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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:18/08/2022 19:10:40
 Total de Contribuições:13
 Página:1/13
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Timburi - Coordenadas Geográficas
Coordenadas Geográficas Correção
ID da Contribuição: 54168
Autor da Contribuição: Eduardo10
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Coordenadas Geográficas Correção
Justificativa: As coordenadas geográficas informadas na Consulta, 23º12''19"S / 49º36''14"W diferem do local. Coordenadas corretas : 23º12''14,1" S / 49º36''05,2" W
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 23/12/2011
Comentário: Contribuição improcedente A proposta de exclusão do canal 39 do PBRTV em Timburi/SP decorreu da necessidade de adequação do PBRTV à demanda de canalização digital, e será mantida visto que até o presente momento não houve manifestação do Poder Concedente sobre a outorga do referido canal. Quando o Poder Concedente decidir sobre a abertura de aviso de habilitação para a referida localidade, a Anatel informará sobre a possibilidade de inclusão no PBRTV de canal alternativo, em substituição ao canal ora excluído.
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 Total de Contribuições:13
 Página:2/13
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Timburi - Exclusão do Canal 39
Timburi - Exclusão do Canal 39
ID da Contribuição: 54169
Autor da Contribuição: Eduardo10
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Timburi - Exclusão do Canal 39
Justificativa: A TV Bauru S/A, protocolou pedido de outorga e projeto de instalação, do canal 39 do municipio de Timburi,sob o nº 53000.008686/2006-47, estando no aguardo da Consulta Pública ao referido pedido. Sendo assim pede a não exclusão deste canal do Plano Básico de RTV.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 23/12/2011
Comentário: Contribuição improcedente A proposta de exclusão do canal 39 do PBRTV em Timburi/SP decorreu da necessidade de adequação do PBRTV à demanda de canalização digital, e será mantida visto que até o presente momento não houve manifestação do Poder Concedente sobre a outorga do referido canal. Quando o Poder Concedente decidir sobre a abertura de aviso de habilitação para a referida localidade, a Anatel informará sobre a possibilidade de inclusão no PBRTV de canal alternativo, em substituição ao canal ora excluído.
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 Total de Contribuições:13
 Página:3/13
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Contribuição ao ANEXO II - Item 3) Proposta de Exclusão do PBRTV
Solicitamos a permanência do canal 57– (cinqüenta e sete decalado para menos), UHF constante do PBRTV para a localidade de Iepê, Estado de São Paulo.
ID da Contribuição: 54365
Autor da Contribuição: FPA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Solicitamos a permanência do canal 57– (cinqüenta e sete decalado para menos), UHF constante do PBRTV para a localidade de Iepê, Estado de São Paulo.
Justificativa: A Fundação Padre Anchieta, protocolou na Delegacia do Ministério das Comunicações de São Paulo, em 08.07.1994 sob o n° 53830.001138/94, solicitação para a inclusão do designativo “E” (educativo) no canal 57–, previsto no PBRTV em UHF, para a localidade de Iepê/SP. Solicitação esta atendida através da Portaria MC n° 73 de 26.10.1994, publicada no DOU de 28.12.1994. Posteriormente em 24.03.1995 protocolo n° 000.882, constante do processo n° 50830.001138/1994, apresentou o projeto de viabilidade técnica para aumento da potência do canal 57– E do PBRTV, visando à retransmissão dos seus sinais em Iepê/SP, juntamente com o projeto técnico de aprovação de locais e equipamentos. O aumento da potência do canal 57– E, foi aprovado através da Portaria n° 03 de 03.01.1996, publicada no DOU de 11.01.1996. O Ministério das Comunicações em atendimento ao Decreto n° 2593/98, publicou no DOU em 08.10.98, a portaria n° 05, convidando os interessados a se manifestarem quanto ao interesse na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão. Após a publicação do Decreto n° 3451/00, aviso publicado na seção 03 do DOU de 08.06.2000, solicitou a relação dos pedidos de autorização protocolados no Ministério das Comunicações. Em atendimento às determinações supra, a Fundação Padre Anchieta encaminhou os ofícios nos DRI/094/98 e DRI/078/00, protocolados respectivamente sob os nos 53000.006001/98, em 22.10.1998 e 010616, em 16.06.20001 Informamos ainda, que de acordo com o requerimento protocolado no Ministério das Comunicações sob o n° 53000.065661/2006-11, em 17.07.2006, foi solicitado ao Exmo Sr. Ministro das Comunicações autorização para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão na localidade de Iepê, Estado de São Paulo, reiterado através do requerimento n° GP/018/2011 protocolo n° 53000.025991/2011 de 28/05/2011, com cópia ao Sr. Secretário de Serviços de Comunicações Eletrônica da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do mesmo Ministério, protocolo n° 53000.026990/2011 de 28/05/2011. Diante do exposto, reiteramos o interesse da Fundação Padre Anchieta, em utilizar o referido canal para a retransmissão de seus sinais na localidade de Iepê/SP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 23/12/2011
Comentário: Contribuição procedente Considerando a argumentação apresentada, e a análise da possível situação de interferência, considerando o relevo digitalizado da região, com relação ao canal 57D de Londrina/PR, motivo da proposta de exclusão do canal de Iepê/SP, este será mantido no PBRTV.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  Contribuição ao ANEXO II - Item 3) Proposta de Exclusão do PBRTV
Solicitamos a permanência do canal 57– (cinqüenta e sete decalado para menos), UHF constante do PBRTV para a localidade de Iepê, Estado de São Paulo.
ID da Contribuição: 54366
Autor da Contribuição: FPA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Solicitamos a permanência do canal 57– (cinqüenta e sete decalado para menos), UHF constante do PBRTV para a localidade de Iepê, Estado de São Paulo.
Justificativa: A Fundação Padre Anchieta, protocolou na Delegacia do Ministério das Comunicações de São Paulo, em 08.07.1994 sob o n° 53830.001138/94, solicitação para a inclusão do designativo “E” (educativo) no canal 57–, previsto no PBRTV em UHF, para a localidade de Iepê/SP. Solicitação esta atendida através da Portaria MC n° 73 de 26.10.1994, publicada no DOU de 28.12.1994. Posteriormente em 24.03.1995 protocolo n° 000.882, constante do processo n° 50830.001138/1994, apresentou o projeto de viabilidade técnica para aumento da potência do canal 57– E do PBRTV, visando à retransmissão dos seus sinais em Iepê/SP, juntamente com o projeto técnico de aprovação de locais e equipamentos. O aumento da potência do canal 57– E, foi aprovado através da Portaria n° 03 de 03.01.1996, publicada no DOU de 11.01.1996. O Ministério das Comunicações em atendimento ao Decreto n° 2593/98, publicou no DOU em 08.10.98, a portaria n° 05, convidando os interessados a se manifestarem quanto ao interesse na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão. Após a publicação do Decreto n° 3451/00, aviso publicado na seção 03 do DOU de 08.06.2000, solicitou a relação dos pedidos de autorização protocolados no Ministério das Comunicações. Em atendimento às determinações supra, a Fundação Padre Anchieta encaminhou os ofícios nos DRI/094/98 e DRI/078/00, protocolados respectivamente sob os nos 53000.006001/98, em 22.10.1998 e 010616, em 16.06.20001 Informamos ainda, que de acordo com o requerimento protocolado no Ministério das Comunicações sob o n° 53000.065661/2006-11, em 17.07.2006, foi solicitado ao Exmo Sr. Ministro das Comunicações autorização para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão na localidade de Iepê, Estado de São Paulo, reiterado através do requerimento n° GP/018/2011 protocolo n° 53000.025991/2011 de 28/05/2011, com cópia ao Sr. Secretário de Serviços de Comunicações Eletrônica da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do mesmo Ministério, protocolo n° 53000.026990/2011 de 28/05/2011. Diante do exposto, reiteramos o interesse da Fundação Padre Anchieta, em utilizar o referido canal para a retransmissão de seus sinais na localidade de Iepê/SP.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 23/12/2011
Comentário: Contribuição procedente Considerando a argumentação apresentada, e a análise da possível situação de interferência, considerando o relevo digitalizado da região, com relação ao canal 57D de Londrina/PR, motivo da proposta de exclusão do canal de Iepê/SP, este será mantido no PBRTV.
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 Página:5/13
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  ALTERAÇÃO DA PROPOSTA DO ANEXO III, ÍTEM 1
Excluir da proposta, os seguintes canais das localidades abaixo mencionadas : LOCALIDADE CANAL Capitão Leônidas Marques......34 Castro........................34 Clevelândia...................34 Dois Vizinhos.................38 Goio-Erê......................38 Guaíra........................38 Irati.........................34 Itaipulândia..................26 Itapejara D'oeste.............38 Laranjeiras do Sul............34 Marechal Candido Rondon.......34 Mariópolis....................34 Medianeira....................26 Palmas........................34 Palmeira......................49 Palotina......................38 Pitanga.......................34 Prudentópolis.................34 Santo Antonio da Platina......34 São João......................34 São Jorge d'oeste.............38 São Mateus do Sul.............34 Terra Rica....................34 Vitorino......................34
ID da Contribuição: 54556
Autor da Contribuição: peferr
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Excluir da proposta, os seguintes canais das localidades abaixo mencionadas : LOCALIDADE CANAL Capitão Leônidas Marques......34 Castro........................34 Clevelândia...................34 Dois Vizinhos.................38 Goio-Erê......................38 Guaíra........................38 Irati.........................34 Itaipulândia..................26 Itapejara D'oeste.............38 Laranjeiras do Sul............34 Marechal Candido Rondon.......34 Mariópolis....................34 Medianeira....................26 Palmas........................34 Palmeira......................49 Palotina......................38 Pitanga.......................34 Prudentópolis.................34 Santo Antonio da Platina......34 São João......................34 São Jorge d'oeste.............38 São Mateus do Sul.............34 Terra Rica....................34 Vitorino......................34
Justificativa: Sou Engenheiro Responsável Técnico pela REDE INDEPENDENCIA DE COMUNICAÇÃO, grupo composto pelas TV INDEPENDÊNCIA S.A de Curitiba,TV INDEPENDENCIA NORTE DO PARANÁ LTDA, em Maringá e Cornélio Procópio e TV INDEPENDENCIA SUDOESTE LTDA em Toledo e solicito as providências retro-mencionadas, pelo motivo de os canais envolvidos, já terem sido destinados ao grupo RIC, através de reuniões com a Anatel, Ministério das Comunicações e SET como canais de RETRANSMISSÃO de televisão digitais dentro da paridade prevista no Decreto 5.820 de 29/06/2006 em seu artigo 7°, parágrafo 2°. Os referidos canais de retransmissão, terão a solicitação de consignação dentro do prazo previsto em portaria ao longo do ano de 2012. Atenciosamente, Eng. Persio A. Ferreira CREA : 20.475/D
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 23/12/2011
Comentário: Contribuição improcedente Em conformidade com o planejamento de implementação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (disposto no Decreto n.º 5.820, de 29/06/2006, e na Portaria MC n.º 652, de 10/10/2006), a Anatel está revisando o Plano Básico de TV Digital (PBTVD) para viabilizar tecnicamente a consignação, pelo Ministério das Comunicações, de um canal digital para cada canal analógico já outorgado. Buscando a melhor solução técnica para a distribuição dos canais e a racionalização do uso do espectro radioelétrico, a Anatel promoveu, conjuntamente com o Ministério das Comunicações, SET e representantes técnicos das emissoras, reuniões de canalização com o objetivo de consolidar propostas para cada Unidade da Federação. Para o Estado do Paraná, foi realizada reunião de canalização nos dias 22 e 23 de março do presente ano, cuja proposta foi submetida a comentários justamente na Consulta Pública n.º 48/2011. Portanto não procede a contribuição apresentada. Com a publicação do ato consolidando a Consulta Pública mencionada, a Anatel informará ao Ministério das Comunicações o pareamento acordado na reunião de canalização, considerado a melhor solução técnica, tendo em vista que é competência exclusiva desse Órgão a consignação de canais digitais.
Anatel

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 Data:18/08/2022 19:10:40
 Total de Contribuições:13
 Página:6/13
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  De: Edson José Marassi, presidente da Fundação Antonio Barbara
1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: PR Cianorte 22- 23S3947 52W3637 8,000 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637 SITUAÇÃO ATUAL PR Cianorte 22- 23S3921 52W3632 0,800 Coordenadas do sítio: 23S3921 52W3632 PR Cianorte 29- 23S3921 52W3632 0,800 Coordenadas do sítio: 23S3921 52W3632 PR Cianorte 47- 23S3921 52W3632 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3921 52W3632 Co-localizado com o canal 46 PR Cianorte 50- 23S3921 52W3632 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3921 52W3632 PR Cianorte 55- 23S3921 52W3632 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3921 52W3632 SITUAÇÃO PROPOSTA PR Cianorte 44- 23S3947 52W3637 0,800 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637 PR Cianorte 29- 23S3947 52W3637 0,800 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637 PR Cianorte 47- 23S3947 52W3637 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637 Co-localizado com o canal 46 PR Cianorte 49- 23S3947 52W3637 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637 PR Cianorte 38- 23S3947 52W3637 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637
ID da Contribuição: 54719
Autor da Contribuição: valdecirtv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: 1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: PR Cianorte 22- 23S3947 52W3637 8,000 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637 SITUAÇÃO ATUAL PR Cianorte 22- 23S3921 52W3632 0,800 Coordenadas do sítio: 23S3921 52W3632 PR Cianorte 29- 23S3921 52W3632 0,800 Coordenadas do sítio: 23S3921 52W3632 PR Cianorte 47- 23S3921 52W3632 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3921 52W3632 Co-localizado com o canal 46 PR Cianorte 50- 23S3921 52W3632 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3921 52W3632 PR Cianorte 55- 23S3921 52W3632 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3921 52W3632 SITUAÇÃO PROPOSTA PR Cianorte 44- 23S3947 52W3637 0,800 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637 PR Cianorte 29- 23S3947 52W3637 0,800 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637 PR Cianorte 47- 23S3947 52W3637 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637 Co-localizado com o canal 46 PR Cianorte 49- 23S3947 52W3637 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637 PR Cianorte 38- 23S3947 52W3637 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637
Justificativa: De: Edson José Marassi, presidente da Fundação Antonio Barbara Para: Anatel - Agencia Nacional de Telecomunicações Referente: Consulta Pública nº 48 de 16/08/2011 às 14:00:00 até: 16/09/2011 às 23:59:59. Pedido: O Canal 22 que com proposta de mudança para 44, está requerido para consignação nos processos 53000.005104/2009 e 53000.067322/2008 por nossa entidade Fundação Antonio Barbara. Pelo protocolo 53000.035151/2011, atendemos ofício 1267/2011/CGEO/DEOC/SCE-MC, encaminhando LAUDO DE VISTORIA do Canal 17, analógico, feito nos termos da portaria 652, de 10/10/2006, sobre a Consignação de Canais de Radiofreqüência destinados à transmissão digital. A emissora está devidamente licenciada desde 04 de abril de 2011, conforme projeto aprovado e vistoriado. O laudo atende todas as questões suscitadas no ofício, tais como, coordenadas geográficas referentes à localização das instalações da estação transmissora, azimute de orientação da antena, fabricante, modelo e certificação de transmissor principal conforme as características técnicas autorizadas. Em anexo foi encaminhado PROJETO DE APROVAÇÃO DE LOCAL DA TV DIGITAL. Questionamos a potência (0,800) do Canal 22, que passaria a ser 44, vez que esta deve ser compatível com a do analógico. No processo 53000.0033457/2005 o Canal 17 muda de classe B (10 kW) para classe A (50 kW), conforme correspondência recebida, estando atualmente buscando a anuência dos países vizinhos do Mercosul. Desta forma o Canal 22 de Cianorte, passando para 44, disponibilizado para a TV Digital da Educativa da Fundação Antonio Barbara, necessita também da potência 8,000. Como se observa das características técnicas do Canal de Colorado sua potência atual é de 10 kW, embora pudesse se utilizar de 50 kW. Necessário se faz que a TV Digital correlata ao Canal Analógico 17 de Cianorte tenha também a potência prevista de 8,000. Favor verificar e corrigir também as coordenadas corretas que constam do Canal 17 analógico, devidamente licenciado, a saber 23º 39´ 2140; 52º 36´2540 (na consulta ao invés de 2540, ou apenas 25, está 32). Esperamos a atenção de V. Sas. para que não haja prejuízo para qualquer canal, eis que o 17 de Cianorte também tem aprovado 50 kW na TV Analógica.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 23/12/2011
Comentário: Contribuição improcedente Considerando que a alteração de classe do canal 17 analógico, de B para A, ainda não foi aprovada, e em atenção ao disposto no Art. 10 da Portaria MC n.º 652, de 10 de outubro de 2006, que determina que o par digital deverá proporcionar a mesma cobertura do atual canal utilizado para transmissão analógica, devendo, portando, ser de mesma classe deste, não é possível a alteração da potência do canal digital mencionado. Entretanto, considerando a argumentação apresentada, quando da efetivação da mudança de enquadramento do canal 17 analógico, será feita a correção da classe do par digital correspondente, para que seja atendido o disposto na portaria mencionada. Com relação à correção das coordenadas do canal, cabe esclarecer que as coordenadas que constam do PBTVD são as coordenadas do sítio (centro de um círculo de 1 km de raio máximo) no interior do qual a planta transmissora deve obrigatoriamente ser instalada, e não corresponde necessariamente ao local exato de instalação das atuais emissoras analógicas do município. As coordenadas exatas do local da estação serão propostas no projeto de instalação a ser apresentado pela entidade, e somente passarão a constar do PBTVD após a publicação da Portaria MC de aprovação de locais e utilização de equipamentos referente ao canal digital. Por esta razão, as coordenadas de sítio do canal não serão atualizadas.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  ANEXO II - ITEM 3
Não exclusão do canal 27+ de Boa Vista da Aparecida/PR
ID da Contribuição: 54951
Autor da Contribuição: Ivan
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Não exclusão do canal 27+ de Boa Vista da Aparecida/PR
Justificativa: A TV OESTE DO PARANÁ LTDA solicitou através processo n° 53000.033293/2010-58, abertura de consulta pública para execução do serviço de retransmissão de televisão no canal em referencia , conforme interesse manifestado pela população através da Prefeitura Municipal de Boa Vista da Aparecida/Pr. O manifesto da população vem porque a Radiodifusão Brasileira é um serviço de recepção aberta livre e gratuita em praticamente todo o território nacional, em tempo real, é principal opção de entretenimento, informação e cultura da população. Instrumento fundamental para integração da Federação, e na defesa do idioma nacional, nas campanhas de mobilização comunitária, de valorização da Democracia através da cessão de horários político-partidários e eleitorais gratuitos. A concessionária visa contribuir para a sociedade de forma assertividade, com regularidade, qualidade e confiabilidade. Observação: Este item deve vir após o item ""
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 23/12/2011
Comentário: Contribuição improcedente A proposta de exclusão dos canais 27+ em Boa Vista da Aparecida/PR e 38 em Ubiratã/PR, ambos do PBRTV, decorreu da necessidade de adequação do PBRTV à demanda de canalização digital, e será mantida visto que até o presente momento não houve manifestação do Poder Concedente sobre a outorga do referido canal. Quando o Poder Concedente decidir sobre a abertura de aviso de habilitação para a referida localidade, a Anatel informará sobre a possibilidade de inclusão no PBRTV de canal alternativo, em substituição ao canal ora excluído.
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 Página:8/13
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  ANEXO ll - ITEM 3
Nào exclusão do canal 45 de Colorado-PR
ID da Contribuição: 54958
Autor da Contribuição: MiltonKT
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Nào exclusão do canal 45 de Colorado-PR
Justificativa: A TELEVISÃO CULTURA DE MARINGÁ LTDA solicitou através processo n° 53000.059384/2006-37, abertura de consulta pública para execução do serviço de retransmissão de televisão no canal em referencia , conforme interesse manifestado pela população através da Prefeitura Municipal de Colorado/Pr. O manifesto da população vem porque a Radiodifusão Brasileira é um serviço de recepção aberta livre e gratuita em praticamente todo o território nacional, em tempo real, é principal opção de entretenimento, informação e cultura da população. Instrumento fundamental para integração da Federação, e na defesa do idioma nacional, nas campanhas de mobilização comunitária, de valorização da Democracia através da cessão de horários político-partidários e eleitorais gratuitos. A concessionária visa contribuir para a sociedade de forma assertividade, com regularidade, qualidade e confiabilidade.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 23/12/2011
Comentário: Contribuição procedente Considerando a argumentação apresentada, e a análise da possível situação de interferência, considerando o relevo digitalizado da região, com relação ao canal 45D de Londrina/PR, motivo da proposta de exclusão do canal de Colorado/PR, este será mantido no PBRTV.
Anatel

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 Data:18/08/2022 19:10:40
 Total de Contribuições:13
 Página:9/13
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  ANEXO II - ITEM 3
Não exclusão do canal 21 de Porto Rico/PR
ID da Contribuição: 54961
Autor da Contribuição: CassioML
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Não exclusão do canal 21 de Porto Rico/PR
Justificativa: A RÁDIO E TELEVISÃO IMAGEM LTDA solicitou através processo n° 53000.033291/2010-69, abertura de consulta pública para execução do serviço de retransmissão de televisão no canal em referencia , conforme interesse manifestado pela população através da Prefeitura Municipal de Porto Rico/Pr. O manifesto da população vem porque a Radiodifusão Brasileira é um serviço de recepção aberta livre e gratuita em praticamente todo o território nacional, em tempo real, é principal opção de entretenimento, informação e cultura da população. Instrumento fundamental para integração da Federação, e na defesa do idioma nacional, nas campanhas de mobilização comunitária, de valorização da Democracia através da cessão de horários político-partidários e eleitorais gratuitos. A concessionária visa contribuir para a sociedade de forma assertividade, com regularidade, qualidade e confiabilidade.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 23/12/2011
Comentário: Contribuição improcedente A proposta de exclusão do canal 21 do PBRTV em Porto Rico/PR decorreu da necessidade de adequação do PBRTV à demanda de canalização digital, e será mantida visto que até o presente momento não houve manifestação do Poder Concedente sobre a outorga do referido canal. Quando o Poder Concedente decidir sobre a abertura de aviso de habilitação para a referida localidade, a Anatel informará sobre a possibilidade de inclusão no PBRTV de canal alternativo, em substituição ao canal ora excluído.
Anatel

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 Data:18/08/2022 19:10:40
 Total de Contribuições:13
 Página:10/13
CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  ANEXO II - ITEM 3
Não exclusão do canal 38 de Ubiratã-PR
ID da Contribuição: 54963
Autor da Contribuição: Ivan
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Não exclusão do canal 38 de Ubiratã-PR
Justificativa: A TV OESTE DO PARANÁ LTDA solicitou através processo n° 53000.033292/2010-11, abertura de consulta pública para execução do serviço de retransmissão de televisão no canal em referencia , conforme interesse manifestado pela população através da Prefeitura Municipal de Ubiratã/Pr. O manifesto da população vem porque a Radiodifusão Brasileira é um serviço de recepção aberta livre e gratuita em praticamente todo o território nacional, em tempo real, é principal opção de entretenimento, informação e cultura da população. Instrumento fundamental para integração da Federação, e na defesa do idioma nacional, nas campanhas de mobilização comunitária, de valorização da Democracia através da cessão de horários político-partidários e eleitorais gratuitos. A concessionária visa contribuir para a sociedade de forma assertividade, com regularidade, qualidade e confiabilidade.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 23/12/2011
Comentário: Contribuição improcedente A proposta de exclusão dos canais 27+ em Boa Vista da Aparecida/PR e 38 em Ubiratã/PR, ambos do PBRTV, decorreu da necessidade de adequação do PBRTV à demanda de canalização digital, e será mantida visto que até o presente momento não houve manifestação do Poder Concedente sobre a outorga do referido canal. Quando o Poder Concedente decidir sobre a abertura de aviso de habilitação para a referida localidade, a Anatel informará sobre a possibilidade de inclusão no PBRTV de canal alternativo, em substituição ao canal ora excluído.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  ANEXO II - ITEM 3
Não exclusão do canal 38 de Ubiratã-PR
ID da Contribuição: 54964
Autor da Contribuição: Ivan
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Não exclusão do canal 38 de Ubiratã-PR
Justificativa: A TV OESTE DO PARANÁ LTDA solicitou através processo n° 53000.033292/2010-11, abertura de consulta pública para execução do serviço de retransmissão de televisão no canal em referencia , conforme interesse manifestado pela população através da Prefeitura Municipal de Ubiratã/Pr. O manifesto da população vem porque a Radiodifusão Brasileira é um serviço de recepção aberta livre e gratuita em praticamente todo o território nacional, em tempo real, é principal opção de entretenimento, informação e cultura da população. Instrumento fundamental para integração da Federação, e na defesa do idioma nacional, nas campanhas de mobilização comunitária, de valorização da Democracia através da cessão de horários político-partidários e eleitorais gratuitos. A concessionária visa contribuir para a sociedade de forma assertividade, com regularidade, qualidade e confiabilidade.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 23/12/2011
Comentário: Contribuição improcedente A proposta de exclusão dos canais 27+ em Boa Vista da Aparecida/PR e 38 em Ubiratã/PR, ambos do PBRTV, decorreu da necessidade de adequação do PBRTV à demanda de canalização digital, e será mantida visto que até o presente momento não houve manifestação do Poder Concedente sobre a outorga do referido canal. Quando o Poder Concedente decidir sobre a abertura de aviso de habilitação para a referida localidade, a Anatel informará sobre a possibilidade de inclusão no PBRTV de canal alternativo, em substituição ao canal ora excluído.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  ANEXO II - ITEM 3
Não exclusão do canal 23- de Ibaiti-PR
ID da Contribuição: 54969
Autor da Contribuição: CarlosAP
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Não exclusão do canal 23- de Ibaiti-PR
Justificativa: A TV ESPLANADA DO PARANÁ LTDA solicitou através processo n° 53000.059387/2006-71, abertura de consulta pública para execução do serviço de retransmissão de televisão no canal em referencia , conforme interesse manifestado pela população através da Prefeitura Municipal de Ibaiti/Pr. O manifesto da população vem porque a Radiodifusão Brasileira é um serviço de recepção aberta livre e gratuita em praticamente todo o território nacional, em tempo real, é principal opção de entretenimento, informação e cultura da população. Instrumento fundamental para integração da Federação, e na defesa do idioma nacional, nas campanhas de mobilização comunitária, de valorização da Democracia através da cessão de horários político-partidários e eleitorais gratuitos. A concessionária visando contribuir para a sociedade de forma assertividade, com regularidade, qualidade e confiabilidade. O referido canal 23- foi viabilizado no PBRTV por está entidade, processo 53740.000578/98 , ATO n°42279 de 05/02/2004, DOU 06/02/2004.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 23/12/2011
Comentário: Contribuição improcedente A proposta de exclusão do canal 23- do PBRTV em Ibaiti/PR decorreu da necessidade de adequação do PBRTV à demanda de canalização digital, e será mantida visto que até o presente momento não houve manifestação do Poder Concedente sobre a outorga do referido canal. Quando o Poder Concedente decidir sobre a abertura de aviso de habilitação para a referida localidade, a Anatel informará sobre a possibilidade de inclusão no PBRTV de canal alternativo, em substituição ao canal ora excluído.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 48
 Item:  canal 22 em cianorte
1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: PR Cianorte 22- 23S3947 52W3637 8,000 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637 SITUAÇÃO ATUAL PR Cianorte 22- 23S3921 52W3632 0,800 Coordenadas do sítio: 23S3921 52W3632 PR Cianorte 29- 23S3921 52W3632 0,800 Coordenadas do sítio: 23S3921 52W3632 PR Cianorte 47- 23S3921 52W3632 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3921 52W3632 Co-localizado com o canal 46 PR Cianorte 50- 23S3921 52W3632 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3921 52W3632 PR Cianorte 55- 23S3921 52W3632 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3921 52W3632 SITUAÇÃO PROPOSTA PR Cianorte 44- 23S3947 52W3637 0,800 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637 PR Cianorte 29- 23S3947 52W3637 0,800 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637 PR Cianorte 47- 23S3947 52W3637 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637 Co-localizado com o canal 46 PR Cianorte 49- 23S3947 52W3637 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637 PR Cianorte 38- 23S3947 52W3637 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637
ID da Contribuição: 55280
Autor da Contribuição: valdecirtv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: 1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: PR Cianorte 22- 23S3947 52W3637 8,000 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637 SITUAÇÃO ATUAL PR Cianorte 22- 23S3921 52W3632 0,800 Coordenadas do sítio: 23S3921 52W3632 PR Cianorte 29- 23S3921 52W3632 0,800 Coordenadas do sítio: 23S3921 52W3632 PR Cianorte 47- 23S3921 52W3632 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3921 52W3632 Co-localizado com o canal 46 PR Cianorte 50- 23S3921 52W3632 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3921 52W3632 PR Cianorte 55- 23S3921 52W3632 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3921 52W3632 SITUAÇÃO PROPOSTA PR Cianorte 44- 23S3947 52W3637 0,800 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637 PR Cianorte 29- 23S3947 52W3637 0,800 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637 PR Cianorte 47- 23S3947 52W3637 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637 Co-localizado com o canal 46 PR Cianorte 49- 23S3947 52W3637 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637 PR Cianorte 38- 23S3947 52W3637 0,080 Coordenadas do sítio: 23S3947 52W3637
Justificativa: A Fundação Antonio Bárbara, devidamente licenciada desde 04 de abril de 2011, conforme projeto aprovado e vistoriado junto ao MC, utilizando o canal 17 UHF classe B (10 Kw), solicitou em a consignação de seu canal digital junto ao Ministério das Comunicaçõesatravés dos processos protocolados sob nº 53000.005104/2009 e 53000.067322/2008. Ocorre que em 2005 esta entidade através do processo MC nº 53000.0033457/2005 solicitou a mudança da classe de emissora, de classe B (10 kW) para classe A (50 kW), e conforme correspondência recebida em 2011, está atualmente buscando a anuência dos países vizinhos do Mercosul, motivo pelo qual questionamos que em função de futura nova classe de emissora a potencia ERP do canal 44 UHF deve ser de 8,0 Kw. Com relação ao processo de consignação do canal TV Digital desta emissora informamos que em atendimento ao ofício 1267/2011/CGEO/DEOC/SCE-MC, pelo protocolo 53000.035151/2011 de 10 de maio de 2011, encaminhamos LAUDO DE VISTORIA do Canal 17 UHF analógico, elaborado nos termos da portaria 652, de 10/10/2006, O referido laudo atende todas as questões suscitadas no ofício, tais como, coordenadas geográficas referentes à localização das instalações da estação transmissora, azimute de orientação da antena, fabricante, modelo e certificação de transmissor principal conforme as características técnicas autorizadas. Encaminhamos com a correspondência o PROJETO TECNICO DE APROVAÇÃO DE LOCAL DA TV DIGITAL utilizando o canal 22 UHF, que constava como pareado com o canal 17 UHF. Face ao acima exposto questionamos que a potência para (0,80Kw) para transmissão de canal Digital a ser autorizada a esta emissora, que passará a ser no canal 44D UHF, deve ser no pareamento com cobertura compatível com a potencia de transmissão analógica (50 Kw), ou seja 8,0 kW, ao invés de 0,80 conforme consta nesta consulta publica. Também é oportuno verificar e corrigir as coordenadas corretas que constam do Canal 17 analógico, devidamente licenciado, a saber: 23º 39´ 2140; 52º 36´2540 (na consulta ao invés de 2540, ou apenas 25, está 32).
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 23/12/2011
Comentário: Contribuição improcedente Considerando que a alteração de classe do canal 17 analógico, de B para A, ainda não foi aprovada, e em atenção ao disposto no Art. 10 da Portaria MC n.º 652, de 10 de outubro de 2006, que determina que o par digital deverá proporcionar a mesma cobertura do atual canal utilizado para transmissão analógica, devendo, portando, ser de mesma classe deste, não é possível a alteração da potência do canal digital mencionado. Entretanto, considerando a argumentação apresentada, quando da efetivação da mudança de enquadramento do canal 17 analógico, será feita a correção da classe do par digital correspondente, para que seja atendido o disposto na portaria mencionada. Com relação à correção das coordenadas do canal, cabe esclarecer que as coordenadas que constam do PBTVD são as coordenadas do sítio (centro de um círculo de 1 km de raio máximo) no interior do qual a planta transmissora deve obrigatoriamente ser instalada, e não corresponde necessariamente ao local exato de instalação das atuais emissoras analógicas do município. As coordenadas exatas do local da estação serão propostas no projeto de instalação a ser apresentado pela entidade, e somente passarão a constar do PBTVD após a publicação da Portaria MC de aprovação de locais e utilização de equipamentos referente ao canal digital. Por esta razão, as coordenadas de sítio do canal não serão atualizadas.

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