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Lista de Itens
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:1/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  proposta de Eclusão de canais do PBRTV-Anexo II-item 3
Não Exclusão do canal 24-Barra Velha SC.
ID da Contribuição: 48954
Autor da Contribuição: vanei
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Não Exclusão do canal 24-Barra Velha SC.
Justificativa: Barra Velha Canal 24 – Anexo II - item 3. A Entidade Televisão Lages Ltda., em data de 16.02.2006, protocolo 53000.008668/2006, manifestou seu inter esse na outorga do canal 24, conforme projeto técnico apresentado na ocasião. Ainda em 2010, 23.09, ratifcou seu interesse e informação da reserva de canal em data de 07.12.2005. Solicitamos a não exclusão do canal do plano básico, devido aos pleitos anteriores a data da consulta. Caso seja efetivado os interesses da consulta a respeito do referido canal, que seja alterada a freqüência para um dos canais ônibus da Televisão Lages Ltda. At. Vanei Ribeiro.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição improcedente A proposta de exclusão do canal 24 do PBRTV em Barra Velha decorreu da necessidade de adequação do PBRTV à demanda de canalização digital, e será mantida visto que até o presente momento não houve manifestação do Poder Concedente sobre a outorga do referido canal.
Anatel

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 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:2/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Proposta de Inclusão de canais no PBRTV.- AnexoII - item 1.
inclusão favorável.
ID da Contribuição: 48955
Autor da Contribuição: vanei
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: inclusão favorável.
Justificativa: Florianópolis – canal 39- Anexo II - item 1. A Entidade Televisão Lages Ltda., manifesta-se favorável a esta inclusão, cujo pleito de nosso interesse, foi solicitado ao Ministério das Comunicações. At. Vanei Ribeiro.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição procedente A presente contribuição apenas ratifica a inclusão proposta.
Anatel

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 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:3/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Proposta de Alteração de canais do PBRTV-AnexoII-situação proposta.
Substituição de canal
ID da Contribuição: 48956
Autor da Contribuição: vanei
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Substituição de canal
Justificativa: Itapema –canal 27- – Anexo I I - Situação proposta. A Entidade Televisão Lages Ltda., em data de 26.07.2010, protocolo n.53000.037933/2010, anterior a data da consulta, solicitou ao MC, a outorga do canal 27-. O mesmo na Consulta Publica, está sendo substituído pelo canal 48. O Entendimento da Televisão Lages Ltda., é que o pleito supracitado seja mantido em Favor da Entidade Televisão Lages Ltda.,na referida freqüência ou em (canal ônibus) previsto para a mesma Entidade, conforme estabelecido na Reunião da Anatel em Florianópolis. At. Vanei Ribeiro.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição improcedente A proposta de alteração do canal 27- do PBRTV em Itapema decorreu da necessidade de adequação do PBRTV à demanda de canalização digital. O referido canal foi outorgado ao Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda., por meio da Portaria MC n.º 1.187, de 24/11/2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 06/12/2010, não havendo, portanto, possibilidade de atendimento da solicitação. Desta forma, a alteração do canal será consolidada nos termos da presente Consulta Pública.
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 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:4/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Lages canal 56+E- Anexo I-item 2
Manisfestação Contrária de Exclusão do Canal 56+E, na cidade de Lages - SC.
ID da Contribuição: 48957
Autor da Contribuição: marlyfcj
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Manisfestação Contrária de Exclusão do Canal 56+E, na cidade de Lages - SC.
Justificativa: Lages canal 56+E- Anexo I-item 2. A Fundação Carlos Joffre do Amaral, no sentido de preservar a Educação de um modo Geral, uma das prioridades da Presidenta eleita, manifesta-se contrária a exclusão do canal 56+E, educativo na cidade de Lages Estado de Santa Catarina, face ao canal 5 educativo ter sido acordado na ultima reunião da Anatel SBTVD, cedido a RBS, como canal comercial . A Fundação Carlos Jofffe do Amaral, solicitou ao Ministério das Comunicações no ano de 2002, Processo n.53000.005097/2002, o canal 5E. Assim sendo solicitamos que um canal equivalente ao 5E, neste caso o 56+E, permaneça no plano básico, para continuação do nosso pleito e que a Comunidade de Lages, não seja privada de um canal Educativo, de altíssimo interesse de toda a Região. Atenciosamente, Marly Andrade.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição improcedente A proposta de exclusão do canal 56+E do PBTV em Lages/SC decorreu da necessidade de adequação do PBRTV à demanda de canalização digital, e será mantida visto que até o presente momento não houve manifestação do Poder Concedente sobre a outorga do referido canal.
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 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:5/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo II - Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo II – Item 2 Situação Atual: UF: SC Localidade: Concórdia Canal: 45 Latitude: 27S1221 Longitude: 51W5734 ERP (kW): 1,0 Observação: Coordenada pré-fixada 27S1221 51W5734 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Concórdia Canal: 27 Latitude: 27S1228 Longitude: 51W5718 ERP (kW): 1,0 Observação: Coordenada pré-fixada 27S1228 51W5718 SBTVD
ID da Contribuição: 48987
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo II – Item 2 Situação Atual: UF: SC Localidade: Concórdia Canal: 45 Latitude: 27S1221 Longitude: 51W5734 ERP (kW): 1,0 Observação: Coordenada pré-fixada 27S1221 51W5734 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Concórdia Canal: 27 Latitude: 27S1228 Longitude: 51W5718 ERP (kW): 1,0 Observação: Coordenada pré-fixada 27S1228 51W5718 SBTVD
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição procedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas do canal 27 do PBRTV em Concórdia serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição.
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 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:6/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 30 Latitude: 27S0638 Longitude: 52W3456 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 27S0638 /52W3456- Co-localizado com o canal 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 30 Latitude: 27S0530 Longitude: 52W3553 ERP (kW): 8,0 Observação: Co-localizado com o canal 31D
ID da Contribuição: 48988
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 30 Latitude: 27S0638 Longitude: 52W3456 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 27S0638 /52W3456- Co-localizado com o canal 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 30 Latitude: 27S0530 Longitude: 52W3553 ERP (kW): 8,0 Observação: Co-localizado com o canal 31D
Justificativa: Justificativa: A TV O Estado Ltda encaminhou documentação solicitando atualização das coordenadas geográficas de instalação com protocolo nº 53000.013480/2007 ao Ministério das Comunicações no dia 01/03/2007. O canal 30D será co-localizado com o canal 31D.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
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 Total de Contribuições:44
 Página:7/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Santa Cecília Canal: 31 Latitude: 26S5308 Longitude: 50W3040 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5308 / 50W3040 - Co-localizado com o canal 30 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Santa Cecília Canal: 31 Latitude: 26S5822 Longitude: 50W2539 ERP (kW): 0,08 Observação: Co-localizado com o canal 30
ID da Contribuição: 48989
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Santa Cecília Canal: 31 Latitude: 26S5308 Longitude: 50W3040 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5308 / 50W3040 - Co-localizado com o canal 30 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Santa Cecília Canal: 31 Latitude: 26S5822 Longitude: 50W2539 ERP (kW): 0,08 Observação: Co-localizado com o canal 30
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
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 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:8/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Santa Cecília Canal: 31 Latitude: 26S5308 Longitude: 50W3040 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5308 / 50W3040 - Co-localizado com o canal 30 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Santa Cecília Canal: 31 Latitude: 26S5822 Longitude: 50W2539 ERP (kW): 0,08 Observação: Co-localizado com o canal 30
ID da Contribuição: 48990
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Santa Cecília Canal: 31 Latitude: 26S5308 Longitude: 50W3040 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5308 / 50W3040 - Co-localizado com o canal 30 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Santa Cecília Canal: 31 Latitude: 26S5822 Longitude: 50W2539 ERP (kW): 0,08 Observação: Co-localizado com o canal 30
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:9/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: São Lourenço do Oeste Canal: 30 Latitude: 26S2107 Longitude: 52W4831 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S2107 / 52W4831 - Reuso do canal de Cunha Porá/SC Situação Proposta: UF: SC Localidade: São Lourenço do Oeste Canal: 30 Latitude: 26S2224 Longitude: 52W5057 ERP (kW): 0,8 Observação: Reuso do canal de Cunha Porá/SC
ID da Contribuição: 48991
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: São Lourenço do Oeste Canal: 30 Latitude: 26S2107 Longitude: 52W4831 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S2107 / 52W4831 - Reuso do canal de Cunha Porá/SC Situação Proposta: UF: SC Localidade: São Lourenço do Oeste Canal: 30 Latitude: 26S2224 Longitude: 52W5057 ERP (kW): 0,8 Observação: Reuso do canal de Cunha Porá/SC
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
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 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:10/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: São Miguel do Oeste Canal: 30 Latitude: 26S4331 Longitude: 53W3105 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S4331 / 53W3105 Co-localizado com o canal 31D-Reuso do canal de Cunha Porá/SC Situação Proposta: UF: SC Localidade: São Miguel do Oeste Canal: 30 Latitude: 26S4338 Longitude: 53W3238 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 31D-Reuso do canal de Cunha Porá/SC
ID da Contribuição: 48992
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: São Miguel do Oeste Canal: 30 Latitude: 26S4331 Longitude: 53W3105 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S4331 / 53W3105 Co-localizado com o canal 31D-Reuso do canal de Cunha Porá/SC Situação Proposta: UF: SC Localidade: São Miguel do Oeste Canal: 30 Latitude: 26S4338 Longitude: 53W3238 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 31D-Reuso do canal de Cunha Porá/SC
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS, o canal 30D será co-localizado com o canal 31D.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
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 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:11/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel VIecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 30 Latitude: 27S1041 Longitude: 51W3017 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 27S1041 / 51W3017 - Co-localizado com o canal 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 30 Latitude: 27S1035 Longitude: 51W2934 ERP (kW): 0,08 Observação: Co-localizado com o canal 31D
ID da Contribuição: 48993
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel VIecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 30 Latitude: 27S1041 Longitude: 51W3017 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 27S1041 / 51W3017 - Co-localizado com o canal 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 30 Latitude: 27S1035 Longitude: 51W2934 ERP (kW): 0,08 Observação: Co-localizado com o canal 31D
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação do canal digital para as mesmas coordenadas geográficas que consta no PBRTV do canal analógico correspondente, o canal 30D será co-localizado com o canal 31D.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
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 Total de Contribuições:44
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 31 Latitude: 26S5058 Longitude: 52W2337 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5058 / 52W2337 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 31 Latitude: 26S5259 Longitude: 52W2522 ERP (kW): 0,8 Observação:
ID da Contribuição: 48995
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 31 Latitude: 26S5058 Longitude: 52W2337 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5058 / 52W2337 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 31 Latitude: 26S5259 Longitude: 52W2522 ERP (kW): 0,8 Observação:
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 31 Latitude: 26S5058 Longitude: 52W2337 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5058 / 52W2337 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 31 Latitude: 26S5259 Longitude: 52W2522 ERP (kW): 0,8 Observação:
ID da Contribuição: 48996
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 31 Latitude: 26S5058 Longitude: 52W2337 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5058 / 52W2337 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 31 Latitude: 26S5259 Longitude: 52W2522 ERP (kW): 0,8 Observação:
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Araranguá Canal: 30 Latitude: 28S5605 Longitude: 49W2909 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 28S5605 / 49W2909 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Araranguá Canal: 30 Latitude: 28S5623 Longitude: 49W2819 ERP (kW): 0,08 Observação:
ID da Contribuição: 48997
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Araranguá Canal: 30 Latitude: 28S5605 Longitude: 49W2909 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 28S5605 / 49W2909 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Araranguá Canal: 30 Latitude: 28S5623 Longitude: 49W2819 ERP (kW): 0,08 Observação:
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação do canal digital para as mesmas coordenadas geográficas que consta no PBRTV do canal analógico correspondente.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
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 Total de Contribuições:44
 Página:15/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Araranguá Canal: 30 Latitude: 28S5605 Longitude: 49W2909 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 28S5605 / 49W2909 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Araranguá Canal: 30 Latitude: 28S5623 Longitude: 49W2819 ERP (kW): 0,08 Observação:
ID da Contribuição: 48998
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Araranguá Canal: 30 Latitude: 28S5605 Longitude: 49W2909 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 28S5605 / 49W2909 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Araranguá Canal: 30 Latitude: 28S5623 Longitude: 49W2819 ERP (kW): 0,08 Observação:
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação do canal digital para as mesmas coordenadas geográficas que consta no PBRTV do canal analógico correspondente.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
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 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:16/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Mafra Canal: 28 Latitude: 26S0814 Longitude: 49W4603 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 26S0814 / 49W4603 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Mafra Canal: 30 Latitude: 26S0607 Longitude: 49W4742 ERP (kW): 0,08 Observação:
ID da Contribuição: 48999
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Mafra Canal: 28 Latitude: 26S0814 Longitude: 49W4603 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 26S0814 / 49W4603 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Mafra Canal: 30 Latitude: 26S0607 Longitude: 49W4742 ERP (kW): 0,08 Observação:
Justificativa: Justificativa: Alteração para o canal 30D, de modo a permitir uma manutenção com menor custo, pois na região existem canais que foram alocados para o canal 30D e adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição improcedente A alteração da proposta de inclusão do canal 28 do PBTVD em Mafra, para o canal 30, não é possível em função do canal 30- do PBRTV em Rio Negro/PR, outorgado à Prefeitura Municipal de Rio Negro. Desta forma, a inclusão do canal será consolidada nos termos da presente Consulta Pública.
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 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:17/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito as alterações abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Maracajá Canal: 30 Latitude: 28S4952 Longitude: 49W2359 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 28S4952 / 49W2359 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Maracajá Canal: 30 Latitude: 28S5040 Longitude: 49W2357 ERP (kW): 0,08 Observação:
ID da Contribuição: 49000
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito as alterações abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Maracajá Canal: 30 Latitude: 28S4952 Longitude: 49W2359 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 28S4952 / 49W2359 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Maracajá Canal: 30 Latitude: 28S5040 Longitude: 49W2357 ERP (kW): 0,08 Observação:
Justificativa: Justificativa: Alteração da ERP para 0,08 kW, de modo que mantenha a mesma classe do canal analógico pareado que consta no PBRTV e adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, a potência do canal 30 do PBTVD em Maracajá será atualizada para a indicada nesta contribuição. Por outro lado, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição não correspondem às coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas.
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 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:18/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito as alterações abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Maracajá Canal: 30 Latitude: 28S4952 Longitude: 49W2359 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 28S4952 / 49W2359 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Maracajá Canal: 30 Latitude: 28S5040 Longitude: 49W2357 ERP (kW): 0,08 Observação:
ID da Contribuição: 49001
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito as alterações abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Maracajá Canal: 30 Latitude: 28S4952 Longitude: 49W2359 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 28S4952 / 49W2359 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Maracajá Canal: 30 Latitude: 28S5040 Longitude: 49W2357 ERP (kW): 0,08 Observação:
Justificativa: Justificativa: Alteração da ERP para 0,08 kW, de modo que mantenha a mesma classe do canal analógico pareado que consta no PBRTV e adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, a potência do canal 30 do PBTVD em Maracajá será atualizada para a indicada nesta contribuição. Por outro lado, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição não correspondem às coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas.
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 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:19/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Videira Canal: 30 Latitude: 26S5914 Longitude: 51W1014 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5914 / 51W1014 Co-localizado com o canal 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Videira Canal: 30 Latitude: 26S5953 Longitude: 51W1002 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 31D
ID da Contribuição: 49002
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Videira Canal: 30 Latitude: 26S5914 Longitude: 51W1014 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5914 / 51W1014 Co-localizado com o canal 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Videira Canal: 30 Latitude: 26S5953 Longitude: 51W1002 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 31D
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS, o canal 30D será co-localizado com o canal 31D.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
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 Total de Contribuições:44
 Página:20/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Videira Canal: 30 Latitude: 26S5914 Longitude: 51W1014 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5914 / 51W1014 Co-localizado com o canal 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Videira Canal: 30 Latitude: 26S5953 Longitude: 51W1002 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 31D
ID da Contribuição: 49003
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Videira Canal: 30 Latitude: 26S5914 Longitude: 51W1014 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5914 / 51W1014 Co-localizado com o canal 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Videira Canal: 30 Latitude: 26S5953 Longitude: 51W1002 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 31D
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS, o canal 30D será co-localizado com o canal 31D.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
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 Total de Contribuições:44
 Página:21/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Tubarão Canal: 30 Latitude: 28S3209 Longitude: 48W5953 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 28S3209 / 48W5953 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Tubarão Canal: 30 Latitude: 28S3115 Longitude: 48W5908 ERP (kW): 0,8 Observação:
ID da Contribuição: 49004
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Tubarão Canal: 30 Latitude: 28S3209 Longitude: 48W5953 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 28S3209 / 48W5953 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Tubarão Canal: 30 Latitude: 28S3115 Longitude: 48W5908 ERP (kW): 0,8 Observação:
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
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 Total de Contribuições:44
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Tubarão Canal: 30 Latitude: 28S3209 Longitude: 48W5953 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 28S3209 / 48W5953 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Tubarão Canal: 30 Latitude: 28S3115 Longitude: 48W5908 ERP (kW): 0,8 Observação:
ID da Contribuição: 49005
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Tubarão Canal: 30 Latitude: 28S3209 Longitude: 48W5953 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 28S3209 / 48W5953 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Tubarão Canal: 30 Latitude: 28S3115 Longitude: 48W5908 ERP (kW): 0,8 Observação:
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
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 Total de Contribuições:44
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Curitibanos Canal: 30 Latitude: 27S1916 Longitude: 50W3632 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S1916 / 50W3632 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Curitibanos Canal: 30 Latitude: 27S1823 Longitude: 50W3406 ERP (kW): 0,8 Observação:
ID da Contribuição: 49006
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Curitibanos Canal: 30 Latitude: 27S1916 Longitude: 50W3632 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S1916 / 50W3632 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Curitibanos Canal: 30 Latitude: 27S1823 Longitude: 50W3406 ERP (kW): 0,8 Observação:
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
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 Total de Contribuições:44
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Curitibanos Canal: 30 Latitude: 27S1916 Longitude: 50W3632 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S1916 / 50W3632 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Curitibanos Canal: 30 Latitude: 27S1823 Longitude: 50W3406 ERP (kW): 0,8 Observação:
ID da Contribuição: 49007
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Curitibanos Canal: 30 Latitude: 27S1916 Longitude: 50W3632 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S1916 / 50W3632 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Curitibanos Canal: 30 Latitude: 27S1823 Longitude: 50W3406 ERP (kW): 0,8 Observação:
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
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 Total de Contribuições:44
 Página:25/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: São Joaquim Canal: 30 Latitude: 28S1602 Longitude: 49W5532 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 28S1602 / 49W5532 Situação Proposta: UF: SC Localidade: São Joaquim Canal: 30 Latitude: 28S1706 Longitude: 49W5627 ERP (kW): 0,8 Observação:
ID da Contribuição: 49008
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: São Joaquim Canal: 30 Latitude: 28S1602 Longitude: 49W5532 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 28S1602 / 49W5532 Situação Proposta: UF: SC Localidade: São Joaquim Canal: 30 Latitude: 28S1706 Longitude: 49W5627 ERP (kW): 0,8 Observação:
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
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 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:26/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: São Miguel do Oeste Canal: 31 Latitude: 26S4331 Longitude: 53W3105 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S4331 / 53W3105 Co-localizado com o canal 30D-Reuso do canal de Cunha Porá/SC Situação Proposta: UF: SC Localidade: São Miguel do Oeste Canal: 31 Latitude: 26S4338 Longitude: 53W3238 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D-Reuso do canal de Cunha Porá/SC
ID da Contribuição: 49009
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: São Miguel do Oeste Canal: 31 Latitude: 26S4331 Longitude: 53W3105 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S4331 / 53W3105 Co-localizado com o canal 30D-Reuso do canal de Cunha Porá/SC Situação Proposta: UF: SC Localidade: São Miguel do Oeste Canal: 31 Latitude: 26S4338 Longitude: 53W3238 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D-Reuso do canal de Cunha Porá/SC
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS, o canal 31D será co-localizado com o canal 30D.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
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 Total de Contribuições:44
 Página:27/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Videira Canal: 31 Latitude: 26S5914 Longitude: 51W1014 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5914 / 51W1014 Co-localizado com o canal 30D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Videira Canal: 31 Latitude: 26S5953 Longitude: 51W1002 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D
ID da Contribuição: 49010
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Videira Canal: 31 Latitude: 26S5914 Longitude: 51W1014 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5914 / 51W1014 Co-localizado com o canal 30D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Videira Canal: 31 Latitude: 26S5953 Longitude: 51W1002 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS, o canal 31D será co-localizado com o canal 30D.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
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 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:28/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 31 Latitude: 27S0638 Longitude: 52W3456 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S0638 / 52W3456 Co-localizado com o canal 30D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 31 Latitude: 27S0530 Longitude: 52W3553 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D
ID da Contribuição: 49011
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 31 Latitude: 27S0638 Longitude: 52W3456 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S0638 / 52W3456 Co-localizado com o canal 30D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 31 Latitude: 27S0530 Longitude: 52W3553 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS, o canal 31D será co-localizado com o canal 30D
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
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 Total de Contribuições:44
 Página:29/44
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 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 31 Latitude: 27S0638 Longitude: 52W3456 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S0638 / 52W3456 Co-localizado com o canal 30D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 31 Latitude: 27S0530 Longitude: 52W3553 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D
ID da Contribuição: 49012
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 31 Latitude: 27S0638 Longitude: 52W3456 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S0638 / 52W3456 Co-localizado com o canal 30D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 31 Latitude: 27S0530 Longitude: 52W3553 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS, o canal 31D será co-localizado com o canal 30D
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
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 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:30/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 31 Latitude: 27S1041 Longitude: 51W3017 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S1041 / 51W3017 - Co-localizado com o canal 30D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 31 Latitude: 27S1035 Longitude: 51W2934 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D
ID da Contribuição: 49013
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 31 Latitude: 27S1041 Longitude: 51W3017 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S1041 / 51W3017 - Co-localizado com o canal 30D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 31 Latitude: 27S1035 Longitude: 51W2934 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação do canal digital para as mesmas coordenadas geográficas que consta no PBRTV do canal analógico correspondente, o canal 31D será co-localizado com o canal 30D.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
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 Total de Contribuições:44
 Página:31/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 31 Latitude: 27S1041 Longitude: 51W3017 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S1041 / 51W3017 - Co-localizado com o canal 30D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 31 Latitude: 27S1035 Longitude: 51W2934 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D
ID da Contribuição: 49014
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 31 Latitude: 27S1041 Longitude: 51W3017 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S1041 / 51W3017 - Co-localizado com o canal 30D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 31 Latitude: 27S1035 Longitude: 51W2934 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação do canal digital para as mesmas coordenadas geográficas que consta no PBRTV do canal analógico correspondente, o canal 31D será co-localizado com o canal 30D.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
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 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:32/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Vale do Itajaí Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Jaraguá do Sul Canal: 44 Latitude: 26S3055 Longitude: 49W0312 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 26S3055 / 49W0312-Co-localizado com os canais 43 e 45D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Jaraguá do Sul Canal: 44 Latitude: 26S3055 Longitude: 49W0312 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S3055 / 49W0312-Co-localizado com os canais 43 e 45D
ID da Contribuição: 49015
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Vale do Itajaí Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Jaraguá do Sul Canal: 44 Latitude: 26S3055 Longitude: 49W0312 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 26S3055 / 49W0312-Co-localizado com os canais 43 e 45D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Jaraguá do Sul Canal: 44 Latitude: 26S3055 Longitude: 49W0312 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S3055 / 49W0312-Co-localizado com os canais 43 e 45D
Justificativa: Justificativa: Alteração da ERP para 0,8 kW, de modo que mantenha a mesma classe do canal analógico pareado que consta no PBRTV.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição procedente Com o intuito de não retardar a efetivação da Consulta Pública nº 38/2010, a Anatel manterá as características técnicas do canal 44 distribuído pelo PBTVD para a localidade de Jaraguá do Sul nos termos propostos na referida consulta. Entretanto, considerando a argumentação apresentada, proporá a seguir os necessários ajustes em sua potência, por meio de consulta pública a ser oportunamente publicada, de modo a que passe a proporcionar a mesma cobertura do atual canal utilizado para transmissão analógica, em atenção ao disposto no Art. 10 da Portaria MC n.º 652, de 10 de outubro de 2006.
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 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:33/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Vale do Itajaí Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Jaraguá do Sul Canal: 44 Latitude: 26S3055 Longitude: 49W0312 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 26S3055 / 49W0312-Co-localizado com os canais 43 e 45D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Jaraguá do Sul Canal: 44 Latitude: 26S3055 Longitude: 49W0312 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S3055 / 49W0312-Co-localizado com os canais 43 e 45D
ID da Contribuição: 49016
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Vale do Itajaí Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Jaraguá do Sul Canal: 44 Latitude: 26S3055 Longitude: 49W0312 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 26S3055 / 49W0312-Co-localizado com os canais 43 e 45D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Jaraguá do Sul Canal: 44 Latitude: 26S3055 Longitude: 49W0312 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S3055 / 49W0312-Co-localizado com os canais 43 e 45D
Justificativa: Justificativa: Alteração da ERP para 0,8 kW, de modo que mantenha a mesma classe do canal analógico pareado que consta no PBRTV.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição procedente Com o intuito de não retardar a efetivação da Consulta Pública nº 38/2010, a Anatel manterá as características técnicas do canal 44 distribuído pelo PBTVD para a localidade de Jaraguá do Sul nos termos propostos na referida consulta. Entretanto, considerando a argumentação apresentada, proporá a seguir os necessários ajustes em sua potência, por meio de consulta pública a ser oportunamente publicada, de modo a que passe a proporcionar a mesma cobertura do atual canal utilizado para transmissão analógica, em atenção ao disposto no Art. 10 da Portaria MC n.º 652, de 10 de outubro de 2006.
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 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:34/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Vale do Itajaí Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 30 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 29 e 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 28 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 27 e 29
ID da Contribuição: 49017
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Vale do Itajaí Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 30 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 29 e 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 28 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 27 e 29
Justificativa: Justificativa: A TV Cidade dos Príncipes Ltda possui a consignação do canal 30D, através da Portaria Nº 991, de 1º de Dezembro de 2009, publicado no D.O.U. do dia 09/12/2009, tendo inclusive apresentado o projeto de aprovação de local de instalação e a utilização de equipamentos, protocolado no Ministério das Comunicações sob nº 53000.029193/2010, por esse motivo a TV Vale do Itajaí Ltda solicita a alteração para o canal 28D e informa que a TV Cidade dos Príncipes Ltda solicita a troca para o canal 30D.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição procedente Considerando a argumentação apresentada, a Anatel procederá a alteração dos referidos canais. Com o intuito de não retardar a efetivação da Consulta Pública nº 38/2010, a Anatel manterá as características técnicas do canal 30 distribuído pelo PBTVD para a localidade de Joinville nos termos propostos na referida consulta. Entretanto, considerando a argumentação apresentada, proporá a seguir os necessários ajustes em sua potência, por meio de consulta pública a ser oportunamente publicada, de modo a que passe a proporcionar a mesma cobertura do atual canal utilizado para transmissão analógica, em atenção ao disposto no Art. 10 da Portaria MC n.º 652, de 10 de outubro de 2006.
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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:35/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Vale do Itajaí Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 30 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 29 e 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 28 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 27 e 29
ID da Contribuição: 49018
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Vale do Itajaí Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 30 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 29 e 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 28 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 27 e 29
Justificativa: Justificativa: A TV Cidade dos Príncipes Ltda possui a consignação do canal 30D, através da Portaria Nº 991, de 1º de Dezembro de 2009, publicado no D.O.U. do dia 09/12/2009, tendo inclusive apresentado o projeto de aprovação de local de instalação e a utilização de equipamentos, protocolado no Ministério das Comunicações sob nº 53000.029193/2010, por esse motivo a TV Vale do Itajaí Ltda solicita a alteração para o canal 28D e informa que a TV Cidade dos Príncipes Ltda solicita a troca para o canal 30D.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição procedente Considerando a argumentação apresentada, a Anatel procederá a alteração dos referidos canais. Com o intuito de não retardar a efetivação da Consulta Pública nº 38/2010, a Anatel manterá as características técnicas do canal 30 distribuído pelo PBTVD para a localidade de Joinville nos termos propostos na referida consulta. Entretanto, considerando a argumentação apresentada, proporá a seguir os necessários ajustes em sua potência, por meio de consulta pública a ser oportunamente publicada, de modo a que passe a proporcionar a mesma cobertura do atual canal utilizado para transmissão analógica, em atenção ao disposto no Art. 10 da Portaria MC n.º 652, de 10 de outubro de 2006.
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 Total de Contribuições:44
 Página:36/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Cidade dos Príncipes Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 28 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 27 e 29 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 30 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 29 e 31D
ID da Contribuição: 49019
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Cidade dos Príncipes Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 28 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 27 e 29 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 30 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 29 e 31D
Justificativa: Justificativa: A TV Cidade dos Príncipes Ltda possui a consignação do canal 30D, através da Portaria Nº 991, de 1º de Dezembro de 2009, publicado no D.O.U. do dia 09/12/2009, tendo inclusive apresentado o projeto de aprovação de local de instalação e a utilização de equipamentos, protocolado no Ministério das Comunicações sob nº 53000.029193/2010. Por esse motivo a TV Cidade dos Príncipes Ltda solicita a troca para o canal 30D e informa que a TV Vale do Itajaí Ltda solicita a troca para o canal 28D.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição procedente Considerando a argumentação apresentada, a Anatel procederá a alteração dos referidos canais. Com o intuito de não retardar a efetivação da Consulta Pública nº 38/2010, a Anatel manterá as características técnicas do canal 30 distribuído pelo PBTVD para a localidade de Joinville nos termos propostos na referida consulta. Entretanto, considerando a argumentação apresentada, proporá a seguir os necessários ajustes em sua potência, por meio de consulta pública a ser oportunamente publicada, de modo a que passe a proporcionar a mesma cobertura do atual canal utilizado para transmissão analógica, em atenção ao disposto no Art. 10 da Portaria MC n.º 652, de 10 de outubro de 2006.
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 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Cidade dos Príncipes Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 28 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 27 e 29 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 30 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 29 e 31D
ID da Contribuição: 49020
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Cidade dos Príncipes Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 28 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 27 e 29 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 30 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 29 e 31D
Justificativa: Justificativa: A TV Cidade dos Príncipes Ltda possui a consignação do canal 30D, através da Portaria Nº 991, de 1º de Dezembro de 2009, publicado no D.O.U. do dia 09/12/2009, tendo inclusive apresentado o projeto de aprovação de local de instalação e a utilização de equipamentos, protocolado no Ministério das Comunicações sob nº 53000.029193/2010. Por esse motivo a TV Cidade dos Príncipes Ltda solicita a troca para o canal 30D e informa que a TV Vale do Itajaí Ltda solicita a troca para o canal 28D.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição procedente Considerando a argumentação apresentada, a Anatel procederá a alteração dos referidos canais. Com o intuito de não retardar a efetivação da Consulta Pública nº 38/2010, a Anatel manterá as características técnicas do canal 30 distribuído pelo PBTVD para a localidade de Joinville nos termos propostos na referida consulta. Entretanto, considerando a argumentação apresentada, proporá a seguir os necessários ajustes em sua potência, por meio de consulta pública a ser oportunamente publicada, de modo a que passe a proporcionar a mesma cobertura do atual canal utilizado para transmissão analógica, em atenção ao disposto no Art. 10 da Portaria MC n.º 652, de 10 de outubro de 2006.
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 Total de Contribuições:44
 Página:38/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Xanxerê Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 28 Latitude: 26S5300 Longitude: 52W2438 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5300 / 52W2438-Co-localizado com o canal 27 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 28 Latitude: 26S5259 Longitude: 52W2522 ERP (kW): 8,0 Observação: Co-localizado com o canal 27
ID da Contribuição: 49021
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Xanxerê Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 28 Latitude: 26S5300 Longitude: 52W2438 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5300 / 52W2438-Co-localizado com o canal 27 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 28 Latitude: 26S5259 Longitude: 52W2522 ERP (kW): 8,0 Observação: Co-localizado com o canal 27
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: --
Comentário: --
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 Total de Contribuições:44
 Página:39/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Xanxerê Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 28 Latitude: 26S5300 Longitude: 52W2438 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5300 / 52W2438-Co-localizado com o canal 27 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 28 Latitude: 26S5259 Longitude: 52W2522 ERP (kW): 8,0 Observação: Co-localizado com o canal 27
ID da Contribuição: 49022
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Xanxerê Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 28 Latitude: 26S5300 Longitude: 52W2438 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5300 / 52W2438-Co-localizado com o canal 27 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 28 Latitude: 26S5259 Longitude: 52W2522 ERP (kW): 8,0 Observação: Co-localizado com o canal 27
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais 30 do PBTVD em Araranguá, 30 do PBTVD em Curitibanos, 30 do PBTVD em São Joaquim, 30 e 31 do PBTVD em São Miguel do Oeste, 30 do PBTVD em Tubarão, 28 e 31 do PBTVD em Xanxerê serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Chapecó, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 2.6 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 31 do PBTVD em Santa Cecília, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 12.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito ao canal 30 do PBTVD em São Lourenço do Oeste, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 4.7 km das coordenadas pré-fixadas deste mesmo canal no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Videira, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição distam 1.2 km das coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio não serão atualizadas. Para os casos acima, a entidade deverá apresentar ao Ministério das Comunicações projeto de viabilidade para alteração das coordenadas pré-fixadas dos canais analógicos, caso tenha interesse em alterar os sítios dos canais digitais. No que diz respeito aos canais 30 e 31 do PBTVD em Joaçaba, as coordenadas de instalação indicadas estão localizadas no município de Herval d´Oeste. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD no município de Joaçaba também não serão atualizadas.
Anatel

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 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:40/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Alteração Canal Itapema / Santa Catarina
À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a Proposta de alteração do canal 27- (vinte sete decalado para menos) para o canal 48 (quarenta e oito) de PBRTV, no município de Itapema, Estado de Santa Catarina; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S.A., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 32, cidade de Blumenau/SC; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I.Da Manifestação Na data de 27 de Agosto de 2010, foi publicada no Diário Oficial da União – Seção 1 – página 65, Portaria n°. 765, de 25 de Agosto de 2010, Consulta Pública para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão – RTV na localidade de Itapema, Estado de Santa Catarina, canal 27- (vinte sete decalado para menos). Por meio do processo de nº. 53000.045843/2010, protocolado perante o Ministério, a entidade demonstrou interesse em executar o serviço de Retransmissão na localidade em comento, através do canal 27- (vinte sete decalado para menos). Como consabido, para cada canal analógico outorgado deverá existir um par digital com características equivalentes, que garantam a mesma cobertura do respectivo canal analógico, conforme estabelecido no Artigo 7°, do Decreto nº. 5.820, de 29 de Junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União, de 30 de Junho de 2006. Reproduz-se, por imprescindível, o teor do artigo em comento: “Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.” (...) “Art. 7o Será consignado, às concessionárias e autorizadas de serviço de radiodifusão de sons e imagens, para cada canal outorgado, canal de radiofreqüência com largura de banda de seis megahertz, a fim de permitir a transição para a tecnologia digital sem interrupção da transmissão de sinais analógicos.” (...) Desse modo, muito embora a Entidade não se oponha à alteração do canal 27- (vinte sete decalado para menos) para o canal 48 (quarenta e oito) de PBRTV, no município de Itapema, Estado de Santa Catarina, solicita-se que seja incluída na Consulta Pública nº. 38 o respectivo par digital. II.Do Pedido Diante do exposto, a entidade solicita que seja atribuído o par digital à proposta de alteração do canal 27- (vinte sete decalado para menos) para o canal 48 (quarenta e oito) do PBRTV, no município de Itapema, Estado de Santa Catarina. E. Deferimento. Blumenau, 18 de novembro de 2010. TV Coligadas de Santa Catarina S/A. pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
ID da Contribuição: 49024
Autor da Contribuição: FernandoF
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a Proposta de alteração do canal 27- (vinte sete decalado para menos) para o canal 48 (quarenta e oito) de PBRTV, no município de Itapema, Estado de Santa Catarina; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S.A., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 32, cidade de Blumenau/SC; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I.Da Manifestação Na data de 27 de Agosto de 2010, foi publicada no Diário Oficial da União – Seção 1 – página 65, Portaria n°. 765, de 25 de Agosto de 2010, Consulta Pública para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão – RTV na localidade de Itapema, Estado de Santa Catarina, canal 27- (vinte sete decalado para menos). Por meio do processo de nº. 53000.045843/2010, protocolado perante o Ministério, a entidade demonstrou interesse em executar o serviço de Retransmissão na localidade em comento, através do canal 27- (vinte sete decalado para menos). Como consabido, para cada canal analógico outorgado deverá existir um par digital com características equivalentes, que garantam a mesma cobertura do respectivo canal analógico, conforme estabelecido no Artigo 7°, do Decreto nº. 5.820, de 29 de Junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União, de 30 de Junho de 2006. Reproduz-se, por imprescindível, o teor do artigo em comento: “Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.” (...) “Art. 7o Será consignado, às concessionárias e autorizadas de serviço de radiodifusão de sons e imagens, para cada canal outorgado, canal de radiofreqüência com largura de banda de seis megahertz, a fim de permitir a transição para a tecnologia digital sem interrupção da transmissão de sinais analógicos.” (...) Desse modo, muito embora a Entidade não se oponha à alteração do canal 27- (vinte sete decalado para menos) para o canal 48 (quarenta e oito) de PBRTV, no município de Itapema, Estado de Santa Catarina, solicita-se que seja incluída na Consulta Pública nº. 38 o respectivo par digital. II.Do Pedido Diante do exposto, a entidade solicita que seja atribuído o par digital à proposta de alteração do canal 27- (vinte sete decalado para menos) para o canal 48 (quarenta e oito) do PBRTV, no município de Itapema, Estado de Santa Catarina. E. Deferimento. Blumenau, 18 de novembro de 2010. TV Coligadas de Santa Catarina S/A. pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
Justificativa: À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a Proposta de alteração do canal 27- (vinte sete decalado para menos) para o canal 48 (quarenta e oito) de PBRTV, no município de Itapema, Estado de Santa Catarina; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S.A., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 32, cidade de Blumenau/SC; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I.Da Manifestação Na data de 27 de Agosto de 2010, foi publicada no Diário Oficial da União – Seção 1 – página 65, Portaria n°. 765, de 25 de Agosto de 2010, Consulta Pública para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão – RTV na localidade de Itapema, Estado de Santa Catarina, canal 27- (vinte sete decalado para menos). Por meio do processo de nº. 53000.045843/2010, protocolado perante o Ministério, a entidade demonstrou interesse em executar o serviço de Retransmissão na localidade em comento, através do canal 27- (vinte sete decalado para menos). Como consabido, para cada canal analógico outorgado deverá existir um par digital com características equivalentes, que garantam a mesma cobertura do respectivo canal analógico, conforme estabelecido no Artigo 7°, do Decreto nº. 5.820, de 29 de Junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União, de 30 de Junho de 2006. Reproduz-se, por imprescindível, o teor do artigo em comento: “Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.” (...) “Art. 7o Será consignado, às concessionárias e autorizadas de serviço de radiodifusão de sons e imagens, para cada canal outorgado, canal de radiofreqüência com largura de banda de seis megahertz, a fim de permitir a transição para a tecnologia digital sem interrupção da transmissão de sinais analógicos.” (...) Desse modo, muito embora a Entidade não se oponha à alteração do canal 27- (vinte sete decalado para menos) para o canal 48 (quarenta e oito) de PBRTV, no município de Itapema, Estado de Santa Catarina, solicita-se que seja incluída na Consulta Pública nº. 38 o respectivo par digital. II.Do Pedido Diante do exposto, a entidade solicita que seja atribuído o par digital à proposta de alteração do canal 27- (vinte sete decalado para menos) para o canal 48 (quarenta e oito) do PBRTV, no município de Itapema, Estado de Santa Catarina. E. Deferimento. Blumenau, 18 de novembro de 2010. TV Coligadas de Santa Catarina S/A. pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição procedente O referido canal foi outorgado ao Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda., por meio da Portaria MC n.º 1.187, de 24/11/2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 06/12/2010. Desta forma a Anatel estudará a possibilidade de inclusão de canal digital para parear este canal analógico, e submeterá a proposta à consulta pública a ser oportunamente publicada.
Anatel

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 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:41/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Exclusão Canal Rancho Queimado / SC
À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a exclusão do canal 39 (trinta e nove), destinado ao Serviço de Retransmissão de Televisão na localidade de Rancho Queimado, Estado de Santa Catarina; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A RBS PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.737.857/0005-56, com sede na rua General Vieira da Rosa, nº 1.570, bairro Centro, cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88020-420, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I. Da Manifestação O Ministro do Estado das Comunicações, no uso de suas atribuições legais, publicou a Portaria de nº. 730, de 18 de agosto de 2010, a tratar da Consulta Pública para o Serviço de Retransmissão de Televisão – RTV, canal 39 (trinta e nove) -, na localidade de Rancho Queimado, Estado de Santa Catarina. O prazo para a manifestação das Entidades interessadas na prestação do serviço em comento encerrou no dia 23 de setembro de 2010 Em 03 de setembro de 2010, a Entidade signatária protocolou requerimento perante o Ministério das Comunicações, sob o nº 53000,045842/2010, nos seguintes termos: A Entidade manifesta, expressamente, o interesse na prestação do Serviço de Retransmissão de Televisão em Caráter Primário, mediante a utilização do canal 39 (trinta e nove), constante no PBRTV para a localidade de RANCHO QUEIMADO/SC. A Requerente anexa, para os devidos fins, a documentação exigida no item 5, subitem 5.1.4 da Norma nº 01/2001, aprovada pela Portaria MC nº 776, de 14 de dezembro de 2001 (DOU de 18.12.2001). II. Do Pedido Considerando o manifesto e legítimo interesse da signatária em executar o Serviço de Retransmissão de Televisão em Caráter Primário na localidade de Rancho Queimado, mediante a utilização do canal 39 (trinta e nove), requer: a) o não acolhimento da sugestão proposta pela referida consulta, de exclusão do canal 39 (trinta e nove) do PBRTV, na localidade de Rancho Queimado, SC; E. Deferimento. Florianópolis, 18 de novembro de 2010. RBS Participações S/A. pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
ID da Contribuição: 49025
Autor da Contribuição: FernandoF
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a exclusão do canal 39 (trinta e nove), destinado ao Serviço de Retransmissão de Televisão na localidade de Rancho Queimado, Estado de Santa Catarina; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A RBS PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.737.857/0005-56, com sede na rua General Vieira da Rosa, nº 1.570, bairro Centro, cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88020-420, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I. Da Manifestação O Ministro do Estado das Comunicações, no uso de suas atribuições legais, publicou a Portaria de nº. 730, de 18 de agosto de 2010, a tratar da Consulta Pública para o Serviço de Retransmissão de Televisão – RTV, canal 39 (trinta e nove) -, na localidade de Rancho Queimado, Estado de Santa Catarina. O prazo para a manifestação das Entidades interessadas na prestação do serviço em comento encerrou no dia 23 de setembro de 2010 Em 03 de setembro de 2010, a Entidade signatária protocolou requerimento perante o Ministério das Comunicações, sob o nº 53000,045842/2010, nos seguintes termos: A Entidade manifesta, expressamente, o interesse na prestação do Serviço de Retransmissão de Televisão em Caráter Primário, mediante a utilização do canal 39 (trinta e nove), constante no PBRTV para a localidade de RANCHO QUEIMADO/SC. A Requerente anexa, para os devidos fins, a documentação exigida no item 5, subitem 5.1.4 da Norma nº 01/2001, aprovada pela Portaria MC nº 776, de 14 de dezembro de 2001 (DOU de 18.12.2001). II. Do Pedido Considerando o manifesto e legítimo interesse da signatária em executar o Serviço de Retransmissão de Televisão em Caráter Primário na localidade de Rancho Queimado, mediante a utilização do canal 39 (trinta e nove), requer: a) o não acolhimento da sugestão proposta pela referida consulta, de exclusão do canal 39 (trinta e nove) do PBRTV, na localidade de Rancho Queimado, SC; E. Deferimento. Florianópolis, 18 de novembro de 2010. RBS Participações S/A. pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
Justificativa: À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a exclusão do canal 39 (trinta e nove), destinado ao Serviço de Retransmissão de Televisão na localidade de Rancho Queimado, Estado de Santa Catarina; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A RBS PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.737.857/0005-56, com sede na rua General Vieira da Rosa, nº 1.570, bairro Centro, cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88020-420, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I. Da Manifestação O Ministro do Estado das Comunicações, no uso de suas atribuições legais, publicou a Portaria de nº. 730, de 18 de agosto de 2010, a tratar da Consulta Pública para o Serviço de Retransmissão de Televisão – RTV, canal 39 (trinta e nove) -, na localidade de Rancho Queimado, Estado de Santa Catarina. O prazo para a manifestação das Entidades interessadas na prestação do serviço em comento encerrou no dia 23 de setembro de 2010 Em 03 de setembro de 2010, a Entidade signatária protocolou requerimento perante o Ministério das Comunicações, sob o nº 53000,045842/2010, nos seguintes termos: A Entidade manifesta, expressamente, o interesse na prestação do Serviço de Retransmissão de Televisão em Caráter Primário, mediante a utilização do canal 39 (trinta e nove), constante no PBRTV para a localidade de RANCHO QUEIMADO/SC. A Requerente anexa, para os devidos fins, a documentação exigida no item 5, subitem 5.1.4 da Norma nº 01/2001, aprovada pela Portaria MC nº 776, de 14 de dezembro de 2001 (DOU de 18.12.2001). II. Do Pedido Considerando o manifesto e legítimo interesse da signatária em executar o Serviço de Retransmissão de Televisão em Caráter Primário na localidade de Rancho Queimado, mediante a utilização do canal 39 (trinta e nove), requer: a) o não acolhimento da sugestão proposta pela referida consulta, de exclusão do canal 39 (trinta e nove) do PBRTV, na localidade de Rancho Queimado, SC; E. Deferimento. Florianópolis, 18 de novembro de 2010. RBS Participações S/A. pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição procedente A proposta de exclusão do canal 39 do PBRTV em Rancho Queimado decorreu da necessidade de adequação do PBRTV à demanda de canalização digital. Entretanto, considerando a contribuição apresentada, a Anatel não efetivará a exclusão.
Anatel

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 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Publicação PBTV, PBRTV e PBTVD
À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de Nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A RBS PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.737.857/0005-56, com sede na rua General Vieira da Rosa, nº 1.570, bairro Centro, cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88020-420, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: Após consolidadas as propostas de alteração, inclusão e exclusão de canais ora apresentadas na referida consulta pública, sejam republicados na íntegra os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC. E. Deferimento. Florianópolis, 18 de novembro de 2010. RBS PARTICIPAÇÕES S.A. pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
ID da Contribuição: 49026
Autor da Contribuição: FernandoF
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de Nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A RBS PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.737.857/0005-56, com sede na rua General Vieira da Rosa, nº 1.570, bairro Centro, cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88020-420, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: Após consolidadas as propostas de alteração, inclusão e exclusão de canais ora apresentadas na referida consulta pública, sejam republicados na íntegra os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC. E. Deferimento. Florianópolis, 18 de novembro de 2010. RBS PARTICIPAÇÕES S.A. pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
Justificativa: À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de Nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A RBS PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.737.857/0005-56, com sede na rua General Vieira da Rosa, nº 1.570, bairro Centro, cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88020-420, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: Após consolidadas as propostas de alteração, inclusão e exclusão de canais ora apresentadas na referida consulta pública, sejam republicados na íntegra os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC. E. Deferimento. Florianópolis, 18 de novembro de 2010. RBS PARTICIPAÇÕES S.A. pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição procedente Após a conclusão do planejamento de canais para uso da Televisão Digital em todos os Estados, a Anatel tomará as medidas necessárias para consolidar as características técnicas de canais dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em UHF e VHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão em UHF - PBTVA.
Anatel

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 Data:15/08/2022 04:21:26
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 Página:43/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Canal Digital São Francisco do Sul / Santa Catarina
À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de Nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a alteração do canal 25+(vinte e cinco decalado para mais) para o canal 24 ( vinte e quatro ) de PBRTV no município de São Francisco do Sul, SC; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A COMPANHIA CATARINENSE DE RÁDIO E TELEVISÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 82.611.617/0001-08, com sede na rua Pastor Guilherme Rau, nº 250, bairro Morro da Boa Vista, cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, CEP 89.221-020, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I.Da Manifestação Na data de 12 de Julho de 2010, foi publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, página 70, - a Portaria n°. 614, de 02 de Julho de 2010, que autorizou a entidade signatária a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão em caráter primário no município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, por meio do canal 25+ (vinte e cinco decalado para mais). Como consabido, para cada canal analógico outorgado deverá existir um par digital com características equivalentes, que garantam a mesma cobertura do respectivo canal analógico, conforme estabelecido no Artigo 7°, do Decreto nº. 5.820, de 29 de Junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União, de 30 de Junho de 2006. Reproduz-se, por imprescindível, o teor do artigo em comento: “Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.” (...) “Art. 7o Será consignado, às concessionárias e autorizadas de serviço de radiodifusão de sons e imagens, para cada canal outorgado, canal de radiofreqüência com largura de banda de seis megahertz, a fim de permitir a transição para a tecnologia digital sem interrupção da transmissão de sinais analógicos.” (...) Desse modo, muito embora a Entidade não se oponha à alteração do canal 25+(vinte e cinco decalado para mais) para o canal 24 ( vinte e quatro ) de PBRTV, no município de São Francisco do Sul, SC, solicita-se que seja incluído no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD o respectivo par digital, recomendando-se, desde já, o canal 34 (trinta e quatro). II.Do Pedido Diante do exposto, a entidade solicita que seja atribuído o canal 34 (trinta e quatro) como par digital à proposta de alteração do canal 25+(vinte e cinco decalado para mais) para o canal 24 ( vinte e quatro ) de PBRTV no município de São Francisco do Sul, SC. E. Deferimento. Joinville, 18 de novembro de 2010. COMPANHIA CATARINENSE DE RÁDIO E TELEVISÃO pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
ID da Contribuição: 49027
Autor da Contribuição: FernandoF
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de Nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a alteração do canal 25+(vinte e cinco decalado para mais) para o canal 24 ( vinte e quatro ) de PBRTV no município de São Francisco do Sul, SC; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A COMPANHIA CATARINENSE DE RÁDIO E TELEVISÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 82.611.617/0001-08, com sede na rua Pastor Guilherme Rau, nº 250, bairro Morro da Boa Vista, cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, CEP 89.221-020, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I.Da Manifestação Na data de 12 de Julho de 2010, foi publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, página 70, - a Portaria n°. 614, de 02 de Julho de 2010, que autorizou a entidade signatária a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão em caráter primário no município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, por meio do canal 25+ (vinte e cinco decalado para mais). Como consabido, para cada canal analógico outorgado deverá existir um par digital com características equivalentes, que garantam a mesma cobertura do respectivo canal analógico, conforme estabelecido no Artigo 7°, do Decreto nº. 5.820, de 29 de Junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União, de 30 de Junho de 2006. Reproduz-se, por imprescindível, o teor do artigo em comento: “Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.” (...) “Art. 7o Será consignado, às concessionárias e autorizadas de serviço de radiodifusão de sons e imagens, para cada canal outorgado, canal de radiofreqüência com largura de banda de seis megahertz, a fim de permitir a transição para a tecnologia digital sem interrupção da transmissão de sinais analógicos.” (...) Desse modo, muito embora a Entidade não se oponha à alteração do canal 25+(vinte e cinco decalado para mais) para o canal 24 ( vinte e quatro ) de PBRTV, no município de São Francisco do Sul, SC, solicita-se que seja incluído no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD o respectivo par digital, recomendando-se, desde já, o canal 34 (trinta e quatro). II.Do Pedido Diante do exposto, a entidade solicita que seja atribuído o canal 34 (trinta e quatro) como par digital à proposta de alteração do canal 25+(vinte e cinco decalado para mais) para o canal 24 ( vinte e quatro ) de PBRTV no município de São Francisco do Sul, SC. E. Deferimento. Joinville, 18 de novembro de 2010. COMPANHIA CATARINENSE DE RÁDIO E TELEVISÃO pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
Justificativa: À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de Nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a alteração do canal 25+(vinte e cinco decalado para mais) para o canal 24 ( vinte e quatro ) de PBRTV no município de São Francisco do Sul, SC; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A COMPANHIA CATARINENSE DE RÁDIO E TELEVISÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 82.611.617/0001-08, com sede na rua Pastor Guilherme Rau, nº 250, bairro Morro da Boa Vista, cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, CEP 89.221-020, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I.Da Manifestação Na data de 12 de Julho de 2010, foi publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, página 70, - a Portaria n°. 614, de 02 de Julho de 2010, que autorizou a entidade signatária a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão em caráter primário no município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, por meio do canal 25+ (vinte e cinco decalado para mais). Como consabido, para cada canal analógico outorgado deverá existir um par digital com características equivalentes, que garantam a mesma cobertura do respectivo canal analógico, conforme estabelecido no Artigo 7°, do Decreto nº. 5.820, de 29 de Junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União, de 30 de Junho de 2006. Reproduz-se, por imprescindível, o teor do artigo em comento: “Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.” (...) “Art. 7o Será consignado, às concessionárias e autorizadas de serviço de radiodifusão de sons e imagens, para cada canal outorgado, canal de radiofreqüência com largura de banda de seis megahertz, a fim de permitir a transição para a tecnologia digital sem interrupção da transmissão de sinais analógicos.” (...) Desse modo, muito embora a Entidade não se oponha à alteração do canal 25+(vinte e cinco decalado para mais) para o canal 24 ( vinte e quatro ) de PBRTV, no município de São Francisco do Sul, SC, solicita-se que seja incluído no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD o respectivo par digital, recomendando-se, desde já, o canal 34 (trinta e quatro). II.Do Pedido Diante do exposto, a entidade solicita que seja atribuído o canal 34 (trinta e quatro) como par digital à proposta de alteração do canal 25+(vinte e cinco decalado para mais) para o canal 24 ( vinte e quatro ) de PBRTV no município de São Francisco do Sul, SC. E. Deferimento. Joinville, 18 de novembro de 2010. COMPANHIA CATARINENSE DE RÁDIO E TELEVISÃO pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição procedente Considerando a argumentação apresentada, uma vez que o referido canal foi outorgado à Cia Catarinense de Rádio e Televisão, por meio da Portaria MC n.º 614, de 02/07/2010, publicado no Diário Oficial da União do dia 12/07/2010, a Anatel estudará a possibilidade de inclusão de canal digital para parear este canal analógico, e submeterá a proposta à consulta pública.
Anatel

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 Data:15/08/2022 04:21:26
 Total de Contribuições:44
 Página:44/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Canal Digital São José / Santa Catarina
À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de Nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a alteração do canal 49 (quarenta e nove), destinado ao Serviço de Televisão Digital na localidade de São José, Estado de Santa Catarina; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A RBS PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.737.857/0005-56, com sede na rua General Vieira da Rosa, nº 1.570, bairro Centro, cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88020-420, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I. Da Manifestação A proposta de alteração do canal em comento - digital 49 (quarenta e nove) para o 51 (cinqüenta e um) -, outorgado para a localidade de São José, Estado de Santa Catarina, deveria manter o sítio de instalação dentro dos limites do município de outorga. Caso contrário, e levado a cabo tal procedimento, a outorga em questão passará a abarcar a localidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, o que, além de beneficiar a outorgada mediante a extensão de seus serviços a uma área de maior relevância, poderá, ainda, ocasionar um inapetente atendimento ao município de São José. II. Do Pedido Pelo exposto, a signatária requer que as coordenadas do sítio para o canal 51 (cinqüenta e um) sejam alteradas para o que segue: 27S3703; 48W3803. E. Deferimento. Florianópolis, 22 de novembro de 2010. RBS Participações S/A. pp. Cristiano Reis Lobato Flores Advogado
ID da Contribuição: 49028
Autor da Contribuição: CristianoF
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de Nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a alteração do canal 49 (quarenta e nove), destinado ao Serviço de Televisão Digital na localidade de São José, Estado de Santa Catarina; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A RBS PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.737.857/0005-56, com sede na rua General Vieira da Rosa, nº 1.570, bairro Centro, cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88020-420, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I. Da Manifestação A proposta de alteração do canal em comento - digital 49 (quarenta e nove) para o 51 (cinqüenta e um) -, outorgado para a localidade de São José, Estado de Santa Catarina, deveria manter o sítio de instalação dentro dos limites do município de outorga. Caso contrário, e levado a cabo tal procedimento, a outorga em questão passará a abarcar a localidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, o que, além de beneficiar a outorgada mediante a extensão de seus serviços a uma área de maior relevância, poderá, ainda, ocasionar um inapetente atendimento ao município de São José. II. Do Pedido Pelo exposto, a signatária requer que as coordenadas do sítio para o canal 51 (cinqüenta e um) sejam alteradas para o que segue: 27S3703; 48W3803. E. Deferimento. Florianópolis, 22 de novembro de 2010. RBS Participações S/A. pp. Cristiano Reis Lobato Flores Advogado
Justificativa: À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de Nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a alteração do canal 49 (quarenta e nove), destinado ao Serviço de Televisão Digital na localidade de São José, Estado de Santa Catarina; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A RBS PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.737.857/0005-56, com sede na rua General Vieira da Rosa, nº 1.570, bairro Centro, cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88020-420, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I. Da Manifestação A proposta de alteração do canal em comento - digital 49 (quarenta e nove) para o 51 (cinqüenta e um) -, outorgado para a localidade de São José, Estado de Santa Catarina, deveria manter o sítio de instalação dentro dos limites do município de outorga. Caso contrário, e levado a cabo tal procedimento, a outorga em questão passará a abarcar a localidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, o que, além de beneficiar a outorgada mediante a extensão de seus serviços a uma área de maior relevância, poderá, ainda, ocasionar um inapetente atendimento ao município de São José. II. Do Pedido Pelo exposto, a signatária requer que as coordenadas do sítio para o canal 51 (cinqüenta e um) sejam alteradas para o que segue: 27S3703; 48W3803. E. Deferimento. Florianópolis, 22 de novembro de 2010. RBS Participações S/A. pp. Cristiano Reis Lobato Flores Advogado
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/01/2011
Comentário: Contribuição improcedente No que diz respeito ao canal 51 do PBTVD em São José, o mesmo teve suas coordenadas de sítio definidas em ponto localizado no município de Florianópolis em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Portaria MC n.º 652, de 10/10/2006, que estabelece que "o canal de radiofreqüência utilizado para transmissão digital deverá proporcionar a mesma cobertura que o atual canal utilizado para transmissão analógica", mantendo como sitio de instalação do canal digital o mesmo ponto utilizado pela emissora em suas transmissões com tecnologia analógica. Vale salientar que a entidade detentora da outorga do canal analógico correspondente teve sua instalação aprovada naquele ponto.

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