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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:1/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Texto da Consulta Pública

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 61, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 

Proposta de Norma das Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ka com Cobertura Sobre o Território Brasileiro.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião nº 629, realizada em 11 de novembro de 2011, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.472, de 1997, do art. 67 do Regulamento da Anatel, e do constante dos autos do processo nº 53500.012215/2011, a proposta de Norma das Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ka com Cobertura Sobre o Território Brasileiro, nos termos do Anexo à presente Consulta Pública.

Na elaboração da proposta de Norma levou-se em consideração:

a)                 o crescimento do número de satélites geoestacionários ao longo dos últimos anos;

b)                 a demanda das novas aplicações por satélite que requerem grande largura de banda;

c)                 o estado da arte das técnicas de codificação e modulação e das tecnologias adaptativas;

d)                as manifestações de interesse na exploração de satélites operando em banda Ka sobre o território brasileiro;

e)                 a necessidade de estabelecer critérios e parâmetros técnicos para viabilizar a operação de redes de satélites com 2 graus ou mais de separação orbital;

f)                  que o uso da órbita de satélites geoestacionários por redes de satélites que compartilham a mesma faixa de frequências e com a mesma cobertura geográfica dificulta a coordenação entre essas redes, devido ao potencial de interferência ser maior;

g)                 que a adoção dessa Norma contribuirá para a otimização dos recursos órbita espectro;

h)                 os cálculos técnicos realizados para obtenção dos critérios e parâmetros.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, no endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14 horas da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://sistemas.anatel.gov.br/sacp/, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 16 de dezembro de 2011.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por cartas, fax ou correspondência eletrônica recebidas até às 18 horas do dia 14 de dezembro de 2011.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS

CONSULTA PÚBLICA Nº 61, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.

Proposta de Norma das Condições de Operação de Satélite Geoestacionários em Banda Ka com Cobertura Sobre o Território Brasileiro

SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax: (61) 2312.2002

E-mail: biblioteca@anatel.gov.br

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel.

 

 

 

JOÃO BATISTA DE REZENDE

Presidente do Conselho

 

ID da Contribuição: 58107
Autor da Contribuição: Louis
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: RESPOSTA da Inmarsat Global Limited A CONSULTA PÚBLICA Nº 61, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011. Proposta de Norma das Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ka com Cobertura Sobre o Território Brasileiro. Introdução A Inmarsat agradece à Anatel pela oportunidade de comentar nesta consulta pública. A Inmarsat apoia o desenvolvimento de regulações que permitam o uso eficiente do espectro de Ka-banda e dos recursos orbitais, dado o aumento principal no desenvolvimento de sistemas de satélite em banda Ka nos últimos anos e os vários novos sistemas planejados para um futuro póximo. Onde possível, acreditamos que as regras e as regulacoes para sistemas de satélite na banda Ka devem ser harmonizadas internacionalmente. Isto é especialmente importante para estacoes de usuário fixas em banda Ka que podem funcionar em muitos países diferentes na mesma rede de satélite, e também para terminais móveis e transportáveis que podem ser transportados de um país ao outro. Revimos as novas regulações propostas pela Anatel e, em geral, observamos que alguns limites propostos pela Anatel são mais rigorosos do que limites equivalentes aplicados pelo FCC nos Estados Unidos, os aplicados na Europa pela ETSI e as Decisões da CEE. Por exemplo, utilizando-se os limites da Anatel para nossos terminais de 60 cm, a eficiencia espectral é reduzida em até 35%. Alguns limites propostos pela Anatel podem não ser necessários, e talvez alguns limites possam ser revistos e modificados no futuro. No último caso, recomendamos que eles sejam alinhados a aqueles definidos pela FCC ou pela ETSI. Identificamos abaixo áreas específicas onde temos comentários e sugestões, e pedimos a Anatel que considere esses pontos no desenvolvimento das novas regulações. Ítem 4.2.1, Inciso III As equações especificadas para o cálculo de C/I nao cobrem o caso de antennas pequeñas. Por tanto sugere-se utilizar-se as equações definidas no Annexo III do Apendice 8 do Regulamento de Rádio. Ítem 4.2.1, Inciso VII, Alínea b Este ítem define limites de densidade de e.i.r.p. fora do eixo para a estação terrena do usuário. Entende-se que esses valores não são absolutos, mas se excedidos requerem coordenação com satélites adjacentes. Os valores são expressos em uma banda de referencia de 1 Hz, mas convertendo esses valores para uma banda de referencia de 40 kHz, mais comum utilizada, e comparando com recomendações de outras entidade verificamos que os limites são inferiores aos da Recomendação ITU-R S.524, as regras do FCC (Part 25.138), e aos padrões estabelecidos pela ETSI para estações terrenas do usuário na faixa de 27.5 a 30 GHz (ETSI EN 301 360 e ETSI EN 301 459). Para ângulos maiores do que 48°, os valores são 12 dB inferiores aos estabelecidos pelo FCC e ETSI. Espera-se que muitas das estações terrenas do usuário plane para a banda K terão dificuldade em atender esse limite, resultando na necessidade de coordenação detalhada com redes satelitais adjacentes. Se possível, sugerimos adotar o limite proposto pela ETSI, que é compará ao do FCC, e que é expresso da seguinte forma: de.i.r.p.tx = 19 - 25 log φ dBW para 1.8° ≤ φ ≤ 7.0°; -2 dBW para 7.0° < φ ≤ 9.2°; 22 - 25 log φ dBW para 9.2° < φ ≤ 48°; -10 dBW para φ > 48°. Item 4.2.1, Inciso VIII Essa proposta é 7 dB mais rigorosa do que a proposta para a polarização principal, e significativamente mais rigorosa do que o limite definido na Recomendação ITU-R S.731-1, que é definido abaixo : Gx() = 23 – 20 log  dBi para r    7° Gx() = 20.2 – 16.7 log  dBi para 7°    26.3° Gx() = 32 – 25 log  dBi para 6   48° Gx() = –10 dBi para     180° Onde r é o maior de 1° ou 100 /D; Particularmente no caso de ângulos maiores, muitas estações terrenas terão dificuldades em atender a este limite. Tendo em mente a dificuldade em, e dado que aparentemente este limite não pode ser excedido, sugere-se utilizar a Recomendação ITU-R S.731-1. Item 4.2.1, Inciso IX Limites são propostos para a densidade de e.i.r.p. fora do eixo da antena da estação terrena transmissora, na polarização cruzada, em uma banda de referência de 1 Hz, e cobrem até 180°, o que parece desnecessário . Aparentemente o limite proposto não pode ser excedido mesmo se resultante de acordos de coordenação com outros sistemas. Portanto sugerimos utilizar o limite estabelecido pela ETSI: de.i.r.p.tx = 9 - 25 log φ dBW for 1.8° ≤ φ ≤ 7.0°; -12 dBW for 7.0° < φ ≤ 9.2°. Item 4.2.1, Inciso X O valor de 20 dB proposto para a polarização cruzada não afeta a coordenação entre sistemas e é muito rigoroso, principalmente para uma estação pequeña, portanto sugerimos que essa condição seja removida. Item 6.1, Inciso II A Inmarsat dá as boas-vindas à adoção de uma regulacao simplificada baseada no licenciamento em bloco (block licensing) das estacoes terrenas em banda KA. Não só esta aproximação esta está de acordo com a prática reguladora internacional existente para o uso das estacoes terrenas em navios (Earth Station on Vessels or ESVs) e, em geral, para as estacoes VSAT operantes em banda KU, mas também ela facilita a introdução do servico em banda KA mediante o cadastramento das características técnicas típicas da estacao. Neste aspecto, nos recomendamos uma aproximação de registro simples por tipo de estacao, independente do número de usuários no país. Como uma condição para a autorizacao em bloco das estacoes terrenas, propõe-se que a estacao terrena tenha que cumprir com as disposicoes do ítem 4. Como é indicado nos comentários em cima, conforme atualmente proposto algumas estações terrestres que necessitariam o licenciamento em bloco não serão capazes de cumprir com os limites propostos no item 4. Sugerimos acima limites alternativos que podariam ser adotados pela Anatel. Se essas propostas não forem aceitas, deveria haver uma solucao para permitir a autorização em bloco de estações terrestres que não sejam totalmente comformes com o item 4, sob a condição de que a coordenação satisfatória com outros operadores de satélite seja concluída. Por fim, para estacoes em banda KA cujo uso é em grande escala a trans-borda (“trans-border”), por exemplo estacoes aeronáuticas em band KA que operam através de múltiplos espaços aéreos em uma arena internacional, recomendamos que a adjudicação de direitos do sobrevôo não esteja sujeita a nenhuma condição nacional adicional alem daquelas aplicáveis no país do registro do avião.
Justificativa: Inmarsat apresenta seu comentario a Consulta Publica n. 61 porque' esta enteresada no lancamento de servicos de satellite em banda KA no Brasil a partir do ano 2013
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Item 4.2.1, Inciso III Comentários Anatel: Contribuição aceita, o item foi suprimido, tendo em vista a proposição de não se especificar nesta Norma uma envoltória para o diagrama de radiação de antena da estação terrena transmissora. Ítem 4.2.1, Inciso VII, Alínea b Comentários Anatel: Contribuição não aceita. Os limites máximos de densidade de e.i.r.p. da proposta de Norma resultam de cálculos de enlace e outros cálculos correlatos realizados, considerando as condições de propagação e demais aspectos específicos do Brasil e que viabilizam a operação e a convivência de satélites espaçados a 2 graus. Entretanto, foi incluída uma exceção para que o limite de densidade de e.i.r.p. fora do eixo na região angular entre 7º e 48º, para a estação terrena de usuário, possa ser excedido em até 3 dB. Item 4.2.1, Inciso VIII Comentários Anatel: Este item foi suprimido, tendo em vista as contribuições recebidas. Item 4.2.1, Inciso IX Comentários Anatel: Contribuição parcialmente aceita. A região angular foi reduzida para cobrir até 7º. Item 4.2.1, Inciso X Comentários Anatel: Contribuição aceita, o item foi suprimido, tendo em vista a proposição de não se especificar nesta Norma uma envoltória para o diagrama de radiação de antena da estação terrena transmissora. Item 6.1, Inciso II Comentários da Anatel: Texto foi alterado para aclarar possibilidade de licenciamento em bloco quando o acordo de coordenação tenha sido obtido das exploradoras de satélites adjacentes.
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 Item:  Texto da Consulta Pública

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 61, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 

Proposta de Norma das Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ka com Cobertura Sobre o Território Brasileiro.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião nº 629, realizada em 11 de novembro de 2011, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.472, de 1997, do art. 67 do Regulamento da Anatel, e do constante dos autos do processo nº 53500.012215/2011, a proposta de Norma das Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ka com Cobertura Sobre o Território Brasileiro, nos termos do Anexo à presente Consulta Pública.

Na elaboração da proposta de Norma levou-se em consideração:

a)                 o crescimento do número de satélites geoestacionários ao longo dos últimos anos;

b)                 a demanda das novas aplicações por satélite que requerem grande largura de banda;

c)                 o estado da arte das técnicas de codificação e modulação e das tecnologias adaptativas;

d)                as manifestações de interesse na exploração de satélites operando em banda Ka sobre o território brasileiro;

e)                 a necessidade de estabelecer critérios e parâmetros técnicos para viabilizar a operação de redes de satélites com 2 graus ou mais de separação orbital;

f)                  que o uso da órbita de satélites geoestacionários por redes de satélites que compartilham a mesma faixa de frequências e com a mesma cobertura geográfica dificulta a coordenação entre essas redes, devido ao potencial de interferência ser maior;

g)                 que a adoção dessa Norma contribuirá para a otimização dos recursos órbita espectro;

h)                 os cálculos técnicos realizados para obtenção dos critérios e parâmetros.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, no endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14 horas da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://sistemas.anatel.gov.br/sacp/, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 16 de dezembro de 2011.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por cartas, fax ou correspondência eletrônica recebidas até às 18 horas do dia 14 de dezembro de 2011.

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SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS

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70070-940 - Brasília – DF

Fax: (61) 2312.2002

E-mail: biblioteca@anatel.gov.br

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel.

 

 

 

JOÃO BATISTA DE REZENDE

Presidente do Conselho

 

ID da Contribuição: 58150
Autor da Contribuição: TIM Celula
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Preliminarmente, a TIM gostaria de congratular a Anatel pela iniciativa de realizar a presente Consulta Pública, visto que se constitui em uma excelente oportunidade de democratizar o debate sobre um tema de extrema relevância para o setor de telecomuni-cações no Brasil. Aproveitando a oportunidade, a TIM gostaria de fazer algumas consi-derações sobre a proposta de Normas sobre Condições de Operação de Satélites Geoes-tacionários em Banda Ka com Cobertura Sobre o Território Brasileiro, inserta na pre-sente Consulta Pública n.º 61/2011. Cumpre mencionar, inicialmente, conforme se verifica dos autos do processo da Con-sulta Pública, que ainda não há regulamentação no Brasil acerca das condições de ope-ração de satélites na Banda Ka, tendo em vista a da incerteza que sempre existiu quanto ao sucesso de operação satelital nesta banda em regiões tropicais com altos índices de chuva, como o Brasil. Segundo a esta Agência, no entanto, o desenvolvimento de tecnologias adaptativas, que alteram as características de modulação e de codificação das ondas em função da atenu-ação sofrida, tem atraído o interesse para a operação de satélites na Banda Ka sobre o território brasileiro. Ademais, nos termos do texto submetido a comentários do público, “o uso da órbita de satélites geoestacionários por redes de satélites que compartilham a mesma faixa de frequências e com a mesma cobertura geográfica dificulta a coordenação entre essas redes, devido ao potencial de interferência ser maior”, circunstância que também foi levada em consideração pela Agência, demonstrando a necessidade de estabelecer con-dições e critérios técnicos para o uso da Banda Ka. Desta forma, é de crucial importância que as condições técnicas relativas à coordenação das redes de satélites, estejam expressa e claramente previstas e sejam de observância obrigatória pelas exploradoras de satélites brasileiros e também de satélites estrangeiros, devendo as prestadoras atuarem com boa-fé e cooperação mútua. Com relação à interferência, e dando continuidade às ações realizadas por esta Agência, antes da realização desta Consulta Pública, é de extrema importância que sejam consi-deradas as hipóteses causadoras de interferência, com o objetivo de que as medidas para evitá-las sejam definidas e dispostas no Regulamento ora proposto. Neste sentido, no que tange à delimitação de posições orbitais no mínimo em 2 graus é fundamental para que não tenhamos na faixa de radifrequência referente à Banda “Ka” problemas de interferência verificados naquelas em que há convivência compartilhada de satélites em posições orbitais inferiores a 2 graus.
Justificativa: Justificativa no corpo da contribuição.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: A norma foi elaborada justamente para estabelecer critérios no sentido de permitir a convivência de satélites em banda Ka a 2 graus, uma vez que com separação orbital inferior, a convivência pode não ser viável na mesma faixa de frequências e com a mesma cobertura.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
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 Item:  Texto da Consulta Pública

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

 

CONSULTA PÚBLICA Nº 61, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 

Proposta de Norma das Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ka com Cobertura Sobre o Território Brasileiro.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião nº 629, realizada em 11 de novembro de 2011, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.472, de 1997, do art. 67 do Regulamento da Anatel, e do constante dos autos do processo nº 53500.012215/2011, a proposta de Norma das Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ka com Cobertura Sobre o Território Brasileiro, nos termos do Anexo à presente Consulta Pública.

Na elaboração da proposta de Norma levou-se em consideração:

a)                 o crescimento do número de satélites geoestacionários ao longo dos últimos anos;

b)                 a demanda das novas aplicações por satélite que requerem grande largura de banda;

c)                 o estado da arte das técnicas de codificação e modulação e das tecnologias adaptativas;

d)                as manifestações de interesse na exploração de satélites operando em banda Ka sobre o território brasileiro;

e)                 a necessidade de estabelecer critérios e parâmetros técnicos para viabilizar a operação de redes de satélites com 2 graus ou mais de separação orbital;

f)                  que o uso da órbita de satélites geoestacionários por redes de satélites que compartilham a mesma faixa de frequências e com a mesma cobertura geográfica dificulta a coordenação entre essas redes, devido ao potencial de interferência ser maior;

g)                 que a adoção dessa Norma contribuirá para a otimização dos recursos órbita espectro;

h)                 os cálculos técnicos realizados para obtenção dos critérios e parâmetros.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, no endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14 horas da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://sistemas.anatel.gov.br/sacp/, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 16 de dezembro de 2011.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por cartas, fax ou correspondência eletrônica recebidas até às 18 horas do dia 14 de dezembro de 2011.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS

CONSULTA PÚBLICA Nº 61, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.

Proposta de Norma das Condições de Operação de Satélite Geoestacionários em Banda Ka com Cobertura Sobre o Território Brasileiro

SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF

Fax: (61) 2312.2002

E-mail: biblioteca@anatel.gov.br

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel.

 

 

 

JOÃO BATISTA DE REZENDE

Presidente do Conselho

 

ID da Contribuição: 58158
Autor da Contribuição: Malloy
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: 16 December 2011 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS CONSULTA PÚBLICA Nº 61, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011. Proposta de Norma das Condições de Operação de Satélite Geoestacionários em Banda Ka com Cobertura Sobre o Território Brasileiro SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca 70070-940 - Brasília – DF E-mail: biblioteca@anatel.gov.br Response to Anatel Public Consultation No. 61 “Proposal for the Rule of the Conditions for the Operation of Geostationary Satellites in Ka band with Coverage over the Brazilian Territory” Dear Sir or Madam, The Satellite Industry Association (“SIA”) wishes to thank Anatel for the opportunity to provide comments on the “Proposal for the Rule of the Conditions for the Operation of Geostationary Satellites in Ka band with Coverage over the Brazilian Territory” SIA is a U.S.-based trade association providing worldwide representation of the leading satellite operators, service providers, manufacturers, launch services providers, and ground equipment suppliers. Since its creation fifteen years ago, SIA has become the unified voice of the U.S. satellite industry on policy, regulatory, and legislative issues affecting the satellite business. SIA supports the development of regulations to allow for the efficient use of the Ka-band spectrum and orbital resources. There has been a major increase in the development of Ka-band satellite systems in the last few years and several new systems are planned to be launched in the near future. Where possible, the regulations for Ka-band satellite systems should be harmonised internationally. This is particularly important for fixed Ka-band user terminals which operate in many different countries on the same satellite network, and also for mobile and transportable terminals which could be transported from one country to another. We have reviewed the new regulations proposed by Anatel. In general, we note that some of the limits proposed by Anatel are more stringent than the equivalent limits applied by the FCC in the United States, and those applied in Europe through the ETSI harmonised standards and CEPT ECC Decisions. Some of the limits proposed by Anatel may be unnecessary altogether, and some of the limits should be reviewed and modified. In the latter case, we recommend that they are brought in line with existing FCC or ETSI ones, or with the ITU-R Recommended values. We identify specific areas of concern and proposed modifications below, and ask Anatel to consider these comments in developing the new regulations. Specific Comments: Item 4.2.1, Line I Anatel has proposed that uplink power control may be used, provided that the power received at the space station remains at the “clear sky value”. It is certainly understood that automatic uplink power control (ULPC) facility needs to be used carefully so as not to create excess interference to the adjacent satellites. However, the nature of ULPC algorithm is that it does require additional margin above the measured excess in attenuation due to precipitation. ULPC measures the excess attenuation caused by precipitation and compensates for it by increasing the earth station transmit level. It sustains this increased transmit level until the precipitation attenuation drops by a certain amount, typically equal to 15% of the ULPC range. During this period, the signal power density at the input of the space station antenna may in fact be slightly higher (by 15%) than the clear sky values. Taking into account the accuracy of measurement and the nature of the ULPC algorithm, it may simply be impossible to implement an exact one-for-one precipitation mitigation system. In view of this, we kindly request that Anatel consider allowing the power density to exceed clear sky conditions by no more than 1.5 dB. In other words, for earth stations employing uplink power control, under conditions of uplink fading due to precipitation, the amount of increase in excess of the actual amount of monitored attenuation over clear sky propagation conditions shall not exceed 1.5 dB. Item 4.2.1, Line III Certain equations are specified to be used for the C/I calculation. The equations are taken from Section 3 of Annex 3 of Appendix 7 of the Radio Regulations. In the Radio Regulations, these equations are proposed as examples for the antenna gain to be used in coordination between terrestrial stations and earth stations. The purpose of the C/I calculation and hence the purpose of these equations is not clear, however it should be noted that the equations will not be an accurate reflection of performance for all Ka-band antennas, particularly for smaller antennas. Hence, depending on the purpose of this proposal, it may be necessary to use alternative antenna patterns. Item 4.2.1, Line IV It is proposed to limit the off-axis gain of the transmitting earth station antennas to certain specified equations. It is noted that Item 4.2.1, Line III contains a different antenna pattern. The need for this limitation is not clear, bearing in mind that off-axis eirp limits are also proposed (which we comment on below). Anatel has proposed that the off-axis gain limit may be exceeded provided the earth station complies with the off-axis eirp limits or is coordinated. (Item 4.2.1, Line VI). Given that the proposed off-axis eirp limits may themselves be exceeded subject to coordination, it is not apparent what purpose is served by applying this limit on the antenna gain in addition to the off-axis eirp limits. Item 4.2.1, Line VII, Letter b) Certain off-axis eirp limits are proposed for the user earth stations. It is understood that these values are not absolute limits, but that Ka-band earth stations which exceed these values are subject to coordination with adjacent satellite networks. However, there should be a presumption that provided earth stations comply with these off-axis eirp limits, authorisation would be granted. The values are expressed in a reference bandwidth of 1 Hz but converting the limits to the more usual bandwidth of 40 kHz and comparing with other limits shows that the proposed limits are lower than those contained in Recommendation ITU-R S.524, the FCC Rules (Part 25.138), and the ETSI standards applicable to user earth stations in the band 27.5-30 GHz (ETSI EN 301 360 and ETSI EN 301 459). For off-axis angles greater that 48°, the proposed values are about 12 dB lower than those contained in the FSS Rules and the ETSI standards. Many user terminals planned to operate in the Ka-band frequencies will not be able to comply with these Anatel proposed e.i.r.p. density values, and hence will require coordination with adjacent satellite networks. It is recommended to adopt alternative values, such as those in the ETSI standards, as shown below: de.i.r.p.tx = 19 - 25 log φ – 10 log N dBW for 1.8° ≤ φ ≤ 7.0°; -2 – 10 log N dBW for 7.0° < φ ≤ 9.2°; 22 - 25 log φ – 10 log N dBW for 9.2° < φ ≤ 48°; -10 – 10 log N dBW for φ > 48°. These values are in the reference bandwidth of 40 kHz. For systems in which more than one terminal is expected to transmit simultaneously in the same 40 kHz band, e.g. for systems employing CDMA, the maximum e.i.r.p. values above are decreased by 10 log N dB, where N is the number of terminals in the receive beam of the satellite to which these terminals are communicating and which are expected to transmit simultaneously in the same 40 kHz band within that beam. The values adopted by the FCC are more stringent by 0.5 dB. Item 4.2.1, Line VIII Limits are proposed limits for the cross-polarisation gain for an earth station antenna. Similar to the equivalent limit for the main polarisation case (Item 4.2.1, Line IV), it is not clear why this limit is necessary, considering that off-axis eirp density limits are also proposed for the cross polarisation emissions. Whereas in the case of co-polarisation emissions it is permissible for earth stations to exceed the limits, subject to meeting the off-axis eirp limits, there is no exception identified for the cross-polarisation emissions. The limits proposed by Anatel are 7 dB more stringent than those proposed for the main-polarization gain and are more stringent than those contained in Recommendation ITU-R S.731-1, which are as follows: Gx() = 23 – 20 log  dBi for r  7° Gx( = 20.2 – 16.7 log  dBi for 7°  Gx() = 32 – 25 log  dBi for   Gx() = –10 dBi for   r is equal to 1° or 100 /D, whichever is greater; Particularly for the far sidelobe angles, many earth stations will not be able to comply with the limit proposed by Anatel, which are 7 dB lower than those in the ITU-R Recommendation. If a limit on the cross-polarisation gain is considered necessary, it is suggested to include the limit in Recommendation ITU-R S.731-1 shown above. Item 4.2.1, Line IX Limits are proposed for the off-axis e.i.r.p. density of the transmitting earth station. Unlike the case for the main polarisation, it appears that the proposed values may not be exceeded, even if higher values were agreed in coordination. While the values proposed by Anatel are similar to those applicable in the ETSI standards, the ETSI limits extend only to 9.2° off-axis angle, whereas those proposed by Anatel extend to 180° off-axis angle. Some user earth stations may not be able to comply with the limits proposed by Anatel for large off-axis angles. It is suggested that Anatel adopt the limits in the ETSI standards for Ka-band user terminals, which are as follows: de.i.r.p.tx = 9 - 25 log φ – 10 log N dBW for 1.8° ≤ φ ≤ 7.0°; -12 – 10 log N dBW for 7.0° < φ ≤ 9.2°. These values are in the reference bandwidth of 40 kHz. For systems in which more than one terminal is expected to transmit simultaneously in the same 40 kHz band, (e.g. for systems employing CDMA) the maximum e.i.r.p. values above are decreased by 10 log N dB, where N is the number of terminals in the receive beam of the satellite to which these terminals are communicating and which are expected to transmit simultaneously in the same 40 kHz band within that beam. The values adopted by the FCC are more stringent by about 0.5 dB. Item 4.2.1, Line X The on-axis cross polarisation is proposed to be limited to a minimum value of 20 dB. It should be noted that this limit does not affect potential interference to or from other satellite networks, and is hence a matter for the operators themselves. Some Ka-band terminals are specified with a minimum axial ration of 2 dB, which corresponds to a minimum cross-polarisation discrimination of 18.8 dB. If a limit is required, we would propose this value. Item 6 of the Conditions for Block Licensing of the Earth Stations We welcome the adoption of a light licensing regime based on block licensing of Ka-band Earth station. Not only is this approach in line with the existing international regulatory practice for the use of Earth Stations on Vessels (ESVs) and VSAT terminals operating in Ku-band in general, but also it facilitates the introduction of Ka-band service through the simple registration of common technical characteristics of the terminal. In this respect, we would recommend a single registration approach per terminal type, irrespective of the number of in-country service providers or users. For Ka-band terminals whose use is to a large extent trans-border, for example Ka-band aero terminals operating across multiple airspaces in an international arena, we recommend that Anatel should implement a policy of mutual recognition of authorisations applicable to terminals licensed abroad. Item 6.1, Line II As a condition for the block licensing of earth stations, it is proposed that the earth stations must comply with the requirements in item 4. As is indicated in the comments above, the current Anatel proposal would leave some earth stations unable to comply with the limits proposed in item 4. We have suggested above alternative limits that could be adopted by Anatel. If these proposals are not accepted, there should be a route to allow the block licensing of earth stations that are not fully compliant with item 4, on the condition that satisfactory coordination with other satellite operators is completed. SIA thanks Anatel for being able to comment on this Consultation. I can be reached via telephone at +1 202-503-1561 or e-mail at pcooper@sia.org should Anatel require additional information on these issues. SIA agrees to its comments being available for public viewing on the Anatel website. Very Best Regards, Patricia Cooper President, SIA 1200 18th St. NW, Suite 1001, Washington, DC 20036 Phone 202-503-1560 Fax 202-503-1590 http:/www.sia.org
Justificativa: 16 December 2011 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS CONSULTA PÚBLICA Nº 61, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011. Proposta de Norma das Condições de Operação de Satélite Geoestacionários em Banda Ka com Cobertura Sobre o Território Brasileiro SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca 70070-940 - Brasília – DF E-mail: biblioteca@anatel.gov.br Response to Anatel Public Consultation No. 61 “Proposal for the Rule of the Conditions for the Operation of Geostationary Satellites in Ka band with Coverage over the Brazilian Territory” Dear Sir or Madam, The Satellite Industry Association (“SIA”) wishes to thank Anatel for the opportunity to provide comments on the “Proposal for the Rule of the Conditions for the Operation of Geostationary Satellites in Ka band with Coverage over the Brazilian Territory” SIA is a U.S.-based trade association providing worldwide representation of the leading satellite operators, service providers, manufacturers, launch services providers, and ground equipment suppliers. Since its creation fifteen years ago, SIA has become the unified voice of the U.S. satellite industry on policy, regulatory, and legislative issues affecting the satellite business. SIA supports the development of regulations to allow for the efficient use of the Ka-band spectrum and orbital resources. There has been a major increase in the development of Ka-band satellite systems in the last few years and several new systems are planned to be launched in the near future. Where possible, the regulations for Ka-band satellite systems should be harmonised internationally. This is particularly important for fixed Ka-band user terminals which operate in many different countries on the same satellite network, and also for mobile and transportable terminals which could be transported from one country to another. We have reviewed the new regulations proposed by Anatel. In general, we note that some of the limits proposed by Anatel are more stringent than the equivalent limits applied by the FCC in the United States, and those applied in Europe through the ETSI harmonised standards and CEPT ECC Decisions. Some of the limits proposed by Anatel may be unnecessary altogether, and some of the limits should be reviewed and modified. In the latter case, we recommend that they are brought in line with existing FCC or ETSI ones, or with the ITU-R Recommended values. We identify specific areas of concern and proposed modifications below, and ask Anatel to consider these comments in developing the new regulations. Specific Comments: Item 4.2.1, Line I Anatel has proposed that uplink power control may be used, provided that the power received at the space station remains at the “clear sky value”. It is certainly understood that automatic uplink power control (ULPC) facility needs to be used carefully so as not to create excess interference to the adjacent satellites. However, the nature of ULPC algorithm is that it does require additional margin above the measured excess in attenuation due to precipitation. ULPC measures the excess attenuation caused by precipitation and compensates for it by increasing the earth station transmit level. It sustains this increased transmit level until the precipitation attenuation drops by a certain amount, typically equal to 15% of the ULPC range. During this period, the signal power density at the input of the space station antenna may in fact be slightly higher (by 15%) than the clear sky values. Taking into account the accuracy of measurement and the nature of the ULPC algorithm, it may simply be impossible to implement an exact one-for-one precipitation mitigation system. In view of this, we kindly request that Anatel consider allowing the power density to exceed clear sky conditions by no more than 1.5 dB. In other words, for earth stations employing uplink power control, under conditions of uplink fading due to precipitation, the amount of increase in excess of the actual amount of monitored attenuation over clear sky propagation conditions shall not exceed 1.5 dB. Item 4.2.1, Line III Certain equations are specified to be used for the C/I calculation. The equations are taken from Section 3 of Annex 3 of Appendix 7 of the Radio Regulations. In the Radio Regulations, these equations are proposed as examples for the antenna gain to be used in coordination between terrestrial stations and earth stations. The purpose of the C/I calculation and hence the purpose of these equations is not clear, however it should be noted that the equations will not be an accurate reflection of performance for all Ka-band antennas, particularly for smaller antennas. Hence, depending on the purpose of this proposal, it may be necessary to use alternative antenna patterns. Item 4.2.1, Line IV It is proposed to limit the off-axis gain of the transmitting earth station antennas to certain specified equations. It is noted that Item 4.2.1, Line III contains a different antenna pattern. The need for this limitation is not clear, bearing in mind that off-axis eirp limits are also proposed (which we comment on below). Anatel has proposed that the off-axis gain limit may be exceeded provided the earth station complies with the off-axis eirp limits or is coordinated. (Item 4.2.1, Line VI). Given that the proposed off-axis eirp limits may themselves be exceeded subject to coordination, it is not apparent what purpose is served by applying this limit on the antenna gain in addition to the off-axis eirp limits. Item 4.2.1, Line VII, Letter b) Certain off-axis eirp limits are proposed for the user earth stations. It is understood that these values are not absolute limits, but that Ka-band earth stations which exceed these values are subject to coordination with adjacent satellite networks. However, there should be a presumption that provided earth stations comply with these off-axis eirp limits, authorisation would be granted. The values are expressed in a reference bandwidth of 1 Hz but converting the limits to the more usual bandwidth of 40 kHz and comparing with other limits shows that the proposed limits are lower than those contained in Recommendation ITU-R S.524, the FCC Rules (Part 25.138), and the ETSI standards applicable to user earth stations in the band 27.5-30 GHz (ETSI EN 301 360 and ETSI EN 301 459). For off-axis angles greater that 48°, the proposed values are about 12 dB lower than those contained in the FSS Rules and the ETSI standards. Many user terminals planned to operate in the Ka-band frequencies will not be able to comply with these Anatel proposed e.i.r.p. density values, and hence will require coordination with adjacent satellite networks. It is recommended to adopt alternative values, such as those in the ETSI standards, as shown below: de.i.r.p.tx = 19 - 25 log φ – 10 log N dBW for 1.8° ≤ φ ≤ 7.0°; -2 – 10 log N dBW for 7.0° < φ ≤ 9.2°; 22 - 25 log φ – 10 log N dBW for 9.2° < φ ≤ 48°; -10 – 10 log N dBW for φ > 48°. These values are in the reference bandwidth of 40 kHz. For systems in which more than one terminal is expected to transmit simultaneously in the same 40 kHz band, e.g. for systems employing CDMA, the maximum e.i.r.p. values above are decreased by 10 log N dB, where N is the number of terminals in the receive beam of the satellite to which these terminals are communicating and which are expected to transmit simultaneously in the same 40 kHz band within that beam. The values adopted by the FCC are more stringent by 0.5 dB. Item 4.2.1, Line VIII Limits are proposed limits for the cross-polarisation gain for an earth station antenna. Similar to the equivalent limit for the main polarisation case (Item 4.2.1, Line IV), it is not clear why this limit is necessary, considering that off-axis eirp density limits are also proposed for the cross polarisation emissions. Whereas in the case of co-polarisation emissions it is permissible for earth stations to exceed the limits, subject to meeting the off-axis eirp limits, there is no exception identified for the cross-polarisation emissions. The limits proposed by Anatel are 7 dB more stringent than those proposed for the main-polarization gain and are more stringent than those contained in Recommendation ITU-R S.731-1, which are as follows: Gx() = 23 – 20 log  dBi for r  7° Gx( = 20.2 – 16.7 log  dBi for 7°  Gx() = 32 – 25 log  dBi for   Gx() = –10 dBi for   r is equal to 1° or 100 /D, whichever is greater; Particularly for the far sidelobe angles, many earth stations will not be able to comply with the limit proposed by Anatel, which are 7 dB lower than those in the ITU-R Recommendation. If a limit on the cross-polarisation gain is considered necessary, it is suggested to include the limit in Recommendation ITU-R S.731-1 shown above. Item 4.2.1, Line IX Limits are proposed for the off-axis e.i.r.p. density of the transmitting earth station. Unlike the case for the main polarisation, it appears that the proposed values may not be exceeded, even if higher values were agreed in coordination. While the values proposed by Anatel are similar to those applicable in the ETSI standards, the ETSI limits extend only to 9.2° off-axis angle, whereas those proposed by Anatel extend to 180° off-axis angle. Some user earth stations may not be able to comply with the limits proposed by Anatel for large off-axis angles. It is suggested that Anatel adopt the limits in the ETSI standards for Ka-band user terminals, which are as follows: de.i.r.p.tx = 9 - 25 log φ – 10 log N dBW for 1.8° ≤ φ ≤ 7.0°; -12 – 10 log N dBW for 7.0° < φ ≤ 9.2°. These values are in the reference bandwidth of 40 kHz. For systems in which more than one terminal is expected to transmit simultaneously in the same 40 kHz band, (e.g. for systems employing CDMA) the maximum e.i.r.p. values above are decreased by 10 log N dB, where N is the number of terminals in the receive beam of the satellite to which these terminals are communicating and which are expected to transmit simultaneously in the same 40 kHz band within that beam. The values adopted by the FCC are more stringent by about 0.5 dB. Item 4.2.1, Line X The on-axis cross polarisation is proposed to be limited to a minimum value of 20 dB. It should be noted that this limit does not affect potential interference to or from other satellite networks, and is hence a matter for the operators themselves. Some Ka-band terminals are specified with a minimum axial ration of 2 dB, which corresponds to a minimum cross-polarisation discrimination of 18.8 dB. If a limit is required, we would propose this value. Item 6 of the Conditions for Block Licensing of the Earth Stations We welcome the adoption of a light licensing regime based on block licensing of Ka-band Earth station. Not only is this approach in line with the existing international regulatory practice for the use of Earth Stations on Vessels (ESVs) and VSAT terminals operating in Ku-band in general, but also it facilitates the introduction of Ka-band service through the simple registration of common technical characteristics of the terminal. In this respect, we would recommend a single registration approach per terminal type, irrespective of the number of in-country service providers or users. For Ka-band terminals whose use is to a large extent trans-border, for example Ka-band aero terminals operating across multiple airspaces in an international arena, we recommend that Anatel should implement a policy of mutual recognition of authorisations applicable to terminals licensed abroad. Item 6.1, Line II As a condition for the block licensing of earth stations, it is proposed that the earth stations must comply with the requirements in item 4. As is indicated in the comments above, the current Anatel proposal would leave some earth stations unable to comply with the limits proposed in item 4. We have suggested above alternative limits that could be adopted by Anatel. If these proposals are not accepted, there should be a route to allow the block licensing of earth stations that are not fully compliant with item 4, on the condition that satisfactory coordination with other satellite operators is completed. SIA thanks Anatel for being able to comment on this Consultation. I can be reached via telephone at +1 202-503-1561 or e-mail at pcooper@sia.org should Anatel require additional information on these issues. SIA agrees to its comments being available for public viewing on the Anatel website. Very Best Regards, Patricia Cooper President, SIA 1200 18th St. NW, Suite 1001, Washington, DC 20036 Phone 202-503-1560 Fax 202-503-1590 http:/www.sia.org
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Item 4.2.1, Line I Comentários Anatel: Contribuição não aceita. As operadoras devem utilizar uma conta de ruído e margem de enlace adequadas de forma a absorver o impacto decorrente dos eventuais excessos de nível gerados na entrada da estação espacial, devido ao uso de controle automático de potência nos enlaces de subida (UPC), nos curtos espaços de tempo correspondentes à recuperação das condições de propagação, respeitando sempre os valores de densidade de subida máximos estabelecidos na norma. Item 4.2.1, Line III Comentários Anatel: Contribuição parcialmente aceita. Será dada nova redação ao item para esclarecer que a equação proposta será utilizada para estimar as emissões fora do eixo no cálculo da relação portadora/interferência (C/I). Item 4.2.1, Line IV Comentários Anatel: Este item foi suprimido. Item 4.2.1, Line VII, Letter b) Comentários Anatel: Contribuição não aceita. Os limites máximos de densidade de e.i.r.p. da proposta de Norma resultam de cálculos de enlace e outros cálculos correlatos realizados, considerando as condições de propagação e demais aspectos específicos do Brasil e que viabilizam a operação e a convivência de satélites espaçados a 2 graus. Entretanto, foi incluída uma exceção para que o limite de densidade de e.i.r.p. fora do eixo na região angular entre 7º e 48º, para a estação terrena de usuário, possa ser excedido em até 3 dB. Item 4.2.1, Line VIII Comentários Anatel: Este item foi suprimido. Item 4.2.1, Line IX Comentários Anatel: Contribuição parcialmente aceita. A região angular foi reduzida para cobrir até 7º. Item 4.2.1, Line X Comentários Anatel: Este item foi suprimido. Item 6 Comentários Anatel: A respeito do licenciamento de estações terrenas, cabe mencionar que a Anatel submeteu à Consulta Pública nº 24/2011, proposta de Norma para Licenciamento de Estações Terrenas. Item 6.1, Line II Comentários Anatel: Texto foi alterado para aclarar possibilidade de licenciamento em bloco quando o acordo de coordenação tenha sido obtido das exploradoras de satélites adjacentes.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 1.1

1.1 Esta Norma disciplina as condições para a operação de satélites geoestacionários com separação orbital de 2° (dois graus) ou mais, em banda Ka, com cobertura sobre o território brasileiro, estabelecendo os parâmetros e critérios técnicos para este fim.

ID da Contribuição: 58124
Autor da Contribuição: rtuyama
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Gilat parabeniza e agradece a Anatel pela oportunidade de contribuir elaboração de normas para o mercado de telecomunicações.
Justificativa: Entendemos que devemos atuar com independência e de acordo com os interesses nacionais, não obstante devemos buscar sempre a convergência com as regulações internacionais do ITU, ETSI e outros, permitindo uma maior integração técnica e comercial com mercados externos, ganhos de escala e redução de custos, por conseguinte a oferta de serviços com valores mais acessíveis.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Não fez contribuição, apenas comentários. Cabe ressaltar que os limites máximos de densidade de e.i.r.p. da proposta de Norma resultam de cálculos de enlace e outros cálculos correlatos realizados, considerando as condições de propagação e demais aspectos específicos do Brasil e que viabilizam a operação e a convivência de satélites espaçados a 2 graus. Quaisquer diferenças em relação aos limites de densidade de e.i.r.p. de outros órgãos internacionais não causam impacto no que concerne à “integração técnica e comercial com outros mercados externos (...)”.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 2.1, Inciso I
I – Banda Ka: denominação correspondente às faixas de frequências de 17,7 a 20,2 GHz e 27 a 30 GHz;
ID da Contribuição: 58125
Autor da Contribuição: rtuyama
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar “às faixas de frequências de 17,7 a 20,2 GHz e 27 a 30 GHz” para “às faixas de frequências de 17,7 a 21,2 GHz e 27 a 31 GHz”.
Justificativa: Cobrir toda a faixa de frequências da banda KA, padronizando com ITU.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Vide comentários à contribuição n° 10 apresentada pela Brasilsat ao item 3.1.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 2.1, Inciso I
I – Banda Ka: denominação correspondente às faixas de frequências de 17,7 a 20,2 GHz e 27 a 30 GHz;
ID da Contribuição: 57915
Autor da Contribuição: eaf
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Onde se le "...às faixas de frequências de 17,7 a 20,2 GHz e 27 a 30 GHz..."; substituir por"...às faixas de frequências de 17,7 a 21,2 GHz e 27 a 31 GHz..."
Justificativa: Estabelecer na Norma toda a faixa destinada ao servixo fixo por satélite na Banda Ka, conforme o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil e a UIT, evitando a necessidade de revisões na Norma quando da necessidade de lançamento de novos satélites operando nas frequências omissas no texto atualmente proposto.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Vide comentários à contribuição n° 10 apresentada também pela Brasilsat ao item 3.1.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 2.1, Inciso VII
VII – Potência Equivalente Isotropicamente Radiada (e.i.r.p.): produto da potência fornecida a uma antena pelo seu ganho, numa dada direção, relativo a uma antena isotrópica;
ID da Contribuição: 57917
Autor da Contribuição: eaf
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Onde se lê: "...produto da potência fornecida a uma antena pelo seu ganho, numa dada direção, relativo a uma antena isotrópica..."; substituir por "...produto da potência fornecida a uma antena pelo seu ganho, numa dada direção, sendo o ganho desta antena relativo ao da antena isotrópica..."
Justificativa: Sugestão de texto mais claro.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. A definição já está em conformidade com o Regulamento de Radiocomunicações da UIT e com outras Normas da Anatel.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 2.1, Inciso VIII
VIII – Estação terrena de acesso: estação terrena que possibilita o tráfego de telecomunicações entre a estação espacial e redes de telecomunicações, de forma integrada, por meio de enlaces de alimentação.
ID da Contribuição: 58067
Autor da Contribuição: mcpaiva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Propomos excluir o item
Justificativa: Em função da utilização de antenas de estações terrenas de diversos tamanhos não é necessário criar as categorias de estação de acesso e ou de estação terrena de usuário
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita, tendo em vista o estabelecimento de limites de densidade de e.i.r.p. fora do eixo distintos para estações terrenas do usuário e para estações terrenas de acesso.
Anatel

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 Total de Contribuições:124
 Página:9/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 3

3. Das Faixas de Frequências

ID da Contribuição: 58156
Autor da Contribuição: sferrari
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: para que a banda larga por satélite forneça um serviço de qualidade comparável aos fornecidos pelas alternativas terrestres, ela precisa ganhar acesso a espectro exclusivo adicional, além dos 500 MHz presentemente identificados. Em carta datada destinada a Anatel, a ABRASAT/SINDISAT recomendam que um adicional de 500MHz de espectro seja alocado exclusivamente ao FSS em banda Ka. Como parte desta consulta, a Hughes incentiva a Anatel a considerar favoravelmente tal proposta. Sem esse espectro adicional, torna-se extremamente difícil implantar sistemas que ofereçam aos consumidores rurais brasileiros, serviços comparáveis aos das áreas urbanas, em números suficientes para amortizarem a infraestrutura necessária.
Justificativa: Para que a banda larga por satélite forneça um serviço de qualidade comparável aos fornecidos pelas alternativas terrestres, ela precisa ganhar acesso a espectro exclusivo adicional, além dos 500 MHz presentemente identificados. Em carta datada destinada a Anatel, a ABRASAT/SINDISAT recomendam que um adicional de 500MHz de espectro seja alocado exclusivamente ao FSS em banda Ka. Como parte desta consulta, a Hughes incentiva a Anatel a considerar favoravelmente tal proposta. Sem esse espectro adicional, torna-se extremamente difícil implantar sistemas que ofereçam aos consumidores rurais brasileiros, serviços comparáveis aos das áreas urbanas, em números suficientes para amortizarem a infraestrutura necessária.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: A destinação de faixas de frequências não faz parte do escopo dessa Norma.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 3.1

3.1 As disposições desta Norma aplicam-se às seguintes faixas de frequências:

 

Enlace de subida                                     Enlace de descida

 

         27 – 30 GHz                                         17,7 – 20,2 GHz
ID da Contribuição: 58126
Autor da Contribuição: rtuyama
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar “27 – 30 GHz” por “27 – 31GHz” e “17,7 – 20,2 GHz” por “17,7 a 21,2 GHz”.
Justificativa: Cobrir toda a faixa de frequências da banda KA, padronizando com ITU.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Vide comentários à contribuição nº 10 apresentada pela Brasilsat ao item 3.1.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:11/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 3.1

3.1 As disposições desta Norma aplicam-se às seguintes faixas de frequências:

 

Enlace de subida                                     Enlace de descida

 

         27 – 30 GHz                                         17,7 – 20,2 GHz
ID da Contribuição: 57918
Autor da Contribuição: eaf
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: - Onde se le "...17,7 a 20,2 GHz..."; substituir por"...17,7 a 21,2 GHz..." e - Onde se le "...27 a 30 GHz..."; substituir por"...27 a 31 GHz..." A propósito, a faixa de frequencias poderia ser declarada em um ítem adicional na Norma, que seria intitulado "Abrangência", a exemplo do que é feito nas Normas Anatel para certificação e homologação de equipamentos/produtos. Ou seja, sugere-se adotar para a Norma em questão, a mesma estrutura das normas Anatel para certificação e homologação de equipamentos/produtos, por exemplo: "1 Objetivo" ; "2 Abrangência" ; "3 Referências" ; "4 Definições" ; "demais ítens relacionados ao objetivo e objeto da Norma" ; "Disposições Finais e Transitórias" ; "Anexos".
Justificativa: Estabelecer na Norma toda a faixa destinada ao servixo fixo por satélite na Banda Ka, conforme o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil e a UIT, evitando a necessidade de revisões na Norma quando da necessidade de lançamento de novos satélites operando nas frequências omissas no texto atualmente proposto. Para efeito de padronização, a faixa poderia ser declarada em um ítem adicional na Norma, que seria intitulado "Abrangência", a exemplo do que é feito nas Normas Anatel para certificação e homologação de equipamentos/produtos. Ou seja, sugere-se adotar para a Norma em questão, a mesma estrutura das normas Anatel para certificação e homologação de equipamentos/produtos, por exemplo: "1 Objetivo" ; "2 Abrangência" ; "3 Referências" ; "4 Definições" ; "demais ítens relacionados ao objetivo e objeto da Norma" ; "Disposições Finais e Transitórias" ; "Anexos".
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Neste momento, julgou-se oportuno não incluir as faixas de frequências 20,2 – 21,2 GHz e 30 – 31 GHz, também atribuídas ao FSS, uma vez que, em princípio, essas faixas não estão sendo utilizadas por sistemas de satélites comercias. Com relação à proposta de reorganização dos itens da Norma, aclara-se que a Norma ora proposta segue os mesmos moldes da Norma das Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku e de outras normas da Anatel em vigor.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:12/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 3.1, Inciso I
I – O uso da faixa de frequências 17,7 – 17,8 GHz, para o enlace de descida, por rede de satélite do Serviço Fixo por Satélite, deve atender também a disposição 5.517 do Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações – UIT.
ID da Contribuição: 58155
Autor da Contribuição: sferrari
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Hughes busca esclarecimentos quanto ao uso da faixa de frequência 17,7-17,8 GHz. Essa faixa é alocada a enlaces de alimentação (feeder links) de um BSS, sob o apêndice 30A do Regulamento de Radio da UIT, ao BSS da Região 2 da UIT, bem como ao FSS na direção espaço- Terra. Em comunicação verbal prévia com a Anatel, foi indicado que a alocação do BSS de 17,3-17,8 não estava disponível para uso para a implantação de banda larga via satélite. Assume-se, desta consulta pública, que a banda larga via satélite possa ser implantada na faixa de 17,7-17,8 GHz, na direção espaço- Terra. A coordenação entre o BSS e o FSS na direção espaço- Terra assume-se que seja regida pelo Artigo 9.7 do Regulamento de Radio da UIT. Como parte desta consulta, a Anatel pode optar por considerar permitir o tráfego que não seja somente distribuição de vídeo para residências privadas, a ser transmitido não apenas na faixa de 17,7-17,8 GHz, mas em toda a faixa alocada para o BSS em 17,3-17,8 GHz. Com o advento de tecnologias digitais, muitos usuários de banda larga empregam banda larga por satélite para acessar conteúdo de vídeo via internet. De forma semelhante, as emissoras agora sobrepõem conteúdo adicional digital ao conteúdo de vídeo que elas distribuem, permitindo serviços melhorados, tais como pay-per-view, ou acesso a noticiários, ou à web. Com a sempre crescente convergência entre a banda larga e o vídeo, seria benéfica a alavancagem das similaridades, através da permissão de distribuição de qualquer conteúdo, vídeo ou outro, a partir de uma estação de acesso para um terminal de usuário, na faixa de 17,3-17,8 GHz. Ao permitir aplicações diferentes de vídeo na faixa, a Anatel iria permitir uma maior eficiência espectral através de uma utilização mais generalizada da faixa, além de permitir também a implantação de soluções inovadoras para os consumidores brasileiros.
Justificativa: A Hughes busca esclarecimentos quanto ao uso da faixa de frequência 17,7-17,8 GHz. Essa faixa é alocada a enlaces de alimentação (feeder links) de um BSS, sob o apêndice 30A do Regulamento de Radio da UIT, ao BSS da Região 2 da UIT, bem como ao FSS na direção espaço- Terra. Em comunicação verbal prévia com a Anatel, foi indicado que a alocação do BSS de 17,3-17,8 não estava disponível para uso para a implantação de banda larga via satélite. Assume-se, desta consulta pública, que a banda larga via satélite possa ser implantada na faixa de 17,7-17,8 GHz, na direção espaço- Terra. A coordenação entre o BSS e o FSS na direção espaço- Terra assume-se que seja regida pelo Artigo 9.7 do Regulamento de Radio da UIT. Como parte desta consulta, a Anatel pode optar por considerar permitir o tráfego que não seja somente distribuição de vídeo para residências privadas, a ser transmitido não apenas na faixa de 17,7-17,8 GHz, mas em toda a faixa alocada para o BSS em 17,3-17,8 GHz. Com o advento de tecnologias digitais, muitos usuários de banda larga empregam banda larga por satélite para acessar conteúdo de vídeo via internet. De forma semelhante, as emissoras agora sobrepõem conteúdo adicional digital ao conteúdo de vídeo que elas distribuem, permitindo serviços melhorados, tais como pay-per-view, ou acesso a noticiários, ou à web. Com a sempre crescente convergência entre a banda larga e o vídeo, seria benéfica a alavancagem das similaridades, através da permissão de distribuição de qualquer conteúdo, vídeo ou outro, a partir de uma estação de acesso para um terminal de usuário, na faixa de 17,3-17,8 GHz. Ao permitir aplicações diferentes de vídeo na faixa, a Anatel iria permitir uma maior eficiência espectral através de uma utilização mais generalizada da faixa, além de permitir também a implantação de soluções inovadoras para os consumidores brasileiros.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: A presente Norma trata do uso da faixa de frequências 17,7 – 17,8 GHz apenas por redes do Serviço Fixo por Satélite no enlace de descida e, portanto, a disposição 5.517 deve ser observada.
Anatel

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 Total de Contribuições:124
 Página:13/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 3.1, Inciso II
II – Caso ocorram transmissões de portadoras não moduladas na direção satélite para Terra nas faixas de frequências 27,5 – 27,501 GHz e 29,999 – 30 GHz para controle automático de potência do enlace de subida, deve-se atender a disposição 5.538 do Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações – UIT.
ID da Contribuição: 58058
Autor da Contribuição: csjf
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Confirmar a utilização de frequências para portadora de controle na direção satélite-terra dentro da faixa definida para enlace terra-satélite.
Justificativa: A utilização simultânea das frequências pode gerar interferências.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: De acordo com a disposição 5.538 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT, a faixa de frequências 27,5 – 27,501 GHz e 29,999 – 30 GHz pode ser utilizada na direção espaço para Terra em caráter primário para transmissões de sinais destinados ao controle de potência do enlace de subida.
Anatel

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 Total de Contribuições:124
 Página:14/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.1
4.1 As estações espaciais e terrenas devem utilizar antenas com polarização circular.
ID da Contribuição: 58068
Autor da Contribuição: mcpaiva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Propomos excluir o Item
Justificativa: A Intelsat respeitosamente solicita que este item seja revisto. Cada esquema de polarização têm suas próprias vantagens e desvantagens, por exemplo, antenas de dupla grade podem ser usadas em em sistemas com polarização linear, mas não em sistemas com polarização circular. A definição da polarização do feixe deve ser deixada para os operadores de satélite, especialmente em vista do fato de que são os operadores de satélite os responsáveis pela coordenação de sua rede com outros sistemas adjacentes, operando na mesma freqüência, incluindo aqueles que podem fornecer o serviço para áreas adjacentes ao Brasil, que podem não utilizar polarização circular. Assim, o máximo de flexibilidade deve ser concedido o operador de satélites quanto à escolha da polarização.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição parcialmente aceita. Foi dada nova redação ao item para incluir a possibilidade de uso da polarização linear.
Anatel

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 Total de Contribuições:124
 Página:15/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.1
4.1 As estações espaciais e terrenas devem utilizar antenas com polarização circular.
ID da Contribuição: 57919
Autor da Contribuição: eaf
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Onde se lê: "...devem utilizar antenas com polarização circular."; substituir por : "...podem utilizar antenas tanto com polarização circular como linear."
Justificativa: A exigência de operação em polarização circular impõe um custo elevado ao segmento terrestre, por conta do alto custo dos sistemas alimentadores das antenas terrenas, que serão obrigadas a dispor de polarizadores em sua cadeia de componentes em onda guiada. Alimentadores e antenas operando em polarização linear são mais compactos, mais leves, mais baratos, alem de apresentar melhor discriminação de polarização cruzada do que os alimentadores (e antenas) de polarização circular.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita. Foi dada nova redação ao item para incluir a possibilidade de uso da polarização linear.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:16/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.1
4.1 As estações espaciais e terrenas devem utilizar antenas com polarização circular.
ID da Contribuição: 58108
Autor da Contribuição: sferrari
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Hughes propõe que este artigo seja eliminado.
Justificativa: Embora a maioria dos satélites a serem implantados na banda use polarização circular, a seleção da polarização não tem impacto sobre a interferência sofridas por redes adjacentes. Como um exemplo, é possível de se supor uma situação onde, uma rede de satélites usando polarização circularopere na mesma frequência de dois vizinhos que estejam localizados a uma distância de dois graus à direita e à esquerda, respectivamente e onde cada um transmita feixes com a mesma densidade de EIRP. Se o vizinho da esquerda utilizar polarização linear, ele iria gerar feixes polarizados, tanto verticalmente, quanto horizontalmente. Uma vez que a vítima utiliza polarização circular, ele iria receber em qualquer de seus feixes polarizados no sentido horário, ou anti-horário, metade da interferência do feixe interferente polarizado horizontalmente e metade da interferência do feixe interferente polarizado verticalmente. Do vizinho da direita, que também usa polarização circular, a vítima iria receber no seu feixe polarizado no sentido horário toda a interferência do feixe interferente polarizado no mesmo sentido. Uma vez que a interferência recebida seria a mesma, não está claro porque a Anatel poderia optar por remover esta opção de projeto dos projetistas de satélite. Na verdade, há certas situações em que a polarização linear em um satélite é necessária, como por exemplo, no sistema de telemetria, rastreamento e comando (TT&C). Os satélites são equipados com antenas omnidirecionais que permitem ao satélite de se comunicar com a terra, independentemente de para qual direção no espaço ele esteja apontando. As antenas omnidirecionais presentemente instaladas nos satélites são construídas de tal modo que elas geram ondas polarizadas linearmente. Passar a se construir satélites com antenas omnidirecionais circulares iria exigir substituir um conceito muito bem estabelecido, a favor de um sistema novo, não testado, que iria ser dispendioso para desenvolver e implementar. Ao invés da Anatel optar por permitir uma exceção limitada para os sistemas TT&C de um satélite, a Hughes sugere simplesmente a eliminação deste artigo, uma vez que aparentemente não há qualquer base regulatória para ele e a regra proposta poderia possivelmente limitar as opções de projeto que o operador do satélite pode vir a desejar implementar no futuro.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Foi dada nova redação ao item para incluir a possibilidade de uso da polarização linear.
Anatel

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 Página:17/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.1
4.1 As estações espaciais e terrenas devem utilizar antenas com polarização circular.
ID da Contribuição: 58080
Autor da Contribuição: nssltda
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: 4.1 As estações espaciais e terrenas devem utilizar preferencialmente antenas com polarização circular. Antenas com polarização linear podem ser usadas, sujeitas à coordenação de acordo com o item V e/ou para efeitos de implementação do sistema de telemetria e Comando da estação espacial.
Justificativa: Aumentar a flexibilidade no projeto das redes, sem afetar a convivência e coordenação de redes satelitais e permitir a implementação de sistemas de telemetria e comando e beacoms sem limitação de polarização.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição parcialmente aceita. Foi dada nova redação ao item para incluir a possibilidade de uso da polarização linear.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:18/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso I

I – Durante o período de desvanecimento por chuva e por nuvens pode ser utilizado o controle automático de potência nos enlaces de subida para aumentar a densidade de e.i.r.p., desde que o valor de densidade de potência do sinal na entrada da antena da estação espacial não ultrapasse o valor para Céu Claro, o qual deve estar de acordo com o critério de emissão fora do eixo, conforme especificado no inciso VI;

ID da Contribuição: 58081
Autor da Contribuição: nssltda
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: I - Durante o período de desvanecimento por chuva e por nuvens pode ser utilizado o controle automático de potência nos enlaces de subida para aumentar a densidade de e.i.r.p., desde que o valor de densidade de potência do sinal na entrada da antena da estação espacial não ultrapasse mais do que 15% do valor considerado para Céu Claro, durante os transientes da operação do controle automático de potência, o qual deve estar de acordo com o critério de emissão fora do eixo, conforme especificado no inciso VI;
Justificativa: Na prática é impossível que o controle automático de potência consiga seguir com precisão as variações de atenuação causadas por chuvas ou nuvens. Alguma margem deve ser levada em consideração para permitir o excesso de potência que pode ocorrer em curtos períodos durante a atuação do controle automático de potência (UPC na sigla em inglês).
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. As operadoras devem utilizar uma conta de ruído e margem de enlace adequadas de forma a absorver o impacto decorrente dos eventuais excessos de nível gerados na entrada da estação espacial, devido ao uso de controle automático de potência nos enlaces de subida (UPC), nos curtos espaços de tempo correspondentes à recuperação das condições de propagação, respeitando sempre os valores de densidade de subida máximos estabelecidos na norma.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:19/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso I

I – Durante o período de desvanecimento por chuva e por nuvens pode ser utilizado o controle automático de potência nos enlaces de subida para aumentar a densidade de e.i.r.p., desde que o valor de densidade de potência do sinal na entrada da antena da estação espacial não ultrapasse o valor para Céu Claro, o qual deve estar de acordo com o critério de emissão fora do eixo, conforme especificado no inciso VI;

ID da Contribuição: 58109
Autor da Contribuição: sferrari
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: a Hughes sugere a inclusão da seguinte sugestão: “Para estações terrenas utilizando controle de potência no enlace de subida, os valores indicados no Ítem 4.2.1, Inciso VII, poderão ser excedidos de no máximo 20 dB nas situações de desvanecimento causado por precipitação no enlace de subida. O valor deste excesso acima do valor realmente medido de atenuação adicional relativa às condições de propagação em céu claro não poderá exceder 1,5 dB ou 15% do valor realmente medido da atenuação em dB, valendo o maior valor, com um nível de precisão de 90%, exceto durante períodos transitórios de não mais do que 0,5% do tempo, durante os quais o excesso não poderá ser maior do que 4,0 dB.”
Justificativa: Artigo 4.2.1 Seção I - UPC Com os intensos desvanecimentos que podem ocorrer na banda Ka, a maioria, ou todas as estações terrenas implantadas nessa banda, farão uso de algum tipo de controle de potência de uplink (UPC) para manter um nível aceitável de disponibilidade para seus clientes. Com essa finalidade, a Hughes apoia o estabelecimento de regras na banda, que permitam o uso de UPC durante os eventos de precipitação, ao mesmo tempo em que garantam que as interferências prejudiciais às redes de satélite adjacentes sejam minimizadas. No entanto, ao desenvolver essa regra, a Anatel optou por impor um limite rígido, ao qual o sistema de UPC não deve nunca exceder. Na prática, entretanto, os sistemas de controle de potência, não importa quão bem projetados, não são nunca capazes de rastrear perfeitamente a atenuação da chuva e existe sempre um tempo decorrido entre a medida da atenuação pelo sistema de controle e a reação à perda instantânea por desvanencimanto. Haverá, consequentemente, períodos muito curtos de tempo em que, na tentativa de rastrear variações rápidas no desvanecimento, o UPC pode ir um pouco acima do nível de desvanecimento da chuva, por um curto período de tempo (overshoot). Para levar em conta esse efeito, alguns países têm incluído disposições em suas regras domésticas, que permitem um curto período de tempo no qual o controle de loop do UPC pode transmitir mais que o nível de desvanecimento da chuva. A Hughes sugere que a Anatel considere tal modificação de suas regras de maneira a levar esse fenômeno em conta. Na ausência de tal flexibilidade, as operadoras teriam que reduzir o valor do aumento de potência durante os eventos de desvanecimento, de maneira a assegurar que os limites sejam sempre obedecidos. Isso resultaria em um efeito que representaria uma redução da densidade de EIRP com relação aos valores propostos no Ítem 4.2.1, Inciso VII, durante os eventos de desvanecimento, com a consequente perda da qualidade do sinal.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Vide comentários à contribuição n° 19 apresentada pela New Skies Satellites Ltda. ao item 4.2.1, inciso I.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso I

I – Durante o período de desvanecimento por chuva e por nuvens pode ser utilizado o controle automático de potência nos enlaces de subida para aumentar a densidade de e.i.r.p., desde que o valor de densidade de potência do sinal na entrada da antena da estação espacial não ultrapasse o valor para Céu Claro, o qual deve estar de acordo com o critério de emissão fora do eixo, conforme especificado no inciso VI;

ID da Contribuição: 58060
Autor da Contribuição: mcpaiva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sem contribuição
Justificativa: Havia registrado a contribuição para o inciso II por engano no inciso I. Revista a contribuição para retirá-la desse inciso I. Ja introduzida a acontribuição para o inciso II.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Trata-se de erro de inserção, conforme justificado.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:21/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso I

I – Durante o período de desvanecimento por chuva e por nuvens pode ser utilizado o controle automático de potência nos enlaces de subida para aumentar a densidade de e.i.r.p., desde que o valor de densidade de potência do sinal na entrada da antena da estação espacial não ultrapasse o valor para Céu Claro, o qual deve estar de acordo com o critério de emissão fora do eixo, conforme especificado no inciso VI;

ID da Contribuição: 58127
Autor da Contribuição: rtuyama
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Retirar “desde que o valor de densidade de potência do sinal na entrada da antena da estação espacial não ultrapasse o valor para Céu Claro, o qual deve estar de acordo com o critério de emissão fora do eixo, conforme especificado no inciso VI”.
Justificativa: Para um mecanismo eficiente de controle automático de potência é necessário permitir pequenos intervalos com densidade de potência acima do valor para Céu Claro, caso contrário para não exceder ao valor de Céu Claro seria necessário limitar o mecanismo a um nível significativamente inferior, ou seja com uma margem elevada o que na prática invibializa o mecanismo.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Vide comentários à contribuição n° 19 apresentada pela New Skies Satellites Ltda. ao item 4.2.1, inciso I.
Anatel

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 Total de Contribuições:124
 Página:22/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso II
II – A frequência de cada portadora na saída do transmissor das estações terrenas pode variar no máximo 0,001% em relação ao seu valor nominal de operação;
ID da Contribuição: 58130
Autor da Contribuição: rtuyama
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Eliminar o item.
Justificativa: Este requisito é desnecessário, pois a variação de frequência do sistema em operação já deverá ser limitada pelos equipamentos como modem, transmissores ou por mecanismos do próprio sistema envolvido.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita. Vide comentários à Contribuição nº 22, apresentada pela Brasilsat Harald S.A.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:23/124
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 Item:  Item 4.2.1, Inciso II
II – A frequência de cada portadora na saída do transmissor das estações terrenas pode variar no máximo 0,001% em relação ao seu valor nominal de operação;
ID da Contribuição: 58066
Autor da Contribuição: ABRASAT
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Excluir o item
Justificativa: Não é necessário definir tolerância de frequência para efeitos de convivência entre sistemas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita. Vide comentários à Contribuição nº 22, apresentada pela Brasilsat Harald S.A.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:24/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso II
II – A frequência de cada portadora na saída do transmissor das estações terrenas pode variar no máximo 0,001% em relação ao seu valor nominal de operação;
ID da Contribuição: 57920
Autor da Contribuição: eaf
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Eliminar o item.
Justificativa: Eliminar o item, pois este quesito deve ser estabelecido na respectiva Norma do modem / up-conveter.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita, sendo encaminhada a proposição referente a esse requisito à área responsável na Anatel para consideração em uma futura revisão da norma de certificação de equipamentos.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:25/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso II
II – A frequência de cada portadora na saída do transmissor das estações terrenas pode variar no máximo 0,001% em relação ao seu valor nominal de operação;
ID da Contribuição: 58110
Autor da Contribuição: sferrari
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Hughes sugere a exclusão desse item.
Justificativa: A tolerância de frequência de uma portadora é uma especificação importante de projeto, uma vez que ela impacta a largura da banda designada pelo operador do satélite, para acomodar a portadora no satélite. Uma grande tolerância de frequência resulta numa largura de banda designada mais larga, de modo a que há um incentivo para ambos, o operador do satélite e o proprietário da portadora, para utilizar a tolerância mais restritiva que a rede possa suportar. Entretanto, embora esta seja uma restrição importante de projeto na otimização da performance do satélite, não é um fator que resulte em interferência em outras redes de satélite ou em alocações adjacentes. Os operadores de satélite asseguram-se de que não haja impacto entre os clientes utilizando a capacidade do satélite através da criação de faixas de guarda suficientes entre portadoras. Tanto no limite superior, como no limite inferior da faixa alocada, há uma distância suficiente entre o fim do canal do satélite e o fim da faixa, para assegurar a proteção dos usuários em outras alocações de faixa. Com esse objetivo, a Hughes solicita que a Anatel deixe esse encargo às operadoras de satélite, quanto a como melhor projetar as redes, o que traria opções inovadoras aos consumidores, ao mesmo tempo em que faria uso eficiente do espectro cujo uso lhe foi permitido. O custo do uso do espectro bem como o do satélite e sua infraestrutura são motivadores fortes para a maximização da eficiência do espectro. Na realidade, há ainda impactos negativos que poderiam ocorrer pela especificação pela Anatel dos valores definitivos de performance, em suas regras. Tal situação poderia potencialmente bloquear a implantação de certas aplicações benéficas, as quais podem um dia ser implantadas e que não atendem a tal especificação. Ademais, a identificação de um valor específico tornará mais difícil para os operadores de satélite exigir que provedores de serviço atendam a restrições ainda mais apertadas, no caso de um projeto futuro requerer tais valores. Finalmente, quaisquer restrições técnicas que sejam especificadas nas suas regras, resultariam em testes de certificação adicionais de qualquer equipamento implantado no Brasil, para demonstrar seu atendimento às regras. Através da limitação de suas regras àquelas que são imperativas para o controle de interferência entre usuários de espectro, a complexidade de testes é reduzida, impactando assim o custo dos equipamentos e o tempo para sua disponibilização no mercado.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita. Vide comentários à Contribuição nº 22, apresentada pela Brasilsat Harald S.A.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:26/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso II
II – A frequência de cada portadora na saída do transmissor das estações terrenas pode variar no máximo 0,001% em relação ao seu valor nominal de operação;
ID da Contribuição: 58082
Autor da Contribuição: nssltda
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Suprimir este item.
Justificativa: A tolerância de frequência do transmissor da estação terrena não é um fator relevante para a coordenação e convivência das redes operando com dois graus. Os desvios em relação à freqüência central irão afetar apenas a operação da própria rede terrestre que está gerando o desvio.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita. Vide comentários à Contribuição nº 22, apresentada pela Brasilsat Harald S.A.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:27/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso III

III – Para estimar as emissões fora do eixo no cálculo da razão portadora/interferência (C/I) ou em outros cálculos correlatos, o ganho da antena da estação terrena, extraído do Anexo 3 do Apêndice 7 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT, deve atender a seguinte equação:

ID da Contribuição: 58083
Autor da Contribuição: nssltda
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: modificar o texto para: Para estimar as emissões fora do eixo no cálculo da razão portadora/interferência (C/I) ou em outros cálculos correlatos, as seguintes equações devem ser utilizadas:
Justificativa: O texto original afirma que as equações devem ser usadas como base de cálculo para estimar as emissões e torna-se ambíguo em relação ao fato de que as antenas devem atender a esta envoltória.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição parcialmente aceita. Vide comentários à contribuição n° 27 apresentada pela Brasilsat ao item 4.2.1, inciso III.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:28/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso III

III – Para estimar as emissões fora do eixo no cálculo da razão portadora/interferência (C/I) ou em outros cálculos correlatos, o ganho da antena da estação terrena, extraído do Anexo 3 do Apêndice 7 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT, deve atender a seguinte equação:

ID da Contribuição: 57921
Autor da Contribuição: eaf
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Onde se lê: "Para estimar as emissões fora do eixo no cálculo da razão portadora/interferência (C/I) ou em outros cálculos correlatos, o ganho da antena da estação terrena, extraído do Anexo 3 do Apêndice 7 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT, deve atender a seguinte equação:"; substituir por: "Para estimar as emissões fora do eixo no cálculo da razão portadora/interferência (C/I) ou em outros cálculos correlatos, deve ser utilizado o conjunto de equações abaixo."
Justificativa: 1 - Deixar claro que as equações do item 4.2.1, Inciso III, se prestam exclusivamente para o cálculo sistêmico e estimativa das emissões fora do feixe; de forma a ficar claro que estas equações não se prestam a certificação e homologação de antenas, e não criar conflito com a Norma anexa à Resolução 572 que estabelece os requisitos mínimos de desempenho das antenas de estações terrenas. 2 - Evitar ambiguidade durante a interpretação do texto. 3 - A referência ao "Anexo 3 do Apendice 7 do Regulamento da UIT" deve estar relacionado no item Referências Bibliográficas, item este que deveria ser incluído/adicionado à proposta da Norma, (seguindo os 4 itens iniciais padrões da Anatel: 1 Objetivo; 2 Abrangência; 3 Referências; 4 Definições;... e então se seguiria os demais itens da norma proposta em questão...5 Faixas de Frequências, 6 Parâmetros e Critérios Técnicos, 7 Coordenação das Redes de Satélites, 8 Condições de Licenciamento...., 9 Sansões, 10 Disposiçãoes Finais e Transitórias...)
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição parcialmente aceita. Alterou-se a redação do item para esclarecer que a equação proposta será utilizada para estimar as emissões fora do eixo no cálculo da relação portadora/interferência (C/I).
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:29/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso III

III – Para estimar as emissões fora do eixo no cálculo da razão portadora/interferência (C/I) ou em outros cálculos correlatos, o ganho da antena da estação terrena, extraído do Anexo 3 do Apêndice 7 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT, deve atender a seguinte equação:

ID da Contribuição: 58069
Autor da Contribuição: mcpaiva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Propomos excluir o item
Justificativa: A Intelsat gostaria de salientar que os operadores de satélite deveriam ter a flexibilidade de utilizar vários tipos de antenas, com diferentes características de ganho fora do eixo, desde seja possível coordenar a sua utilização com outros operadores adjacentes e atendendo os limites de emissão fora do feixo determinados pela ANATEL e normas vigentes. Neste sentido, seria recomendável que a Anatel apenas especificasse o valor máximo da densidade de emissão fora do feixe da estação terrena.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Vide comentários à contribuição n° 27 apresentada pela Brasilsat ao item 4.2.1, inciso III.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:30/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso III

III – Para estimar as emissões fora do eixo no cálculo da razão portadora/interferência (C/I) ou em outros cálculos correlatos, o ganho da antena da estação terrena, extraído do Anexo 3 do Apêndice 7 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT, deve atender a seguinte equação:

ID da Contribuição: 58131
Autor da Contribuição: rtuyama
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar “deve atender a seguinte equação” para “pode ser utilizado como referência a seguinte equação”.
Justificativa: A equação mencionada possui um caráter teórico a qual não é facilmente atendida por antenas de pequeno diâmetro.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição parcialmente aceita. Vide comentários à contribuição n° 27 apresentada pela Brasilsat ao item 4.2.1, inciso III.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:31/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso III

III – Para estimar as emissões fora do eixo no cálculo da razão portadora/interferência (C/I) ou em outros cálculos correlatos, o ganho da antena da estação terrena, extraído do Anexo 3 do Apêndice 7 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT, deve atender a seguinte equação:

ID da Contribuição: 58157
Autor da Contribuição: sferrari
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Hughes sugere maior clareza quanto a intenção deste item, devido aos motivos expostos abaixo.
Justificativa: Tendo em vista que a máscara prevista na regra deriva de uma parte das regras da UIT, relacionadas ao compartilhamento com serviços fixos (FS), a Hughes não tem certeza se a intenção é de que ela sirva de base para os cálculos de C/I e compartilhamento entre o FS e o FSS. Como a Tabela Brasileira de Alocação prevê que tanto o FS quanto o FSS compartilhem partes significativas da banda Ka, as regras do serviço FSS teriam necessariamente que abordar como o compartilhamento entre os serviços deve ser realizado. Se a intenção é que essa seção seja a base para o compartilhamento entre FS e FSS, não está clara qual a metodologia que deve ser usada para calcular o C/I entre o FSS e o FS, quais valores de limiar devem ser utilizados para a proteção de cada serviço e qual o licenciado ou requerente tem a prioridade durante a coordenação. Com relação à máscara especifica que está sendo proposta, seria importante mencionar que a máscara do Apêndice 7 do Regulamento de Rádio da UIT tem o propósito de ser máscara de ganho de antena padrão a ser utilizada na ausência de outros dados específicos de estação terrena. Caso a máscara seja imposta de modo compulsório, os atuais terminais de VSAT de menos de um metro não teriam condições de atender tal determinação. A máscara contém uma definição de lóbulo principal que é parabólica, uma aproximação utilizada por muitos engenheiros para definir o lóbulo principal de uma estação terrena quando os dados específicos não estão disponíveis. Antenas de pequeno porte não satisfazem essa máscara, tendo lóbulos principais mais amplos, os quais mergulham acentuadamente para ângulos em relação ao eixo do lóbulo principal de tipicamente 1,5 a 1,8 graus. Em torno de 2,0 graus, essas antenas de pequeno porte satisfazem plenamente máscaras de ganho fora de eixo, tais como as previstas na Recomendação ITU-R S.580-6. Como as operadoras de satélite estão, tipicamente, a pelo menos dois graus de distância, uma das outras, ao longo do arco GSO, esse relaxamento permite a implantação de antenas menores, sem impacto adverso nas outras redes. Adicionalmente, a maioria das máscaras de ganho de antenas somente obrigam o atendimento à Recomendação ITU-R S.580-6 naquelas faixas angulares nas quais elas podem causar contribuição de interferências significativas ao satélite adjacente. Para aquelas redes de satélite mais distantes, uma máscara menos restritiva, como as da Recomendação ITU-R S.465-6, é imposta. Muitas regras locais admitem também excursões menores acima da máscara. Para faixas angulares além de 6 a 8 graus, não é incomum que se aceite excessos de até 3 dB para 1 / 10 dos lóbulos laterais. Novamente, para esses ângulos distantes, o impacto desses pequenos desvios não resulta em qualquer aumento significativo na interferência recebida pela vítima . Finalmente, na faixa angular de 85 graus a 180 graus, lóbulos laterais muitas vezes aparecem nas medidas dos diagramas de radiação, os quais são artificialmente produzidos pelo equipamento de suporte utilizado para a rotação da antena durante a realização dos testes, e estes lóbulos estão em níveis tão baixos que não resultam em interferência inaceitável para outros usuários do espectro . Um relaxamento de 10 dB na máscara proposta seria consistente com as máscaras utilizadas para gerar os níveis de densidade de eirp fora do eixo na Recomendação ITU-R S.524-9. A Nota 13 desta Recomendação é relevante neste caso.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Alterou-se a redação do item para esclarecer que a equação proposta será utilizada para estimar as emissões fora do eixo no cálculo da relação portadora/interferência (C/I).
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:32/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso IV

IV – O ganho fora do eixo, na polarização principal, das antenas das estações terrenas transmissoras não deve exceder o seguinte valor:

 

G(q) =               29 – 25 log (q) dBi, para 2,17º £ q < 36º

                        – 10 dBi, para 36º £ q < 180º

Onde θ = 2,17º é o ângulo topocêntrico, correspondente ao ângulo geocêntrico θ = 1,9º multiplicado pela constante 1,14, que representa o valor típico para estações terrenas localizadas no território brasileiro.

ID da Contribuição: 58132
Autor da Contribuição: rtuyama
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Reavaliar as envoltórias sugeridas.
Justificativa: As envoltórias sugeridas dificilmente podem ser atendidas por antenas de pequeno diâmetro.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Este item foi suprimido.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:33/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso IV

IV – O ganho fora do eixo, na polarização principal, das antenas das estações terrenas transmissoras não deve exceder o seguinte valor:

 

G(q) =               29 – 25 log (q) dBi, para 2,17º £ q < 36º

                        – 10 dBi, para 36º £ q < 180º

Onde θ = 2,17º é o ângulo topocêntrico, correspondente ao ângulo geocêntrico θ = 1,9º multiplicado pela constante 1,14, que representa o valor típico para estações terrenas localizadas no território brasileiro.

ID da Contribuição: 58070
Autor da Contribuição: mcpaiva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Propomos excluir o item
Justificativa: A Intelsat gostaria de salientar que os operadores de satélite deveriam ter a flexibilidade de utilizar vários tipos de antenas, com diferentes características de ganho fora do eixo, desde seja possível coordenar a sua utilização com outros operadores adjacentes e atendendo os limites de emissão fora do feixo determinados pela ANATEL e normas vigentes. Neste sentido, seria recomendável que a Anatel apenas especificasse o valor máximo da densidade de emissão fora do feixe da estação terrena.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita, o item foi suprimido, tendo em vista a proposição de não se especificar nesta Norma uma envoltória para o diagrama de radiação de antena da estação terrena transmissora.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:34/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso IV

IV – O ganho fora do eixo, na polarização principal, das antenas das estações terrenas transmissoras não deve exceder o seguinte valor:

 

G(q) =               29 – 25 log (q) dBi, para 2,17º £ q < 36º

                        – 10 dBi, para 36º £ q < 180º

Onde θ = 2,17º é o ângulo topocêntrico, correspondente ao ângulo geocêntrico θ = 1,9º multiplicado pela constante 1,14, que representa o valor típico para estações terrenas localizadas no território brasileiro.

ID da Contribuição: 58059
Autor da Contribuição: csjf
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Apresentar uma fórmula genérica para o cálculo da constante, dependendo da região do país.
Justificativa: Em nosso entendimento, a constante 1,14 não representa um valor típico. Apenas como exemplo, em nosso caso, esta constante seria 2 no caso do RS, 2,5 no caso de SP e 7,0 no caso de PE.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. A constante 1,14 é o valor típico para o território brasileiro. Esse valor foi calculado de acordo com a metodologia descrita no Anexo I do Apêndice 8 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT, levando em conta estações terrenas em diferentes coordenadas geográficas dentro do território brasileiro.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:35/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso IV

IV – O ganho fora do eixo, na polarização principal, das antenas das estações terrenas transmissoras não deve exceder o seguinte valor:

 

G(q) =               29 – 25 log (q) dBi, para 2,17º £ q < 36º

                        – 10 dBi, para 36º £ q < 180º

Onde θ = 2,17º é o ângulo topocêntrico, correspondente ao ângulo geocêntrico θ = 1,9º multiplicado pela constante 1,14, que representa o valor típico para estações terrenas localizadas no território brasileiro.

ID da Contribuição: 57922
Autor da Contribuição: eaf
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Eliminar o item. Ou, em vez de eliminar o item por completo, se adotar uma referência cruzada à Norma 572, (que é específica para antenas de satcom), mencionando que as antenas deverão atender aos requisitos mínimos constantes na Norma anexa à Resolução 572, ou às Normas que venham eventualmente substituí-la. (Este procedimento deveria ser adotado para todos os ítens da Consulta Pública 61 em questão, para os quais se identificar o mesmo tipo de conflito; ou seja conflito e/ou redundância com Normas Anatel já existentes).
Justificativa: - Estas equações, (embora próximas às equações e critérios definidos na Norma anexa á resolução 572), se prestam para o cálculo sistêmico e estimativa das emissões fora do feixe, e não podem traduzir com competência todas as nuances complexas que envolvem a especificação dos diagramas de radiação de antenas para estações terrenas, dentre outros requisitos técnicos. - A existência deste item conflita com a Norma anexa à Resolução 572 que já estabelece os requisitos mínimos de desempenho das antenas de estações terrenas. - Caso a Anatel entenda que os requisitos atuais constantes na Norma anexa à Resolução 572 não sejam suficientes, sugiro revisar e colocar a 572 em Consulta Publica novamente; mas em hipótse alguma deveríamos aceitar conflito de Norma, sob risco de confundir o mercado, os fabricantes e até mesmo criar situações ambiguíguas dentro dos procedimentos internos da Anatel.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita. Cabe aclarar, porém, que não há conflito com a Norma anexa à Resolução nº 572, uma vez que a Norma de Certificação estabelece requisitos mínimos de diagramas de radiação de antenas, enquanto a Norma de 2 Graus na Banda Ka estabelece critérios e parâmetros para viabilizar a operação de satélites espaçados a 2 graus, e a envoltória proposta para as antenas a serem utilizadas pelas estações terrenas tem a finalidade de viabilizar esta operação. Haveria conflito se as características ora propostas fossem menos restritivas do que aquelas definidas como “mínimas” pela Norma aprovada pela Resolução nº 572.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:36/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso IV

IV – O ganho fora do eixo, na polarização principal, das antenas das estações terrenas transmissoras não deve exceder o seguinte valor:

 

G(q) =               29 – 25 log (q) dBi, para 2,17º £ q < 36º

                        – 10 dBi, para 36º £ q < 180º

Onde θ = 2,17º é o ângulo topocêntrico, correspondente ao ângulo geocêntrico θ = 1,9º multiplicado pela constante 1,14, que representa o valor típico para estações terrenas localizadas no território brasileiro.

ID da Contribuição: 58090
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: IV – O ganho fora do eixo, na polarização principal, das antenas das estações terrenas transmissoras não deve exceder o seguinte valor: G (θ) = 29 – 25 x log(θ) dBi, para 2,17º <= θ < 7º = 7,9 para 7º <= θ < 9.2º = 32 – 25 x log(θ) dBi, para 9,2º <= θ < 48º = -10 dBi, para 48º <= θ < 180º Onde θ = 2,17º é o ângulo topocêntrico, correspondente ao ângulo geocêntrico θ = 1,9º multiplicado pela constante 1,14, que representa o valor típico para estações terrenas localizadas no território brasileiro.
Justificativa: Foi realizada uma pesquisa visando consultar diagramas atuais de radiação de fabricantes em banda Ka e não foi encontrada uma antena de até 2,4m que atendesse a envoltória 29-25 log  além de 7º. Por isso, propõe-se modificar o diagrama de radiação das estações terrenas transmissoras conforme a envoltória de ganho da Recomendação ITU-R S. 1855.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Este item foi suprimido.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:37/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso IV

IV – O ganho fora do eixo, na polarização principal, das antenas das estações terrenas transmissoras não deve exceder o seguinte valor:

 

G(q) =               29 – 25 log (q) dBi, para 2,17º £ q < 36º

                        – 10 dBi, para 36º £ q < 180º

Onde θ = 2,17º é o ângulo topocêntrico, correspondente ao ângulo geocêntrico θ = 1,9º multiplicado pela constante 1,14, que representa o valor típico para estações terrenas localizadas no território brasileiro.

ID da Contribuição: 58114
Autor da Contribuição: sferrari
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Hughes propõe a eliminação deste ítem.
Justificativa: No estabelecimento das regras para o serviço de banda Ka, a Anatel estabeleceu níveis de densidade máximos para interferências fora de eixo que irão reger a interferência recebida pelo satélite, bem como por qualquer estação terrena operando na banda. Com o estabelecimento desses padrões, não há qualquer necessidade de se regular também, o ganho da antena, uma vez que a performance da antena já está abrangida na especificação da densidade EIRP fora de eixo. Ademais, ao definir um ambiente de interferência máxima, a Anatel acaba com a necessidade de se estabelecer quaisquer regras em torno da recepção de interferência que possa ser recebida. As estações terrenas receptoras não necessitam de atender certos padrões de ganhos de antena, para que sejam protegidas. Elas precisam simplesmente ser projetadas de tal maneira a serem capazes de operar no ambiente de interferências estabelecido pela Anatel. Somente nos casos em que a interferência real exceder aqueles limites estabelecidos pela Anatel, pode a vítima buscar reparação, independentemente do projeto da receptora. Por essas razões, a Hughes apoia a decisão da Anatel de estabelecer uma barreira fixa de interferências sobre o Brasil. Assim fazendo, a Anatel pode aplicar um controle mais brando com relação ao restante das regras, permitindo aos projetistas um máximo de flexibilidade dentro dos limites, no desenvolvimento de novos produtos e serviços que podem ser trazidos aos consumidores do Brasil. Se, entretanto, a Anatel decidir-se por estabelecer uma máscara obrigatória de antena, a Hughes gostaria de sugerir que os comentários apresentados quanto ao Ítem 4.2.1 Inciso III sejam levados em consideração. Especificamente, a Hughes propõe que a máscara seja relaxada além de 7 graus para atender à Recomendação ITU-R S.465-6. Se assim for, isso permitiria uma maior flexibilidade de projeto para aquelas faixas angulares nas quais o impacto em satélites adjacentes é mínimo. Do mesmo modo, a Anatel deveria levar em consideração reduzir as restrições sobre o lóbulo traseiro e permitir um certo percentual de picos não críticos acima da máscara . Todos os pontos levantados acima foram levados em consideração pelo Grupo de Trabalho 4A da UIT no desenvolvimento da máscara de densidade de eirp fora do eixo que se encontra atualmente na Recomendação ITU-R S.524-9. (Ver também o Artigo 22.32 do Regulamento de Rádio). Uma vez que a máscara da UIT serviu de base para as normas domésticas em muitos países do mundo, os operadores de satélite implantaram um grande número de modelos de antenas que foram homologadas como conformes. A desconsideração de um padrão comum de desempenho criaria a necessidade, para a Hughes e outras provedoras de serviços na banda Ka, de desenvolver e homologar antenas que seriam específicas para o Brasil. Uma estimativa preliminar indica que o custo da antena aumentaria de aproximadamente Rs$50 por unidade, um custo que teria que ser repassado para o consumidor brasileiro.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita. Vide comentários à Contribuição nº 34, apresentada pela Intelsat Brasil Ltda.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:38/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso V
V –  O requisito estabelecido inciso IV deve ser atendido para qualquer direção fora do eixo, dentro de ± 3° do plano equatorial da órbita geoestacionária;
ID da Contribuição: 57923
Autor da Contribuição: eaf
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Eliminar o ítem.
Justificativa: - Estas equações, (embora próximas às equações e critérios definidos na Norma anexa á resolução 572), se prestam para o cálculo sistêmico e estimativa das emissões fora do feixe, e não podem traduzir com competência todas as nuances complexas que envolvem a especificação dos diagramas de radiação de antenas para estações terrenas, dentre outros requisitos técnicos. - A existência deste item conflita com a Norma anexa à Resolução 572 que já estabelece os requisitos mínimos de desempenho das antenas de estações terrenas. - Caso a Anatel entenda que os requisitos atuais constantes na Norma anexa à Resolução 572 não sejam suficientes, sugiro revisar e colocar a 572 em Consulta Publica novamente; mas em hipótse alguma deveríamos aceitar conflito de Norma, sob risco de confundir o mercado, os fabricantes e até mesmo criar situações ambiguíguas dentro dos procedimentos internos da Anatel.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita. Cabe aclarar, porém, que não há conflito com a Norma anexa à Resolução nº 572, uma vez que a Norma de Certificação estabelece requisitos mínimos de diagramas de radiação de antenas, enquanto a Norma de 2 Graus na Banda Ka estabelece critérios e parâmetros para viabilizar a operação de satélites espaçados a 2 graus, e a envoltória proposta para as antenas a serem utilizadas pelas estações terrenas tem a finalidade de viabilizar esta operação. Haveria conflito se as características ora propostas fossem menos restritivas do que aquelas definidas como “mínimas” pela Norma aprovada pela Resolução nº 572.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:39/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso V
V –  O requisito estabelecido inciso IV deve ser atendido para qualquer direção fora do eixo, dentro de ± 3° do plano equatorial da órbita geoestacionária;
ID da Contribuição: 58071
Autor da Contribuição: mcpaiva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Propomos excluir o item
Justificativa: Consequência da contribuição aos itens anteriores
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita, uma vez que o inciso IV do Item 4.2.1 referente à envoltória do ganho fora do eixo foi suprimido.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:40/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso VI
VI – A antena que não atenda às especificações do inciso IV pode ser utilizada no enlace de subida somente se:
ID da Contribuição: 58072
Autor da Contribuição: mcpaiva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Propomos excluir o item
Justificativa: Consequência da contribuição aos itens anteriores
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita, uma vez que o inciso IV do Item 4.2.1 referente à envoltória do ganho fora do eixo foi suprimido.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:41/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso VI
VI – A antena que não atenda às especificações do inciso IV pode ser utilizada no enlace de subida somente se:
ID da Contribuição: 57924
Autor da Contribuição: eaf
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Eliminar o ítem.
Justificativa: - Estas equações, (embora próximas às equações e critérios definidos na Norma anexa á resolução 572), se prestam para o cálculo sistêmico e estimativa das emissões fora do feixe, e não podem traduzir com competência todas as nuances complexas que envolvem a especificação dos diagramas de radiação de antenas para estações terrenas, dentre outros requisitos técnicos. - A existência deste item conflita com a Norma anexa à Resolução 572 que já estabelece os requisitos mínimos de desempenho das antenas de estações terrenas. - Caso a Anatel entenda que os requisitos atuais constantes na Norma anexa à Resolução 572 não sejam suficientes, sugiro revisar e colocar a 572 em Consulta Publica novamente; mas em hipótse alguma deveríamos aceitar conflito de Norma, sob risco de confundir o mercado, os fabricantes e até mesmo criar situações ambiguíguas dentro dos procedimentos internos da Anatel.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita. Cabe aclarar, porém, que não há conflito com a Norma anexa à Resolução nº 572, uma vez que a Norma de Certificação estabelece requisitos mínimos de diagramas de radiação de antenas, enquanto a Norma de 2 Graus na Banda Ka estabelece critérios e parâmetros para viabilizar a operação de satélites espaçados a 2 graus, e a envoltória proposta para as antenas a serem utilizadas pelas estações terrenas tem a finalidade de viabilizar esta operação. Haveria conflito se as características ora propostas fossem menos restritivas do que aquelas definidas como “mínimas” pela Norma aprovada pela Resolução nº 572.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:42/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso VI, Alínea a)
a)  a potência de entrada dessa antena for reduzida de maneira que a emissão fora do eixo para ângulos maiores que 2,17° atenda o valor especificado no inciso VII; ou
ID da Contribuição: 57925
Autor da Contribuição: eaf
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Realocar o texto deste ítem no corpo da Norma, do atual ítem 4.2.1 inciso VI, para o item 4.2.1 - inciso VII, que trata de densidade de potência espectral
Justificativa: Realocar o texto em função da proposta de eliminação dos incisos IV, V e VI
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Este item foi suprimido.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:43/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso VI, Alínea a)
a)  a potência de entrada dessa antena for reduzida de maneira que a emissão fora do eixo para ângulos maiores que 2,17° atenda o valor especificado no inciso VII; ou
ID da Contribuição: 58073
Autor da Contribuição: mcpaiva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Propomos excluir o item
Justificativa: Consequência da contribuição aos itens anteriores
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita, uma vez que o inciso IV do Item 4.2.1 referente à envoltória do ganho fora do eixo foi suprimido.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:44/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso VI, Alínea b)
b)  seu uso for coordenado com as redes de satélites adjacentes, em conformidade com o item 5;
ID da Contribuição: 58074
Autor da Contribuição: mcpaiva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Propomos excluir o item
Justificativa: Consequência da contribuição aos itens anteriores
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita, uma vez que o inciso IV do Item 4.2.1 referente à envoltória do ganho fora do eixo foi suprimido.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:45/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso VI, Alínea b)
b)  seu uso for coordenado com as redes de satélites adjacentes, em conformidade com o item 5;
ID da Contribuição: 57926
Autor da Contribuição: eaf
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Realocar o texto deste ítem no corpo da Norma, do atual ítem 4.2.1 inciso VI, para o item 4.2.1 - inciso VII, que trata de densidade de potência espectral
Justificativa: Realocar o texto em função da proposta de eliminação dos incisos IV, V e VI
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Este item foi suprimido.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:46/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso VII
VII – Não é necessária a coordenação com as redes de satélites adjacentes, se a densidade de e.i.r.p. fora do eixo da antena da estação terrena transmissora, na polarização principal, em uma banda de referência de 1 Hz, dentro da largura de faixa de uma portadora digital equivalente à sua taxa de transmissão de símbolos, não exceder o seguinte limite:
ID da Contribuição: 58075
Autor da Contribuição: mcpaiva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Propomos alterar a banda de referência para 40kHz e suprimir "dentro da largura de faixa de uma portadora digital equivalente à sua taxa de transmissão de símbolos" .Ficando então o texto: "VII - Não é necessária a coordenação com as redes de satélites adjacentes, se a densidade de e.i.r.p. fora do eixo da antena da estação terrena transmissora, na polarização principal, em uma banda de referência de 40 KHz não exceder o seguinte limite:"
Justificativa: Entendemos que deve haver flexibilidade para o operador de satélites para acomodar variações no sinal transmitido (digital), por exemplo, sinais de sincronismo, mas reduzindo a probabilidade de um operador transmitir sinais de rajada curta com altas densidades de energia que poderiam resultar em interferência inaceitável a outros operadores adjacentes. Por esta razão, propõe-se que a largura de banda de referência seja especificada como 40 kHz. A Intelsat é também de opinião que a especificação de uma largura de banda equivalente à taxa de símbolo não é necessária, porque a densidade de e.i.r.p fora do eixo se aplicaria a qualquer largura de banda de referência de 40 kHz.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. A norma trata de valor máximo de densidade de e.i.r.p., logo uma banda de referência de 1 Hz garante que esse valor não seja excedido. Além disso, a unidade utilizada é uma referência que pode ser facilmente convertida para qualquer outra largura de banda, facilitando inclusive nos cálculos. O uso da largura de banda equivalente à taxa de transmissão de símbolos evita ambiguidade quanto à banda a ser utilizada na realização dos cálculos.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:47/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso VII
VII – Não é necessária a coordenação com as redes de satélites adjacentes, se a densidade de e.i.r.p. fora do eixo da antena da estação terrena transmissora, na polarização principal, em uma banda de referência de 1 Hz, dentro da largura de faixa de uma portadora digital equivalente à sua taxa de transmissão de símbolos, não exceder o seguinte limite:
ID da Contribuição: 58115
Autor da Contribuição: sferrari
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Hughes possui duas propostas: A primeira proposta é de que a Anatel utilize uma largura de faixa de referência de 1 MHz, na especificação de seus limites para esta banda. A segunda proposta é que seja excluido do texto original os seguintes dizeres: “equivalente à sua taxa de transmissão de símbolos”.
Justificativa: Como justificativa à primeira proposta, a Hughes entende que uma vez que a resolução de 1 Hz é praticamente impossível de ser atingida em equipamentos de testes para esta banda, seria impossível de se avaliar o cumprimento num laboratório de certificação. Uma consideração adicional é de que muitas portadoras, tais como pilotos, iriam automaticamente falhar no cumprimento de uma tal especificação, e como consequência todos os satélites teriam a necessidade de se coordenarem uns com os outros. A proposta é que a Anatel faça uso de uma largura de banda de referência consistente com a da UIT, a qual usualmente é de 1 MHz para bandas acima de 15 GHz ( Veja Tabela 21-4 do Regulamento de Radio da UIT. Já para a segunda proposta, uma vez que o propósito dos dizeres não está claro, propomos a sua exclusão. A largura de banda aplicável para esta regra é toda a largura de banda necessária para a portadora, independentemente da taxa de transmissão de dados subjacente.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Vide comentários à contribuição n° 46 apresentada pela Intelsat Brasil Ltda. ao item 4.2.1, inciso VII.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:48/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso VII
VII – Não é necessária a coordenação com as redes de satélites adjacentes, se a densidade de e.i.r.p. fora do eixo da antena da estação terrena transmissora, na polarização principal, em uma banda de referência de 1 Hz, dentro da largura de faixa de uma portadora digital equivalente à sua taxa de transmissão de símbolos, não exceder o seguinte limite:
ID da Contribuição: 58134
Autor da Contribuição: rtuyama
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar “uma banda de referência de 1 Hz” para “uma banda de referência de 1 MHz”.
Justificativa: A operação na faixa de frequência discutida, acima de 15MHz, verificar ou medir uma banda de referência de 1 Hz é inviável ou impossível de se operar nos equipamentos de testes e medidas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Vide comentários à contribuição n° 46 apresentada pela Intelsat Brasil Ltda. ao item 4.2.1, inciso VII.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:49/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso VII, Alínea a)

a) quando se tratar da estação terrena de acesso:

 

d e.i.r.p. tx = 64 + 29 25 log (q) dBW/Hz, para 2,17° £ q < 36°

               = 74 dBW/Hz, para 36° £ q < 180°

ID da Contribuição: 58135
Autor da Contribuição: rtuyama
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugerimos a adotações de um valor mais elevado, bem como a adoção dos mesmos valores para estações de acesso e de usuários.
Justificativa: Valores diferenciados entre estações de acesso e de usuários podem causar uma desvantagem de C/I provocadas por interferências provenientes de satélites adjacentes.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Os limites máximos de densidade de e.i.r.p. da proposta de Norma resultam de cálculos de enlace e outros cálculos correlatos realizados, considerando as condições de propagação e demais aspectos específicos do Brasil e que viabilizam a operação e a convivência de satélites espaçados a 2 graus. Com relação à adoção de mesmos valores de densidade de e.i.r.p. para estações terrenas de acesso e de usuário, vide comentários à contribuição n° 50 apresentada pela Intelsat Brasil Ltda. ao item 4.2.1, inciso VII, alínea a).
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:50/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso VII, Alínea a)

a) quando se tratar da estação terrena de acesso:

 

d e.i.r.p. tx = 64 + 29 25 log (q) dBW/Hz, para 2,17° £ q < 36°

               = 74 dBW/Hz, para 36° £ q < 180°

ID da Contribuição: 58116
Autor da Contribuição: sferrari
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Hughes propõe a supressão desta regra.
Justificativa: Na implantação de qualquer novo serviço na banda Ka, os operadores de satélite têm por necessidade considerar em seus projetos a pior interferência possível que possam vir a sofrer, que seria aquela interferência emanada das estações terrenas do usuário. Qualquer operador planejando uma rede nova estaria incapacitado de estabelecer com certeza quais os segmentos da banda Ka que os satélites adjacentes usam para estações terrenas de acesso. Consequentemente, os operadores de redes de satélites teriam que assumir o pior caso posível de interferência e não usufruiriam nenhum benefício decorrentre desta regra. Além disso, os limites fornecidos para as estações de acesso são extremamente exigentes para os projetistas de rede, levando a níveis de performance inferiores aos planejados, o que resultaria em taxas de erro de transmissão maiores e, consequentemente, performances mais pobres do sinal recebido pelo consumidor brasileiro. Há ainda a questão de quando a classificação do terminal “de acesso” ou “usuário” se aplicará aos muitos terminais sendo licenciados. A Hughes, por exemplo, utiliza na América do Norte, um satélite de banda Ka que faz uso de uma placa de processamento de sinais a bordo. Como resultado disso, há apenas “estações terrenas de usuário” que se conectam com o satélite. Algumas estações são de grande porte, refletindo a necessidade de dados do cliente; outras são bastante pequenas. Alguns locais conectaram pequenos terminais com a infraestrutura terrestre, enquanto que outros usuários com terminais maiores optaram, às vezes, por não fazerem isso. Considerando-se a implantação desses novos tipos de tecnologia, a Anatel terá sempre que enfrentar a situação constante e difícil de definir qual classificação se aplica aos tipos específicos de terminais que serão propostos para a implantação. Considerando-se as restrições severas que seriam impostas às “estações terrenas de acesso”, o fato de que a vítima não pode se beneficiar efetivamente do limite mais estrito aplicável a essa classe de estações terrenas, e os problemas de classificação que resultariam dessa definição em dois níveis, a proposta é que a Anatel enfoque somente um único nível de densidade EIRP fora do eixo.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Vide comentários à contribuição n° 50 apresentada pela Intelsat Brasil Ltda. ao item 4.2.1, inciso VII, alínea a).
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:51/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso VII, Alínea a)

a) quando se tratar da estação terrena de acesso:

 

d e.i.r.p. tx = 64 + 29 25 log (q) dBW/Hz, para 2,17° £ q < 36°

               = 74 dBW/Hz, para 36° £ q < 180°

ID da Contribuição: 58076
Autor da Contribuição: mcpaiva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Propomos excluir o item.
Justificativa: Em função da utilização de antenas de estações terrenas de diversos tamanhos não é necessário criar as categorias de estação de acesso e ou de estação terrena de usuário. Consequentemente não haveria distinções entre as densidades de e.i.r.p. fora do eixo.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Durante a elaboração da proposta de Norma, verificou-se por meio de cálculos que seria necessário estabelecer limites de densidade de e.i.r.p. distintos para as estações terrenas do usuário e as estações terrenas de acesso, tendo em vista que essas estações utilizam antenas de grande porte e a fim de viabilizar a convivência entre sistemas com separação orbital de 2 graus.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:52/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso VII, Alínea a)

a) quando se tratar da estação terrena de acesso:

 

d e.i.r.p. tx = 64 + 29 25 log (q) dBW/Hz, para 2,17° £ q < 36°

               = 74 dBW/Hz, para 36° £ q < 180°

ID da Contribuição: 58051
Autor da Contribuição: eaf
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Esclarecer, tratar, contemplar, incluir a especificação de densidade de EIRP para as regiões de spillover da antena. (favor replicar esta contribuição nos demais ítens similares da consulta...)
Justificativa: Esclarecer, tratar, contemplar, a especificação de densidade de EIRP para as regiões de spillover da antena. Na forma proposta, se assume que a envoltória do diagrama de radiação da antena permanece em -10dBi, o que não ocorre... As normas internacionais também abtraem este fato...o que cria distorções entre o regulatório e o que de fato é implementado em campo...
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita, pois este item refere-se à densidade de e.i.r.p., sendo a análise da região de spillover da antena significativa apenas em relação ao diagrama de radiação da antena.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:53/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso VII, Alínea b)

b) quando se tratar da estação terrena do usuário:

 

d e.i.r.p. tx = – 58 + 29 – 25 log (θ) dBW/Hz, para 2,17° £ q < 36°

               = – 68 dBW/Hz, para 36° £ q < 180°
ID da Contribuição: 58077
Autor da Contribuição: mcpaiva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Renumenar para Item 4.2.1, Inciso VII, Alínea a) e alterar para: d e.i.r.p. tx = -7 + 29 – 25 Log(θ) dBW/40kHz 2.17º ≤ θ ≤ 7º 1 dBW/40kHz 7º < θ ≤ 9.23º -7 + 32 – 25 Log(θ) dBW/40kHz 9.23º < θ ≤ 48º -7 dBW/40kHz 48º < θ ≤ 180º
Justificativa: Renumerado para 4.2.1, Inciso VII Alínea (a) em função da proposta de exclusão da alínea a) anterior Mudança proposta para acomodar o uso de antenas pequenas
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Os limites máximos de densidade de e.i.r.p. da proposta de Norma resultam de cálculos de enlace e outros cálculos correlatos realizados, considerando as condições de propagação e demais aspectos específicos do Brasil e que viabilizam a operação e a convivência de satélites espaçados a 2 graus. Entretanto, foi incluída uma exceção para que o limite de densidade de e.i.r.p. fora do eixo na região angular entre 7º e 48º, para a estação terrena de usuário, possa ser excedido em até 3 dB.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:54/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso VII, Alínea b)

b) quando se tratar da estação terrena do usuário:

 

d e.i.r.p. tx = – 58 + 29 – 25 log (θ) dBW/Hz, para 2,17° £ q < 36°

               = – 68 dBW/Hz, para 36° £ q < 180°
ID da Contribuição: 58117
Autor da Contribuição: sferrari
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Hughes apoia integralmente a decisão da Anatel de estabelecer regras para o uso de banda Ka, através do estabelecimento de um nível de interferência fixo o qual deve ser atendido pelos licenciados para seus transmissores e aceito por seus receptores. Quanto ao valor específico que está sendo considerado, seria conveniente que a Anatel escolhesse um no qual a maioria das implantações pudesse ser acomodada, sem criar excessiva interferência aos outros usuários.
Justificativa: Um nível muito baixo iria fazer com que os propósitos das regras da Anatel caíssem no esquecimento, por forçar que os usuários buscassem a coordenação na maioria dos casos. Nos casos dos níveis de potência selecionados pela Anatel, a Hughes gostaria de observar que eles se encontram abaixo daqueles recomendados pela Recomendação ITU-R S.524-9, de dois a cinco dB na faixa angular de 2 a 7 graus( Veja também a máscara de densidade EIRP fora de eixo estabelecida no Artigo 22.32 do Regulamento de Rádio da UIT). Se tais níveis de potência forem selecionados, os licenciados brasileiros terão automaticamente uma desvantagem no C/I, em comparação com portadoras transmitidas de outros países, o que criará problemas para terminais localizados próximo à fronteira. Além disso, com o alto conteúdo de vapor de água no ar do Brasil, quando comparado com outros países, a expectativa é que a perda atmosférica em céu claro seja maior do que o da maioria dos países. Com relação a isso, a Hughes sugere que a Anatel adote níveis de densidade EIRP fora de eixo que sejam pelos menos aqueles da Recomendação ITU-R S.524-9 e do Artigo 22.32 do Regulamento de Rádio. Assim fazendo, haverá homogeneidade com outras redes que estejam alinhadas com a UIT e será permitida a implantação de sistemas de antenas que já foram homologadas com sucesso para operação em outras partes do mundo.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Vide comentários à contribuição n° 53 apresentada pela Intelsat Brasil Ltda. ao item 4.2.1, inciso VII, alínea b).
Anatel

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 Total de Contribuições:124
 Página:55/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso VII, Alínea b)

b) quando se tratar da estação terrena do usuário:

 

d e.i.r.p. tx = – 58 + 29 – 25 log (θ) dBW/Hz, para 2,17° £ q < 36°

               = – 68 dBW/Hz, para 36° £ q < 180°
ID da Contribuição: 58091
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: b) quando se tratar da estação terrena do usuário: d e.i.r.p.tx = -58 + 29 – 25 log (θ) dBi, para 2,17º <= θ < 7º = -58 + 7,9 para 7º <= θ < 9.2º = -58 + 32 – 25 log (θ) dBi, para 9,2º <= θ < 48º = – 68 dBW/Hz, para 48° <= θ < 180°
Justificativa: Propõe-se a presente modificação, tendo em vista a proposta de alteração feita ao item 4.2.1, inciso IV para antenas de pequeno porte.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição parcialmente aceita, tendo sido incluída uma exceção para que o limite de densidade de e.i.r.p. fora do eixo na região angular entre 7º e 48º, para a estação terrena de usuário, possa ser excedido em até 3 dB.
Anatel

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 Página:56/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso VII, Alínea b)

b) quando se tratar da estação terrena do usuário:

 

d e.i.r.p. tx = – 58 + 29 – 25 log (θ) dBW/Hz, para 2,17° £ q < 36°

               = – 68 dBW/Hz, para 36° £ q < 180°
ID da Contribuição: 58084
Autor da Contribuição: nssltda
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar para: a)Quando se tratar da estação terrena do usuário: d e.i.r.p. tx = – 56 + 29 – 25 log (θ) dBW/Hz, para 2,17°
Justificativa: Os limites propostos são menores do que os utilizados em outras normas internacionais (ITU-R S.524, FCC Part 25.138, and ETSI EN 301 459). A maioria dos terminais em banda Ka atualmente em operação, com licenciamento em bloco, irão exceder estes limites, especialmente para ângulos acima de 7 graus. Recomendamos a adoção de valores similares à norma ETSI. Lembramos que acima de 7 graus a discriminação em relação aos satélites adjacentes já representa proteção suficiente e exigir níveis tão baixos em ângulos maiores pode inviabilizar a adoção de sistemas domésticos de baixo custo.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Vide comentários à contribuição n° 53 apresentada pela Intelsat Brasil Ltda. ao item 4.2.1, inciso VII, alínea b).
Anatel

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 Total de Contribuições:124
 Página:57/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso VII, Alínea b)

b) quando se tratar da estação terrena do usuário:

 

d e.i.r.p. tx = – 58 + 29 – 25 log (θ) dBW/Hz, para 2,17° £ q < 36°

               = – 68 dBW/Hz, para 36° £ q < 180°
ID da Contribuição: 58137
Autor da Contribuição: rtuyama
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugerimos a adotações de um valor mais elevado, bem como a adoção dos mesmos valores para estações de acesso e de usuários.
Justificativa: Valores diferenciados entre estações de acesso e de usuários podem causar uma desvantagem de C/I provocadas por interferências provenientes de satélites adjacentes. Um valor tão baixo como o proposto poderá deixar o sistema muito susceptível a degradação por efeitos atmosféricos.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Vide comentários à contribuição n° 53 apresentada pela Intelsat Brasil Ltda. ao item 4.2.1, inciso VII, alínea b). Com relação à adoção de mesmos valores de densidade de e.i.r.p. para estações terrenas de acesso e de usuário, vide comentários à contribuição n° 50 apresentada pela Intelsat Brasil Ltda. ao item 4.2.1, inciso VII, alínea a).
Anatel

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 Página:58/124
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 Item:  Item 4.2.1, Inciso VII, Alínea c)
c) O uso de portadoras digitais com densidades maiores que o limite estabelecido na alíneas a) ou b) deve ser coordenado com as exploradoras de satélites adjacentes, em conformidade com o item 5;
ID da Contribuição: 58078
Autor da Contribuição: mcpaiva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Propomos retirar a referência à alínea a) ficando então o texto: "c) O uso de portadoras digitais com densidades maiores que o limite estabelecido na alínea a) deve ser coordenado com as exploradoras de satélites adjacentes, em conformidade com o item 5;"
Justificativa: Consequência da proposta no item anterior
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita, uma vez que as Contribuições nº 50 e 53 não foram aceitas.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso VIII

VIII – O ganho de polarização cruzada fora do eixo não deve exceder o seguinte valor:

 

G(q) =             22 – 25 log (q) dBi, para 2,17° £ q < 36°

                       17 dBi, para 36° £ q < 180°
ID da Contribuição: 58079
Autor da Contribuição: mcpaiva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Propomos excluir o item
Justificativa: A Intelsat gostaria de salientar que os operadores de satélite deveriam ter a flexibilidade de utilizar vários tipos de antenas, com diferentes características de ganho fora do eixo, desde seja possível coordenar a sua utilização com outros operadores adjacentes e atendendo os limites de emissão fora do feixo determinados pela ANATEL e normas vigentes.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita, o item foi suprimido, tendo em vista a proposição de não se especificar nesta Norma uma envoltória para o diagrama de radiação de antena da estação terrena transmissora.
Anatel

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 Total de Contribuições:124
 Página:60/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso VIII

VIII – O ganho de polarização cruzada fora do eixo não deve exceder o seguinte valor:

 

G(q) =             22 – 25 log (q) dBi, para 2,17° £ q < 36°

                       17 dBi, para 36° £ q < 180°
ID da Contribuição: 57927
Autor da Contribuição: eaf
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Eliminar o ítem.
Justificativa: - Estas equações, (embora próximas às equações e critérios definidos na Norma anexa á resolução 572), se prestam para o cálculo sistêmico e estimativa das emissões fora do feixe, e não podem traduzir com competência todas as nuances complexas que envolvem a especificação dos diagramas de radiação de antenas para estações terrenas, dentre outros requisitos técnicos. - A existência deste item conflita com a Norma anexa à Resolução 572 que já estabelece os requisitos mínimos de desempenho das antenas de estações terrenas. - Caso a Anatel entenda que os requisitos atuais constantes na Norma anexa à Resolução 572 não sejam suficientes, sugiro revisar e colocar a 572 em Consulta Publica novamente; mas em hipótse alguma deveríamos aceitar conflito de Norma, sob risco de confundir o mercado, os fabricantes e até mesmo criar situações ambiguíguas dentro dos procedimentos internos da Anatel.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita. Cabe aclarar, porém, que não há conflito com a Norma anexa à Resolução nº 572, uma vez que a Norma de Certificação estabelece requisitos mínimos de diagramas de radiação de antenas, enquanto a Norma de 2 Graus na Banda Ka estabelece critérios e parâmetros para viabilizar a operação de satélites espaçados a 2 graus, e a envoltória proposta para as antenas a serem utilizadas pelas estações terrenas tem a finalidade de viabilizar esta operação. Haveria conflito se as características ora propostas fossem menos restritivas do que aquelas definidas como “mínimas” pela Norma aprovada pela Resolução nº 572.
Anatel

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 Página:61/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso VIII

VIII – O ganho de polarização cruzada fora do eixo não deve exceder o seguinte valor:

 

G(q) =             22 – 25 log (q) dBi, para 2,17° £ q < 36°

                       17 dBi, para 36° £ q < 180°
ID da Contribuição: 58118
Autor da Contribuição: sferrari
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Conforme mencionado em seção anterior, a Hughes sugere que as regras de serviço em banda Ka no Brasil, não especifiquem uma máscara de ganho fora de eixo, seja para o componente de polarização principal, seja para o componente de polarização cruzada. Entretanto, se a Anatel optar por tornar obrigatória uma máscara de ganho de polarização cruzada fora de eixo, esta deveria ser aquela que é frequentemente utilizada em outros países.
Justificativa: Isso permitiria às companhias brasileiras usufruír dos projetos de antena existentes e tirar proveito dos testes de conformidade da antena feitos segundo padrões mundialmente reconhecidos. Com relação a isso, se uma máscara de ganho de polarização cruzada tiver que ser utilizada, a Hughes sugere a adoção da máscara da Recomendação ITU-R S.731-1. Esta máscara está prevista na maioria dos projetos de antena e é utilizada como base para aceitação em medidas feitas por entidades de testes de certificação.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Este item foi suprimido.
Anatel

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 Página:62/124
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 Item:  Item 4.2.1, Inciso IX
IX – A densidade de e.i.r.p. fora do eixo da antena da estação terrena transmissora, na polarização cruzada, em uma banda de referência de 1 Hz, dentro da largura de faixa de uma portadora digital equivalente à sua taxa de transmissão de símbolos, não deve exceder o seguinte limite:
ID da Contribuição: 58119
Autor da Contribuição: sferrari
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Hughes sugere que a densidade de eirp fora do feixe na polarização principal seja definida em conformidade com a Recommendação ITU-R S.524-9.
Justificativa: Esta máscara específica se baseia em uma densidade de potência de -10 dBW/40kHz na entrada de uma anrena que satisfaz a Recommendação ITU-R S.580-6 para o segmento angular de 2 a 7 graus. Se a mesma densidade de potência de entrada for usada com um antenna que satisfaça a Recommendação ITU-R S.731-1, a máscara resultantre em dBW/MHz será descrita conforme segue: 27 – 20 log teta 2,17o < teta < 7o 24,2 – 16,7 log teta 7o < teta <26,3o 36 – 25 log teta 26,3o < teta < 48o -6 48o < teta < 180o
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Os limites máximos de densidade de e.i.r.p. da proposta de Norma resultam de cálculos de enlace e outros cálculos correlatos realizados, considerando as condições de propagação e demais aspectos específicos do Brasil e que viabilizam a operação e a convivência de satélites espaçados a 2 graus. Ressalte-se que a região angular foi reduzida para cobrir até 7º.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:63/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso IX
IX – A densidade de e.i.r.p. fora do eixo da antena da estação terrena transmissora, na polarização cruzada, em uma banda de referência de 1 Hz, dentro da largura de faixa de uma portadora digital equivalente à sua taxa de transmissão de símbolos, não deve exceder o seguinte limite:
ID da Contribuição: 58100
Autor da Contribuição: mcpaiva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: IX – Não é necessária a coordenação com as redes de satélites adjacentes se a densidade de e.i.r.p. fora do eixo da antena da estação terrena transmissora, na polarização cruzada, em uma banda de referência de 40 Hz, não exceder o seguinte limite:
Justificativa: Para consistencia com o Item 4.2.1, Inciso VII e com a alteração proposta no mesmo item.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Vide comentários à contribuição n° 46 apresentada também pela Intelsat Brasil Ltda. ao item 4.2.1, inciso VII.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:64/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso IX, Alínea a)

a) quando se tratar da estação terrena de acesso:

 

 d e.i.r.p. tx  = – 71 + 29 – 25 log (θ) dBW/Hz , para 2,17° £ q < 36°

                 = – 81 dBW/Hz, para 36° £ q < 180°
ID da Contribuição: 58101
Autor da Contribuição: mcpaiva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Propomos excluir o item
Justificativa: Em função da utilização de antenas de estações terrenas de diversos tamanhos não é necessário criar as categorias de estação de acesso e ou de estação terrena de usuário.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Vide comentários à contribuição n° 50 apresentada pela Intelsat Brasil Ltda. ao item 4.2.1, inciso VII, alínea a).
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:65/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso IX, Alínea b)

b) quando se tratar da estação terrena do usuário:

 

d e.i.r.p. tx  = – 65 + 29 – 25 log (θ) dBW/Hz, para 2,17° £ q < 36°

                = – 75 dBW/Hz, para 36° £ q < 180°
ID da Contribuição: 58102
Autor da Contribuição: mcpaiva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Renumenar para Item 4.2.1, Inciso IX, Alínea a) e alterar para: d e.i.r.p. tx = -14 + 29 – 25 Log(θ) dBW/40kHz 2.17º ≤ θ ≤ 7º -6 dBW/40kHz 7º < θ ≤ 9.23º -14 + 32 – 25 Log(θ) dBW/40kHz 9.23º < θ ≤ 48º -14 dBW/40kHz 48º < θ ≤ 180
Justificativa: Renumerado para 4.2.1, Inciso IX Alíena (a) em função da proposta de exclusão da alínea a) anterior Para consistencia com a proposta de mudança no item 4.2.1, Inciso VII Alínea (b).
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Vide comentários à contribuição n° 63 apresentada pela Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:66/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso X
X – A discriminação de polarização cruzada no eixo, razão entre o ganho na polarização principal e o ganho na polarização cruzada, deve ser, no mínimo, 20 dB.
ID da Contribuição: 58120
Autor da Contribuição: sferrari
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Hughes gostaria de propor a eliminação deste item.
Justificativa: Ao estabelecer as regras de serviço para a banda Ka, a Anatel deveria evitar restringir o potencial de projetos futuros, pela especificação de parâmetros técnicos que não tem qualquer impacto na interferência causada a outros usuários na banda. Uma vez que a polarização cruzada é uma especificação que só iria conduzir a uma interferência dentro da própria rede do operador do satélite, não está claro qual a vantagem que adviria deste item. Entretanto, em sistemas onde existem múltiplos feixes pontuais cobrindo uma área geográfica é possível se projetar uma rede onde há uma potência limitada de polarização cruzada em qualquer área geográfica. Com tal projeto, um operador só teria a ganhar pela implantação menos onerosa de antenas de estação terrena que não necessariamente tivessem que cumprir com a especificação indicada. A falta de uma necessidade regulatória, a redução nas opções de projeto e o aumento em custos de testes de certificação, são todos argumentos de suporte à remoção da proposta de especificação para polarização cruzada.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita. Vide comentários à contribuição nº 67, apresentada pela Gilat do Brasil Ltda.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:67/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso X
X – A discriminação de polarização cruzada no eixo, razão entre o ganho na polarização principal e o ganho na polarização cruzada, deve ser, no mínimo, 20 dB.
ID da Contribuição: 58050
Autor da Contribuição: eaf
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Eliminar o item.
Justificativa: - A forma proposta não pode traduzir com competência todas as nuances complexas que envolvem a especificação dos diagramas de radiação de antenas para estações terrenas, dentre outros requisitos técnicos. - A existência deste item conflita com a Norma anexa à Resolução 572 que já estabelece os requisitos mínimos de desempenho das antenas de estações terrenas. Caso a Anatel entenda que os requisitos atuais constantes na Norma anexa à Resolução 572 não sejam suficientes, sugiro revisar e colocar a 572 em Consulta Publica novamente; mas em hipótse alguma deveríamos aceitar conflito de Norma, sob risco de confundir o mercado, os fabricantes e até mesmo criar situações ambiguíguas dentro dos procedimentos internos da Anatel.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita. Cabe aclarar, porém, que não há conflito com a Norma anexa à Resolução nº 572, uma vez que a Norma de Certificação estabelece requisitos mínimos de diagramas de radiação de antenas, enquanto a Norma de 2 Graus na Banda Ka estabelece critérios e parâmetros para viabilizar a operação de satélites espaçados a 2 graus, e a envoltória proposta para as antenas a serem utilizadas pelas estações terrenas tem a finalidade de viabilizar esta operação. Haveria conflito se as características ora propostas fossem menos restritivas do que aquelas definidas como “mínimas” pela Norma aprovada pela Resolução nº 572.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:68/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.2.1, Inciso X
X – A discriminação de polarização cruzada no eixo, razão entre o ganho na polarização principal e o ganho na polarização cruzada, deve ser, no mínimo, 20 dB.
ID da Contribuição: 58138
Autor da Contribuição: rtuyama
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugerimos eliminar este item.
Justificativa: Este requisito não é necessário pois a isolação de polarização cruzada não interfere em redes adjacentes.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita, o item foi suprimido, tendo em vista a proposição de não se especificar nesta Norma uma envoltória para o diagrama de radiação de antena da estação terrena transmissora.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:69/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.3
4.3 Das Características das Estações Terrenas Receptoras
ID da Contribuição: 57928
Autor da Contribuição: eaf
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Eliminar o ítem.
Justificativa: - A norma não deve adotar na sua abrangência as estações terrenas receptoras, uma vez que não conseguirá contemplar todas a diversidade de tipos de implementações e as tecnologias que poderão advir nos próximos anos. - Estas equações, (embora próximas às equações e critérios definidos na Norma anexa á resolução 572), se prestam para o cálculo sistêmico e estimativa das emissões fora do feixe, e não podem traduzir com competência todas as nuances complexas que envolvem a especificação dos diagramas de radiação de antenas para estações terrenas, dentre outros requisitos técnicos. - A existência deste item conflita com a Norma anexa à Resolução 572 que já estabelece os requisitos mínimos de desempenho das antenas de estações terrenas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. O item 4.3 estabelece requisitos de proteção para estações terrenas receptoras, enquanto a Norma anexa à Resolução nº 572 estabelece requisitos mínimos de envoltória de ganho de antenas utilizadas em estações terrenas transmissoras. Ressalte-se que o item foi alterado para que a envoltória de ganho fora do eixo esteja em conformidade com a envoltória de ganho e critérios de tolerância estabelecidos na Norma para Certificação e Homologação de Antenas de Estações Terrenas Operando com Satélites Geoestacionários.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:70/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.3.1
4.3.1 As características das estações terrenas receptoras devem estar em conformidade com as seguintes condições:
ID da Contribuição: 57929
Autor da Contribuição: eaf
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Eliminar o item.
Justificativa: - A norma não deve adotar na sua abrangência as estações terrenas receptoras, uma vez que não conseguirá contemplar todas a diversidade de tipos de implementações e as tecnologias que poderão advir nos próximos anos. - Estas equações, (embora próximas às equações e critérios definidos na Norma anexa á resolução 572), se prestam para o cálculo sistêmico e estimativa das emissões fora do feixe, e não podem traduzir com competência todas as nuances complexas que envolvem a especificação dos diagramas de radiação de antenas para estações terrenas, dentre outros requisitos técnicos. - A existência deste item conflita com a Norma anexa à Resolução 572 que já estabelece os requisitos mínimos de desempenho das antenas de estações terrenas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Entretanto, o item foi alterado para que as estações receptoras que utilizarem antenas em conformidade com a envoltória de ganho e critérios de tolerância estabelecidos na Norma para Certificação e Homologação de Antenas de Estações Terrenas Operando com Satélites Geoestacionários estejam protegidas contra interferências causadas por outras estações espaciais.
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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:71/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.3.1
4.3.1 As características das estações terrenas receptoras devem estar em conformidade com as seguintes condições:
ID da Contribuição: 58121
Autor da Contribuição: sferrari
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Conforme mencionado anteriormente, a Hughes tem o ponto de vista de que, uma vez especificado o ambiente de interferências de transmissão, não há necessidade de se definir requisitos de proteção para as receptoras.
Justificativa: Com relação a essa questão, qualquer receptora deve ser projetada de maneira a receber interferências de satélites localizados em distâncias de 2 graus, ao longo do arco GSO e que transmitam potências dento dos níveis especificados no Item 4.4.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Vide comentários á contribuição n° 72 apresentada pela Gilat do Brasil Ltda. ao item 4.3.1.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:72/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.3.1
4.3.1 As características das estações terrenas receptoras devem estar em conformidade com as seguintes condições:
ID da Contribuição: 58085
Autor da Contribuição: nssltda
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar o texto para: 4.3.1 As características das estações terrenas receptoras que estiverem em conformidade com as seguintes condições irão receber proteção de interferências causadas por outras estações espaciais.
Justificativa: Deixar mais claro que antenas que não atendem podem ser utilizadas desde que não busquem proteção.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição parcialmente aceita. Alterou-se a redação do item.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:24
 Total de Contribuições:124
 Página:73/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.3.1
4.3.1 As características das estações terrenas receptoras devem estar em conformidade com as seguintes condições:
ID da Contribuição: 58139
Autor da Contribuição: rtuyama
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugerimos eliminar todo o item 4.3.1.
Justificativa: Não é necessário estabelecer requisitos obrigatórios de conformidade na recepção.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. O item tem por objetivo estabelecer condições para proteção das estações terrenas receptoras.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:25
 Total de Contribuições:124
 Página:74/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.3.1, Inciso I

I – O ganho fora do eixo, na polarização principal, das antenas das estações terrenas receptoras não deve exceder o seguinte valor:

 

G (q) =            29 – 25 log (q) dBi para 2,17° £ q < 36°

                       –10 dBi para 36° £ q < 180°

ID da Contribuição: 57930
Autor da Contribuição: eaf
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Eliminar o item.
Justificativa: - A norma não deve adotar na sua abrangência as estações terrenas receptoras, uma vez que não conseguirá contemplar todas a diversidade de tipos de implementações e as tecnologias que poderão advir nos próximos anos. - Estas equações, (embora próximas às equações e critérios definidos na Norma anexa á resolução 572), se prestam para o cálculo sistêmico e estimativa das emissões fora do feixe, e não podem traduzir com competência todas as nuances complexas que envolvem a especificação dos diagramas de radiação de antenas para estações terrenas, dentre outros requisitos técnicos. - A existência deste item conflita com a Norma anexa à Resolução 572 que já estabelece os requisitos mínimos de desempenho das antenas de estações terrenas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Este item foi suprimido.
Anatel

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 Total de Contribuições:124
 Página:75/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.3.1, Inciso I, Alínea a)
a) Esse requisito deve ser atendido para qualquer direção fora do eixo, dentro de ± 3° do plano equatorial da órbita geoestacionária;
ID da Contribuição: 57931
Autor da Contribuição: eaf
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Eliminar o ítem, ou deslocálo para o item 4.2.1 inciso VII que trata da densidade de potencia espectral fora do feixe.
Justificativa: - A norma não deve adotar na sua abrangência as estações terrenas receptoras, uma vez que não conseguirá contemplar todas a diversidade de tipos de implementações e as tecnologias que poderão advir nos próximos anos. - Estas equações, (embora próximas às equações e critérios definidos na Norma anexa á resolução 572), se prestam para o cálculo sistêmico e estimativa das emissões fora do feixe, e não podem traduzir com competência todas as nuances complexas que envolvem a especificação dos diagramas de radiação de antenas para estações terrenas, dentre outros requisitos técnicos. - A existência deste item conflita com a Norma anexa à Resolução 572 que já estabelece os requisitos mínimos de desempenho das antenas de estações terrenas. - Caso a Anatel entenda que os requisitos atuais constantes na Norma anexa à Resolução 572 não sejam suficientes, sugiro revisar e colocar a 572 em Consulta Publica novamente; mas em hipótse alguma deveríamos aceitar conflito de Norma, sob risco de confundir o mercado, os fabricantes e até mesmo criar situações ambiguíguas dentro dos procedimentos internos da Anatel.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Este item foi suprimido.
Anatel

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 Total de Contribuições:124
 Página:76/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.3.1, Inciso I, Alínea b)
b) As estações terrenas, cujas antenas atendam o estabelecido neste inciso, estão protegidas de interferências causadas por outras estações espaciais.
ID da Contribuição: 57932
Autor da Contribuição: eaf
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Eliminar o item.
Justificativa: - A norma não deve adotar na sua abrangência as estações terrenas receptoras, uma vez que não conseguirá contemplar todas a diversidade de tipos de implementações e as tecnologias que poderão advir nos próximos anos. - Estas equações, (embora próximas às equações e critérios definidos na Norma anexa á resolução 572), se prestam para o cálculo sistêmico e estimativa das emissões fora do feixe, e não podem traduzir com competência todas as nuances complexas que envolvem a especificação dos diagramas de radiação de antenas para estações terrenas, dentre outros requisitos técnicos. - A existência deste item conflita com a Norma anexa à Resolução 572 que já estabelece os requisitos mínimos de desempenho das antenas de estações terrenas. - Caso a Anatel entenda que os requisitos atuais constantes na Norma anexa à Resolução 572 não sejam suficientes, sugiro revisar e colocar a 572 em Consulta Publica novamente; mas em hipótse alguma deveríamos aceitar conflito de Norma, sob risco de confundir o mercado, os fabricantes e até mesmo criar situações ambiguíguas dentro dos procedimentos internos da Anatel.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Este item foi suprimido. Vide comentários à contribuição n° 70 apresentada também pela Brasilsat ao item 4.3.
Anatel

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 Total de Contribuições:124
 Página:77/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.3.1, Inciso I, Alínea b)
b) As estações terrenas, cujas antenas atendam o estabelecido neste inciso, estão protegidas de interferências causadas por outras estações espaciais.
ID da Contribuição: 58086
Autor da Contribuição: nssltda
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Suprimir.
Justificativa: Já incluído no caput do item 4.3.1.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita, devido à nova redação dada ao caput do item 4.3.1.
Anatel

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 Total de Contribuições:124
 Página:78/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.3.1, Inciso I, Alínea b)
b) As estações terrenas, cujas antenas atendam o estabelecido neste inciso, estão protegidas de interferências causadas por outras estações espaciais.
ID da Contribuição: 58122
Autor da Contribuição: sferrari
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Caso a Anatel opte por não aceitar os comentários feitos pela Hughes com relação ao item 4.3.1., ela poderia considerar o nível de proteção permitido às antenas que não atendam à máscara de ganho fora de eixo.
Justificativa: Segundo a redação atual do item, tais antenas não receberiam qualquer proteção que fosse, mesmo que a área de não conformidade não tenha qualquer relação com a interferência sendo recebida. Para corrigir essa situação, a proposta é de que as antenas de recepção não conformes sejam passíveis de proteção somente até os limites que teria uma antena em conformidade com a Norma.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição parcialmente aceita. As estações receptoras que utilizarem antenas em conformidade com a envoltória de ganho e critérios de tolerância estabelecidos na Norma para Certificação e Homologação de Antenas de Estações Terrenas Operando com Satélites Geoestacionários estarão protegidas contra interferências causadas por outras estações espaciais.
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 Página:79/124
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 Item:  Item 4.4.1
4.4.1 As características das estações espaciais devem estar em conformidade com as seguintes condições:
ID da Contribuição: 58123
Autor da Contribuição: sferrari
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Hughes propõe que seja feita um inserção nesta seção esclarecendo que as regras desta seção se aplicam tanto a licenciados brasileiros como a satélites estrangeiros buscando obter direitos de transmissão no Brasil. Um esclarecimento também deveria ser feito nesta seção indicando que somente aqueles feixes, ou partes de feixes cobrindo o Brasil são regidos por estas regras.
Justificativa: Este esclarecimento é proposto para assegurar que os operadores de satélite oferecendo serviços a vários países podem estar conformes com regras diferentes quando servindo a outros territórios.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: O item 1.2 já estabelece que as exploradoras de satélites brasileiro e estrangeiro estão sujeitas às disposições desta Norma, quando do provimento de capacidade espacial sobre o território brasileiro.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:25
 Total de Contribuições:124
 Página:80/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.4.1, Inciso II
II – A densidade de e.i.r.p. no enlace de descida, em uma banda de referência de 1 Hz, dentro da largura de faixa de uma portadora digital equivalente à sua taxa de transmissão de símbolos, não deve exceder o limite de 16,5 dBW/Hz, tanto na direção da estação terrena de acesso quanto na direção da estação terrena do usuário;
ID da Contribuição: 58103
Autor da Contribuição: mcpaiva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Propomos alterar para: II – A densidade de e.i.r.p. no enlace de descida, em uma banda de referência de 40 kHz, não deve exceder o limite de 34 dBW/40kHz, tanto na direção da estação terrena de acesso quanto na direção da estação terrena do usuário;
Justificativa: Solicitamos que a ANATEL considere uma maior flexibilidade nesse item. Propomos que o limite de densidade de eirp no enlace de descida seja alterado para 34 dBW/40kHz. Pelas razões já apontadas no Item 4.2.1, Inciso VII, a nossa opinião é que uma banda de referência de 40 kHz de largura de banda de referência seria mais apropriado. Quanto à proposta de limite de densidade de e.i.r.p no enlace de descida, o nível proposto permitiria o uso de antenas menores (e comercialmente mais atraente) permitindo uma maior variedade de aplicações e atingindo um número maior de usuários
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Os limites máximos de densidade de e.i.r.p. da proposta de Norma resultam de cálculos de enlace e outros cálculos correlatos realizados, considerando as condições de propagação e demais aspectos específicos do Brasil e que viabilizam a operação e a convivência de satélites espaçados a 2 graus. Quanto à banda de referência, vide comentários à contribuição n° 46 apresentada também pela Intelsat Brasil Ltda. ao item 4.2.1, inciso VII.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:25
 Total de Contribuições:124
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 Item:  Item 4.4.1, Inciso II
II – A densidade de e.i.r.p. no enlace de descida, em uma banda de referência de 1 Hz, dentro da largura de faixa de uma portadora digital equivalente à sua taxa de transmissão de símbolos, não deve exceder o limite de 16,5 dBW/Hz, tanto na direção da estação terrena de acesso quanto na direção da estação terrena do usuário;
ID da Contribuição: 58140
Autor da Contribuição: rtuyama
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugerirmos considerar o aumento na densidade de potência para o valor adotado pelo ITU.
Justificativa: Um valor reduzido de densidade de potência pode prejudicar a operação de um sistema em banda KA em caso de desvanecimento por chuva ou efeito atmosférico, principalmente devido as características de chuva no Brasil. Adicionalmente esta operação com baixa densidade de potência pode gerar uma desvantagem competitiva dos satélites Brasileiros quando os mesmos estiverem operando em mercados ou territórios nos quais uma densidade potência maior é permitida.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Vide comentários à contribuição n° 80 apresentada pela Intelsat Brasil Ltda. ao item 4.4.1, inciso II.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:25
 Total de Contribuições:124
 Página:82/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.4.1, Inciso II
II – A densidade de e.i.r.p. no enlace de descida, em uma banda de referência de 1 Hz, dentro da largura de faixa de uma portadora digital equivalente à sua taxa de transmissão de símbolos, não deve exceder o limite de 16,5 dBW/Hz, tanto na direção da estação terrena de acesso quanto na direção da estação terrena do usuário;
ID da Contribuição: 58128
Autor da Contribuição: sferrari
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Conforme mencionado em seções anteriores, a Hughes endossa a o conceito de um ambiente regulatório consistindo de um envelope de interferências permissíveis a que os operadores têm que se acomodar. Enquanto dá suporte a esse conceito, a Hughes propõe certas modificações ao texto fornecido. Primeiro, a especificação de uma largura de banda de 1 Hz faz com que seja extremamente difícil de se averiguar na prática a conformidade com a especificação. A esse respeito, a Hughes propõe que – ao invés disso - a largura de banda a ser utilizada seja de 1 MHz, que é tipicamente o caso na Tabela 21-4 do Regulamento de Radio da UIT. Segundo, ela sugere que o valor seja especificado em termos de densidade do fluxo de potência na superfície da terra, ao invés de densidade EIRP. Como a localização específica da estação terrena e do satélite no arco GSO irá determinar a distância entre os dois, haverá uma variação significativa no nível do sinal recebido, se ele for especificado como uma EIRP máxima no satélite. É então proposto que o valor a ser especificado seja a densidade de fluxo de potência na superfície da terra. Especificamente, a Hughes propõe que um valor maximo de PFD no Brasil de -115 dBW/MHz/m2 seja adotado, o que permitiria manter níveis razoáveis de disponibilidade na maior parte do território brasileiro.
Justificativa: Considerando o valor específico proposto pela Anatel, a Hughes observa que ele é muito abaixo do que o utilizado em suas redes atualmente em operação, assim como por outras redes com as quais completou acordos de coordenação. Embora o Regulamento de Rádio da UIT permita níveis de PFD de até -105 dBW/m2/MHz, tais valores não podem ser mantidos sobre nenhuma extensão territorial significativa devido a limitaçòes de massa e potência do satélite. Os sistemas implantados atualmente operam com níveis de potência variando de -120 a -114 dBW/m2/MHz. Tendo em vista a dificuldade em se implanter controle de nível de potência no enlace de descida, a margem de enlace prevista para a portadora de descida se traduz diretamente em disponibilidade do enlace. Como resultado, áreas sujeitas a baixos indices de precipitação podem fazer uso de baixos níveis de potência e ainda assim manter níveis razoáveis de disponibilidade de enlace. Na áreas geográficas onde a precipitação é considerável, níveis de potência mais elevados são necessários para manter o desempenho do enlace. A título de exercício, a Hughes analisou a disponibilidade esperada para três cidades do Brasil em função do PFD máximo. Ao se restingir o valor de PFD a um nível consistente com países mais áridos, a Anatel obrigará os operadores a oferecer serviços a níveis de disponibilidade degradados ou então aumentar a complexidade dos códigos de correção de erro para melhorar o desempenho do enlace. O uso de códigos mais complexos reduz de uma forma significativa a quantidade de informação útil que se pode transmitir através do satélite, com o consequente aumento do custo por bit do serviço oferecido. O grafico resultante desta análise será enviado posteriormente à Anatel. Para permitir o uso mais efetivo do espectro, a Anatel deveria permitir a operação do satelite com níveis de potência compatíveis com a intensidade das chuvas no Brasil. Para esta finalidade, a Hughes propõe que um valor maximo de PFD no Brasil de -115 dBW/MHz/m2 seja adotado, o que permitiria manter níveis razoáveis de disponibilidade na maior parte do território brasileiro. Embora nívies mais altos de PFD permitam disponibilidades ainda melhores, o peso do satélite impediria o uso de tais níveis sobre uma área geográfica significativa.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Quanto à banda de referência, vide comentários à contribuição n° 46 apresentada pela Intelsat Brasil Ltda. ao item 4.2.1, inciso VII. Quanto à sugestão de que o valor seja especificado em termos de densidade de fluxo de potência na superfície da terra, ao invés de densidade e.i.r.p., aclara-se que limites de densidade de e.i.r.p. já são utilizados pela Anatel e pelas exploradoras de satélites provendo capacidade espacial sobre o Brasil nas faixas de frequências da banda Ku e esse critério tem se mostrado adequado. Com relação à sugestão de alterar o valor da densidade de e.i.r.p. proposto para o enlace de descida, vide comentários à contribuição n° 80 apresentada pela Intelsat Brasil Ltda. ao item 4.4.1, inciso II.
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 Data:18/08/2022 05:07:25
 Total de Contribuições:124
 Página:83/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.4.1, Inciso III
III O uso de portadoras digitais com densidades maiores que o limite estabelecido no inciso II deve ser coordenado com as exploradoras de satélites adjacentes, em conformidade com o item 5;
ID da Contribuição: 58129
Autor da Contribuição: sferrari
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Hughes propõe a eliminação da palavra “digital” neste item.
Justificativa: A razão para a proposta de eliminação está incluída no texto relativo ao item 8.2.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita. Vide comentários à contribuição nº 83, apresentada pela New Skies Satellites Ltda.
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 Data:18/08/2022 05:07:25
 Total de Contribuições:124
 Página:84/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.4.1, Inciso III
III O uso de portadoras digitais com densidades maiores que o limite estabelecido no inciso II deve ser coordenado com as exploradoras de satélites adjacentes, em conformidade com o item 5;
ID da Contribuição: 58141
Autor da Contribuição: rtuyama
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Substituir “portadoras digitais com densidade maiores” por “portadoras com densidade maiores”.
Justificativa: Eliminar qualquer problema de interpretação onde este requisito somente seria aplicado a portadoras digitais e que portdoras analógicas poderiam operar sem restrições.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita. Vide comentários à contribuição nº 83, apresentada pela New Skies Satellites Ltda.
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 Data:18/08/2022 05:07:25
 Total de Contribuições:124
 Página:85/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.4.1, Inciso III
III O uso de portadoras digitais com densidades maiores que o limite estabelecido no inciso II deve ser coordenado com as exploradoras de satélites adjacentes, em conformidade com o item 5;
ID da Contribuição: 58087
Autor da Contribuição: nssltda
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Suprimir a palavra digitais ficando o texto: III – O uso de portadoras com densidades maiores que o limite estabelecido no inciso II deve ser coordenado com as exploradoras de satélites adjacentes, em conformidade com o item 5;
Justificativa: Qualquer tipo de portadora, digital ou analógica, devem respeitar o limite.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita, para deixar claro que o requisito se aplica para qualquer portadora, tendo em vista ter sido facultado o uso de portadora analógica para fins de TT&C.
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 Data:18/08/2022 05:07:25
 Total de Contribuições:124
 Página:86/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.4.1, Inciso IV
IV – A frequência de cada portadora na saída do transmissor das estações espaciais pode variar no máximo 0,002% em relação ao seu valor nominal de operação;
ID da Contribuição: 58088
Autor da Contribuição: nssltda
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Suprimir o item.
Justificativa: A estabilidade da portadora não é um parâmetro relevante para efeitos de coordenação ou convivência entre redes e a não observância irá afetar apenas o desempenho das redes terrestres que estão utilizando-se da estação espacial.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Vide comentários à contribuição n° 86 apresentada pela Abrasat ao item 4.4.1, inciso IV.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:25
 Total de Contribuições:124
 Página:87/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.4.1, Inciso IV
IV – A frequência de cada portadora na saída do transmissor das estações espaciais pode variar no máximo 0,002% em relação ao seu valor nominal de operação;
ID da Contribuição: 58061
Autor da Contribuição: ABRASAT
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Excluir o item
Justificativa: Não é necessário definir tolerância de frequência para efeitos de convivência entre sistemas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita, pois se julga apropriado dar uma orientação neste sentido.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:25
 Total de Contribuições:124
 Página:88/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.4.1, Inciso IV
IV – A frequência de cada portadora na saída do transmissor das estações espaciais pode variar no máximo 0,002% em relação ao seu valor nominal de operação;
ID da Contribuição: 58142
Autor da Contribuição: rtuyama
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Eliminar o item.
Justificativa: Não é necessário a definição deste requisito pela Anatel, pois o mesmo deverá ser gerenciado ou controlado pelo operador do segmento espacial e toda e qualquer variação de frequência irá ocorrer dentro da banda deste.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Vide comentários à contribuição n° 86 apresentada pela Abrasat ao item 4.4.1, inciso IV.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:25
 Total de Contribuições:124
 Página:89/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.4.1, Inciso IV
IV – A frequência de cada portadora na saída do transmissor das estações espaciais pode variar no máximo 0,002% em relação ao seu valor nominal de operação;
ID da Contribuição: 58133
Autor da Contribuição: sferrari
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Por favor, veja comentários ao Ítem 4.2.1, Inciso II
Justificativa: Por favor, veja comentários ao Ítem 4.2.1, Inciso II
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Vide comentários à contribuição n° 86 apresentada pela Abrasat ao item 4.4.1, inciso IV.
Anatel

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 Total de Contribuições:124
 Página:90/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.4.1, Inciso V
V – A discriminação de polarização cruzada no eixo, razão entre o ganho na polarização principal e o ganho na polarização cruzada, deve ser no mínimo 25 dB, dentro do contorno de –4 dB em relação ao ganho máximo;
ID da Contribuição: 58136
Autor da Contribuição: sferrari
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: (Por favor, veja comentários ao Item 4.2.1, Inciso X)
Justificativa: (Por favor, veja comentários ao Item 4.2.1, Inciso X)
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Vide comentários à contribuição n° 90 apresentada pela Intelsat Brasil Ltda. ao item 4.4.1, inciso V.
Anatel

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 Total de Contribuições:124
 Página:91/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.4.1, Inciso V
V – A discriminação de polarização cruzada no eixo, razão entre o ganho na polarização principal e o ganho na polarização cruzada, deve ser no mínimo 25 dB, dentro do contorno de –4 dB em relação ao ganho máximo;
ID da Contribuição: 58104
Autor da Contribuição: mcpaiva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Propomos excluir. Alternativamente , caso a proposta de exclusão não seja contemplada propomos a alteração do etexto para: "V – A discriminação de polarização cruzada no eixo, razão entre o ganho na polarização principal e o ganho na polarização cruzada, deve ser no mínimo 20 dB, dentro do contorno de –4 dB em relação ao ganho máximo;"
Justificativa: Propomos que não se especifique a discriminação de polarização cruzada no eixo para a antena da estação espacial. A discriminação de polarização cruzada do satélite tem muito pouco impacto sobre os enlaces de outros satélites co-frequência adjacentes. Dessa forma a Anatel deveria proporcionar flexibilidade aos operadores de satélite para determinar a discriminação polarização cruzada ideal de sua antena do satélite. Alternativamente , se mantido o requisito de discriminação de polarização cruzada no eixo propomos o valor mínimo de 20 dB, que é mais do adequado para oferecer a proteção necessária.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. A discriminação de polarização cruzada é necessária para a convivência entre sistemas adjacentes.
Anatel

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 Total de Contribuições:124
 Página:92/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.4.1, Inciso VI
VI – Todas as estações espaciais devem ter capacidade mínima de comutação da densidade de fluxo de saturação do transponder, por meio de comando enviado da Terra, em passos de 1 dB, em um intervalo de pelo menos 18 dB;
ID da Contribuição: 58089
Autor da Contribuição: nssltda
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Modificar o texto, incluindo passos menores de 1 dB, como segue: VI – Todas as estações espaciais devem ter capacidade mínima de comutação da densidade de fluxo de saturação do transponder, por meio de comando enviado da Terra, em passos de 1 dB, ou menores, em um intervalo de pelo menos 18 dB;
Justificativa: A norma não deve limitar que passos menores do que 1 dB e até mesmo sistemas contínuos possam ser utilizados.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita, tendo sido o item alterado para contemplar os casos de passos menores do que 1 dB ou de sistemas contínuos.
Anatel

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 Página:93/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.4.1, Inciso VI
VI – Todas as estações espaciais devem ter capacidade mínima de comutação da densidade de fluxo de saturação do transponder, por meio de comando enviado da Terra, em passos de 1 dB, em um intervalo de pelo menos 18 dB;
ID da Contribuição: 58146
Autor da Contribuição: sferrari
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Hughes propõe a eliminação deste artigo.
Justificativa: Conforme mencionado em seções anteriores, ao estabelecer um ambiente de interferência de uplink através de valores no Item 4.2.1, Inciso VII, não há qualquer necessidade de se especificar uma performance de recepção também. O ônus é do operador do satélite, de projetar um sistema capaz de funcionar com sucesso, no ambiente de interferência especificado. Se a Anatel optar por não considerar a proposta da Hughes, ela deveria, então, no mínimo, definir a obrigação em termos aplicáveis aos vários tipos de satélites que podem ser implantados na banda. Para alguns satélites que empregam placa de processamento de sinal a bordo, não há nem transponders, nem é o sinal recebido conectado diretamente a um amplificador de downlink de alta potência que possa ser saturado. Além disso, como os satélites usam passos de atenuação que podem variar de 0,1 dB a 3 dB, a proposta é que a referência a passos de um dB seja removida. Finalmente, se a regra é para ser mantida, ela deveria levar em consideração que muitos satélites usam meios dinâmicos para ajustar a sensitividade de recepção no satélite, baseados no nível do sinal que está sendo recebido. Para essas concepções, não há nenhum sinal de comando sendo recebido da terra. Se a Anatel mantiver esta disposição, ela poderia ter a seguinte redação, “Todas as estações espaciais devem ser capazes de ajustar a sensitividade do receptor em uma faixa de 18 dB.”
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita. Alterou-se o inciso para abarcar passos menores que 1 dB e incluiu-se novo inciso para abarcar o ajuste da sensibilidade do receptor com base no sinal recebido.
Anatel

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 Página:94/124
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 Item:  Item 4.4.1, Inciso VI
VI – Todas as estações espaciais devem ter capacidade mínima de comutação da densidade de fluxo de saturação do transponder, por meio de comando enviado da Terra, em passos de 1 dB, em um intervalo de pelo menos 18 dB;
ID da Contribuição: 58143
Autor da Contribuição: rtuyama
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugerimos eliminar este item ou caracterizá-lo como uma sugestão.
Justificativa: Entendemos não ser necessário o estabelecimento por parte da Anatel de um requisito que determina uma faixa mínima de variação de densidade de potência.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. O intervalo mínimo de comutação da densidade de fluxo de saturação proporcionará maior flexibilidade para a coordenação com redes de satélites adjacentes.
Anatel

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 Página:95/124
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 Item:  Item 4.4.1, Inciso VI, Alínea a)
a)  Recomenda-se que, operacionalmente, essa excursão seja de88 dBW/m2 ± 2 dB, no centro do feixe;
ID da Contribuição: 58159
Autor da Contribuição: ABRASAT
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Unir as alíneas a e b em um só texto: Recomenda-se que, operacionalmente, essa excursão seja de –88 dBW/m2 ± 2 dB, no centro do feixe. Caso a densidade de fluxo de saturação do transponder esteja fora da excursão recomendada, há potencial de interferência na própria estação espacial ou em estações espaciais adjacentes, causada por estações terrenas transmissoras que atendam os limites estabelecidos nesta Norma.
Justificativa: Propomos a não obrigatoriedade de coordenação caso o operador decida não operar dentro da excursão recomendada.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: O texto da alínea a) foi mesclado ao da alínea b), conforme sugerido nas contribuição nº 96 e 97.
Anatel

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 Página:96/124
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 Item:  Item 4.4.1, Inciso VI, Alínea a)
a)  Recomenda-se que, operacionalmente, essa excursão seja de88 dBW/m2 ± 2 dB, no centro do feixe;
ID da Contribuição: 58094
Autor da Contribuição: nssltda
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugerimos a fusão do item a) com o item b), como segue: a) Recomenda-se que, operacionalmente, essa excursão seja de –88 dBW/m2 ± 2 dB, no centro do feixe. Caso a densidade de fluxo de saturação do transponder esteja fora da excursão recomendada neste parágrafo, há potencial de interferência na própria estação espacial ou em estações espaciais adjacentes, causada por estações terrenas transmissoras que atendam os limites estabelecidos nesta Norma.
Justificativa: O texto fica mais claro ao explicar o porque da recomendação de uma excursão máxima de +/- 2 dB quando no item anterior é permitido uma excursão de até 18 dB. Além disso o final do parágrafo suprimido já está coberto pelo item 5.7 abaixo.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita. Vide comentários à contribuição nº 96, apresentada pela Abrasat.
Anatel

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 Total de Contribuições:124
 Página:97/124
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 Item:  Item 4.4.1, Inciso VI, Alínea a)
a)  Recomenda-se que, operacionalmente, essa excursão seja de88 dBW/m2 ± 2 dB, no centro do feixe;
ID da Contribuição: 58062
Autor da Contribuição: mcpaiva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Propomos a exclusão da alínea
Justificativa: A determinação do ponto de operação deve ser deixada a cargo dos operadoras de satélite.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita, mesclando-se os textos das alíneas, conforme sugerido, e alterando-o a fim de deixar claro que, para uma excursão mais sensível, há possibilidade de interferência.
Anatel

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 Página:98/124
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 Item:  Item 4.4.1, Inciso VI, Alínea b)
b)  Caso a densidade de fluxo de saturação do transponder esteja fora da excursão recomendada na alínea a, há potencial de interferência na própria estação espacial ou em estações espaciais adjacentes, causada por estações terrenas transmissoras que atendam os limites estabelecidos nesta Norma, devendo, nessa hipótese, ser realizada coordenação com as exploradoras de satélites adjacentes, em conformidade com o item 5.
ID da Contribuição: 58063
Autor da Contribuição: mcpaiva
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Propomos a exclusão da alínea
Justificativa: Consequência da proposta de exclusão da alínea a)
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Vide comentários à contribuição n° 95 apresentada também pela Intelsat Brasil Ltda. ao item 4.4.1, inciso VI, alínea a).
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:25
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 Página:99/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.4.1, Inciso VI, Alínea b)
b)  Caso a densidade de fluxo de saturação do transponder esteja fora da excursão recomendada na alínea a, há potencial de interferência na própria estação espacial ou em estações espaciais adjacentes, causada por estações terrenas transmissoras que atendam os limites estabelecidos nesta Norma, devendo, nessa hipótese, ser realizada coordenação com as exploradoras de satélites adjacentes, em conformidade com o item 5.
ID da Contribuição: 58095
Autor da Contribuição: nssltda
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Suprimir
Justificativa: Suprimir em função da recomendação anterior, item 4.4.1 Inciso VI, Alinea a).
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita, devido ao fato de o texto das duas alíneas ter sido mesclado.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:25
 Total de Contribuições:124
 Página:100/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.4.1, Inciso VI, Alínea b)
b)  Caso a densidade de fluxo de saturação do transponder esteja fora da excursão recomendada na alínea a, há potencial de interferência na própria estação espacial ou em estações espaciais adjacentes, causada por estações terrenas transmissoras que atendam os limites estabelecidos nesta Norma, devendo, nessa hipótese, ser realizada coordenação com as exploradoras de satélites adjacentes, em conformidade com o item 5.
ID da Contribuição: 58092
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Excluir.
Justificativa: A norma a 2º deve estabelecer as densidades espectrais máximas fora do eixo na subida e no eixo na descida para limitar a interferência entre satélites adjacentes, mas não deve limitar a SFD do transponder já que o valor máximo desta interferência deve ser assumido pelo satélite adjacente para estabelecer suas condições de operação.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição não aceita. Trata-se de uma recomendação no sentido de aclarar uma situação de potencial interferência.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:25
 Total de Contribuições:124
 Página:101/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.4.1, Inciso VI, Alínea b)
b)  Caso a densidade de fluxo de saturação do transponder esteja fora da excursão recomendada na alínea a, há potencial de interferência na própria estação espacial ou em estações espaciais adjacentes, causada por estações terrenas transmissoras que atendam os limites estabelecidos nesta Norma, devendo, nessa hipótese, ser realizada coordenação com as exploradoras de satélites adjacentes, em conformidade com o item 5.
ID da Contribuição: 58160
Autor da Contribuição: ABRASAT
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Unir as alíneas a e b em um só texto: Recomenda-se que, operacionalmente, essa excursão seja de –88 dBW/m2 ± 2 dB, no centro do feixe. Caso a densidade de fluxo de saturação do transponder esteja fora da excursão recomendada, há potencial de interferência na própria estação espacial ou em estações espaciais adjacentes, causada por estações terrenas transmissoras que atendam os limites estabelecidos nesta Norma.
Justificativa: Propomos a não obrigatoriedade de coordenação caso o operador decida não operar dentro da excursão recomendada.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita. Vide comentários à contribuição nº 96, apresentada também pela Abrasat.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:25
 Total de Contribuições:124
 Página:102/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.4.1, Inciso VII
VII – O satélite deve ser mantido com uma precisão de apontamento ± 0,05° em relação à posição orbital nominal.
ID da Contribuição: 58147
Autor da Contribuição: sferrari
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Hughes apoia esta obrigação, a qual é consistente com o Artigo 22.8 do Regulamento de Rádio da UIT. Para tornar o texto mais claro, a Hughes propõe a substituição da palavra “apontamento” por “posicionamento” .
Justificativa: para tornar o texto mais claro.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição parcialmente aceita. O termo “apontamento” foi excluído.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:25
 Total de Contribuições:124
 Página:103/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.4.1, Inciso VII
VII – O satélite deve ser mantido com uma precisão de apontamento ± 0,05° em relação à posição orbital nominal.
ID da Contribuição: 58096
Autor da Contribuição: nssltda
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Modificar o texto, suprimindo a palavra apontamento: VII – O satélite deve ser mantido com uma precisão de ± 0,05° em relação à posição orbital nominal.
Justificativa: A palavra apontamento cria uma ambigüidade uma vez que pode se referir ao apontamento dos feixes em relação à terra o que é diferente da manutenção do satélite dentro da caixa de +/- 0,05 graus.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2012
Comentário: Contribuição aceita. Foi dada nova redação ao item a fim de aclarar o entendimento.
Anatel

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 Data:18/08/2022 05:07:25
 Total de Contribuições:124
 Página:104/124
CONSULTA PÚBLICA Nº 61
 Item:  Item 4.4.1, Inciso VII
VII – O satélite deve ser mantido com uma precisão de apontamento ± 0,05° em relação à posição orbital nominal.
ID da Contribuição: 58064
Autor da Contribuição: ABRASAT
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar a redação, excluindo a palavra “apontamento”.Ficando então: " VII – O satélite deve ser mantido com uma precisão de ± 0,05° em relação à posição orbital nominal. "
Justificativa: Propomos a alteração para que a redação fique mais clara e se entenda que se está fazendo referencia ao posicionamento do satélite e não ao apontamento da antena.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: