3.1 FUNDAMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

3.1.1 Em observância ao Art. 157 da Lei n.º 9.472 , de 16 de julho de 1997, a Agência
Nacional de Telecomunicações – Anatel é responsável pela administração do espectro de
radiofrequência e recursos de órbita, atribuição esta que, conforme recomendações
internacionais , demanda o uso de sistemas e equipamentos de radiomonitoração para a
realização do controle sistemático deste recurso escasso.

3.1.2 Contudo, devido à expansão do setor de telecomunicações no Brasil, nestes últimos 10
anos, a evolução tecnológica dos sistemas de telecomunicações, como as implantações
da TV Digital, do GSM, do 3G, do Wimax e do LTE, e, principalmente, a realização de
Grandes Eventos Internacionais, de abrangência política, religiosa e esportiva no Brasil
até 2016, tais como: a Copa das Confederações (2013), a Jornada Mundial da Juventude
(2013), a Copa do Mundo (2014), e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016), faz-se
necessário equipar a Fiscalização da Agência de sistemas que realizem a gestão, o
controle, a monitoração e a fiscalização do espectro radioelétrico e recursos de órbita.

3.1.3 Com o advento dos Grandes Eventos Internacionais, a Anatel deverá se preparar para o
fluxo de pessoas, entidades governamentais, emissoras de radiodifusão, operadoras de
telecomunicações, e consequentemente, a grande quantidade de equipamentos e sistemas
de telecomunicações que serão utilizados na preparação, durante e depois dos Grandes
Eventos.

3.1.3.1 Tais equipamentos e sistemas de telecomunicações necessitarão utilizar-se do
espectro radioelétrico, principalmente para a sua mobilidade, flexibilidade e
abrangência espacial.

3.1.3.2 Com isto, é essencial a Anatel possuir recurso de monitoração que garanta a
operacionalidade desses sistemas de telecomunicações, e que possibilite detectar e
solucionar possíveis interferências prejudiciais na comunicação por satélites
geoestacionários nas transmissões dos Grandes Eventos Internacionais.

3.1.4 Após os Grandes Eventos Internacionais, a solução de monitoração de comunicação por
satélites geoestacionários permancerá como legado para que a Agência controle de forma
contínua e efetiva o uso do espectro de radiofrequências em redes do gênero. Também,
permitirá independência da Anatel em relação às operadoras para a realização de testes e
medidas, servindo, ainda, de ferramenta de suporte às prestadoras de serviço na
mitigação de interferências prejudiciais pela Agência.

3.1.5 O sistema proposto para a monitoração de satélites e recursos de órbitas (MSAT) deverá
possuir funcionalidades técnicas e administrativas aplicáveis às atividades de gestão e
controle do uso do espectro, utilizadas em comunicações por satélites e de posições
orbitais. A gestão do espectro envolve atividades de planejamento, estudo e
regulamentação de faixas e condições de uso do espectro radioelétrico. As atividades de
controle do espectro têm como finalidade fiscalizar de forma sistemática o fiel
cumprimento das obrigações estabelecidas na regulamentação vigente e na Lei Geral das
Telecomunicações, Lei n?9472, de 16 de julho de 1997.

3.1.6 O presente documento tem por objetivo subsidiar a aquisição de solução para a
monitoração das comunicações por satélites geoestacionários.

3.1.7 Considera-se os seguintes objetivos estratégicos e que são objeto de atendimento pela
presente contratação:

3.1.7.1 ATENDIMENTO AO BIDDING AGREEMENT. Responder à obrigação assumida
pelo Brasil para sediar a Copa do Mundo de FIFA de 2014, quanto à Garantia
Governamental nº 11 do Bidding Agreement assinado pelo Ministro das
Comunicações. Essa garantia refere-se à entrega, sem custos para a FIFA, de
infraestrutura de telecomunicações necessária para atender a realização do evento
dentro do padrão de qualidade especificado pela FIFA. Como o espectro
radioelétrico faz parte desta infraestrutura, é essencial que a Anatel disponha de
recursos que permitam a rápida atuação da Agência na solução dos casos de
radiointerferências que poderão ser observados durante o evento da FIFA,
garantindo, deste modo, a confiabilidade para o uso adequado do espectro
radioelétrico, recurso limitado e escasso.

3.1.7.2 PRESERVAÇÃO DA IMAGEM INSTITUCIONAL DA ANATEL E DO BRASIL,
pela atuação transparente, efetiva e eficiente da Agência na preservação dos recursos
de espectro, frente às demais organizações internacionais e ao público do evento.

3.1.7.3 APOIO INSTITUCIONAL (COMPETÊNCIA GERAL). A Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997, traz em seu Art.1º que compete a União, por intermédio do órgão
regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e
Legislativo, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações. A organização
inclui, entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução,
comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de
telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de
radiofrequências.

3.1.7.4 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES. Adotar as
medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o
desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência,
imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade, na garantia dos recursos de
espectro necessários ao desenvolvimento do setor.

3.2 FUNDAMENTAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

3.2.1 Devido às características demandadas pelo projeto, não há tecnologia nacional
disponível para o atendimento da solução como um todo, o que demanda a integração de
diferentes equipamentos e recursos. Dessa forma, para a elaboração da especificação
técnica foram levadas em consideração informações disponibilizadas por diversos
fornecedores nacionais e internacionais sobre tecnologias disponíveis no mercado, bem
como a experiência da Agência com soluções adquiridas no passado, que guardam certa
similaridade quanto às atividades de monitoração do espectro, como, por exemplo, o
Sistema de Monitoragem do Espectro (SGME) e o Sistema de Monitoragem de
Interferência em Aeroportos (MIAer).

3.2.2 Como objetivos técnicos principais, o recurso permitirá:

3.2.2.1 Investigação e eliminação de interferências prejudiciais nas frequências utilizadas
por uma estação espacial .

3.2.2.2 Identificação de emissões radioelétricas a partir de estações não licenciadas.

3.2.2.3 Avaliação da correta operação dos parâmetros autorizados às entidades.

3.2.2.4 Utilização de técnicas especiais para localizar estações terrenas transmissoras na
superfície terrestre.

3.2.3 Atentou-se para o alinhamento das especificações com as características consideradas como “estado da arte” no mercado em análise, de modo a evitar a aquisição de equipamentos obsoletos ou destinados a aplicações distintas daquelas de interesse da Agência. Buscou-se soluções padronizadas e amplamente utilizadas na indústria, evitando-se o desenvolvimento ostensivo de aplicações específicas ou o uso de técnicas e padrões não convencionais.

3.2.4 A solução considera a implantação de uma única estação composta por um conjunto de recepção de radiofrequência (RF), contendo parque de antenas, amplificadores de potência, conversores de frequencias e matriz de comutação de sinais de RF, monitoração do espectro, geolocalização e analisador de espectro, o que deverá permitir a monitoração de diversos satélites no arco orbital. A Figura 1 ilustra o diagrama em blocos simplicado com as principais funcionalidade deste conjunto.
 
Figura 1 – Diagrama em blocos simplificado (ver figura no final do texto deste item)

3.2.5 Entende-se que é oportuna a inclusão da monitoração da banda C, em polarização circular, e a banda C - Apêndice 30B, em polarização linear. A eventual restrição técnica para a banda Ka, quanto ao uso de múltiplos feixes pelos satélites, pode ser contornada com a especificação de uma antena transportável, a qual ficaria inicialmente conetada ao sistema de medidas da estação, mas com possibilidade de mobilidade para monitoração por demanda de feixes em outras localidades.

3.2.6 A monitoração do espectro radioelétrico e a geolocalização são soluções cujas funcionalidades são complementares. O bloco de monitoração é responsável pelo controle do uso do espectro, permitindo uma avaliação de parâmetros dos sinais transmitidos no sentido espaço-terra, servindo também como ferramenta essencial em pesquisas de interferências. O bloco de geolocalização tem como principal finalidade identificar, por meio do uso de algoritmos complexos, a região onde fica localizada uma determinada estação terrena transmissora, descrevendo uma elipse em um mapa, cuja área determina a região com maior probabilidade de posicionamento da fonte emissora de sinal radioelétrico.

3.2.7 É necessário que a unidade da federação responsável pela execução das atividades de monitoração, e aquela onde estiver instalada a estação, disponham de servidores capacitados e habilitados a utilizarem a solução. Neste sentido, e em face da alta sofisticação e especificidade do recurso em questão, é essencial a aquisição de treinamento de modo a prover uma rápida transferência e difusão do conhecimento sobre sua operação, permitindo a imediata aplicação destes recursos na execução de atividades de gestão, monitoração, controle e fiscalização pela Agência.

3.2.8 É essencial para a Anatel, no atendimento aos objetivos estratégicos indicados no item 3.1.7, que a solução de monitoração das comunicações por satélites geoestacionários esteja em plena operação durante a realização dos Grandes Eventos Internacionais, em especial, a Copa do Mundo de 2014, os Jogos Olímpicos de 2016 e os Jogos Paralímpicos de 2016. Para isso, faz-se necessária a contratação de garantia de funcionamento da solução conforme estabelecido no item 4.34.

3.3 QUANTO À DIVISÃO EM GRUPOS OU ITENS INDEPENDENTES (LOTES), os itens
I, II, III e IV, que compõem a solução de monitoração das comunicações por satélites
geoestacionários, conforme indicado no item 2 deste documento, devem ser adquiridos em
um único Grupo de modo a garantir a compatibilidade e interoperabilidade de todos os
equipamentos e demais componentes fornecidos.

3.3.1 Embora haja a possibilidade de aquisição do sistema em partes, isto não atenderá a
Anatel, visto que há a necessidade de integração dos diversos componentes do projeto, o
que demanda mão de obra muito específica. Além disso, a aquisição de solução já
integrada, do gênero “turn key”, focando-se em um único fornecedor nacional, facilita a
operacionalização e administração do recurso, bem como a realização de manutenções
preventivas e corretivas. Também favorece o cumprimento de prazos e metas
previamente estabelecidos, com vistas à implantação e operação do recurso em tempo
para o atendimento dos eventos internacionais já mencionados.

3.3.2 Ainda, a aquisição de solução completa, é essencial para garantir a operacionalidade da
mesma, uma vez que a experiência, com a aquisição do SGME (Processo n.º
53500.003425/1998) e do Sistema de Monitoração dos Aeroportos – MIAer (Contrato
SRF n.º 23/2010) com este tipo de ferramenta tem demonstrado que, em face da
complexidade do sistema de medição, não é incomum que a plataforma se torne
indisponível devido a falhas em cabos, conectores e dispositivos de controle que
poderiam ser considerados assessórios de menor importância em outro contexto.

3.3.3 Tampouco é possível a separação do subitem IV, Treinamento (item 2), uma vez que,
apesar de produtos de diferentes fornecedores apresentarem similaridades quanto aos
custos, qualidade e resultados produzidos que permitem a comparação destes, são
observadas variações significativas quanto às interfaces e procedimentos de configuração
de cada marca e modelo, de modo que não é possível a contratação de um treinamento de
caráter generalista que seja independente do produto a ser fornecido e que, ainda assim,
garanta a plena e pronta utilização dos recursos a serem adquiridos.

3.4 QUANTO À NATUREZA DOS PRODUTOS, estes podem ser considerados bens comuns,
mesmo considerando a especificidade da sua aplicação e alta tecnologia envolvida, uma
vez que podem ser plenamente caracterizados pelas especificações técnicas descritas no
item 4, que são suficientes para estabelecer objetivamente os padrões de desempenho e
qualidade esperados e podem ser encontrados no mercado.

3.5 QUANTO À NATUREZA DOS SERVIÇOS, os serviços de montagem, instalação e
integração (item III do Grupo 1, conforme item 2 deste documento) e de Treinamento
(item IV do Grupo 1, conforme item 2 deste documento) a serem prestados, são de caráter
temporário e singular, não se configurando como serviços de caráter continuado ou em
regime de dedicação exclusiva dos profissionais da CONTRATADA que serão envolvidos
no provimento do referido serviço.

3.6 QUANTO À ADOÇÃO DE SOLUÇÔES DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, os
equipamentos que compõem os recursos cuja aquisição é pretendida não podem ser
considerados uma Solução de Tecnologia da Informação. Trata-se de instrumental de
fiscalização cujos requisitos essenciais são estabelecidos em acordo com princípios
metrológicos e de engenharia de telecomunicações, conforme descrição dos requisitos
técnicos apresentados no item 4.

3.7 QUANTO AOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, conforme
estabelecidos na Instrução Normativa nº 01  SLTI/MP, de 19 de janeiro de 2010, em
especial o disposto nos artigos 2º e 5º, destaca-se:

3.7.1 Que os requisitos quanto à embalagem descritos no inciso III do art. 5º da referida norma
foram utilizados como referência para as especificações constantes no item 4.28.3 deste
Termo de Referência.

3.7.2 Que foram incorporados requisitos adicionais para promoção do desenvolvimento
nacional sustentável, em previsão do Art. 3º da Lei nº 8.66 , de 21 de junho de 1993, que
fundamenta a referida Instrução Normativa nº 01 SLTI/MP8, de 19 de janeiro de 2010,
pela exigência de documentação em formato eletrônico (item 4.29.11), ressalvado o
material a ser utilizado durante o treinamento, o que minimiza o uso de papel e a
produção de resíduos associados aos serviços gráficos.

3.7.3 Que, complementarmente, foram incluídos requisitos para tratamento de descarte de lixo
eletrônico na forma descrita no item 10.2, reforçado pela obrigação estabelecida no item
13.11.

3.7.4 Que as exigências de certificação previstas nos incisos I, II e IV do art. 5º da referida
norma não puderam ser incorporadas nas especificações técnicas por entender-se que, de
acordo com previsão do art. 2º da norma citada, tal exigência poderia frustrar a
competitividade do certame, uma vez que os produtos identificados que tecnicamente
atendem às necessidades da Anatel não dispõem de certificações ambientais de acordo
com normas ABNT  ou INMETRO , ou ainda não atendem às diretivas RoHS  para
todos seus componentes.

3.7.5 Destaca-se, ainda, que é natural que produtos similares ao previsto neste edital,
fabricados e importados em pequena escala, em sua maioria, não possuam certificações
de natureza ambiental, especialmente de acordo com normas e procedimentos nacionais,
que usualmente se justificam apenas para itens negociados em grandes volumes no
mercado nacional, onde os custos para contratação de laboratórios e entidades
certificadoras de terceira parte podem ser diluídos, causando pouco impacto nos custos
finais dos produtos e onde tal certificação pode resultar em diferencial competitivo
relevante para as empresas que voluntariamente aderem a tais iniciativas.

3.8 QUANTO À CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO
PORTE E SOCIEDADES COOPERATIVAS.

3.8.1 Não se aplica o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.204 , de 5 de setembro de 2007, face
ao valor estimado ser superior ao limite máximo estabelecido no referido artigo.

3.8.2 Não se aplica o disposto no art. 7º do Decreto nº 6.204 , de 5 de setembro de 2007, face
ao fato de tratar-se de solução tecnológica de alta complexidade, cujos equipamentos
integrantes são, em sua maioria, importados, e cuja montagem, instalação e integração
carece de conhecimentos técnicos específicos. Dessa forma, a exigência de
subcontratação de microempresas, empresa de pequeno porte e sociedades cooperativas
não é adequada pois caberá à empresa integradora buscar no mercado as empresas que
viabilezem a entrega do produto dentro dos prazos estabelecidos e com requisitos
mínimos de qualidade.

3.8.3 Não se aplica o disposto no art. 8º do Decreto nº 6.20413, de 5 de setembro de 2007, uma
vez que a solução é de natureza indivisível, conforme já justificado no item 3.3, quando
discutida a possibilidade de divisão do fornecimento em grupos ou itens independentes.

3.8.3.1 A fragmentação do objeto em itens ou grupos independentes para contratação de
fornecedores distintos poderá causar prejuízo ao conjunto, comprometendo ao
atendimento dos objetivos desta, por exemplo, afetando a qualidade de serviços de
entrega, com prejuízos à disponibilidade dos equipamentos no prazo previsto para
atendimento aos eventos em 2014.

3.8.3.2 Há de se notar a necessidade de integração dos diversos subsistemas, requerendo-se,
portanto, mão de obra especializada para desenvolvimentos, no momento não
disponível na Agência. A aquisição de solução já integrada e focada em um único
fornecedor nacional facilitará o uso e administração do recurso, bem como a
realização de manutenções preventivas e corretivas, devido à ausência de tecnologia
nacional.

3.8.4 Conclui-se, deste modo, que não se aplica no presente caso o tratamento favorecido,
diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nos
termos do Decreto nº 6.204 , de 5 de setembro de 2007, considerando os argumentos
apresentados, que enquadrariam o presente objeto nas exceções previstas nos incisos I e
II do art. 9º do referido instrumento legal.

3.8.5 Não se aplica o disposto na Lei nº 11.488 , de 15 de junho de 2007, uma vez que se
trata de recursos de medição para uso pela fiscalização da Agência na aferição do
atendimento a obrigações legais e regulamentares por parte dos usuários do espectro
radioelétrico. Não se trata, portanto de equipamento para utilização ou incorporação em
obras de infraestrutura de acordo com o estabelecido no referido instrumento legal.

4.4.1 Faixas de frequência a serem monitoradas:

4.4.1.1 De 3625 MHz a 4200 MHz (Banda C).

4.4.1.2 De 4500 MHz a 4800 MHz (Banda C – Apêndice 30 B) .

4.4.1.3 De 10700 MHz a 12750 MHz (Banda Ku - Apêndices 30 e 30A) .

4.4.2 Monitoração de todos os satélites geoestacionários situados nas posições orbitais
brasileiras notificadas à UIT nas bandas C e Ku, em polarização linear, incluindo-se os
satélites em órbita inclinada.

4.4.3 Monitoração dos satélites geoestacionários estrangeiros com cobertura sobre o Brasil, no
arco orbital mínimo de 35,5° Oeste a 107,3° Oeste para as bandas C e Ku em polarização
linear, incluindo-se os satélites em órbita inclinada.

4.4.4 Monitoração dos satélites geoestacionários estrangeiros com cobertura sobre o Brasil, no
arco orbital mínimo de 01° Oeste a 62,7° Oeste para a banda C em polarização circular,
incluindo-se os satélites em órbita inclinada.

4.4.5 Monitoração do satélite geoestacionário com cobertura sobre o Brasil e operação em
banda C em polarização linear (Apêndice 30B), situado na posição orbital de 61° Oeste.

4.4.6 Monitoração dos satélites geoestacionários com cobertura sobre o Brasil, no arco orbital
mínimo de 45° Oeste a 103° Oeste para a banda Ka em polarização circular (arco visto a
partir da estação de monitoração).

4.4.6.1 Mobilidade que permita a monitoração dos diversos feixes da banda Ka sobre o
território brasileiro.

4.4.7 Capacidade de identificação de uso não autorizado do espectro, inclusive em satélites
cuja operação ocorre no Brasil sem a devida autorização do poder concedente.

4.4.8 Capacidade de completa operação local ou remota em tempo real, de todo o sistema, a
partir de qualquer computador conectado à rede da CONTRATANTE.

4.4.8.1 Por operação local, entende-se a utilização do sistema de medição diretamente ao
sistema de medição por meio de interfaces.

4.4.8.2 Por operação remota, entende-se a utilização do sistema de medição por meio de
acesso remoto, se comunicando com o sistema de medição por intermédio de
recursos de rede.

4.4.9 Exatidão de medida de EIRP de downlink: erro tolerável de até ± 0,8 dB em relação ao
valor nominal, para um sinal monitorado com relação sinal-ruído mínima de 12 dB, em
condições de céu claro e excluindo-se incertezas associadas aos ganhos das antenas.

4.4.10 Precisão na repetibilidade das medidas de EIRP de downlink: 0,3 dB em medidas
sucessivas, sem considerar flutuações de enlace.

4.4.11 Medida de frequência: erro tolerável de até ±1% da largura de banda do sinal medido em
relação ao valor cadastrado como nominal, para uma portadora com relação sinal-ruído
mínima de 15 dB.

4.4.12 Medida de largura de banda: erro tolerável de até ±1% da largura de banda do sinal
medido, para uma portadora com relação sinal-ruído mínima de 12 dB.

4.4.13 O ruído de qualquer transponder monitorado deverá ser observado no sistema de
monitoração ou analisador de espectro instalados nas saídas da matriz pelo menos 5 dB
acima do ruído intrínseco do sistema.

4.4.14 Variação de resposta em frequência máxima de ± 0,7dB a cada 36 MHz e de ± 2,5 dB
em toda a faixa.

4.4.15 Estabilidade de ganho em função da temperatura em um ciclo de 24 horas: variação
máxima de 0,7 dB, incluindo-se os amplificadores de baixo ruído.

4.4.16 A impedância de todos os elementos utilizados no sistema deverá ser compatível,
cabendo à CONTRATADA o fornecimento de quaisquer soluções que viabilizem o
atendimento deste requesito.

4.5 O presente projeto não inclui a implementação de infraestrutura para a transmissão de
sinais através das antenas que serão fornecidas, sendo um sistema preparado unicamente
para a recepção de sinais.

4.6 O recurso deverá prover função de alarmes de sistema, pelos quais se entende como
aqueles decorrentes de falha ou pane no equipamento de monitoração ou seus aplicativos,
incluindo falhas no processamento de roteiros de medição, comunicação ou registros de
resultados.

4.7 Até que seja realizada a aceitação definitiva do sistema, a CONTRATADA é responsável
pela limpeza e organização do local de instalação da estação, devendo dar a destinação
adequada para quaisquer materiais descartados durante a instalação.

4.8 Deverá ser incluído no projeto o fornecimento de abrigo com área mínima interna
disponível exclusivamente para trabalho do operador, de 4 (quatro) m2, contendo, ao
menos, uma mesa e duas cadeiras para a operação local do sistema.

4.8.1 O abrigo deve ser devidamente impermeabilizado, ter controle de temperatura e
umidade, e respeitar rigorosamente as especificações de operação dos fabricantes para
todos os equipamentos.

4.8.2 Deverá haver no abrigo espaço suficiente para acesso aos equipamentos instalados nos
bastidores, inclusive pela parte traseira.

4.9 A passagem de cabos entre o abrigo e as antenas deverá ser feita por meio de dutos com
drenagem e tampas, que permitam a manutenção periódica de cabos em qualquer ponto de
sua extensão e que viabilize, também, a passagem de pessoas e equipamentos sobre a
estrutura.

4.10 De forma a ser mantida a padronização dos equipamentos instalados, caberá à empresa
CONTRATADA fornecer bastidores de 19” (dezenove polegadas), todos de mesmo
tamanho e capacidade mínima de 40 unidades de rack (UR), dotados de porta traseira com
admissão de ar na parte inferior, esteiramento vertical (comprimentos a serem verificados
no site survey), réguas de energia para a alimentação dos equipamentos com no mínimo 6
tomadas livres, tampa superior, ventilação forçada (exaustão) e barras de aterramento
elétrico.

4.10.1 Todos os acessórios e ferragens necessários (parafusos, porcas, trilhos etc), e ainda um
conjunto completo de painéis cegos para completar os espaços vazios da parte frontal do
bastidor, deverão fazer parte do fornecimento.

4.10.2 Deverá haver um espaço de, no mínimo, 20 UR (unidades de rack), em pelo menos um
bastidor, para futuras expansões.

4.10.3 Deverá haver espaço mínimo de 4 UR (unidades de rack) e bandeja destinada à
instalação de analisador de espectro que será fornecido pela CONTRATANTE.

4.10.3.1 O cabo de RF para a conexão entre a saída da matriz e o analisador de espectro será
fornecido pela CONTRATADA.

4.10.3.2 Caso a impedância do sistema seja diferente do analisador de espectro, deverá
fornecido pela contratada componente para o casamento de impedância.

4.10.3.3 O analisador de espectro a ser disponibilizado pela CONTRATANTE será FSVR30
da Rhode & Schwarz, cuja utilização será de uso exclusivo da CONTRATANTE.

4.11 Toda a solução deverá considerar exclusivamente produtos fornecidos pela contratada.

4.12 É de responsabilidade da CONTRATADA prover a infraestrutra de conexão elétrica e
derivação de energia desde o ponto de distribuição da Concessionária local até o quadro de
energia localizado no abrigo.

4.13 Incluem-se na responsabilidade citada quaisquer interações junto à Concessionária de
energia elétrica local visando o dimensionamento e aprovação de projeto que viabilizem a
alimentação do sistema.

4.13.1 A alimentação de energia elétrica a ser disponíbilizada na estação deverá ser de
220/127VAC ±10%, 60Hz ±5%.

4.13.2 As tomadas de energia elétrica de 220 VAC deverão ser identificadas.

4.14 Deverão ser fornecidos pela CONTRATADA sistema de alimentação estabilizada e
ininterrupta (Uninterruptible Power Supply - UPS) de forma que todos os equipamentos
instalados nos bastidores tenham uma autonomia de funcionamento de até 2 horas e,
também, que todos os equipamentos associados às movimentações das antenas tenham
uma autonomia de uso de até 30 (trinta) minutos sem energia proveniente da rede elétrica
da Concessionária.

4.15 A solução de alimentação de energia apresentada pela CONTRATADA deverá garantir
que não haverá interferências nos sistemas de medidas causadas por sinais espúrios
oriundos da rede de energia elétrica ou do sistema de alimentação estabilizada.

4.16 O sistema de fornecimento de energia elétrica aos equipamentos deverá ser habilitado e
desabilitado remotamente para restabelecimetno do sistema em caso de falha. Vale
destacar que a parte de energia elétrica dos equipamentos de comunicação e manutenção
do link não poderão ser interrompidos, devendo ser alimentados por circuito dedicado.

4.17 Deverão ser incluídos no projeto do abrigo o fornecimento de quadro de distribuição de
energia, com dispositivos de proteção, e esteiramento ou eletrodutos dedicados para a
instalação de rede elétrica.

4.17.1 Internamente ao abrigo, deverão ser disponibilizados pelo menos 4 (quatro) tomadas de
energia elétrica AC para a alimentação de computadores pessoais ou equipamentos de
medidas.

4.18 Quanto à interconexão de equipamentos em rede, será de responsabilidade da
CONTRATADA:

4.18.1 O fornecimento de cabeamento estruturado, conforme normas da ABNT, compatível
com categoria 6 ou superior.

4.18.2 O fornecimento de esteiramento ou eletrodutos dedicados para a instalação de rede de
dados e/ou telefonia.

4.18.3 Nos paineis de interconexão, disponibilidade de portas de expansão de no mínimo 40%
do total instalado.

4.18.4 Internamente ao abrigo, deverão ser disponibilizados pelo menos 4 (quatro) pontos de
rede para a conexão de computadores pessoais ou equipamentos de medidas.

4.19 Deverá ser fornecida pela CONTRATADA solução de monitoração de vídeo remota,
baseada no protocolo IP, conetada à rede de cabeamento estruturado, e que permita a
visualização das instalações internas e externas do abrigo e das bases das antenas.

4.19.1 A facilidade prevista neste item deverá permitir a visualização, com nitidez, nos períodos
noturno e diurno

4.20 Deverá ser fornecido pela CONTRATADA solução de iluminação:

4.20.1 Interna ao abrigo, a qual permita trabalho no seu interior mesmo no período noturno.

4.20.2 Externa ao abrigo, que permita manutenções em período noturno.

4.21 A CONTRATANTE disponibilizará um enlace de dados para conexão remota do sistema,
sendo de responsabilidade da CONTRATADA prover a solução de interfaceamento com o
dispositivo de roteamento para a conexão em rede dos diversos equipamentos instalados.

4.22 Deverão ser fornecidos pela CONTRATADA projeto, materiais e mão de obra para a
instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (pára-raios) e de
aterramento, os quais deverão estar em conformidade com as normas da ABNT NBR
5419ABNT e NR-10.

4.22.1 O projeto deverá permitir a unificação dos aterramentos de todos os equipamentos,
incluindo as antenas.

4.22.2 O aterramento não poderá exceder o valor de 5 (cinco) Ohms.

4.23 Deverá ser fornecido pela CONTRATADA solução que transmissão e monitoramento de
alarmes via SNMP  com ao sistema NAGIOS da CONTRATANTE. Deverão ser
integrados ao sistema, pelo menos, os seguintes alarmes: invasão ao abrigo (porta
aberta/fechada), alimentação de energia elétrica, temperatura, umidade, luz de balizamento
aeronáutico e incêndio,

4.23.1 O sistema inteligente de detecção automática e alarme de incêndio deverá ser constituído
por uma rede de detectores, acionadores, módulos endereçáveis de entrada e saída,
sirenes eletrônicas e sinalizadores áudio/visuais, interligados por eletrodutos, caixas de
ligação e fiação ao painel central de detecção e alarme de incêndio.

4.23.2 Deverá ser provido sistema de combate de incêndio, compatível com as instalações e
características de uso ambiente, a ser acionado manualmente ou de modo automático,
por meio do sistema de alarme.

4.23.3 Deverá ser provido extintor de incêndio de categoria compatível com os equipamentos
instalados no abrigo.

4.24 Deverão ser tomadas todas as medidas necessárias para proteção de usuários do abrigo,
incluindo equipamentos de proteção individual, se necessários, e em consonância com
todos os sistemas utilizados no ambiente.

4.25 A CONTRADADA é responsável pela realização de vistoria técnica no local a ser definido
pela CONTRATANTE para a implantação da estação.

4.25.1 Caso seja encontrada qualquer interferência nas faixas a serem monitoradas, fica
obrigada a apresentar soluções de filtragem ou blindagem para a eliminação definitiva do
problema, sem comprometer o apontamento das antenas para o arco orbital especificado.

4.25.2 Deverá ser verificado qualquer risco de queda de árvores ou de quaisquer estruturas
sobre as antenas ou o abrigo, sendo de responsabilidade da CONTRATADA a instalação
proteções ou até mesmo a remoção do objeto fonte de risco.

4.25.3 São de inteira responsabilidade da CONTRATADA quaisquer danos causados aos
recursos instalados ou a terceiros, por questões estruturais não previstas ou ignoradas em
projeto ou na montagem, instalação e integração.

4.25.4 A CONTRATADA deverá tomar as providências necessárias para compatibilizar os
materiais utilizados na instalação com as condições ambientais existentes no local
destinado para a implantação da estação, minimizando os impactos de degradação sobre
todos os componentes do sistema e prolongando sua a vida útil.

4.26.9.1 O projeto inclui o fornecimento de antenas para monitoração de satélites
geoestacionários, podendo ser utilizadas múltiplas antenas ou antenas que operem em
múltiplas bandas, desde que os critérios definidos, por banda, sejam respeitados.

4.26.9.2 Deverá ser observada a necessidade de pressurização com ar seco do alimentador e
dispositivos em guias de onda, caso existam, respeitando-se as especificações dos
fabricantes.

4.26.9.3 As antenas dotadas de subrefletor deverão ter seu diagrama de recepção ajustado em
campo, utilizando-se uma portadora de referência ou o sinal de telemetria de um
satélite.

4.26.9.4 Todas as antenas obrigatoriamente deverão ser equipadas com sistema de calibração
para o cálculo de atenuação/ganho entre a saída da antena e os dispositivos de
medidas instalados na saída da matriz de RF, de forma que as especificações das
exatidões sejam respeitadas.

a) A solução deve permitir a calibração automatizada através de atividades
agendadas ou por demanda.

b) Todos os instrumentos envolvidos no processo de calibração, desde os
dispositivos de injeção de sinais até os de medidas, serão controlados de forma
transparente ao usuário, por software.

c) Os instrumentos de medidas, fontes de calibração e toda a infraestrutura
necessária para o correto funcionamento das rotinas de calibração serão
fornecidos pela CONTRATADA.

4.26.9.5 Todas as antenas deverão ser equipadas com infraestrutura que permita seu
apontamento para as diferentes posições orbitais contempladas, de forma remota ou
manual, nos eixos de azimute, elevação e polarização. A única exceção a este caso é
a antena utilizada para a monitoração da banda C (Apêndice 30 B), a qual ficará
poderá ficar com apontamento fixo para o satélite situado na posição orbital de 61°
Oeste.

4.26.9.6 A antena e seus componentes externos deverão ser projetados para ter uma vida útil
mínima de 15 (quinze) anos, desde que obedecidas as especificações do fabricante.

4.26.9.7 As pinturas e/ou tratamentos de acabamento utilizados devem durar por, no mínimo,
5 (cinco) anos.

4.26.9.8 As superfícies dos refletores devem ser tratadas de modo que as radiações solares
sejam espalhadas para evitar excessivo aquecimento do subrefletor e do alimentador.

4.26.9.9 As pinturas de todas as parábolas devem contemplar o logotipo estilizado da
CONTRATANTE.

4.26.9.10 Devem ser instalados drenos que evitem o acúmulo de água de chuva nos refletores,
subrefletores ou quaisquer outras partes das antenas. Deve ser impedida a penetração
de água em áreas fechadas, contendo equipamentos elétricos ou de RF.

4.26.9.11 Todas as estruturas devem suportar esforços causados por peso próprio e pela ação
de ventos, conforme os critérios mínimos abaixo:

a) Vento operacional de 50 km/h.

b) Operação sob rajadas de ventos de 72 km/h.

c) Ventos de sobrevivência de 125 km/h.

d) Condições de temperatura de 0°C a 50°C.

e) Umidade relativa do ar de até 100% com condensação.

4.26.9.12 Todas as bases das antenas devem possuir iluminação e pelo menos uma tomada de
energia para facilitar a instalação e manutenção dos equipamentos instalados no
pedestal da antena.

4.26.9.13 A base de cada antena deverá ter área de serviço, que permita a realização de
manutenções nestes recursos pelas partes frontal e posterior.  

4.26.9.14 O desapontamento da antena com o sistema de rastreio em operação não deverá
introduzir no sistema variações nas medidas que sejam superiores a ± 0,4 dB.

a) O erro introduzido pelo desapontamento da antena não poderá afetar a precisão
de medidas especificadas para o sistema como um todo.

4.26.9.15 No caso de antenas com cubo, deverão ser observados os seguintes critérios:

a) Cubo fechado e compatível com os requisitos de ambiente para o uso de
LNA/LNB a ser instalado no local.

b) Mínimo de duas tomadas de alimentação de energia AC para instrumentos de
testes.

c) Controle de temperatura com ventilação forçada com ativação automática para
temperaturas superiores a 40°C.

d) Deve ser possível o acesso ao interior do cubo da antena sem desapontá-la,
permitindo a manutenção e a reposição de componentes instalados no seu
interior.

e) Iluminação que permita a visualização de componentes dentro do cubo.

4.26.9.16 Caso sejam utilizados sistemas de apontamento e rastreio automático, deverá ser
fornecido pela CONTRATADA, em cada antena:

a) Facilidade de acesso e operação remota da unidade de controle da antena,
permitindo o apontamento para diversas posições orbitais.

b) Sinalização de balizamento e motores de movimentação em azimute, elevação e
ajuste de polarização.

c) Sistemas de segurança para limitação automática da movimentação, por meio de
dispositivos eletrônicos (soft limit) e eletromecânicos (hard limit), com chaves de
fim de curso nos três eixos.

d) Indicadores mecânicos, acoplados aos eixos de azimute e elevação, para leitura
dos ângulos com resolução mínima de 0,5°.

e) Indicador mecânico de posição para o eixo de polarização.

f) Capacidade de operação nos modos adaptativo e step track, realizando
automaticamente as correções de apontamento, nos eixos de azimute, elevação e
polarização.

g) As informações de nomes dos satélites, posições orbitais e dados de
apontamentos deverão ficar armazenados em uma tabela na unidade de controle
da antena, permitindo assim uma rápida configuração para a movimentação de
um satélite para o outro.

h) A indicação individual e em graus da posição de cada eixo por antena. A
resolução mínima do indicador deve ser de 0,02° para os eixos de azimute e
elevação e mínima de 0,1° para o eixo de polarização.

i) O equipamento de rastreio automático deverá possuir um painel de comando
local/manual, transdutores de posição, controlador da antena com indicação de
posição e interface para receptor de beacon (telemetria).

j) A unidade de controle da antena deverá ser conectada a um receptor de beacon,
permitindo o rastreio a partir do sinal de telemetria de qualquer satélite situado no
arco orbital contemplado pela solução, nas bandas especificadas.

k) Operação com umidade relativa do ar de até 90%.

4.26.9.1 O projeto inclui o fornecimento de antenas para monitoração de satélites
geoestacionários, podendo ser utilizadas múltiplas antenas ou antenas que operem em
múltiplas bandas, desde que os critérios definidos, por banda, sejam respeitados.

4.26.9.2 Deverá ser observada a necessidade de pressurização com ar seco do alimentador e
dispositivos em guias de onda, caso existam, respeitando-se as especificações dos
fabricantes.

4.26.9.3 As antenas dotadas de subrefletor deverão ter seu diagrama de recepção ajustado em
campo, utilizando-se uma portadora de referência ou o sinal de telemetria de um
satélite.

4.26.9.4 Todas as antenas obrigatoriamente deverão ser equipadas com sistema de calibração
para o cálculo de atenuação/ganho entre a saída da antena e os dispositivos de
medidas instalados na saída da matriz de RF, de forma que as especificações das
exatidões sejam respeitadas.

a) A solução deve permitir a calibração automatizada através de atividades
agendadas ou por demanda.

b) Todos os instrumentos envolvidos no processo de calibração, desde os
dispositivos de injeção de sinais até os de medidas, serão controlados de forma
transparente ao usuário, por software.

c) Os instrumentos de medidas, fontes de calibração e toda a infraestrutura
necessária para o correto funcionamento das rotinas de calibração serão
fornecidos pela CONTRATADA.

4.26.9.5 Todas as antenas deverão ser equipadas com infraestrutura que permita seu
apontamento para as diferentes posições orbitais contempladas, de forma remota ou
manual, nos eixos de azimute, elevação e polarização. A única exceção a este caso é
a antena utilizada para a monitoração da banda C (Apêndice 30 B), a qual ficará
poderá ficar com apontamento fixo para o satélite situado na posição orbital de 61°
Oeste.

4.26.9.6 A antena e seus componentes externos deverão ser projetados para ter uma vida útil
mínima de 15 (quinze) anos, desde que obedecidas as especificações do fabricante.

4.26.9.7 As pinturas e/ou tratamentos de acabamento utilizados devem durar por, no mínimo,
5 (cinco) anos.

4.26.9.8 As superfícies dos refletores devem ser tratadas de modo que as radiações solares
sejam espalhadas para evitar excessivo aquecimento do subrefletor e do alimentador.

4.26.9.9 As pinturas de todas as parábolas devem contemplar o logotipo estilizado da
CONTRATANTE.

4.26.9.10 Devem ser instalados drenos que evitem o acúmulo de água de chuva nos refletores,
subrefletores ou quaisquer outras partes das antenas. Deve ser impedida a penetração
de água em áreas fechadas, contendo equipamentos elétricos ou de RF.

4.26.9.11 Todas as estruturas devem suportar esforços causados por peso próprio e pela ação
de ventos, conforme os critérios mínimos abaixo:

a) Vento operacional de 50 km/h.

b) Operação sob rajadas de ventos de 72 km/h.

c) Ventos de sobrevivência de 125 km/h.

d) Condições de temperatura de 0°C a 50°C.

e) Umidade relativa do ar de até 100% com condensação.

4.26.9.12 Todas as bases das antenas devem possuir iluminação e pelo menos uma tomada de
energia para facilitar a instalação e manutenção dos equipamentos instalados no
pedestal da antena.

4.26.9.13 A base de cada antena deverá ter área de serviço, que permita a realização de
manutenções nestes recursos pelas partes frontal e posterior.  

4.26.9.14 O desapontamento da antena com o sistema de rastreio em operação não deverá
introduzir no sistema variações nas medidas que sejam superiores a ± 0,4 dB.

a) O erro introduzido pelo desapontamento da antena não poderá afetar a precisão
de medidas especificadas para o sistema como um todo.

4.26.9.15 No caso de antenas com cubo, deverão ser observados os seguintes critérios:

a) Cubo fechado e compatível com os requisitos de ambiente para o uso de
LNA/LNB a ser instalado no local.

b) Mínimo de duas tomadas de alimentação de energia AC para instrumentos de
testes.

c) Controle de temperatura com ventilação forçada com ativação automática para
temperaturas superiores a 40°C.

d) Deve ser possível o acesso ao interior do cubo da antena sem desapontá-la,
permitindo a manutenção e a reposição de componentes instalados no seu
interior.

e) Iluminação que permita a visualização de componentes dentro do cubo.

4.26.9.16 Caso sejam utilizados sistemas de apontamento e rastreio automático, deverá ser
fornecido pela CONTRATADA, em cada antena:

a) Facilidade de acesso e operação remota da unidade de controle da antena,
permitindo o apontamento para diversas posições orbitais.

b) Sinalização de balizamento e motores de movimentação em azimute, elevação e
ajuste de polarização.

c) Sistemas de segurança para limitação automática da movimentação, por meio de
dispositivos eletrônicos (soft limit) e eletromecânicos (hard limit), com chaves de
fim de curso nos três eixos.

d) Indicadores mecânicos, acoplados aos eixos de azimute e elevação, para leitura
dos ângulos com resolução mínima de 0,5°.

e) Indicador mecânico de posição para o eixo de polarização.

f) Capacidade de operação nos modos adaptativo e step track, realizando
automaticamente as correções de apontamento, nos eixos de azimute, elevação e
polarização.

g) As informações de nomes dos satélites, posições orbitais e dados de
apontamentos deverão ficar armazenados em uma tabela na unidade de controle
da antena, permitindo assim uma rápida configuração para a movimentação de
um satélite para o outro.

h) A indicação individual e em graus da posição de cada eixo por antena. A
resolução mínima do indicador deve ser de 0,02° para os eixos de azimute e
elevação e mínima de 0,1° para o eixo de polarização.

i) O equipamento de rastreio automático deverá possuir um painel de comando
local/manual, transdutores de posição, controlador da antena com indicação de
posição e interface para receptor de beacon (telemetria).

j) A unidade de controle da antena deverá ser conectada a um receptor de beacon,
permitindo o rastreio a partir do sinal de telemetria de qualquer satélite situado no
arco orbital contemplado pela solução, nas bandas especificadas.

k) Operação com umidade relativa do ar de até 90%.

4.26.12.1 A faixa de frequências de operação da matriz de RF deverá ser compatível com a
faixa de frequência de operação dos sistemas de monitoração e de geolocalização.

4.26.12.2 Deverá possuir no mínimo 10 (dez) portas de entrada e 5 (cinco) portas de saída
disponíveis para monitorações dedicadas ou a inclusão de outras faixas não
contempladas na primeira fase de implantação.

4.26.12.3 A matriz deverá permitir futuras expansões de portas de entrada e de saída por meio
da inclusão de módulos.

4.26.12.4 Todas as saídas poderão ser conectadas simultaneamente a qualquer entrada (full fan
out).

4.26.12.5 Deverá permitir chaveamento local através de painel, ou remoto via rede Ethernet.

4.26.12.6 Deverá permitir a verificação de status das configurações atuais, por meio de painel
local e remotamente.

4.26.12.7 Deverá possuir a função de retorno à configuração anterior (undo).

4.26.12.8 Não será aceita solução com chaveamento eletromecânico e as chaves do estado
sólido deverão ter vida útil superior a 1 (um) milhão de chaveamentos.

4.26.12.9 Tempo mínimo até a primeira falha (MTBF): 30000 horas.

4.26.12.10 A unidade deverá possuir a facilidade de teste de diagnóstico interno capaz detectar
qualquer condição de falha.

4.26.12.11 Isolação mínima entre portas de entrada de 60 dB.

4.26.12.12 Isolação mínima entre portas de saída de 60 dB.

4.26.12.13 Resposta em frequência máxima em toda a faixa de ±2 dB.

4.26.12.14 Resposta em frequência máxima a cada 36 MHz de ±0,7 dB.

4.26.12.15 Perda de retorno mínima de 12 dB.

4.26.12.16 Variação máxima de ganho devido à temperatura de 0,5 dB (de 15°C a 45°C).

4.26.12.17 Figura de ruído máxima de 14 dB.

4.26.12.18 A perda de inserção não poderá exceder 2 dB, para quaisquer combinações de
chaveamento.

4.26.12.19 Caso haja controle automático de ganho, deverá permitir que esta função seja
desabilitada.

4.26.12.20 De forma a facilitar o acesso em caso de manutenção, a matriz deverá instalada no
bastidor sobre bandejas deslizantes.

4.26.12.21 Deverá haver uma margem de 10 dB em relação ao ponto de saturação, na condição
de nível máximo na entrada.

4.27.1 Os seguintes critérios deverão ser seguidos para o fornecimento do sistema de
monitoração de espectro:

4.27.1.1 A CONTRATADA deverá fornecer todos os recursos necessários para a correta
montagem, instalação, integração e operação de 01 (um) sistema com redundância
para a monitoração de comunicações por satélites geoestacionários, no downlink,

a) Os sistemas de monitoração das comunicações deverão permitir operação
simultânea.

b) A unidade de monitoração redundante deverá possuir banco de dados
independente, que será espelho do existente no sistema principal.

c) As informações dos bancos de dados principal e redundante deverão ser
sincronizadas automaticamente.

d) Deverá ser providenciada solução de backup diário das informações contidas no
banco de dados por meio de processos automatizados.

e) Os sistemas de monitoração das comunicações deverão ser fornecidos em
unidades (chassis) distintas.

f) O sistema deverá permitir acesso remoto, por meio de computadores fora da rede
corporativa da CONTRATANTE, utilizando funcionalidade de VPN (Virtual
Private Network).

g) Deverão ser fornecidas pelo menos 3 (três) estações de trabalho, sendo que uma
deverá ser alocada no abrigo e as demais destinadas para acesso remoto ao
sistema, incluindo operação, configuração e manutenção do banco de dados.

h) O sistema deverá ter interface gráfica nos idiomas português do Brasil ou inglês,
com apresentação da logomarca da CONTRATANTE.

i) A solução de instalação do sistema redundante de monitoração deverá considerar
o previsto no item 4.26.9.22(d).

4.27.1.2 A licença de uso do sistema deverá permitir que a CONTRATANTE monitore
qualquer satélite geoestacionário que se enquadre nas especificações deste projeto, de
forma independente e sem a necessidade de prévio consentimento por parte do
fabricante ou fornecedor.

a) A arquitetura do sistema de monitoração deverá permitir, no mínimo, 3 (três)
acessos simultâneos e independentes a partir de qualquer computador conectado
à rede da CONTRATANTE.

b) O sistema deverá ter a funcionalidade de permitir a expansão do número de
acessos simultâneos indicados no item anterior.

c) O previsto no item 4.27.1.2 (a) deverá ser providenciado ser ônus adicionais de
manutenção desta funcionalidade.

4.27.1.3 Todas as funcionalidades adquiridas deverão se manter operacionais mesmo na
ausência de um contrato de manutenção vigente ou após o período de garantia. 

4.27.1.4 Faixas de frequência a serem monitoradas:

a) De 3625 MHz a 4200 MHz (Banda C).

b) De 4500 MHz a 4800 MHz (Banda C – Apêndice 30B).

c) De 10700 MHz a 12750 MHz (Banda Ku - Apêndice 30 e 30A).

4.27.1.5 Os principais parâmetros a serem monitorados pelo sistema são EIRP de downlink
(dBW), frequência (MHz) e largura banda (kHz) de todos os sinais transmitidos no
sentido do satélite para a estação de monitoração de comunicações.

a) Eventuais degradações caudadas por intempéries que afetem os valores medidos
de EIRP de downlink deverão ser compensadas automaticamente por meio de
medidas realizadas em sinais de referência (telemetria) em condições de céu claro
(clear sky).

4.27.1.6 O sistema deverá possuir a capacidade de realizar medidas dos parâmetros EIRP de
downlink, frequência e largura banda, em processos automáticos ou por demanda, em
qualquer satélite e polarização previstos nesta especificação a qualquer momento,
exceto no caso em que os recursos da estação estejam em uso para outro
processamento paralelo (uso da ferramenta de geolocalização, por exemplo), o qual
traga alguma restrição de uso de sua capacidade total.

a) Os processos automáticos são aqueles que podem ser agendados ou programados,
e que funcionem sem qualquer necessidade de ação do operador no momento de
execução da rotina de medida.

b) Os processos por demanda são aqueles que ocorrem pela ação do operador, o
qual deve ter condições de realizar as medidas a qualquer momento e em
qualquer satélite e polarização previstos neste documento, exceto pelas restrições
impostas por uso paralelo de recurso.

4.27.1.7 O sistema deverá ter a capacidade de realizar as medidas por demanda sem a
necessidade de interromper processos de medidas automatizados.

4.27.1.8 O sistema deverá ter a capacidade de monitorar de forma sequencial e contínua a
recepção de todos os sinais de um dado satélite em avaliação.

4.27.1.9 Os processos automatizados deverão ter a capacidade de monitorar todos os sinais
existentes em um conjunto polarização/satélite de forma automática, tendo a
potencialidade de gerar relatórios que contenham informações sobre sinais que
estejam com algum dos parâmetros monitorados fora do nominal.

a) No relatório deverão constar, no mínimo, as seguintes informações: nome do
satélite, polarização, banda, transponder, frequência e largura banda, destacando-
se os parâmetros que se encontrarem fora do valor nominal.

4.27.1.10 A capacidade de processamento deverá permitir a medida de EIRP de downlink de no
mínimo 20 (vinte) portadoras por segundo, em um mesmo transponder.

4.27.1.11 O sistema deverá permitir a inclusão automática do tempo entre medidas (ciclos) e
dos limites de alarmes, por meio da classificação dos sinais, conforme a largura de
banda, e de critérios previamente estabelecidos.

4.27.1.12 O sistema deverá permitir a edição manual dos valores nominais dos parâmetros a
serem monitorados (EIRP de downlink, frequência e largura banda), do tempo entre
medidas (ciclos) e dos limites de alarmes, em cada sinal monitorado.

4.27.1.13 Deverá existir a possibilidade de avaliação de tendência através de interface gráfica.

4.27.1.14 A solução deverá possuir banco de dados com no mínimo as seguintes informações:

a) Capacidade mínima de armazenamento de 25000 (vinte e cinco mil) sinais
monitorados.

b) Dados de calibração.

c) Resultados de medidas de processos automatizados para a análise de tendência.

d) Informações de estações transmissoras contemplando pelo menos: endereço,
coordenadas geográficas e dados de equipamentos, operadora de satélites
responsável, telefone de contato, vantagem geográfica de descida na direção da
estação.

e) Informações de parâmetros dos satélites contemplando pelo menos: nome do
satélite, planos de frequência, posição orbital e frequência de beacon.

f) No caso de análise de tendência, as medidas deverão ficar armazenadas por pelo
menos 15 (quinze) dias. Deverá permitir a exclusão das medidas antigas
conforme são armazenadas novas medidas, de forma automática.

g) Deverá ser provida solução que permita a restauração do banco de dados a partir
de informações de backup ou à configuração original de fábrica.

4.27.1.15 O sistema deverá ser capaz de avaliar a ocupação de um dado transponder em faixa e
potência, demonstrando os resultados em uma interface gráfica.

4.27.1.16 O sistema deverá possuir função de espectrograma.

4.27.1.17 O sistema deverá possuir a capacidade de demodular sinais em frequência modulada,
que por ventura venham a ser transmitidos para o satélite por meio de estações
terrenas transmissoras, devido a problemas de blindagem no sistema de frequência
intermediária.

a) O sistema deverá ter a capacidade de auscultação de áudio via conexão remota e
local, devendo ser fornecidos recursos que viabilizem tais facilidades.

4.27.1.18 O sistema deverá possuir a função de analisador de espectro, com filtro de resolução
mínima de 10 Hz.

a) O sistema deverá ter a capacidade de operar com inversão espectral, permitindo
que sejam visualizados na tela do analisador de espectro os sinais em suas
frequências originais.

b) Deverá ser possível a visualização dos sinais na tela do analisador de espectro
sem a inversão espectral, da forma em que são observados antes das devidas
conversões de frequências.

4.27.1.19 O sistema deverá possuir funcionalidade de modo de varredura de frequências,
incluindo definição de faixas por meio da indicação de frequências inicial, final e
passo de varredura do espectro.

4.27.1.20 A CONTRATADA deverá fornecer a solução que permita o chaveamento da matriz
de RF de forma transparente ao usuário, quando for feita a seleção de satélite e
polarização no sistema de monitoração.

4.27.1.21 O sistema deverá ter a capacidade de realizar as seguintes medidas: Eb/N0, ES/N0,
taxa de símbolos, C/N, C/N0.

4.27.1.22 O sistema deverá possuir a funcionalidade de detecção e caracterização de sinais
digitais, apresentando graficamente o diagrama de constelação, o tipo de modulação
utilizado e o código corretor de erro.

4.27.1.23 O sistema deverá ser capaz de identificar sinais interferentes automaticamente,
mesmo que não possam ser verificados por um analisador de espectro convencional,
por estarem sob outro sinal de maior intensidade na mesma frequência.

a) Na identificação de sinal não autorizado, deverá ser gerado um alarme
automaticamente, indicando no mínimo: satélite, polarização, transponder,
frequência e largura de banda. 

b) Entenda-se por sinal não autorizado aquele que não é cadastrado no banco de
dados.

4.27.1.24 O sistema deverá ter a capacidade de reconhecer as seguintes modulações: BPSK,
QPSK, 8-PSK, 16QAM, 16APSK.

4.27.1.25 O sistema deverá ter a capacidade de reconhecer, no mínimo, os seguintes códigos
corretores de erro: RS (Reed-Solomon), CV (Convolutional Codes), TPC (Turbo
Product Codes), LDPC (Low Density Parity Codes), TCC (Turbo Convolutional
Code).

4.27.1.26 O sistema deverá ter a capacidade de reconhecer e monitorar sinais transmitidos em
DVB-S e DVB-S2.

4.27.1.27 O sistema deverá ter a capacidade de monitoração de portadoras que utilizem
tecnologias com sinais que ocupem, concomitantemente, a mesma faixa de
frequência, como por exemplo, Double Talk, e PCMA, fornecendo medidas de EIRP
de downlink, frequência e largura banda para cada uma das portadoras.

4.27.1.28 O sistema deverá ter funcionalidade que permita a avaliação de diagramas de
irradiação de antenas montadas em campo a partir da estação de monitoração,
conforme critérios estabelecidos no anexo à Resolução n° 572 da ANATEL, de
28/09/2011 – Norma para Certificação e Homologação de Antenas de Estações
Terrenas Operando com Satélites Geoestacionários.

a) Caso uma determinada antena seja reprovada no teste, deverá ser indicado em
qual critério houve falha.

b) A mesma interface também deverá permitir o cálculo do ganho da antena a partir
do diagrama da antena.

4.27.1.29 O sistema de monitoração deverá ser capaz de armazenar automaticamente o traço do
analisador de espectro, toda a vez que o traço exceder um nível de referência
predefinido pelo usuário, indicando a data e horário da ocorrência. O ciclo das
medidas deverá ser definido pelo usuário.

4.27.1.30 O sistema deverá permitir o suporte no apontamento de antenas em campo e a
realização de medidas de isolação de polarização.

4.27.1.31 O sistema deverá ter uma funcionalidade que permita a verificação da densidade de
EIRP no enlace de descida (dBW/Hz), conforme estabelecido no anexo à Resolução
288 da Anatel ou em acordos de coordenação espacial entre operadoras de satélites,
considerando nos cálculos, inclusive, dados de vantagem geográfica.

4.27.1 Os seguintes critérios deverão ser seguidos para o fornecimento do sistema de
monitoração de espectro:

4.27.1.1 A CONTRATADA deverá fornecer todos os recursos necessários para a correta
montagem, instalação, integração e operação de 01 (um) sistema com redundância
para a monitoração de comunicações por satélites geoestacionários, no downlink,

a) Os sistemas de monitoração das comunicações deverão permitir operação
simultânea.

b) A unidade de monitoração redundante deverá possuir banco de dados
independente, que será espelho do existente no sistema principal.

c) As informações dos bancos de dados principal e redundante deverão ser
sincronizadas automaticamente.

d) Deverá ser providenciada solução de backup diário das informações contidas no
banco de dados por meio de processos automatizados.

e) Os sistemas de monitoração das comunicações deverão ser fornecidos em
unidades (chassis) distintas.

f) O sistema deverá permitir acesso remoto, por meio de computadores fora da rede
corporativa da CONTRATANTE, utilizando funcionalidade de VPN (Virtual
Private Network).

g) Deverão ser fornecidas pelo menos 3 (três) estações de trabalho, sendo que uma
deverá ser alocada no abrigo e as demais destinadas para acesso remoto ao
sistema, incluindo operação, configuração e manutenção do banco de dados.

h) O sistema deverá ter interface gráfica nos idiomas português do Brasil ou inglês,
com apresentação da logomarca da CONTRATANTE.

i) A solução de instalação do sistema redundante de monitoração deverá considerar
o previsto no item 4.26.9.22(d).

4.27.1.2 A licença de uso do sistema deverá permitir que a CONTRATANTE monitore
qualquer satélite geoestacionário que se enquadre nas especificações deste projeto, de
forma independente e sem a necessidade de prévio consentimento por parte do
fabricante ou fornecedor.

a) A arquitetura do sistema de monitoração deverá permitir, no mínimo, 3 (três)
acessos simultâneos e independentes a partir de qualquer computador conectado
à rede da CONTRATANTE.

b) O sistema deverá ter a funcionalidade de permitir a expansão do número de
acessos simultâneos indicados no item anterior.

c) O previsto no item 4.27.1.2 (a) deverá ser providenciado ser ônus adicionais de
manutenção desta funcionalidade.

4.27.1.3 Todas as funcionalidades adquiridas deverão se manter operacionais mesmo na
ausência de um contrato de manutenção vigente ou após o período de garantia. 

4.27.1.4 Faixas de frequência a serem monitoradas:

a) De 3625 MHz a 4200 MHz (Banda C).

b) De 4500 MHz a 4800 MHz (Banda C – Apêndice 30B).

c) De 10700 MHz a 12750 MHz (Banda Ku - Apêndice 30 e 30A).

4.27.1.5 Os principais parâmetros a serem monitorados pelo sistema são EIRP de downlink
(dBW), frequência (MHz) e largura banda (kHz) de todos os sinais transmitidos no
sentido do satélite para a estação de monitoração de comunicações.

a) Eventuais degradações caudadas por intempéries que afetem os valores medidos
de EIRP de downlink deverão ser compensadas automaticamente por meio de
medidas realizadas em sinais de referência (telemetria) em condições de céu claro
(clear sky).

4.27.1.6 O sistema deverá possuir a capacidade de realizar medidas dos parâmetros EIRP de
downlink, frequência e largura banda, em processos automáticos ou por demanda, em
qualquer satélite e polarização previstos nesta especificação a qualquer momento,
exceto no caso em que os recursos da estação estejam em uso para outro
processamento paralelo (uso da ferramenta de geolocalização, por exemplo), o qual
traga alguma restrição de uso de sua capacidade total.

a) Os processos automáticos são aqueles que podem ser agendados ou programados,
e que funcionem sem qualquer necessidade de ação do operador no momento de
execução da rotina de medida.

b) Os processos por demanda são aqueles que ocorrem pela ação do operador, o
qual deve ter condições de realizar as medidas a qualquer momento e em
qualquer satélite e polarização previstos neste documento, exceto pelas restrições
impostas por uso paralelo de recurso.

4.27.1.7 O sistema deverá ter a capacidade de realizar as medidas por demanda sem a
necessidade de interromper processos de medidas automatizados.

4.27.1.8 O sistema deverá ter a capacidade de monitorar de forma sequencial e contínua a
recepção de todos os sinais de um dado satélite em avaliação.

4.27.1.9 Os processos automatizados deverão ter a capacidade de monitorar todos os sinais
existentes em um conjunto polarização/satélite de forma automática, tendo a
potencialidade de gerar relatórios que contenham informações sobre sinais que
estejam com algum dos parâmetros monitorados fora do nominal.

a) No relatório deverão constar, no mínimo, as seguintes informações: nome do
satélite, polarização, banda, transponder, frequência e largura banda, destacando-
se os parâmetros que se encontrarem fora do valor nominal.

4.27.1.10 A capacidade de processamento deverá permitir a medida de EIRP de downlink de no
mínimo 20 (vinte) portadoras por segundo, em um mesmo transponder.

4.27.1.11 O sistema deverá permitir a inclusão automática do tempo entre medidas (ciclos) e
dos limites de alarmes, por meio da classificação dos sinais, conforme a largura de
banda, e de critérios previamente estabelecidos.

4.27.1.12 O sistema deverá permitir a edição manual dos valores nominais dos parâmetros a
serem monitorados (EIRP de downlink, frequência e largura banda), do tempo entre
medidas (ciclos) e dos limites de alarmes, em cada sinal monitorado.

4.27.1.13 Deverá existir a possibilidade de avaliação de tendência através de interface gráfica.

4.27.1.14 A solução deverá possuir banco de dados com no mínimo as seguintes informações:

a) Capacidade mínima de armazenamento de 25000 (vinte e cinco mil) sinais
monitorados.

b) Dados de calibração.

c) Resultados de medidas de processos automatizados para a análise de tendência.

d) Informações de estações transmissoras contemplando pelo menos: endereço,
coordenadas geográficas e dados de equipamentos, operadora de satélites
responsável, telefone de contato, vantagem geográfica de descida na direção da
estação.

e) Informações de parâmetros dos satélites contemplando pelo menos: nome do
satélite, planos de frequência, posição orbital e frequência de beacon.

f) No caso de análise de tendência, as medidas deverão ficar armazenadas por pelo
menos 15 (quinze) dias. Deverá permitir a exclusão das medidas antigas
conforme são armazenadas novas medidas, de forma automática.

g) Deverá ser provida solução que permita a restauração do banco de dados a partir
de informações de backup ou à configuração original de fábrica.

4.27.1.15 O sistema deverá ser capaz de avaliar a ocupação de um dado transponder em faixa e
potência, demonstrando os resultados em uma interface gráfica.

4.27.1.16 O sistema deverá possuir função de espectrograma.

4.27.1.17 O sistema deverá possuir a capacidade de demodular sinais em frequência modulada,
que por ventura venham a ser transmitidos para o satélite por meio de estações
terrenas transmissoras, devido a problemas de blindagem no sistema de frequência
intermediária.

a) O sistema deverá ter a capacidade de auscultação de áudio via conexão remota e
local, devendo ser fornecidos recursos que viabilizem tais facilidades.

4.27.1.18 O sistema deverá possuir a função de analisador de espectro, com filtro de resolução
mínima de 10 Hz.

a) O sistema deverá ter a capacidade de operar com inversão espectral, permitindo
que sejam visualizados na tela do analisador de espectro os sinais em suas
frequências originais.

b) Deverá ser possível a visualização dos sinais na tela do analisador de espectro
sem a inversão espectral, da forma em que são observados antes das devidas
conversões de frequências.

4.27.1.19 O sistema deverá possuir funcionalidade de modo de varredura de frequências,
incluindo definição de faixas por meio da indicação de frequências inicial, final e
passo de varredura do espectro.

4.27.1.20 A CONTRATADA deverá fornecer a solução que permita o chaveamento da matriz
de RF de forma transparente ao usuário, quando for feita a seleção de satélite e
polarização no sistema de monitoração.

4.27.1.21 O sistema deverá ter a capacidade de realizar as seguintes medidas: Eb/N0, ES/N0,
taxa de símbolos, C/N, C/N0.

4.27.1.22 O sistema deverá possuir a funcionalidade de detecção e caracterização de sinais
digitais, apresentando graficamente o diagrama de constelação, o tipo de modulação
utilizado e o código corretor de erro.

4.27.1.23 O sistema deverá ser capaz de identificar sinais interferentes automaticamente,
mesmo que não possam ser verificados por um analisador de espectro convencional,
por estarem sob outro sinal de maior intensidade na mesma frequência.

a) Na identificação de sinal não autorizado, deverá ser gerado um alarme
automaticamente, indicando no mínimo: satélite, polarização, transponder,
frequência e largura de banda. 

b) Entenda-se por sinal não autorizado aquele que não é cadastrado no banco de
dados.

4.27.1.24 O sistema deverá ter a capacidade de reconhecer as seguintes modulações: BPSK,
QPSK, 8-PSK, 16QAM, 16APSK.

4.27.1.25 O sistema deverá ter a capacidade de reconhecer, no mínimo, os seguintes códigos
corretores de erro: RS (Reed-Solomon), CV (Convolutional Codes), TPC (Turbo
Product Codes), LDPC (Low Density Parity Codes), TCC (Turbo Convolutional
Code).

4.27.1.26 O sistema deverá ter a capacidade de reconhecer e monitorar sinais transmitidos em
DVB-S e DVB-S2.

4.27.1.27 O sistema deverá ter a capacidade de monitoração de portadoras que utilizem
tecnologias com sinais que ocupem, concomitantemente, a mesma faixa de
frequência, como por exemplo, Double Talk, e PCMA, fornecendo medidas de EIRP
de downlink, frequência e largura banda para cada uma das portadoras.

4.27.1.28 O sistema deverá ter funcionalidade que permita a avaliação de diagramas de
irradiação de antenas montadas em campo a partir da estação de monitoração,
conforme critérios estabelecidos no anexo à Resolução n° 572 da ANATEL, de
28/09/2011 – Norma para Certificação e Homologação de Antenas de Estações
Terrenas Operando com Satélites Geoestacionários.

a) Caso uma determinada antena seja reprovada no teste, deverá ser indicado em
qual critério houve falha.

b) A mesma interface também deverá permitir o cálculo do ganho da antena a partir
do diagrama da antena.

4.27.1.29 O sistema de monitoração deverá ser capaz de armazenar automaticamente o traço do
analisador de espectro, toda a vez que o traço exceder um nível de referência
predefinido pelo usuário, indicando a data e horário da ocorrência. O ciclo das
medidas deverá ser definido pelo usuário.

4.27.1.30 O sistema deverá permitir o suporte no apontamento de antenas em campo e a
realização de medidas de isolação de polarização.

4.27.1.31 O sistema deverá ter uma funcionalidade que permita a verificação da densidade de
EIRP no enlace de descida (dBW/Hz), conforme estabelecido no anexo à Resolução
288 da Anatel ou em acordos de coordenação espacial entre operadoras de satélites,
considerando nos cálculos, inclusive, dados de vantagem geográfica.

4.27.3.1 Não haverá qualquer tipo de inserção de dados ou informações pelos sistemas de
monitoração e de geolocalização na base de dados da CONTRATANTE, a qual será
utilizada exclusivamente para consulta.

a) A importação de informações pelo sistema fornecido deverá ser realizada por
meio de arquivos de texto, com estrutura plenamente documentada, utilizando
formato XML.

4.27.3.2 A solução provida deverá atualizar, de forma automática e periódica, suas bases de
dados a partir das informações disponibilizadas pelos arquivos XML armazenados
pela CONTRATANTE em diretório a ser definido na intranet da Agência. As
informações não disponíveis na base de dados da Agência serão mantidos em branco
nos arquivos XML.

4.27.3.3 A solução deverá permitir, também, a inserção de qualquer dado de forma manual,
complementando, assim, as informações não fornecidas pela base de dados da
CONTRATANTE.

4.27.3.4 A CONTRATADA deverá fornecer um banco de dados dos sistemas de monitoração
e de geolocalização que servirá de backup para um completo restabelecimento do
sistema em caso de falha.

4.29.1 O objetivo do treinamento é a capacitação dos servidores designados para as atividades
de operação e manutenção (hardware em primeiro escalão e sistêmica) e deverá abranger
o hardware e software de todo o sistema fornecido.

4.29.2 As despesas para a realização do treinamento, incluindo deslocamento e diárias para os
instrutores, material didático e de apoio correrão por conta da CONTRATADA.

4.29.3 As despesas com diárias e deslocamento de servidores da CONTRATANTE correrão por
conta da CONTRATANTE.

4.29.4 O idioma a ser utilizado durante o treinamento será o português do Brasil, podendo ser
usado outro idioma, desde que com tradução simultânea.

4.29.5 A definição das datas para realização do treinamento deverá observar os prazos
contratualmente estabelecidos.

4.29.6 O treinamento deverá ser realizado na capital da Unidade Federativa em que for
instalada a estação, cujos custos de local e infraestrutura de treinamento serão de
responsabilidade da CONTRATADA.

4.29.7 A CONTRATADA deverá providenciar treinamento para, pelo menos, 14 (catorze)
servidores designados pela CONTRATANTE.

4.29.7.1 Serão preferencialmente indicados servidores que participarão das atividades de
fiscalização durante os grandes eventos internacionais.

4.29.7.2 Também está inclusa a participação de servidores da sede da CONTRATANTE, a
qual usualmente coordena e normatiza a realização de atividades pelas Unidades
Descentralizadas.

4.29.8 A CONTRATADA deverá realizar treinamento com carga horária mínima de 40 (horas)
horas por turma, distribuída em 8 (oito) horas por dia e 3 pausas, sendo uma para
almoço, com mínimo de 1 (uma) hora, em pelo menos 5 (cinco) dias úteis.

4.29.9 É necessária a realização de, pelo menos, 2 (duas) turmas presenciais na Unidade da
Federação onde estiver localizada a estação, objetivando o acesso aos recursos da rede
de monitoração e à estação propriamente dita.

4.29.9.1 O treinamento deverá ser realizado inclusive na estação, focado, por exemplo, em
atividades voltadas à operação, manutenção e correção de falhas, inclusive com uso
de equipamentos complementares para realização de testes, medidas e exemplos
práticos, o que inviabiliza a realização de treinamento à distância (EAD).

4.29.9.2 O número mínimo de turmas é justificado pela necessidade de compartilhamento de
recursos da estação para a realização do treinamento prático. A concentração de
servidores em menor quantidade de turmas prejudicará o ensino e aprendizagem.

4.29.9.3 Ao final do treinamento, deverão ser entregues “Certificados de Participação” para
cada treinando, escritos em língua portuguesa do Brasil e especificando, no mínimo,
identificação do participante, identificação da entidade responsável pelo treinamento,
o nome do curso, a carga horária e o período de realização.

4.29.9.4 Ao final do treinamento os servidores da CONTRATANTE devem estar habilitados
a instalar e operar a estação terrena de monitoração e geolocalização.

4.29.10 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

4.29.10.1 Deverão ser abordados no conteúdo programático, no mínimo, os seguintes temas:

a) Princípios de comunicação por satélites.

b) Descrição geral e noções básicas de utilização do sistema.

c) Princípios de funcionamento e procedimentos de configuração e medições.

d) Operação dos equipamentos e sistema de coleta.

e) Configuração de roteiro de medições.

f) Configuração e interpretação dos alarmes.

g) Interpretação dos resultados técnicos apresentados pelo sistema.

h) Utilização dos softwares fornecidos.

i) Técnicas de análise e identificação de interferências.

j) Instalação e manutenção a nível sistêmico.

k) Procedimentos para os casos de anormalidades no sistema.

4.29.11 MATERIAL DIDÁTICO

4.29.11.1 Todo o material didático, incluindo apresentações, manuais, planilhas, apostilas,
instruções, etc., será fornecido pela CONTRATADA em meio eletrônico e em
idioma português do Brasil, antes do início do treinamento.

4.29.11.2 As apresentações ministradas em sala deverão ter cópia em meio físico impresso em
papel fornecido a cada treinando. Esta deve, ainda, conter espaço reservado para
anotações manuais, com no máximo duas transparências por folha. Poderá ser
entregue impressão em frente e verso.

4.29.11.3 O material didático deverá conter todas as informações, exemplos, documentação
técnica, exercícios, etc., necessários ao bom acompanhamento das aulas, de modo
que os treinandos não necessitem de qualquer outra bibliografia de apoio.

4.29.11.4 Deverá ser fornecido, para cada treinando, 01 (um) conjunto da documentação
didática, atualizado na versão entregue de equipamentos e aplicativos utilizados.

4.29.11.5 Todo material de apoio técnico necessário à realização de aulas práticas, tais como
equipamentos, acessórios, ferramentas, equipamentos de medição, etc., deverá ser
provido pela CONTRATADA em quantidades suficientes para permitir o adequado
aprendizado e prática pelos treinandos.

4.29.11.6 Os equipamentos, aplicativos e acessórios utilizados no treinamento poderão ser os
produtos fornecidos, que permanecerão sob responsabilidade exclusiva da
CONTRATADA, conforme critérios estabelecidos no item 4.34 para operação
durante o período de garantia.

4.29.12 DIRETRIZES DIDÁTICAS

4.29.12.1 Ao menos 60% do tempo de treinamento deverão ser dedicados a atividades práticas
a serem desenvolvidas pelos servidores da CONTRATANTE com orientação dos
instrutores da CONTRATADA.

4.29.12.2 Os exercícios práticos deverão ser apresentados aos treinandos com objetivos claros
a serem alcançados e prazo para conclusão.

4.29.13 AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TREINAMENTO

4.29.13.1 A avaliação será baseada na coleta de informações junto aos treinandos por
questionário, que estabelecerão notas, numa escala de 1 a 5, para cada item do fator
considerado, conforme definidos na Tabela 2 a seguir:

Tabela 2: Fatores e itens a serem avaliados com respectivos pesos.

4.29.13.2 As notas atribuídas pelos participantes para cada item serão ponderadas por cálculo
de média. Esta média, multiplicada pelos pesos indicados na tabela acima resultará
na nota por item.

4.29.13.3 A nota da avaliação será dada pelo somatório das notas por item, dividido pela nota
máxima possível na avaliação, de 520 (quinhentos e vinte) pontos segundo escala
apresentada. Este resultado deverá ser apresentado em formato percentual.

4.29.13.4 A obtenção de nota de avaliação inferior a 80% sujeitará a CONTRATADA a
sanções em acordo com obrigações previstas nos itens 13.3 (para notas abaixo ou
igual a 60%), 13.12 (para notas entre 61% e 70%) e 13.19 (para notas entre 71% e
80%), devendo a CONTRATADA refazer o treinamento caso obtenha avaliação
inferior a 50%, conforme previsto no item 11.3.2.

4.29.13.5 O formulário de avaliação poderá conter ainda campos para avaliação dos recursos
da CONTRATANTE disponibilizados para o treinamento, assim como campos
textuais livres. Tais itens, não serão utilizados para ponderação na nota final do
treinamento da CONTRATADA, objetivando tão somente o aprimoramento dos
processos de treinamento realizados pela Agência.

4.32.1 A implantação do sistema poderá ocorrer em diversas frentes conduzidas paralelamente,
de forma a não haver nenhum atraso no cronograma de implantação previsto.

4.32.2 O cronograma prevê o fechamento da fase de implantação do sistema, incluindo todos os
testes de aceitação, nas condições indicadas no item 10.3.1.4.

4.32.3 A CONTRATANTE poderá acompanhar, a seu critério, qualquer etapa das fases de
implantação.