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Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:13/08/2022 04:21:28
 Total de Contribuições:44
 Página:1/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  proposta de Eclusão de canais do PBRTV-Anexo II-item 3
Não Exclusão do canal 24-Barra Velha SC.
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 48954
Autor da Contribuição: vanei
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/11/2010 11:25:50
Contribuição: Não Exclusão do canal 24-Barra Velha SC.
Justificativa: Barra Velha Canal 24 – Anexo II - item 3. A Entidade Televisão Lages Ltda., em data de 16.02.2006, protocolo 53000.008668/2006, manifestou seu inter esse na outorga do canal 24, conforme projeto técnico apresentado na ocasião. Ainda em 2010, 23.09, ratifcou seu interesse e informação da reserva de canal em data de 07.12.2005. Solicitamos a não exclusão do canal do plano básico, devido aos pleitos anteriores a data da consulta. Caso seja efetivado os interesses da consulta a respeito do referido canal, que seja alterada a freqüência para um dos canais ônibus da Televisão Lages Ltda. At. Vanei Ribeiro.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Proposta de Inclusão de canais no PBRTV.- AnexoII - item 1.
inclusão favorável.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 48955
Autor da Contribuição: vanei
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/11/2010 11:32:11
Contribuição: inclusão favorável.
Justificativa: Florianópolis – canal 39- Anexo II - item 1. A Entidade Televisão Lages Ltda., manifesta-se favorável a esta inclusão, cujo pleito de nosso interesse, foi solicitado ao Ministério das Comunicações. At. Vanei Ribeiro.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Proposta de Alteração de canais do PBRTV-AnexoII-situação proposta.
Substituição de canal
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 48956
Autor da Contribuição: vanei
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/11/2010 11:39:40
Contribuição: Substituição de canal
Justificativa: Itapema –canal 27- – Anexo I I - Situação proposta. A Entidade Televisão Lages Ltda., em data de 26.07.2010, protocolo n.53000.037933/2010, anterior a data da consulta, solicitou ao MC, a outorga do canal 27-. O mesmo na Consulta Publica, está sendo substituído pelo canal 48. O Entendimento da Televisão Lages Ltda., é que o pleito supracitado seja mantido em Favor da Entidade Televisão Lages Ltda.,na referida freqüência ou em (canal ônibus) previsto para a mesma Entidade, conforme estabelecido na Reunião da Anatel em Florianópolis. At. Vanei Ribeiro.
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 Página:4/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Lages canal 56+E- Anexo I-item 2
Manisfestação Contrária de Exclusão do Canal 56+E, na cidade de Lages - SC.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 48957
Autor da Contribuição: marlyfcj
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/11/2010 15:43:57
Contribuição: Manisfestação Contrária de Exclusão do Canal 56+E, na cidade de Lages - SC.
Justificativa: Lages canal 56+E- Anexo I-item 2. A Fundação Carlos Joffre do Amaral, no sentido de preservar a Educação de um modo Geral, uma das prioridades da Presidenta eleita, manifesta-se contrária a exclusão do canal 56+E, educativo na cidade de Lages Estado de Santa Catarina, face ao canal 5 educativo ter sido acordado na ultima reunião da Anatel SBTVD, cedido a RBS, como canal comercial . A Fundação Carlos Jofffe do Amaral, solicitou ao Ministério das Comunicações no ano de 2002, Processo n.53000.005097/2002, o canal 5E. Assim sendo solicitamos que um canal equivalente ao 5E, neste caso o 56+E, permaneça no plano básico, para continuação do nosso pleito e que a Comunidade de Lages, não seja privada de um canal Educativo, de altíssimo interesse de toda a Região. Atenciosamente, Marly Andrade.
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 Item:  Anexo II - Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo II – Item 2 Situação Atual: UF: SC Localidade: Concórdia Canal: 45 Latitude: 27S1221 Longitude: 51W5734 ERP (kW): 1,0 Observação: Coordenada pré-fixada 27S1221 51W5734 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Concórdia Canal: 27 Latitude: 27S1228 Longitude: 51W5718 ERP (kW): 1,0 Observação: Coordenada pré-fixada 27S1228 51W5718 SBTVD
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 48987
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 17:33:17
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo II – Item 2 Situação Atual: UF: SC Localidade: Concórdia Canal: 45 Latitude: 27S1221 Longitude: 51W5734 ERP (kW): 1,0 Observação: Coordenada pré-fixada 27S1221 51W5734 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Concórdia Canal: 27 Latitude: 27S1228 Longitude: 51W5718 ERP (kW): 1,0 Observação: Coordenada pré-fixada 27S1228 51W5718 SBTVD
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 30 Latitude: 27S0638 Longitude: 52W3456 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 27S0638 /52W3456- Co-localizado com o canal 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 30 Latitude: 27S0530 Longitude: 52W3553 ERP (kW): 8,0 Observação: Co-localizado com o canal 31D
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 48988
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 17:36:33
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 30 Latitude: 27S0638 Longitude: 52W3456 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 27S0638 /52W3456- Co-localizado com o canal 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 30 Latitude: 27S0530 Longitude: 52W3553 ERP (kW): 8,0 Observação: Co-localizado com o canal 31D
Justificativa: Justificativa: A TV O Estado Ltda encaminhou documentação solicitando atualização das coordenadas geográficas de instalação com protocolo nº 53000.013480/2007 ao Ministério das Comunicações no dia 01/03/2007. O canal 30D será co-localizado com o canal 31D.
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 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Santa Cecília Canal: 31 Latitude: 26S5308 Longitude: 50W3040 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5308 / 50W3040 - Co-localizado com o canal 30 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Santa Cecília Canal: 31 Latitude: 26S5822 Longitude: 50W2539 ERP (kW): 0,08 Observação: Co-localizado com o canal 30
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 48989
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 17:38:14
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Santa Cecília Canal: 31 Latitude: 26S5308 Longitude: 50W3040 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5308 / 50W3040 - Co-localizado com o canal 30 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Santa Cecília Canal: 31 Latitude: 26S5822 Longitude: 50W2539 ERP (kW): 0,08 Observação: Co-localizado com o canal 30
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS.
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 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Santa Cecília Canal: 31 Latitude: 26S5308 Longitude: 50W3040 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5308 / 50W3040 - Co-localizado com o canal 30 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Santa Cecília Canal: 31 Latitude: 26S5822 Longitude: 50W2539 ERP (kW): 0,08 Observação: Co-localizado com o canal 30
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 48990
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 17:38:14
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Santa Cecília Canal: 31 Latitude: 26S5308 Longitude: 50W3040 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5308 / 50W3040 - Co-localizado com o canal 30 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Santa Cecília Canal: 31 Latitude: 26S5822 Longitude: 50W2539 ERP (kW): 0,08 Observação: Co-localizado com o canal 30
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS.
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 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: São Lourenço do Oeste Canal: 30 Latitude: 26S2107 Longitude: 52W4831 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S2107 / 52W4831 - Reuso do canal de Cunha Porá/SC Situação Proposta: UF: SC Localidade: São Lourenço do Oeste Canal: 30 Latitude: 26S2224 Longitude: 52W5057 ERP (kW): 0,8 Observação: Reuso do canal de Cunha Porá/SC
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 48991
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 17:40:19
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: São Lourenço do Oeste Canal: 30 Latitude: 26S2107 Longitude: 52W4831 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S2107 / 52W4831 - Reuso do canal de Cunha Porá/SC Situação Proposta: UF: SC Localidade: São Lourenço do Oeste Canal: 30 Latitude: 26S2224 Longitude: 52W5057 ERP (kW): 0,8 Observação: Reuso do canal de Cunha Porá/SC
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: São Miguel do Oeste Canal: 30 Latitude: 26S4331 Longitude: 53W3105 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S4331 / 53W3105 Co-localizado com o canal 31D-Reuso do canal de Cunha Porá/SC Situação Proposta: UF: SC Localidade: São Miguel do Oeste Canal: 30 Latitude: 26S4338 Longitude: 53W3238 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 31D-Reuso do canal de Cunha Porá/SC
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 48992
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 17:42:09
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: São Miguel do Oeste Canal: 30 Latitude: 26S4331 Longitude: 53W3105 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S4331 / 53W3105 Co-localizado com o canal 31D-Reuso do canal de Cunha Porá/SC Situação Proposta: UF: SC Localidade: São Miguel do Oeste Canal: 30 Latitude: 26S4338 Longitude: 53W3238 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 31D-Reuso do canal de Cunha Porá/SC
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS, o canal 30D será co-localizado com o canal 31D.
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 Total de Contribuições:44
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel VIecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 30 Latitude: 27S1041 Longitude: 51W3017 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 27S1041 / 51W3017 - Co-localizado com o canal 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 30 Latitude: 27S1035 Longitude: 51W2934 ERP (kW): 0,08 Observação: Co-localizado com o canal 31D
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 48993
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 17:49:44
Contribuição: Contribuidor: Miguel VIecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 30 Latitude: 27S1041 Longitude: 51W3017 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 27S1041 / 51W3017 - Co-localizado com o canal 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 30 Latitude: 27S1035 Longitude: 51W2934 ERP (kW): 0,08 Observação: Co-localizado com o canal 31D
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação do canal digital para as mesmas coordenadas geográficas que consta no PBRTV do canal analógico correspondente, o canal 30D será co-localizado com o canal 31D.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 31 Latitude: 26S5058 Longitude: 52W2337 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5058 / 52W2337 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 31 Latitude: 26S5259 Longitude: 52W2522 ERP (kW): 0,8 Observação:
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 48995
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 17:51:03
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 31 Latitude: 26S5058 Longitude: 52W2337 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5058 / 52W2337 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 31 Latitude: 26S5259 Longitude: 52W2522 ERP (kW): 0,8 Observação:
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS.
Anatel

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 Total de Contribuições:44
 Página:13/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 31 Latitude: 26S5058 Longitude: 52W2337 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5058 / 52W2337 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 31 Latitude: 26S5259 Longitude: 52W2522 ERP (kW): 0,8 Observação:
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 48996
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 17:51:03
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 31 Latitude: 26S5058 Longitude: 52W2337 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5058 / 52W2337 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 31 Latitude: 26S5259 Longitude: 52W2522 ERP (kW): 0,8 Observação:
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS.
Anatel

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 Data:13/08/2022 04:21:28
 Total de Contribuições:44
 Página:14/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Araranguá Canal: 30 Latitude: 28S5605 Longitude: 49W2909 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 28S5605 / 49W2909 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Araranguá Canal: 30 Latitude: 28S5623 Longitude: 49W2819 ERP (kW): 0,08 Observação:
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 48997
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 17:52:43
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Araranguá Canal: 30 Latitude: 28S5605 Longitude: 49W2909 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 28S5605 / 49W2909 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Araranguá Canal: 30 Latitude: 28S5623 Longitude: 49W2819 ERP (kW): 0,08 Observação:
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação do canal digital para as mesmas coordenadas geográficas que consta no PBRTV do canal analógico correspondente.
Anatel

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 Total de Contribuições:44
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 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Araranguá Canal: 30 Latitude: 28S5605 Longitude: 49W2909 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 28S5605 / 49W2909 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Araranguá Canal: 30 Latitude: 28S5623 Longitude: 49W2819 ERP (kW): 0,08 Observação:
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 48998
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 17:52:43
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Araranguá Canal: 30 Latitude: 28S5605 Longitude: 49W2909 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 28S5605 / 49W2909 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Araranguá Canal: 30 Latitude: 28S5623 Longitude: 49W2819 ERP (kW): 0,08 Observação:
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação do canal digital para as mesmas coordenadas geográficas que consta no PBRTV do canal analógico correspondente.
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 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Mafra Canal: 28 Latitude: 26S0814 Longitude: 49W4603 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 26S0814 / 49W4603 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Mafra Canal: 30 Latitude: 26S0607 Longitude: 49W4742 ERP (kW): 0,08 Observação:
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 48999
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 17:53:56
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Mafra Canal: 28 Latitude: 26S0814 Longitude: 49W4603 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 26S0814 / 49W4603 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Mafra Canal: 30 Latitude: 26S0607 Longitude: 49W4742 ERP (kW): 0,08 Observação:
Justificativa: Justificativa: Alteração para o canal 30D, de modo a permitir uma manutenção com menor custo, pois na região existem canais que foram alocados para o canal 30D e adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS.
Anatel

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 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito as alterações abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Maracajá Canal: 30 Latitude: 28S4952 Longitude: 49W2359 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 28S4952 / 49W2359 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Maracajá Canal: 30 Latitude: 28S5040 Longitude: 49W2357 ERP (kW): 0,08 Observação:
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 49000
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 17:55:19
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito as alterações abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Maracajá Canal: 30 Latitude: 28S4952 Longitude: 49W2359 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 28S4952 / 49W2359 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Maracajá Canal: 30 Latitude: 28S5040 Longitude: 49W2357 ERP (kW): 0,08 Observação:
Justificativa: Justificativa: Alteração da ERP para 0,08 kW, de modo que mantenha a mesma classe do canal analógico pareado que consta no PBRTV e adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS.
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 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito as alterações abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Maracajá Canal: 30 Latitude: 28S4952 Longitude: 49W2359 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 28S4952 / 49W2359 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Maracajá Canal: 30 Latitude: 28S5040 Longitude: 49W2357 ERP (kW): 0,08 Observação:
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 49001
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 17:55:19
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito as alterações abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Maracajá Canal: 30 Latitude: 28S4952 Longitude: 49W2359 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 28S4952 / 49W2359 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Maracajá Canal: 30 Latitude: 28S5040 Longitude: 49W2357 ERP (kW): 0,08 Observação:
Justificativa: Justificativa: Alteração da ERP para 0,08 kW, de modo que mantenha a mesma classe do canal analógico pareado que consta no PBRTV e adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS.
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 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Videira Canal: 30 Latitude: 26S5914 Longitude: 51W1014 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5914 / 51W1014 Co-localizado com o canal 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Videira Canal: 30 Latitude: 26S5953 Longitude: 51W1002 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 31D
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 49002
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 17:56:32
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Videira Canal: 30 Latitude: 26S5914 Longitude: 51W1014 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5914 / 51W1014 Co-localizado com o canal 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Videira Canal: 30 Latitude: 26S5953 Longitude: 51W1002 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 31D
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS, o canal 30D será co-localizado com o canal 31D.
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 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Videira Canal: 30 Latitude: 26S5914 Longitude: 51W1014 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5914 / 51W1014 Co-localizado com o canal 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Videira Canal: 30 Latitude: 26S5953 Longitude: 51W1002 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 31D
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 49003
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 17:56:32
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Videira Canal: 30 Latitude: 26S5914 Longitude: 51W1014 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5914 / 51W1014 Co-localizado com o canal 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Videira Canal: 30 Latitude: 26S5953 Longitude: 51W1002 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 31D
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS, o canal 30D será co-localizado com o canal 31D.
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 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Tubarão Canal: 30 Latitude: 28S3209 Longitude: 48W5953 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 28S3209 / 48W5953 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Tubarão Canal: 30 Latitude: 28S3115 Longitude: 48W5908 ERP (kW): 0,8 Observação:
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 49004
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 17:57:48
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Tubarão Canal: 30 Latitude: 28S3209 Longitude: 48W5953 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 28S3209 / 48W5953 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Tubarão Canal: 30 Latitude: 28S3115 Longitude: 48W5908 ERP (kW): 0,8 Observação:
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS.
Anatel

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 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Tubarão Canal: 30 Latitude: 28S3209 Longitude: 48W5953 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 28S3209 / 48W5953 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Tubarão Canal: 30 Latitude: 28S3115 Longitude: 48W5908 ERP (kW): 0,8 Observação:
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 49005
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 17:57:48
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV O Estado Florianópolis Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Tubarão Canal: 30 Latitude: 28S3209 Longitude: 48W5953 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 28S3209 / 48W5953 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Tubarão Canal: 30 Latitude: 28S3115 Longitude: 48W5908 ERP (kW): 0,8 Observação:
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS.
Anatel

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 Total de Contribuições:44
 Página:23/44
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 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Curitibanos Canal: 30 Latitude: 27S1916 Longitude: 50W3632 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S1916 / 50W3632 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Curitibanos Canal: 30 Latitude: 27S1823 Longitude: 50W3406 ERP (kW): 0,8 Observação:
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 49006
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 17:58:49
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Curitibanos Canal: 30 Latitude: 27S1916 Longitude: 50W3632 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S1916 / 50W3632 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Curitibanos Canal: 30 Latitude: 27S1823 Longitude: 50W3406 ERP (kW): 0,8 Observação:
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS.
Anatel

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 Total de Contribuições:44
 Página:24/44
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 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Curitibanos Canal: 30 Latitude: 27S1916 Longitude: 50W3632 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S1916 / 50W3632 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Curitibanos Canal: 30 Latitude: 27S1823 Longitude: 50W3406 ERP (kW): 0,8 Observação:
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 49007
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 17:58:49
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Curitibanos Canal: 30 Latitude: 27S1916 Longitude: 50W3632 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S1916 / 50W3632 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Curitibanos Canal: 30 Latitude: 27S1823 Longitude: 50W3406 ERP (kW): 0,8 Observação:
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS.
Anatel

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 Total de Contribuições:44
 Página:25/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: São Joaquim Canal: 30 Latitude: 28S1602 Longitude: 49W5532 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 28S1602 / 49W5532 Situação Proposta: UF: SC Localidade: São Joaquim Canal: 30 Latitude: 28S1706 Longitude: 49W5627 ERP (kW): 0,8 Observação:
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 49008
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 18:00:04
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: São Joaquim Canal: 30 Latitude: 28S1602 Longitude: 49W5532 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 28S1602 / 49W5532 Situação Proposta: UF: SC Localidade: São Joaquim Canal: 30 Latitude: 28S1706 Longitude: 49W5627 ERP (kW): 0,8 Observação:
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS.
Anatel

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 Total de Contribuições:44
 Página:26/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: São Miguel do Oeste Canal: 31 Latitude: 26S4331 Longitude: 53W3105 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S4331 / 53W3105 Co-localizado com o canal 30D-Reuso do canal de Cunha Porá/SC Situação Proposta: UF: SC Localidade: São Miguel do Oeste Canal: 31 Latitude: 26S4338 Longitude: 53W3238 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D-Reuso do canal de Cunha Porá/SC
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 49009
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 18:02:13
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: São Miguel do Oeste Canal: 31 Latitude: 26S4331 Longitude: 53W3105 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S4331 / 53W3105 Co-localizado com o canal 30D-Reuso do canal de Cunha Porá/SC Situação Proposta: UF: SC Localidade: São Miguel do Oeste Canal: 31 Latitude: 26S4338 Longitude: 53W3238 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D-Reuso do canal de Cunha Porá/SC
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS, o canal 31D será co-localizado com o canal 30D.
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 Total de Contribuições:44
 Página:27/44
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 Item:  Anexo III – Item 1
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Videira Canal: 31 Latitude: 26S5914 Longitude: 51W1014 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5914 / 51W1014 Co-localizado com o canal 30D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Videira Canal: 31 Latitude: 26S5953 Longitude: 51W1002 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 49010
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 18:03:41
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 1 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Videira Canal: 31 Latitude: 26S5914 Longitude: 51W1014 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5914 / 51W1014 Co-localizado com o canal 30D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Videira Canal: 31 Latitude: 26S5953 Longitude: 51W1002 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS, o canal 31D será co-localizado com o canal 30D.
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 Total de Contribuições:44
 Página:28/44
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 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 31 Latitude: 27S0638 Longitude: 52W3456 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S0638 / 52W3456 Co-localizado com o canal 30D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 31 Latitude: 27S0530 Longitude: 52W3553 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D
Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 49011
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 18:04:52
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 31 Latitude: 27S0638 Longitude: 52W3456 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S0638 / 52W3456 Co-localizado com o canal 30D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 31 Latitude: 27S0530 Longitude: 52W3553 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS, o canal 31D será co-localizado com o canal 30D
Anatel

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 Total de Contribuições:44
 Página:29/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 31 Latitude: 27S0638 Longitude: 52W3456 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S0638 / 52W3456 Co-localizado com o canal 30D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 31 Latitude: 27S0530 Longitude: 52W3553 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D
Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 49012
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 18:04:52
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 31 Latitude: 27S0638 Longitude: 52W3456 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S0638 / 52W3456 Co-localizado com o canal 30D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Chapecó Canal: 31 Latitude: 27S0530 Longitude: 52W3553 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS, o canal 31D será co-localizado com o canal 30D
Anatel

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 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 31 Latitude: 27S1041 Longitude: 51W3017 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S1041 / 51W3017 - Co-localizado com o canal 30D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 31 Latitude: 27S1035 Longitude: 51W2934 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 49013
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 18:06:11
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 31 Latitude: 27S1041 Longitude: 51W3017 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S1041 / 51W3017 - Co-localizado com o canal 30D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 31 Latitude: 27S1035 Longitude: 51W2934 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação do canal digital para as mesmas coordenadas geográficas que consta no PBRTV do canal analógico correspondente, o canal 31D será co-localizado com o canal 30D.
Anatel

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 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 31 Latitude: 27S1041 Longitude: 51W3017 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S1041 / 51W3017 - Co-localizado com o canal 30D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 31 Latitude: 27S1035 Longitude: 51W2934 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 49014
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 18:06:11
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Cultura S.A. Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 31 Latitude: 27S1041 Longitude: 51W3017 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 27S1041 / 51W3017 - Co-localizado com o canal 30D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joaçaba Canal: 31 Latitude: 27S1035 Longitude: 51W2934 ERP (kW): 0,8 Observação: Co-localizado com o canal 30D
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação do canal digital para as mesmas coordenadas geográficas que consta no PBRTV do canal analógico correspondente, o canal 31D será co-localizado com o canal 30D.
Anatel

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 Página:32/44
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 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Vale do Itajaí Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Jaraguá do Sul Canal: 44 Latitude: 26S3055 Longitude: 49W0312 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 26S3055 / 49W0312-Co-localizado com os canais 43 e 45D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Jaraguá do Sul Canal: 44 Latitude: 26S3055 Longitude: 49W0312 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S3055 / 49W0312-Co-localizado com os canais 43 e 45D
Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 49015
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 18:07:30
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Vale do Itajaí Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Jaraguá do Sul Canal: 44 Latitude: 26S3055 Longitude: 49W0312 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 26S3055 / 49W0312-Co-localizado com os canais 43 e 45D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Jaraguá do Sul Canal: 44 Latitude: 26S3055 Longitude: 49W0312 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S3055 / 49W0312-Co-localizado com os canais 43 e 45D
Justificativa: Justificativa: Alteração da ERP para 0,8 kW, de modo que mantenha a mesma classe do canal analógico pareado que consta no PBRTV.
Anatel

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 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Vale do Itajaí Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Jaraguá do Sul Canal: 44 Latitude: 26S3055 Longitude: 49W0312 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 26S3055 / 49W0312-Co-localizado com os canais 43 e 45D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Jaraguá do Sul Canal: 44 Latitude: 26S3055 Longitude: 49W0312 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S3055 / 49W0312-Co-localizado com os canais 43 e 45D
Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 49016
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 18:07:30
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Vale do Itajaí Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Jaraguá do Sul Canal: 44 Latitude: 26S3055 Longitude: 49W0312 ERP (kW): 0,08 Observação: Coordenadas do sitio: 26S3055 / 49W0312-Co-localizado com os canais 43 e 45D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Jaraguá do Sul Canal: 44 Latitude: 26S3055 Longitude: 49W0312 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S3055 / 49W0312-Co-localizado com os canais 43 e 45D
Justificativa: Justificativa: Alteração da ERP para 0,8 kW, de modo que mantenha a mesma classe do canal analógico pareado que consta no PBRTV.
Anatel

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 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Vale do Itajaí Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 30 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 29 e 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 28 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 27 e 29
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 49017
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 18:08:38
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Vale do Itajaí Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 30 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 29 e 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 28 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 27 e 29
Justificativa: Justificativa: A TV Cidade dos Príncipes Ltda possui a consignação do canal 30D, através da Portaria Nº 991, de 1º de Dezembro de 2009, publicado no D.O.U. do dia 09/12/2009, tendo inclusive apresentado o projeto de aprovação de local de instalação e a utilização de equipamentos, protocolado no Ministério das Comunicações sob nº 53000.029193/2010, por esse motivo a TV Vale do Itajaí Ltda solicita a alteração para o canal 28D e informa que a TV Cidade dos Príncipes Ltda solicita a troca para o canal 30D.
Anatel

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 Total de Contribuições:44
 Página:35/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Vale do Itajaí Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 30 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 29 e 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 28 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 27 e 29
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 49018
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 18:08:39
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Vale do Itajaí Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 30 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 29 e 31D Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 28 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 0,8 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 27 e 29
Justificativa: Justificativa: A TV Cidade dos Príncipes Ltda possui a consignação do canal 30D, através da Portaria Nº 991, de 1º de Dezembro de 2009, publicado no D.O.U. do dia 09/12/2009, tendo inclusive apresentado o projeto de aprovação de local de instalação e a utilização de equipamentos, protocolado no Ministério das Comunicações sob nº 53000.029193/2010, por esse motivo a TV Vale do Itajaí Ltda solicita a alteração para o canal 28D e informa que a TV Cidade dos Príncipes Ltda solicita a troca para o canal 30D.
Anatel

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 Total de Contribuições:44
 Página:36/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Cidade dos Príncipes Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 28 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 27 e 29 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 30 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 29 e 31D
Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 49019
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 18:09:50
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Cidade dos Príncipes Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 28 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 27 e 29 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 30 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 29 e 31D
Justificativa: Justificativa: A TV Cidade dos Príncipes Ltda possui a consignação do canal 30D, através da Portaria Nº 991, de 1º de Dezembro de 2009, publicado no D.O.U. do dia 09/12/2009, tendo inclusive apresentado o projeto de aprovação de local de instalação e a utilização de equipamentos, protocolado no Ministério das Comunicações sob nº 53000.029193/2010. Por esse motivo a TV Cidade dos Príncipes Ltda solicita a troca para o canal 30D e informa que a TV Vale do Itajaí Ltda solicita a troca para o canal 28D.
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 Total de Contribuições:44
 Página:37/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Cidade dos Príncipes Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 28 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 27 e 29 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 30 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 29 e 31D
Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 49020
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 18:09:50
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: TV Cidade dos Príncipes Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 28 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 27 e 29 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Joinville Canal: 30 Latitude: 26S1729 Longitude: 48W4938 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S1729 / 48W4938 Co-localizado com os canais 29 e 31D
Justificativa: Justificativa: A TV Cidade dos Príncipes Ltda possui a consignação do canal 30D, através da Portaria Nº 991, de 1º de Dezembro de 2009, publicado no D.O.U. do dia 09/12/2009, tendo inclusive apresentado o projeto de aprovação de local de instalação e a utilização de equipamentos, protocolado no Ministério das Comunicações sob nº 53000.029193/2010. Por esse motivo a TV Cidade dos Príncipes Ltda solicita a troca para o canal 30D e informa que a TV Vale do Itajaí Ltda solicita a troca para o canal 28D.
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 Data:13/08/2022 04:21:28
 Total de Contribuições:44
 Página:38/44
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 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Xanxerê Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 28 Latitude: 26S5300 Longitude: 52W2438 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5300 / 52W2438-Co-localizado com o canal 27 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 28 Latitude: 26S5259 Longitude: 52W2522 ERP (kW): 8,0 Observação: Co-localizado com o canal 27
Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 49021
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 18:11:00
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Xanxerê Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 28 Latitude: 26S5300 Longitude: 52W2438 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5300 / 52W2438-Co-localizado com o canal 27 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 28 Latitude: 26S5259 Longitude: 52W2522 ERP (kW): 8,0 Observação: Co-localizado com o canal 27
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS.
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 Total de Contribuições:44
 Página:39/44
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 Item:  Anexo III – Item 2
Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Xanxerê Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 28 Latitude: 26S5300 Longitude: 52W2438 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5300 / 52W2438-Co-localizado com o canal 27 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 28 Latitude: 26S5259 Longitude: 52W2522 ERP (kW): 8,0 Observação: Co-localizado com o canal 27
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 49022
Autor da Contribuição: Miguelnv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 18:11:00
Contribuição: Contribuidor: Miguel Viecili Empresa: Televisão Xanxerê Ltda Data da Contribuição: 22/11/2010 Solicito a alteração abaixo: Anexo III – Item 2 Situação na Consulta Pública: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 28 Latitude: 26S5300 Longitude: 52W2438 ERP (kW): 8,0 Observação: Coordenadas do sitio: 26S5300 / 52W2438-Co-localizado com o canal 27 Situação Proposta: UF: SC Localidade: Xanxerê Canal: 28 Latitude: 26S5259 Longitude: 52W2522 ERP (kW): 8,0 Observação: Co-localizado com o canal 27
Justificativa: Justificativa: Adequação das coordenadas geográficas de instalação, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global – GPS.
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 Total de Contribuições:44
 Página:40/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Alteração Canal Itapema / Santa Catarina
À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a Proposta de alteração do canal 27- (vinte sete decalado para menos) para o canal 48 (quarenta e oito) de PBRTV, no município de Itapema, Estado de Santa Catarina; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S.A., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 32, cidade de Blumenau/SC; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I.Da Manifestação Na data de 27 de Agosto de 2010, foi publicada no Diário Oficial da União – Seção 1 – página 65, Portaria n°. 765, de 25 de Agosto de 2010, Consulta Pública para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão – RTV na localidade de Itapema, Estado de Santa Catarina, canal 27- (vinte sete decalado para menos). Por meio do processo de nº. 53000.045843/2010, protocolado perante o Ministério, a entidade demonstrou interesse em executar o serviço de Retransmissão na localidade em comento, através do canal 27- (vinte sete decalado para menos). Como consabido, para cada canal analógico outorgado deverá existir um par digital com características equivalentes, que garantam a mesma cobertura do respectivo canal analógico, conforme estabelecido no Artigo 7°, do Decreto nº. 5.820, de 29 de Junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União, de 30 de Junho de 2006. Reproduz-se, por imprescindível, o teor do artigo em comento: “Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.” (...) “Art. 7o Será consignado, às concessionárias e autorizadas de serviço de radiodifusão de sons e imagens, para cada canal outorgado, canal de radiofreqüência com largura de banda de seis megahertz, a fim de permitir a transição para a tecnologia digital sem interrupção da transmissão de sinais analógicos.” (...) Desse modo, muito embora a Entidade não se oponha à alteração do canal 27- (vinte sete decalado para menos) para o canal 48 (quarenta e oito) de PBRTV, no município de Itapema, Estado de Santa Catarina, solicita-se que seja incluída na Consulta Pública nº. 38 o respectivo par digital. II.Do Pedido Diante do exposto, a entidade solicita que seja atribuído o par digital à proposta de alteração do canal 27- (vinte sete decalado para menos) para o canal 48 (quarenta e oito) do PBRTV, no município de Itapema, Estado de Santa Catarina. E. Deferimento. Blumenau, 18 de novembro de 2010. TV Coligadas de Santa Catarina S/A. pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 49024
Autor da Contribuição: FernandoF
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 18:32:07
Contribuição: À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a Proposta de alteração do canal 27- (vinte sete decalado para menos) para o canal 48 (quarenta e oito) de PBRTV, no município de Itapema, Estado de Santa Catarina; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S.A., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 32, cidade de Blumenau/SC; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I.Da Manifestação Na data de 27 de Agosto de 2010, foi publicada no Diário Oficial da União – Seção 1 – página 65, Portaria n°. 765, de 25 de Agosto de 2010, Consulta Pública para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão – RTV na localidade de Itapema, Estado de Santa Catarina, canal 27- (vinte sete decalado para menos). Por meio do processo de nº. 53000.045843/2010, protocolado perante o Ministério, a entidade demonstrou interesse em executar o serviço de Retransmissão na localidade em comento, através do canal 27- (vinte sete decalado para menos). Como consabido, para cada canal analógico outorgado deverá existir um par digital com características equivalentes, que garantam a mesma cobertura do respectivo canal analógico, conforme estabelecido no Artigo 7°, do Decreto nº. 5.820, de 29 de Junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União, de 30 de Junho de 2006. Reproduz-se, por imprescindível, o teor do artigo em comento: “Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.” (...) “Art. 7o Será consignado, às concessionárias e autorizadas de serviço de radiodifusão de sons e imagens, para cada canal outorgado, canal de radiofreqüência com largura de banda de seis megahertz, a fim de permitir a transição para a tecnologia digital sem interrupção da transmissão de sinais analógicos.” (...) Desse modo, muito embora a Entidade não se oponha à alteração do canal 27- (vinte sete decalado para menos) para o canal 48 (quarenta e oito) de PBRTV, no município de Itapema, Estado de Santa Catarina, solicita-se que seja incluída na Consulta Pública nº. 38 o respectivo par digital. II.Do Pedido Diante do exposto, a entidade solicita que seja atribuído o par digital à proposta de alteração do canal 27- (vinte sete decalado para menos) para o canal 48 (quarenta e oito) do PBRTV, no município de Itapema, Estado de Santa Catarina. E. Deferimento. Blumenau, 18 de novembro de 2010. TV Coligadas de Santa Catarina S/A. pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
Justificativa: À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a Proposta de alteração do canal 27- (vinte sete decalado para menos) para o canal 48 (quarenta e oito) de PBRTV, no município de Itapema, Estado de Santa Catarina; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S.A., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 32, cidade de Blumenau/SC; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I.Da Manifestação Na data de 27 de Agosto de 2010, foi publicada no Diário Oficial da União – Seção 1 – página 65, Portaria n°. 765, de 25 de Agosto de 2010, Consulta Pública para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão – RTV na localidade de Itapema, Estado de Santa Catarina, canal 27- (vinte sete decalado para menos). Por meio do processo de nº. 53000.045843/2010, protocolado perante o Ministério, a entidade demonstrou interesse em executar o serviço de Retransmissão na localidade em comento, através do canal 27- (vinte sete decalado para menos). Como consabido, para cada canal analógico outorgado deverá existir um par digital com características equivalentes, que garantam a mesma cobertura do respectivo canal analógico, conforme estabelecido no Artigo 7°, do Decreto nº. 5.820, de 29 de Junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União, de 30 de Junho de 2006. Reproduz-se, por imprescindível, o teor do artigo em comento: “Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.” (...) “Art. 7o Será consignado, às concessionárias e autorizadas de serviço de radiodifusão de sons e imagens, para cada canal outorgado, canal de radiofreqüência com largura de banda de seis megahertz, a fim de permitir a transição para a tecnologia digital sem interrupção da transmissão de sinais analógicos.” (...) Desse modo, muito embora a Entidade não se oponha à alteração do canal 27- (vinte sete decalado para menos) para o canal 48 (quarenta e oito) de PBRTV, no município de Itapema, Estado de Santa Catarina, solicita-se que seja incluída na Consulta Pública nº. 38 o respectivo par digital. II.Do Pedido Diante do exposto, a entidade solicita que seja atribuído o par digital à proposta de alteração do canal 27- (vinte sete decalado para menos) para o canal 48 (quarenta e oito) do PBRTV, no município de Itapema, Estado de Santa Catarina. E. Deferimento. Blumenau, 18 de novembro de 2010. TV Coligadas de Santa Catarina S/A. pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
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 Item:  Exclusão Canal Rancho Queimado / SC
À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a exclusão do canal 39 (trinta e nove), destinado ao Serviço de Retransmissão de Televisão na localidade de Rancho Queimado, Estado de Santa Catarina; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A RBS PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.737.857/0005-56, com sede na rua General Vieira da Rosa, nº 1.570, bairro Centro, cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88020-420, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I. Da Manifestação O Ministro do Estado das Comunicações, no uso de suas atribuições legais, publicou a Portaria de nº. 730, de 18 de agosto de 2010, a tratar da Consulta Pública para o Serviço de Retransmissão de Televisão – RTV, canal 39 (trinta e nove) -, na localidade de Rancho Queimado, Estado de Santa Catarina. O prazo para a manifestação das Entidades interessadas na prestação do serviço em comento encerrou no dia 23 de setembro de 2010 Em 03 de setembro de 2010, a Entidade signatária protocolou requerimento perante o Ministério das Comunicações, sob o nº 53000,045842/2010, nos seguintes termos: A Entidade manifesta, expressamente, o interesse na prestação do Serviço de Retransmissão de Televisão em Caráter Primário, mediante a utilização do canal 39 (trinta e nove), constante no PBRTV para a localidade de RANCHO QUEIMADO/SC. A Requerente anexa, para os devidos fins, a documentação exigida no item 5, subitem 5.1.4 da Norma nº 01/2001, aprovada pela Portaria MC nº 776, de 14 de dezembro de 2001 (DOU de 18.12.2001). II. Do Pedido Considerando o manifesto e legítimo interesse da signatária em executar o Serviço de Retransmissão de Televisão em Caráter Primário na localidade de Rancho Queimado, mediante a utilização do canal 39 (trinta e nove), requer: a) o não acolhimento da sugestão proposta pela referida consulta, de exclusão do canal 39 (trinta e nove) do PBRTV, na localidade de Rancho Queimado, SC; E. Deferimento. Florianópolis, 18 de novembro de 2010. RBS Participações S/A. pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 49025
Autor da Contribuição: FernandoF
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 19:06:32
Contribuição: À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a exclusão do canal 39 (trinta e nove), destinado ao Serviço de Retransmissão de Televisão na localidade de Rancho Queimado, Estado de Santa Catarina; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A RBS PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.737.857/0005-56, com sede na rua General Vieira da Rosa, nº 1.570, bairro Centro, cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88020-420, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I. Da Manifestação O Ministro do Estado das Comunicações, no uso de suas atribuições legais, publicou a Portaria de nº. 730, de 18 de agosto de 2010, a tratar da Consulta Pública para o Serviço de Retransmissão de Televisão – RTV, canal 39 (trinta e nove) -, na localidade de Rancho Queimado, Estado de Santa Catarina. O prazo para a manifestação das Entidades interessadas na prestação do serviço em comento encerrou no dia 23 de setembro de 2010 Em 03 de setembro de 2010, a Entidade signatária protocolou requerimento perante o Ministério das Comunicações, sob o nº 53000,045842/2010, nos seguintes termos: A Entidade manifesta, expressamente, o interesse na prestação do Serviço de Retransmissão de Televisão em Caráter Primário, mediante a utilização do canal 39 (trinta e nove), constante no PBRTV para a localidade de RANCHO QUEIMADO/SC. A Requerente anexa, para os devidos fins, a documentação exigida no item 5, subitem 5.1.4 da Norma nº 01/2001, aprovada pela Portaria MC nº 776, de 14 de dezembro de 2001 (DOU de 18.12.2001). II. Do Pedido Considerando o manifesto e legítimo interesse da signatária em executar o Serviço de Retransmissão de Televisão em Caráter Primário na localidade de Rancho Queimado, mediante a utilização do canal 39 (trinta e nove), requer: a) o não acolhimento da sugestão proposta pela referida consulta, de exclusão do canal 39 (trinta e nove) do PBRTV, na localidade de Rancho Queimado, SC; E. Deferimento. Florianópolis, 18 de novembro de 2010. RBS Participações S/A. pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
Justificativa: À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a exclusão do canal 39 (trinta e nove), destinado ao Serviço de Retransmissão de Televisão na localidade de Rancho Queimado, Estado de Santa Catarina; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A RBS PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.737.857/0005-56, com sede na rua General Vieira da Rosa, nº 1.570, bairro Centro, cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88020-420, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I. Da Manifestação O Ministro do Estado das Comunicações, no uso de suas atribuições legais, publicou a Portaria de nº. 730, de 18 de agosto de 2010, a tratar da Consulta Pública para o Serviço de Retransmissão de Televisão – RTV, canal 39 (trinta e nove) -, na localidade de Rancho Queimado, Estado de Santa Catarina. O prazo para a manifestação das Entidades interessadas na prestação do serviço em comento encerrou no dia 23 de setembro de 2010 Em 03 de setembro de 2010, a Entidade signatária protocolou requerimento perante o Ministério das Comunicações, sob o nº 53000,045842/2010, nos seguintes termos: A Entidade manifesta, expressamente, o interesse na prestação do Serviço de Retransmissão de Televisão em Caráter Primário, mediante a utilização do canal 39 (trinta e nove), constante no PBRTV para a localidade de RANCHO QUEIMADO/SC. A Requerente anexa, para os devidos fins, a documentação exigida no item 5, subitem 5.1.4 da Norma nº 01/2001, aprovada pela Portaria MC nº 776, de 14 de dezembro de 2001 (DOU de 18.12.2001). II. Do Pedido Considerando o manifesto e legítimo interesse da signatária em executar o Serviço de Retransmissão de Televisão em Caráter Primário na localidade de Rancho Queimado, mediante a utilização do canal 39 (trinta e nove), requer: a) o não acolhimento da sugestão proposta pela referida consulta, de exclusão do canal 39 (trinta e nove) do PBRTV, na localidade de Rancho Queimado, SC; E. Deferimento. Florianópolis, 18 de novembro de 2010. RBS Participações S/A. pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Publicação PBTV, PBRTV e PBTVD
À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de Nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A RBS PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.737.857/0005-56, com sede na rua General Vieira da Rosa, nº 1.570, bairro Centro, cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88020-420, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: Após consolidadas as propostas de alteração, inclusão e exclusão de canais ora apresentadas na referida consulta pública, sejam republicados na íntegra os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC. E. Deferimento. Florianópolis, 18 de novembro de 2010. RBS PARTICIPAÇÕES S.A. pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 49026
Autor da Contribuição: FernandoF
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 19:31:26
Contribuição: À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de Nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A RBS PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.737.857/0005-56, com sede na rua General Vieira da Rosa, nº 1.570, bairro Centro, cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88020-420, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: Após consolidadas as propostas de alteração, inclusão e exclusão de canais ora apresentadas na referida consulta pública, sejam republicados na íntegra os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC. E. Deferimento. Florianópolis, 18 de novembro de 2010. RBS PARTICIPAÇÕES S.A. pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
Justificativa: À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de Nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A RBS PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.737.857/0005-56, com sede na rua General Vieira da Rosa, nº 1.570, bairro Centro, cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88020-420, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: Após consolidadas as propostas de alteração, inclusão e exclusão de canais ora apresentadas na referida consulta pública, sejam republicados na íntegra os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC. E. Deferimento. Florianópolis, 18 de novembro de 2010. RBS PARTICIPAÇÕES S.A. pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
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 Data:13/08/2022 04:21:28
 Total de Contribuições:44
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Canal Digital São Francisco do Sul / Santa Catarina
À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de Nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a alteração do canal 25+(vinte e cinco decalado para mais) para o canal 24 ( vinte e quatro ) de PBRTV no município de São Francisco do Sul, SC; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A COMPANHIA CATARINENSE DE RÁDIO E TELEVISÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 82.611.617/0001-08, com sede na rua Pastor Guilherme Rau, nº 250, bairro Morro da Boa Vista, cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, CEP 89.221-020, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I.Da Manifestação Na data de 12 de Julho de 2010, foi publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, página 70, - a Portaria n°. 614, de 02 de Julho de 2010, que autorizou a entidade signatária a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão em caráter primário no município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, por meio do canal 25+ (vinte e cinco decalado para mais). Como consabido, para cada canal analógico outorgado deverá existir um par digital com características equivalentes, que garantam a mesma cobertura do respectivo canal analógico, conforme estabelecido no Artigo 7°, do Decreto nº. 5.820, de 29 de Junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União, de 30 de Junho de 2006. Reproduz-se, por imprescindível, o teor do artigo em comento: “Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.” (...) “Art. 7o Será consignado, às concessionárias e autorizadas de serviço de radiodifusão de sons e imagens, para cada canal outorgado, canal de radiofreqüência com largura de banda de seis megahertz, a fim de permitir a transição para a tecnologia digital sem interrupção da transmissão de sinais analógicos.” (...) Desse modo, muito embora a Entidade não se oponha à alteração do canal 25+(vinte e cinco decalado para mais) para o canal 24 ( vinte e quatro ) de PBRTV, no município de São Francisco do Sul, SC, solicita-se que seja incluído no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD o respectivo par digital, recomendando-se, desde já, o canal 34 (trinta e quatro). II.Do Pedido Diante do exposto, a entidade solicita que seja atribuído o canal 34 (trinta e quatro) como par digital à proposta de alteração do canal 25+(vinte e cinco decalado para mais) para o canal 24 ( vinte e quatro ) de PBRTV no município de São Francisco do Sul, SC. E. Deferimento. Joinville, 18 de novembro de 2010. COMPANHIA CATARINENSE DE RÁDIO E TELEVISÃO pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 49027
Autor da Contribuição: FernandoF
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 19:43:00
Contribuição: À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de Nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a alteração do canal 25+(vinte e cinco decalado para mais) para o canal 24 ( vinte e quatro ) de PBRTV no município de São Francisco do Sul, SC; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A COMPANHIA CATARINENSE DE RÁDIO E TELEVISÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 82.611.617/0001-08, com sede na rua Pastor Guilherme Rau, nº 250, bairro Morro da Boa Vista, cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, CEP 89.221-020, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I.Da Manifestação Na data de 12 de Julho de 2010, foi publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, página 70, - a Portaria n°. 614, de 02 de Julho de 2010, que autorizou a entidade signatária a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão em caráter primário no município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, por meio do canal 25+ (vinte e cinco decalado para mais). Como consabido, para cada canal analógico outorgado deverá existir um par digital com características equivalentes, que garantam a mesma cobertura do respectivo canal analógico, conforme estabelecido no Artigo 7°, do Decreto nº. 5.820, de 29 de Junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União, de 30 de Junho de 2006. Reproduz-se, por imprescindível, o teor do artigo em comento: “Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.” (...) “Art. 7o Será consignado, às concessionárias e autorizadas de serviço de radiodifusão de sons e imagens, para cada canal outorgado, canal de radiofreqüência com largura de banda de seis megahertz, a fim de permitir a transição para a tecnologia digital sem interrupção da transmissão de sinais analógicos.” (...) Desse modo, muito embora a Entidade não se oponha à alteração do canal 25+(vinte e cinco decalado para mais) para o canal 24 ( vinte e quatro ) de PBRTV, no município de São Francisco do Sul, SC, solicita-se que seja incluído no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD o respectivo par digital, recomendando-se, desde já, o canal 34 (trinta e quatro). II.Do Pedido Diante do exposto, a entidade solicita que seja atribuído o canal 34 (trinta e quatro) como par digital à proposta de alteração do canal 25+(vinte e cinco decalado para mais) para o canal 24 ( vinte e quatro ) de PBRTV no município de São Francisco do Sul, SC. E. Deferimento. Joinville, 18 de novembro de 2010. COMPANHIA CATARINENSE DE RÁDIO E TELEVISÃO pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
Justificativa: À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de Nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a alteração do canal 25+(vinte e cinco decalado para mais) para o canal 24 ( vinte e quatro ) de PBRTV no município de São Francisco do Sul, SC; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A COMPANHIA CATARINENSE DE RÁDIO E TELEVISÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 82.611.617/0001-08, com sede na rua Pastor Guilherme Rau, nº 250, bairro Morro da Boa Vista, cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, CEP 89.221-020, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I.Da Manifestação Na data de 12 de Julho de 2010, foi publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, página 70, - a Portaria n°. 614, de 02 de Julho de 2010, que autorizou a entidade signatária a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão em caráter primário no município de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, por meio do canal 25+ (vinte e cinco decalado para mais). Como consabido, para cada canal analógico outorgado deverá existir um par digital com características equivalentes, que garantam a mesma cobertura do respectivo canal analógico, conforme estabelecido no Artigo 7°, do Decreto nº. 5.820, de 29 de Junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União, de 30 de Junho de 2006. Reproduz-se, por imprescindível, o teor do artigo em comento: “Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.” (...) “Art. 7o Será consignado, às concessionárias e autorizadas de serviço de radiodifusão de sons e imagens, para cada canal outorgado, canal de radiofreqüência com largura de banda de seis megahertz, a fim de permitir a transição para a tecnologia digital sem interrupção da transmissão de sinais analógicos.” (...) Desse modo, muito embora a Entidade não se oponha à alteração do canal 25+(vinte e cinco decalado para mais) para o canal 24 ( vinte e quatro ) de PBRTV, no município de São Francisco do Sul, SC, solicita-se que seja incluído no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD o respectivo par digital, recomendando-se, desde já, o canal 34 (trinta e quatro). II.Do Pedido Diante do exposto, a entidade solicita que seja atribuído o canal 34 (trinta e quatro) como par digital à proposta de alteração do canal 25+(vinte e cinco decalado para mais) para o canal 24 ( vinte e quatro ) de PBRTV no município de São Francisco do Sul, SC. E. Deferimento. Joinville, 18 de novembro de 2010. COMPANHIA CATARINENSE DE RÁDIO E TELEVISÃO pp. Fernando Antônio Fernandes Ferreira Diretor de Tecnologia
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:13/08/2022 04:21:28
 Total de Contribuições:44
 Página:44/44
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  Canal Digital São José / Santa Catarina
À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de Nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a alteração do canal 49 (quarenta e nove), destinado ao Serviço de Televisão Digital na localidade de São José, Estado de Santa Catarina; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A RBS PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.737.857/0005-56, com sede na rua General Vieira da Rosa, nº 1.570, bairro Centro, cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88020-420, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I. Da Manifestação A proposta de alteração do canal em comento - digital 49 (quarenta e nove) para o 51 (cinqüenta e um) -, outorgado para a localidade de São José, Estado de Santa Catarina, deveria manter o sítio de instalação dentro dos limites do município de outorga. Caso contrário, e levado a cabo tal procedimento, a outorga em questão passará a abarcar a localidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, o que, além de beneficiar a outorgada mediante a extensão de seus serviços a uma área de maior relevância, poderá, ainda, ocasionar um inapetente atendimento ao município de São José. II. Do Pedido Pelo exposto, a signatária requer que as coordenadas do sítio para o canal 51 (cinqüenta e um) sejam alteradas para o que segue: 27S3703; 48W3803. E. Deferimento. Florianópolis, 22 de novembro de 2010. RBS Participações S/A. pp. Cristiano Reis Lobato Flores Advogado
Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 49028
Autor da Contribuição: CristianoF
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/11/2010 20:20:31
Contribuição: À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de Nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a alteração do canal 49 (quarenta e nove), destinado ao Serviço de Televisão Digital na localidade de São José, Estado de Santa Catarina; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A RBS PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.737.857/0005-56, com sede na rua General Vieira da Rosa, nº 1.570, bairro Centro, cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88020-420, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I. Da Manifestação A proposta de alteração do canal em comento - digital 49 (quarenta e nove) para o 51 (cinqüenta e um) -, outorgado para a localidade de São José, Estado de Santa Catarina, deveria manter o sítio de instalação dentro dos limites do município de outorga. Caso contrário, e levado a cabo tal procedimento, a outorga em questão passará a abarcar a localidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, o que, além de beneficiar a outorgada mediante a extensão de seus serviços a uma área de maior relevância, poderá, ainda, ocasionar um inapetente atendimento ao município de São José. II. Do Pedido Pelo exposto, a signatária requer que as coordenadas do sítio para o canal 51 (cinqüenta e um) sejam alteradas para o que segue: 27S3703; 48W3803. E. Deferimento. Florianópolis, 22 de novembro de 2010. RBS Participações S/A. pp. Cristiano Reis Lobato Flores Advogado
Justificativa: À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO REF.: Manifestação à Consulta Pública de Nº 38 CONSIDERANDO QUE: I. A Agência Nacional de Telecomunicações, no uso de suas atribuições legais, submeteu a comentários e sugestões do público em geral (consulta pública nº 38), a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD no Estado de Santa Catarina/SC; II. A Consulta Pública propõe a alteração do canal 49 (quarenta e nove), destinado ao Serviço de Televisão Digital na localidade de São José, Estado de Santa Catarina; III. O prazo para a manifestação do público encerra-se no dia 22 de novembro de 2010, às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos); A RBS PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.737.857/0005-56, com sede na rua General Vieira da Rosa, nº 1.570, bairro Centro, cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88020-420, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina; vem, à presença de Vossa Senhoria, no prazo de lei, por intermédio de seu procurador signatário, manifestar-se sobre a Consulta Pública em comento, nos seguintes termos: I. Da Manifestação A proposta de alteração do canal em comento - digital 49 (quarenta e nove) para o 51 (cinqüenta e um) -, outorgado para a localidade de São José, Estado de Santa Catarina, deveria manter o sítio de instalação dentro dos limites do município de outorga. Caso contrário, e levado a cabo tal procedimento, a outorga em questão passará a abarcar a localidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, o que, além de beneficiar a outorgada mediante a extensão de seus serviços a uma área de maior relevância, poderá, ainda, ocasionar um inapetente atendimento ao município de São José. II. Do Pedido Pelo exposto, a signatária requer que as coordenadas do sítio para o canal 51 (cinqüenta e um) sejam alteradas para o que segue: 27S3703; 48W3803. E. Deferimento. Florianópolis, 22 de novembro de 2010. RBS Participações S/A. pp. Cristiano Reis Lobato Flores Advogado

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