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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 07:03:09
 Total de Contribuições:95
 Página:1/95
CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título

REGULAMENTO SOBRE GESTÃO DE RISCO DAS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E USO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 67218
Autor da Contribuição: Tim Celula
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 11:07:54
Contribuição: A TIM aproveita a presente Consulta Pública para discutir a proposta sobre gestão de risco das redes de telecomunicações e uso de serviços de telecomunicações em situações de emergência e desastres. Com vistas aos grandes eventos internacionais e aos recentes acontecimentos na Região Serrana do Rio de Janeiro, esta proposta de regulamento se apresenta como necessária ao contexto das transformações que estão ocorrendo no país. O objetivo de estabelecer medidas a serem tomadas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de forma a promover a identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos que possam afetar a segurança e o desempenho das redes e serviços de telecomunicações de interesse coletivo, bem como coordenar ações na ocorrência de emergência e desastres, mostra a intenção louvável do órgão regulador em da, reforçando a preocupação em salvar vidas o valor da vida humana e utilizando-se da infraestrutura de telecomunicações para contribuir com as autoridades competentes a salvar vidas. Tais medidas devem ser debatidas de modo que a ajuda desempenhada pelas prestadoras sejam eficientes, coordenadas e com competência bem definida, comprometendo o menos possível as operações que não forem afetadas por eventos atípicos e extraordinários. Considerando o alto custo de alguns equipamentos e que estes deveriam ser implementados antes do desastre, é necessário o comprometimento dos órgãos de segurança pública em assegurar que estes dispositivos, principalmente itens com geradores e baterias – que possuem alto índice de furto/roubo – estejam seguros, caso contrário tende a não atender às necessidades do município/estado e causar prejuízo à organização. Ademais, insumos básicos necessários para o funcionamento destes equipamentos devem ser garantidos, como por exemplo, energia. Desta forma, para uma maior colaboração por parte das prestadoras e construirmos em harmonia um regulamento que atinja os objetivos propostos, baseado na supremacia do interesse público, é necessário maiores esclarecimentos quanto às metodologias a serem aplicadas, critérios. Cabe a ressalva que o prazo para contribuições foi extremamente reduzido o que impede um estudo mais detalhado da proposta e consequentemente uma contribuição mais profunda no sentido de auxiliar a agencia na construção deste importante regulamento.
Justificativa:
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Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 67490
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 22:20:03
Contribuição: A Oi gostaria de afirmar que apoia ações que garantam a identificação e o mapeamento da Infraestrutura Crítica de Telecomunicações, assim como o estabelecimento de medidas para serem tomadas para preservação da oferta dos serviços de telecomunicações em situações de emergência, calamidades e desastres, que possam afetar a referida infraestrutura. Muitos aspectos importantes ficaram para serem definidos no âmbito do GGRR, tais como o detalhamento das premissas a serem consideradas na identificação dos elementos de rede críticos, a metodologia a ser adotada, o detalhamento das informações a serem inseridas no sistema que será desenvolvido pela ANATEL, o detalhamento do que se entende por sistemas alternativos que devem ser disponibilizados pelas prestadoras em municípios com histórico de situações de emergência e de estados de calamidade, entre outros. A proposta de regulamento poderia ter colocado em discussão boa parte dos pontos que ficaram em aberto, usando como referência o PICT – Proteção de Infraestrutura Crítica em Telecomunicações, que foi conduzido diretamente por essa Agência com o apoio do CPqD. A Agência poderia ter procedido aos ajustes que entendesse devidos aos condicionantes do PICT e os colocado também em Consulta Pública, como anexo ao regulamento. Como a proposta de regulamento define que conflitos no âmbito das discussões do GGRR serão definidos pela ANATEL, na prática, se transporta para o referido grupo e em última instância para a ANATEL, inúmeras definições, premissas, procedimentos, que podem ser estabelecidas sem a necessária consulta à sociedade em geral. Por essa razão, a Oi apresenta contribuições que servem como premissas a serem consideradas pelo referido grupo nas definições que virão. O Sistema de Gerenciamento de Riscos deve ser alimentado apenas com as informações estritamente necessárias para o acompanhamento de riscos nas redes e evite, ao máximo, a necessidade de desenvolvimento de interfaces com outros sistemas internos das prestadoras que, certamente, inexistem atualmente. A Oi registra que as contribuições têm o objetivo de garantir que as prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo possam participar ativamente do processo que definirá as medidas e ações relacionadas com a segurança e a proteção das Infraestruturas Críticas de Telecomunicações, auxiliando a ANATEL no atendimento do Art. 7º, da Portaria nº 2 do Gabinete de Segurança Institucional de 08/02/2008, em virtude de ameaças naturais, artificiais ou humanas. Consideramos que essas ações devem preservar as instituições públicas e privadas, bem como os direitos constitucionais dos brasileiros e também serem planejadas e executadas de forma racional, exequível, nos limites permitidos pela tecnologia disponível e buscando a melhor relação custo-benefício.
Justificativa: .
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Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 67491
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 14/06/2013 12:14:34
Contribuição: Primeiramente, a Claro gostaria de parabenizar esta Agência pela nobre e importante iniciativa de estabelecer uma rede ampla de ajuda para situações de emergência e desastres. É importante que sejam estabelecidos critérios claros e não subjetivos ao se determinar a situação de emergência ou calamidade pública. Uma vez determinada esta situação pelos governos municipais ou estaduais, as empresas poderão participar da rede de solidariedade e socorro tão necessária em situações desta natureza. Um exemplo recente desta rede de solidariedade foi a forma de atuação adotada pela Claro para auxiliar a tragédia ocorrida na Serra Fluminense em 2011. É importante, porém que esta estratégia proposta, seja um remédio e não uma solução, uma vez que desastres como estes são previsíveis em muitos casos e estabelecer obrigações, que serão onerosas, às prestadoras de telecomunicações devem ser pesadas e balizadas com premissas e regras claras. As operadoras têm e devem ser tratadas como parceiras em uma situação como esta, sempre tendo em mente que é objetivo dela reestabelecer o mais rapidamente possível o serviço nas áreas afetadas sem expor seus funcionários aos riscos inerentes de uma situação destas. Não se eximindo da responsabilidade social que a Claro adota em toda a sua atuação, respeitosamente, contribuiremos nos pontos que seguem.
Justificativa: Conforme exposto acima.
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Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 67503
Autor da Contribuição: ELIAKIM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 16:43:19
Contribuição: A GVT reconhece a importância estratégica e apoia as ações para a garantia da Proteção da Infraestrutura Crítica de Telecomunicações, no âmbito da política de Segurança Nacional em face as ameaças naturais, artificiais ou humanas, entretanto, essas ações devem além de preservar as instituições públicas e privadas, bem como os direitos constitucionais dos brasileiros, também ser planejada e executada de forma racional, exequível, nos limites permitidos pela tecnologia disponível e buscando a melhor relação custo-benefício. Nesse contexto, a GVT entende que não pode participar desse processo como mero coadjuvante e almeja papel principal e fundamental, em todas as suas etapas, participando ativamente dos Grupos Técnicos para definição não apenas das metodologias para identificação das Infraestruturas Críticas, mas também e principalmente na definição da solução que será implementada para a Gestão de Risco das Redes de Telecomunicações no Brasil. As propostas ora apresentadas tem portanto o objetivo de permitir que as prestadoras de serviços de telecomunicações possam participar ativamente do processo que definirá as medidas e ações relacionadas com a segurança e a proteção das Infraestruturas Críticas de Telecomunicações, auxiliando a ANATEL no atendimento do Art. 7º da Portaria nº 2 do Gabinete de Segurança Institucional de 08/02/2008.
Justificativa: conforme explicitado no texto da contribuição.
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Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 67507
Autor da Contribuição: Embratel_
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 18:05:41
Contribuição: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. – EMBRATEL, pessoa jurídica de direito privado com sede na Av. Presidente Vargas, nº 1.012, Centro – Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.530.486/0001-29, considerando o disposto na Consulta Pública nº 21/2013, vem respeitosamente à presença dessa Agência expor e apresentar suas considerações e sugestões. Este regulamento se divide em dois objetivos apresentados em seu artigo primeiro, os quais são apresentados separadamente abaixo: 1 – coordenar ações na ocorrência de emergência e desastres; e 2 – Identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos que possam afetar a segurança e o desempenho das redes e serviços de telecomunicações de interesse coletivo. Tomando por base os objetivos acima descritos, a Embratel entende que a iniciativa de elaboração o Regulamento ora em Consulta Pública, e sobretudo, da formação de uma rede nacional para ao tratamento de situações de emergência, é louvável e de extrema relevância para a sociedade. Entretanto, entendemos que o documento proposto pode ser aprimorado, de forma a refletir plenamente tais objetivos. Como exemplo, em especial quanto item 2 a Embratel, decorrente da leitura do texto proposto e do acompanhamento da Audiência Pública realizada em 08.05.2013, compreendeu que o Sistema Informacional descrito no Capítulo II do Título II da presente proposta extrapola os objetivos apresentados. O referido Sistema determina o envio de informações as quais não se pôde relacioná-las a qualquer atividade de Gestão de Riscos, como por exemplo, artigo 6, II, b “INFORMAÇÕES REFERENTES A INVENTÁRIO - CAPACIDADE MÁXIMA DO ATIVO (ERLANG, QUANTIDADE DE USUÁRIOS E MBIT/S)” , e, artigo 6, III, c “INFORMAÇÕES REFERENTES À CAPACIDADE E TRÁFEGO DE ELEMENTOS DE REDES E ROTAS A CADA 30 (TRINTA) MINUTOS - CAPACIDADE UTILIZADA DO ATIVO (ERLANG, QUANTIDADE DE USUÁRIOS ATIVOS E OCUPAÇÃO EM MBIT/S)”. Estas informações são utilizadas pela prestadora para acompanhamento da prestação do serviço e tomada de algumas decisões PURAMENTE gerenciais, como, por exemplo: momento adequado para expansões técnicas ou criação de rotas suplementares ou alternativas. Vale dizer, ainda, quanto ao sistema, que não identificamos mecanismos que permitam o respeito das empresas acompanharem as atividades de fiscalização da Agência, Não se percebe, e também não foram apontadas em qualquer documentação que suporta esta Consulta Pública, que outras conclusões ou quais ações podem ser tomadas pela Anatel a partir destas informações de ocupação atualizadas a cada 30 minutos. Dessa forma, entendemos que exigir o encaminhamento de tais dados e informações na forma inicialmente proposta não trará benefícios para acompanhamento de riscos por essa Agência. Assim, como destaque à contribuição da Embratel, solicitamos que o Sistema de Gerenciamento de Riscos: 1 – seja alimentado apenas com as informações ESTRITAMENTE NECESSÁRIAS para acompanhamento de riscos nas redes; 2 – evite ao máximo a necessidade de desenvolvimento de interfaces com outros sistemas internos da prestadora que não existam atualmente. Adicionalmente ao acima apresentado a Embratel vem expor em seguida suas contribuições específicas para cada dispositivo da presente proposta de regulamento, tendo como objetivo primordial construir um processo seguro, funcional e adequado às necessidades da sociedade.
Justificativa: Conforme contribuição.
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Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 67523
Autor da Contribuição: EYoung
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 20:23:59
Contribuição: Contribuições gerais conforme abaixo.
Justificativa: (0) Sugerimos que o PGRiscos, ou produtos equivalentes conforme indicados nos itens acima, seja objeto de análise de uma empresa independente de auditoria, atestando anualmente a conformidade de seus relatórios com os requerimentos do regulamento por hora sob consulta pública. Desta forma, adicionamos a imparcialidade e objetividade de uma empresa terceira dando maior conforto para as partes interessadas (governo, público, órgão regulador, mercado etc).
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Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 67524
Autor da Contribuição: fabiolaac
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 20:43:56
Contribuição: Este regulamento tem por objetivo a gestão de riscos em situações de emergência, e não o monitoramento efeito das redes, de modo que as obrigações, como o envio de informações relativas às redes que não estejam diretamente relacionadas a situações de risco, devem ser excluídas. Nesse sentido, a NET entende que informações relativas a inventários de rede, capacidade de tráfego, de elementos de redes e rotas apresentam caráter meramente gerencial e, em nada, contribuirão para o acompanhamento de risco como desejado pela Anatel por meio deste Regulamento. Ademais, a NET ressalta que, em razão da sua natureza de regime privado, as regras previstas neste Regulamento, com exceção do disposto no artigo 13, NÃO devem ser aplicadas ao serviço de TV por assinatura. Por fim, entendemos que a iniciativa de criar uma metodologia para tratamento de situações de riscos e atuação coordenada em casos de desastres é louvável, em especial para o melhor atendimento das necessidades da Sociedade. Porem, a NET entende que o Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) deve ser criado como uma boa prática, e não como uma obrigação que gera penalidade, em especial, por criar uma metodologia de prevenção em situações que fogem à responsabilidade das Prestadoras.
Justificativa: Este regulamento tem por objetivo a gestão de riscos em situações de emergência, e não o monitoramento efeito das redes, de modo que as obrigações, como o envio de informações relativas às redes que não estejam diretamente relacionadas a situações de risco, devem ser excluídas. Nesse sentido, a NET entende que informações relativas a inventários de rede, capacidade de tráfego, de elementos de redes e rotas apresentam caráter meramente gerencial e, em nada, contribuirão para o acompanhamento de risco como desejado pela Anatel por meio deste Regulamento. Ademais, a NET ressalta que, em razão da sua natureza de regime privado, as regras previstas neste Regulamento, com exceção do disposto no artigo 13, NÃO devem ser aplicadas ao serviço de TV por assinatura. Por fim, entendemos que a iniciativa de criar uma metodologia para tratamento de situações de riscos e atuação coordenada em casos de desastres é louvável, em especial para o melhor atendimento das necessidades da Sociedade. Porem, a NET entende que o Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) deve ser criado como uma boa prática, e não como uma obrigação que gera penalidade, em especial, por criar uma metodologia de prevenção em situações que fogem à responsabilidade das Prestadoras.
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Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 67536
Autor da Contribuição: telerjc
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 22:37:05
Contribuição: Preâmbulo: Contribuição de caráter geral. O Grupo TELEFÔNICA, prestador de diversos serviços de telecomunicações de interesse coletivo no país e um dos grandes investidores privados em infraestrutura neste setor altamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico do País, vem, em primeiro lugar, reafirmar seu compromisso com as iniciativas que promovam o aprimoramento dos serviços. Neste aspecto, o Grupo TELEFÔNICA entende que a identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos que possam afetar a segurança e o desempenho das redes e serviços de telecomunicações, bem como a definição dos planos de contingência e das ações a serem tomadas na ocorrência de emergências e desastres, mais do que meras obrigações regulamentares, devem ser parte fundamental da estratégia de negócio das operadoras de serviços de telecomunicações. O estabelecimento de regras e procedimentos relacionados a estas situações específicas já é realidade em diversos países, que registram histórico de eventos naturais mais frequentes e intensos que os verificados no Brasil. Nestas situações críticas, quando há o envolvimento de diversas redes e operadoras, o nivelamento prévio dos procedimentos é extremamente útil à coordenação das atividades entre os agentes públicos e as prestadoras, reduzindo, consequentemente, os impactos na população. É entendimento da TELEFÔNICA que este deve ser o objetivo e escopo desta proposta de regulamento: alinhar iniciativas, mapear riscos, definir os papéis dos responsáveis e estabelecer previamente planos de ação que potencializem a atuação dos agentes nestes momentos excepcionais. Portanto, as contribuições serão apresentadas de forma a assegurar a consecução deste objetivo na gestão de riscos e de atuação pré-coordenada em situações emergenciais, excluindo, por lógica, a disponibilização de informações ou tratativas que não contribuem para esta finalidade, como a apresentação de dados rotineiros da operação de redes ou em tempo “quase-real” (como os dados de tráfego de todas as rotas a cada 30 minutos, por exemplo – Art. 6 desta Consulta Pública) que exigem uma grande adaptação operacional e não contribuem para ajudar a mitigar riscos ou coordenar situações de emergência. É de se destacar que um projeto com escopo bastante semelhante, e que contou com a participação de todas as operadoras, já foi implantado recentemente: o PICT – Proteção de Infraestrutura Crítica em Telecomunicações – que foi conduzido diretamente por essa própria Agência com o apoio do CPqD. Por meio do citado Projeto, a Anatel pôde identificar as infraestruturas críticas apontadas pelas próprias operadoras. Tal documentação se encontra relativamente atualizada e, nesse sentido, a TELEFÔNICA sustenta que este seria o sistema (eventualmente aperfeiçoado e aprimorado) adequado para realizar a gestão e acompanhamento das informações necessárias à gestão de risco, inclusive no que tange à atualização dos dados na medida em que tais informações não são dinâmicas para demandar atualização em tempo “quase-real”, conforme ora proposto. Assim, ao invés de desenvolver um novo sistema mais complexo e que acaba por se desvirtuar da finalidade da gestão de risco e de apoio à atuação em situações de emergência (Art. 6°), muito mais proporcional, adequado e eficaz seria a utilização e aprimoramento o atual PICT. Ratifica-se, dessa forma, que, muito do ora proposto nesta Consulta Pública, aproxima-se de um monitoramento dinâmico e permanente das redes das operadoras, afastando-se sobremaneira do tratamento dos riscos que possam afetar a segurança e o desempenho das redes e serviços de telecomunicações, o que, por si só, apresenta incongruência com a pretensão ilustrada. Já acerca do Plano de Riscos (PGRiscos), exatamente por sua importância estratégica, há que se considerar também as questões relacionadas ao segredo de negócio (incluindo a gestão interna de todas suas informações sensíveis tanto sob a ótica de segurança como também estratégica e comercial) das operadoras, garantindo em suas operações rotineiras, o sigilo e resguardo das informações sensíveis, inclusive em relação ao Poder Público em geral (sem prejuízo, evidentemente de exercício regular do poder de fiscalização, exercido nos termos e condições da Lei). Pelo mesmo motivo, o Grupo TELEFÔNICA externa, antecipadamente, sua preocupação quanto ao nível de detalhamento e circulação de determinadas informações a serem prestadas. Adicionalmente, se a elaboração do PGRiscos possui caráter estratégico, sua implementação se dá no nível tático/operacional das empresas, até mesmo para permitir a agilidade necessária. Portanto, é excessiva a responsabilidade, atribuída por esta Consulta Pública, à Diretoria da prestadora e ao Conselho de Administração (Art. 4°, §4°) sobre o PGRiscos como um todo, sobre as iniciativas nos planos de contingência e sobre os ajustes de eventuais deficiências (reafirmando aqui o cenário que está relacionado a situações emergenciais ou desastres). Outro ponto relevante neste apontamento inicial, desta feita em relação às medidas de resposta para situações de emergência e desastres ora propostas, diz respeito ao estabelecimento de contingência ou manutenção de sistemas alternativos para a prestação do serviço (Art. 11). É realmente fundamental que a população tenha acesso aos serviços e sejam mitigados os impactos relacionados a estes eventos. Entretanto, o estabelecimento destas contingências requer esforço técnico e econômico elevado (como dupla abordagem de backbone/backhaul, instalação de mais equipamentos geradores ou ampliação da autonomia dos existentes, entre outras iniciativas/recursos) que “competem” com a expansão da prestação do serviço em novas áreas. Assim, como se trata de situação bastante específica, propõe-se que sejam respeitados os modelos internos atualmente em vigor das próprias operadoras que buscam assegurar a continuidade do serviço para estas áreas (o que implica a exclusão do Art. 11 ora proposto) ou, alternativamente, criado/utilizado um encargo ou fundo destinado à capacitação, operação e manutenção destas redes adicionais nas áreas consideradas críticas e nos períodos críticos. No passado, a criação de encargo específico foi utilizada no setor elétrico, para atendimento em situações emergenciais. Superados estes pontos iniciais, que Grupo TELEFÔNICA julga de fundamental importância nos debates e definições envolvendo o tema, são apresentadas as contribuições específicas aos demais itens constantes desta Consulta Pública.
Justificativa: Vide contribuição de caráter geral.
Anatel

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Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 67547
Autor da Contribuição: AlexanderC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 23:07:44
Contribuição: O Sinditelebrasil apoia ações que garantam a identificação e o mapeamento da Infraestrutura Crítica de Telecomunicações, assim como o estabelecimento de medidas para serem tomadas para preservação da oferta dos serviços de telecomunicações em situações de emergência, calamidades e desastres, que possam afetar a referida infraestrutura. Conforme manifestação oral que fizemos durante a audiência pública realizada sobre a referida CP, entendemos que uma análise de impacto regulatório nesse caso seria muito importante. Entretanto, a proposta de regulamento dessa Consulta Pública, em pontos fundamentais, foi bastante genérica o que nos impediu de realizar uma estimativa dos custos que deverão ser suportados pelas prestadoras na implementação desse futuro regulamento. Muitos aspectos importantes ficaram para serem definidos no âmbito do GGRR, tais como o detalhamento das premissas a serem consideradas na identificação dos elementos de rede críticos, a metodologia a ser adotada, o detalhamento das informações a serem inseridas no sistema que será desenvolvido pela ANATEL, o detalhamento do que se entende por sistemas alternativos que devem ser disponibilizados pelas prestadoras em municípios com histórico de situações de emergência e de estados de calamidade, entre outros. A proposta de regulamento poderia ter colocado em discussão boa parte dos pontos que ficaram em aberto usando como referência o PICT – Proteção de Infraestrutura Crítica em Telecomunicações, que foi conduzido diretamente por essa própria Agência com o apoio do CPqD. A Agência poderia ter procedido aos ajustes que entendesse devidos aos condicionantes do PICT e os colocado também em Consulta Pública, como anexo do regulamento. Como a proposta de regulamento define que conflitos no âmbito das discussões do GGRR serão definidos pela ANATEL, na prática, se transporta para o referido grupo e em última instância para a ANATEL, inúmeras definições, premissas, procedimentos, que acabaram por ser estabelecidas sem a necessária consulta à sociedade em geral. Por essa razão, o Sinditelebrasil vem apresentar a V.Sa. contribuições que sirvam, pelo menos, de premissas a serem consideradas pelo referido grupo nas definições que virão. Adicionalmente, da leitura da proposta de regulamento, depreende-se que ela se divide em dois objetivos apresentados em seu artigo primeiro, os quais são apresentados separadamente abaixo: 1 – coordenar ações na ocorrência de emergência e desastres; e 2 – Identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos que possam afetar a segurança e o desempenho das redes e serviços de telecomunicações de interesse coletivo. O Sinditelebrasil julga que o Sistema Informacional descrito no Capítulo II, do Título II, da presente proposta extrapola os objetivos apresentados e para tanto submeterá contribuições específicas ao longo do texto do documento. Dessa forma exigir o encaminhamento de tais dados e informações na forma inicialmente proposta não trará benefícios para acompanhamento de riscos por essa Agência. Assim, estamos propondo que o Sistema de Gerenciamento de Riscos seja alimentado apenas com as informações estritamente necessárias para acompanhamento de riscos nas redes e evite, ao máximo, a necessidade de desenvolvimento de interfaces com outros sistemas internos das prestadoras que não existam atualmente. Outro ponto relevante para o qual estaremos submetendo comentários, diz respeito ao estabelecimento de contingência ou manutenção de sistemas alternativos para a prestação do serviço (Art. 11). É realmente fundamental que a população dos referidos municípios tenha acesso aos serviços e sejam mitigados os impactos relacionados com situações de emergência e calamidades. Entretanto, a proposta de regulamento não define que tipo de contingência deve ser mantido e em que condições. Nesse sentido, o Sinditelebrasil registra que as nossas contribuições têm o objetivo de garantir que as prestadoras de serviços de telecomunicações possam participar ativamente do processo que definirá as medidas e ações relacionadas com a segurança e a proteção das Infraestruturas Críticas de Telecomunicações, auxiliando a ANATEL no atendimento do Art. 7º da Portaria nº 2 do Gabinete de Segurança Institucional de 08/02/2008, em virtude de ameaças naturais, artificiais ou humanas. Consideramos que essas ações devem preservar as instituições públicas e privadas, bem como os direitos constitucionais dos brasileiros e também serem planejadas e executadas de forma racional, exequível, nos limites permitidos pela tecnologia disponível e buscando a melhor relação custo-benefício.
Justificativa: Inserida na contribuição do título
Anatel

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 Item:  Título I - Capítulo I
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
 
CAPÍTULO I
DO OBJETIVO E DA ABRANGÊNCIA
 
Art. 1º.  O presente Regulamento tem o objetivo de estabelecer medidas a serem tomadas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, com o acompanhamento da Anatel, de forma a promover a identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos que possam afetar a segurança e o desempenho das redes e serviços de telecomunicações de interesse coletivo, bem como coordenar ações na ocorrência de emergência e desastres.
 
§1°. Para atender o objetivo do caput, este Regulamento estabelece:
I – Medidas relativas ao gerenciamento do risco das redes e serviços de telecomunicações;
II – Medidas de preparação e resposta a serem tomadas na ocorrência de desastres, situações de emergência e estado de calamidade pública.
 
§2°. As medidas previstas neste Regulamento são facultativas às Prestadoras de Pequeno Porte e obrigatórias às demais prestadoras de serviço de telecomunicações de interesse coletivo.
Paragrafo único: A Anatel, a seu critério, poderá incluir ou excluir prestadoras dessa obrigação considerando sua relevância na infraestrutura dos serviços de telecomunicações brasileiros.
 
§3º. As prestadoras do respectivo serviço de telecomunicações são responsáveis pelos ônus decorrentes dessas medidas.
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 66941
Autor da Contribuição: nextel tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/05/2013 09:54:05
Contribuição: §2°. As medidas previstas neste Regulamento são facultativas às Prestadoras não detentoras de Poder de Mercado Significativo - PMS e obrigatórias às demais prestadoras de serviço de telecomunicações de interesse coletivo. Paragrafo único: A Anatel, a seu critério, poderá incluir ou excluir prestadoras dessa obrigação considerando sua relevância na infraestrutura dos serviços de telecomunicações brasileiros.
Justificativa: Planos de gerenciamento de risco destinam-se a atender cenários na direta proporção do risco existente. Dessa forma, as contingências devem ser sopesadas sempre pelo risco que efetivamente cobrem. Pensar-se de forma regionalizada e segundo o dano iminente ao qual o cliente está exposto é melhor representado pelo indicador de Poder de Mercado que pelo porte da empresa.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 07:03:09
 Total de Contribuições:95
 Página:11/95
CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título I - Capítulo I
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
 
CAPÍTULO I
DO OBJETIVO E DA ABRANGÊNCIA
 
Art. 1º.  O presente Regulamento tem o objetivo de estabelecer medidas a serem tomadas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, com o acompanhamento da Anatel, de forma a promover a identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos que possam afetar a segurança e o desempenho das redes e serviços de telecomunicações de interesse coletivo, bem como coordenar ações na ocorrência de emergência e desastres.
 
§1°. Para atender o objetivo do caput, este Regulamento estabelece:
I – Medidas relativas ao gerenciamento do risco das redes e serviços de telecomunicações;
II – Medidas de preparação e resposta a serem tomadas na ocorrência de desastres, situações de emergência e estado de calamidade pública.
 
§2°. As medidas previstas neste Regulamento são facultativas às Prestadoras de Pequeno Porte e obrigatórias às demais prestadoras de serviço de telecomunicações de interesse coletivo.
Paragrafo único: A Anatel, a seu critério, poderá incluir ou excluir prestadoras dessa obrigação considerando sua relevância na infraestrutura dos serviços de telecomunicações brasileiros.
 
§3º. As prestadoras do respectivo serviço de telecomunicações são responsáveis pelos ônus decorrentes dessas medidas.
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 67498
Autor da Contribuição: TIM Celula
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 10:04:12
Contribuição: §2º: A TIM sugere a seguinte alteração: As medidas previstas neste Regulamento são direcionadas a todas às prestadoras de serviço de telecomunicações de interesse coletivo que prestem serviços na localidade atingida. Parágrafo único: Exclusão e renumeração §3º: Após 1 ano de publicação no DOU, as prestadoras do respectivo serviço de telecomunicações são responsáveis pelos ônus decorrentes dessas medidas.
Justificativa: §2º: Em certas localidades, as empresas de pequeno porte são as únicas operadoras que prestam os serviços. Portanto, seria inviável conceder a faculdade para as Prestadoras de Pequeno Porte e a obrigação para as demais. Parágrafo único: Para fim de ordenação dos parágrafos, exclui-se o parágrafo único e renumera os seguintes §3º: Atualmente, não há um orçamento planejado para estas ações, o que dificulta o cumprimento do prazo de 6 meses. Adicionalmente, há níveis de complexidade diferentes entres os planos de contingências, necessitando em alguns casos de prazos maiores que um ano.
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TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
 
CAPÍTULO I
DO OBJETIVO E DA ABRANGÊNCIA
 
Art. 1º.  O presente Regulamento tem o objetivo de estabelecer medidas a serem tomadas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, com o acompanhamento da Anatel, de forma a promover a identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos que possam afetar a segurança e o desempenho das redes e serviços de telecomunicações de interesse coletivo, bem como coordenar ações na ocorrência de emergência e desastres.
 
§1°. Para atender o objetivo do caput, este Regulamento estabelece:
I – Medidas relativas ao gerenciamento do risco das redes e serviços de telecomunicações;
II – Medidas de preparação e resposta a serem tomadas na ocorrência de desastres, situações de emergência e estado de calamidade pública.
 
§2°. As medidas previstas neste Regulamento são facultativas às Prestadoras de Pequeno Porte e obrigatórias às demais prestadoras de serviço de telecomunicações de interesse coletivo.
Paragrafo único: A Anatel, a seu critério, poderá incluir ou excluir prestadoras dessa obrigação considerando sua relevância na infraestrutura dos serviços de telecomunicações brasileiros.
 
§3º. As prestadoras do respectivo serviço de telecomunicações são responsáveis pelos ônus decorrentes dessas medidas.
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 67508
Autor da Contribuição: Embratel_
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 18:09:47
Contribuição: A EMBRATEL SUGERE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO SEGUNDO CONFORME ABAIXO: I - Análise de Risco: Metodologia que permite identificar uma ameaça, caracterizar e estimar sua importância, com a finalidade de definir alternativas de gestão do processo de vulnerabilidade das redes para a prestação dos serviços. A EMBRATEL SUGERE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO SEGUNDO, RETIRANDO O TEXTO “BENS” CONFORME ABAIXO: IV. Elementos de redes críticos: infraestruturas de telecomunicações (instalações, serviços e sistemas) que se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade. A EMBRATEL SUGERE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO SEGUNDO, INSERINDO AO FINAL O TEXTO “CONSENSADA PELO GRUPO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS EM REDES DE TELECOMUNICAÇÕES” CONFORME ABAIXO: VI. Metodologia para Avaliação de Riscos: metodologia a ser utilizada pela Anatel com objetivo de identificar os elementos críticos do sistema brasileiro de telecomunicações consensada pelo grupo de gerenciamento de riscos em redes de telecomunicações - GGRR A EMBRATEL SUGERE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO SEGUNDO, INSERINDO O TEXTO “MASSIVAS” E EXCLUINDO “DECORRENTES DE RISCO DE SEGURANÇA”. VII. Plano de Contingência: as ações a serem realizadas em situações de interrupção MASSIVAS e/ou de desastres contendo os recursos de telecomunicações específicos para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres, bem como as estratégias a serem adotadas para assegurar condições de continuidade das atividades e para limitar graves perdas. A EMBRATEL SUGERE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO X DO ARTIGO SEGUNDO, RETIRANDO O TEXTO “DE SEGURANÇA” E ALTERANDO “PROBABILIDADE” PARA “POSSIBILIDADE”. X.Risco dos sistemas de telecomunicações: Possibilidade de interrupção de um elemento, de uma rede ou de um serviço de telecomunicações como consequência de um desastre ou de um evento que possa afetar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das redes ou serviços.
Justificativa: JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO SEGUNDO. Trazer maior transparência e definição do que consiste a Análise de Risco. JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO SEGUNDO. Bens são unidades imobilizadas muito unitárias dentro do universo das redes de telecomunicações. Bens, por si só, não devem ser considerados como elementos de rede, pois, somente após sua integração com outros equipamentos, sua energização e configuração, passam a pertencer, ou, não às instalações com risco crítico, por exemplo, uma fibra óptica não deve ser considerada como elemento de rede crítico, mas a Rota Óptica, suportada por ela se constitui de uma Instalação Crítica. A Embratel não recomenda qualquer análise em nível de bens, pois realizar qualquer integração entre os sistemas de Gerência de Redes, que por natureza observam instalações, com sistemas de Gestão Contábil ou de Ativos necessitaria de desenvolvimentos com longos prazos de implantação e altos custos. Cabe mencionar que não se tem conhecimento de integração desses sistemas em qualquer Departamento de Gerência de Redes no setor de telecomunicações. JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO SEGUNDO. O objetivo da contribuição é estabelecer que a Metodologia para Avaliação de Riscos será objeto de discussão pelo GGRR e consenso entre os participantes do Grupo. Este processo de discussão da metodologia irá aprimorar sua construção e evitará eventuais desvios de seus objetivos. Uma vez que, por opção da Agência, a Metodologia não foi submetida à Consulta Pública, a Embratel entende que o GGRR é um fórum adequado para sua discussão. JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO SEGUNDO A inclusão do texto “MASSIVAS” se destina a caracterizar que tipo de interrupção do serviço é considerada para fins de aplicação deste regulamento. Interrupções ocorridas num único assinante, ou pequeno grupo de assinantes decorrentes, por exemplo, de acidente ou obras em vias públicas não necessitam de acompanhamento adicional ao já realizado pelas Prestadoras atualmente. JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO X DO ARTIGO SEGUNDO: A retirada do texto “de segurança” se destina a simplificar a redação e definição para apenas “Risco dos sistemas de telecomunicações”. A alteração do termo “probabilidade” para “possibilidade” é adequada pois não se pode mensurar ou estimar eventos de interrupção de prestação de serviços de telecomunicações.
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TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
 
CAPÍTULO I
DO OBJETIVO E DA ABRANGÊNCIA
 
Art. 1º.  O presente Regulamento tem o objetivo de estabelecer medidas a serem tomadas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, com o acompanhamento da Anatel, de forma a promover a identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos que possam afetar a segurança e o desempenho das redes e serviços de telecomunicações de interesse coletivo, bem como coordenar ações na ocorrência de emergência e desastres.
 
§1°. Para atender o objetivo do caput, este Regulamento estabelece:
I – Medidas relativas ao gerenciamento do risco das redes e serviços de telecomunicações;
II – Medidas de preparação e resposta a serem tomadas na ocorrência de desastres, situações de emergência e estado de calamidade pública.
 
§2°. As medidas previstas neste Regulamento são facultativas às Prestadoras de Pequeno Porte e obrigatórias às demais prestadoras de serviço de telecomunicações de interesse coletivo.
Paragrafo único: A Anatel, a seu critério, poderá incluir ou excluir prestadoras dessa obrigação considerando sua relevância na infraestrutura dos serviços de telecomunicações brasileiros.
 
§3º. As prestadoras do respectivo serviço de telecomunicações são responsáveis pelos ônus decorrentes dessas medidas.
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 67518
Autor da Contribuição: EYoung
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 20:20:26
Contribuição: Sugestões gerais abaixo.
Justificativa: (1) Sugerimos que o escopo seja esclarecido ou simplificado, exemplo? Art 1o "... coordenar ações de ocorrência de emergência e desastre"; Art 2o - Item VII “... situações de interrupção e/ou de desastres". Ao longo do texto temos visões do escopo com foco em desastres, emergências ou interrupções sendo que cada um destes itens têm acepções distintas, como exemplo maior, nem toda interrupção leva a um desastre. (2) Sugerimos que seja utilizada a definição de riscos como já estabelecidas em normas internacionais como ISO 22301, AS NZ 4360 ou ao menos seja adotado o seguinte texto: "X. Risco de segurança dos sistemas de telecomunicações: ponderação da probabilidade e impacto de interrupção de um elemento, de uma rede ...". (3) No Art 2 - Item XI, encontramos a definição de uma situação de emergência, que por fim é decretada em razão de um desastre. Esta definição leva uma circularidade quando o escopo definido desta consulta. Sugerimos uma simplificação das definições para evitar circularidade e ambiguidade no entendimento.
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 Item:  Título I - Capítulo I
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
 
CAPÍTULO I
DO OBJETIVO E DA ABRANGÊNCIA
 
Art. 1º.  O presente Regulamento tem o objetivo de estabelecer medidas a serem tomadas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, com o acompanhamento da Anatel, de forma a promover a identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos que possam afetar a segurança e o desempenho das redes e serviços de telecomunicações de interesse coletivo, bem como coordenar ações na ocorrência de emergência e desastres.
 
§1°. Para atender o objetivo do caput, este Regulamento estabelece:
I – Medidas relativas ao gerenciamento do risco das redes e serviços de telecomunicações;
II – Medidas de preparação e resposta a serem tomadas na ocorrência de desastres, situações de emergência e estado de calamidade pública.
 
§2°. As medidas previstas neste Regulamento são facultativas às Prestadoras de Pequeno Porte e obrigatórias às demais prestadoras de serviço de telecomunicações de interesse coletivo.
Paragrafo único: A Anatel, a seu critério, poderá incluir ou excluir prestadoras dessa obrigação considerando sua relevância na infraestrutura dos serviços de telecomunicações brasileiros.
 
§3º. As prestadoras do respectivo serviço de telecomunicações são responsáveis pelos ônus decorrentes dessas medidas.
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 67525
Autor da Contribuição: fabiolaac
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 20:45:17
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO NET: §2°. As medidas previstas neste Regulamento são facultativas às Prestadoras de Pequeno Porte e obrigatórias às demais prestadoras de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, com exceção das empresas de TV por assinatura.
Justificativa: Os serviços de TV por assinatura são prestados em regime privado, pois NÃO são considerados serviços essenciais. Portanto, a NET entende que as obrigações previstas neste Regulamento NÃO podem ser aplicadas a estes serviços.
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 Item:  Título I - Capítulo I
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
 
CAPÍTULO I
DO OBJETIVO E DA ABRANGÊNCIA
 
Art. 1º.  O presente Regulamento tem o objetivo de estabelecer medidas a serem tomadas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, com o acompanhamento da Anatel, de forma a promover a identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos que possam afetar a segurança e o desempenho das redes e serviços de telecomunicações de interesse coletivo, bem como coordenar ações na ocorrência de emergência e desastres.
 
§1°. Para atender o objetivo do caput, este Regulamento estabelece:
I – Medidas relativas ao gerenciamento do risco das redes e serviços de telecomunicações;
II – Medidas de preparação e resposta a serem tomadas na ocorrência de desastres, situações de emergência e estado de calamidade pública.
 
§2°. As medidas previstas neste Regulamento são facultativas às Prestadoras de Pequeno Porte e obrigatórias às demais prestadoras de serviço de telecomunicações de interesse coletivo.
Paragrafo único: A Anatel, a seu critério, poderá incluir ou excluir prestadoras dessa obrigação considerando sua relevância na infraestrutura dos serviços de telecomunicações brasileiros.
 
§3º. As prestadoras do respectivo serviço de telecomunicações são responsáveis pelos ônus decorrentes dessas medidas.
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 67534
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 22:20:03
Contribuição: Inserir no Artigo 1º um novo §4°, com a seguinte redação: “§4°. O parágrafo anterior não se aplica aos sistemas próprios da Anatel.” Inserir no artigo 1º um novo §5°, com a seguinte redação: “§5° Caberá às prestadoras estabelecer as medidas internas que julgarem pertinentes para lidar com as ocorrências emergenciais descritas neste regulamento.”
Justificativa: Justificativa do novo §5º: "Os sistemas e recursos da Anatel são de responsabilidade da própria Agência, assim como os custos relativos à aquisição, operação e respectiva manutenção." Justificativa do novo §6º: "Explicitar que a responsabilidade pela realização de atividades internas, ainda que nas situações de emergência e desastres, é da própria prestadora, respeitada a coordenação entre os diversos agentes e Anatel para atuação conjunta. As respectivas prestadoras possuem todo o conhecimento para gerenciar as ações internas em suas respectivas redes e operações, permitindo agilidade no restabelecimento das redes afetadas."
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 Item:  Título I - Capítulo I
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
 
CAPÍTULO I
DO OBJETIVO E DA ABRANGÊNCIA
 
Art. 1º.  O presente Regulamento tem o objetivo de estabelecer medidas a serem tomadas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, com o acompanhamento da Anatel, de forma a promover a identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos que possam afetar a segurança e o desempenho das redes e serviços de telecomunicações de interesse coletivo, bem como coordenar ações na ocorrência de emergência e desastres.
 
§1°. Para atender o objetivo do caput, este Regulamento estabelece:
I – Medidas relativas ao gerenciamento do risco das redes e serviços de telecomunicações;
II – Medidas de preparação e resposta a serem tomadas na ocorrência de desastres, situações de emergência e estado de calamidade pública.
 
§2°. As medidas previstas neste Regulamento são facultativas às Prestadoras de Pequeno Porte e obrigatórias às demais prestadoras de serviço de telecomunicações de interesse coletivo.
Paragrafo único: A Anatel, a seu critério, poderá incluir ou excluir prestadoras dessa obrigação considerando sua relevância na infraestrutura dos serviços de telecomunicações brasileiros.
 
§3º. As prestadoras do respectivo serviço de telecomunicações são responsáveis pelos ônus decorrentes dessas medidas.
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 67537
Autor da Contribuição: telerjc
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 22:37:05
Contribuição: Contribuição n° 1: Alterar a redação do Art. 1°, §2° e respectivo parágrafo único, consolidando-os em um único §2°, conforme segue: “§2°. As medidas previstas neste Regulamento são facultativas às Prestadoras de Pequeno Porte e obrigatórias às demais prestadoras de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, sendo que a Anatel, a seu critério, poderá incluir ou excluir prestadoras dessa obrigação considerando sua relevância na infraestrutura dos serviços de telecomunicações brasileiros.” Contribuição n° 2: Acrescentar ao Art.1°, §3° texto específico e inserir os §§4° e 5°, com as seguintes redações: 1. Acrescentar ao §3° o seguinte complemento: “§3º. As prestadoras dos respectivos serviços de telecomunicações são responsáveis pelos ônus decorrentes dessas medidas, ressalvados os casos em que não há disponibilidade comercial ou com especificação técnica necessária para os respectivos equipamentos.” 2. Inserir novo §4°, com a seguinte redação: “§4°. O parágrafo anterior não se aplica aos sistemas próprios da Anatel.” 3. Inserir novo §5°, com a seguinte redação: “§5° Caberá às prestadoras estabelecer as medidas internas que julgarem pertinentes para lidar com as ocorrências emergenciais descritas neste regulamento, sem prejuízo da realização de coordenação com os demais agentes envolvidos.”
Justificativa: Justificativa à contribuição n° 1: Alteração do Art. 1°, §2°: Mera alteração de redação, para maior clareza do texto, sem alterar o conteúdo. Justificativa à contribuição n° 2: 1. Alteração do Art. 1°, §3°: As medidas e ações a serem implementadas devem ser técnica e economicamente viáveis. Da mesma forma, os equipamentos eventualmente necessários devem ter especificações existentes e compatíveis, além de disponibilidade comercial. 2. Para a inserção do novo Art. 1°, §4°: Os sistemas e recursos da Anatel são de responsabilidade da própria Agência, assim como os custos relativos à aquisição, operação e respectiva manutenção. Para a inserção do novo Art. 1, §5°: Explicitar que a responsabilidade pela realização de atividades internas, ainda que nas situações de emergência e desastres, é da própria prestadora, respeitada a coordenação entre os diversos agentes e Anatel para atuação conjunta. As respectivas prestadoras possuem todo o conhecimento para gerenciar as ações internas em suas respectivas redes e operações, permitindo agilidade no restabelecimento das redes afetadas.
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 Item:  Título I - Capítulo I
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
 
CAPÍTULO I
DO OBJETIVO E DA ABRANGÊNCIA
 
Art. 1º.  O presente Regulamento tem o objetivo de estabelecer medidas a serem tomadas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, com o acompanhamento da Anatel, de forma a promover a identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos que possam afetar a segurança e o desempenho das redes e serviços de telecomunicações de interesse coletivo, bem como coordenar ações na ocorrência de emergência e desastres.
 
§1°. Para atender o objetivo do caput, este Regulamento estabelece:
I – Medidas relativas ao gerenciamento do risco das redes e serviços de telecomunicações;
II – Medidas de preparação e resposta a serem tomadas na ocorrência de desastres, situações de emergência e estado de calamidade pública.
 
§2°. As medidas previstas neste Regulamento são facultativas às Prestadoras de Pequeno Porte e obrigatórias às demais prestadoras de serviço de telecomunicações de interesse coletivo.
Paragrafo único: A Anatel, a seu critério, poderá incluir ou excluir prestadoras dessa obrigação considerando sua relevância na infraestrutura dos serviços de telecomunicações brasileiros.
 
§3º. As prestadoras do respectivo serviço de telecomunicações são responsáveis pelos ônus decorrentes dessas medidas.
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 67548
Autor da Contribuição: AlexanderC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 23:09:28
Contribuição: Contribuição n° 1: Alterar a redação do Art. 1°, §2° e respectivo parágrafo único, consolidando-os em um único §2°, conforme segue: “§2°. As medidas previstas neste Regulamento são facultativas às Prestadoras de Pequeno Porte e obrigatórias às demais prestadoras de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, sendo que a Anatel, a seu critério, poderá incluir ou excluir prestadoras dessa obrigação considerando sua relevância na infraestrutura dos serviços de telecomunicações brasileiros.” Contribuição n° 2: Inserir no Artigo 1º um novo §4°, com a seguinte redação: “§4°. O parágrafo anterior não se aplica aos sistemas próprios da Anatel.” Contribuição n° 3: Inserir no artigo 1º um novo §5°, com a seguinte redação: “§5° Caberá às prestadoras estabelecer as medidas internas que julgarem pertinentes para lidar com as ocorrências emergenciais descritas neste regulamento.”
Justificativa: Justificativa 1: Mera alteração de redação, para maior clareza do texto, sem alterar o conteúdo. Justificativa 2: Os sistemas e recursos da Anatel são de responsabilidade da própria Agência, assim como os custos relativos à aquisição, operação e respectiva manutenção. Justificativa 3 Explicitar que a responsabilidade pela realização de atividades internas, ainda que nas situações de emergência e desastres, é da própria prestadora, respeitada a coordenação entre os diversos agentes e Anatel para atuação conjunta. As respectivas prestadoras possuem todo o conhecimento para gerenciar as ações internas em suas respectivas redes e operações, permitindo agilidade no restabelecimento das redes afetadas.
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 Item:  Título I - Capítulo II
CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES
 
Art. 2º. Para fins deste Regulamento, além das definições constantes da legislação e regulamentação, aplicam-se as seguintes definições:
 I. Análise de riscos: análise e avaliação das vulnerabilidades das redes e dos sistemas que suportam a oferta de serviços, fundamentadas na hierarquização dos elementos necessários à prestação dos serviços.
 II. COBRADE: Classificação e codificação brasileira de desastres.
 III. Desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.
 IV. Elementos de redes críticos: infraestruturas de telecomunicações (instalações, serviços, bens e sistemas) que se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade.
 V. Estado de Calamidade Pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.
 VI. Metodologia para Avaliação de Riscos: metodologia a ser utilizada pela Anatel com objetivo de identificar os elementos críticos do sistema brasileiro de telecomunicações.
 VII.Plano de Contingência: as ações a serem realizadas em situações de interrupção e/ou de desastres contendo os recursos de telecomunicações específicos para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres, bem como as estratégias a serem adotadas para assegurar condições de continuidade das atividades e para limitar graves perdas decorrentes de risco de segurança.
 VIII. Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos):  plano a ser implementado pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo com a finalidade de mitigar as vulnerabilidades das redes de telecomunicações e ampliar a capacidade de responder a interrupções do serviço, emergências e desastres.
IX.Prestadora de Pequeno Porte: Prestadora de Serviço de Telecomunicações com até cinquenta mil acessos ativos.
X.Risco de segurança dos sistemas de telecomunicações: probabilidade de interrupção de um elemento, de uma rede ou de um serviço de telecomunicações como consequência de um desastre ou de um evento que possa afetar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das redes ou serviços.
XI. Situação de Emergência: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta.
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 66943
Autor da Contribuição: nextel tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/05/2013 10:03:57
Contribuição: Art. 2º. - V. Estado de Calamidade Pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada pela autoridade responsável em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta. VI - Método para Avaliação de Riscos: método elaborado por grupo de trabalho específico formado pela Anatel e prestadoras a ser usado pela Anatel com o objetivo de identificar os elementos de rede críticos no sistema brasileiro de telecomunicações. X - Poder de Mercado Significativo: posição que possibilita influenciar de forma significativa as condições do Mercado Relevante
Justificativa: Inciso V: O estado de calamidade pública é declarado pela autoridade responsável dentro de critérios pré-estabelecidos (Lei 12.608/2012 - art. 6º, inciso X), e não pode derivar por cautela de uma simples conceituação. Inciso VI: a criação de um método único e fundamental é essencial para que todas as prestadoras convirjam para critério mínimo uniforme de gestão de riscos. É importante salientar que esse método gera diretamente obrigações às prestadoras como resultado de sua aplicação sendo, portanto, algo que tem caráter complementar à resolução e que por sua vez a integrará. Seu caráter deve ser público em face de seu conteúdo normativo e cogente para as prestadoras às quais essa resolução se aplica. Inciso X: Substituição de Prestadora de Pequeno Porte por PMS. Adequação com a contribuição e justificativa previstas no § 2º do artigo 1º. Definição amparada pela Res. 600/12 – Plano Geral de Metas de Competição – PGMC.
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 Total de Contribuições:95
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 Item:  Título I - Capítulo II
CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES
 
Art. 2º. Para fins deste Regulamento, além das definições constantes da legislação e regulamentação, aplicam-se as seguintes definições:
 I. Análise de riscos: análise e avaliação das vulnerabilidades das redes e dos sistemas que suportam a oferta de serviços, fundamentadas na hierarquização dos elementos necessários à prestação dos serviços.
 II. COBRADE: Classificação e codificação brasileira de desastres.
 III. Desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.
 IV. Elementos de redes críticos: infraestruturas de telecomunicações (instalações, serviços, bens e sistemas) que se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade.
 V. Estado de Calamidade Pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.
 VI. Metodologia para Avaliação de Riscos: metodologia a ser utilizada pela Anatel com objetivo de identificar os elementos críticos do sistema brasileiro de telecomunicações.
 VII.Plano de Contingência: as ações a serem realizadas em situações de interrupção e/ou de desastres contendo os recursos de telecomunicações específicos para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres, bem como as estratégias a serem adotadas para assegurar condições de continuidade das atividades e para limitar graves perdas decorrentes de risco de segurança.
 VIII. Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos):  plano a ser implementado pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo com a finalidade de mitigar as vulnerabilidades das redes de telecomunicações e ampliar a capacidade de responder a interrupções do serviço, emergências e desastres.
IX.Prestadora de Pequeno Porte: Prestadora de Serviço de Telecomunicações com até cinquenta mil acessos ativos.
X.Risco de segurança dos sistemas de telecomunicações: probabilidade de interrupção de um elemento, de uma rede ou de um serviço de telecomunicações como consequência de um desastre ou de um evento que possa afetar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das redes ou serviços.
XI. Situação de Emergência: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta.
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 67220
Autor da Contribuição: Tim Celula
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 10:04:58
Contribuição: A TIM sugere alteração nos incisos VI e VII: Inciso VI: Metodologia para Avaliação de Riscos: metodologia a ser utilizada pela Anatel, em consenso com o GGRR, com objetivo de identificar os elementos críticos do sistema brasileiro de telecomunicações Inciso VII: Plano de Contingência: as ações a serem realizadas em situações de interrupção massivas e/ou de desastres contendo os recursos de telecomunicações específicos para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres, bem como as estratégias a serem adotadas para assegurar condições de continuidade das atividades e para limitar graves perdas decorrentes de risco de segurança.
Justificativa: Inciso VI: O GGRR poderá contribuir na formulação e escolha da metodologia juntamente com a Anatel que melhor se adapte ao sistema brasileiro de telecomunicações. Sendo assim, o GGRR terá uma representatividade maior acarretando em um maior alto nível de discussão. Inciso VII: A inclusão de interrupções massivas tem o intuito de não despender esforços e ações respostas com interrupções ocasionais.
Anatel

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 Item:  Título I - Capítulo II
CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES
 
Art. 2º. Para fins deste Regulamento, além das definições constantes da legislação e regulamentação, aplicam-se as seguintes definições:
 I. Análise de riscos: análise e avaliação das vulnerabilidades das redes e dos sistemas que suportam a oferta de serviços, fundamentadas na hierarquização dos elementos necessários à prestação dos serviços.
 II. COBRADE: Classificação e codificação brasileira de desastres.
 III. Desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.
 IV. Elementos de redes críticos: infraestruturas de telecomunicações (instalações, serviços, bens e sistemas) que se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade.
 V. Estado de Calamidade Pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.
 VI. Metodologia para Avaliação de Riscos: metodologia a ser utilizada pela Anatel com objetivo de identificar os elementos críticos do sistema brasileiro de telecomunicações.
 VII.Plano de Contingência: as ações a serem realizadas em situações de interrupção e/ou de desastres contendo os recursos de telecomunicações específicos para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres, bem como as estratégias a serem adotadas para assegurar condições de continuidade das atividades e para limitar graves perdas decorrentes de risco de segurança.
 VIII. Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos):  plano a ser implementado pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo com a finalidade de mitigar as vulnerabilidades das redes de telecomunicações e ampliar a capacidade de responder a interrupções do serviço, emergências e desastres.
IX.Prestadora de Pequeno Porte: Prestadora de Serviço de Telecomunicações com até cinquenta mil acessos ativos.
X.Risco de segurança dos sistemas de telecomunicações: probabilidade de interrupção de um elemento, de uma rede ou de um serviço de telecomunicações como consequência de um desastre ou de um evento que possa afetar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das redes ou serviços.
XI. Situação de Emergência: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta.
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 67492
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 14/06/2013 13:19:50
Contribuição: I - Análise de Risco: Metodologia que permite identificar uma ameaça, caracterizar e estimar sua importância, com a finalidade de definir alternativas de gestão do processo de vulnerabilidade das redes para a prestação dos serviços. VII. Plano de Contingência: as ações a serem realizadas em situações de interrupção frequentes e prolongadas e/ou de desastres contendo os recursos de telecomunicações específicos para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres, bem como as estratégias a serem adotadas para assegurar condições de continuidade das atividades e para limitar graves perdas decorrentes de risco de segurança.
Justificativa: Justificativa do Item I: Trazer maior transparência e definição do que consiste a Análise de Risco. Justificativa do item VII: importante destacar a característica de interrupção que deverá ser considerada para aplicação deste regulamento. A Claro entende que as interrupções devem ser frequentes e ainda prolongadas para que as ações sejam tomadas.
Anatel

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 Item:  Título I - Capítulo II
CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES
 
Art. 2º. Para fins deste Regulamento, além das definições constantes da legislação e regulamentação, aplicam-se as seguintes definições:
 I. Análise de riscos: análise e avaliação das vulnerabilidades das redes e dos sistemas que suportam a oferta de serviços, fundamentadas na hierarquização dos elementos necessários à prestação dos serviços.
 II. COBRADE: Classificação e codificação brasileira de desastres.
 III. Desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.
 IV. Elementos de redes críticos: infraestruturas de telecomunicações (instalações, serviços, bens e sistemas) que se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade.
 V. Estado de Calamidade Pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.
 VI. Metodologia para Avaliação de Riscos: metodologia a ser utilizada pela Anatel com objetivo de identificar os elementos críticos do sistema brasileiro de telecomunicações.
 VII.Plano de Contingência: as ações a serem realizadas em situações de interrupção e/ou de desastres contendo os recursos de telecomunicações específicos para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres, bem como as estratégias a serem adotadas para assegurar condições de continuidade das atividades e para limitar graves perdas decorrentes de risco de segurança.
 VIII. Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos):  plano a ser implementado pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo com a finalidade de mitigar as vulnerabilidades das redes de telecomunicações e ampliar a capacidade de responder a interrupções do serviço, emergências e desastres.
IX.Prestadora de Pequeno Porte: Prestadora de Serviço de Telecomunicações com até cinquenta mil acessos ativos.
X.Risco de segurança dos sistemas de telecomunicações: probabilidade de interrupção de um elemento, de uma rede ou de um serviço de telecomunicações como consequência de um desastre ou de um evento que possa afetar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das redes ou serviços.
XI. Situação de Emergência: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta.
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 67502
Autor da Contribuição: ELIAKIM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 16:35:49
Contribuição: Alteração do Inciso VI, do Artigo 2º, com a seguinte redação: VI. Metodologia para Avaliação de Riscos: metodologia a ser utilizada pela Anatel com objetivo de identificar os elementos críticos do sistema brasileiro de telecomunicações, a ser definida pelo grupo de gerenciamento de riscos em redes de telecomunicações - GGRR.
Justificativa: A definição da Metodologia para Avaliação de Riscos deve ser objeto de discussão pelo GGRR e consenso entre os participantes do Grupo, considerando que se constitui um dos principais pontos (senão o principal) para implementação dos planos de gerenciamento de riscos.
Anatel

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 Item:  Título I - Capítulo II
CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES
 
Art. 2º. Para fins deste Regulamento, além das definições constantes da legislação e regulamentação, aplicam-se as seguintes definições:
 I. Análise de riscos: análise e avaliação das vulnerabilidades das redes e dos sistemas que suportam a oferta de serviços, fundamentadas na hierarquização dos elementos necessários à prestação dos serviços.
 II. COBRADE: Classificação e codificação brasileira de desastres.
 III. Desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.
 IV. Elementos de redes críticos: infraestruturas de telecomunicações (instalações, serviços, bens e sistemas) que se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade.
 V. Estado de Calamidade Pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.
 VI. Metodologia para Avaliação de Riscos: metodologia a ser utilizada pela Anatel com objetivo de identificar os elementos críticos do sistema brasileiro de telecomunicações.
 VII.Plano de Contingência: as ações a serem realizadas em situações de interrupção e/ou de desastres contendo os recursos de telecomunicações específicos para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres, bem como as estratégias a serem adotadas para assegurar condições de continuidade das atividades e para limitar graves perdas decorrentes de risco de segurança.
 VIII. Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos):  plano a ser implementado pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo com a finalidade de mitigar as vulnerabilidades das redes de telecomunicações e ampliar a capacidade de responder a interrupções do serviço, emergências e desastres.
IX.Prestadora de Pequeno Porte: Prestadora de Serviço de Telecomunicações com até cinquenta mil acessos ativos.
X.Risco de segurança dos sistemas de telecomunicações: probabilidade de interrupção de um elemento, de uma rede ou de um serviço de telecomunicações como consequência de um desastre ou de um evento que possa afetar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das redes ou serviços.
XI. Situação de Emergência: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta.
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 67519
Autor da Contribuição: EYoung
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 20:19:55
Contribuição: Contribuições gerais conforme abaixo.
Justificativa: (4) Art 4 refere-se ao Plano de Gerenciamento de Riscos, no entanto os itens II ao VII referem-se de forma mais direta à Gestão de Continuidade de Negócios, que possui dentro de seu modelo a Gestão de Riscos. Sugerimos para fins de maior clareza e mapeamento de suas necessidades às normas internacionais que seja adotado Gestão de Riscos e Continuidade de Negócios. Entendemos que com isto também eliminamos a ambiguidade do "Plano de Gestão de Riscos" que é possui uma visão pontual e não contínua, quando inserimos a nomenclatura Gestão. Ainda neste tema, as normas internacionais indicam como melhor prática a implementação de sistemas como: sistema de gestão de segurança da informação (SGSI) e sistema de gestão de continuidade de negócios (SGSI). (5) Art 4 - Item II - Sugerimos que sejam adotadas premissas e bases comuns para a avaliação de diversos pontos da norma, pois caso contrário a ANATEL e as demais empresas do setor não terão base comuns para compartilhar conhecimento e serem avaliadas. Como exemplo, a adoção da lei Sarbanes-Oxley não definiu um modelo a ser adotado para a governança corporativa e de TI, ocasionado um período de forte incerteza no mercado. Esta incerteza foi suplantada no momento em que dois frameworks internacionais foram adotados como padrão de facto, sendo eles o COSO e o CobiT. Dito isto, sugerimos que sejam mais bem definidos: a) Definição dos níveis de risco (probabilidade versus impactos) para a análise de vulnerabilidades (Art 4 - Item I); b) Quais serão os critérios de hierarquização dos elementos de rede? (Art 4o - Item IV). (6) Art 4 – Parágrafo 3 menciona que o PGRiscos deve ser submetido a testes/simulações. Neste ponto, entendemos que é sobreposição de conceitos e ambiguidades, dado que uma simulação é um tipo de teste, assim como testes de mesa, walkthoug etc. Além disto, sugerimos que regulamentação aponte que tipos de testes devem ser realizados e qual nível de maturidade deve ser buscada em uma escala de tempo (Ex.: teses de mesa em 1 ano, testes de simulação em 2 anos, testes paralelos em 3 anos etc). (7) Art 4 - Parágrafo 7 indica o estabelecimento de acordos de cooperação para casos de interrupção, emergências e desastres. Mais uma vez destacamos a circularidade dos termos emergência e desastres. Além disto, o termo interrupção leva ao entendimento de qualquer tipo de interrupção deve ser objeto de cooperação. Sugerimos que seja definido que tipo de interrupção deve ser priorizado ou então manter o escopo apenas a desastres.
Anatel

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 Item:  Título I - Capítulo II
CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES
 
Art. 2º. Para fins deste Regulamento, além das definições constantes da legislação e regulamentação, aplicam-se as seguintes definições:
 I. Análise de riscos: análise e avaliação das vulnerabilidades das redes e dos sistemas que suportam a oferta de serviços, fundamentadas na hierarquização dos elementos necessários à prestação dos serviços.
 II. COBRADE: Classificação e codificação brasileira de desastres.
 III. Desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.
 IV. Elementos de redes críticos: infraestruturas de telecomunicações (instalações, serviços, bens e sistemas) que se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade.
 V. Estado de Calamidade Pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.
 VI. Metodologia para Avaliação de Riscos: metodologia a ser utilizada pela Anatel com objetivo de identificar os elementos críticos do sistema brasileiro de telecomunicações.
 VII.Plano de Contingência: as ações a serem realizadas em situações de interrupção e/ou de desastres contendo os recursos de telecomunicações específicos para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres, bem como as estratégias a serem adotadas para assegurar condições de continuidade das atividades e para limitar graves perdas decorrentes de risco de segurança.
 VIII. Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos):  plano a ser implementado pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo com a finalidade de mitigar as vulnerabilidades das redes de telecomunicações e ampliar a capacidade de responder a interrupções do serviço, emergências e desastres.
IX.Prestadora de Pequeno Porte: Prestadora de Serviço de Telecomunicações com até cinquenta mil acessos ativos.
X.Risco de segurança dos sistemas de telecomunicações: probabilidade de interrupção de um elemento, de uma rede ou de um serviço de telecomunicações como consequência de um desastre ou de um evento que possa afetar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das redes ou serviços.
XI. Situação de Emergência: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta.
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 67526
Autor da Contribuição: fabiolaac
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 20:51:08
Contribuição: IV. Elementos de redes críticos: infraestruturas de telecomunicações (instalações, serviços e sistemas) que se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade. VI. Metodologia para Avaliação de Riscos: metodologia a ser desenvolvida pelo grupo de gerenciamento de riscos em redes de telecomunicações - GGRR a ser utilizada pela Anatel com objetivo de identificar os elementos críticos do sistema brasileiro de telecomunicações. VII. Plano de Contingência: as ações a serem realizadas em situações de interrupção consideradas “massivas” e/ou de desastres contendo os recursos de telecomunicações específicos para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres, bem como as estratégias a serem adotadas para assegurar condições de continuidade das atividades e para limitar graves perdas de risco de segurança. VIII. Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos): plano a ser implementado pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, considerando-se as possibilidades tecnológicas disponíveis no mercado, com a finalidade de mitigar as vulnerabilidades das redes de telecomunicações e ampliar a capacidade de responder a interrupções do serviço, emergências e desastres.
Justificativa: JUSTIFICATIVA PARA IV: A NET sugere a exclusão da palavra “bens”, pois “bens”, isoladamente, não são considerados como elementos de rede. Eles só assim serão considerados quando integrados a outros equipamentos. JUSTIFICATIVA VI: Como a Metodologia não foi submetida à Consulta Pública, ela deverá ser objeto de discussão e desenvolvimento pelo grupo de gerenciamento de riscos em redes de telecomunicações GGRR. JUSTIFICATIVA VII: Sugere-se a inclusão da palavra “massiva” ao texto, a fim de que haja uma maior clareza a respeito do tipo de interrupção a que se destina este regulamento. As interrupções pontuais não demandariam o acompanhamento proposto por este Regulamento. JUSTIFICATIVA VIII: Este plano deverá ser definido pela operadora considerando-se as possibilidades tecnológicas disponíveis em mercado.
Anatel

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 Item:  Título I - Capítulo II
CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES
 
Art. 2º. Para fins deste Regulamento, além das definições constantes da legislação e regulamentação, aplicam-se as seguintes definições:
 I. Análise de riscos: análise e avaliação das vulnerabilidades das redes e dos sistemas que suportam a oferta de serviços, fundamentadas na hierarquização dos elementos necessários à prestação dos serviços.
 II. COBRADE: Classificação e codificação brasileira de desastres.
 III. Desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.
 IV. Elementos de redes críticos: infraestruturas de telecomunicações (instalações, serviços, bens e sistemas) que se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade.
 V. Estado de Calamidade Pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.
 VI. Metodologia para Avaliação de Riscos: metodologia a ser utilizada pela Anatel com objetivo de identificar os elementos críticos do sistema brasileiro de telecomunicações.
 VII.Plano de Contingência: as ações a serem realizadas em situações de interrupção e/ou de desastres contendo os recursos de telecomunicações específicos para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres, bem como as estratégias a serem adotadas para assegurar condições de continuidade das atividades e para limitar graves perdas decorrentes de risco de segurança.
 VIII. Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos):  plano a ser implementado pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo com a finalidade de mitigar as vulnerabilidades das redes de telecomunicações e ampliar a capacidade de responder a interrupções do serviço, emergências e desastres.
IX.Prestadora de Pequeno Porte: Prestadora de Serviço de Telecomunicações com até cinquenta mil acessos ativos.
X.Risco de segurança dos sistemas de telecomunicações: probabilidade de interrupção de um elemento, de uma rede ou de um serviço de telecomunicações como consequência de um desastre ou de um evento que possa afetar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das redes ou serviços.
XI. Situação de Emergência: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta.
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 67535
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 22:20:03
Contribuição: Alterar o texto do Inciso IV para: IV. Elementos de redes críticos: infraestruturas de telecomunicações (instalações, serviços e sistemas) que se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade.
Justificativa: Não é razoável qualquer análise em nível de bens, pois realizar integrações dos sistemas de Gerência de Redes, que por natureza monitoram elementos de redes, com sistemas de Gestão Contábil ou de Ativos apresentam complexidade de grande monta com longos prazos de desenvolvimento e de implantação com altos custos.
Anatel

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 Item:  Título I - Capítulo II
CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES
 
Art. 2º. Para fins deste Regulamento, além das definições constantes da legislação e regulamentação, aplicam-se as seguintes definições:
 I. Análise de riscos: análise e avaliação das vulnerabilidades das redes e dos sistemas que suportam a oferta de serviços, fundamentadas na hierarquização dos elementos necessários à prestação dos serviços.
 II. COBRADE: Classificação e codificação brasileira de desastres.
 III. Desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.
 IV. Elementos de redes críticos: infraestruturas de telecomunicações (instalações, serviços, bens e sistemas) que se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade.
 V. Estado de Calamidade Pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.
 VI. Metodologia para Avaliação de Riscos: metodologia a ser utilizada pela Anatel com objetivo de identificar os elementos críticos do sistema brasileiro de telecomunicações.
 VII.Plano de Contingência: as ações a serem realizadas em situações de interrupção e/ou de desastres contendo os recursos de telecomunicações específicos para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres, bem como as estratégias a serem adotadas para assegurar condições de continuidade das atividades e para limitar graves perdas decorrentes de risco de segurança.
 VIII. Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos):  plano a ser implementado pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo com a finalidade de mitigar as vulnerabilidades das redes de telecomunicações e ampliar a capacidade de responder a interrupções do serviço, emergências e desastres.
IX.Prestadora de Pequeno Porte: Prestadora de Serviço de Telecomunicações com até cinquenta mil acessos ativos.
X.Risco de segurança dos sistemas de telecomunicações: probabilidade de interrupção de um elemento, de uma rede ou de um serviço de telecomunicações como consequência de um desastre ou de um evento que possa afetar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das redes ou serviços.
XI. Situação de Emergência: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta.
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 67538
Autor da Contribuição: telerjc
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 22:37:05
Contribuição: Aprimorar a redação do Inciso IV, conforme a seguir: “ IV. Elementos de redes críticos: infraestruturas de telecomunicações (instalações, serviços, bens e sistemas) que estabelecem a conexão ou suportam a operação de elementos de rede de telecomunicações que se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade.”
Justificativa: Apenas destacar a funcionalidade dos equipamentos de rede.
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 Item:  Título I - Capítulo II
CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES
 
Art. 2º. Para fins deste Regulamento, além das definições constantes da legislação e regulamentação, aplicam-se as seguintes definições:
 I. Análise de riscos: análise e avaliação das vulnerabilidades das redes e dos sistemas que suportam a oferta de serviços, fundamentadas na hierarquização dos elementos necessários à prestação dos serviços.
 II. COBRADE: Classificação e codificação brasileira de desastres.
 III. Desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.
 IV. Elementos de redes críticos: infraestruturas de telecomunicações (instalações, serviços, bens e sistemas) que se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade.
 V. Estado de Calamidade Pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.
 VI. Metodologia para Avaliação de Riscos: metodologia a ser utilizada pela Anatel com objetivo de identificar os elementos críticos do sistema brasileiro de telecomunicações.
 VII.Plano de Contingência: as ações a serem realizadas em situações de interrupção e/ou de desastres contendo os recursos de telecomunicações específicos para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres, bem como as estratégias a serem adotadas para assegurar condições de continuidade das atividades e para limitar graves perdas decorrentes de risco de segurança.
 VIII. Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos):  plano a ser implementado pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo com a finalidade de mitigar as vulnerabilidades das redes de telecomunicações e ampliar a capacidade de responder a interrupções do serviço, emergências e desastres.
IX.Prestadora de Pequeno Porte: Prestadora de Serviço de Telecomunicações com até cinquenta mil acessos ativos.
X.Risco de segurança dos sistemas de telecomunicações: probabilidade de interrupção de um elemento, de uma rede ou de um serviço de telecomunicações como consequência de um desastre ou de um evento que possa afetar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das redes ou serviços.
XI. Situação de Emergência: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta.
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 67549
Autor da Contribuição: AlexanderC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 23:10:35
Contribuição: Contribuição n° 4: Alteração da redação do Inciso IV do artigo segundo, retirando do texto o termo “bens” conforme abaixo: IV. Elementos de redes críticos: infraestruturas de telecomunicações (instalações, serviços e sistemas) que se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade.
Justificativa: Justificativa Não consideramos razoável qualquer análise em nível de bens, pois realizar qualquer integração entre os sistemas de Gerência de Redes, que por natureza monitoram elementos de redes, com sistemas de Gestão Contábil ou de Ativos necessitaria de enormes desenvolvimentos com longos prazos de implantação e altos custos.
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 Item:  Título II - Capítulo I
TÍTULO II
DAS MEDIDAS DE GERENCIAMENTO DE RISCO E DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA
 
CAPÍTULO I
DO PLANO DE GERNCIAMENTO DE RISCOS
 
Art. 3º. As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo devem implementar Planos de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) dos sistemas de telecomunicações das redes de suporte aos serviços prestados.
Parágrafo único: Os Planos de que trata o caput devem ser compatíveis com a base de clientes, a natureza e a complexidade dos produtos, serviços, atividades, processos e sistemas da prestadora.
 
Art. 4º. O Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) das redes e serviços de telecomunicações deve conter no mínimo:
 I. Metodologia utilizada para sua elaboração;
II. Identificação das vulnerabilidades dos sistemas de telecomunicações (elementos críticos) e dos riscos associados aos serviços de telecomunicações e seus impactos;
III. Medidas adotadas para mitigação das vulnerabilidades mapeadas, incluindo a descrição sobre a redundância física e lógica da rede de transporte e de sinalização, dos elementos principais elementos de redes, como também deve ser incluída uma descrição dos sistemas alternativos de energia;
IV.Hierarquia dos elementos de redes críticos;
V. Estrutura da equipe responsável pelo Plano de Gerenciamento dos Riscos (PGRiscos), contendo a identificação dos responsáveis ou gerência competente.
VI.Plano de contingência, contendo a identificação de responsável pela execução do plano em cada Unidade Federativa da Área de Prestação de Serviço;
VII. Plano de divulgação interna;
VIII. Identificação, se for o caso, da adoção de padrões e normas nacionais ou internacionais quanto a gerenciamento de risco de suas redes.
 
§1º.  O PGRiscos deve ser aprovado anualmente pela diretoria das prestadoras  e pelo conselho de administração, se houver.
 
§2º. O PGRiscos deve ser atualizado, com periodicidade máxima anual.
 
§3º. O PGRiscos deve ser submetido a testes/simulações, com periodicidade máxima anual, para avaliação dos sistemas de controle de riscos de segurança implementados e dos planos de contingência, e devem ser acompanhados de relatórios.
 
§4º. Os relatórios mencionados no § 3º também devem ser submetidos à diretoria das prestadoras e ao conselho de administração, se houver, que devem manifestar-se expressamente acerca das ações a serem implementadas para correção tempestiva das deficiências apontadas.
 
§5º. O PGRiscos deve ser disseminado ao pessoal da prestadora, em seus diversos níveis, estabelecendo papéis e responsabilidades, bem como as dos prestadores de serviços terceirizados, resguardando-se o compartilhamento das informações sensíveis apenas para as pessoas que exerçam diretamente atividades de planejamento e execução do Plano, no que couber;
 
§6º. Os documentos do PGRiscos e os relatórios mencionados no § 3º, bem como os documentos que comprovem a sua aprovação, deverão estar disponíveis para Anatel sempre que solicitados.
 
§7º As prestadoras deverão, sempre que possível, estabelecer acordos de cooperação para facilitar o provimento de recursos de telecomunicações e ampliar a capacidade para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres.
 
§8º A Anatel a seu critério ou resultante da aplicação da Metodologia de Avaliação de Riscos poderá incluir ou excluir elementos críticos.
 
Art. 5º. A estrutura operacional das prestadoras para o gerenciamento das redes e serviços de telecomunicações deve estar capacitada a identificar, monitorar, analisar, avaliar e tratar os riscos.
Paragrafo único. Caso a estrutura de gerenciamento de risco seja única para o Grupo Econômico, deve ser identificada a prestadora do Grupo responsável pelas suas funções.
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 66034
Autor da Contribuição: apisaruk
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/04/2013 15:39:12
Contribuição: Erro de digitação no título do capítulo I
Justificativa: "DO PLANO DE GERNCIAMENTO DE RISCOS" para "DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS"
Anatel

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TÍTULO II
DAS MEDIDAS DE GERENCIAMENTO DE RISCO E DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA
 
CAPÍTULO I
DO PLANO DE GERNCIAMENTO DE RISCOS
 
Art. 3º. As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo devem implementar Planos de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) dos sistemas de telecomunicações das redes de suporte aos serviços prestados.
Parágrafo único: Os Planos de que trata o caput devem ser compatíveis com a base de clientes, a natureza e a complexidade dos produtos, serviços, atividades, processos e sistemas da prestadora.
 
Art. 4º. O Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) das redes e serviços de telecomunicações deve conter no mínimo:
 I. Metodologia utilizada para sua elaboração;
II. Identificação das vulnerabilidades dos sistemas de telecomunicações (elementos críticos) e dos riscos associados aos serviços de telecomunicações e seus impactos;
III. Medidas adotadas para mitigação das vulnerabilidades mapeadas, incluindo a descrição sobre a redundância física e lógica da rede de transporte e de sinalização, dos elementos principais elementos de redes, como também deve ser incluída uma descrição dos sistemas alternativos de energia;
IV.Hierarquia dos elementos de redes críticos;
V. Estrutura da equipe responsável pelo Plano de Gerenciamento dos Riscos (PGRiscos), contendo a identificação dos responsáveis ou gerência competente.
VI.Plano de contingência, contendo a identificação de responsável pela execução do plano em cada Unidade Federativa da Área de Prestação de Serviço;
VII. Plano de divulgação interna;
VIII. Identificação, se for o caso, da adoção de padrões e normas nacionais ou internacionais quanto a gerenciamento de risco de suas redes.
 
§1º.  O PGRiscos deve ser aprovado anualmente pela diretoria das prestadoras  e pelo conselho de administração, se houver.
 
§2º. O PGRiscos deve ser atualizado, com periodicidade máxima anual.
 
§3º. O PGRiscos deve ser submetido a testes/simulações, com periodicidade máxima anual, para avaliação dos sistemas de controle de riscos de segurança implementados e dos planos de contingência, e devem ser acompanhados de relatórios.
 
§4º. Os relatórios mencionados no § 3º também devem ser submetidos à diretoria das prestadoras e ao conselho de administração, se houver, que devem manifestar-se expressamente acerca das ações a serem implementadas para correção tempestiva das deficiências apontadas.
 
§5º. O PGRiscos deve ser disseminado ao pessoal da prestadora, em seus diversos níveis, estabelecendo papéis e responsabilidades, bem como as dos prestadores de serviços terceirizados, resguardando-se o compartilhamento das informações sensíveis apenas para as pessoas que exerçam diretamente atividades de planejamento e execução do Plano, no que couber;
 
§6º. Os documentos do PGRiscos e os relatórios mencionados no § 3º, bem como os documentos que comprovem a sua aprovação, deverão estar disponíveis para Anatel sempre que solicitados.
 
§7º As prestadoras deverão, sempre que possível, estabelecer acordos de cooperação para facilitar o provimento de recursos de telecomunicações e ampliar a capacidade para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres.
 
§8º A Anatel a seu critério ou resultante da aplicação da Metodologia de Avaliação de Riscos poderá incluir ou excluir elementos críticos.
 
Art. 5º. A estrutura operacional das prestadoras para o gerenciamento das redes e serviços de telecomunicações deve estar capacitada a identificar, monitorar, analisar, avaliar e tratar os riscos.
Paragrafo único. Caso a estrutura de gerenciamento de risco seja única para o Grupo Econômico, deve ser identificada a prestadora do Grupo responsável pelas suas funções.
Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 66929
Autor da Contribuição: diniz
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 16/05/2013 17:57:15
Contribuição: Proposta de alteração do Inciso II do Art. 4° II. Identificação das vulnerabilidades dos sistemas de telecomunicações (somente dos elementos considerados críticos) e dos riscos associados aos serviços de telecomunicações e seus impactos Proposta de alteração do parágrafo 3º do Inciso VIII do Art. 4° §3º. O PGRiscos deve ser submetido a testes/simulações teóricos, e que não afetem a operação da prestadora, com periodicidade máxima anual, para avaliação dos sistemas de controle de riscos de segurança implementados e dos planos de contingência, e devem ser acompanhados de relatórios. Proposta de alteração do parágrafo 8º do Inciso VIII do Art. 4° §8º. A Anatel a seu critério ou resultante da aplicação da Metodologia de Avaliação de Riscos poderá incluir sugerir elementos críticos.
Justificativa: Justificativa do Inciso II do Art. 4° A CTBC entende que deverá ser elaborado um estudo e avaliação criteriosos, de maneira individualizada, segundo o porte, participação de mercado e abrangência, com o objetivo de definir as vulnerabilidades dos sistemas de telecomunicações de cada prestadora. A CTBC entende ainda que somente deverão ser considerados os principais elementos da rede de cada prestadora, após o estabelecimento de critérios objetivos. Justificativa do parágrafo 3º do Inciso VIII do Art. 4° Estabelecer e garantir que os testes/simulações previstos no PGRiscos, sejam realizados e atendam o objetivo de comprovar a eficácia do procedimento, sem expor a algum tipo de risco a operação da prestadora. Justificativa do parágrafo 8º do Inciso VIII do Art. 4° A CTBC entende que o conhecimento da operação de uma rede de telecomunicações e seus elementos críticos está com as prestadoras de serviço, devido às particularidades e complexidades existentes. Somente as prestadoras dos serviços de telecomunicações possuem a capacidade de incluir ou excluir elementos críticos em uma rede de telecomunicações, cabendo a ANATEL somente sugerir elementos críticos.
Anatel

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TÍTULO II
DAS MEDIDAS DE GERENCIAMENTO DE RISCO E DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA
 
CAPÍTULO I
DO PLANO DE GERNCIAMENTO DE RISCOS
 
Art. 3º. As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo devem implementar Planos de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) dos sistemas de telecomunicações das redes de suporte aos serviços prestados.
Parágrafo único: Os Planos de que trata o caput devem ser compatíveis com a base de clientes, a natureza e a complexidade dos produtos, serviços, atividades, processos e sistemas da prestadora.
 
Art. 4º. O Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) das redes e serviços de telecomunicações deve conter no mínimo:
 I. Metodologia utilizada para sua elaboração;
II. Identificação das vulnerabilidades dos sistemas de telecomunicações (elementos críticos) e dos riscos associados aos serviços de telecomunicações e seus impactos;
III. Medidas adotadas para mitigação das vulnerabilidades mapeadas, incluindo a descrição sobre a redundância física e lógica da rede de transporte e de sinalização, dos elementos principais elementos de redes, como também deve ser incluída uma descrição dos sistemas alternativos de energia;
IV.Hierarquia dos elementos de redes críticos;
V. Estrutura da equipe responsável pelo Plano de Gerenciamento dos Riscos (PGRiscos), contendo a identificação dos responsáveis ou gerência competente.
VI.Plano de contingência, contendo a identificação de responsável pela execução do plano em cada Unidade Federativa da Área de Prestação de Serviço;
VII. Plano de divulgação interna;
VIII. Identificação, se for o caso, da adoção de padrões e normas nacionais ou internacionais quanto a gerenciamento de risco de suas redes.
 
§1º.  O PGRiscos deve ser aprovado anualmente pela diretoria das prestadoras  e pelo conselho de administração, se houver.
 
§2º. O PGRiscos deve ser atualizado, com periodicidade máxima anual.
 
§3º. O PGRiscos deve ser submetido a testes/simulações, com periodicidade máxima anual, para avaliação dos sistemas de controle de riscos de segurança implementados e dos planos de contingência, e devem ser acompanhados de relatórios.
 
§4º. Os relatórios mencionados no § 3º também devem ser submetidos à diretoria das prestadoras e ao conselho de administração, se houver, que devem manifestar-se expressamente acerca das ações a serem implementadas para correção tempestiva das deficiências apontadas.
 
§5º. O PGRiscos deve ser disseminado ao pessoal da prestadora, em seus diversos níveis, estabelecendo papéis e responsabilidades, bem como as dos prestadores de serviços terceirizados, resguardando-se o compartilhamento das informações sensíveis apenas para as pessoas que exerçam diretamente atividades de planejamento e execução do Plano, no que couber;
 
§6º. Os documentos do PGRiscos e os relatórios mencionados no § 3º, bem como os documentos que comprovem a sua aprovação, deverão estar disponíveis para Anatel sempre que solicitados.
 
§7º As prestadoras deverão, sempre que possível, estabelecer acordos de cooperação para facilitar o provimento de recursos de telecomunicações e ampliar a capacidade para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres.
 
§8º A Anatel a seu critério ou resultante da aplicação da Metodologia de Avaliação de Riscos poderá incluir ou excluir elementos críticos.
 
Art. 5º. A estrutura operacional das prestadoras para o gerenciamento das redes e serviços de telecomunicações deve estar capacitada a identificar, monitorar, analisar, avaliar e tratar os riscos.
Paragrafo único. Caso a estrutura de gerenciamento de risco seja única para o Grupo Econômico, deve ser identificada a prestadora do Grupo responsável pelas suas funções.
Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 66944
Autor da Contribuição: nextel tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/05/2013 10:27:38
Contribuição: Artigo 4º inciso I - Método utilizado para sua elaboração inciso III - Medidas adotadas para mitigação das vulnerabilidades mapeadas nos elementos de rede críticos, incluindo a descrição sobre a redundância física e lógica da rede de transporte e de sinalização, dos elementos principais elementos de redes, como também deve ser incluída uma descrição dos sistemas alternativos de energia §4º. Os relatórios mencionados no § 3º também devem ser submetidos à diretoria das prestadoras e ao conselho de administração, se houver, que devem manifestar-se expressamente acerca das ações a serem implementadas para correção das deficiências apontadas. §7º As prestadoras deverão estabelecer acordos de cooperação para facilitar o provimento de recursos de telecomunicações e ampliar a capacidade para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres. §8º A Anatel irá elaborar uma relação mínima de elementos de rede classificados como críticos e poderá revê-la motivadamente a qualquer tempo.
Justificativa: Inciso I - correção de Redação. Inciso III - a redação leva a crer que todos os elementos não contam com redundância física e/ou logicamente o que não ocorre na prática. A redundância é sempre diretamente proporcional ao risco, portanto deve-se limitar as análises ao resultado da aplicação do método que julga a criticidade de cada elemento. §4º: remoção da palavra tempestiva. A expressão tempestiva leva a uma insegurança uma vez que refere-se a algo feito em tempo hábil. Entende-se que basta a indicação de frase “correção das deficiências apontadas”. §7º: remoção da expressão "sempre que possível". É provável que em determinadas circunstâncias o contingenciamento somente será construído se através de outras redes, não havendo, nestes casos, a facultatividade. Em tais situações há que se haver a obrigatoriedade de uma prévia discussão sobre o trabalho cooperativo em face de determinação legal. §8º: Nova Redação, pois entendemos que cabe à Anatel a elaboração de um elenco de elementos críticos que precisa ser considerado por todas as prestadoras em sua análise. Essa relação deve resultar da aplicação do método que deve resultar de uma discussão técnica entre regulados e a Anatel. A exclusão ou inclusão de elementos deve ser sempre acompanhada da devida motivação, pois tal alteração implica na revisão dos planos já desenhados pelas prestadoras. Entenda-se que tais revisões não apenas alteram os planos, mas inserem um juízo adicional às prestadoras sobre o que deve ou não ser considerado elemento de rede crítico.
Anatel

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 Total de Contribuições:95
 Página:30/95
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 Item:  Título II - Capítulo I
TÍTULO II
DAS MEDIDAS DE GERENCIAMENTO DE RISCO E DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA
 
CAPÍTULO I
DO PLANO DE GERNCIAMENTO DE RISCOS
 
Art. 3º. As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo devem implementar Planos de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) dos sistemas de telecomunicações das redes de suporte aos serviços prestados.
Parágrafo único: Os Planos de que trata o caput devem ser compatíveis com a base de clientes, a natureza e a complexidade dos produtos, serviços, atividades, processos e sistemas da prestadora.
 
Art. 4º. O Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) das redes e serviços de telecomunicações deve conter no mínimo:
 I. Metodologia utilizada para sua elaboração;
II. Identificação das vulnerabilidades dos sistemas de telecomunicações (elementos críticos) e dos riscos associados aos serviços de telecomunicações e seus impactos;
III. Medidas adotadas para mitigação das vulnerabilidades mapeadas, incluindo a descrição sobre a redundância física e lógica da rede de transporte e de sinalização, dos elementos principais elementos de redes, como também deve ser incluída uma descrição dos sistemas alternativos de energia;
IV.Hierarquia dos elementos de redes críticos;
V. Estrutura da equipe responsável pelo Plano de Gerenciamento dos Riscos (PGRiscos), contendo a identificação dos responsáveis ou gerência competente.
VI.Plano de contingência, contendo a identificação de responsável pela execução do plano em cada Unidade Federativa da Área de Prestação de Serviço;
VII. Plano de divulgação interna;
VIII. Identificação, se for o caso, da adoção de padrões e normas nacionais ou internacionais quanto a gerenciamento de risco de suas redes.
 
§1º.  O PGRiscos deve ser aprovado anualmente pela diretoria das prestadoras  e pelo conselho de administração, se houver.
 
§2º. O PGRiscos deve ser atualizado, com periodicidade máxima anual.
 
§3º. O PGRiscos deve ser submetido a testes/simulações, com periodicidade máxima anual, para avaliação dos sistemas de controle de riscos de segurança implementados e dos planos de contingência, e devem ser acompanhados de relatórios.
 
§4º. Os relatórios mencionados no § 3º também devem ser submetidos à diretoria das prestadoras e ao conselho de administração, se houver, que devem manifestar-se expressamente acerca das ações a serem implementadas para correção tempestiva das deficiências apontadas.
 
§5º. O PGRiscos deve ser disseminado ao pessoal da prestadora, em seus diversos níveis, estabelecendo papéis e responsabilidades, bem como as dos prestadores de serviços terceirizados, resguardando-se o compartilhamento das informações sensíveis apenas para as pessoas que exerçam diretamente atividades de planejamento e execução do Plano, no que couber;
 
§6º. Os documentos do PGRiscos e os relatórios mencionados no § 3º, bem como os documentos que comprovem a sua aprovação, deverão estar disponíveis para Anatel sempre que solicitados.
 
§7º As prestadoras deverão, sempre que possível, estabelecer acordos de cooperação para facilitar o provimento de recursos de telecomunicações e ampliar a capacidade para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres.
 
§8º A Anatel a seu critério ou resultante da aplicação da Metodologia de Avaliação de Riscos poderá incluir ou excluir elementos críticos.
 
Art. 5º. A estrutura operacional das prestadoras para o gerenciamento das redes e serviços de telecomunicações deve estar capacitada a identificar, monitorar, analisar, avaliar e tratar os riscos.
Paragrafo único. Caso a estrutura de gerenciamento de risco seja única para o Grupo Econômico, deve ser identificada a prestadora do Grupo responsável pelas suas funções.
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 67160
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 22:20:03
Contribuição: Alterar o texto para: §8° A Anatel, de forma motivada e em conformidade com a aplicação da Metodologia de Avaliação de Riscos poderá, em comum acordo com a prestadora, incluir ou excluir elementos críticos.
Justificativa: A utilização de métodos alternativos é contrária aos próprios princípios e conceitos deste Regulamento ora em CP, que preza pela forma idônea e precisa da Metodologia a ser empregada. A fim de se evitar quaisquer discricionariedades por parte do órgão regulador que possa implicar em aumentos desnecessário de custos para a Prestadora, recomendamos que quaisquer alterações sejam suportadas por alguma motivação específica, a ser detalhada pelo órgão regulador. Tais alterações devem estar em conformidade com a metodologia de Avaliação de Riscos definida no âmbito do GGRR e, finalmente, que as empresas sejam ouvidas e suas ponderações sejam debatidas. Para manter a validade da Metodologia empregada os elementos críticos devem ser certificados, sob a pena de não refletirem aquilo que se pretende avaliar. No caso da utilização, por parte da Anatel, de metodologia alternativa, pode-se ter como resultado onerações significativas que não estariam no escopo da operação cotidiana das prestadoras, trazendo conclusões indevidas e contrárias aos fins da regulamentação em comento. Nesse aspecto, a redação aqui proposta exprime de forma mais adequada a intenção da Anatel para este artigo.
Anatel

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 Item:  Título II - Capítulo I
TÍTULO II
DAS MEDIDAS DE GERENCIAMENTO DE RISCO E DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA
 
CAPÍTULO I
DO PLANO DE GERNCIAMENTO DE RISCOS
 
Art. 3º. As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo devem implementar Planos de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) dos sistemas de telecomunicações das redes de suporte aos serviços prestados.
Parágrafo único: Os Planos de que trata o caput devem ser compatíveis com a base de clientes, a natureza e a complexidade dos produtos, serviços, atividades, processos e sistemas da prestadora.
 
Art. 4º. O Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) das redes e serviços de telecomunicações deve conter no mínimo:
 I. Metodologia utilizada para sua elaboração;
II. Identificação das vulnerabilidades dos sistemas de telecomunicações (elementos críticos) e dos riscos associados aos serviços de telecomunicações e seus impactos;
III. Medidas adotadas para mitigação das vulnerabilidades mapeadas, incluindo a descrição sobre a redundância física e lógica da rede de transporte e de sinalização, dos elementos principais elementos de redes, como também deve ser incluída uma descrição dos sistemas alternativos de energia;
IV.Hierarquia dos elementos de redes críticos;
V. Estrutura da equipe responsável pelo Plano de Gerenciamento dos Riscos (PGRiscos), contendo a identificação dos responsáveis ou gerência competente.
VI.Plano de contingência, contendo a identificação de responsável pela execução do plano em cada Unidade Federativa da Área de Prestação de Serviço;
VII. Plano de divulgação interna;
VIII. Identificação, se for o caso, da adoção de padrões e normas nacionais ou internacionais quanto a gerenciamento de risco de suas redes.
 
§1º.  O PGRiscos deve ser aprovado anualmente pela diretoria das prestadoras  e pelo conselho de administração, se houver.
 
§2º. O PGRiscos deve ser atualizado, com periodicidade máxima anual.
 
§3º. O PGRiscos deve ser submetido a testes/simulações, com periodicidade máxima anual, para avaliação dos sistemas de controle de riscos de segurança implementados e dos planos de contingência, e devem ser acompanhados de relatórios.
 
§4º. Os relatórios mencionados no § 3º também devem ser submetidos à diretoria das prestadoras e ao conselho de administração, se houver, que devem manifestar-se expressamente acerca das ações a serem implementadas para correção tempestiva das deficiências apontadas.
 
§5º. O PGRiscos deve ser disseminado ao pessoal da prestadora, em seus diversos níveis, estabelecendo papéis e responsabilidades, bem como as dos prestadores de serviços terceirizados, resguardando-se o compartilhamento das informações sensíveis apenas para as pessoas que exerçam diretamente atividades de planejamento e execução do Plano, no que couber;
 
§6º. Os documentos do PGRiscos e os relatórios mencionados no § 3º, bem como os documentos que comprovem a sua aprovação, deverão estar disponíveis para Anatel sempre que solicitados.
 
§7º As prestadoras deverão, sempre que possível, estabelecer acordos de cooperação para facilitar o provimento de recursos de telecomunicações e ampliar a capacidade para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres.
 
§8º A Anatel a seu critério ou resultante da aplicação da Metodologia de Avaliação de Riscos poderá incluir ou excluir elementos críticos.
 
Art. 5º. A estrutura operacional das prestadoras para o gerenciamento das redes e serviços de telecomunicações deve estar capacitada a identificar, monitorar, analisar, avaliar e tratar os riscos.
Paragrafo único. Caso a estrutura de gerenciamento de risco seja única para o Grupo Econômico, deve ser identificada a prestadora do Grupo responsável pelas suas funções.
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 67221
Autor da Contribuição: Tim Celula
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 10:06:16
Contribuição: III: Medidas adotadas para mitigação das vulnerabilidades mapeadas, específicas por região, incluindo a descrição sobre a redundância física e lógica da rede de transporte e de sinalização, dos elementos principais elementos de redes, como também deve ser incluída uma descrição dos sistemas alternativos de energia; §1º: O PGRiscos deve ser aprovado anualmente por pessoas competentes das prestadoras e pelo conselho de administração, se houver. §4º: Os relatórios mencionados no § 3º também devem ser submetidos à diretoria das prestadoras ou ao Comitê de Gerenciamento de Riscos, se houver, que devem manifestar-se expressamente acerca das ações a serem implementadas para correção tempestiva das deficiências apontadas. §6º: Os documentos do PGRiscos e os relatórios mencionados no § 3º, bem como os documentos que comprovem a sua aprovação, deverão estar disponíveis para Anatel, durante um período de 36 meses, sempre que solicitados §8º: A Anatel e o GGRR, com base em próprios critérios ou resultante da aplicação da Metodologia de Avaliação de Riscos, poderão incluir ou excluir elementos críticos.
Justificativa: III: Os planos deverão ser específicos por região devido às particularidades intrínsecas a cada uma delas, podendo ocorrer variações conforme a disponibilidade de recursos e alternativas. §1º: O PGRiscos deve ser aprovado por pessoas competentes, que tratam diretamente o assunto com maior envolvimento ou pelo conselho de administração. §4º: O envolvimento do Comitê de Gerenciamento de Riscos é mais adequado que o Conselho de Administração para um acompanhamento e suporte à diretoria. Por ser um comitê específico §6º: Um prazo para guarda de informações é necessário. Desta forma, o prazo de 36 meses concilia com o período proposto pela Anatel de monitoramento dos municípios onde houve reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública. §8º: O GGRR apresenta-se como competente para discutir e decidir conjuntamente com a Anatel a inclusão ou exclusão de elementos críticos, de maneira que as decisões sejam tomadas baseadas em discussões com representantes do setor de telecomunicações, órgão regulador e prestadoras.
Anatel

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 Data:08/08/2022 07:03:09
 Total de Contribuições:95
 Página:32/95
CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título II - Capítulo I
TÍTULO II
DAS MEDIDAS DE GERENCIAMENTO DE RISCO E DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA
 
CAPÍTULO I
DO PLANO DE GERNCIAMENTO DE RISCOS
 
Art. 3º. As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo devem implementar Planos de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) dos sistemas de telecomunicações das redes de suporte aos serviços prestados.
Parágrafo único: Os Planos de que trata o caput devem ser compatíveis com a base de clientes, a natureza e a complexidade dos produtos, serviços, atividades, processos e sistemas da prestadora.
 
Art. 4º. O Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) das redes e serviços de telecomunicações deve conter no mínimo:
 I. Metodologia utilizada para sua elaboração;
II. Identificação das vulnerabilidades dos sistemas de telecomunicações (elementos críticos) e dos riscos associados aos serviços de telecomunicações e seus impactos;
III. Medidas adotadas para mitigação das vulnerabilidades mapeadas, incluindo a descrição sobre a redundância física e lógica da rede de transporte e de sinalização, dos elementos principais elementos de redes, como também deve ser incluída uma descrição dos sistemas alternativos de energia;
IV.Hierarquia dos elementos de redes críticos;
V. Estrutura da equipe responsável pelo Plano de Gerenciamento dos Riscos (PGRiscos), contendo a identificação dos responsáveis ou gerência competente.
VI.Plano de contingência, contendo a identificação de responsável pela execução do plano em cada Unidade Federativa da Área de Prestação de Serviço;
VII. Plano de divulgação interna;
VIII. Identificação, se for o caso, da adoção de padrões e normas nacionais ou internacionais quanto a gerenciamento de risco de suas redes.
 
§1º.  O PGRiscos deve ser aprovado anualmente pela diretoria das prestadoras  e pelo conselho de administração, se houver.
 
§2º. O PGRiscos deve ser atualizado, com periodicidade máxima anual.
 
§3º. O PGRiscos deve ser submetido a testes/simulações, com periodicidade máxima anual, para avaliação dos sistemas de controle de riscos de segurança implementados e dos planos de contingência, e devem ser acompanhados de relatórios.
 
§4º. Os relatórios mencionados no § 3º também devem ser submetidos à diretoria das prestadoras e ao conselho de administração, se houver, que devem manifestar-se expressamente acerca das ações a serem implementadas para correção tempestiva das deficiências apontadas.
 
§5º. O PGRiscos deve ser disseminado ao pessoal da prestadora, em seus diversos níveis, estabelecendo papéis e responsabilidades, bem como as dos prestadores de serviços terceirizados, resguardando-se o compartilhamento das informações sensíveis apenas para as pessoas que exerçam diretamente atividades de planejamento e execução do Plano, no que couber;
 
§6º. Os documentos do PGRiscos e os relatórios mencionados no § 3º, bem como os documentos que comprovem a sua aprovação, deverão estar disponíveis para Anatel sempre que solicitados.
 
§7º As prestadoras deverão, sempre que possível, estabelecer acordos de cooperação para facilitar o provimento de recursos de telecomunicações e ampliar a capacidade para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres.
 
§8º A Anatel a seu critério ou resultante da aplicação da Metodologia de Avaliação de Riscos poderá incluir ou excluir elementos críticos.
 
Art. 5º. A estrutura operacional das prestadoras para o gerenciamento das redes e serviços de telecomunicações deve estar capacitada a identificar, monitorar, analisar, avaliar e tratar os riscos.
Paragrafo único. Caso a estrutura de gerenciamento de risco seja única para o Grupo Econômico, deve ser identificada a prestadora do Grupo responsável pelas suas funções.
Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 67493
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 14/06/2013 13:33:12
Contribuição: Incluir Parágrafo segundo §2º : Os Planos de que trata o caput devem garantir acesso compatível a base de clientes da prestadora, ao menos aos serviço básico de chamadas. Alterar a redação do Art. 4º: Art. 4º. O Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) das redes e serviços de telecomunicações deve conter no mínimo: I. Metodologia utilizada para sua elaboração; II. Identificação das vulnerabilidades dos sistemas de telecomunicações (elementos críticos) e dos riscos associados aos serviços de telecomunicações e seus impactos; III. Identificação da estrutura mínima a ser provida pelo município para garantir o acesso as áreas que necessitem de reparo IV.. Medidas adotadas para mitigação das vulnerabilidades mapeadas, incluindo a descrição sobre a redundância física e lógica da rede de transporte e de sinalização, dos elementos principais elementos de redes, como também deve ser incluída uma descrição dos sistemas alternativos de energia; V.Hierarquia dos elementos de redes críticos; VI. Estrutura da equipe responsável pelo Plano de Gerenciamento dos Riscos (PGRiscos), contendo a identificação dos responsáveis ou gerência competente. VII.Plano de contingência, contendo a identificação de responsável pela execução do plano em cada Unidade Federativa da Área de Prestação de Serviço; VIII. Plano de divulgação interna; IX. Identificação, se for o caso, da adoção de padrões e normas nacionais ou internacionais quanto a gerenciamento de risco de suas redes. Alterar a redação do §6º do Art. 4º §6º. Os documentos do PGRiscos e os relatórios mencionados no § 3º, bem como os documentos que comprovem a sua aprovação, deverão ser guardados por um prazo de 5 (cinco) anos. Alterar a redação do §. 8º do Art. 4º: §8º Como resultado da aplicação da Metodologia de Avaliação de Riscos, aprovado pelo membro da prestadora do GGRR, poderá ser incluído ou excluído elementos críticos.
Justificativa: Justificativa da inclusão do § 2º: Dependendo da complexidade da situação enfrentada é importante que se tenha em mente que os esforços que deverão ser empenhados terão uma limitação. Por exemplo, não é correto atribuir a operadora de telecomunicações a obrigação de abrir estradas ou acesso para a infraestrutura localizada em áreas de risco. Todos deverão trabalhar para que seja possível estabelecer no menor tempo possível o serviço, no entanto, cabe lembrar que um dos problemas enfrentados pela população da Serra Fluminense no desastre de 2011 era a falta de energia elétrica, o que impossibilitava o carregamento dos terminais móveis nas áreas de difícil acesso, além da falta de acesso para as equipes que iriam reestabelecer os serviços. Um outro ponto importante é que em situações de calamidade pública ou desastres, o importante é que a prestadora em um primeiro momento, garanta um meio de recebimento/completamento de chamadas. É inviável que os esforços em um primeiro momento sejam direcionados para comportar serviços de dados. Justificativa do item IX do Art. 4º:O Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) para ser efetivo, deverá contar também com a infraestrutura mínima que deverá ser garantida para acesso às ERBs em áreas remotas ou ainda, garantir a instalação de meio alternativo para a fruição do serviço básico. Justificativa do § 6º do Art. 4º: Importante delimitar o prazo que o relatório deverá ser guardado, uma vez que haverá a necessidade de relatório com periodicidade máxima anual. Justificativa do § 8º do Art. 4º: As prestadoras precisam ter segurança do que será incluído como elemento crítico, que deve ser objeto de validação pelo membro da prestadora do GGRR.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título II - Capítulo I
TÍTULO II
DAS MEDIDAS DE GERENCIAMENTO DE RISCO E DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA
 
CAPÍTULO I
DO PLANO DE GERNCIAMENTO DE RISCOS
 
Art. 3º. As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo devem implementar Planos de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) dos sistemas de telecomunicações das redes de suporte aos serviços prestados.
Parágrafo único: Os Planos de que trata o caput devem ser compatíveis com a base de clientes, a natureza e a complexidade dos produtos, serviços, atividades, processos e sistemas da prestadora.
 
Art. 4º. O Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) das redes e serviços de telecomunicações deve conter no mínimo:
 I. Metodologia utilizada para sua elaboração;
II. Identificação das vulnerabilidades dos sistemas de telecomunicações (elementos críticos) e dos riscos associados aos serviços de telecomunicações e seus impactos;
III. Medidas adotadas para mitigação das vulnerabilidades mapeadas, incluindo a descrição sobre a redundância física e lógica da rede de transporte e de sinalização, dos elementos principais elementos de redes, como também deve ser incluída uma descrição dos sistemas alternativos de energia;
IV.Hierarquia dos elementos de redes críticos;
V. Estrutura da equipe responsável pelo Plano de Gerenciamento dos Riscos (PGRiscos), contendo a identificação dos responsáveis ou gerência competente.
VI.Plano de contingência, contendo a identificação de responsável pela execução do plano em cada Unidade Federativa da Área de Prestação de Serviço;
VII. Plano de divulgação interna;
VIII. Identificação, se for o caso, da adoção de padrões e normas nacionais ou internacionais quanto a gerenciamento de risco de suas redes.
 
§1º.  O PGRiscos deve ser aprovado anualmente pela diretoria das prestadoras  e pelo conselho de administração, se houver.
 
§2º. O PGRiscos deve ser atualizado, com periodicidade máxima anual.
 
§3º. O PGRiscos deve ser submetido a testes/simulações, com periodicidade máxima anual, para avaliação dos sistemas de controle de riscos de segurança implementados e dos planos de contingência, e devem ser acompanhados de relatórios.
 
§4º. Os relatórios mencionados no § 3º também devem ser submetidos à diretoria das prestadoras e ao conselho de administração, se houver, que devem manifestar-se expressamente acerca das ações a serem implementadas para correção tempestiva das deficiências apontadas.
 
§5º. O PGRiscos deve ser disseminado ao pessoal da prestadora, em seus diversos níveis, estabelecendo papéis e responsabilidades, bem como as dos prestadores de serviços terceirizados, resguardando-se o compartilhamento das informações sensíveis apenas para as pessoas que exerçam diretamente atividades de planejamento e execução do Plano, no que couber;
 
§6º. Os documentos do PGRiscos e os relatórios mencionados no § 3º, bem como os documentos que comprovem a sua aprovação, deverão estar disponíveis para Anatel sempre que solicitados.
 
§7º As prestadoras deverão, sempre que possível, estabelecer acordos de cooperação para facilitar o provimento de recursos de telecomunicações e ampliar a capacidade para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres.
 
§8º A Anatel a seu critério ou resultante da aplicação da Metodologia de Avaliação de Riscos poderá incluir ou excluir elementos críticos.
 
Art. 5º. A estrutura operacional das prestadoras para o gerenciamento das redes e serviços de telecomunicações deve estar capacitada a identificar, monitorar, analisar, avaliar e tratar os riscos.
Paragrafo único. Caso a estrutura de gerenciamento de risco seja única para o Grupo Econômico, deve ser identificada a prestadora do Grupo responsável pelas suas funções.
Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 67504
Autor da Contribuição: ELIAKIM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 17:06:03
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO 1: Alteração do parágrafo 1º do Artigo 4º, com a seguinte redação: §1º. O PGRiscos deve ser aprovado anualmente pela diretoria das prestadoras. CONTRIBUIÇÃO 2: Alteração do parágrafo 3º do Artigo 4º, com a seguinte redação: §3º. O PGRiscos deve ser revisado anualmente, podendo ser submetido a testes/simulações, quando necessário, conforme critérios e periodicidade definidos no mesmo, para avaliação dos sistemas de controle de riscos de segurança implementados e dos planos de contingência, e devem ser acompanhados de relatórios. CONTRIBUIÇÃO 3: Alteração do parágrafo 4º do Artigo 4º, com a seguinte redação: §4º. Os relatórios mencionados no § 3º também devem ser submetidos à diretoria das prestadoras, para aprovação das ações a serem implementadas para correção tempestiva das deficiências apontadas. CONTRIBUIÇÃO 4: Alteração do parágrafo 7º do Artigo 4º, com a seguinte redação: §7º. As prestadoras poderão, sempre que possível, estabelecer acordos de cooperação para facilitar o provimento de recursos de telecomunicações e ampliar a capacidade para responder a interrupções do serviço em situações de desastres. CONTRIBUIÇÃO 5: Alteração do parágrafo 8º do Artigo 4º, com a seguinte redação: §8º. A Anatel, como resultado da aplicação da Metodologia de Avaliação de Riscos, poderá incluir ou excluir elementos críticos. CONTRIBUIÇÃO 6: Alteração do Artigo 5º, com a seguinte redação: Art. 5º. A estrutura operacional das prestadoras para o gerenciamento das redes e serviços de telecomunicações deve, preferencialmente, ter a capacidade de identificar, analisar, avaliar e tratar os riscos.
Justificativa: PARA A CONTRIBUIÇÃO 1 (Art.4°,§1º): As Diretorias das empresas aprovam seus orçamentos anuais junto aos controladores da empresa através do Conselho de Administração, ou seja, o Conselho de Administração não é orgão executivo responsável pela aprovação de práticas e procedimentos operacionais, que cabem às pessoas investidas de poderes específicos para tal fim. PARA A CONTRIBUIÇÃO 2 (Art.4°,§3º): A definição da necessidade e periodicidade de testes/simulações já estará contemplada no PGRiscos, a critério de cada prestadora, considerando que é sua responsabilidade a alocação de recursos de sistemas, de rede e humanos, ou seja, é ela quem deve gerir a necessidade e/ou períodos/espaços no tempo para os testes, levando em conta a rotina da operação normal da sua rede. Além disso testes e simulações pressupõe a paralização ou degradação intencional e controlada de determinados pontos críticos, que podem ser da ordem de milhares de itens e as suas paralizações ou degradações poderiam implicar em elevado de risco de colapso da operação dos sistemas de telecomunicações. PARA A CONTRIBUIÇÃO 3 (Art.4°,§4º): O PGRiscos, por conceito, é dinâmico, e deve evoluir à medida que se altera os elementos de rede, e/ou se conhece melhor as características da rede/sistemas/recursos envolvidos, não sendo relevante a manifestação expressa da diretoria da prestadora diante da própria adequação/evolução do plano. Além disso o Conselho de Administração não é orgão executivo responsável pela aprovação de práticas e procedimentos operacionais, que cabem às pessoas investidas de poderes específicos para tal fim, bem como a manifestação da Diretoria já está contemplada na aprovação anual do PGRiscos prevista no §1º. PARA A CONTRIBUIÇÃO 4 (Art.4°,§7º): Garantir autonomia para as prestadoras na utilização dos seus recursos de rede conforme premissas técnicas/operacionais/econômicas particulares de cada prestadora, sem a imposição de cessão de quaisquer recursos a qualquer custo. PARA A CONTRIBUIÇÃO 5 (Art.4°,§8º): A inclusão ou exclusão de elementos críticos deve ser resultado de aplicação de critérios objetivos e definidos na Metodologia a ser criada, ou seja, não pode ficar sujeita a critérios subjetivos que não fazem parte da modelagem elaborada/adotada. PARA A CONTRIBUIÇÃO 6 (Art.5°): A estrutura operacional das prestadoras para o geranciamento das redes e serviços deve focar na gerência de rede, e pode estar apta a identificar e tratar riscos, sendo que as atividades de monitoramento, análise, avaliação de riscos devem ser executadas de acordo com o estabelecido no PGRiscos da prestadora.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título II - Capítulo I
TÍTULO II
DAS MEDIDAS DE GERENCIAMENTO DE RISCO E DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA
 
CAPÍTULO I
DO PLANO DE GERNCIAMENTO DE RISCOS
 
Art. 3º. As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo devem implementar Planos de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) dos sistemas de telecomunicações das redes de suporte aos serviços prestados.
Parágrafo único: Os Planos de que trata o caput devem ser compatíveis com a base de clientes, a natureza e a complexidade dos produtos, serviços, atividades, processos e sistemas da prestadora.
 
Art. 4º. O Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) das redes e serviços de telecomunicações deve conter no mínimo:
 I. Metodologia utilizada para sua elaboração;
II. Identificação das vulnerabilidades dos sistemas de telecomunicações (elementos críticos) e dos riscos associados aos serviços de telecomunicações e seus impactos;
III. Medidas adotadas para mitigação das vulnerabilidades mapeadas, incluindo a descrição sobre a redundância física e lógica da rede de transporte e de sinalização, dos elementos principais elementos de redes, como também deve ser incluída uma descrição dos sistemas alternativos de energia;
IV.Hierarquia dos elementos de redes críticos;
V. Estrutura da equipe responsável pelo Plano de Gerenciamento dos Riscos (PGRiscos), contendo a identificação dos responsáveis ou gerência competente.
VI.Plano de contingência, contendo a identificação de responsável pela execução do plano em cada Unidade Federativa da Área de Prestação de Serviço;
VII. Plano de divulgação interna;
VIII. Identificação, se for o caso, da adoção de padrões e normas nacionais ou internacionais quanto a gerenciamento de risco de suas redes.
 
§1º.  O PGRiscos deve ser aprovado anualmente pela diretoria das prestadoras  e pelo conselho de administração, se houver.
 
§2º. O PGRiscos deve ser atualizado, com periodicidade máxima anual.
 
§3º. O PGRiscos deve ser submetido a testes/simulações, com periodicidade máxima anual, para avaliação dos sistemas de controle de riscos de segurança implementados e dos planos de contingência, e devem ser acompanhados de relatórios.
 
§4º. Os relatórios mencionados no § 3º também devem ser submetidos à diretoria das prestadoras e ao conselho de administração, se houver, que devem manifestar-se expressamente acerca das ações a serem implementadas para correção tempestiva das deficiências apontadas.
 
§5º. O PGRiscos deve ser disseminado ao pessoal da prestadora, em seus diversos níveis, estabelecendo papéis e responsabilidades, bem como as dos prestadores de serviços terceirizados, resguardando-se o compartilhamento das informações sensíveis apenas para as pessoas que exerçam diretamente atividades de planejamento e execução do Plano, no que couber;
 
§6º. Os documentos do PGRiscos e os relatórios mencionados no § 3º, bem como os documentos que comprovem a sua aprovação, deverão estar disponíveis para Anatel sempre que solicitados.
 
§7º As prestadoras deverão, sempre que possível, estabelecer acordos de cooperação para facilitar o provimento de recursos de telecomunicações e ampliar a capacidade para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres.
 
§8º A Anatel a seu critério ou resultante da aplicação da Metodologia de Avaliação de Riscos poderá incluir ou excluir elementos críticos.
 
Art. 5º. A estrutura operacional das prestadoras para o gerenciamento das redes e serviços de telecomunicações deve estar capacitada a identificar, monitorar, analisar, avaliar e tratar os riscos.
Paragrafo único. Caso a estrutura de gerenciamento de risco seja única para o Grupo Econômico, deve ser identificada a prestadora do Grupo responsável pelas suas funções.
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 67509
Autor da Contribuição: Embratel_
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 18:13:22
Contribuição: A EMBRATEL SUGERE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO TERCEIRO CONFORME ABAIXO: Parágrafo único: Os Planos de que trata o caput devem ser compatíveis com a base de clientes, a natureza e a complexidade dos produtos, serviços, atividades, processos e sistemas da prestadora, priorizando o restabelecimento dos serviços básicos de comunicação nas situações de desastre ou calamidade. A EMBRATEL SUGERE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUARTO, CONFORME ABAIXO: Parágrafo primeiro. O PGRiscos deve ser aprovado anualmente por pessoas investidas de poderes específicos. A EMBRATEL SUGERE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO, ADICIONANDO O TEXTO “RESPEITANDO AS PREMISSAS E CRITÉRIOS CONTIDOS NOS REFERIDOS PLANOS”, CONFORME ABAIXO: Parágrafo terceiro. O PGRiscos deve ser submetido a testes/simulações, com periodicidade máxima anual, respeitando as premissas e critérios contidos nos referidos planos, para avaliação dos sistemas de controle de riscos de segurança implementados e dos planos de contingência, e devem ser acompanhados de relatórios. A EMBRATEL SUGERE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUARTO, RETIRANDO O TEXTO “E AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, SE HOUVER”, CONFORME ABAIXO: Parágrafo quarto. Os relatórios mencionados no parágrafo terceiro também devem ser aprovados por pessoas investidas de poderes específicos. A EMBRATEL SUGERE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO OITAVO DO ARTIGO QUARTO, ESTABELECENDO QUE EVENTUAIS ALTERAÇÕES SEJAM PREVIAMENTE ANALISADAS PELA PRESTADORA, CONFORME ABAIXO: Parágrafo oitavo. A Anatel, de forma motivada ou resultante da aplicação da Metodologia de Avaliação de Riscos poderá discutir com a Prestadora a necessidade inclusão ou exclusão elementos críticos. A EMBRATEL SOLICITA A INCLUSÃO DE NOVO PARÁGRAFO NONO AO ARTIGO QUARTO CONFORME ABAIXO: Parágrafo nono. A Anatel dará caráter confidencial ao PGRiscos das Prestadoras.
Justificativa: JUSTIFICATIVA PARA SUGERE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO TERCEIRO Estabelecer que em situações de desastre as Prestadoras de Telecomunicações devem priorizar o restabelecimento dos serviços básicos de comunicações, como voz ou dados em baixa velocidade. Em especial no que se refere a dados, nas situações de desastre, o restabelecimento de conexão deve ser priorizado ao da velocidade. JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUARTO No texto originalmente proposto a Anatel tende a interferir no modelo de Governança Corporativa das empresas, adicionando elementos para sua deliberação. Este tipo de intervenção não é recomendável, pois cria insegurança nos modelos de Governança dos entes privados que seguem legislação específica, inclusive normativos internacionais quando for o caso. A contribuição apresentada não visa restringir a responsabilidade da prestadora acerca do PGRiscos, apenas direciona sua aprovação por parte de pessoal investido em poderes específicos para tal fim, evitando envolver instâncias desnecessárias nesse processo. JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO A realização de testes/simulações pode se tornar uma atividade muito extensa devido ao grande volume de variáveis existes, e, também podem produzir efeitos indesejados na própria operação da empresa. Por exemplo, para testar/simular o funcionamento de uma usina de geração de energia (Grupo Motor/Gerador) poderiam se adotar inúmeras alternativas de ações e procedimentos que levassem à mesma conclusão. Assim, a contribuição objetiva esclarecer que os métodos de teste/simulação adotados sejam unicamente aqueles dispostos no próprio PGRiscos. JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUARTO No texto originalmente proposto a Anatel tende a interferir no modelo de Governança Corporativa das empresas, adicionando elementos para sua deliberação. Este tipo de intervenção não é recomendável, pois cria insegurança nos modelos de Governança dos entes privados que seguem legislação específica, inclusive normativos internacionais quando for o caso. A contribuição apresentada não visa restringir a responsabilidade da prestadora acerca do PGRiscos, apenas direciona sua aprovação por parte de pessoal investido em poderes específicos para tal fim, evitando envolver instâncias desnecessárias nesse processo. JUSTIFICATIVA PARA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO OITAVO DO ARTIGO QUARTO. A fim de se evitar quaisquer discricionariedades por parte do órgão regulador que possa implicar em aumentos desnecessário de custos para a Prestadora, a Embratel recomenda que alterações sejam debatidas e não simplesmente impostas. JUSTIFICATIVA PARA INCLUSÃO DE NOVO PARÁGRAFO NONO AO ARTIGO QUARTO. O PGRiscos possuirá informações sensíveis e estratégicas sobre a constituição das redes das Prestadoras. Tais informações possuem caráter confidencial e devem ter uso restrito aos limites deste regulamento.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título II - Capítulo I
TÍTULO II
DAS MEDIDAS DE GERENCIAMENTO DE RISCO E DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA
 
CAPÍTULO I
DO PLANO DE GERNCIAMENTO DE RISCOS
 
Art. 3º. As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo devem implementar Planos de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) dos sistemas de telecomunicações das redes de suporte aos serviços prestados.
Parágrafo único: Os Planos de que trata o caput devem ser compatíveis com a base de clientes, a natureza e a complexidade dos produtos, serviços, atividades, processos e sistemas da prestadora.
 
Art. 4º. O Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) das redes e serviços de telecomunicações deve conter no mínimo:
 I. Metodologia utilizada para sua elaboração;
II. Identificação das vulnerabilidades dos sistemas de telecomunicações (elementos críticos) e dos riscos associados aos serviços de telecomunicações e seus impactos;
III. Medidas adotadas para mitigação das vulnerabilidades mapeadas, incluindo a descrição sobre a redundância física e lógica da rede de transporte e de sinalização, dos elementos principais elementos de redes, como também deve ser incluída uma descrição dos sistemas alternativos de energia;
IV.Hierarquia dos elementos de redes críticos;
V. Estrutura da equipe responsável pelo Plano de Gerenciamento dos Riscos (PGRiscos), contendo a identificação dos responsáveis ou gerência competente.
VI.Plano de contingência, contendo a identificação de responsável pela execução do plano em cada Unidade Federativa da Área de Prestação de Serviço;
VII. Plano de divulgação interna;
VIII. Identificação, se for o caso, da adoção de padrões e normas nacionais ou internacionais quanto a gerenciamento de risco de suas redes.
 
§1º.  O PGRiscos deve ser aprovado anualmente pela diretoria das prestadoras  e pelo conselho de administração, se houver.
 
§2º. O PGRiscos deve ser atualizado, com periodicidade máxima anual.
 
§3º. O PGRiscos deve ser submetido a testes/simulações, com periodicidade máxima anual, para avaliação dos sistemas de controle de riscos de segurança implementados e dos planos de contingência, e devem ser acompanhados de relatórios.
 
§4º. Os relatórios mencionados no § 3º também devem ser submetidos à diretoria das prestadoras e ao conselho de administração, se houver, que devem manifestar-se expressamente acerca das ações a serem implementadas para correção tempestiva das deficiências apontadas.
 
§5º. O PGRiscos deve ser disseminado ao pessoal da prestadora, em seus diversos níveis, estabelecendo papéis e responsabilidades, bem como as dos prestadores de serviços terceirizados, resguardando-se o compartilhamento das informações sensíveis apenas para as pessoas que exerçam diretamente atividades de planejamento e execução do Plano, no que couber;
 
§6º. Os documentos do PGRiscos e os relatórios mencionados no § 3º, bem como os documentos que comprovem a sua aprovação, deverão estar disponíveis para Anatel sempre que solicitados.
 
§7º As prestadoras deverão, sempre que possível, estabelecer acordos de cooperação para facilitar o provimento de recursos de telecomunicações e ampliar a capacidade para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres.
 
§8º A Anatel a seu critério ou resultante da aplicação da Metodologia de Avaliação de Riscos poderá incluir ou excluir elementos críticos.
 
Art. 5º. A estrutura operacional das prestadoras para o gerenciamento das redes e serviços de telecomunicações deve estar capacitada a identificar, monitorar, analisar, avaliar e tratar os riscos.
Paragrafo único. Caso a estrutura de gerenciamento de risco seja única para o Grupo Econômico, deve ser identificada a prestadora do Grupo responsável pelas suas funções.
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 67527
Autor da Contribuição: fabiolaac
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 20:53:53
Contribuição: §1º O PGRiscos deve ser aprovado anualmente por representantes das prestadoras, com poderes específicos para tanto. CONTRIBUIÇÃO NET: § 4º. Os relatórios mencionados no parágrafo terceiro também devem ser aprovados por representantes das Prestadoras com poderes específicos para tanto. § 8º. A Anatel, motivadamente, e sempre após a aplicação da Metodologia de Avaliação de Riscos, poderá discutir com as Prestadoras a respeito da inclusão ou exclusão de elementos críticos. Ainda, a NET requer a inclusão de novo parágrafo ao artigo quarto: § 9º. A Anatel tratará como sigilosos os PGRiscos das Prestadoras, bem como utilizará as informações recebidas apenas e tão somente para os fins deste Regulamento.
Justificativa: JUSTIFICATIVA §1º:A contribuição apresentada tem como objetivo evitar alterações desnecessárias no modelo de gestão das empresas. JUSTIFICATIVA §4º: A contribuição apresentada tem como objetivo evitar alterações desnecessárias no modelo de gestão das empresas. JUSTIFICATIVA § 8º: A sugestão proposta tem por fim garantir que haja uma efetiva participação das Prestadoras no PGRiscos. JUSTIFICATIVA PARA CRIAÇÃO NO §9º: O PGRiscos conterão informações que devem ser tratadas como confidenciais e por serem específicas ao tema proposto devem ser utilizadas dentro para os fins deste Regulamento.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título II - Capítulo I
TÍTULO II
DAS MEDIDAS DE GERENCIAMENTO DE RISCO E DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA
 
CAPÍTULO I
DO PLANO DE GERNCIAMENTO DE RISCOS
 
Art. 3º. As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo devem implementar Planos de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) dos sistemas de telecomunicações das redes de suporte aos serviços prestados.
Parágrafo único: Os Planos de que trata o caput devem ser compatíveis com a base de clientes, a natureza e a complexidade dos produtos, serviços, atividades, processos e sistemas da prestadora.
 
Art. 4º. O Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) das redes e serviços de telecomunicações deve conter no mínimo:
 I. Metodologia utilizada para sua elaboração;
II. Identificação das vulnerabilidades dos sistemas de telecomunicações (elementos críticos) e dos riscos associados aos serviços de telecomunicações e seus impactos;
III. Medidas adotadas para mitigação das vulnerabilidades mapeadas, incluindo a descrição sobre a redundância física e lógica da rede de transporte e de sinalização, dos elementos principais elementos de redes, como também deve ser incluída uma descrição dos sistemas alternativos de energia;
IV.Hierarquia dos elementos de redes críticos;
V. Estrutura da equipe responsável pelo Plano de Gerenciamento dos Riscos (PGRiscos), contendo a identificação dos responsáveis ou gerência competente.
VI.Plano de contingência, contendo a identificação de responsável pela execução do plano em cada Unidade Federativa da Área de Prestação de Serviço;
VII. Plano de divulgação interna;
VIII. Identificação, se for o caso, da adoção de padrões e normas nacionais ou internacionais quanto a gerenciamento de risco de suas redes.
 
§1º.  O PGRiscos deve ser aprovado anualmente pela diretoria das prestadoras  e pelo conselho de administração, se houver.
 
§2º. O PGRiscos deve ser atualizado, com periodicidade máxima anual.
 
§3º. O PGRiscos deve ser submetido a testes/simulações, com periodicidade máxima anual, para avaliação dos sistemas de controle de riscos de segurança implementados e dos planos de contingência, e devem ser acompanhados de relatórios.
 
§4º. Os relatórios mencionados no § 3º também devem ser submetidos à diretoria das prestadoras e ao conselho de administração, se houver, que devem manifestar-se expressamente acerca das ações a serem implementadas para correção tempestiva das deficiências apontadas.
 
§5º. O PGRiscos deve ser disseminado ao pessoal da prestadora, em seus diversos níveis, estabelecendo papéis e responsabilidades, bem como as dos prestadores de serviços terceirizados, resguardando-se o compartilhamento das informações sensíveis apenas para as pessoas que exerçam diretamente atividades de planejamento e execução do Plano, no que couber;
 
§6º. Os documentos do PGRiscos e os relatórios mencionados no § 3º, bem como os documentos que comprovem a sua aprovação, deverão estar disponíveis para Anatel sempre que solicitados.
 
§7º As prestadoras deverão, sempre que possível, estabelecer acordos de cooperação para facilitar o provimento de recursos de telecomunicações e ampliar a capacidade para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres.
 
§8º A Anatel a seu critério ou resultante da aplicação da Metodologia de Avaliação de Riscos poderá incluir ou excluir elementos críticos.
 
Art. 5º. A estrutura operacional das prestadoras para o gerenciamento das redes e serviços de telecomunicações deve estar capacitada a identificar, monitorar, analisar, avaliar e tratar os riscos.
Paragrafo único. Caso a estrutura de gerenciamento de risco seja única para o Grupo Econômico, deve ser identificada a prestadora do Grupo responsável pelas suas funções.
Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 67539
Autor da Contribuição: telerjc
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 22:37:05
Contribuição: Contribuição n° 1: Adequação do Art. 4°, §4°, conforme a seguir: “§4º. Os relatórios mencionados no § 3º devem ser submetidos à diretoria das prestadoras e ao conselho de administração, se houver.” Contribuição n° 2: Alteração da redação do Art. 4°, §8°, conforme a seguir: “§8°. A Anatel, a seu critério ou resultante da aplicação da Metodologia de Avaliação de Riscos, poderá incluir ou excluir elementos críticos, após a avaliação em conjunto com a prestadora.”
Justificativa: Justificativa à contribuição n° 1: Alteração do Art. 4°, §4°: Pode-se verificar da proposta referenciada na Consulta Pública que o objetivo é incluir dentre o rol de competências da Diretoria e do Conselho de Administração das prestadoras a aprovação anual do PGRiscos (Plano de Gerenciamento de Riscos) e respectivos relatórios. Conforme exposto na contribuição de caráter geral, a elaboração do PGRiscos possui caráter estratégico, sua implementação se dá no nível tático/operacional das empresas, até mesmo para permitir a agilidade necessária. Portanto, é excessiva a responsabilidade da Diretoria da prestadora e do Conselho de Administração (Art. 4°, §4°) sobre o PGRiscos como um todo, sobre as iniciativas nos planos de contingência e sobre os ajustes de eventuais deficiências (reafirmando aqui o cenário que está relacionado a situações emergenciais ou desastres). Ademais, é mister destacar que os Estatutos e os Contratos Sociais das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações até então vigentes não contêm disposição expressa referente a competência específica da Diretoria e/ou Conselho de Administração para aprovar tais documentos, o que inviabilizaria a proposta do regulamento. Assim, propõe que os relatórios sejam submetidos ao conhecimento da Diretoria ou Conselho de Administração na medida em que, anualmente, o PGRiscos é aprovado pelas referidas instâncias, conforme §1° deste próprio artigo. Justificativa à contribuição n° 2: Alteração do Art. 4°, §8°: A possibilidade de que a Anatel venha a solicitar, a qualquer momento, alterações no PGRiscos poderá tornar a gestão demasiadamente dinâmica. Sendo assim, as alterações precisam ser previamente acordadas com a prestadora envolvida, até porque a prestadora pode sinalizar pela manutenção de elementos que julgar críticos à continuidade da operação.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título II - Capítulo I
TÍTULO II
DAS MEDIDAS DE GERENCIAMENTO DE RISCO E DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA
 
CAPÍTULO I
DO PLANO DE GERNCIAMENTO DE RISCOS
 
Art. 3º. As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo devem implementar Planos de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) dos sistemas de telecomunicações das redes de suporte aos serviços prestados.
Parágrafo único: Os Planos de que trata o caput devem ser compatíveis com a base de clientes, a natureza e a complexidade dos produtos, serviços, atividades, processos e sistemas da prestadora.
 
Art. 4º. O Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) das redes e serviços de telecomunicações deve conter no mínimo:
 I. Metodologia utilizada para sua elaboração;
II. Identificação das vulnerabilidades dos sistemas de telecomunicações (elementos críticos) e dos riscos associados aos serviços de telecomunicações e seus impactos;
III. Medidas adotadas para mitigação das vulnerabilidades mapeadas, incluindo a descrição sobre a redundância física e lógica da rede de transporte e de sinalização, dos elementos principais elementos de redes, como também deve ser incluída uma descrição dos sistemas alternativos de energia;
IV.Hierarquia dos elementos de redes críticos;
V. Estrutura da equipe responsável pelo Plano de Gerenciamento dos Riscos (PGRiscos), contendo a identificação dos responsáveis ou gerência competente.
VI.Plano de contingência, contendo a identificação de responsável pela execução do plano em cada Unidade Federativa da Área de Prestação de Serviço;
VII. Plano de divulgação interna;
VIII. Identificação, se for o caso, da adoção de padrões e normas nacionais ou internacionais quanto a gerenciamento de risco de suas redes.
 
§1º.  O PGRiscos deve ser aprovado anualmente pela diretoria das prestadoras  e pelo conselho de administração, se houver.
 
§2º. O PGRiscos deve ser atualizado, com periodicidade máxima anual.
 
§3º. O PGRiscos deve ser submetido a testes/simulações, com periodicidade máxima anual, para avaliação dos sistemas de controle de riscos de segurança implementados e dos planos de contingência, e devem ser acompanhados de relatórios.
 
§4º. Os relatórios mencionados no § 3º também devem ser submetidos à diretoria das prestadoras e ao conselho de administração, se houver, que devem manifestar-se expressamente acerca das ações a serem implementadas para correção tempestiva das deficiências apontadas.
 
§5º. O PGRiscos deve ser disseminado ao pessoal da prestadora, em seus diversos níveis, estabelecendo papéis e responsabilidades, bem como as dos prestadores de serviços terceirizados, resguardando-se o compartilhamento das informações sensíveis apenas para as pessoas que exerçam diretamente atividades de planejamento e execução do Plano, no que couber;
 
§6º. Os documentos do PGRiscos e os relatórios mencionados no § 3º, bem como os documentos que comprovem a sua aprovação, deverão estar disponíveis para Anatel sempre que solicitados.
 
§7º As prestadoras deverão, sempre que possível, estabelecer acordos de cooperação para facilitar o provimento de recursos de telecomunicações e ampliar a capacidade para responder a interrupções do serviço, emergências e desastres.
 
§8º A Anatel a seu critério ou resultante da aplicação da Metodologia de Avaliação de Riscos poderá incluir ou excluir elementos críticos.
 
Art. 5º. A estrutura operacional das prestadoras para o gerenciamento das redes e serviços de telecomunicações deve estar capacitada a identificar, monitorar, analisar, avaliar e tratar os riscos.
Paragrafo único. Caso a estrutura de gerenciamento de risco seja única para o Grupo Econômico, deve ser identificada a prestadora do Grupo responsável pelas suas funções.
Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 67550
Autor da Contribuição: AlexanderC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 23:12:25
Contribuição: Contribuição n° 5: Solicitamos a alteração da redação do parágrafo primeiro do artigo 4º, conforme abaixo: Parágrafo primeiro. O PGRiscos deve ser aprovado, anualmente, no âmbito de cada prestadora, por seus profissionais investidos de poderes específicos. Contribuição n° 6: Solicitamos a alteração da redação do parágrafo quarto do artigo quarto, retirando do texto: “e ao conselho de administração, se houver”, conforme abaixo: Parágrafo quarto. Os relatórios mencionados no parágrafo terceiro também devem ser aprovados no âmbito de cada prestadora, por seus profissionais investidos de poderes específicos. Contribuição n° 7: Solicitamos a alteração da redação do parágrafo oitavo do artigo quarto, estabelecendo que eventuais alterações sejam previamente analisadas pela Prestadora, conforme abaixo: Parágrafo oitavo. A Anatel, de forma motivada e em conformidade com a aplicação da Metodologia de Avaliação de Riscos poderá, de comum acordo com a Prestadora, incluir ou excluir elementos críticos. Contribuição n° 8: Solicitamos a inclusão de um novo parágrafo nono ao artigo quarto conforme abaixo: Parágrafo nono. A Anatel dará caráter confidencial ao PGRiscos das Prestadoras.
Justificativa: Justificativa 5 No texto originalmente proposto a Anatel tende a interferir no modelo de Governança Corporativa das empresas, adicionando elementos para sua deliberação. Este tipo de intervenção não é recomendável, pois cria insegurança nos modelos de Governança dos entes privados que seguem legislação específica, inclusive normativos internacionais quando for o caso. A contribuição apresentada não visa restringir a responsabilidade da prestadora acerca do PGRiscos, apenas direciona sua aprovação por parte de pessoal investido em poderes específicos para tal fim, evitando envolver instâncias desnecessárias nesse processo. Justificativa 6 No texto originalmente proposto a Anatel tende a interferir no modelo de Governança Corporativa das empresas, adicionando elementos para sua deliberação. Este tipo de intervenção não é recomendável, pois cria insegurança nos modelos de Governança dos entes privados que seguem legislação específica, inclusive normativos internacionais quando for o caso. A contribuição apresentada não visa restringir a responsabilidade da prestadora acerca do PGRiscos, apenas direciona sua aprovação por parte de pessoal investido em poderes específicos para tal fim, evitando envolver instâncias desnecessárias nesse processo. Justificativa 7: A fim de se evitar quaisquer discricionariedades por parte do órgão regulador que possa implicar em aumentos desnecessário de custos para a Prestadora, recomendamos que quaisquer alterações sejam suportadas por alguma motivação específica, a ser detalhada pelo órgão regulador. Tais alterações devem estar em conformidade com a metodologia de Avaliação de Riscos definida no âmbito do GGRR e, finalmente, que as empresas sejam ouvidas e suas ponderações sejam debatidas. Justificativa 8: O PGRiscos possuirá informações sensíveis e estratégicas sobre a constituição das redes das Prestadoras Tais informações possuem caráter confidencial e devem ter uso restrito aos limites deste regulamento.
Anatel

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 Item:  Título II - Capítulo II
CAPÍTULO II
DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
 
Art. 6º. Para alcançar o objetivo deste Regulamento a Anatel implantará sistema próprio de recebimento e gerenciamento de informações das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, as quais devem abranger, no mínimo:
I- Informações referentes a elementos críticos de telecomunicações deverão ser informados com periodicidade máxima anual. Os elementos de redes a serem avaliados serão definidos pela Metodologia de Avaliação de Riscos.
II- As informações referentes a inventários (elementos de rede e rotas críticas) deverão ser enviadas ao sistema sempre que houver alteração nos ativos da rede com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo (número de ordem, identificação da prestadora, nome do ativo, tipo de serviço, código do ativo conforme classificação Anatel, endereço do ativo, coordenadas geográficas, hierarquia do ativo, topologia, número STEL);
b. Capacidade máxima do ativo (Erlang, quantidade de usuários e Mbit/s).
c. Quando o ativo for uma rota de transmissão, as informações deverão detalhar os pontos intermediários de forma que possa ser identificada a rota no momento do detalhamento gráfico.
 
III- Informações referentes à capacidade e tráfego de elementos de redes e rotas a cada 30 (trinta) minutos com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo;
b. Situação do ativo;
c. Capacidade utilizada do Ativo (Erlang, quantidade de usuários ativos e ocupação em Mbit/s).
 
IV- Informações referentes a falhas com impacto significativo em serviços de telecomunicações devem ser enviadas para o Sistema da Anatel citado no caput tão logo sejam identificadas nos sistemas de gerência de redes das prestadoras, bem como informação de manutenção a cada 30 minutos ou quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida, com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo;
b. Situação do ativo, nível de bloqueio;
c. Data e hora do inicio da falha;
d. Data e hora da previsão da recuperação da falha;
e. Data e hora da recuperação da falha;
f.  Motivo da falha/interrupção, serviços e regiões impactadas, capacidade impactada, contingências adotadas, e outras informações relevantes;
g. Além do envio das informações de falha tão logo tenha sido detectada, deverão ser enviados informações de manutenção a cada 30 minutos ou quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida.
 
§1º.  Maior detalhamento das informações que deverão ser enviadas à Agência, dos elementos a serem monitorados, bem como a periodicidade e a forma de seu envio, para o recebimento e gerenciamento de que trata o caput, serão definidas por grupo de trabalho com a participação da Anatel e de representante das Prestadoras.
 
§2º.  Para coleta das informações necessárias para o gerenciamento de risco, a Anatel poderá estabelecer mecanismos de recebimento dos sistemas de gerência de rede das prestadoras.
 
Art. 7º. O Plano e a estrutura de Gerenciamento de Riscos deverão ser implementados no prazo máximo de seis meses após a aprovação deste Regulamento.
 
 Art. 8º. A Anatel poderá determinar a adoção de controles adicionais, nos casos de inadequação ou insuficiência dos controles de risco de segurança das redes e serviços de telecomunicações implementados pelas prestadoras .
Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 66931
Autor da Contribuição: diniz
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 16/05/2013 18:01:16
Contribuição: Proposta de alteração do Inciso III e parágrafo 2º do Inciso IIII do Art. 6° III - Informações referentes à capacidade e tráfego de elementos de redes e rotas com o seguinte detalhamento: ... §2º. Para coleta das informações necessárias para o gerenciamento de risco, a Anatel poderá estabelecer mecanismos de recebimento das informações relevantes de rede das prestadoras.
Justificativa: Entendemos que não há eficácia regulamentar ao se estabelecer que haja o envio de informações referentes à capacidade e tráfego de elementos de redes e rotas a cada 30 (trinta) minutos, em uma situação de emergência, estado de calamidade pública ou catástrofe. O restabelecimento do serviço ou manobra técnica para o restabelecimento do mesmo, na maioria dos casos, não se dará ou possuirá “fato novo” a cada 30 (trinta) minutos. A ANATEL necessita receber informações relevantes de rede das prestadoras, em uma situação de emergência, estado de calamidade pública ou catástrofe, não necessariamente a informação mais importante ou precisa será extraída “dos sistemas de gerência de rede das prestadoras”.
Anatel

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 Item:  Título II - Capítulo II
CAPÍTULO II
DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
 
Art. 6º. Para alcançar o objetivo deste Regulamento a Anatel implantará sistema próprio de recebimento e gerenciamento de informações das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, as quais devem abranger, no mínimo:
I- Informações referentes a elementos críticos de telecomunicações deverão ser informados com periodicidade máxima anual. Os elementos de redes a serem avaliados serão definidos pela Metodologia de Avaliação de Riscos.
II- As informações referentes a inventários (elementos de rede e rotas críticas) deverão ser enviadas ao sistema sempre que houver alteração nos ativos da rede com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo (número de ordem, identificação da prestadora, nome do ativo, tipo de serviço, código do ativo conforme classificação Anatel, endereço do ativo, coordenadas geográficas, hierarquia do ativo, topologia, número STEL);
b. Capacidade máxima do ativo (Erlang, quantidade de usuários e Mbit/s).
c. Quando o ativo for uma rota de transmissão, as informações deverão detalhar os pontos intermediários de forma que possa ser identificada a rota no momento do detalhamento gráfico.
 
III- Informações referentes à capacidade e tráfego de elementos de redes e rotas a cada 30 (trinta) minutos com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo;
b. Situação do ativo;
c. Capacidade utilizada do Ativo (Erlang, quantidade de usuários ativos e ocupação em Mbit/s).
 
IV- Informações referentes a falhas com impacto significativo em serviços de telecomunicações devem ser enviadas para o Sistema da Anatel citado no caput tão logo sejam identificadas nos sistemas de gerência de redes das prestadoras, bem como informação de manutenção a cada 30 minutos ou quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida, com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo;
b. Situação do ativo, nível de bloqueio;
c. Data e hora do inicio da falha;
d. Data e hora da previsão da recuperação da falha;
e. Data e hora da recuperação da falha;
f.  Motivo da falha/interrupção, serviços e regiões impactadas, capacidade impactada, contingências adotadas, e outras informações relevantes;
g. Além do envio das informações de falha tão logo tenha sido detectada, deverão ser enviados informações de manutenção a cada 30 minutos ou quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida.
 
§1º.  Maior detalhamento das informações que deverão ser enviadas à Agência, dos elementos a serem monitorados, bem como a periodicidade e a forma de seu envio, para o recebimento e gerenciamento de que trata o caput, serão definidas por grupo de trabalho com a participação da Anatel e de representante das Prestadoras.
 
§2º.  Para coleta das informações necessárias para o gerenciamento de risco, a Anatel poderá estabelecer mecanismos de recebimento dos sistemas de gerência de rede das prestadoras.
 
Art. 7º. O Plano e a estrutura de Gerenciamento de Riscos deverão ser implementados no prazo máximo de seis meses após a aprovação deste Regulamento.
 
 Art. 8º. A Anatel poderá determinar a adoção de controles adicionais, nos casos de inadequação ou insuficiência dos controles de risco de segurança das redes e serviços de telecomunicações implementados pelas prestadoras .
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 67012
Autor da Contribuição: nextel tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/05/2013 11:05:22
Contribuição: art. 6º - inciso II b. Capacidade máxima do ativo (Erlang, quantidade de usuários OU Mbit/s). c. Quando o ativo for uma rota de transmissão de sua propriedade, as informações deverão detalhar os pontos intermediários de forma que possa ser identificada a rota no momento do detalhamento gráfico. Inciso III- Informações referentes à capacidade das rotas devem conter o seguinte detalhamento: Inciso III - c: Capacidade utilizada do Ativo (Erlang, quantidade de usuários ativos OU ocupação em Mbit/s). Inciso IV: Sempre que for necessária a adoção de um período para a medição de tráfego ele deverá ser de 30 (trinta) minutos. Remoção da alínea G do inciso IV que foi renumerado para inciso V. §1º. As informações que deverão ser enviadas à Agência, dos elementos a serem monitorados, bem como a periodicidade e a forma de seu envio, para o recebimento e gerenciamento de que trata o caput, serão definidas por grupo de trabalho com a participação da Anatel e de representante das Prestadoras. Exclusão do §2º.
Justificativa: Alínea b: correção ortográfica de "e" para "OU" = Erlang, quantidade de usuários OU Mbit/s. Alínea c: incluir a expressão "de sua propriedade", pois o item presume que a capacidade é própria sem, todavia, explicitar isso. Tal detalhamento não é possível quando a capacidade é alugada de terceiros. Inciso III: refletir objetivamente o resultado esperado pela Anatel. Criação de inciso IV e renumeração Inciso III alínea c: correção ortográfica de "e" para "OU" = Erlang, quantidade de usuários OU Mbit/s. Inserção de inciso IV: desmembramento do inciso III para que haja coerência no levantamento da informações. O artigo 6º passará a ter cinco Incisos em razão da inclusão de um inciso que ficou como IV e o que era IV passou a ser V. A Remoção da alínea G do renumerado inciso IV para inciso V é em razão do texto estar em duplicidade com o Caput do artigo 6º. Alteração de redação do §1: de “Maior detalhamento das informações...” para “As informações...”. Isto traz maior clareza ao texto. A exclusão do §2º se justifica, pois a integração com os sistemas de gerência das prestadoras a um sistema da Anatel implica em um processo complexo de monitoramento de incidentes, bem como a clara definição das hierarquias internas ás prestadoras de seus elementos de rede, suas arquiteturas construtivas bem como o conhecimento dos modelos de falha o que leva a uma situação que poderá muito mais trazer dúvidas ao bom funcionamento de uma gestão centralizada de incidentes que benefícios concretos. Acrescente-se ainda que a construção ad-hoc de contingências, parte natural de um plano de recuperação não elimina os alarmes, mas sim remove os efeitos da falha que é o objetivo primeiro de um plano de recuperação. Neste caso o maior nível de integração viável deve limitar-se ao modelo de comunicação da empresa com suas áreas internas de gestão de incidentes, pois nesse nível já haverá a correta depuração da falha, a análise de sua gravidade bem como o correto acompanhamento de impactos e da solução do problema.
Anatel

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 Item:  Título II - Capítulo II
CAPÍTULO II
DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
 
Art. 6º. Para alcançar o objetivo deste Regulamento a Anatel implantará sistema próprio de recebimento e gerenciamento de informações das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, as quais devem abranger, no mínimo:
I- Informações referentes a elementos críticos de telecomunicações deverão ser informados com periodicidade máxima anual. Os elementos de redes a serem avaliados serão definidos pela Metodologia de Avaliação de Riscos.
II- As informações referentes a inventários (elementos de rede e rotas críticas) deverão ser enviadas ao sistema sempre que houver alteração nos ativos da rede com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo (número de ordem, identificação da prestadora, nome do ativo, tipo de serviço, código do ativo conforme classificação Anatel, endereço do ativo, coordenadas geográficas, hierarquia do ativo, topologia, número STEL);
b. Capacidade máxima do ativo (Erlang, quantidade de usuários e Mbit/s).
c. Quando o ativo for uma rota de transmissão, as informações deverão detalhar os pontos intermediários de forma que possa ser identificada a rota no momento do detalhamento gráfico.
 
III- Informações referentes à capacidade e tráfego de elementos de redes e rotas a cada 30 (trinta) minutos com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo;
b. Situação do ativo;
c. Capacidade utilizada do Ativo (Erlang, quantidade de usuários ativos e ocupação em Mbit/s).
 
IV- Informações referentes a falhas com impacto significativo em serviços de telecomunicações devem ser enviadas para o Sistema da Anatel citado no caput tão logo sejam identificadas nos sistemas de gerência de redes das prestadoras, bem como informação de manutenção a cada 30 minutos ou quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida, com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo;
b. Situação do ativo, nível de bloqueio;
c. Data e hora do inicio da falha;
d. Data e hora da previsão da recuperação da falha;
e. Data e hora da recuperação da falha;
f.  Motivo da falha/interrupção, serviços e regiões impactadas, capacidade impactada, contingências adotadas, e outras informações relevantes;
g. Além do envio das informações de falha tão logo tenha sido detectada, deverão ser enviados informações de manutenção a cada 30 minutos ou quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida.
 
§1º.  Maior detalhamento das informações que deverão ser enviadas à Agência, dos elementos a serem monitorados, bem como a periodicidade e a forma de seu envio, para o recebimento e gerenciamento de que trata o caput, serão definidas por grupo de trabalho com a participação da Anatel e de representante das Prestadoras.
 
§2º.  Para coleta das informações necessárias para o gerenciamento de risco, a Anatel poderá estabelecer mecanismos de recebimento dos sistemas de gerência de rede das prestadoras.
 
Art. 7º. O Plano e a estrutura de Gerenciamento de Riscos deverão ser implementados no prazo máximo de seis meses após a aprovação deste Regulamento.
 
 Art. 8º. A Anatel poderá determinar a adoção de controles adicionais, nos casos de inadequação ou insuficiência dos controles de risco de segurança das redes e serviços de telecomunicações implementados pelas prestadoras .
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 67161
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 22:20:04
Contribuição: Alterar o texto para IV- Informações referentes a falhas com impacto significativo em serviços de telecomunicações devem ser enviadas para o Sistema da Anatel citado no caput tão logo sejam identificadas nos sistemas de gerência de redes das prestadoras ou quando houver alguma atualização, até que a mesma tenha sido restabelecida, com o seguinte detalhamento: a. Identificação do elemento de rede crítico, da estação ou rota crítica; b. Situação do elemento de rede crítico, da estação ou rota crítica, nível de bloqueio; c. Data e hora do inicio da falha; d. Data e hora da previsão da recuperação da falha; e. Data e hora da recuperação da falha; f. Motivo da falha/interrupção, serviços e regiões impactadas, capacidade impactada, contingências adotadas, e outras informações relevantes; Exclusão do §2º do artigo 6º. Alterar o texto do Art. 7º para: Art. 7º. O Plano e a estrutura de Gerenciamento de Riscos deverão ser implementados no prazo máximo de doze meses após a aprovação deste Regulamento. Alterar o texto do Art. 8º para Art. 8º. A Anatel em conjunto com as prestadoras poderá determinar a adoção de controles adicionais, nos casos de inadequação ou insuficiência dos controles de risco de segurança das redes e serviços de telecomunicações implantados pelas prestadoras.
Justificativa: Quanto a supressão da alínea "g": se dá pelo motivo que o seu conteúdo já está contido no texto da alínea IV. Nas melhores práticas em Gerência de Redes as informações de falha são publicadas internamente aos responsáveis tão logo tenha sido identificada. Estas informações são aprimoradas ao longo do período de ocorrência do evento, melhorando a identificação dos tipos de equipamentos e serviços afetados, abrangência da falha, assinantes alcançados, etc. O importante a ressaltar nesse processo é que só existe nova informação acerca de qualquer falha decorrente de atualizações necessárias, e nunca de forma periódica, e num prazo tão curto quanto a proposta da Agência, qual seja, a cada 30 minutos. A justificativa para não existir tais relatórios emitidos de forma periódica é que uma vez ocorrida e estabilizada a falha ela é estática até a ocorrência de intervenção para sua correção. Dessa forma, entende-se que o importante é a informação decorrente de atualização, e não o envio de relatório de forma periódica contendo informações repetidas. Quanto a exclusão do §2º: todo o artigo sexto é aplicável ao Gerenciamento de Risco em redes de telecomunicações, que estabelece rotina de discussão sobre a forma de interfaceamento do referido sistema e as Prestadoras de Telecomunicações. Consideramos que o recebimento das informações das prestadoras ocorra de forma similar a maioria das informações que as empresas encaminham à ANATEL, ou seja, mediante arquivos com formatação padronizada pela ANATEL. Não deve haver um condicionante que estabeleça a possibilidade do recebimento de informações a partir “dos sistemas de gerência de rede das prestadoras”. Quanto a alteração do art. 7º: o Plano de Gerenciamento de Riscos e a estrutura de Gerenciamento de Riscos especificados pela Anatel nesta proposta de regulamento exige grandes esforços e mobilização pelas prestadoras, pois envolve múltiplas Áreas das Empresas com necessidade de profundas discussões, em especial quanto a Metodologia a ser utilizada e a forma de realização de testes/simulações. O prazo inicialmente proposto já se mostra muito pequeno para a realização de todas estas atividades, principalmente quando considerando empresas de grande porte, onde todas as áreas impactadas deverão se manifestar acerca do Plano, criando processos específicos para seu atendimento. Quanto a alteração do Art. 8º: toda e qualquer adequação de procedimentos ou práticas deve ser analisada e contextualizada de forma conjunta entre a Anatel e as prestadoras, visando as melhores práticas.
Anatel

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 Data:08/08/2022 07:03:09
 Total de Contribuições:95
 Página:41/95
CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título II - Capítulo II
CAPÍTULO II
DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
 
Art. 6º. Para alcançar o objetivo deste Regulamento a Anatel implantará sistema próprio de recebimento e gerenciamento de informações das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, as quais devem abranger, no mínimo:
I- Informações referentes a elementos críticos de telecomunicações deverão ser informados com periodicidade máxima anual. Os elementos de redes a serem avaliados serão definidos pela Metodologia de Avaliação de Riscos.
II- As informações referentes a inventários (elementos de rede e rotas críticas) deverão ser enviadas ao sistema sempre que houver alteração nos ativos da rede com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo (número de ordem, identificação da prestadora, nome do ativo, tipo de serviço, código do ativo conforme classificação Anatel, endereço do ativo, coordenadas geográficas, hierarquia do ativo, topologia, número STEL);
b. Capacidade máxima do ativo (Erlang, quantidade de usuários e Mbit/s).
c. Quando o ativo for uma rota de transmissão, as informações deverão detalhar os pontos intermediários de forma que possa ser identificada a rota no momento do detalhamento gráfico.
 
III- Informações referentes à capacidade e tráfego de elementos de redes e rotas a cada 30 (trinta) minutos com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo;
b. Situação do ativo;
c. Capacidade utilizada do Ativo (Erlang, quantidade de usuários ativos e ocupação em Mbit/s).
 
IV- Informações referentes a falhas com impacto significativo em serviços de telecomunicações devem ser enviadas para o Sistema da Anatel citado no caput tão logo sejam identificadas nos sistemas de gerência de redes das prestadoras, bem como informação de manutenção a cada 30 minutos ou quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida, com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo;
b. Situação do ativo, nível de bloqueio;
c. Data e hora do inicio da falha;
d. Data e hora da previsão da recuperação da falha;
e. Data e hora da recuperação da falha;
f.  Motivo da falha/interrupção, serviços e regiões impactadas, capacidade impactada, contingências adotadas, e outras informações relevantes;
g. Além do envio das informações de falha tão logo tenha sido detectada, deverão ser enviados informações de manutenção a cada 30 minutos ou quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida.
 
§1º.  Maior detalhamento das informações que deverão ser enviadas à Agência, dos elementos a serem monitorados, bem como a periodicidade e a forma de seu envio, para o recebimento e gerenciamento de que trata o caput, serão definidas por grupo de trabalho com a participação da Anatel e de representante das Prestadoras.
 
§2º.  Para coleta das informações necessárias para o gerenciamento de risco, a Anatel poderá estabelecer mecanismos de recebimento dos sistemas de gerência de rede das prestadoras.
 
Art. 7º. O Plano e a estrutura de Gerenciamento de Riscos deverão ser implementados no prazo máximo de seis meses após a aprovação deste Regulamento.
 
 Art. 8º. A Anatel poderá determinar a adoção de controles adicionais, nos casos de inadequação ou insuficiência dos controles de risco de segurança das redes e serviços de telecomunicações implementados pelas prestadoras .
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 67222
Autor da Contribuição: Tim Celula
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 10:08:43
Contribuição: Art. 6º: Para alcançar o objetivo deste Regulamento a Anatel implantará sistema próprio de recebimento e gerenciamento de informações das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, aprimorando o anterior (SICI), as quais devem abranger, no mínimo: III.d): Protocolo (Prazo de implementação de 6 meses) III.e): Meio de Comunicação (Prazo de implementação de 6 meses) IV: Informações referentes a falhas com impacto significativo em serviços de telecomunicações devem ser enviadas para o Sistema da Anatel citado no caput tão logo sejam identificadas nos sistemas de gerência de redes das prestadoras, bem como informação de manutenção quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida, com o seguinte detalhamento: IV.g): Além do envio das informações de falha tão logo tenha sido detectada, deverão ser enviados informações de manutenção quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida. IV.h): Protocolo (Prazo de implementação de 6 meses) IV.i): Meio de Comunicação (Prazo de implementação de 6 meses) A TIM sugere a alteração do caput do art. 7º: Art. 7º: O Plano e a estrutura de Gerenciamento de Riscos deverão ser implementados no prazo máximo de um ano após a aprovação deste Regulamento. A TIM sugere a alteração do artigo 8º: Art. 8: A Anatel em decisão conjunta com o GGRR adotará controles adicionais, nos casos de inadequação ou insuficiência dos controles de risco de segurança das redes e serviços de telecomunicações implementados pelas prestadoras
Justificativa: Art. 6º: O sistema próprio de recebimento e gerenciamento de informações das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo a ser implantado, citado no caput deste artigo, deveria ser uma continuação do atual sistema, o SICI, com novas propostas de melhorias. III.d): É necessário definir protocolo. Sobre o período de implementação, o prazo de 6 meses é insuficiente perante ao nível de detalhamento solicitado e pela complexidade da mudança. III.e): É necessário definir meio de comunicação. Sobre o período de implementação, o prazo de 6 meses é insuficiente perante ao nível de detalhamento solicitado e pela complexidade da mudança. IV: O envio de informações referente à falhas com impacto significativo deve ser atualizado quando houve informação relevante. Desta forma, a atualização a cada 30 minutos pode exigir esforços desnecessários IV.g): O envio de informações referente à falhas com impacto significativo deve ser atualizado quando houve informação relevante. Desta forma, a atualização a cada 30 minutos pode exigir esforços desnecessários e altos custos para as operadoras que acabam sendo indiretamente repassados aos usuários IV.h): É necessário definir protocolo. Sobre o período de implementação, o prazo de 6 meses é insuficiente perante ao nível de detalhamento solicitado e pela complexidade da mudança. IV.i): É necessário definir meio de comunicação. Sobre o período de implementação, o prazo de 6 meses é insuficiente perante ao nível de detalhamento solicitado e pela complexidade da mudança. Art. 7º: O prazo não é factível para a execução de atividades para a gestão de riscos, como a identificação dos pontos críticos, a elaboração das análises de risco e posteriores tratativas seguidas das elaborações dos planos. É louvável o esforço do órgão regulador em atender padrões de segurança acordados para a Copa do Mundo, todavia, o prazo de implementação presente na proposta de regulamento é insuficiente. Ao propor o prazo de um ano para tal obrigação, são consideradas várias etapas e análises minuciosas que exigem grau de complexidade elevado. Art. 8: O GGRR apresenta-se como competente para discutir e decidir conjuntamente com a Anatel possíveis controles adicionais. O estabelecimento de determinações em consenso entre as prestadoras e o órgão regulador é um referencial para uma análise de adequação dos controles de risco de segurança das redes e serviços de telecomunicações a ser implementados pelas prestadoras.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título II - Capítulo II
CAPÍTULO II
DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
 
Art. 6º. Para alcançar o objetivo deste Regulamento a Anatel implantará sistema próprio de recebimento e gerenciamento de informações das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, as quais devem abranger, no mínimo:
I- Informações referentes a elementos críticos de telecomunicações deverão ser informados com periodicidade máxima anual. Os elementos de redes a serem avaliados serão definidos pela Metodologia de Avaliação de Riscos.
II- As informações referentes a inventários (elementos de rede e rotas críticas) deverão ser enviadas ao sistema sempre que houver alteração nos ativos da rede com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo (número de ordem, identificação da prestadora, nome do ativo, tipo de serviço, código do ativo conforme classificação Anatel, endereço do ativo, coordenadas geográficas, hierarquia do ativo, topologia, número STEL);
b. Capacidade máxima do ativo (Erlang, quantidade de usuários e Mbit/s).
c. Quando o ativo for uma rota de transmissão, as informações deverão detalhar os pontos intermediários de forma que possa ser identificada a rota no momento do detalhamento gráfico.
 
III- Informações referentes à capacidade e tráfego de elementos de redes e rotas a cada 30 (trinta) minutos com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo;
b. Situação do ativo;
c. Capacidade utilizada do Ativo (Erlang, quantidade de usuários ativos e ocupação em Mbit/s).
 
IV- Informações referentes a falhas com impacto significativo em serviços de telecomunicações devem ser enviadas para o Sistema da Anatel citado no caput tão logo sejam identificadas nos sistemas de gerência de redes das prestadoras, bem como informação de manutenção a cada 30 minutos ou quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida, com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo;
b. Situação do ativo, nível de bloqueio;
c. Data e hora do inicio da falha;
d. Data e hora da previsão da recuperação da falha;
e. Data e hora da recuperação da falha;
f.  Motivo da falha/interrupção, serviços e regiões impactadas, capacidade impactada, contingências adotadas, e outras informações relevantes;
g. Além do envio das informações de falha tão logo tenha sido detectada, deverão ser enviados informações de manutenção a cada 30 minutos ou quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida.
 
§1º.  Maior detalhamento das informações que deverão ser enviadas à Agência, dos elementos a serem monitorados, bem como a periodicidade e a forma de seu envio, para o recebimento e gerenciamento de que trata o caput, serão definidas por grupo de trabalho com a participação da Anatel e de representante das Prestadoras.
 
§2º.  Para coleta das informações necessárias para o gerenciamento de risco, a Anatel poderá estabelecer mecanismos de recebimento dos sistemas de gerência de rede das prestadoras.
 
Art. 7º. O Plano e a estrutura de Gerenciamento de Riscos deverão ser implementados no prazo máximo de seis meses após a aprovação deste Regulamento.
 
 Art. 8º. A Anatel poderá determinar a adoção de controles adicionais, nos casos de inadequação ou insuficiência dos controles de risco de segurança das redes e serviços de telecomunicações implementados pelas prestadoras .
Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 67494
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 14/06/2013 13:36:33
Contribuição: Exclusão do Ítem II e III do Art. 6º:
Justificativa: Justiticativas de exclusão do item II e III do Art. 6º: A Claro entende que este tipo de informação não é relevante para a proposta deste regulamento.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título II - Capítulo II
CAPÍTULO II
DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
 
Art. 6º. Para alcançar o objetivo deste Regulamento a Anatel implantará sistema próprio de recebimento e gerenciamento de informações das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, as quais devem abranger, no mínimo:
I- Informações referentes a elementos críticos de telecomunicações deverão ser informados com periodicidade máxima anual. Os elementos de redes a serem avaliados serão definidos pela Metodologia de Avaliação de Riscos.
II- As informações referentes a inventários (elementos de rede e rotas críticas) deverão ser enviadas ao sistema sempre que houver alteração nos ativos da rede com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo (número de ordem, identificação da prestadora, nome do ativo, tipo de serviço, código do ativo conforme classificação Anatel, endereço do ativo, coordenadas geográficas, hierarquia do ativo, topologia, número STEL);
b. Capacidade máxima do ativo (Erlang, quantidade de usuários e Mbit/s).
c. Quando o ativo for uma rota de transmissão, as informações deverão detalhar os pontos intermediários de forma que possa ser identificada a rota no momento do detalhamento gráfico.
 
III- Informações referentes à capacidade e tráfego de elementos de redes e rotas a cada 30 (trinta) minutos com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo;
b. Situação do ativo;
c. Capacidade utilizada do Ativo (Erlang, quantidade de usuários ativos e ocupação em Mbit/s).
 
IV- Informações referentes a falhas com impacto significativo em serviços de telecomunicações devem ser enviadas para o Sistema da Anatel citado no caput tão logo sejam identificadas nos sistemas de gerência de redes das prestadoras, bem como informação de manutenção a cada 30 minutos ou quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida, com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo;
b. Situação do ativo, nível de bloqueio;
c. Data e hora do inicio da falha;
d. Data e hora da previsão da recuperação da falha;
e. Data e hora da recuperação da falha;
f.  Motivo da falha/interrupção, serviços e regiões impactadas, capacidade impactada, contingências adotadas, e outras informações relevantes;
g. Além do envio das informações de falha tão logo tenha sido detectada, deverão ser enviados informações de manutenção a cada 30 minutos ou quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida.
 
§1º.  Maior detalhamento das informações que deverão ser enviadas à Agência, dos elementos a serem monitorados, bem como a periodicidade e a forma de seu envio, para o recebimento e gerenciamento de que trata o caput, serão definidas por grupo de trabalho com a participação da Anatel e de representante das Prestadoras.
 
§2º.  Para coleta das informações necessárias para o gerenciamento de risco, a Anatel poderá estabelecer mecanismos de recebimento dos sistemas de gerência de rede das prestadoras.
 
Art. 7º. O Plano e a estrutura de Gerenciamento de Riscos deverão ser implementados no prazo máximo de seis meses após a aprovação deste Regulamento.
 
 Art. 8º. A Anatel poderá determinar a adoção de controles adicionais, nos casos de inadequação ou insuficiência dos controles de risco de segurança das redes e serviços de telecomunicações implementados pelas prestadoras .
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 67506
Autor da Contribuição: ELIAKIM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 18:01:21
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO 1: Alteração do Art.6º (e inclusão de novo Art.7°, abarcando todos os incisos, parágrafos e itens do atual Art. 6º, conforme proposta de inclusão de item efetuada), com a seguinte redação: Art. 6º. Para alcançar o objetivo deste Regulamento a Anatel implantará sistema próprio de recebimento e gerenciamento de informações das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo. CONTRIBUIÇÃO 2: Alteração do Inciso III do Art. 6º, com a seguinte redação: III- Informações referentes à capacidade e tráfego de elementos de redes e rotas, em periodicidade a ser definida pelo GGRR, com o seguinte detalhamento: CONTRIBUIÇÃO 3: Alteração do Inciso IV do Art. 6º, com a seguinte redação: IV- Informações referentes a falhas com impacto significativo em serviços de telecomunicações devem ser enviadas para o Sistema da Anatel citado no caput tão logo sejam identificadas nos sistemas de gerência de redes das prestadoras, bem como informação de manutenção assim que a mesma tenha sido restabelecida, com o seguinte detalhamento: CONTRIBUIÇÃO 4: Exclusão do item "g" do Inciso IV do Art. 6º. CONTRIBUIÇÃO 5: Alteração do parágrafo 1° do Art. 6º, com a seguinte redação: §1º.  Maior detalhamento das informações que deverão ser enviadas à Agência, dos elementos a serem monitorados, bem como a periodicidade e a forma de seu envio, para o recebimento e gerenciamento de que trata o caput, serão definidas por grupo de trabalho com a participação da Anatel e de representante de cada uma das Prestadoras com obrigações impostas por este Regulamento. CONTRIBUIÇÃO 6: Alteração do parágrafo 2° do Art. 6º, com a seguinte redação: §2º.  Para coleta das informações necessárias para o gerenciamento de risco, a Anatel poderá estabelecer mecanismos de recebimento dos sistemas de gerência de rede das prestadoras, quando permitido pela tecnologia disponível. CONTRIBUIÇÃO 7: Alteração do Art. 7°, com a seguinte redação: Art. 7º. O Plano e a estrutura de Gerenciamento de Riscos deverão ser implementados no prazo máximo de trinta e seis meses após a aprovação deste Regulamento. CONTRIBUIÇÃO 8: Exclusão do Art. 8°.
Justificativa: PARA A CONTRIBUIÇÃO 1 (Art.6°): Reestruturação do texto em dois artigos: Art. 6° e novo Art. 7° (conforme proposta de inclusão de novo artigo). PARA A CONTRIBUIÇÃO 2 (Art.6°,III): Permitir que os especialistas de Engenharia e IT de cada Prestadora possam participar da especificação do sistema, de tal forma que o novo sistema leve em consideração a complexidade e a diversidade das topologias e plataformas existentes em cada Prestadora. Além disso, atualmente desconhecemos a existência de sistemas que possibilitem a geração das informações conforme previsto no texto original, podendo implicar em significativo impacto financeiro que invialize a implementação do Sistema em questão. PARA A CONTRIBUIÇÃO 3 (Art.6°,IV): Impossibilidade atual na GVT e em muitas prestadoras, de recursos e sistemas para a geração das informações conforme previsto no texto original, sendo significativo o impacto financeiro para a sua implementação. PARA A CONTRIBUIÇÃO 4 (Art.6°,IV,g): Essa condição já está contemplada no próprio Inciso IV, sendo desnecessária a sua transcrição novamente. PARA A CONTRIBUIÇÃO 5 (Art.6°,§1°): Garantir que todas as prestadoras afetadas pelo regulamento tenham participação no GGRR. PARA A CONTRIBUIÇÃO 6 (Art.6°,§2°): Não necessariamente as informações serão repassadas à Anatel diretamente via sistemas de gerência de rede das prestadoras, podendo ser enviada através de outros recursos e/ou formas alternativas. PARA A CONTRIBUIÇÃO 7 (Art.7°): Garantir recursos/sistemas/equipamentos necessários para implementação do PGRiscos seja disponibilizado conforme premissas de orçamento das prestadoras envolvidas, que muitas vezes ultrapassa o horizonte de 12 meses. PARA A CONTRIBUIÇÃO 8 (Art.8°): A adoção de novos controles deve ser resultado de aplicação de critérios objetivos e definidos na Metodologia de Avaliação de Riscos, ou seja, não pode ficar sujeita a critérios subjetivos que não fazem parte da modelagem elaborada/adotada.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título II - Capítulo II
CAPÍTULO II
DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
 
Art. 6º. Para alcançar o objetivo deste Regulamento a Anatel implantará sistema próprio de recebimento e gerenciamento de informações das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, as quais devem abranger, no mínimo:
I- Informações referentes a elementos críticos de telecomunicações deverão ser informados com periodicidade máxima anual. Os elementos de redes a serem avaliados serão definidos pela Metodologia de Avaliação de Riscos.
II- As informações referentes a inventários (elementos de rede e rotas críticas) deverão ser enviadas ao sistema sempre que houver alteração nos ativos da rede com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo (número de ordem, identificação da prestadora, nome do ativo, tipo de serviço, código do ativo conforme classificação Anatel, endereço do ativo, coordenadas geográficas, hierarquia do ativo, topologia, número STEL);
b. Capacidade máxima do ativo (Erlang, quantidade de usuários e Mbit/s).
c. Quando o ativo for uma rota de transmissão, as informações deverão detalhar os pontos intermediários de forma que possa ser identificada a rota no momento do detalhamento gráfico.
 
III- Informações referentes à capacidade e tráfego de elementos de redes e rotas a cada 30 (trinta) minutos com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo;
b. Situação do ativo;
c. Capacidade utilizada do Ativo (Erlang, quantidade de usuários ativos e ocupação em Mbit/s).
 
IV- Informações referentes a falhas com impacto significativo em serviços de telecomunicações devem ser enviadas para o Sistema da Anatel citado no caput tão logo sejam identificadas nos sistemas de gerência de redes das prestadoras, bem como informação de manutenção a cada 30 minutos ou quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida, com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo;
b. Situação do ativo, nível de bloqueio;
c. Data e hora do inicio da falha;
d. Data e hora da previsão da recuperação da falha;
e. Data e hora da recuperação da falha;
f.  Motivo da falha/interrupção, serviços e regiões impactadas, capacidade impactada, contingências adotadas, e outras informações relevantes;
g. Além do envio das informações de falha tão logo tenha sido detectada, deverão ser enviados informações de manutenção a cada 30 minutos ou quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida.
 
§1º.  Maior detalhamento das informações que deverão ser enviadas à Agência, dos elementos a serem monitorados, bem como a periodicidade e a forma de seu envio, para o recebimento e gerenciamento de que trata o caput, serão definidas por grupo de trabalho com a participação da Anatel e de representante das Prestadoras.
 
§2º.  Para coleta das informações necessárias para o gerenciamento de risco, a Anatel poderá estabelecer mecanismos de recebimento dos sistemas de gerência de rede das prestadoras.
 
Art. 7º. O Plano e a estrutura de Gerenciamento de Riscos deverão ser implementados no prazo máximo de seis meses após a aprovação deste Regulamento.
 
 Art. 8º. A Anatel poderá determinar a adoção de controles adicionais, nos casos de inadequação ou insuficiência dos controles de risco de segurança das redes e serviços de telecomunicações implementados pelas prestadoras .
Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 67510
Autor da Contribuição: Embratel_
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 18:18:00
Contribuição: A EMBRATEL SUGERE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPÍTULO II TROCANDO “RISCOS E REDES” PARA “RISCOS EM REDES”, CONFORME ABAIXO: CAPÍTULO II - DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS EM REDES DE TELECOMUNICAÇÕES A EMBRATEL SUGERE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO SEXTO INSERINDO O TEXTO “DE RISCO” CONFORME ABAIXO: Artigo sexto. Para alcançar o objetivo deste Regulamento a Anatel implantará sistema próprio de recebimento e gerenciamento de informações de risco das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, as quais devem abranger, no mínimo: A EMBRATEL SOLICITA A EXCLUSÃO DOS INCISOS II E III, DO ARTIGO SEXTO, E SUAS RESPECTIVAS ALÍNEAS. A EMBRATEL SOLICITA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO IV E SUAS ALÍNEAS CONFORME ABAIXO: IV- Informações referentes a falhas com nos elementos de redes críticos devem ser enviadas para o Sistema da Anatel citado no caput tão logo sejam identificadas nos sistemas de gerência de redes das prestadoras, bem como quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida, com o seguinte detalhamento: a. Identificação da estação ou rota crítica; b. Situação da estação ou rota crítica, nível de bloqueio; c. Data e hora do inicio da falha; d. Data e hora da previsão da recuperação da falha; e. Data e hora da recuperação da falha; f. Motivo da falha/interrupção, serviços e regiões impactadas, capacidade impactada, contingências adotadas, e outras informações relevantes; g. A falha deve ser informada à Anatel em prazo não superior a 2 (duas) horas a partir da sua identificação. A EMBRATEL SOLICITA A EXCLUSÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. SEXTO. A EMBRATEL SOLICITA ALTERAR O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO SÉTIMO PARA 12 (DOZE) MESES, CONFORME PROPOSTA DE NOVA REDAÇÃO ABAIXO: Art. 7º. O Plano e a estrutura de Gerenciamento de Riscos deverão ser implementados no prazo máximo de doze meses após a aprovação deste Regulamento. A EMBRATEL SOLICITA ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO OITAVO CONFORME ABAIXO, DE FORMA A PREVER QUE QUALQUER ALTERAÇÃO SEJA PREVIAMENTE DISCUTIDA COM O GRUPO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS: Art. 8º. Após prévia discussão com a Prestadora, e de forma motivada, poderão ser adicionados controles adicionais, nos casos de inadequação ou insuficiência dos controles de risco de segurança das redes e serviços de telecomunicações implementados.
Justificativa: JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPÍTULO II TROCANDO “RISCOS E REDES” PARA “RISCOS EM REDES”. A Embratel entende que não é objetivo ou escopo da Anatel realizar o GERENCIAMENTO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES das diversas prestadoras outorgadas no País. O gerenciamento de redes é prerrogativa das empresas e depende, unicamente, de decisão gerencial destas. Entendemos que não é oportuno, previsto ou desejável que a Anatel realize o GERENCIAMENTO DAS REDES conforme estabelece o Capítulo II. A Embratel entende que o objetivo do regulamento é unicamente o acompanhamento, pela Anatel, de eventos em elementos de rede/instalações de telecomunicações de grande criticidade decorrente do impacto que podem causar a seus usuários. Nesse sentido, a contribuição apresentada visa restringir as disposições deste Capítulo II à criação de um sistema de Gerenciamento de Riscos que observe as Redes de Telecomunicações. JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO SEXTO. A inclusão do texto “de risco” serve para corrigir a abrangência do sistema que será implantado. Conforme apresentado na contribuição à nominação do Capítulo II, o objetivo e escopo da norma é o acompanhamento das situações de risco, e não o acompanhamento das redes de telecomunicações das prestadoras. JUSTIFICATIVA PARA EXCLUSÃO DOS INCISOS II E III DO ARTIGO SEXTO. As informações solicitadas nos Incisos II e III da presente proposta de regulamento ultrapassam objetivos relacionados ao acompanhamento de riscos em redes de telecomunicações, requerendo informações de caráter gerencial das prestadoras, sem, em nenhum momento, ser apresentado pela Agência qual o objetivo ou ações a serem tomadas em decorrência do conhecimento destas informações. A Embratel entende que tais informações não produzirão qualquer tipo de melhoria no acompanhamento da Anatel concernente à Gestão de Riscos, e, ainda, que tal medida impõe um elevado custo de desenvolvimento e integração de sistemas com longos prazos de implantação que não puderam ser estimados devido ao prazo concedido para esta consulta pública. Não obstante ao já sustentado acima, ainda cabem alguns esclarecimentos adicionais de caráter mais técnico aos propostos Incisos I e II. Não é de conhecimento desta prestadora que existam sistemas de Gerência de Rede interfaceados com sistemas contábeis, estes últimos utilizados na gestão de ativos das empresas. A atualização prevista no Inciso II seria de enorme complexidade, pois atualizar cada alteração de ativo junto a um sistema da Anatel necessitaria não apenas desenvolvimentos complexos de TI como também uma nova cultura processual dentro das empresas, requerendo, inclusive, capacitação humana. Repise-se aqui que não é apresentada no regulamento a extensão que se almejaria acompanhar, onde, em tese, poder-se-ia definir na Metodologia de Gestão de Riscos o acompanhamento de redes de acesso e seus equipamentos terminais. Quanto ao escopo das informações de rede requeridas por meio desses incisos identifica-se um claro objetivo de acompanhar a ocupação das redes de telecomunicações. No entanto, não fica demonstrado como essa informação será utilizada na Gestão de Riscos. Assim, em síntese, a Embratel solicita a exclusão desses incisos pois: 1 – Não se tem conhecimento de sistemas de Gerência de Rede interfaceados com sistemas Contábeis na abrangência requerida; 2 – Um desenvolvimento de Sistema nesse escopo exigiria um extenso estudo para avaliação de custo e prazo para sua implantação. Não se pode pensar em prazo inferior a 18 (dezoito) meses. 3 – Não de percebeu nas informações requeridas qualquer utilização objetiva para a Gestão de Riscos em Redes de Telecomunicações. JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO IV E SUAS ALÍNEAS. Nas melhores práticas em Gerência de Redes as informações de falha são publicadas internamente aos responsáveis tão logo tenha sido identificada. Estas informações são aprimoradas ao longo do período de ocorrência do evento, melhorando a identificação dos tipos de equipamentos e serviços afetados, abrangência da falha, assinantes alcançados, etc. O importante a ressaltar nesse processo é que só existe nova informação acerca de qualquer falha decorrente de atualizações necessárias, e nunca de forma periódica, e num prazo tão curto quanto a proposta da Agência, qual seja, a cada 30 minutos. A justificativa para não existir tais relatórios emitidos de forma periódica é que uma vez ocorrida e estabilizada a falha ela é estática até a ocorrência de intervenção para sua correção. Dessa forma, entende-se que o importante é a informação decorrente de atualização, e não o envio de relatório de forma periódica contendo informações repetidas. A contribuição apresentada pela Embratel procura estabelecer um procedimento de acompanhamento igual ao utilizado nas próprias empresas, uma vez que não se percebe necessidade de inovação no mesmo. Inovar aqui pode significar onerar um processo em que cada segundo de foco da equipe operacional faz toda diferença na operação/recuperação da operação da empresa. Outro ponto de contribuição é a identificação da estação ou rota acometida de falha. JUSTIFICATIVA PARA EXCLUSÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. SEXTO. Todo o artigo sexto é aplicável ao Gerenciamento de Risco em redes de telecomunicações, que estabelece rotina de discussão sobre a forma de interfaceamento do referido sistema e as Prestadoras de Telecomunicações. Este parágrafo segundo estabelece o recebimento de informações a partir “dos sistemas de gerência de rede das prestadoras”, porém, tais sistemas podem não ser a opção mais viável. Assim, a Embratel solicita a exclusão do parágrafo segundo de forma que quaisquer definições acerca de envio/recebimento de informações seja discutida pelo Grupo de Gerenciamento de Risco e Rede. JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO SÉTIMO PARA 12 (DOZE) MESES. O Plano de Gerenciamento de Riscos e a estrutura de Gerenciamento de Riscos especificados pela Anatel nesta proposta de regulamento exige grandes esforços e mobilização pelas prestadoras, pois envolve múltiplas Áreas das Empresas com necessidade de profundas discussões, em especial quanto a Metodologia a ser utilizada e a forma de realização de testes/simulações. O prazo inicialmente proposto já se mostra muito pequeno para a realização de todas estas atividades, principalmente quando considerando empresas de grande porte, onde todas as áreas impactadas deverão se manifestar acerca do Plano, criando processos específicos para seu atendimento. Assim, a Embratel solicita que o prazo previsto no artigo sétimo não seja inferior a 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO OITAVO. A Anatel instituirá o Grupo de Gerência de Risco em Redes para discussão acerca da implantação de processos e procedimentos necessários ao acompanhamento de situações de riscos. Como resultado deste Grupo espera-se definições de como atingir com eficácia e máxima eficiência o objetivo de acompanhamento da Gestão de Riscos nas Prestadoras de Telecomunicações. O artigo oitavo, em sua redação originalmente proposta, afasta a possibilidade de discussão nesse processo, legitimando uma discricionariedade desnecessária ao Estado. A contribuição da Embratel visa afastar quaisquer ineficiências uma vez que o GGRR será formado pelas Prestadoras de Telecomunicações que terão a oportunidade de se manifestar acerca de qualquer alteração ou nova implantação nos procedimentos de acompanhamento de Gestão de Riscos.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 07:03:09
 Total de Contribuições:95
 Página:45/95
CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título II - Capítulo II
CAPÍTULO II
DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
 
Art. 6º. Para alcançar o objetivo deste Regulamento a Anatel implantará sistema próprio de recebimento e gerenciamento de informações das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, as quais devem abranger, no mínimo:
I- Informações referentes a elementos críticos de telecomunicações deverão ser informados com periodicidade máxima anual. Os elementos de redes a serem avaliados serão definidos pela Metodologia de Avaliação de Riscos.
II- As informações referentes a inventários (elementos de rede e rotas críticas) deverão ser enviadas ao sistema sempre que houver alteração nos ativos da rede com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo (número de ordem, identificação da prestadora, nome do ativo, tipo de serviço, código do ativo conforme classificação Anatel, endereço do ativo, coordenadas geográficas, hierarquia do ativo, topologia, número STEL);
b. Capacidade máxima do ativo (Erlang, quantidade de usuários e Mbit/s).
c. Quando o ativo for uma rota de transmissão, as informações deverão detalhar os pontos intermediários de forma que possa ser identificada a rota no momento do detalhamento gráfico.
 
III- Informações referentes à capacidade e tráfego de elementos de redes e rotas a cada 30 (trinta) minutos com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo;
b. Situação do ativo;
c. Capacidade utilizada do Ativo (Erlang, quantidade de usuários ativos e ocupação em Mbit/s).
 
IV- Informações referentes a falhas com impacto significativo em serviços de telecomunicações devem ser enviadas para o Sistema da Anatel citado no caput tão logo sejam identificadas nos sistemas de gerência de redes das prestadoras, bem como informação de manutenção a cada 30 minutos ou quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida, com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo;
b. Situação do ativo, nível de bloqueio;
c. Data e hora do inicio da falha;
d. Data e hora da previsão da recuperação da falha;
e. Data e hora da recuperação da falha;
f.  Motivo da falha/interrupção, serviços e regiões impactadas, capacidade impactada, contingências adotadas, e outras informações relevantes;
g. Além do envio das informações de falha tão logo tenha sido detectada, deverão ser enviados informações de manutenção a cada 30 minutos ou quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida.
 
§1º.  Maior detalhamento das informações que deverão ser enviadas à Agência, dos elementos a serem monitorados, bem como a periodicidade e a forma de seu envio, para o recebimento e gerenciamento de que trata o caput, serão definidas por grupo de trabalho com a participação da Anatel e de representante das Prestadoras.
 
§2º.  Para coleta das informações necessárias para o gerenciamento de risco, a Anatel poderá estabelecer mecanismos de recebimento dos sistemas de gerência de rede das prestadoras.
 
Art. 7º. O Plano e a estrutura de Gerenciamento de Riscos deverão ser implementados no prazo máximo de seis meses após a aprovação deste Regulamento.
 
 Art. 8º. A Anatel poderá determinar a adoção de controles adicionais, nos casos de inadequação ou insuficiência dos controles de risco de segurança das redes e serviços de telecomunicações implementados pelas prestadoras .
Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 67520
Autor da Contribuição: EYoung
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 20:21:16
Contribuição: Contribuições gerais conforme abaixo.
Justificativa: (8) Art 6 - Item II preconiza a existência de processos e sistemas de comunicação online para toda e qualquer alteração nos ativos de rede. Sugerimos que sejam avaliados os impactos e a capacidade técnica para prestação de informações desta natureza em um padrão contínuo e online. (9) Art 6 - Item IV – Este item menciona impacto significativo. Sugerimos que seja definido o que é um impacto significativo.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título II - Capítulo II
CAPÍTULO II
DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
 
Art. 6º. Para alcançar o objetivo deste Regulamento a Anatel implantará sistema próprio de recebimento e gerenciamento de informações das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, as quais devem abranger, no mínimo:
I- Informações referentes a elementos críticos de telecomunicações deverão ser informados com periodicidade máxima anual. Os elementos de redes a serem avaliados serão definidos pela Metodologia de Avaliação de Riscos.
II- As informações referentes a inventários (elementos de rede e rotas críticas) deverão ser enviadas ao sistema sempre que houver alteração nos ativos da rede com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo (número de ordem, identificação da prestadora, nome do ativo, tipo de serviço, código do ativo conforme classificação Anatel, endereço do ativo, coordenadas geográficas, hierarquia do ativo, topologia, número STEL);
b. Capacidade máxima do ativo (Erlang, quantidade de usuários e Mbit/s).
c. Quando o ativo for uma rota de transmissão, as informações deverão detalhar os pontos intermediários de forma que possa ser identificada a rota no momento do detalhamento gráfico.
 
III- Informações referentes à capacidade e tráfego de elementos de redes e rotas a cada 30 (trinta) minutos com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo;
b. Situação do ativo;
c. Capacidade utilizada do Ativo (Erlang, quantidade de usuários ativos e ocupação em Mbit/s).
 
IV- Informações referentes a falhas com impacto significativo em serviços de telecomunicações devem ser enviadas para o Sistema da Anatel citado no caput tão logo sejam identificadas nos sistemas de gerência de redes das prestadoras, bem como informação de manutenção a cada 30 minutos ou quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida, com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo;
b. Situação do ativo, nível de bloqueio;
c. Data e hora do inicio da falha;
d. Data e hora da previsão da recuperação da falha;
e. Data e hora da recuperação da falha;
f.  Motivo da falha/interrupção, serviços e regiões impactadas, capacidade impactada, contingências adotadas, e outras informações relevantes;
g. Além do envio das informações de falha tão logo tenha sido detectada, deverão ser enviados informações de manutenção a cada 30 minutos ou quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida.
 
§1º.  Maior detalhamento das informações que deverão ser enviadas à Agência, dos elementos a serem monitorados, bem como a periodicidade e a forma de seu envio, para o recebimento e gerenciamento de que trata o caput, serão definidas por grupo de trabalho com a participação da Anatel e de representante das Prestadoras.
 
§2º.  Para coleta das informações necessárias para o gerenciamento de risco, a Anatel poderá estabelecer mecanismos de recebimento dos sistemas de gerência de rede das prestadoras.
 
Art. 7º. O Plano e a estrutura de Gerenciamento de Riscos deverão ser implementados no prazo máximo de seis meses após a aprovação deste Regulamento.
 
 Art. 8º. A Anatel poderá determinar a adoção de controles adicionais, nos casos de inadequação ou insuficiência dos controles de risco de segurança das redes e serviços de telecomunicações implementados pelas prestadoras .
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 67528
Autor da Contribuição: fabiolaac
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 21:00:30
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO NET: A NET sugere alterar a redação do Capítulo II trocando “riscos e redes” para “riscos em redes”, do seguinte modo: “CAPÍTULO II - DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS EM REDES DE TELECOMUNICAÇÕES” Art. 6º. Para alcançar o objetivo deste Regulamento a Anatel implantará sistema próprio de recebimento e gerenciamento de informações das redes consideradas como “de risco”, as quais devem abranger, no mínimo: A NET solicita a exclusão dos Incisos II e III e suas respectivas alíneas do artigo 6º. CONTRIBUIÇÃO NET artigo 6º: A NET solicita a alteração da redação do Inciso IV e suas alíneas conforme abaixo: IV- Informações referentes a falhas com impacto significativo em serviços de telecomunicações devem ser enviadas para o Sistema da Anatel citado no caput tão logo sejam identificadas nos sistemas de gerência de redes das prestadoras, bem como quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida, com o seguinte detalhamento: a. Identificação da estação ou rota crítica; b. Situação da estação ou rota crítica, nível de bloqueio; c. Data e hora do inicio da falha; d. Data e hora da previsão da recuperação da falha; e. Data e hora da recuperação da falha; f. Motivo da falha/interrupção, serviços e regiões impactadas, capacidade impactada, contingências adotadas, e outras informações relevantes; g. A falha deve ser informada à Anatel em prazo não superior a 2 (duas) horas a partir da sua identificação. CONTRIBUIÇÃO NET: Art. 7º. O Plano e a estrutura de Gerenciamento de Riscos deverão ser implementados no prazo máximo de dezoito meses após a aprovação deste Regulamento. CONTRIBUIÇÃO NET: Art. 8º. Após prévia discussão com a Prestadora, e de forma motivada, a Anatel poderá determinar a adoção de controles adicionais, nos casos de inadequação ou insuficiência dos controles de risco de segurança das redes e serviços de telecomunicações implementados.
Justificativa: justificativa para alteração do título: Esta contribuição tem por objetivo adequar o título do capítulo ao principal objetivo deste Regulament, que não é o gerenciamento de redes, mas sim o acompanhamento, pela Anatel, de eventos que possam afetar elementos de rede/instalações de telecomunicações, impactando o consumidor. É importante ressaltar que o “gerenciamento das redes”, propriamente dito, depende de decisões gerenciais estratégicas de cada Empresa, não podendo ser regulado. JUSTIFICATIVA ARTIGO 6º: A contribuição sugerida visa adequar o texto a real intenção deste Regulamento. JUSTIFICATIVA PARA EXCLUSÃO DOS INCISDOS II E III do artigo 6º: A NET entende que as informações solicitadas nos Incisos II e III ultrapassam os objetivos do Regulamento, bem como não surtirão qualquer tipo de melhoria no acompanhamento de risco pretendido pela Anatel. JUSTIFICATIVA artigo 6º: Uma nova informação acerca de uma eventual falha surge de atualizações necessárias, e não periodicamente. Muito menos, no prazo de 30 minutos, conforme proposto pela Anatel. Sabe-se que, nas melhores práticas em Gerência de Redes, as informações de falha são publicadas internamente aos responsáveis tão logo a falha seja identificada. Estas informações são aprimoradas ao longo do período de ocorrência do evento, melhorando a identificação dos tipos de equipamentos e serviços afetados, abrangência da falha, assinantes alcançados, etc. JUSTIFICATIVA - Artigo 7º: O prazo proposto é muito curto para a implementação de todas as atividades necessárias à criação do Plano. JUSTIFICATIVA - Artigo 8º: A contribuição da NET visa garantir a participação efetiva das Prestadoras de Telecomunicações, que devem ter a oportunidade de se manifestar acerca de qualquer alteração ou nova implantação nos procedimentos de acompanhamento de Gestão de Riscos.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título II - Capítulo II
CAPÍTULO II
DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
 
Art. 6º. Para alcançar o objetivo deste Regulamento a Anatel implantará sistema próprio de recebimento e gerenciamento de informações das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, as quais devem abranger, no mínimo:
I- Informações referentes a elementos críticos de telecomunicações deverão ser informados com periodicidade máxima anual. Os elementos de redes a serem avaliados serão definidos pela Metodologia de Avaliação de Riscos.
II- As informações referentes a inventários (elementos de rede e rotas críticas) deverão ser enviadas ao sistema sempre que houver alteração nos ativos da rede com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo (número de ordem, identificação da prestadora, nome do ativo, tipo de serviço, código do ativo conforme classificação Anatel, endereço do ativo, coordenadas geográficas, hierarquia do ativo, topologia, número STEL);
b. Capacidade máxima do ativo (Erlang, quantidade de usuários e Mbit/s).
c. Quando o ativo for uma rota de transmissão, as informações deverão detalhar os pontos intermediários de forma que possa ser identificada a rota no momento do detalhamento gráfico.
 
III- Informações referentes à capacidade e tráfego de elementos de redes e rotas a cada 30 (trinta) minutos com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo;
b. Situação do ativo;
c. Capacidade utilizada do Ativo (Erlang, quantidade de usuários ativos e ocupação em Mbit/s).
 
IV- Informações referentes a falhas com impacto significativo em serviços de telecomunicações devem ser enviadas para o Sistema da Anatel citado no caput tão logo sejam identificadas nos sistemas de gerência de redes das prestadoras, bem como informação de manutenção a cada 30 minutos ou quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida, com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo;
b. Situação do ativo, nível de bloqueio;
c. Data e hora do inicio da falha;
d. Data e hora da previsão da recuperação da falha;
e. Data e hora da recuperação da falha;
f.  Motivo da falha/interrupção, serviços e regiões impactadas, capacidade impactada, contingências adotadas, e outras informações relevantes;
g. Além do envio das informações de falha tão logo tenha sido detectada, deverão ser enviados informações de manutenção a cada 30 minutos ou quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida.
 
§1º.  Maior detalhamento das informações que deverão ser enviadas à Agência, dos elementos a serem monitorados, bem como a periodicidade e a forma de seu envio, para o recebimento e gerenciamento de que trata o caput, serão definidas por grupo de trabalho com a participação da Anatel e de representante das Prestadoras.
 
§2º.  Para coleta das informações necessárias para o gerenciamento de risco, a Anatel poderá estabelecer mecanismos de recebimento dos sistemas de gerência de rede das prestadoras.
 
Art. 7º. O Plano e a estrutura de Gerenciamento de Riscos deverão ser implementados no prazo máximo de seis meses após a aprovação deste Regulamento.
 
 Art. 8º. A Anatel poderá determinar a adoção de controles adicionais, nos casos de inadequação ou insuficiência dos controles de risco de segurança das redes e serviços de telecomunicações implementados pelas prestadoras .
Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 67540
Autor da Contribuição: telerjc
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 22:37:05
Contribuição: Contribuição n° 1 (Art. 6 e respectivos subitens): Alteração do caput do Art. 6° de forma a prever o uso de sistema (SPICT-Anatel/CPqD) já existente e o envio apenas das informações necessárias ao gerenciamento de riscos, conforme a seguir proposto: “Art. 6º. Para alcançar o objetivo deste Regulamento a Anatel utilizará sistema de recebimento e gerenciamento de informações das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, as quais devem abranger, no mínimo:” (Inciso I: manter redação proposta nesta Consulta Pública): I- Informações referentes a elementos críticos de telecomunicações deverão ser informados com periodicidade máxima anual. Os elementos de redes a serem avaliados serão definidos pela Metodologia de Avaliação de Riscos. (Inciso II: Inserir referência a metodologia “, identificados conforme metodologia de avaliação de riscos,” conforme a seguir) “II- As informações referentes a inventários (elementos de rede e rotas críticas), identificados conforme metodologia de avaliação de riscos, deverão ser enviadas ao sistema sempre que houver alteração nos ativos da rede com o seguinte detalhamento: (Item a: incluir o trecho “quando aplicável”, conforme a seguir) a. Identificação do ativo (número de ordem, identificação da prestadora, nome do ativo, tipo de serviço, código do ativo conforme classificação Anatel, endereço do ativo, coordenadas geográficas, hierarquia do ativo, topologia, número STEL), quando aplicável; (Item b: manter) b. Capacidade máxima do ativo (Erlang, quantidade de usuários e Mbit/s). (Item c: excluir) c. Quando o ativo for uma rota de transmissão, as informações deverão detalhar os pontos intermediários de forma que possa ser identificada a rota no momento do detalhamento gráfico. (Inciso III: apresentar informação sobre capacidade das rotas e ocupação anualmente, eliminando a atualização “tempo quase-real”): III- Informações referentes à capacidade e tráfego de elementos de redes e rotas anualmente: a. Identificação do ativo; b. Situação do ativo; c. Capacidade utilizada do Ativo (Erlang, quantidade de usuários ativos e ocupação em Mbit/s). (Inciso IV: apresentar informações consolidadas sobre os incidentes anualmente, como realizado no âmbito do PICT-Anatel) IV- Informações referentes a incidentes com impacto significativo em serviços de telecomunicações devem consolidados por elemento considerado crítico e apresentadas anualmente para o Sistema da Anatel citado no caput. (§1°: manter) §1º. Maior detalhamento das informações que deverão ser enviadas à Agência, dos elementos a serem monitorados, bem como a periodicidade e a forma de seu envio, para o recebimento e gerenciamento de que trata o caput, serão definidas por grupo de trabalho com a participação da Anatel e de representante das Prestadoras. (§2°: alterar redação conforme a seguir) §2º. Para coleta das informações necessárias para o gerenciamento de risco, a Anatel poderá solicitar o recebimento das informações que poderão ser apresentas pelas prestadoras nos padrões utilizados em seus sistemas internos. Contribuição n° 2 (Art. 7): Alterar o Art. 7°, ajustando o prazo de implementação conforme proposta a seguir: “Art. 7º. O Plano e a estrutura de Gerenciamento de Riscos deverão ser implementados no prazo máximo de 12 (doze) meses após a aprovação deste Regulamento ou em prazo definido no Grupo de Gerenciamento de Riscos e Rede de Telecomunicações (GGRR).” Contribuição n° 3 (Art. 8): Alterar o Art. 8°, prevendo as adequações desde que não haja impedimentos técnicos à sua implantação: “Art. 8º. A Anatel poderá determinar a adoção de controles adicionais, nos casos de inadequação ou insuficiência dos controles de risco de segurança das redes e serviços de telecomunicações implementados pelas prestadoras, desde que comprovado, em conjunto com a operadora, que não há impedimentos técnicos da sua implementação.” Contribuição nº 4 Acrescentar novo Art. 9° acerca do tratamento sigiloso das informações prestadas nos relatórios, em razão do sistema de Gerenciamento de Riscos e Redes de Telecomunicações, conforme segue: “Art. 9º. A Anatel deverá manter em sigilo as informações fornecidas pelas prestadoras, impedindo que estas sejam acessadas pelo público em geral e demais Operadoras.”
Justificativa: Justificativa para contribuição n° 1 (Art. 6 e subitens): Especialmente acerca das alterações propostas no Art. 6° e subitens, cabe novamente transcrever a contribuição de caráter geral, conforme a seguir: “O estabelecimento de regras e procedimentos relacionados a estas situações específicas já é realidade em diversos países, que registram histórico de eventos naturais mais frequentes e intensos que os verificados no Brasil. Nestas situações críticas, quando há o envolvimento de diversas redes e operadoras, o nivelamento prévio dos procedimentos é extremamente útil à coordenação das atividades entre os agentes públicos e as prestadoras, reduzindo, consequentemente, os impactos na população. É entendimento da TELEFÔNICA que este deve ser o objetivo desta proposta de regulamento: alinhar iniciativas, mapear riscos, definir os papéis dos responsáveis e estabelecer previamente planos de ação que potencializem a atuação dos agentes nestes momentos excepcionais. Portanto, as contribuições serão apresentadas de forma a assegurar a consecução deste objetivo na gestão de riscos e de atuação pré-coordenada em situações emergenciais, excluindo informações ou tratativas que não contribuem para esta finalidade, como a apresentação de dados rotineiros da operação de redes ou em tempo “quase-real” (como os dados de tráfego de todas as rotas a cada 30 minutos, por exemplo – Art. 6 desta Consulta Pública) que exigem uma grande adaptação operacional e, a nosso ver, não contribuem para ajudar a mitigar riscos ou coordenar situações de emergência. É de se destacar que um projeto com escopo bastante semelhante, e que contou com a participação de todas as operadoras, já foi implantado recentemente: o PICT – Proteção de Infraestrutura Crítica em Telecomunicações – que foi conduzido diretamente por essa própria Agência com o apoio do CPqD. Por meio do citado Projeto, a Anatel pôde identificar as infraestruturas críticas apontadas pelas próprias operadoras. Tal documentação se encontra relativamente atualizada e, nesse sentido, a TELEFÔNICA entende que este seria o sistema (podendo ser aperfeiçoado) adequado para realizar a gestão e acompanhamento das informações necessárias à gestão de risco, inclusive no que tange à atualização dos dados na medida em que tais informações não são dinâmicas para demandar atualização em tempo “quase-real”, conforme ora proposto. Pelo exposto, julga-se que, ao invés de desenvolver um novo sistema mais complexo e que acaba por se desvirtuar da finalidade da gestão de risco e de apoio à atuação em situações de emergência (Art. 6°), seja utilizado e, se for caso, aprimorado o atual PICT.” Art. 6 Inciso II, item a: justificativa específica para esta contribuição: Cabe destacar que o grau de informação apontado nesta consulta pública embora eventualmente possa ser aplicado a equipamentos e recursos do STFC prestado no âmbito da concessão, não é automaticamente replicado para os equipamentos de outros serviços prestados no regime privado. Dessa maneira, a informação somente deverá ser apresentada com o grau proposto (Art. 6° Inc II item a), “quando aplicável”, ou seja, houver disponibilidade/controle nos demais serviços de telecomunicações. Art. 6 Incisos III e IV e §2°: justificativas adicionais para estas contribuições: Assim como realizado atualmente no âmbito do PICT-Anatel, a prestação de informação sobre a capacidade de tráfego dos elementos deve ser anual. É de se destacar que não há significativo dinamismo sobre esta evolução. Ademais, para a finalidade mapeamento de risco e atuação em situações de emergência é fundamental conhecer a capacidade total e o uso médio, não o acompanhamento em tempo “quase-real”, o que é um desvirtuamento da proposta deste regulamento (PGRiscos e situações de desastres/emergências). Da mesma forma, o acompanhamento em tempo “quase-real” de indisponibilidades do serviço também foge ao escopo original desta proposta, tornando a Anatel praticamente um Grande Centro de Gerência de Rede das Prestadoras. Assim, propõe-se que seja mantida a dinâmica do PICT de apresentação das informações de interrupções/incidentes de maneira consolidada anualmente, na medida ainda que as interrupções nos serviços já são reportadas, inclusive para os devidos fins, em sistemas dessa própria Agência: SISI (para o caso do STFC) e SICI/Módulo de interrupções do SMP nos quais já são apresentadas, praticamente, as mesmas informações aqui especificadas. Dessa maneira, apresentar informações semelhantes em outro sistema da Anatel, como proposto nesta Consulta Pública, aumentará a complexidade operacional e a gestão das informações e eventos por parte das prestadoras, além de se mostrar ineficiente e desproporcional para o fim desse regulamento. A TELEFÔNICA entende que o eventual monitoramento de redes ou da operação deve ser tratado, caso seja de interesse dessa Agência, em regulamentação específica. Isso decorre da própria complexidade destas operações e integrações necessárias entre os diversos sistemas das respectivas operadoras e o sistema a ser desenvolvido pela Anatel. Tais ações complexas demandarão prazos e desenvolvimento de interfaces (nos sistemas atuais das operadoras) que culminarão em tempo e recursos bastante significativos, provavelmente inviabilizando sua aplicação antes dos grandes eventos que o país sediará nos próximos anos, além de servirem a outros propósitos que não a gestão e planejamento de situações críticas. Há que se dizer que, considerando que a Agência terá, neste cenário originalmente proposto pela Anatel nesta Consulta Pública, pleno acesso às informações pertinentes ao gerenciamento das redes, caracterizando, por vezes o efetivo monitoramento por parte desta, não se pode indicar, pura e simplesmente, às operadoras, a responsabilidade pela ocorrência de eventos indesejados que possam comprometer a segurança e integridade das redes de suporte aos serviços de telecomunicações e até mesmo dos próprios serviços. Assim, justifica-se a configuração de responsabilização solidária da Agência, uma vez que terá tamanha ingerência sobre as informações, o que extrapolaria o objetivo do regulamento em questão, da mesma forma que atrai o poder dever de sugerir, solicitar e tomar as medidas eventualmente cabíveis para prevenir a ocorrência de tais eventos. Justificativa para contribuição n° 2 (Art. 7): Por se tratar de desenvolvimentos e integrações que são reconhecidamente complexas, requer-se o prazo de 12 meses, ou outro definido no âmbito do GGRR, para a implantação das adequações necessárias a este sistema. Justificativa para contribuição n° 3 (Art. 8): Garantir a viabilidade técnica dos controles adicionais a serem implementados. Justificativa para contribuição nº 4 (Art.9): As informações prestadas nos relatórios possuem importância estratégica e podem ser consideradas “segredo de negócio” das operadoras por estarem diretamente relacionadas ao modo de gestão das redes, inexistindo razões para que tais informações sejam acessadas por terceiros. Mister destacar que tais informações, por estarem diretamente relacionadas às decisões estratégicas das companhias na condução de seus negócios, para os quais as definições sobre a rede de suporte é extremamente relevante, não podem ser disponibilizadas às operadoras que, enquanto agentes do mercado de telecomunicações, atuam de forma concorrente à prestadora das informações. Eventual violação do dever de sigilo que ora se propõe poderá ensejar, além da publicidade das estratégias de dada operadora, permitirá às demais o acesso à informação privilegiada e, eventualmente, prejuízos de natureza concorrencial.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título II - Capítulo II
CAPÍTULO II
DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
 
Art. 6º. Para alcançar o objetivo deste Regulamento a Anatel implantará sistema próprio de recebimento e gerenciamento de informações das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, as quais devem abranger, no mínimo:
I- Informações referentes a elementos críticos de telecomunicações deverão ser informados com periodicidade máxima anual. Os elementos de redes a serem avaliados serão definidos pela Metodologia de Avaliação de Riscos.
II- As informações referentes a inventários (elementos de rede e rotas críticas) deverão ser enviadas ao sistema sempre que houver alteração nos ativos da rede com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo (número de ordem, identificação da prestadora, nome do ativo, tipo de serviço, código do ativo conforme classificação Anatel, endereço do ativo, coordenadas geográficas, hierarquia do ativo, topologia, número STEL);
b. Capacidade máxima do ativo (Erlang, quantidade de usuários e Mbit/s).
c. Quando o ativo for uma rota de transmissão, as informações deverão detalhar os pontos intermediários de forma que possa ser identificada a rota no momento do detalhamento gráfico.
 
III- Informações referentes à capacidade e tráfego de elementos de redes e rotas a cada 30 (trinta) minutos com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo;
b. Situação do ativo;
c. Capacidade utilizada do Ativo (Erlang, quantidade de usuários ativos e ocupação em Mbit/s).
 
IV- Informações referentes a falhas com impacto significativo em serviços de telecomunicações devem ser enviadas para o Sistema da Anatel citado no caput tão logo sejam identificadas nos sistemas de gerência de redes das prestadoras, bem como informação de manutenção a cada 30 minutos ou quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida, com o seguinte detalhamento:
a. Identificação do ativo;
b. Situação do ativo, nível de bloqueio;
c. Data e hora do inicio da falha;
d. Data e hora da previsão da recuperação da falha;
e. Data e hora da recuperação da falha;
f.  Motivo da falha/interrupção, serviços e regiões impactadas, capacidade impactada, contingências adotadas, e outras informações relevantes;
g. Além do envio das informações de falha tão logo tenha sido detectada, deverão ser enviados informações de manutenção a cada 30 minutos ou quando houver alguma atualização até que a mesma tenha sido restabelecida.
 
§1º.  Maior detalhamento das informações que deverão ser enviadas à Agência, dos elementos a serem monitorados, bem como a periodicidade e a forma de seu envio, para o recebimento e gerenciamento de que trata o caput, serão definidas por grupo de trabalho com a participação da Anatel e de representante das Prestadoras.
 
§2º.  Para coleta das informações necessárias para o gerenciamento de risco, a Anatel poderá estabelecer mecanismos de recebimento dos sistemas de gerência de rede das prestadoras.
 
Art. 7º. O Plano e a estrutura de Gerenciamento de Riscos deverão ser implementados no prazo máximo de seis meses após a aprovação deste Regulamento.
 
 Art. 8º. A Anatel poderá determinar a adoção de controles adicionais, nos casos de inadequação ou insuficiência dos controles de risco de segurança das redes e serviços de telecomunicações implementados pelas prestadoras .
Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 67551
Autor da Contribuição: AlexanderC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 23:14:37
Contribuição: Contribuição n° 9: Solicitamos a alteração da redação do Capítulo II para: CAPÍTULO II - DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS EM REDES DE TELECOMUNICAÇÕES Contribuição n° 10: Sugerimos a alteração na redação do caput do artigo sexto, conforme abaixo: “Artigo 6º. Para alcançar o objetivo deste Regulamento a Anatel implantará sistema próprio de recebimento e gerenciamento de informações dos elementos de redes críticos das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, as quais devem abranger, no mínimo:” Contribuição n° 11: Solicitamos a alteração do inciso II do artigo 6º para: “II- As informações referentes aos elementos de redes críticos e rotas críticas, definidos conforme a Metodologia de Avaliação de Riscos deverão ser enviadas , em periodicidade a ser definida pelo GGRR, com o seguinte detalhamento: a. Identificação do elemento de rede crítico, estação ou rota crítica (identificação da prestadora, nome elemento de rede crítico, estação ou rota crítica, tipo de serviço, endereço, coordenadas geográficas, número STEL); b. Capacidade máxima do elemento de rede crítico (Erlang, quantidade de usuários e Mbit/s). c. Quando se tratar de rota de transmissão, as informações deverão detalhar os pontos intermediários de forma que possa ser identificada a rota no momento do detalhamento gráfico.” Contribuição n° 12: Supressão do inciso III, do artigo 6º Contribuição n° 13: Solicitamos a alteração do Inciso IV para: IV- Informações referentes a falhas com impacto significativo em serviços de telecomunicações devem ser enviadas para o Sistema da Anatel citado no caput tão logo sejam identificadas nos sistemas de gerência de redes das prestadoras ou quando houver alguma atualização, até que a mesma tenha sido restabelecida, com o seguinte detalhamento: a. Identificação do elemento de rede crítico, da estação ou rota crítica; b. Situação do elemento de rede crítico, da estação ou rota crítica, nível de bloqueio; c. Data e hora do inicio da falha; d. Data e hora da previsão da recuperação da falha; e. Data e hora da recuperação da falha; f. Motivo da falha/interrupção, serviços e regiões impactadas, capacidade impactada, contingências adotadas, e outras informações relevantes; Contribuição n° 14: Solicitamos a exclusão do §2º do artigo 6º Contribuição n° 15: Solicitamos a alteração do prazo previsto no artigo sétimo para 12 (doze) meses, conforme proposta de nova redação abaixo: Art. 7º. O Plano e a estrutura de Gerenciamento de Riscos deverão ser implementados no prazo máximo de doze meses após a aprovação deste Regulamento. Contribuição n° 16: Alterar o texto do artigo 8º para: Art. 8º. A Anatel em conjunto com as prestadoras poderá adotar controles adicionais, nos casos de inadequação ou insuficiência dos controles de risco de segurança das redes e serviços de telecomunicações implantados pelas prestadoras.
Justificativa: Justificativa 9 Consideramos que não deve ser objetivo ou escopo deste regulamento estabelecer condicionamentos que visem a realização de gerenciamento de redes de telecomunicações das diversas prestadoras outorgadas no País. O gerenciamento de redes é prerrogativa das empresas e depende, unicamente, de decisão gerencial destas. Nossa contribuição é no sentido de que o regulamento tenha como objetivo o acompanhamento, pela Anatel, de eventos em elementos de rede/instalações de telecomunicações de grande criticidade decorrentes do impacto que podem causar a seus usuários. Justificativa 10: Consideramos que não deve ser objetivo ou escopo deste regulamento estabelecer condicionamentos que visem a realização de gerenciamento de redes de telecomunicações das diversas prestadoras outorgadas no País. O gerenciamento de redes é prerrogativa das empresas e depende, unicamente, de decisão gerencial destas. Nossa contribuição é no sentido de que o regulamento tenha como objetivo o acompanhamento, pela Anatel, de eventos em elementos de rede/instalações de telecomunicações de grande criticidade decorrentes do impacto que podem causar a seus usuários. Justificativa 11: As informações solicitadas no Incisos II devem guardar absoluta relação com os objetivos relacionados ao acompanhamento de riscos em redes de telecomunicações, requerendo informações de caráter gerencial das prestadoras. O Sinditelebrasil entende que a proposta de regulamento pretende fazer uma correlação entre a gestão dos elementos de redes críticos com sistemas contábeis, estes últimos utilizados na gestão de ativos das empresas. Somos terminantemente contra tal condicionante pela sua enorme complexidade e ausência de razoabilidade. A atualização como está prevista na proposta colocada em Consulta Pública, no Inciso II, levaria a necessidade se atualizar cada alteração de ativo junto ao sistema da Anatel e necessitaria não apenas de desenvolvimentos complexos de TI como também de uma nova cultura processual dentro das empresas, requerendo, inclusive, capacitação humana. Em resumo, o Sinditelebrasil defende que a ANATEL proceda a alteração do inciso II conforme propomos em função: 1- Do desconhecimento de sistemas de Gerência de Rede interfaceados com sistemas Contábeis na abrangência requerida; 2 – De que um desenvolvimento de Sistema nesse escopo exigiria um extenso estudo para avaliação de custo e prazo para sua implantação. Não se pode pensar em prazo inferior a 18 (dezoito) meses. 3 – Não se percebeu nas informações requeridas qualquer utilização objetiva para a Gestão de Riscos em Redes de Telecomunicações. Justificativa 12: O SindiTelebrasil entende que o escopo das informações de rede requeridas por meio desse inciso III deixa claro a intenção da Agência de acompanhar a ocupação das redes de telecomunicações. No entanto, não fica demonstrado como essa informação será utilizada na Gestão de Riscos. O Sinditelebrasil entende que tal informação é desnecessária para a finalidade que o regulamento deve ter: Gestão de Riscos das Redes e Serviços de Telecomunicações e Medidas de preparação e resposta a serem tomadas na ocorrência de desastres, situações de emergência e estado de calamidade pública. Registre-se, ainda que, como realizado atualmente no âmbito do PICT-Anatel, a prestação de informação sobre a capacidade de tráfego dos elementos é anual. É de se destacar que não há significativo dinamismo sobre esta evolução. Assim, sugerimos a eliminação do inciso III e caso a ANATEL não considere essa nossa proposição, hipótese que consideramos apenas para fins de argumentação, que o inciso III seja alterado para ficar em conformidade com a dinâmica do PICT de apresentação de tais informações consolidada anualmente. Justificativa 13: A supressão da alínea “g” se dá pelo simples motivo que o seu conteúdo já está contido no texto do inciso IV. Nas melhores práticas em Gerência de Redes as informações de falha são publicadas internamente aos responsáveis tão logo tenha sido identificada. Estas informações são aprimoradas ao longo do período de ocorrência do evento, melhorando a identificação dos tipos de equipamentos e serviços afetados, abrangência da falha, assinantes alcançados, etc. O importante a ressaltar nesse processo é que só existe nova informação acerca de qualquer falha decorrente de atualizações necessárias, e nunca de forma periódica, e num prazo tão curto quanto a proposta da Agência, qual seja, a cada 30 minutos. A justificativa para não existir tais relatórios emitidos de forma periódica é que uma vez ocorrida e estabilizada a falha ela é estática até a ocorrência de intervenção para sua correção. Dessa forma, entende-se que o importante é a informação decorrente de atualização, e não o envio de relatório de forma periódica contendo informações repetidas. A supressão das menções a ativos se dá pelas mesmas razões que já expomos ao longo das demais contribuições feitas para o Artigo 6º. Justificativa 14: Todo o artigo sexto é aplicável ao Gerenciamento de Risco em redes de telecomunicações, que estabelece rotina de discussão sobre a forma de interfaceamento do referido sistema e as Prestadoras de Telecomunicações. Consideramos que o recebimento das informações das prestadoras ocorra de forma similar a maioria das informações que as empresas encaminham à ANATEL, ou seja, mediante arquivos com formatação padronizada pela ANATEL. Não concordamos com um condicionante que estabeleça a possibilidade do recebimento de informações a partir “dos sistemas de gerência de rede das prestadoras”. Justificativa 15 O Plano de Gerenciamento de Riscos e a estrutura de Gerenciamento de Riscos especificados pela Anatel nesta proposta de regulamento exige grandes esforços e mobilização pelas prestadoras, pois envolve múltiplas Áreas das Empresas com necessidade de profundas discussões, em especial quanto a Metodologia a ser utilizada e a forma de realização de testes/simulações. O prazo inicialmente proposto já se mostra muito pequeno para a realização de todas estas atividades, principalmente quando considerando empresas de grande porte, onde todas as áreas impactadas deverão se manifestar acerca do Plano, criando processos específicos para seu atendimento. JUSTIFICATIVA 16: Toda e qualquer adequação de procedimentos ou práticas deve ser analisada e contextualizada de forma conjunta entre a Anatel e as prestadoras, visando as melhores práticas.
Anatel

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 Item:  Título II - Capítulo III
CAPÍTULO III
DO GRUPO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
 
Art. 9º Para a implantação dos processos de envio das informações para compor o Sistema de Gerenciamento de Riscos e Rede de Telecomunicações, em especial os previstos no art. 6º, será constituído o Grupo de Gerenciamento de Risco e Redes de Telecomunicações (GGRR), sob a coordenação da Anatel.
 
§1º. O GGRR será composto por representantes da Anatel, das prestadoras e empresa desenvolvedora do sistema.
 
§2º. A seu critério, a Anatel poderá convidar representantes de outras entidades para fazerem parte do GGRR.
 
§3º. Os membros do GGRR serão nomeados em sua reunião de instalação.
 
§4º. Os conflitos no âmbito do GGRR serão decididos pelos representantes da Anatel.
 
 Art.10 São atribuições do GGRR, dentre outras:
 
I. Coordenação, definição, elaboração de cronograma detalhado de atividades e acompanhamento da implantação dos processos de envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes;
II.  Validação dos procedimentos operacionais para envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes;
III. Realização dos testes de funcionamento do envio das informações;
IV. Validação técnico-operacional do envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes.
Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 66037
Autor da Contribuição: apisaruk
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/04/2013 14:14:49
Contribuição: No § 1º, prever também participação dos órgãos e grupos que formam o Núcleo de Segurança de Infraestruturas Críticas (NSGI), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), Rede De Operações De Emergência de Radioamadores (ROER) ou outros similares atuantes na região e a Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (RENER). Como forma de agilizar a interação de serviços de radiodifusão com os de telecomunicações, prever também a participação da ABNT.
Justificativa: O NSGI e seus subgrupos, o Cenad e o Cenadem também formam planos de análise de riscos, capacidade de resposta e sistemas de monitoração. A RENER, o ROER e outros grupos voluntários locais já possuem experiência em atuação em situações de emergência e calamidade. O Fórum Sistema Brasileiro de TV Digital deseja incorporar e adaptar o EWBS (Emergency Warming Broad-casting System) para o Brasil (ISDB-TB) e está trabalhando em três frentes junto com a ABNT: na sinalização de emergência no receptor (flag), nas especificações para restrição de áreas e no descritor de informação emergencial em texto como um segundo closed caption. A participação da ABNT no grupo pode ser determinante para maior interação entre serviços de telecomunicações e radiodifusão.
Anatel

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 Item:  Título II - Capítulo III
CAPÍTULO III
DO GRUPO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
 
Art. 9º Para a implantação dos processos de envio das informações para compor o Sistema de Gerenciamento de Riscos e Rede de Telecomunicações, em especial os previstos no art. 6º, será constituído o Grupo de Gerenciamento de Risco e Redes de Telecomunicações (GGRR), sob a coordenação da Anatel.
 
§1º. O GGRR será composto por representantes da Anatel, das prestadoras e empresa desenvolvedora do sistema.
 
§2º. A seu critério, a Anatel poderá convidar representantes de outras entidades para fazerem parte do GGRR.
 
§3º. Os membros do GGRR serão nomeados em sua reunião de instalação.
 
§4º. Os conflitos no âmbito do GGRR serão decididos pelos representantes da Anatel.
 
 Art.10 São atribuições do GGRR, dentre outras:
 
I. Coordenação, definição, elaboração de cronograma detalhado de atividades e acompanhamento da implantação dos processos de envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes;
II.  Validação dos procedimentos operacionais para envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes;
III. Realização dos testes de funcionamento do envio das informações;
IV. Validação técnico-operacional do envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes.
Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 67162
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 22:38:32
Contribuição: Alterar o texto para Art. 9º. Para a implantação dos processos de envio das informações para compor o Sistema de Gerenciamento de Riscos e Rede de Telecomunicações, em especial os previstos no art. 6º, será constituído o Grupo de Gerenciamento de Risco e Redes de Telecomunicações (GGRR), sob a coordenação da Anatel, em até 30 (trinta) dias corridos a partir da definição das regras e procedimentos do GGRR. § 1º As regras e procedimentos do GGRR devem ser definidos pela Anatel em conjunto com as prestadoras de serviços de telecomunicações detentoras de outorgas expedidas pela Anatel para prestação de serviços de interesse coletivo em até 60 (sessenta) dias a partir da publicação deste Regulamento. § 2º O GGRR será composto por representantes da Anatel, das prestadoras de serviços de telecomunicações detentoras de outorgas expedidas pela Anatel para prestação de serviços de interesse coletivo e da empresa desenvolvedora do sistema, conforme regras de procedimento do GGRR; § 3º Os membros do GGRR serão nomeados em sua reunião de instalação; § 4º Os conflitos no âmbito do GGRR serão sanados conforme as regras e procedimentos do grupo. Alterar o texto para Art. 10. São atribuições do GGRR, dentre outras: I – a coordenação, a definição, a elaboração de cronograma detalhado de atividades e o acompanhamento da implantação dos processos de envio de informações ao sistema de gerenciamento de riscos de redes; II – a padronização dos aspectos técnicos, operacionais e de interface visual do sistema de gerenciamento de risco e redes; III – a padronização da metodologia de acompanhamento do gerenciamento de risco e redes; IV – a avaliação e divulgação das fases de implantação do sistema de gerenciamento de risco e redes; V – a especificação das características do sistema de gerenciamento de risco e rede; VI – a coordenação dos processos e oferta de subsídios, que permitam à Anatel dirimir eventuais conflitos que venham a ocorrer nos procedimentos relacionados à implantação do gerenciamento de risco e redes.
Justificativa: Quanto ao Art. 9º: a nova redação proposta visa garantir que o GGRR e os respectivos procedimentos para sua constituição sejam definidos e implantados em prazo razoável. Registramos, também, que não somos favoráveis que na composição do GGRR estejam presentes entidades diversas. Entendemos, que entidades governamentais ou não podem ser ouvidas pela ANATEL, convidadas a participar de reuniões específicas do grupo, porém como a totalidade dos aspectos que serão tratados no GGRR impactam apenas nas prestadoras, consideramos que as regras aplicáveis as tomadas de decisões no GGRR fiquem restritas a ANATEL, as prestadoras de telecomunicações detentoras de outorgas expedidas pela Anatel para prestação de serviços de interesse coletivo e a empresa desenvolvedora do sistema. Quanto ao Art. 10: a proposta visa adequar a redação desse artigo ao desenvolvimento do sistema de gerenciamento de risco e redes.
Anatel

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 Item:  Título II - Capítulo III
CAPÍTULO III
DO GRUPO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
 
Art. 9º Para a implantação dos processos de envio das informações para compor o Sistema de Gerenciamento de Riscos e Rede de Telecomunicações, em especial os previstos no art. 6º, será constituído o Grupo de Gerenciamento de Risco e Redes de Telecomunicações (GGRR), sob a coordenação da Anatel.
 
§1º. O GGRR será composto por representantes da Anatel, das prestadoras e empresa desenvolvedora do sistema.
 
§2º. A seu critério, a Anatel poderá convidar representantes de outras entidades para fazerem parte do GGRR.
 
§3º. Os membros do GGRR serão nomeados em sua reunião de instalação.
 
§4º. Os conflitos no âmbito do GGRR serão decididos pelos representantes da Anatel.
 
 Art.10 São atribuições do GGRR, dentre outras:
 
I. Coordenação, definição, elaboração de cronograma detalhado de atividades e acompanhamento da implantação dos processos de envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes;
II.  Validação dos procedimentos operacionais para envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes;
III. Realização dos testes de funcionamento do envio das informações;
IV. Validação técnico-operacional do envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes.
Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 67499
Autor da Contribuição: TIM Celula
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 10:10:16
Contribuição: A TIM sugere alteração no inciso III: III: Acompanhar a realização dos testes de funcionamento do envio das informações;
Justificativa: III: Cabe às prestadoras realizarem os testes de funcionamento do envio das informações. Portanto, a atribuição do GGRR se limita a acompanhar a realização dos testes.
Anatel

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 Item:  Título II - Capítulo III
CAPÍTULO III
DO GRUPO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
 
Art. 9º Para a implantação dos processos de envio das informações para compor o Sistema de Gerenciamento de Riscos e Rede de Telecomunicações, em especial os previstos no art. 6º, será constituído o Grupo de Gerenciamento de Risco e Redes de Telecomunicações (GGRR), sob a coordenação da Anatel.
 
§1º. O GGRR será composto por representantes da Anatel, das prestadoras e empresa desenvolvedora do sistema.
 
§2º. A seu critério, a Anatel poderá convidar representantes de outras entidades para fazerem parte do GGRR.
 
§3º. Os membros do GGRR serão nomeados em sua reunião de instalação.
 
§4º. Os conflitos no âmbito do GGRR serão decididos pelos representantes da Anatel.
 
 Art.10 São atribuições do GGRR, dentre outras:
 
I. Coordenação, definição, elaboração de cronograma detalhado de atividades e acompanhamento da implantação dos processos de envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes;
II.  Validação dos procedimentos operacionais para envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes;
III. Realização dos testes de funcionamento do envio das informações;
IV. Validação técnico-operacional do envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes.
Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 67511
Autor da Contribuição: ELIAKIM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 18:18:32
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO 1: Alteração do parágrafo 1° do Art. 9°, com a seguinte redação: §1º. O GGRR será composto por representantes da Anatel, de cada uma das prestadoras com obrigações impostas por este Regulamento e da empresa desenvolvedora do sistema. CONTRIBUIÇÃO 2: Alteração do Art.10 e incisos, com a seguinte redação: Art.10 São atribuições do GGRR, dentre outras: I. Definição da Metodologia de Avaliação de Riscos que será utilizada para a definição dos Elementos Críticos de Telecomunicações; II. Definição e especificação do Sistema de Gestão de Riscos; III. Coordenação, definição, elaboração de cronograma detalhado de atividades e acompanhamento da implantação dos processos de envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes; IV. Validação dos procedimentos operacionais para envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes; V. Coordenação e validação dos testes de funcionamento do envio das informações; VI. Validação técnico-operacional do envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes.
Justificativa: PARA A CONTRIBUIÇÃO 1 (Art.9°,§1°): Garantir que todas as prestadoras afetadas pelo regulamento tenham participação no GGRR. PARA A CONTRIBUIÇÃO 2 (Art.10 e incisos): Para o caso dos novos incisos I e II, a justificativa é permitir que os especialistas de Engenharia e IT de cada Prestadora possam participar da especificação do sistema, de tal forma que o novo sistema leve em consideração a complexidade e a diversidade das topologias, tecnologias e plataformas existentes em cada Prestadora. Para o caso do inciso V (renumerado), a justificativa é que não necessariamente o GGRR deve realizar os testes, mas garantir os resultados satisfatórios dos mesmos.
Anatel

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 Item:  Título II - Capítulo III
CAPÍTULO III
DO GRUPO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
 
Art. 9º Para a implantação dos processos de envio das informações para compor o Sistema de Gerenciamento de Riscos e Rede de Telecomunicações, em especial os previstos no art. 6º, será constituído o Grupo de Gerenciamento de Risco e Redes de Telecomunicações (GGRR), sob a coordenação da Anatel.
 
§1º. O GGRR será composto por representantes da Anatel, das prestadoras e empresa desenvolvedora do sistema.
 
§2º. A seu critério, a Anatel poderá convidar representantes de outras entidades para fazerem parte do GGRR.
 
§3º. Os membros do GGRR serão nomeados em sua reunião de instalação.
 
§4º. Os conflitos no âmbito do GGRR serão decididos pelos representantes da Anatel.
 
 Art.10 São atribuições do GGRR, dentre outras:
 
I. Coordenação, definição, elaboração de cronograma detalhado de atividades e acompanhamento da implantação dos processos de envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes;
II.  Validação dos procedimentos operacionais para envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes;
III. Realização dos testes de funcionamento do envio das informações;
IV. Validação técnico-operacional do envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes.
Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 67512
Autor da Contribuição: Embratel_
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 18:21:28
Contribuição: A EMBRATEL SUGERE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPÍTULO III TROCANDO “RISCOS E REDES” PARA “RISCOS EM REDES”, CONFORME ABAIXO: CAPÍTULO III - DO GRUPO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS EM REDES DE TELECOMUNICAÇÕES A EMBRATEL SOLICITA ALTERAR A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO NONO CONFORME ABAIXO: Art. 9º Para a implantação dos processos de envio das informações para compor o Sistema de Gerenciamento de Riscos em Rede de Telecomunicações, em especial os previstos no art. 6º, será constituído o Grupo de Gerenciamento de Risco em Redes de Telecomunicações (GGRR), sob a coordenação da Anatel. A EMBRATEL SOLICITA ALTERAR A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO NONO DE FORMA MELHOR DEFINIR O ESCOPO DE ENTIDADES QUE PODEM SER CONVIDADAS A PARTICIPAR DO GGRR, CONFORME ABAIXO: §2º. A seu critério, a Anatel poderá convidar representantes de outras entidades que atuem diretamente em situações de desastre para fazerem parte do GGRR. A EMBRATEL SOLICITA ALTERAR A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 10, TROCANDO “RISCOS E REDES” PARA “RISCOS EM REDES”, CONFORME ABAIXO: I.Coordenação, definição, elaboração de cronograma detalhado de atividades e acompanhamento da implantação dos processos de envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco em redes; A EMBRATEL SOLICITA ALTERAR A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 10, INSERINDO “ACOMPANHAR”, CONFORME ABAIXO: III. Acompanhar a realização dos testes de funcionamento do envio das informações;
Justificativa: JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPÍTULO III. A Embratel entende que não é objetivo ou escopo da Anatel realizar o GERENCIAMENTO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES das diversas prestadoras outorgadas no País. O gerenciamento de redes é prerrogativa das empresas e depende, unicamente, de decisão gerencial destas. Entendemos que não é , previsto ou desejável que a Anatel realize o GERENCIAMENTO DAS REDES conforme estabelece o a denominação do Capítulo III. A Embratel entende que o objetivo do regulamento é unicamente o acompanhamento, pela Anatel, de eventos em elementos de rede/instalações de telecomunicações de grande criticidade decorrente do impacto que podem causar a seus usuários. Nesse sentido, o contribuição apresentada visa restringir as disposições deste Capítulo III ao Gerenciamento de Riscos que observe as Redes de Telecomunicações. JUSTIFICATIVA PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO NONO. A Embratel entende que não é objetivo ou escopo da Anatel realizar o GERENCIAMENTO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES das diversas prestadoras outorgadas no País. O gerenciamento de redes é prerrogativa das empresas e depende, unicamente, de decisão gerencial destas. Entendemos que não é oportuno, previsto ou desejável que a Anatel realize o GERENCIAMENTO DAS REDES conforme estabelece o a denominação do Capítulo III. A Embratel entende que o objetivo do regulamento é unicamente o acompanhamento, pela Anatel, de eventos em elementos de rede/instalações de telecomunicações de grande criticidade decorrente do impacto que podem causar a seus usuários. Nesse sentido, a contribuição apresentada visa restringir as disposições deste Capítulo III ao Gerenciamento de Riscos que observe as Redes de Telecomunicações. JUSTIFICATIVA PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO NONO. O objetivo é definir com mais clareza que entidades podem participar das discussões que envolvam o GGRR, de forma que o seu objetivo de implantação de sistema para acompanhamento de riscos em redes de telecomunicações não seja perdido. A convocação pela Anatel de quaisquer entidades que não possuam qualquer atuação em situações de desastre pode prejudicar os andamentos dos trabalhos e criar ineficiências em todo o processo. JUSTIFICATIVA PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 10 A Embratel entende que não é objetivo ou escopo da Anatel realizar o GERENCIAMENTO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES das diversas prestadoras outorgadas no País. O gerenciamento de redes é prerrogativa das empresas e depende, unicamente, de decisão gerencial destas. Entendemos que não é oportuno, previsto ou desejável que a Anatel , mesmo que por meio do GGRR, realize o GERENCIAMENTO DAS REDES conforme texto apresentado no Inciso I. A Embratel entende que o objetivo do regulamento é unicamente o acompanhamento, pela Anatel, de eventos em elementos de rede/instalações de telecomunicações de grande criticidade decorrente do impacto que podem causar a seus usuários. Nesse sentido, a contribuição apresentada visa restringir as disposições deste Capítulo II à criação de um sistema de Gerenciamento de Riscos que observe as Redes de Telecomunicações. JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 10. A realização de quaisquer testes deve ser realizada pelos operadores de cada sistema, seja pelo lado da Anatel, seja pelo lado da Prestadora. Cabe ao GGRR acompanhar a realização dos testes, e não realiza-los, conforme prevê o Inciso III originalmente proposto.
Anatel

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 Item:  Título II - Capítulo III
CAPÍTULO III
DO GRUPO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
 
Art. 9º Para a implantação dos processos de envio das informações para compor o Sistema de Gerenciamento de Riscos e Rede de Telecomunicações, em especial os previstos no art. 6º, será constituído o Grupo de Gerenciamento de Risco e Redes de Telecomunicações (GGRR), sob a coordenação da Anatel.
 
§1º. O GGRR será composto por representantes da Anatel, das prestadoras e empresa desenvolvedora do sistema.
 
§2º. A seu critério, a Anatel poderá convidar representantes de outras entidades para fazerem parte do GGRR.
 
§3º. Os membros do GGRR serão nomeados em sua reunião de instalação.
 
§4º. Os conflitos no âmbito do GGRR serão decididos pelos representantes da Anatel.
 
 Art.10 São atribuições do GGRR, dentre outras:
 
I. Coordenação, definição, elaboração de cronograma detalhado de atividades e acompanhamento da implantação dos processos de envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes;
II.  Validação dos procedimentos operacionais para envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes;
III. Realização dos testes de funcionamento do envio das informações;
IV. Validação técnico-operacional do envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes.
Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 67529
Autor da Contribuição: fabiolaac
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 21:05:03
Contribuição: TÍTULO: A NET sugere alteração da redação do Capítulo III trocando “riscos e redes” para “riscos em redes”, conforme abaixo: “CAPÍTULO III - DO GRUPO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS EM REDES DE TELECOMUNICAÇÕES” Art. 9º Para a implantação dos processos de envio das informações para compor o Sistema de Gerenciamento de Riscos em Rede de Telecomunicações, em especial os previstos no art. 6º, será constituído o Grupo de Gerenciamento de Risco em Redes de Telecomunicações (GGRR), sob a coordenação da Anatel. §2º DO ART. 9. A seu critério, a Anatel poderá convidar representantes de outras entidades que atuem diretamente em situações de desastre para fazerem parte do GGRR. artigo 10 - inciso III. Acompanhar a realização dos testes de funcionamento do envio das informações.
Justificativa: JUSTIFICATIVA ALTERAÇÃO TÍTULO: Esta contribuição tem por objetivo adequar o título do capítulo ao principal objetivo deste Regulamento, que não é o gerenciamento de redes, mas sim o acompanhamento, pela Anatel, de eventos que possam afetar elementos de rede/instalações de telecomunicações, impactando o consumidor. É importante ressaltar que o “gerenciamento das redes”, propriamente dito, depende de decisões gerenciais estratégicas de cada Empresa, não podendo ser regulado. JUSTIFICATIVA - ARTIGO 9º: Esta contribuição tem por objetivo adequar o texto do artigo 9º ao principal objetivo deste Regulamento, que não é o gerenciamento de redes, mas sim o acompanhamento, pela Anatel, de eventos que possam afetar elementos de rede/instalações de telecomunicações, impactando o consumidor. É importante ressaltar que o “gerenciamento das redes”, propriamente dito, depende de decisões gerenciais estratégicas de cada Empresa, não podendo ser regulado. JUSTIFICATIVA - § 2º DO ARTIGO 9º: A contribuição proposta tem por objetivo trazer uma maior clareza a respeito de quais entidades podem participar das discussões que envolvam o GGRR, a fim de se preservar o bom andamento dos trabalhos deste Grupo. JUSTIFICATIVA - artigo 10, inciso II: Cabe ao GGRR acompanhar a realização dos testes, e não realiza-los, conforme prevê o Inciso III originalmente proposto. A realização dos testes é de responsabilidade dos operadores de cada sistema.
Anatel

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 Item:  Título II - Capítulo III
CAPÍTULO III
DO GRUPO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
 
Art. 9º Para a implantação dos processos de envio das informações para compor o Sistema de Gerenciamento de Riscos e Rede de Telecomunicações, em especial os previstos no art. 6º, será constituído o Grupo de Gerenciamento de Risco e Redes de Telecomunicações (GGRR), sob a coordenação da Anatel.
 
§1º. O GGRR será composto por representantes da Anatel, das prestadoras e empresa desenvolvedora do sistema.
 
§2º. A seu critério, a Anatel poderá convidar representantes de outras entidades para fazerem parte do GGRR.
 
§3º. Os membros do GGRR serão nomeados em sua reunião de instalação.
 
§4º. Os conflitos no âmbito do GGRR serão decididos pelos representantes da Anatel.
 
 Art.10 São atribuições do GGRR, dentre outras:
 
I. Coordenação, definição, elaboração de cronograma detalhado de atividades e acompanhamento da implantação dos processos de envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes;
II.  Validação dos procedimentos operacionais para envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes;
III. Realização dos testes de funcionamento do envio das informações;
IV. Validação técnico-operacional do envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes.
Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 67544
Autor da Contribuição: telerjc
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 22:40:34
Contribuição: Alteração da redação do Art. 9, §2°, conforme segue: “§2º. A seu critério, a Anatel poderá convidar representantes de outras entidades para fazerem parte do GGRR, desde que tais entidades não possuam interesses conflitantes com algum dos demais participantes do Grupo.”
Justificativa: Mitigar conflitos no âmbito do GGRR.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título II - Capítulo III
CAPÍTULO III
DO GRUPO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
 
Art. 9º Para a implantação dos processos de envio das informações para compor o Sistema de Gerenciamento de Riscos e Rede de Telecomunicações, em especial os previstos no art. 6º, será constituído o Grupo de Gerenciamento de Risco e Redes de Telecomunicações (GGRR), sob a coordenação da Anatel.
 
§1º. O GGRR será composto por representantes da Anatel, das prestadoras e empresa desenvolvedora do sistema.
 
§2º. A seu critério, a Anatel poderá convidar representantes de outras entidades para fazerem parte do GGRR.
 
§3º. Os membros do GGRR serão nomeados em sua reunião de instalação.
 
§4º. Os conflitos no âmbito do GGRR serão decididos pelos representantes da Anatel.
 
 Art.10 São atribuições do GGRR, dentre outras:
 
I. Coordenação, definição, elaboração de cronograma detalhado de atividades e acompanhamento da implantação dos processos de envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes;
II.  Validação dos procedimentos operacionais para envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes;
III. Realização dos testes de funcionamento do envio das informações;
IV. Validação técnico-operacional do envio de informações ao sistema de gerenciamento de risco e redes.
Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 67552
Autor da Contribuição: AlexanderC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 23:18:22
Contribuição: Contribuição n° 17: Sugerimos a alteração da redação do Capítulo III conforme abaixo: CAPÍTULO III - DO GRUPO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS EM REDES DE TELECOMUNICAÇÕES Contribuição n° 18: Alterar o texto do artigo 9º para Art. 9º. Para a implantação dos processos de envio das informações para compor o Sistema de Gerenciamento de Riscos e Rede de Telecomunicações, em especial os previstos no art. 6º, será constituído o Grupo de Gerenciamento de Risco e Redes de Telecomunicações (GGRR), sob a coordenação da Anatel, em até 30 (trinta) dias corridos a partir da definição das regras e procedimentos do GGRR. § 1º As regras e procedimentos do GGRR devem ser definidos pela Anatel em conjunto com as prestadoras de serviços de serviços de telecomunicações detentoras de outorgas expedidas pela Anatel para prestação de serviços de interesse coletivo em até 60 (sessenta) dias a partir da publicação deste Regulamento. § 2º O GGRR será composto por representantes da Anatel, das prestadoras de telecomunicações detentoras de outorgas expedidas pela Anatel para prestação de serviços de interesse coletivo e da empresa desenvolvedora do sistema, conforme regras de procedimento do GGRR; § 3º Os membros do GGRR serão nomeados em sua reunião de instalação; § 4º Os conflitos no âmbito do GGRR serão sanados conforme as regras e procedimentos do grupo. Contribuição n° 19: Alterar o texto do artigo 10 para Art. 10. São atribuições do GGRR, dentre outras: I – a coordenação, a definição, a elaboração de cronograma detalhado de atividades e o acompanhamento da implantação dos processos de envio de informações ao sistema de gerenciamento de riscos de redes; II – a padronização dos aspectos técnicos, operacionais do sistema de gerenciamento de risco e redes; III – a padronização da metodologia de acompanhamento do gerenciamento de risco em redes; IV – a avaliação e divulgação das fases de implantação do sistema de gerenciamento de risco em redes; V – a especificação das características do sistema de gerenciamento de risco em rede; VI – a coordenação dos processos e da apresentação de subsídios, que permitam à Anatel dirimir eventuais conflitos que venham a ocorrer nos procedimentos relacionados à implantação do gerenciamento de risco em redes.
Justificativa: Justificativa 17 Entendemos que não deve ser escopo do novo regulamento a realização pela ANATEL do gerenciamento de redes de telecomunicações das diversas prestadoras outorgadas no País. O gerenciamento de redes é prerrogativa das empresas e depende, unicamente, de decisão gerencial destas. Reiteramos que o objetivo do novo regulamento deve ser o acompanhamento, pela Anatel, de eventos em elementos de rede/instalações de telecomunicações de grande criticidade decorrente do impacto que podem causar a seus usuários. Justificativa 18: A nova redação proposta visa garantir que o GGRR e os respectivos procedimentos para sua constituição sejam definidos e implantados em prazo razoável. Adicionalmente, conforme nossas manifestações orais, que fizemos durante a audiência pública realizada sobre a referida CP, entendemos que a proposta de regulamento dessa Consulta Pública, em pontos fundamentais, foi bastante genérica. Muitos aspectos importantes ficaram para serem definidos no âmbito do GGRR, tais como o detalhamento das premissas a serem consideradas na identificação dos elementos de rede críticos, a metodologia a ser adotada, o detalhamento das informações a serem inseridas no sistema que será desenvolvido pela ANATEL, entre outros. A proposta de regulamento poderia ter colocado em discussão boa parte dos pontos que ficaram em aberto usando como referência o PICT – Proteção de Infraestrutura Crítica em Telecomunicações, que foi conduzido diretamente por essa própria Agência com o apoio do CPqD. A Agência poderia ter procedido aos ajustes que entendesse devidos aos condicionantes do PICT e os colocado também em Consulta Pública, como anexo do regulamento. Como a proposta de regulamento define que conflitos no âmbito das discussões do GGRR serão definidos pela ANATEL, na prática, se transporta para o referido grupo e em última instância para a ANATEL, inúmeras definições, premissas, procedimentos, que acabarão por ser estabelecidas sem a necessária consulta à sociedade em geral e de forma unilateral pela ANATEL. Por essa razão, o Sinditelebrasil registra a solicitação de que as regras de governança do GGRR sejam definidas antes do início dos trabalhos do mesmo. Por fim, registramos que não somos favoráveis que na composição do GGRR estejam presentes outras entidades. Entendemos que entidades governamentais ou não podem ser ouvidas pela ANATEL, convidadas a participar de reuniões específicas do grupo, porém como a totalidade dos aspectos que serão tratados no GGRR impactam apenas nas prestadoras, consideramos que as regras aplicáveis as tomadas de decisões no GGRR fiquem restritas a ANATEL, as prestadoras de telecomunicações detentoras de outorgas expedidas pela Anatel para prestação de serviços de interesse coletivo e a empresa desenvolvedora do sistema. JUSTIFICATIVA 19: A proposta visa adequar a redação desse artigo ao desenvolvimento do sistema de gerenciamento de risco e redes.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título III - Capítulo I
TÍTULO III
DAS MEDIDAS DE PREPARAÇÃO E RESPOSTA PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES
 
CAPÌTULO I
DAS MEDIDAS DE PREPARAÇÃO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES
 
Art. 11. Nos municípios em que foi reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública que tenha afetado as redes de suporte aos serviços de telecomunicações mais de 3 (três) vezes nos últimos 36 (trinta e seis) meses, as prestadoras do SMP deverão, durante os meses de maior risco de desastre, manter sistemas alternativos para prestação do serviço.
Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 66077
Autor da Contribuição: patrus
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/04/2013 10:42:14
Contribuição: Incluir: Parágrafo único: Nos casos de situações de emergência que possam estar relacionados a atos de terrorismo ou atentados à vida, as prestadoras de serviços de telecomunicações deverão atender ao plano de emergência que for estabelecido pela RENET - Rede Nacional de Emergência de Prestadoras de Telecomunicações, conforme o Art. 15.
Justificativa: - No Brasil, devemos estar atentos também a possíveis atos de terrorismo ou atentado à vida, principalmente devido aos grandes eventos previstos. - No dia 15/04/2013, houve atentado na Cidade de Boston, EUA, por artefato caseiro disparado remotamente através de uma chamada para o aparelho celular que estava acoplado na bomba. A primeira ação foi o desligamento total do sistema de celular na região para evitar acionamento de outras bombas através do mesmo processo. - Esta contribuição visa deixar aberto o espaço para discussão do tema no Brasil e, através da RENET, criar uma pauta para definir ações imediatas no caso de possíveis atos de terrorismo ou atentado à vida. - Softwares de localização de aparelhos celulares e de seus deslocamentos podem ser utilizados com o objetivo de rastrear suspeitos de uma maneira rápida e tecnicamente mais eficiente, tendo em vista a relevância que o caso pode ter na sociedade, independente dos requisitos legais e burocráticos que este processo necessita.
Anatel

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 Item:  Título III - Capítulo I
TÍTULO III
DAS MEDIDAS DE PREPARAÇÃO E RESPOSTA PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES
 
CAPÌTULO I
DAS MEDIDAS DE PREPARAÇÃO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES
 
Art. 11. Nos municípios em que foi reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública que tenha afetado as redes de suporte aos serviços de telecomunicações mais de 3 (três) vezes nos últimos 36 (trinta e seis) meses, as prestadoras do SMP deverão, durante os meses de maior risco de desastre, manter sistemas alternativos para prestação do serviço.
Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 67163
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 22:38:32
Contribuição: Alterar o texto para Art. 11. Para os municípios em que foi reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública que tenha afetado as redes de suporte aos serviços de telecomunicações mais de 3 (três) vezes nos últimos 36 (trinta e seis) meses, as prestadoras do SMP deverão, durante os meses de maior risco de desastre, manter disponíveis sistemas alternativos para prestação do serviço, visando utilizá-los tão logo se façam necessários.
Justificativa: Melhoria na redação do texto do artigo, pois os sistemas alternativos para prestação do serviço não precisam, necessariamente, estar estacionados (ociosos) durante os meses de maior risco de desastre nos municípios em que foi reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública onde a rede de suporte aos serviços de telecomunicações foi afetada mais de 03 (três) vezes nos últimos 36 (trinta e seis) meses, bastando estarem em um ponto centralizado com tempo de deslocamento compatível para atender aquela Crise instalada.
Anatel

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 Item:  Título III - Capítulo I
TÍTULO III
DAS MEDIDAS DE PREPARAÇÃO E RESPOSTA PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES
 
CAPÌTULO I
DAS MEDIDAS DE PREPARAÇÃO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES
 
Art. 11. Nos municípios em que foi reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública que tenha afetado as redes de suporte aos serviços de telecomunicações mais de 3 (três) vezes nos últimos 36 (trinta e seis) meses, as prestadoras do SMP deverão, durante os meses de maior risco de desastre, manter sistemas alternativos para prestação do serviço.
Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 67223
Autor da Contribuição: Tim Celula
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 10:13:29
Contribuição: A TIM sugere a criação de dois parágrafos: §1º: A lista de municípios que atendam aos critérios descritos no caput deste artigo deverá ser fornecida pelos governos federal e estadual §2º: Após a publicação da lista, ou atualização de lista existente, haverá um prazo acordado entre governo e prestadora, após uma devida análise da situação de emergência ou estado de calamidade pública, para avaliação das possíveis soluções
Justificativa: §1º: A TIM sugere que estas informações devem partir de órgãos públicos competentes. Desta forma, evita possíveis falhas de comunicação entre governos e prestadoras. §2º: Após a devida divulgação da lista de municípios sujeitos a situações de emergência e calamidade pública, deve haver um prazo exeqüível para a proposição de soluções
Anatel

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 Item:  Título III - Capítulo I
TÍTULO III
DAS MEDIDAS DE PREPARAÇÃO E RESPOSTA PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES
 
CAPÌTULO I
DAS MEDIDAS DE PREPARAÇÃO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES
 
Art. 11. Nos municípios em que foi reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública que tenha afetado as redes de suporte aos serviços de telecomunicações mais de 3 (três) vezes nos últimos 36 (trinta e seis) meses, as prestadoras do SMP deverão, durante os meses de maior risco de desastre, manter sistemas alternativos para prestação do serviço.
Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 67521
Autor da Contribuição: EYoung
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 20:21:56
Contribuição: Contribuições gerais conforme abaixo.
Justificativa: (10) Art 11 – Sugerimos que seja definido o nível de serviço tolerável para manutenção de alternativas de operação, pois caso contrário pode-se depreender a existência de soluções hot site cujo custo pode ser proibitivo.
Anatel

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 Item:  Título III - Capítulo I
TÍTULO III
DAS MEDIDAS DE PREPARAÇÃO E RESPOSTA PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES
 
CAPÌTULO I
DAS MEDIDAS DE PREPARAÇÃO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES
 
Art. 11. Nos municípios em que foi reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública que tenha afetado as redes de suporte aos serviços de telecomunicações mais de 3 (três) vezes nos últimos 36 (trinta e seis) meses, as prestadoras do SMP deverão, durante os meses de maior risco de desastre, manter sistemas alternativos para prestação do serviço.
Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 67545
Autor da Contribuição: telerjc
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 22:40:34
Contribuição: Exclusão do Art.11 em sua integralidade.
Justificativa: A LGT, em seu artigo 19, prevê que a Agência é competente para adotar as medidas necessárias ao atendimento do interesse público, entre essas: I – Política nacional de telecomunicações; IV – Normas de fruição dos serviços no regime público; X – Normas para prestação de serviços no regime privado. Fato é que as operadoras já estão sujeitas aos regimes definidos na LGT em relação à prestação dos serviços outorgados, sendo que o que ora se propõe poderá ensejar a majoração das obrigações aplicáveis aos referidos regimes de forma dissociada à mencionada Lei, onerando as prestadoras com medidas que, por vezes, são desnecessárias e ineficazes. Há que se dizer que à Agência cabe a implementação da política nacional de telecomunicações, devendo fiscalizar eventuais descumprimentos por parte das prestadoras. Desta forma, forçoso concluir que a Agência não possui competência para criar novas obrigações acessórias no âmbito da gestão de redes, cabendo-lhe a fiscalização dos serviços e a eventual aplicação de sanção. Caso não seja este o entendimento da Agência, pleiteia-se para que seja criado/utilizado um fundo setorial específico para arcar com os custos da disponibilização de sistema alternativo para prestação dos serviços, abarcando a capacitação, operação e manutenção destas redes adicionais. No passado, por exemplo, a criação de encargo específico foi utilizada no setor elétrico, para atendimento em situações emergenciais.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título III - Capítulo I
TÍTULO III
DAS MEDIDAS DE PREPARAÇÃO E RESPOSTA PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES
 
CAPÌTULO I
DAS MEDIDAS DE PREPARAÇÃO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES
 
Art. 11. Nos municípios em que foi reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública que tenha afetado as redes de suporte aos serviços de telecomunicações mais de 3 (três) vezes nos últimos 36 (trinta e seis) meses, as prestadoras do SMP deverão, durante os meses de maior risco de desastre, manter sistemas alternativos para prestação do serviço.
Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 67553
Autor da Contribuição: AlexanderC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 23:20:14
Contribuição: Contribuição n° 20: Suprimir o artigo 11.
Justificativa: Justificativas 20: O texto da proposta de regulamento não deixa claro qual é o sistema alternativo que deve ser mantido pelas prestadoras nesses municípios. Cabe registrar que as prestadoras já possuem sistemas de contingenciamento de suas redes e rotas. As redes de acesso que são constituídas de elementos ativos, já possuem sistemas de redundância e contingenciamento de energia, para garantir uma autonomia de funcionamento do elemento de rede por significativo tempo sem energia convencional. Adicionalmente, a proposta de regulamento não estabeleceu um grau de serviço e não fez uma correlação entre os sistemas alternativos previstos nesse artigo com medidas de contingenciamento a serem adotadas preventivamente nestes municípios, para que em ocorrendo as condições de emergência determinados atendimentos sejam privilegiados em relação a outros. Dessa forma, não há como se avaliar os custos e comentar sobre a viabilidade e a oportunidade da referida disponibilização. Também, a LGT, em seu artigo 19, prevê que a Agência é competente para adotar as medidas necessárias ao atendimento do interesse público, entre essas: I – Política nacional de telecomunicações; IV – Normas de fruição dos serviços no regime público; X – Normas para prestação de serviços no regime privado. Fato é que as operadoras já estão sujeitas aos regimes definidos na LGT em relação à prestação dos serviços outorgados, sendo que o que ora se propõe poderá ensejar a majoração das obrigações aplicáveis aos referidos regimes de forma dissociada à mencionada Lei, onerando as prestadoras com medidas que, por vezes, são desnecessárias e ineficazes. Há que se dizer que à Agência cabe a implementação da política nacional de telecomunicações, devendo fiscalizar eventuais descumprimentos por parte das prestadoras. Desta forma, forçoso concluir que a Agência não possui competência para criar novas obrigações acessórias no âmbito da gestão de redes, cabendo-lhe a fiscalização dos serviços e a eventual aplicação de sanção.
Anatel

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 Item:  Título III - Capítulo II
CAPÌTULO II
DAS MEDIDAS DE RESPOSTA PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES
 
Art. 12. Uma vez reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública, nos termos da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012 e observado o art. 17, as prestadoras de serviços de telecomunicações deverão adotar nas regiões dos municípios mapeados, por pelo menos 7 (sete) dias ou enquanto perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade pública, as medidas de contingência previstas no Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) com vistas ao reestabelecimento do serviço de telecomunicações com a maior brevidade possível.
§ 1º. As prestadoras deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, serviço público de remoção de doentes (ambulância) e serviço público de resgates a vítimas de sinistros.
 
§ 2º. As prestadoras deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à população, observados os seguintes requisitos:
I-  as prestadoras do SMP e SME deverão tomar ações para assegurar a continuidade dos serviços nas áreas afetadas, seja otimizando a rede projetada ou com reforços de sistemas temporários e móveis;
II- as concessionárias do STFC deverão suspender a cobrança de ligações locais e de longa distância originadas nos Telefones de Uso Público (TUP) e nos acessos individuais instalados em abrigos, sendo facultada à prestadora estabelecer mecanismos de gerenciamento de tráfego de forma a assegurar seu uso racional, como por exemplo, limitando a duração das chamadas realizadas.
 
§3º. O reestabelecimento do serviço, previsto neste artigo, será realizado, no que couber, com o uso dos seguintes elementos:
I.  Estações Rádio Base móveis;
II. Geradores Móveis;
III. Centrais Móveis;
IV.Sistemas via satélite;
V. Instalação de acessos individuais em abrigos.
 
§ 4º. Os terminais de telecomunicações cedidos via comodato serão utilizados exclusivamente para atender às medidas de resposta para situações de emergência e desastres.
 
Art. 13 As prestadoras do SMP, SME, SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH deverão, quando acionadas pelo órgão governamental competente sobre a eminência de desastres, disseminar notificação de alerta e de orientação aos usuários localizados nos municípios em situação de risco.
§ 1º A disseminação da notificação de alerta e de orientação pelas prestadoras do SMP e SME, contendo mensagem pré-estabelecida pelo órgão governamental competente, deverá ser realizada através de mensagens de texto e mensagens de voz.
 
§ 2º A disseminação da notificação de alerta e de orientação pelas prestadoras do SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH contendo mensagem pré-estabelecida pelo órgão governamental competente, deverá ser realizada através de avisos ou mensagens superpostas à programação normal (pop-ups).
 
§3º. O conteúdo da mensagem e o momento em que deve ser encaminhado o alerta são de responsabilidade do órgão governamental competente.
 
§4º. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem enviar o alerta imediatamente após a comunicação do órgão governamental competente ou quando este determinar.
 
Art. 14 Somente ensejam as medidas de resposta previstas no art. 12 as situações de emergência ou estados de calamidade pública reconhecidos tendo em vista desastres cuja codificação (COBRADE) esteja prevista no Anexo I deste Regulamento.
Contribuição N°: 63
ID da Contribuição: 66038
Autor da Contribuição: apisaruk
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/04/2013 14:09:57
Contribuição: No art.12 § 1º, prever também interconexão e acesso aos órgãos e grupos que formam o Núcleo de Segurança de Infraestruturas Críticas (NSGI), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), Rede De Operações De Emergência de Radioamadores (ROER) ou outros similares atuantes na região e a Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (RENER). No art. 13, prever a implantação de um protocolo comum a todos os serviços, como o CAP, que permite disseminação massiva de mensagens em diferentes meios e mídias. Operadoras SMP também podem implementar o "cell broadcasting" para envio de mensagens com maior confiabilidade frente ao SMS.
Justificativa: Art. 12 O NSGI e seus subgrupos, o Cenad e o Cenadem também formam planos de análise de riscos, capacidade de resposta e sistemas de monitoração. A RENER, o ROER e outros grupos voluntários costumam formar redes de telecomunicações provisórias quando os sistemas públicos falham em suportar grupos de resgate e segurança pública muito antes das operadoras, e a provisão de interconexão com as estações pode diminuir o tempo de atendimento de infraestrutura de telecomunicações para as equipes de resposta. Art. 13 a questão 22/2 do Grupo de Estudo 2 da UIT, traz os resultados dos trabalhos realizados entre 2006 a 2010, um estudo de caso da implantação do CAP no Sri Lanka e sugestões de ações para implantação imediata de alertas segundo as normas CAP em outras sociedades. A tecnologia denominada “CELL BROADCASTING” se distingue tecnicamente do SMS por ter uma emissão massiva de mensagens concentradas em uma área geográfica definida.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título III - Capítulo II
CAPÌTULO II
DAS MEDIDAS DE RESPOSTA PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES
 
Art. 12. Uma vez reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública, nos termos da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012 e observado o art. 17, as prestadoras de serviços de telecomunicações deverão adotar nas regiões dos municípios mapeados, por pelo menos 7 (sete) dias ou enquanto perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade pública, as medidas de contingência previstas no Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) com vistas ao reestabelecimento do serviço de telecomunicações com a maior brevidade possível.
§ 1º. As prestadoras deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, serviço público de remoção de doentes (ambulância) e serviço público de resgates a vítimas de sinistros.
 
§ 2º. As prestadoras deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à população, observados os seguintes requisitos:
I-  as prestadoras do SMP e SME deverão tomar ações para assegurar a continuidade dos serviços nas áreas afetadas, seja otimizando a rede projetada ou com reforços de sistemas temporários e móveis;
II- as concessionárias do STFC deverão suspender a cobrança de ligações locais e de longa distância originadas nos Telefones de Uso Público (TUP) e nos acessos individuais instalados em abrigos, sendo facultada à prestadora estabelecer mecanismos de gerenciamento de tráfego de forma a assegurar seu uso racional, como por exemplo, limitando a duração das chamadas realizadas.
 
§3º. O reestabelecimento do serviço, previsto neste artigo, será realizado, no que couber, com o uso dos seguintes elementos:
I.  Estações Rádio Base móveis;
II. Geradores Móveis;
III. Centrais Móveis;
IV.Sistemas via satélite;
V. Instalação de acessos individuais em abrigos.
 
§ 4º. Os terminais de telecomunicações cedidos via comodato serão utilizados exclusivamente para atender às medidas de resposta para situações de emergência e desastres.
 
Art. 13 As prestadoras do SMP, SME, SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH deverão, quando acionadas pelo órgão governamental competente sobre a eminência de desastres, disseminar notificação de alerta e de orientação aos usuários localizados nos municípios em situação de risco.
§ 1º A disseminação da notificação de alerta e de orientação pelas prestadoras do SMP e SME, contendo mensagem pré-estabelecida pelo órgão governamental competente, deverá ser realizada através de mensagens de texto e mensagens de voz.
 
§ 2º A disseminação da notificação de alerta e de orientação pelas prestadoras do SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH contendo mensagem pré-estabelecida pelo órgão governamental competente, deverá ser realizada através de avisos ou mensagens superpostas à programação normal (pop-ups).
 
§3º. O conteúdo da mensagem e o momento em que deve ser encaminhado o alerta são de responsabilidade do órgão governamental competente.
 
§4º. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem enviar o alerta imediatamente após a comunicação do órgão governamental competente ou quando este determinar.
 
Art. 14 Somente ensejam as medidas de resposta previstas no art. 12 as situações de emergência ou estados de calamidade pública reconhecidos tendo em vista desastres cuja codificação (COBRADE) esteja prevista no Anexo I deste Regulamento.
Contribuição N°: 64
ID da Contribuição: 66078
Autor da Contribuição: patrus
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/04/2013 11:05:41
Contribuição: Incluir após o Art. 14. Parágrafo Único: Sistemas de localização de chamadas de emergência através de prestadores do STFC e SMP deverão ser implantados pelas prestadoras para chamadas originadas dos municípios em que for reconhecida a situação de emergência ou estado de calamidade pública por mais de 3 vezes nos últimos 36 meses, devendo esta ação ser coordenada pela RENET - Rede Nacional de Emergência de Prestadoras de Telecomunicações.
Justificativa: Se o objetivo é salvar vidas e evitar feridos, é fundamental ter rapidez e eficiência no tratamento de ligações para os serviços de emergência (defesa civil, polícia, corpo de bombeiros e outros). Devido aos recursos limitados destas corporações, o aumento da eficiência e o tempo de resposta no tratamento dos chamados é fundamental. No caso de desastres devido a "movimento de massa", por exemplo, a localização de uma chamada pode salvar vidas. Mapas com as regiões de risco podem determinar a prioridade do atendimento das chamadas. Nestas cidades, é necessário melhorar toda a rotina do tratamento de emergência, agregando valor em momentos de recuperação da sociedade frente às tragédias ocorridas e repetidas. É um sistema computacional de baixo custo no caso do STFC e de um custo relativamente pequeno para o de SMP, considerando a grande extensão geográfica do Brasil e que o mesmo sistema desenvolvido atenderá qualquer município brasileiro.
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 Item:  Título III - Capítulo II
CAPÌTULO II
DAS MEDIDAS DE RESPOSTA PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES
 
Art. 12. Uma vez reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública, nos termos da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012 e observado o art. 17, as prestadoras de serviços de telecomunicações deverão adotar nas regiões dos municípios mapeados, por pelo menos 7 (sete) dias ou enquanto perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade pública, as medidas de contingência previstas no Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) com vistas ao reestabelecimento do serviço de telecomunicações com a maior brevidade possível.
§ 1º. As prestadoras deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, serviço público de remoção de doentes (ambulância) e serviço público de resgates a vítimas de sinistros.
 
§ 2º. As prestadoras deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à população, observados os seguintes requisitos:
I-  as prestadoras do SMP e SME deverão tomar ações para assegurar a continuidade dos serviços nas áreas afetadas, seja otimizando a rede projetada ou com reforços de sistemas temporários e móveis;
II- as concessionárias do STFC deverão suspender a cobrança de ligações locais e de longa distância originadas nos Telefones de Uso Público (TUP) e nos acessos individuais instalados em abrigos, sendo facultada à prestadora estabelecer mecanismos de gerenciamento de tráfego de forma a assegurar seu uso racional, como por exemplo, limitando a duração das chamadas realizadas.
 
§3º. O reestabelecimento do serviço, previsto neste artigo, será realizado, no que couber, com o uso dos seguintes elementos:
I.  Estações Rádio Base móveis;
II. Geradores Móveis;
III. Centrais Móveis;
IV.Sistemas via satélite;
V. Instalação de acessos individuais em abrigos.
 
§ 4º. Os terminais de telecomunicações cedidos via comodato serão utilizados exclusivamente para atender às medidas de resposta para situações de emergência e desastres.
 
Art. 13 As prestadoras do SMP, SME, SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH deverão, quando acionadas pelo órgão governamental competente sobre a eminência de desastres, disseminar notificação de alerta e de orientação aos usuários localizados nos municípios em situação de risco.
§ 1º A disseminação da notificação de alerta e de orientação pelas prestadoras do SMP e SME, contendo mensagem pré-estabelecida pelo órgão governamental competente, deverá ser realizada através de mensagens de texto e mensagens de voz.
 
§ 2º A disseminação da notificação de alerta e de orientação pelas prestadoras do SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH contendo mensagem pré-estabelecida pelo órgão governamental competente, deverá ser realizada através de avisos ou mensagens superpostas à programação normal (pop-ups).
 
§3º. O conteúdo da mensagem e o momento em que deve ser encaminhado o alerta são de responsabilidade do órgão governamental competente.
 
§4º. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem enviar o alerta imediatamente após a comunicação do órgão governamental competente ou quando este determinar.
 
Art. 14 Somente ensejam as medidas de resposta previstas no art. 12 as situações de emergência ou estados de calamidade pública reconhecidos tendo em vista desastres cuja codificação (COBRADE) esteja prevista no Anexo I deste Regulamento.
Contribuição N°: 65
ID da Contribuição: 66930
Autor da Contribuição: diniz
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 16/05/2013 17:59:44
Contribuição: Proposta de alteração do parágrafo 1º e Inciso I do parágrafo 1° do Art. 12 § 1º. As prestadoras deverão utilizar todos os meios possíveis para tentar garantir, o acesso aos serviços de telecomunicações à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, serviço público de remoção de doentes (ambulância) e serviço público de resgates a vítimas de sinistros. ... I - as prestadoras do SMP e SME deverão tomar ações para assegurar, quando possível, a continuidade dos serviços nas áreas afetadas, seja otimizando a rede projetada ou com reforços de sistemas temporários e móveis;
Justificativa: A CTBC entende que em situações de emergência, estado de calamidade pública ou catástrofe, não se pode utilizar termos como garantir ou assegurar, pois pode estar se criando uma obrigação impossível de ser cumprida. Durante estes eventos (emergência, estado de calamidade pública ou catástrofe), o número de variáveis imprevisíveis que podem impedir o cumprimento de qualquer previsão regulamentar é muito grande. Por exemplo, os sistemas de telecomunicações são muito dependes do serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica, que na maioria das vezes é interrompido por um longo tempo, em eventos desta natureza. E ainda, entendemos que a prioridade em situações de emergência, estado de calamidade pública ou catástrofe deverá ser resgatar vidas, alocar quaisquer recursos possíveis e necessários para o salvamento de vidas que se encontrem em risco. Em momento algum, deve-se estimular ou incentivar que mais pessoas se coloquem em situação de risco para restabelecer quaisquer tipo de serviço de telecomunicações.
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 Item:  Título III - Capítulo II
CAPÌTULO II
DAS MEDIDAS DE RESPOSTA PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES
 
Art. 12. Uma vez reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública, nos termos da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012 e observado o art. 17, as prestadoras de serviços de telecomunicações deverão adotar nas regiões dos municípios mapeados, por pelo menos 7 (sete) dias ou enquanto perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade pública, as medidas de contingência previstas no Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) com vistas ao reestabelecimento do serviço de telecomunicações com a maior brevidade possível.
§ 1º. As prestadoras deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, serviço público de remoção de doentes (ambulância) e serviço público de resgates a vítimas de sinistros.
 
§ 2º. As prestadoras deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à população, observados os seguintes requisitos:
I-  as prestadoras do SMP e SME deverão tomar ações para assegurar a continuidade dos serviços nas áreas afetadas, seja otimizando a rede projetada ou com reforços de sistemas temporários e móveis;
II- as concessionárias do STFC deverão suspender a cobrança de ligações locais e de longa distância originadas nos Telefones de Uso Público (TUP) e nos acessos individuais instalados em abrigos, sendo facultada à prestadora estabelecer mecanismos de gerenciamento de tráfego de forma a assegurar seu uso racional, como por exemplo, limitando a duração das chamadas realizadas.
 
§3º. O reestabelecimento do serviço, previsto neste artigo, será realizado, no que couber, com o uso dos seguintes elementos:
I.  Estações Rádio Base móveis;
II. Geradores Móveis;
III. Centrais Móveis;
IV.Sistemas via satélite;
V. Instalação de acessos individuais em abrigos.
 
§ 4º. Os terminais de telecomunicações cedidos via comodato serão utilizados exclusivamente para atender às medidas de resposta para situações de emergência e desastres.
 
Art. 13 As prestadoras do SMP, SME, SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH deverão, quando acionadas pelo órgão governamental competente sobre a eminência de desastres, disseminar notificação de alerta e de orientação aos usuários localizados nos municípios em situação de risco.
§ 1º A disseminação da notificação de alerta e de orientação pelas prestadoras do SMP e SME, contendo mensagem pré-estabelecida pelo órgão governamental competente, deverá ser realizada através de mensagens de texto e mensagens de voz.
 
§ 2º A disseminação da notificação de alerta e de orientação pelas prestadoras do SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH contendo mensagem pré-estabelecida pelo órgão governamental competente, deverá ser realizada através de avisos ou mensagens superpostas à programação normal (pop-ups).
 
§3º. O conteúdo da mensagem e o momento em que deve ser encaminhado o alerta são de responsabilidade do órgão governamental competente.
 
§4º. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem enviar o alerta imediatamente após a comunicação do órgão governamental competente ou quando este determinar.
 
Art. 14 Somente ensejam as medidas de resposta previstas no art. 12 as situações de emergência ou estados de calamidade pública reconhecidos tendo em vista desastres cuja codificação (COBRADE) esteja prevista no Anexo I deste Regulamento.
Contribuição N°: 66
ID da Contribuição: 67164
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 22:38:32
Contribuição: Alterar o Inciso II do Art. 12 para: “II - respeitadas as condições técnicas da rede, as concessionárias do STFC deverão suspender a cobrança de ligações locais e de longa distância originadas nos Telefones de Uso Público (TUP) e nos acessos individuais instalados em abrigos, sendo facultada à prestadora estabelecer mecanismos de gerenciamento de tráfego de forma a assegurar seu uso racional, devendo as medidas específicas serem definidas no âmbito da RENET.” Alterar o texto do §2º do Art. 12 para § 2º A disseminação da notificação de alerta e de orientação pelas prestadoras do SeAC, exceto DTH, TV a Cabo, MMDS, contendo mensagem pré-estabelecida pelo órgão governamental competente, deverá ser realizada através de avisos ou mensagens superpostas à programação normal (pop-up). Excluir o Inciso III do §3° do Art. 12. Incluir um novo §5° no Art. 12, conforme a seguir: “§5°. Durante a vigência das medidas de contingência, nas localidades afetadas, estará suspensa a aplicação dos Regulamentos de Qualidade (RGQ-SMP, RGQ-SCM, PGMQ – televisão por assinatura, PGMQ-STFC, RIQ-STFC).”
Justificativa: Quanto ao Inciso II do Art. 12: entendemos a necessidade e apoiamos a utilização das redes de telecomunicações, não apenas como forma de mitigar o sofrimento da população afetada, mas como ferramenta para aperfeiçoar o trabalho das equipes envolvidas na solução dos problemas causados pelo desastre. Entretanto, é necessário considerar as condições técnicas da rede nos locais afetados, bem como o incremento de tráfego normalmente observado nessas situações. De acordo com a experiência internacional, a quantidade de tentativas de chamadas, imediatamente após a ocorrência de eventos catastróficos, sofre uma elevação muito significativa em relação aos níveis normais. Como exemplo, de acordo com notícias da mídia na época do evento, após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2011, as tentativas de chamadas nas redes móveis de Nova Iorque foram multiplicadas por 10 (dez). Considerando, ainda, a possibilidade de que os eventos que causaram a catástrofe afetem também (ainda que parcialmente) a capacidade de escoamento de tráfego, torna-se necessário avaliar, com cuidado redobrado, a adoção de medidas que possam estimular ainda mais tal incremento, sob pena de levar as redes de telecomunicações ao congestionamento completo. As medidas gerais a serem aplicadas devem ser debatidas (antecipadamente – mediante o estabelecimento de roteiro com procedimentos e ações de controle para coibir uso deturpado, quando da ocorrência destas situações críticas) no âmbito da RENET. No caso concreto, os recursos de telecomunicações efetivamente disponíveis na localidade afetada pela situação de emergência devem ser avaliados também no âmbito da RENET de forma que seja priorizada a utilização racional e evitada sobrecarga nos pontos críticos da rede na referida localidade. Quanto a alteração do §2º, do Art. 12: A exclusão do DTH se deve ao fato de ser uma transmissão por satélite de âmbito nacional e, por vezes, a mensagem veiculada se tornará ininteligível ao cliente/usuário recebedor, pois o mesmo estará em região não atingida pela Crise instalada. Quanto ao texto do §2º do Art. 12: é significativamente complexo montar, ativar e configurar completamente uma central de comutação celular (CCC), devido às programações, interconexões e infraestrutura envolvidas. Para atender ao SMP em áreas de catástrofes devem ser utilizadas Estações Rádio Base móveis, conectadas a Centrais pré-existentes que não tenham sido afetadas pela catástrofe. Quanto a inclusão do §5º no Art. 12: primeiramente, é necessário considerar que, via de regra, o desastre e/ou a situação de emergência é causado por algum evento completamente fora da responsabilidade da prestadora. O comportamento dos usuários (e, portanto, do tráfego gerado) também é completamente alterado em função da situação de emergência; além disso, muitas vezes, os próprios recursos das prestadoras são afetados (por exemplo, ERB derrubadas, meios de transmissão interrompidos, etc). Nas situações de emergência ou catástrofe, os indicadores de qualidade perdem completamente o sentido como referência para o desempenho da prestadora. Nessa situação, qualquer eventual avaliação do desempenho da operadora deve se basear: - na conformidade das ações tomadas em relação ao PGRiscos; - na efetividade dessas ações quanto ao restabelecimento das condições normais de operação.
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CAPÌTULO II
DAS MEDIDAS DE RESPOSTA PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES
 
Art. 12. Uma vez reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública, nos termos da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012 e observado o art. 17, as prestadoras de serviços de telecomunicações deverão adotar nas regiões dos municípios mapeados, por pelo menos 7 (sete) dias ou enquanto perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade pública, as medidas de contingência previstas no Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) com vistas ao reestabelecimento do serviço de telecomunicações com a maior brevidade possível.
§ 1º. As prestadoras deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, serviço público de remoção de doentes (ambulância) e serviço público de resgates a vítimas de sinistros.
 
§ 2º. As prestadoras deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à população, observados os seguintes requisitos:
I-  as prestadoras do SMP e SME deverão tomar ações para assegurar a continuidade dos serviços nas áreas afetadas, seja otimizando a rede projetada ou com reforços de sistemas temporários e móveis;
II- as concessionárias do STFC deverão suspender a cobrança de ligações locais e de longa distância originadas nos Telefones de Uso Público (TUP) e nos acessos individuais instalados em abrigos, sendo facultada à prestadora estabelecer mecanismos de gerenciamento de tráfego de forma a assegurar seu uso racional, como por exemplo, limitando a duração das chamadas realizadas.
 
§3º. O reestabelecimento do serviço, previsto neste artigo, será realizado, no que couber, com o uso dos seguintes elementos:
I.  Estações Rádio Base móveis;
II. Geradores Móveis;
III. Centrais Móveis;
IV.Sistemas via satélite;
V. Instalação de acessos individuais em abrigos.
 
§ 4º. Os terminais de telecomunicações cedidos via comodato serão utilizados exclusivamente para atender às medidas de resposta para situações de emergência e desastres.
 
Art. 13 As prestadoras do SMP, SME, SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH deverão, quando acionadas pelo órgão governamental competente sobre a eminência de desastres, disseminar notificação de alerta e de orientação aos usuários localizados nos municípios em situação de risco.
§ 1º A disseminação da notificação de alerta e de orientação pelas prestadoras do SMP e SME, contendo mensagem pré-estabelecida pelo órgão governamental competente, deverá ser realizada através de mensagens de texto e mensagens de voz.
 
§ 2º A disseminação da notificação de alerta e de orientação pelas prestadoras do SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH contendo mensagem pré-estabelecida pelo órgão governamental competente, deverá ser realizada através de avisos ou mensagens superpostas à programação normal (pop-ups).
 
§3º. O conteúdo da mensagem e o momento em que deve ser encaminhado o alerta são de responsabilidade do órgão governamental competente.
 
§4º. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem enviar o alerta imediatamente após a comunicação do órgão governamental competente ou quando este determinar.
 
Art. 14 Somente ensejam as medidas de resposta previstas no art. 12 as situações de emergência ou estados de calamidade pública reconhecidos tendo em vista desastres cuja codificação (COBRADE) esteja prevista no Anexo I deste Regulamento.
Contribuição N°: 67
ID da Contribuição: 67495
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 14/06/2013 13:39:23
Contribuição: Alterar a redação do § 1º, Art. 12 § 1º. As prestadoras deverão garantir o acesso oneroso aos serviços de telecomunicações à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, serviço público de remoção de doentes (ambulância) e serviço público de resgates a vítimas de sinistros. Alterar a redação do § 4º do Art. 12: Os terminais de telecomunicações cedidos via comodato serão utilizados exclusivamente para atender às medidas de resposta para situações de emergência e desastres, devendo ser devolvidos em um prazo de até 36 (trinta e seis) horas após o estabelecimento da regular prestação do serviço.
Justificativa: Justificativa do § 1º, Art. 12: importante que as prestadoras garantam o acesso assim que possível ao corpo de bombeiros, defesa civil, polícia militar e civil, serviço público de remoção de doentes e de resgate as vítimas de sinistro, no entanto, entendemos que este serviço deverá ser disponibilizado em caráter oneroso e mediante contrato firmado com estes órgãos. Justificativa do § 4º do Art. 12: Julgamos ser importante estabelecer um prazo razoável para a devolução dos aparelhos cedidos em comodato para auxílio nas situações de emergências, uma vez que estes serão utilizados em situações similares que possam vir ocorrer posteriormente.
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 Item:  Título III - Capítulo II
CAPÌTULO II
DAS MEDIDAS DE RESPOSTA PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES
 
Art. 12. Uma vez reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública, nos termos da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012 e observado o art. 17, as prestadoras de serviços de telecomunicações deverão adotar nas regiões dos municípios mapeados, por pelo menos 7 (sete) dias ou enquanto perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade pública, as medidas de contingência previstas no Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) com vistas ao reestabelecimento do serviço de telecomunicações com a maior brevidade possível.
§ 1º. As prestadoras deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, serviço público de remoção de doentes (ambulância) e serviço público de resgates a vítimas de sinistros.
 
§ 2º. As prestadoras deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à população, observados os seguintes requisitos:
I-  as prestadoras do SMP e SME deverão tomar ações para assegurar a continuidade dos serviços nas áreas afetadas, seja otimizando a rede projetada ou com reforços de sistemas temporários e móveis;
II- as concessionárias do STFC deverão suspender a cobrança de ligações locais e de longa distância originadas nos Telefones de Uso Público (TUP) e nos acessos individuais instalados em abrigos, sendo facultada à prestadora estabelecer mecanismos de gerenciamento de tráfego de forma a assegurar seu uso racional, como por exemplo, limitando a duração das chamadas realizadas.
 
§3º. O reestabelecimento do serviço, previsto neste artigo, será realizado, no que couber, com o uso dos seguintes elementos:
I.  Estações Rádio Base móveis;
II. Geradores Móveis;
III. Centrais Móveis;
IV.Sistemas via satélite;
V. Instalação de acessos individuais em abrigos.
 
§ 4º. Os terminais de telecomunicações cedidos via comodato serão utilizados exclusivamente para atender às medidas de resposta para situações de emergência e desastres.
 
Art. 13 As prestadoras do SMP, SME, SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH deverão, quando acionadas pelo órgão governamental competente sobre a eminência de desastres, disseminar notificação de alerta e de orientação aos usuários localizados nos municípios em situação de risco.
§ 1º A disseminação da notificação de alerta e de orientação pelas prestadoras do SMP e SME, contendo mensagem pré-estabelecida pelo órgão governamental competente, deverá ser realizada através de mensagens de texto e mensagens de voz.
 
§ 2º A disseminação da notificação de alerta e de orientação pelas prestadoras do SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH contendo mensagem pré-estabelecida pelo órgão governamental competente, deverá ser realizada através de avisos ou mensagens superpostas à programação normal (pop-ups).
 
§3º. O conteúdo da mensagem e o momento em que deve ser encaminhado o alerta são de responsabilidade do órgão governamental competente.
 
§4º. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem enviar o alerta imediatamente após a comunicação do órgão governamental competente ou quando este determinar.
 
Art. 14 Somente ensejam as medidas de resposta previstas no art. 12 as situações de emergência ou estados de calamidade pública reconhecidos tendo em vista desastres cuja codificação (COBRADE) esteja prevista no Anexo I deste Regulamento.
Contribuição N°: 68
ID da Contribuição: 67500
Autor da Contribuição: TIM Celula
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 13:06:46
Contribuição: A TIM sugere alteração no parágrafo primeiro: § 1º. As prestadoras concessionárias deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, serviço público de remoção de doentes (ambulância) e serviço público de resgates a vítimas de sinistros. A TIM sugere alteração no parágrafo quarto: § 4º: Os terminais de telecomunicações, cedidos via comodato, serão utilizados exclusivamente para atender às medidas de resposta para situações de emergência e desastres, devendo ser devolvidos em um prazo de até 36 (trinta e seis) horas após o estabelecimento da regular prestação do serviço. Art. 13: As prestadoras do SMP, SME, SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH deverão, quando acionadas pelo órgão governamental competente sobre a eminência de desastres, disseminar notificação de alerta e de orientação aos usuários de um mesmo código de área e proximidades em situação de risco.
Justificativa: § 1º: A conectividade dos serviços públicos é provida pelas Concessionárias, cabendo as demais operadoras redirecionarem as chamadas às concessionárias § 4º: Um prazo para a devolução dos equipamentos após as situações de emergência e calamidade pública serem superadas é imprescindível, uma vez que não haverá uma posterior utilização, ademais a importância de manter estes equipamentos sempre disponíveis para novas possíveis situações de emergência. É necessário definir um ou mais perfis de usuário a ser disponibilizados, com grau diferente de liberalidade de serviços, além de prazo de validade dos serviços. Desta forma, os terminais de telecomunicações poderão ser utilizados dentro da proposta definida sem risco de desvio de função. Art. 13: Atualmente, não é possível identificar os clientes localizados em um determinado município para o envio de mensagem, mas somente para todos os clientes de um mesmo código de área ou que possui como cadastro de endereço o município afetado. É necessário redefinir a rede para restringir o alcance das mensagens a um município ou área delimitada com o intuito de não enviar para regiões que não foram atingidas ou não estão em situação de risco, evitando desta forma qualquer tumulto desnecessário. Esta ação requer um tempo mínimo de 6 meses para desenvolvimento e implementação.
Anatel

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 Data:08/08/2022 07:03:09
 Total de Contribuições:95
 Página:69/95
CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título III - Capítulo II
CAPÌTULO II
DAS MEDIDAS DE RESPOSTA PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES
 
Art. 12. Uma vez reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública, nos termos da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012 e observado o art. 17, as prestadoras de serviços de telecomunicações deverão adotar nas regiões dos municípios mapeados, por pelo menos 7 (sete) dias ou enquanto perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade pública, as medidas de contingência previstas no Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) com vistas ao reestabelecimento do serviço de telecomunicações com a maior brevidade possível.
§ 1º. As prestadoras deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, serviço público de remoção de doentes (ambulância) e serviço público de resgates a vítimas de sinistros.
 
§ 2º. As prestadoras deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à população, observados os seguintes requisitos:
I-  as prestadoras do SMP e SME deverão tomar ações para assegurar a continuidade dos serviços nas áreas afetadas, seja otimizando a rede projetada ou com reforços de sistemas temporários e móveis;
II- as concessionárias do STFC deverão suspender a cobrança de ligações locais e de longa distância originadas nos Telefones de Uso Público (TUP) e nos acessos individuais instalados em abrigos, sendo facultada à prestadora estabelecer mecanismos de gerenciamento de tráfego de forma a assegurar seu uso racional, como por exemplo, limitando a duração das chamadas realizadas.
 
§3º. O reestabelecimento do serviço, previsto neste artigo, será realizado, no que couber, com o uso dos seguintes elementos:
I.  Estações Rádio Base móveis;
II. Geradores Móveis;
III. Centrais Móveis;
IV.Sistemas via satélite;
V. Instalação de acessos individuais em abrigos.
 
§ 4º. Os terminais de telecomunicações cedidos via comodato serão utilizados exclusivamente para atender às medidas de resposta para situações de emergência e desastres.
 
Art. 13 As prestadoras do SMP, SME, SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH deverão, quando acionadas pelo órgão governamental competente sobre a eminência de desastres, disseminar notificação de alerta e de orientação aos usuários localizados nos municípios em situação de risco.
§ 1º A disseminação da notificação de alerta e de orientação pelas prestadoras do SMP e SME, contendo mensagem pré-estabelecida pelo órgão governamental competente, deverá ser realizada através de mensagens de texto e mensagens de voz.
 
§ 2º A disseminação da notificação de alerta e de orientação pelas prestadoras do SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH contendo mensagem pré-estabelecida pelo órgão governamental competente, deverá ser realizada através de avisos ou mensagens superpostas à programação normal (pop-ups).
 
§3º. O conteúdo da mensagem e o momento em que deve ser encaminhado o alerta são de responsabilidade do órgão governamental competente.
 
§4º. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem enviar o alerta imediatamente após a comunicação do órgão governamental competente ou quando este determinar.
 
Art. 14 Somente ensejam as medidas de resposta previstas no art. 12 as situações de emergência ou estados de calamidade pública reconhecidos tendo em vista desastres cuja codificação (COBRADE) esteja prevista no Anexo I deste Regulamento.
Contribuição N°: 69
ID da Contribuição: 67513
Autor da Contribuição: Embratel_
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 18:25:42
Contribuição: A EMBRATEL SUGERE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 12 NOS MOLDES ABAIXO PROPOSTOS: Parágrafo primeiro. As prestadoras deverão garantir, a título oneroso, o acesso aos serviços de telecomunicações à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, serviço público de remoção de doentes (ambulância) e serviço público de resgates a vítimas de sinistros. A EMBRATEL SOLICITA QUE SEJA APRESENTADA NESTE REGULAMENTO A DEFINIÇÃO DE “ABRIGO”, E, ADICIONALMENTE INSERIR A EXPRESSÃO “DE SUA PROPRIEDADE E COM SEU CSP”, CONFORME ABAIXO: II- as concessionárias do STFC deverão suspender a cobrança de ligações locais e de longa distância, utilizando seu CSP, originadas nos Telefones de Uso Público (TUP) de sua propriedade e nos acessos individuais instalados em abrigos, sendo facultada à prestadora estabelecer mecanismos de gerenciamento de tráfego de forma a assegurar seu uso racional, como por exemplo, limitando a duração das chamadas realizadas. A EMBRATEL SOLICITA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART.12, CONFORME ABAIXO: Parágrafo terceiro. O reestabelecimento do serviço, previsto neste artigo, será realizado, no que couber, com o uso dos seguintes elementos, dentre outros: A EMBRATEL SOLICITA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 12, CONFORME ABAIXO: Parágrafo quarto. Os terminais de telecomunicações cedidos via comodato serão utilizados exclusivamente para atender às medidas de resposta para situações de emergência e desastres, devendo ser devolvidos em um prazo de até 36 (trinta e seis) horas após o estabelecimento da regular prestação do serviço. REFERENTE AO ART. 13: A Embratel gostaria de registrar seu entendimento de que o presente artigo 13 é o único artigo do regulamento aplicável aos serviços de Televisão por Assinatura em suas mais diversas modalidades. É nosso entendimento de que tais serviços devem ser utilizados exclusivamente como meio complementar para comunicação entre o governo e a sociedade, não sendo suas redes passíveis das demais obrigações estabelecidas nesta proposta da Anatel. A EMBRATEL SUGERE ADICIONAR NOVO PARÁGRAFO 1A AO ART. 13 CONFORME ABAIXO: Parágrafo 1A. A mensagem de texto não poderá ter mais de 90 caracteres.
Justificativa: JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 12 Entendemos que as prestadoras deverão prontamente atender à demanda adicional de serviços de telecomunicações por parte dos órgãos envolvidos no tratamento da situação de emergência ou estado de calamidade. Entretanto, entendemos que (i) tal atendimento se dá em caráter oneroso, conforme contrato a ser firmado pelas partes posteriormente, e, (ii) preferencialmente por parte da prestadora que já tenha vínculo contratual com o órgão solicitante. JUSTIFICATIVA PARA CONTRIBUIÇÃO APRESENTADA SOBRE O INCISO II DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 12. Como os abrigos serão os pontos de ativação de acessos de telecomunicações é essencial que estes sejam definidos, de forma, inclusive, a evitar que ocorram solicitações de instalação que não sejam estritamente necessárias às situações de desastre ou calamidade. No que se refere a alteração de texto proposta, o objetivo é esclarecer qual concessionária é responsável pelas chamadas de Longa Distância originadas em seus TUP ou acessos individuais, garantindo que o CSP vinculado a essa concessionária garantirá, de forma inequívoca, o completamento de chamadas de Longa Distância na forma proposta. JUSTIFICATIVA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART.12. Com a presente contribuição a Embratel almeja deixar o regulamento atualizado por mais tempo. Não se pode, antecipadamente, conhecer todas as tecnologias disponíveis. É desejável deixar as empresas livres para inovar sempre que aplicável/necessário à garantia do serviço. JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 12. Entendemos que é importante definir um prazo para a devolução dos equipamentos cedidos pelas empresas. Estes podem ser necessários à recomposição dos estoques de sobressalentes destinados ao atendimento de clientes e/ou novas situações de emergência. JUSTIFICATIVA PARA ADICIONAR NOVO PARÁGRAFO 1A AO ART. 13 A importância da limitação no número de caracteres é a de garantir que apenas uma mensagem seja enviada, de forma breve e direta ao usuário, assegurando desta maneira, que toda a informação necessária para a sua pronta ação seja recebida de forma íntegra.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título III - Capítulo II
CAPÌTULO II
DAS MEDIDAS DE RESPOSTA PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES
 
Art. 12. Uma vez reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública, nos termos da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012 e observado o art. 17, as prestadoras de serviços de telecomunicações deverão adotar nas regiões dos municípios mapeados, por pelo menos 7 (sete) dias ou enquanto perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade pública, as medidas de contingência previstas no Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) com vistas ao reestabelecimento do serviço de telecomunicações com a maior brevidade possível.
§ 1º. As prestadoras deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, serviço público de remoção de doentes (ambulância) e serviço público de resgates a vítimas de sinistros.
 
§ 2º. As prestadoras deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à população, observados os seguintes requisitos:
I-  as prestadoras do SMP e SME deverão tomar ações para assegurar a continuidade dos serviços nas áreas afetadas, seja otimizando a rede projetada ou com reforços de sistemas temporários e móveis;
II- as concessionárias do STFC deverão suspender a cobrança de ligações locais e de longa distância originadas nos Telefones de Uso Público (TUP) e nos acessos individuais instalados em abrigos, sendo facultada à prestadora estabelecer mecanismos de gerenciamento de tráfego de forma a assegurar seu uso racional, como por exemplo, limitando a duração das chamadas realizadas.
 
§3º. O reestabelecimento do serviço, previsto neste artigo, será realizado, no que couber, com o uso dos seguintes elementos:
I.  Estações Rádio Base móveis;
II. Geradores Móveis;
III. Centrais Móveis;
IV.Sistemas via satélite;
V. Instalação de acessos individuais em abrigos.
 
§ 4º. Os terminais de telecomunicações cedidos via comodato serão utilizados exclusivamente para atender às medidas de resposta para situações de emergência e desastres.
 
Art. 13 As prestadoras do SMP, SME, SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH deverão, quando acionadas pelo órgão governamental competente sobre a eminência de desastres, disseminar notificação de alerta e de orientação aos usuários localizados nos municípios em situação de risco.
§ 1º A disseminação da notificação de alerta e de orientação pelas prestadoras do SMP e SME, contendo mensagem pré-estabelecida pelo órgão governamental competente, deverá ser realizada através de mensagens de texto e mensagens de voz.
 
§ 2º A disseminação da notificação de alerta e de orientação pelas prestadoras do SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH contendo mensagem pré-estabelecida pelo órgão governamental competente, deverá ser realizada através de avisos ou mensagens superpostas à programação normal (pop-ups).
 
§3º. O conteúdo da mensagem e o momento em que deve ser encaminhado o alerta são de responsabilidade do órgão governamental competente.
 
§4º. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem enviar o alerta imediatamente após a comunicação do órgão governamental competente ou quando este determinar.
 
Art. 14 Somente ensejam as medidas de resposta previstas no art. 12 as situações de emergência ou estados de calamidade pública reconhecidos tendo em vista desastres cuja codificação (COBRADE) esteja prevista no Anexo I deste Regulamento.
Contribuição N°: 70
ID da Contribuição: 67516
Autor da Contribuição: ELIAKIM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 18:30:50
Contribuição: Alteração do parágrafo 1° do Art. 12, com a seguinte redação: § 1º. As concessionárias do STFC e as prestadoras do SMP deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, serviço público de remoção de doentes (ambulância) e serviço público de resgates a vítimas de sinistros.
Justificativa: São as concessionárias do STFC e as prestadoras do SMP que têm a quase totalidade destes serviços de utilidade pública sediados na sua base e/ou rede, portanto não é factível à GVT a garantia a estes orgãos do acesso aos serviços de telecomunicações conforme texto original.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título III - Capítulo II
CAPÌTULO II
DAS MEDIDAS DE RESPOSTA PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES
 
Art. 12. Uma vez reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública, nos termos da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012 e observado o art. 17, as prestadoras de serviços de telecomunicações deverão adotar nas regiões dos municípios mapeados, por pelo menos 7 (sete) dias ou enquanto perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade pública, as medidas de contingência previstas no Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) com vistas ao reestabelecimento do serviço de telecomunicações com a maior brevidade possível.
§ 1º. As prestadoras deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, serviço público de remoção de doentes (ambulância) e serviço público de resgates a vítimas de sinistros.
 
§ 2º. As prestadoras deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à população, observados os seguintes requisitos:
I-  as prestadoras do SMP e SME deverão tomar ações para assegurar a continuidade dos serviços nas áreas afetadas, seja otimizando a rede projetada ou com reforços de sistemas temporários e móveis;
II- as concessionárias do STFC deverão suspender a cobrança de ligações locais e de longa distância originadas nos Telefones de Uso Público (TUP) e nos acessos individuais instalados em abrigos, sendo facultada à prestadora estabelecer mecanismos de gerenciamento de tráfego de forma a assegurar seu uso racional, como por exemplo, limitando a duração das chamadas realizadas.
 
§3º. O reestabelecimento do serviço, previsto neste artigo, será realizado, no que couber, com o uso dos seguintes elementos:
I.  Estações Rádio Base móveis;
II. Geradores Móveis;
III. Centrais Móveis;
IV.Sistemas via satélite;
V. Instalação de acessos individuais em abrigos.
 
§ 4º. Os terminais de telecomunicações cedidos via comodato serão utilizados exclusivamente para atender às medidas de resposta para situações de emergência e desastres.
 
Art. 13 As prestadoras do SMP, SME, SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH deverão, quando acionadas pelo órgão governamental competente sobre a eminência de desastres, disseminar notificação de alerta e de orientação aos usuários localizados nos municípios em situação de risco.
§ 1º A disseminação da notificação de alerta e de orientação pelas prestadoras do SMP e SME, contendo mensagem pré-estabelecida pelo órgão governamental competente, deverá ser realizada através de mensagens de texto e mensagens de voz.
 
§ 2º A disseminação da notificação de alerta e de orientação pelas prestadoras do SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH contendo mensagem pré-estabelecida pelo órgão governamental competente, deverá ser realizada através de avisos ou mensagens superpostas à programação normal (pop-ups).
 
§3º. O conteúdo da mensagem e o momento em que deve ser encaminhado o alerta são de responsabilidade do órgão governamental competente.
 
§4º. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem enviar o alerta imediatamente após a comunicação do órgão governamental competente ou quando este determinar.
 
Art. 14 Somente ensejam as medidas de resposta previstas no art. 12 as situações de emergência ou estados de calamidade pública reconhecidos tendo em vista desastres cuja codificação (COBRADE) esteja prevista no Anexo I deste Regulamento.
Contribuição N°: 71
ID da Contribuição: 67530
Autor da Contribuição: fabiolaac
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 21:15:10
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO § 1º, Art. 12: A NET sugere a alteração da redação do parágrafo primeiro do art. 12 nos moldes abaixo propostos: Parágrafo primeiro. As prestadoras deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, serviço público de remoção de doentes (ambulância) e serviço público de resgates a vítimas de sinistros, sem prejuízo de cobrança da contraprestação. CONTRIBUIÇÃO inciso II, § 2º, do Art. 12: A NET requer a apresentação de definição de “abrigo”, neste regulamento, e, adicionalmente, a inserção da expressão “de sua propriedade e com seu CSP”, alterando, portanto, a redação do inciso II para: II- as concessionárias do STFC deverão suspender a cobrança de ligações locais e de longa distância, utilizando seu CSP, originadas nos Telefones de Uso Público (TUP) de sua propriedade e nos acessos individuais instalados em abrigos, sendo facultada à prestadora estabelecer mecanismos de gerenciamento de tráfego de forma a assegurar seu uso racional, como por exemplo, limitando a duração das chamadas realizadas. CONTRIBUIÇÃO § 3º do Art. 12: A NET requer alteração da redação do parágrafo terceiro, nos seguintes termos: Parágrafo terceiro. O reestabelecimento do serviço, previsto neste artigo, será realizado, no que couber, com o uso dos seguintes elementos, dentre outros: CONTRIBUIÇÃO § 4º do Art. 12: A NET requer alteração da redação do § 4º, nos seguintes termos: Parágrafo quarto. Os terminais de telecomunicações cedidos via comodato serão utilizados exclusivamente para atender às medidas de resposta para situações de emergência e desastres, devendo ser devolvidos em um prazo de até 36 (trinta e seis) horas após o estabelecimento da regular prestação do serviço. CONTRIBUIÇÃO Art. 13: A NET entende importante registrar seu entendimento de que o presente artigo 13 é o único artigo do regulamento aplicável aos serviços de Televisão por Assinatura em suas mais diversas modalidades. É entendimento da NET de que tais serviços devem ser utilizados exclusivamente como meio complementar para comunicação entre o governo e a sociedade, não sendo suas redes passíveis das demais obrigações estabelecidas nesta proposta da Anatel. CONTRIBUIÇÃO inserção de NOVO § 2º do Art. 13: A NET sugere a inserção de novo parágrafo 2º ao art. 13, nos seguintes termos: § 2º. A mensagem de texto deverá conter, no máximo, 90 caracteres.
Justificativa: Justificativa para alteração da redação do parágrafo primeiro do art. 12 A NET entende que o acesso aos serviços previsto no § 1º deve se dar em caráter oneroso e, preferencialmente, por parte da prestadora que já possuir vinculo contratual com o órgão solicitante. Em caso de prestação de serviços com empresas não contratadas, as partes deverão formalizar contrato posteriormente. Justificativa para contribuição apresentada sobre o Inciso II do parágrafo segundo do art. 12. Deve haver a definição de “abrigo”, inclusive, a fim de evitar que ocorram solicitações de instalação que não sejam estritamente necessárias às situações de desastre ou calamidade. Quanto a proposta de alteração do texto, visa esclarecer qual concessionária é responsável pelas chamadas de Longa Distância originadas em seus TUP ou acessos individuais, garantindo que o CSP vinculado a concessionária responsável garantirá, de forma inequívoca, o completamento de chamadas de Longa Distância na forma proposta. JUSTIFICATIVA § 3º do Art. 12: A inclusão do termo “dentre outros” permite uma maior flexibilização em caso de alteração de tecnologia, uma vez que não é possível, antecipadamente, conhecer todas as tecnologias disponíveis. É necessário que as empresas possam inovar sempre que aplicável ou necessário à garantia do serviço. JUSTIFICATIVA § 4º do Art. 12: A inclusão do prazo de devolução dos equipamentos cedidos via comodato se faz imprescindível, vez que podem ser necessários à recomposição dos estoques de sobressalentes destinados ao atendimento de clientes e/ou novas situações de emergência. JUSTIFICATIVA Art. 13: Em razão da natureza de regime privado, as regras previstas neste Regulamento, com exceção do disposto no artigo 13, NÃO devem ser aplicadas ao serviço de TV por assinatura. JUSTIFICATIVA inserção de NOVO § 2º do Art. 13:: É importante limitar o número de caracteres para garantir o envio de apenas uma mensagem, breve e direta ao usuário, assegurando o recebimento da informação necessária, de forma integral, para que tome a ação necessária em um curto espaço de tempo, como exigem as situações de emergência.
Anatel

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 Item:  Título III - Capítulo II
CAPÌTULO II
DAS MEDIDAS DE RESPOSTA PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES
 
Art. 12. Uma vez reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública, nos termos da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012 e observado o art. 17, as prestadoras de serviços de telecomunicações deverão adotar nas regiões dos municípios mapeados, por pelo menos 7 (sete) dias ou enquanto perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade pública, as medidas de contingência previstas no Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) com vistas ao reestabelecimento do serviço de telecomunicações com a maior brevidade possível.
§ 1º. As prestadoras deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, serviço público de remoção de doentes (ambulância) e serviço público de resgates a vítimas de sinistros.
 
§ 2º. As prestadoras deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à população, observados os seguintes requisitos:
I-  as prestadoras do SMP e SME deverão tomar ações para assegurar a continuidade dos serviços nas áreas afetadas, seja otimizando a rede projetada ou com reforços de sistemas temporários e móveis;
II- as concessionárias do STFC deverão suspender a cobrança de ligações locais e de longa distância originadas nos Telefones de Uso Público (TUP) e nos acessos individuais instalados em abrigos, sendo facultada à prestadora estabelecer mecanismos de gerenciamento de tráfego de forma a assegurar seu uso racional, como por exemplo, limitando a duração das chamadas realizadas.
 
§3º. O reestabelecimento do serviço, previsto neste artigo, será realizado, no que couber, com o uso dos seguintes elementos:
I.  Estações Rádio Base móveis;
II. Geradores Móveis;
III. Centrais Móveis;
IV.Sistemas via satélite;
V. Instalação de acessos individuais em abrigos.
 
§ 4º. Os terminais de telecomunicações cedidos via comodato serão utilizados exclusivamente para atender às medidas de resposta para situações de emergência e desastres.
 
Art. 13 As prestadoras do SMP, SME, SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH deverão, quando acionadas pelo órgão governamental competente sobre a eminência de desastres, disseminar notificação de alerta e de orientação aos usuários localizados nos municípios em situação de risco.
§ 1º A disseminação da notificação de alerta e de orientação pelas prestadoras do SMP e SME, contendo mensagem pré-estabelecida pelo órgão governamental competente, deverá ser realizada através de mensagens de texto e mensagens de voz.
 
§ 2º A disseminação da notificação de alerta e de orientação pelas prestadoras do SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH contendo mensagem pré-estabelecida pelo órgão governamental competente, deverá ser realizada através de avisos ou mensagens superpostas à programação normal (pop-ups).
 
§3º. O conteúdo da mensagem e o momento em que deve ser encaminhado o alerta são de responsabilidade do órgão governamental competente.
 
§4º. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem enviar o alerta imediatamente após a comunicação do órgão governamental competente ou quando este determinar.
 
Art. 14 Somente ensejam as medidas de resposta previstas no art. 12 as situações de emergência ou estados de calamidade pública reconhecidos tendo em vista desastres cuja codificação (COBRADE) esteja prevista no Anexo I deste Regulamento.
Contribuição N°: 72
ID da Contribuição: 67546
Autor da Contribuição: telerjc
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 22:40:34
Contribuição: Contribuição n° 1 (Art. 12 §2° Inc. II): Alterar a redação do inciso II ao §2° do art. 12, conforme segue: “II - Respeitadas as condições técnicas da rede, as concessionárias do STFC deverão suspender a cobrança de ligações locais e de longa distância originadas nos Telefones de Uso Público (TUP) e nos acessos individuais instalados em abrigos, sendo facultada à prestadora estabelecer mecanismos de gerenciamento de tráfego de forma a assegurar seu uso racional, devendo as medidas específicas serem definidas no âmbito da RENET.” Contribuição n° 2 (Art. 12 §3° Inc. III): Excluir o Inciso III do §3° do Art. 12. Contribuição n° 3 (Art. 12 §5°): Incluir o §5° no Art. 12, conforme a seguir: “§5°. Durante a vigência das medidas de contingência, nas localidades afetadas, estará suspensa a aplicação dos Regulamentos de Qualidade (RGQ-SMP, RGQ-SCM, PGMQ – televisão por assinatura, PGMQ-STFC, RIQ-STFC).” Contribuição n° 4 (Art. 13): Alterar a redação do Art. 13, conforme a seguir: “Art. 13 Respeitadas as condições técnicas, as prestadoras do SMP, SME, SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH deverão, quando acionadas pelo órgão governamental competente sobre a iminência de desastres, disseminar notificação de alerta e de orientação aos usuários localizados nos municípios em situação de risco.”
Justificativa: Justificativa para contribuição n° 1 (Art. 12 §2° Inc. II): O Grupo TELEFÔNICA entende a necessidade e apoia a utilização das redes de telecomunicações, não apenas como forma de mitigar o sofrimento da população afetada, mas como ferramenta para otimizar o trabalho das equipes envolvidas na solução dos problemas causados pelo desastre. Entretanto, é necessário considerar as condições técnicas da rede nos locais afetados, bem como o incremento de tráfego normalmente observado nessas situações. De acordo com a experiência internacional, a quantidade de tentativas de chamadas, imediatamente após a ocorrência de eventos catastróficos, sofre uma elevação muito significativa em relação aos níveis normais. Como exemplo, de acordo com notícias da mídia na época do evento, após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2011, as tentativas de chamadas nas redes móveis de Nova Iorque foram multiplicadas por 10 (dez). Considerando ainda a possibilidade de que os eventos que causaram a catástrofe afetem também (ainda que parcialmente) a capacidade de escoamento de tráfego, torna-se necessário avaliar, com cuidado redobrado, a adoção de medidas que possam estimular ainda mais tal incremento, sob pena de levar as redes de telecomunicações ao congestionamento completo. Sendo assim, a proposta do Grupo TELEFÔNICA é que as medidas gerais a serem aplicadas sejam debatidas (antecipadamente – mediante o estabelecimento de roteiro com procedimentos e ações de controle para coibir uso deturpado, quando da ocorrência destas situações críticas) no âmbito da RENET. No caso concreto, os recursos de telecomunicações efetivamente disponíveis na localidade afetada pela situação de emergência devem ser avaliados também no âmbito da RENET de forma que seja priorizada a utilização racional e evitada sobrecarga nos pontos críticos da rede na referida localidade. Apenas como comentário adicional, as mensagens de texto (SMS) são bastante eficientes como forma de comunicação e consomem relativamente poucos recursos de rede quando comparadas à comunicação de voz, tornando-se, desta forma, “candidatas naturais” à utilização em caráter humanitário e social nas situações de emergência. Justificativa para contribuição n° 2 (Art. 12 §3° Inc. III): É significativamente complexo montar, ativar e configurar completamente uma central de comutação celular (CCC), devido às programações, interconexões e infraestrutura envolvidas. Para atender ao SMP em áreas de catástrofes devem ser utilizadas Estações Rádio Base móveis, conectadas a Centrais pré-existentes que não tenham sido afetadas pela catástrofe. Justificativa para contribuição n° 3 (Art. 12 §5°): Em primeiro lugar, é necessário considerar que, via de regra, o desastre e/ou a situação de emergência é causado por algum evento completamente fora da responsabilidade da operadora. O comportamento dos usuários (e, portanto, do tráfego gerado) também é completamente alterado em função da situação de emergência; além disso, muitas vezes, os próprios recursos das operadoras de telecomunicações são afetados (por exemplo, ERBs derrubadas, meios de transmissão interrompidos, etc). Sendo assim, nas situações de emergência ou catástrofe, os indicadores de qualidade perdem completamente o sentido como referência para o desempenho da operadora. Nessa situação, qualquer eventual avaliação do desempenho da operadora deve se basear: - na conformidade das ações tomadas em relação ao PGRiscos; - na efetividade dessas ações quanto ao restabelecimento das condições normais de operação. Justificativa para contribuição n° 4 (Art. 13): É necessário levar em consideração as condições técnicas de cada rede, em cada localidade, para a disseminação da notificação de alerta. Está em análise a possibilidade de se emitir os alertas para cada tecnologia. A posição que se tem no momento é de que, em alguns casos / tecnologias, não é possível restringir a emissão do alerta somente para a localidade em situação de risco. Quando possível, em alguns casos o alerta pode ser enviado para o Código Nacional e em outros casos o envio seria nacional (como, por exemplo, no SeAC prestado por meio de tecnologia satelital). Adicionalmente, há casos em que as prestadoras do SMP utilizam equipamentos no broadcasting e que atendem a mais de uma localidade. Portanto, é fundamental delimitar a comunicação e garantir sua confiabilidade ao público fim, inclusive para evitar pânico ou confusão em áreas não afetadas pelos eventos.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título III - Capítulo II
CAPÌTULO II
DAS MEDIDAS DE RESPOSTA PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES
 
Art. 12. Uma vez reconhecida situação de emergência ou estado de calamidade pública, nos termos da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012 e observado o art. 17, as prestadoras de serviços de telecomunicações deverão adotar nas regiões dos municípios mapeados, por pelo menos 7 (sete) dias ou enquanto perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade pública, as medidas de contingência previstas no Plano de Gerenciamento de Riscos (PGRiscos) com vistas ao reestabelecimento do serviço de telecomunicações com a maior brevidade possível.
§ 1º. As prestadoras deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, serviço público de remoção de doentes (ambulância) e serviço público de resgates a vítimas de sinistros.
 
§ 2º. As prestadoras deverão garantir o acesso aos serviços de telecomunicações à população, observados os seguintes requisitos:
I-  as prestadoras do SMP e SME deverão tomar ações para assegurar a continuidade dos serviços nas áreas afetadas, seja otimizando a rede projetada ou com reforços de sistemas temporários e móveis;
II- as concessionárias do STFC deverão suspender a cobrança de ligações locais e de longa distância originadas nos Telefones de Uso Público (TUP) e nos acessos individuais instalados em abrigos, sendo facultada à prestadora estabelecer mecanismos de gerenciamento de tráfego de forma a assegurar seu uso racional, como por exemplo, limitando a duração das chamadas realizadas.
 
§3º. O reestabelecimento do serviço, previsto neste artigo, será realizado, no que couber, com o uso dos seguintes elementos:
I.  Estações Rádio Base móveis;
II. Geradores Móveis;
III. Centrais Móveis;
IV.Sistemas via satélite;
V. Instalação de acessos individuais em abrigos.
 
§ 4º. Os terminais de telecomunicações cedidos via comodato serão utilizados exclusivamente para atender às medidas de resposta para situações de emergência e desastres.
 
Art. 13 As prestadoras do SMP, SME, SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH deverão, quando acionadas pelo órgão governamental competente sobre a eminência de desastres, disseminar notificação de alerta e de orientação aos usuários localizados nos municípios em situação de risco.
§ 1º A disseminação da notificação de alerta e de orientação pelas prestadoras do SMP e SME, contendo mensagem pré-estabelecida pelo órgão governamental competente, deverá ser realizada através de mensagens de texto e mensagens de voz.
 
§ 2º A disseminação da notificação de alerta e de orientação pelas prestadoras do SeAC, TV a Cabo, MMDS, DTH contendo mensagem pré-estabelecida pelo órgão governamental competente, deverá ser realizada através de avisos ou mensagens superpostas à programação normal (pop-ups).
 
§3º. O conteúdo da mensagem e o momento em que deve ser encaminhado o alerta são de responsabilidade do órgão governamental competente.
 
§4º. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem enviar o alerta imediatamente após a comunicação do órgão governamental competente ou quando este determinar.
 
Art. 14 Somente ensejam as medidas de resposta previstas no art. 12 as situações de emergência ou estados de calamidade pública reconhecidos tendo em vista desastres cuja codificação (COBRADE) esteja prevista no Anexo I deste Regulamento.
Contribuição N°: 73
ID da Contribuição: 67554
Autor da Contribuição: AlexanderC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 23:24:12
Contribuição: Contribuição n° 21: Alterar a redação do inciso II ao §2° do art. 12, conforme segue: “II - Respeitadas as condições técnicas da rede, as concessionárias do STFC deverão suspender a cobrança de ligações locais e de longa distância originadas nos Telefones de Uso Público (TUP) e nos acessos individuais instalados em abrigos, sendo facultada à prestadora estabelecer mecanismos de gerenciamento de tráfego de forma a assegurar seu uso racional.” Contribuição n° 22: Excluir o Inciso III do §3° do Art. 12. Contribuição n° 23: Incluir o §5° no Art. 12, conforme a seguir: “§5°. Durante a vigência das medidas de contingência, nas localidades afetadas, estará suspensa a aplicação dos Regulamentos de Qualidade (RGQ-SMP, RGQ-SCM, PGMQ – televisão por assinatura, PGMQ-STFC, RIQ-STFC).”
Justificativa: Justificativas 21: Entendemos a necessidade e apoiamos a utilização das redes de telecomunicações, não apenas como forma de mitigar o sofrimento da população afetada, mas como ferramenta para aperfeiçoar o trabalho das equipes envolvidas na solução dos problemas causados pelo desastre. Entretanto, é necessário considerar as condições técnicas da rede nos locais afetados, bem como o incremento de tráfego normalmente observado nessas situações. De acordo com a experiência internacional, a quantidade de tentativas de chamadas, imediatamente após a ocorrência de eventos catastróficos, sofre uma elevação muito significativa em relação aos níveis normais. Considerando ainda a possibilidade de que os eventos que causaram a catástrofe afetem também (ainda que parcialmente) a capacidade de escoamento de tráfego, torna-se necessário avaliar, com cuidado redobrado, a adoção de medidas que possam estimular ainda mais tal incremento, sob pena de levar as redes de telecomunicações ao congestionamento completo. Sendo assim, a proposta apoiada pelas prestadoras associadas do Sinditelebrasil é que as medidas gerais a serem aplicadas sejam debatidas (antecipadamente – mediante o estabelecimento de roteiro com procedimentos e ações de controle para coibir uso deturpado, quando da ocorrência destas situações críticas) no âmbito da RENET. No caso concreto, os recursos de telecomunicações efetivamente disponíveis na localidade afetada pela situação de emergência devem ser avaliados também no âmbito da RENET de forma que seja priorizada a utilização racional e evitada sobrecarga nos pontos críticos da rede na referida localidade. Apenas como comentário adicional, as mensagens de texto (SMS) são bastante eficientes como forma de comunicação e consomem relativamente poucos recursos de rede quando comparadas à comunicação de voz, tornando-se, desta forma, “candidatas naturais” à utilização em caráter humanitário e social nas situações de emergência. Justificativas 22: É significativamente complexo montar, ativar e configurar completamente uma central de comutação celular (CCC), devido às programações, interconexões e infraestrutura envolvidas. Para atender ao SMP em áreas de catástrofes devem ser utilizadas Estações Rádio Base móveis, conectadas a Centrais pré-existentes que não tenham sido afetadas pela catástrofe. Justificativas 23: Em primeiro lugar, é necessário considerar que, via de regra, o desastre e/ou a situação de emergência é causado por algum evento completamente fora da responsabilidade da operadora. O comportamento dos usuários (e, portanto, do tráfego gerado) também é completamente alterado em função da situação de emergência; além disso, muitas vezes, os próprios recursos das operadoras de telecomunicações são afetados (por exemplo, ERBs derrubadas, meios de transmissão interrompidos, etc). Sendo assim, nas situações de emergência ou catástrofe, os indicadores de qualidade perdem completamente o sentido como referência para o desempenho da operadora. Nessa situação, qualquer eventual avaliação do desempenho da operadora deve se basear: - na conformidade das ações tomadas em relação ao PGRiscos; - na efetividade dessas ações quanto ao restabelecimento das condições normais de operação.
Anatel

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 Item:  Título III - Capítulo III
CAPÍTULO III
DA REDE NACIONAL DE EMERGÊNCIA DE PRESTADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES – RENET
 
Art. 15. As prestadoras de serviços de telecomunicações deverão compor, junto com representantes da Anatel, a Rede Nacional de Emergência de Prestadoras de Telecomunicações (RENET).
§ 1º. São objetivos da RENET:
I - Prover ou suplementar sistemas de comunicações, quando os meios normais forem insuficientes, ineficazes ou impedidos para operação nas ações de prevenção, na ocorrência de desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública em localidades do território nacional; e
II - Promover a capacitação de seus integrantes preparando-os para atuar em situações de emergência envolvendo serviços de telecomunicações.
 
§ 2º. A RENET será ativada em situações de emergência ou calamidade pública nacional, estadual ou municipal.
 
§ 3º. Compete à Anatel no âmbito da RENET:
I- Dirigir e coordenar a RENET, interagindo com Órgãos Nacionais de Segurança Pública e Defesa Civil;
II-Fazer a abertura e o encerramento da RENET, convocando seus participantes.
 
§ 4º. Após o encerramento da RENET, os representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, enviar à Anatel relatório de atividades executadas no âmbito do desastre.
§ 5º. A Anatel deverá solicitar para as prestadoras de serviço de telecomunicações indicação de 1 (um) titular e 3 (três) suplentes, de forma que pelo menos um representante esteja à disposição da RENET quando necessário.
 
§ 6º. Na indicação dos representantes deverá constar:
I – Nome completo;
II – Números de contato (Fax, fixo e móvel);
III – Endereço de correio eletrônico; e
IV – Endereço comercial.
Contribuição N°: 74
ID da Contribuição: 66039
Autor da Contribuição: apisaruk
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/04/2013 16:35:04
Contribuição: No I do § 3º, prever interação com CENAD e CEMADEN.
Justificativa: Decreto 7.513 /2011.
Anatel

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 Item:  Título III - Capítulo III
CAPÍTULO III
DA REDE NACIONAL DE EMERGÊNCIA DE PRESTADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES – RENET
 
Art. 15. As prestadoras de serviços de telecomunicações deverão compor, junto com representantes da Anatel, a Rede Nacional de Emergência de Prestadoras de Telecomunicações (RENET).
§ 1º. São objetivos da RENET:
I - Prover ou suplementar sistemas de comunicações, quando os meios normais forem insuficientes, ineficazes ou impedidos para operação nas ações de prevenção, na ocorrência de desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública em localidades do território nacional; e
II - Promover a capacitação de seus integrantes preparando-os para atuar em situações de emergência envolvendo serviços de telecomunicações.
 
§ 2º. A RENET será ativada em situações de emergência ou calamidade pública nacional, estadual ou municipal.
 
§ 3º. Compete à Anatel no âmbito da RENET:
I- Dirigir e coordenar a RENET, interagindo com Órgãos Nacionais de Segurança Pública e Defesa Civil;
II-Fazer a abertura e o encerramento da RENET, convocando seus participantes.
 
§ 4º. Após o encerramento da RENET, os representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, enviar à Anatel relatório de atividades executadas no âmbito do desastre.
§ 5º. A Anatel deverá solicitar para as prestadoras de serviço de telecomunicações indicação de 1 (um) titular e 3 (três) suplentes, de forma que pelo menos um representante esteja à disposição da RENET quando necessário.
 
§ 6º. Na indicação dos representantes deverá constar:
I – Nome completo;
II – Números de contato (Fax, fixo e móvel);
III – Endereço de correio eletrônico; e
IV – Endereço comercial.
Contribuição N°: 75
ID da Contribuição: 67496
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 14/06/2013 13:56:01
Contribuição: Alterar a redação do § 4º, Art. 15. § 4º Após o encerramento da RENET, os representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações deverão, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, enviar à Anatel relatório de atividades executadas no âmbito do desastre. Alterar a redação do § 3º, Art. 15: § 3º. Compete à Anatel juntamente com os membros do RENET: I- Dirigir e coordenar a RENET, interagindo com Órgãos Nacionais de Segurança Pública e Defesa Civil; II- Acionar os órgãos municipais responsáveis por garantir a infraestrutura mínima para acesso dos técnicos aos locais específicos do desastre. Renumerar o inciso II do § 3º do Art. 15: § 4º. Compete à Anatel no âmbito do RENET: Fazer a abertura e o encerramento da RENET, convocando seus participantes.
Justificativa: Justificativa do § 4º, Art. 15: Dada a complexidade de cada situação de emergência que possa vir a se apresentar, julgamos importante a ampliação deste prazo para apresentar o relatório de atividades executadas durante a ocorrência. Justificativa do § 3º, Art. 15: Uma vez estabelecida a composição do RENET é importante que todos os membros participem de toda e qualquer interação com os órgãos nacionais, de segurança pública e defesa civil. Deixar que apenas a Agência coordene poderá acarretar em maior tempo para que a informação chegue até as prestadoras. Ao incluir os participantes nas reuniões e interações, temos a garantia que qualquer problema ou imprevisto que surja poderá ser rapidamente apontado para o grupo.
Anatel

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DA REDE NACIONAL DE EMERGÊNCIA DE PRESTADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES – RENET
 
Art. 15. As prestadoras de serviços de telecomunicações deverão compor, junto com representantes da Anatel, a Rede Nacional de Emergência de Prestadoras de Telecomunicações (RENET).
§ 1º. São objetivos da RENET:
I - Prover ou suplementar sistemas de comunicações, quando os meios normais forem insuficientes, ineficazes ou impedidos para operação nas ações de prevenção, na ocorrência de desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública em localidades do território nacional; e
II - Promover a capacitação de seus integrantes preparando-os para atuar em situações de emergência envolvendo serviços de telecomunicações.
 
§ 2º. A RENET será ativada em situações de emergência ou calamidade pública nacional, estadual ou municipal.
 
§ 3º. Compete à Anatel no âmbito da RENET:
I- Dirigir e coordenar a RENET, interagindo com Órgãos Nacionais de Segurança Pública e Defesa Civil;
II-Fazer a abertura e o encerramento da RENET, convocando seus participantes.
 
§ 4º. Após o encerramento da RENET, os representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, enviar à Anatel relatório de atividades executadas no âmbito do desastre.
§ 5º. A Anatel deverá solicitar para as prestadoras de serviço de telecomunicações indicação de 1 (um) titular e 3 (três) suplentes, de forma que pelo menos um representante esteja à disposição da RENET quando necessário.
 
§ 6º. Na indicação dos representantes deverá constar:
I – Nome completo;
II – Números de contato (Fax, fixo e móvel);
III – Endereço de correio eletrônico; e
IV – Endereço comercial.
Contribuição N°: 76
ID da Contribuição: 67501
Autor da Contribuição: TIM Celula
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 10:16:57
Contribuição: A TIM sugere alteração no parágrafo quarto: § 4º: Após o encerramento da RENET, os representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações deverão, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, enviar à Anatel relatório de atividades executadas no âmbito do desastre.
Justificativa: § 4º: A elaboração do relatório, dependendo da situação de emergência e da complexidade de cada caso, poderá requerer um tempo maior que 15 dias. O prazo de 45 dias é factível para a obtenção de todas as informações e análises necessárias para a elaboração de relatórios.
Anatel

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CAPÍTULO III
DA REDE NACIONAL DE EMERGÊNCIA DE PRESTADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES – RENET
 
Art. 15. As prestadoras de serviços de telecomunicações deverão compor, junto com representantes da Anatel, a Rede Nacional de Emergência de Prestadoras de Telecomunicações (RENET).
§ 1º. São objetivos da RENET:
I - Prover ou suplementar sistemas de comunicações, quando os meios normais forem insuficientes, ineficazes ou impedidos para operação nas ações de prevenção, na ocorrência de desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública em localidades do território nacional; e
II - Promover a capacitação de seus integrantes preparando-os para atuar em situações de emergência envolvendo serviços de telecomunicações.
 
§ 2º. A RENET será ativada em situações de emergência ou calamidade pública nacional, estadual ou municipal.
 
§ 3º. Compete à Anatel no âmbito da RENET:
I- Dirigir e coordenar a RENET, interagindo com Órgãos Nacionais de Segurança Pública e Defesa Civil;
II-Fazer a abertura e o encerramento da RENET, convocando seus participantes.
 
§ 4º. Após o encerramento da RENET, os representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, enviar à Anatel relatório de atividades executadas no âmbito do desastre.
§ 5º. A Anatel deverá solicitar para as prestadoras de serviço de telecomunicações indicação de 1 (um) titular e 3 (três) suplentes, de forma que pelo menos um representante esteja à disposição da RENET quando necessário.
 
§ 6º. Na indicação dos representantes deverá constar:
I – Nome completo;
II – Números de contato (Fax, fixo e móvel);
III – Endereço de correio eletrônico; e
IV – Endereço comercial.
Contribuição N°: 77
ID da Contribuição: 67514
Autor da Contribuição: Embratel_
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 18:29:33
Contribuição: REFERNETE AO ART. 15: Entendemos que a iniciativa de criar uma sistematização de tratamento de riscos e atuação coordenada em casos de desastres relacionados no anexo da Consulta Pública é louvável. Tal iniciativa se faz imprescindível ao melhor atendimento das necessidades da sociedade e à otimização na aplicação de recursos humanos e técnicos pelas prestadoras. A EMBRATEL SUGERE EXCLUIR O INCISO I DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 15, RENUMERANDO O INCISO II PARA INCISO I CONFORME ABAIXO: I – Dirigir e coordenar, e, fazer a abertura e o encerramento da RENET, convocando seus participantes. A EMBRATEL SUGERE A ADICIONAR NOVO PARÁGRAFO 3A AO ART. 15, CONFORME ABAIXO: Parágrafo 3A. Compete aos membros do RENET: I- Interagir com Órgãos Nacionais de Segurança Pública e Defesa Civil; II- Solicitar aos demais órgãos públicos e privados envolvidos, ou que possuam ações a tomar decorrente de situações de desastre, que executem atividades no âmbito de sua competência. A EMBRATEL SUGERE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 15 NOS MOLDES ABAIXO PROPOSTOS: Parágrafo quarto. Após o encerramento da RENET, os representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações deverão, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, enviar à Anatel relatório de atividades executadas no âmbito do desastre. A EMBRATEL SUGERE A INCLUSÃO DE NOVO PARÁGRAFO SÉTIMO AO ART. 15, NOS MOLDES ABAIXO PROPOSTOS: § 7º. Os representantes indicados pelas prestadoras, bem como os dados descritos no parágrafo anterior, terão sua divulgação restrita aos integrantes da RENET.
Justificativa: JUSTIFICATIVA PARA EXCLUSÃO DO INCISO I DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 15. A Embratel entende que as disposições do Inciso I são de competência compartilhada entre a Anatel e demais participantes do RENET. Tal disposição será reapresentada na proposta de novo parágrafo 3A. JUSTIFICATIVA PARA ADICIONAR NOVO PARÁGRAFO 3A AO ART. 15. A interação com demais órgão deve ser prerrogativa de todos os membros da RENET. Nas situações de campo serão necessárias rápidas tomadas de decisão e interação entre os entes envolvidos para mitigar a situação ocorrida. Deve ser ainda previsto que os membros da RENET possam solicitar auxílio a quaisquer entidades envolvidas na situação de desastre, como solicitar priorização na desobstrução de vias de comunicação, priorização no restabelecimento de fornecimento de energia elétrica, etc. Importante lembrar que a recuperação de redes de telecomunicações, nessas situações de desastre, pode não depender unicamente da vontade das prestadoras de telecomunicações, sendo necessário trabalho conjunto com outros órgãos e entidades. É necessário que um trabalho conjunto entre todos os atores para que, ainda que de forma parcial, todos os serviços básicos sejam restabelecidos. JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 15. Entendemos que tendo em vista que já restará superada a situação emergencial e que a Agência terá acompanhado o processo em toda a sua vigência, a dilação do prazo para elaboração do relatório pelas prestadoras não causará prejuízos á atividade estatal. JUSTIFICATIVA PARA INCLUSÃO DE NOVO PARÁGRAFO SÉTIMO AO ART. 15. A Embratel entende que por questões de segurança – das pessoas, prestadoras e processos - os nomes dos representantes indicados, bem como os dados arrolados no parágrafo sexto, devem ter sua circulação restrita.
Anatel

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 Item:  Título III - Capítulo III
CAPÍTULO III
DA REDE NACIONAL DE EMERGÊNCIA DE PRESTADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES – RENET
 
Art. 15. As prestadoras de serviços de telecomunicações deverão compor, junto com representantes da Anatel, a Rede Nacional de Emergência de Prestadoras de Telecomunicações (RENET).
§ 1º. São objetivos da RENET:
I - Prover ou suplementar sistemas de comunicações, quando os meios normais forem insuficientes, ineficazes ou impedidos para operação nas ações de prevenção, na ocorrência de desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública em localidades do território nacional; e
II - Promover a capacitação de seus integrantes preparando-os para atuar em situações de emergência envolvendo serviços de telecomunicações.
 
§ 2º. A RENET será ativada em situações de emergência ou calamidade pública nacional, estadual ou municipal.
 
§ 3º. Compete à Anatel no âmbito da RENET:
I- Dirigir e coordenar a RENET, interagindo com Órgãos Nacionais de Segurança Pública e Defesa Civil;
II-Fazer a abertura e o encerramento da RENET, convocando seus participantes.
 
§ 4º. Após o encerramento da RENET, os representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, enviar à Anatel relatório de atividades executadas no âmbito do desastre.
§ 5º. A Anatel deverá solicitar para as prestadoras de serviço de telecomunicações indicação de 1 (um) titular e 3 (três) suplentes, de forma que pelo menos um representante esteja à disposição da RENET quando necessário.
 
§ 6º. Na indicação dos representantes deverá constar:
I – Nome completo;
II – Números de contato (Fax, fixo e móvel);
III – Endereço de correio eletrônico; e
IV – Endereço comercial.
Contribuição N°: 78
ID da Contribuição: 67531
Autor da Contribuição: fabiolaac
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 21:15:10
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO § 2º do Art. 15: Inclusão da palavra “apenas” no § 2º do artigo 15: § 2º. A RENET será ativada em situações de emergência ou calamidade pública nacional, estadual ou municipal, apenas. CONTRIBUIÇÃO inciso I do § 3º do Art. 15: A NET sugere excluir o Inciso I do parágrafo terceiro do artigo 15, renumerando e alterando o Inciso II para Inciso I conforme abaixo: I – Dirigir, coordenar e fazer a abertura e o encerramento da RENET, convocando seus participantes. CONTRIBUIÇÃO inserção de NOVO § 4º e incisos I e II: A NET sugere acrescentar novo parágrafo e incisos ao art. 15, nos seguintes termos: § 4º. Compete aos membros do RENET: I- Interagir com Órgãos Nacionais de Segurança Pública e Defesa Civil; II- Solicitar aos demais órgãos públicos e privados envolvidos, ou que possuam ações a tomar decorrente de situações de desastre, que executem atividades no âmbito de sua competência. CONTRIBUIÇÃO Renumerar o § 4º do art. 15 para § 5º e alterar redação: Renumerar o § 4º para § 5º e alterar redação, conforme abaixo: § 5º Após o encerramento da RENET, os representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações deverão, no prazo de 60 (sessenta) dias, enviar à Anatel relatório de atividades executadas no âmbito do desastre. CONTRIBUIÇÃO Renumerar o § 5º do art. 15 para § 6º: Renumerar o § 5º para § 6º: CONTRIBUIÇÃO § 6º do art. 15: Renumerar o § 6º para § 7º e inserir novo§ 8º, nos seguintes termos: § 7º. Os representantes indicados pelas prestadoras, bem como os dados descritos no parágrafo anterior serão tratados em caráter sigiloso divulgação restrita aos integrantes da RENET.
Justificativa: JUSTIFICATIVA § 2º do Art. 15: A inclusão da palavra “apenas” no § 2º do artigo 15 visa estabelecer limites geográfico mais precisos. JUSTIFICATIVA inciso I do § 3º do Art. 15: A NET entende que o disposto no Inciso I são de competência compartilhada entre a Anatel e demais participantes do RENET. Os termos excluídos serão reapresentados em proposta de inserção de novo parágrafo. JUSTIFICATIVA inserção de NOVO § 4º e incisos I e II: A interação com demais órgão deve ser prerrogativa de todos os membros da RENET. Nas situações de campo serão necessárias rápidas tomadas de decisão e interação entre os entes envolvidos para mitigar a situação ocorrida. Necessária a previsão, ainda, de que os membros da RENET possam interagir e/ou solicitar auxilio a quaisquer entidades envolvidas em situação de desastre, como solicitar priorização na desobstrução de vias de comunicação, priorização no restabelecimento de fornecimento de energia elétrica, etc. Para a recuperação de redes de telecomunicações, em situações de emergências e/ou desastres, é necessário trabalho conjunto entre todos os órgão para o restabelecimentos, ainda que parcial, dos serviços básicos, pois, muitas vezes, este restabelecimento não depende exclusivamente das operadoras. JUSTIFICATIVA Renumerar o § 4º do art. 15 para § 5º e alterar redação: O prazo de 15 dias para elaboração de relatório se mostra demasiadamente exíguo. Além disso, uma vez cessada a situação emergencial e tendo em vista o acompanhamento de todo o processo pela Anatel, a dilação de prazo sugerida não se mostra prejudicial à atividade estatal e, tampouco, aos usuários. JUSTIFICATIVA Renumerar o § 5º do art. 15 para § 6º: Com a renumeração do parágrafo quarto para quinto, necessária a renumeração do parágrafo seguinte. JUSTIFICATIVA § 6º do art. 15: A NET entende que por questões de segurança – das pessoas, prestadoras e processos – os nomes dos representantes indicados, bem como os dados arrolados no parágrafo sexto, devem receber tratamento sigiloso e ter sua circulação restrita.
Anatel

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 Item:  Título III - Capítulo III
CAPÍTULO III
DA REDE NACIONAL DE EMERGÊNCIA DE PRESTADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES – RENET
 
Art. 15. As prestadoras de serviços de telecomunicações deverão compor, junto com representantes da Anatel, a Rede Nacional de Emergência de Prestadoras de Telecomunicações (RENET).
§ 1º. São objetivos da RENET:
I - Prover ou suplementar sistemas de comunicações, quando os meios normais forem insuficientes, ineficazes ou impedidos para operação nas ações de prevenção, na ocorrência de desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública em localidades do território nacional; e
II - Promover a capacitação de seus integrantes preparando-os para atuar em situações de emergência envolvendo serviços de telecomunicações.
 
§ 2º. A RENET será ativada em situações de emergência ou calamidade pública nacional, estadual ou municipal.
 
§ 3º. Compete à Anatel no âmbito da RENET:
I- Dirigir e coordenar a RENET, interagindo com Órgãos Nacionais de Segurança Pública e Defesa Civil;
II-Fazer a abertura e o encerramento da RENET, convocando seus participantes.
 
§ 4º. Após o encerramento da RENET, os representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, enviar à Anatel relatório de atividades executadas no âmbito do desastre.
§ 5º. A Anatel deverá solicitar para as prestadoras de serviço de telecomunicações indicação de 1 (um) titular e 3 (três) suplentes, de forma que pelo menos um representante esteja à disposição da RENET quando necessário.
 
§ 6º. Na indicação dos representantes deverá constar:
I – Nome completo;
II – Números de contato (Fax, fixo e móvel);
III – Endereço de correio eletrônico; e
IV – Endereço comercial.
Contribuição N°: 79
ID da Contribuição: 67541
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 22:38:32
Contribuição: Alterar o texto do §4º para: "§4º. Após o encerramento da RENET, os representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações deverão, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, enviar à Anatel relatório de atividades executadas no âmbito do desastre."
Justificativa: Entendemos que tendo em vista que já restará superada a situação emergencial e que a Agência terá acompanhado o processo em toda a sua vigência, a dilação do prazo para elaboração do relatório pelas prestadoras não causará prejuízos á atividade estatal.
Anatel

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 Item:  Título III - Capítulo III
CAPÍTULO III
DA REDE NACIONAL DE EMERGÊNCIA DE PRESTADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES – RENET
 
Art. 15. As prestadoras de serviços de telecomunicações deverão compor, junto com representantes da Anatel, a Rede Nacional de Emergência de Prestadoras de Telecomunicações (RENET).
§ 1º. São objetivos da RENET:
I - Prover ou suplementar sistemas de comunicações, quando os meios normais forem insuficientes, ineficazes ou impedidos para operação nas ações de prevenção, na ocorrência de desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública em localidades do território nacional; e
II - Promover a capacitação de seus integrantes preparando-os para atuar em situações de emergência envolvendo serviços de telecomunicações.
 
§ 2º. A RENET será ativada em situações de emergência ou calamidade pública nacional, estadual ou municipal.
 
§ 3º. Compete à Anatel no âmbito da RENET:
I- Dirigir e coordenar a RENET, interagindo com Órgãos Nacionais de Segurança Pública e Defesa Civil;
II-Fazer a abertura e o encerramento da RENET, convocando seus participantes.
 
§ 4º. Após o encerramento da RENET, os representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, enviar à Anatel relatório de atividades executadas no âmbito do desastre.
§ 5º. A Anatel deverá solicitar para as prestadoras de serviço de telecomunicações indicação de 1 (um) titular e 3 (três) suplentes, de forma que pelo menos um representante esteja à disposição da RENET quando necessário.
 
§ 6º. Na indicação dos representantes deverá constar:
I – Nome completo;
II – Números de contato (Fax, fixo e móvel);
III – Endereço de correio eletrônico; e
IV – Endereço comercial.
Contribuição N°: 80
ID da Contribuição: 67555
Autor da Contribuição: AlexanderC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 23:25:42
Contribuição: Contribuição n° 24: Solicitamos a alteração do parágrafo 4º do artigo 15, para: Parágrafo quarto. Após o encerramento da RENET, os representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações deverão, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, enviar à Anatel relatório de atividades executadas no âmbito do desastre.
Justificativa: Justificativa 24: Entendemos que tendo em vista que já restará superada a situação emergencial e que a Agência terá acompanhado o processo em toda a sua vigência, a dilação do prazo para elaboração do relatório pelas prestadoras não causará prejuízos á atividade estatal.
Anatel

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 Data:08/08/2022 07:03:09
 Total de Contribuições:95
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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título IV
TÍTULO IV
DAS SANÇÕES
 
Art. 16. A infração a este Regulamento, bem como a inobservância dos deveres decorrentes deste Regulamento, sujeita os infratores às sanções aplicáveis pela Anatel, conforme definidas no Livro III, Título VI “Das Sanções” da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, em consonância com o disposto em regulamentação específica.
Contribuição N°: 81
ID da Contribuição: 67532
Autor da Contribuição: fabiolaac
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 21:15:10
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO Título IV e artigo 16: Excluir Título IV e artigo 16.
Justificativa: JUSTIFICATIVA Título IV e artigo 16: O plano deve ser criado como uma boa prática e não como uma obrigação que gera penalidade, em especial, por criar uma metodologia de prevenção em situações que fogem à responsabilidade da empresa.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título IV
TÍTULO IV
DAS SANÇÕES
 
Art. 16. A infração a este Regulamento, bem como a inobservância dos deveres decorrentes deste Regulamento, sujeita os infratores às sanções aplicáveis pela Anatel, conforme definidas no Livro III, Título VI “Das Sanções” da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, em consonância com o disposto em regulamentação específica.
Contribuição N°: 82
ID da Contribuição: 67542
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 22:38:32
Contribuição: .
Justificativa: .
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título V
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 
Art. 17. É dever das prestadoras de serviços de telecomunicações colocar a disposição das autoridades e dos agentes da defesa civil, nos casos de calamidade pública, todos os meios, sistemas e disponibilidades que lhe forem solicitados com vistas a dar-lhes suporte ou a amparar as populações atingidas.
 
Art. 18. Não configurará infração a este Regulamento elevado nível de exposição ao risco operacional das redes de suporte aos serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
Contribuição N°: 83
ID da Contribuição: 67165
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 22:38:50
Contribuição: Alterar o texto para Art. 17. É dever das prestadoras de serviços de telecomunicações colocar a disposição das autoridades e dos agentes da defesa civil, nos casos de calamidade pública, os meios de telecomunicações necessários, os sistemas e disponibilidades inerentes à sua operação cotidiana, que lhe forem solicitados com vistas a dar-lhes suporte ou a amparar as populações atingidas.
Justificativa: Explicitar no texto que os meios, sistemas e disponibilidades a serem colocadas à disposição das autoridades e dos agentes de defesa civil devem ser aqueles inerentes à sua operação cotidiana na prestação do serviço de telecomunicações de interesse coletivo outorgado pela Anatel.
Anatel

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 Item:  Título V
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 
Art. 17. É dever das prestadoras de serviços de telecomunicações colocar a disposição das autoridades e dos agentes da defesa civil, nos casos de calamidade pública, todos os meios, sistemas e disponibilidades que lhe forem solicitados com vistas a dar-lhes suporte ou a amparar as populações atingidas.
 
Art. 18. Não configurará infração a este Regulamento elevado nível de exposição ao risco operacional das redes de suporte aos serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
Contribuição N°: 84
ID da Contribuição: 67169
Autor da Contribuição: CARLOS ANTONIO SELL
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/05/2013 16:12:04
Contribuição: Art. 19. Os produtos/equipamentos utilizados, exclusivamente, para atender o Art. 12 deste regulamento, ficam dispensados de certificação e homologação da Agência.
Justificativa: Os equipamentos utilizados exclusivamente para prover redes de telecomunicações em condições de emergência poderão ser dispensados da certificação da Anatel. Os equipamentos utilizados nestas funções de emergência, mas que normalmente já são utilizados no projeto das redes de telecomunicações deverão ser homologados conforme regulamentação em vigor (Res. 242).
Anatel

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 Item:  Título V
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 
Art. 17. É dever das prestadoras de serviços de telecomunicações colocar a disposição das autoridades e dos agentes da defesa civil, nos casos de calamidade pública, todos os meios, sistemas e disponibilidades que lhe forem solicitados com vistas a dar-lhes suporte ou a amparar as populações atingidas.
 
Art. 18. Não configurará infração a este Regulamento elevado nível de exposição ao risco operacional das redes de suporte aos serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
Contribuição N°: 85
ID da Contribuição: 67224
Autor da Contribuição: Tim Celula
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 10:18:04
Contribuição: A TIM sugere a alteração no caput do art. 17: Art. 17: É dever das prestadoras de serviços de telecomunicações colocar a disposição das autoridades e dos agentes da defesa civil, nos casos de calamidade pública, os meios e sistemas que lhe forem solicitados quando cabíveis diante das condições adversas com vistas a dar-lhes suporte ou a amparar as populações atingidas.
Justificativa: Art. 17: A TIM, dentro das limitações operacionais da empresa, sempre dará suporte aos órgãos governamentais para salvar vidas. No entanto, é necessário especificar um pouco mais o que seria “todos os meios” e “que lhe forem solicitados”, definindo a função exata das prestadoras. Quando estiver em estado de alerta e calamidade pública por mais cautelosa que seja a prestadora, não estará em andamento normal devido às condições adversas, havendo limitações inevitáveis, porém sendo minimizadas com políticas preventivas.
Anatel

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 Item:  Título V
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 
Art. 17. É dever das prestadoras de serviços de telecomunicações colocar a disposição das autoridades e dos agentes da defesa civil, nos casos de calamidade pública, todos os meios, sistemas e disponibilidades que lhe forem solicitados com vistas a dar-lhes suporte ou a amparar as populações atingidas.
 
Art. 18. Não configurará infração a este Regulamento elevado nível de exposição ao risco operacional das redes de suporte aos serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
Contribuição N°: 86
ID da Contribuição: 67497
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 14/06/2013 13:57:54
Contribuição: Alterar a redação do Art. 17 Art. 17. É dever das prestadoras de serviços de telecomunicações colocar a disposição das autoridades e dos agentes da defesa civil, nos casos de calamidade pública, os meios necessários, no âmbito de sua operação, que lhe forem solicitados com vistas a dar-lhes suporte ou a amparar as populações atingidas.
Justificativa: Justificativa do Art. 17: adequar a redação do Artigo de modo a tornar clara quais são as obrigações inerentes das operadoras de telecomunicações.
Anatel

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 Item:  Título V
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 
Art. 17. É dever das prestadoras de serviços de telecomunicações colocar a disposição das autoridades e dos agentes da defesa civil, nos casos de calamidade pública, todos os meios, sistemas e disponibilidades que lhe forem solicitados com vistas a dar-lhes suporte ou a amparar as populações atingidas.
 
Art. 18. Não configurará infração a este Regulamento elevado nível de exposição ao risco operacional das redes de suporte aos serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
Contribuição N°: 87
ID da Contribuição: 67515
Autor da Contribuição: Embratel_
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 18:30:45
Contribuição: A EMBRATEL SUGERE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 17 CONFORME ABAIXO: Art. 17. É dever das prestadoras de serviços de telecomunicações colocar a disposição das autoridades e dos agentes da defesa civil, nos casos de calamidade pública, os meios necessários, no âmbito de sua operação, que lhe forem solicitados com vistas a dar-lhes suporte ou a amparar as populações atingidas.
Justificativa: JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 17 A especificação do tratamento das situações de calamidade pública já foi disciplinada ao longo do regulamento proposto. O artigo 17, nos moldes inicialmente propostos pela Anatel, importa em insegurança jurídica, uma vez que amplia de forma escopo do regulamento se distanciando de seu objetivo. A contribuição da Embratel visa delimitar as disposições do art. 17 aos limites operacionais da prestação de serviços das Prestadoras de Telecomunicações.
Anatel

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 Item:  Título V
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 
Art. 17. É dever das prestadoras de serviços de telecomunicações colocar a disposição das autoridades e dos agentes da defesa civil, nos casos de calamidade pública, todos os meios, sistemas e disponibilidades que lhe forem solicitados com vistas a dar-lhes suporte ou a amparar as populações atingidas.
 
Art. 18. Não configurará infração a este Regulamento elevado nível de exposição ao risco operacional das redes de suporte aos serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
Contribuição N°: 88
ID da Contribuição: 67517
Autor da Contribuição: ELIAKIM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 18:34:31
Contribuição: Alteração do Art.17, com a seguinte redação: Art. 17. É dever das prestadoras de serviços de telecomunicações colocar a disposição das autoridades e dos agentes da defesa civil, nos casos de calamidade pública, os meios e facilidades de comunicação disponíveis que lhes forem solicitados com vistas a dar-lhes suporte ou a amparar as populações atingidas.
Justificativa: A proposta de texto da forma que está não é viável operacionalmente, por ser muito ampla e genérica, bem como o que se faz necessário em momentos de calamidade/crise é tão somente a disponibilização aos agentes públicos de meios de comunicação eficazes e sem descontinuidade.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Título V
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 
Art. 17. É dever das prestadoras de serviços de telecomunicações colocar a disposição das autoridades e dos agentes da defesa civil, nos casos de calamidade pública, todos os meios, sistemas e disponibilidades que lhe forem solicitados com vistas a dar-lhes suporte ou a amparar as populações atingidas.
 
Art. 18. Não configurará infração a este Regulamento elevado nível de exposição ao risco operacional das redes de suporte aos serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
Contribuição N°: 89
ID da Contribuição: 67533
Autor da Contribuição: fabiolaac
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/06/2013 21:15:10
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO Renumerar Título V para Título IV e alterar o artigo 17: Renumerar Título V para Título IV e alterar o artigo 17. Art. 17. É dever das prestadoras de serviços de telecomunicações colocar a disposição das autoridades e dos agentes da defesa civil, nos casos de calamidade pública, os meios necessários, no âmbito de sua atuação, que lhe forem solicitados com vistas a dar-lhes suporte ou a amparar as populações atingidas, desde que sua estrutura também não tenha sido atingida.
Justificativa: JUSTIFICATIVA Renumerar Título V para Título IV e alterar o artigo 17: Com a exclusão do Título IV, necessário renumerar o título V. Com relação à alteração da redação do artigo 17, a especificação do tratamento das situações de calamidade pública já foi disciplinada ao longo do regulamento proposto. O artigo 17, nos moldes inicialmente propostos pela Anatel, importa em insegurança jurídica, uma vez que amplia o escopo do regulamento se distanciando de seu objetivo. A inclusão dos termos “necessários, no âmbito de sua atuação” e “desde que sua estrutura também não tenha sido atingida” visam delimitar as disposições do art. 17 aos limites operacionais da prestação de serviços das Prestadoras de Telecomunicações, bem como, aos limites de sua capacidade técnica e operacional no momento da situação emergencial.
Anatel

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 Total de Contribuições:95
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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Anexo I
ANEXO I
DESASTRES QUE ENSEJAM MEDIDAS DE RESPOSTA PARA EMERGÊNCIAS E DESASTRES
 

CATEGORIA

GRUPO

SUBGRUPO

TIPO

SUBTIPO

COBRADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1. NATURAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1. GEOLÓGICO

1. Terremoto

1. Tremor de terra

0

1.1.1.1.0

2. Tsunami

0

1.1.1.2.0

2. Emanação vulcânica

0

0

1.1.2.0.0

 

 

 

 

3. Movimento de massa

1. Quedas, Tombamentos e rolamentos

1. Blocos

1.1.3.1.1

2. Lascas

1.1.3.1.2

3. Matacões

1.1.3.1.3

4. Lajes

1.1.3.1.4

2. Deslizamentos

1. Deslizamentos de solo e ou rocha

1.1.3.2.1

3. Corridas de Massa

1. Solo/Lama

1.1.3.3.1

2. Rocha/Detrito

1.1.3.3.2

4. Subsidências e colapsos

0

1.1.3.4.0

 

 

4. Erosão

1. Erosão Costeira/Marinha

0

1.1.4.1.0

2. Erosão de Margem Fluvial

0

1.1.4.2.0

3. Erosão Continental

1. Laminar