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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:07/08/2022 19:20:43
 Total de Contribuições:28
 Página:1/28
CONSULTA PÚBLICA Nº 2
 Item:  Texto da Consulta Pública

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2014

 

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelos arts. 17 e 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua Reunião nº 728, realizada em 23 de janeiro de 2014, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, a Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) O disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, que atribui à Anatel a administração do espectro de radiofrequências, expedindo os respectivos procedimentos normativos.

2) Os termos do art. 157 da Lei nº 9.472, de 1997, o qual estabelece ser o espectro de radiofrequências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência.

3) Os termos dos artigos 159 e 161 da Lei nº 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofrequências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e que, a qualquer tempo, poderá ser modificada, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine.

4) A necessidade da Anatel promover e acompanhar a evolução tecnológica das radiocomunicações, editando e atualizando os regulamentos pertinentes.

5) O interesse e a oportunidade em otimizar o uso do espectro de radiofrequência pela utilização de faixas de radiofrequências acima de 70 GHz para aplicações de enlaces ponto-a-ponto de sistemas ópticos de alta capacidade de transmissão de dados, considerando a demanda crescente por estes sistemas, para implementação de enlaces de conexão das redes de dados de serviços de telecomunicações.

6) Que as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz são atribuídas ao Serviço Fixo e que as características de propagação nestas faixas são ideais para o uso de enlaces de rádio de curto alcance em redes de alta capacidade.

7) A proximidade dos grandes eventos internacionais, em que há a previsão de aumento de demanda da utilização de redes móveis, especialmente nos grandes centros urbanos, que demandarão redes de alta capacidade para sua interconexão.

8) Os estudos internacionais para a utilização das faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz pelo Serviço Fixo, de modo a promover a proteção dos serviços passivos de Radioastronomia (RAS), Exploração da Terra por Satélite (EESS) e Pesquisa Espacial (SRS) nestas faixas e em faixas adjacentes, de interferências prejudiciais.

Como resultado desta Consulta Pública, a Anatel pretende:

I - Destinar as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz para utilização por qualquer serviço de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto, em caráter primário e sem exclusividade, operando de acordo com o Anexo a esta Consulta Pública.

II - Estabelecer as condições de uso das faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir, e na página da Anatel na Internet, no endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 13 de março de 2014, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até as 18h do dia 13 de março de 2014, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação - SOR

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2014

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília-DF

Fax: (61) 2312-2002

Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

JOÃO BATISTA DE REZENDE

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 70601
Autor da Contribuição: GERARDO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/03/2014 19:19:33
Contribuição: Siklu’s Contribution to ANATEL Public Consultation: Proposal for a Regulation on Conditions for Use of Radio range of 71-76 GHz and 81-86 GHz PUBLIC CONSULTATION # 2 Attends Manager Director: Mr. Bechara Marcelo de Souza Hobaika. Submitted by Danny Ben-Simhon, Siklu Communication. March 2014 Conditions for Use of Radio range of 71 GHz to 76 GHz and 81 GHz to 86 GHz Introduction Siklu Communication would like to thank ANATEL for the opportunity to comment on the Consultation. As the worldwide market leader for 2012 and 2013 E-band links installation, and one of the pioneers in the emerging V-band technologies evaluations, we are pleased to participate in this consultation, and we will comment on the topics related to our products and worldwide experience. While E-Band Technology is being adopted by carriers globally, there is a special motivation to use E-band in Brazil due to the special conditions of the Brazilian Telecom market, that include: a very high density in urban areas, an urgent need to increase the capacity of data services (mobile broadband), the severe shortage of microwave spectrum for backhaul and the need to allocate part of this spectrum to new operators and rural deployments. This motivation is now stronger than ever; after a decade of growth, the mobile industry shows some signs of slowing revenues, decrease in investments, and increase in costs. Operators strive to find new revenue growth engines, as voice (with declining cost per minute and minutes of use) has been fully commoditized. The unique characteristics of the E-band spectrum: The short range (up to 3Km), the high spectral reuse in dense urban areas, and the ability to achieve small form factor, coupled with low cost equipment make it ideal for last mile urban deployments, subject to the existence of an appealing business case to encourage usage of new equipment in this band. The surging demands for data services over mobile devices are driving the creation of new architectures and adjusted approaches of the mobile backhaul networks. Architecture trends: “Small cells” “Pico cells” “Micro cells” are some of the commonly used terms to describe evolving drives for new architectures emerging to address the growing bandwidth demands. As services speeds at a traditional macro-cell area are being boosted by those new small-cells, the footprint of the backhaul network is being expanded in order to serve those small-cells. It is the main drive for bandwidth upgrades to the whole backhaul network. Recent trends in Brazil: (RCR Wireless) Internet broadband accesses in Brazil have jumped from 64.3 million in January 2012 to 137 million in January 2014. According to the TeleBrasil association, 114.6 million were mobile accesses, of which 99.2 million accesses were via smartphones and 15.4 million used data terminals such as modems and machine-to-machine applications. Conditions for Use of Radio range of 71 GHz to 76 GHz and 81 GHz to 86 GHz The 70-80GHz band is utilized around the world not only for cellular backhaul but also for fixed lines access as a fiber replacement that enables fast rollouts and reliable service levels. This can help to moderate the domination of mobile internet in Brazil and to enable also more affordable broadband connections to business and residential customers and thus can be an important economic drive as well. The new data centric backhaul approach: Traditional well known sub 40GHz microwave systems were designed for the old voice only era. At that ere, the role of those links was mainly to carry voice calls. From technical point of view, symmetrical transmission links were the obvious solution and that lead to adoption of dual channel FDD based links. In recent years amount of data being transmitted over mobile networks already passed the voice. The data centric nature of the internet led to actual asymmetric utilization of those FDD based links. Today’s networks statistics show upload-download ratios of 1:5 to 1:7. The continuous usage of those FDD links led to continuously growing non-optimal utilization of the wireless backhaul frequencies. The new backhaul networks designed for both higher capacities and asymmetric data deliveries leverage both FDD & TDD systems:  TDD based systems are usually deployed at: o One hope to fiber o Non-redundant cascaded topologies of wireless backhaul links.  FDD based systems are usually deployed at: o Ring topologies o Fiber backup solution for the metro fiber network This will be explained later at this document. As MMW systems 2nd generations of backhaul links are already dominating the market, the technology became the world recognized solution to ease wireless access of mobile backhaul networks. Siklu, the world market leader in MMW links from both innovative technology and deployments, is pleased to support this technology adoption in Brazil, and will keep on advising ANATEL, based on our deployments experience around the world. Conditions for Use of Radio range of 71 GHz to 76 GHz and 81 GHz to 86 GHz 1. Network Operators Approach for leveraging E-band links: Areas that are usually first to become congested with traditional sub 40GHz microwave links are:  City centers and city’s business districts.  Heavy populated neighborhoods The ways operators are facing them are described here. Add E-band links gradually where needed: Figure 1 shows typical mobile backhaul network with its wire-line (usually fiber) and wireless parts. Figure 1: typical mobile backhaul network When data usage in such a network surges, the first wireless transmission links to be fully loaded are the ones plotted in dotted blue lines. When a network planner tries to add channels in a traditional sub 40GHz microwave links, the issues he is facing are:  Both wide antenna angels of those systems combined the high transmit power, are not enabling channel re-use  Mix of non continues and relatively narrow channels The typical solution is to free some of this spectrum by upgrading the shorter blues links (the top 2) to new E-band based transmission systems. The freed sub 40GHz channels are being used to upgrade the long blue link and some of the red links. Leverage the FDD E-band links for redundant wireless transmission sections: Areas of the backhaul network were FDD transmission systems are required are mainly rings. The reasons to use rings are heavier traffic areas were additional redundancy is needed. E-band links are the optimal answer for heavy traffic. Since ring needs to be symmetric, then FDD links are the suitable solution for long term investment. Conditions for Use of Radio range of 71 GHz to 76 GHz and 81 GHz to 86 GHz Leverage the TDD E-band links for efficient spectrum usage: While considering the significant asymmetric behavior of mobile network traffic, the TDD technology supported by both American FCC and European CEPT standards for E-band links, was found by many operators as an optimal way to efficiently use single channel in typical mobile backhaul link. Figure 2 shows an example of live network cell-site traffic statistics were the actual upload-download ratio is 1:6: Figure 2: Typical 3G cell-site data traffic, red=download, blue=upload If we take this example and backhaul this site with a traditional FDD 2 channel wireless transmission system, there will be ~40% waste of resources. See example in figure 3 for typical dual channel based backhaul link:  500MHz of spectrum is implemented in each direction  In the conservative number of 1:5 ratios, it is a waste of 400MHz of spectrum being paid both to the equipment vendor and the annual fee for the regulator, while leaving less free spectrum for other links. Figure 3: FDD backhaul channel utilization in a typical mobile backhaul link Conditions for Use of Radio range of 71 GHz to 76 GHz and 81 GHz to 86 GHz 2. Sharing and Coordination considerations Since MMW based links operating at 71-76 & 81-86 GHz are planned for mobile backhaul and may also be used for business services access or backup links for fixed fiber services, Siklu’s recommendation is to use a proper coordination. The American (with automatic web based registration) approach is the most effective known to us. Combining the American approach with 250MHz channels allocations (ETSI based) seems to be the best solution. Although MMW links employ narrow beams and usually emits relatively low radiation, since those links are used for service delivery to the public, controlled channel allocation policy will ensure keeping the quality of the telecom based services together with minimizing coordination issues between operators. Some countries like the US and Australia have selected not to allocate channels, assuming that since this frequency band has high frequency re-use, area based licensing will enable flexible usage of the spectrum. Other countries (mainly Europe) have selected the ETSI/CEPT 250MHz channel plan. When deciding on the channeling arrangement, a few considerations have to be taken into account:  The bandwidth to be used by the available equipment (currently most of the vendors support 1000MHz, a few support 500MHz and 250MHz, with more vendors announcing the support of 250MHz and 500MHz)  The equipment duplexing method TDD and FDD.  The coordination function the regulator would like to use. Since MMW links deploy narrow beams with relatively low power, the main coordination issue needs to be considered when multiple links are deployed on the same pole. If each operator owns separate pole for its installed links, then centralized coordination can easily and effectively enable both full range (2 x 19) of channels to be used by all operators with optimal channel re-use. It will also be most in efficient since it will “spread” the spectrum and not allow all the potential operators to enjoy the spatial re-use qualities of this spectrum. Benefits of the MMW based spectrum: 1. Additional band – it helps operators around the world to add links especially in areas were sub 40GHz links came to saturation with no more spare channels left 2. Wide – compering to sub 40GHz bands which are much narrower 3. Continues – simplifies the day to day operational process because same system can operate at any frequency at this spectrum The sharing and coordination method options are:  Online registration  Centralized data base  Calculated automatic allocation of: o Channel (Nx250MHz) o Polarization Conditions for Use of Radio range of 71 GHz to 76 GHz and 81 GHz to 86 GHz 3. Oversees Licensing arrangements and pricing The unique characteristics of the links operating in the 71-76 GHz and 81-86 GHz bands provide an opportunity to utilize more flexible licensing arrangements and several different approaches have been taken overseas: Flexible Licensing Approach (USA, Mexico, Puerto Rico) The FCC has adopted a flexible and innovative regulatory framework for the 71-76 GHz and 8186 GHz bands. Rights with regard to specific links are established based upon the date and time of link registration. Therefore, a first-in-time criterion is adopted in order to protect the first-in-time registered or incumbent links. Furthermore, all licensees are required to obtain and submit an interference analysis to a third party manager as a part of link registration. The aim is to minimize the adverse economic impact on licensees, including those that are small entities. In an FCC survey, it was found that the cost of performing such analyses would be relatively small, particularly when compared with the benefits of preventing harmful interference to existing operations for all licensees. Three database managers, FFI, Micronet and Comsearch use distinct but centralized databases, offering the choice to the user community while ensuring a centralized format for available link information. Light Licensing Approach (UK and some other European countries) The deployment under a license exempt basis could result in unacceptable interference and would be unlikely to lead to optimal use of the spectrum, particularly considering the high availability applications proposed to be used in the bands. On the other hand, the potential for interference is likely to be small in the bands due to the ‘pencil beam’ signal characteristics of the fixed wireless systems. Therefore, a simple mechanism which enables individual 70/80 GHz links to gain protection from interference can be accomplished by the implementation of a centralized database with a registration system with a first come first served data and time record essentially forming the basis for protection. Country Allocated Frequencies FDD/TDD License type Yearly license fees USA 71-76 GHz, 81-86GHz FDD/TDD Light license $7.5 UK 71-76 GHz, 81-86GHz FDD/TDD Light license $75 Czech Republic 71-76 GHz, 81-86GHz FDD/TDD Light licensing Free Hungary 71-76 GHz, 81-86GHz FDD/TDD Light licensing $110 Russia 71-76 GHz, 81-86GHz FDD/TDD Light licensing Free Serbia 71-76 GHz, 81-86GHz FDD/TDD Light licensing Free Slovakia 71-76 GHz, 81-86GHz FDD/TDD Light licensing Free Puerto Rico 71-76 GHz, 81-86GHz FDD/TDD Light license $7.5 New Zealand 71-76 GHz, 81-86GHz TDD/FDD licensed $160 Japan 71-76 GHz, 81-86GHz TDD/FDD licensed $10 Table 1: Sample regulations approaches, world-wide, E-band frequencies Conditions for Use of Radio range of 71 GHz to 76 GHz and 81 GHz to 86 GHz 4. QOS and Adaptive Modulations: a) It is obvious today, that with the existence of statistical IP traffic and QoS, we need a different levels of availability for different services, or transport types (eg. voice, video, files, best effort browsing) and therefore different capacities at each availability (voice that requires the highest availability requires a fraction of the network capacity). Adaptive modulation is the only mature proven technic that being implanted and used to provide such functionality. Today it is part of almost any carrier-grade wireless radio system. Smart usage of adaptive modulation, coding and even bandwidth techniques can buy more than 20 dB of excess link budget that would be useful only when those techniques are used in a hitless manner, and are combined with QoS. When employing these measures, we can see that, at any distance we have different capacities per availability, and the effective link range is extended. Bear in mind that this technic saves transmit power at most of the time: adaptive modulation based radio link transmits its maximum output power when it goes down to the lowest modulation. Typical link operates at low modulation only few minutes or few hours over the year. The rest of the time the link operates at the its highest modulation while transmitting relatively low power (for example, Siklu’s EtherHaul links transmits at the highest modulation half of the power compering to the power transmitted while operating at the lowest modulation). The days of static capacity, circuit switched communication links are over. The statistical behavior of today’s data ruled networks drives the need for “elastic” capacities at the transport networks. As for wireless links, the hitless adaptive modulation combined with QoS policy, are the technics used at today’s data era. b) Channel bonding for MMW radio links is supported by leading vendors and is well defined by ETSI. The motives are: 1. Future proof capacities 2. Flexible channel allocations to cope with possible mutual interference ANATEL’s approach to enable adaptive modulation will benefit all operators and consumers. Conditions for Use of Radio range of 71 GHz to 76 GHz and 81 GHz to 86 GHz 5. Additional Spectrum that is Emerging Worldwide: MMW (E-Band) radio links are the main tool to upgrade the backhaul network for the data era. Usually, those links are deployed when a macro cell-site is upgradable to HSPA+ (or dual carrier HSPA) 3G or LTE. Considering the emerging small-cell sites concept being evaluated for further rates upgrades, the V-band frequency plan (57-64GHz) seems to be the future backhaul complementary solution to address the those new sites. The motives are:  V-band is usually license free frequency band  Its propagation capabilities make it ideal for very short links implementations while enable relatively high frequency re-use  The small-cells, which are expected to have a throughput requirement in the range 20-500 Mbps, are expected to be a major target for line-of-sight mm-wave radios operating at V-band, which are and ideal way to aggregate capacity in a series of short hops.  One of the main difficulties encountered by mobile operators is the placement of their small-cells. To achieve the highest possible mobile data density, an underlay of small cells (mounted to a street light, utility pole or other street level artifacts) is ideal. Most of those locations have provision for electrical power, but lack the infrastructure to provide backhaul.  V-band wireless system will follow the following characteristics: o Operates in the frequencies of 57GHz to 64GHz frequency range o Ultra Low Cost Products o “Invisible” – operators are asking for backhaul systems that will merge with typical light-pole width. o Extremely small system and antenna design o Extremely low power consumption o Advance networking to allow flexible network topologies deployment o Effective range of hundreds of meters with high availability o Option to integrate the backhaul into the macro-cell The current typical macro-cells, serving an area of 1-3 square kilometers, are no long sufficient for the new era data volumes demanded by the subscribers. Those sites are now being offloaded by smaller, much closer to the subscriber, small-cells. Figure 4: Macro Cell example Figure 4 demonstrates the foot-print of a typical Macro Cell site. That foot print includes also the microware based backhaul gear, which is relatively large and could only host at such large sites. Those sites are typically located on dedicated large cellular pols or roof tops of public buildings. Conditions for Use of Radio range of 71 GHz to 76 GHz and 81 GHz to 86 GHz Some of the means emerging new mobile networks are designed to cope with the increasing data volumes are next design fundamentals:  Decreasing the size of the cell site hardware  Shrinking the served area sizes The new small-cells foot print is shown in figure 5. The foot print differences between Macro Cell and small cell are easily observed. It includes also the backhaul gear that needs to be adjusted in order to merge with this new type of cellular site. Figure 5: Typical Small Cell and its 60GHz backhaul Since the new small cellular site locations are street level (unlike roof-tops):  Service providers were looking to easier to acquire sites, and moved from hundreds buildings owners, each needing a dedicated contract, to agreements with municipal entities that each owns thousands of street level infrastructure, mainly lamp pols.  They are harder to reach with wire-line infrastructure, and miniature high capacity wireless backhaul gear seems to be the challenging solution for the backhaul network. Service providers are defining the characteristics of the new era wireless backhaul gear:  Small form factor  Low power consumption  Very high capacity  Full set of carrier class Ethernet features for easy integration with any native Ethernet optical backhaul network  Fast and easy to install The new architecture emerging for the municipal cellular network is demonstrated in figure 6. Each traditional metro-cell is boosted with dozens of street-level small-cells typically located on lamp pols or side-walls. Figure 6: Emerging architecture of city wide cellular network
Justificativa: Conclusions The MMW (E-Band) band, with 2 x 5GHz blocks of spectrum allocated at 71-76GHz and 81-86GHz, benefits from the large channel bandwidth available in this frequency, with typical channel bandwidth of 250MHz, and channel aggregation that is allowed up to Nx250MHz of available spectrum. The increased operating frequency, leads to propagation of a radio wave transmitted from a given antenna to become more directional. In a dense environment where many links are expected to operate in close proximity, this translates to better spatial isolation between links, and practically zero interference. Recognizing the minimal risk of interference when operating in this band, regulators worldwide adopted a new, 'light licensing' paradigm. Under this 'light licensing' paradigm link licensing is based on quick (mostly online) registration, extremely low spectrum license fees, and technology neutrality to duplexing (TDD/FDD), channel aggregation and modulation beam. The main limitation imposed on this band is the requirement for a minimum antenna gain in order to maintain a directivity level that will ensure the spatial diversity, as was well addressed by the ANATEL proposal. An E-Band Spectrum Policy that will encourage the use of this technology by opening it up at a minimal charge (if not completely free!) with a technology neutrality specification that will enable a multi-vendor market that will drive high competition, low prices, and high deployment rates that will accelerate the mobile broadband usage in Brazil. Contact information: Gerardo Chavez E-mail address: gchavez@siklu.com Tel: +521555-402-3525 Danny BenSimhon Tel: +972.72.245.4133 Mobile: +972.52.707.3733 Fax: +972.3.921.4162 E-mail address: danny.bs@siklu.com Siklu Communication Ltd. 43, HaSivim St. Petach Tikva 49517, Israel Tel: +972 3 921 4015 Fax: +972 3 921 4162 info@siklu.com The Siklu logo and EtherHaul™ are trademarks of Siklu Communication Ltd. This document is for information purposes only. The details contained in this document, including product and feature specifications, are subject to change without notice. This document shall not bind Siklu to provide to anyone a specific product or set of features related thereto.
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Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelos arts. 17 e 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua Reunião nº 728, realizada em 23 de janeiro de 2014, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, a Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) O disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, que atribui à Anatel a administração do espectro de radiofrequências, expedindo os respectivos procedimentos normativos.

2) Os termos do art. 157 da Lei nº 9.472, de 1997, o qual estabelece ser o espectro de radiofrequências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência.

3) Os termos dos artigos 159 e 161 da Lei nº 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofrequências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e que, a qualquer tempo, poderá ser modificada, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine.

4) A necessidade da Anatel promover e acompanhar a evolução tecnológica das radiocomunicações, editando e atualizando os regulamentos pertinentes.

5) O interesse e a oportunidade em otimizar o uso do espectro de radiofrequência pela utilização de faixas de radiofrequências acima de 70 GHz para aplicações de enlaces ponto-a-ponto de sistemas ópticos de alta capacidade de transmissão de dados, considerando a demanda crescente por estes sistemas, para implementação de enlaces de conexão das redes de dados de serviços de telecomunicações.

6) Que as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz são atribuídas ao Serviço Fixo e que as características de propagação nestas faixas são ideais para o uso de enlaces de rádio de curto alcance em redes de alta capacidade.

7) A proximidade dos grandes eventos internacionais, em que há a previsão de aumento de demanda da utilização de redes móveis, especialmente nos grandes centros urbanos, que demandarão redes de alta capacidade para sua interconexão.

8) Os estudos internacionais para a utilização das faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz pelo Serviço Fixo, de modo a promover a proteção dos serviços passivos de Radioastronomia (RAS), Exploração da Terra por Satélite (EESS) e Pesquisa Espacial (SRS) nestas faixas e em faixas adjacentes, de interferências prejudiciais.

Como resultado desta Consulta Pública, a Anatel pretende:

I - Destinar as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz para utilização por qualquer serviço de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto, em caráter primário e sem exclusividade, operando de acordo com o Anexo a esta Consulta Pública.

II - Estabelecer as condições de uso das faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir, e na página da Anatel na Internet, no endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 13 de março de 2014, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até as 18h do dia 13 de março de 2014, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação - SOR

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2014

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília-DF

Fax: (61) 2312-2002

Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

JOÃO BATISTA DE REZENDE

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 70615
Autor da Contribuição: Nelsontak
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/03/2014 16:59:32
Contribuição: NO Item I - ....... em aplicações ponto-a-ponto, ponto-multiponto e móveis, ......
Justificativa: 1. Existe uma tendência geral de uso de RF para aplicações móveis. Isso vem sendo verificado nas atribuições que antes eram somente fixas ponto-a-ponto e passaram a fixo e móvel, como as destinadas ao SMP, assim como passando de ponto-multiponto, em 3,5 GHz, que agora inclui especificações para móvel (seja do SMP, seja com mobilidade restrita ou nomádico. 2. Com relação às frequências elevadas, a divisão em subfaixas menores possibilita aplicações hoje oferecidas no IPTV, que podem ser ofertadas via sistemas sem fio na parte final high end da rede. A evolução dos dispositivos terminais vem aumentando aplicações de down stream de videos de alta resolução e desenvolvimentos como o LI-Fi (Light Fidelity) permitem inovações nas pontas, seja em uso como ponto-multiponto ou como móvel com deslocamento restrito, devido ao pequeno alcance e dificuldades com obstáculos.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 2
 Item:  Texto da Consulta Pública

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2014

 

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelos arts. 17 e 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua Reunião nº 728, realizada em 23 de janeiro de 2014, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, a Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) O disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, que atribui à Anatel a administração do espectro de radiofrequências, expedindo os respectivos procedimentos normativos.

2) Os termos do art. 157 da Lei nº 9.472, de 1997, o qual estabelece ser o espectro de radiofrequências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência.

3) Os termos dos artigos 159 e 161 da Lei nº 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofrequências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e que, a qualquer tempo, poderá ser modificada, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine.

4) A necessidade da Anatel promover e acompanhar a evolução tecnológica das radiocomunicações, editando e atualizando os regulamentos pertinentes.

5) O interesse e a oportunidade em otimizar o uso do espectro de radiofrequência pela utilização de faixas de radiofrequências acima de 70 GHz para aplicações de enlaces ponto-a-ponto de sistemas ópticos de alta capacidade de transmissão de dados, considerando a demanda crescente por estes sistemas, para implementação de enlaces de conexão das redes de dados de serviços de telecomunicações.

6) Que as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz são atribuídas ao Serviço Fixo e que as características de propagação nestas faixas são ideais para o uso de enlaces de rádio de curto alcance em redes de alta capacidade.

7) A proximidade dos grandes eventos internacionais, em que há a previsão de aumento de demanda da utilização de redes móveis, especialmente nos grandes centros urbanos, que demandarão redes de alta capacidade para sua interconexão.

8) Os estudos internacionais para a utilização das faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz pelo Serviço Fixo, de modo a promover a proteção dos serviços passivos de Radioastronomia (RAS), Exploração da Terra por Satélite (EESS) e Pesquisa Espacial (SRS) nestas faixas e em faixas adjacentes, de interferências prejudiciais.

Como resultado desta Consulta Pública, a Anatel pretende:

I - Destinar as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz para utilização por qualquer serviço de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto, em caráter primário e sem exclusividade, operando de acordo com o Anexo a esta Consulta Pública.

II - Estabelecer as condições de uso das faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir, e na página da Anatel na Internet, no endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 13 de março de 2014, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até as 18h do dia 13 de março de 2014, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação - SOR

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2014

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília-DF

Fax: (61) 2312-2002

Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

JOÃO BATISTA DE REZENDE

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 70632
Autor da Contribuição: andrefs
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 12/03/2014 21:18:34
Contribuição: Sugerimos manter a emissão de espúrios nas frequências superiores a 86,05 MHz e superior a 87 GHz de acordo com o especificado pela ETSI (-30 dBm/MHz), os quais são usados para o desenvolvimento dos equipamentos de Rádio enlace na BANDA-E.
Justificativa: Todos os equipamentos, hoje, desenvolvidos na frequência de Banda-E para enlaces de Rádios MW ponto-a-ponto seguem as especificações da ETSI. A exigência de emissão de espúrios pela ANATEL nas frequências superiores a 86,05 MHz está muito superior à exigência do ETSI. Transformando o valor da proposta em dBm/MHz, em vez de dBW/100MHz, temos -31 dBm/MHz em 86,05 MHz (1 dB melhor do que o ETSI), mas a partir de 87 GHz, a exigência de -45 dBm/MHz é 15 dB mais restritiva do que o ETSI (-30 dBm/MHz), mantendo a compatibilidade internacional das normas(padrão)ANATEL x ETSI.
Anatel

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 Item:  Texto da Consulta Pública

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2014

 

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelos arts. 17 e 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua Reunião nº 728, realizada em 23 de janeiro de 2014, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, a Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) O disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, que atribui à Anatel a administração do espectro de radiofrequências, expedindo os respectivos procedimentos normativos.

2) Os termos do art. 157 da Lei nº 9.472, de 1997, o qual estabelece ser o espectro de radiofrequências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência.

3) Os termos dos artigos 159 e 161 da Lei nº 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofrequências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e que, a qualquer tempo, poderá ser modificada, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine.

4) A necessidade da Anatel promover e acompanhar a evolução tecnológica das radiocomunicações, editando e atualizando os regulamentos pertinentes.

5) O interesse e a oportunidade em otimizar o uso do espectro de radiofrequência pela utilização de faixas de radiofrequências acima de 70 GHz para aplicações de enlaces ponto-a-ponto de sistemas ópticos de alta capacidade de transmissão de dados, considerando a demanda crescente por estes sistemas, para implementação de enlaces de conexão das redes de dados de serviços de telecomunicações.

6) Que as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz são atribuídas ao Serviço Fixo e que as características de propagação nestas faixas são ideais para o uso de enlaces de rádio de curto alcance em redes de alta capacidade.

7) A proximidade dos grandes eventos internacionais, em que há a previsão de aumento de demanda da utilização de redes móveis, especialmente nos grandes centros urbanos, que demandarão redes de alta capacidade para sua interconexão.

8) Os estudos internacionais para a utilização das faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz pelo Serviço Fixo, de modo a promover a proteção dos serviços passivos de Radioastronomia (RAS), Exploração da Terra por Satélite (EESS) e Pesquisa Espacial (SRS) nestas faixas e em faixas adjacentes, de interferências prejudiciais.

Como resultado desta Consulta Pública, a Anatel pretende:

I - Destinar as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz para utilização por qualquer serviço de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto, em caráter primário e sem exclusividade, operando de acordo com o Anexo a esta Consulta Pública.

II - Estabelecer as condições de uso das faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir, e na página da Anatel na Internet, no endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 13 de março de 2014, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até as 18h do dia 13 de março de 2014, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação - SOR

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2014

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília-DF

Fax: (61) 2312-2002

Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

JOÃO BATISTA DE REZENDE

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 70660
Autor da Contribuição: telerjc
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 13/03/2014 17:05:28
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO DE CARÁTER GERAL Inicialmente, TELEFÔNICA|VIVO gostaria de agradecer a oportunidade de se manifestar nesta Consulta Pública e também de reconhecer o esforço da Anatel para estabelecer condições de uso das faixas de 71 a 76 GHz e de 81 a 86 GHz para suporte às redes, em especial às do SMP, de tal forma que este serviço possa contribuir ainda mais para o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil. A TELEFÔNICA|VIVO está certa de que, atuando dessa forma, a Anatel reforça o seu compromisso legal de prezar pelo uso eficiente do espectro e de promover o alinhamento do mapa de alocação de frequências no Brasil com os padrões internacionais, viabilizando os subsídios necessários para a prestação dos serviços com qualidade e possibilitando que a cadeia produtiva do setor se aproveite dos ganhos proporcionados por tal conduta. É importante destacar que os cenários de aumento do consumo de dados nas redes móveis e de plena expansão da tecnologia 4G (LTE) no país, a qual oferece taxas de transmissão elevadas, exigindo que as redes de suporte estejam preparadas para atender estas demandas, estão se desenvolvendo em um ritmo bem maior do que o crescimento da disponibilidade da infraestrutura em fibra óptica, ideal para esta finalidade. Dessa forma, é necessário que as operadoras possam contar com alternativas viáveis e de fácil implementação para compor sua infraestrutura de backhaul, como é o caso dos rádios ponto-a-ponto que utilizam as faixas de 70 e 80 GHz. Nesse sentido, vale ressaltar que a TELEFÔNICA|VIVO promoveu testes em campo com estes tipos de rádios e eles se mostraram uma excelente opção para transporte de última milha, pois são muito eficientes na relação frequência vs. estabilidade e, principalmente, possuem alta capacidade – 1000 Mbps = 1GHz@QPSK. Além disso, sua instalação é muito simples, sendo a antena acoplada à ODU – Outdoor Unit – e o peso total do conjunto em cada estação relativamente baixo. Cumpre destacar que os relatórios sobre os testes citados anteriormente foram disponibilizados à área técnica da Anatel, os quais, inclusive, serviram como referência na elaboração da presente Consulta Pública. Ademais, reafirmando sua atuação colaborativa e o posicionamento de total interesse de que a regulamentação do uso das frequências em tela seja publicada da forma mais adequada possível, atendendo às expectativas de todas as entidades envolvidas, a TELEFÔNICA|VIVO, oportunamente, tornará disponível a essa Agência estudos sobre a distância mínima ideal para que o lóbulo principal das antenas dos sistemas operando nas faixas objeto desta Consulta Pública possa estar direcionado para uma estação de radioastronomia. O resultado do estudo apontou para uma distância bem inferior à proposta pela Agência no Art. 8° desta Consulta Pública. Maiores detalhes serão apresentados na contribuição específica ao referido artigo. Considerando todo o acima exposto, esta prestadora entende que com a regulamentação do uso das faixas objeto da presente Consulta Pública, as operadoras poderão contar com esta opção ágil, flexível e de menor custo no atendimento das metas de qualidade e de cobertura impostas pela Anatel, principalmente, em localidades com entraves para tornar disponível capacidade de transmissão em fibra óptica. Notadamente, tais áreas são aquelas com maior densidade populacional e onde se convive com o dilema da demanda por maior capacidade dos sistemas de telecomunicações versus a escassez de possibilidades na passagem de dutos, de uso do solo e de postes. Insta ainda consignar que soluções como estas aqui descritas se encaixam perfeitamente no atendimento de situações sazonais como os eventos internacionais que o país receberá – Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas. Por fim, a TELEFÔNICA|VIVO reafirma a importância de que essa Agência mantenha o regulamento de uso das faixas de 71 a 76 GHz e de 81 a 86 GHz dentro do direcionamento geral adotado na presente Consulta Pública, o qual, indubitavelmente, criará condições para que as operadoras possam ofertar, com maior qualidade, seus serviços à população em geral, acelerando a implementação das políticas públicas de inclusão digital estabelecidas pelo Governo.
Justificativa: VIDE CONTRIBUIÇÃO DE CARÁTER GERAL
Anatel

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 Item:  Texto da Consulta Pública

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2014

 

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelos arts. 17 e 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua Reunião nº 728, realizada em 23 de janeiro de 2014, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, a Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) O disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, que atribui à Anatel a administração do espectro de radiofrequências, expedindo os respectivos procedimentos normativos.

2) Os termos do art. 157 da Lei nº 9.472, de 1997, o qual estabelece ser o espectro de radiofrequências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência.

3) Os termos dos artigos 159 e 161 da Lei nº 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofrequências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e que, a qualquer tempo, poderá ser modificada, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine.

4) A necessidade da Anatel promover e acompanhar a evolução tecnológica das radiocomunicações, editando e atualizando os regulamentos pertinentes.

5) O interesse e a oportunidade em otimizar o uso do espectro de radiofrequência pela utilização de faixas de radiofrequências acima de 70 GHz para aplicações de enlaces ponto-a-ponto de sistemas ópticos de alta capacidade de transmissão de dados, considerando a demanda crescente por estes sistemas, para implementação de enlaces de conexão das redes de dados de serviços de telecomunicações.

6) Que as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz são atribuídas ao Serviço Fixo e que as características de propagação nestas faixas são ideais para o uso de enlaces de rádio de curto alcance em redes de alta capacidade.

7) A proximidade dos grandes eventos internacionais, em que há a previsão de aumento de demanda da utilização de redes móveis, especialmente nos grandes centros urbanos, que demandarão redes de alta capacidade para sua interconexão.

8) Os estudos internacionais para a utilização das faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz pelo Serviço Fixo, de modo a promover a proteção dos serviços passivos de Radioastronomia (RAS), Exploração da Terra por Satélite (EESS) e Pesquisa Espacial (SRS) nestas faixas e em faixas adjacentes, de interferências prejudiciais.

Como resultado desta Consulta Pública, a Anatel pretende:

I - Destinar as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz para utilização por qualquer serviço de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto, em caráter primário e sem exclusividade, operando de acordo com o Anexo a esta Consulta Pública.

II - Estabelecer as condições de uso das faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir, e na página da Anatel na Internet, no endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 13 de março de 2014, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até as 18h do dia 13 de março de 2014, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação - SOR

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2014

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília-DF

Fax: (61) 2312-2002

Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

JOÃO BATISTA DE REZENDE

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 70672
Autor da Contribuição: ENEDER
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 13/03/2014 23:10:16
Contribuição: A Alcatel-Lucent vem, através desta contribuição, agradecer pela oportunidade de participar deste processo de Consulta Pública, bem como expressar sua satisfação com esta importante iniciativa da ANATEL de trazer a regulamentação das condições de uso da faixa de radiofrequências entre 71 GHz a 76 GHz e entre 81 GHz a 86 GHz, também conhecida como “Banda E”, ou “E-Band” para discussão pública. A introdução de novas tecnologias para serviços banda larga sem fio no país, tais como LTE, e a densificação de tecnologias existentes como 3G e WiFi, requerem igualmente novas opções para transporte, ou “backhaul”, de seu tráfego, sendo a opção de transporte através de sistemas rádio ponto-a-ponto uma das mais amplamente utilizadas, em função de sua flexibilidade e rápida velocidade de implantação, quando comparadas a outras opções baseadas em meios físicos, igualmente importantes. Considerando-se que o espectro eletromagnético é um bem escasso e finito, se torna de fundamental importância viabilizar o uso de novas faixas de radiofreqüências, para asssegurar a disponibilidade de capacidade para o transporte através de ondas eletromagnéticas. E a “Banda E” é a única oportunidade disponível para implementação de sistemas de transporte com capacidade “multi-gigabit” abaixo de 200 GHz. Em paralelo a isto, a Alcatel-Lucent aproveita para externar seu apoio a iniciativas da ANATEL promovendo o uso eficiente do espectro nas demais faixas licenciadas já regulamentadas para esta finalidade. Com objetivo de que os usuários futuros destas faixas de radiofreqüências possam maximizar os beneficios de economias de escala na infra-estrutura de sua rede, a Alcatel-Lucent é partidária da opinião de que é essencial se dispor de um espectro harmonizado internacionalmente, regulado de forma a evitar seu uso ineficiente. As faixas sendo aqui discutidas, permitem altíssimas capacidades no transporte, inatingíveis nas demais faixas licenciadas no pais, em função da quantidade de espectro disponível. Atualmente já existe tecnologia capaz de se atingir 2 Gbps, e proximamente 4 Gbps. Em alguns anos, sistemas com 10 Gbps ou mais de capacidade estarão comercialmente disponíveis, o que corrobora a importância de se evitar ao máximo o uso fragmentado deste espectro. Vale a pena ressaltar que a UIT tem conduzido diversos estudos nesta direção, e há consenso em torno de que o papel da “Banda E” é chave fundamental para que enlaces rádio com capacidade de 10 Gbps sejam viáveis. (ITU-R 247/5. DRAFT NEW REPORT ITU-R F.[FS.IMT/BB]- Fixed service backhaul networks for IMT and other terrestrial [mobile] broadband systems). Concluindo, é de suma importância que a regulamentação que venha a ser definida ao fim deste processo impeça, ou na impossibilidade disto, limite o quanto possível o uso de canais estreitos, como por exemplo 62.5 MHz e 125 MHz, que permitem apenas o estabelecimento de enlaces com capacidades comparáveis as demais faixas já em uso atualmente, o que estaria na contra-mão das melhores práticas de uso eficiente do espectro. Assim sendo, a Alcatel-Lucent propõe que sejam permitidas apenas canalizações de 250 MHz e superiores. Agradecemos mais uma vez pela oportunidade de participar deste processo e contribuir para a propagação das melhores práticas de uso eficiente do espectro eletromagnético no Brasil. Alcatel-Lucent Brasil S.A.
Justificativa: conforme detalhado no texto da contribuição acima.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 2
 Item:  Texto da Resolução

ANEXO I À CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2014

 

RESOLUÇÃO Nº XXX, DE XX DE XXXXXXXXX DE 2014

 

Aprova Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelos arts. 17 e 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, que atribui à Anatel a administração do espectro de radiofrequências, expedindo os respectivos procedimentos normativos;

CONSIDERANDO os termos do art. 157 da Lei nº 9.472, de 1997, o qual estabelece ser o espectro de radiofrequências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO os termos dos artigos 159 e 161 da Lei n.º 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofrequências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e que, a qualquer tempo, poderá ser modificada, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine;

CONSIDERANDO a necessidade da Anatel promover e acompanhar a evolução tecnológica das radiocomunicações, editando e atualizando os regulamentos pertinentes;

CONSIDERANDO o interesse e a oportunidade em otimizar o uso do espectro de radiofrequência pela utilização de faixas de radiofrequências acima de 70 GHz para aplicações de enlaces ponto-a-ponto de sistemas ópticos de alta capacidade de transmissão de dados, considerando a demanda crescente por estes sistemas, para implementação de enlaces de conexão das redes de dados de serviços de telecomunicações;

CONSIDERANDO que as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz são atribuídas ao Serviço Fixo e que as características de propagação nestas faixas são ideais para o uso de enlaces de rádio de curto alcance em redes de alta capacidade;

CONSIDERANDO a proximidade dos grandes eventos internacionais, em que há a previsão de aumento de demanda da utilização de redes móveis, especialmente nos grandes centros urbanos, que demandarão redes de alta capacidade para sua interconexão;

CONSIDERANDO os estudos internacionais para a utilização das faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz pelo Serviço Fixo, de modo a promover a proteção dos serviços passivos de Radioastronomia (RAS), Exploração da Terra por Satélite (EESS) e Pesquisa Espacial (SRS), nestas faixas e em faixas adjacentes, de interferências prejudiciais;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 2, de 23 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de XX de XX de 2014;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo nº 53500.026370/2013;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, realizada em XX de XX de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Destinar as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz para utilização por qualquer serviço de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto, em caráter primário e sem exclusividade, operando de acordo com o Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Aprovar o Regulamento sobre as condições de uso das faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  

 

JOÃO BATISTA DE REZENDE

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 70182
Autor da Contribuição: gmsoft
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/02/2014 11:05:20
Contribuição: Art. 1º Destinar as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz para utilização por qualquer serviço de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto, em caráter primário, secundário e sem exclusividade, operando de acordo com o Anexo a esta Resolução.
Justificativa: A Anatel precisa levar em consideração a política publica de banda larga onde as licenças SLP, expedidas pela agência para os municípios e entidades sem fins lucrativos, possam prover o sinal de internet em caráter social. Reforçamos ainda que toda e qualquer frequência a ser regulamentada deve reforçar a separação de parte da faixas para o uso público e comunitário, agregando o reforço da internet como direito fundamental conforme declaração da ONU e da proposta de emenda constitucional 479/2010.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 2
 Item:  Texto da Resolução

ANEXO I À CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2014

 

RESOLUÇÃO Nº XXX, DE XX DE XXXXXXXXX DE 2014

 

Aprova Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelos arts. 17 e 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, que atribui à Anatel a administração do espectro de radiofrequências, expedindo os respectivos procedimentos normativos;

CONSIDERANDO os termos do art. 157 da Lei nº 9.472, de 1997, o qual estabelece ser o espectro de radiofrequências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO os termos dos artigos 159 e 161 da Lei n.º 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofrequências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e que, a qualquer tempo, poderá ser modificada, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine;

CONSIDERANDO a necessidade da Anatel promover e acompanhar a evolução tecnológica das radiocomunicações, editando e atualizando os regulamentos pertinentes;

CONSIDERANDO o interesse e a oportunidade em otimizar o uso do espectro de radiofrequência pela utilização de faixas de radiofrequências acima de 70 GHz para aplicações de enlaces ponto-a-ponto de sistemas ópticos de alta capacidade de transmissão de dados, considerando a demanda crescente por estes sistemas, para implementação de enlaces de conexão das redes de dados de serviços de telecomunicações;

CONSIDERANDO que as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz são atribuídas ao Serviço Fixo e que as características de propagação nestas faixas são ideais para o uso de enlaces de rádio de curto alcance em redes de alta capacidade;

CONSIDERANDO a proximidade dos grandes eventos internacionais, em que há a previsão de aumento de demanda da utilização de redes móveis, especialmente nos grandes centros urbanos, que demandarão redes de alta capacidade para sua interconexão;

CONSIDERANDO os estudos internacionais para a utilização das faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz pelo Serviço Fixo, de modo a promover a proteção dos serviços passivos de Radioastronomia (RAS), Exploração da Terra por Satélite (EESS) e Pesquisa Espacial (SRS), nestas faixas e em faixas adjacentes, de interferências prejudiciais;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 2, de 23 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de XX de XX de 2014;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo nº 53500.026370/2013;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, realizada em XX de XX de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Destinar as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz para utilização por qualquer serviço de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto, em caráter primário e sem exclusividade, operando de acordo com o Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Aprovar o Regulamento sobre as condições de uso das faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  

 

JOÃO BATISTA DE REZENDE

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 70625
Autor da Contribuição: urcls
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 12/03/2014 11:52:26
Contribuição: Sugerimos adicionar ao texto da Resolução o seguinte parágrafo: "CONSIDERANDO o interesse e a oportunidade em otimizar o uso do espectro de radiofrequência pela utilização de faixas de radiofrequências acima de 70 GHz para aplicações de enlaces ponto-a-ponto de sistemas ópticos de alta capacidade de transmissão de dados (≥ 1 Gbps) em distâncias de até 10Km e com alta disponibilidade anual, considerando a demanda crescente por estes sistemas, para implementação de enlaces de conexão das redes de dados de serviços de telecomunicações, bem como para atendimento à construção de infraestrutura de redes celulares de alta capacidade;"
Justificativa: Dado o crescimento exponencial do tráfego de dados nas redes de telecomunicações e as limitações físicas para a implantação de sistemas de TX utilizando fibra ótica em grandes centros, é nosso entendimento que a ANATEL tem o interesse em proporcionar um ambiente regulatório que permita a rápida expansão de infra-estrutura para redes de transporte sem fio de alta capacidade buscando a adoção de práticas bem sucedidas em outros países que levam em consideração a capacidade e distância dos enlaces.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 2
 Item:  Texto da Resolução

ANEXO I À CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2014

 

RESOLUÇÃO Nº XXX, DE XX DE XXXXXXXXX DE 2014

 

Aprova Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelos arts. 17 e 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, que atribui à Anatel a administração do espectro de radiofrequências, expedindo os respectivos procedimentos normativos;

CONSIDERANDO os termos do art. 157 da Lei nº 9.472, de 1997, o qual estabelece ser o espectro de radiofrequências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO os termos dos artigos 159 e 161 da Lei n.º 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofrequências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e que, a qualquer tempo, poderá ser modificada, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine;

CONSIDERANDO a necessidade da Anatel promover e acompanhar a evolução tecnológica das radiocomunicações, editando e atualizando os regulamentos pertinentes;

CONSIDERANDO o interesse e a oportunidade em otimizar o uso do espectro de radiofrequência pela utilização de faixas de radiofrequências acima de 70 GHz para aplicações de enlaces ponto-a-ponto de sistemas ópticos de alta capacidade de transmissão de dados, considerando a demanda crescente por estes sistemas, para implementação de enlaces de conexão das redes de dados de serviços de telecomunicações;

CONSIDERANDO que as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz são atribuídas ao Serviço Fixo e que as características de propagação nestas faixas são ideais para o uso de enlaces de rádio de curto alcance em redes de alta capacidade;

CONSIDERANDO a proximidade dos grandes eventos internacionais, em que há a previsão de aumento de demanda da utilização de redes móveis, especialmente nos grandes centros urbanos, que demandarão redes de alta capacidade para sua interconexão;

CONSIDERANDO os estudos internacionais para a utilização das faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz pelo Serviço Fixo, de modo a promover a proteção dos serviços passivos de Radioastronomia (RAS), Exploração da Terra por Satélite (EESS) e Pesquisa Espacial (SRS), nestas faixas e em faixas adjacentes, de interferências prejudiciais;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 2, de 23 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de XX de XX de 2014;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo nº 53500.026370/2013;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, realizada em XX de XX de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Destinar as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz para utilização por qualquer serviço de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto, em caráter primário e sem exclusividade, operando de acordo com o Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Aprovar o Regulamento sobre as condições de uso das faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  

 

JOÃO BATISTA DE REZENDE

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 70661
Autor da Contribuição: telerjc
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 13/03/2014 17:05:28
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO DE CARÁTER GERAL Inicialmente, TELEFÔNICA|VIVO gostaria de agradecer a oportunidade de se manifestar nesta Consulta Pública e também de reconhecer o esforço da Anatel para estabelecer condições de uso das faixas de 71 a 76 GHz e de 81 a 86 GHz para suporte às redes, em especial às do SMP, de tal forma que este serviço possa contribuir ainda mais para o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil. A TELEFÔNICA|VIVO está certa de que, atuando dessa forma, a Anatel reforça o seu compromisso legal de prezar pelo uso eficiente do espectro e de promover o alinhamento do mapa de alocação de frequências no Brasil com os padrões internacionais, viabilizando os subsídios necessários para a prestação dos serviços com qualidade e possibilitando que a cadeia produtiva do setor se aproveite dos ganhos proporcionados por tal conduta. É importante destacar que os cenários de aumento do consumo de dados nas redes móveis e de plena expansão da tecnologia 4G (LTE) no país, a qual oferece taxas de transmissão elevadas, exigindo que as redes de suporte estejam preparadas para atender estas demandas, estão se desenvolvendo em um ritmo bem maior do que o crescimento da disponibilidade da infraestrutura em fibra óptica, ideal para esta finalidade. Dessa forma, é necessário que as operadoras possam contar com alternativas viáveis e de fácil implementação para compor sua infraestrutura de backhaul, como é o caso dos rádios ponto-a-ponto que utilizam as faixas de 70 e 80 GHz. Nesse sentido, vale ressaltar que a TELEFÔNICA|VIVO promoveu testes em campo com estes tipos de rádios e eles se mostraram uma excelente opção para transporte de última milha, pois são muito eficientes na relação frequência vs. estabilidade e, principalmente, possuem alta capacidade – 1000 Mbps = 1GHz@QPSK. Além disso, sua instalação é muito simples, sendo a antena acoplada à ODU – Outdoor Unit – e o peso total do conjunto em cada estação relativamente baixo. Cumpre destacar que os relatórios sobre os testes citados anteriormente foram disponibilizados à área técnica da Anatel, os quais, inclusive, serviram como referência na elaboração da presente Consulta Pública. Ademais, reafirmando sua atuação colaborativa e o posicionamento de total interesse de que a regulamentação do uso das frequências em tela seja publicada da forma mais adequada possível, atendendo às expectativas de todas as entidades envolvidas, a TELEFÔNICA|VIVO, oportunamente, tornará disponível a essa Agência estudos sobre a distância mínima ideal para que o lóbulo principal das antenas dos sistemas operando nas faixas objeto desta Consulta Pública possa estar direcionado para uma estação de radioastronomia. O resultado do estudo apontou para uma distância bem inferior à proposta pela Agência no Art. 8° desta Consulta Pública. Maiores detalhes serão apresentados na contribuição específica ao referido artigo. Considerando todo o acima exposto, esta prestadora entende que com a regulamentação do uso das faixas objeto da presente Consulta Pública, as operadoras poderão contar com esta opção ágil, flexível e de menor custo no atendimento das metas de qualidade e de cobertura impostas pela Anatel, principalmente, em localidades com entraves para tornar disponível capacidade de transmissão em fibra óptica. Notadamente, tais áreas são aquelas com maior densidade populacional e onde se convive com o dilema da demanda por maior capacidade dos sistemas de telecomunicações versus a escassez de possibilidades na passagem de dutos, de uso do solo e de postes. Insta ainda consignar que soluções como estas aqui descritas se encaixam perfeitamente no atendimento de situações sazonais como os eventos internacionais que o país receberá – Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas. Por fim, a TELEFÔNICA|VIVO reafirma a importância de que essa Agência mantenha o regulamento de uso das faixas de 71 a 76 GHz e de 81 a 86 GHz dentro do direcionamento geral adotado na presente Consulta Pública, o qual, indubitavelmente, criará condições para que as operadoras possam ofertar, com maior qualidade, seus serviços à população em geral, acelerando a implementação das políticas públicas de inclusão digital estabelecidas pelo Governo.
Justificativa: VIDE CONTRIBUIÇÃO DE CARÁTER GERAL
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 2
 Item:  Texto da Resolução

ANEXO I À CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2014

 

RESOLUÇÃO Nº XXX, DE XX DE XXXXXXXXX DE 2014

 

Aprova Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelos arts. 17 e 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, que atribui à Anatel a administração do espectro de radiofrequências, expedindo os respectivos procedimentos normativos;

CONSIDERANDO os termos do art. 157 da Lei nº 9.472, de 1997, o qual estabelece ser o espectro de radiofrequências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO os termos dos artigos 159 e 161 da Lei n.º 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofrequências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e que, a qualquer tempo, poderá ser modificada, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine;

CONSIDERANDO a necessidade da Anatel promover e acompanhar a evolução tecnológica das radiocomunicações, editando e atualizando os regulamentos pertinentes;

CONSIDERANDO o interesse e a oportunidade em otimizar o uso do espectro de radiofrequência pela utilização de faixas de radiofrequências acima de 70 GHz para aplicações de enlaces ponto-a-ponto de sistemas ópticos de alta capacidade de transmissão de dados, considerando a demanda crescente por estes sistemas, para implementação de enlaces de conexão das redes de dados de serviços de telecomunicações;

CONSIDERANDO que as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz são atribuídas ao Serviço Fixo e que as características de propagação nestas faixas são ideais para o uso de enlaces de rádio de curto alcance em redes de alta capacidade;

CONSIDERANDO a proximidade dos grandes eventos internacionais, em que há a previsão de aumento de demanda da utilização de redes móveis, especialmente nos grandes centros urbanos, que demandarão redes de alta capacidade para sua interconexão;

CONSIDERANDO os estudos internacionais para a utilização das faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz pelo Serviço Fixo, de modo a promover a proteção dos serviços passivos de Radioastronomia (RAS), Exploração da Terra por Satélite (EESS) e Pesquisa Espacial (SRS), nestas faixas e em faixas adjacentes, de interferências prejudiciais;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 2, de 23 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de XX de XX de 2014;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo nº 53500.026370/2013;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, realizada em XX de XX de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Destinar as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz para utilização por qualquer serviço de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto, em caráter primário e sem exclusividade, operando de acordo com o Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Aprovar o Regulamento sobre as condições de uso das faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  

 

JOÃO BATISTA DE REZENDE

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 70665
Autor da Contribuição: TIM Celula
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 13/03/2014 21:45:53
Contribuição: A TIM aproveita a publicação desta Consulta Pública para agradecer à ANATEL pela oportunidade de manifestação e indicar a satisfação pelo debate da autarquia em aprovar resolução sobre as condições de uso da faixa de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz, celebrando a preparação do Brasil à evolução tecnológica das radiocomunicações. A infraestrutura de suporte das redes de acesso ganha cada vez maior importância devido ao perfil de utilização e à tecnologia disponível, que permite um crescente uso de dados e por isso aumenta a demanda de capacidade de tráfego. As aplicações típicas da faixa de 71 GHz a 86 GHz estão concentradas em seu emprego como enlaces ponto-a-ponto, marcados especialmente pelos grandes volumes de tráfego e altas taxas de transmissão de dados entre dois pontos fixos, tendo-se grande expectativa de aplicabilidade em soluções de backhaul, substituindo, quando inviável, o backhaul de fibra ótica. Além disso, prevê-se a possibilidade da utilização desta banda para suportar conexões machine-to-machine (M2M), em configuração ponto- multi-ponto. De forma ilustrativa, consideramos que essa radiofrequência atua como uma “fibra ótica aérea”, ganhando especial importância nos grandes centros urbanos, onde é conhecida a dificuldade de licenciamento de novas estações e fica cada vez mais difícil levar cabos de fibra ótica. A aplicação deste backhaul sem fio pode ser considerada a mais importante no momento atual, considerando as radiofrequências recentemente licitadas pela Anatel, ligadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) utilizando o sistema 4G, em que a taxa de transmissão na saída de uma estação rádio base (ERB) seja de centenas de Mbps. A TIM já realizou estudos nos quais a tecnologia analisada foi aprovada para soluções viáveis específicas que reúnem condições técnicas para utilização e aplicação em diferentes situações na rede de transporte. De tal forma, a TIM concluiu que a banda de frequência de 71 GHz a 86 GHz se trata de relevante alternativa de meio de transporte para sites onde há impossibilidade de acesso via fibra óptica – considerando, por exemplo, casos de dificuldadesde obtenção de licenças junto às prefeituras. É mister ressaltar que a evolução tecnológica é dinâmica e definições de longo prazo podem restringir o desenvolvimento tecnológico. Diante das possibilidades da utilização dessa radiofrequência para soluções tecnológicas ainda não vislumbradas ou consolidadas sugere-se manter esse regulamento com flexibilidade suficiente para permitir a utilização de modelos tecnológicos diversos, em progressiva escala evolutiva, de maneira segura e sustentável. Contemplando as possibilidades de desenvolvimento e avanços tecnológicos futuros, é de suma importância a destinação expressa das referidas faixas para utilização por qualquer serviço de telecomunicações destinados não só a aplicações ponto-a-ponto, mas também a aplicações ponto-multiponto, em um esquema de duplexação não apenas de FDD, mas também assegurando a utilização TDD para exploração eventual futura das bandas de frequência de 71 GHz a 86 GHz. Nossos comentários detalhados seguem nos itens e artigos específicos.
Justificativa: Conforme contribuição.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 2
 Item:  Texto da Resolução

ANEXO I À CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2014

 

RESOLUÇÃO Nº XXX, DE XX DE XXXXXXXXX DE 2014

 

Aprova Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelos arts. 17 e 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, que atribui à Anatel a administração do espectro de radiofrequências, expedindo os respectivos procedimentos normativos;

CONSIDERANDO os termos do art. 157 da Lei nº 9.472, de 1997, o qual estabelece ser o espectro de radiofrequências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

CONSIDERANDO os termos dos artigos 159 e 161 da Lei n.º 9.472, de 1997, segundo os quais, na destinação de faixas de radiofrequências, será considerado o emprego racional e econômico do espectro e que, a qualquer tempo, poderá ser modificada, desde que o interesse público ou o cumprimento de convenções ou tratados internacionais assim o determine;

CONSIDERANDO a necessidade da Anatel promover e acompanhar a evolução tecnológica das radiocomunicações, editando e atualizando os regulamentos pertinentes;

CONSIDERANDO o interesse e a oportunidade em otimizar o uso do espectro de radiofrequência pela utilização de faixas de radiofrequências acima de 70 GHz para aplicações de enlaces ponto-a-ponto de sistemas ópticos de alta capacidade de transmissão de dados, considerando a demanda crescente por estes sistemas, para implementação de enlaces de conexão das redes de dados de serviços de telecomunicações;

CONSIDERANDO que as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz são atribuídas ao Serviço Fixo e que as características de propagação nestas faixas são ideais para o uso de enlaces de rádio de curto alcance em redes de alta capacidade;

CONSIDERANDO a proximidade dos grandes eventos internacionais, em que há a previsão de aumento de demanda da utilização de redes móveis, especialmente nos grandes centros urbanos, que demandarão redes de alta capacidade para sua interconexão;

CONSIDERANDO os estudos internacionais para a utilização das faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz pelo Serviço Fixo, de modo a promover a proteção dos serviços passivos de Radioastronomia (RAS), Exploração da Terra por Satélite (EESS) e Pesquisa Espacial (SRS), nestas faixas e em faixas adjacentes, de interferências prejudiciais;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 2, de 23 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de XX de XX de 2014;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo nº 53500.026370/2013;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, realizada em XX de XX de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Destinar as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz para utilização por qualquer serviço de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto, em caráter primário e sem exclusividade, operando de acordo com o Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Aprovar o Regulamento sobre as condições de uso das faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  

 

JOÃO BATISTA DE REZENDE

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 70670
Autor da Contribuição: alequat
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 13/03/2014 21:37:13
Contribuição: Contribuição Ericsson: A Ericsson felicita a Anatel pelo fato de esta presente Consulta Pública no.02/14 (“CP”) submeter aos comentários da sociedade brasileira a disposição de as faixas de radiofrequências de 71-76GHz e de 81-86GHz (“faixas de radiofrequências”) serem destinadas para utilização por qualquer serviços de telecomunicações. Temos confiança que esta é uma iniciativa que certamente contribuirá para maior rapidez na implantação de redes móveis 3/4G e consequente aumento da qualidade dos serviços prestados pelas Operadoras, à medida que possibilitará a conexão de estações rádio-base por meio de rádioenlaces de curtíssimo alcance, mas com altíssima capacidade de transmissão de dados. Contudo, considerando que o emprego de tais rádioenlaces se dará primordialmente em centros urbanos densamente povoados com grande concentração de estações rádio-base, a Ericsson respeitosamente apresenta à Anatel nossa enorme preocupação com os termos contidos no art. 8º desta CP, que podem mesmo inviabilizar o louvável propósito a que a própria CP se destina, conforme demonstrada em nossa contribuição a este artigo mais adiante.
Justificativa: A Banda E será de fundamental importância para a implementação de redes móveis 3/4G, porém a manutenção dos termos no art. 8o da presente CP poderá inviabilizar este louvável propósito.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 2
 Item:  Art. 1º

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso de radiofrequências da faixa de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz, por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT, em aplicações ponto-a-ponto, operando em caráter primário e sem exclusividade.

Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 70656
Autor da Contribuição: jakerz
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 13/03/2014 15:28:01
Contribuição: Alterar a redação do artigo para: "Destinar as faixas de radiofrequências de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz para utilização por qualquer serviço de telecomunicações, inclusive para uso próprio por meio do Serviço Limitado Privado, em aplicações ponto-a-ponto, em caráter primário e sem exclusividade, operando de acordo com o Anexo a esta Resolução."
Justificativa: É importante esclarecer a autorização de uso da faixa para o Serviço Limitado Privado (inclusive), uma vez que, embora o art. 1° do texto da Resolução em Consulta Pública cite a destinação da faixa para utilização por qualquer serviço de telecomunicações, a ANATEL destacou como motivação as demandas de prestadoras do Serviço Móvel Privado, na destinação da faixa em questão. Dessa forma, a PETROBRAS como prestadora do SLP vê a necessidade de se esclarecer a abrangência da destinação da faixa.
Anatel

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 Total de Contribuições:28
 Página:12/28
CONSULTA PÚBLICA Nº 2
 Item:  Art. 1º

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso de radiofrequências da faixa de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz, por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT, em aplicações ponto-a-ponto, operando em caráter primário e sem exclusividade.

Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 70666
Autor da Contribuição: TIM Celula
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 13/03/2014 21:20:22
Contribuição: Alterar a redação do art. 1º para: “Art. 1º. Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso de radiofrequências da faixa de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz, por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo e móvel, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT, em aplicações ponto-a-ponto e ponto-multiponto, em esquemas de duplexação TDD e FDD, para utilização por qualquer serviço de telecomunicações, operando em caráter primário e sem exclusividade.”
Justificativa: Não obstante a tecnologia de telecomunicações, em seu estágio atual, dentro de um curto prazo de 5 anos considerados, beneficiar-se melhor da banda regulamentada para o backhaul sem fio, em aplicação ponto-a-ponto como descrito na introdução acima, restringir outras aplicações nessa banda pode não ser eficiente do ponto de vista de evolução tecnológico. Enquanto resguardar a dedicação da faixa, no curto prazo, a uma tecnologia já conhecida é importante, também se faz necessário considerar a manutenção da atualidade da norma, com a flexibilização do dispositivo de modo a contemplar desenvolvimentos tecnológicos de médio e longo prazo. A proposta de incluir aplicações ponto-multiponto visa garantir a neutralidade tecnológica na destinação das faixas de radiofrequência e proporcionar alternativas de aplicações às inovações tecnológicas.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 2
 Item:  Seção I

SEÇÃO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 70626
Autor da Contribuição: urcls
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 12/03/2014 11:52:26
Contribuição: Sugerimos nova redação à seguir: "SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º, caput Art. 2º As faixas de radiofrequências objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, conforme o Anexo A, sendo as radiofrequências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. Art. 2º, §1º § 1 A figura 1 do ANEXO A define a canalização para a faixa de 71 GHz a 76 GHz e de 81 GHz a 86 GHz em um modelo de gerenciamento misto de espectro oferecendo possibilidades para atendimento de enlaces de curta e larga distância. O bloco de 2.5 GHz é auto coordenável permitindo uma rápida implementação de sistemas de alta capacidade multi-gigabit (≥ 1Gbps) para enlaces com distâncias superiores a 2Km e disponibilidade anual igual ou superior a 99,99%, enquanto o bloco com 32 canais de 62.5 MHz permitirá o uso eficiente do espectro para enlaces com distâncias inferiores a 2Km e/ou com capacidades ≤ a 1Gbps. Art. 2º, §2 § 2 A canalização estabelecida no bloco de 32x62,5 MHz do Anexo A poderá também ser utilizada de forma agregada, devendo ser observados os sentidos de transmissão estabelecidos. Além disso, as portadoras devem sempre estar em posição centralizada. Art. 2º, §3 § 3 Em caráter excepcional e mediante justificativa técnica a ser avaliada e aprovada pelo órgão responsável pela administração do espectro de radiofrequências da Anatel, poderão ser autorizados sistemas operando de forma diversa ao constante no caput. Art. 3º Art. 3º Devem ser utilizados arranjos com polarizações ortogonais, alternadamente, para canais de radiofrequências adjacentes."
Justificativa: É sabido que a propagação de ondas milimétricas traz a característica de feixes bastante estreitos (Pencil Beams) o que reduz substancialmente eventuais problemas de interferência entre diferentes sistemas. Por conta disso, alguns países como USA, Australia, Mexico e Inglaterra, onde a adoção do desta faixa tem tido grande sucesso na implantação de sistemas banda larga, tem adotado o modelo de “light licensing”, com blocos sem canalização definida. Tomamos como exemplo o modelo atualmente em uso na Inglaterra, país que recentemente alterou seu regulamento até então utilizando a canalização CEPT (19 x 250 MHz) para um modelo misto oferecendo um bloco canalizado de 2GHz (8 x 250 MHz) e um bloco não canalizado de 2,5GHz para atendimento à aplicações de maior capacidade e distância. Estamos portanto propondo modelo similar a ser adotado no Brasil onde devemos experimentar grande salto de aplicações banda larga (Gbps) em redes wireless com chegada do 4G na faixa de 700 MHZ, lavando em conta ainda as demandas para acesso corporativo e cobertura de eventos (Video e dados) sem compressão.
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 Item:  Art. 2º, §1º

§ 1º A canalização estabelecida no Anexo A poderá ser utilizada de forma agregada, devendo ser observados os sentidos de transmissão estabelecidos. Além disso, as portadoras devem sempre estar em posição centralizada.

Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 70667
Autor da Contribuição: TIM Celula
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 13/03/2014 21:20:22
Contribuição: .
Justificativa: .
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 2
 Item:  Art. 5º, §1º

§ 1º Devem ser utilizadas antenas diretivas com ganho mínimo de 38 dBi.

Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 70668
Autor da Contribuição: TIM Celula
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 13/03/2014 21:47:15
Contribuição: Alterar a redação § 1º do art. 5º para: § 1º Devem ser utilizadas antenas diretivas com ganho mínimo de 38 dBi, para aplicações ponto a ponto. Para aplicações ponto-multi-ponto poderão ser utilizadas antenas com menor diretividade, e com ganhos diferenciados
Justificativa: Garantir a flexibilidade da banda para utilização em aplicações ponto-multi-ponto.
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 Item:  Art. 5º, §2º

§ 2º A e.i.r.p. deve estar limitada a:

a) 85 dBm, para antenas com ganho igual ou superior a 55 dBi;

b) 85 – (55 – G), para antenas com ganho (G) igual ou superior a 45 dBi e inferior a 55 dBi;

c) 75 – 2 × (45 – G), para antenas com ganho (G) inferiores a 45 dBi;

Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 70669
Autor da Contribuição: TIM Celula
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 13/03/2014 21:35:03
Contribuição: Incluir mais um item (d) no § 2º do art. 5º com a seguinte redação: d) Outras definições de e.i.r.p poderão ser estabelecidas em função da aplicação ponto-multi-ponto.
Justificativa: Garantir a flexibilidade da banda para utilização em aplicações ponto-multi-ponto.
Anatel

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 Item:  Art. 6º

Art. 6º A densidade espectral de potência para emissões fora de banda devem estar limitadas aos seguintes valores:

I – -55 dBW/MHz, para frequências abaixo de 71 GHz e entre 76 GHz e 81 GHz; e,

II – -41 dBW/100 MHz em 86,05 GHz, decaindo linearmente para -55 dBW/100 MHz em 87 GHz, sendo plana a partir desta frequência.

Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 70663
Autor da Contribuição: WHACHMANN
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 13/03/2014 18:09:00
Contribuição: Sugerimos que o item II desse artigo 6º seja alterado para: "II - menor ou igual a -40 dBW/100 MHz a partir de 86,05 GHz.
Justificativa: Da forma como está estabelecida na minuta de resolução, essa exigência está 15 dB mais restritiva do que a norma do ETSI, o que pode inviabilizar o equipamento de diversos fabricantes. Adicionalmente, não vemos justificativa técnica para aumentar a restrição de emissão sugerida pelo ETSI.
Anatel

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 Item:  Art. 8º, caput

Art. 8º O lóbulo principal das antenas dos sistemas objeto deste Regulamento não poderá estar direcionado para uma estação de radioastronomia quando a distância entre as antenas objeto deste Regulamento e as estações de radioastronomia for menor do que 250 km e quando ambas operarem na mesma faixa de radiofrequências.

Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 70657
Autor da Contribuição: picolo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 13/03/2014 16:24:52
Contribuição: Art. 8º O lóbulo principal das antenas dos sistemas objeto deste Regulamento não poderá estar direcionado para uma estação de radioastronomia quando a distância entre as antenas objeto deste Regulamento e as estações de radioastronomia for menor do que a distância onde comprovadamente na coordenação prévia se observe interferências prejudiciais quando ambas operarem na mesma faixa de radiofrequências.
Justificativa: Considerando que as transmissões nos canais desta faixa de frequência são direcionais e aplicados em enlaces curtos as possibilidades de interferências prejudiciais observadas em grandes distâncias, como a de 250 km sugerido na proposta original da consulta, tornam-se de muito baixa probabilidade. Portanto utilizar esta distância como parâmetro geral para evitar interferências se mostra a principio um superdimensionamento que prejudicaria em certas circunstâncias o uso dos canais em certas aplicações para determinadas localidades. Presumimos que seria mais conveniente no procedimento de coordenação de frequências a determinação da distância adequada para evitar as interferências e otimizar o uso do espectro.
Anatel

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 Item:  Art. 8º, caput

Art. 8º O lóbulo principal das antenas dos sistemas objeto deste Regulamento não poderá estar direcionado para uma estação de radioastronomia quando a distância entre as antenas objeto deste Regulamento e as estações de radioastronomia for menor do que 250 km e quando ambas operarem na mesma faixa de radiofrequências.

Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 70662
Autor da Contribuição: telerjc
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 13/03/2014 17:05:28
Contribuição: Alterar a redação do Art. 8°, caput da seguinte forma: Art. 8º O lóbulo principal das antenas dos sistemas objeto deste Regulamento não poderá estar direcionado para uma estação de radioastronomia quando a distância entre as antenas objeto deste Regulamento e as estações de radioastronomia for menor do que 60 km e quando ambas operarem na mesma faixa de radiofrequências.
Justificativa: As condições de propagação nas faixas de frequência objetos da presente Consulta Pública são severas e tanto a atenuação no espaço livre quanto a absorção atmosférica asseguram que, por meio de cálculos recentes de interferência realizados em estudo específico encomendado pela TELFÔNICA|VIVO, a distância garantida de ausência total do feixe transmitido é de pelo menos 60 km. Na faixa da banda E – 70 e 80 GHz –, o sistema opera no regime ponto-a-ponto, sendo sua antena altamente diretiva (3 dB HPBW), com relação azimute/elevação de no máximo 0,5 graus e 50 dBi de ganho mínimo, garantindo alta disponibilidade dos sistemas frente as condições adversas da atmosfera. Por exemplo, nos testes efetuados em campo, foi comprovado o que é informado nos diagramas de radiação, pois, variando o azimute mantendo a elevação, e vice versa, em 1 grau do centro do feixe, o nível de recepção sofria 10 dB de atenuação. Na banda E, notadamente, fenômenos de interferência a outros sistemas co-localizados não são tão expressivos quanto na faixa de microondas. Sistemas nesta banda produzem um feixe diretivo com largura muito estreita minimizando expressivamente o risco de interferência. De mesmo modo, a zona Fresnel em tal faixa é muito pequena, gerando reduzida interferência por obstáculos próximos à trajetória do feixe de rádio. Dessa maneira, a TELEFÔNICA|VIVO entende que estas propriedades dos sistemas na banda E com feixes extremamente diretivos e zona de Fresnel bastante pequena mitigam os riscos de interferências, o que permite a alta reutilização espacial das frequências sem causar perturbação às estações de radioastronomia que operem na mesma faixa. Por fim, reafirmando sua atuação colaborativa e o posicionamento de total interesse de que a regulamentação do uso das frequências em tela seja publicada da forma mais adequada possível, atendendo às expectativas de todas as entidades envolvidas, a TELEFÔNICA|VIVO, oportunamente, tornará disponível a essa Agência o estudo completo aqui citado sobre a distância mínima de 60 km para que o lóbulo principal das antenas dos sistemas operando nas faixas objeto desta Consulta Pública possa estar direcionado para uma estação de radioastronomia.
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 Item:  Art. 8º, caput

Art. 8º O lóbulo principal das antenas dos sistemas objeto deste Regulamento não poderá estar direcionado para uma estação de radioastronomia quando a distância entre as antenas objeto deste Regulamento e as estações de radioastronomia for menor do que 250 km e quando ambas operarem na mesma faixa de radiofrequências.

Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 70671
Autor da Contribuição: alequat
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 13/03/2014 21:37:13
Contribuição: Contribuição Ericsson: O resultado de nossa pesquisa em http://www.inpe.br/noticias/arquivos/pdf/Plano_diretor_miolo.pdf indica que o INPE possui uma estação de radioastronomia na cidade de Cachoeira Paulista, localizada a menos de 250 km das cidades tanto do Rio de Janeiro como de São Paulo. O uso das faixas de radiofrequências será especialmente empregado em grandes centros urbanos, e ainda considerando o curtíssimo alcance dos rádio-enlaces que serão empregados, conclui-se que a margem de guarda de 250 km implicará o significativo – e desnecessário – risco de inviabilizar enlaces cuja linda de visada esteja simplesmente apontada para umas destas estações de radioastronomia do INPE. Conforme informações técnicas do produto de rádio micro-ondas da Ericsson que operará nas faixas de radiofrequências, o alcance ótimo esperado de seus respectivos enlaces é de apenas 5 km, variando de acordo com as condições atmosféricas de cada região. Assim, de forma a viabilizar o uso das faixas de radiofrequências ao próprio objetivo a que a CP se propõe, a Ericsson apresenta a contribuição de se substituir a distância de 250Km por 30km (trinta quilômetros) neste Art.8º. Dadas as características dos enlaces que operarão em tais faixas, esta distância proposta será mais do que suficiente para não haver interferências com as estações de radioastronomia do INPE.
Justificativa: A margem de guarda proposta de 30 km (trinta quilômetros) será mais do que suficiente para se evitar por completo o risco de interferências com as estações de radioastronomia do INPE e permitirá os uso das radiofreqências de forma a atender o principal objeto da presente CP.
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 Item:  Anexo A

ANEXO A

 

Frequências limites – Blocos de 62,5 MHz

 

Número do bloco

Ida (GHz)

Número do bloco

Volta (GHz)

1

71,1250

71,1875

1'

81,1250

81,1875

2

71,1875

71,2500

2'

81,1875

81,2500

3

71,2500

71,3125

3'

81,2500

81,3125

4

71,3125

71,3750

4'

81,3125

81,3750

5

71,3750

71,4375

5'

81,3750

81,4375

6

71,4375

71,5000

6'

81,4375

81,5000

7

71,5000

71,5625

7'

81,5000

81,5625

8

71,5625

71,6250

8'

81,5625

81,6250

9

71,6250

71,6875

9'

81,6250

81,6875

10

71,6875

71,7500

10'

81,6875

81,7500

11

71,7500

71,8125

11'

81,7500

81,8125

12

71,8125

71,8750

12'

81,8125

81,8750

13

71,8750

71,9375

13'

81,8750

81,9375

14

71,9375

72,0000

14'

81,9375

82,0000

15

72,0000

72,0625

15'

82,0000

82,0625

16

72,0625

72,1250

16'

82,0625

82,1250

17

72,1250

72,1875

17'

82,1250

82,1875

18

72,1875

72,2500

18'

82,1875

82,2500

19

72,2500

72,3125

19'

82,2500

82,3125

20

72,3125

72,3750

20'

82,3125

82,3750

21

72,3750

72,4375

21'

82,3750

82,4375

22

72,4375

72,5000

22'

82,4375

82,5000

23

72,5000

72,5625

23'

82,5000

82,5625

24

72,5625

72,6250

24'

82,5625

82,6250

25

72,6250

72,6875

25'

82,6250

82,6875

26

72,6875

72,7500

26'

82,6875

82,7500

27

72,7500

72,8125

27'

82,7500

82,8125

28

72,8125

72,8750

28'

82,8125

82,8750

29

72,8750

72,9375

29'

82,8750

82,9375

30

72,9375

73,0000

30'

82,9375

83,0000

31

73,0000

73,0625

31'

83,0000

83,0625

32

73,0625

73,1250

32'

83,0625

83,1250

33

73,1250

73,1875

33'

83,1250

83,1875

34

73,1875

73,2500

34'

83,1875

83,2500

35

73,2500

73,3125

35'

83,2500

83,3125

36

73,3125

73,3750

36'

83,3125

83,3750

37

73,3750

73,4375

37'

83,3750

83,4375

38

73,4375

73,5000

38'

83,4375

83,5000

39

73,5000

73,5625

39'

83,5000

83,5625

40

73,5625

73,6250

40'

83,5625

83,6250

41

73,6250

73,6875

41'

83,6250

83,6875

42

73,6875

73,7500

42'

83,6875

83,7500

43

73,7500

73,8125

43'

83,7500

83,8125

44

73,8125

73,8750

44'

83,8125

83,8750

45

73,8750

73,9375

45'

83,8750

83,9375

46

73,9375

74,0000

46'

83,9375

84,0000

47

74,0000

74,0625

47'

84,0000

84,0625

48

74,0625

74,1250

48'

84,0625

84,1250

49

74,1250

74,1875

49'

84,1250

84,1875

50

74,1875

74,2500

50'

84,1875

84,2500

51

74,2500

74,3125

51'

84,2500

84,3125

52

74,3125

74,3750

52'

84,3125

84,3750

53

74,3750

74,4375

53'

84,3750

84,4375

54

74,4375

74,5000

54'

84,4375

84,5000

55

74,5000

74,5625

55'

84,5000

84,5625

56

74,5625

74,6250

56'

84,5625

84,6250

57

74,6250

74,6875

57'

84,6250

84,6875

58

74,6875

74,7500

58'

84,6875

84,7500

59

74,7500

74,8125

59'

84,7500

84,8125

60

74,8125

74,8750

60'

84,8125

84,8750

61

74,8750

74,9375

61'

84,8750

84,9375

62

74,9375

75,0000

62'

84,9375

85,0000

63

75,0000

75,0625

63'

85,0000

85,0625

64

75,0625

75,1250

64'

85,0625

85,1250

65

75,1250

75,1875

65'

85,1250

85,1875

66

75,1875

75,2500

66'

85,1875

85,2500

67

75,2500

75,3125

67'

85,2500

85,3125

68

75,3125

75,3750

68'

85,3125

85,3750

69

75,3750

75,4375

69'

85,3750

85,4375

70

75,4375

75,5000

70'

85,4375

85,5000

71

75,5000

75,5625

71'

85,5000

85,5625

72

75,5625

75,6250

72'

85,5625

85,6250

73

75,6250

75,6875

73'

85,6250

85,6875

74

75,6875

75,7500

74'

85,6875

85,7500

75

75,7500

75,8125

75'

85,7500

85,8125

76

75,8125

75,8750

76'

85,8125

85,8750

 

Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 70627
Autor da Contribuição: urcls
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 12/03/2014 11:52:26
Contribuição: Sugerimos nova redação com novo diagrama de canalização propondo a adoção de modelo de regulamentação misto com um bloco de 2GHz composto por 32 canais de 62.5 MHz, com possibilidade para agregação contínua para aplicações de curtas distâncias, e um bloco único de 2,5 GHz para aplicação de enlaces de maior capacidade e/ou distância, o que atenderia diversas aplicações de operadoras de telecomunicações bem como a aplicação de transmissão de vídeo em Alta Definição sem utilização de compressão para cobertura de eventos. O diagrama proposto na Figura 1 apresentando os blocos e suas respectivas bandas de guarda será encaminhado por correio e e-mail devido a incompatibilidade do portal ANATEL para adição de figuras. Segue a proposta de novo texto: ANEXO A Figura 1: Diagrama de canalização para a faixa de 71-76 GHz e 81-86 GHz. 32 canais coordenados de 62,5 MHz e 1 canal auto coordenado de 2,5 GHz Número do Bloco Ida (GHz) Número do Bloco Volta (GHz) 1 71,1250 71,1875 1' 81,1250 81,1875 2 71,1875 71,2500 2' 81,1875 81,2500 3 71,2500 71,3125 3' 81,2500 81,3125 4 71,3125 71,3750 4' 81,3125 81,3750 5 71,3750 71,4375 5' 81,3750 81,4375 6 71,4375 71,5000 6' 81,4375 81,5000 7 71,5000 71,5625 7' 81,5000 81,5625 8 71,5625 71,6250 8' 81,5625 81,6250 9 71,6250 71,6875 9' 81,6250 81,6875 10 71,6875 71,7500 10' 81,6875 81,7500 11 71,7500 71,8125 11' 81,7500 81,8125 12 71,8125 71,8750 12' 81,8125 81,8750 13 71,8750 71,9375 13' 81,8750 81,9375 14 71,9375 72,0000 14' 81,9375 82,0000 15 72,0000 72,0625 15' 82,0000 82,0625 16 72,0625 72,1250 16' 82,0625 82,1250 17 72,1250 72,1875 17' 82,1250 82,1875 18 72,1875 72,2500 18' 82,1875 82,2500 19 72,2500 72,3125 19' 82,2500 82,3125 20 72,3125 72,3750 20' 82,3125 82,3750 21 72,3750 72,4375 21' 82,3750 82,4375 22 72,4375 72,5000 22' 82,4375 82,5000 23 72,5000 72,5625 23' 82,5000 82,5625 24 72,5625 72,6250 24' 82,5625 82,6250 25 72,6250 72,6875 25' 82,6250 82,6875 26 72,6875 72,7500 26' 82,6875 82,7500 27 72,7500 72,8125 27' 82,7500 82,8125 28 72,8125 72,8750 28' 82,8125 82,8750 29 72,8750 72,9375 29' 82,8750 82,9375 30 72,9375 73,0000 30' 82,9375 83,0000 31 73,0000 73,0625 31' 83,0000 83,0625 32 73,0625 73,1250 32' 83,0625 83,1250 33 73,3750 75,8750 33' 83,3750 85,8750
Justificativa: É sabido que a propagação de ondas milimétricas traz a característica de feixes bastante estreitos (Pencil Beams) o que reduz substancialmente eventuais problemas de interferência entre diferentes sistemas. Por conta disso, alguns países como USA, Australia, Mexico e Inglaterra, onde a adoção do desta faixa tem tido grande sucesso na implantação de sistemas banda larga, tem adotado o modelo de “light licensing”, com blocos sem canalização definida. Tomamos como exemplo o modelo atualmente em uso na Inglaterra, país que recentemente alterou seu regulamento até então utilizando a canalização CEPT (19 x 250 MHz) para um modelo misto oferecendo um bloco canalizado de 2GHz (8 x 250 MHz) e um bloco não canalizado de 2,5GHz para atendimento à aplicações de maior capacidade e distância. Estamos portanto propondo modelo similar a ser adotado no Brasil onde devemos experimentar grande salto de aplicações banda larga (Gbps) em redes wireless com chegada do 4G na faixa de 700 MHZ, lavando em conta ainda as demandas para acesso corporativo e cobertura de eventos (Video e dados) sem compressão.
Anatel

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 Página:22/28
CONSULTA PÚBLICA Nº 2
 Item:  Anexo A

ANEXO A

 

Frequências limites – Blocos de 62,5 MHz

 

Número do bloco

Ida (GHz)

Número do bloco

Volta (GHz)

1

71,1250

71,1875

1'

81,1250

81,1875

2

71,1875

71,2500

2'

81,1875

81,2500

3

71,2500

71,3125

3'

81,2500

81,3125

4

71,3125

71,3750

4'

81,3125

81,3750

5

71,3750

71,4375

5'

81,3750

81,4375

6

71,4375

71,5000

6'

81,4375

81,5000

7

71,5000

71,5625

7'

81,5000

81,5625

8

71,5625

71,6250

8'

81,5625

81,6250

9

71,6250

71,6875

9'

81,6250

81,6875

10

71,6875

71,7500

10'

81,6875

81,7500

11

71,7500

71,8125

11'

81,7500

81,8125

12

71,8125

71,8750

12'

81,8125

81,8750

13

71,8750

71,9375

13'

81,8750

81,9375

14

71,9375

72,0000

14'

81,9375

82,0000

15

72,0000

72,0625

15'

82,0000

82,0625

16

72,0625

72,1250

16'

82,0625

82,1250

17

72,1250

72,1875

17'

82,1250

82,1875

18

72,1875

72,2500

18'

82,1875

82,2500

19

72,2500

72,3125

19'

82,2500

82,3125

20

72,3125

72,3750

20'

82,3125

82,3750

21

72,3750

72,4375

21'

82,3750

82,4375

22

72,4375

72,5000

22'

82,4375

82,5000

23

72,5000

72,5625

23'

82,5000

82,5625

24

72,5625

72,6250

24'

82,5625

82,6250

25

72,6250

72,6875

25'

82,6250

82,6875

26

72,6875

72,7500

26'

82,6875

82,7500

27

72,7500

72,8125

27'

82,7500

82,8125

28

72,8125

72,8750

28'

82,8125

82,8750

29

72,8750

72,9375

29'

82,8750

82,9375

30

72,9375

73,0000

30'

82,9375

83,0000

31

73,0000

73,0625

31'

83,0000

83,0625

32

73,0625

73,1250

32'

83,0625

83,1250

33

73,1250

73,1875

33'

83,1250

83,1875

34

73,1875

73,2500

34'

83,1875

83,2500

35

73,2500

73,3125

35'

83,2500

83,3125

36

73,3125

73,3750

36'

83,3125

83,3750

37

73,3750

73,4375

37'

83,3750

83,4375

38

73,4375

73,5000

38'

83,4375

83,5000

39

73,5000

73,5625

39'

83,5000

83,5625

40

73,5625

73,6250

40'

83,5625

83,6250

41

73,6250

73,6875

41'

83,6250

83,6875

42

73,6875

73,7500

42'

83,6875

83,7500

43

73,7500

73,8125

43'

83,7500

83,8125

44

73,8125

73,8750

44'

83,8125

83,8750

45

73,8750

73,9375

45'

83,8750

83,9375

46

73,9375

74,0000

46'

83,9375

84,0000

47

74,0000

74,0625

47'

84,0000

84,0625

48

74,0625

74,1250

48'

84,0625

84,1250

49

74,1250

74,1875

49'

84,1250

84,1875

50

74,1875

74,2500

50'

84,1875

84,2500

51

74,2500

74,3125

51'

84,2500

84,3125

52

74,3125

74,3750

52'

84,3125

84,3750

53

74,3750

74,4375

53'

84,3750

84,4375

54

74,4375

74,5000

54'

84,4375

84,5000

55

74,5000

74,5625

55'

84,5000

84,5625

56

74,5625

74,6250

56'

84,5625

84,6250

57

74,6250

74,6875

57'

84,6250

84,6875

58

74,6875

74,7500

58'

84,6875

84,7500

59

74,7500

74,8125

59'

84,7500

84,8125

60

74,8125

74,8750

60'

84,8125

84,8750

61

74,8750

74,9375

61'

84,8750

84,9375

62

74,9375

75,0000

62'

84,9375

85,0000

63

75,0000

75,0625

63'

85,0000

85,0625

64

75,0625

75,1250

64'

85,0625

85,1250

65

75,1250

75,1875

65'

85,1250

85,1875

66

75,1875

75,2500

66'

85,1875

85,2500

67

75,2500

75,3125

67'

85,2500

85,3125

68

75,3125

75,3750

68'

85,3125

85,3750

69

75,3750

75,4375

69'

85,3750

85,4375

70

75,4375

75,5000

70'

85,4375

85,5000

71

75,5000

75,5625

71'

85,5000

85,5625

72

75,5625

75,6250

72'

85,5625

85,6250

73

75,6250

75,6875

73'

85,6250

85,6875

74

75,6875

75,7500

74'

85,6875

85,7500

75

75,7500

75,8125

75'

85,7500

85,8125

76

75,8125

75,8750

76'

85,8125

85,8750

 

Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 70628
Autor da Contribuição: Sky Brasil
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 12/03/2014 12:13:42
Contribuição: Sugere-se que sejam seguidos os padrões internacionais, como exemplo, os adotados pelo ITU -International Telecommunication Union. A sugestão é a alocação espectral FDD dividida em 19 blocos de 250MHz e que se permitam usar blocos adjacentes formando múltiplos 250, 500, 750, 1000 MHz. Caso a ANATEL entenda por manter a divisão espectral original em que existem blocos de 62,5MHz, solicita-se que seja acrescentado a opção de se usar blocos adjacentes formando canais múltiplos de 250 MHz. Exemplo: 4 blocos adjacentes de 62,5 = 250MHz ; 8 blocos adjacentes de 62,5 = 500MHz ; 12 blocos adjacentes de 62,5 = 750 MHz ; 16 blocos adjacentes de 62,5 = 1000MHz.
Justificativa: As alterações propostas trarão diversos benefícios para as empresas interessadas em desenvolver projetos na faixa estudada como: 1) Seguir padronização internacional ITU-R; 2) Proporcionará um range maior de pesquisa de equipamentos com grandes vendors mundiais ; 3) Maior taxa de transmissão de dados; 4) Proverá maior capacidade e qualidade para o cliente final; 5) Diminuirá criação enlaces paralelos, gerando menor poluição espectral;
Anatel

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 Data:07/08/2022 19:20:43
 Total de Contribuições:28
 Página:23/28
CONSULTA PÚBLICA Nº 2
 Item:  Anexo A

ANEXO A

 

Frequências limites – Blocos de 62,5 MHz

 

Número do bloco

Ida (GHz)

Número do bloco

Volta (GHz)

1

71,1250

71,1875

1'

81,1250

81,1875

2

71,1875

71,2500

2'

81,1875

81,2500

3

71,2500

71,3125

3'

81,2500

81,3125

4

71,3125

71,3750

4'

81,3125

81,3750

5

71,3750

71,4375

5'

81,3750

81,4375

6

71,4375

71,5000

6'

81,4375

81,5000

7

71,5000

71,5625

7'

81,5000

81,5625

8

71,5625

71,6250

8'

81,5625

81,6250

9

71,6250

71,6875

9'

81,6250

81,6875

10

71,6875

71,7500

10'

81,6875

81,7500

11

71,7500

71,8125

11'

81,7500

81,8125

12

71,8125

71,8750

12'

81,8125

81,8750

13

71,8750

71,9375

13'

81,8750

81,9375

14

71,9375

72,0000

14'

81,9375

82,0000

15

72,0000

72,0625

15'

82,0000

82,0625

16

72,0625

72,1250

16'

82,0625

82,1250

17

72,1250

72,1875

17'

82,1250

82,1875

18

72,1875

72,2500

18'

82,1875

82,2500

19

72,2500

72,3125

19'

82,2500

82,3125

20

72,3125

72,3750

20'

82,3125

82,3750

21

72,3750

72,4375

21'

82,3750

82,4375

22

72,4375

72,5000

22'

82,4375

82,5000

23

72,5000

72,5625

23'

82,5000

82,5625

24

72,5625

72,6250

24'

82,5625

82,6250

25

72,6250

72,6875

25'

82,6250

82,6875

26

72,6875

72,7500

26'

82,6875

82,7500

27

72,7500

72,8125

27'

82,7500

82,8125

28

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