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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 05:55:18
 Total de Contribuições:1
 Página:1/1
CONSULTA PÚBLICA Nº 44
 Item:  Limitar aquisição de canais em fm por uma mesma empresa
Limitar a aquisição de apenas um canal em fm por empresa num raio de 100km.
ID da Contribuição: 54082
Autor da Contribuição: lincmac
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Limitar a aquisição de apenas um canal em fm por empresa num raio de 100km.
Justificativa: Acredito que seria de interesse público essa limitação para evitar o que acontece em localidades próximas onde uma mesma empresa tem licença de operação para canais de fm em 3 cidades diferentes num raio de 20km, inibindo a concorrência e formando cartel no serviço de radiodifusão na região. Cito o exemplo das cidades de Mafra e Itaiópolis em Santa Catarina onde num raio de 20km uma mesma empresa tem concessão de canal em FM nas duas cidades, e ainda a mesma aguarda liberação de um canal em Rio Negro no Paraná que está a 5km de distância.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/10/2011
Comentário: Contribuição não pertinente: A contribuição apresentada trata de assunto que não foi objeto de nenhuma das alterações do PBFM propostas pela Consulta Pública n.º 44, de 8 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2011. Não obstante, a presente contribuição está sendo levada à SSCE/MC, a qual detém competência para apreciar o assunto.

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