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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP
Relatório de Contribuições Recebidas
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Data:07/08/2022 12:50:31 |
Total de Contribuições:1 |
Página:1/1 |
CONSULTA PÚBLICA Nº 66 |
Item: 2) Proposta de Exclusão de canais do PBRTV, para comentários públicos: |
ANEXO II
2) Proposta de Exclusão de canais do PBRTV, para comentários públicos:
Propomos que o canal 53+ (cinquenta e três decalado para mais) de Vitória de Santo Antão/PE não seja excluído do PBRTV. Assim, a tabela divulgada nesse item não deve conter tal canal e localidade. |
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ID da Contribuição: |
58191 |
Autor da Contribuição: |
liliana |
Entidade: |
-- |
Área de atuação: |
-- |
Data da Contribuição: |
30/12/2011 11:23:02 |
Contribuição: |
ANEXO II
2) Proposta de Exclusão de canais do PBRTV, para comentários públicos:
Propomos que o canal 53+ (cinquenta e três decalado para mais) de Vitória de Santo Antão/PE não seja excluído do PBRTV. Assim, a tabela divulgada nesse item não deve conter tal canal e localidade. |
Justificativa: |
A Globo Comunicação e Participações S.A se declara contrária à proposta de exclusão do PBRTV do canal 53+ (cinqüenta e três decalado para mais) na localidade de Vitória de Santo Antão/PE.
O canal e localidade em questão já foram objetos de manifestação de interesse anteriormente por esta entidade. Em 2006, foi protocolada no Ministério das Comunicações Solicitação de Outorga (53000 072862/2006) e em 2011, Solicitação de Abertura de Consulta Pública (53000 051190/2011).
Sugerimos alternativamente que a Anatel viabilize canais adicionais para que o Ministério das Comunicações possa abrir avisos de habilitação para a localidade de Vitória de Santo Antão/PE, em consonância com a Portaria MC n° 498/2011, alterada pela Portaria MC n° 561/2011.
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