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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 07:13:54
 Total de Contribuições:9
 Página:1/9
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  Anexos

ANEXO I
Proposta de Inclusão de canal no PBRTV, para comentários públicos:
 
Localidade
Canal
Latitude
Longitude
ERP
(kW)
Limitação
Observação
Azimute
ERP
(kW)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SP
São Paulo
62
23S3256
46W4049
1600,00
 
 
Co-localizado com os canais 61D e 63D
 
ANEXO II
 
Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:
 
UF
Localidade
Canal
Latitude
Longitude
ERP
(kW)
Limitação
Observação
Azimute
ERP
(kW)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
AC
Rio Branco
61
09S5829
67W4836
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 09S5829, 67W4836
AL
Maceió
61
09S3826
35W4411
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 09S3826, 35W4411
AM
Manaus
61
03S0709
60W0100
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 03S0709, 60W0100
BA
Salvador
61
12S5950
38W2957
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 12S5950, 38W2957
CE
Fortaleza
61
03S0447
38W3001
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 03S0447, 38W3001
DF
Brasília
61
15S4131
47W5113
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 15S4131, 47W5113
GO
Goiânia
61
16S3952
49W2043
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 16S3952, 49W2043
Co-localizado com o canal 62D
GO
Goiânia
62
16S3952
49W2043
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 16S3952, 49W2043
Co-localizado com o canal 61D
MA
São Luís
61
02S3228
44W1649
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 02S3228, 44W1649
MG
Belo Horizonte
61
19S5815
43W5547
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S5815, 43W5547
Co-localizado com o canal 62D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
MG
Belo Horizonte
62
19S5815
43W5547
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S5815, 43W5547
Co-localizado com o canal 61D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
MG
Belo Horizonte
65
19S5815
43W5547
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S5815, 43W5547
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
MG
Sete Lagoas
60
19S2720
44W1636
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S2720, 44W1636
MG
Uberaba
61
19S4519
47W5419
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S4519, 47W5419
MS
Campo Grande
61
20S2829
54W3523
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 20S2829, 54W3523
MT
Cuiabá
61
15S3511
56W0535
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 15S3511, 56W0535
PA
Belém
61
01S2701
48W2905
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 01S2701, 48W2905
PB
João Pessoa
61
07S0651
34W5120
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 07S0651, 34W5120
PE
Recife
61
07S5952
34W5350
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 07S5952, 34W5350
PI
Teresina
61
05S0636
42W4749
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 05S0636, 42W4749
PR
Curitiba
61
25S2359
49W1716
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 25S2359, 49W1716
Co-localizado com o canal 62D
PR
Curitiba
62
25S2359
49W1716
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 25S2359, 49W1716
Co-localizado com o canal 61D
RJ
Rio de Janeiro
61
22S5700
43W1347
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5700, 43W1347
Co-localizado com o canal 62D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
RJ
Rio de Janeiro
62
22S5700
43W1347
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5700, 43W1347
Co-localizado com o canal 61D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
RN
Natal
61
05S4750
35W1146
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 05S4750, 35W1146
RO
Porto Velho
61
08S4543
63W5414
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 08S4543, 63W5414
RR
Boa Vista
61
02N4911
60W4024
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 02N4911, 60W4024
RS
Porto Alegre
61
30S0449
51W1101
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 30S0449, 51W1101
Co-localizado com o canal 62D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
RS
Porto Alegre
62
30S0449
51W1101
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 30S0449, 51W1101
Co-localizado com o canal 61D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
RS
Porto Alegre
65
30S0449
51W1101
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 30S0449, 51W1101
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
SC
Florianópolis
61
27S3524
48W3203
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 27S3524, 48W3203
Co-localizado com o canal 62D
SC
Florianópolis
62
27S3524
48W3203
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 27S3524, 48W3203
Co-localizado com os canais 61D e 63D
SC
Florianópolis
63
27S3524
48W3203
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 27S3524, 48W3203
Co-localizado com o canal 62D
SE
Aracaju
61
10S5440
37W0418
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 10S5440, 37W0418
SP
Araraquara
61
21S4700
48W0935
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 21S4700, 48W0935
SP
Araras
60
22S2012
47W2242
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S2012, 47W2242
SP
Assis
61
22S3902
50W2424
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S3902, 50W2424
SP
Barretos
61
20S3232
48W3350
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 20S3232, 48W3350
SP
Bauru
61
22S2136
49W0559
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S2136, 49W0559
SP
Botucatu
61
22S5148
48W2645
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5148, 48W2645
SP
Bragança Paulista
62
22S5743
46W3221
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5743, 46W3221
SP
Campinas
61
22S5656
47W0128
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5656, 47W0128
SP
Caraguatatuba
61
23S4500
45W2601
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S4500, 45W2601
SP
Franca
61
20S3023
47W2400
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 20S3023, 47W2400
SP
Itu
62
23S1503
47W1742
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S1503, 47W1742
SP
Jacareí
61
23S1819
45W5757
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S1819, 45W5757
SP
Jaú
60
22S1558
48W3338
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S1558, 48W3338
Co-localizado com o canal 59-
SP
Jundiaí
60
23S1000
46W5221
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S1000, 46W5221
Co-localizado com o canal 59D
SP
Limeira
62
22S3230
47W2321
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S3230, 47W2321
SP
Marília
61
22S1343
49W5750
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S1343, 49W5750
SP
Mogi das Cruzes
60
23S2840
46W1202
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S2840, 46W1202
Co-localizado com o canal 59D
SP
Ourinhos
61
22S5940
49W5040
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5940, 49W5040
SP
Penápolis
61
21S2542
50W0420
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 21S2542, 50W0420
SP
Piracicaba
60
22S4016
47W3622
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S4016, 47W3622
SP
Presidente Prudente
61
22S0725
51W2312
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S0725, 51W2312
SP
Ribeirão Preto
61
21S0909
47W4949
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 21S0909, 47W4949
SP
Santos
61
23S5746
46W2138
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S5746, 46W2138
SP
São Carlos
60
22S0153
47W5235
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S0153, 47W5235
SP
São José do Rio Preto
61
20S4801
49W2050
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 20S4801, 49W2050
SP
São Paulo
61
23S3256
46W4049
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S3256, 46W4049
Co-localizado com o canal 62
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
SP
São Paulo
63
23S3256
46W4049
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S3256, 46W4049
Co-localizado com os canais 62 e 64D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
SP
São Paulo
64
23S3256
46W4049
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S3256, 46W4049
Co-localizado com o canal 63D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
SP
Sorocaba
61
23S2848
47W2525
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S2848, 47W2525
SP
Tupã
61
21S5621
50W3053
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 21S5621, 50W3053
TO
Palmas
61
10S1045
48W2008
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 10S1045, 48W2008
 
Tabela 1
 
UF
Localidade
Canal
Azimute (graus)
HSNMTmax (m)
ERP (kW)
 
MG
Belo Horizonte
61
0 A 359
523,0
10,000
MG
Belo Horizonte
62
0 A 359
523,0
10,000
MG
Belo Horizonte
65
0 A 359
523,0
10,000
RJ
Rio de Janeiro
61
0 A 359
885,0
15,000
RJ
Rio de Janeiro
62
0 A 359
885,0
15,000
RS
Porto Alegre
61
0 A 359
331,0
75,000
RS
Porto Alegre
62
0 A 359
331,0
75,000
RS
Porto Alegre
65
0 A 359
331,0
75,000
SP
São Paulo
61
0 A 359
275,0
100,000
SP
São Paulo
63
0 A 359
275,0
100,000
SP
São Paulo
64
0 A 359
275,0
100,000
 
ID da Contribuição: 60187
Autor da Contribuição: Sueli Nava
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Jaú UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(kW) SP Jaú 61 22°15'30"S 48°33'12"W 0,080 Limitação Azimute ERP (kW) 0° a 120° 0,001 120° a 165° 0,015 255° a 315° 0,010 315° a 360° 0,001 Coordenadas do Sítio: 22S1530, 48W3312 UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(kW) SP Bauru 60 22°21'36"S 49°05'59"W 0,800 Coordenadas do Sítio: 22S2136, 48W0559 UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(kW) SP Botucatu 61 22°51'48"S 48°26'45"W 0,800 Limitação Azimute ERP (kW) 330º a 360º 0,200 Coordenadas do Sítio: 22S5148, 48W2645 ------------------------------------------------------------------------------------------------ Atibaia UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(kW) SP Atibaia 62 23°4'58"S 46°33'34"W 0,080 Coordenadas do Sítio: 23S0458, 46W3334 -------------------------------------------------------------------------------------------------- Americana UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) SP Americana 60 22°43'56"S 47°21'8"W 0,080 Coordenadas do Sítio: 22S4356, 48W2108 UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) SP Piracicaba 61 22º41'30"S 47º38'35" 0,800 Coordenadas do Sítio: 22S4130, 47W3835 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Valinhos UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(kW) SP Valinhos 62 22°58'3"S 46°57'8"W 0,080 Limitação Azimute ERP (kW) 60º a 120º 0,008 Coordenadas do Sítio: 22S5803, 46W5708 --------------------------------------------------------------------------------------------------- Votorantim UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) SP Votorantim 60 23°32'37"S 47°27'52"W 0,080 Coordenadas do Sítio: 22S3237, 47W2752 ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Ribeirão Preto UF Município Canal Latitude Longitude ERP (kW) SP Ribeirão Preto 61 21S0912 47W4949 0,500 kW Coordenadas de Sítio: 21S0909; 47W4949 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Cubatão, Guarujá e Praia Grande UF Município Canal Latitude Longitude ERP (kW) SP Cubatão 60 23S5746 46W2138 0,800 kW Coordenadas do sítio: 23S5746; 46W2138; Co-localizado com o 61D de Santos/SP UF Município Canal Latitude Longitude ERP (kW) SP Guarujá 60 23°58'55.00"S 46°15'19.00"O 0,800 kW Coordenadas do sítio: 23S5855; 46W1519; Re-uso do canal 60D de Cubatão/SP UF Município Canal Latitude Longitude ERP (kW) SP Praia Grande 60 24° 1'18.00"S 46°23'42.00"O 0,800 kW Coordenadas do sítio: 24S0118; 46W2342; Re-uso do canal 60D de Cubatão/SP
Justificativa: Jaú No Município de Jaú, SP, a Câmara dos Deputados pretende colocar em operação, em conjunto com a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e com a Câmara de Vereadores do Município, uma estação retransmissora da Rede Legislativa de TV Digital, utilizando o canal 61, conforme consignação expedida pelo Ministério das Comunicações na Portaria acima referida. Considerando que a Câmara Municipal de Jaú, responsável pela instalação da estação restransmissora nessa localidade, já realizou a compra dos equipamentos da referida estação, inclusive os filtros da máscara de transmissão para o canal 61, tomando como base a Portaria Ministerial acima mencionada, e que a mudança para outro canal representaria gastos consideráveis para o poder público, apresento proposta alternativa de inclusão de canais nos municípios de Jaú, Bauru e Botucatu. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Atibaia No Município de Atibaia, SP, onde também foi consignado o canal 61 para a retransmissão de sinais de TV digital pela Câmara dos Deputados, por meio da Portaria do Ministério das Comunicações nº 192, de 2 de abril de 2012, observamos que o referido canal é passível de sofrer interferências do canal 61 de São Paulo, devido à alta potência e grande raio de cobertura deste. Por outro lado, a inclusão do canal 62 no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital para essa localidade, com as características apresentadas na Tabela abaixo, se mostra tecnicamente viável, visto que não causa ou sofre interferências de outros canais na região. Em particular, a análise ponto-a-ponto considerando o perfil do relevo demonstra que o canal 62 em Atibaia não sofre ou causa interferências no canal 62 proposto para o Município de Bragança Paulista. --------------------------------------------------------------------------------------------------- Americana Quanto ao Município de Americana, SP, onde também foi consignado à Câmara dos Deputados o canal 61 para retransmissão de sinais de TV digital, conforme a Portaria do Ministério das Comunicações nº 192, de 2 de abril de 2012, também se constata que a inclusão do canal 61, classe A (8kW), no Município de Campinas, SP, torna inviável a utilização do mesmo canal em Americana. Entretanto, observamos, por meio de estudo ponto-a-ponto considerando o perfil do relevo, que a inclusão do canal 61 em Piracicaba, nas condições apresentadas abaixo, é viável. E que essa mudança em relação à proposta da Consulta resulta na viabilidade da utilização do canal 60 em Americana, nas condições também descritas na tabela abaixo. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Valinhos No Município de Valinhos, SP, o Ministério das Comunicações consignou o canal 61 para a Câmara dos Deputados retransmitir os seus sinais de TV digital, nos termos da Portaria nº 192, de 2 de abril de 2012. Porém, devido à proximidade de Campinas, SP, onde o mesmo canal também foi consignado pelo Ministério das Comunicações, é inviável a utilização do canal 61. Portanto, propomos a inclusão no PBTVD do canal 62 para Valinhos com as características apresentadas abaixo. A análise ponto-a-ponto considerando o perfil do relevo e a limitação definida abaixo pode demonstrar a viabilidade da presente proposta no que concerne a ausência de interferências prejudiciais em relação a outros canais proposto nesta Consulta Pública. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Votorantim O Ministério das Comunicações também consignou o canal 61 à Câmara dos Deputados em Votorantim, SP, porém o uso desse canal se mostra inviável devido a proximidade de Sorocaba, SP, onde o mesmo canal também foi consignado e está proposto na presente Consulta Pública. No entanto, observamos que é viável incluir no PBTVD o canal 60 em Votorantim com as características descritas abaixo. Quanto a possível interferência de Jundiaí, onde está sendo proposta a inclusão do mesmo canal, é possível demonstrar que o perfil do relevo entre as duas localidades impede que ocorram interferências prejudiciais do tipo co-canal. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ribeirão Preto No Município de Ribeirão Preto, SP, a Câmara dos Deputados pretende colocar em operação, em conjunto com a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e com a Câmara de Vereadores do Município, uma estação retransmissora da Rede Legislativa de TV Digital, utilizando o canal 61, conforme consignação expedida pelo Ministério das Comunicações na Portaria no. 192, de 2 de abril de 2012. Considerando que já realizamos a compra dos equipamentos considerando uma ERP máxima de 0,500 kW, referida a uma altura de 150m sobre o nível médio do terreno, e considerando que a Norma no. 1, aprovada pela Portaria MC no. 24/2009, determina que a estação deve atingir no mínino 80% da ERP de plano em pelo menos uma das radiais, solicitamos que a inclusão do canal 61 no PBTVD de Ribeirão Preto seja efetuada nas condições abaixo, com ERP máxima igual a 0,500kW. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Cubatão, Guarujá e Praia Grande O Ministério das Comunicações consignou o canal 61 à Câmara dos Deputados nos municípios de Cubatão, Guarujá e Praia Grande, SP, porém o uso desse canal se mostra inviável devido a proximidade de Santos, SP, onde o mesmo canal também foi consignado e está proposto na presente Consulta Pública. Como alternativa, para permitir a instalação de estações retransmissoras e atender as populações desses municípios, propomos a inclusão do canal 60 com operação em rede de frequência única nessas localidades, segundo as características descritas na contribuição. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 12/06/2012
Comentário: Contribuição procedente Considerando a argumentação apresentada, as inclusões no PBTVD dos canais 60 em Jaú/SP e 61 em Bauru/SP estão sendo retiradas do Ato de efetivação, e serão submetidas a comentários propostas de inclusão dos canais 61 e 60, respectivamente, por meio de Consulta Pública a ser formulada oportunamente. No que diz respeito ao canal de Botucatu/SP, a inclusão será mantida, e posteriormente será submetida a comentários proposta de alteração do canal, de modo a garantir a convivência com o canal de Jaú/SP a ser proposto. No que diz respeito ao canal de Ribeirão Preto/SP, considerando a argumentação apresentada, a potência ERP (kW) do canal será alterada para a indicada na presente contribuição. Contribuição improcedente A inclusão de canais em Atibaia/SP, Americana/SP, Valinhos/SP, Votorantim/SP, Cubatão/SP, Guarujá/SP e Praia Grande/SP não foi objeto da presente consulta pública. Para a inclusão de canais nas referidas localidades, a Câmara dos Deputados deverá apresentar proposta ao Ministério das Comunicações, a ser posteriormente analisada por esta Agência. Em consequência, a inclusão do canal 60 no PBTVD em Piracicaba será consolidada nos termos da presente Consulta Pública.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 07:13:54
 Total de Contribuições:9
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  Anexos

ANEXO I
Proposta de Inclusão de canal no PBRTV, para comentários públicos:
 
Localidade
Canal
Latitude
Longitude
ERP
(kW)
Limitação
Observação
Azimute
ERP
(kW)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SP
São Paulo
62
23S3256
46W4049
1600,00
 
 
Co-localizado com os canais 61D e 63D
 
ANEXO II
 
Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:
 
UF
Localidade
Canal
Latitude
Longitude
ERP
(kW)
Limitação
Observação
Azimute
ERP
(kW)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
AC
Rio Branco
61
09S5829
67W4836
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 09S5829, 67W4836
AL
Maceió
61
09S3826
35W4411
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 09S3826, 35W4411
AM
Manaus
61
03S0709
60W0100
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 03S0709, 60W0100
BA
Salvador
61
12S5950
38W2957
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 12S5950, 38W2957
CE
Fortaleza
61
03S0447
38W3001
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 03S0447, 38W3001
DF
Brasília
61
15S4131
47W5113
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 15S4131, 47W5113
GO
Goiânia
61
16S3952
49W2043
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 16S3952, 49W2043
Co-localizado com o canal 62D
GO
Goiânia
62
16S3952
49W2043
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 16S3952, 49W2043
Co-localizado com o canal 61D
MA
São Luís
61
02S3228
44W1649
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 02S3228, 44W1649
MG
Belo Horizonte
61
19S5815
43W5547
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S5815, 43W5547
Co-localizado com o canal 62D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
MG
Belo Horizonte
62
19S5815
43W5547
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S5815, 43W5547
Co-localizado com o canal 61D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
MG
Belo Horizonte
65
19S5815
43W5547
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S5815, 43W5547
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
MG
Sete Lagoas
60
19S2720
44W1636
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S2720, 44W1636
MG
Uberaba
61
19S4519
47W5419
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S4519, 47W5419
MS
Campo Grande
61
20S2829
54W3523
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 20S2829, 54W3523
MT
Cuiabá
61
15S3511
56W0535
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 15S3511, 56W0535
PA
Belém
61
01S2701
48W2905
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 01S2701, 48W2905
PB
João Pessoa
61
07S0651
34W5120
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 07S0651, 34W5120
PE
Recife
61
07S5952
34W5350
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 07S5952, 34W5350
PI
Teresina
61
05S0636
42W4749
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 05S0636, 42W4749
PR
Curitiba
61
25S2359
49W1716
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 25S2359, 49W1716
Co-localizado com o canal 62D
PR
Curitiba
62
25S2359
49W1716
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 25S2359, 49W1716
Co-localizado com o canal 61D
RJ
Rio de Janeiro
61
22S5700
43W1347
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5700, 43W1347
Co-localizado com o canal 62D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
RJ
Rio de Janeiro
62
22S5700
43W1347
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5700, 43W1347
Co-localizado com o canal 61D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
RN
Natal
61
05S4750
35W1146
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 05S4750, 35W1146
RO
Porto Velho
61
08S4543
63W5414
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 08S4543, 63W5414
RR
Boa Vista
61
02N4911
60W4024
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 02N4911, 60W4024
RS
Porto Alegre
61
30S0449
51W1101
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 30S0449, 51W1101
Co-localizado com o canal 62D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
RS
Porto Alegre
62
30S0449
51W1101
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 30S0449, 51W1101
Co-localizado com o canal 61D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
RS
Porto Alegre
65
30S0449
51W1101
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 30S0449, 51W1101
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
SC
Florianópolis
61
27S3524
48W3203
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 27S3524, 48W3203
Co-localizado com o canal 62D
SC
Florianópolis
62
27S3524
48W3203
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 27S3524, 48W3203
Co-localizado com os canais 61D e 63D
SC
Florianópolis
63
27S3524
48W3203
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 27S3524, 48W3203
Co-localizado com o canal 62D
SE
Aracaju
61
10S5440
37W0418
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 10S5440, 37W0418
SP
Araraquara
61
21S4700
48W0935
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 21S4700, 48W0935
SP
Araras
60
22S2012
47W2242
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S2012, 47W2242
SP
Assis
61
22S3902
50W2424
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S3902, 50W2424
SP
Barretos
61
20S3232
48W3350
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 20S3232, 48W3350
SP
Bauru
61
22S2136
49W0559
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S2136, 49W0559
SP
Botucatu
61
22S5148
48W2645
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5148, 48W2645
SP
Bragança Paulista
62
22S5743
46W3221
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5743, 46W3221
SP
Campinas
61
22S5656
47W0128
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5656, 47W0128
SP
Caraguatatuba
61
23S4500
45W2601
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S4500, 45W2601
SP
Franca
61
20S3023
47W2400
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 20S3023, 47W2400
SP
Itu
62
23S1503
47W1742
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S1503, 47W1742
SP
Jacareí
61
23S1819
45W5757
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S1819, 45W5757
SP
Jaú
60
22S1558
48W3338
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S1558, 48W3338
Co-localizado com o canal 59-
SP
Jundiaí
60
23S1000
46W5221
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S1000, 46W5221
Co-localizado com o canal 59D
SP
Limeira
62
22S3230
47W2321
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S3230, 47W2321
SP
Marília
61
22S1343
49W5750
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S1343, 49W5750
SP
Mogi das Cruzes
60
23S2840
46W1202
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S2840, 46W1202
Co-localizado com o canal 59D
SP
Ourinhos
61
22S5940
49W5040
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5940, 49W5040
SP
Penápolis
61
21S2542
50W0420
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 21S2542, 50W0420
SP
Piracicaba
60
22S4016
47W3622
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S4016, 47W3622
SP
Presidente Prudente
61
22S0725
51W2312
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S0725, 51W2312
SP
Ribeirão Preto
61
21S0909
47W4949
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 21S0909, 47W4949
SP
Santos
61
23S5746
46W2138
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S5746, 46W2138
SP
São Carlos
60
22S0153
47W5235
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S0153, 47W5235
SP
São José do Rio Preto
61
20S4801
49W2050
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 20S4801, 49W2050
SP
São Paulo
61
23S3256
46W4049
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S3256, 46W4049
Co-localizado com o canal 62
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
SP
São Paulo
63
23S3256
46W4049
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S3256, 46W4049
Co-localizado com os canais 62 e 64D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
SP
São Paulo
64
23S3256
46W4049
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S3256, 46W4049
Co-localizado com o canal 63D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
SP
Sorocaba
61
23S2848
47W2525
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S2848, 47W2525
SP
Tupã
61
21S5621
50W3053
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 21S5621, 50W3053
TO
Palmas
61
10S1045
48W2008
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 10S1045, 48W2008
 
Tabela 1
 
UF
Localidade
Canal
Azimute (graus)
HSNMTmax (m)
ERP (kW)
 
MG
Belo Horizonte
61
0 A 359
523,0
10,000
MG
Belo Horizonte
62
0 A 359
523,0
10,000
MG
Belo Horizonte
65
0 A 359
523,0
10,000
RJ
Rio de Janeiro
61
0 A 359
885,0
15,000
RJ
Rio de Janeiro
62
0 A 359
885,0
15,000
RS
Porto Alegre
61
0 A 359
331,0
75,000
RS
Porto Alegre
62
0 A 359
331,0
75,000
RS
Porto Alegre
65
0 A 359
331,0
75,000
SP
São Paulo
61
0 A 359
275,0
100,000
SP
São Paulo
63
0 A 359
275,0
100,000
SP
São Paulo
64
0 A 359
275,0
100,000
 
ID da Contribuição: 60188
Autor da Contribuição: luis mauro
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Excluir da Proposta de Inclusão de Canal no PBTVD o canal 62D da cidade de Curitiba/PR
Justificativa: Interferência de oscilador local entre os canais 62D/Curitiba (Proposto pela Consulta Pública nº15) e 55-/Curitiba. A Printscom Rádio e Televisão Ltda, autorizatária a executar o serviço de retransmissão de televisão em caráter primário na cidade de Curitiba/PR, após analise da consulta publica nº 15 de 11/04/2012 vem apresentar a contribuição de que entre os canais 62D/Curitiba e 55-/Curitiba ocorre interferência de oscilador local em função da potência de 100kW ERP/150m proposta para o canal digital. Tal potência encontra-se em desacordo com determinado pelas Relações Mínimas entre as Potências ERP (dB) Especificas para Canais Interferente Tipo Oscilador Local – Tabela IX (Resolução 398 de 07 de abril de 2005), não ocorrendo por tanto a relação de proteção de – 10dB do sinal digital sobre o analógico.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 12/06/2012
Comentário: Contribuição improcedente Em conformidade com o planejamento de implementação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (disposto no Decreto n.º 5.820, de 29/06/2006), a Anatel está revisando o Plano Básico de TV Digital (PBTVD) para viabilizar tecnicamente a consignação, pelo Ministério das Comunicações, de canais com largura de banda de seis megahertz cada para a exploração direta pela União Federal. Em tal revisão a Anatel tem observado os mesmos critérios adotados para o pareamento dos canais analógicos já outorgados, e pelos quais foram desconsiderados os critérios de proteção contra interferencias dos canais “taboo”: oscilador local (n - 7 e n + 7), batimento de FI (n - 8 e n + 8), batimento de imagem de áudio (n + 14) e batimento de imagem de vídeo (n + 15). Em 2005, época em que o Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTTV) foi alterado e tais critérios foram estabelecidos, ainda não se sabia ao certo qual padrão de transmissão digital seria adotado pelo Brasil. Assim, todas as condições de proteção adotadas preliminarmente levaram em consideração os critérios mais rígidos de todos os três padrões na disputa (americano, europeu e japonês). Um dos quesitos mais relevantes na escolha do padrão japonês ISDBT foi justamente a alta robustez contra sinais interferentes. Assim, estas limitações impostas no RTTV se mostraram desnecessárias quanto a canalização digital, razão pela qual foram desconsideradas no replanejamento do PBTVD, iniciado em 2006. Esta situação se aplicou inclusive ao próprio canal 55- do PBRTV em Curitiba/PR, visto que na análise de viabilidade técnica para a inclusão do referido canal não foi exigido qualquer condicionante em relação ao canal 47 do PBTVD no mesmo município, anteriormente existente, e taboo (do tipo batimento de FI). Desta forma, a inclusão do canal 62D será consolidada nos termos da presente Consulta Pública.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 07:13:54
 Total de Contribuições:9
 Página:3/9
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  Anexos

ANEXO I
Proposta de Inclusão de canal no PBRTV, para comentários públicos:
 
Localidade
Canal
Latitude
Longitude
ERP
(kW)
Limitação
Observação
Azimute
ERP
(kW)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SP
São Paulo
62
23S3256
46W4049
1600,00
 
 
Co-localizado com os canais 61D e 63D
 
ANEXO II
 
Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:
 
UF
Localidade
Canal
Latitude
Longitude
ERP
(kW)
Limitação
Observação
Azimute
ERP
(kW)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
AC
Rio Branco
61
09S5829
67W4836
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 09S5829, 67W4836
AL
Maceió
61
09S3826
35W4411
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 09S3826, 35W4411
AM
Manaus
61
03S0709
60W0100
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 03S0709, 60W0100
BA
Salvador
61
12S5950
38W2957
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 12S5950, 38W2957
CE
Fortaleza
61
03S0447
38W3001
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 03S0447, 38W3001
DF
Brasília
61
15S4131
47W5113
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 15S4131, 47W5113
GO
Goiânia
61
16S3952
49W2043
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 16S3952, 49W2043
Co-localizado com o canal 62D
GO
Goiânia
62
16S3952
49W2043
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 16S3952, 49W2043
Co-localizado com o canal 61D
MA
São Luís
61
02S3228
44W1649
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 02S3228, 44W1649
MG
Belo Horizonte
61
19S5815
43W5547
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S5815, 43W5547
Co-localizado com o canal 62D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
MG
Belo Horizonte
62
19S5815
43W5547
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S5815, 43W5547
Co-localizado com o canal 61D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
MG
Belo Horizonte
65
19S5815
43W5547
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S5815, 43W5547
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
MG
Sete Lagoas
60
19S2720
44W1636
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S2720, 44W1636
MG
Uberaba
61
19S4519
47W5419
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S4519, 47W5419
MS
Campo Grande
61
20S2829
54W3523
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 20S2829, 54W3523
MT
Cuiabá
61
15S3511
56W0535
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 15S3511, 56W0535
PA
Belém
61
01S2701
48W2905
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 01S2701, 48W2905
PB
João Pessoa
61
07S0651
34W5120
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 07S0651, 34W5120
PE
Recife
61
07S5952
34W5350
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 07S5952, 34W5350
PI
Teresina
61
05S0636
42W4749
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 05S0636, 42W4749
PR
Curitiba
61
25S2359
49W1716
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 25S2359, 49W1716
Co-localizado com o canal 62D
PR
Curitiba
62
25S2359
49W1716
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 25S2359, 49W1716
Co-localizado com o canal 61D
RJ
Rio de Janeiro
61
22S5700
43W1347
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5700, 43W1347
Co-localizado com o canal 62D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
RJ
Rio de Janeiro
62
22S5700
43W1347
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5700, 43W1347
Co-localizado com o canal 61D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
RN
Natal
61
05S4750
35W1146
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 05S4750, 35W1146
RO
Porto Velho
61
08S4543
63W5414
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 08S4543, 63W5414
RR
Boa Vista
61
02N4911
60W4024
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 02N4911, 60W4024
RS
Porto Alegre
61
30S0449
51W1101
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 30S0449, 51W1101
Co-localizado com o canal 62D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
RS
Porto Alegre
62
30S0449
51W1101
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 30S0449, 51W1101
Co-localizado com o canal 61D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
RS
Porto Alegre
65
30S0449
51W1101
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 30S0449, 51W1101
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
SC
Florianópolis
61
27S3524
48W3203
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 27S3524, 48W3203
Co-localizado com o canal 62D
SC
Florianópolis
62
27S3524
48W3203
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 27S3524, 48W3203
Co-localizado com os canais 61D e 63D
SC
Florianópolis
63
27S3524
48W3203
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 27S3524, 48W3203
Co-localizado com o canal 62D
SE
Aracaju
61
10S5440
37W0418
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 10S5440, 37W0418
SP
Araraquara
61
21S4700
48W0935
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 21S4700, 48W0935
SP
Araras
60
22S2012
47W2242
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S2012, 47W2242
SP
Assis
61
22S3902
50W2424
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S3902, 50W2424
SP
Barretos
61
20S3232
48W3350
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 20S3232, 48W3350
SP
Bauru
61
22S2136
49W0559
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S2136, 49W0559
SP
Botucatu
61
22S5148
48W2645
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5148, 48W2645
SP
Bragança Paulista
62
22S5743
46W3221
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5743, 46W3221
SP
Campinas
61
22S5656
47W0128
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5656, 47W0128
SP
Caraguatatuba
61
23S4500
45W2601
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S4500, 45W2601
SP
Franca
61
20S3023
47W2400
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 20S3023, 47W2400
SP
Itu
62
23S1503
47W1742
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S1503, 47W1742
SP
Jacareí
61
23S1819
45W5757
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S1819, 45W5757
SP
Jaú
60
22S1558
48W3338
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S1558, 48W3338
Co-localizado com o canal 59-
SP
Jundiaí
60
23S1000
46W5221
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S1000, 46W5221
Co-localizado com o canal 59D
SP
Limeira
62
22S3230
47W2321
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S3230, 47W2321
SP
Marília
61
22S1343
49W5750
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S1343, 49W5750
SP
Mogi das Cruzes
60
23S2840
46W1202
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S2840, 46W1202
Co-localizado com o canal 59D
SP
Ourinhos
61
22S5940
49W5040
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5940, 49W5040
SP
Penápolis
61
21S2542
50W0420
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 21S2542, 50W0420
SP
Piracicaba
60
22S4016
47W3622
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S4016, 47W3622
SP
Presidente Prudente
61
22S0725
51W2312
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S0725, 51W2312
SP
Ribeirão Preto
61
21S0909
47W4949
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 21S0909, 47W4949
SP
Santos
61
23S5746
46W2138
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S5746, 46W2138
SP
São Carlos
60
22S0153
47W5235
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S0153, 47W5235
SP
São José do Rio Preto
61
20S4801
49W2050
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 20S4801, 49W2050
SP
São Paulo
61
23S3256
46W4049
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S3256, 46W4049
Co-localizado com o canal 62
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
SP
São Paulo
63
23S3256
46W4049
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S3256, 46W4049
Co-localizado com os canais 62 e 64D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
SP
São Paulo
64
23S3256
46W4049
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S3256, 46W4049
Co-localizado com o canal 63D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
SP
Sorocaba
61
23S2848
47W2525
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S2848, 47W2525
SP
Tupã
61
21S5621
50W3053
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 21S5621, 50W3053
TO
Palmas
61
10S1045
48W2008
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 10S1045, 48W2008
 
Tabela 1
 
UF
Localidade
Canal
Azimute (graus)
HSNMTmax (m)
ERP (kW)
 
MG
Belo Horizonte
61
0 A 359
523,0
10,000
MG
Belo Horizonte
62
0 A 359
523,0
10,000
MG
Belo Horizonte
65
0 A 359
523,0
10,000
RJ
Rio de Janeiro
61
0 A 359
885,0
15,000
RJ
Rio de Janeiro
62
0 A 359
885,0
15,000
RS
Porto Alegre
61
0 A 359
331,0
75,000
RS
Porto Alegre
62
0 A 359
331,0
75,000
RS
Porto Alegre
65
0 A 359
331,0
75,000
SP
São Paulo
61
0 A 359
275,0
100,000
SP
São Paulo
63
0 A 359
275,0
100,000
SP
São Paulo
64
0 A 359
275,0
100,000
 
ID da Contribuição: 60191
Autor da Contribuição: nelson.ebc
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Por meio da presente manifestação à Consulta Pública, a EBC apresenta as seguintes ponderações, acompanhados das respectivas fundamentações, relacionadas ao objeto da Consulta Pública nº 15, em complemento à primeira manifestação da empresa encaminhada por meio do Ofício 011/2012, de 27 de abril de 2012. A Lei nº 11.652/2008, em seu artigo 8º, atribui à EBC as tarefas de implantar e operar as emissoras e explorar os serviços de radiodifusão pública sonora e de sons e imagens do Governo Federal. Também lhe confia a missão de estabelecer cooperação com entidades públicas ou privadas que explorem serviços de comunicação e radiodifusão, com vistas a instituir a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). O Decreto nº 5.820 prevê, em seus artigos 12 e 13, que o Ministério das Comunicações deverá contemplar em cada município atendido pelo PBTVD quatro canais de 6 MHz para uso e exploração direto pela União, admitindo o compartilhamento dos canais segundo normas a serem fixadas pelo Ministério. Em cumprimento ao disposto no art. 13 do citado Decreto, o Ministério das Comunicações baixou a Portaria Nº 24, de 11 de novembro de 2009, com a finalidade de regulamentar a operação compartilhada dos canais a serem utilizados pela União para exploração dos Serviços de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital. Quanto à canalização, a Norma descreve que o canal alocado terá uma largura de faixa de 6 MHz com utilização de multiprogramação e multiserviços. Os canais a serem consignados estarão entre 14 a 59, previstos no PBTVD, e entre os canais de 60 a 68 a serem incluídos no referido Plano, sendo estes destinados exclusivamente para os Serviços de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital. Em atendimento ao disposto na Lei nº 11.652/2008, a EBC pretende implementar o Operador de Rede da Televisão Pública Digital para dar suporte aos Serviços de Televisão e Retransmissão de Televisão Pública Digital conforme previsto na Norma 01/2009 do Ministério das Comunicações. Ocorre que a Resolução ANATEL nº 584, de 27 de março de 2012, ao destinar “a subfaixa de radiofrequencia de 746 Mhz a 800 Mhz, para uso até 29 de junho de 2016, ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagnes – TV e ao Serviço de Retransmissão de Sons e Imagens - RTV, nos municípios constantes do Anexo III do Regulamento, ambos em caráter primário e sem exclusividade.” fere o disposto na Norma MC 01/2009. O projeto do Operador de Rede define que os canais de freqüência destinados ao atendimento da RNTPD deverão estar na faixa de freqüência de UHF compreendida entre os canais 60 e 68, conforme a Norma Nº 01/2009, preferencialmente em Rede de Freqüência Única (SFN – Single Frequency Network) destinados exclusivamente para o Serviços de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital. A Resolução ANATEL nº 584 além de não permitir o uso exclusivo dos canais 60 a 68, ferindo o disposto no item 3.4 da Portaria MC nº 24/2009, destina a subfaixa de radiofrequencia de 746 Mhz a 800 Mhz para uso somente até 29 de junho de 2016, contrariando também o disposto no artigo 12 do Decreto nº 5.820/2006 que determina a consignação de pelo menos 4 canais para exploração direta pela União, uma vez que a dita Resolução fixa um prazo determinado para uso dos canais 60 a 69. O que foi apresentado na Consulta Pública nº 15, é apenas uma solução temporária, o que gera uma insegurança para Televisão Pública, já que até o presente momento não foi apresentada nenhuma alternativa para os canais públicos digitais após 29 de junho de 2016. Outro ponto a destacar é o impacto econômico que será gerado com a indefinição dos canais após junho de 2016. É sabido que estão sendo realizados investimentos de grande vulto para implantação da Rede de Televisão Digital Pública no Brasil. O Operador de Rede da TV Digital irá possibilitar, com economia e rapidez, a migração conjunta das emissoras públicas para o sistema de transmissão digital. Criar o Operador de Rede sem uma definição certa sobre a destinação dos canais a que se refere o art. 12 do Decreto nº 5.820/2006 pode gerar inúmeros problemas, entre eles a insegurança jurídica para as próprias emissoras, envolvendo a outorga do serviço. Sem falar no princípio da economicidade que deve ser respeitado, tendo em vista os inúmeros investimentos públicos que estão sendo realizados para implantação da RNTPD no Brasil.
Justificativa: Por meio da presente manifestação à Consulta Pública, a EBC apresenta as seguintes ponderações, acompanhados das respectivas fundamentações, relacionadas ao objeto da Consulta Pública nº 15, em complemento à primeira manifestação da empresa encaminhada por meio do Ofício 011/2012, de 27 de abril de 2012. A Lei nº 11.652/2008, em seu artigo 8º, atribui à EBC as tarefas de implantar e operar as emissoras e explorar os serviços de radiodifusão pública sonora e de sons e imagens do Governo Federal. Também lhe confia a missão de estabelecer cooperação com entidades públicas ou privadas que explorem serviços de comunicação e radiodifusão, com vistas a instituir a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). O Decreto nº 5.820 prevê, em seus artigos 12 e 13, que o Ministério das Comunicações deverá contemplar em cada município atendido pelo PBTVD quatro canais de 6 MHz para uso e exploração direto pela União, admitindo o compartilhamento dos canais segundo normas a serem fixadas pelo Ministério. Em cumprimento ao disposto no art. 13 do citado Decreto, o Ministério das Comunicações baixou a Portaria Nº 24, de 11 de novembro de 2009, com a finalidade de regulamentar a operação compartilhada dos canais a serem utilizados pela União para exploração dos Serviços de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital. Quanto à canalização, a Norma descreve que o canal alocado terá uma largura de faixa de 6 MHz com utilização de multiprogramação e multiserviços. Os canais a serem consignados estarão entre 14 a 59, previstos no PBTVD, e entre os canais de 60 a 68 a serem incluídos no referido Plano, sendo estes destinados exclusivamente para os Serviços de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital. Em atendimento ao disposto na Lei nº 11.652/2008, a EBC pretende implementar o Operador de Rede da Televisão Pública Digital para dar suporte aos Serviços de Televisão e Retransmissão de Televisão Pública Digital conforme previsto na Norma 01/2009 do Ministério das Comunicações. Ocorre que a Resolução ANATEL nº 584, de 27 de março de 2012, ao destinar “a subfaixa de radiofrequencia de 746 Mhz a 800 Mhz, para uso até 29 de junho de 2016, ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagnes – TV e ao Serviço de Retransmissão de Sons e Imagens - RTV, nos municípios constantes do Anexo III do Regulamento, ambos em caráter primário e sem exclusividade.” fere o disposto na Norma MC 01/2009. O projeto do Operador de Rede define que os canais de freqüência destinados ao atendimento da RNTPD deverão estar na faixa de freqüência de UHF compreendida entre os canais 60 e 68, conforme a Norma Nº 01/2009, preferencialmente em Rede de Freqüência Única (SFN – Single Frequency Network) destinados exclusivamente para o Serviços de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital. A Resolução ANATEL nº 584 além de não permitir o uso exclusivo dos canais 60 a 68, ferindo o disposto no item 3.4 da Portaria MC nº 24/2009, destina a subfaixa de radiofrequencia de 746 Mhz a 800 Mhz para uso somente até 29 de junho de 2016, contrariando também o disposto no artigo 12 do Decreto nº 5.820/2006 que determina a consignação de pelo menos 4 canais para exploração direta pela União, uma vez que a dita Resolução fixa um prazo determinado para uso dos canais 60 a 69. O que foi apresentado na Consulta Pública nº 15, é apenas uma solução temporária, o que gera uma insegurança para Televisão Pública, já que até o presente momento não foi apresentada nenhuma alternativa para os canais públicos digitais após 29 de junho de 2016. Outro ponto a destacar é o impacto econômico que será gerado com a indefinição dos canais após junho de 2016. É sabido que estão sendo realizados investimentos de grande vulto para implantação da Rede de Televisão Digital Pública no Brasil. O Operador de Rede da TV Digital irá possibilitar, com economia e rapidez, a migração conjunta das emissoras públicas para o sistema de transmissão digital. Criar o Operador de Rede sem uma definição certa sobre a destinação dos canais a que se refere o art. 12 do Decreto nº 5.820/2006 pode gerar inúmeros problemas, entre eles a insegurança jurídica para as próprias emissoras, envolvendo a outorga do serviço. Sem falar no princípio da economicidade que deve ser respeitado, tendo em vista os inúmeros investimentos públicos que estão sendo realizados para implantação da RNTPD no Brasil.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 12/06/2012
Comentário: Contribuição improcedente Primeiramente, cabe analisar a competência legal a respeito da destinação de faixa de radiofrequências a serviços de telecomunicações e de radiodifusão. Tais competências encontram-se dispostas de forma explícita na LGT - Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, in verbis (grifos nossos): Art. 157. O espectro de radiofreqüências é um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência. Art. 158. Observadas as atribuições de faixas segundo tratados e acordos internacionais, a Agência manterá plano com a atribuição, distribuição e destinação de radiofreqüências, e detalhamento necessário ao uso das radiofreqüências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações, atendidas suas necessidades específicas e as de suas expansões. § 1° O plano destinará faixas de radiofreqüência para: I - fins exclusivamente militares; II - serviços de telecomunicações a serem prestados em regime público e em regime privado; III - serviços de radiodifusão; IV - serviços de emergência e de segurança pública; V - outras atividades de telecomunicações. Art. 211. A outorga dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens fica excluída da jurisdição da Agência, permanecendo no âmbito de competências do Poder Executivo, devendo a Agência elaborar e manter os respectivos planos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica. Parágrafo único. Caberá à Agência a fiscalização, quanto aos aspectos técnicos, das respectivas estações. Portanto, considerando o disposto acima, fica claro que a atividade de administração do espectro de radiofrequências, que engloba a atribuição, distribuição e destinação de radiofrequências, inclusive para serviços de radiodifusão, é de competência exclusiva da Anatel. Diante do exposto e, considerando o contexto, os respectivos comandos regulatórios aprovados por meio das Portarias do Ministério das Comunicações, n.º 24/2009 e n.º 276/2010, devem ser considerados no disciplinamento da ocupação dos canais 60 a 68 UHF para o Serviço de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital, quando tais radiofrequências estiverem sendo utilizadas pelos serviços de TV e RTV. Este entendimento fica claro no item 4.1.2. da Portaria n.º 276, quando condiciona a consignação dos canais “à sua plena efetivação no Plano Básico de Distribuição de Canais para Televisão Digital”. Não há, portanto, conflito entre os comandos contidos nas Portarias supracitadas e a Resolução ANATEL n.º 584, de 27 de março de 2012, que propõe a destinação desses canais para os serviços de TV e RTV. No que diz respeito à ampliação da oferta de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de TV Digital – PBTVD, para atender às determinações exaradas pelo Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, ressalta-se que esta deve levar em consideração, fundamentalmente, o encerramento das transmissões de sinais analógicos de televisão, previsto para junho de 2016, e a harmonização mundial das aplicações que utilizam nas atuais faixas de frequências utilizadas pelos serviços de radiodifusão. Por esta razão foi assegurada a destinação da subfaixa de radiofrequências de 746 MHz a 800 MHz ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens - TV e ao Serviço de Retransmissão de Sons e Imagens – RTV, ambos em caráter primário e sem exclusividade, somente até 29 de junho de 2016. Por fim ressalta-se que a motivação para a inclusão dos canais constantes da presente consulta pública foi a manifestação ao Ministério das Comunicações, por parte de órgãos da União (Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal e a própria EBC), do interesse em prestar os serviços de radiodifusão em municípios onde o congestionamento do espectro não os permitia, situação contornada, mesmo que de forma transitória, com a utilização dos canais indicados. Portanto, não resta dúvida que o impacto econômico de uma posterior mudança foi levado em consideração por tais entidades, na manifestação de seus interesses, situação corroborada pelo fato de que uma parcela dos canais incluídos já ter sido anteriormente consignada pelo Ministério das Comunicações, e de que tais entidades já transmitem seus sinais por meio do Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais, nos canais ora incluídos.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 07:13:54
 Total de Contribuições:9
 Página:4/9
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  Anexos

ANEXO I
Proposta de Inclusão de canal no PBRTV, para comentários públicos:
 
Localidade
Canal
Latitude
Longitude
ERP
(kW)
Limitação
Observação
Azimute
ERP
(kW)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SP
São Paulo
62
23S3256
46W4049
1600,00
 
 
Co-localizado com os canais 61D e 63D
 
ANEXO II
 
Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:
 
UF
Localidade
Canal
Latitude
Longitude
ERP
(kW)
Limitação
Observação
Azimute
ERP
(kW)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
AC
Rio Branco
61
09S5829
67W4836
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 09S5829, 67W4836
AL
Maceió
61
09S3826
35W4411
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 09S3826, 35W4411
AM
Manaus
61
03S0709
60W0100
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 03S0709, 60W0100
BA
Salvador
61
12S5950
38W2957
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 12S5950, 38W2957
CE
Fortaleza
61
03S0447
38W3001
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 03S0447, 38W3001
DF
Brasília
61
15S4131
47W5113
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 15S4131, 47W5113
GO
Goiânia
61
16S3952
49W2043
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 16S3952, 49W2043
Co-localizado com o canal 62D
GO
Goiânia
62
16S3952
49W2043
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 16S3952, 49W2043
Co-localizado com o canal 61D
MA
São Luís
61
02S3228
44W1649
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 02S3228, 44W1649
MG
Belo Horizonte
61
19S5815
43W5547
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S5815, 43W5547
Co-localizado com o canal 62D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
MG
Belo Horizonte
62
19S5815
43W5547
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S5815, 43W5547
Co-localizado com o canal 61D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
MG
Belo Horizonte
65
19S5815
43W5547
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S5815, 43W5547
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
MG
Sete Lagoas
60
19S2720
44W1636
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S2720, 44W1636
MG
Uberaba
61
19S4519
47W5419
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S4519, 47W5419
MS
Campo Grande
61
20S2829
54W3523
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 20S2829, 54W3523
MT
Cuiabá
61
15S3511
56W0535
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 15S3511, 56W0535
PA
Belém
61
01S2701
48W2905
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 01S2701, 48W2905
PB
João Pessoa
61
07S0651
34W5120
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 07S0651, 34W5120
PE
Recife
61
07S5952
34W5350
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 07S5952, 34W5350
PI
Teresina
61
05S0636
42W4749
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 05S0636, 42W4749
PR
Curitiba
61
25S2359
49W1716
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 25S2359, 49W1716
Co-localizado com o canal 62D
PR
Curitiba
62
25S2359
49W1716
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 25S2359, 49W1716
Co-localizado com o canal 61D
RJ
Rio de Janeiro
61
22S5700
43W1347
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5700, 43W1347
Co-localizado com o canal 62D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
RJ
Rio de Janeiro
62
22S5700
43W1347
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5700, 43W1347
Co-localizado com o canal 61D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
RN
Natal
61
05S4750
35W1146
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 05S4750, 35W1146
RO
Porto Velho
61
08S4543
63W5414
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 08S4543, 63W5414
RR
Boa Vista
61
02N4911
60W4024
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 02N4911, 60W4024
RS
Porto Alegre
61
30S0449
51W1101
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 30S0449, 51W1101
Co-localizado com o canal 62D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
RS
Porto Alegre
62
30S0449
51W1101
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 30S0449, 51W1101
Co-localizado com o canal 61D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
RS
Porto Alegre
65
30S0449
51W1101
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 30S0449, 51W1101
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
SC
Florianópolis
61
27S3524
48W3203
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 27S3524, 48W3203
Co-localizado com o canal 62D
SC
Florianópolis
62
27S3524
48W3203
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 27S3524, 48W3203
Co-localizado com os canais 61D e 63D
SC
Florianópolis
63
27S3524
48W3203
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 27S3524, 48W3203
Co-localizado com o canal 62D
SE
Aracaju
61
10S5440
37W0418
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 10S5440, 37W0418
SP
Araraquara
61
21S4700
48W0935
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 21S4700, 48W0935
SP
Araras
60
22S2012
47W2242
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S2012, 47W2242
SP
Assis
61
22S3902
50W2424
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S3902, 50W2424
SP
Barretos
61
20S3232
48W3350
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 20S3232, 48W3350
SP
Bauru
61
22S2136
49W0559
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S2136, 49W0559
SP
Botucatu
61
22S5148
48W2645
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5148, 48W2645
SP
Bragança Paulista
62
22S5743
46W3221
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5743, 46W3221
SP
Campinas
61
22S5656
47W0128
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5656, 47W0128
SP
Caraguatatuba
61
23S4500
45W2601
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S4500, 45W2601
SP
Franca
61
20S3023
47W2400
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 20S3023, 47W2400
SP
Itu
62
23S1503
47W1742
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S1503, 47W1742
SP
Jacareí
61
23S1819
45W5757
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S1819, 45W5757
SP
Jaú
60
22S1558
48W3338
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S1558, 48W3338
Co-localizado com o canal 59-
SP
Jundiaí
60
23S1000
46W5221
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S1000, 46W5221
Co-localizado com o canal 59D
SP
Limeira
62
22S3230
47W2321
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S3230, 47W2321
SP
Marília
61
22S1343
49W5750
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S1343, 49W5750
SP
Mogi das Cruzes
60
23S2840
46W1202
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S2840, 46W1202
Co-localizado com o canal 59D
SP
Ourinhos
61
22S5940
49W5040
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5940, 49W5040
SP
Penápolis
61
21S2542
50W0420
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 21S2542, 50W0420
SP
Piracicaba
60
22S4016
47W3622
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S4016, 47W3622
SP
Presidente Prudente
61
22S0725
51W2312
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S0725, 51W2312
SP
Ribeirão Preto
61
21S0909
47W4949
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 21S0909, 47W4949
SP
Santos
61
23S5746
46W2138
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S5746, 46W2138
SP
São Carlos
60
22S0153
47W5235
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S0153, 47W5235
SP
São José do Rio Preto
61
20S4801
49W2050
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 20S4801, 49W2050
SP
São Paulo
61
23S3256
46W4049
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S3256, 46W4049
Co-localizado com o canal 62
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
SP
São Paulo
63
23S3256
46W4049
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S3256, 46W4049
Co-localizado com os canais 62 e 64D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
SP
São Paulo
64
23S3256
46W4049
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S3256, 46W4049
Co-localizado com o canal 63D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
SP
Sorocaba
61
23S2848
47W2525
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S2848, 47W2525
SP
Tupã
61
21S5621
50W3053
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 21S5621, 50W3053
TO
Palmas
61
10S1045
48W2008
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 10S1045, 48W2008
 
Tabela 1
 
UF
Localidade
Canal
Azimute (graus)
HSNMTmax (m)
ERP (kW)
 
MG
Belo Horizonte
61
0 A 359
523,0
10,000
MG
Belo Horizonte
62
0 A 359
523,0
10,000
MG
Belo Horizonte
65
0 A 359
523,0
10,000
RJ
Rio de Janeiro
61
0 A 359
885,0
15,000
RJ
Rio de Janeiro
62
0 A 359
885,0
15,000
RS
Porto Alegre
61
0 A 359
331,0
75,000
RS
Porto Alegre
62
0 A 359
331,0
75,000
RS
Porto Alegre
65
0 A 359
331,0
75,000
SP
São Paulo
61
0 A 359
275,0
100,000
SP
São Paulo
63
0 A 359
275,0
100,000
SP
São Paulo
64
0 A 359
275,0
100,000
 
ID da Contribuição: 60192
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuição: ANEXO I – Alterar a proposta de inclusão, na localidade de São Paulo, do canal 62 no PBRTV substituindo-o por outro canal diferente dos canais 52 a 69. ANEXO II - Alterar a proposta de inclusão, nas diversas localidades deste Anexo, dos canais 60, 61, 62, 63, 64, 65 no PBTVD substituindo-os por outros canais diferentes dos canais 52 a 69.
Justificativa: Tendo em vista as seguintes considerações da resolução n° 584/Anatel de 27/03/2012: “... CONSIDERANDO o encerramento das transmissões de sinais analógicos de televisão, previsto para junho de 2016, conforme definido no art. 10 do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, que estabelece o prazo de dez anos, a partir da sua publicação, para o período de transição do sistema analógico para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T; CONSIDERANDO a identificação, na Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2007 - CMR 2007, dessa faixa (700 MHz) para ser utilizada para o dividendo digital na Região 2 da UIT (Américas), conforme consta do Regulamento de Radiocomunicações da UIT; CONSIDERANDO a relevância de se criar opções para implementação de soluções tecnológicas visando a promoção das políticas públicas estabelecidas de inclusão digital, especialmente na subfaixa de 700 MHz, subfaixa que possui características de propagação que favorecem a implementação de soluções adequadas à realidade brasileira; CONSIDERANDO o contexto da proposta inicial da Consulta Pública nº 833/2007, que indicou a destinação adicional de parte desta faixa para outros serviços de telecomunicações; E o artigo 17 da Resolução 584/Anatel, onde se determina: Art. 17. Determinar a realização de estudos, com prazo de conclusão até dezembro de 2012, visando definir o uso futuro do espectro de radiofrequências, em especial na faixa de 698 MHz a 806 MHz, levando em conta a utilização dessa faixa pelos serviços de televisão digital, após o encerramento das transmissões de sinais analógicos de televisão, previsto para junho de 2016, a harmonização mundial das aplicações que utilizam essa faixa, efetuando um balanceamento da quantidade de espectro utilizada pelas prestadoras na prestação dos diversos serviços, as respectivas condições de uso a serem estabelecidas pela Agência, com o objetivo de implementação de novas tecnologias e aplicações de forma compartilhada com os demais serviços para os quais esta subfaixa esteja ou venha a ser destinada, bem como as políticas públicas aplicáveis. Percebe-se que a Anatel sinaliza no sentido de futuramente permitir também o uso da faixa de 700 MHz, conhecida como dividendo digital e caracterizada pelos canais de 52 a 69, para os serviços de telecomunicações de forma harmonizada e balanceada com outros serviços, visando principalmente criar opções para implementação de soluções tecnológicas para a promoção das políticas públicas estabelecidas de inclusão digital adequadas à realidade brasileira. Desta maneira, verificamos que seria mais adequado que os canais de 52 a 69 não fossem disponibilizados por meio de inclusão no PBRTV e PBTVD conforme propostas contidas nesta consulta pública n° 15, tendo em vista o planejamento de utilização futura da faixa de frequencia destes canais para outros serviços, que, conforme previsto no já citado Art. 17 da Resolução 584/12, está sob estudo desta Agência até o próximo mês de dezembro. De outra forma: o mais coerente com as considerações e determinação da Resolução nº 584/Anatel, acima listados, seria a substituição destes canais por outros de faixas de frequência distintas visando a preservação da faixa de 700 MHz correspondente ao dividendo digital, evitando assim prejuízos à sociedade em decorrência da necessidade futura de deslocamento de canais de TV.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 12/06/2012
Comentário: Contribuição improcedente A Resolução ANATEL n.º 584, de 27 de março de 2012, assegurou, até 29 de junho de 2016, nos municípios constantes do seu Anexo III, a destinação da subfaixa de radiofrequências de 746 MHz a 800 MHz ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens - TV e ao Serviço de Retransmissão de Sons e Imagens – RTV, ambos em caráter primário e sem exclusividade. A destinação desta subfaixa se deveu ao fato de que, em tais municípios ou regiões, o congestionamento do espectro eletromagnético impossibilita a ampliação da oferta de canais para atender às determinações exaradas pelo Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006. Desta forma, não procede o comentário de que a inclusão dos referidos canais não seja adequada, visto que foi exatamente no sentido de permitir a utilização da faixa de 700 MHz nos municípios onde o espectro radioelétrico está congestionado (Anexo III), o que impede a realização do período de simulcast, conforme prevê o Decreto n.º 5.820, de 29/06/2006, é que foi aprovada a Resolução ANATEL n.º 584, de 27/03/2012.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 07:13:54
 Total de Contribuições:9
 Página:5/9
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  Anexos

ANEXO I
Proposta de Inclusão de canal no PBRTV, para comentários públicos:
 
Localidade
Canal
Latitude
Longitude
ERP
(kW)
Limitação
Observação
Azimute
ERP
(kW)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SP
São Paulo
62
23S3256
46W4049
1600,00
 
 
Co-localizado com os canais 61D e 63D
 
ANEXO II
 
Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:
 
UF
Localidade
Canal
Latitude
Longitude
ERP
(kW)
Limitação
Observação
Azimute
ERP
(kW)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
AC
Rio Branco
61
09S5829
67W4836
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 09S5829, 67W4836
AL
Maceió
61
09S3826
35W4411
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 09S3826, 35W4411
AM
Manaus
61
03S0709
60W0100
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 03S0709, 60W0100
BA
Salvador
61
12S5950
38W2957
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 12S5950, 38W2957
CE
Fortaleza
61
03S0447
38W3001
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 03S0447, 38W3001
DF
Brasília
61
15S4131
47W5113
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 15S4131, 47W5113
GO
Goiânia
61
16S3952
49W2043
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 16S3952, 49W2043
Co-localizado com o canal 62D
GO
Goiânia
62
16S3952
49W2043
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 16S3952, 49W2043
Co-localizado com o canal 61D
MA
São Luís
61
02S3228
44W1649
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 02S3228, 44W1649
MG
Belo Horizonte
61
19S5815
43W5547
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S5815, 43W5547
Co-localizado com o canal 62D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
MG
Belo Horizonte
62
19S5815
43W5547
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S5815, 43W5547
Co-localizado com o canal 61D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
MG
Belo Horizonte
65
19S5815
43W5547
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S5815, 43W5547
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
MG
Sete Lagoas
60
19S2720
44W1636
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S2720, 44W1636
MG
Uberaba
61
19S4519
47W5419
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 19S4519, 47W5419
MS
Campo Grande
61
20S2829
54W3523
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 20S2829, 54W3523
MT
Cuiabá
61
15S3511
56W0535
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 15S3511, 56W0535
PA
Belém
61
01S2701
48W2905
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 01S2701, 48W2905
PB
João Pessoa
61
07S0651
34W5120
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 07S0651, 34W5120
PE
Recife
61
07S5952
34W5350
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 07S5952, 34W5350
PI
Teresina
61
05S0636
42W4749
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 05S0636, 42W4749
PR
Curitiba
61
25S2359
49W1716
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 25S2359, 49W1716
Co-localizado com o canal 62D
PR
Curitiba
62
25S2359
49W1716
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 25S2359, 49W1716
Co-localizado com o canal 61D
RJ
Rio de Janeiro
61
22S5700
43W1347
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5700, 43W1347
Co-localizado com o canal 62D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
RJ
Rio de Janeiro
62
22S5700
43W1347
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5700, 43W1347
Co-localizado com o canal 61D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
RN
Natal
61
05S4750
35W1146
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 05S4750, 35W1146
RO
Porto Velho
61
08S4543
63W5414
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 08S4543, 63W5414
RR
Boa Vista
61
02N4911
60W4024
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 02N4911, 60W4024
RS
Porto Alegre
61
30S0449
51W1101
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 30S0449, 51W1101
Co-localizado com o canal 62D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
RS
Porto Alegre
62
30S0449
51W1101
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 30S0449, 51W1101
Co-localizado com o canal 61D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
RS
Porto Alegre
65
30S0449
51W1101
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 30S0449, 51W1101
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
SC
Florianópolis
61
27S3524
48W3203
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 27S3524, 48W3203
Co-localizado com o canal 62D
SC
Florianópolis
62
27S3524
48W3203
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 27S3524, 48W3203
Co-localizado com os canais 61D e 63D
SC
Florianópolis
63
27S3524
48W3203
100,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 27S3524, 48W3203
Co-localizado com o canal 62D
SE
Aracaju
61
10S5440
37W0418
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 10S5440, 37W0418
SP
Araraquara
61
21S4700
48W0935
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 21S4700, 48W0935
SP
Araras
60
22S2012
47W2242
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S2012, 47W2242
SP
Assis
61
22S3902
50W2424
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S3902, 50W2424
SP
Barretos
61
20S3232
48W3350
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 20S3232, 48W3350
SP
Bauru
61
22S2136
49W0559
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S2136, 49W0559
SP
Botucatu
61
22S5148
48W2645
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5148, 48W2645
SP
Bragança Paulista
62
22S5743
46W3221
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5743, 46W3221
SP
Campinas
61
22S5656
47W0128
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5656, 47W0128
SP
Caraguatatuba
61
23S4500
45W2601
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S4500, 45W2601
SP
Franca
61
20S3023
47W2400
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 20S3023, 47W2400
SP
Itu
62
23S1503
47W1742
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S1503, 47W1742
SP
Jacareí
61
23S1819
45W5757
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S1819, 45W5757
SP
Jaú
60
22S1558
48W3338
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S1558, 48W3338
Co-localizado com o canal 59-
SP
Jundiaí
60
23S1000
46W5221
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S1000, 46W5221
Co-localizado com o canal 59D
SP
Limeira
62
22S3230
47W2321
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S3230, 47W2321
SP
Marília
61
22S1343
49W5750
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S1343, 49W5750
SP
Mogi das Cruzes
60
23S2840
46W1202
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S2840, 46W1202
Co-localizado com o canal 59D
SP
Ourinhos
61
22S5940
49W5040
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S5940, 49W5040
SP
Penápolis
61
21S2542
50W0420
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 21S2542, 50W0420
SP
Piracicaba
60
22S4016
47W3622
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S4016, 47W3622
SP
Presidente Prudente
61
22S0725
51W2312
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S0725, 51W2312
SP
Ribeirão Preto
61
21S0909
47W4949
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 21S0909, 47W4949
SP
Santos
61
23S5746
46W2138
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S5746, 46W2138
SP
São Carlos
60
22S0153
47W5235
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 22S0153, 47W5235
SP
São José do Rio Preto
61
20S4801
49W2050
0,800
 
 
Coordenadas do Sítio: 20S4801, 49W2050
SP
São Paulo
61
23S3256
46W4049
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S3256, 46W4049
Co-localizado com o canal 62
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
SP
São Paulo
63
23S3256
46W4049
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S3256, 46W4049
Co-localizado com os canais 62 e 64D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
SP
São Paulo
64
23S3256
46W4049
0,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S3256, 46W4049
Co-localizado com o canal 63D
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 100,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
SP
Sorocaba
61
23S2848
47W2525
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 23S2848, 47W2525
SP
Tupã
61
21S5621
50W3053
0,080
 
 
Coordenadas do Sítio: 21S5621, 50W3053
TO
Palmas
61
10S1045
48W2008
8,000
 
 
Coordenadas do Sítio: 10S1045, 48W2008
 
Tabela 1
 
UF
Localidade
Canal
Azimute (graus)
HSNMTmax (m)
ERP (kW)
 
MG
Belo Horizonte
61
0 A 359
523,0
10,000
MG
Belo Horizonte
62
0 A 359
523,0
10,000
MG
Belo Horizonte
65
0 A 359
523,0
10,000
RJ
Rio de Janeiro
61
0 A 359
885,0
15,000
RJ
Rio de Janeiro
62
0 A 359
885,0
15,000
RS
Porto Alegre
61
0 A 359
331,0
75,000
RS
Porto Alegre
62
0 A 359
331,0
75,000
RS
Porto Alegre
65
0 A 359
331,0
75,000
SP
São Paulo
61
0 A 359
275,0
100,000
SP
São Paulo
63
0 A 359
275,0
100,000
SP
São Paulo
64
0 A 359
275,0
100,000
 
ID da Contribuição: 60194
Autor da Contribuição: valderez
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: 1- Localidade Tupã/SP a)Coordenadas geográficas Alterar para Latitude: 21S 56´ 01,16” Longitude: 50W 30´ 51,57” b) ERP Max: Alterar para : 0,8 kW 2- Localidade Bragança Paulista/SP a)Coordenadas Geográficas: não fixar coordenadas geográficas b)ERP Max: Alterar a para : 0,8 kW
Justificativa: 1-Localidade Tupã/SP a)Coordenadas geográficas: É necessário a correção das coordenadas geográficas pois não correspondem ao local onde será instalada a estação de transmissão de Tupã no canal 61 D. (as indicadas na CP 15 para Tupã/SP, canal 61D , correspondem a infra estrutura daquela Prefeitura Municipal, cuja infra estrutura atual não possibilita a instalação de antenas adicionais) b) ERP Max: A ERP indicada na CP 15 para Tupã/SP, canal 61D , 0,08 kW resulta em sistema de transmissão insuficiente para atender o Município de Tupã. 2-Localidade Bragança Paulista/SP a)Coordenadas geográficas: As Coordenadas geográficas indicadas na CP 15 para Bragança Paulista/SP, canal 61D, correspondem a infra estrutura daquela Prefeitura Municipal, cuja infra estrutura atual não possibilita a instalação de antenas adicionais. Deste modo, a Camara esta prospectando o local para instalação de sua estação de transmissão. As coordenadas serão informadas assim que o local de instalação da estação for definido. b) ERP Max: A ERP indicada na CP 15 para Bragança Paulista/SP, canal 61D , 0,08 kW resulta em sistema de transmissão insuficiente para atender o Município de Bragança Paulista.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 12/06/2012
Comentário: Contribuição parcialmente procedente As coordenadas que constam do PBTVD são as coordenadas do sítio (centro de um círculo de 1 km de raio máximo) no interior do qual a planta transmissora deve obrigatoriamente ser instalada. As coordenadas exatas do local da estação serão propostas no projeto de instalação a ser apresentado pela entidade, e somente passarão a constar do PBTVD após a publicação da Portaria MC de aprovação de locais e utilização de equipamentos referente ao canal digital. Uma vez que as coordenadas de sítio do canal de Tupã/SP, incluído no PBTVD, distam menos de 1km das coordenadas indicadas na contribuição, as mesmas não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal de Bragança Paulista/SP, serão mantidas as coordenadas de sítio propostas na presente Consulta Pública. No que diz respeito à alteração da potência ERP (kW) dos canais de Tupã/SP e Bragança Paulista/SP, a Câmara dos Deputados, caso tenha interesse, deverá apresentar proposta ao Ministério das Comunicações, a ser posteriormente analisada por esta Agência.
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 Data:08/08/2022 07:13:54
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  RELOCALIZAÇÃO DE COORDENADAS GEOGRAFICAS DE INSTALAÇÃO
PARA A CIDADE DE NATAL-RN A INCLUSÃO DO CANAL 61 NO PBRTV-D, COM POTENCIA DE 8 KW, SERÃO CONSIDERADAS AS COORDENADAS DE INSTALAÇÃO DE: 05°47'23,32"S / 35°11'32,06"W
ID da Contribuição: 60088
Autor da Contribuição: ram_ufrn
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: PARA A CIDADE DE NATAL-RN A INCLUSÃO DO CANAL 61 NO PBRTV-D, COM POTENCIA DE 8 KW, SERÃO CONSIDERADAS AS COORDENADAS DE INSTALAÇÃO DE: 05°47'23,32"S / 35°11'32,06"W
Justificativa: AO CONTRÁRIO DAS COORDENDAS SUGERIDAS PELA ANATEL NA CP N°15 NESTE LOCAL POR NOS PROPOSTO JÁ SE TEM TODA A ESTRUTURA FISICA PARA INSTALAÇÃO DA RTVD-D POR PARTE DA TV ASSEMBLEIA LEGILATIVA-RN QUE SERÁ A REPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO DA TV CÃMARA FEDERAL, SENDO MELHOR QUE A LOCALIZAÇÃO SUGERIDA PELA AGENCIA REGULADORA: 05°47''50"S/ 35°11''46"W
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 12/06/2012
Comentário: Contribuição improcedente As coordenadas que constam do PBTVD são as coordenadas do sítio (centro de um círculo de 1 km de raio máximo) no interior do qual a planta transmissora deve obrigatoriamente ser instalada. As coordenadas exatas do local da estação serão propostas no projeto de instalação a ser apresentado pela entidade, e somente passarão a constar do PBTVD após a publicação da Portaria MC de aprovação de locais e utilização de equipamentos referente ao canal digital. Uma vez que as coordenadas de sítio do canal de Natal/RN, incluído no PBTVD, distam menos de 1km das coordenadas indicadas na contribuição, as mesmas não serão atualizadas.
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 Data:08/08/2022 07:13:54
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  Exclusão do canal 61D, cidade de São Paulo/SP, da Proposta de Inclusão de Canal de PBTVD
Excluir da Proposta de Inclusão de Canal de PBTVD o canal 61D da cidade de São Paulo/SP.
ID da Contribuição: 60189
Autor da Contribuição: luis mauro
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Excluir da Proposta de Inclusão de Canal de PBTVD o canal 61D da cidade de São Paulo/SP.
Justificativa: Interferência de oscilador local entre os canais 61D/São Paulo (Proposto pela Consulta Pública nº15) e 46+/Osasco. A Shop Tour TV Ltda, autorizatária a executar o serviço de retransmissão de televisão em caráter primário na cidade de Osasco/SP (sistema irradiante instalado na Avenida Paulista/SP), após analise da consulta publica nº 15 de 11/04/2012 vem apresentar a contribuição de que entre os canais 61D/São Paulo e 46+/Osasco ocorre interferência de imagem de vídeo em função da potencia de 100kW ERP/275m proposta para o canal digital. Tal potencia encontra-se em desacordo com determinado pelas Relações Mínimas entre as Potencias ERP (dB) Especificas para Canais Interferente Tipo Oscilador Local – Tabela IX (Resolução 398 de 07 de abril de 2005), não ocorrendo por tanto a relação de proteção de – 22dB do sinal digital sobre o analógico. Observação: Este item deve vir após o item "Anexos"
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 12/06/2012
Comentário: Contribuição improcedente Em conformidade com o planejamento de implementação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (disposto no Decreto n.º 5.820, de 29/06/2006), a Anatel está revisando o Plano Básico de TV Digital (PBTVD) para viabilizar tecnicamente a consignação, pelo Ministério das Comunicações, de canais com largura de banda de seis megahertz cada para a exploração direta pela União Federal. Em tal revisão a Anatel tem observado os mesmos critérios adotados para o pareamento dos canais analógicos já outorgados, e pelos quais foram desconsiderados os critérios de proteção contra interferencias dos canais “taboo”: oscilador local (n - 7 e n + 7), batimento de FI (n - 8 e n + 8), batimento de imagem de áudio (n + 14) e batimento de imagem de vídeo (n + 15). Em 2005, época em que o Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTTV) foi alterado e tais critérios foram estabelecidos, ainda não se sabia ao certo qual padrão de transmissão digital seria adotado pelo Brasil. Assim, todas as condições de proteção adotadas preliminarmente levaram em consideração os critérios mais rígidos de todos os três padrões na disputa (americano, europeu e japonês). Um dos quesitos mais relevantes na escolha do padrão japonês ISDBT foi justamente a alta robustez contra sinais interferentes. Assim, estas limitações impostas no RTTV se mostraram desnecessárias quanto a canalização digital, razão pela qual foram desconsideradas no replanejamento do PBTVD, iniciado em 2006. Esta situação se aplicou inclusive ao próprio canal 46+ do PBRTV em Osasco/SP, visto que não foi exigido qualquer condicionante em relação ao canal 39 do PBTVD em São Paulo/SP e taboo (do tipo oscilador local). Desta forma, a inclusão do canal 61D será consolidada nos termos da presente Consulta Pública.
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 Data:08/08/2022 07:13:54
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CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:   Exclusão do canal 62, cidade de São Paulo/SP, da Proposta de Inclusão de Canal de PBRTV
Excluir da Proposta de Inclusão de Canal de PBRTV o canal 62 da cidade de São Paulo/SP.
ID da Contribuição: 60190
Autor da Contribuição: luis mauro
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Excluir da Proposta de Inclusão de Canal de PBRTV o canal 62 da cidade de São Paulo/SP.
Justificativa: Interferência de oscilador local entre os canais 62/São Paulo (Proposto pela Consulta Pública nº15) e 55+/Barueri. A Fundação Guilherme Muller, permissionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na localidade de Barueri/SP, após analise da consulta publica nº 15 de 11/04/2012 vem apresentar a contribuição de que entre os canais 62/São Paulo e 55+/Barueri ocorre interferência de oscilador local em função da potencia de 1600 kW ERP/150m proposta para o canal analógico. Tal potencia encontra-se em desacordo com determinado pelas Relações Proteção para Canais em UHF para o Tipo Oscilador Local – Tabela II (Resolução 284 de 07 de dezembro de 2001), não ocorrendo por tanto a relação de proteção de – 6dB entre os sinais analógicos. Observação: Este item deve vir após o item "Anexos"
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 12/06/2012
Comentário: Contribuição improcedente Em conformidade com o planejamento de implementação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (disposto no Decreto n.º 5.820, de 29/06/2006), a Anatel está revisando o Plano Básico de TV Digital (PBTVD) para viabilizar tecnicamente a consignação, pelo Ministério das Comunicações, de canais com largura de banda de seis megahertz cada para a exploração direta pela União Federal. Em tal revisão a Anatel tem observado os mesmos critérios adotados para o pareamento dos canais analógicos já outorgados, e pelos quais foram desconsiderados os critérios de proteção contra interferencias dos canais “taboo”: oscilador local (n - 7 e n + 7), batimento de FI (n - 8 e n + 8), batimento de imagem de áudio (n + 14) e batimento de imagem de vídeo (n + 15). Em 2005, época em que o Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTTV) foi alterado e tais critérios foram estabelecidos, ainda não se sabia ao certo qual padrão de transmissão digital seria adotado pelo Brasil. Assim, todas as condições de proteção adotadas preliminarmente levaram em consideração os critérios mais rígidos de todos os três padrões na disputa (americano, europeu e japonês). Um dos quesitos mais relevantes na escolha do padrão japonês ISDBT foi justamente a alta robustez contra sinais interferentes. Assim, estas limitações impostas no RTTV se mostraram desnecessárias quanto a canalização digital, razão pela qual foram desconsideradas no replanejamento do PBTVD, iniciado em 2006. Esta situação se aplicou inclusive ao próprio canal 55+E do PBTV em Barueri/SP, visto que não foi exigido qualquer condicionante em relação ao canal 47 do PBTVD em Osasco/SP e taboo (do tipo batimento de FI). Desta forma, a inclusão do canal 62D será consolidada nos termos da presente Consulta Pública.
Anatel

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 Data:08/08/2022 07:13:54
 Total de Contribuições:9
 Página:9/9
CONSULTA PÚBLICA Nº 15
 Item:  Contribuição
CONTRIBUIÇÃO Esta contribuição para a consulta publica n0 15/2012, tomou como base a importância do projeto da Rede Publica de Televisão Digital Aberta, considerando as implicações em termos de desempenho do sistema de transmissão em cada localidade que for instalada uma estação de TV Publica, principalmente no que se refere a cobertura e qualidade do sinal, comparativamente as demais emissoras ( comerciais e educativa) da mesma localidade. 1- Propagação A faixa de UHF alta (60 até 69) pela característica de propagação apresenta menor alcance comparada com os canais mais baixos, considerando o mesmo ambiente e mesma ERP Irradiada Ou seja, poderá ser necessário maior potência efetiva irradiada, para que o canal na faixa alta de UHF ( 61 por exemplo) tenha o mesmo desempenho que um canal na faixa mais baixa (20 por exemplo). 2- Multiprogramação e geração de conteúdo local Os canais destinados a TV Publica, principalmente os que irão compor a rede legislativa, utilizarão a multiprogramação, alem de gerarem programação local ( A Camara Municipal ira produzir conteúdo local). 3- ERP max Assim, as características do canal estabelecidas pelo plano de canalização, deve garantir o desempenho adequado, proporcionando uma cobertura com qualidade e disponibilidade de sinal, principalmente se comparada com os demais canais comerciais da localidade. Para isto uma observação que fazemos é que o valor ERP do canal publico ( faixa alta em UHF), acompanhe o canal de maior potência da mesma localidade, conforme o PBTVD. Assim sendo, quanto esta situação não for aplicável buscar a proximidade do maior ERP sequencial. Em se tratando de faixas altas e destinados a radiodifusão publica, não devem existir problemas de complexidade técnica que impeça tal adoção. Um exemplo verificado é a operação dos canais 61, 62, 63 e 64 coexistindo, sem interferências prejudiciais na cidade de São Paulo. 4- Localização da Emissora A CP15 fixa as coordenadas geográficas. Ocorre que a infraestrutura (Torre suporte de antena e abrigo de transmissores) das estações mantidas pelas Prefeituras Municipais, em sua grande maioria, foram construídas há mais de dez anos e abrigam muitas emissoras analógicas, não comportando outras instalações para emissoras digitais (comerciais educativas ou publicas), ou seja, nesses casos, nem o abrigo de equipamentos, nem a torre existente comportam outro tipo de instalações. Deste modo, em especial para as estações da Rede Legislativa, a Camara Municipal poderá utilizar outro local para sua instalação, e não o de coordenadas indicadas na CP 15. Uma solução, é um planejamento dinâmico onde as coordenadas de instalação serão informadas quando a emissora da Camara se instalar. 5- Comparação de potência A relação a seguir apresenta a analise da potência efetiva irradiada em relação aos canais da mesma localidade, indicando a analise comparativa da Potencia do Canal Publico em relação as emissoras do local (Atende - potencia tende a ser adequada / Baixa potência tende a não cobrir adequadamente a localidade ). Tipo/Localidade/UF/Canal/Erp Max/Análise TVDP/Rio Branco/AC/61/8/ATENDE TVDP/Maceio/AL/61/8/BAIXA TVDP/Manaus/AM/61/100/ATENDE TVDP/Salvador/BA/61/100/ATENDE TVDP/Fortaleza/CE/61/100/ATENDE TVDP/Brasília/DF/61/100/ATENDE TVDP/Goiânia/GO/61/100/ATENDE TVDP/Goiânia/GO/62/100/ATENDE TVDP/São Luís/MA/61/8/BAIXA TVDP/Belo Horizonte/MG/61/0/ATENDE TVDP/Belo Horizonte/MG/62/0/ATENDE TVDP/Belo Horizonte/MG/65/0/ATENDE TVDP/Sete Lagoas/MG/60/0,08/BAIXA TVDP/Uberaba/MG/61/0,8/BAIXA TVDP/Campo Grande/MS/61/8/BAIXA TVDP/Cuiabá/MT/61/8/BAIXA TVDP/Belém/PA/61/100/ATENDE TVDP/João Pessoa/PB/61/0,8/BAIXA TVDP/Recife/PE/61/100/ATENDE TVDP/Teresina/PI/61/8/BAIXA TVDP/Curitiba/PR/61/100/ATENDE TVDP/Curitiba/PR/62/100/ATENDE TVDP/Rio de Janeiro/RJ/61/0/ATENDE TVDP/Rio de Janeiro/RJ/62/0/ATENDE TVDP/Natal/RN/61/8/BAIXA TVDP/Porto Velho/RO/61/8/ATENDE TVDP/Boa Vista/RR/61/8/ATENDE TVDP/Porto Alegre/RS/61/0/ATENDE TVDP/Porto Alegre/RS/62/0/ATENDE TVDP/Porto Alegre/RS/65/0/ATENDE TVDP/Florianópolis/SC/61/100/ATENDE TVDP/Florianópolis/SC/62/100/ATENDE TVDP/Florianópolis/SC/63/100/ATENDE TVDP/Aracaju/SE/61/8/BAIXA TVDP/Araraquara/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Araras/SP/60/0,08/ATENDE TVDP/Assis/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Barretos/SP/61/0,8/ATENDE TVDP/Bauru/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Botucatu/SP/61/0,8/ATENDE TVDP/Bragança Paulista/SP/62/0,08/BAIXA TVDP/Campinas/SP/61/8/ATENDE TVDP/Caraguatatuba/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Franca/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Itu/SP/62/0,08/ATENDE TVDP/Jacareí/SP/61/0,08/ÚNICO CANAL TVDP/Jaú/SP/60/0,08/BAIXA TVDP/Jundiaí/SP/60/0,8/BAIXA TVDP/Limeira/SP/62/0,8/ATENDE TVDP/Marília/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Mogi das Cruzes/SP/60/0,08/BAIXA TVDP/Ourinhos/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Penápolis/SP/61/0,08/ATENDE TVDP/Piracicaba/SP/60/0,8/BAIXA TVDP/Presidente Prudente/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Ribeirão Preto/SP/61/8/ATENDE TVDP/Santos/SP/61/8/ATENDE TVDP/São Carlos/SP/60/0,08/BAIXA TVDP/São José do Rio Preto/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/São Paulo/SP/61/0/ATENDE TVDP/São Paulo/SP/63/0/ATENDE TVDP/São Paulo/SP/64/0/ATENDE TVDP/Sorocaba/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Tupã/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Palmas/TO/61/8/ATENDE
ID da Contribuição: 60193
Autor da Contribuição: valderez
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: CONTRIBUIÇÃO Esta contribuição para a consulta publica n0 15/2012, tomou como base a importância do projeto da Rede Publica de Televisão Digital Aberta, considerando as implicações em termos de desempenho do sistema de transmissão em cada localidade que for instalada uma estação de TV Publica, principalmente no que se refere a cobertura e qualidade do sinal, comparativamente as demais emissoras ( comerciais e educativa) da mesma localidade. 1- Propagação A faixa de UHF alta (60 até 69) pela característica de propagação apresenta menor alcance comparada com os canais mais baixos, considerando o mesmo ambiente e mesma ERP Irradiada Ou seja, poderá ser necessário maior potência efetiva irradiada, para que o canal na faixa alta de UHF ( 61 por exemplo) tenha o mesmo desempenho que um canal na faixa mais baixa (20 por exemplo). 2- Multiprogramação e geração de conteúdo local Os canais destinados a TV Publica, principalmente os que irão compor a rede legislativa, utilizarão a multiprogramação, alem de gerarem programação local ( A Camara Municipal ira produzir conteúdo local). 3- ERP max Assim, as características do canal estabelecidas pelo plano de canalização, deve garantir o desempenho adequado, proporcionando uma cobertura com qualidade e disponibilidade de sinal, principalmente se comparada com os demais canais comerciais da localidade. Para isto uma observação que fazemos é que o valor ERP do canal publico ( faixa alta em UHF), acompanhe o canal de maior potência da mesma localidade, conforme o PBTVD. Assim sendo, quanto esta situação não for aplicável buscar a proximidade do maior ERP sequencial. Em se tratando de faixas altas e destinados a radiodifusão publica, não devem existir problemas de complexidade técnica que impeça tal adoção. Um exemplo verificado é a operação dos canais 61, 62, 63 e 64 coexistindo, sem interferências prejudiciais na cidade de São Paulo. 4- Localização da Emissora A CP15 fixa as coordenadas geográficas. Ocorre que a infraestrutura (Torre suporte de antena e abrigo de transmissores) das estações mantidas pelas Prefeituras Municipais, em sua grande maioria, foram construídas há mais de dez anos e abrigam muitas emissoras analógicas, não comportando outras instalações para emissoras digitais (comerciais educativas ou publicas), ou seja, nesses casos, nem o abrigo de equipamentos, nem a torre existente comportam outro tipo de instalações. Deste modo, em especial para as estações da Rede Legislativa, a Camara Municipal poderá utilizar outro local para sua instalação, e não o de coordenadas indicadas na CP 15. Uma solução, é um planejamento dinâmico onde as coordenadas de instalação serão informadas quando a emissora da Camara se instalar. 5- Comparação de potência A relação a seguir apresenta a analise da potência efetiva irradiada em relação aos canais da mesma localidade, indicando a analise comparativa da Potencia do Canal Publico em relação as emissoras do local (Atende - potencia tende a ser adequada / Baixa potência tende a não cobrir adequadamente a localidade ). Tipo/Localidade/UF/Canal/Erp Max/Análise TVDP/Rio Branco/AC/61/8/ATENDE TVDP/Maceio/AL/61/8/BAIXA TVDP/Manaus/AM/61/100/ATENDE TVDP/Salvador/BA/61/100/ATENDE TVDP/Fortaleza/CE/61/100/ATENDE TVDP/Brasília/DF/61/100/ATENDE TVDP/Goiânia/GO/61/100/ATENDE TVDP/Goiânia/GO/62/100/ATENDE TVDP/São Luís/MA/61/8/BAIXA TVDP/Belo Horizonte/MG/61/0/ATENDE TVDP/Belo Horizonte/MG/62/0/ATENDE TVDP/Belo Horizonte/MG/65/0/ATENDE TVDP/Sete Lagoas/MG/60/0,08/BAIXA TVDP/Uberaba/MG/61/0,8/BAIXA TVDP/Campo Grande/MS/61/8/BAIXA TVDP/Cuiabá/MT/61/8/BAIXA TVDP/Belém/PA/61/100/ATENDE TVDP/João Pessoa/PB/61/0,8/BAIXA TVDP/Recife/PE/61/100/ATENDE TVDP/Teresina/PI/61/8/BAIXA TVDP/Curitiba/PR/61/100/ATENDE TVDP/Curitiba/PR/62/100/ATENDE TVDP/Rio de Janeiro/RJ/61/0/ATENDE TVDP/Rio de Janeiro/RJ/62/0/ATENDE TVDP/Natal/RN/61/8/BAIXA TVDP/Porto Velho/RO/61/8/ATENDE TVDP/Boa Vista/RR/61/8/ATENDE TVDP/Porto Alegre/RS/61/0/ATENDE TVDP/Porto Alegre/RS/62/0/ATENDE TVDP/Porto Alegre/RS/65/0/ATENDE TVDP/Florianópolis/SC/61/100/ATENDE TVDP/Florianópolis/SC/62/100/ATENDE TVDP/Florianópolis/SC/63/100/ATENDE TVDP/Aracaju/SE/61/8/BAIXA TVDP/Araraquara/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Araras/SP/60/0,08/ATENDE TVDP/Assis/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Barretos/SP/61/0,8/ATENDE TVDP/Bauru/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Botucatu/SP/61/0,8/ATENDE TVDP/Bragança Paulista/SP/62/0,08/BAIXA TVDP/Campinas/SP/61/8/ATENDE TVDP/Caraguatatuba/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Franca/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Itu/SP/62/0,08/ATENDE TVDP/Jacareí/SP/61/0,08/ÚNICO CANAL TVDP/Jaú/SP/60/0,08/BAIXA TVDP/Jundiaí/SP/60/0,8/BAIXA TVDP/Limeira/SP/62/0,8/ATENDE TVDP/Marília/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Mogi das Cruzes/SP/60/0,08/BAIXA TVDP/Ourinhos/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Penápolis/SP/61/0,08/ATENDE TVDP/Piracicaba/SP/60/0,8/BAIXA TVDP/Presidente Prudente/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Ribeirão Preto/SP/61/8/ATENDE TVDP/Santos/SP/61/8/ATENDE TVDP/São Carlos/SP/60/0,08/BAIXA TVDP/São José do Rio Preto/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/São Paulo/SP/61/0/ATENDE TVDP/São Paulo/SP/63/0/ATENDE TVDP/São Paulo/SP/64/0/ATENDE TVDP/Sorocaba/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Tupã/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Palmas/TO/61/8/ATENDE
Justificativa: CONTRIBUIÇÃO Esta contribuição para a consulta publica n0 15/2012, tomou como base a importância do projeto da Rede Publica de Televisão Digital Aberta, considerando as implicações em termos de desempenho do sistema de transmissão em cada localidade que for instalada uma estação de TV Publica, principalmente no que se refere a cobertura e qualidade do sinal, comparativamente as demais emissoras ( comerciais e educativa) da mesma localidade. 1- Propagação A faixa de UHF alta (60 até 69) pela característica de propagação apresenta menor alcance comparada com os canais mais baixos, considerando o mesmo ambiente e mesma ERP Irradiada Ou seja, poderá ser necessário maior potência efetiva irradiada, para que o canal na faixa alta de UHF ( 61 por exemplo) tenha o mesmo desempenho que um canal na faixa mais baixa (20 por exemplo). 2- Multiprogramação e geração de conteúdo local Os canais destinados a TV Publica, principalmente os que irão compor a rede legislativa, utilizarão a multiprogramação, alem de gerarem programação local ( A Camara Municipal ira produzir conteúdo local). 3- ERP max Assim, as características do canal estabelecidas pelo plano de canalização, deve garantir o desempenho adequado, proporcionando uma cobertura com qualidade e disponibilidade de sinal, principalmente se comparada com os demais canais comerciais da localidade. Para isto uma observação que fazemos é que o valor ERP do canal publico ( faixa alta em UHF), acompanhe o canal de maior potência da mesma localidade, conforme o PBTVD. Assim sendo, quanto esta situação não for aplicável buscar a proximidade do maior ERP sequencial. Em se tratando de faixas altas e destinados a radiodifusão publica, não devem existir problemas de complexidade técnica que impeça tal adoção. Um exemplo verificado é a operação dos canais 61, 62, 63 e 64 coexistindo, sem interferências prejudiciais na cidade de São Paulo. 4- Localização da Emissora A CP15 fixa as coordenadas geográficas. Ocorre que a infraestrutura (Torre suporte de antena e abrigo de transmissores) das estações mantidas pelas Prefeituras Municipais, em sua grande maioria, foram construídas há mais de dez anos e abrigam muitas emissoras analógicas, não comportando outras instalações para emissoras digitais (comerciais educativas ou publicas), ou seja, nesses casos, nem o abrigo de equipamentos, nem a torre existente comportam outro tipo de instalações. Deste modo, em especial para as estações da Rede Legislativa, a Camara Municipal poderá utilizar outro local para sua instalação, e não o de coordenadas indicadas na CP 15. Uma solução, é um planejamento dinâmico onde as coordenadas de instalação serão informadas quando a emissora da Camara se instalar. 5- Comparação de potência A relação a seguir apresenta a analise da potência efetiva irradiada em relação aos canais da mesma localidade, indicando a analise comparativa da Potencia do Canal Publico em relação as emissoras do local (Atende - potencia tende a ser adequada / Baixa potência tende a não cobrir adequadamente a localidade ). Tipo/Localidade/UF/Canal/Erp Max/Análise TVDP/Rio Branco/AC/61/8/ATENDE TVDP/Maceio/AL/61/8/BAIXA TVDP/Manaus/AM/61/100/ATENDE TVDP/Salvador/BA/61/100/ATENDE TVDP/Fortaleza/CE/61/100/ATENDE TVDP/Brasília/DF/61/100/ATENDE TVDP/Goiânia/GO/61/100/ATENDE TVDP/Goiânia/GO/62/100/ATENDE TVDP/São Luís/MA/61/8/BAIXA TVDP/Belo Horizonte/MG/61/0/ATENDE TVDP/Belo Horizonte/MG/62/0/ATENDE TVDP/Belo Horizonte/MG/65/0/ATENDE TVDP/Sete Lagoas/MG/60/0,08/BAIXA TVDP/Uberaba/MG/61/0,8/BAIXA TVDP/Campo Grande/MS/61/8/BAIXA TVDP/Cuiabá/MT/61/8/BAIXA TVDP/Belém/PA/61/100/ATENDE TVDP/João Pessoa/PB/61/0,8/BAIXA TVDP/Recife/PE/61/100/ATENDE TVDP/Teresina/PI/61/8/BAIXA TVDP/Curitiba/PR/61/100/ATENDE TVDP/Curitiba/PR/62/100/ATENDE TVDP/Rio de Janeiro/RJ/61/0/ATENDE TVDP/Rio de Janeiro/RJ/62/0/ATENDE TVDP/Natal/RN/61/8/BAIXA TVDP/Porto Velho/RO/61/8/ATENDE TVDP/Boa Vista/RR/61/8/ATENDE TVDP/Porto Alegre/RS/61/0/ATENDE TVDP/Porto Alegre/RS/62/0/ATENDE TVDP/Porto Alegre/RS/65/0/ATENDE TVDP/Florianópolis/SC/61/100/ATENDE TVDP/Florianópolis/SC/62/100/ATENDE TVDP/Florianópolis/SC/63/100/ATENDE TVDP/Aracaju/SE/61/8/BAIXA TVDP/Araraquara/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Araras/SP/60/0,08/ATENDE TVDP/Assis/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Barretos/SP/61/0,8/ATENDE TVDP/Bauru/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Botucatu/SP/61/0,8/ATENDE TVDP/Bragança Paulista/SP/62/0,08/BAIXA TVDP/Campinas/SP/61/8/ATENDE TVDP/Caraguatatuba/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Franca/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Itu/SP/62/0,08/ATENDE TVDP/Jacareí/SP/61/0,08/ÚNICO CANAL TVDP/Jaú/SP/60/0,08/BAIXA TVDP/Jundiaí/SP/60/0,8/BAIXA TVDP/Limeira/SP/62/0,8/ATENDE TVDP/Marília/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Mogi das Cruzes/SP/60/0,08/BAIXA TVDP/Ourinhos/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Penápolis/SP/61/0,08/ATENDE TVDP/Piracicaba/SP/60/0,8/BAIXA TVDP/Presidente Prudente/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/Ribeirão Preto/SP/61/8/ATENDE TVDP/Santos/SP/61/8/ATENDE TVDP/São Carlos/SP/60/0,08/BAIXA TVDP/São José do Rio Preto/SP/61/0,8/BAIXA TVDP/São Paulo/SP/61/0/ATENDE TVDP/São Paulo/SP/63/0/ATENDE TVDP/São Paulo/SP/64/0/ATENDE TVDP/Sorocaba/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Tupã/SP/61/0,08/BAIXA TVDP/Palmas/TO/61/8/ATENDE
Comentário da Anatel
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Data do Comentário: 12/06/2012
Comentário: Contribuição parcialmente procedente As coordenadas que constam do PBTVD são as coordenadas do sítio (centro de um círculo de 1 km de raio máximo) no interior do qual a planta transmissora deve obrigatoriamente ser instalada. As coordenadas exatas do local da estação serão propostas no projeto de instalação a ser apresentado pela entidade, e somente passarão a constar do PBTVD após a publicação da Portaria MC de aprovação de locais e utilização de equipamentos referente ao canal digital. Por esta razão serão mantidas as coordenadas indicadas na na presente Consulta Pública. No que diz respeito à alteração da potência ERP (kW) dos canais incluídos, a Câmara dos Deputados, caso tenha interesse, deverá apresentar proposta ao Ministério das Comunicações, a ser posteriormente analisada por esta Agência.

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