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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 16:51:49
 Total de Contribuições:275
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  Título

Norma para Uso de Femtocélulas em Redes do SMP ou do SME

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 64405
Autor da Contribuição: MariaIgnez
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 08/01/2013 14:32:25
Contribuição: voto pela extinção desta norma
Justificativa: Esta norma libera as empresa SMP e SME a utilizar dispositivos de forma indiscriminada e arbitraria, onde para as empresas do SCM são controladas e taxadas de forma eficaz; Ainda gera controvércia nas analises onde nem todos são tratados da mesma forma.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  Título

Norma para Uso de Femtocélulas em Redes do SMP ou do SME

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 64552
Autor da Contribuição: Giacomini
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/01/2013 23:32:07
Contribuição: Propostas de Alteração do Texto da Norma Título e todos os itens: O conceito e tecnologia de células pequenas é aplicado em diferentes ambientes, como internos e externos, sendo delimitado por sua potência máxima de transmissão. Assim, propõe-se que se utilize a designação mais geral, substituindo todas as menções a “femtocélulas” ao longo do texto por “small cells”, ou seu equivalente em língua portuguesa. Item 2.1.1: A definição de área de cobertura de uma femtocélula pode se tornar subjetiva e de difícil aplicação prática, pois a cobertura do sinal em áreas limítrofes da propriedade do usuário podem variar significativamente, bem como os obstáculos em cada local. Além disso, o conceito de “small cells” não se limita a cobertura da propriedade do usuário, podendo ser levado também para cobertura de áreas externas. Por isso, acreditamos ser mais adequada a definição de limite de potência máxima de transmissão de uma “small cell”, associando seu uso ao conceito de equipamento acessório de uma rede macro, e também encaixando-se na definição de equipamento de radiação restrita. Desta maneira, propõe-se a alteração da definição de área de cobertura do item 2.1.1, substituindo seu texto pelo seguinte: “2.1.1. Área de Cobertura da “Small Cell”: área de cobertura abrangida pela “small cell” para prestação do SMP e do SME, cuja potência de transmissão (e.i.r.p) é de no máximo 2 Watts;” Uma vez que as “small cells” estão classificadas como equipamento de radiação restrita, também será necessário, concomitantemente, alterar a Resolução Nº 506/2008, que regulamenta o uso de tais equipamentos, para incluir os limites máximos de potência de transmissão de “small cells” dentro das faixas de frequência do SMP e do SME. Itens 2.1.2, 2.1.4, 4.2.1, 4.3.4, 4.6 e 4.7.1: As “small cells” se conectam a rede da operadora através de acesso à banda larga, que pode ser por redes fixas ou sem fio. Desta maneira, propõe-se a retirada do termo “fixa” das definições “conexão de rede” e “banda larga” constantes nos itens 2.1.2, 2.1.4, 4.2.1, 4.3.4, 4.6 e 4.7.1. Item 2.1.5: Os usuários de uma “small cell” podem ser, além de clientes residenciais e empresas, as entidades públicas e do governo, bem como as próprias prestadoras do SMP e do SME. Alguns exemplos seriam a instalação de “small cells” em bibliotecas, praças públicas, estádios de futebol, etc., onde a própria operadora seria o usuário da “small cell”. Assim, propõe-se a modificação do item 2.1.5 para que esta definição fique mais clara, com novo texto conforme a seguir: “2.1.5. Usuário de “Small Cell”: Usuário do SMP ou do SME que celebra contrato de uso da “Small Cell” com Prestadora do SMP ou SME, podendo inclusive ser a própria Prestadora do SMP ou SME;”
Justificativa: A Qualcomm agradece a oportunidade de apresentar comentários à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a Consulta Pública Nº 53, relativa à Proposta de Norma para uso de Femtocélulas em redes do SMP ou do SME. Líder mundial em tecnologias móveis de última geração, as ideias e invenções da Qualcomm impulsionam o crescimento de serviços móveis e aproximam as pessoas de informações, entretenimento e muito mais. Motivada pela presente Consulta Pública, e com o intuito de contribuir com a Agência reguladora, a Qualcomm apresenta uma avaliação sobre o uso de femtocélulas com vistas ao crescimento de tráfego de dados móveis, bem como sugestões de alteração no texto da norma proposta para facilitar e acelerar a implantação destas células menores. Motivação Globalmente, nos últimos anos, o tráfego móvel vem dobrando a cada ano. A indústria está se preparando para um aumento vertiginoso de 1000x (1000x seria atingido em 10 anos considerando que a tráfego duplique a cada ano). A Qualcomm, sendo uma líder do setor, está focada nos esforços necessários para atingir esse objetivo monumental. As tecnologias sem fio têm soluções eficazes para este desafio, algumas destas soluções já foram desenvolvidas, e há um “roadmap” robusto para muito mais. Desafios dessa magnitude exigem a disponibilização de novos recursos, mas também exigem uma abordagem radicalmente diferente à aquisição, implantação e gestão destes recursos. Conceitualmente, todos os esforços podem ser resumidos em três grupos principais: 1. Mais Espectro: tanto em bandas baixas para maior cobertura quanto em bandas mais altas para maior capacidade, e que são especialmente adequadas para as “small cells”. 2. Maior Eficiência de Todo o Sistema: evolução das tecnologias para obter maior eficiência espectral e no uso das redes, de ponta a ponta. 3. “Small Cells”: pontos de acesso em todos os lugares implantados pelo operador, sejam em ambientes internos ou externos. “Small Cells” já estão sendo usadas em larga escala. Evoluções, tais como "Range Expansion" introduzidas no LTE Advanced, e possíveis com HSPA+ hoje, aumentam a capacidade da rede muito mais do que pode ser conseguido por simples adição de mais células. Mas, para atingir a capacidade de 1000x, precisamos de muito mais “small cells” por toda parte, internas e externas, em todos os locais possíveis – residências, empresas, de todas as tecnologias – 3G, 4G, Wi-Fi, e de todos os tipos – femtos, reforçadores, sistemas de antenas distribuídas, etc. Essencialmente, a implantação de sistemas extremamente densos de “small cells” traz a rede mais próxima do usuário para fornecer capacidade onde necessário. Essas redes hiper-densas são chamadas de redes heterogêneas – HetNets, que exigirão a última geração de gerenciamento de interferência e soluções de auto-organização de rede – SON. Estudos mostram que a capacidade destas HetNets ganham escala com o grau de densificação das “small cells”, graças à gestão de interferências. Por exemplo, se existem 32 “small cells” externas para cada macrocélula na rede, a capacidade total pode ser cerca de 37 vezes maior do que a capacidade de uma rede de uma macrocélula apenas (e dobrando o espectro). Isso é hoje posasível devido às soluções atuais de gestão de interferências. Todas as indicações são de que a maioria do tráfego móvel será em ambientes internos. Assim, é evidente que se deve focar na implantação em ambientes internos de “small cells” 3G/4G e Wi-Fi, além de redes macro tradicionais. O menor tamanho e custo das “small cells” as tornam ainda mais atraentes. A Qualcomm está liderando um modelo de implantação chamado "Neighborhood Small Cell”, com “small cells” implantadas nas casas dos usuários, mas gerenciadas pelos operadores. Mesmo com uma penetração moderada, forma-se uma rede de vizinhança, proporcionando grande capacidade de tráfego em ambientes internos, bem como suporte ao tráfego ao redor da vizinhança. Elas podem prover cobertura externa, com “handoff” entre as diferentes “small cells”, bem como com a rede macro. As “small cells” são uma peça importante para suportar o aumento do tráfego das redes móveis, atuando como equipamento acessório das redes macro, desafogando seu tráfego, e otimizando a utilização do espectro. Alguns princípios regulatórios importantes para sua implantação, como pode ser observado nos EUA, são a operação sem a necessidade de licenciamento, bem como eliminação ou significativa diminuição das taxas pagas para seu uso. Concluindo, a Qualcomm parabeniza a Anatel por estar tomando as ações regulatórias necessárias à implantação de novas tecnologias, em vistas do grande desafio de crescimento de tráfego que se vislumbra no Brasil. Colocamo-nos à disposição da Agência para quaisquer questões que se façam necessárias. Atenciosamente, Francisco Giacomini Soares Diretor Sênior de Relações Governamentais
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Norma para Uso de Femtocélulas em Redes do SMP ou do SME

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 64562
Autor da Contribuição: csjf
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/01/2013 14:39:49
Contribuição: Alterar a abrangência da norma para que esta inclua, também, os demais serviços de telecomunicações.
Justificativa: Determinadas tecnologias permitem que um mesmo serviço seja prestado com diferentes outorgas (SMP ou SCM, por exemplo). Por este motivo, a regulação deve ser ampla o suficiente para permitir que as prestadoras extraiam o máximo da tecnologia por elas empregada, beneficiando, consequentemente, os usuários daquela determinada rede. Ademais, a flexibilização da regulamentação incentiva a competição, pois permite que redes distintas apresentem funcionalidades semelhantes e compitam entre si.
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Norma para Uso de Femtocélulas em Redes do SMP ou do SME

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 64596
Autor da Contribuição: ABINEE
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/01/2013 15:31:28
Contribuição: Alterar para ” Norma para uso de Pequenas Células (Micro-células, Pico-células e Femto-células)”
Justificativa: Justificativa: O explosivo crescimento na demanda por serviços móveis de dados tem como impacto direto o crescimento de tráfego sobre as redes móveis, levando consequentemente à necessidade de instalação de um grande número de novas células. As atuais arquiteturas de redes pressupõem o uso de células em diferentes níveis hierárquicos com o uso de macro-células (“macrocells”) e pequenas células (“small cells”). O conceito de pequenas-células (“small cells”) é amplo, incorporando micro-células, pico-células e femto-células. Não há uma definição precisa que delimite a aplicação de micro, pico e femtocélulas, nomes muitas vezes adotados comercialmente e com visões distintas por distintos fabricantes. Em função de nossa proposta, solicitamos portanto substituir o termo “femtocélula(s)” por “pequena(s) célula(s)” em todas as suas ocorrências no texto da Norma.
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Norma para Uso de Femtocélulas em Redes do SMP ou do SME

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 64603
Autor da Contribuição: TavRic
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 10:36:28
Contribuição: Introdução geral da Contribuição da Ericsson: A Ericsson parabeniza a ANATEL pela iniciativa de desonerar as Femtocélulas do Fistel ao caracterizar como equipamento de radiocomunicação de radiação restrita, acessório de Rede de Telecomunicações da Prestadora de SMP ou de SME, e isento de cadastramento e licenciamento para instalação e funcionamento. A Ericsson considera que equipamentos de baixa potência quando dotados dos mecanismos de coordenação de frequências padronizados podem contribuir para ampliação e aperfeiçoamento da infraestrutura móvel no Brasil.Por outro lado, quando tais equipamentos não apresentam tais funcionalidades ainda é possível utilizá-los desde que sejam tomadas medidas de monitoração de localização e proteção dos usuários. As contribuições da Ericsson nessa Consulta Pública visam aperfeiçoar a norma proposta. Primeiramente,é fundamental restringir o conceito de Femtocélula pelo limite de emissão de potência (igual ou inferior a 1 Watt) para diferenciar esses equipamentos das Macrocélulas. Embora a regulação de equipamentos de baixa potência já contemple isto, consideramos fundamental que a menção a emissão de potência igual ou inferior a 1 Watt seja explicitamente mencionada no texto. É importante definirmos a responsabilidade pela criação e manutenção da base de dados dos equipamentos instalados e em serviço(localização, frequência, potência e meio de transmissão), independentemente da existência do cadastro das Femtocélulas junto à ANATEL, para que não haja prejuízo na identificação de fontes de interferência e na fiscalização dos equipamentos instalados. Um aspecto importante da norma apresentada é a possibilidade da existência de um “Usuário da Femtocélula” que é a pessoa natural ou jurídica que usa o equipamento para melhorar o sinal do serviço SMP ou SME na sua residência ou escritório. Nessa situação há uma maior exposição do equipamento à intervenção do Usuário da Femtocélula, que pode facilmente alterar sua localização movendo esta célula, implicando cuidados especiais quanto ao seu monitoramento por parte das Prestadoras. Portanto, no caso específico de Femtocélulas regidas por um contrato de uso com “Usuário de Femtocélula”, é necessário saber em tempo real a localização dos equipamentos por meio de tecnologia de localização instalada nos mesmos, com precisão de cinco metros. O monitoramento dessa informação de localização é fundamental para que se efetue o desligamento remoto da Femtocélula ao se constatar que a mesma foi conectada a uma região fora da Área de Autorização de prestação do serviço do Prestador SMP ou SME, ou mesmo em outro país. A desativação também deve ocorrer ao se detectar risco de interferência às Macrocélulas devido à proximidade das mesmas. Para evitarmos o problema de interferência ou mau uso do equipamento, recomenda-se que a propriedade do equipamento seja sempre da Prestadora do SMP ou SME, vedando sua comercialização ao usuário final. Dessa forma, garante-se à Prestadora a garantia da qualidade e continuidade da prestação do serviço. Para que os novos elementos possam ser instalados na rede e acrescentar qualidade na experiência dos clientes com os serviços prestados, é fundamental que eles tenham seu gerenciamento feito de forma integradacomos outros elementos da rede. Além disso, estaria garantida sua evolução tecnológica a fim de que na introdução das novas tecnologias estes equipamentos não se tornem fontes de degradação da qualidade do serviço. De maneira análoga, é importante que Projeto, Instalação, Ativação e Gerenciamento dos equipamentos sejam parte das atribuições da Prestadora, para se garantir a boa interação da Femtocélula com os demais elementos de rede. Esta interação deverá ser ajustada, alterada e monitorada de forma permanente, visando oferecer qualidade de serviço aos usuários do SMP/SME. Isto é fundamental para que as Femtocélulas não degradem a qualidade. Outro aspecto importante para segurança dos usuários dos serviços de SMP/SME é assegurar que as Femtocélulas suportem chamadas de emergência. As Femtocélulas devem garantir acesso a qualquer Estação Móvel para chamadas de emergência, qualquer que seja a Prestadora à qual a Estação Móvel esteja vinculada. A Femtocélula deve liberar acesso para chamadas de emergência mesmo quando a Femtocélula está configurada no Modo de Operação Fechado, que limita o acesso a Femtocélula para Estações Móveis previamente cadastradas. O “Usuário da Femtocélula” concorda em disponibilizar sua conexão fixa de banda larga, que pode ser de uma Prestadora distinta, para conectar a Femtocélula. Por isso, é fundamental que a norma determine que a Prestadora de SMP ou SME informe o impacto da Femtocélula nessa conexão. É importante informar, de forma clara e precisa a mínima largura de banda da conexão de rede fixa necessária para suportar a Femtocélula, o impacto esperado de tráfego sobre essa conexão causado pela Femtocélula e a possibilidade de degradação de outros serviços que utilizam a conexão se utilizados simultaneamente com a Femtocélula. Seria recomendável que o Usuário da Femtocélula recebesse esclarecimentos sobre as características e limites da Femtocélula, incluindo o raio de cobertura em metros, o número máximo de Estações Móveis cadastradas para acesso à Femtocélula e a quantidade máxima de Estações Móveis que podem utilizar simultaneamente a Femtocélula. Finalmente é importante lembrar que a introdução das Femtocélulas não deve alterar a preservação do sigilo da comunicação. Garantir a inviolabilidade da comunicação nas Femtocélulasindepende da localização física dos equipamentos, mesmo estes sendo instalados na propriedade do usuário (residência ou empresa).
Justificativa:
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 Data:08/08/2022 16:51:49
 Total de Contribuições:275
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Norma para Uso de Femtocélulas em Redes do SMP ou do SME

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 64627
Autor da Contribuição: picolo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 15:10:30
Contribuição: INTRODUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DA TNL PCS Antes de apresentar suas contribuições para esta Consulta Pública n° 53 – Proposta de Norma para Uso de Femtocélulas em Redes do SMP ou do SME, a Oi gostaria de tecer os seguintes comentários e considerações gerais sobre o documento em questão. Inicialmente, vale registrar a apropriada iniciativa da ANATEL, quando da elaboração desta Norma que visa disciplinar o uso das Femtocélulas no mercado de telefonia móvel e desta forma permitir a utilização de tal dispositivo para proporcionar, por meio de suas diversas aplicações, uma maior eficácia na prestação dos serviços móveis, principalmente, no que diz respeito ao atendimento de cobertura e tráfego em áreas internas de propriedades tais como escritórios, consultórios, shopping center, aeroportos, hotéis bem como até em áreas industriais isoladas, pequenas propriedades rurais, e outras similares. É fato que tal dispositivo já é usado como solução para atendimento complementar de cobertura e tráfego em vários países com bastante sucesso inclusive podemos citar o caso das Olimpíadas de Londres em que foi bastante difundido. As aplicações de femtocélulas permitem compensar a cada vez maior limitação de penetração do sinal das redes móveis quando do uso cada vez mais intenso de radiofrequências nas subfaixas de mais altos valores, tais como: 1,8 GHz (2G), 2,1 GHz (3G) e 2,5 GHz (4G). Consideramos que a ANATEL foi muito assertiva na construção da Norma para Uso das Femtocélulas apresentada nesta Consulta Pública pois o documento ficou bastante flexível e oportuno para as prestadoras móveis e seus usuários, principalmente, no que diz respeito ao fato da classificação das femtocélulas como equipamento de radiação restrita e não sujeitos a licenciamento e incidência de FISTEL, o que permite a viabilidade do modelo de negócios em que se aplica o dispositivo Femtocélula. No entanto, no sentido de aperfeiçoar esta norma consideramos necessário ajustar alguns pontos a seguir listados: • Flexibilização da restrição imposta na definição da área de cobertura da femtocélula; • Desobrigar o usuário de femtocélula de ser exclusivamente um usuário de SMP ou SME; • Flexibilizar as restrições impostas para a forma de interligação entre Femtocélula e rede móvel na definição de conexão de rede fixa; • Criação do modo híbrido de operação da femtocélula; • Escolha do modo de operação da femtocélula incluindo o modo híbrido e considerando também a forma de conexão com a rede fixa compartilhada (fornecimento da prestadora + usuário); • Certificação das femtocélulas considerando parâmetros técnicos convergentes com os dispositivos disponíveis no mercado mundial e publicada em documento de requisitos técnicos para certificação das femtocélulas em conjunto com a edição desta norma; • Desconsideração dos dados de chamadas e de conexões para determinação dos indicadores de qualidade SMP 7 e SMP 9 do RGQ-SMP quando originadas por meio de femtocélulas; Na sequência a Oi apresenta os detalhes de suas contribuições sobre os temas aqui elencados, com o objetivo de aprimorar esta Norma sobre Uso de Femtocélulas e torná-la mais aderente as práticas atuais do mercado.
Justificativa: .
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Norma para Uso de Femtocélulas em Redes do SMP ou do SME

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 64636
Autor da Contribuição: eduardo nl
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/01/2013 18:49:19
Contribuição: Alterar o título para: "NORMA PARA USO DE PEQUENAS CÉLULAS EM REDES DO SMP OU DO SME"
Justificativa: Representando a visão da Nokia Siemens Networks, apresento no seguimento os motivos para as modificações propostas. O Brasil conta atualmente com mais de 260 milhões de acessos celulares. O explosivo crescimento na demanda por serviços móveis de dados tem como impacto direto o crescimento de tráfego sobre as redes móveis, levando consequentemente à necessidade de instalação de um grande número de novas células. As atuais arquiteturas de redes pressupõem o uso de células em diferentes níveis hierárquicos com o uso de macro-células (“macrocells”) e pequenas-células (“small cells”). O conceito de pequenas-células (“small cells”) é amplo, incorporando micro-células, pico-células e femto-células. Não há uma definição precisa que delimite a aplicação de micro, pico e femto-células, nomes muitas vezes adotados comercialmente e com visões diferentes por diferentes fabricantes. As tecnologias de quarta geração (4G), como LTE e LTE-Advanced, incorporam as “small cells” como parte integrante e vital de sua arquitetura de rede para a oferta de serviços móveis de dados com a capacidade e qualidade necessários a suportar as demandas de conectividade da nova Sociedade da Informação. As “small cells” podem ser instaladas em ambientes confinados (“indoor”) e em ambientes abertos (“outdoor”) e contam com potência não superior a 2 Watts, dado os objetivos de sua utilização em estrutura de planejamento celular hierarquizado, atendendo a uma área reduzida, número limitado de usuários e elevadas demandas de tráfego de dados. Como sua utilização é totalmente planejada e projetada pelas operadoras, operando nas freqüências que a elas foram licenciadas não há riscos de interferência prejudicial. Nossas projeções apontam para um grande crescimento do número de macro-células e número ainda maior de pequenas-células. Como o investimento necessário às prestadoras do SMP e SME ao longo dos próximos anos não apresenta o correspondente aumento de receitas, a fim de não comprometer a capacidade e qualidade dos serviços desejados pelos usuários, sugerimos que a Norma proposta através da CP-53/2013 tenha seu escopo ampliado para o conceito de “pequenas-células” (“small cells”) apresentado a seguir, com as necessárias e consequentes adaptações em seu texto: “A “pequena célula” ou “small cell” é caracterizada como um equipamento de radiocomunicação de radiação restrita, com potência de transmissão não superior a 2 Watts, acessório da rede de telecomunicações da Prestadora do SMP ou do SME, configurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis.” Sem a utilização de Pequenas Células (“small cells”) haverá a necessidade de grande incremento da quantidade de macro-células (“macrocells“), o que inviabilizaria o crescimento em qualidade e cobertura das redes móveis no Brasil do ponto de vista econômico, sem contar outros aspectos como os de impacto visual e consumo de energia. Ressaltamos que tal proposta não comprometerá a arrecadação do FISTEL, uma das principais fontes de custeio da ANATEL.
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Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 64703
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 16:16:16
Contribuição: A Claro gostaria, inicialmente, de agradecer a oportunidade cedida pela Anatel para manifestar-se a respeito da Proposta de Norma de Uso de Femtocélulas em Redes do SMP ou do SME objeto desta Consulta Pública n° 53, tema em epígrafe o qual consideramos de importância fundamental para a melhoria dos serviços de Comunicações Móveis em nosso país. Inicialmente, vale a pena registrar a apropriada iniciativa da Anatel de tratar deste importante regulamento que como sabemos, as Femtocélulas são equipamentos, via de regra de pequenas dimensões instalados em ambiente de usuário quer corporativo ou residencial, cobrindo em média cerca de 20 metros de raio, cuja funcionalidade aumenta consideravelmente a qualidade dos serviços móveis pessoais prestados, função da significativa melhoria da cobertura indoor devido à maior proximidade entre os Pontos de Acesso (FAP: Femtocélula Access Point) e os terminais móveis. Esta melhoria reflete-se em uma melhor qualidade do serviço de voz e de todas as aplicações relativas à comunicação de dados sem fio proporcionado pelo Serviço Móvel Pessoal – SMP, com impacto extremamente positivo no PGMQ. Além da melhoria na cobertura indoor cabe ressaltar que esta melhoria vem se tornando uma necessidade função do crescente aumento do trafego de dados que sobrecarrega o espectro utilizado pela Célula Macro. A introdução da Femtocélula pode proporcionar o desvio da carga da referida Célula Macro para o ambiente de reduzidas dimensões do usuário levando a uma otimização e uma muito melhor eficiência do uso do escasso recurso de espectro. A disponibilidade desta tecnologia para o usuário será facilitada através de planos que levem em conta o relacionamento com a operadora e, quando se tratar de corporações, o porte da mesma. As possibilidades vão desde subsídio completo até fornecimento em regime de comodato. Mais uma vez gostaríamos de endossar a manifestação oral feita pelo Sinditelebrasil na Audiência Pública da Anatel de 16 de janeiro de 2013 onde consideramos que a Anatel foi muito competente e assertiva na elaboração da Norma para Uso das Femtocélulas apresentada nesta Consulta Pública que se constitui num documento bastante flexível, moderno e oportuno para as Prestadoras Móveis e seus usuários, principalmente, no que diz respeito ao fato da classificação das Femtocélula como equipamento de radiação restrita e não sujeitos a licenciamento e incidência de Fistel, o que permite a viabilidade do modelo de negócios para a solução aplicando o dispositivo Femtocélula. No entanto consideramos que, para aperfeiçoar o documento, é necessário alguns ajustes nas redações que submetemos ao longo do documento.
Justificativa: -
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Norma para Uso de Femtocélulas em Redes do SMP ou do SME

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 64724
Autor da Contribuição: SPCOMM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 15:06:09
Contribuição: INTRODUÇÃO Inicialmente, vale registrar a apropriada iniciativa da ANATEL, quando da elaboração desta Norma que visa disciplinar o uso das Femtocélulas no mercado de telefonia móvel e desta forma permitir a utilização de tal dispositivo para proporcionar, por meio de suas diversas aplicações, uma maior eficácia na prestação dos serviços móveis, principalmente, no que diz respeito ao atendimento de cobertura e tráfego em áreas internas de propriedades tais como escritórios, consultórios, shopping centers, aeroportos, hotéis bem como até em áreas industriais isoladas, pequenas propriedades rurais, e outras similares. É fato que tal dispositivo já é usado como solução para atendimento complementar de cobertura e tráfego em vários países com bastante sucesso inclusive podemos citar o caso das Olimpíadas de Londres em que foi bastante difundido. As aplicações de femtocélulas permitem compensar as crescentes limitações de penetração do sinal das redes móveis quando do uso cada vez mais intenso de radiofrequências nas subfaixas mais altas do espectro, tais como: 1,8 GHz (2G), 2,1 GHz (3G) e 2,5 GHz (4G). Consideramos que a ANATEL foi muito assertiva na construção da Norma para Uso das Femtocélulas apresentada nesta Consulta Pública, pois, a proposta de documento é flexível e oportuna para as prestadoras móveis e seus usuários, principalmente, no que diz respeito à classificação das femtocélulas como equipamento de radiação restrita e não sujeito à licenciamento e incidência de FISTEL, o que permite a viabilidade do modelo de negócios em que se aplica o dispositivo Femtocélula. No entanto, no sentido de aperfeiçoar esta norma consideramos necessário ajustar alguns pontos a seguir listados: • Flexibilização da definição de área de cobertura da femtocélula; • Dar maior abrangência na definição de Conexão de Rede, permitindo outras possibilidades que não a utilização somente de banda larga fixa; • Desobrigar o usuário de femtocélula de ser exclusivamente um usuário de SMP ou SME; • Certificação das femtocélulas considerando parâmetros técnicos convergentes com os dispositivos disponíveis no mercado mundial e expedição de documento de requisitos técnicos para certificação das femtocélulas em conjunto com a edição desta norma; Na sequência, o SindiTelebrasil apresenta os detalhes de suas contribuições sobre os temas aqui elencados, com o objetivo de aprimorar esta Norma.
Justificativa: .
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Norma para Uso de Femtocélulas em Redes do SMP ou do SME

Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 64748
Autor da Contribuição: maia
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 15:58:25
Contribuição: Norma para Uso de Femtocélulas em Redes do SMP, SME e SCM.
Justificativa: Propõe-se a inclusão nesse regulamento dos operadores do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) pois a indústria das Femtocélulas aponta no sentido do crescimento da oferta de equipamentos que possuam também conexões Wi-Fi, Wi-MAx, LTE o que abre espaço para a inclusão do SCM no presente regulamento. Além dos equipamentos que, por definição, são classificados Femtocélulas, a possibilidade da implementação de pequenas células nas redes fixas para atendimento do "metro final" seria um passo muito importante para a ampliação da oferta de conexões de banda larga em locais públicos.
Anatel

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Norma para Uso de Femtocélulas em Redes do SMP ou do SME

Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 64895
Autor da Contribuição: lecarneiro
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 14/02/2013 15:36:28
Contribuição:
Justificativa:
Anatel

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Norma para Uso de Femtocélulas em Redes do SMP ou do SME

Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 65214
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 16:37:50
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO DE CARÁTER GERAL O Grupo Telefônica no Brasil, prestador de diversos serviços de telecomunicações de interesse coletivo no país e um dos grandes investidores privados em infraestrutura neste setor altamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico, inicia suas contribuições parabenizando esta iniciativa da Anatel e, sobretudo, reconhecendo que o modelo proposto, tanto nos aspectos de negócios quanto técnicos, para uso das Femtocélulas potencializará a expansão do serviço móvel no país, a atualidade tecnológica comparativamente com diversos países onde tal solução já é adotada, a possibilidade de atendimento que assegure uma melhor experiência e qualidade para os usuários, bem como a adoção de soluções inovadoras para, inclusive, aprimorar a cobertura em áreas específicas (como em ambientes e recintos fechados ou de difícil acesso). Na visão da Telefônica-Vivo, atuando dessa forma, a Anatel reforça o seu compromisso legal de estabelecer um ambiente regulatório que favoreça o uso eficiente do espectro e a inovação na oferta de produtos e serviços, além de criar condições para que as prestadoras do SMP possam torná-los disponíveis aos seus usuários com mais qualidade e valor agregado. Tal aumento na qualidade percebida advirá, principalmente, da melhor cobertura em ambientes fechados (indoor) e da possibilidade de se alcançar maiores taxas de transmissão de dados proporcionadas pela utilização dos referidos dispositivos, que otimizam o uso da rede móvel tradicional, em um modelo muito próximo do que atualmente já existe com o escoamento de tráfego de dados por meio de redes WiFi residenciais ou empresariais nestes mesmos ambientes. Neste aspecto, é comum diversos aparelhos celulares inteligentes serem ancorados em redes WiFi abertas ou fechadas que asseguram a fruição do tráfego de dados. Naturalmente, há as peculiaridades das redes WiFi, que operam em radiofrequências não licenciadas, frente ao modelo de femtocélulas que, ao utilizar o espectro da prestadora do SMP, não podem gerar interferências ou degradar o serviço para os demais usuários e norteiam diversos itens desta proposta de regulamento. Assim, a adoção de femtocélulas não significa uma eventual redução de investimentos por parte da prestadora muito menos transferência de responsabilidade sobre o serviço na medida em que seu uso é bastante específico (direcionado para ambientes fechados) e não substitui ou reduz obrigações de atendimento e qualidade estabelecidas para o SMP. Pelo contrário, como a prestadora do SMP poderá ser também a provedora da conexão de rede e da própria femtocélula, investimentos adicionais terão que ser realizados para aprimorar o serviço em áreas específicas de sombra ou para a fruição deste tráfego. As femtocélulas propiciarão também maior eficiência no uso do espectro e auxiliarão na redução de parte do tráfego na rede SMP “macro”. Em função do grande aumento já verificado nas aplicações de dados e, ainda, em virtude do contínuo lançamento de novos serviços digitais, principalmente por conta da expansão da banda larga móvel, as femtocélulas melhorarão o nível de serviço para os usuários de maneira global e não somente aqueles atendidos pela respectiva femtocélula de sua área. Estes equipamentos permitirão também a implantação de soluções adaptadas à necessidade de clientes específicos que estejam localizados, por exemplo, em ambientes industriais isolados, em sedes de propriedades rurais localizadas (como por meio do possível modelo de backhaul LTE-4G e irradiação da femtocélula em 2G/3G, discutido nas contribuições específicas mais adiante) ou mesmo em recintos fechados como livrarias, lanchonetes, restaurantes, consultórios médicos, entre outros que podem ter níveis de sinal celular mais baixos. Nesse sentido, vale ainda destacar que a proposta elaborada pela Anatel, ora em Consulta Pública, trata este tema de forma flexível, moderna e oportuna para as prestadoras móveis e seus usuários. Esta afirmação encontra respaldo, principalmente, no fato de as Femtocélulas terem sido classificadas como equipamento de radiação restrita, o que confere dispensa de licenciamento para seu uso e de recolhimento do FISTEL, viabilizando o modelo de negócios. Espera-se, assim como identificado em diversos países, a expansão sistemática das femtocélulas, o que não ocorreria se, para cada um destes equipamentos, incidisse o FISTEL. Por outro lado, é notório que as Femtocélulas estão ampliando sua utilidade na indústria de telecomunicações, tendo sido adotadas, até dezembro de 2012, por 46 operadoras, em 25 países, como: Estados Unidos, China, Alemanha, Inglaterra, Espanha e Japão, segundo o relatório “Small Cell Market Status – December/2012” da Informa Telecoms & Media constante do seguinte endereço na internet: http://www.smallcellforum.org. Vale ainda citar que a utilização desses dispositivos nos jogos olímpicos de Londres em 2012, onde foram ativadas mais de 1.200 unidades na Vila Olímpica atendendo a mais de 16 mil atletas, foi elemento importante da infraestrutura daquele evento. Da mesma forma, o uso de Femtocélulas poderá contribuir com o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil e para o sucesso na realização de grandes eventos internacionais no país – Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo de Futebol 2014 e Olimpíadas 2016. Dessa maneira, com o objetivo de aprimorar o novo regulamento, a Telefônica-Vivo aborda em suas contribuições pontos relevantes para reflexão dessa Agência e, até mesmo, de pequenos ajustes frente ao que foi originalmente proposto no texto desta Consulta Pública. Dentre eles, vale destacar a necessidade de assegurar que o processo e os requisitos para certificação e homologação das Femtocélulas estejam disponíveis quando da publicação do regulamento de uso de tais dispositivos, para que haja condições de viabilizar sua implantação em caráter comercial tão logo esta norma estiver vigente. Somente com a imediata publicação destes requisitos, de preferência no primeiro semestre de 2013, como estimado por essa Agência e manifestado no âmbito da Audiência Pública sobre o tema, toda a indústria, incluindo fabricantes e prestadores de serviço, poderá se organizar para que as femtocélulas estejam ativas no curto prazo promovendo melhoria da qualidade do serviço e relevante papel de apoio nestes grandes eventos. Outro ponto importante que tornará o regulamento, ora em Consulta Pública, ainda mais aderente e adaptado ao cenário de convergência tecnológica que já se apresenta, além de trazer mais opções de soluções para os usuários, é atualizar a definição de “Conexão de Rede” deixando-a flexível para a aplicação de outras conexões em banda larga que não a “fixa” para suportar as Femtocélulas (como alternativas 4G-LTE, para cenários específicos, por exemplo, como será discutido). Além disso, a Telefônica-VIVO considera necessária adaptação da definição de “Usuário de Femtocélula” no sentido de clarificar este conceito, diferenciando-o da definição de “Usuário do SMP” (estabelecido na Resolução n° 477), além de evidenciar a possibilidade de o detentor do contrato de Femtocélula não necessariamente utilizar o equipamento para uso próprio, mas para permitir a fruição do serviço a terceiros de seu interesse (como no caso de equipamentos a serem instalados e operados em lanchonetes, livrarias, consultórios médicos, etc). Da mesma forma, ratifica-se o cenário de implantação de femtocélulas abertas pela própria prestadora do SMP para atendimento específico em áreas de sombra ou de demanda concentrada, que auxiliarão na otimização das redes móveis e no aumento da qualidade dos serviços. Feita estas imprescindíveis considerações introdutórias, a Vivo, prestadora do SMP pioneira no pleito de utilização das femtocélulas no país, apresenta, assim, às contribuições específicas para os itens desta consulta pública.
Justificativa: Vide Contribuição de Caráter Geral.
Anatel

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 Item:  Título

Norma para Uso de Femtocélulas em Redes do SMP ou do SME

Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 65232
Autor da Contribuição: Regina And
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/02/2013 14:14:04
Contribuição: NORMA PARA USO DE FEMTOCÉLULAS EM REDES DO SMP, DO SME E DO SCM
Justificativa: - Existem equipamentos com as mesmas características das Femtocélulas que servem para distribuir Banda Larga em Wi-Fi, Wi-Max e LTE. A indústria mundial aponta para essa convergência. - O objetivo de regulamentar o uso das Femtocélulas é regular o uso desse tipo de equipamento que teria teoricamente a finalidade de aumentar a capilaridade das operadoras de SMP e SME em seus "serviços fim", que são as comunicações de voz. No entanto é inadimissível que seja ignorado que esses equipamentos serão usados extensivamente para aumentar também a capilaridade da banda larga oferecida por aqueles operadores. - Assim, por uma questão de isonomia, o alcance do regulamento não deve se restringir às SMP e SLE mas também encampar as SCM. Se isso não for feito estará sendo criada uma barreira competitiva no fornecimento de serviços de banda larga, barreira esta que prejudicará o leque de ofertas que os consumidores terão. Ressalvado o uso restrito das frequências previamente licenciadas através de licitações para as empresas operadoras de SMP e SMP, as femtocélulas também operam em outras frequências, portanto teriam um efeito multiplicador de inclusão digital se forem usadas também pelas operadoras de SCM para expandir suas redes e com os mesmos direitos e benefícios que estão sendo concedidos as grandes operadoras de celulares através da proposta deste regulamento. A legislação atual também fortalece e apoia essa nossa sugestão, como segue abaixo : No que se refere a competição, vejamos os pontos suscitados na Revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO), a saber: (i)       Garantia da existência de distintos grupos que contenham concessionárias prestando o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade local, atuando em níveis adequados de competição na prestação de serviços em todas as Regiões do PGO; (ii)      Obrigação de que as empresas concessionárias do STFC explorem exclusivamente as diversas modalidades deste serviço, como medida que visa assegurar a justa competição e propiciar maior transparência no acompanhamento das concessões;    Ademais, a Lei Geral de Telecomunicações – Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997 - ressalva que o Poder Público e a Agência enquanto órgãos executores de políticas públicas devem: i) adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos serviços e incrementem sua oferta; ii) de estimular a expansão do uso de redes pela população brasileira (art. 2º, II e II); iii) à garantia ao direito de escolha do usuário (art. 3º II) e iv) ao cumprimento da função social do direito de propriedade sobre as redes (art. 146); E nessa linha, foi criado o Plano Geral de Metas de Competição – Resolução 600 de 2012, vejamos: Art. 1º Este Plano dispõe sobre o incentivo e a promoção da competição livre, ampla e justa no setor de telecomunicações prevista na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nas hipóteses em que a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte de Grupo com Poder de Mercado Significativo em determinado mercado relevante exige a adoção de medidas regulatórias assimétricas. Art. 3º A competição no setor de telecomunicações é regida pelos princípios e regras contidos na Constituição Federal, na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações – LGT, na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e na regulamentação da Anatel, em especial pelos seguintes pressupostos: I - função social das redes de telecomunicações; II - livre concorrência; III - defesa do consumidor; IV - repressão de práticas anticompetitivas; V - sustentabilidade econômico-financeira do setor; VI - vedação de subsídios cruzados; VII - acesso não discriminatório, a preços e condições justos e razoáveis, às redes de telecomunicações e às infraestruturas de suporte à prestação de serviço de telecomunicações; VIII - diversificação na oferta dos serviços de telecomunicações; IX - redução das barreiras à entrada; X - uso eficiente do espectro de radiofrequências; XI - boa-fé e transparência; XII - a redução das desigualdades regionais e sociais.   Vejamos ainda que o Plano Geral de Metas de Competição em observância a Lei Geral de Telecomunicações, de forma notória, assegura a livre e justa competição dentro de medidas regulatórias assimétricas. O que não é o caso da destinação das Femtocélulas apenas para determinado seguimento. Mesmo porque, os serviços de acesso e conexão serão disponibilizados dentro desta nova plataforma. E com base na Resolução de nº 600/2012, vejamos o que assevera o conceito de medidas regulatórias assimétricas: VI - Medidas Regulatórias Assimétricas: medidas adotadas pela Anatel que incidem de forma diferenciada sobre Grupo específico atuando em Mercado Relevante, com o objetivo de minimizar a probabilidade de exercício de Poder de Mercado e de incentivar e promover a livre, ampla e justa competição; Portanto, tendo em vista que a nova tecnologia também poderá privilegiar os prestadores dos SCM no que toca a utilização das Femtocélulas, ante os princípios de competição e isonomia, dever ser também incluso perante a consulta em conteste a figura do prestador SCM.
Anatel

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 Item:  Título

Norma para Uso de Femtocélulas em Redes do SMP ou do SME

Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 65237
Autor da Contribuição: edsonxv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/02/2013 15:34:57
Contribuição: Norma para Uso de Femtocélulas em Redes do SMP, do SME e do SCM
Justificativa: Temos as nossas bases SCM com mesmas caracteristicas das femtocelulas, interligadas por fibra, porem, somos obrigados a registrar tais estacoes e pagar as taxas de TFI e TFF Por questao de isonomia, devemos ter os mesmos direitos
Anatel

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 Item:  1. Objetivo e abrangência

1.1.  Esta Norma tem por objetivo estabelecer as condições de uso do equipamento designado como Femtocélula nas redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP ou do Serviço Móvel Especializado - SME.

Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 64525
Autor da Contribuição: fc.araujo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/01/2013 18:17:48
Contribuição: 1.1 Esta Norma tem por objetivo estabelecer as condições de uso do equipamento designado como "pequenas células"...
Justificativa: Tal comtribuição visa ampliar a gama tecnológica das células menores, podendo ser instaladas outros tamanhos, tais como MICRO, PICO, NANO ou outros valores sub-múltiplos do Sistema Métricoe. Assim, democratiza-se e amplia-se os possíveis fornecedores dessas tecnologias, dando maiores opções aos usuários dos serviços SMP/SME.
Anatel

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 Item:  1. Objetivo e abrangência

1.1.  Esta Norma tem por objetivo estabelecer as condições de uso do equipamento designado como Femtocélula nas redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP ou do Serviço Móvel Especializado - SME.

Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 64543
Autor da Contribuição: CGGodoy
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/01/2013 17:35:19
Contribuição: A norma deve ser extendida para outros serviços de telecomunicações, principalmente o Serviço de Comunicações Multimídia
Justificativa: Dar tratamento igualitario às grandes empresas (principalmente SMP) com as pequenas empresas (princiopalmente SCM).
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  1. Objetivo e abrangência

1.1.  Esta Norma tem por objetivo estabelecer as condições de uso do equipamento designado como Femtocélula nas redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP ou do Serviço Móvel Especializado - SME.

Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 64604
Autor da Contribuição: TavRic
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 15/02/2013 15:53:32
Contribuição:
Justificativa:
Anatel

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 Item:  1. Objetivo e abrangência

1.1.  Esta Norma tem por objetivo estabelecer as condições de uso do equipamento designado como Femtocélula nas redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP ou do Serviço Móvel Especializado - SME.

Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 64637
Autor da Contribuição: eduardo nl
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/01/2013 18:49:19
Contribuição: Alterar a redação do item para: "1.1. Esta Norma tem por objetivo estabelecer as condições de uso do equipamento designado como Pequena Célula nas redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP ou do Serviço Móvel Especializado - SME."
Justificativa: Representando a visão da Nokia Siemens Networks, apresento no seguimento os motivos para as modificações propostas. O Brasil conta atualmente com mais de 260 milhões de acessos celulares. O explosivo crescimento na demanda por serviços móveis de dados tem como impacto direto o crescimento de tráfego sobre as redes móveis, levando consequentemente à necessidade de instalação de um grande número de novas células. As atuais arquiteturas de redes pressupõem o uso de células em diferentes níveis hierárquicos com o uso de macro-células (“macrocells”) e pequenas-células (“small cells”). O conceito de pequenas-células (“small cells”) é amplo, incorporando micro-células, pico-células e femto-células. Não há uma definição precisa que delimite a aplicação de micro, pico e femto-células, nomes muitas vezes adotados comercialmente e com visões diferentes por diferentes fabricantes. As tecnologias de quarta geração (4G), como LTE e LTE-Advanced, incorporam as “small cells” como parte integrante e vital de sua arquitetura de rede para a oferta de serviços móveis de dados com a capacidade e qualidade necessários a suportar as demandas de conectividade da nova Sociedade da Informação. As “small cells” podem ser instaladas em ambientes confinados (“indoor”) e em ambientes abertos (“outdoor”) e contam com potência não superior a 2 Watts, dado os objetivos de sua utilização em estrutura de planejamento celular hierarquizado, atendendo a uma área reduzida, número limitado de usuários e elevadas demandas de tráfego de dados. Como sua utilização é totalmente planejada e projetada pelas operadoras, operando nas freqüências que a elas foram licenciadas não há riscos de interferência prejudicial. Nossas projeções apontam para um grande crescimento do número de macro-células e número ainda maior de pequenas-células. Como o investimento necessário às prestadoras do SMP e SME ao longo dos próximos anos não apresenta o correspondente aumento de receitas, a fim de não comprometer a capacidade e qualidade dos serviços desejados pelos usuários, sugerimos que a Norma proposta através da CP-53/2013 tenha seu escopo ampliado para o conceito de “pequenas-células” (“small cells”) apresentado a seguir, com as necessárias e consequentes adaptações em seu texto: “A “pequena célula” ou “small cell” é caracterizada como um equipamento de radiocomunicação de radiação restrita, com potência de transmissão não superior a 2 Watts, acessório da rede de telecomunicações da Prestadora do SMP ou do SME, configurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis.” Sem a utilização de Pequenas Células (“small cells”) haverá a necessidade de grande incremento da quantidade de macro-células (“macrocells“), o que inviabilizaria o crescimento em qualidade e cobertura das redes móveis no Brasil do ponto de vista econômico, sem contar outros aspectos como os de impacto visual e consumo de energia. Ressaltamos que tal proposta não comprometerá a arrecadação do FISTEL, uma das principais fontes de custeio da ANATEL.
Anatel

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 Item:  1. Objetivo e abrangência

1.1.  Esta Norma tem por objetivo estabelecer as condições de uso do equipamento designado como Femtocélula nas redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP ou do Serviço Móvel Especializado - SME.

Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 64678
Autor da Contribuição: Nextel Tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 10:21:55
Contribuição: 1.1. Esta Norma tem por objetivo estabelecer as condições de uso do equipamento designado como Femtocélula nas redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP ou do Serviço Móvel Especializado -– SME, desde que a tecnologia o permita.
Justificativa: Atualmente a Nextel presta o SME por meio da tecnologia Iden, cujos fornecedores não dispõem de equipamentos de femtocélulas e sem previsão de desenvolvimento, uma vez que já existem novas tecnologias no mercado.
Anatel

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1.1.  Esta Norma tem por objetivo estabelecer as condições de uso do equipamento designado como Femtocélula nas redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP ou do Serviço Móvel Especializado - SME.

Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 64754
Autor da Contribuição: maia
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 17:13:25
Contribuição: 1.1. Esta Norma tem por objetivo estabelecer as condições de uso do equipamento designado como Femtocélula nas redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP ou do Serviço Móvel Especializado - SME ou do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM
Justificativa: A mesma do título
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1.1.  Esta Norma tem por objetivo estabelecer as condições de uso do equipamento designado como Femtocélula nas redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP ou do Serviço Móvel Especializado - SME.

Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 64760
Autor da Contribuição: ctbc tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 17:41:43
Contribuição: Algar Telecom, grupo econômico que congrega outorgas do serviço telefônico fixo comutado, do serviço móvel pessoal, do serviço de comunicação multimídia, e de televisão por assinatura, vem respeitosamente à presença da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) oferecer suas contribuições à proposta da Norma para Uso de Femtocélulas em Redes do SMP ou do SME, então levada à Consulta Pública. Preliminarmente, Algar Telecom enaltece o trabalho dessa Agência o qual é extremamente apropriado ao atual cenário de convergência tecnológica ao regulamentar o uso das femtocélulas, trazendo segurança jurídica e técnica para norma, para viabilizar a adoção dessa inovação nas redes de SMP e SME no mercado de telefonia móvel brasileiro. Em seguida, apresentamos os comentários ao texto da Consulta Pública, com o objetivo de contribuir e aprimorar a construção dessa norma.
Justificativa: Preâmbulo
Anatel

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 Item:  1. Objetivo e abrangência

1.1.  Esta Norma tem por objetivo estabelecer as condições de uso do equipamento designado como Femtocélula nas redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP ou do Serviço Móvel Especializado - SME.

Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 64878
Autor da Contribuição: cmbarros
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 09/02/2013 12:03:55
Contribuição: Há uma assimetria regulatória mais uma vez, beneficiando os grandes em detrimento dos pequenos. O mesmo tratamento deveria ser dado a equipamentos de provedores de Internet que fazem basicamente a mesma coisa, desonerando os mesmos das taxas de fiscalização.
Justificativa: Provedores de acesso à Internet utilizam, em muitos casos, antenas repetidoras que reforçam sinal de equipamentos que funcionam de forma análoga aos Wi-Fi domésticos. Mas pelas normas da Anatel, caso um equipamento desses seja ligado a outros equipamentos de rede, a taxa de fiscalização é cobrada. Não queremos que as femtocélulas paguem, mas entendemos que se trata de um caso de dois pesos, duas medidas, porque nós somos cobrados, há inclusive Processos Administrativos, até por switches que são instalados entre duas repetidoras.
Anatel

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 Item:  1. Objetivo e abrangência

1.1.  Esta Norma tem por objetivo estabelecer as condições de uso do equipamento designado como Femtocélula nas redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP ou do Serviço Móvel Especializado - SME.

Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 65233
Autor da Contribuição: Regina And
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/02/2013 14:14:04
Contribuição: 1.1. Esta Norma tem por objetivo estabelecer as condições de uso do equipamento designado como Femtocélula nas redes do Serviço Móvel Pessoal – SMP, do Serviço Móvel Especializado – SME e do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM
Justificativa: Vide justificativa no titulo
Anatel

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 Item:  1. Objetivo e abrangência

1.1.  Esta Norma tem por objetivo estabelecer as condições de uso do equipamento designado como Femtocélula nas redes do Serviço Móvel Pessoal - SMP ou do Serviço Móvel Especializado - SME.

Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 65238
Autor da Contribuição: edsonxv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/02/2013 15:34:57
Contribuição: 1.1. Esta Norma tem por objetivo estabelecer as condições de uso do equipamento designado como Femtocélula nas redes do Serviço Móvel Pessoal – SMP, do Serviço Móvel Especializado – SME e do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM
Justificativa: - Existem equipamentos com as mesmas características das Femtocélulas que servem para distribuir Banda Larga em Wi-Fi, Wi-Max e LTE. A indústria mundial aponta para essa convergência. - O objetivo de regulamentar o uso das Femtocélulas é regular o uso desse tipo de equipamento que teria teoricamente a finalidade de aumentar a capilaridade das operadoras de SMP e SME em seus "serviços fim", que são as comunicações de voz. No entanto é inadimissível que seja ignorado que esses equipamentos serão usados extensivamente para aumentar também a capilaridade da banda larga oferecida por aqueles operadores. - Assim, por uma questão de isonomia, o alcance do regulamento não deve se restringir às SMP e SLE mas também encampar as SCM. Se isso não for feito estará sendo criada uma barreira competitiva no fornecimento de serviços de banda larga, barreira esta que prejudicará o leque de ofertas que os consumidores terão. Ressalvado o uso restrito das frequências previamente licenciadas através de licitações para as empresas operadoras de SMP e SMP, as femtocélulas também operam em outras frequências, portanto teriam um efeito multiplicador de inclusão digital se forem usadas também pelas operadoras de SCM para expandir suas redes e com os mesmos direitos e benefícios que estão sendo concedidos as grandes operadoras de celulares através da proposta deste regulamento. A legislação atual também fortalece e apoia essa nossa sugestão, como segue abaixo : No que se refere a competição, vejamos os pontos suscitados na Revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO), a saber: (i) Garantia da existência de distintos grupos que contenham concessionárias prestando o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade local, atuando em níveis adequados de competição na prestação de serviços em todas as Regiões do PGO; (ii) Obrigação de que as empresas concessionárias do STFC explorem exclusivamente as diversas modalidades deste serviço, como medida que visa assegurar a justa competição e propiciar maior transparência no acompanhamento das concessões; Ademais, a Lei Geral de Telecomunicações – Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997 - ressalva que o Poder Público e a Agência enquanto órgãos executores de políticas públicas devem: i) adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos serviços e incrementem sua oferta; ii) de estimular a expansão do uso de redes pela população brasileira (art. 2º, II e II); iii) à garantia ao direito de escolha do usuário (art. 3º II) e iv) ao cumprimento da função social do direito de propriedade sobre as redes (art. 146); E nessa linha, foi criado o Plano Geral de Metas de Competição – Resolução 600 de 2012, vejamos: Art. 1º Este Plano dispõe sobre o incentivo e a promoção da competição livre, ampla e justa no setor de telecomunicações prevista na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nas hipóteses em que a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte de Grupo com Poder de Mercado Significativo em determinado mercado relevante exige a adoção de medidas regulatórias assimétricas. Art. 3º A competição no setor de telecomunicações é regida pelos princípios e regras contidos na Constituição Federal, na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações – LGT, na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e na regulamentação da Anatel, em especial pelos seguintes pressupostos: I - função social das redes de telecomunicações; II - livre concorrência; III - defesa do consumidor; IV - repressão de práticas anticompetitivas; V - sustentabilidade econômico-financeira do setor; VI - vedação de subsídios cruzados; VII - acesso não discriminatório, a preços e condições justos e razoáveis, às redes de telecomunicações e às infraestruturas de suporte à prestação de serviço de telecomunicações; VIII - diversificação na oferta dos serviços de telecomunicações; IX - redução das barreiras à entrada; X - uso eficiente do espectro de radiofrequências; XI - boa-fé e transparência; XII - a redução das desigualdades regionais e sociais. Vejamos ainda que o Plano Geral de Metas de Competição em observância a Lei Geral de Telecomunicações, de forma notória, assegura a livre e justa competição dentro de medidas regulatórias assimétricas. O que não é o caso da destinação das Femtocélulas apenas para determinado seguimento. Mesmo porque, os serviços de acesso e conexão serão disponibilizados dentro desta nova plataforma. E com base na Resolução de nº 600/2012, vejamos o que assevera o conceito de medidas regulatórias assimétricas: VI - Medidas Regulatórias Assimétricas: medidas adotadas pela Anatel que incidem de forma diferenciada sobre Grupo específico atuando em Mercado Relevante, com o objetivo de minimizar a probabilidade de exercício de Poder de Mercado e de incentivar e promover a livre, ampla e justa competição; Portanto, tendo em vista que a nova tecnologia também poderá privilegiar os prestadores dos SCM no que toca a utilização das Femtocélulas, ante os princípios de competição e isonomia, dever ser também incluso perante a consulta em conteste a figura do prestador SCM.
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 Item:  2. Definições

2.1.  Aplicam-se, para os fins desta Norma, as seguintes definições:

Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 64606
Autor da Contribuição: TavRic
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 15/02/2013 15:57:46
Contribuição:
Justificativa:
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 Item:  2.1.1

2.1.1. Área de Cobertura da Femtocélula: área geográfica restrita aos limites da propriedade do Usuário de Femtocélula onde foi designada sua instalação, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;

Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 64628
Autor da Contribuição: picolo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 15:10:30
Contribuição: 2.1.1. Área de Cobertura da Femtocélula: área geográfica restrita: aos limites da propriedade do Usuário de Femtocélula onde foi designada sua instalação ou a área específica determinada para atendimento por prestadora móvel, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;
Justificativa: A alteração do item 2.1.1 com o acréscimo do texto relativo a cobertura de área especifica determinada para atendimento por prestadora móvel visa abranger a totalidade de aplicações da femtocélula inclusive aquelas que visam a melhoria de atendimento de cobertura e tráfego por iniciativa das prestadoras móveis e não somente para os casos de usuários específicos. Citamos para justificar esta proposta de alteração as considerações abaixo destacadas na Análise n° 530/2012 – GCJV, de 16/11/2012, onde se ressaltam aplicações de femtocélulas inclusive para melhoria de cobertura e escoamento de tráfego por parte das prestadoras móveis e não somente com finalidade de otimização da experiência na prestação do serviço na propriedade do usuário de SMP ou SME: “ DA ANALISE DAS CONSIDERAÇÕES DO RELATOR: ... Destarte, a adoção de soluções inovadoras como ora analisada, a Femtocélula, configura-se importante instrumento para o incremento da prestação dos serviços móveis, na medida em que possibilita (i) o atendimento de domicílios que se encontram em áreas de sombra, (ii) o aumento de capacidade da rede de voz e dados do serviço móvel, melhorando a experiência do usuário, (iii) a desoneração da rede da prestadora de serviço móvel, dentre outros... ... A proposta técnica desse novo elemento de rede de acesso do SMP e do SME é dar capacidade e qualidade na interface aérea aos usuários, numa proposta de cobertura concentrada, no modelo hotspot, como nos casos do uso de roteadores Wi-Fi. Assim como essa solução citada, as Femtocélulas visam melhoria na capacidade e na cobertura indoor, bem como permitir às prestadoras o escoamento de tráfego pelas Femtocélulas, possibilitando o off-load e otimização dos recursos da Estações Rádio Base... ... Do modelo a ser adotado A título de exemplo, podem-se visualizar vários cenários para aplicação da Femtocélula, tais como: a) Em locais de grande concentração de pessoas e muita demanda de tráfego, tais como estabelecimentos comerciais em shoppings, aeroportos, hotéis, etc, como forma de desoneração da rede da prestadora de SMP/SME; b) Para usuários “heavy user” corporativos ou não, dentro de planos de negócios diferenciados; c) Para qualquer usuário que deseja otimizar a sua experiência na prestação do serviço em sua residência....” Desta forma justifica-se a proposta de alteração para a definição de área de cobertura da femtocélula ampliando o seu escopo para conter as aplicações e finalidades completas de uma femtocélula incluindo a referente a melhoria de cobertura e escoamento de tráfego por iniciativa da prestadora móvel. Vale registrar que esta proposição está aderente ao preconizado no artigo 33 do Regulamento de Serviços, Anexo a Resolução n° 073/ANATEL de 25/11/1998: Art. 33. Independerá de concessão, permissão ou autorização a atividade de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel, exceto quando envolver o uso de radiofrequência. § 1º. A Agência estabelecerá, em regulamentação específica, as condições de uso de radiofrequência para a telecomunicação restrita aos limites referidos no caput. § 2º. Independerá de outorga o uso de radiofrequência por meio de equipamentos de radiação restrita, definidos pela Agência em regulamentação específica.
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 Item:  2.1.1

2.1.1. Área de Cobertura da Femtocélula: área geográfica restrita aos limites da propriedade do Usuário de Femtocélula onde foi designada sua instalação, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;

Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 64638
Autor da Contribuição: eduardo nl
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/01/2013 18:49:19
Contribuição: Alterar a redação do item para: "2.1.1. Área de Cobertura da Pequena Célula: área de cobertura atendida pela pequena célula para prestação do SMP e do SME, com potência de transmissão limitada ao máximo de 2 Watts."
Justificativa: Representando a visão da Nokia Siemens Networks, apresento no seguimento os motivos para as modificações propostas. O Brasil conta atualmente com mais de 260 milhões de acessos celulares. O explosivo crescimento na demanda por serviços móveis de dados tem como impacto direto o crescimento de tráfego sobre as redes móveis, levando consequentemente à necessidade de instalação de um grande número de novas células. As atuais arquiteturas de redes pressupõem o uso de células em diferentes níveis hierárquicos com o uso de macro-células (“macrocells”) e pequenas-células (“small cells”). O conceito de pequenas-células (“small cells”) é amplo, incorporando micro-células, pico-células e femto-células. Não há uma definição precisa que delimite a aplicação de micro, pico e femto-células, nomes muitas vezes adotados comercialmente e com visões diferentes por diferentes fabricantes. As tecnologias de quarta geração (4G), como LTE e LTE-Advanced, incorporam as “small cells” como parte integrante e vital de sua arquitetura de rede para a oferta de serviços móveis de dados com a capacidade e qualidade necessários a suportar as demandas de conectividade da nova Sociedade da Informação. As “small cells” podem ser instaladas em ambientes confinados (“indoor”) e em ambientes abertos (“outdoor”) e contam com potência não superior a 2 Watts, dado os objetivos de sua utilização em estrutura de planejamento celular hierarquizado, atendendo a uma área reduzida, número limitado de usuários e elevadas demandas de tráfego de dados. Como sua utilização é totalmente planejada e projetada pelas operadoras, operando nas freqüências que a elas foram licenciadas não há riscos de interferência prejudicial. Nossas projeções apontam para um grande crescimento do número de macro-células e número ainda maior de pequenas-células. Como o investimento necessário às prestadoras do SMP e SME ao longo dos próximos anos não apresenta o correspondente aumento de receitas, a fim de não comprometer a capacidade e qualidade dos serviços desejados pelos usuários, sugerimos que a Norma proposta através da CP-53/2013 tenha seu escopo ampliado para o conceito de “pequenas-células” (“small cells”) apresentado a seguir, com as necessárias e consequentes adaptações em seu texto: “A “pequena célula” ou “small cell” é caracterizada como um equipamento de radiocomunicação de radiação restrita, com potência de transmissão não superior a 2 Watts, acessório da rede de telecomunicações da Prestadora do SMP ou do SME, configurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis.” Sem a utilização de Pequenas Células (“small cells”) haverá a necessidade de grande incremento da quantidade de macro-células (“macrocells“), o que inviabilizaria o crescimento em qualidade e cobertura das redes móveis no Brasil do ponto de vista econômico, sem contar outros aspectos como os de impacto visual e consumo de energia. Ressaltamos que tal proposta não comprometerá a arrecadação do FISTEL, uma das principais fontes de custeio da ANATEL.
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 Item:  2.1.1

2.1.1. Área de Cobertura da Femtocélula: área geográfica restrita aos limites da propriedade do Usuário de Femtocélula onde foi designada sua instalação, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;

Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 64689
Autor da Contribuição: Regina And
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/02/2013 14:14:04
Contribuição: 2.1.1. Área de Cobertura da Femtocélula: área geográfica *próxima* aos limites da propriedade do Usuário Contratante de Femtocélula onde foi designada sua instalação, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;
Justificativa: A primeira observação neste item refere-se à limitação do uso de Femtocélula. A este teor, não é possível restringir tecnicamente a área geográfica de propriedade do Usuário Contratante de Femtocélula. A grande vantagem das Femtocélulas é justamente a criação de uma grande área de cobertura com um custo de investimento relativamente baixo. Na pratica as Femtocélulas poderão ser acessadas por terceiros, que não necessariamente estarão dentro da propriedade do Usuário Contratante da Femtocélula. A título de exemplo podemos citar o caso de vizinhos em uma mesma edificação ou condomínio, seja sob o prisma comercial ou residencial. Portanto, o conceito atribuído à área de cobertura da Femtocélula, previsto na Norma posta à contribuição, não pode limitar o uso da Femtocélula apenas dentro de uma mesma propriedade (“área geográfica restrita aos limites da propriedade do Usuário de Femtocélula”). A este tema, empregar esta destinação a norma é o mesmo que inviabilizar a utilização da Femtocélula por terceiros alheios a uma mesma propriedade. O que sem sombra de dúvidas é bastante perigoso, eis que futuras interpretações e/ou fiscalizações poderão culminar na autuação do Usuário Contratante de Femtocélula, bem como dos demais Usuários de Femtocélula. Isto, por extrapolar os limites de uma mesma propriedade. Na verdade, o que deve ser feito pela norma é limitar a potencia das Femtocélulas para que estas tenha capacidade de radiação controlada e aceita pelos padrões de segurança. Inclusive, estes índices de radiação deverão constar nos certificados de homologação dos equipamentos que serão utilizados (Femtocélulas). Ademais, a segunda observação perante este item, a saber, foi à inserção de “Contratante” perante a expressão “Usuário de Femtocélula”, o que de fato originou a expressão “Usuário Contratante de Femtocélula”. É importante constar que outras Operadoras e/ou Prestadores de Serviços poderão ser classificados também como Usuários de Femtocélulas. Nesse sentido, os Contratantes (Particulares) da mesma forma serão considerados também usuários de Femtocélulas. Lado outro, outros Usuários de Femtocélulas, que não necessariamente aqueles Usuários Contratantes de Femtocélulas, também poderão utilizar do serviço. Logo, a norma deve dar a destinação de seu enquadramento para o sujeito (Usuário) correto. Não podendo haver margens de interpretação acerca do sujeito sob quem a norma pretende incidir. Isto porque, sobre o olhar da norma inalterada, há a possibilidade de se considerar diversos sujeitos como sendo Usuários de Femtocélulas. Este foi o motivo de criar à expressão “Usuário Contratante de Femtocélula”. Principalmente, porque a cláusula 2.1.1 da Resolução se destina justamente a aquele que irá contratar o serviço de Femtocélula. Por fim, o contratante da Femtocélula sempre deve ser diferenciado perante a Resolução que será redigida pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. É o que busca a alteração em voga!
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 Item:  2.1.1

2.1.1. Área de Cobertura da Femtocélula: área geográfica restrita aos limites da propriedade do Usuário de Femtocélula onde foi designada sua instalação, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;

Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 64704
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 15:56:03
Contribuição: -
Justificativa: -
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 Item:  2.1.1

2.1.1. Área de Cobertura da Femtocélula: área geográfica restrita aos limites da propriedade do Usuário de Femtocélula onde foi designada sua instalação, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;

Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 64733
Autor da Contribuição: SPCOMM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 15:22:53
Contribuição: Alterar a redação do item 2.1.1 para: 2.1.1. Área de Cobertura da Femtocélula: área geográfica restrita aos limites da propriedade do Usuário de Femtocélula onde foi designada sua instalação ou ao ambiente específico determinado pela prestadora de SMP ou de SME, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;
Justificativa: A alteração do item 2.1.1 com o acréscimo do texto relativo à cobertura de ambiente especifico determinado para atendimento pela prestadora móvel tem o objetivo de abranger a totalidade de aplicações da femtocélula inclusive aquelas que visam à melhoria de atendimento de cobertura e tráfego por iniciativa das prestadoras móveis e não somente para os casos de usuários específicos. Citamos para justificar esta proposta de alteração as considerações constantes na Análise n° 530/2012 – GCJV, de 16/11/2012, onde se ressaltam aplicações de femtocélulas inclusive para melhoria de cobertura e escoamento de tráfego por parte das prestadoras móveis e não somente com finalidade de otimização da experiência na prestação do serviço na propriedade do usuário de SMP ou de SME.
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 Item:  2.1.1

2.1.1. Área de Cobertura da Femtocélula: área geográfica restrita aos limites da propriedade do Usuário de Femtocélula onde foi designada sua instalação, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;

Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 64761
Autor da Contribuição: ctbc tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 17:42:32
Contribuição: 2.1.1. Área de Cobertura da Femtocélula: área geográfica definida pelo Usuário de Femtocélula onde foi designada sua instalação, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;
Justificativa: Justificativa: A radiofrequência irradiada pelo equipamento não pode ser contido (restringido) aos limites da propriedade, dependendo do local onde for definido a sua instalação. O usuário deverá definir qual o melhor local para ser instalado o equipamento, que não necessariamente poderá ou deverá ser em um local que a radiofrequência irradiada pelo equipamento não ultrapasse os limites da sua propriedade.
Anatel

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 Item:  2.1.1

2.1.1. Área de Cobertura da Femtocélula: área geográfica restrita aos limites da propriedade do Usuário de Femtocélula onde foi designada sua instalação, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;

Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 64765
Autor da Contribuição: brenovale
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 18:39:11
Contribuição: 2.1.1. Área de Cobertura da Femtocélula: área geográfica *próxima* aos limites da propriedade do Usuário Contratante de Femtocélula onde foi designada sua instalação, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;
Justificativa: Não é possível restringir tecnicamente a área geográfica a propriedade do Usuário Contratante de Femtocélula. A grande vantagem das Femtocélulas é justamente a criação de uma grande área de cobertura com relativamente baixo investimento, na pratica as femtocélulas serão acessadas pelos vizinhos e terceiros que estejam na proximidades. Definir em regulamento a restrição aos limites da propriedade sem que isso seja viável ou mesmo desejável, abre brechas para interpretações por parte da fiscalização da Anatel. O que deve ser feito é naturalmente limitar a potencia das femtocélulas para que sejam aceitas na homologação.
Anatel

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 Item:  2.1.1

2.1.1. Área de Cobertura da Femtocélula: área geográfica restrita aos limites da propriedade do Usuário de Femtocélula onde foi designada sua instalação, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;

Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 64788
Autor da Contribuição: moisescera
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/01/2013 11:10:59
Contribuição: Área de Cobertura da Femtocélula: área geográfica *próxima* aos limites da propriedade do Usuário Contratante de Femtocélula onde foi designada sua instalação, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;
Justificativa: Como não é possível restringir tecnicamente a área geográfica a propriedade do Usuário Contratante de Femtocélula, por ser meios que utilizam propagação pelo ar. A Femtocélulas possui com vantagem a criação de uma grande área de cobertura, com a utilização sincronizada de várias Femtocélulas, formando uma grande área de cobertura com relativamente baixo investimento, na pratica as femtocélulas serão acessadas pelos vizinhos e terceiros que estejam na proximidades. Definir em regulamento a restrição aos limites de emissao de potencia a fim de se restringir a propagação máxima para dentro da propriedade do utilizador da Femtocélulas, sem que isso seja viável ou mesmo desejável, abre brechas para interpretações por parte da fiscalização da Anatel. O que deve ser feito é naturalmente limitar a potencia das femtocélulas para que sejam aceitas na homologação.
Anatel

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 Item:  2.1.1

2.1.1. Área de Cobertura da Femtocélula: área geográfica restrita aos limites da propriedade do Usuário de Femtocélula onde foi designada sua instalação, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;

Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 64843
Autor da Contribuição: strafacci
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/02/2013 11:32:43
Contribuição: Área de Cobertura da Femtocélula: área geográfica *próxima* aos limites da propriedade do Usuário Contratante de Femtocélula onde foi designada sua instalação, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula.
Justificativa: Não é possível restringir tecnicamente a área geográfica a propriedade do Usuário Contratante de Femtocélula. A grande vantagem das Femtocélulas é justamente a criação de uma grande área de cobertura com relativamente baixo investimento, na pratica as femtocélulas serão acessadas pelos vizinhos e terceiros que estejam na proximidades. Definir em regulamento a restrição aos limites da propriedade sem que isso seja viável ou mesmo desejável, abre brechas para interpretações por parte da fiscalização da Anatel. O que deve ser feito é naturalmente limitar a potencia das femtocélulas para que sejam aceitas na homologação.
Anatel

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 Item:  2.1.1

2.1.1. Área de Cobertura da Femtocélula: área geográfica restrita aos limites da propriedade do Usuário de Femtocélula onde foi designada sua instalação, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;

Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 64852
Autor da Contribuição: walterjohn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/02/2013 20:47:16
Contribuição: 2.1.1. Área de Cobertura da Femtocélula: área geográfica *próxima* aos limites da propriedade do Usuário Contratante de Femtocélula onde foi designada sua instalação, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;
Justificativa: Não é possível restringir tecnicamente a área geográfica a propriedade do Usuário Contratante de Femtocélula. A grande vantagem das Femtocélulas é justamente a criação de uma grande área de cobertura com relativamente baixo investimento, na pratica as femtocélulas serão acessadas pelos vizinhos e terceiros que estejam na proximidades. Definir em regulamento a restrição aos limites da propriedade sem que isso seja viável ou mesmo desejável, abre brechas para interpretações por parte da fiscalização da Anatel. O que deve ser feito é naturalmente limitar a potencia das femtocélulas para que sejam aceitas na homologação.
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2.1.1. Área de Cobertura da Femtocélula: área geográfica restrita aos limites da propriedade do Usuário de Femtocélula onde foi designada sua instalação, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;

Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 64880
Autor da Contribuição: mcouto
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/02/2013 12:40:43
Contribuição: Área geográfica *próxima* aos limites da propriedade do Usuário Contratante de Femtocélula onde foi designada sua instalação, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;
Justificativa: Não é possível restringir tecnicamente a área geográfica a propriedade do Usuário Contratante de Femtocélula. A grande vantagem das Femtocélulas é justamente a criação de uma grande área de cobertura com relativamente baixo investimento, na prática as femtocélulas serão acessadas pelos vizinhos e terceiros que estejam na proximidades. Definir em regulamento a restrição aos limites da propriedade sem que isso seja viável ou mesmo desejável, abre brechas para interpretações por parte da fiscalização da Anatel. O que deve ser feito é naturalmente limitar a potencia das femtocélulas para que sejam aceitas na homologação.
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 Item:  2.1.1

2.1.1. Área de Cobertura da Femtocélula: área geográfica restrita aos limites da propriedade do Usuário de Femtocélula onde foi designada sua instalação, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;

Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 65202
Autor da Contribuição: TavRic
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 10:36:28
Contribuição: 2.1.1. Área de Cobertura da Femtocélula: área geográfica restrita aos limites da propriedade do Usuário de Femtocélula onde foi designada sua instalação ou a área específica determinada para atendimento pela Prestadora de SMP ou de SME, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula.
Justificativa: Femtocélulas podem ser utilizadas em propriedade privada de pessoa natural ou jurídica, que é o Usuário de Femtocélula. Nesse caso, a área de cobertura é restrita à propriedade do Usuário de Femtocélula. Adicionalmente, as Femtocélulas podem ser utilizadas pela Prestadora de SMP ou de SME para complementar sua cobertura e assegurar qualidade de rede. Nesse segundo caso, a área de cobertura não é definida por limites de uma propriedade e não se aplica o conceito de Usuário de Femtocélula.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.1

2.1.1. Área de Cobertura da Femtocélula: área geográfica restrita aos limites da propriedade do Usuário de Femtocélula onde foi designada sua instalação, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;

Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 65239
Autor da Contribuição: edsonxv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/02/2013 15:34:57
Contribuição: 2.1.1. Área de Cobertura da Femtocélula: área geográfica *próxima* aos limites da propriedade do Usuário Contratante de Femtocélula onde foi designada sua instalação, na qual Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;
Justificativa: Não é possível restringir tecnicamente a área geográfica a propriedade do Usuário Contratante de Femtocélula. A grande vantagem das Femtocélulas é justamente a criação de uma grande área de cobertura com relativamente baixo investimento, na pratica as femtocélulas serão acessadas pelos vizinhos e terceiros que estejam na proximidades. Definir em regulamento a restrição aos limites da propriedade sem que isso seja viável ou mesmo desejável, abre brechas para interpretações por parte da fiscalização da Anatel. O que deve ser feito é naturalmente limitar a potencia das femtocélulas para que sejam aceitas na homologação.
Anatel

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 Item:  2.1.2
2.1.2. Conexão de rede fixa: serviço de acesso em banda larga fixa;
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 64629
Autor da Contribuição: picolo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 15:10:30
Contribuição: 2.1.2. Conexão de Rede: serviço de acesso em banda larga, adequado para interligação entre Femtocélula e a Rede da Prestadora Móvel;
Justificativa: A proposta de redação utilizando um termo mais geral para a interligação entre a Femtocélula e o “core” da rede da Prestadora Móvel a qual o dispositivo está vinculado tem como finalidade flexibilizar a forma desta interligação permitindo, sem limitar a conexão sómente por serviço de acesso em banda larga fixa, todas as possibilidades existentes, incluindo: - Interligação direta e dedicada entre Femtocélula e Rede SMP/SME; - Interligação por acesso em banda larga móvel de outra tecnologia da utilizada para melhoria de cobertura;
Anatel

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 Item:  2.1.2
2.1.2. Conexão de rede fixa: serviço de acesso em banda larga fixa;
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 64639
Autor da Contribuição: eduardo nl
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/01/2013 18:49:19
Contribuição: Alterar a redação do item para: "2.1.2. Conexão de rede: serviço de acesso em banda larga;"
Justificativa: O uso de “pequenas células” visa melhor suportar o alto tráfego de dados e o seu encaminhamento à rede do SMP ou do SME, assim como melhora da qualidade do sinal recebido pela estação móvel, além da possibilidade de “aliviar” a carga sobre a interface aérea da macro-célula. Soluções de “conexão de rede” sem fio (“wireless”) não devem ser excluídas a fim de que sempre possa ser utilizada a melhor solução do ponto de vista técnico e econômico.
Anatel

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 Item:  2.1.2
2.1.2. Conexão de rede fixa: serviço de acesso em banda larga fixa;
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 64698
Autor da Contribuição: wagnerf
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 12:50:22
Contribuição: Sugerimos substituir o termo 'rede fixa' por 'rede de banda'larga'.
Justificativa: O meio de acesso à internet é transparente para a Femtocell, podendo ser também por meio de conexões sem fio tais como rádio, WiFi, WiMax, LTE e até mesmo por satélite que pode ser necessário em regiões remotas.
Anatel

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 Item:  2.1.2
2.1.2. Conexão de rede fixa: serviço de acesso em banda larga fixa;
Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 64726
Autor da Contribuição: abranetdir
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 15:12:32
Contribuição: 2.1.2. Interligação da femtocélula à rede móvel: equipamentos e infraestrutura, definidas pela prestadora do serviço móvel como necessárias para o adequado funcionamento do serviço, e que realizam a interligação da femtocélula a rede móvel.
Justificativa: Justificativa: a terminologia é inadequada por dificultar a correta aplicação dos conceitos previstos na legislação vigente uma vez que a Femtocélula é uma solução técnica para prover o acesso dos serviços móveis, SMC e SME, utilizando inclusive as freqüências outorgadas para essa finalidade. A terminologia utilizada confunde o leitor não especializado, que pode entender que a Internet será utilizada para a interligação das femtocélulas.
Anatel

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 Item:  2.1.2
2.1.2. Conexão de rede fixa: serviço de acesso em banda larga fixa;
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 64734
Autor da Contribuição: SPCOMM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 15:22:53
Contribuição: Alterar a redação do item 2.1.2 para: 2.1.2. Conexão de rede: serviço de acesso em banda larga.
Justificativa: A proposta de retirada da expressão “fixa” tornará o regulamento, ora em Consulta Pública, mais flexível e propiciará uma adaptação mais plena ao cenário de convergência tecnológica que se apresenta, além de trazer mais opções de soluções de mercado. Assim, tal proposta tem o escopo de potencializar a utilização das capacidades técnicas disponíveis na medida em que especifica apenas que o serviço de acesso deve ser em banda larga, o que permitirá, inclusive, o uso de conexões de rede móveis, como será melhor descrito a seguir. Nesse sentido, vale citar que a quarta geração de tecnologia móvel (LTE), devido, principalmente, às suas taxas de transmissão mais elevadas, poderá possibilitar conexões emulando um backhaul. A princípio, este cenário propicia que, especialmente em situações pontuais, como atendimento a pontos específicos de zonas rurais ou comunidades em áreas afastadas de difícil acesso ou de implantação de hot spot para cobertura indoor, a operadora móvel possa prover a conexão de rede da Femtocélula com tecnologia 4G. Outro ponto de destaque é que a conexão de rede poderá ser fornecida pelo usuário que está contratando a Femtocélula. Naturalmente, neste cenário a utilização de banda larga fixa condiz com o modelo tradicional de uso das Femtocélulas em que o tráfego capturado frui por um caminho distinto da rede de acesso móvel, porém pode haver situação de interesse do usuário em que a conexão de banda larga seja móvel, ainda que provida por ele próprio. Dessa maneira, dentro do escopo do que está sendo proposto pela Anatel, restringir a Femtocélula à conexão de uma banda larga fixa, mesmo que o usuário disponibilize uma banda larga móvel que propicie condições técnicas suficientes para sua operação, limitaria as possibilidades de uso desta nova tecnologia. Notar que a alteração proposta se reflete ao longo do texto proposto nesta CP.
Anatel

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 Item:  2.1.2
2.1.2. Conexão de rede fixa: serviço de acesso em banda larga fixa;
Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 64762
Autor da Contribuição: ctbc tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 17:43:58
Contribuição: 2.1.2. Conexão de rede: serviço de acesso em banda larga;
Justificativa: Justificativa: A conexão de rede deverá ser aquela que melhor atende as necessidades técnicas e econômicas do usuário, independentemente do meio (cabo coaxial, par metálico, link de rádio, fibra óptica, WIFI, WIMAX,...). Entendemos que dessa forma o regulamento proposto pode ser abrangente possibilitando o uso de outras soluções disponíveis no mercado.
Anatel

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 Item:  2.1.2
2.1.2. Conexão de rede fixa: serviço de acesso em banda larga fixa;
Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 65215
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 16:37:50
Contribuição: Alterar a redação do Item 2.1.2, conforme segue: “2.1.2. Conexão de rede: serviço de acesso em banda larga;”
Justificativa: A proposta de retirada da expressão “fixa” tornará o regulamento, ora em Consulta Pública, mais flexível e propiciará uma adaptação mais plena ao cenário de convergência tecnológica que se apresenta, além de trazer mais opções de soluções de mercado. Assim, tal proposta tem o escopo de potencializar a utilização das capacidades técnicas disponíveis na medida em que especifica apenas que o serviço de acesso deve ser em banda larga, o que permitirá, inclusive, o uso de conexões de rede móveis, como será melhor descrito a seguir. Nesse sentido, vale citar que a quarta geração de tecnologia móvel (LTE), devido, principalmente, às suas taxas de transmissão mais elevadas, poderá possibilitar conexões emulando um backhaul. A princípio, este cenário propicia que, especialmente em situações pontuais, como atendimento a pontos específicos de zonas rurais ou comunidades em áreas afastadas de difícil acesso ou de implantação de hot spot para cobertura indoor, a operadora móvel possa prover a conexão de rede da Femtocélula com tecnologia 4G. Neste sentido, é de se destacar que essa rede 4G atuaria integrada, por exemplo, a redes 2G/3G irradiadas pela Femtocélula. Isso permitiria que usuários com terminais 2G/3G nessas áreas possam ter sua cobertura e serviço potencializados por meio de uma Femtocélula que conta com um acesso 4G (LTE), ainda mais em um primeiro momento quando deverá haver capacidade disponível nesta tecnologia LTE. Outro ponto de destaque é que a conexão de rede poderá ser fornecida pelo usuário que está contratando a Femtocélula. Naturalmente, neste cenário a utilização de banda larga fixa condiz com o modelo tradicional de uso das Femtocélulas em que o tráfego capturado frui por um caminho distinto da rede de acesso móvel, porém pode haver situação de interesse do usuário em que a conexão de banda larga seja móvel, ainda que provida por ele próprio. Dessa maneira, dentro do escopo do que está sendo proposto pela Anatel, restringir a Femtocélula à conexão de uma banda larga fixa, mesmo que o usuário disponibilize uma banda larga móvel que propicie condições técnicas suficientes para sua operação, limitaria as possibilidades de uso desta nova tecnologia. Por fim, é importante destacar que, para efeitos de comparação, a convergência já é uma realidade nos dispositivos móveis e existem funcionalidades nesses aparelhos que os tornam roteadores sem fio (no padrão WiFi), proporcionando que computadores ou outros dispositivos, inclusive móveis, conectem-se à internet por meio da banda larga móvel, modelo este que, em uma abordagem bem mais ampla, não diferiria significativamente do cenário de uma Femtocélula (irradiando em 2G/3G, por exemplo) utilizando uma conexão de rede que não seja fixa (4G-LTE, por exemplo).
Anatel

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 Item:  2.1.3
2.1.3. Estação Móvel: estação de telecomunicações do SMP ou do SME que pode operar quando em movimento ou estacionada em lugar não especificado;
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 64607
Autor da Contribuição: TavRic
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 15/02/2013 16:00:32
Contribuição:
Justificativa:
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.3
2.1.3. Estação Móvel: estação de telecomunicações do SMP ou do SME que pode operar quando em movimento ou estacionada em lugar não especificado;
Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 64758
Autor da Contribuição: maia
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 17:33:28
Contribuição: Inserir 2.1.3a Estação Nomádica: estação de telecomunicações do SMP, SME ou do SCM que pode se deslocar dentro da área de abragência da Femtocélula mas está fixa quando acessa a rede;
Justificativa: O SCM é um serviço fixo não podendo atender portanto a usuários em movimento. Para atender a necessidade de assinantes que desejem acessar aplicações em banda larga quando em ambientes públicos cobertos por uma Femtocélula, há que se definir a estação nomádica que pode mover dentro da área de cobertura mas está fixa quando acessando os recursos.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.4
2.1.4. Femtocélula: equipamento de radiocomunicação de radiação restrita componente acessório da rede do SMP ou do SME, autoconfigurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis com utilização de conexão de rede fixa;
Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 64493
Autor da Contribuição: juliof
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/01/2013 16:47:12
Contribuição: Ao se considerar a Femtocélula como um dispositivo de radiação restrita em conformidade com a Resolução 506, julgamos prudente a definição de sua potência máxima de transmissão, tendo em vista a adequada classificação do equipamento.
Justificativa: Recomendamos a definição do valor de +20 dBm (100 mW)para Home BS sem diversidade de transmissão ou MIMO e +17 dBm (50 mW)para Home BS com diversidade de transmissão ou MIMO, em conformidade com a ETSI TS 125 104 V11.3.0 (2012-10), item 6.2.1.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.4
2.1.4. Femtocélula: equipamento de radiocomunicação de radiação restrita componente acessório da rede do SMP ou do SME, autoconfigurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis com utilização de conexão de rede fixa;
Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 64526
Autor da Contribuição: fc.araujo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/01/2013 16:10:10
Contribuição: 2.1.4. Pequena Célula: equipamento de....SME, autoconfigurado e gerenciado pelo usuário, sempre em conjunto com a Prestadora de SMP ou de SME,.... de rede fixa.
Justificativa: Permitir que a configuração possa ser executada pelo usuário, sempre em conjunto com a Prestadora do serviço, objetivando maior flexibilidade operacional das pequenas células.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.4
2.1.4. Femtocélula: equipamento de radiocomunicação de radiação restrita componente acessório da rede do SMP ou do SME, autoconfigurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis com utilização de conexão de rede fixa;
Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 64597
Autor da Contribuição: ABINEE
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/01/2013 15:31:28
Contribuição: item 2.1.4 substituir o ítem por 2.1.4 Pequena célula: “A “pequena célula”ou “small cell” é caracterizada como um equipamento de radiocomunicação de radiação restrita, acessório da rede de telecomunicações da Prestadora do SMP ou do SME, configurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis, com potência máxima de 2W.”
Justificativa: Justificativa: O explosivo crescimento na demanda por serviços móveis de dados tem como impacto direto o crescimento de tráfego sobre as redes móveis, levando consequentemente à necessidade de instalação de um grande número de novas células. As atuais arquiteturas de redes pressupõem o uso de células em diferentes níveis hierárquicos com o uso de macro-células (“macrocells”) e pequenas células (“small cells”). O conceito de pequenas-células (“small cells”) é amplo, incorporando micro-células, pico-células e femtocélulas. Não há uma definição precisa que delimite a aplicação de micro, pico e femtocélulas, nomes muitas vezes adotados comercialmente e com visões distintas por distintos fabricantes. Em função de nossa proposta, solicitamos portanto substituir o termo “femtocélula(s)” por “pequena(s) célula(s)” em todas as suas ocorrências no texto da Norma.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.4
2.1.4. Femtocélula: equipamento de radiocomunicação de radiação restrita componente acessório da rede do SMP ou do SME, autoconfigurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis com utilização de conexão de rede fixa;
Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 64630
Autor da Contribuição: picolo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 15:10:30
Contribuição: 2.1.4. Femtocélula: equipamento de radiocomunicação de radiação restrita componente acessório da rede do SMP ou do SME, autoconfigurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis com utilização de conexão de rede;
Justificativa: A proposta de redação utilizando um termo mais geral, “conexão de rede”, para a interligação entre a Femtocélula e o “core” da rede da Prestadora Móvel a qual o dispositivo está vinculado tem como finalidade flexibilizar a forma desta interligação permitindo, sem limitar a conexão sómente por serviço de acesso em banda larga fixa, todas as possibilidades existentes, incluindo: - Interligação direta e dedicada entre Femtocélula e Rede SMP/SME; - Interligação por acesso em banda larga móvel de outra tecnologia da utilizada para melhoria de cobertura;
Anatel

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 Item:  2.1.4
2.1.4. Femtocélula: equipamento de radiocomunicação de radiação restrita componente acessório da rede do SMP ou do SME, autoconfigurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis com utilização de conexão de rede fixa;
Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 64640
Autor da Contribuição: eduardo nl
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/01/2013 18:49:19
Contribuição: Alterar a redação do item para: "2.1.4. Pequena Célula: “pequena célula” ou “small cell” é um equipamento de radiocomunicação de radiação restrita, com potência de transmissão não superior a 2 Watts, acessório da rede de telecomunicações da Prestadora do SMP ou do SME, configurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis."
Justificativa: Representando a visão da Nokia Siemens Networks, apresento no seguimento os motivos para as modificações propostas. O Brasil conta atualmente com mais de 260 milhões de acessos celulares. O explosivo crescimento na demanda por serviços móveis de dados tem como impacto direto o crescimento de tráfego sobre as redes móveis, levando consequentemente à necessidade de instalação de um grande número de novas células. As atuais arquiteturas de redes pressupõem o uso de células em diferentes níveis hierárquicos com o uso de macro-células (“macrocells”) e pequenas-células (“small cells”). O conceito de pequenas-células (“small cells”) é amplo, incorporando micro-células, pico-células e femto-células. Não há uma definição precisa que delimite a aplicação de micro, pico e femto-células, nomes muitas vezes adotados comercialmente e com visões diferentes por diferentes fabricantes. As tecnologias de quarta geração (4G), como LTE e LTE-Advanced, incorporam as “small cells” como parte integrante e vital de sua arquitetura de rede para a oferta de serviços móveis de dados com a capacidade e qualidade necessários a suportar as demandas de conectividade da nova Sociedade da Informação. As “small cells” podem ser instaladas em ambientes confinados (“indoor”) e em ambientes abertos (“outdoor”) e contam com potência não superior a 2 Watts, dado os objetivos de sua utilização em estrutura de planejamento celular hierarquizado, atendendo a uma área reduzida, número limitado de usuários e elevadas demandas de tráfego de dados. Como sua utilização é totalmente planejada e projetada pelas operadoras, operando nas freqüências que a elas foram licenciadas não há riscos de interferência prejudicial. Nossas projeções apontam para um grande crescimento do número de macro-células e número ainda maior de pequenas-células. Como o investimento necessário às prestadoras do SMP e SME ao longo dos próximos anos não apresenta o correspondente aumento de receitas, a fim de não comprometer a capacidade e qualidade dos serviços desejados pelos usuários, sugerimos que a Norma proposta através da CP-53/2013 tenha seu escopo ampliado para o conceito de “pequenas-células” (“small cells”) apresentado a seguir, com as necessárias e consequentes adaptações em seu texto: “A “pequena célula” ou “small cell” é caracterizada como um equipamento de radiocomunicação de radiação restrita, com potência de transmissão não superior a 2 Watts, acessório da rede de telecomunicações da Prestadora do SMP ou do SME, configurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis.” Sem a utilização de Pequenas Células (“small cells”) haverá a necessidade de grande incremento da quantidade de macro-células (“macrocells“), o que inviabilizaria o crescimento em qualidade e cobertura das redes móveis no Brasil do ponto de vista econômico, sem contar outros aspectos como os de impacto visual e consumo de energia. Ressaltamos que tal proposta não comprometerá a arrecadação do FISTEL, uma das principais fontes de custeio da ANATEL.
Anatel

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 Item:  2.1.4
2.1.4. Femtocélula: equipamento de radiocomunicação de radiação restrita componente acessório da rede do SMP ou do SME, autoconfigurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis com utilização de conexão de rede fixa;
Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 64699
Autor da Contribuição: wagnerf
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 12:50:22
Contribuição: Sugerimos substituir o termo 'rede fixa' por 'rede de banda'larga'.
Justificativa: O meio de acesso à internet é transparente para a Femtocell, podendo ser também por meio de conexões sem fio tais como rádio, WiFi, WiMax, LTE e até mesmo por satélite que pode ser necessário em regiões remotas.
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 Item:  2.1.4
2.1.4. Femtocélula: equipamento de radiocomunicação de radiação restrita componente acessório da rede do SMP ou do SME, autoconfigurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis com utilização de conexão de rede fixa;
Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 64705
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 16:16:51
Contribuição: Propor nova redação do(s) artigo(s): 2.1.4. Femtocélula: equipamento de radiocomunicação de radiação restrita componente acessório da rede do SMP ou do SME, configurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis com utilização de conexão de rede fixa;
Justificativa: Se é “AUTOconfigurado”, não pode ser pela Prestadora. O conceito de “configuração” deve ser melhor definido, ou seja, que tipo de configuração deve ficar sob responsabilidade da operadora e qual deve ficar sob responsabilidade do usuário. Entendemos que a configuração de Modo Aberto/Modo Fechado deve ficar sob responsabilidade do usuário – previsto em 4.3.4
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 Data:08/08/2022 16:51:50
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 Página:55/275
CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.4
2.1.4. Femtocélula: equipamento de radiocomunicação de radiação restrita componente acessório da rede do SMP ou do SME, autoconfigurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis com utilização de conexão de rede fixa;
Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 64735
Autor da Contribuição: SPCOMM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 15:22:53
Contribuição: Alterar a redação do item 2.1.4, conforme segue: 2.1.4. Femtocélula: equipamento de radiocomunicação de radiação restrita componente acessório da rede do SMP ou do SME, autoconfigurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis com utilização de conexão de rede;
Justificativa: Adequar a redação à contribuição feita ao item 2.1.2 que permite o uso de femtocélulas integradas a conexões de rede banda larga, inclusive móveis.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.4
2.1.4. Femtocélula: equipamento de radiocomunicação de radiação restrita componente acessório da rede do SMP ou do SME, autoconfigurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis com utilização de conexão de rede fixa;
Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 64759
Autor da Contribuição: maia
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 17:35:44
Contribuição: 2.1.4. Femtocélula: equipamento de radiocomunicação de radiação restrita componente acessório da rede do SMP, SME ou SCM, autoconfigurado e gerenciado pela Prestadora de SMP, SME ou SCM, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis e Nomádicas com utilização de conexão de rede fixa;
Justificativa: A mesma justificativa do título para o serviço de SCM e inclusão de estações nomádicas
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.4
2.1.4. Femtocélula: equipamento de radiocomunicação de radiação restrita componente acessório da rede do SMP ou do SME, autoconfigurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis com utilização de conexão de rede fixa;
Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 64763
Autor da Contribuição: ctbc tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 17:49:08
Contribuição: 2.1.4. Femtocélula: equipamento de radiocomunicação de radiação restrita componente acessório da rede do SMP ou do SME, autoconfigurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis com utilização de conexão de rede;
Justificativa: Justificativa: Adequar a redação à contribuição feita no item 2.1.2, que torna o regulamento objeto desta Consulta pública mais flexível, possibilitando outras o uso de outras soluções disponíveis no Mercado.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.4
2.1.4. Femtocélula: equipamento de radiocomunicação de radiação restrita componente acessório da rede do SMP ou do SME, autoconfigurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis com utilização de conexão de rede fixa;
Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 65203
Autor da Contribuição: TavRic
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 10:36:28
Contribuição: 2.1.4. Femtocélula: equipamento de radiocomunicação de radiação restrita, com emissão de potência igual ou inferior a 1 Watt, componente acessório da rede do SMP ou do SME, autoconfigurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis com utilização de conexão de rede fixa;
Justificativa: É importante restringir o conceito de Femtocélula pelo limite de emissão de potência (igual ou inferior a 1 Watt) para diferenciar esses equipamentos das Macrocélulas. É importante também mencionar explicitamente o limite de potência de 1 Watt nesta norma, pois sem uma definição de potência o conceito de Femtocélula ficaria vago.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.4
2.1.4. Femtocélula: equipamento de radiocomunicação de radiação restrita componente acessório da rede do SMP ou do SME, autoconfigurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis com utilização de conexão de rede fixa;
Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 65216
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 16:37:50
Contribuição: Adaptar a redação do item 2.1.4, excluindo meramente a especificação de “conexão de rede fixa”, conforme segue: 2.1.4. Femtocélula: equipamento de radiocomunicação de radiação restrita componente acessório da rede do SMP ou do SME, autoconfigurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis com utilização de conexão de rede;
Justificativa: Adequar a redação à contribuição feita ao item 2.1.2 que permite o uso de femtocélulas integradas a conexões de rede banda larga, inclusive móveis.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.4
2.1.4. Femtocélula: equipamento de radiocomunicação de radiação restrita componente acessório da rede do SMP ou do SME, autoconfigurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis com utilização de conexão de rede fixa;
Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 65234
Autor da Contribuição: Regina And
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/02/2013 14:14:04
Contribuição: 2.1.4. Femtocélula: equipamento de radiocomunicação de radiação restrita componente acessório da rede do SMP, do SME ou do SCM, autoconfigurado e gerenciado pela Prestadora de SMP, de SME ou de SCM, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis ou Fixas com utilização de conexão de rede fixa;
Justificativa: Vide Justificativa no titulo
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.4
2.1.4. Femtocélula: equipamento de radiocomunicação de radiação restrita componente acessório da rede do SMP ou do SME, autoconfigurado e gerenciado pela Prestadora de SMP ou de SME, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis com utilização de conexão de rede fixa;
Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 65240
Autor da Contribuição: edsonxv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/02/2013 15:34:57
Contribuição: 2.1.4. Femtocélula: equipamento de radiocomunicação de radiação restrita componente acessório da rede do SMP, do SME ou do SCM, autoconfigurado e gerenciado pela Prestadora de SMP, de SME ou de SCM, para operação de radiocomunicação com Estações Móveis ou Fixas com utilização de conexão de rede fixa;
Justificativa: - Existem equipamentos com as mesmas características das Femtocélulas que servem para distribuir Banda Larga em Wi-Fi, Wi-Max e LTE. A indústria mundial aponta para essa convergência. - O objetivo de regulamentar o uso das Femtocélulas é regular o uso desse tipo de equipamento que teria teoricamente a finalidade de aumentar a capilaridade das operadoras de SMP e SME em seus "serviços fim", que são as comunicações de voz. No entanto é inadimissível que seja ignorado que esses equipamentos serão usados extensivamente para aumentar também a capilaridade da banda larga oferecida por aqueles operadores. - Assim, por uma questão de isonomia, o alcance do regulamento não deve se restringir às SMP e SLE mas também encampar as SCM. Se isso não for feito estará sendo criada uma barreira competitiva no fornecimento de serviços de banda larga, barreira esta que prejudicará o leque de ofertas que os consumidores terão. Ressalvado o uso restrito das frequências previamente licenciadas através de licitações para as empresas operadoras de SMP e SMP, as femtocélulas também operam em outras frequências, portanto teriam um efeito multiplicador de inclusão digital se forem usadas também pelas operadoras de SCM para expandir suas redes e com os mesmos direitos e benefícios que estão sendo concedidos as grandes operadoras de celulares através da proposta deste regulamento. A legislação atual também fortalece e apoia essa nossa sugestão, como segue abaixo : No que se refere a competição, vejamos os pontos suscitados na Revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO), a saber: (i) Garantia da existência de distintos grupos que contenham concessionárias prestando o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade local, atuando em níveis adequados de competição na prestação de serviços em todas as Regiões do PGO; (ii) Obrigação de que as empresas concessionárias do STFC explorem exclusivamente as diversas modalidades deste serviço, como medida que visa assegurar a justa competição e propiciar maior transparência no acompanhamento das concessões; Ademais, a Lei Geral de Telecomunicações – Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997 - ressalva que o Poder Público e a Agência enquanto órgãos executores de políticas públicas devem: i) adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos serviços e incrementem sua oferta; ii) de estimular a expansão do uso de redes pela população brasileira (art. 2º, II e II); iii) à garantia ao direito de escolha do usuário (art. 3º II) e iv) ao cumprimento da função social do direito de propriedade sobre as redes (art. 146); E nessa linha, foi criado o Plano Geral de Metas de Competição – Resolução 600 de 2012, vejamos: Art. 1º Este Plano dispõe sobre o incentivo e a promoção da competição livre, ampla e justa no setor de telecomunicações prevista na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nas hipóteses em que a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte de Grupo com Poder de Mercado Significativo em determinado mercado relevante exige a adoção de medidas regulatórias assimétricas. Art. 3º A competição no setor de telecomunicações é regida pelos princípios e regras contidos na Constituição Federal, na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações – LGT, na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e na regulamentação da Anatel, em especial pelos seguintes pressupostos: I - função social das redes de telecomunicações; II - livre concorrência; III - defesa do consumidor; IV - repressão de práticas anticompetitivas; V - sustentabilidade econômico-financeira do setor; VI - vedação de subsídios cruzados; VII - acesso não discriminatório, a preços e condições justos e razoáveis, às redes de telecomunicações e às infraestruturas de suporte à prestação de serviço de telecomunicações; VIII - diversificação na oferta dos serviços de telecomunicações; IX - redução das barreiras à entrada; X - uso eficiente do espectro de radiofrequências; XI - boa-fé e transparência; XII - a redução das desigualdades regionais e sociais. Vejamos ainda que o Plano Geral de Metas de Competição em observância a Lei Geral de Telecomunicações, de forma notória, assegura a livre e justa competição dentro de medidas regulatórias assimétricas. O que não é o caso da destinação das Femtocélulas apenas para determinado seguimento. Mesmo porque, os serviços de acesso e conexão serão disponibilizados dentro desta nova plataforma. E com base na Resolução de nº 600/2012, vejamos o que assevera o conceito de medidas regulatórias assimétricas: VI - Medidas Regulatórias Assimétricas: medidas adotadas pela Anatel que incidem de forma diferenciada sobre Grupo específico atuando em Mercado Relevante, com o objetivo de minimizar a probabilidade de exercício de Poder de Mercado e de incentivar e promover a livre, ampla e justa competição; Portanto, tendo em vista que a nova tecnologia também poderá privilegiar os prestadores dos SCM no que toca a utilização das Femtocélulas, ante os princípios de competição e isonomia, dever ser também incluso perante a consulta em conteste a figura do prestador SCM.
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 Página:62/275
CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.5
2.1.5. Usuário de Femtocélula: Usuário do SMP ou do SME que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME;
Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 64527
Autor da Contribuição: fc.araujo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/01/2013 16:12:31
Contribuição: 2.1.5. Usuário da Pequena Célula: Usuário do..... contrato de uso da Pequena Célula com Prestadora do SMP ou SME.
Justificativa: Adequação da nomenclatura.
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 Total de Contribuições:275
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.5
2.1.5. Usuário de Femtocélula: Usuário do SMP ou do SME que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME;
Contribuição N°: 63
ID da Contribuição: 64631
Autor da Contribuição: picolo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 15:10:30
Contribuição: 2.1.5. Usuário de Femtocélula: Pessoa natural ou jurídica que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME incluindo a prestadora de SMP ou SME para uso próprio;
Justificativa: Conforme citado nas considerações abaixo destacadas na Análise n° 530/2012 – GCJV, de 16/11/2012, existem diversas aplicações para uso de femtocélulas além da otimização da experiência na prestação do serviço na propriedade do usuário de SMP ou SME: “ DA ANÁLISE DAS CONSIDERAÇÕES DO RELATOR: ... Destarte, a adoção de soluções inovadoras como ora analisada, a Femtocélula, configura-se importante instrumento para o incremento da prestação dos serviços móveis, na medida em que possibilita (i) o atendimento de domicílios que se encontram em áreas de sombra, (ii) o aumento de capacidade da rede de voz e dados do serviço móvel, melhorando a experiência do usuário, (iii) a desoneração da rede da prestadora de serviço móvel, dentre outros... ... A proposta técnica desse novo elemento de rede de acesso do SMP e do SME é dar capacidade e qualidade na interface aérea aos usuários, numa proposta de cobertura concentrada, no modelo hotspot, como nos casos do uso de roteadores Wi-Fi. Assim como essa solução citada, as Femtocélulas visam melhoria na capacidade e na cobertura indoor, bem como permitir às prestadoras o escoamento de tráfego pelas Femtocélulas, possibilitando o off-load e otimização dos recursos da Estações Rádio Base... ... Do modelo a ser adotado A título de exemplo, podem-se visualizar vários cenários para aplicação da Femtocélula, tais como: a) Em locais de grande concentração de pessoas e muita demanda de tráfego, tais como estabelecimentos comerciais em shoppings, aeroportos, hotéis, etc, como forma de desoneração da rede da prestadora de SMP/SME; b) Para usuários “heavy user” corporativos ou não, dentro de planos de negócios diferenciados; c) Para qualquer usuário que deseja otimizar a sua experiência na prestação do serviço em sua residência....” Dentre estas aplicações destacam-se: (i) Melhorias de cobertura e escoamento de tráfego por meio de uso de femtocélulas implantadas pela própria prestadora móvel para beneficio de todos os seus usuários; (ii) Melhorias de cobertura e escoamento de tráfego por meio de uso de femtocélulas implantadas por pessoa natural ou jurídica, que não necessariamente usuárias do serviço SMP ou SME, para beneficio de seus clientes usuários do SMP ou SME. Percebe-se que em ambas aplicações acima descritas o usuário da femtocélula não é usuário de SMP ou SME e não precisa ter um contrato de prestação de serviço SMP ou SME com a prestadora móvel para ter implantada uma femtocélula visando a aplicação de seu interesse. Vale ressaltar que com a redação original desta consulta pública n° 53 haveria restrições para se adotar estas aplicações. Com a alteração proposta a definição de usuário de femtocélula abrangeria todos os casos aplicáveis a este dispositivo, inclusive o de uso próprio da prestadora móvel e o de contratação de femtocélula por pessoa natural e jurídica para beneficio e conforto dos seus clientes usuários de SMP ou SME.
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 Total de Contribuições:275
 Página:64/275
CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.5
2.1.5. Usuário de Femtocélula: Usuário do SMP ou do SME que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME;
Contribuição N°: 64
ID da Contribuição: 64642
Autor da Contribuição: eduardo nl
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/01/2013 18:57:28
Contribuição: Alterar a redação do item para: "2.1.5 Usuário de Pequena Célula: Usuário do SMP ou do SME que celebra contrato de uso da Pequena Célula com Prestadora do SMP ou SME, podendo ainda ser a própria Prestadora do SMP ou do SME;"
Justificativa: Adequar o texto às modificações e respectivas justificativas propostas no “Título” e ítens 1.1, 2.1.1 e 2.1.4.
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 Data:08/08/2022 16:51:50
 Total de Contribuições:275
 Página:65/275
CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.5
2.1.5. Usuário de Femtocélula: Usuário do SMP ou do SME que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME;
Contribuição N°: 65
ID da Contribuição: 64690
Autor da Contribuição: Regina And
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/02/2013 14:14:04
Contribuição: 2.1.5. Usuário *Contratante* de Femtocélula: Usuário do SMP, do SME ou do SCM que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP, SME ou do SCM;
Justificativa: Todos serão usuários de femtocélulas de modo transparente, inclusive elas provavelmente serão instaladas em locais públicos, tais como estacionamentos, lojas, corredores de edifícios, locais de eventos e se por questões de direitos e obrigações devemos diferenciar quem contrata femtocélulas então esse termo deve ser adequado para Usuário Contratante de Femtocélula. E também vide a justificativa do titulo
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 Data:08/08/2022 16:51:50
 Total de Contribuições:275
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.5
2.1.5. Usuário de Femtocélula: Usuário do SMP ou do SME que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME;
Contribuição N°: 66
ID da Contribuição: 64706
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 16:17:26
Contribuição: Propor nova redação do(s) artigo(s): 2.1.5. Usuário de Femtocélula: Usuário que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME;
Justificativa: Deve ser permitida a celebração de um contrato específico de serviço relativo somente à Femtocélula, e não necessariamente à contratação de planos de serviços e linhas.
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 Data:08/08/2022 16:51:50
 Total de Contribuições:275
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.5
2.1.5. Usuário de Femtocélula: Usuário do SMP ou do SME que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME;
Contribuição N°: 67
ID da Contribuição: 64736
Autor da Contribuição: SPCOMM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 15:22:53
Contribuição: Alterar a redação do item 2.1.5, conforme segue: 2.1.5. Usuário de Femtocélula: Pessoa natural ou jurídica que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME; Considerando que a prestadora não poderá celebrar contrato com ela mesma, a sugestão é adicionar um NOVO item 4.2.2 conforme texto abaixo. Observa-se que esta mesma contribuição foi realizada pelo Sinditelebrasil no item 4.2. “NOVO 4.2.2. A prestadora poderá, por iniciativa própria, instalar e operar Femtocélulas de sua titularidade, desde que aplicado o modo de operação aberto em observância ao estabelecido neste regulamento.”
Justificativa: Conforme citado nas considerações da Análise n° 530/2012 – GCJV da Anatel, de 16/11/2012, existem diversas aplicações para uso de femtocélulas além da otimização da experiência na prestação do serviço na propriedade do usuário de SMP ou SME, como por ex.: “(i) o atendimento de domicílios que se encontram em áreas de sombra, (ii) o aumento de capacidade da rede de voz e dados do serviço móvel, melhorando a experiência do usuário, (iii) a desoneração da rede da prestadora de serviço móvel, dentre outros...”. Além disso, quando trata do modelo a ser adotado, O Conselheiro Relator, destacou, que: “podem-se visualizar vários cenários para aplicação da Femtocélula, tais como: a) Em locais de grande concentração de pessoas e muita demanda de tráfego, tais como estabelecimentos comerciais em shoppings, aeroportos, hotéis, etc, como forma de desoneração da rede da prestadora de SMP/SME; b) Para usuários “heavy user” corporativos ou não, dentro de planos de negócios diferenciados; c) Para qualquer usuário que deseja otimizar a sua experiência na prestação do serviço em sua residência....” Dentre estas aplicações destacam-se: (i) Melhorias de cobertura e escoamento de tráfego por meio de uso de femtocélulas implantadas pela própria prestadora móvel para beneficio de todos os seus usuários; (ii) Melhorias de cobertura e escoamento de tráfego por meio de uso de femtocélulas implantadas por pessoa natural ou jurídica, que não necessariamente usuárias do serviço SMP ou SME, para beneficio de seus clientes usuários do SMP ou SME.” Percebe-se que para as aplicações acima descritas o usuário da femtocélula não necessariamente é usuário de SMP ou de SME e não precisa ter um contrato de prestação de serviço SMP ou SME com a prestadora móvel para ter implantada uma femtocélula visando a aplicação de seu interesse. Nesse sentido, o Sinditelebrasil faz proposta para deixar o texto do novo regulamento mais claro quanto à possibilidade da prestadora poder ativar Femtocélulas com o objetivo de prover cobertura em locais específicos, auxiliando na otimização das redes móveis e no aumento da qualidade dos serviços prestados, como poderá ser verificado na contribuição ao item 4.2 e seus subitens. Outro ponto a ser destacado é que, naturalmente, o contrato de uso de Femtocélula somente será celebrado no caso de Femtocélulas de terceiros (pessoas naturais ou jurídicas, conforme item 2.1.5), ou seja, aquelas não providas exclusivamente pela própria prestadora. Para o caso de Femtocélulas da própria prestadora, não haverá contrato específico por se tratar da mesma pessoa jurídica. Ratifica-se, assim, a possibilidade de a prestadora poder ativar Femtocélulas com o objetivo de prover cobertura em locais específicos, auxiliando na otimização das redes móveis.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.5
2.1.5. Usuário de Femtocélula: Usuário do SMP ou do SME que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME;
Contribuição N°: 68
ID da Contribuição: 64764
Autor da Contribuição: ctbc tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 20:38:32
Contribuição: 2.1.5. Usuário de Femtocélula: Usuário que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME;
Justificativa: Justificativa: Entendemos que este item deve ficar à critério do interessado. Não necessariamente (obrigatoriamente) o usuário da Femtocélula deve ser um usuário do SMP ou do SME. Por exemplo: O proprietário de um estabelecimento comercial visando dar maior comodidade aos seus clientes, e caso queira contratar o uso da Femtocélula, dependendo da região do país, teria que celebrar até 06 (seis) contratos diferentes com as prestadoras de SMP, pois os clientes do estabelecimento comercial poderiam ser usuários de qualquer uma destas prestadoras.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.5
2.1.5. Usuário de Femtocélula: Usuário do SMP ou do SME que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME;
Contribuição N°: 69
ID da Contribuição: 64766
Autor da Contribuição: brenovale
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 18:39:11
Contribuição: 2.1.5. Usuário Contratante de Femtocélula: Usuário do SMP ou do SME que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME;
Justificativa: Todos serão usuários de femtocélulas de modo transparente, inclusive elas provavelmente serão instaladas em locais públicos, tais como estacionamentos, lojas, corredores de edifícios, locais de eventos e se por questões de direitos e obrigações devemos diferenciar quem contrata femtocélulas então esse termo deve ser adequado para Usuário Contratante de Femtocélula.
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 Item:  2.1.5
2.1.5. Usuário de Femtocélula: Usuário do SMP ou do SME que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME;
Contribuição N°: 70
ID da Contribuição: 64789
Autor da Contribuição: moisescera
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/01/2013 11:14:41
Contribuição: Usuário *Contratante* de Femtocélula: Usuário do SMP ou do SME que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME;
Justificativa: Todos perante o regulamento devem se enquadrar como usuários de femtocélulas, inclusive as que provavelmente sejam instaladas em locais públicos, tais como estacionamentos, lojas, corredores de edifícios, locais de eventos e se por questões de direitos e obrigações devemos diferenciar quem contrata femtocélulas então esse termo deve ser adequado para Usuário Contratante de Femtocélula.
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 Página:71/275
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 Item:  2.1.5
2.1.5. Usuário de Femtocélula: Usuário do SMP ou do SME que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME;
Contribuição N°: 71
ID da Contribuição: 64844
Autor da Contribuição: strafacci
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/02/2013 11:32:44
Contribuição: Usuário *Contratante* de Femtocélula: Usuário do SMP ou do SME que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME.
Justificativa: Todos serão usuários de femtocélulas de modo transparente, inclusive elas provavelmente serão instaladas em locais públicos, tais como estacionamentos, lojas, corredores de edifícios, locais de eventos e se por questões de direitos e obrigações devemos diferenciar quem contrata femtocélulas então esse termo deve ser adequado para Usuário Contratante de Femtocélula
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 Item:  2.1.5
2.1.5. Usuário de Femtocélula: Usuário do SMP ou do SME que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME;
Contribuição N°: 72
ID da Contribuição: 64853
Autor da Contribuição: walterjohn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/02/2013 20:48:15
Contribuição: 2.1.5. Usuário *Contratante* de Femtocélula: Usuário do SMP ou do SME que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME;
Justificativa: Todos serão usuários de femtocélulas de modo transparente, inclusive elas provavelmente serão instaladas em locais públicos, tais como estacionamentos, lojas, corredores de edifícios, locais de eventos e se por questões de direitos e obrigações devemos diferenciar quem contrata femtocélulas então esse termo deve ser adequado para Usuário Contratante de Femtocélula
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 Item:  2.1.5
2.1.5. Usuário de Femtocélula: Usuário do SMP ou do SME que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME;
Contribuição N°: 73
ID da Contribuição: 64881
Autor da Contribuição: mcouto
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/02/2013 12:41:49
Contribuição: Usuário *Contratante* de Femtocélula: Usuário do SMP ou do SME que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME;
Justificativa: Todos serão usuários de femtocélulas de modo transparente, inclusive elas provavelmente serão instaladas em locais públicos, tais como estacionamentos, lojas, corredores de edifícios, locais de eventos e se por questões de direitos e obrigações devemos diferenciar quem contrata femtocélulas então esse termo deve ser adequado para Usuário Contratante de Femtocélula.
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 Item:  2.1.5
2.1.5. Usuário de Femtocélula: Usuário do SMP ou do SME que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME;
Contribuição N°: 74
ID da Contribuição: 65204
Autor da Contribuição: TavRic
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 10:36:28
Contribuição: 2.1.5. Usuário de Femtocélula: Pessoa natural ou jurídica que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME;
Justificativa: O conceito de Usuário de Femtocélula é aplicável no caso da utilização para cobertura de ambientes privados, incluindo residências e imóveis comerciais, que é regida por um contrato de uso da Femtocélula. A Prestadora de SMP ou de SME pode também utilizar a Femtocélula para optimizar a sua cobertura e garantir qualidade de rede, caso em que não são aplicáveis o contrato de uso e o conceito de Usuário de Femtocélula.
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 Item:  2.1.5
2.1.5. Usuário de Femtocélula: Usuário do SMP ou do SME que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME;
Contribuição N°: 75
ID da Contribuição: 65217
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 16:37:50
Contribuição: Alterar a redação do item 2.1.5, conforme segue: “2.1.5. Usuário de Femtocélula: pessoa natural ou jurídica que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME;”
Justificativa: A proposta para alterar a definição de “Usuário de Femtocélula” tem o objetivo de tornar o regulamento, ora em Consulta Pública, ainda mais diretivo acerca desta definição e promover o alinhamento à regulamentação do SMP. É nosso entendimento que, ainda que parte de seu tráfego seja “escoado” por femtocélulas, o detentor do terminal permanece sendo “usuário do SMP”, conforme estipulado no art. 3° Inciso XXX da Resolução n° 477. Por outro lado, a definição de “usuário de Femtocélula” proposta neste documento alcança as pessoas naturais ou jurídicas que firmarão contratos com as prestadoras do SMP para utilização de Femtocélulas, independentemente de serem eles próprios usuários do SMP de determinada prestadora, por exemplo. A título ilustrativo, pode-se citar o caso da Femtocélula sendo contratada por pessoa jurídica que não detém contrato de uso do SMP tradicional (Planos pós, pré-pagos ou de dados) com a referida prestadora, porém poderá implantar o equipamento para aprimorar o uso de seus clientes ou do público em geral que estaria circulando nas suas dependências (na área de cobertura desta Femtocélula) como: lanchonetes, restaurantes, consultórios médicos, hospitais, aeroportos, hotéis e etc. Neste caso, como proposto por essa Agência, esta pessoa jurídica se enquadra perfeitamente na definição de “Usuário de Femtocélulas”. Nesse sentido, vale citar que, como poderá ser verificado na contribuição ao item 4.2 e seus subitens, a Telefônica-VIVO faz proposta para deixar o texto do novo regulamento mais claro quanto à possibilidade da prestadora poder ativar Femtocélulas com o objetivo de prover cobertura em locais específicos, auxiliando na otimização das redes móveis e no aumento da qualidade dos serviços prestados. Outro ponto a ser destacado é que, naturalmente, o contrato de uso de Femtocélula somente será celebrado no caso de Femtocélulas de terceiros (pessoas naturais ou jurídicas, conforme item 2.1.5), ou seja, aquelas não providas exclusivamente pela própria prestadora. Para o caso de Femtocélulas da própria prestadora, não haverá contrato específico por se tratar da mesma pessoa jurídica. Ratifica-se, assim, a possibilidade de a prestadora poder ativar Femtocélulas com o objetivo de prover cobertura em locais específicos, auxiliando na otimização das redes móveis. Ademais, acerca desse modelo de Femtocélulas da própria prestadora do SMP é importante citar o disposto na Análise n° 530/2012-GCJV dessa Agência que aponta para adoção de soluções inovadoras, como é o caso das Femtocélulas, para enfrentar o cenário de crescimento de utilização do SMP e do vertiginoso aumento de tráfego de dados nessas redes. Da mesma forma, como já previsto neste próprio documento e destacado em um dos modelos previstos na citada Análise sobre esta Consulta Pública, a própria prestadora do SMP também pode instalar e ser responsável pela Femtocélula, provendo a conexão de rede. Ademais, é importante destacar que a referida adequação no texto, a nosso ver, alinha-se plenamente ao escopo proposto por essa Agência.
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 Item:  2.1.5
2.1.5. Usuário de Femtocélula: Usuário do SMP ou do SME que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP ou SME;
Contribuição N°: 76
ID da Contribuição: 65241
Autor da Contribuição: edsonxv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/02/2013 15:34:57
Contribuição: 2.1.5. Usuário *Contratante* de Femtocélula: Usuário do SMP, do SME ou do SCM que celebra contrato de uso da Femtocélula com Prestadora do SMP, SME ou do SCM;
Justificativa: Todos serão usuários de femtocélulas de modo transparente, inclusive elas provavelmente serão instaladas em locais públicos, tais como estacionamentos, lojas, corredores de edifícios, locais de eventos e se por questões de direitos e obrigações devemos diferenciar quem contrata femtocélulas então esse termo deve ser adequado para Usuário Contratante de Femtocélula
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 Item:  2.1.6
2.1.6. Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;
Contribuição N°: 77
ID da Contribuição: 64528
Autor da Contribuição: fc.araujo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/01/2013 16:13:50
Contribuição: 2.1.6. Modo Aberto de operação da Pequena Célula: ...
Justificativa: Adequação da nomenclatura
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 Item:  2.1.6
2.1.6. Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;
Contribuição N°: 78
ID da Contribuição: 64608
Autor da Contribuição: TavRic
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 15/02/2013 16:01:49
Contribuição:
Justificativa:
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 Item:  2.1.6
2.1.6. Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;
Contribuição N°: 79
ID da Contribuição: 64643
Autor da Contribuição: eduardo nl
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/01/2013 18:57:28
Contribuição: Alterar a redação do item para: "2.1.6. Modo Aberto de operação da Pequena Célula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis podem ser atendidas por uma Pequena Célula;"
Justificativa: Adequar o texto às modificações e respectivas justificativas propostas no “Título” e ítens 1.1, 2.1.1 e 2.1.4.
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 Item:  2.1.6
2.1.6. Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;
Contribuição N°: 80
ID da Contribuição: 64691
Autor da Contribuição: Regina And
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/02/2013 14:24:23
Contribuição: 2.1.6. Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis ou Fixas podem ser atendidas por uma Femtocélula; Paragrafo Único – Nos casos em que o Usuário Contratante de Femtocélular optar por utilização em Modo Aberto, mas a Banda Larga Fixa utilizada for paga diretamente pelo usuário, ele não poderá ser cobrado pelo uso de dados através da rede da operadora SMP, SME ou do SCM.
Justificativa: Quando um usuário utiliza sua própria banda larga fixa de acesso a Internet, se configura uma cobrança em duplicidade se a operadora de SMP ou SME resolver cobrar por um acesso a Internet que já foi pago pelo usuário a outra operadora (ou a mesma, na sua versão Banda Larga Fixa) Num caso limite uma operadora poderia instalar uma femtocélula para ofertas serviços de 4G e cobrar por isso, mas a banda de Internet(dados) utilizada é na realidade da banda larga fixa que o usuario dispõem em sua residencia e não seria justo essa cobrança duplicada. E também vide a justificativa do titulo
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 Item:  2.1.6
2.1.6. Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;
Contribuição N°: 81
ID da Contribuição: 64737
Autor da Contribuição: SPCOMM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 15:22:53
Contribuição: Alterar a redação do item 2.1.6, conforme segue: “2.1.6. Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis de usuários da prestadora responsável pela Femtocélula podem ser por ela atendidas;”
Justificativa: Dar maior clareza ao texto, pois, como se trata de espectro licenciado, os usuários com possibilidade de se conectarem a uma determinada Femtocélula devem ser aqueles que possuem contrato de prestação do SMP ou SME ou que já são normalmente atendidos (como por meio de acordos de roaming, por exemplo) pela prestadora responsável pela Femtocélula. Ademais, tal contribuição está em linha com o item 3.8 deste regulamento, ora em Consulta Pública, o qual determina que a Femtocélula deve possuir controle de acesso de modo a permiti-lo apenas à rede da Prestadora do SMP ou do SME à qual está conectada.
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 Item:  2.1.6
2.1.6. Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;
Contribuição N°: 82
ID da Contribuição: 64767
Autor da Contribuição: brenovale
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 18:39:11
Contribuição: 2.1.6. Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula; Paragrafo Único – Nos casos em que o Usuário Contratante de Femtocélular optar por utilização em Modo Aberto, mas a Banda Larga Fixa utilizada for paga diretamente pelo usuário, ele não poderá ser cobrado pelo uso de dados através da rede da operadora SMP ou SME.
Justificativa: Quando um usuário utiliza sua própria banda larga fixa de acesso a Internet, se configura uma cobrança em duplicidade se a operadora de SMP ou SME resolver cobrar por um acesso a Internet que já foi pago pelo usuário a outra operadora (ou a mesma, na sua versão Banda Larga Fixa).
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 Item:  2.1.6
2.1.6. Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;
Contribuição N°: 83
ID da Contribuição: 64772
Autor da Contribuição: ctbc tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 20:43:48
Contribuição: 2.1.6. Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis de usuários da prestadora responsável pela femtocélula podem ser por ela atendida, respeitando as limitações técnicas, como quantidade de acesso simultâneos e capacidade de transmissão da rede de acesso banda larga, e ainda, se a conexão de rede for da prestadora móvel;
Justificativa: Justificativa: A contribuição visa esclarecer o texto, considerando que os usuários com possibilidade de se conectarem a uma determinada Femtocelula devem ser os que possuem contrato com a prestação do SMP ou SME. Outrossim, quando a conexão de rede for da prestadora (própria ou contratado junto a terceiros), o modo de operação da Femtocélula deverá ser aberto. Tanto o equipamento da femtocélula quanto os usuários SMP ou SME desta femtocélula, deverão ser da mesma prestadora. São limitações técnicas da femtocélula a quantidade de usuários simultâneos de voz e dados e a capacidade de transmissão da rede de acesso banda larga
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 Item:  2.1.6
2.1.6. Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;
Contribuição N°: 84
ID da Contribuição: 64790
Autor da Contribuição: moisescera
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/01/2013 11:20:00
Contribuição: Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula; Paragrafo Único – Nos casos em que o Usuário Contratante de Femtocélular optar por utilização em Modo Aberto, mas a Banda Larga Fixa utilizada for paga diretamente pelo usuário, ele não poderá ser cobrado pelo uso de dados através da rede da operadora SMP ou SME.
Justificativa: Quando um usuário utiliza sua própria banda larga fixa de acesso a Internet, se configura uma cobrança em duplicidade se a operadora de SMP ou SME resolver cobrar por um acesso a Internet que já foi pago pelo usuário a outra operadora (ou a mesma, na sua versão Banda Larga Fixa)
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 Total de Contribuições:275
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 Item:  2.1.6
2.1.6. Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;
Contribuição N°: 85
ID da Contribuição: 64845
Autor da Contribuição: strafacci
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/02/2013 11:32:44
Contribuição: Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula; Paragrafo Único – Nos casos em que o Usuário Contratante de Femtocélular optar por utilização em Modo Aberto, mas a Banda Larga Fixa utilizada for paga diretamente pelo usuário, ele não poderá ser cobrado pelo uso de dados através da rede da operadora SMP ou SME.
Justificativa: Quando um usuário utiliza sua própria banda larga fixa de acesso a Internet, se configura uma cobrança em duplicidade se a operadora de SMP ou SME resolver cobrar por um acesso a Internet que já foi pago pelo usuário a outra operadora (ou a mesma, na sua versão Banda Larga Fixa)
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 Total de Contribuições:275
 Página:86/275
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 Item:  2.1.6
2.1.6. Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;
Contribuição N°: 86
ID da Contribuição: 64854
Autor da Contribuição: walterjohn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/02/2013 20:49:34
Contribuição: 2.1.6. Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;
Justificativa: Quando um usuário utiliza sua própria banda larga fixa de acesso a Internet, se configura uma cobrança em duplicidade se a operadora de SMP ou SME resolver cobrar por um acesso a Internet que já foi pago pelo usuário a outra operadora (ou a mesma, na sua versão Banda Larga Fixa)
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 Item:  2.1.6
2.1.6. Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;
Contribuição N°: 87
ID da Contribuição: 64882
Autor da Contribuição: mcouto
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/02/2013 12:43:44
Contribuição: Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula; Paragrafo Único – Nos casos em que o Usuário Contratante de Femtocélular optar por utilização em Modo Aberto, mas a Banda Larga Fixa utilizada for paga diretamente pelo usuário, ele não poderá ser cobrado pelo uso de dados através da rede da operadora SMP ou SME.
Justificativa: Quando um usuário utiliza sua própria banda larga fixa de acesso a Internet, se configura uma cobrança em duplicidade se a operadora de SMP ou SME resolver cobrar por um acesso a Internet que já foi pago pelo usuário a outra operadora (ou a mesma, na sua versão Banda Larga Fixa)
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 Item:  2.1.6
2.1.6. Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;
Contribuição N°: 88
ID da Contribuição: 65218
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 16:37:50
Contribuição: Alterar a redação do item 2.1.6, conforme segue: “2.1.6. Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis de usuários da prestadora responsável pela Femtocélula podem ser por ela atendidas;”
Justificativa: Dar maior clareza ao texto, pois, como se trata de espectro licenciado, os usuários com possibilidade de se conectarem a uma determinada Femtocélula devem ser aqueles que possuem contrato de prestação do SMP ou SME ou que já são normalmente atendidos (como por meio de acordos de roaming, por exemplo) pela prestadora responsável pela Femtocélula. Ademais, tal contribuição está em linha com o item 3.8 deste regulamento, ora em Consulta Pública, o qual determina que a Femtocélula deve possuir controle de acesso de modo a permiti-lo apenas à rede da Prestadora do SMP ou do SME à qual está conectada.
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 Total de Contribuições:275
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 Item:  2.1.6
2.1.6. Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis podem ser atendidas por uma Femtocélula;
Contribuição N°: 89
ID da Contribuição: 65242
Autor da Contribuição: edsonxv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/02/2013 15:38:29
Contribuição: 2.1.6. Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis ou Fixas podem ser atendidas por uma Femtocélula; Paragrafo Único – Nos casos em que o Usuário Contratante de Femtocélular optar por utilização em Modo Aberto, mas a Banda Larga Fixa utilizada for paga diretamente pelo usuário, ele não poderá ser cobrado pelo uso de dados através da rede da operadora SMP, SME ou do SCM.
Justificativa: 2.1.6. Modo Aberto de operação da Femtocélula: modo de operação em que quaisquer Estações Móveis ou Fixas podem ser atendidas por uma Femtocélula; Paragrafo Único – Nos casos em que o Usuário Contratante de Femtocélular optar por utilização em Modo Aberto, mas a Banda Larga Fixa utilizada for paga diretamente pelo usuário, ele não poderá ser cobrado pelo uso de dados através da rede da operadora SMP, SME ou do SCM.
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 Item:  2.1.7
2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas.
Contribuição N°: 90
ID da Contribuição: 64529
Autor da Contribuição: fc.araujo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/01/2013 16:15:31
Contribuição: 2.1.7. Modo Fechado de Operação da Pequena Célula:....
Justificativa: Adequação da nomenclatura
Anatel

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 Item:  2.1.7
2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas.
Contribuição N°: 91
ID da Contribuição: 64644
Autor da Contribuição: eduardo nl
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/01/2013 18:57:28
Contribuição: Alterar a redação do item para: "2.1.7. Modo Fechado de operação da Pequena Célula: modo de operação em que somente Estações Móveis previamente cadastradas e habilitadas na Pequena Célula podem ser por ela atendidas."
Justificativa: Adequar o texto às modificações e respectivas justificativas propostas no “Título” e ítens 1.1, 2.1.1 e 2.1.4.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.7
2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas.
Contribuição N°: 92
ID da Contribuição: 64692
Autor da Contribuição: Regina And
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/02/2013 14:24:23
Contribuição: 2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis ou Fixas previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas. Paragrafo Único – Nos casos em que o Usuário Contratante de Femtocélular optar por utilização em Modo Fechado, ele não poderá ser cobrado pelo uso de dados através da rede da operadora SMP , SME ou SCM.
Justificativa: Quando um usuário utiliza o sistema fechado isso implica que ele está usando sua própria banda larga de acesso a Internet, portanto se configura uma cobrança em duplicidade se a operadora de SMP , SME ou SCM resolver cobrar por um acesso a Internet que nem ao menos está sendo fornecido por eles. E também vide a justificativa no titulo.
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 Item:  2.1.7
2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas.
Contribuição N°: 93
ID da Contribuição: 64707
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 16:18:45
Contribuição: Propor nova redação do(s) artigo(s): 2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis previamente cadastradas pelo usuário e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas.
Justificativa: As Estações Móveis que devem acessar as Femtocélulas devem ser cadastradas e definidas pelo próprio usuário.
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 Item:  2.1.7
2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas.
Contribuição N°: 94
ID da Contribuição: 64738
Autor da Contribuição: SPCOMM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 15:29:15
Contribuição: Alterar a redação do item 2.1.7, conforme segue: “2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis de usuários da própria prestadora responsável pela Femtocélula previamente cadastradas e habilitadas nela podem ser por ela atendidas.”
Justificativa: Dar maior clareza ao texto, pois, como se trata de espectro licenciado, os usuários com possibilidade de se conectarem a uma determinada Femtocélula devem ser aqueles que possuem contrato de prestação do SMP ou SME ou que já são normalmente atendidos (como por meio de acordos de roaming, por exemplo) pela prestadora responsável pela Femtocélula. Ademais, tal contribuição está em linha com o item 3.8 deste regulamento, ora em Consulta Pública, o qual determina que a Femtocélula deve possuir controle de acesso de modo a permiti-lo apenas à rede da Prestadora do SMP ou do SME à qual está conectada.
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 Item:  2.1.7
2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas.
Contribuição N°: 95
ID da Contribuição: 64768
Autor da Contribuição: brenovale
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 18:39:11
Contribuição: 2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas. Paragrafo Único – Nos casos em que o Usuário Contratante de Femtocélular optar por utilização em Modo Fechado, ele não poderá ser cobrado pelo uso de dados através da rede da operadora SMP ou SME.
Justificativa: Quando um usuário utiliza o sistema fechado isso implica que ele está usando sua própria banda larga de acesso a Internet, portanto se configura uma cobrança em duplicidade se a operadora de SMP ou SME resolver cobrar por um acesso a Internet que nem ao menos está sendo fornecido por eles.
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 Item:  2.1.7
2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas.
Contribuição N°: 96
ID da Contribuição: 64773
Autor da Contribuição: ctbc tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 20:48:28
Contribuição: 2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis pertencentes à prestadora proprietária da Femtocélula serão previamente cadastradas e habilitadas através da prestadora na Femtocélula podem ser por ela atendidas, se a conexão e rede for adquirida pelo usuário, e a mesma esteja dentro da área geográfica definida pelo mesmo;
Justificativa: Justificativa: Quando a conexão de rede for adquirida ou de responsabilidade do usuário (contratado junto a terceiros que não a prestadora do SMP), o modo de operação da Femtocélula deverá ser fechado. Tanto o equipamento da femtocélula quanto os usuários SMP ou SME desta femtocélula, deverão ser da mesma prestadora. O cadastro dos números móveis para o acesso fechado à femtocélula deverá ser feito através de uma solicitação do usuário contratante para a prestadora.
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2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas.
Contribuição N°: 97
ID da Contribuição: 64784
Autor da Contribuição: Bnet
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 21:46:29
Contribuição: 2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas. Paragrafo Único – Nos casos em que o Usuário Contratante de Femtocélular optar por utilização em Modo Fechado, ele não poderá ser cobrado pelo uso de dados através da rede da operadora SMP ou SME.
Justificativa: Quando um usuário utiliza o sistema fechado isso implica que ele está usando sua própria banda larga de acesso a Internet, portanto se configura uma cobrança em duplicidade se a operadora de SMP ou SME resolver cobrar por um acesso a Internet que nem ao menos está sendo fornecido por eles.
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2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas.
Contribuição N°: 98
ID da Contribuição: 64791
Autor da Contribuição: moisescera
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/01/2013 11:24:16
Contribuição: Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas. Paragrafo Único – Nos casos em que o Usuário Contratante de Femtocélular optar por utilização em Modo Fechado, ele não poderá ser cobrado pelo uso de dados através da rede da operadora SMP ou SME.
Justificativa: Quando um usuário utiliza o sistema fechado isso implica que ele está usando sua própria banda larga de acesso a Internet, portanto se configura uma cobrança em duplicidade se a operadora de SMP ou SME resolver cobrar por um acesso a Internet que nem ao menos está sendo fornecido por eles.
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 Item:  2.1.7
2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas.
Contribuição N°: 99
ID da Contribuição: 64846
Autor da Contribuição: strafacci
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/02/2013 11:32:44
Contribuição: Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas. Paragrafo Único – Nos casos em que o Usuário Contratante de Femtocélular optar por utilização em Modo Fechado, ele não poderá ser cobrado pelo uso de dados através da rede da operadora SMP ou SME.
Justificativa: Quando um usuário utiliza o sistema fechado isso implica que ele está usando sua própria banda larga de acesso a Internet, portanto se configura uma cobrança em duplicidade se a operadora de SMP ou SME resolver cobrar por um acesso a Internet que nem ao menos está sendo fornecido por eles.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.7
2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas.
Contribuição N°: 100
ID da Contribuição: 64855
Autor da Contribuição: walterjohn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/02/2013 20:50:40
Contribuição: 2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas. Paragrafo Único – Nos casos em que o Usuário Contratante de Femtocélular optar por utilização em Modo Fechado, ele não poderá ser cobrado pelo uso de dados através da rede da operadora SMP ou SME.
Justificativa: Quando um usuário utiliza o sistema fechado isso implica que ele está usando sua própria banda larga de acesso a Internet, portanto se configura uma cobrança em duplicidade se a operadora de SMP ou SME resolver cobrar por um acesso a Internet que nem ao menos está sendo fornecido por eles.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.7
2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas.
Contribuição N°: 101
ID da Contribuição: 64883
Autor da Contribuição: mcouto
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/02/2013 12:54:59
Contribuição: Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas. Paragrafo Único – Nos casos em que o Usuário Contratante de Femtocélular optar por utilização em Modo Fechado, ele não poderá ser cobrado pelo uso de dados através da rede da operadora SMP ou SME.
Justificativa: Quando um usuário utiliza o sistema fechado isso implica que ele está usando sua própria banda larga de acesso a Internet, portanto se configura uma cobrança em duplicidade se a operadora de SMP ou SME resolver cobrar por um acesso a Internet que nem ao menos está sendo fornecido por eles.
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 Total de Contribuições:275
 Página:102/275
CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.7
2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas.
Contribuição N°: 102
ID da Contribuição: 65210
Autor da Contribuição: picolo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 15:16:47
Contribuição: 2.1.8. Modo Híbrido de operação da Femtocélula: modo de operação em que Estações Móveis previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula tem atendimento prioritário e preferencial.
Justificativa: O novo subitem permite a criação de um novo modelo de operação de Femtocélula denominado Híbrido muito utilizado no mercado de outro paises e disponível para programação na Femtocélula. O modo Híbrido consiste em cadastrar alguns usuários que teriam prioridade e tratamento preferencial na femtocélula quando tentassem realizar qualquer tipo de conexão móvel, sem restringir o funcionamento da mesma para os demais usuários. Este modo de operação abre mais possibilidades de acessos e aplicações/serviços a femtocélula e é muito aplicado quando da utilização da conexão de rede compartilhada, com fornecimento e propriedade do acesso a rede móvel pertencente a prestadora móvel e o usuário.
Anatel

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 Data:08/08/2022 16:51:50
 Total de Contribuições:275
 Página:103/275
CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.7
2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas.
Contribuição N°: 103
ID da Contribuição: 65219
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 17:27:31
Contribuição: Alterar a redação do item 2.1.7, conforme segue: “2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis de usuários da própria prestadora responsável pela Femtocélula previamente cadastradas e habilitadas nela podem ser por ela atendidas.”
Justificativa: Dar maior clareza ao texto, pois, como se trata de espectro licenciado, os usuários com possibilidade de se conectarem a uma determinada Femtocélula devem ser aqueles que possuem contrato de prestação do SMP ou SME ou que já são normalmente atendidos (como por meio de acordos de roaming, por exemplo) pela prestadora responsável pela Femtocélula. Ademais, tal contribuição está em linha com o item 3.8 deste regulamento, ora em Consulta Pública, o qual determina que a Femtocélula deve possuir controle de acesso de modo a permiti-lo apenas à rede da Prestadora do SMP ou do SME à qual está conectada.
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 Data:08/08/2022 16:51:50
 Total de Contribuições:275
 Página:104/275
CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  2.1.7
2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas.
Contribuição N°: 104
ID da Contribuição: 65243
Autor da Contribuição: edsonxv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/02/2013 15:38:29
Contribuição: 2.1.7. Modo Fechado de operação da Femtocélula: modo de operação em que somente Estações Móveis ou Fixas previamente cadastradas e habilitadas na Femtocélula podem ser por ela atendidas. Paragrafo Único – Nos casos em que o Usuário Contratante de Femtocélular optar por utilização em Modo Fechado, ele não poderá ser cobrado pelo uso de dados através da rede da operadora SMP , SME ou SCM.
Justificativa: Quando um usuário utiliza o sistema fechado isso implica que ele está usando sua própria banda larga de acesso a Internet, portanto se configura uma cobrança em duplicidade se a operadora de SMP , SME ou SCM resolver cobrar por um acesso a Internet que nem ao menos está sendo fornecido por eles.
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 Data:08/08/2022 16:51:50
 Total de Contribuições:275
 Página:105/275
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 Item:  3. Características Gerais das Femtocélulas

3.1.  A Femtocélula é equipamento de radiocomunicação de radiação restrita e opera em caráter secundário, portanto não deve gerar interferência prejudicial de forma a deteriorar a comunicação dos usuários do SMP, SME e de outros serviços de telecomunicações, que operam em caráter primário, nem terá direito à proteção contra interferências prejudiciais, nos termos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências.

Contribuição N°: 105
ID da Contribuição: 64530
Autor da Contribuição: fc.araujo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/01/2013 16:16:59
Contribuição: 3.1. A Pequena Célula é equipamento...
Justificativa: Adequação da nomenclatura.
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 Data:08/08/2022 16:51:50
 Total de Contribuições:275
 Página:106/275
CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  3. Características Gerais das Femtocélulas

3.1.  A Femtocélula é equipamento de radiocomunicação de radiação restrita e opera em caráter secundário, portanto não deve gerar interferência prejudicial de forma a deteriorar a comunicação dos usuários do SMP, SME e de outros serviços de telecomunicações, que operam em caráter primário, nem terá direito à proteção contra interferências prejudiciais, nos termos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências.

Contribuição N°: 106
ID da Contribuição: 64609
Autor da Contribuição: TavRic
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 10:36:28
Contribuição: 3.1. A Femtocélula é equipamento de radiocomunicação de radiação restrita, com emissão de potência igual ou inferior a 1 Watt, e opera em caráter secundário, portanto não deve gerar interferência prejudicial de forma a deteriorar a comunicação dos usuários do SMP, SME e de outros serviços de telecomunicações, que operam em caráter primário, nem terá direito à proteção contra interferências prejudiciais, nos termos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências.
Justificativa: É importante restringir o conceito de Femtocélula pelo limite de emissão de potência (igual ou inferior a 1 Watt) para diferenciar esses equipamentos das Macrocélulas.
Anatel

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 Total de Contribuições:275
 Página:107/275
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 Item:  3. Características Gerais das Femtocélulas

3.1.  A Femtocélula é equipamento de radiocomunicação de radiação restrita e opera em caráter secundário, portanto não deve gerar interferência prejudicial de forma a deteriorar a comunicação dos usuários do SMP, SME e de outros serviços de telecomunicações, que operam em caráter primário, nem terá direito à proteção contra interferências prejudiciais, nos termos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências.

Contribuição N°: 107
ID da Contribuição: 64645
Autor da Contribuição: eduardo nl
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/01/2013 18:57:28
Contribuição: Alterar a redação para: "3.Características Gerais das Pequenas Células" 3.1. A Pequena Célula é equipamento de radiocomunicação de radiação restrita e opera em caráter secundário, portanto não deve gerar interferência prejudicial de forma a deteriorar a comunicação dos usuários do SMP, SME e de outros serviços de telecomunicações, que operam em caráter primário, nem terá direito à proteção contra interferências prejudiciais, nos termos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências.
Justificativa: Adequar o texto às modificações e respectivas justificativas propostas no “Título” e ítens 1.1, 2.1.1 e 2.1.4.
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 Página:108/275
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 Item:  3. Características Gerais das Femtocélulas

3.1.  A Femtocélula é equipamento de radiocomunicação de radiação restrita e opera em caráter secundário, portanto não deve gerar interferência prejudicial de forma a deteriorar a comunicação dos usuários do SMP, SME e de outros serviços de telecomunicações, que operam em caráter primário, nem terá direito à proteção contra interferências prejudiciais, nos termos do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências.

Contribuição N°: 108
ID da Contribuição: 64755
Autor da Contribuição: archangelo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 17:14:47
Contribuição: Inclusão do seguinte parágrafo: "As Femtocélulas utilizarão apenas as faixas de frequências atribuídas ao SMP e SME, em acordo com o Plano de Destinação de Faixas de Frequências, nas subfaixas de radiofrequências para as quais as Prestadoras de SMP ou do SME detêm autorização de uso".
Justificativa: Embora as Femtocélulas estejam atreladas às Prestadores de SMP e SME, e assim remeta às limitações na operação de faixas de frequências, a caracterização “radiação restrita” não apenas remete ao conceito de estações não licenciadas, mas faixas de frequências que também são autorizadas emissões por “radiações restritas” que vão além do SMP e SME. Assim torna-se importante frisar que as operações das Femtocélulas somente poderão ocorrer nas faixas de frequências atribuídas ao SMP e SME, em acordo ao Plano de Destinação de Faixas de Frequências, nas subfaixas de radiofrequências para as quais as Prestadoras de SMP ou do SME detêm autorização de uso, para evitar interpretação que permita utilização de Femtocélulas em outras frequências que não as específicas para o serviço.
Anatel

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 Total de Contribuições:275
 Página:109/275
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 Item:  3.2

3.2. A Femtocélula deve ter a capacidade de detectar a presença de Estações Móveis, de Estações Rádio Base, Repetidores, Reforçadores e outras Femtocélulas, de modo a autoconfigurar seus parâmetros para prevenir a deterioração da comunicação dessas estações.

Contribuição N°: 109
ID da Contribuição: 64531
Autor da Contribuição: fc.araujo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/01/2013 16:18:54
Contribuição: 3.2 A Pequena Célula deve..... Reforçadas e outras Pequenas Células, de modo....
Justificativa: Adequação da nomenclatura.
Anatel

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 Total de Contribuições:275
 Página:110/275
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 Item:  3.2

3.2. A Femtocélula deve ter a capacidade de detectar a presença de Estações Móveis, de Estações Rádio Base, Repetidores, Reforçadores e outras Femtocélulas, de modo a autoconfigurar seus parâmetros para prevenir a deterioração da comunicação dessas estações.

Contribuição N°: 110
ID da Contribuição: 64610
Autor da Contribuição: TavRic
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 15/02/2013 16:04:45
Contribuição:
Justificativa:
Anatel

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 Data:08/08/2022 16:51:50
 Total de Contribuições:275
 Página:111/275
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 Item:  3.2

3.2. A Femtocélula deve ter a capacidade de detectar a presença de Estações Móveis, de Estações Rádio Base, Repetidores, Reforçadores e outras Femtocélulas, de modo a autoconfigurar seus parâmetros para prevenir a deterioração da comunicação dessas estações.

Contribuição N°: 111
ID da Contribuição: 64646
Autor da Contribuição: eduardo nl
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/01/2013 18:57:28
Contribuição: Alterar a redação para: "3.2. A Pequena Célula deve ter a capacidade de detectar a presença de Estações Móveis, de Estações Rádio Base, Repetidores, Reforçadores e outras Pequenas Células, de modo a autoconfigurar seus parâmetros para prevenir a deterioração da comunicação dessas estações."
Justificativa: Adequar o texto às modificações e respectivas justificativas propostas no “Título” e ítens 1.1, 2.1.1 e 2.1.4.
Anatel

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 Item:  3.2

3.2. A Femtocélula deve ter a capacidade de detectar a presença de Estações Móveis, de Estações Rádio Base, Repetidores, Reforçadores e outras Femtocélulas, de modo a autoconfigurar seus parâmetros para prevenir a deterioração da comunicação dessas estações.

Contribuição N°: 112
ID da Contribuição: 64679
Autor da Contribuição: Nextel Tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 10:27:05
Contribuição: 3.2. A Femtocélula deve ter a capacidade de detectar a presença de Estações Móveis, de Estações Rádio Base, Repetidores, Reforçadores e outras Femtocélulas, de modo que seja possível a configuração de seus parâmetros para prevenir a deterioração da comunicação dessas estações.
Justificativa: Alguns dos equipamentos existentes no mercado não permitem a autoconfiguração de todos os seus parâmetros, porém a Nextel entende que a configuração, remota ou não, é uma opção viável para mitigar os problemas de deterioração de comunicação dessas estações.
Anatel

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 Item:  3.2

3.2. A Femtocélula deve ter a capacidade de detectar a presença de Estações Móveis, de Estações Rádio Base, Repetidores, Reforçadores e outras Femtocélulas, de modo a autoconfigurar seus parâmetros para prevenir a deterioração da comunicação dessas estações.

Contribuição N°: 113
ID da Contribuição: 64700
Autor da Contribuição: wagnerf
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 12:50:22
Contribuição: Sugerimos retirar do texto os termos 'Repetidores'e 'Reforçadores'.
Justificativa: Esses equipamentos - Repetidores e Reforçadores - não possuem identificação própria, apenas utilizando (repetindo) as características da Estação Rádio Base doadora.
Anatel

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 Item:  3.3

3.3.  A Femtocélula deve ser gerenciada pela Prestadora de SMP ou de SME vinculada, que deve garantir a implementação das funcionalidades de, no mínimo, controle de potência, configuração de usuários, ativação e desativação da interface aérea.

3.3.1.      O gerenciamento deve possibilitar monitoramento das alterações nas características de instalação, incluindo localização e meios de transmissão utilizados.

3.3.2.      A Femtocélula deve emitir radiofrequência somente após a sua autenticação pela Prestadora de SMP ou SME vinculada.

3.3.3.      A Femtocélula em operação deve estar vinculada a uma rede de Prestadora de SMP ou de SME, inviabilizando a construção de redes privadas de comunicação por meio da utilização de faixa de radiofrequências autorizadas.

Contribuição N°: 114
ID da Contribuição: 64532
Autor da Contribuição: fc.araujo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/01/2013 16:24:24
Contribuição: 3.3. A Pequena Célula deve ser gerenciada pela Prestadora de SMP ou de SME vinculada, em conjunto com o usuário, que deve garantir...
Justificativa: Permitir que o usuário tenha acesso a gerencia da implementação das funcionalidades.
Anatel

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 Item:  3.3

3.3.  A Femtocélula deve ser gerenciada pela Prestadora de SMP ou de SME vinculada, que deve garantir a implementação das funcionalidades de, no mínimo, controle de potência, configuração de usuários, ativação e desativação da interface aérea.

3.3.1.      O gerenciamento deve possibilitar monitoramento das alterações nas características de instalação, incluindo localização e meios de transmissão utilizados.

3.3.2.      A Femtocélula deve emitir radiofrequência somente após a sua autenticação pela Prestadora de SMP ou SME vinculada.

3.3.3.      A Femtocélula em operação deve estar vinculada a uma rede de Prestadora de SMP ou de SME, inviabilizando a construção de redes privadas de comunicação por meio da utilização de faixa de radiofrequências autorizadas.

Contribuição N°: 115
ID da Contribuição: 64611
Autor da Contribuição: TavRic
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 10:49:07
Contribuição: 3.3. A Femtocélula deve ser gerenciada pela Prestadora de SMP ou de SME vinculada, que deve implementar as funcionalidades de, no mínimo, controle de potência, configuração de usuários, ativação e desativação da interface aérea, e suporte a chamadas de emergência. 3.3.1. O gerenciamento deve possibilitar monitoramento das alterações nas características de instalação, incluindo localização e meios de transmissão utilizados. 3.3.1.1. No caso da Femtocélula estar localizada em propriedade privada, regida por Contrato de Uso da Femtocélula, a mesma deve dispor de tecnologia de localização instalada no equipamento com precisão mínima de 5 (cinco) metros e o monitoramento da localização deve ser diário por parte da Prestadora do SMP ou SME. 3.3.2. A Femtocélula deve emitir radiofrequência somente após a sua autenticação pela Prestadora de SMP ou SME vinculada. 3.3.3. A Femtocélula em operação deve estar vinculada a uma rede de Prestadora de SMP ou de SME, inviabilizando a construção de redes privadas de comunicação por meio da utilização de faixa de radiofrequências autorizadas. 3.3.4. A Femtocélula deve ser acessada para chamadas de emergência por qualquer Estação Móvel de SMP ou SME, independentemente da Prestadora de SMP ou de SME à qual a Estação Móvel está vinculada e mesmo a Femtocélula estando configurada no Modo de Operação Fechado.
Justificativa: Acrescentamos a obrigação de localização precisa de Femtocélulas que estão em propriedade privada, fazendo uso de tecnologia de localização instalada no próprio equipamento. Como as Femtocélulas estão sujeitas a deslocamentos por parte do Usuário da Femtocélula (por exemplo, em caso de mudança de residência) é importante que o equipamento torne possível o automonitoramento de sua localização, e que essa informação seja repassada à Prestadora regularmente. Apenas dessa maneira será possível identificar problemas de interferência ou de uso indevido de Femtocélula por parte do Usuário da Femtocélula, e conseguir atuar rapidamente e eficazmente para correção. É imprescindível que as Femtocélulas atendam as normas de segurança e suportem chamadas de emergência de qualquer usuário, mesmo aqueles pertencentes a Prestadoras distintas da Prestadora da Femtocélula e mesmo no caso de Femtocélula estar configurada em Modo de Operação Fechado.
Anatel

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 Item:  3.3

3.3.  A Femtocélula deve ser gerenciada pela Prestadora de SMP ou de SME vinculada, que deve garantir a implementação das funcionalidades de, no mínimo, controle de potência, configuração de usuários, ativação e desativação da interface aérea.

3.3.1.      O gerenciamento deve possibilitar monitoramento das alterações nas características de instalação, incluindo localização e meios de transmissão utilizados.

3.3.2.      A Femtocélula deve emitir radiofrequência somente após a sua autenticação pela Prestadora de SMP ou SME vinculada.

3.3.3.      A Femtocélula em operação deve estar vinculada a uma rede de Prestadora de SMP ou de SME, inviabilizando a construção de redes privadas de comunicação por meio da utilização de faixa de radiofrequências autorizadas.

Contribuição N°: 116
ID da Contribuição: 64647
Autor da Contribuição: eduardo nl
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/01/2013 19:04:02
Contribuição: Alterar a redação dos items abaixo para: 3.3. A Pequena Célula deve ser gerenciada pela Prestadora de SMP ou de SME vinculada, que deve garantir a implementação das funcionalidades de, no mínimo, controle de potência, configuração de usuários, ativação e desativação da interface aérea. 3.3.2. A Pequena Célula deve emitir radiofrequência somente após a sua autenticação pela Prestadora de SMP ou SME vinculada. 3.3.3. A Pequena Célula em operação deve estar vinculada a uma rede de Prestadora de SMP ou de SME, inviabilizando a construção de redes privadas de comunicação por meio da utilização de faixa de radiofrequências autorizadas.
Justificativa: Adequar o texto às modificações e respectivas justificativas propostas no “Título” e ítens 1.1, 2.1.1 e 2.1.4.
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 Item:  3.3

3.3.  A Femtocélula deve ser gerenciada pela Prestadora de SMP ou de SME vinculada, que deve garantir a implementação das funcionalidades de, no mínimo, controle de potência, configuração de usuários, ativação e desativação da interface aérea.

3.3.1.      O gerenciamento deve possibilitar monitoramento das alterações nas características de instalação, incluindo localização e meios de transmissão utilizados.

3.3.2.      A Femtocélula deve emitir radiofrequência somente após a sua autenticação pela Prestadora de SMP ou SME vinculada.

3.3.3.      A Femtocélula em operação deve estar vinculada a uma rede de Prestadora de SMP ou de SME, inviabilizando a construção de redes privadas de comunicação por meio da utilização de faixa de radiofrequências autorizadas.

Contribuição N°: 117
ID da Contribuição: 64680
Autor da Contribuição: Nextel Tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 10:27:05
Contribuição: 3.3. A Femtocélula deve ser gerenciada pela Prestadora de SMP ou de SME vinculada,que deve garantir a implementação das funcionalidades de, no mínimo, controle de potência, configuração de usuários, ativação e desativação da interface aérea. 3.3.1. A Femtocélula deve emitir radiofrequência somente após a sua autenticação pela Prestadora de SMP ou SME vinculada. 3.3.2. A Femtocélula em operação deve estar vinculada a uma rede de Prestadora de SMP ou de SME, inviabilizando a construção de redes privadas de comunicação por meio da utilização de faixa de radiofrequências autorizadas.
Justificativa: Entende-se que as principais características de instalação se referem a temperatura externa, a fonte de alimentação da femtocéula, sua localização e seus meios de transmissão. Quanto aos dois primeiros, nem todos os fornecedores existentes no mercado possuem a capacidade de monitorar estes parâmetros. Quanto à localização, só seria possível o seu monitoramento no caso da femtocélula ser equipada com GPS. Quanto aos meios de transmissão, compreende-se que a femtocélula é conectada ao seu controlador por meio de internet, que por sua vez, não é gerenciada. Assim, não é possível impor à Prestadora da Femtocélula uma obrigação de gerenciar os meios de transmissão. Ademais, a escolha da prestadora de banda larga é uma opção do usuário, razão pela qual não caberia à Prestadora de Femto se responsabilizar pela prestação de serviço por empresas terceiras. Caso contrário, incidiria responsabilidade objetiva sobre as Autorizadas.
Anatel

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 Item:  3.3

3.3.  A Femtocélula deve ser gerenciada pela Prestadora de SMP ou de SME vinculada, que deve garantir a implementação das funcionalidades de, no mínimo, controle de potência, configuração de usuários, ativação e desativação da interface aérea.

3.3.1.      O gerenciamento deve possibilitar monitoramento das alterações nas características de instalação, incluindo localização e meios de transmissão utilizados.

3.3.2.      A Femtocélula deve emitir radiofrequência somente após a sua autenticação pela Prestadora de SMP ou SME vinculada.

3.3.3.      A Femtocélula em operação deve estar vinculada a uma rede de Prestadora de SMP ou de SME, inviabilizando a construção de redes privadas de comunicação por meio da utilização de faixa de radiofrequências autorizadas.

Contribuição N°: 118
ID da Contribuição: 64701
Autor da Contribuição: wagnerf
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 12:50:22
Contribuição: No subitem 3.3.1, sugerimos retirar o termo 'meios de transmissão utilizados'.
Justificativa: Para a Femtocell é transparente o meio de transmissão utilizado (ADSL, Cabo, Fibra, WiFi). Caso o usuário mude essa característica a gerência não será notificada. Existe a possibilidade de identificar, através do IP Público da conexão, qual ISP está sendo utilizado, porém não a tecnologia e nem as taxas disponibilizadas.
Anatel

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 Item:  3.3

3.3.  A Femtocélula deve ser gerenciada pela Prestadora de SMP ou de SME vinculada, que deve garantir a implementação das funcionalidades de, no mínimo, controle de potência, configuração de usuários, ativação e desativação da interface aérea.

3.3.1.      O gerenciamento deve possibilitar monitoramento das alterações nas características de instalação, incluindo localização e meios de transmissão utilizados.

3.3.2.      A Femtocélula deve emitir radiofrequência somente após a sua autenticação pela Prestadora de SMP ou SME vinculada.

3.3.3.      A Femtocélula em operação deve estar vinculada a uma rede de Prestadora de SMP ou de SME, inviabilizando a construção de redes privadas de comunicação por meio da utilização de faixa de radiofrequências autorizadas.

Contribuição N°: 119
ID da Contribuição: 64708
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 16:19:13
Contribuição: Propor nova redação do(s) artigo(s): 3.3. A Femtocélula deve ser gerenciada pela Prestadora de SMP ou de SME vinculada, que deve garantir a implementação das funcionalidades de, no mínimo, controle de potência, configuração de usuários pelo usuário, ativação e desativação da interface aérea. 3.3.1. O gerenciamento deve possibilitar monitoramento das alterações nas características de instalação da Femtocélula.
Justificativa: 1)Não pode ser responsabilidade da operadora configurar/cadastrar usuários na Femtocélula. A configuração de Modo Aberto/Modo Fechado, que é quando o usuário define se vai limitar o acesso/utilização a alguns usuários ou não, deve ficar sob responsabilidade do usuário – previsto em 4.3.4 2)A operadora de SMP na maioria dos caso poderá não ser a fornecedora do serviço de internet a que o equipamento Femtocélula é conectado e, portanto, não tem como nem pode ser responsabilizada por qualquer “alteração nas características de instalação”. Entendemos que a “instalação” se refere exclusivamente à Femtocélula, não estando a operadora obrigada a monitorar o acesso de internet.
Anatel

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 Item:  3.3

3.3.  A Femtocélula deve ser gerenciada pela Prestadora de SMP ou de SME vinculada, que deve garantir a implementação das funcionalidades de, no mínimo, controle de potência, configuração de usuários, ativação e desativação da interface aérea.

3.3.1.      O gerenciamento deve possibilitar monitoramento das alterações nas características de instalação, incluindo localização e meios de transmissão utilizados.

3.3.2.      A Femtocélula deve emitir radiofrequência somente após a sua autenticação pela Prestadora de SMP ou SME vinculada.

3.3.3.      A Femtocélula em operação deve estar vinculada a uma rede de Prestadora de SMP ou de SME, inviabilizando a construção de redes privadas de comunicação por meio da utilização de faixa de radiofrequências autorizadas.

Contribuição N°: 120
ID da Contribuição: 64739
Autor da Contribuição: SPCOMM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 15:29:15
Contribuição: - Alterar a redação do Item 3.3.1, conforme segue: “3.3.1. O gerenciamento deve possibilitar monitoramento das alterações nas características gerais de instalação, incluindo mudança de endereço.” - Alterar a redação do Item 3.3.3, conforme segue: “3.3.3 A Femtocélula em operação deve estar vinculada a uma rede de Prestadora de SMP ou de SME.”
Justificativa: - Justificativa para alteração do item 3.3.1: Considerando, principalmente, a característica de que a conexão das Femtocélulas à rede IP não é feita diretamente ao core da rede móvel, fica inviabilizada a detecção de todas as alterações nas características do meio de transmissão utilizado pela Femtocélula. - Justificativa para alteração do item 3.3.3: As operadoras móveis terão controle somente sobre a vinculação das Femtocélulas às suas respectivas redes, não podendo garantir a inviabilidade da construção de redes privadas ou a utilização indevida do espectro licenciado.
Anatel

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 Item:  3.3

3.3.  A Femtocélula deve ser gerenciada pela Prestadora de SMP ou de SME vinculada, que deve garantir a implementação das funcionalidades de, no mínimo, controle de potência, configuração de usuários, ativação e desativação da interface aérea.

3.3.1.      O gerenciamento deve possibilitar monitoramento das alterações nas características de instalação, incluindo localização e meios de transmissão utilizados.

3.3.2.      A Femtocélula deve emitir radiofrequência somente após a sua autenticação pela Prestadora de SMP ou SME vinculada.

3.3.3.      A Femtocélula em operação deve estar vinculada a uma rede de Prestadora de SMP ou de SME, inviabilizando a construção de redes privadas de comunicação por meio da utilização de faixa de radiofrequências autorizadas.

Contribuição N°: 121
ID da Contribuição: 65220
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 17:27:31
Contribuição: - Alterar a redação do Item 3.3.1, conforme segue: “3.3.1. O gerenciamento deve possibilitar monitoramento das alterações nas características gerais de instalação, incluindo mudança de endereço.” - Alterar a redação do Item 3.3.3, conforme segue: 3.3.3 A Femtocélula em operação deve estar vinculada a uma rede de Prestadora de SMP ou de SME.
Justificativa: - Justificativa para alteração do item 3.3.1: Considerando, principalmente, a característica de que a conexão das Femtocélulas à rede IP não é feita diretamente ao core da rede móvel, fica inviabilizada a detecção de todas as alterações nas características do meio de transmissão utilizado pela Femtocélula. - Justificativa para alteração do item 3.3.3: As operadoras móveis terão controle somente sobre a vinculação das Femtocélulas às suas respectivas redes, não podendo garantir a inviabilidade da construção de redes privadas ou a utilização indevida do espectro licenciado.
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 Item:  3.3

3.3.  A Femtocélula deve ser gerenciada pela Prestadora de SMP ou de SME vinculada, que deve garantir a implementação das funcionalidades de, no mínimo, controle de potência, configuração de usuários, ativação e desativação da interface aérea.

3.3.1.      O gerenciamento deve possibilitar monitoramento das alterações nas características de instalação, incluindo localização e meios de transmissão utilizados.

3.3.2.      A Femtocélula deve emitir radiofrequência somente após a sua autenticação pela Prestadora de SMP ou SME vinculada.

3.3.3.      A Femtocélula em operação deve estar vinculada a uma rede de Prestadora de SMP ou de SME, inviabilizando a construção de redes privadas de comunicação por meio da utilização de faixa de radiofrequências autorizadas.

Contribuição N°: 122
ID da Contribuição: 65235
Autor da Contribuição: Regina And
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/02/2013 14:24:23
Contribuição: 3.3.3. A Femtocélula em operação deve estar vinculada a uma rede de Prestadora de SMP, de SME ou SCM, inviabilizando a construção de redes privadas de comunicação por meio da utilização de faixa de radiofrequências autorizadas. Paragrafo Unico: Cada operadora será responsável pela habilitação da femtocélula exclusivamente na frequencia da qual ela é detentora da licença, se a operadora não tiver outorga de frequencia especifica deve operar nas frequências livres de WiFi.
Justificativa: Vide justificativa no titulo
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 Item:  3.3

3.3.  A Femtocélula deve ser gerenciada pela Prestadora de SMP ou de SME vinculada, que deve garantir a implementação das funcionalidades de, no mínimo, controle de potência, configuração de usuários, ativação e desativação da interface aérea.

3.3.1.      O gerenciamento deve possibilitar monitoramento das alterações nas características de instalação, incluindo localização e meios de transmissão utilizados.

3.3.2.      A Femtocélula deve emitir radiofrequência somente após a sua autenticação pela Prestadora de SMP ou SME vinculada.

3.3.3.      A Femtocélula em operação deve estar vinculada a uma rede de Prestadora de SMP ou de SME, inviabilizando a construção de redes privadas de comunicação por meio da utilização de faixa de radiofrequências autorizadas.

Contribuição N°: 123
ID da Contribuição: 65244
Autor da Contribuição: edsonxv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/02/2013 15:38:29
Contribuição: 3.3.3. A Femtocélula em operação deve estar vinculada a uma rede de Prestadora de SMP, de SME ou SCM, inviabilizando a construção de redes privadas de comunicação por meio da utilização de faixa de radiofrequências autorizadas. Paragrafo Unico: Cada operadora será responsável pela habilitação da femtocélula exclusivamente na frequencia da qual ela é detentora da licença, se a operadora não tiver outorga de frequencia especifica deve operar nas frequências livres de WiFi.
Justificativa: - Existem equipamentos com as mesmas características das Femtocélulas que servem para distribuir Banda Larga em Wi-Fi, Wi-Max e LTE. A indústria mundial aponta para essa convergência. - O objetivo de regulamentar o uso das Femtocélulas é regular o uso desse tipo de equipamento que teria teoricamente a finalidade de aumentar a capilaridade das operadoras de SMP e SME em seus "serviços fim", que são as comunicações de voz. No entanto é inadimissível que seja ignorado que esses equipamentos serão usados extensivamente para aumentar também a capilaridade da banda larga oferecida por aqueles operadores. - Assim, por uma questão de isonomia, o alcance do regulamento não deve se restringir às SMP e SLE mas também encampar as SCM. Se isso não for feito estará sendo criada uma barreira competitiva no fornecimento de serviços de banda larga, barreira esta que prejudicará o leque de ofertas que os consumidores terão. Ressalvado o uso restrito das frequências previamente licenciadas através de licitações para as empresas operadoras de SMP e SMP, as femtocélulas também operam em outras frequências, portanto teriam um efeito multiplicador de inclusão digital se forem usadas também pelas operadoras de SCM para expandir suas redes e com os mesmos direitos e benefícios que estão sendo concedidos as grandes operadoras de celulares através da proposta deste regulamento. A legislação atual também fortalece e apoia essa nossa sugestão, como segue abaixo : No que se refere a competição, vejamos os pontos suscitados na Revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO), a saber: (i) Garantia da existência de distintos grupos que contenham concessionárias prestando o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade local, atuando em níveis adequados de competição na prestação de serviços em todas as Regiões do PGO; (ii) Obrigação de que as empresas concessionárias do STFC explorem exclusivamente as diversas modalidades deste serviço, como medida que visa assegurar a justa competição e propiciar maior transparência no acompanhamento das concessões; Ademais, a Lei Geral de Telecomunicações – Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997 - ressalva que o Poder Público e a Agência enquanto órgãos executores de políticas públicas devem: i) adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos serviços e incrementem sua oferta; ii) de estimular a expansão do uso de redes pela população brasileira (art. 2º, II e II); iii) à garantia ao direito de escolha do usuário (art. 3º II) e iv) ao cumprimento da função social do direito de propriedade sobre as redes (art. 146); E nessa linha, foi criado o Plano Geral de Metas de Competição – Resolução 600 de 2012, vejamos: Art. 1º Este Plano dispõe sobre o incentivo e a promoção da competição livre, ampla e justa no setor de telecomunicações prevista na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nas hipóteses em que a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte de Grupo com Poder de Mercado Significativo em determinado mercado relevante exige a adoção de medidas regulatórias assimétricas. Art. 3º A competição no setor de telecomunicações é regida pelos princípios e regras contidos na Constituição Federal, na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações – LGT, na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e na regulamentação da Anatel, em especial pelos seguintes pressupostos: I - função social das redes de telecomunicações; II - livre concorrência; III - defesa do consumidor; IV - repressão de práticas anticompetitivas; V - sustentabilidade econômico-financeira do setor; VI - vedação de subsídios cruzados; VII - acesso não discriminatório, a preços e condições justos e razoáveis, às redes de telecomunicações e às infraestruturas de suporte à prestação de serviço de telecomunicações; VIII - diversificação na oferta dos serviços de telecomunicações; IX - redução das barreiras à entrada; X - uso eficiente do espectro de radiofrequências; XI - boa-fé e transparência; XII - a redução das desigualdades regionais e sociais. Vejamos ainda que o Plano Geral de Metas de Competição em observância a Lei Geral de Telecomunicações, de forma notória, assegura a livre e justa competição dentro de medidas regulatórias assimétricas. O que não é o caso da destinação das Femtocélulas apenas para determinado seguimento. Mesmo porque, os serviços de acesso e conexão serão disponibilizados dentro desta nova plataforma. E com base na Resolução de nº 600/2012, vejamos o que assevera o conceito de medidas regulatórias assimétricas: VI - Medidas Regulatórias Assimétricas: medidas adotadas pela Anatel que incidem de forma diferenciada sobre Grupo específico atuando em Mercado Relevante, com o objetivo de minimizar a probabilidade de exercício de Poder de Mercado e de incentivar e promover a livre, ampla e justa competição; Portanto, tendo em vista que a nova tecnologia também poderá privilegiar os prestadores dos SCM no que toca a utilização das Femtocélulas, ante os princípios de competição e isonomia, dever ser também incluso perante a consulta em conteste a figura do prestador SCM.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  3.4

3.4.  A Femtocélula deve atender a regulamentação específica da Anatel sobre exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequências.

Contribuição N°: 124
ID da Contribuição: 64494
Autor da Contribuição: juliof
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/01/2013 14:50:27
Contribuição: Acrescentar no referido item a Resolução 303 que regulamenta a exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequências e a Resolução 533 sobre a Taxa de Absorção Específica (SAR). A Resolução 303 trata da exposição a campos eletromagnéticos de maneira mais ampla através da especificação de limites de intensidades de campo elétrico e magnético e de densidade de potência da onda plana equivalente e pode ser aplicada para as femtocélulas que operem em uma distância superior a 20 cm do corpo humano. A Resolução 533 é aplicável para equipamentos terminais portáteis na faixa de freqüência entre 300 MHz e 6 GHz que operem em uma distância menor ou igual a 20 cm do corpo humano.
Justificativa: Entendemos que a indicação desta regulamentação visa garantir a segurança do usuário com relação a exposição ao CEMRF (Campo eletromagnético de radiofrequencia). Para garantir que a Femtocélula atenda a regulamentação específica sobre exposição a CEMRF, deve-se utilizar os referidos Regulamentos para a avaliação laboratorial destes equipamentos. Adicionalmente esclarecemos que a Resolução 303 define níveis de referência (de onde são derivados os limites) para a exposição humana aos campos eletromagnéticos e está de acordo com a Lei Federal 11.934 que regulamenta este assunto. Também traz os procedimentos de avaliação das estações de telecomunicações sem fio, portáteis ou não. A Resolução 533 traz os procedimentos de ensaios para estações de telecomunicações sem fio que operam em distância menor que 20 cm do corpo humano, considerando o elemento emissor do campo. No caso das Femtocells que operarão com distância maior que 20 cm do corpo humano, será necessário o atendimento de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Resolução 303 (cálculo teórico ou medição prática) e com os limites estabelecidos nesta própria resolução. No caso de operação menor que 20 cm é necessário o procedimento de acordo com a Resolução 533 com os limites estabelecidos na Resolução 303. Assim entendemos que a certificação do equipamento, independente da operação, maior ou menor que 20 cm de distância da presença de pessoas, deve ser realizada na configuração de maior exposição, ou seja, com o maior número de portadoras e maior potência que a Femtocell pode operar.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  3.4

3.4.  A Femtocélula deve atender a regulamentação específica da Anatel sobre exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequências.

Contribuição N°: 125
ID da Contribuição: 64533
Autor da Contribuição: fc.araujo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/01/2013 16:33:13
Contribuição: 3.4. A Pequena Célula...
Justificativa: Adequação de nomenclatura.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  3.4

3.4.  A Femtocélula deve atender a regulamentação específica da Anatel sobre exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequências.

Contribuição N°: 126
ID da Contribuição: 64612
Autor da Contribuição: TavRic
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 15/02/2013 16:06:26
Contribuição:
Justificativa:
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 Item:  3.4

3.4.  A Femtocélula deve atender a regulamentação específica da Anatel sobre exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequências.

Contribuição N°: 127
ID da Contribuição: 64648
Autor da Contribuição: eduardo nl
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/01/2013 19:04:02
Contribuição: Alterar a redação para: "3.4. A Pequena Célula deve atender a regulamentação específica da Anatel sobre exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequências."
Justificativa: Adequar o texto às modificações e respectivas justificativas propostas no “Título” e ítens 1.1, 2.1.1 e 2.1.4.
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 Item:  3.4

3.4.  A Femtocélula deve atender a regulamentação específica da Anatel sobre exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequências.

Contribuição N°: 128
ID da Contribuição: 64681
Autor da Contribuição: Nextel Tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 10:27:05
Contribuição: 3.4. A Femtocélula deve atender a regulamentação específica da Anatel sobre exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequências. 3.4.1 Não se aplicam as disposições da Lei Federal nº 11.934/2009 para as Femtocélula.
Justificativa: A lei já é clara ao compreender a exposição humana à radiação causada por Estações Rádio Base. Contudo, a contribuição visa reforçar e deixar transparente que não há necessidade de se realizar medições dos níveis de campo de suas Femtocélulas, mesmo porque, elas se classificam como equipamento de radiação restrita
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 Item:  3.4

3.4.  A Femtocélula deve atender a regulamentação específica da Anatel sobre exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequências.

Contribuição N°: 129
ID da Contribuição: 64774
Autor da Contribuição: ctbc tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/01/2013 20:50:14
Contribuição: 3.4. A Femtocélula deve atender a regulamentação específica da Anatel sobre exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequências. Portanto os equipamentos de femtocélula, isentos de licença para o funcionamento, também serão isentas de avaliação de exposição por profissional habilitado.
Justificativa: Justificativa: Adequar o texto do regulamento objeto desta consulta pública ao que dispões a Resolução 303, TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS em seu Art 66 que segue: Art. 66. Estão isentas da necessidade da avaliação por profissional habilitado, as estações transmissoras de radiocomunicação enquadradas nos seguintes casos: III. Estações de radiocomunicação isentas de licença para seu funcionamento;
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 Item:  3.5

3.5.  A Femtocélula deve dispor de controle de acesso para permitir comunicação com Estações Móveis previamente cadastradas na Femtocélula.

Contribuição N°: 130
ID da Contribuição: 64534
Autor da Contribuição: fc.araujo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/01/2013 16:35:13
Contribuição: 3.5. A Pequena Célula deve dispor.... cadastradas na Pequena Célula.
Justificativa: Adequação de nomenclatura.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  3.5

3.5.  A Femtocélula deve dispor de controle de acesso para permitir comunicação com Estações Móveis previamente cadastradas na Femtocélula.

Contribuição N°: 131
ID da Contribuição: 64613
Autor da Contribuição: TavRic
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 15/02/2013 16:07:01
Contribuição:
Justificativa:
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 Item:  3.5

3.5.  A Femtocélula deve dispor de controle de acesso para permitir comunicação com Estações Móveis previamente cadastradas na Femtocélula.

Contribuição N°: 132
ID da Contribuição: 64649
Autor da Contribuição: eduardo nl
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/01/2013 19:04:02
Contribuição: Alterar a redação para: "3.5. A Pequena Célula deve dispor de controle de acesso para permitir comunicação com Estações Móveis previamente cadastradas na Pequena Célula."
Justificativa: Adequar o texto às modificações e respectivas justificativas propostas no “Título” e ítens 1.1, 2.1.1 e 2.1.4.
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 Item:  3.5

3.5.  A Femtocélula deve dispor de controle de acesso para permitir comunicação com Estações Móveis previamente cadastradas na Femtocélula.

Contribuição N°: 133
ID da Contribuição: 64711
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/02/2013 16:19:41
Contribuição: Propor nova redação do(s) artigo(s): 3.5. A Femtocélula deve dispor de controle de permissão de acesso para comunicação com Estações Móveis previamente cadastradas na Femtocélula.
Justificativa: Nova proposta tem a intenção de deixar claro que a Femtocélula deve ter a função de controle de permissão para acesso. O termo controle de acesso é muito amplo e pode permitir diversas interpretações, por isso tentamos deixar mais claro que este controle deve ser de permissão de acesso.
Anatel

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 Item:  3.6

3.6.  Quando houver cobertura da Prestadora do SMP ou SME, ao se desconectar da área de cobertura da Femtocélula, a Estação Móvel deve continuar se comunicando, sem interrupção, com a rede da Prestadora do SMP ou SME.

Contribuição N°: 134
ID da Contribuição: 64535
Autor da Contribuição: fc.araujo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/01/2013 16:37:28
Contribuição: 3.6. Quando houver..... área de cobertura da Pequena Célular, a Estação Móvel.... SMP ou SME.
Justificativa: Adequação da nomenclatura.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 53
 Item:  3.6

3.6.  Quando houver cobertura da Prestadora do SMP ou SME, ao se desconectar da área de cobertura da Femtocélula, a Estação Móvel deve continuar se comunicando, sem interrupção, com a rede da Prestadora do SMP ou SME.

Contribuição N°: 135
ID da Contribuição: 64615
Autor da Contribuição: TavRic
Entidade: --
Área de atuação: --