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Lista de Itens
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 04:32:50
 Total de Contribuições:2
 Página:1/2
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Proposta de Inclusão de canais no PBRTVD - Cidade de Paragominas/PA
Cidade: Paragominas/PA Canal: 18 (dezoito) Coordenadas geográficas: 02S5700 / 47W3100 Potencia ERP: 8,00 Coordenadas do Sitio: 02S5700 / 47W3100
ID da Contribuição: 53038
Autor da Contribuição: arqcosta
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Cidade: Paragominas/PA Canal: 18 (dezoito) Coordenadas geográficas: 02S5700 / 47W3100 Potencia ERP: 8,00 Coordenadas do Sitio: 02S5700 / 47W3100
Justificativa: Existe um canal 16 (dezesseis) em caráter secundário já outorgado para a cidade de Paragominas/PA, para a empresa Sistema Vale do Tocantins de Comunicações Ltda. O canal 16 secunário já possui Portaria de Aprovação de Local e Ato de Autorização de uso de Radiofrequencia publicados no Diário Oficial da União. A troca do canal 16 pelo canal 18 no PBRTVD evitará maiores prejuizos para a entidade que possui o canal de RTV Secundária e não causará prejuizo ao espectro de radiofrequencias. Para a entidade que vai receber o canal 18 digital, ao inves do canal 16 como propõe a consulta publica, é bem mais simples a instalação de um equipamento neste canal, mesmo que a maioria dos outros canais digitais no Pará sejam o canal 16, pois são canais proximos e facilemnet troca-se a frequencia no proprio equipamento. Já para a entidade que possui a autorização em carater secundário, ela terá que entrar com a solicitação de troca de canal junto ao Ministério das Comunicações e esperar muito tempo para esr atendida, pois terá que ser publicada outra portaria, terá se ser feito outro projeto de aprovação de local e publicado outro Ato de Radiofrequencia. E sabemos que qualquer processo hoje solicitado ao Ministério das Comunicações demora muito tempo para ser atendido, já que o mesmo concentra os pedidos de quase todo o Brasil.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 14/09/2011
Comentário: Contribuição Improcedente Em conformidade com o planejamento de implementação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (disposto no Decreto n.º 5.820, de 29/06/2006, e na Portaria MC n.º 652, de 10/10/2006), a Anatel está revisando o Plano Básico de TV Digital (PBTVD) para viabilizar tecnicamente a consignação, pelo Ministério das Comunicações, de um canal digital para cada canal analógico já outorgado. Em tal revisão, os canais analógicos considerados são aqueles outorgados em caráter primário. Devido ao seu caráter precário, os canais secundários não são levados em consideração. Esta Agência, em reunião realizada no dia 07/12/2010, obteve concordância para efetivar as alterações propostas. Nessa reunião foram convidadas todas as emissoras com outorga em caráter primário para as cidades incluídas na presente Consulta Pública. A troca de canais sugerida na contribuição alteraria o planejamento previamente acordado com a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda., pois o canal 16 faz parte do conjunto de canais que serão utilizados pela emissora (canais “ônibus”), e resultaria no uso ineficiente do espectro radioelétrico na região, contrariando o disposto no Art. 159 da Lei n.º 9.472/97. O canal 18 servirá de canal “ônibus” de outra entidade na região, conforme acordado. Por todo o exposto, não procede o comentário de substituição do canal 16 no PBTVD. Assim, a contribuição é considerada improcedente e a inclusão será efetivada em Ato conforme está na Consulta Pública.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 04:32:50
 Total de Contribuições:2
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Cancelamento de alteração - Oriximiná (Porto Trombetas)
Cancelamento das alterações propostas para os canais de Oriximiná (Porto Trombetas).
ID da Contribuição: 53300
Autor da Contribuição: andressl
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Cancelamento das alterações propostas para os canais de Oriximiná (Porto Trombetas).
Justificativa: Gostaríamos de solicitar o cancelamento das alterações propostas para as coordenadas pré-fixadas dos seguintes canais do PBRTV de Oriximiná (Porto Trombetas): 03- (três decalado para menos) 05- (cinco decalado para menos) 08- (oito decalado para menos) 10 (dez) 12- (doze decalado para menos) As coordenadas propostas, informadas à Anatel, foram obtidas de imagens de satélite onde não era possível assinalar de forma precisa o local das estações. Deste modo gostaríamos de manter a situação dos canais de forma inalterada até que as coordenadas possam ser tomadas com maior precisão.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 14/09/2011
Comentário: Contribuição Procedente A alteração de canais proposta em Consulta Pública objetiva caracterizar melhor a localização dos respectivos canais e não é uma alteração considerada crítica. Considerando a argumentação apresentada, posteriormente poderão ser alteradas as coordenadas desses canais para outras que tenham maior precisão. Assim a contribuição é considerada procedente e essa alteração não será efetivada em Ato junto com as outras propostas.

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