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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:11/08/2022 17:02:18
 Total de Contribuições:8
 Página:1/8
CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  1. OBJETIVO

1.1 Equipar e capacitar a Anatel para a realização de atividades de monitoração, controle e fiscalização do espectro com estações fixas de monitoração, incluindo garantias de que elas estarão em condições operacionais plenas durante os Grandes Eventos, especialmente a Copa do Mundo FIFA de Futebol, até a conclusão das Olimpíadas e Paralimpíadas – 2016.
1.2 Para atender esse objetivo, propõe-se a contratação do objeto descrito nos itens a seguir.

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 65334
Autor da Contribuição: archangelo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/02/2013 23:55:21
Contribuição: Incluir o seguinte parágrafo ou item: "As aquisições dos equipamentos e acessórios em questão são considerados legado especializado no setor de telecomunicações para o aprimoramento da monitoração no país. Os usos nos Grandes Eventos e nos atendimentos das demandas por monitoração oferecem aos servidores e gestores brasileiros renovados instrumentos de controle espectral, guiando ações imediatas de fiscalização e oferecendo experiência técnica para compor o planejamento de longo prazo para gestão espectral".
Justificativa: A redação original deste item direciona as condições operacionais apenas durante os Grandes Eventos, deixando uma incógnita sobre quais serão as condições quando não vinculada aos eventos. As novas redações propostas põem as aquisições em perspectiva do legado que as aquisições treinamentos poderão deixar em aplicações não apenas para os Grandes Eventos, mas também atendendo a demanda na Anatel por monitoramento e fiscalização. O governo federal defende a construção de um legado positivo advindo dos Grandes Eventos. É declaração, por exemplo, do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que “o governo entende que é uma oportunidade boa para fazer investimentos não apenas para a Copa do Mundo, mas esses investimentos são para deixar como legado nas cidades” (Nota 1). Segundo o Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo: “Para nós, esses eventos são a oportunidade para a afirmação das nossas capacidades e para o nosso desenvolvimento, com o aperfeiçoamento da nossa infraestrutura e com a demonstração do projeto da civilização brasileira” (Nota 2). Em outra oportunidade, declarou: “Acho que cuidamos das Olimpíadas cuidando do legado que elas devem deixar para o país” (Nota 3). O Senador Paulo Paim também endossou o argumento: “Devemos aproveitar esse momento para não apenas cumprir os encargos impostos pelas entidades patrocinadoras dos eventos, mas para construir um legado permanente” (Nota 4). Por fim, a própria Presidente Dilma Roussef considerou: “Tem de ter um legado. Um legado que pode ser tanto em um nível de utilizar a infraestrutura que foi construída para os jogos, que você possa utilizar também para as pessoas (…) Acho que esse é um dos desafios, porque nós queremos trazer para o Brasil o maior legado possível dos Jogos Olímpicos, tanto no que se refere ao esporte quanto no que se refere à melhoria da infraestrutura e das condições de vida da população. Acho que esse é o principal” (Nota 5). No entanto, para que o legado se consolide, os quesitos para aquisição de bens devem incorporar o planejamento dos usos e aplicações que sejam não apenas coincidentes com os eventos, mas que também o superem, atendendo às demandas reprimidas por monitoramento e fiscalização cuja uma das possíveis causas seja a ausência de equipamentos funcionais portáteis adequadamente distribuídos pelo país. Nota 1: http://blog.planalto.gov.br/obras-para-copa-e-olimpiadas-sao-legado-para-estados-e-municipios/ Nota 2: http://www.copa2014.gov.br/pt-br/noticia/ministros-destacam-legado-dos-megaeventos-em-abertura-da-conferencia-internacional-de Nota 3: http://www.folhadaregiao.com.br/Materia.php?id=308806 Nota 4: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/09/12/paim-investimento-em-mobilidade-para-copa-e-olimpiadas-deve-deixar-legado-permanente Nota 5: http://blog.planalto.gov.br/principal-desafio-do-brasil-nas-olimpiadas-de-2016-e-deixar-um-legado-para-a-populacao-afirma-dilma/
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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:11/08/2022 17:02:18
 Total de Contribuições:8
 Página:2/8
CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  2. OBJETO

2.1 Aquisição de 152 estações fixas de monitoração do espectro, serviços de montagem, instalação e treinamento e garantia de funcionamento.
2.2 A aquisição compreenderá os seguintes itens na composição do “Grupo 1”:

GRUPO 1

ITEM

CATMAT/CATSER

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

I.

-

Sensor para monitoração do espectro e localização com garantia de funcionamento, conforme detalhamento apresentado no item 4.1 ;

152

II.

-

Antena de monitoração e localização com garantia de funcionamento, conforme detalhamento apresentado no item 4.2 ;

152

III.

-

Malas de transporte com garantia, conforme detalhamento apresentado no item 4.3 ;

43

IV.

-

Servidor de Integração, conforme detalhamento apresentado no item 4.5

2

V.

-

Software aplicativo com garantia de funcionamento, conforme detalhamento apresentado no item 4.4 ;

43

VI.

-

Treinamento, conforme detalhamento apresentado no item 4.7 ;

12

2.3 QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO:
2.3.1 A tabela a seguir apresenta o total de estações fixas de monitoração do espectro a serem fornecidos e sua distribuição entre as representações regionais da Anatel.

UF

Quantidade de Estações

(Itens I e II )

Quantidade de Malas de Transporte e Aplicativos Cliente

(Itens III e V )

Servidor de Integração

(Item IV )

SP

20

5

-

RJ

15

4

-

ES

3

1

-

PR

7

2

-

SC

3

1

-

MG

7

2

-

RS

6

2

-

PE

5

1

-

AL

3

1

-

PB

3

1

-

GO

6

2

-

MT

4

1

-

MS

4

1

-

TO

3

1

-

BA

6

2

-

SE

3

1

-

CE

6

2

-

RN

4

1

-

PI

3

1

-

PA

5

1

-

MA

5

1

-

AP

3

1

-

AM

6

2

-

RO

3

1

-

AC

3

1

-

RR

3

1

-

DF

13

3

2

Total

152

43

2

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 65327
Autor da Contribuição: DISOFT
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/02/2013 16:24:59
Contribuição: A LS telcom possui uma gama de produtos e serviços diretamente aplicáveis a este documento de consulta. Além disso, a LS telcom realizou a integração do software de gestão de espectro para os Jogos Olímpicos de Londres de 2012, além de outros grandes sistemas em todo o mundo. Nossa experiência com a integração de sistemas desse tipo é compatível com as especificações descritas pela Anatel, de modo geral. O conceito de uma gama de estações fixas, além de outras transportáveis, é sensato. Algo a ser observado é a densidade de sensores em comparação com a rede que se deseja monitorar. Próximo à extremidade superior do espectro especificado para monitoramento, a densidade dos sensores teria que ser maior do que o especificado para interceptar a transmissão de forma confiável. Isso pode ser obtido ao colocar os sensores agrupados em áreas que mais provavelmente necessitarão de proteção e usando menos onde não há ou há pouca necessidade de proteger os serviços. No aspecto técnico, as especificações são realistas e podem ser satisfeitas usando equipamentos disponíveis no mercado. O sistema, tal como especificado, seria capaz de geolocalização baseada em diferença de tempo de chegada (TDOA)/potência de chegada (PoA), que é segura para localizar sinais modulados; caso a capacidade de detectar sinais não modulados seja requerida, será necessário considerar alguns recursos adicionais ou estendidos com estações de ângulo de chegada (AoA). Embora a LS telcom disponha de uma gama de soluções de monitoramento para esse recurso, nossa experiência tem mostrado que a análise e a integração de software têm sido a parte mais importante de um projeto como esse. Há vários fabricantes (e a LS telcom não tem preferência por qualquer fornecedor, usamos diversos fabricantes de hardware de monitoramento) disponíveis; contudo, o controle, exibição, análise e apresentação dos dados de monitoramento são uma parte essencial desse investimento. Uma grande quantidade de sensores irá produzir uma grande quantidade de dados de monitoramento e, consequentemente, a exibição automática de gráficos e análise é essencial para tornar o sistema eficaz. A localização de pontos, a instalação e o comissionamento são um processo muito importante e complexo neste tipo de projeto. Embora os sensores sejam pequenos e relativamente fáceis de instalar, encontrar a localização ideal para o monitoramento dos serviços desejados é essencial. A LS telcom, sendo uma experiente planejadora de redes, é capaz de planejar uma operação do tipo. Isso tem sido essencial em projetos de monitoramento nacional semelhantes. Para satisfazer as demandas operacionais do projeto, o prazo para a localização dos pontos, instalação, comissionamento e treinamento é restrito.
Justificativa: A LS telcom possui uma gama de produtos e serviços diretamente aplicáveis a este documento de consulta. Além disso, a LS telcom realizou a integração do software de gestão de espectro para os Jogos Olímpicos de Londres de 2012, além de outros grandes sistemas em todo o mundo. Nossa experiência com a integração de sistemas desse tipo é compatível com as especificações descritas pela Anatel, de modo geral
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 Item:  2. OBJETO

2.1 Aquisição de 152 estações fixas de monitoração do espectro, serviços de montagem, instalação e treinamento e garantia de funcionamento.
2.2 A aquisição compreenderá os seguintes itens na composição do “Grupo 1”:

GRUPO 1

ITEM

CATMAT/CATSER

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

I.

-

Sensor para monitoração do espectro e localização com garantia de funcionamento, conforme detalhamento apresentado no item 4.1 ;

152

II.

-

Antena de monitoração e localização com garantia de funcionamento, conforme detalhamento apresentado no item 4.2 ;

152

III.

-

Malas de transporte com garantia, conforme detalhamento apresentado no item 4.3 ;

43

IV.

-

Servidor de Integração, conforme detalhamento apresentado no item 4.5

2

V.

-

Software aplicativo com garantia de funcionamento, conforme detalhamento apresentado no item 4.4 ;

43

VI.

-

Treinamento, conforme detalhamento apresentado no item 4.7 ;

12

2.3 QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO:
2.3.1 A tabela a seguir apresenta o total de estações fixas de monitoração do espectro a serem fornecidos e sua distribuição entre as representações regionais da Anatel.

UF

Quantidade de Estações

(Itens I e II )

Quantidade de Malas de Transporte e Aplicativos Cliente

(Itens III e V )

Servidor de Integração

(Item IV )

SP

20

5

-

RJ

15

4

-

ES

3

1

-

PR

7

2

-

SC

3

1

-

MG

7

2

-

RS

6

2

-

PE

5

1

-

AL

3

1

-

PB

3

1

-

GO

6

2

-

MT

4

1

-

MS

4

1

-

TO

3

1

-

BA

6

2

-

SE

3

1

-

CE

6

2

-

RN

4

1

-

PI

3

1

-

PA

5

1

-

MA

5

1

-

AP

3

1

-

AM

6

2

-

RO

3

1

-

AC

3

1

-

RR

3

1

-

DF

13

3

2

Total

152

43

2

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 65331
Autor da Contribuição: asouza789
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/02/2013 22:32:09
Contribuição: GRUPO 1 ITEM CATMAT/CATSER DESCRIÇÃO QUANT. I Sensor TDOA para monitoração do espectro e localização com garantia de funcionamento conforme detalhamento apresentado nos itens 4.1; ??? II Antena TDOA para monitoração do espectro e localização com garantia de funcionamento conforme detalhamento apresentado nos itens 4.2; ??? III Sensor AOA para monitoração do espectro e localização com garantia de funcionamento conforme detalhamento apresentado nos itens 4.1; ??? IV Antena AOA para monitoração do espectro e localização com garantia de funcionamento conforme detalhamento apresentado nos itens 4.2; ??? V Malas de transporte com garantia para sistema TDOA, conforme detalhamento apresentado no item 4.3; ??? VI Malas de transporte com garantia para sistema AOA, conforme detalhamento apresentado no item 4.4; ??? VII Servidor de integração, conforme detalhamento apresentado no item 4.5; ??? VIII Software aplicativo com garantia de funcionamento, conforme detalhamento apresentado no item 4.6; ??? IX Treinamento, conforme detalhamento apresentado no item 4.7; ???
Justificativa: 1- Como foram consideradas na especificação soluções técnicas que empregam combinações de sensores para a monitoração e localização de espectro utilizando técnicas de AOA e TDOA, sugerimos que a tabela de itens constantes do objeto também reflita essa composição uma vez que os preços de sensores e antenas para AOA e TDOA são diferentes.
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 Data:11/08/2022 17:02:18
 Total de Contribuições:8
 Página:4/8
CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  3. JUSTIFICATIVAS

3.1 FUNDAMENTO PARA CONTRATAÇÃO
3.1.1 Em observância ao Art. 157 da Lei n.º 9.472 , de 16 de julho de 1997, a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel é responsável pela administração do espectro de radiofrequência, atribuição esta que, conforme recomendações internacionais , demanda o uso de sistemas e equipamentos de radiomonitoração para a realização do controle sistemático deste recurso escasso.
3.1.2 A Anatel possui sistema de monitoração constituído de 56 estações fixas e de vinte e oito estações móveis espalhadas pelo Brasil, que começou a ser instalado em 1999. Contudo, o sistema encontra-se na fase final de sua vida útil, enfrentando crescente número de falhas e obsolescência de componentes que tem levado ao aumento de sua indisponibilidade e de seus custos de suporte.
3.1.3 Com o advento dos Grandes Eventos Internacionais, a Anatel deverá se preparar para o fluxo de pessoas, entidades governamentais, emissoras de radiodifusão, operadoras de telecomunicações, e consequentemente a grande quantidade de equipamentos e sistemas de telecomunicações que serão utilizados na preparação, durante e depois dos Grandes Eventos.
3.1.3.1 Tais equipamentos e sistemas de telecomunicações necessitarão utilizar-se do espectro radioelétrico, principalmente para a sua mobilidade, flexibilidade e abrangência espacial.
3.1.3.2 Com isto, torna-se essencial a Anatel possuir sistemas de monitoração que garanta a operacionalidade desses sistemas de telecomunicações em uso, e possibilite detectar e solucionar possíveis interferências prejudiciais na região em torno dos locais dos Grandes Eventos Internacionais.
3.1.4 Além disso, a evolução tecnológica do setor de telecomunicações fez surgir, em número cada vez maior, sistemas operando com maior largura de banda, em frequências mais altas e com menor potência de transmissão, como por exemplo, os sistemas de telefonia móvel de primeira e segunda geração e as redes de transmissão de dados WiFi, 3G, Wimax e LTE. Estes sistemas são implantados em grandes áreas através de redes celulares em que as frequências são reutilizadas (emissões co-canal) em células espaçadas por certa distância (definida por fatores como a potência dos transmissores).
3.1.5 Em contraste, o atual sistema de monitoração conta com uma única estação para a grande maioria das cidades, chegando a no máximo três estações para a região metropolitana de São Paulo. Este tipo de configuração de estações de monitoração torna o sistema inútil para o objetivo de monitorar transmissores de baixa potência espalhados pela cidade.
3.1.6 É necessária uma nova abordagem para os sistemas de monitoração do espectro, os receptores devem estar mais próximos dos transmissores alvo para que se consiga uma melhor relação sinal ruído (SNR) e seja possível distinguir diferentes emissões utilizando a mesma frequência (emissões co-canal). Para que seja possível cobrir uma grande área estes receptores devem ser de baixo custo, de instalação simples e devem formar uma rede de sensores gerenciada por software que faça a análise integrada das informações captadas em cada sensor.
3.1.7 A utilização de rede de sensores permite ainda, associando-se medidas de no mínimo três pontos distintos, a localização precisa de fontes emissoras de radiofrequência.
3.1.8 Com isto, o presente documento tem por objetivo subsidiar a aquisição de estações fixas de monitoração do espectro para todas as Unidades Descentralizadas da Agência.
3.1.9 Deste modo, podemos considerar os seguintes objetivos estratégicos que seriam objeto de atendimento pela presente contratação:
3.1.9.1 ATENDIMENTO AO BIDDING AGREEMENT. Responder a obrigação assumida pelo Brasil para sediar a Copa do Mundo de FIFA de 2014 quanto à Garantia Governamental nº 11 do Bidding Agreement assinado pelo Ministro das Comunicações. Essa garantia refere-se à entrega, sem custos para a FIFA, de infraestrutura de telecomunicações necessária para atender a realização do evento dentro do padrão de qualidade especificado pela FIFA. Como o espectro radioelétrico faz parte dessa infraestrutura, é essencial que a Anatel disponha de recursos que permitam a rápida atuação da Agência na solução dos casos de radio-interferência que poderão ser observados durante o evento da FIFA, garantindo, deste modo, a confiabilidade para o uso adequado do espectro radioelétrico, recurso limitado e escasso.
3.1.9.2 PRESERVAÇÃO DA IMAGEM INSTITUCIONAL DA ANATEL E DO BRASIL, pela atuação transparente, efetiva e eficiente da Agência na preservação dos recursos de espectro, frente às demais organizações internacionais e ao público do evento.
3.1.9.3 APOIO INSTITUCIONAL (COMPETÊNCIA GERAL). A Lei n.º 9.472 , de 16 de julho de 1997, traz em seu Art.1º que compete a União, por intermédio do órgão regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações. A organização inclui, entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofrequências.
3.1.9.4 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES. Adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade, na garantia dos recursos de espectro necessários ao desenvolvimento do setor.
3.2 FUNDAMENTO PARA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
3.2.1 As especificações técnicas foram estabelecidas considerando a experiência da Agência com equipamentos similares adquiridos no passado, principalmente o Sistema de Monitoração do Espectro (SGME), e o Sistema de Monitoração de Interferência em Aeroportos (MIAer).
3.2.2 Dentre os requisitos básicos elencados com tal experiência, destacam-se os seguintes:
3.2.2.1 As estações de monitoração atenderão às necessidades operacionais da fiscalização, em especial aquelas que demandam avaliações de longa duração, como por exemplo medidas de taxa de ocupação, avaliação sistemática de emissores e parâmetros técnicos das emissões, ou a identificação, caracterização e localização de fontes de interferência ou uso clandestino do espectro por parte de emissores com transmissão esporádica e de difícil identificação, como por exemplo, telefones de longo algcance sem fio.
a. A avaliação de características de longa duração, que pode demandar semanas, meses ou até anos de estudo, torna necessária a avaliação de forma fixa e desassistida.
3.2.2.2 As estações fixas de monitoração propostas deverão possibilitar a sua instalação em mastros localizados no alto de edificações ou em torres compartilhadas.
a. Foram consideradas questões operacionais da Agência, como por exemplo, a dificuldade em construir e manter torres próprias.
b. As estações serão instaladas no alto de edificações ou em torres pertencentes a órgãos públicos das diversas esferas de governo, com as quais a Agência deverá firmar convênios ou em infraestrutura locada.
c. A instalação dos equipamentos das estações não deve exigir o abrigo em edificações ou containers, de modo a permitir a fácil realocação de estações, em acordo com as necessidades da Agência.
3.2.3 Os parâmetros técnicos exigidos consideraram pontualmente as necessidades para contratação foram detalhadas na Nota técnica 03/2012-ER07/RFFCC, de 5 de outubro de 2012, servindo também de base para pesquisas de mercado, consolidadas na Nota Técnica XX/2013-RFFCC3/RFFCC de XX de Março de 2013, que permitiu o refinamento dos requisitos na forma de parâmetros técnicos específicos, garantindo-se em toda a análise a viabilidade da concorrência por todos os fornecedores identificados, assim como o alinhamento destas especificações com as características consideradas como “estado da arte” no mercado em análise, de modo a evitar a aquisição de equipamentos obsoletos ou destinados a aplicações distintas daquelas de interesse da Agência.
3.2.4 Para definição da arquitetura da rede de sensores, ponderou-se 2 alternativas, auto organizada (ad-hoc) ou de estrutura rígida (cliente-servidor), conforme discutido nos itens a:
3.2.4.1 Em uma rede auto organizada (ad-hoc) as estações de trabalho dos usuários acessariam diretamente os sensores de interesse. Neste caso, os sensores deveriam contar com capacidade de gerenciamento de suas tarefas assim como recursos ampliados para o armazenamento de resultados, podendo haver significativo atraso até o momento em que as informações pudessem ser descarregadas para o cliente que as havia solicitado.
3.2.4.2 Em uma rede de estrutura rígida, seriam criados nós de gerência da rede, servidores que controlariam as tarefas a serem realizadas e coletariam os resultados dos diversos sensores. Neste caso, os sensores poderiam ser simplificados, com capacidade de gerenciamento apenas das tarefas mais imediatas e armazenamento compatível com a necessidades de eventuais falhas na comunicação.
3.2.4.3 Experiências anteriores, especialmente nos casos do SGME e RNR, demonstram que estruturas rígidas se mostram extremamente complexas em termos de manutenção, uma vez que nestes casos é grande o número de elementos que operam em cadeia e que, em caso de falha, podem levar a rede ao colapso, de tal sorte que as redes auto-organizadas se mostram mais robustas e portanto desejáveis como modelo de operação.
3.2.5 Para disponibilização dos recursos de rede, consideram-se também duas alternativas, a utilização de redes privadas ou a utilização de redes públicas, por meio da Internet.
3.2.5.1 Quanto ao aspecto custo, a utilização de redes públicas seguramente provêm maior benefício, com eventuais restrições quanto à disponibilidade e garantias de capacidade de tráfego.
3.2.5.2 Quanto à utilização, verifica-se que redes de sensores conforme planejado demandam principalmente grandes fluxos momentâneos de dados (burst). Tal demanda varia dentre as atividades de localização por TDOA, que podem demandar a transferência de vários megabytes em poucos segundos até a programação de medidas, que demanda a transferência de arquivos com tamanho na ordem de kilobytes em um prazo de até dezenas de segundos. A exceção a tal característica inclui principalmente funções como o streaming de áudio que usualmente demanda capacidade de tráfego entre 16kbps e 64kbps, em acordo com a qualidade desejada.
3.2.5.3 Verifica-se portanto que as condições de utilização são compatíveis com redes públicas que disponibilizem capacidade de transmissão na ordem de dezenas de milhares de bits por segundo ou, idealmente, milhões de bits por segundo. Tal demanda indica que deve ser priorizada a utilizações conexões por rede de provedores de Serviços de Comunicação Multimídia, SCM, para a conexão dos sensores com taxas de 1Mb/s ou superior, tendo como alternativa a utilização do SMP com tecnologias 3G ou posteriores, sendo esta segunda menos desejável em decorrência da menor capacidade de tráfego, principalmente para o upload de informações conforme previsto para os sensores.
3.2.6 Para interligação das estações, considera-se três alternativas de serviços para interligação das estações: A utilização de enlaces próprios, da Anatel; a contratação de Serviços de Comunicação Multimídia com elances dedicados; ou a contratação de Serviços de Móvel Pessoal com interfaces de dados (SMP).
3.2.6.1 A utilização de equipamentos e redes próprias é inviável em decorrência da abrangência nacional das instalações a serem realizadas, o que levaria a custos extremamente elevados tanto para implantação quanto para manutenção de tal rede. Devendo ser portanto tal alternativa descartada.
3.2.6.2 A alternativa de contratação do SCM similar aos contratos atualmente existentes que interligam as representações regionais da Anatel e estações de radiomonitoragem, provê segurança para as comunicações e alta disponibilidade, todavia a custos relativamente elevados. Possível restrição a tal alternativa encontra-se no fato de que os equipamentos propostos no presente termo são de pequenas dimensões, onde não há disponibilidade de espaço para instalação de equipamentos da empresa prestadora do SCM, que deveria portanto prover o armário e infraestrutura adicionais necessária à instalação. Ainda mais, em caso de necessidade de mudança no local de instalação, verifica-se que os prazos para operacionalização das mudanças pode ser de até 45 dias, o que dificulta a utilização em condições emergenciais, onde pode ser necessária a realocação e operacionalização dos sensores de espectro em curto espaço de tempo, como por exemplo, durante os grandes eventos internacionais.
3.2.6.3 A alternativa de contratação do SMP resolve as possíveis restrições quanto a instalação, face a abrangência do referido serviço em todas as capitais e grandes cidades Brasileiras, com forte expansão em todo o território nacional. Possível restrição a tal tecnologia encontra-se na capacidade de tráfego das redes disponíveis, o que poderia resultar em restrições às condições de operação, em especial em ambientes onde o tráfego nas redes já se encontra próximo ao limite operacional.
3.2.6.4 Das alternativas mencionadas, verifica-se como sendo mais efetiva a combinação de redes contratadas do SCM, que disponibilizem capacidade de tráfego adequada à operação das estações e adicionalmente, como redundância, a disponibilização de recurso para comunicação por meio de redes do SMP, para as situações em que houvesse falha da rede SCM ou mesmo indisponibilidade da mesma em decorrência da necessidade de realocação temporária dos sensores de espectro.
3.2.7 Para estruturação lógica da rede, forma consideradas também três alternativas: a utilização de enlaces de dados dedicados, a utilização de redes privadas do tipo VPN (Virtual Private Network) formadas sobre a Internet; ou a utilização de serviços publicados diretamente na Internet.
3.2.7.1 A utilização de enlaces dedicados seria possível pela utilização de contratos específicos de SCM que provessem, como parte da infraestrutura a ser disponibilizada, os roteadores e elementos de redes necessários a que a terminação à qual seria conectado o sensor, fosse logicamente parte integrante da rede interna da Agência.
3.2.7.2 A utilização de VPN é capaz de prover alto grau de segurança para as comunicações entre as estações, demandando a disponibilização de servidores específicos para provimento deste serviço. Neste caso, quando da inicialização de cada sensor, estes deveriam estabelecer a VPN com os servidores da Anatel que proveriam IPs acessíveis para todos os clientes que também estivessem conectados ao referido servidor. Tais servidores já estão disponíveis e são rotineiramente utilizados na Agência, operando como concentradores de tráfego, o que resulta portanto em uma configuração de rede mais próxima de uma estrutura rígida em estrela, independente da estrutura cliente-servidor utilizada pelos aplicativos de controle remoto dos sensores. Tal característica de operação resulta usualmente em prejuízo de performance quando comparamos tais redes à redes do tipo “full mesh” auto organizadas. No sistema atualmente existente, por exemplo, observam-se restrições de performance mesmo para atividades simples de acesso aos sistemas da Agência e transferência de arquivos., assim como dificuldades e instabilidades recorrentes.
3.2.7.3 A alternativa de utilização de serviços publicados diretamente na Internet demandaria a utilização de servidores para provimento do serviço de tradução dos nomes para os IPs dinâmicos utilizados pelos sensores conectados às redes do SCM ou SMP (DDNS – Dynamic Domain Name System). Todos os sensores se registrariam nos ao servidores de DDNS no instante em que obtivessem conectividade. Os softwares clientes utilizariam os mesmos servidores de DDNS para endereçar suas requisições e após esta transação inicial, todo tráfego seria roteado por meio da Internet, sem a necessidade de nós concentradores. Mudanças no roteamento seriam realizadas de forma transparente para as aplicações, em acordo com a necessidade e a disponibilidade de rede. Neste caso, todos os elementos de rede, incluindo estações de trabalho e sensores devem, portanto contar com proteção adequada ao ambiente da Internet ao qual estarão expostos, tendo liberadas apenas as portas, protocolos e serviços relevantes para sua operação.
3.2.7.4 Considerando que os sensores possuem funções extremamente especializadas, podemos afirmar que a proteção dos mesmos em termos de limitação de portas, protocolos e serviços disponíveis não se configura como uma tarefa complexa, especialmente para a empresa fornecedora, que domina a tecnologia a ser fornecida, de tal sorte que a utilização de serviços publicados diretamente na Internet se mostra como a alternativa mais robusta e confiável, devendo ser incluindo para tanto nas especificações todos os requisitos mencionados o funcionamento seguro e adequado desta.
3.2.8 Concluímos portanto que, das alternativas consideradas, aquela que resultará em melhor benefício em termos de estabilidade e confiabildade para rede de sensores será uma arquitetura do tipo cliente-servidor onde os usuários, operando o software cliente, acessam diretamente a rede de sensores de forma ad-hoc diretamente por meio da Internet, à qual os sensores estarão conectados por redes do SCM ou do SMP, em acordo com a disponibilidade em cada caso. Em tal arquitetura, será necessário portanto incluir requisitos de mínimos de segurança, gerência e capacidade de armazenamento para os sensores, assim como a implementação de servidores e recursos de DDNS para realizar a integração dos diversos elementos da rede de sensores.
3.2.8.1 A existência de servidores DDNS próprios para a Anatel se torna crítica considerando o volume de estações a serem gerenciadas, num total de 152 unidades, o que não é compatível com serviços similares providos gratuitamente na Internet, assim como as demandas da Agência em termos de disponibilidade, que não são compatíveis com contratos de caráter temporário.
3.3 FUNDAMENTO PARA QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
3.3.1 Para definição do quantitativo de estações foi levado em consideração, além da necessidade de cada cidade-sede da Copa 2014, a necessidade de monitoramento nas vinte e seis capitais de estado e o Distrito Federal independentemente dos grandes eventos.
3.3.2 Tecnicamente verifica-se como cenário mínimo a utilização de 3 estações operando de modo síncrono para realização da radiolocalização instantânea de qualquer fonte emissora. Levando-se em consideração estas condições, a área urbana de cada cidade onde será instalado o sistema e o número de estações licenciadas, chegou-se ao número de 152 estações a serem adquiridas.
3.3.3 Procurou-se distribuir as estações sensores nas capitais das respectivas Unidades da Federação de acordo com os critérios mínimos estabelecidos pelo Grupo de Estudos designados pela Portaria 798/2012 de 19 de setembro de 2012 e listados abaixo.
3.3.3.1 A análise da quantidade mínima de estações sensores deve ser realizada considerando a área urbana das cidades, em km2, e a quantidade de estações de telecomunicações cadastradas no sistema de cadastro de estações da ANATEL (STEL).
3.3.3.2 A quantidade mínima de estações sensores em cada localidade é de 3 (três) estações que, instaladas em locais estrategicamente escolhidos, permite a localização precisa de fontes emissoras de radiofrequência.
3.3.3.3 A área em km2 a ser coberta por cada estação sensor não deverá ultrapassar a 50 km2.
3.3.4 Com base nos critérios definidos no item anterior, montou-se a seguinte tabela de parâmetros básicos para determinação da estimativa de quantidade de sensores por localidade:

ÁREA (KM2)

QDADE ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES (STEL)

QDADE ESTIMADA DE SENSORES

< 100 KM2

<2.000

3

100 km2 <área< 200 km2

2.000 <estações< 4.000

5

200 km2 <área< 400 km2

4.000 <estações< 6.000

7

400 km2 <área< 600 km2

6.000 <estações< 8.000

10

600 km2 <área< 800 km2

8000 <estações< 20.000

15

> 800 km2

>20.000

20

3.3.5 A tentativa inicial de distribuição teve de ser alterada em razão de características locais, tais como topografia, importância estratégica, e outras que se tornaram relevantes, portanto, o quantitativo de estações sensores sofreu ajustes e o resultado final divergiu um pouco dos critérios acima, resultando na distribuição final indicada no item 2.3.1.
3.3.6 O quantitativo aplicativos clientes para operação da rede foi determinado de tal forma que fossem disponibilizados, aproximadamente, uma licença de aplicativo cliente para cada quatro estações de monitoragem, com no mínimo um aplicativo cliente por estado, considerando as condições de uso após os Grandes Eventos. Durante os grandes eventos, devem ser disponibilizados de 3 a 4 aplicativos clientes para cada cidade sede.
3.3.7 A seguinte tabela apresenta a distribuição prevista para a Copa do Mundo FIFA 2014 e permite a comparação desta com a distribuição regular, a ser realizada fora do período dos Grandes Eventos.

UF

Durante Copa do Mundo FIFA 2014

Distribuição do Legado (Pós Copa)

SP

20

20

RJ

18

15

ES

-

3

PR

12

7

SC

-

3

MG

16

7

RS

12

6

PE

11

5

AL

-

3

PB

-

3

GO

-

6

MT

9

4

MS

-

4

TO

-

3

BA

12

6

SE

-

3

CE

11

6

RN

9

4

PI

-

3

PA

-

5

MA

-

5

AP

-

3

AM

9

6

RO

-

3

AC

-

3

RR

-

3

DF

13

13

Total

152

152

Distribuição dos sensores pelas capitais de estado.
3.3.7.1 Estima-se que o número de estações a serem adquiridas seja suficiente para atendimento às demandas de outros grandes eventos, em especial os Jogos Olimpícos de 2016, sendo para tanto realizada apenas a realocação temporária dos equipamentos.
3.3.8 Para de fins de definição do número de malas de transporte, considerou-se principalmente as necessidades de transporte de rotina, isto é, para fins de manutenção e calibração, de tal modo que considerou-se como suficiente a disponibilidade de aproximadamente uma mala para cada quatro equipamentos.
3.3.9 O número reduzido de malas rígidas de transporte visa não apenas reduzir o consumo ao mínimo essencial, em harmonia com diretrizes de sustentabilidade ambiental, como também evitar o acúmulo de malas de transporte sem uso nas unidades da Anatel, uma vez que, estando os sensores instalados e em operação, as malas permanecerão sem uso até que haja alguma demanda de manutenção, calibração ou realocação.
3.3.10 Quanto aos servidores de DDNS, especificou-se 2 unidades de modo a garantir a redundância de equipamentos para prestação deste serviço crítico para operacionalidade da rede.
3.4 FUNDAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DO TREINAMENTO
3.4.1 Em face da alta sofisticação e especificidade das estações de monitoração, é essencial a aquisição de treinamento de modo a prover uma rápida transferência e difusão do conhecimento sobre sua operação, permitindo a imediata aplicação destes recursos na execução de atividades de gestão, monitoração, controle e fiscalização pela Agência.
3.4.2 Ainda mais, considerando a abrangência nacional do escopo de atuação da Agência, é também crítico que cada unidade da federação disponha de servidores capacitados e habilitados a utilizarem essas estações.
3.4.3 Adicionalmente, é necessário que a sede da Anatel disponha também de servidores capacitados/habilitados, uma vez que esta usualmente coordena e normatiza a realização de atividades pelas Unidades Descentralizadas, sendo essencial que esta tenha conhecimento similar sobre os equipamentos disponíveis para fiscalização da Agência.
3.4.4 Caracterizamos a demanda de servidores a serem treinados nas 27 Unidades da Federação e adicionamos 6 (seis) servidores da Sede da Anatel, totalizando 147 servidores a serem capacitados.
3.4.5 De modo a garantir a exequibilidade do treinamento, considerou-se necessária a realização de várias turmas, uma em cada Escritório Regional, minimizando assim os custos com diárias e passagens para a Anatel.
3.4.5.1 A realização de treinamento à distância (EAD) foi considerada inadequada para o presente caso em face da natureza essencialmente prática e operacional do treinamento a ser realizado, que inclusive poderá demandar da CONTRATADA o ajuste das condições de treinamento para cada localidade, assim como, eventualmente, a disponibilização de equipamentos complementares, como geradores de sinal de radiofrequência, para realização de testes e exemplos práticos.
3.4.6 O treinamento deverá ser realizado nas 12 (doze) capitais que contemplam os Escritórios Regionais e a Unidade Operacional do Distrito Federal (UO-0.1), com a constituição de uma turma para cada capital sede de ER e Brasília, totalizando 12 (doze) turmas.
a. Será necessário o deslocamento dos servidores lotados nas Unidades Operacionais para as respectivas capitais a quem estão subordinados.
b. Os servidores da Sede participarão do treinamento a ser ministrado em Brasília, em conjunto com os servidores da UO-0.1.
3.4.7 Em face da experiência dos servidores da Anatel com treinamentos similares, assim como considerando a complexidade das estações a serem adquiridas, consideramos como adequada a realização de treinamento com carga horária de 40 (quarenta) horas por turma, distribuídas em 8 (oito) horas por dia, em, pelo menos 5 (cinco) dias úteis consecutivos (segunda-feira a sexta-feira).
3.4.8 Os servidores que participarão do treinamento serão, prioritariamente, aqueles que já realizam atividades de fiscalização e monitoração do espectro, nos quantitativos indicados na tabela a seguir:

Turma

Local de Treinamento

UF do Local de Treinamento

Lotação dos Alunos

UF de Lotação

Qtd dos Alunos

Total de Alunos na Turma

1

Brasília

DF

Sede/RFFCC

DF

6

12

UO-0.1

DF

6

2

São Paulo

SP

ER-01

SP

16

16

3

Rio de Janeiro

RJ

ER-02

RJ

9

12

UO-2.1

ES

3

4

Curitiba

PR

ER-03

PR

8

12

UO-3.1

SC

4

5

Belo Horizonte

MG

ER-04

MG

10

10

6

Porto Alegre

RS

ER-05

RS

10

10

7

Recife

PE

ER-06

PE

6

12

UO-6.1

AL

3

UO-6.2

PB

3

8

Goiânia

GO

ER-07

GO

6

15

UO-7.1

MT

3

UO-7.2

MS

3

UO-7.3

TO

3

9

Salvador

BA

ER-08

BA

9

12

UO-8.1

SE

3

10

Fortaleza

CE

ER-09

CE

6

12

UO-9.1

RN

3

UO-9.2

PI

3

11

Belém

PA

ER-10

PA

6

12

UO-10.1

MA

3

UO-10.2

AP

3

12

Manaus

AM

ER-11

AM

6

12

UO-11.1

RO

2

UO-11.2

AC

2

UO-11.3

RR

2

-

-

-

-

TOTAL:

147

147

3.5 FUNDAMENTO PARA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO
3.5.1 É essencial para a Anatel, no atendimento aos objetivos estratégicos indicados no item 3.1.9, que os equipamentos estejam em plena operação durante a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Grandes Eventos Internacionais, em especial os Jogos Olímpicos de 2016 e os Jogos Paralímpicos de 2016.
3.5.2 Destacamos que a maioria dos equipamentos e demais componentes das estações de monitoração são importados, o que dificulta sobremaneira a reposição ou o reparo dos equipamentos em tempo hábil, no caso de falha durante os Grandes Eventos Internacionais. Isto poderia comprometer as atividades da Agência no atendimento às demandas de fiscalização.
3.5.3 Neste contexto, a garantia legal se mostra insuficiente para atendimento às necessidades da Anatel, uma vez que atenderia tão somente aos vícios de fabricação não observáveis no momento do recebimento, não garantindo, portanto, a operacionalidade do equipamento face aos desgastes naturais observados nas condições de uso da Anatel.
3.5.4 A exigência de garantia de funcionamento junto ao processo de contratação nos permite incorporar os custos de suporte ao ciclo de vida do produto, principalmente aqueles relacionados à manutenção dos mesmos, ao processo de aquisição, promovendo deste modo a aquisição de bens mais duráveis, que serão úteis à Agência por mais tempo, sendo, portanto tal prática recomendável no que tange a sustentabilidade ambiental dos produtos a serem adquiridos, em harmonia com às diretrizes do Art. 1º da Instrução Normativa nº 01  SLTI/MP, de 19 de janeiro de 2010.
3.5.5 Espera-se ainda que a metodologia de contratação da garantia de funcionamento resulte em custos finais mais baixos do que se fosse adotada estratégia de contratação independente de serviços de suporte e manutenção. Isso porque no momento da aquisição dos produtos é possível a competição dos diversos fornecedores redução do preço global, que inclui a garantia de funcionamento, o que não seria possível após realizada a aquisição, uma vez que cada fabricante possui capacidade exclusiva para provimento do suporte a seus produtos, fruto da alta especificidade destes, o que levaria a Agência à necessidade de realização de contratações diretas, por inexigibilidade.
3.5.6 Vale ressaltar que a Anatel já executou 2 (dois) contratos (Processos n.º 53500.003425/1998, em que se adquiriu o Sistema de Gestão e Monitoragem do Espectro-SGME e Processo n.º 53500.001470/2000 em que foi adquirida a Rede Nacional de Radiovideometria-RNR), ambos com duração de Garantia de Funcionamento de 5 (cinco) anos, além de ter realizado recentemente contratos nos mesmos moldes com Garantia de Funcionamento de 50 (cinquenta) e 48 (quarenta e oito) meses.
3.5.6.1 A garantia de 5 anos, nesses dois processos, foi de grande importância para a Anatel, visto que os sistemas de monitoração adquiridos ficaram operacionais e disponíveis a fiscalização por um período de tempo maior, do que se fosse depender de contratações avulsas para as ocorrências de falhas, conforme observado após o término das referidas contratações.
3.5.7 Verifica-se ainda que tal prática tem sido recorrente em diversas contratações públicas, podendo ser facilmente identificados vários exemplos em todas as esferas de governo, em especial na administração direta, autárquica e fundacional e nos órgãos de controle, dos quais podemos enumerar os seguintes casos identificados dentre as licitações realizadas nos últimos anos.
3.5.7.1 Pregão Eletrônico nº 47/2012, processo nº 018.700/2012-8 do Tribunal de Contas da União;
3.5.7.2 Pregão Eletrônico nº 27/2012, processo nº 124.269/2010 da Câmara dos Deputados;
3.5.7.3 Pregão Eletrônico nº 12/2012, processo nº 00190.004977/2010-96 da Controladoria-Geral da União;
3.5.7.4 Pregão Eletrônico 001/2012, processo nº 0366/2012 da Fundação Paraense de Radiodifusão (FUNTELPA), entidade ligada à Secretaria de Estado de Comunicação do Governo do Estado do Pará;
3.5.7.5 Pregão Eletrônico nº 17/2011, processo nº 47621.000030/2011-33 da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego;
3.5.7.6 Pregão Eletrônico nº 51/2011, processo nº 007.204/2011-6 do Tribunal de Contas da União;
3.5.7.7 Pregão Eletrônico nº 64/2011, processo nº 014.738/2011-2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belém-PA;
3.5.7.8 Pregão Eletrônico nº 12/2010, processo nº 00190.04977/2010-96 da Controladoria-Geral da União;
3.5.7.9 Pregão Eletrônico nº 120/ADCO-4/SBBR/2010, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, INFRAERO;
3.5.7.10 Pregão Eletrônico nº 12/2009, processo nº 00190.036650/2009-69 da Controladoria-Geral da União;
3.6 QUANTO À DIVISÃO EM GRUPOS OU ITENS INDEPENDENTES (LOTES), esclarecemos que os itens I, II, V e VI, que compõe as estações de monitoração, conforme indicado no item 2.2 deste documento, devem ser adquiridos em um único Grupo de modo a garantir a compatibilidade e interoperabilidade de todos os equipamentos e demais componentes fornecidos. A divisão na planilha de preços, conforme Nota Técnica XX/2013-RFFCC3/RFFCC de XX de março de 2013, visa apenas melhorar o detalhamento dos produtos, para acompanhamento e futuro controle patrimonial.
3.6.1 O fornecimento de um sistema completo, na forma de uma solução “turn key” é essencial para garantir a operacionalidade do mesmo, uma vez que a experiência, com a aquisição do SGME (Processo n.º 53500.003425/1998) e do Sistema de Monitoração dos Aeroportos – MIAer (Contrato SRF n.º 23/2010), com este tipo de ferramenta tem demonstrado que, em face da complexidade do sistema de medição, não é incomum que a plataforma se torne indisponível devido a falhas em cabos, conectores e dispositivos de controle que poderiam ser considerados assessórios de menor importância em outro contexto.
3.6.2 Tampouco é possível a separação do item VI, Treinamento, uma vez que, apesar de produtos de diferentes fornecedores apresentarem similaridades quanto aos custos, qualidade e resultados produzidos que permitem a comparação destes, conforme discutido a seguir, são observadas variações significativas quanto às interfaces e procedimentos de configuração de cada marca e modelo, de modo que não é possível a contratação de um treinamento de caráter generalista que seja independente do produto a ser fornecido e que, ainda assim, garanta a plena e pronta utilização dos recursos a serem adquiridos.
3.6.3 Não é possível também a separação do item IV, de servidores de DDNS, uma vez que estes estarão operando de forma específica para atendimento às demandas da rede de sensores a ser implementada, onde se verifica que tal elemento se trata de componente essencial para a operação da rede de sensores, sobre a qual o fornecedor deverá prover uma garantia integral sobre sua operacionalidade. A eventual divisão deste item em lote independente poderia comprometer portanto a disponibilidade do serviço, a compatibilidade dentre todos os componentes e portanto a prestação da garantia pela contratada pelo fornecimento dos elementos sensores.
3.7 QUANTO À NATUREZA DOS PRODUTOS, indicamos que estes podem ser considerados bens comuns, mesmo considerando a especificidade da sua aplicação e alta tecnologia envolvida, uma vez que podem ser plenamente caracterizados pelas especificações técnicas descritas no item 4, que são suficientes para estabelecer objetivamente os padrões de desempenho e qualidade esperados.
3.8 QUANTO À NATUREZA DOS SERVIÇOS, indicamos que os Serviços de Treinamento (item VI do Grupo 1, conforme item 2.2 deste documento) a serem prestados são de caráter temporário e singular, não se configurando como serviço de caráter continuado ou em regime de dedicação exclusiva dos profissionais da CONTRATADA que serão envolvidos no provimento do referido serviço.
3.9 QUANTO AOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, conforme estabelecidos na Instrução Normativa nº 01  SLTI/MP, de 19 de janeiro de 2010, em especial o disposto nos artigos 2º e 5º, destacamos:
3.9.1 Que os requisitos quanto à embalagem descritos no inciso III do art. 5º da referida norma foram utilizados como referência para as especificações constantes no item 4.6.8 deste Termo de Referência.
3.9.2 Que foram incorporados requisitos adicionais para promoção do desenvolvimento nacional sustentável, em previsão do Art. 3º da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, que fundamenta a referida Instrução Normativa nº 01 SLTI/MP8, de 19 de janeiro de 2010, pela exigência de documentação em língua portuguesa do Brasil e exclusivamente em formato eletrônico, ressalvado o material a ser utilizado durante o treinamento (item 4.7.3), o que minimiza o uso de papel e a produção de resíduos associados aos serviços gráficos.
3.9.3 Que complementarmente foram incluídos requisitos para tratamento de descarte de lixo eletrônico na forma descrita no item 10.2, reforçado pela obrigação estabelecida no item 13.9.
3.9.4 Que as exigências de certificação previstas nos incisos I, II e IV do art. 5º da referida norma não puderam ser incorporadas nas especificações técnicas por entendermos que, de acordo com previsão do art. 2º da referida norma, tal exigência poderia frustrar a competitividade do certame, uma vez que os produtos identificados que tecnicamente atendem às necessidades da Anatel não dispõem de certificações ambientais de acordo com normas ABNT  ou INMETRO , ou ainda não atendem às diretivas RoHS  para todos seus componentes.
3.9.5 Destacamos ainda que é natural que produtos similares ao previsto neste edital, fabricados e importados em pequena escala, em sua maioria, não possuam certificações de natureza ambiental, especialmente de acordo com normas e procedimentos nacionais, que usualmente se justificam apenas para itens negociados em grandes volumes no mercado nacional, onde os custos para contratação de laboratórios e entidades certificadoras de terceira parte podem ser diluídos, causando pouco impacto nos custos finais dos produtos e onde tal certificação pode resultar em diferencial competitivo relevante para as empresas que voluntariamente aderem a tais iniciativas.
3.9.6 As informações coletadas dos distribuidores, conforme apresentado na Nota Técnica XX/2013-RFFCC3/RFFCC de XX de março de 2013, confirmam que a aplicabilidade de certificações ambientais não é possível para vários dos produtos a serem ofertados e que, portanto, tal exigência poderia suprimir vários dos produtos e frustrar a competitividade do certame, já bastante afetada pela especificidade técnica deste.
3.10 QUANTO À CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E SOCIEDADES COOPERATIVAS.
3.10.1 Não se aplica o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.204 , de 5 de setembro de 2007, face ao valor estimado ser superior ao limite máximo estabelecido no referido artigo. Destacamos ainda que a pesquisa de mercado realizada para fundamentação da estimativa de preços, conforme relatado na Nota Técnica XX/2013-RFFCC3/RFFCC de XX de março de 2013, não identificou qualquer microempresa como possível fornecedora do produto em tela, o que é natural face ao elevado grau de especialização e alto custo dos produtos considerados.
3.10.2 Não se aplica o disposto no art. 7º do Decreto nº 6.20413, de 5 de setembro de 2007, face ao fato de tratar-se de equipamento de medição, importado, de alta complexidade, em que apenas uma pequena parcela, por exemplo, o transporte dos itens até as representações da Anatel nos estados, poderia ser terceirizado pelas proponentes. Todavia, verifica-se que tal não se justifica por se tratar de transporte aéreo, face ao número de cidades consideradas, e, portanto, não poderia ser realizado por microempresas, empresa de pequeno porte e sociedades cooperativas, exceto como intermediários que ampliariam de forma injustificável os custos de contratação.
3.10.3 Não se aplica o disposto no art. 8º do Decreto nº 6.20413, de 5 de setembro de 2007, uma vez que o fornecimento é de natureza indivisível, conforme já justificado no item 3.6, quando discutida a possibilidade de divisão do fornecimento em grupos ou itens independentes.
3.10.4 Podemos ainda ressaltar que a fragmentação do objeto em itens ou grupos independentes, para contratação de fornecedores distintos poderia causar prejuízo ao conjunto da contratação na forma de comprometimento ao atendimento dos objetivos desta, por exemplo, afetando a qualidade de serviços de entrega com prejuízos à disponibilidade dos equipamentos no prazo previsto para atendimento aos eventos já em 2013. A adoção de tais procedimentos poderia ainda aumentar a complexidade do processo de contratação, resultando risco inaceitável de atrasos que igualmente comprometeriam aos objetivos estabelecidos.
3.10.5 Concluímos deste modo que não se aplica, no presente caso, o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nos termos do Decreto nº 6.204 , de 5 de setembro de 2007, considerando os argumentos apresentados, que enquadrariam o presente objeto nas exceções previstas nos incisos I e II do art. 9º do referido instrumento legal.
3.10.6 Não se aplica o disposto na Lei nº 11.488 , de 15 de junho de 2007, uma vez que se trata de equipamento de medição para uso pela fiscalização da Agência na aferição do atendimento a obrigações legais e regulamentares por parte dos usuários do espectro radioelétrico. Não se trata, portanto de equipamento para utilização ou incorporação em obras de infraestrutura de acordo com o estabelecido no referido instrumento legal.

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 65333
Autor da Contribuição: asouza789
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/02/2013 22:51:53
Contribuição: no item 3.3.3.2 Considerar o efeito da tecnica híbrida na precisão fora da área que contêm os sensores (fora da figura)e a existência de áreas de sombra próximo aos sensores quando se emprega somente a técnica de AOA
Justificativa: A sensibilidade do sistema é um fator importante para o desempenho de todas as medições de monitoração do espectro. No caso de medição de geolocalização existem vários outros fatores que são igualmente importantes. O processamento típico para a geolocalização envolve medições em vários sítios que são combinados para produzir uma estimativa da localização do emissor. A qualidade da estimativa pode ser especificada em termos de “erro de distância” (em metros), e menores valores de “erro de distância” indicam uma melhor estimativa. Como observado anteriormente, a densidade de emissores tem crescimento constante, e a capacidade do sistema SMS para localizar geograficamente esses sinais de forma muito precisa torna-se um recurso importante. Existem muitos métodos diferentes que podem ser utilizados para a transformação de medições de sinal em localização geográfica dos seus emissores. Aqui são apresentados alguns parâmetros de três métodos diferentes de geolocalização. O primeiro método combina medições do ângulo de chegada (AOA) em uma antena a partir do cruzamento de resultados obtidos por dois ou mais sítios que usam a direção encontrada em cada um, a Linha de visada, azimute ou “line of bearing”, para determinar a geolocalização. Segundo método combina diferenças de tempo-de-chegada (TDOA) em medições realizadas por no mínimo três locais (três sensores TDOA são minimamente necessários para geolocalização). O terceiro método é híbrido e combina a técnica de AOA e medições TDOA para executar o processamento da geolocalização de um emissor. Um número mínimo de dois sítios é necessário para a técnica, sendo um deles AOA simples e um híbrido TDOA/AOA operando em conjunto, e com a capacidade de realizar medições e de processar resultados de medições utilizando as duas técnicas em algoritmo combinado. Por simplicidade os três métodos são referidos como AOA, TDOA e métodos híbridos. As principais características dos três métodos estão listadas abaixo. Características AOA TDOA Híbrido Número mínimo de sítios 2 Teoricamente 3; Praticamente 5 2 um combinando AOA/TDOA e um TDOA Precisão de Geolocalização Média, Ampla área de cobertura Alta, Dentro da área interna à localização dos sensores Alta, Dentro da área interna à localização dos sensores Média, Na área fora da região interna aos sensores A precisão da Geolocalização é reduzida com o aumento da distância até o emissor Sim Não Somente quando o transmissor está muito afastado da área onde estão os sensores Geolocalização possível para todas as modulações Sim Não Sim, se houver pelo menos dois sítios AOA/TDOA Requisitos de rede Baixa, dezenas de kbps Alta 1 a 2 Mbps Média, Centenas de kbps Geolocalização simultânea de muitos sinais Sim Não, um sinal por vez Sim Confirmação de que a Geolocalização foi realizada no mesmo sinal Não Sim Sim
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:11/08/2022 17:02:18
 Total de Contribuições:8
 Página:5/8
CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  4. DETALHAMENTO DO OBJETO

4.1 ITEM I –SENSOR PARA MONITORAÇÃO DO ESPECTRO E LOCALIZAÇÃO
4.1.1 MÓDULO DE MEDIÇÃO
4.1.1.1 O módulo de medição deve atender aos seguintes requisitos técnicos mínimos:

Item

Parâmetro

Requisito Mínimo

a.

Faixa de frequências de operação

Limite inferior: menor ou igual a 30 MHz.

Limite superior: maior ou igual a 6000 MHz.

b.

Resolução de frequência

Menor ou igual a 20 Hz.

c.

Base de Tempo de Referência

Menor ou igual a 1-9, com sincronismo ao sistema GPS (Global Positioning System).

d.

Modos de detecção / demodulação

Incluindo ao menos AM, FM (Banda Estreita e Banda Larga)

e.

Ponto de Interceptação de 3ª ordem

Maior ou igual a 10 dBm.

f.

Ponto de Interceptação de 2ª ordem

Maior ou igual a 40 dBm.

g.

Rejeição de frequência imagem

Maior ou igual a 50 dB.

h.

Velocidade de varredura

Maior ou igual a 1 GHz por segundo, para canais com largura de banda de 25 kHz.

i.

Impedância de entrada nominal

50 ohms.

j.

Largura de banda instantânea de FI máxima

Maior ou igual a 20 MHz.

k.

Figura de ruído

Menor ou igual a 20 dB, para toda faixa de operação do receptor

4.1.2 GPS
4.1.2.1 O sistema de medição deve ser equipado com sensores para determinação das coordenadas, para fins de registro e indicação destas informações junto às medições realizadas.
4.1.2.2 O receptor para sistema GPS deve utilizar chip SRIFstar III, superior ou equivalente, do tipo de alta sensibilidade (High Sensitivity GPS), adequado ao uso em ambientes urbanos.
4.1.3 CALIBRAÇÃO
4.1.3.1 O(s) certificado(s) de calibração deve(m) ser individualizado(s) para cada item fornecido e que tenha influência relevante nos resultados das medições.
4.1.3.2 Os certificados de calibração devem ser fornecidos em seu formato original, escritos em idioma português ou inglês ou espanhol. Outros idiomas poderão ser aceitos, sob consulta à CONTRATANTE, todavia, caso haja restrições para entendimento do idioma proposto, a CONTRATADA deverá fornecer, além do documento original, cópia com tradução livre do mesmo.
4.1.3.3 Os certificados de calibração devem ser emitidos por laboratório acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) com escopo estabelecido na área de radiofrequência em toda a faixa de operação do equipamento; ou por laboratório acreditado por outro Instituto de Metrologia reconhecido pelo Bureau International des Poids et Mesures (BIPM)  e signatário de acordo de reconhecimento mútuo.
4.1.3.4 Os ensaios de calibração deverão incluir a caracterização de pelo menos os seguintes parâmetros, em toda a faixa de operação declarada para o equipamento:
a. Linearidade / Exatidão da medida de nível em função do nível do sinal de entrada;
b. Linearidade / Exatidão da medida de nível em função da frequência do sinal de entrada;
c. Exatidão da medição de frequência.
4.1.4 ACESSÓRIOS
4.1.4.1 Devem ser fornecidos todos os cabos e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento do sistema de medição.
4.1.4.2 Cada estação fornecida deve ser acompanhada de mídias de recuperação do sistema (imagem), assim como das mídias originais, ou outras formas, de instalação de todos os aplicativos e do sistema operacional em uso.
4.1.4.3 Os recursos para recuperação das condições operacionais do sistema de medição deverão incluir imagem das unidades de armazenamento e aplicativos para recuperação destas, incluindo deste modo todos os aplicativos e sistemas operacionais utilizados, de modo a restaurar o sistema de medição às condições originais de fornecimento. Tal recurso deverá ser provido de forma que possam ser conectados aos equipamentos por meio das portas de comunicação e dispositivos de transferências de dados disponibilizados.
4.2 ITEM II - ANTENAS DE MONITORAÇÃO E LOCALIZAÇÃO
4.2.1 O item referente às antenas de monitoração e localização incluirá como componentes lógicos os seguintes elementos: antenas de monitoração e localização, detalhado no item 4.2.2; documentação, detalhada no item 4.2.3; e a garantia de funcionamento, detalhada no item 4.8.
4.2.2 ANTENAS DE MONITORAÇÃO E LOCALIZAÇÃO
4.2.2.1 O arranjo do sistema de antenas a ser fornecido, para monitoração e localização, deve possuir, pelo menos, as seguintes características:
a. Composto por uma ou mais antenas;
b. A faixa de frequências do conjunto de antenas deve compreender toda a faixa de frequências de operação do módulo de medição ofertado, propiciando fato de antena menor ou igual a 30 m-1 em toda faixa de operação.
c. Diagrama de radiação horizontal onidirecional;
d. Caso a estação demande múltiplas antenas, deve ser possível a instalação e operação simultânea destas, sem a necessidade de intervenção manual pelo operador, como desconexão ou modificação nas condições de instalação destas, e sem que haja prejuízo na capacidade de operação da estação;
e. Robustez às condições ambientais de operação compatível com exposição solar direta em ambiente externo em território brasileiro;
4.2.2.2 Não serão aceitos sistemas de antenas que utilizem componentes mecânicos e eletromecânicos como rotores;
4.2.2.3 Não serão aceitos sistemas de antenas que operem exclusivamente com polarização horizontal;
4.2.2.4 Caso sejam utilizados elementos ativos junto às antenas ou como parte do circuito que interliga estas ao medidor descrito no item 4.1.1, tais como amplificadores ou comutadores, devem ser observadas as seguintes condições:
a. a figura de ruído do conjunto completo da estação, i.e. medidor descrito no item 4.1.1 e os mencionados elementos ativos incluindo eventualmente a antena, deve ser igual ou inferior ao especificado no item 4.1.1.1.k.
b. as características de produtos de intermodulação para todos os elementos ativos (IP2 e IP3) devem maiores ou iguais aos limites mínimos especificados nos itens 4.1.1.1.e e 4.1.1.1.f;
4.2.2.5 Devem ser fornecidos todos os cabos e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento da estação.
4.2.3 CALIBRAÇÃO
4.2.3.1 O(s) certificado(s) de calibração deve(m) ser individualizado(s) para cada antena fornecida.
4.2.3.2 Os certificados de calibração, um por antena, devem ser emitidos por laboratório acreditado pelo INMETRO com escopo estabelecido na área de radiofrequência em toda a faixa de operação do equipamento; ou por laboratório acreditado por outro Instituto de Metrologia reconhecido pelo BIPM e signatário de acordo de reconhecimento mútuo.
4.2.3.3 Os certificados de calibração devem ser fornecidos em seu formato original, escritos em idioma português ou inglês ou espanhol. Outros idiomas poderão ser aceitos, sob a consulta à CONTRATANTE, todavia, caso haja restrições para entendimento do idioma proposto, a CONTRATADA deverá fornecer, além do documento original, cópia com tradução livre do mesmo.
4.2.3.4 Os certificados de calibração devem conter informações suficientes para determinação dos valores de campo elétrico medidos em dBV/m e VSWR das antenas.
4.2.4 DOCUMENTAÇÃO DAS ANTENAS DE MONITORAÇÃO E LOCALIZAÇÃO
4.2.4.1 Para antenas ativas, deverão ser também fornecidas as informações de figura de ruído; caso esta informação não possa ser individualizada para cada antena fornecida, serão aceitos valores típicos e dispersões esperadas para antenas em boas condições funcionais.
4.2.4.2 A documentação desses componentes deverá ainda prover informações adicionais típicas e/ou de projeto, como, por exemplo, diagramas nos planos horizontal e vertical, limites de operação e robustez a transientes, dentre outros.
4.2.4.3 A documentação deve ainda explicitar condições de distanciamento mínimo entre as antenas e destas para outros objetos, incluindo outros componentes da estação fornecida ou estruturas de fixação do conjunto, observando a necessidade de minimizar os efeitos decorrentes de interação mútua entre as antenas utilizadas e destas com outros objetos.
4.3 REQUISITOS GERAIS PARA A ESTAÇÃO COMPOSTA PELOS EQUIPAMENTOS DESCRITOS NOS ITENS I e II
4.3.1 O sistema como todo, incluindo todos seus componentes de forma integrada e em acordo com as condições de uso esperadas, deve atender aos requisitos descritos nos itens a seguir.
4.3.2 CARACTERÍSTICAS OPERACIONAIS
4.3.2.1 Cada estação deve dispor de no mínimo 400MB de capacidade disponível para armazenamento de informações de medições e configurações;
4.3.2.2 O armazenamento local em cada estação deve ser gerenciado em modo FIFO (First In First Out) de modo a manter armazenado sempre o volume máximo possível de informações, referentes às últimas medições realizadas;
4.3.2.3 Toda estação fornecida, durante o processo de inicialização, deverá dispor de recursos de automação para reestabelecimento de conectividade à internet, registro no servidor de DDNS e reintegração à rede de sensores, assim como continuidade das medidas previamente em execução ou programadas.
4.3.3 CARACTERÍSTICAS DE ALIMENTAÇÃO
4.3.3.1 A entrada para alimentação de energia elétrica da estação deverá ser única, protegida por sistema de alimentação ininterrupta com capacidade de manter a estação em funcionamento por, no mínimo, 15 (quinze) minutos sem alimentação externa e desligamento “suave” após este período, reduzindo os riscos de danos decorrentes de desligamentos súbitos e não intencionais.
4.3.3.2 O sistema deve permitir a monitoração e controle remotos que inclua a capacidade de ativação e desativação remota e alerta para falha na alimentação externa.
4.3.3.3 A estação deverá funcionar com a alimentação da rede de energia elétrica de corrente alternada (CA) nas tensões de 120 V e 220 V, com seleção automática.
4.3.4 CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E MECÂNICAS
4.3.4.1 O conjunto completo deve atender aos requisitos de proteção contra o ingresso de sólidos e líquidos IP 55 (segundo a norma  IEC 60529) ou de superior;
4.3.4.2 O conjunto completo deve ter condições de operar em temperaturas na faixa de -10 a +55ºC e com umidade na faixa de 10% a 95%;
4.3.4.3 Peso total do conjunto deve ser igual ou inferior a 25kg;
4.3.4.4 Deve dispor de furação e elementos de fixação, tais como ferragens, abraçadeiras, porcas, parafusos, arruelas, dentre outros necessários à instalação dos equipamentos em tubos de 50mm de diâmetro ou mais, em acordo com as características de peso e carga de vento para os produtos fornecidos, considerando rajadas de vento com até 35 m/s.
a. Roscas e parafusos utilizados para fixação devem ter dimensões métricas. (DIN/ISO).
4.3.4.5 Elementos internos devem ser protegidos contra o acesso não autorizado, incluindo travas, parafusos ou chaves que dificultem tal acesso.
4.3.5 INTERFACES FÍSICAS E LÓGICAS
4.3.5.1 A interface de comunicação deverá permitir o controle e visualização dos resultados das medições em tempo real, a programação de atividades de medição e transferência de registros de medições armazenadas na memória do equipamento de medição para o centro de controle.
4.3.5.2 Devem ser disponibilizadas interfaces de comunicação com a unidade de medição por Ethernet em pares metálicos trançados (IEEE 802.3ab) e por meio de rede do Serviço de Comunicação Pessoal (SMP) utilizando tecnologias 3G ou 4G para conexão remota com a unidade de medição.
4.3.5.3 A interface de rede, tanto Ethernet quanto para redes do SMP deve dispor de recursos de configuração que permita a utilização do equipamento em ambientes de redes locais, incluindo configuração de proxy, DHCP, IP fixo, e servidores de DNS e DDNS (Dynamic Domain Name System) e no ambiente da internet, incluindo recursos de proteção como firewall, defesas para ataques do tipo DoS (Denial of Service) e PING da Morte.
4.3.5.4 Devem ser ainda disponibilizada interface que permita a atuação direta sobre a unidade de medida, no mínimo de modo a permitir intervenções de caráter de manutenção e a recuperação da unidade às condições originais de fornecimento.
4.3.5.5 Todos os dispositivos passíveis de certificação/homologação para operação no país deverão contar com tal documentação em vigor quando da apresentação da proposta técnica na etapa licitatória.
4.3.5.6 O dispositivo deve dispor ainda de interface de programação aberta permitindo a incorporação de novos algoritmos de análise que acessem diretamente os recursos de medição e sistema o operacional da unidade de medição.
4.3.5.7 A interface de comando do receptor deve utilizar comandos padrão SCPI (Standard Commands for Programmable Instruments) ou similar, plenamente documentados, que permitam acessar diretamente todas as funções de configuração, medição e extração de resultados, sem perda de eficiência quando comparado aos aplicativos originalmente fornecidos e que gerenciam localmente, na unidade de medição, a programação e armazenamento de resultados.
4.3.5.8 Dentre os comandos a serem disponibilizados na referida interface, destacam-se aqueles referentes à sintonia em frequência fixa, programação de varredura de frequências e de canais, níveis de referência, controle de atenuadores e amplificadores, conforme o caso, a obtenção de resultados de medidas, traços e de sinais, tanto demodulados quanto em banda base IQ em arquivos e na forma de stream de dados, assim como outras informações sobre as condições de funcionamento do equipamento, incluindo parâmetros de receptores GPS e dispositivos de comunicação.
4.3.6 DOCUMENTAÇÃO
4.3.6.1 Ao todo, devem ser entregues 28 (vinte e oito) cópias de toda a documentação em meio eletrônico, que corresponde a uma cópia para cada representação regional da Anatel em cada Unidade da Federação e 1 (uma) cópia extra para a Sede da Anatel em Brasília.
4.3.6.2 As cópias deverão ser gravadas em mídia física, como um CD, DVD ou Memórias Flash e distribuída junto aos equipamentos, em formato PDF/A ou PDF/A-2.
4.3.6.3 A documentação de referência da estação fornecida será composta dos seguintes guias e manuais: Manual de operação; Manual de manutenção; Manual de programação; Guia de Direitos Autorais;
4.3.6.4 O manual de operação deve ser escrito em língua portuguesa do Brasil contendo, no mínimo, as seguintes informações:
a. Descritivo de especificações técnicas detalhadas;
b. Descritivo de todas as funcionalidades da estação;
c. Descritivo das alternativas para instalação e procedimentos de montagem, incluindo fotos e/ou diagramas ilustrativos;
d. Recomendações de cuidados de transporte e operação;
e. Descrição das funcionalidades do aplicativo de integração.
4.3.6.5 O manual de manutenção deve ser escrito em língua portuguesa ou inglesa contendo, no mínimo, as seguintes informações:
a. Descritivo de especificações técnicas detalhadas, incluindo descrições de especificação e desempenho, componente a componente, e da rede de sensores integrada;
b. Diagrama de blocos dos principais componentes da estação de monitoração, apresentando pontos de testes e metodologias para identificação de falhas que facilitem o suporte e manutenção local;
c. Instruções para recuperação do sistema operacional e aplicativos operando em cada estação, incluindo a recuperação a partir de discos de imagem, quanto à instalação e configuração dos aplicativos, passo a passo, a partir das mídias originais.
d. Instruções de configuração dos aplicativos, incluindo, por exemplo, edição de arquivos de calibração, inclusão e remoção de componentes como antenas, GPS, etc.
e. Descrição detalhada dos formatos de todos os arquivos de configuração e programação de missões de medição, e de resultados produzidos, incluindo regras de formação para arquivos binários;
f. Descrição de estruturas e aplicativos de banco de dados utilizados localmente pela estação e mecanismos de acesso ao banco de dados;
g. Apresentação e descrição de todos os formatos de controle, resposta, alarmes e processos de comunicação por rede IP, indicando protocolos, portas, formatação de pacotes e sintaxe de comandos, de tal modo que possibilite o futuro desenvolvimento de novos aplicativos de integração;
h. Procedimentos para calibração, incluindo recomendações quanto à periodicidade e cálculo de incertezas.
4.3.6.6 O manual de programação incluindo descritivo detalhado do conjunto de comandos disponíveis para programação, incluindo sintaxe, limites de valores e exemplos, conforme o caso, de modo a permitir claro entendimento dos recursos disponibilizados;
4.3.6.7 Deve ser fornecido um guia de direitos autorais deve ser escrito em língua portuguesa do Brasil, incluindo os contratos de licença a seguir indicados:
a. Licença de uso dos manuais e da documentação de treinamento, incluindo cópia de partes do mesmo, para composição de instruções internas de trabalho da Anatel, assim como material para treinamentos a serem realizados pela Agência. O eventual uso deste material nas condições mencionadas por parte da Anatel poderá estar condicionado à manutenção das referências de direitos autorais, devendo tais condições e forma de apresentação das fontes, serem explicitadas nas referidas licenças de uso.
b. Licenças de uso dos aplicativos fornecidos, incluindo número de licenças fornecidas e contratos que explicitem as condições aplicáveis e eventuais restrições de uso.
c. Restrições indicadas nesse guia e que entrem em conflito com as condições contratuais ou do edital serão consideradas sem efeito.
4.4 ITEM III – MALA DE TRANSPORTE
4.4.1 Devem ser fornecidas uma ou mais caixas rígidas para transporte para cada estação fornecida em acordo com quantitativos descritos no item 2.3.1.
4.4.2 As malas de transporte devem ser adequadas às funções de armazenamento e ao despacho para transporte por via aérea da unidade de medição completa, com a eventual excepcionalidade para itens de maior robustez mecânica e dimensões, como por exemplo tubo de aço para fixação de antenas, que poderão contar com embalagens mais simples, leves e flexíveis, como por exemplo Cordura ou similar
4.5 ITEM III – SERVIDOR DE INTEGRAÇÃO
4.5.1 Os servidores de integração deverão prover a formação lógica da rede pelo provimento de serviço DDNS para os sensores utilizando protocolos abertos;
4.5.2 Os servidores deverão ser configurados para operação fora da DMZ da Anatel, incluindo recursos de proteção de firewall e contra ataques DoS ou PING da Morte e DNSSEC;
4.5.3 Os servidores deverão ser configurados para provimento de nomes exclusivamente a cliente cadastrados, que incluirão inicialmente todos os sensores providos pela CONTRATADA, provendo serviços de DNS para clientes conectados a ele.
4.5.4 O servidor deve disponibilizar no mínimo duas portas Gigabit Ethernet para comunicação externa.
4.5.5 O servidor deve disponibilizar resposta de DNS em prazo inferior a 100ms para demandas provenientes da internet, desconsiderados atrasos decorrentes da rede, atraso este determinado por test de ping.
4.6 ITEM V – SOFTWARES APLICATIVOS
4.6.1 FUNÇÕES DE MEDIÇÃO
4.6.1.1 Devem ser fornecidos os aplicativos especializados em monitoração e localização necessários à operação da rede de sensores de monitoração do espectro, incluindo recursos para apresentação de resultados de medições em formato de gráficos e números.
4.6.1.2 Os aplicativos fornecidos devem realizar medidas de acordo com as recomendações da UIT e Manual de Monitoração do Espectro da UIT, versão 2011, ressalvadas as restrições decorrentes das condições de instalação em mastros curtos, conforme previsto neste documento.
4.6.1.3 As medições de parâmetros técnicos devem incluir, no mínimo, medida de frequência (Hz), nível de RF (dBm), nível de campo elétrico (dBµV/m), largura de banda ocupada (x-dB, β%), modulação AM e FM (Para AM: picos positivos, picos negativos e percentuais superiores a 125% e desvio de FM), ocupação do espectro (% de tempo considerando limiar fixo ou dinâmico com base em medição de piso de ruído na faixa); piso de ruído (dBm e dBµV/m).
4.6.1.4 As medições para a localização de sinais de interesse poderão ser utilizadas técnicas AOA (Angle-of-Arrival) ou TDOA (Time-Difference-of-Arrival). Também serão aceitáveis soluções híbridas em que pelo menos uma das técnicas utilizadas seja AOA ou TDOA.
4.6.1.4.1 Caso sejam utilizadas técnicas AOA (Angle-of-Arrival), a determinação da direção de frente de onda deve ser preferencialmente por método de Super Resolução (e.g. CAPON, MUSIC, etc.), Interferometria (fase ou correlativa), Doppler eletrônico ou Pseudo-Doppler eletrônico, sendo aceitável a utilização de método Adcock ou Watson Watt para fontes de sinal com frequência menor ou igual a 500 MHz, ou outros métodos, desde que estes não incluam sistemas mecânicos ou eletromecânicos para rotação de antenas ou comutação de elementos. A precisão da medição de azimute, independente do método, deve ser menor ou igual a 5º RMS.
4.6.1.4.2 Caso sejam utilizadas técnicas TDOA (Time-Difference-of-Arrival), a sincronização das bases de tempo dos sensores deve ser provida por receptor GPS e algoritmo de localização deve considerar o relevo e altitude relativa das estações de modo a prover localização com exatidão de 100m em 95% dos casos em ambiente urbano, para arranjos com no mínimo 3 estações, e na região compreendida entre estas. A rede deverá prover ainda azimutes para as direções prováveis das estações emissoras para regiões fora do polígono definido pelas estações de radiolocalização.
4.6.1.4.3 O aplicativo de localização deve permitir a entrada manual de azimutes obtidos por outros equipamentos equipados com sistemas AOA para auxiliar a localização.
4.6.1.5 Demodulação de sinais de áudio em AM e FM, com possibilidade de escuta e gravação do áudio resultante, incluindo recurso de squelsh (supressão de ruído) e controle automático de gravação.
4.6.1.6 Deve ser possível a utilização de mais de um sensor, ao mesmo tempo, para a realização de medidas, especialmente para os casos de radiolocalização.
4.6.1.7 Para realização das medições deve ser possível a monitoração sistemática das emissões considerando as seguintes alternativas:
4.6.1.7.1 Monitoração de frequências fixas, incluindo recurso para definição de tempo de medição;
4.6.1.7.2 Modo de varredura de frequências, incluindo definição de faixas por meio da indicação de frequências inicial, final e passo de varredura do espectro, assim como tempo de medição e tempo de espera para cada passo, permitindo a definição de múltiplas faixas em uma única varredura, suprimindo frequências individuais ou subfaixas intermediárias.
4.6.1.7.3 Modo de varredura de canais, incluindo a possibilidade de definição manual de canais, de modo semelhante ao realizado para a varredura de frequências, ou a utilização de canais previamente carregados por meio de lista estabelecida pelo usuário.
4.6.1.8 Devem ser disponibilizadas as seguintes alternativas para apresentação dos resultados:
4.6.1.8.1 A apresentação do espectro de RF na forma de gráfico bidimensional (nível versus frequência) e tridimensional (nível versus frequência versus tempo) deve permitir o ajuste das escalas assim como das unidades, incluindo no mínimo dBµV/m e dBm, com e sem fatores de correção para as antenas, respectivamente.
4.6.1.9 A área provável de localização do transmissor deve ser mostrada em mapa juntamente com informações sobre a exatidão da medição, considerando incertezas intrínsecas do processo de medição, as incertezas dos instrumentos, conforme certificados de calibração, assim como as incertezas associadas as dispersões aleatórias das medidas.
4.6.1.9.1 Exportação dos resultados de varreduras e medidas, incluindo todas as informações apresentadas ao usuário, conforme descrito nos itens a seguir, no item 4.6.5.
4.6.1.10 Possibilidade de armazenamento do espectro e da seleção e monitoração das emissões de interesse, juntamente com marcadores assinalados pelos usuários.
4.6.2 MODOS DE OPERAÇÃO
4.6.2.1 Capacidade de operação local ou remota em tempo real, incluindo em ambos os casos todos os recursos de medição e apresentação de resultados descritos, incluindo escuta e gravação do áudio demodulado.
4.6.2.2 Por operação local, entende-se a utilização do sistema de medição diretamente conectado à estação de trabalho do operador por meio de rede local ou por interface de comunicação direta, conforme especificado no item 4.3.5.
4.6.2.3 Por operação remota, entende-se a utilização do sistema de medição por meio de computadores da CONTRATANTE.
4.6.2.4 O endereçamento das estações de monitoragem será realizado por meio de serviço DDNS prestado por servidor a ser provido pela CONTRATADA como parte do fornecimento, a ser instalado nas dependências da CONTRATANTE.
4.6.2.5 O controle remoto deve ser implementado por meio de uma arquitetura do tipo cliente–servidor, utilizando clientes dedicados ou por meio de browser que consumam serviços providos diretamente pelas estações de monitoragem, sem a necessidade de servidores de mediação de tráfego específicos, exceto o endereçamento realizado na forma de DDNS.
4.6.2.6 A operação remota em tempo real deverá ser realizada de modo a minimizar a utilização de recursos de rede e prover uma boa experiência de uso ao operador, incluindo recursos para compressão de dados para transmissão entre os elementos da rede.
4.6.2.7 A transmissão de áudio remoto deverá ser realizada utilizando protocolos convencionais de mercado para streaming de áudio de forma compactada, devendo ser capaz de operar adequadamente, sem cortes ou falhas, utilizando links de comunicação com taxas entre 16 kbps e 64 kbps.
4.6.3 FUNÇÕES DE ALARMES
4.6.3.1 O aplicativo deve prover alarmes, incluindo no mínimo Alarmes de Monitoração e Alarmes de Sistema.
4.6.3.2 Por Alarmes de Monitoração, entendamos aqui aqueles gerados com base na comparação entre valores medidos de nível, incluindo localização e mascaras de referência definidas pelo usuário ou pela comparação entre parâmetros técnicos medidos para estações e limites autorizados para estas;
4.6.3.3 Por Alarmes de Sistema nos referimos àqueles decorrentes de falha ou pane no equipamento de monitoração ou seus aplicativos, incluindo falhas no processamento de roteiros de medição, comunicação ou registros de resultados;
4.6.3.4 Os alarmes gerados devem ser transmitidos por meio de rede TCP/IP utilizando protocolo SNMP e MIB-II implementados em conformidade com a RFC 1157 e RFC 1213, respectivamente. A contratada deverá ainda configurar perfis para captura das mensagens SNMP em servidor da Anatel operando com sistema NAGIOS, documentando toda a configuração realizada.
4.6.3.5 Para os Alarmes de Monitoração, sempre que detectada uma emissão irregular, deve ser disponibilizado o recurso de ativação de gravação do sinal em banda base e/ou demodulação deste.
4.6.4 FUNÇÕES DE MANIPULAÇÃO DE MAPAS DIGITAIS
4.6.4.1 Capacidade para importação de arquivos de dados georeferenciados em formatos comerciais, incluindo no mínimo formatos vetoriais Esri Shapfile (SHP, SHX e DBF) e formato raster (GeoTiff), bem como acesso a serviços de mapas on-line como, por exemplo: Bing Maps, Google Maps e Open Street Maps.
4.6.4.2 Capacidade para importação de imagens em formatos convencionais (JPG, BMP e GIF,) e prover recursos para que o usuário possa georeferenciar tais imagens de modo a se permitir o uso como mapa de referência para a localização no aplicativo especializado, em monitoração e DF.
4.6.4.3 Dispor de recursos para definição de modelo geodésico e projeções a serem utilizados, incluindo, no mínimo, WGS84 e projeções geográficas;
4.6.4.4 Caso os recursos para importação de arquivos em formatos georeferenciados e de imagem e na projeção indicada não estejam disponíveis diretamente no software cliente fornecido, a contratada deverá prover aplicativos complementares que provejam tal capacidade, devendo ser entregue, no mínimo, uma licença para cada representação regional da Anatel, totalizando 27 unidades;
4.6.5 FUNÇÕES DE OPERAÇÃO AUTOMATIZADA
4.6.5.1 As estações deverão ser capazes de operar por meio de roteiros de medição e produzir resultados para integração com repositórios de dados e outros recursos utilizados pela fiscalização da Anatel.
4.6.5.2 A importação de informações de características técnicas de estações a serem monitoradas, de roteiros de medição e a exportação dos resultados de medições realizadas pelo sistema fornecido deverão ser realizadas por meio de arquivos de texto com estrutura plenamente documentada, preferencialmente utilizando formato XML.
4.6.5.3 A transferência de arquivos deverá preferencialmente utilizar protocolo SFTP ou outro similar, utilizando pastas de entrada e saída da estação de medições.
4.6.5.4 A estação deverá ser capaz de exportar resultados de medições no formato definido na Recomendação ITU-R SM-1809.
4.6.6 RECURSOS DE CONFIGURAÇÃO
4.6.6.1 O software deve permitir a configuração de fatores de correção para antenas e cabos por parte de usuários com perfil de acesso compatível com tal atividade;
4.6.6.2 A configuração de parâmetros de rede, tais como de endereçamento IP e segurança, dentre outros, deve ser possível por meio de agente utilizando protocolo SNMP;
4.6.7 CONTROLE DE LICENÇAS EM USO:
4.6.7.1 Todos os aplicativos necessários à plena operação do sistema e todas as funcionalidades descritas para este em sua documentação deverão ser fornecidos pela CONTRATADA, exceto para os casos indicados no item 4.6.7.3 e 4.6.7.4.
4.6.7.2 Todas os aplicativos serão fornecidos para a Anatel com licença de uso perene, isto é, sem prazo de validade, e independente de outros comprovantes além do contrato de fornecimento, tais como hardlock, etiquetas ou mídias óticas.
4.6.7.3 Caso componentes do equipamento fornecido operem com sistema operacional Windows 7 ou 8, estes deverão ser fornecidos sem software de proteção antivírus, que deverá ser instalado pela Anatel quando do recebimento, utilizando licenças do aplicativo Norton Symantec Endpoint Protection Versão 11 disponíveis na Agência. A estação de trabalho do operador deve ter capacidade de operar com tal aplicativo de proteção sem prejuízo relevante de desempenho.
4.6.7.4 Caso a estação de monitoragem demande ainda a instalação de aplicativos do pacote MS Office Professional 2010 para Windows, este será instalado utilizando licenças para estes aplicativos disponíveis na Agência.
4.6.7.5 As instalações dos aplicativos cujas licenças serão fornecidas pela Anatel serão realizadas pela CONTRATADA ou pela CONTRATANTE, devendo nesta segunda hipótese ser assistida pela CONTRATADA.
4.6.7.6 A documentação técnica fornecida deverá incluir detalhamento de todas as licenças de aplicativos utilizadas, indicando aqueles que estarão sendo fornecidos pela CONTRATADA, aqueles que estarão sendo disponibilizados pela CONTRATANTE conforme descrito nos itens anteriores, e aqueles cujo licenciamento é do tipo Open Source ou Gratuito, incluindo neste último caso, cópia completa dos termos de uso provida pelo fornecedor.
4.6.7.7 Os aplicativos fornecidos para operação do sistema não deverão fazer uso de dispositivos de controle de licenças com validação por servidores externos ao sistema, restrições de controle por MAC ou características específicas das máquinas instaladas. Deverá ser permitido que o aplicativo (software) seja reinstalado de forma simples em caso de necessidade de substituição das estações de operação.
4.6.7.8 Caso seja utilizado um mecanismo de controle do tipo hardlock, deverão ser observados os critérios apresentados no item “garantia” em 4.8.1.4.h, no que diz respeito à reposição destas chaves em caso de danos ou extravio.
4.6.8 Para transporte de materiais durante o processo de fornecimento, os produtos devem ser, preferencialmente, acondicionados apenas no estojo rígido de transporte fornecido como parte do objeto contratado ou sua embalagem original. Caso sejam utilizadas embalagens adicionais para maior proteção dos produtos até seu recebimento e reutilização, o uso destas deve ser minimizado e deve se dar preferência ao uso de materiais biodegradáveis ou recicláveis.
4.6.9 Os testes necessários para emissão dos Termos de Recebimento Definitivo dos equipamentos poderão ser acompanhados por técnico da CONTRATADA, que assistirá aos técnicos da Agência na conferência do material e verificação das condições funcionais destes, com vistas a atestar o integral atendimento dos requisitos operacionais do equipamento, do software contratado e de perfeita compatibilidade com a rede de transferência de dados da Anatel.
4.6.10 Qualquer dano, extravio, furto ou roubo ocorrido no transporte para o Escritório Regional ou para a Unidade Operacional, enquanto o material estiver sendo transportado sob a responsabilidade da CONTRATADA, serão sanados pela mesma, sem impacto aos limites quantitativos estabelecidos no item 4.8.1.4.e e 4.8.1.4.f.
4.7 ITEM V – TREINAMENTO
4.7.1 DESCRIÇÃO GERAL DO TREINAMENTO
4.7.1.1 O objetivo do treinamento é a capacitação dos servidores designados para as atividades de operação e manutenção (hardware em primeiro escalão e sistêmica) e deverá abranger o hardware e software de todo o sistema fornecido.
4.7.1.2 As despesas para a realização do treinamento, incluindo deslocamento e diárias para os instrutores, materiais didáticos e de apoio, desde que não contemplados no item 12.2.2, dentre outras, correrão por conta da CONTRATADA.
4.7.1.3 As despesas com diárias e deslocamento de servidores da Anatel correrão por conta da CONTRATANTE.
4.7.1.4 O idioma a ser utilizado durante o treinamento será o português do Brasil, podendo ser usado outro idioma, desde que com tradução simultânea.
4.7.1.5 A definição das datas para realização do treinamento deverá observar os prazos contratualmente estabelecidos.
4.7.1.6 O treinamento deverá ser realizado em 12 (doze) cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Goiânia, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Manaus e Brasília, com a constituição de 12 (doze) turmas, uma para cada cidade, nas dependências das Unidades Descentralizadas da Anatel.
4.7.1.7 A quantidade de vagas por turma é apresentada na tabela abaixo:

Cidade

Quantidade de Servidores

São Paulo

16

Rio de Janeiro

12

Curitiba

12

Belo Horizonte

10

Porto Alegre

10

Recife

12

Goiânia

15

Salvador

12

Fortaleza

12

Belém

12

Manaus

12

Brasília

12

Total

147

4.7.1.8 A carga horária prevista é de 40 horas por turma, distribuídas em pelo menos, 5 dias úteis consecutivos (segunda-feira a sexta-feira), com não mais que 8 horas por dia e 3 pausas, sendo uma para almoço, com mínimo de 1 hora.
4.7.1.9 Ao final do treinamento, deverão ser entregues “Certificados de Participação” para cada treinando, escritos em língua portuguesa do Brasil e especificando, no mínimo, identificação do participante, identificação da entidade responsável pelo treinamento, o nome do curso, a carga horária e o período de realização.
4.7.1.10 Ao final do treinamento os servidores da Anatel devem estar habilitados a instalar e operar a estação de monitoração e localização.
4.7.2 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
4.7.2.1 Deverão ser abordados no conteúdo programático, no mínimo, os seguintes temas:
a. Descrição geral e noções básicas de utilização do sistema;
b. Princípios de funcionamento e procedimentos de configuração e medições;
c. Operação dos equipamentos e sistema de coleta;
d. Configuração de roteiro de medições;
e. Configuração e interpretação dos alarmes;
f. Interpretação dos resultados técnicos apresentados pelo sistema;
g. Utilização dos softwares fornecidos;
h. Técnicas de análise e identificação de interferências.
i. Instalação e manutenção a nível sistêmico;
j. Procedimentos para os casos de anormalidades no sistema;
4.7.3 MATERIAL DIDÁTICO
4.7.3.1 Todo o material didático, incluindo apresentações, manuais, planilhas, apostilas, instruções, etc., deverá ser fornecido aos treinandos pela CONTRATADA em meio eletrônico e em idioma português do Brasil, antes do início do treinamento.
4.7.3.2 Deverá ser fornecido, para cada treinando, 01 (um) conjunto da documentação didática, atualizado na versão entregue de equipamento e aplicativos utilizados, impresso em papel. Esta deve ainda conter espaço reservado para anotações manuais, com no máximo duas transparências por folha. Poderá ser entregue impressão em frente e verso.
4.7.3.3 O material didático deverá conter todas as informações, exemplos, documentação técnica, exercícios, etc., necessários ao bom acompanhamento das aulas, de modo que os treinandos não necessitem de qualquer outra bibliografia de apoio.
4.7.3.4 Todo material de apoio técnico necessário à realização de aulas práticas, tais como equipamentos, acessórios, ferramentas, equipamentos de medição, etc., deverá ser provido pela CONTRATADA em quantidades suficientes para permitir o adequado aprendizado e prática pelos treinandos.
4.7.3.5 Os equipamentos, aplicativos e acessórios abrangidos e utilizados no treinamento devem ser idênticos aos produtos fornecidos podendo ser utilizados os mesmos, que permanecerão, todavia sob a responsabilidade exclusiva da CONTRATADA até sua aceitação definitiva pela Anatel.
4.7.3.6 Deve ser fisicamente disponibilizada ao menos uma estação para utilização por cada grupo de no máximo 5 alunos, permitindo o manuseio em atividades práticas durante o treinamento.
4.7.3.7 Deve ser disponibilizado ainda acesso a estações fisicamente operacionais, em condições normais de uso, no local do treinamento ou remotamente, à razão de uma estação para cada grupo de 2 alunos, devendo ao menos 4 estações estarem temporariamente instaladas em condições de formar uma rede para radiolocalização de emissores, isto é, com capacidade mútua de recepção de um conjunto conhecido de transmissores e distanciamento entre si suficiente para que resultado de localizações seja relevante e significativo.
4.7.3.8 A Anatel poderá ceder estações previamente recebidas em caráter definitivo pela Agência à CONTRATADA de modo a viabilizar a realização do treinamento. Nesta hipótese todos os equipamentos cedidos permanecerão sob responsabilidade da contratada até sua devolução às localidades de destinação final.
4.7.4 DIRETRIZES DIDÁTICAS
4.7.4.1 Ao menos 80% do tempo de treinamento deverão ser dedicados a atividades práticas a serem desenvolvidas pelos servidores da Anatel com orientação dos instrutores da CONTRATADA.
4.7.4.2 O treinamento deverá incluir atividades práticas que se aproximem das condições esperadas de operação da rede de sensores, como localização de transmissores, medida de taxa de ocupação, análise espectral.
4.7.4.3 Os exercícios práticos deverão ser apresentados aos treinandos com objetivos claros a serem alcançados e prazo para conclusão.
4.7.5 AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TREINAMENTO
4.7.5.1 A avaliação será baseada na coleta de informações junto aos treinandos por questionário, que estabelecerão notas, numa escala de 1 a 5, para cada item do fator considerado, conforme definidos na tabela a seguir:

TABELA DE FATORES E ITENS A 
SEREM AVALIADOS COM RESPECTIVOS PESOS

FATOR 1

INSTRUTOR

Peso

Nota Máxima

Item 1.1

Quanto à metodologia utilizada.

4

20

Item 1.2

Quanto ao domínio do conteúdo.

5

25

Item 1.3

Quanto à didática.

4

20

Item 1.4

Quanto ao estímulo do aprendizado.

3

15

Item 1.5

Quanto ao relacionamento com os participantes.

3

15

Item 1.6

Quanto à pontualidade.

3

15

FATOR 2

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

-

-

Item 2.1

Quanto à qualidade.

5

25

Item 2.2

Quanto à abrangência.

4

20

Item 2.3

Quanto ao entendimento.

4

20

Item 2.4

Quanto à quantidade.

3

15

Item 2.5

Quanto à aplicabilidade do trabalho.

5

25

FATOR 3

MATERIAL E RECURSOS DIDÁTICOS

-

-

Item 3.1

Quanto à compatibilidade com o conteúdo.

4

20

Item 3.2

Quanto à quantidade de exercícios.

5

25

Item 3.3

Quanto à quantidade de exemplos.

5

25

Item 3.4

Quanto aos recursos audiovisuais utilizados.

4

20

Item 3.5

Quanto à impressão gráfica do material.

3

15

FATOR 4

Equipamentos de Apoio

 

 

Item 4.1

Quanto aos equipamentos de apoio utilizados.

4

20

Item 4.2

Quanto ao acesso ao equipamento

5

25

Item 4.3

Quanto ao uso de recursos de projetores e terminais remotos

4

20

FATOR 5

SATISFAÇÃO GERAL

-

-

Item 5.1

Quanto à objetividade do treinamento

5

25

Item 5.2

Quanto atendimento às expectativas.

4

20

Item 5.3

Quanto à adequação da carga horária ao conteúdo

3

15

Item 5.4

Quanto à adequação da carga horária aos objetivos

3

15

FATOR 6

APRENDIZADO

-

-

Item 6.1

Quanto à capacidade de aplicar os conhecimentos

5

25

Item 6.2

Quanto à capacidade de multiplicar os conhecimentos

5

25

Item 6.3

Quanto à capacidade para aprendizado futuro

2

10

4.7.5.2 As notas atribuídas pelos participantes para cada item serão ponderadas por cálculo de média. Esta média, multiplicada pelos pesos indicados na tabela acima resultará na nota por item.
4.7.5.3 A nota da avaliação será dada pelo somatório das notas por item, dividido pela nota máxima possível na avaliação, de 520 pontos segundo escala apresentada. Este resultado deverá ser apresentado em formato percentual.
4.7.5.4 A obtenção de nota de avaliação inferior a 80% sujeitará a CONTRATADA a sanções em acordo com obrigações previstas nos itens 13.3 (para notas abaixo de 60%), 13.11 (para notas entre 60% e 70%) e 13.21 (para notas entre 70% e 80%), devendo a CONTRATADA refazer o treinamento caso obtenha avaliação inferior a 50%, conforme previsto no item 11.3.3.
4.7.5.5 O formulário de avaliação poderá conter ainda campos para avaliação dos recursos da Anatel disponibilizados para o treinamento, assim como campos textuais livres. Tais itens, não serão utilizados para ponderação na nota final do treinamento da CONTRATADA, objetivando tão somente o aprimoramento dos processos de treinamento realizados pela Agência.
4.8 GARANTIA DE FUNCIONAMENTO PARA OS ITENS I, II e III
4.8.1 ESCOPO DA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO
4.8.1.1 O período da garantia de funcionamento para cada estação terá início com a emissão do respectivo Termo de Recebimento Definitivo, conforme item 10.3.1.10 e se concluirá em, no mínimo, 42 (quarenta e dois) meses, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo referente a última das estações fornecidas como parte de cada parcela contratada.
4.8.1.2 Durante todo o período de garantia a CONTRATADA deverá assegurar o funcionamento das estações de monitoração e localização, de acordo com as características descritas nestas especificações, compreendendo ações de reparos, ajustes e substituições de caráter corretivo e preventivo, para assegurar o correto funcionamento de cada estação, sem qualquer ônus adicional para a Anatel.
4.8.1.3 A CONTRATANTE poderá efetuar a adequada conexão dos equipamentos a outros compatíveis tecnicamente, sem prejuízo das condições de garantia;
4.8.1.4 Em casos excepcionais, a CONTRATADA será dispensada das obrigações de recuperação das condições de funcionamento das estações em resposta aos chamados para atendimento em garantia. Tais exceções devem ser fundamentadas pela CONTRATADA, conforme descrito no item 4.8.2.9, e homologadas pela CONTRATANTE, e devem se enquadrar, necessariamente, dentre os seguintes casos:
a. Danos causados por agentes naturais, como por exemplo enchente, maresia, e descarga elétrica;
b. Danos decorrentes da limpeza inadequada do aparelho com a utilização de produtos químicos, solventes, esponjas de aço, abrasivos e quaisquer outras substâncias não adequadas à limpeza de produtos eletroeletrônicos;
c. Apresentação de sinais de violação de áreas internas do produto, ajustes, reparos ou modificações realizadas por pessoa ou empresa não autorizada;
d. Radiações nucleares ou ionizantes, contaminação pela radioatividade de combustível, resíduos, arma ou material nuclear;
e. Ocorrências de eventos com “Danos de Grande Monta”, extravio, roubo ou furto de estações de monitoragem completas, em quantitativo que ultrapasse o limite de 5 ocorrências a cada 12 meses, durante todo o período de garantia.
f. Extravio, furto ou roubo de licença para aplicativos do tipo hardlock, que ultrapassem o limite de 5 ocorrências a cada 12 meses, durante todo o período de garantia.
4.8.1.5 Para fins de aplicação do item de exclusão 4.8.1.4.e, considerem-se “Danos de Grande Monta”, aqueles de qualquer natureza e causa, em múltiplos componentes de uma estação (i.e. módulos, placas, componentes, acessórios, etc.), em um único evento, e cujo custo para recuperação ultrapasse 60% ou mais do valor total de aquisição da estação.
4.8.1.6 Qualquer dano, extravio, furto ou roubo ocorrido no transporte enquanto o material estiver sendo transportado sob responsabilidade da CONTRATADA, serão sanados pela mesma, sem impacto aos limites quantitativos estabelecidos no item 4.8.1.4.e e 4.8.1.4.f.
4.8.1.7 Não será incluída na prestação da garantia de funcionamento os serviços de calibrações periódicas para rastreabilidade das medições realizadas a padrões nacionais e internacionais, exceto para os casos em que a estação for substituída por completo, conforme previsto no item 4.8.1.4.e, 4.8.3.2 e 4.8.3.6.
4.8.1.8 Deverão ser fornecidas, sem ônus para a Anatel, novas versões de aplicativos, sistema operacional e utilitários, gerados em decorrência de sugestões de melhoria ou problemas observados pela Anatel nos equipamentos fornecidos e notificados à CONTRATADA, juntamente com a documentação referente a tais atualizações.
4.8.1.9 As correções nos aplicativos (patches) deverão ser disponibilizadas pela CONTRATADA sem ônus para a Anatel.
4.8.1.10 Independente de quaisquer substituições de componentes do equipamento ou aplicativos associados, os equipamentos fornecidos deverão manter a integridade das funcionalidades e características descritas nestas especificações.
4.8.1.11 Caso quaisquer dos equipamentos ofertados em substituição aos originalmente contratados não atendam às especificações mínimas dos produtos originalmente ofertados, os mesmos serão rejeitados e informados, ficando a CONTRATADA sujeita às penalidades previstas no item 15 deste documento.
4.8.1.12 Durante o período de garantia de funcionamento, a CONTRATADA deverá realizar a substituição de todas as baterias utilizadas nas estações de monitoração transportável quando as mesmas apresentarem menos de 70% da carga nominal, a fim de atuar de forma preventiva, devendo para tanto ser observados os prazos estabelecidos no item 4.8.3.
4.8.2 METODOLOGIA DE UTILIZAÇÃO DA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO
4.8.2.1 Caso os equipamentos ou acessórios venham a apresentar falha de qualquer natureza, estes serão notificados à CONTRATADA para que sejam tomadas as devidas ações corretivas, em acordo com metodologia descritas nos itens a seguir e prazos descritos no item 4.8.3.
4.8.2.2 A notificação da contratada será realizada por meio de sistema informatizado de acordo com o estabelecido no item 4.8.4 deste documento ou alternativamente por meio de comunicação do gestor do contrato a ser encaminhada por fax ou e-mail.
4.8.2.3 Para atendimento aos chamados, a CONTRATADA realizará a intervenção no local de utilização do equipamento, em Centro(s) de Atendimento Técnico indicado pela CONTRATADA ou remotamente, por assistência remota aos usuários do sistema de medição.
4.8.2.4 Para atendimento no local de utilização do equipamento, a presença de pessoal da CONTRATADA a qualquer local de utilização deverá ser agendada com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, devendo ser realizada no período de 08h00min as 18h00min horas, de segunda a sexta-feira, exceto em face de necessidade de uma das partes devidamente justificada.
4.8.2.5 Todas as despesas de remessas ao(s) Centro(s) de Atendimento Técnico e retorno ao local de origem, assim como despesas associadas ao atendimento nos locais e instalação serão de responsabilidade da CONTRATADA.
4.8.2.6 A CONTRATADA deve repor o bem, em caso de perda ou extravio do equipamento ou demais componentes enquanto este estiver sob sua responsabilidade para fins de manutenção ou avaliação, incluindo o período de transporte de ida e volta ao Centro de Atendimento Técnico ou durante atividades realizadas sem acompanhamento presencial de representantes da CONTRATANTE.
4.8.2.7 A assistência remota utilizará recursos de telecomunicações disponíveis e será realizada no período de 08h00min as 18h00min horas, de segunda a sexta-feira.
4.8.2.8 Fica reservado à Anatel o direito de assistir aos testes e de executar diretamente, ou por intermédio de terceiros, qualquer exame necessário para avaliar as intervenções realizadas e relatórios produzidos pela CONTRATADA.
4.8.2.9 Caso a CONTRATADA conclua que o atendimento não se enquadra no escopo da garantia de funcionamento, conforme previsto no item 4.8.1.4, deverá ser enviado à Anatel relatório técnico detalhado explicitando as razões para tal, incluindo fotos, resultados de testes, outras referências cabíveis, que comprovem de forma clara e objetiva a ocorrência de evento que suscitou a exclusão da garantia.
4.8.2.10 Após decisão de encaminhamento a ser dado ao equipamento não recuperado, este deverá ser devolvido ao local de origem, sem custos para a CONTRATANTE.
4.8.2.11 Relatório técnico detalhado também deverá ser encaminhado à CONTRATANTE sempre que for identificada uma ocorrência de “Danos de Grande Monta”, conforme estabelecido no item 4.8.1.4.e deste documento.
4.8.2.12 Cada solicitação registrada deverá ser encerrada por servidor designado pela CONTRATANTE, que ateste a conclusão dos serviços prestados.
4.8.2.13 A CONTRATADA deverá encaminhar um relatório com periodicidade anual com a descrição sucinta de todos os atendimentos realizados durante a garantia de funcionamento, incluindo estatísticas de itens reparados, prazos de atendimento e de reestabelecimento do sistema a suas condições operacionais.
4.8.3 PRAZOS PARA ATENDIMENTO
4.8.3.1 Os equipamentos das estações que apresentarem falha no período de garantia de funcionamento deverão ser recuperados ou substituídos e devolvidos à CONTRATANTE num prazo de até 30 (trinta) dias corridos, após a notificação da CONTRATADA da ocorrência da falha.
4.8.3.2 Caso a CONTRATADA não sane o problema em até 45 (quarenta e cinco) dias após a solicitação, os equipamentos ou demais componentes deverão ser substituídos por outros, da mesma marca e modelo, ou em comum acordo entre as partes, equivalente ou superior, devidamente acompanhado do respectivo certificado de calibração, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contatos a partir da data de notificação pela CONTRATANTE da demanda original para recuperação do equipamento defeituoso.
4.8.3.3 O prazo poderá ser estendido em até 15 dias desde que justificado pela CONTRATADA e aceito pela CONTRATANTE.
4.8.3.4 Para todas as estações de monitoração, no período que antecede em 20 (vinte dias) dias o início dos Grandes Eventos, e durante os mesmos, o prazo de reparo ou substituição, a fim de sanar a falha, será de 5 (cinco) dias corridos, após a notificação da CONTRATADA da ocorrência da falha.
4.8.3.5 Entenda-se aqui a expressão “Grandes Eventos”, como sendo os seguintes: a Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no período de 12 de junho a 13 de julho de 2014; Jogos Olímpicos de 2016, a serem realizados no período de 05 de agosto a 21 de agosto de 2016; e os Jogos Paralímpicos de 2016, a serem realizados de 07 a 18 de setembro de 2016.
4.8.3.6 Caso a CONTRATADA não sane o problema em até 5 (cinco) dias após o registro da solicitação, os equipamentos deverão ser substituídos por outros, da mesma marca e modelo, ou em comum acordo entre as partes, equivalente ou superior, devidamente acompanhado do respectivo certificado de calibração, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias, improrrogáveis, contatos a partir da data de notificação pela CONTRATANTE da demanda original de manutenção.
4.8.3.7 Ao fim de cada trimestre, contado a partir do início do período de garantia, a CONTRATANTE deve emitir um relatório que consolidará os registros de chamados, incluindo informações de horas de serviço gastas, principais atividades realizadas e prazos de execução, para fins de acompanhamento pela CONTRATANTE.
4.8.4 SISTEMA DE REGISTRO DE CHAMADOS
4.8.4.1 A CONTRATADA deverá disponibilizar durante o período de atendimento em garantia de funcionamento até o encerramento de todos os atendimentos, acesso a sistema informatizado com interface disponível na forma de página eletrônica na internet, no qual a CONTRATANTE poderá registar, acompanhar e auditar o cadastro de solicitações, incluindo prazos de execução, de todas as demandas de atendimento em garantia.
4.8.4.2 O registro de solicitações será realizado por meio de interface do referido sistema, independente do tratamento a ser dado para solução do problema relatado.
4.8.4.3 As seguintes informações devem estar associadas a cada registro de solicitação de atendimento em garantia, quando de sua criação:
a. a identificação unívoca da solicitação, de modo a garantir a rastreabilidade desta a todas as atividades associadas, tanto aquelas desenvolvidas pela CONTRATADA quanto pela CONTRATANTE;
b. a data do registro, para fins de controle de prazos;
c. a descrição da ocorrência e efeitos observados que caracterizam divergência nas condições operacionais dos equipamentos e aplicativos fornecidos, a ser preenchida quando da abertura da Ordem de Serviço;
d. a identificação do responsável pela solicitação.
4.8.4.4 As seguintes informações devem estar associadas a cada registro de solicitação de atendimento em garantia, quando de seu encerramento:
a. descrição detalhada da solução dada, incluindo identificação de peças ou componentes substituídos ou ajustados, quantitativo de horas de serviço gastas, histórico de atividades realizadas, incluindo, quando for o caso, deslocamento de técnicos da CONTRATADA incluindo quantitativo de dias, local de origem e destino;
b. a data de encerramento pela CONTRATADA;
c. a identificação do responsável da CONTRATADA pelo encerramento;
d. a data de encerramento pela CONTRATANTE;
e. a identificação do responsável da CONTRATANTE pelo encerramento.
4.8.4.5 O controle de acesso ao referido sistema de registro de chamados pelos servidores da Anatel deverá ser realizado por meio de login e senha pessoal e intransferível.
4.8.4.6 A CONTRATANTE poderá solicitar a qualquer momento a inclusão e exclusão de usuários que terão acesso ao referido sistema informatizado, podendo o número de usuários ser limitado a um máximo de 85 acessos cadastrados simultaneamente.
4.8.4.7 O sistema de registro de chamados deverá enviar cópia da solicitação cadastrada tanto para o servidor da Anatel que tenha realizado o registro quanto para um e-mail corporativo da CONTRATANTE, a ser fornecido durante a reunião do início, prevista conforme item 10.4. Este mesmo procedimento de notificação deverá ser também realizado a cada mudança na situação de atendimento (status) das solicitações cadastradas.
4.8.4.8 O sistema de registro de chamados deverá estar disponível no mínimo em 99% (noventa e nove por cento) do tempo, calculado trimestralmente a partir da data de disponibilização do primeiro acesso, cabendo a CONTRATADA manter este nível de disponibilidade durante todo o período de prestação do serviço. O não atendimento a tal condição suscitará a aplicação de penalidade em acordo com item 13.22.
4.8.4.9 Para fins de acompanhamento, a CONTRATADA deve disponibilizar a qualquer momento, cópia de todas as informações cadastradas no sistema, relativas aos atendimentos realizados para a Agência.
4.8.5 ENCERRAMENTO DA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO
4.8.5.1 Nenhum chamado será aberto após a data de encerramento da garantia, conforme estabelecido no item 10.3.1.12.
4.8.5.2 Ao fim do período de garantia de funcionamento, a contratada deverá encaminhar relatório consolidado de todos os relatórios periódicos emitidos, assim como cópia eletrônica de todas as informações cadastradas no sistema de registro de chamados, descrito no item 4.8.4.

 

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 65329
Autor da Contribuição: AGC NetCom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/02/2013 17:31:58
Contribuição: Prezados(as) Srs.(as), Encaminhamos abaixo relacionadas nossas contribuições em referencia a CONSULTA PÚBLICA N.º 07, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013, que tem como objetivo a aquisição de estações fixas de monitoração do espectro e nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos. Att, AGC NetCom LTDA, representante no Brasil da empresa CRFS (http://www.crfs.com/) ------------------------------------------- 4.1.1.1 O módulo de medição deve atender aos seguintes requisitos técnicos mínimos: h. Velocidade de varredura Maior ou igual a 1 GHz por segundo, para canais com largura de banda de 25 kHz. Contribuição CRFS/AGC: Entendo a necessidade de se detectar sinais de curta duração e levando-se em consideração que escaneando-se de 30MHz a 6GHz à 1GHz por segundo isto tomará quase 6 segundos, sugerimos que em uma largura de banda de 25KHz ou superior o receptor possa varrer 6GHz em 1 segundo ou menos. Com esta alteração será possível obter-se com maior precisão a localização de pontos onde existam sinais de interferência de baixa intensidade e curta duração. --- 4.1.1.1 O módulo de medição deve atender aos seguintes requisitos técnicos mínimos: k. Figura de ruído Menor ou igual a 20 dB, para toda faixa de operação do receptor Contribuição CRFS/AGC: Os receptores modernos são bem mais sensíveis do que o solicitado neste item, e uma melhor sensibilidade resultará em uma melhor capacidade para localizar e medir mais sinais. Sugerimos a melhoria de pelo menos 3db para o desempenho deste receptor ou melhor ainda seria 6db; assim a especificação deveria solicitar Menor ou igual a 14 dB NF, para toda faixa de operação do receptor. --- 4.3.2.1 Cada estação deve dispor de no mínimo 400MB de capacidade disponível para armazenamento de informações de medições e configurações; Contribuição CRFS/AGC: Cada fornecedor de sistema/estação opera com uma determinada tecnologia e estas podem requerer diferentes capacidades de memória e espaço em disco para atenderem a uma mesma necessidade de armazenamento. Assim, sugerimos que seja solicito em dias, e não em dados, os tipos e quantidade de informações a serem armazenadas, requerendo-se a capacidade de salvar arquivos de áudio de até 5 minutos juntamente com o armazenamento das configurações e medições de ocupação do espectro em resolução de 25KHz. --- 4.3.3.1 A entrada para alimentação de energia elétrica da estação deverá ser única, protegida por sistema de alimentação ininterrupta com capacidade de manter a estação em funcionamento por, no mínimo, 15 (quinze) minutos sem alimentação externa e desligamento “suave” após este período, reduzindo os riscos de danos decorrentes de desligamentos súbitos e não intencionais. Contribuição CRFS/AGC: Sugerimos que para o sistema de alimentação ininterrupta seja solicitada uma autonomia de baterias ou UPS que possibilite manter a estação de rastreamento em operação por pelo menos 4 horas na ausência de energia comercial no site. Atualmente existem sistemas de rastreamento capazes de manterem-se operantes por 5 horas ou mais apenas sendo alimentados por uma pequena célula de bateria gel, onde os alarmes são monitorados ainda que esta célula gel está abaixo de 12,5 volts.
Justificativa: Visamos com estas contribuições melhorar as especificações técnicas quanto ao sistema a ser adquirido, tanto no tocante a desempenho quanto em condições operacionais, certos de que poderemos atender as especificações solicitadas e prover um sistema que entregue confiabilidade e recursos para que o órgão regulador possa realizar suas atividades de monitoramento a contento e com qualidade nos serviços prestados.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:11/08/2022 17:02:18
 Total de Contribuições:8
 Página:6/8
CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  4. DETALHAMENTO DO OBJETO

4.1 ITEM I –SENSOR PARA MONITORAÇÃO DO ESPECTRO E LOCALIZAÇÃO
4.1.1 MÓDULO DE MEDIÇÃO
4.1.1.1 O módulo de medição deve atender aos seguintes requisitos técnicos mínimos:

Item

Parâmetro

Requisito Mínimo

a.

Faixa de frequências de operação

Limite inferior: menor ou igual a 30 MHz.

Limite superior: maior ou igual a 6000 MHz.

b.

Resolução de frequência

Menor ou igual a 20 Hz.

c.

Base de Tempo de Referência

Menor ou igual a 1-9, com sincronismo ao sistema GPS (Global Positioning System).

d.

Modos de detecção / demodulação

Incluindo ao menos AM, FM (Banda Estreita e Banda Larga)

e.

Ponto de Interceptação de 3ª ordem

Maior ou igual a 10 dBm.

f.

Ponto de Interceptação de 2ª ordem

Maior ou igual a 40 dBm.

g.

Rejeição de frequência imagem

Maior ou igual a 50 dB.

h.

Velocidade de varredura

Maior ou igual a 1 GHz por segundo, para canais com largura de banda de 25 kHz.

i.

Impedância de entrada nominal

50 ohms.

j.

Largura de banda instantânea de FI máxima

Maior ou igual a 20 MHz.

k.

Figura de ruído

Menor ou igual a 20 dB, para toda faixa de operação do receptor

4.1.2 GPS
4.1.2.1 O sistema de medição deve ser equipado com sensores para determinação das coordenadas, para fins de registro e indicação destas informações junto às medições realizadas.
4.1.2.2 O receptor para sistema GPS deve utilizar chip SRIFstar III, superior ou equivalente, do tipo de alta sensibilidade (High Sensitivity GPS), adequado ao uso em ambientes urbanos.
4.1.3 CALIBRAÇÃO
4.1.3.1 O(s) certificado(s) de calibração deve(m) ser individualizado(s) para cada item fornecido e que tenha influência relevante nos resultados das medições.
4.1.3.2 Os certificados de calibração devem ser fornecidos em seu formato original, escritos em idioma português ou inglês ou espanhol. Outros idiomas poderão ser aceitos, sob consulta à CONTRATANTE, todavia, caso haja restrições para entendimento do idioma proposto, a CONTRATADA deverá fornecer, além do documento original, cópia com tradução livre do mesmo.
4.1.3.3 Os certificados de calibração devem ser emitidos por laboratório acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) com escopo estabelecido na área de radiofrequência em toda a faixa de operação do equipamento; ou por laboratório acreditado por outro Instituto de Metrologia reconhecido pelo Bureau International des Poids et Mesures (BIPM)  e signatário de acordo de reconhecimento mútuo.
4.1.3.4 Os ensaios de calibração deverão incluir a caracterização de pelo menos os seguintes parâmetros, em toda a faixa de operação declarada para o equipamento:
a. Linearidade / Exatidão da medida de nível em função do nível do sinal de entrada;
b. Linearidade / Exatidão da medida de nível em função da frequência do sinal de entrada;
c. Exatidão da medição de frequência.
4.1.4 ACESSÓRIOS
4.1.4.1 Devem ser fornecidos todos os cabos e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento do sistema de medição.
4.1.4.2 Cada estação fornecida deve ser acompanhada de mídias de recuperação do sistema (imagem), assim como das mídias originais, ou outras formas, de instalação de todos os aplicativos e do sistema operacional em uso.
4.1.4.3 Os recursos para recuperação das condições operacionais do sistema de medição deverão incluir imagem das unidades de armazenamento e aplicativos para recuperação destas, incluindo deste modo todos os aplicativos e sistemas operacionais utilizados, de modo a restaurar o sistema de medição às condições originais de fornecimento. Tal recurso deverá ser provido de forma que possam ser conectados aos equipamentos por meio das portas de comunicação e dispositivos de transferências de dados disponibilizados.
4.2 ITEM II - ANTENAS DE MONITORAÇÃO E LOCALIZAÇÃO
4.2.1 O item referente às antenas de monitoração e localização incluirá como componentes lógicos os seguintes elementos: antenas de monitoração e localização, detalhado no item 4.2.2; documentação, detalhada no item 4.2.3; e a garantia de funcionamento, detalhada no item 4.8.
4.2.2 ANTENAS DE MONITORAÇÃO E LOCALIZAÇÃO
4.2.2.1 O arranjo do sistema de antenas a ser fornecido, para monitoração e localização, deve possuir, pelo menos, as seguintes características:
a. Composto por uma ou mais antenas;
b. A faixa de frequências do conjunto de antenas deve compreender toda a faixa de frequências de operação do módulo de medição ofertado, propiciando fato de antena menor ou igual a 30 m-1 em toda faixa de operação.
c. Diagrama de radiação horizontal onidirecional;
d. Caso a estação demande múltiplas antenas, deve ser possível a instalação e operação simultânea destas, sem a necessidade de intervenção manual pelo operador, como desconexão ou modificação nas condições de instalação destas, e sem que haja prejuízo na capacidade de operação da estação;
e. Robustez às condições ambientais de operação compatível com exposição solar direta em ambiente externo em território brasileiro;
4.2.2.2 Não serão aceitos sistemas de antenas que utilizem componentes mecânicos e eletromecânicos como rotores;
4.2.2.3 Não serão aceitos sistemas de antenas que operem exclusivamente com polarização horizontal;
4.2.2.4 Caso sejam utilizados elementos ativos junto às antenas ou como parte do circuito que interliga estas ao medidor descrito no item 4.1.1, tais como amplificadores ou comutadores, devem ser observadas as seguintes condições:
a. a figura de ruído do conjunto completo da estação, i.e. medidor descrito no item 4.1.1 e os mencionados elementos ativos incluindo eventualmente a antena, deve ser igual ou inferior ao especificado no item 4.1.1.1.k.
b. as características de produtos de intermodulação para todos os elementos ativos (IP2 e IP3) devem maiores ou iguais aos limites mínimos especificados nos itens 4.1.1.1.e e 4.1.1.1.f;
4.2.2.5 Devem ser fornecidos todos os cabos e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento da estação.
4.2.3 CALIBRAÇÃO
4.2.3.1 O(s) certificado(s) de calibração deve(m) ser individualizado(s) para cada antena fornecida.
4.2.3.2 Os certificados de calibração, um por antena, devem ser emitidos por laboratório acreditado pelo INMETRO com escopo estabelecido na área de radiofrequência em toda a faixa de operação do equipamento; ou por laboratório acreditado por outro Instituto de Metrologia reconhecido pelo BIPM e signatário de acordo de reconhecimento mútuo.
4.2.3.3 Os certificados de calibração devem ser fornecidos em seu formato original, escritos em idioma português ou inglês ou espanhol. Outros idiomas poderão ser aceitos, sob a consulta à CONTRATANTE, todavia, caso haja restrições para entendimento do idioma proposto, a CONTRATADA deverá fornecer, além do documento original, cópia com tradução livre do mesmo.
4.2.3.4 Os certificados de calibração devem conter informações suficientes para determinação dos valores de campo elétrico medidos em dBV/m e VSWR das antenas.
4.2.4 DOCUMENTAÇÃO DAS ANTENAS DE MONITORAÇÃO E LOCALIZAÇÃO
4.2.4.1 Para antenas ativas, deverão ser também fornecidas as informações de figura de ruído; caso esta informação não possa ser individualizada para cada antena fornecida, serão aceitos valores típicos e dispersões esperadas para antenas em boas condições funcionais.
4.2.4.2 A documentação desses componentes deverá ainda prover informações adicionais típicas e/ou de projeto, como, por exemplo, diagramas nos planos horizontal e vertical, limites de operação e robustez a transientes, dentre outros.
4.2.4.3 A documentação deve ainda explicitar condições de distanciamento mínimo entre as antenas e destas para outros objetos, incluindo outros componentes da estação fornecida ou estruturas de fixação do conjunto, observando a necessidade de minimizar os efeitos decorrentes de interação mútua entre as antenas utilizadas e destas com outros objetos.
4.3 REQUISITOS GERAIS PARA A ESTAÇÃO COMPOSTA PELOS EQUIPAMENTOS DESCRITOS NOS ITENS I e II
4.3.1 O sistema como todo, incluindo todos seus componentes de forma integrada e em acordo com as condições de uso esperadas, deve atender aos requisitos descritos nos itens a seguir.
4.3.2 CARACTERÍSTICAS OPERACIONAIS
4.3.2.1 Cada estação deve dispor de no mínimo 400MB de capacidade disponível para armazenamento de informações de medições e configurações;
4.3.2.2 O armazenamento local em cada estação deve ser gerenciado em modo FIFO (First In First Out) de modo a manter armazenado sempre o volume máximo possível de informações, referentes às últimas medições realizadas;
4.3.2.3 Toda estação fornecida, durante o processo de inicialização, deverá dispor de recursos de automação para reestabelecimento de conectividade à internet, registro no servidor de DDNS e reintegração à rede de sensores, assim como continuidade das medidas previamente em execução ou programadas.
4.3.3 CARACTERÍSTICAS DE ALIMENTAÇÃO
4.3.3.1 A entrada para alimentação de energia elétrica da estação deverá ser única, protegida por sistema de alimentação ininterrupta com capacidade de manter a estação em funcionamento por, no mínimo, 15 (quinze) minutos sem alimentação externa e desligamento “suave” após este período, reduzindo os riscos de danos decorrentes de desligamentos súbitos e não intencionais.
4.3.3.2 O sistema deve permitir a monitoração e controle remotos que inclua a capacidade de ativação e desativação remota e alerta para falha na alimentação externa.
4.3.3.3 A estação deverá funcionar com a alimentação da rede de energia elétrica de corrente alternada (CA) nas tensões de 120 V e 220 V, com seleção automática.
4.3.4 CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E MECÂNICAS
4.3.4.1 O conjunto completo deve atender aos requisitos de proteção contra o ingresso de sólidos e líquidos IP 55 (segundo a norma  IEC 60529) ou de superior;
4.3.4.2 O conjunto completo deve ter condições de operar em temperaturas na faixa de -10 a +55ºC e com umidade na faixa de 10% a 95%;
4.3.4.3 Peso total do conjunto deve ser igual ou inferior a 25kg;
4.3.4.4 Deve dispor de furação e elementos de fixação, tais como ferragens, abraçadeiras, porcas, parafusos, arruelas, dentre outros necessários à instalação dos equipamentos em tubos de 50mm de diâmetro ou mais, em acordo com as características de peso e carga de vento para os produtos fornecidos, considerando rajadas de vento com até 35 m/s.
a. Roscas e parafusos utilizados para fixação devem ter dimensões métricas. (DIN/ISO).
4.3.4.5 Elementos internos devem ser protegidos contra o acesso não autorizado, incluindo travas, parafusos ou chaves que dificultem tal acesso.
4.3.5 INTERFACES FÍSICAS E LÓGICAS
4.3.5.1 A interface de comunicação deverá permitir o controle e visualização dos resultados das medições em tempo real, a programação de atividades de medição e transferência de registros de medições armazenadas na memória do equipamento de medição para o centro de controle.
4.3.5.2 Devem ser disponibilizadas interfaces de comunicação com a unidade de medição por Ethernet em pares metálicos trançados (IEEE 802.3ab) e por meio de rede do Serviço de Comunicação Pessoal (SMP) utilizando tecnologias 3G ou 4G para conexão remota com a unidade de medição.
4.3.5.3 A interface de rede, tanto Ethernet quanto para redes do SMP deve dispor de recursos de configuração que permita a utilização do equipamento em ambientes de redes locais, incluindo configuração de proxy, DHCP, IP fixo, e servidores de DNS e DDNS (Dynamic Domain Name System) e no ambiente da internet, incluindo recursos de proteção como firewall, defesas para ataques do tipo DoS (Denial of Service) e PING da Morte.
4.3.5.4 Devem ser ainda disponibilizada interface que permita a atuação direta sobre a unidade de medida, no mínimo de modo a permitir intervenções de caráter de manutenção e a recuperação da unidade às condições originais de fornecimento.
4.3.5.5 Todos os dispositivos passíveis de certificação/homologação para operação no país deverão contar com tal documentação em vigor quando da apresentação da proposta técnica na etapa licitatória.
4.3.5.6 O dispositivo deve dispor ainda de interface de programação aberta permitindo a incorporação de novos algoritmos de análise que acessem diretamente os recursos de medição e sistema o operacional da unidade de medição.
4.3.5.7 A interface de comando do receptor deve utilizar comandos padrão SCPI (Standard Commands for Programmable Instruments) ou similar, plenamente documentados, que permitam acessar diretamente todas as funções de configuração, medição e extração de resultados, sem perda de eficiência quando comparado aos aplicativos originalmente fornecidos e que gerenciam localmente, na unidade de medição, a programação e armazenamento de resultados.
4.3.5.8 Dentre os comandos a serem disponibilizados na referida interface, destacam-se aqueles referentes à sintonia em frequência fixa, programação de varredura de frequências e de canais, níveis de referência, controle de atenuadores e amplificadores, conforme o caso, a obtenção de resultados de medidas, traços e de sinais, tanto demodulados quanto em banda base IQ em arquivos e na forma de stream de dados, assim como outras informações sobre as condições de funcionamento do equipamento, incluindo parâmetros de receptores GPS e dispositivos de comunicação.
4.3.6 DOCUMENTAÇÃO
4.3.6.1 Ao todo, devem ser entregues 28 (vinte e oito) cópias de toda a documentação em meio eletrônico, que corresponde a uma cópia para cada representação regional da Anatel em cada Unidade da Federação e 1 (uma) cópia extra para a Sede da Anatel em Brasília.
4.3.6.2 As cópias deverão ser gravadas em mídia física, como um CD, DVD ou Memórias Flash e distribuída junto aos equipamentos, em formato PDF/A ou PDF/A-2.
4.3.6.3 A documentação de referência da estação fornecida será composta dos seguintes guias e manuais: Manual de operação; Manual de manutenção; Manual de programação; Guia de Direitos Autorais;
4.3.6.4 O manual de operação deve ser escrito em língua portuguesa do Brasil contendo, no mínimo, as seguintes informações:
a. Descritivo de especificações técnicas detalhadas;
b. Descritivo de todas as funcionalidades da estação;
c. Descritivo das alternativas para instalação e procedimentos de montagem, incluindo fotos e/ou diagramas ilustrativos;
d. Recomendações de cuidados de transporte e operação;
e. Descrição das funcionalidades do aplicativo de integração.
4.3.6.5 O manual de manutenção deve ser escrito em língua portuguesa ou inglesa contendo, no mínimo, as seguintes informações:
a. Descritivo de especificações técnicas detalhadas, incluindo descrições de especificação e desempenho, componente a componente, e da rede de sensores integrada;
b. Diagrama de blocos dos principais componentes da estação de monitoração, apresentando pontos de testes e metodologias para identificação de falhas que facilitem o suporte e manutenção local;
c. Instruções para recuperação do sistema operacional e aplicativos operando em cada estação, incluindo a recuperação a partir de discos de imagem, quanto à instalação e configuração dos aplicativos, passo a passo, a partir das mídias originais.
d. Instruções de configuração dos aplicativos, incluindo, por exemplo, edição de arquivos de calibração, inclusão e remoção de componentes como antenas, GPS, etc.
e. Descrição detalhada dos formatos de todos os arquivos de configuração e programação de missões de medição, e de resultados produzidos, incluindo regras de formação para arquivos binários;
f. Descrição de estruturas e aplicativos de banco de dados utilizados localmente pela estação e mecanismos de acesso ao banco de dados;
g. Apresentação e descrição de todos os formatos de controle, resposta, alarmes e processos de comunicação por rede IP, indicando protocolos, portas, formatação de pacotes e sintaxe de comandos, de tal modo que possibilite o futuro desenvolvimento de novos aplicativos de integração;
h. Procedimentos para calibração, incluindo recomendações quanto à periodicidade e cálculo de incertezas.
4.3.6.6 O manual de programação incluindo descritivo detalhado do conjunto de comandos disponíveis para programação, incluindo sintaxe, limites de valores e exemplos, conforme o caso, de modo a permitir claro entendimento dos recursos disponibilizados;
4.3.6.7 Deve ser fornecido um guia de direitos autorais deve ser escrito em língua portuguesa do Brasil, incluindo os contratos de licença a seguir indicados:
a. Licença de uso dos manuais e da documentação de treinamento, incluindo cópia de partes do mesmo, para composição de instruções internas de trabalho da Anatel, assim como material para treinamentos a serem realizados pela Agência. O eventual uso deste material nas condições mencionadas por parte da Anatel poderá estar condicionado à manutenção das referências de direitos autorais, devendo tais condições e forma de apresentação das fontes, serem explicitadas nas referidas licenças de uso.
b. Licenças de uso dos aplicativos fornecidos, incluindo número de licenças fornecidas e contratos que explicitem as condições aplicáveis e eventuais restrições de uso.
c. Restrições indicadas nesse guia e que entrem em conflito com as condições contratuais ou do edital serão consideradas sem efeito.
4.4 ITEM III – MALA DE TRANSPORTE
4.4.1 Devem ser fornecidas uma ou mais caixas rígidas para transporte para cada estação fornecida em acordo com quantitativos descritos no item 2.3.1.
4.4.2 As malas de transporte devem ser adequadas às funções de armazenamento e ao despacho para transporte por via aérea da unidade de medição completa, com a eventual excepcionalidade para itens de maior robustez mecânica e dimensões, como por exemplo tubo de aço para fixação de antenas, que poderão contar com embalagens mais simples, leves e flexíveis, como por exemplo Cordura ou similar
4.5 ITEM III – SERVIDOR DE INTEGRAÇÃO
4.5.1 Os servidores de integração deverão prover a formação lógica da rede pelo provimento de serviço DDNS para os sensores utilizando protocolos abertos;
4.5.2 Os servidores deverão ser configurados para operação fora da DMZ da Anatel, incluindo recursos de proteção de firewall e contra ataques DoS ou PING da Morte e DNSSEC;
4.5.3 Os servidores deverão ser configurados para provimento de nomes exclusivamente a cliente cadastrados, que incluirão inicialmente todos os sensores providos pela CONTRATADA, provendo serviços de DNS para clientes conectados a ele.
4.5.4 O servidor deve disponibilizar no mínimo duas portas Gigabit Ethernet para comunicação externa.
4.5.5 O servidor deve disponibilizar resposta de DNS em prazo inferior a 100ms para demandas provenientes da internet, desconsiderados atrasos decorrentes da rede, atraso este determinado por test de ping.
4.6 ITEM V – SOFTWARES APLICATIVOS
4.6.1 FUNÇÕES DE MEDIÇÃO
4.6.1.1 Devem ser fornecidos os aplicativos especializados em monitoração e localização necessários à operação da rede de sensores de monitoração do espectro, incluindo recursos para apresentação de resultados de medições em formato de gráficos e números.
4.6.1.2 Os aplicativos fornecidos devem realizar medidas de acordo com as recomendações da UIT e Manual de Monitoração do Espectro da UIT, versão 2011, ressalvadas as restrições decorrentes das condições de instalação em mastros curtos, conforme previsto neste documento.
4.6.1.3 As medições de parâmetros técnicos devem incluir, no mínimo, medida de frequência (Hz), nível de RF (dBm), nível de campo elétrico (dBµV/m), largura de banda ocupada (x-dB, β%), modulação AM e FM (Para AM: picos positivos, picos negativos e percentuais superiores a 125% e desvio de FM), ocupação do espectro (% de tempo considerando limiar fixo ou dinâmico com base em medição de piso de ruído na faixa); piso de ruído (dBm e dBµV/m).
4.6.1.4 As medições para a localização de sinais de interesse poderão ser utilizadas técnicas AOA (Angle-of-Arrival) ou TDOA (Time-Difference-of-Arrival). Também serão aceitáveis soluções híbridas em que pelo menos uma das técnicas utilizadas seja AOA ou TDOA.
4.6.1.4.1 Caso sejam utilizadas técnicas AOA (Angle-of-Arrival), a determinação da direção de frente de onda deve ser preferencialmente por método de Super Resolução (e.g. CAPON, MUSIC, etc.), Interferometria (fase ou correlativa), Doppler eletrônico ou Pseudo-Doppler eletrônico, sendo aceitável a utilização de método Adcock ou Watson Watt para fontes de sinal com frequência menor ou igual a 500 MHz, ou outros métodos, desde que estes não incluam sistemas mecânicos ou eletromecânicos para rotação de antenas ou comutação de elementos. A precisão da medição de azimute, independente do método, deve ser menor ou igual a 5º RMS.
4.6.1.4.2 Caso sejam utilizadas técnicas TDOA (Time-Difference-of-Arrival), a sincronização das bases de tempo dos sensores deve ser provida por receptor GPS e algoritmo de localização deve considerar o relevo e altitude relativa das estações de modo a prover localização com exatidão de 100m em 95% dos casos em ambiente urbano, para arranjos com no mínimo 3 estações, e na região compreendida entre estas. A rede deverá prover ainda azimutes para as direções prováveis das estações emissoras para regiões fora do polígono definido pelas estações de radiolocalização.
4.6.1.4.3 O aplicativo de localização deve permitir a entrada manual de azimutes obtidos por outros equipamentos equipados com sistemas AOA para auxiliar a localização.
4.6.1.5 Demodulação de sinais de áudio em AM e FM, com possibilidade de escuta e gravação do áudio resultante, incluindo recurso de squelsh (supressão de ruído) e controle automático de gravação.
4.6.1.6 Deve ser possível a utilização de mais de um sensor, ao mesmo tempo, para a realização de medidas, especialmente para os casos de radiolocalização.
4.6.1.7 Para realização das medições deve ser possível a monitoração sistemática das emissões considerando as seguintes alternativas:
4.6.1.7.1 Monitoração de frequências fixas, incluindo recurso para definição de tempo de medição;
4.6.1.7.2 Modo de varredura de frequências, incluindo definição de faixas por meio da indicação de frequências inicial, final e passo de varredura do espectro, assim como tempo de medição e tempo de espera para cada passo, permitindo a definição de múltiplas faixas em uma única varredura, suprimindo frequências individuais ou subfaixas intermediárias.
4.6.1.7.3 Modo de varredura de canais, incluindo a possibilidade de definição manual de canais, de modo semelhante ao realizado para a varredura de frequências, ou a utilização de canais previamente carregados por meio de lista estabelecida pelo usuário.
4.6.1.8 Devem ser disponibilizadas as seguintes alternativas para apresentação dos resultados:
4.6.1.8.1 A apresentação do espectro de RF na forma de gráfico bidimensional (nível versus frequência) e tridimensional (nível versus frequência versus tempo) deve permitir o ajuste das escalas assim como das unidades, incluindo no mínimo dBµV/m e dBm, com e sem fatores de correção para as antenas, respectivamente.
4.6.1.9 A área provável de localização do transmissor deve ser mostrada em mapa juntamente com informações sobre a exatidão da medição, considerando incertezas intrínsecas do processo de medição, as incertezas dos instrumentos, conforme certificados de calibração, assim como as incertezas associadas as dispersões aleatórias das medidas.
4.6.1.9.1 Exportação dos resultados de varreduras e medidas, incluindo todas as informações apresentadas ao usuário, conforme descrito nos itens a seguir, no item 4.6.5.
4.6.1.10 Possibilidade de armazenamento do espectro e da seleção e monitoração das emissões de interesse, juntamente com marcadores assinalados pelos usuários.
4.6.2 MODOS DE OPERAÇÃO
4.6.2.1 Capacidade de operação local ou remota em tempo real, incluindo em ambos os casos todos os recursos de medição e apresentação de resultados descritos, incluindo escuta e gravação do áudio demodulado.
4.6.2.2 Por operação local, entende-se a utilização do sistema de medição diretamente conectado à estação de trabalho do operador por meio de rede local ou por interface de comunicação direta, conforme especificado no item 4.3.5.
4.6.2.3 Por operação remota, entende-se a utilização do sistema de medição por meio de computadores da CONTRATANTE.
4.6.2.4 O endereçamento das estações de monitoragem será realizado por meio de serviço DDNS prestado por servidor a ser provido pela CONTRATADA como parte do fornecimento, a ser instalado nas dependências da CONTRATANTE.
4.6.2.5 O controle remoto deve ser implementado por meio de uma arquitetura do tipo cliente–servidor, utilizando clientes dedicados ou por meio de browser que consumam serviços providos diretamente pelas estações de monitoragem, sem a necessidade de servidores de mediação de tráfego específicos, exceto o endereçamento realizado na forma de DDNS.
4.6.2.6 A operação remota em tempo real deverá ser realizada de modo a minimizar a utilização de recursos de rede e prover uma boa experiência de uso ao operador, incluindo recursos para compressão de dados para transmissão entre os elementos da rede.
4.6.2.7 A transmissão de áudio remoto deverá ser realizada utilizando protocolos convencionais de mercado para streaming de áudio de forma compactada, devendo ser capaz de operar adequadamente, sem cortes ou falhas, utilizando links de comunicação com taxas entre 16 kbps e 64 kbps.
4.6.3 FUNÇÕES DE ALARMES
4.6.3.1 O aplicativo deve prover alarmes, incluindo no mínimo Alarmes de Monitoração e Alarmes de Sistema.
4.6.3.2 Por Alarmes de Monitoração, entendamos aqui aqueles gerados com base na comparação entre valores medidos de nível, incluindo localização e mascaras de referência definidas pelo usuário ou pela comparação entre parâmetros técnicos medidos para estações e limites autorizados para estas;
4.6.3.3 Por Alarmes de Sistema nos referimos àqueles decorrentes de falha ou pane no equipamento de monitoração ou seus aplicativos, incluindo falhas no processamento de roteiros de medição, comunicação ou registros de resultados;
4.6.3.4 Os alarmes gerados devem ser transmitidos por meio de rede TCP/IP utilizando protocolo SNMP e MIB-II implementados em conformidade com a RFC 1157 e RFC 1213, respectivamente. A contratada deverá ainda configurar perfis para captura das mensagens SNMP em servidor da Anatel operando com sistema NAGIOS, documentando toda a configuração realizada.
4.6.3.5 Para os Alarmes de Monitoração, sempre que detectada uma emissão irregular, deve ser disponibilizado o recurso de ativação de gravação do sinal em banda base e/ou demodulação deste.
4.6.4 FUNÇÕES DE MANIPULAÇÃO DE MAPAS DIGITAIS
4.6.4.1 Capacidade para importação de arquivos de dados georeferenciados em formatos comerciais, incluindo no mínimo formatos vetoriais Esri Shapfile (SHP, SHX e DBF) e formato raster (GeoTiff), bem como acesso a serviços de mapas on-line como, por exemplo: Bing Maps, Google Maps e Open Street Maps.
4.6.4.2 Capacidade para importação de imagens em formatos convencionais (JPG, BMP e GIF,) e prover recursos para que o usuário possa georeferenciar tais imagens de modo a se permitir o uso como mapa de referência para a localização no aplicativo especializado, em monitoração e DF.
4.6.4.3 Dispor de recursos para definição de modelo geodésico e projeções a serem utilizados, incluindo, no mínimo, WGS84 e projeções geográficas;
4.6.4.4 Caso os recursos para importação de arquivos em formatos georeferenciados e de imagem e na projeção indicada não estejam disponíveis diretamente no software cliente fornecido, a contratada deverá prover aplicativos complementares que provejam tal capacidade, devendo ser entregue, no mínimo, uma licença para cada representação regional da Anatel, totalizando 27 unidades;
4.6.5 FUNÇÕES DE OPERAÇÃO AUTOMATIZADA
4.6.5.1 As estações deverão ser capazes de operar por meio de roteiros de medição e produzir resultados para integração com repositórios de dados e outros recursos utilizados pela fiscalização da Anatel.
4.6.5.2 A importação de informações de características técnicas de estações a serem monitoradas, de roteiros de medição e a exportação dos resultados de medições realizadas pelo sistema fornecido deverão ser realizadas por meio de arquivos de texto com estrutura plenamente documentada, preferencialmente utilizando formato XML.
4.6.5.3 A transferência de arquivos deverá preferencialmente utilizar protocolo SFTP ou outro similar, utilizando pastas de entrada e saída da estação de medições.
4.6.5.4 A estação deverá ser capaz de exportar resultados de medições no formato definido na Recomendação ITU-R SM-1809.
4.6.6 RECURSOS DE CONFIGURAÇÃO
4.6.6.1 O software deve permitir a configuração de fatores de correção para antenas e cabos por parte de usuários com perfil de acesso compatível com tal atividade;
4.6.6.2 A configuração de parâmetros de rede, tais como de endereçamento IP e segurança, dentre outros, deve ser possível por meio de agente utilizando protocolo SNMP;
4.6.7 CONTROLE DE LICENÇAS EM USO:
4.6.7.1 Todos os aplicativos necessários à plena operação do sistema e todas as funcionalidades descritas para este em sua documentação deverão ser fornecidos pela CONTRATADA, exceto para os casos indicados no item 4.6.7.3 e 4.6.7.4.
4.6.7.2 Todas os aplicativos serão fornecidos para a Anatel com licença de uso perene, isto é, sem prazo de validade, e independente de outros comprovantes além do contrato de fornecimento, tais como hardlock, etiquetas ou mídias óticas.
4.6.7.3 Caso componentes do equipamento fornecido operem com sistema operacional Windows 7 ou 8, estes deverão ser fornecidos sem software de proteção antivírus, que deverá ser instalado pela Anatel quando do recebimento, utilizando licenças do aplicativo Norton Symantec Endpoint Protection Versão 11 disponíveis na Agência. A estação de trabalho do operador deve ter capacidade de operar com tal aplicativo de proteção sem prejuízo relevante de desempenho.
4.6.7.4 Caso a estação de monitoragem demande ainda a instalação de aplicativos do pacote MS Office Professional 2010 para Windows, este será instalado utilizando licenças para estes aplicativos disponíveis na Agência.
4.6.7.5 As instalações dos aplicativos cujas licenças serão fornecidas pela Anatel serão realizadas pela CONTRATADA ou pela CONTRATANTE, devendo nesta segunda hipótese ser assistida pela CONTRATADA.
4.6.7.6 A documentação técnica fornecida deverá incluir detalhamento de todas as licenças de aplicativos utilizadas, indicando aqueles que estarão sendo fornecidos pela CONTRATADA, aqueles que estarão sendo disponibilizados pela CONTRATANTE conforme descrito nos itens anteriores, e aqueles cujo licenciamento é do tipo Open Source ou Gratuito, incluindo neste último caso, cópia completa dos termos de uso provida pelo fornecedor.
4.6.7.7 Os aplicativos fornecidos para operação do sistema não deverão fazer uso de dispositivos de controle de licenças com validação por servidores externos ao sistema, restrições de controle por MAC ou características específicas das máquinas instaladas. Deverá ser permitido que o aplicativo (software) seja reinstalado de forma simples em caso de necessidade de substituição das estações de operação.
4.6.7.8 Caso seja utilizado um mecanismo de controle do tipo hardlock, deverão ser observados os critérios apresentados no item “garantia” em 4.8.1.4.h, no que diz respeito à reposição destas chaves em caso de danos ou extravio.
4.6.8 Para transporte de materiais durante o processo de fornecimento, os produtos devem ser, preferencialmente, acondicionados apenas no estojo rígido de transporte fornecido como parte do objeto contratado ou sua embalagem original. Caso sejam utilizadas embalagens adicionais para maior proteção dos produtos até seu recebimento e reutilização, o uso destas deve ser minimizado e deve se dar preferência ao uso de materiais biodegradáveis ou recicláveis.
4.6.9 Os testes necessários para emissão dos Termos de Recebimento Definitivo dos equipamentos poderão ser acompanhados por técnico da CONTRATADA, que assistirá aos técnicos da Agência na conferência do material e verificação das condições funcionais destes, com vistas a atestar o integral atendimento dos requisitos operacionais do equipamento, do software contratado e de perfeita compatibilidade com a rede de transferência de dados da Anatel.
4.6.10 Qualquer dano, extravio, furto ou roubo ocorrido no transporte para o Escritório Regional ou para a Unidade Operacional, enquanto o material estiver sendo transportado sob a responsabilidade da CONTRATADA, serão sanados pela mesma, sem impacto aos limites quantitativos estabelecidos no item 4.8.1.4.e e 4.8.1.4.f.
4.7 ITEM V – TREINAMENTO
4.7.1 DESCRIÇÃO GERAL DO TREINAMENTO
4.7.1.1 O objetivo do treinamento é a capacitação dos servidores designados para as atividades de operação e manutenção (hardware em primeiro escalão e sistêmica) e deverá abranger o hardware e software de todo o sistema fornecido.
4.7.1.2 As despesas para a realização do treinamento, incluindo deslocamento e diárias para os instrutores, materiais didáticos e de apoio, desde que não contemplados no item 12.2.2, dentre outras, correrão por conta da CONTRATADA.
4.7.1.3 As despesas com diárias e deslocamento de servidores da Anatel correrão por conta da CONTRATANTE.
4.7.1.4 O idioma a ser utilizado durante o treinamento será o português do Brasil, podendo ser usado outro idioma, desde que com tradução simultânea.
4.7.1.5 A definição das datas para realização do treinamento deverá observar os prazos contratualmente estabelecidos.
4.7.1.6 O treinamento deverá ser realizado em 12 (doze) cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Goiânia, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Manaus e Brasília, com a constituição de 12 (doze) turmas, uma para cada cidade, nas dependências das Unidades Descentralizadas da Anatel.
4.7.1.7 A quantidade de vagas por turma é apresentada na tabela abaixo:

Cidade

Quantidade de Servidores

São Paulo

16

Rio de Janeiro

12

Curitiba

12

Belo Horizonte

10

Porto Alegre

10

Recife

12

Goiânia

15

Salvador

12

Fortaleza

12

Belém

12

Manaus

12

Brasília

12

Total

147

4.7.1.8 A carga horária prevista é de 40 horas por turma, distribuídas em pelo menos, 5 dias úteis consecutivos (segunda-feira a sexta-feira), com não mais que 8 horas por dia e 3 pausas, sendo uma para almoço, com mínimo de 1 hora.
4.7.1.9 Ao final do treinamento, deverão ser entregues “Certificados de Participação” para cada treinando, escritos em língua portuguesa do Brasil e especificando, no mínimo, identificação do participante, identificação da entidade responsável pelo treinamento, o nome do curso, a carga horária e o período de realização.
4.7.1.10 Ao final do treinamento os servidores da Anatel devem estar habilitados a instalar e operar a estação de monitoração e localização.
4.7.2 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
4.7.2.1 Deverão ser abordados no conteúdo programático, no mínimo, os seguintes temas:
a. Descrição geral e noções básicas de utilização do sistema;
b. Princípios de funcionamento e procedimentos de configuração e medições;
c. Operação dos equipamentos e sistema de coleta;
d. Configuração de roteiro de medições;
e. Configuração e interpretação dos alarmes;
f. Interpretação dos resultados técnicos apresentados pelo sistema;
g. Utilização dos softwares fornecidos;
h. Técnicas de análise e identificação de interferências.
i. Instalação e manutenção a nível sistêmico;
j. Procedimentos para os casos de anormalidades no sistema;
4.7.3 MATERIAL DIDÁTICO
4.7.3.1 Todo o material didático, incluindo apresentações, manuais, planilhas, apostilas, instruções, etc., deverá ser fornecido aos treinandos pela CONTRATADA em meio eletrônico e em idioma português do Brasil, antes do início do treinamento.
4.7.3.2 Deverá ser fornecido, para cada treinando, 01 (um) conjunto da documentação didática, atualizado na versão entregue de equipamento e aplicativos utilizados, impresso em papel. Esta deve ainda conter espaço reservado para anotações manuais, com no máximo duas transparências por folha. Poderá ser entregue impressão em frente e verso.
4.7.3.3 O material didático deverá conter todas as informações, exemplos, documentação técnica, exercícios, etc., necessários ao bom acompanhamento das aulas, de modo que os treinandos não necessitem de qualquer outra bibliografia de apoio.
4.7.3.4 Todo material de apoio técnico necessário à realização de aulas práticas, tais como equipamentos, acessórios, ferramentas, equipamentos de medição, etc., deverá ser provido pela CONTRATADA em quantidades suficientes para permitir o adequado aprendizado e prática pelos treinandos.
4.7.3.5 Os equipamentos, aplicativos e acessórios abrangidos e utilizados no treinamento devem ser idênticos aos produtos fornecidos podendo ser utilizados os mesmos, que permanecerão, todavia sob a responsabilidade exclusiva da CONTRATADA até sua aceitação definitiva pela Anatel.
4.7.3.6 Deve ser fisicamente disponibilizada ao menos uma estação para utilização por cada grupo de no máximo 5 alunos, permitindo o manuseio em atividades práticas durante o treinamento.
4.7.3.7 Deve ser disponibilizado ainda acesso a estações fisicamente operacionais, em condições normais de uso, no local do treinamento ou remotamente, à razão de uma estação para cada grupo de 2 alunos, devendo ao menos 4 estações estarem temporariamente instaladas em condições de formar uma rede para radiolocalização de emissores, isto é, com capacidade mútua de recepção de um conjunto conhecido de transmissores e distanciamento entre si suficiente para que resultado de localizações seja relevante e significativo.
4.7.3.8 A Anatel poderá ceder estações previamente recebidas em caráter definitivo pela Agência à CONTRATADA de modo a viabilizar a realização do treinamento. Nesta hipótese todos os equipamentos cedidos permanecerão sob responsabilidade da contratada até sua devolução às localidades de destinação final.
4.7.4 DIRETRIZES DIDÁTICAS
4.7.4.1 Ao menos 80% do tempo de treinamento deverão ser dedicados a atividades práticas a serem desenvolvidas pelos servidores da Anatel com orientação dos instrutores da CONTRATADA.
4.7.4.2 O treinamento deverá incluir atividades práticas que se aproximem das condições esperadas de operação da rede de sensores, como localização de transmissores, medida de taxa de ocupação, análise espectral.
4.7.4.3 Os exercícios práticos deverão ser apresentados aos treinandos com objetivos claros a serem alcançados e prazo para conclusão.
4.7.5 AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TREINAMENTO
4.7.5.1 A avaliação será baseada na coleta de informações junto aos treinandos por questionário, que estabelecerão notas, numa escala de 1 a 5, para cada item do fator considerado, conforme definidos na tabela a seguir:

TABELA DE FATORES E ITENS A 
SEREM AVALIADOS COM RESPECTIVOS PESOS

FATOR 1

INSTRUTOR

Peso

Nota Máxima

Item 1.1

Quanto à metodologia utilizada.

4

20

Item 1.2

Quanto ao domínio do conteúdo.

5

25

Item 1.3

Quanto à didática.

4

20

Item 1.4

Quanto ao estímulo do aprendizado.

3

15

Item 1.5

Quanto ao relacionamento com os participantes.

3

15

Item 1.6

Quanto à pontualidade.

3

15

FATOR 2

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

-

-

Item 2.1

Quanto à qualidade.

5

25

Item 2.2

Quanto à abrangência.

4

20

Item 2.3

Quanto ao entendimento.

4

20

Item 2.4

Quanto à quantidade.

3

15

Item 2.5

Quanto à aplicabilidade do trabalho.

5

25

FATOR 3

MATERIAL E RECURSOS DIDÁTICOS

-

-

Item 3.1

Quanto à compatibilidade com o conteúdo.

4

20

Item 3.2

Quanto à quantidade de exercícios.

5

25

Item 3.3

Quanto à quantidade de exemplos.

5

25

Item 3.4

Quanto aos recursos audiovisuais utilizados.

4

20

Item 3.5

Quanto à impressão gráfica do material.

3

15

FATOR 4

Equipamentos de Apoio

 

 

Item 4.1

Quanto aos equipamentos de apoio utilizados.

4

20

Item 4.2

Quanto ao acesso ao equipamento

5

25

Item 4.3

Quanto ao uso de recursos de projetores e terminais remotos

4

20

FATOR 5

SATISFAÇÃO GERAL

-

-

Item 5.1

Quanto à objetividade do treinamento

5

25

Item 5.2

Quanto atendimento às expectativas.

4

20

Item 5.3

Quanto à adequação da carga horária ao conteúdo

3

15

Item 5.4

Quanto à adequação da carga horária aos objetivos

3

15

FATOR 6

APRENDIZADO

-

-

Item 6.1

Quanto à capacidade de aplicar os conhecimentos

5

25

Item 6.2

Quanto à capacidade de multiplicar os conhecimentos

5

25

Item 6.3

Quanto à capacidade para aprendizado futuro

2

10

4.7.5.2 As notas atribuídas pelos participantes para cada item serão ponderadas por cálculo de média. Esta média, multiplicada pelos pesos indicados na tabela acima resultará na nota por item.
4.7.5.3 A nota da avaliação será dada pelo somatório das notas por item, dividido pela nota máxima possível na avaliação, de 520 pontos segundo escala apresentada. Este resultado deverá ser apresentado em formato percentual.
4.7.5.4 A obtenção de nota de avaliação inferior a 80% sujeitará a CONTRATADA a sanções em acordo com obrigações previstas nos itens 13.3 (para notas abaixo de 60%), 13.11 (para notas entre 60% e 70%) e 13.21 (para notas entre 70% e 80%), devendo a CONTRATADA refazer o treinamento caso obtenha avaliação inferior a 50%, conforme previsto no item 11.3.3.
4.7.5.5 O formulário de avaliação poderá conter ainda campos para avaliação dos recursos da Anatel disponibilizados para o treinamento, assim como campos textuais livres. Tais itens, não serão utilizados para ponderação na nota final do treinamento da CONTRATADA, objetivando tão somente o aprimoramento dos processos de treinamento realizados pela Agência.
4.8 GARANTIA DE FUNCIONAMENTO PARA OS ITENS I, II e III
4.8.1 ESCOPO DA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO
4.8.1.1 O período da garantia de funcionamento para cada estação terá início com a emissão do respectivo Termo de Recebimento Definitivo, conforme item 10.3.1.10 e se concluirá em, no mínimo, 42 (quarenta e dois) meses, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo referente a última das estações fornecidas como parte de cada parcela contratada.
4.8.1.2 Durante todo o período de garantia a CONTRATADA deverá assegurar o funcionamento das estações de monitoração e localização, de acordo com as características descritas nestas especificações, compreendendo ações de reparos, ajustes e substituições de caráter corretivo e preventivo, para assegurar o correto funcionamento de cada estação, sem qualquer ônus adicional para a Anatel.
4.8.1.3 A CONTRATANTE poderá efetuar a adequada conexão dos equipamentos a outros compatíveis tecnicamente, sem prejuízo das condições de garantia;
4.8.1.4 Em casos excepcionais, a CONTRATADA será dispensada das obrigações de recuperação das condições de funcionamento das estações em resposta aos chamados para atendimento em garantia. Tais exceções devem ser fundamentadas pela CONTRATADA, conforme descrito no item 4.8.2.9, e homologadas pela CONTRATANTE, e devem se enquadrar, necessariamente, dentre os seguintes casos:
a. Danos causados por agentes naturais, como por exemplo enchente, maresia, e descarga elétrica;
b. Danos decorrentes da limpeza inadequada do aparelho com a utilização de produtos químicos, solventes, esponjas de aço, abrasivos e quaisquer outras substâncias não adequadas à limpeza de produtos eletroeletrônicos;
c. Apresentação de sinais de violação de áreas internas do produto, ajustes, reparos ou modificações realizadas por pessoa ou empresa não autorizada;
d. Radiações nucleares ou ionizantes, contaminação pela radioatividade de combustível, resíduos, arma ou material nuclear;
e. Ocorrências de eventos com “Danos de Grande Monta”, extravio, roubo ou furto de estações de monitoragem completas, em quantitativo que ultrapasse o limite de 5 ocorrências a cada 12 meses, durante todo o período de garantia.
f. Extravio, furto ou roubo de licença para aplicativos do tipo hardlock, que ultrapassem o limite de 5 ocorrências a cada 12 meses, durante todo o período de garantia.
4.8.1.5 Para fins de aplicação do item de exclusão 4.8.1.4.e, considerem-se “Danos de Grande Monta”, aqueles de qualquer natureza e causa, em múltiplos componentes de uma estação (i.e. módulos, placas, componentes, acessórios, etc.), em um único evento, e cujo custo para recuperação ultrapasse 60% ou mais do valor total de aquisição da estação.
4.8.1.6 Qualquer dano, extravio, furto ou roubo ocorrido no transporte enquanto o material estiver sendo transportado sob responsabilidade da CONTRATADA, serão sanados pela mesma, sem impacto aos limites quantitativos estabelecidos no item 4.8.1.4.e e 4.8.1.4.f.
4.8.1.7 Não será incluída na prestação da garantia de funcionamento os serviços de calibrações periódicas para rastreabilidade das medições realizadas a padrões nacionais e internacionais, exceto para os casos em que a estação for substituída por completo, conforme previsto no item 4.8.1.4.e, 4.8.3.2 e 4.8.3.6.
4.8.1.8 Deverão ser fornecidas, sem ônus para a Anatel, novas versões de aplicativos, sistema operacional e utilitários, gerados em decorrência de sugestões de melhoria ou problemas observados pela Anatel nos equipamentos fornecidos e notificados à CONTRATADA, juntamente com a documentação referente a tais atualizações.
4.8.1.9 As correções nos aplicativos (patches) deverão ser disponibilizadas pela CONTRATADA sem ônus para a Anatel.
4.8.1.10 Independente de quaisquer substituições de componentes do equipamento ou aplicativos associados, os equipamentos fornecidos deverão manter a integridade das funcionalidades e características descritas nestas especificações.
4.8.1.11 Caso quaisquer dos equipamentos ofertados em substituição aos originalmente contratados não atendam às especificações mínimas dos produtos originalmente ofertados, os mesmos serão rejeitados e informados, ficando a CONTRATADA sujeita às penalidades previstas no item 15 deste documento.
4.8.1.12 Durante o período de garantia de funcionamento, a CONTRATADA deverá realizar a substituição de todas as baterias utilizadas nas estações de monitoração transportável quando as mesmas apresentarem menos de 70% da carga nominal, a fim de atuar de forma preventiva, devendo para tanto ser observados os prazos estabelecidos no item 4.8.3.
4.8.2 METODOLOGIA DE UTILIZAÇÃO DA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO
4.8.2.1 Caso os equipamentos ou acessórios venham a apresentar falha de qualquer natureza, estes serão notificados à CONTRATADA para que sejam tomadas as devidas ações corretivas, em acordo com metodologia descritas nos itens a seguir e prazos descritos no item 4.8.3.
4.8.2.2 A notificação da contratada será realizada por meio de sistema informatizado de acordo com o estabelecido no item 4.8.4 deste documento ou alternativamente por meio de comunicação do gestor do contrato a ser encaminhada por fax ou e-mail.
4.8.2.3 Para atendimento aos chamados, a CONTRATADA realizará a intervenção no local de utilização do equipamento, em Centro(s) de Atendimento Técnico indicado pela CONTRATADA ou remotamente, por assistência remota aos usuários do sistema de medição.
4.8.2.4 Para atendimento no local de utilização do equipamento, a presença de pessoal da CONTRATADA a qualquer local de utilização deverá ser agendada com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, devendo ser realizada no período de 08h00min as 18h00min horas, de segunda a sexta-feira, exceto em face de necessidade de uma das partes devidamente justificada.
4.8.2.5 Todas as despesas de remessas ao(s) Centro(s) de Atendimento Técnico e retorno ao local de origem, assim como despesas associadas ao atendimento nos locais e instalação serão de responsabilidade da CONTRATADA.
4.8.2.6 A CONTRATADA deve repor o bem, em caso de perda ou extravio do equipamento ou demais componentes enquanto este estiver sob sua responsabilidade para fins de manutenção ou avaliação, incluindo o período de transporte de ida e volta ao Centro de Atendimento Técnico ou durante atividades realizadas sem acompanhamento presencial de representantes da CONTRATANTE.
4.8.2.7 A assistência remota utilizará recursos de telecomunicações disponíveis e será realizada no período de 08h00min as 18h00min horas, de segunda a sexta-feira.
4.8.2.8 Fica reservado à Anatel o direito de assistir aos testes e de executar diretamente, ou por intermédio de terceiros, qualquer exame necessário para avaliar as intervenções realizadas e relatórios produzidos pela CONTRATADA.
4.8.2.9 Caso a CONTRATADA conclua que o atendimento não se enquadra no escopo da garantia de funcionamento, conforme previsto no item 4.8.1.4, deverá ser enviado à Anatel relatório técnico detalhado explicitando as razões para tal, incluindo fotos, resultados de testes, outras referências cabíveis, que comprovem de forma clara e objetiva a ocorrência de evento que suscitou a exclusão da garantia.
4.8.2.10 Após decisão de encaminhamento a ser dado ao equipamento não recuperado, este deverá ser devolvido ao local de origem, sem custos para a CONTRATANTE.
4.8.2.11 Relatório técnico detalhado também deverá ser encaminhado à CONTRATANTE sempre que for identificada uma ocorrência de “Danos de Grande Monta”, conforme estabelecido no item 4.8.1.4.e deste documento.
4.8.2.12 Cada solicitação registrada deverá ser encerrada por servidor designado pela CONTRATANTE, que ateste a conclusão dos serviços prestados.
4.8.2.13 A CONTRATADA deverá encaminhar um relatório com periodicidade anual com a descrição sucinta de todos os atendimentos realizados durante a garantia de funcionamento, incluindo estatísticas de itens reparados, prazos de atendimento e de reestabelecimento do sistema a suas condições operacionais.
4.8.3 PRAZOS PARA ATENDIMENTO
4.8.3.1 Os equipamentos das estações que apresentarem falha no período de garantia de funcionamento deverão ser recuperados ou substituídos e devolvidos à CONTRATANTE num prazo de até 30 (trinta) dias corridos, após a notificação da CONTRATADA da ocorrência da falha.
4.8.3.2 Caso a CONTRATADA não sane o problema em até 45 (quarenta e cinco) dias após a solicitação, os equipamentos ou demais componentes deverão ser substituídos por outros, da mesma marca e modelo, ou em comum acordo entre as partes, equivalente ou superior, devidamente acompanhado do respectivo certificado de calibração, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contatos a partir da data de notificação pela CONTRATANTE da demanda original para recuperação do equipamento defeituoso.
4.8.3.3 O prazo poderá ser estendido em até 15 dias desde que justificado pela CONTRATADA e aceito pela CONTRATANTE.
4.8.3.4 Para todas as estações de monitoração, no período que antecede em 20 (vinte dias) dias o início dos Grandes Eventos, e durante os mesmos, o prazo de reparo ou substituição, a fim de sanar a falha, será de 5 (cinco) dias corridos, após a notificação da CONTRATADA da ocorrência da falha.
4.8.3.5 Entenda-se aqui a expressão “Grandes Eventos”, como sendo os seguintes: a Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no período de 12 de junho a 13 de julho de 2014; Jogos Olímpicos de 2016, a serem realizados no período de 05 de agosto a 21 de agosto de 2016; e os Jogos Paralímpicos de 2016, a serem realizados de 07 a 18 de setembro de 2016.
4.8.3.6 Caso a CONTRATADA não sane o problema em até 5 (cinco) dias após o registro da solicitação, os equipamentos deverão ser substituídos por outros, da mesma marca e modelo, ou em comum acordo entre as partes, equivalente ou superior, devidamente acompanhado do respectivo certificado de calibração, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias, improrrogáveis, contatos a partir da data de notificação pela CONTRATANTE da demanda original de manutenção.
4.8.3.7 Ao fim de cada trimestre, contado a partir do início do período de garantia, a CONTRATANTE deve emitir um relatório que consolidará os registros de chamados, incluindo informações de horas de serviço gastas, principais atividades realizadas e prazos de execução, para fins de acompanhamento pela CONTRATANTE.
4.8.4 SISTEMA DE REGISTRO DE CHAMADOS
4.8.4.1 A CONTRATADA deverá disponibilizar durante o período de atendimento em garantia de funcionamento até o encerramento de todos os atendimentos, acesso a sistema informatizado com interface disponível na forma de página eletrônica na internet, no qual a CONTRATANTE poderá registar, acompanhar e auditar o cadastro de solicitações, incluindo prazos de execução, de todas as demandas de atendimento em garantia.
4.8.4.2 O registro de solicitações será realizado por meio de interface do referido sistema, independente do tratamento a ser dado para solução do problema relatado.
4.8.4.3 As seguintes informações devem estar associadas a cada registro de solicitação de atendimento em garantia, quando de sua criação:
a. a identificação unívoca da solicitação, de modo a garantir a rastreabilidade desta a todas as atividades associadas, tanto aquelas desenvolvidas pela CONTRATADA quanto pela CONTRATANTE;
b. a data do registro, para fins de controle de prazos;
c. a descrição da ocorrência e efeitos observados que caracterizam divergência nas condições operacionais dos equipamentos e aplicativos fornecidos, a ser preenchida quando da abertura da Ordem de Serviço;
d. a identificação do responsável pela solicitação.
4.8.4.4 As seguintes informações devem estar associadas a cada registro de solicitação de atendimento em garantia, quando de seu encerramento:
a. descrição detalhada da solução dada, incluindo identificação de peças ou componentes substituídos ou ajustados, quantitativo de horas de serviço gastas, histórico de atividades realizadas, incluindo, quando for o caso, deslocamento de técnicos da CONTRATADA incluindo quantitativo de dias, local de origem e destino;
b. a data de encerramento pela CONTRATADA;
c. a identificação do responsável da CONTRATADA pelo encerramento;
d. a data de encerramento pela CONTRATANTE;
e. a identificação do responsável da CONTRATANTE pelo encerramento.
4.8.4.5 O controle de acesso ao referido sistema de registro de chamados pelos servidores da Anatel deverá ser realizado por meio de login e senha pessoal e intransferível.
4.8.4.6 A CONTRATANTE poderá solicitar a qualquer momento a inclusão e exclusão de usuários que terão acesso ao referido sistema informatizado, podendo o número de usuários ser limitado a um máximo de 85 acessos cadastrados simultaneamente.
4.8.4.7 O sistema de registro de chamados deverá enviar cópia da solicitação cadastrada tanto para o servidor da Anatel que tenha realizado o registro quanto para um e-mail corporativo da CONTRATANTE, a ser fornecido durante a reunião do início, prevista conforme item 10.4. Este mesmo procedimento de notificação deverá ser também realizado a cada mudança na situação de atendimento (status) das solicitações cadastradas.
4.8.4.8 O sistema de registro de chamados deverá estar disponível no mínimo em 99% (noventa e nove por cento) do tempo, calculado trimestralmente a partir da data de disponibilização do primeiro acesso, cabendo a CONTRATADA manter este nível de disponibilidade durante todo o período de prestação do serviço. O não atendimento a tal condição suscitará a aplicação de penalidade em acordo com item 13.22.
4.8.4.9 Para fins de acompanhamento, a CONTRATADA deve disponibilizar a qualquer momento, cópia de todas as informações cadastradas no sistema, relativas aos atendimentos realizados para a Agência.
4.8.5 ENCERRAMENTO DA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO
4.8.5.1 Nenhum chamado será aberto após a data de encerramento da garantia, conforme estabelecido no item 10.3.1.12.
4.8.5.2 Ao fim do período de garantia de funcionamento, a contratada deverá encaminhar relatório consolidado de todos os relatórios periódicos emitidos, assim como cópia eletrônica de todas as informações cadastradas no sistema de registro de chamados, descrito no item 4.8.4.

 

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 65332
Autor da Contribuição: asouza789
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/02/2013 22:32:09
Contribuição: Item Parâmetro Requisito Mínimo Sugerido a. Faixa de frequências de operação Limite inferior: menor ou igual a 30 MHz. Limite superior: maior ou igual a 6000 MHz. b. Resolução de frequência Menor ou igual a 5 Hz. c. Base de Tempo de Referência Menor ou igual a 1x 10-9, com sincronismo ao sistema GPS (Global Positioning System). d. Modos de detecção / demodulação Incluindo ao menos AM, FM (Banda Estreita e Banda Larga) e. Ponto de Interceptação de 3ª ordem Maior ou igual a +18 dBm. f. Ponto de Interceptação de 2ª ordem Maior ou igual a +50 dBm g. Rejeição de frequência imagem Maior ou igual a 80 dB. h. Velocidade de varredura Maior ou igual a 3 GHz por segundo, para canais com largura de banda de 25 kHz. i. Impedância de entrada nominal 50 ohms. j. Largura de banda instantânea de FI máxima Maior ou igual a 20 MHz. k. Figura de ruído Menor ou igual a 15 dB, para toda faixa de operação do receptor
Justificativa: O receptor tem de ser de alta qualidade e desempenho para detectar as transmissões de baixa potência e reduzir a quantidade de receptores necessários numa dada área, reduzindo assim o custo do equipamento e da infraestrutura de rede. Sugerimos incluir uma nova abordagem para os sistemas de monitoração do espectro, utilizando receptores altamente sensíveis e com boa faixa dinâmica que devem estar mais perto dos transmissores de modo que se possa conseguir uma melhor relação sinal-ruído (SNR). E que também permitam uma melhor distinção entre diferentes emissões, utilizando a mesma frequência (cocanal) ou próximas. A fim de ser capaz de cobrir uma grande área estes receptores devem ser de baixo custo, do estado da arte, com alta sensibilidade, de fácil instalação, devendo trabalhar em rede, formando uma rede integrada de sensores geridos por um software de análise da informação capturada em cada sensor. A utilização de sensores mais sensíveis lhes permite cobrir uma área maior, reduzindo assim a quantidade de receptores necessários para a mesma área de cobertura em comparação com os receptores menos sensíveis. Cada 3 dB de aumento na figura de ruído do receptor representa uma redução na distância entre o receptor e os transmissores que se quer monitorar da ordem de 30%. Com menor distância se tem um adensamento de receptores, maiores gastos de implantação e principalmente de infraestrutura como energia, rede de comunicações, aluguel e manutenção do sítio, além do próprio dispêndio de capital. A contínua expansão das atividades e dos meios de comunicações sem fio passa a exigir maiores responsabilidades, frente ao público em geral das agências reguladoras de espectro. A sua atuação deve ser cada vez mais ter como base a coleta de informações reais e continuamente atualizadas sobre a utilização do espectro. Estas informações serão usadas para uma ampla gama de propósitos, de maximização das receitas de licenciamento do espectro, na verificação da conformidade de licenças, na análise técnica e para resolver problemas de interferência e de qualidade do serviço entregue ao público pelas operadoras. As informações relativas à utilização de espectro são medidas e coletados pelo Sistema de Monitoramento do Espectro (SME). O equipamento SME geralmente é implantado em vários sítios de uma rede (fixa, móvel ou transportável) para cobrir uma determinada área geográfica de interesse. Cada um dos locais de recepção possui uma ou mais antenas, um receptor e um processador para executar o as medições de rádio frequência e as interfaces de comunicação, rede de transporte dos dados coletados, para um ou mais pontos de concentração e análise. A contínua evolução das tecnologias digitais de comunicação sem fio está introduzindo no espectro um grande número de transmissores (emissores) com as seguintes características principais: Maior faixa de frequências de funcionamento; Operação com maior largura de banda instantânea; Menor consumo de energia. Esta tendência resulta numa maior densidade de transmissores de baixa potência numa dada área geográfica. As modernas soluções de SMS precisam considerar este cenário e ao mesmo tempo ser capazes de analisar sinais "tradicionais" tais como emissões AM analógicas. O aumento da densidade de emissores, onde muitos emissores semelhantes encontram-se muito próximos potencializa a necessidade de precisão de localização geográfica. Ao mesmo tempo, os emissores modernos tendem a funcionar com níveis de potência adaptativos e cada vez mais baixos, fazendo com que os sistemas de monitoração (SME) precisem ter melhores ouvidos, mais sensíveis, capazes de poder "ouvir" estes sinais, características como menor figura de ruído, maior sensibilidade, boa faixa dinâmica e menor intermodulação tornam-se muito importantes.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:11/08/2022 17:02:18
 Total de Contribuições:8
 Página:7/8
CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  4. DETALHAMENTO DO OBJETO

4.1 ITEM I –SENSOR PARA MONITORAÇÃO DO ESPECTRO E LOCALIZAÇÃO
4.1.1 MÓDULO DE MEDIÇÃO
4.1.1.1 O módulo de medição deve atender aos seguintes requisitos técnicos mínimos:

Item

Parâmetro

Requisito Mínimo

a.

Faixa de frequências de operação

Limite inferior: menor ou igual a 30 MHz.

Limite superior: maior ou igual a 6000 MHz.

b.

Resolução de frequência

Menor ou igual a 20 Hz.

c.

Base de Tempo de Referência

Menor ou igual a 1-9, com sincronismo ao sistema GPS (Global Positioning System).

d.

Modos de detecção / demodulação

Incluindo ao menos AM, FM (Banda Estreita e Banda Larga)

e.

Ponto de Interceptação de 3ª ordem

Maior ou igual a 10 dBm.

f.

Ponto de Interceptação de 2ª ordem

Maior ou igual a 40 dBm.

g.

Rejeição de frequência imagem

Maior ou igual a 50 dB.

h.

Velocidade de varredura

Maior ou igual a 1 GHz por segundo, para canais com largura de banda de 25 kHz.

i.

Impedância de entrada nominal

50 ohms.

j.

Largura de banda instantânea de FI máxima

Maior ou igual a 20 MHz.

k.

Figura de ruído

Menor ou igual a 20 dB, para toda faixa de operação do receptor

4.1.2 GPS
4.1.2.1 O sistema de medição deve ser equipado com sensores para determinação das coordenadas, para fins de registro e indicação destas informações junto às medições realizadas.
4.1.2.2 O receptor para sistema GPS deve utilizar chip SRIFstar III, superior ou equivalente, do tipo de alta sensibilidade (High Sensitivity GPS), adequado ao uso em ambientes urbanos.
4.1.3 CALIBRAÇÃO
4.1.3.1 O(s) certificado(s) de calibração deve(m) ser individualizado(s) para cada item fornecido e que tenha influência relevante nos resultados das medições.
4.1.3.2 Os certificados de calibração devem ser fornecidos em seu formato original, escritos em idioma português ou inglês ou espanhol. Outros idiomas poderão ser aceitos, sob consulta à CONTRATANTE, todavia, caso haja restrições para entendimento do idioma proposto, a CONTRATADA deverá fornecer, além do documento original, cópia com tradução livre do mesmo.
4.1.3.3 Os certificados de calibração devem ser emitidos por laboratório acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) com escopo estabelecido na área de radiofrequência em toda a faixa de operação do equipamento; ou por laboratório acreditado por outro Instituto de Metrologia reconhecido pelo Bureau International des Poids et Mesures (BIPM)  e signatário de acordo de reconhecimento mútuo.
4.1.3.4 Os ensaios de calibração deverão incluir a caracterização de pelo menos os seguintes parâmetros, em toda a faixa de operação declarada para o equipamento:
a. Linearidade / Exatidão da medida de nível em função do nível do sinal de entrada;
b. Linearidade / Exatidão da medida de nível em função da frequência do sinal de entrada;
c. Exatidão da medição de frequência.
4.1.4 ACESSÓRIOS
4.1.4.1 Devem ser fornecidos todos os cabos e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento do sistema de medição.
4.1.4.2 Cada estação fornecida deve ser acompanhada de mídias de recuperação do sistema (imagem), assim como das mídias originais, ou outras formas, de instalação de todos os aplicativos e do sistema operacional em uso.
4.1.4.3 Os recursos para recuperação das condições operacionais do sistema de medição deverão incluir imagem das unidades de armazenamento e aplicativos para recuperação destas, incluindo deste modo todos os aplicativos e sistemas operacionais utilizados, de modo a restaurar o sistema de medição às condições originais de fornecimento. Tal recurso deverá ser provido de forma que possam ser conectados aos equipamentos por meio das portas de comunicação e dispositivos de transferências de dados disponibilizados.
4.2 ITEM II - ANTENAS DE MONITORAÇÃO E LOCALIZAÇÃO
4.2.1 O item referente às antenas de monitoração e localização incluirá como componentes lógicos os seguintes elementos: antenas de monitoração e localização, detalhado no item 4.2.2; documentação, detalhada no item 4.2.3; e a garantia de funcionamento, detalhada no item 4.8.
4.2.2 ANTENAS DE MONITORAÇÃO E LOCALIZAÇÃO
4.2.2.1 O arranjo do sistema de antenas a ser fornecido, para monitoração e localização, deve possuir, pelo menos, as seguintes características:
a. Composto por uma ou mais antenas;
b. A faixa de frequências do conjunto de antenas deve compreender toda a faixa de frequências de operação do módulo de medição ofertado, propiciando fato de antena menor ou igual a 30 m-1 em toda faixa de operação.
c. Diagrama de radiação horizontal onidirecional;
d. Caso a estação demande múltiplas antenas, deve ser possível a instalação e operação simultânea destas, sem a necessidade de intervenção manual pelo operador, como desconexão ou modificação nas condições de instalação destas, e sem que haja prejuízo na capacidade de operação da estação;
e. Robustez às condições ambientais de operação compatível com exposição solar direta em ambiente externo em território brasileiro;
4.2.2.2 Não serão aceitos sistemas de antenas que utilizem componentes mecânicos e eletromecânicos como rotores;
4.2.2.3 Não serão aceitos sistemas de antenas que operem exclusivamente com polarização horizontal;
4.2.2.4 Caso sejam utilizados elementos ativos junto às antenas ou como parte do circuito que interliga estas ao medidor descrito no item 4.1.1, tais como amplificadores ou comutadores, devem ser observadas as seguintes condições:
a. a figura de ruído do conjunto completo da estação, i.e. medidor descrito no item 4.1.1 e os mencionados elementos ativos incluindo eventualmente a antena, deve ser igual ou inferior ao especificado no item 4.1.1.1.k.
b. as características de produtos de intermodulação para todos os elementos ativos (IP2 e IP3) devem maiores ou iguais aos limites mínimos especificados nos itens 4.1.1.1.e e 4.1.1.1.f;
4.2.2.5 Devem ser fornecidos todos os cabos e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento da estação.
4.2.3 CALIBRAÇÃO
4.2.3.1 O(s) certificado(s) de calibração deve(m) ser individualizado(s) para cada antena fornecida.
4.2.3.2 Os certificados de calibração, um por antena, devem ser emitidos por laboratório acreditado pelo INMETRO com escopo estabelecido na área de radiofrequência em toda a faixa de operação do equipamento; ou por laboratório acreditado por outro Instituto de Metrologia reconhecido pelo BIPM e signatário de acordo de reconhecimento mútuo.
4.2.3.3 Os certificados de calibração devem ser fornecidos em seu formato original, escritos em idioma português ou inglês ou espanhol. Outros idiomas poderão ser aceitos, sob a consulta à CONTRATANTE, todavia, caso haja restrições para entendimento do idioma proposto, a CONTRATADA deverá fornecer, além do documento original, cópia com tradução livre do mesmo.
4.2.3.4 Os certificados de calibração devem conter informações suficientes para determinação dos valores de campo elétrico medidos em dBV/m e VSWR das antenas.
4.2.4 DOCUMENTAÇÃO DAS ANTENAS DE MONITORAÇÃO E LOCALIZAÇÃO
4.2.4.1 Para antenas ativas, deverão ser também fornecidas as informações de figura de ruído; caso esta informação não possa ser individualizada para cada antena fornecida, serão aceitos valores típicos e dispersões esperadas para antenas em boas condições funcionais.
4.2.4.2 A documentação desses componentes deverá ainda prover informações adicionais típicas e/ou de projeto, como, por exemplo, diagramas nos planos horizontal e vertical, limites de operação e robustez a transientes, dentre outros.
4.2.4.3 A documentação deve ainda explicitar condições de distanciamento mínimo entre as antenas e destas para outros objetos, incluindo outros componentes da estação fornecida ou estruturas de fixação do conjunto, observando a necessidade de minimizar os efeitos decorrentes de interação mútua entre as antenas utilizadas e destas com outros objetos.
4.3 REQUISITOS GERAIS PARA A ESTAÇÃO COMPOSTA PELOS EQUIPAMENTOS DESCRITOS NOS ITENS I e II
4.3.1 O sistema como todo, incluindo todos seus componentes de forma integrada e em acordo com as condições de uso esperadas, deve atender aos requisitos descritos nos itens a seguir.
4.3.2 CARACTERÍSTICAS OPERACIONAIS
4.3.2.1 Cada estação deve dispor de no mínimo 400MB de capacidade disponível para armazenamento de informações de medições e configurações;
4.3.2.2 O armazenamento local em cada estação deve ser gerenciado em modo FIFO (First In First Out) de modo a manter armazenado sempre o volume máximo possível de informações, referentes às últimas medições realizadas;
4.3.2.3 Toda estação fornecida, durante o processo de inicialização, deverá dispor de recursos de automação para reestabelecimento de conectividade à internet, registro no servidor de DDNS e reintegração à rede de sensores, assim como continuidade das medidas previamente em execução ou programadas.
4.3.3 CARACTERÍSTICAS DE ALIMENTAÇÃO
4.3.3.1 A entrada para alimentação de energia elétrica da estação deverá ser única, protegida por sistema de alimentação ininterrupta com capacidade de manter a estação em funcionamento por, no mínimo, 15 (quinze) minutos sem alimentação externa e desligamento “suave” após este período, reduzindo os riscos de danos decorrentes de desligamentos súbitos e não intencionais.
4.3.3.2 O sistema deve permitir a monitoração e controle remotos que inclua a capacidade de ativação e desativação remota e alerta para falha na alimentação externa.
4.3.3.3 A estação deverá funcionar com a alimentação da rede de energia elétrica de corrente alternada (CA) nas tensões de 120 V e 220 V, com seleção automática.
4.3.4 CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E MECÂNICAS
4.3.4.1 O conjunto completo deve atender aos requisitos de proteção contra o ingresso de sólidos e líquidos IP 55 (segundo a norma  IEC 60529) ou de superior;
4.3.4.2 O conjunto completo deve ter condições de operar em temperaturas na faixa de -10 a +55ºC e com umidade na faixa de 10% a 95%;
4.3.4.3 Peso total do conjunto deve ser igual ou inferior a 25kg;
4.3.4.4 Deve dispor de furação e elementos de fixação, tais como ferragens, abraçadeiras, porcas, parafusos, arruelas, dentre outros necessários à instalação dos equipamentos em tubos de 50mm de diâmetro ou mais, em acordo com as características de peso e carga de vento para os produtos fornecidos, considerando rajadas de vento com até 35 m/s.
a. Roscas e parafusos utilizados para fixação devem ter dimensões métricas. (DIN/ISO).
4.3.4.5 Elementos internos devem ser protegidos contra o acesso não autorizado, incluindo travas, parafusos ou chaves que dificultem tal acesso.
4.3.5 INTERFACES FÍSICAS E LÓGICAS
4.3.5.1 A interface de comunicação deverá permitir o controle e visualização dos resultados das medições em tempo real, a programação de atividades de medição e transferência de registros de medições armazenadas na memória do equipamento de medição para o centro de controle.
4.3.5.2 Devem ser disponibilizadas interfaces de comunicação com a unidade de medição por Ethernet em pares metálicos trançados (IEEE 802.3ab) e por meio de rede do Serviço de Comunicação Pessoal (SMP) utilizando tecnologias 3G ou 4G para conexão remota com a unidade de medição.
4.3.5.3 A interface de rede, tanto Ethernet quanto para redes do SMP deve dispor de recursos de configuração que permita a utilização do equipamento em ambientes de redes locais, incluindo configuração de proxy, DHCP, IP fixo, e servidores de DNS e DDNS (Dynamic Domain Name System) e no ambiente da internet, incluindo recursos de proteção como firewall, defesas para ataques do tipo DoS (Denial of Service) e PING da Morte.
4.3.5.4 Devem ser ainda disponibilizada interface que permita a atuação direta sobre a unidade de medida, no mínimo de modo a permitir intervenções de caráter de manutenção e a recuperação da unidade às condições originais de fornecimento.
4.3.5.5 Todos os dispositivos passíveis de certificação/homologação para operação no país deverão contar com tal documentação em vigor quando da apresentação da proposta técnica na etapa licitatória.
4.3.5.6 O dispositivo deve dispor ainda de interface de programação aberta permitindo a incorporação de novos algoritmos de análise que acessem diretamente os recursos de medição e sistema o operacional da unidade de medição.
4.3.5.7 A interface de comando do receptor deve utilizar comandos padrão SCPI (Standard Commands for Programmable Instruments) ou similar, plenamente documentados, que permitam acessar diretamente todas as funções de configuração, medição e extração de resultados, sem perda de eficiência quando comparado aos aplicativos originalmente fornecidos e que gerenciam localmente, na unidade de medição, a programação e armazenamento de resultados.
4.3.5.8 Dentre os comandos a serem disponibilizados na referida interface, destacam-se aqueles referentes à sintonia em frequência fixa, programação de varredura de frequências e de canais, níveis de referência, controle de atenuadores e amplificadores, conforme o caso, a obtenção de resultados de medidas, traços e de sinais, tanto demodulados quanto em banda base IQ em arquivos e na forma de stream de dados, assim como outras informações sobre as condições de funcionamento do equipamento, incluindo parâmetros de receptores GPS e dispositivos de comunicação.
4.3.6 DOCUMENTAÇÃO
4.3.6.1 Ao todo, devem ser entregues 28 (vinte e oito) cópias de toda a documentação em meio eletrônico, que corresponde a uma cópia para cada representação regional da Anatel em cada Unidade da Federação e 1 (uma) cópia extra para a Sede da Anatel em Brasília.
4.3.6.2 As cópias deverão ser gravadas em mídia física, como um CD, DVD ou Memórias Flash e distribuída junto aos equipamentos, em formato PDF/A ou PDF/A-2.
4.3.6.3 A documentação de referência da estação fornecida será composta dos seguintes guias e manuais: Manual de operação; Manual de manutenção; Manual de programação; Guia de Direitos Autorais;
4.3.6.4 O manual de operação deve ser escrito em língua portuguesa do Brasil contendo, no mínimo, as seguintes informações:
a. Descritivo de especificações técnicas detalhadas;
b. Descritivo de todas as funcionalidades da estação;
c. Descritivo das alternativas para instalação e procedimentos de montagem, incluindo fotos e/ou diagramas ilustrativos;
d. Recomendações de cuidados de transporte e operação;
e. Descrição das funcionalidades do aplicativo de integração.
4.3.6.5 O manual de manutenção deve ser escrito em língua portuguesa ou inglesa contendo, no mínimo, as seguintes informações:
a. Descritivo de especificações técnicas detalhadas, incluindo descrições de especificação e desempenho, componente a componente, e da rede de sensores integrada;
b. Diagrama de blocos dos principais componentes da estação de monitoração, apresentando pontos de testes e metodologias para identificação de falhas que facilitem o suporte e manutenção local;
c. Instruções para recuperação do sistema operacional e aplicativos operando em cada estação, incluindo a recuperação a partir de discos de imagem, quanto à instalação e configuração dos aplicativos, passo a passo, a partir das mídias originais.
d. Instruções de configuração dos aplicativos, incluindo, por exemplo, edição de arquivos de calibração, inclusão e remoção de componentes como antenas, GPS, etc.
e. Descrição detalhada dos formatos de todos os arquivos de configuração e programação de missões de medição, e de resultados produzidos, incluindo regras de formação para arquivos binários;
f. Descrição de estruturas e aplicativos de banco de dados utilizados localmente pela estação e mecanismos de acesso ao banco de dados;
g. Apresentação e descrição de todos os formatos de controle, resposta, alarmes e processos de comunicação por rede IP, indicando protocolos, portas, formatação de pacotes e sintaxe de comandos, de tal modo que possibilite o futuro desenvolvimento de novos aplicativos de integração;
h. Procedimentos para calibração, incluindo recomendações quanto à periodicidade e cálculo de incertezas.
4.3.6.6 O manual de programação incluindo descritivo detalhado do conjunto de comandos disponíveis para programação, incluindo sintaxe, limites de valores e exemplos, conforme o caso, de modo a permitir claro entendimento dos recursos disponibilizados;
4.3.6.7 Deve ser fornecido um guia de direitos autorais deve ser escrito em língua portuguesa do Brasil, incluindo os contratos de licença a seguir indicados:
a. Licença de uso dos manuais e da documentação de treinamento, incluindo cópia de partes do mesmo, para composição de instruções internas de trabalho da Anatel, assim como material para treinamentos a serem realizados pela Agência. O eventual uso deste material nas condições mencionadas por parte da Anatel poderá estar condicionado à manutenção das referências de direitos autorais, devendo tais condições e forma de apresentação das fontes, serem explicitadas nas referidas licenças de uso.
b. Licenças de uso dos aplicativos fornecidos, incluindo número de licenças fornecidas e contratos que explicitem as condições aplicáveis e eventuais restrições de uso.
c. Restrições indicadas nesse guia e que entrem em conflito com as condições contratuais ou do edital serão consideradas sem efeito.
4.4 ITEM III – MALA DE TRANSPORTE
4.4.1 Devem ser fornecidas uma ou mais caixas rígidas para transporte para cada estação fornecida em acordo com quantitativos descritos no item 2.3.1.
4.4.2 As malas de transporte devem ser adequadas às funções de armazenamento e ao despacho para transporte por via aérea da unidade de medição completa, com a eventual excepcionalidade para itens de maior robustez mecânica e dimensões, como por exemplo tubo de aço para fixação de antenas, que poderão contar com embalagens mais simples, leves e flexíveis, como por exemplo Cordura ou similar
4.5 ITEM III – SERVIDOR DE INTEGRAÇÃO
4.5.1 Os servidores de integração deverão prover a formação lógica da rede pelo provimento de serviço DDNS para os sensores utilizando protocolos abertos;
4.5.2 Os servidores deverão ser configurados para operação fora da DMZ da Anatel, incluindo recursos de proteção de firewall e contra ataques DoS ou PING da Morte e DNSSEC;
4.5.3 Os servidores deverão ser configurados para provimento de nomes exclusivamente a cliente cadastrados, que incluirão inicialmente todos os sensores providos pela CONTRATADA, provendo serviços de DNS para clientes conectados a ele.
4.5.4 O servidor deve disponibilizar no mínimo duas portas Gigabit Ethernet para comunicação externa.
4.5.5 O servidor deve disponibilizar resposta de DNS em prazo inferior a 100ms para demandas provenientes da internet, desconsiderados atrasos decorrentes da rede, atraso este determinado por test de ping.
4.6 ITEM V – SOFTWARES APLICATIVOS
4.6.1 FUNÇÕES DE MEDIÇÃO
4.6.1.1 Devem ser fornecidos os aplicativos especializados em monitoração e localização necessários à operação da rede de sensores de monitoração do espectro, incluindo recursos para apresentação de resultados de medições em formato de gráficos e números.
4.6.1.2 Os aplicativos fornecidos devem realizar medidas de acordo com as recomendações da UIT e Manual de Monitoração do Espectro da UIT, versão 2011, ressalvadas as restrições decorrentes das condições de instalação em mastros curtos, conforme previsto neste documento.
4.6.1.3 As medições de parâmetros técnicos devem incluir, no mínimo, medida de frequência (Hz), nível de RF (dBm), nível de campo elétrico (dBµV/m), largura de banda ocupada (x-dB, β%), modulação AM e FM (Para AM: picos positivos, picos negativos e percentuais superiores a 125% e desvio de FM), ocupação do espectro (% de tempo considerando limiar fixo ou dinâmico com base em medição de piso de ruído na faixa); piso de ruído (dBm e dBµV/m).
4.6.1.4 As medições para a localização de sinais de interesse poderão ser utilizadas técnicas AOA (Angle-of-Arrival) ou TDOA (Time-Difference-of-Arrival). Também serão aceitáveis soluções híbridas em que pelo menos uma das técnicas utilizadas seja AOA ou TDOA.
4.6.1.4.1 Caso sejam utilizadas técnicas AOA (Angle-of-Arrival), a determinação da direção de frente de onda deve ser preferencialmente por método de Super Resolução (e.g. CAPON, MUSIC, etc.), Interferometria (fase ou correlativa), Doppler eletrônico ou Pseudo-Doppler eletrônico, sendo aceitável a utilização de método Adcock ou Watson Watt para fontes de sinal com frequência menor ou igual a 500 MHz, ou outros métodos, desde que estes não incluam sistemas mecânicos ou eletromecânicos para rotação de antenas ou comutação de elementos. A precisão da medição de azimute, independente do método, deve ser menor ou igual a 5º RMS.
4.6.1.4.2 Caso sejam utilizadas técnicas TDOA (Time-Difference-of-Arrival), a sincronização das bases de tempo dos sensores deve ser provida por receptor GPS e algoritmo de localização deve considerar o relevo e altitude relativa das estações de modo a prover localização com exatidão de 100m em 95% dos casos em ambiente urbano, para arranjos com no mínimo 3 estações, e na região compreendida entre estas. A rede deverá prover ainda azimutes para as direções prováveis das estações emissoras para regiões fora do polígono definido pelas estações de radiolocalização.
4.6.1.4.3 O aplicativo de localização deve permitir a entrada manual de azimutes obtidos por outros equipamentos equipados com sistemas AOA para auxiliar a localização.
4.6.1.5 Demodulação de sinais de áudio em AM e FM, com possibilidade de escuta e gravação do áudio resultante, incluindo recurso de squelsh (supressão de ruído) e controle automático de gravação.
4.6.1.6 Deve ser possível a utilização de mais de um sensor, ao mesmo tempo, para a realização de medidas, especialmente para os casos de radiolocalização.
4.6.1.7 Para realização das medições deve ser possível a monitoração sistemática das emissões considerando as seguintes alternativas:
4.6.1.7.1 Monitoração de frequências fixas, incluindo recurso para definição de tempo de medição;
4.6.1.7.2 Modo de varredura de frequências, incluindo definição de faixas por meio da indicação de frequências inicial, final e passo de varredura do espectro, assim como tempo de medição e tempo de espera para cada passo, permitindo a definição de múltiplas faixas em uma única varredura, suprimindo frequências individuais ou subfaixas intermediárias.
4.6.1.7.3 Modo de varredura de canais, incluindo a possibilidade de definição manual de canais, de modo semelhante ao realizado para a varredura de frequências, ou a utilização de canais previamente carregados por meio de lista estabelecida pelo usuário.
4.6.1.8 Devem ser disponibilizadas as seguintes alternativas para apresentação dos resultados:
4.6.1.8.1 A apresentação do espectro de RF na forma de gráfico bidimensional (nível versus frequência) e tridimensional (nível versus frequência versus tempo) deve permitir o ajuste das escalas assim como das unidades, incluindo no mínimo dBµV/m e dBm, com e sem fatores de correção para as antenas, respectivamente.
4.6.1.9 A área provável de localização do transmissor deve ser mostrada em mapa juntamente com informações sobre a exatidão da medição, considerando incertezas intrínsecas do processo de medição, as incertezas dos instrumentos, conforme certificados de calibração, assim como as incertezas associadas as dispersões aleatórias das medidas.
4.6.1.9.1 Exportação dos resultados de varreduras e medidas, incluindo todas as informações apresentadas ao usuário, conforme descrito nos itens a seguir, no item 4.6.5.
4.6.1.10 Possibilidade de armazenamento do espectro e da seleção e monitoração das emissões de interesse, juntamente com marcadores assinalados pelos usuários.
4.6.2 MODOS DE OPERAÇÃO
4.6.2.1 Capacidade de operação local ou remota em tempo real, incluindo em ambos os casos todos os recursos de medição e apresentação de resultados descritos, incluindo escuta e gravação do áudio demodulado.
4.6.2.2 Por operação local, entende-se a utilização do sistema de medição diretamente conectado à estação de trabalho do operador por meio de rede local ou por interface de comunicação direta, conforme especificado no item 4.3.5.
4.6.2.3 Por operação remota, entende-se a utilização do sistema de medição por meio de computadores da CONTRATANTE.
4.6.2.4 O endereçamento das estações de monitoragem será realizado por meio de serviço DDNS prestado por servidor a ser provido pela CONTRATADA como parte do fornecimento, a ser instalado nas dependências da CONTRATANTE.
4.6.2.5 O controle remoto deve ser implementado por meio de uma arquitetura do tipo cliente–servidor, utilizando clientes dedicados ou por meio de browser que consumam serviços providos diretamente pelas estações de monitoragem, sem a necessidade de servidores de mediação de tráfego específicos, exceto o endereçamento realizado na forma de DDNS.
4.6.2.6 A operação remota em tempo real deverá ser realizada de modo a minimizar a utilização de recursos de rede e prover uma boa experiência de uso ao operador, incluindo recursos para compressão de dados para transmissão entre os elementos da rede.
4.6.2.7 A transmissão de áudio remoto deverá ser realizada utilizando protocolos convencionais de mercado para streaming de áudio de forma compactada, devendo ser capaz de operar adequadamente, sem cortes ou falhas, utilizando links de comunicação com taxas entre 16 kbps e 64 kbps.
4.6.3 FUNÇÕES DE ALARMES
4.6.3.1 O aplicativo deve prover alarmes, incluindo no mínimo Alarmes de Monitoração e Alarmes de Sistema.
4.6.3.2 Por Alarmes de Monitoração, entendamos aqui aqueles gerados com base na comparação entre valores medidos de nível, incluindo localização e mascaras de referência definidas pelo usuário ou pela comparação entre parâmetros técnicos medidos para estações e limites autorizados para estas;
4.6.3.3 Por Alarmes de Sistema nos referimos àqueles decorrentes de falha ou pane no equipamento de monitoração ou seus aplicativos, incluindo falhas no processamento de roteiros de medição, comunicação ou registros de resultados;
4.6.3.4 Os alarmes gerados devem ser transmitidos por meio de rede TCP/IP utilizando protocolo SNMP e MIB-II implementados em conformidade com a RFC 1157 e RFC 1213, respectivamente. A contratada deverá ainda configurar perfis para captura das mensagens SNMP em servidor da Anatel operando com sistema NAGIOS, documentando toda a configuração realizada.
4.6.3.5 Para os Alarmes de Monitoração, sempre que detectada uma emissão irregular, deve ser disponibilizado o recurso de ativação de gravação do sinal em banda base e/ou demodulação deste.
4.6.4 FUNÇÕES DE MANIPULAÇÃO DE MAPAS DIGITAIS
4.6.4.1 Capacidade para importação de arquivos de dados georeferenciados em formatos comerciais, incluindo no mínimo formatos vetoriais Esri Shapfile (SHP, SHX e DBF) e formato raster (GeoTiff), bem como acesso a serviços de mapas on-line como, por exemplo: Bing Maps, Google Maps e Open Street Maps.
4.6.4.2 Capacidade para importação de imagens em formatos convencionais (JPG, BMP e GIF,) e prover recursos para que o usuário possa georeferenciar tais imagens de modo a se permitir o uso como mapa de referência para a localização no aplicativo especializado, em monitoração e DF.
4.6.4.3 Dispor de recursos para definição de modelo geodésico e projeções a serem utilizados, incluindo, no mínimo, WGS84 e projeções geográficas;
4.6.4.4 Caso os recursos para importação de arquivos em formatos georeferenciados e de imagem e na projeção indicada não estejam disponíveis diretamente no software cliente fornecido, a contratada deverá prover aplicativos complementares que provejam tal capacidade, devendo ser entregue, no mínimo, uma licença para cada representação regional da Anatel, totalizando 27 unidades;
4.6.5 FUNÇÕES DE OPERAÇÃO AUTOMATIZADA
4.6.5.1 As estações deverão ser capazes de operar por meio de roteiros de medição e produzir resultados para integração com repositórios de dados e outros recursos utilizados pela fiscalização da Anatel.
4.6.5.2 A importação de informações de características técnicas de estações a serem monitoradas, de roteiros de medição e a exportação dos resultados de medições realizadas pelo sistema fornecido deverão ser realizadas por meio de arquivos de texto com estrutura plenamente documentada, preferencialmente utilizando formato XML.
4.6.5.3 A transferência de arquivos deverá preferencialmente utilizar protocolo SFTP ou outro similar, utilizando pastas de entrada e saída da estação de medições.
4.6.5.4 A estação deverá ser capaz de exportar resultados de medições no formato definido na Recomendação ITU-R SM-1809.
4.6.6 RECURSOS DE CONFIGURAÇÃO
4.6.6.1 O software deve permitir a configuração de fatores de correção para antenas e cabos por parte de usuários com perfil de acesso compatível com tal atividade;
4.6.6.2 A configuração de parâmetros de rede, tais como de endereçamento IP e segurança, dentre outros, deve ser possível por meio de agente utilizando protocolo SNMP;
4.6.7 CONTROLE DE LICENÇAS EM USO:
4.6.7.1 Todos os aplicativos necessários à plena operação do sistema e todas as funcionalidades descritas para este em sua documentação deverão ser fornecidos pela CONTRATADA, exceto para os casos indicados no item 4.6.7.3 e 4.6.7.4.
4.6.7.2 Todas os aplicativos serão fornecidos para a Anatel com licença de uso perene, isto é, sem prazo de validade, e independente de outros comprovantes além do contrato de fornecimento, tais como hardlock, etiquetas ou mídias óticas.
4.6.7.3 Caso componentes do equipamento fornecido operem com sistema operacional Windows 7 ou 8, estes deverão ser fornecidos sem software de proteção antivírus, que deverá ser instalado pela Anatel quando do recebimento, utilizando licenças do aplicativo Norton Symantec Endpoint Protection Versão 11 disponíveis na Agência. A estação de trabalho do operador deve ter capacidade de operar com tal aplicativo de proteção sem prejuízo relevante de desempenho.
4.6.7.4 Caso a estação de monitoragem demande ainda a instalação de aplicativos do pacote MS Office Professional 2010 para Windows, este será instalado utilizando licenças para estes aplicativos disponíveis na Agência.
4.6.7.5 As instalações dos aplicativos cujas licenças serão fornecidas pela Anatel serão realizadas pela CONTRATADA ou pela CONTRATANTE, devendo nesta segunda hipótese ser assistida pela CONTRATADA.
4.6.7.6 A documentação técnica fornecida deverá incluir detalhamento de todas as licenças de aplicativos utilizadas, indicando aqueles que estarão sendo fornecidos pela CONTRATADA, aqueles que estarão sendo disponibilizados pela CONTRATANTE conforme descrito nos itens anteriores, e aqueles cujo licenciamento é do tipo Open Source ou Gratuito, incluindo neste último caso, cópia completa dos termos de uso provida pelo fornecedor.
4.6.7.7 Os aplicativos fornecidos para operação do sistema não deverão fazer uso de dispositivos de controle de licenças com validação por servidores externos ao sistema, restrições de controle por MAC ou características específicas das máquinas instaladas. Deverá ser permitido que o aplicativo (software) seja reinstalado de forma simples em caso de necessidade de substituição das estações de operação.
4.6.7.8 Caso seja utilizado um mecanismo de controle do tipo hardlock, deverão ser observados os critérios apresentados no item “garantia” em 4.8.1.4.h, no que diz respeito à reposição destas chaves em caso de danos ou extravio.
4.6.8 Para transporte de materiais durante o processo de fornecimento, os produtos devem ser, preferencialmente, acondicionados apenas no estojo rígido de transporte fornecido como parte do objeto contratado ou sua embalagem original. Caso sejam utilizadas embalagens adicionais para maior proteção dos produtos até seu recebimento e reutilização, o uso destas deve ser minimizado e deve se dar preferência ao uso de materiais biodegradáveis ou recicláveis.
4.6.9 Os testes necessários para emissão dos Termos de Recebimento Definitivo dos equipamentos poderão ser acompanhados por técnico da CONTRATADA, que assistirá aos técnicos da Agência na conferência do material e verificação das condições funcionais destes, com vistas a atestar o integral atendimento dos requisitos operacionais do equipamento, do software contratado e de perfeita compatibilidade com a rede de transferência de dados da Anatel.
4.6.10 Qualquer dano, extravio, furto ou roubo ocorrido no transporte para o Escritório Regional ou para a Unidade Operacional, enquanto o material estiver sendo transportado sob a responsabilidade da CONTRATADA, serão sanados pela mesma, sem impacto aos limites quantitativos estabelecidos no item 4.8.1.4.e e 4.8.1.4.f.
4.7 ITEM V – TREINAMENTO
4.7.1 DESCRIÇÃO GERAL DO TREINAMENTO
4.7.1.1 O objetivo do treinamento é a capacitação dos servidores designados para as atividades de operação e manutenção (hardware em primeiro escalão e sistêmica) e deverá abranger o hardware e software de todo o sistema fornecido.
4.7.1.2 As despesas para a realização do treinamento, incluindo deslocamento e diárias para os instrutores, materiais didáticos e de apoio, desde que não contemplados no item 12.2.2, dentre outras, correrão por conta da CONTRATADA.
4.7.1.3 As despesas com diárias e deslocamento de servidores da Anatel correrão por conta da CONTRATANTE.
4.7.1.4 O idioma a ser utilizado durante o treinamento será o português do Brasil, podendo ser usado outro idioma, desde que com tradução simultânea.
4.7.1.5 A definição das datas para realização do treinamento deverá observar os prazos contratualmente estabelecidos.
4.7.1.6 O treinamento deverá ser realizado em 12 (doze) cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Goiânia, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Manaus e Brasília, com a constituição de 12 (doze) turmas, uma para cada cidade, nas dependências das Unidades Descentralizadas da Anatel.
4.7.1.7 A quantidade de vagas por turma é apresentada na tabela abaixo:

Cidade

Quantidade de Servidores

São Paulo

16

Rio de Janeiro

12

Curitiba

12

Belo Horizonte

10

Porto Alegre

10

Recife

12

Goiânia

15

Salvador

12

Fortaleza

12

Belém

12

Manaus

12

Brasília

12

Total

147

4.7.1.8 A carga horária prevista é de 40 horas por turma, distribuídas em pelo menos, 5 dias úteis consecutivos (segunda-feira a sexta-feira), com não mais que 8 horas por dia e 3 pausas, sendo uma para almoço, com mínimo de 1 hora.
4.7.1.9 Ao final do treinamento, deverão ser entregues “Certificados de Participação” para cada treinando, escritos em língua portuguesa do Brasil e especificando, no mínimo, identificação do participante, identificação da entidade responsável pelo treinamento, o nome do curso, a carga horária e o período de realização.
4.7.1.10 Ao final do treinamento os servidores da Anatel devem estar habilitados a instalar e operar a estação de monitoração e localização.
4.7.2 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
4.7.2.1 Deverão ser abordados no conteúdo programático, no mínimo, os seguintes temas:
a. Descrição geral e noções básicas de utilização do sistema;
b. Princípios de funcionamento e procedimentos de configuração e medições;
c. Operação dos equipamentos e sistema de coleta;
d. Configuração de roteiro de medições;
e. Configuração e interpretação dos alarmes;
f. Interpretação dos resultados técnicos apresentados pelo sistema;
g. Utilização dos softwares fornecidos;
h. Técnicas de análise e identificação de interferências.
i. Instalação e manutenção a nível sistêmico;
j. Procedimentos para os casos de anormalidades no sistema;
4.7.3 MATERIAL DIDÁTICO
4.7.3.1 Todo o material didático, incluindo apresentações, manuais, planilhas, apostilas, instruções, etc., deverá ser fornecido aos treinandos pela CONTRATADA em meio eletrônico e em idioma português do Brasil, antes do início do treinamento.
4.7.3.2 Deverá ser fornecido, para cada treinando, 01 (um) conjunto da documentação didática, atualizado na versão entregue de equipamento e aplicativos utilizados, impresso em papel. Esta deve ainda conter espaço reservado para anotações manuais, com no máximo duas transparências por folha. Poderá ser entregue impressão em frente e verso.
4.7.3.3 O material didático deverá conter todas as informações, exemplos, documentação técnica, exercícios, etc., necessários ao bom acompanhamento das aulas, de modo que os treinandos não necessitem de qualquer outra bibliografia de apoio.
4.7.3.4 Todo material de apoio técnico necessário à realização de aulas práticas, tais como equipamentos, acessórios, ferramentas, equipamentos de medição, etc., deverá ser provido pela CONTRATADA em quantidades suficientes para permitir o adequado aprendizado e prática pelos treinandos.
4.7.3.5 Os equipamentos, aplicativos e acessórios abrangidos e utilizados no treinamento devem ser idênticos aos produtos fornecidos podendo ser utilizados os mesmos, que permanecerão, todavia sob a responsabilidade exclusiva da CONTRATADA até sua aceitação definitiva pela Anatel.
4.7.3.6 Deve ser fisicamente disponibilizada ao menos uma estação para utilização por cada grupo de no máximo 5 alunos, permitindo o manuseio em atividades práticas durante o treinamento.
4.7.3.7 Deve ser disponibilizado ainda acesso a estações fisicamente operacionais, em condições normais de uso, no local do treinamento ou remotamente, à razão de uma estação para cada grupo de 2 alunos, devendo ao menos 4 estações estarem temporariamente instaladas em condições de formar uma rede para radiolocalização de emissores, isto é, com capacidade mútua de recepção de um conjunto conhecido de transmissores e distanciamento entre si suficiente para que resultado de localizações seja relevante e significativo.
4.7.3.8 A Anatel poderá ceder estações previamente recebidas em caráter definitivo pela Agência à CONTRATADA de modo a viabilizar a realização do treinamento. Nesta hipótese todos os equipamentos cedidos permanecerão sob responsabilidade da contratada até sua devolução às localidades de destinação final.
4.7.4 DIRETRIZES DIDÁTICAS
4.7.4.1 Ao menos 80% do tempo de treinamento deverão ser dedicados a atividades práticas a serem desenvolvidas pelos servidores da Anatel com orientação dos instrutores da CONTRATADA.
4.7.4.2 O treinamento deverá incluir atividades práticas que se aproximem das condições esperadas de operação da rede de sensores, como localização de transmissores, medida de taxa de ocupação, análise espectral.
4.7.4.3 Os exercícios práticos deverão ser apresentados aos treinandos com objetivos claros a serem alcançados e prazo para conclusão.
4.7.5 AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TREINAMENTO
4.7.5.1 A avaliação será baseada na coleta de informações junto aos treinandos por questionário, que estabelecerão notas, numa escala de 1 a 5, para cada item do fator considerado, conforme definidos na tabela a seguir:

TABELA DE FATORES E ITENS A 
SEREM AVALIADOS COM RESPECTIVOS PESOS

FATOR 1

INSTRUTOR

Peso

Nota Máxima

Item 1.1

Quanto à metodologia utilizada.

4

20

Item 1.2

Quanto ao domínio do conteúdo.

5

25

Item 1.3

Quanto à didática.

4

20

Item 1.4

Quanto ao estímulo do aprendizado.

3

15

Item 1.5

Quanto ao relacionamento com os participantes.

3

15

Item 1.6

Quanto à pontualidade.

3

15

FATOR 2

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

-

-

Item 2.1

Quanto à qualidade.

5

25

Item 2.2

Quanto à abrangência.

4

20

Item 2.3

Quanto ao entendimento.

4

20

Item 2.4

Quanto à quantidade.

3

15

Item 2.5

Quanto à aplicabilidade do trabalho.

5

25

FATOR 3

MATERIAL E RECURSOS DIDÁTICOS

-

-

Item 3.1

Quanto à compatibilidade com o conteúdo.

4

20

Item 3.2

Quanto à quantidade de exercícios.

5

25

Item 3.3

Quanto à quantidade de exemplos.

5

25

Item 3.4

Quanto aos recursos audiovisuais utilizados.

4

20

Item 3.5

Quanto à impressão gráfica do material.

3

15

FATOR 4

Equipamentos de Apoio

 

 

Item 4.1

Quanto aos equipamentos de apoio utilizados.

4

20

Item 4.2

Quanto ao acesso ao equipamento

5

25

Item 4.3

Quanto ao uso de recursos de projetores e terminais remotos

4

20

FATOR 5

SATISFAÇÃO GERAL

-

-

Item 5.1

Quanto à objetividade do treinamento

5

25

Item 5.2

Quanto atendimento às expectativas.

4

20

Item 5.3

Quanto à adequação da carga horária ao conteúdo

3

15

Item 5.4

Quanto à adequação da carga horária aos objetivos

3

15

FATOR 6

APRENDIZADO

-

-

Item 6.1

Quanto à capacidade de aplicar os conhecimentos

5

25

Item 6.2

Quanto à capacidade de multiplicar os conhecimentos

5

25

Item 6.3

Quanto à capacidade para aprendizado futuro

2

10

4.7.5.2 As notas atribuídas pelos participantes para cada item serão ponderadas por cálculo de média. Esta média, multiplicada pelos pesos indicados na tabela acima resultará na nota por item.
4.7.5.3 A nota da avaliação será dada pelo somatório das notas por item, dividido pela nota máxima possível na avaliação, de 520 pontos segundo escala apresentada. Este resultado deverá ser apresentado em formato percentual.
4.7.5.4 A obtenção de nota de avaliação inferior a 80% sujeitará a CONTRATADA a sanções em acordo com obrigações previstas nos itens 13.3 (para notas abaixo de 60%), 13.11 (para notas entre 60% e 70%) e 13.21 (para notas entre 70% e 80%), devendo a CONTRATADA refazer o treinamento caso obtenha avaliação inferior a 50%, conforme previsto no item 11.3.3.
4.7.5.5 O formulário de avaliação poderá conter ainda campos para avaliação dos recursos da Anatel disponibilizados para o treinamento, assim como campos textuais livres. Tais itens, não serão utilizados para ponderação na nota final do treinamento da CONTRATADA, objetivando tão somente o aprimoramento dos processos de treinamento realizados pela Agência.
4.8 GARANTIA DE FUNCIONAMENTO PARA OS ITENS I, II e III
4.8.1 ESCOPO DA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO
4.8.1.1 O período da garantia de funcionamento para cada estação terá início com a emissão do respectivo Termo de Recebimento Definitivo, conforme item 10.3.1.10 e se concluirá em, no mínimo, 42 (quarenta e dois) meses, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo referente a última das estações fornecidas como parte de cada parcela contratada.
4.8.1.2 Durante todo o período de garantia a CONTRATADA deverá assegurar o funcionamento das estações de monitoração e localização, de acordo com as características descritas nestas especificações, compreendendo ações de reparos, ajustes e substituições de caráter corretivo e preventivo, para assegurar o correto funcionamento de cada estação, sem qualquer ônus adicional para a Anatel.
4.8.1.3 A CONTRATANTE poderá efetuar a adequada conexão dos equipamentos a outros compatíveis tecnicamente, sem prejuízo das condições de garantia;
4.8.1.4 Em casos excepcionais, a CONTRATADA será dispensada das obrigações de recuperação das condições de funcionamento das estações em resposta aos chamados para atendimento em garantia. Tais exceções devem ser fundamentadas pela CONTRATADA, conforme descrito no item 4.8.2.9, e homologadas pela CONTRATANTE, e devem se enquadrar, necessariamente, dentre os seguintes casos:
a. Danos causados por agentes naturais, como por exemplo enchente, maresia, e descarga elétrica;
b. Danos decorrentes da limpeza inadequada do aparelho com a utilização de produtos químicos, solventes, esponjas de aço, abrasivos e quaisquer outras substâncias não adequadas à limpeza de produtos eletroeletrônicos;
c. Apresentação de sinais de violação de áreas internas do produto, ajustes, reparos ou modificações realizadas por pessoa ou empresa não autorizada;
d. Radiações nucleares ou ionizantes, contaminação pela radioatividade de combustível, resíduos, arma ou material nuclear;
e. Ocorrências de eventos com “Danos de Grande Monta”, extravio, roubo ou furto de estações de monitoragem completas, em quantitativo que ultrapasse o limite de 5 ocorrências a cada 12 meses, durante todo o período de garantia.
f. Extravio, furto ou roubo de licença para aplicativos do tipo hardlock, que ultrapassem o limite de 5 ocorrências a cada 12 meses, durante todo o período de garantia.
4.8.1.5 Para fins de aplicação do item de exclusão 4.8.1.4.e, considerem-se “Danos de Grande Monta”, aqueles de qualquer natureza e causa, em múltiplos componentes de uma estação (i.e. módulos, placas, componentes, acessórios, etc.), em um único evento, e cujo custo para recuperação ultrapasse 60% ou mais do valor total de aquisição da estação.
4.8.1.6 Qualquer dano, extravio, furto ou roubo ocorrido no transporte enquanto o material estiver sendo transportado sob responsabilidade da CONTRATADA, serão sanados pela mesma, sem impacto aos limites quantitativos estabelecidos no item 4.8.1.4.e e 4.8.1.4.f.
4.8.1.7 Não será incluída na prestação da garantia de funcionamento os serviços de calibrações periódicas para rastreabilidade das medições realizadas a padrões nacionais e internacionais, exceto para os casos em que a estação for substituída por completo, conforme previsto no item 4.8.1.4.e, 4.8.3.2 e 4.8.3.6.
4.8.1.8 Deverão ser fornecidas, sem ônus para a Anatel, novas versões de aplicativos, sistema operacional e utilitários, gerados em decorrência de sugestões de melhoria ou problemas observados pela Anatel nos equipamentos fornecidos e notificados à CONTRATADA, juntamente com a documentação referente a tais atualizações.
4.8.1.9 As correções nos aplicativos (patches) deverão ser disponibilizadas pela CONTRATADA sem ônus para a Anatel.
4.8.1.10 Independente de quaisquer substituições de componentes do equipamento ou aplicativos associados, os equipamentos fornecidos deverão manter a integridade das funcionalidades e características descritas nestas especificações.
4.8.1.11 Caso quaisquer dos equipamentos ofertados em substituição aos originalmente contratados não atendam às especificações mínimas dos produtos originalmente ofertados, os mesmos serão rejeitados e informados, ficando a CONTRATADA sujeita às penalidades previstas no item 15 deste documento.
4.8.1.12 Durante o período de garantia de funcionamento, a CONTRATADA deverá realizar a substituição de todas as baterias utilizadas nas estações de monitoração transportável quando as mesmas apresentarem menos de 70% da carga nominal, a fim de atuar de forma preventiva, devendo para tanto ser observados os prazos estabelecidos no item 4.8.3.
4.8.2 METODOLOGIA DE UTILIZAÇÃO DA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO
4.8.2.1 Caso os equipamentos ou acessórios venham a apresentar falha de qualquer natureza, estes serão notificados à CONTRATADA para que sejam tomadas as devidas ações corretivas, em acordo com metodologia descritas nos itens a seguir e prazos descritos no item 4.8.3.
4.8.2.2 A notificação da contratada será realizada por meio de sistema informatizado de acordo com o estabelecido no item 4.8.4 deste documento ou alternativamente por meio de comunicação do gestor do contrato a ser encaminhada por fax ou e-mail.
4.8.2.3 Para atendimento aos chamados, a CONTRATADA realizará a intervenção no local de utilização do equipamento, em Centro(s) de Atendimento Técnico indicado pela CONTRATADA ou remotamente, por assistência remota aos usuários do sistema de medição.
4.8.2.4 Para atendimento no local de utilização do equipamento, a presença de pessoal da CONTRATADA a qualquer local de utilização deverá ser agendada com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, devendo ser realizada no período de 08h00min as 18h00min horas, de segunda a sexta-feira, exceto em face de necessidade de uma das partes devidamente justificada.
4.8.2.5 Todas as despesas de remessas ao(s) Centro(s) de Atendimento Técnico e retorno ao local de origem, assim como despesas associadas ao atendimento nos locais e instalação serão de responsabilidade da CONTRATADA.
4.8.2.6 A CONTRATADA deve repor o bem, em caso de perda ou extravio do equipamento ou demais componentes enquanto este estiver sob sua responsabilidade para fins de manutenção ou avaliação, incluindo o período de transporte de ida e volta ao Centro de Atendimento Técnico ou durante atividades realizadas sem acompanhamento presencial de representantes da CONTRATANTE.
4.8.2.7 A assistência remota utilizará recursos de telecomunicações disponíveis e será realizada no período de 08h00min as 18h00min horas, de segunda a sexta-feira.
4.8.2.8 Fica reservado à Anatel o direito de assistir aos testes e de executar diretamente, ou por intermédio de terceiros, qualquer exame necessário para avaliar as intervenções realizadas e relatórios produzidos pela CONTRATADA.
4.8.2.9 Caso a CONTRATADA conclua que o atendimento não se enquadra no escopo da garantia de funcionamento, conforme previsto no item 4.8.1.4, deverá ser enviado à Anatel relatório técnico detalhado explicitando as razões para tal, incluindo fotos, resultados de testes, outras referências cabíveis, que comprovem de forma clara e objetiva a ocorrência de evento que suscitou a exclusão da garantia.
4.8.2.10 Após decisão de encaminhamento a ser dado ao equipamento não recuperado, este deverá ser devolvido ao local de origem, sem custos para a CONTRATANTE.
4.8.2.11 Relatório técnico detalhado também deverá ser encaminhado à CONTRATANTE sempre que for identificada uma ocorrência de “Danos de Grande Monta”, conforme estabelecido no item 4.8.1.4.e deste documento.
4.8.2.12 Cada solicitação registrada deverá ser encerrada por servidor designado pela CONTRATANTE, que ateste a conclusão dos serviços prestados.
4.8.2.13 A CONTRATADA deverá encaminhar um relatório com periodicidade anual com a descrição sucinta de todos os atendimentos realizados durante a garantia de funcionamento, incluindo estatísticas de itens reparados, prazos de atendimento e de reestabelecimento do sistema a suas condições operacionais.
4.8.3 PRAZOS PARA ATENDIMENTO
4.8.3.1 Os equipamentos das estações que apresentarem falha no período de garantia de funcionamento deverão ser recuperados ou substituídos e devolvidos à CONTRATANTE num prazo de até 30 (trinta) dias corridos, após a notificação da CONTRATADA da ocorrência da falha.
4.8.3.2 Caso a CONTRATADA não sane o problema em até 45 (quarenta e cinco) dias após a solicitação, os equipamentos ou demais componentes deverão ser substituídos por outros, da mesma marca e modelo, ou em comum acordo entre as partes, equivalente ou superior, devidamente acompanhado do respectivo certificado de calibração, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contatos a partir da data de notificação pela CONTRATANTE da demanda original para recuperação do equipamento defeituoso.
4.8.3.3 O prazo poderá ser estendido em até 15 dias desde que justificado pela CONTRATADA e aceito pela CONTRATANTE.
4.8.3.4 Para todas as estações de monitoração, no período que antecede em 20 (vinte dias) dias o início dos Grandes Eventos, e durante os mesmos, o prazo de reparo ou substituição, a fim de sanar a falha, será de 5 (cinco) dias corridos, após a notificação da CONTRATADA da ocorrência da falha.
4.8.3.5 Entenda-se aqui a expressão “Grandes Eventos”, como sendo os seguintes: a Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no período de 12 de junho a 13 de julho de 2014; Jogos Olímpicos de 2016, a serem realizados no período de 05 de agosto a 21 de agosto de 2016; e os Jogos Paralímpicos de 2016, a serem realizados de 07 a 18 de setembro de 2016.
4.8.3.6 Caso a CONTRATADA não sane o problema em até 5 (cinco) dias após o registro da solicitação, os equipamentos deverão ser substituídos por outros, da mesma marca e modelo, ou em comum acordo entre as partes, equivalente ou superior, devidamente acompanhado do respectivo certificado de calibração, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias, improrrogáveis, contatos a partir da data de notificação pela CONTRATANTE da demanda original de manutenção.
4.8.3.7 Ao fim de cada trimestre, contado a partir do início do período de garantia, a CONTRATANTE deve emitir um relatório que consolidará os registros de chamados, incluindo informações de horas de serviço gastas, principais atividades realizadas e prazos de execução, para fins de acompanhamento pela CONTRATANTE.
4.8.4 SISTEMA DE REGISTRO DE CHAMADOS
4.8.4.1 A CONTRATADA deverá disponibilizar durante o período de atendimento em garantia de funcionamento até o encerramento de todos os atendimentos, acesso a sistema informatizado com interface disponível na forma de página eletrônica na internet, no qual a CONTRATANTE poderá registar, acompanhar e auditar o cadastro de solicitações, incluindo prazos de execução, de todas as demandas de atendimento em garantia.
4.8.4.2 O registro de solicitações será realizado por meio de interface do referido sistema, independente do tratamento a ser dado para solução do problema relatado.
4.8.4.3 As seguintes informações devem estar associadas a cada registro de solicitação de atendimento em garantia, quando de sua criação:
a. a identificação unívoca da solicitação, de modo a garantir a rastreabilidade desta a todas as atividades associadas, tanto aquelas desenvolvidas pela CONTRATADA quanto pela CONTRATANTE;
b. a data do registro, para fins de controle de prazos;
c. a descrição da ocorrência e efeitos observados que caracterizam divergência nas condições operacionais dos equipamentos e aplicativos fornecidos, a ser preenchida quando da abertura da Ordem de Serviço;
d. a identificação do responsável pela solicitação.
4.8.4.4 As seguintes informações devem estar associadas a cada registro de solicitação de atendimento em garantia, quando de seu encerramento:
a. descrição detalhada da solução dada, incluindo identificação de peças ou componentes substituídos ou ajustados, quantitativo de horas de serviço gastas, histórico de atividades realizadas, incluindo, quando for o caso, deslocamento de técnicos da CONTRATADA incluindo quantitativo de dias, local de origem e destino;
b. a data de encerramento pela CONTRATADA;
c. a identificação do responsável da CONTRATADA pelo encerramento;
d. a data de encerramento pela CONTRATANTE;
e. a identificação do responsável da CONTRATANTE pelo encerramento.
4.8.4.5 O controle de acesso ao referido sistema de registro de chamados pelos servidores da Anatel deverá ser realizado por meio de login e senha pessoal e intransferível.
4.8.4.6 A CONTRATANTE poderá solicitar a qualquer momento a inclusão e exclusão de usuários que terão acesso ao referido sistema informatizado, podendo o número de usuários ser limitado a um máximo de 85 acessos cadastrados simultaneamente.
4.8.4.7 O sistema de registro de chamados deverá enviar cópia da solicitação cadastrada tanto para o servidor da Anatel que tenha realizado o registro quanto para um e-mail corporativo da CONTRATANTE, a ser fornecido durante a reunião do início, prevista conforme item 10.4. Este mesmo procedimento de notificação deverá ser também realizado a cada mudança na situação de atendimento (status) das solicitações cadastradas.
4.8.4.8 O sistema de registro de chamados deverá estar disponível no mínimo em 99% (noventa e nove por cento) do tempo, calculado trimestralmente a partir da data de disponibilização do primeiro acesso, cabendo a CONTRATADA manter este nível de disponibilidade durante todo o período de prestação do serviço. O não atendimento a tal condição suscitará a aplicação de penalidade em acordo com item 13.22.
4.8.4.9 Para fins de acompanhamento, a CONTRATADA deve disponibilizar a qualquer momento, cópia de todas as informações cadastradas no sistema, relativas aos atendimentos realizados para a Agência.
4.8.5 ENCERRAMENTO DA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO
4.8.5.1 Nenhum chamado será aberto após a data de encerramento da garantia, conforme estabelecido no item 10.3.1.12.
4.8.5.2 Ao fim do período de garantia de funcionamento, a contratada deverá encaminhar relatório consolidado de todos os relatórios periódicos emitidos, assim como cópia eletrônica de todas as informações cadastradas no sistema de registro de chamados, descrito no item 4.8.4.

 

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 65335
Autor da Contribuição: archangelo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/02/2013 23:55:21
Contribuição: Alteração na redação nas Faixas de frequências de operação (item 4.1.1.1.a) para: "Limite inferior menor ou igual a 150 kHz". Alteração na redação nos Modos de detecção / demodulação (item 4.1.1.1.d) para: "Incluindo ao menos AM, FM (Banda Estreita e Banda Larga), SSB (Banda Lateral Superior e Banda Lateral Inferior)".
Justificativa: A LABRE manifesta preocupação com as recentes minutas referentes às aquisições de equipamentos para monitoramento que não contemplem também as freqüências baixas, neste caso aquelas abaixo dos 30 MHz, atingindo o HF – MF - LF. Estes segmentos são de importância para execução de comunicações militares, do setor aéreo, utilitárias, radiodifusão, radioamadores em apoio às comunicações emergenciais (RENER – Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores), etc. Tecnologias PLC – mesmo na modalidade Narrow Band – demandam redobrada atenção dada as características profundamente interferentes destas redes. A LABRE defende que a Anatel esteja com capacidade renovada de monitoramento também no HF-MF-LF. Considerando o legado derivado das aquisições, a redução da frequência mínima atende ao monitoramento de uma gama maior de espectro e serviços, maximizando o custo/benefício com a utilidade ampliada das aquisições. A inclusão do SSB deve-se à sua ampla utilização em freqüências baixas.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:11/08/2022 17:02:18
 Total de Contribuições:8
 Página:8/8
CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  10. CONDIÇÕES DE ENTREGA

10.1 FORNECIMENTO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
10.1.1 A CONTRATADA deverá fornecer os produtos de acordo com requisitos estabelecidos pelo edital e seus anexos e detalhamentos apresentados na proposta técnica vencedora, nos locais e indicados;
a. A distribuição das estações adquiridas será realizada conforme o item 3.3.7.
b. Os produtos destinados as Unidades Operacionais poderão ser utilizados para treinamento que ocorram nos respectivos Escritórios Regionais e posteriormente movido para o destino final, com a emissão dos respectivos Termos de Recebimento Provisório pelo Fiscal do Contrato;
c. Após o treinamento, cabe a CONTRATADA a entrega das estações para as respectivas Unidades Operacionais no prazo estabelecido no item 10.3.
10.1.2 O treinamento deverá ser realizado conforme especificações constantes no item 4.7 deste Termo de Referência, devendo ser observados os prazos descritos nos item 10.3.
10.2 Durante a vigência do contrato, a CONTRATADA, na qualidade de produtora, comerciante ou importadora, deverá providenciar o recolhimento e o adequado descarte do lixo tecnológico originário da contratação, entendido como aqueles produtos ou componentes eletroeletrônicos em desuso e sujeitos à disposição final, para fins de sua destinação final ambientalmente adequada.
10.3 FASES DE IMPLEMENTAÇÃO E PRAZOS
10.3.1 Na execução deste projeto serão aplicáveis os prazos de execução contratual, referentes à entrega, instalação e recebimento dos produtos e o treinamento, indicados sempre como datas máximas e em dias corridos, de acordo com a tabela a seguir:

EVENTO

PRAZO

RESPONSÁVEL

10.3.1.1 Realização da reunião de início do projeto, conforme item 10.4

Em até 15 dias após a publicação no DOU do extrato do contrato referente à sua assinatura.

CONTRATADA

10.3.1.2 Fornecimento para a Anatel da primeira versão do material didático a ser utilizado no treinamento, conforme item 4.7.

Em até 45 dias após o evento10.3.1.1

CONTRATADA

10.3.1.3 Avaliação do material de treinamento

Em até 15 dias após o seu recebimento.

CONTRATANTE

10.3.1.4 Entrega das estações em cada representação regional da Anatel (Escritório Regional da Anatel).

Em até 180 dias, após o evento10.3.1.1.

CONTRATADA

10.3.1.5 Emissão dos Termos de Recebimento Provisório (TRP) referente aos produtos entregues nos ER, um TRP por Unidade da Federação (UF), conforme item 11.

Em no máximo 7 dias, a partir da data de entrega em cada ER (evento 10.3.1.4).

CONTRATANTE

 10.3.1.6 Estabelecimento da data para execução de treinamento em cada ER

Em no mínimo de 15 dias antes da entrega em cada ER, (evento10.3.1.4).

CONTRATADA

10.3.1.7 Início da Execução do treinamento em cada ER, conforme item 4.7.

Entre 3 a 10 dias após a aceitação provisória, item10.3.1.5, em cada ER.

CONTRATADA

 10.3.1.8 Conclusão do treinamento em cada ER.

Em 5 dias após o seu início (evento 10.3.1.7)

CONTRATADA


10.3.1.9 Emissão dos Termos de Recebimento Definitivo (TRD) referente ao treinamento, conforme item 11.

Em no máximo 7 dias, a partir da data de conclusão da turma de treinamento em cada ER (evento 10.3.1.8).

CONTRATANTE

10.3.1.10 Emissão dos Termos de Recebimento Definitivo (TRD) referente ao fornecimento das estações nos ER e UO (Unidades Operacionais da Anatel), um Termo por UF, conforme item 11.

Em no máximo 7 dias, a partir da data de conclusão da turma de treinamento em cada ER (evento 10.3.1.8).

CONTRATANTE

10.3.1.11 Início da Garantia de Funcionamento, conforme item 4.8.

Início para cada estação com a emissão do respectivo TRD (eventos 10.3.1.10)

CONTRATADA

10.3.1.12 Fim da Garantia de Funcionamento.

42 meses após a emissão do TRD da última estação entregue (evento 10.3.1.10).

CONTRATADA

10.3.1.13 Encerramento da Garantia de Funcionamento, conforme item 4.8.5.

Em até 90 dias após o fim da garantia de funcionamento. (evento 10.3.1.12)

CONTRATADA

10.3.2 A reunião de início do projeto (evento 10.3.1.1) deverá ser convocada pela CONTRATANTE para execução dentro do prazo indicado, devendo a data específica de realização ser definida em comum acordo entre as partes.
10.3.3 As datas para realização dos treinamentos deverão ser definidas em comum acordo entre as partes, respeitados os prazos limites acima estabelecidos.
10.3.4 As entregas devem seguir a seguinte ordem de prioridades estabelecidas pelo Gestor do Contrato.
10.3.5 A CONTRATADA poderá executar as etapas 10.3.1.2, 10.3.1.4 e 10.3.1.7, de sua responsabilidade, em prazo inferior aos descritos nas tabelas anteriores, acelerando a execução, respeitada a coerência operacional entre as etapas. A execução das demais etapas deverá observar os prazos mínimos e máximos estabelecidos nas tabelas anteriores.
10.3.6 O prazo máximo de execução da entrega, instalação e recebimento dos produtos e do treinamento, sem excepcionalidades, de acordo com a sequência indicada na tabela anterior, pode ser calculado em 234 dias corridos da seguinte forma: 15 dias (Evento 10.3.1.1) + 180 dias (Evento 10.3.1.4) + 7 dias (Evento 10.3.1.5) + 10 dias (Eventos 10.3.1.7) + 5 dias  10.3.1.8) + 7 dias (Evento 10.3.1.10)
10.4 REUNIÃO DE INÍCIO DO PROJETO
10.4.1 A reunião de início do projeto deverá ser realizada no prazo estabelecido nos itens 10.3.1.1;
10.4.2 Esta reunião terá duração de 4 (quatro) horas e será realizada na sede da Anatel em Brasília, reunindo principais representantes técnicos e administrativos das duas partes.
10.4.3 O objetivo da reunião será a harmonização do entendimento de todos os envolvidos sobre os escopos e prazos estabelecidos em Contrato, assim como o eventual esclarecimento de dúvidas sobre quaisquer aspectos de relevância para a execução e acompanhamento do projeto.
10.4.4 Nesta reunião a contratada deverá informar o nome e dados de contato para o preposto designado para atendimento às solicitações do Gestor / Fiscal do contrato.

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 65330
Autor da Contribuição: ottohall
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/02/2013 18:33:28
Contribuição: 10.3.1.4 Entrega das estações em cada representação regional da Anatel (Escritório Regional da Anatel).Em até 240 dias, após o evento10.3.1.1.
Justificativa: Dificilmente, haverá fornecedor em condições de fornecer todas as 152 estações sensoras em até 180 dias, a partir do evento 10.3.1.1.

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