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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:19/08/2022 14:48:04
 Total de Contribuições:6
 Página:1/6
CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Alteração de coordenadas do Canal 227 de Nova Esperança/PR.
Alteração das coordenadas do canal 227 Classe A1, Nova Esperança/PR. Indeferimento da solicitação e retorno às coordenadas da localidade de outorga, ou retorno à localidade anteriormente autorizada, de acordo com situação atual descrfita no ATO 45.942, que colocavam como situação atual os seguintes dados: Nova Esperança 227 A1 coordenadas 23ºS04’32’’;52ºW26’21’’.
ID da Contribuição: 52070
Autor da Contribuição: EliasAug
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alteração das coordenadas do canal 227 Classe A1, Nova Esperança/PR. Indeferimento da solicitação e retorno às coordenadas da localidade de outorga, ou retorno à localidade anteriormente autorizada, de acordo com situação atual descrfita no ATO 45.942, que colocavam como situação atual os seguintes dados: Nova Esperança 227 A1 coordenadas 23ºS04’32’’;52ºW26’21’’.
Justificativa: Ato de autorização para alteração do PBFM, ATO Nº 45.942 DE 16 DE AGOSTO DE 2004 emitido pela ANATEL, contrariou a Legislação vigente quando permitiu a instalação da emissora em localidade diversa daquela do Ato de outorga, que é a cidade de Nova Esperança/PR, como determina o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, item 5.1.1.4, tirando-a da localidade anterior e colocando-a no Município de Mandaguaçu/PR. A localidade de Nova Esperança/PR está localizada a dois municípios de distância. Portanto, as correções propostas não poderão ser efetivadas e a emissora deverá voltar para a localidade de outorga, ou para as coordenadas das instalações de 2004, antes do Ato 45.942 de 16/08/2004.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/07/2011
Comentário: Contribuição não procedente: Trata-se de uma proposta de correção de coordenadas pré-fixadas para adequação às características aprovadas pela Portaria n.º 514 do Ministério das Comunicações, de 12/12/2005. As coordenadas da situação atual e da situação proposta distam de aproximadamente 300 metros. Adicionalmente, a proposta foi formulada com base em projeto técnico já apresentado pela emissora interessada, elaborado em conformidade com a regulamentação técnica vigente, e cuja análise pela Agência, com a utilização do software de cálculo de propagação aplicado sobre o relevo digitalizado da região, confirma a inexistência de interferências objetáveis, conforme Relatório Técnico n.º 101/2011/CMPRR-ANATEL, de 11 de abril de 2011. Com relação à instalação da emissora em localidade distinta da constante do ato de outorga, o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada prevê, em caráter de excepcionalidade, esta hipótese no item 5.1.1.4.1.
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 Data:19/08/2022 14:48:04
 Total de Contribuições:6
 Página:2/6
CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Consulta pública 21
Alteração proposta de coordenadas do canal 227/A1 para a localidade de Nova Esperança/PR deverá levar em consideração ao Município de origem. A coordenada proposta de instalação segundo o Siganatel se encontra em outro município.
ID da Contribuição: 52071
Autor da Contribuição: Gicelia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alteração proposta de coordenadas do canal 227/A1 para a localidade de Nova Esperança/PR deverá levar em consideração ao Município de origem. A coordenada proposta de instalação segundo o Siganatel se encontra em outro município.
Justificativa: Há contrariedade para com a legislação vigente, pois a instalação proposta para esta emissora segundo suas informações técnicas disponíveis no site da Anatel indicam que a proposição é para o município de Nova Esperança/PR, mas na realidade é para a localidade de Presidente Castelo Branco/PR. As coordenadas deverão estar dentro do município de outorga. Caso esta situação for permitida muitas emissoras poderão fazer o mesmo, abrindo um precedente legal para uma situação não permitida.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/07/2011
Comentário: Contribuição não procedente: Trata-se de uma proposta de correção de coordenadas pré-fixadas para adequação às características aprovadas pela Portaria n.º 514 do Ministério das Comunicações, de 12/12/2005. As coordenadas da situação atual e da situação proposta distam de aproximadamente 300 metros. Adicionalmente, a proposta foi formulada com base em projeto técnico já apresentado pela emissora interessada, elaborado em conformidade com a regulamentação técnica vigente, e cuja análise pela Agência, com a utilização do software de cálculo de propagação aplicado sobre o relevo digitalizado da região, confirma a inexistência de interferências objetáveis, conforme Relatório Técnico n.º 101/2011/CMPRR-ANATEL, de 11 de abril de 2011. Com relação à instalação da emissora em localidade distinta da constante do ato de outorga, o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada prevê, em caráter de excepcionalidade, esta hipótese no item 5.1.1.4.1.
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 Data:19/08/2022 14:48:04
 Total de Contribuições:6
 Página:3/6
CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Consulta pública 21
Alteração proposta para Massranduba/SC, canal 223/C para 270/A4, deverá ser indeferida por contraria a legislação vigente.
ID da Contribuição: 52072
Autor da Contribuição: Gicelia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alteração proposta para Massranduba/SC, canal 223/C para 270/A4, deverá ser indeferida por contraria a legislação vigente.
Justificativa: A proposição para alteração de classe de C para A4, deverá ser indeferida, pois fere e contraria a legislação vigente. A emissora que ira operar e outorgada, mas ainda não licenciada CPR Comunicação Ltda ME, ainda não teve seus projetos de instalação aprovados, não esta instalada e portanto não teve seu funcionamento por no mínimo dois anos. Caso isto ocorra teremos um proposição injusta para aquelas que tiveram este pedido negado. Como se pode saber se a cobertura outorgada de classe C cobriria ou não a área do Município, uma classe B1 não seria o suficiente. Trata-se de uma situação diferenciada com tratamento diferenciado em relação a outras emissoras.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/07/2011
Comentário: Contribuição não procedente: A proposta de alteração foi formulada com base em projeto técnico apresentado pela emissora interessada, elaborado em conformidade com a regulamentação técnica vigente, e cuja análise pela Agência comprovou a viabilidade técnica. Com relação à alteração de classe antes dos 2 anos de funcionamento em caráter definitivo, trata-se de uma disposição contida na Portaria n.º 275, de 29 de março de 2010, do Ministério das Comunicações. A citada Portaria prevê situações onde não se aplica este prazo: Art. 2º - Os prazos estabelecidos no artigo 1º desta Portaria não se aplicam aos pedidos protocolados neste Ministério pelas concessionárias, pelas permissionárias e pelas autorizadas: I - em data anterior à publicação desta Portaria; II - em que as alterações técnicas requeridas destinam-se à solução de problemas, devidamente comprovados por equipe técnica do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, relacionados a: a) interferências prejudiciais; b) cobertura da área de serviço devido à inexistência de local de instalação adequado para manter as características estabelecidas no respectivo Plano Básico de Distribuição de Canais; e c) problemas de cobertura em pontos específicos dentro dos limites da localidade de outorga, com níveis de intensidade de campo inadequados, comprovados em teste de campo na fase das irradiações experimentais. Na situação em estudo, a data da reserva da alteração (27/12/2005) é anterior à publicação da Portaria. Adicionalmente, o Ministério das Comunicações considerou procedente a alteração do canal de Massaranduba/SC e encaminhou o Processo 53000.004117/2006, pelo Ofício n.º 4513/2010/CGEO/DEOC/SC-MC, à Anatel para que fosse submetido à Consulta Pública.
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 Data:19/08/2022 14:48:04
 Total de Contribuições:6
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CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Consulta pública 21
Alteração do canal de FM de São José/SC, canal 214/A4 para 214/A1.
ID da Contribuição: 52073
Autor da Contribuição: Gicelia
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alteração do canal de FM de São José/SC, canal 214/A4 para 214/A1.
Justificativa: A emissora em questão que solicita sua indicação está informando para a proposta uma coordenada inexistente. Não operou o tempo determina pela legislação em vigor. Não existem razões técnicas de cobertura. Emissora ainda não licenciada e neste momento ainda não poderia operar. Trata-se de um previlégio especial concedido a esta proposição.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/07/2011
Comentário: Contribuição parcialmente procedente: A proposta de alteração de classe com novas coordenadas pré-fixadas foi formulada com base em projeto técnico já apresentado pela emissora interessada, elaborado em conformidade com a regulamentação técnica vigente, e cuja análise pela Agência, com a utilização do software de cálculo de propagação aplicado sobre o relevo digitalizado da região, confirma a inexistência de interferências objetáveis. Entretanto, quando da publicação da Consulta Pública foram equivocadamente pré-fixadas as coordenadas 21ºS35’16”; 48ºW32’01”, ao invés das coordenadas 27ºS35’16”; 48ºW32’01”, constantes do projeto técnico. Com relação à alteração de classe antes dos 2 anos de funcionamento em caráter definitivo, trata-se de uma disposição contida na Portaria n.º 275, de 29 de março de 2010, do Ministério das Comunicações. A citada Portaria prevê situações onde não se aplica este prazo: Art. 2º - Os prazos estabelecidos no artigo 1º desta Portaria não se aplicam aos pedidos protocolados neste Ministério pelas concessionárias, pelas permissionárias e pelas autorizadas: I - em data anterior à publicação desta Portaria; II - em que as alterações técnicas requeridas destinam-se à solução de problemas, devidamente comprovados por equipe técnica do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, relacionados a: a) interferências prejudiciais; b) cobertura da área de serviço devido à inexistência de local de instalação adequado para manter as características estabelecidas no respectivo Plano Básico de Distribuição de Canais; e c) problemas de cobertura em pontos específicos dentro dos limites da localidade de outorga, com níveis de intensidade de campo inadequados, comprovados em teste de campo na fase das irradiações experimentais. O Ministério das Comunicações considerou em sua análise que a alteração citada se enquadra em uma das situações que não se aplica o prazo e encaminhou o Processo 53000.038006/2006, pelo Ofício n.º 4669/2010/CGEO/DEOC/SC-MC, à Anatel para que fosse submetido à Consulta Pública. Com fundamento nessas considerações, a contribuição foi parcialmente aceita e a alteração de classe do canal de São José/SC será efetivada com as coordenadas apresentadas pela Rádio Cidade São José Ltda.
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 Data:19/08/2022 14:48:04
 Total de Contribuições:6
 Página:5/6
CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Massaranduba e Atibaia
A proposta é de que seja tornado publico quais os critérios técnicos e condições que foram apresentados pelas emissoras e aceitos pelo Ministério das Comunicações(MC) e Anatel, que justifiquem a alteração de classe C para classe A4, para os canais de Massaranduba/SC e Atibaia/SC.
ID da Contribuição: 52091
Autor da Contribuição: valderez
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A proposta é de que seja tornado publico quais os critérios técnicos e condições que foram apresentados pelas emissoras e aceitos pelo Ministério das Comunicações(MC) e Anatel, que justifiquem a alteração de classe C para classe A4, para os canais de Massaranduba/SC e Atibaia/SC.
Justificativa: a) Esclarecer os princípios de isonomia, uma vez que muitas solicitações similares não são aceitas pelo MC e Anatel. b) Como exemplo,o texto abaixo é uma copia do oficio enviado pelo MC às emissoras que pleiteiam tal alteração de classe (de C para A4), : “ ..... 1 - Em atenção a solicitação contida no Processo em referência, efetuado por essa entidade, objetivando a alteração no Plano Básico de Canal de Freqüência Modulada (PBFM), relativamente à alteração da classe do canal xxx classe C para classe A4, na localidade de CCCCCC, informamos que a promoção de classe e grupo de enquadramento das emissoras dos Serviços de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada deverá respeitar a sequencia de classe C para B2 ou B1.................. 2 -Assim sendo, o referido Processo foi encaminhado para guarda no Arquivo Setorial......” c) Pela publicação da CP 21/2011 o MC e Anatel aprovam as alterações: -> Massaranduba/SC alteração de canal e de classe: de 233 classe C para 270 classe A4 ->Atibaia/SC alteração de Classe para o canal 220 de classe C para classe A4 - com limitações: 110º a 170º (Mogi das Cruzes/SP) 0,300 / 230º a 250º (Várzea Paulista/SP) 0,300 / 270º a 305º (Campinas/SP) 3,000
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/07/2011
Comentário: Contribuição não procedente: Nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472 de 1997, cabe à Agência elaborar e manter os planos de distribuição de canais, ficando excluída de sua jurisdição a outorga dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Por esta razão, e em observância ao art. 159 da citada Lei, a Agência considerou, na formulação da referida Consulta Pública, as atribuições, distribuições e consignações existentes, objetivando evitar interferências prejudiciais, não cabendo à Anatel qualquer juízo sobre os motivos das citadas alterações, cuja apreciação é de exclusiva competência do Poder Concedente. Ressalta-se que as presentes propostas de alteração do PBFM foram preliminarmente submetidas ao Ministério das Comunicações, o qual, pelos ofícios n.º 3935/2010/CGEO/DEOC/SC-MC (Atibaia/SP) e n.º 4513/2010/CGEO/DEOC/SC-MC (Massaranduba/SC), comunicou que, uma vez consideradas viáveis pela Agência, as alterações poderiam ser submetidas à Consulta Pública.
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 Data:19/08/2022 14:48:04
 Total de Contribuições:6
 Página:6/6
CONSULTA PÚBLICA Nº 21
 Item:  Mudança de local da emissora canal 227 A1 Nova Esperança/PR
Inaceitável a proposta de mudança de local da emissora, devendo retornar à localidade de outorga.
ID da Contribuição: 52437
Autor da Contribuição: ALEXANDRE BRAGA DE SOUZA
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Inaceitável a proposta de mudança de local da emissora, devendo retornar à localidade de outorga.
Justificativa: A emissora está localizada em município diferente do da outorga, e não se justifica que seja para melhor atender à localidade de outorga, pois está afastada do próprio município para o qual foi outorgada e se posicionando próximo à localidade de Maringá. A alteração de localidade foi feita em 2004 e poderá ser verificado no próprio histórico da emissora, que se encontrava em Paranavaí/PR, oposto a 180 graus do local atual, afastada em mais de 30 quilometros do local proposto. Não existe Regulamento que permita essa afronta à radiodifusão. Caso prevaleça essa irregularidade todas as emissoras poderão se valer judicialmente para mudarem para os grandes centros. Poderá inclusive ser utilizado pelas emissoras que pretendem se mudar para a área da Avenida Paulista em São Paulo. Medida urgente: retorno da emissora à sua localidade de outorga ou no máximo retorno à localidade em que estava instalada antes de 2004.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/07/2011
Comentário: Contribuição não procedente: Trata-se de uma proposta de correção de coordenadas pré-fixadas para adequação às características aprovadas pela Portaria n.º 514 do Ministério das Comunicações, de 12/12/2005. As coordenadas da situação atual e da situação proposta distam de aproximadamente 300 metros. Adicionalmente, a proposta foi formulada com base em projeto técnico já apresentado pela emissora interessada, elaborado em conformidade com a regulamentação técnica vigente, e cuja análise pela Agência, com a utilização do software de cálculo de propagação aplicado sobre o relevo digitalizado da região, confirma a inexistência de interferências objetáveis, conforme Relatório Técnico n.º 101/2011/CMPRR-ANATEL, de 11 de abril de 2011. Com relação à instalação da emissora em localidade distinta da constante do ato de outorga, o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada prevê, em caráter de excepcionalidade, esta hipótese no item 5.1.1.4.1.

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