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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 03:57:24
 Total de Contribuições:6
 Página:1/6
CONSULTA PÚBLICA Nº 40
 Item:  RELOCALIZAÇÃO
Sugerimos que o Canal 14 do PBTVD a ser incluido no PBTV para Natal-RN tenha suas coordenadas de instalação em 05°47'48"S/35°11'47"W (por ser mais real) ou em 05°47’23”S/35°11’31”W
ID da Contribuição: 53327
Autor da Contribuição: ram_ufrn
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sugerimos que o Canal 14 do PBTVD a ser incluido no PBTV para Natal-RN tenha suas coordenadas de instalação em 05°47'48"S/35°11'47"W (por ser mais real) ou em 05°47’23”S/35°11’31”W
Justificativa: 1) a primeira coordenada é mais precisa que a sugerida pela Agência; 2) a segunda seria para desconcentrar as instalações em ''1'' e evitar-se interferencias não previstas para o SBTVD-T quando peracional.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 16/09/2011
Comentário: Contribuição não procedente As coordenadas que constam do PBTVD são as coordenadas do sítio (centro de um círculo de 1 km de raio máximo) no interior do qual a planta transmissora deve obrigatoriamente ser instalada, e não corresponde necessariamente ao local exato de instalação das atuais emissoras analógicas do município. As coordenadas exatas do local da estação serão propostas no projeto de instalação a ser apresentado pela entidade, e somente passarão a constar do PBTVD após a publicação da Portaria MC de aprovação de locais e utilização de equipamentos referente ao canal digital. Por esta razão, as coordenadas de sítio do canal incluído no PBTVD no município de Natal não serão atualizadas.
Anatel

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 Data:08/08/2022 03:57:24
 Total de Contribuições:6
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CONSULTA PÚBLICA Nº 40
 Item:  Situação das RTVs mistas nas capitais
Aproveitando que o MiniCom propõe alterações nos planos de PBTV, PBRTV e PBTVD em cidades como Boa Vista e Palmas, gostaria de propor ao ministério que extinga a modalidade RTV mista nas capitais situadas na Amazônia Legal, e ao mesmo tempo licite as frequências atualmente utlizadas, priorizando no espectro VHF as cinco grandes redes de televisão (Band, Globo, Record, RedeTV! e SBT) e um canal educativo (Cultura ou TV Brasil) para que estas sejam geradoras, com canais digitais pareados e possibilidade de expansão para outras cidades.
ID da Contribuição: 54060
Autor da Contribuição: mardemcj
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Aproveitando que o MiniCom propõe alterações nos planos de PBTV, PBRTV e PBTVD em cidades como Boa Vista e Palmas, gostaria de propor ao ministério que extinga a modalidade RTV mista nas capitais situadas na Amazônia Legal, e ao mesmo tempo licite as frequências atualmente utlizadas, priorizando no espectro VHF as cinco grandes redes de televisão (Band, Globo, Record, RedeTV! e SBT) e um canal educativo (Cultura ou TV Brasil) para que estas sejam geradoras, com canais digitais pareados e possibilidade de expansão para outras cidades.
Justificativa: As RTVs mistas são autorizações precárias, e seu objetivo não se aplica às capitais, já que esta não se encontram isoladas. Manter essa modalidade é um atraso para o segmento das telecomunicações nessa região.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 16/09/2011
Comentário: Contribuição não procedente A Lei nº 9.472, de 16/07/1997, dispõe, em seu art. 211, que no tocante aos serviços de Radiodifusão compete à Anatel a elaboração e manutenção dos planos básicos de distribuição de canais e a fiscalização dos aspectos técnicos das respectivas estações, permanecendo no âmbito do Poder Executivo a outorga da execução dos referidos serviços. A contribuição em tela diz respeito à outorga de serviço de radiodifusão e, portanto, escapa ao objeto da referida Consulta Pública. Assim, considerando o teor da contribuição, a Anatel está encaminhando a contribuição em pauta para a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MC - SCE/MC, para apreciação e adoção das providências complementares pertinentes.
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 Data:08/08/2022 03:57:24
 Total de Contribuições:6
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CONSULTA PÚBLICA Nº 40
 Item:  exclusão do canal 59E
TO Palmas 59E 10S1042 48W2006 11,000 Co-localizado com o canal 51+ SBTVD
ID da Contribuição: 54062
Autor da Contribuição: aemartins
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: TO Palmas 59E 10S1042 48W2006 11,000 Co-localizado com o canal 51+ SBTVD
Justificativa: O canal 59E foi incluido no plano Basico para TV atender uma necessidade da TV Legislativa do Tocantins e com o Plano nacional de outorgas de radios e TV educativas anunciado pelo ministerio das comunicações o canal se encontra em processo de aviso de habilitação onde varias instituições possuem o interesse em obter tal outorga, entre elas a Universidade Federal do Tocantins e a propria Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Solicito que não seja modificado esse canal no Plano Basico de TV em palmas TO, pelo menos ate que o aviso de habilitação ate que seja concluído o prazo do aviso.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 16/09/2011
Comentário: Contribuição improcedente As alterações propostas na presente Consulta Pública têm por objetivo principal disponibilizar canais para a transmissão em tecnologia digital quando do atendimento ao disposto no Artigo 3º da Portaria MC n.º 256, de 06 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 07 subsequente, que dispõe sobre a análise de pedido de outorga para a execução dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e foram solicitadas pelo Ministério das Comunicações por meio do Ofício n.º 1502/2011/CGLO/DEOC/SCE-MC, de 06 de julho de 2011. Em consequência, a exclusão do canal 59E do PBTV e a inclusão do canal 59 no PBTVD em Palmas/TO estão sendo mantidas no Ato de efetivação.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 40
 Item:  Retirada das alteracoes referentes ao canal 39 de SALVADOR.
Retirar da consulta publica as alterações referentes ao canal 39 da localidade de SALVADOR/BA
ID da Contribuição: 54110
Autor da Contribuição: redecnt
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Retirar da consulta publica as alterações referentes ao canal 39 da localidade de SALVADOR/BA
Justificativa: A ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações propôs, através da presente Consulta Pública, debate para alteração dos PBTV, PBRTV e PBTVD. Dentre as alterações propostas, verifica-se a exclusão do Canal 39 do PBTV (Anexo I, da Consulta), na localidade e Salvador/BA, e consequente inclusão deste mesmo canal 39 no PBTVD. (Anexo III, da Consulta) No entanto, as alterações propostas para o Canal 39, da localidade de Salvador/BA, salvo melhor juízo, não poderão ser regularmente processadas, em razão da tramitação perante o Ministério das Comunicações do Processo Administrativo sob o nº 53000.002317/2010 de 15/01/2010. No mencionado processo, esta emissora contesta os termos da Portaria do Ministério das Comunicações sob o nº 1008/2009, que revogou a outorga (568 Portaria MC 17/12/1998 23/02/1999) que lhe havia sido concedida, sob o vago argumento de que o canal 39 seria utilizado para fins educativos. É evidente que não se pode realizar a alteração pretendida no PBTV, sem que ocorra o julgamento da questão perante o Ministério das Comunicações, sob pena de violação dos princípios constitucionais de devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Sendo assim, esta emissora sugere que as modificações que envolvem o Canal 39, da localidade de Salvador/BA, não sejam promovidas por esta Agência, até que haja decisão final sobre o Processo Administrativo sob o nº 53000.002317/2010, em razão dos argumentos anteriormente elencados.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 16/09/2011
Comentário: Contribuição procedente As alterações propostas na presente Consulta Pública têm por objetivo principal disponibilizar canais para a transmissão em tecnologia digital quando do atendimento ao disposto no Artigo 3º da Portaria MC n.º 256, de 06 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 07 subsequente, que dispõe sobre a análise de pedido de outorga para a execução dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e foram solicitadas pelo Ministério das Comunicações por meio do Ofício n.º 1502/2011/CGLO/DEOC/SCE-MC, de 06 de julho de 2011. A Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispõe, em seu art. 211, que no tocante aos serviços de Radiodifusão compete à Anatel a elaboração e manutenção dos planos básicos de distribuição de canais e a fiscalização dos aspectos técnicos das respectivas estações, permanecendo no âmbito do Poder Executivo a outorga da execução dos referidos serviços. A contribuição em tela diz respeito à outorga de serviço de radiodifusão e, portanto, escapa ao objeto da referida Consulta Pública. Assim, a Anatel manterá a exclusão do canal 39E do PBTV e a inclusão do canal 39 no PBTVD em Salvador/BA, mas indicará no canal digital as características do atual canal analógico, de modo a garantir a operação da entidade requente até a decisão por parte do Poder Concedente.
Anatel

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 Data:08/08/2022 03:57:24
 Total de Contribuições:6
 Página:5/6
CONSULTA PÚBLICA Nº 40
 Item:  INTERESSE PELO CANAL 59 UHF DE PALMAS TOCANTINS (PBTV)
No âmbito da Consulta Pública nº 40/Anatel, de 20 de julho de 2011, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, através da Fundação Rádio e Televisão – personalidade jurídica de direito público sem fins lucrativos e vinculada a esta Casa Legislativa, cuja implantação fora autorizada pela Lei Estadual 2.692, de 16 de julho de 2008 REAFIRMA e REFORÇA o incondicional interesse do Poder Legislativo tocantinense no canal 59 UHF (Analógico) PBTV de Palmas (TO). RAIMUNDO MOREIRA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
ID da Contribuição: 54145
Autor da Contribuição: TVAL TO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: No âmbito da Consulta Pública nº 40/Anatel, de 20 de julho de 2011, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, através da Fundação Rádio e Televisão – personalidade jurídica de direito público sem fins lucrativos e vinculada a esta Casa Legislativa, cuja implantação fora autorizada pela Lei Estadual 2.692, de 16 de julho de 2008 REAFIRMA e REFORÇA o incondicional interesse do Poder Legislativo tocantinense no canal 59 UHF (Analógico) PBTV de Palmas (TO). RAIMUNDO MOREIRA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Justificativa: Considerando que: 1. Através do Poder Executivo, o Estado do Tocantins já havia manifestado junto ao Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desde 2006, o interesse pela instalação de uma emissora de televisão educativa destinada à divulgação das atividades legislativas; 2. Os Deputados desta Casa de Leis votaram e aprovaram projeto de lei e, posteriormente, o Governador sancionou, em 2008, a lei que autorizava a criação da Fundação Rádio e Televisão, com o objetivo de iniciar o processo de implementação da TV Assembleia do Tocantins; 3. Atualmente, esse Poder planeja a implantação da referida Fundação Rádio e Televisão, cuja personalidade assegura-lhe o direito de requerer a outorga de canal junto às autoridades competentes, satisfazendo à legislação em vigor; 4. O Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV) apresenta a disponibilidade do canal 59 UHF (Analógico), na cidade de Palmas, Tocantins; havendo a pretensão pela exclusão do referido canal e sua transformação em canal digital. 5. Em Brasília, o Poder Legislativo do Estado do Tocantins protocolou na Anatel (18/AGO 53500 018894 2011 17:00) ofício manifestando o interesse pelo referido canal.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 16/09/2011
Comentário: Contribuição improcedente As alterações propostas na presente Consulta Pública têm por objetivo principal disponibilizar canais para a transmissão em tecnologia digital quando do atendimento ao disposto no Artigo 3º da Portaria MC n.º 256, de 06 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 07 subsequente, que dispõe sobre a análise de pedido de outorga para a execução dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e foram solicitadas pelo Ministério das Comunicações por meio do Ofício n.º 1502/2011/CGLO/DEOC/SCE-MC, de 06 de julho de 2011. Em consequência, a exclusão do canal 59E do PBTV e a inclusão do canal 59 no PBTVD em Palmas/TO estão sendo mantidas no Ato de efetivação.
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 Data:08/08/2022 03:57:24
 Total de Contribuições:6
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CONSULTA PÚBLICA Nº 40
 Item:  INTERESSE PELO CANAL 59 UHF DE PALMAS TOCANTINS (PBTV)
No âmbito da Consulta Pública nº 40/Anatel, de 20 de julho de 2011, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, através da Fundação Rádio e Televisão – personalidade jurídica de direito público sem fins lucrativos e vinculada a esta Casa Legislativa, cuja implantação fora autorizada pela Lei Estadual 2.692, de 16 de julho de 2008 REAFIRMA e REFORÇA o incondicional interesse do Poder Legislativo tocantinense no canal 59 UHF (Analógico) PBTV de Palmas (TO). RAIMUNDO MOREIRA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
ID da Contribuição: 54146
Autor da Contribuição: TVAL TO
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: No âmbito da Consulta Pública nº 40/Anatel, de 20 de julho de 2011, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, através da Fundação Rádio e Televisão – personalidade jurídica de direito público sem fins lucrativos e vinculada a esta Casa Legislativa, cuja implantação fora autorizada pela Lei Estadual 2.692, de 16 de julho de 2008 REAFIRMA e REFORÇA o incondicional interesse do Poder Legislativo tocantinense no canal 59 UHF (Analógico) PBTV de Palmas (TO). RAIMUNDO MOREIRA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Justificativa: Considerando que: 1. Através do Poder Executivo, o Estado do Tocantins já havia manifestado junto ao Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desde 2006, o interesse pela instalação de uma emissora de televisão educativa destinada à divulgação das atividades legislativas; 2. Os Deputados desta Casa de Leis votaram e aprovaram projeto de lei e, posteriormente, o Governador sancionou, em 2008, a lei que autorizava a criação da Fundação Rádio e Televisão, com o objetivo de iniciar o processo de implementação da TV Assembleia do Tocantins; 3. Atualmente, esse Poder planeja a implantação da referida Fundação Rádio e Televisão, cuja personalidade assegura-lhe o direito de requerer a outorga de canal junto às autoridades competentes, satisfazendo à legislação em vigor; 4. O Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV) apresenta a disponibilidade do canal 59 UHF (Analógico), na cidade de Palmas, Tocantins; havendo a pretensão pela exclusão do referido canal e sua transformação em canal digital. 5. Em Brasília, o Poder Legislativo do Estado do Tocantins protocolou na Anatel (18/AGO 53500 018894 2011 17:00) ofício manifestando o interesse pelo referido canal.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 16/09/2011
Comentário: Contribuição improcedente As alterações propostas na presente Consulta Pública têm por objetivo principal disponibilizar canais para a transmissão em tecnologia digital quando do atendimento ao disposto no Artigo 3º da Portaria MC n.º 256, de 06 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 07 subsequente, que dispõe sobre a análise de pedido de outorga para a execução dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e foram solicitadas pelo Ministério das Comunicações por meio do Ofício n.º 1502/2011/CGLO/DEOC/SCE-MC, de 06 de julho de 2011. Em consequência, a exclusão do canal 59E do PBTV e a inclusão do canal 59 no PBTVD em Palmas/TO estão sendo mantidas no Ato de efetivação.

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