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Lista de Itens
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:07/08/2022 12:47:21
 Total de Contribuições:3
 Página:1/3
CONSULTA PÚBLICA Nº 25
 Item:  Anexo IV
Proposta de alteração de canal do PBTVA, para comentaários públicos: Situação Atual PIRA SOM & IMAGEM LTDA 23S331700 46W395200 50 16.0000 Coordenadas do Sítio:23S3317;46W3952 - Valor de ERP para Transmissão Digital - Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (316,00kW analóg.). Situação Proposta PIRA SOM & IMAGEM LTDA 23S331700 46W395200 50 50.0000 Coordenadas do Sítio:23S3317;46W3952 - Valor de ERP para Transmissão Digital - Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (1000,00kW analóg.).
ID da Contribuição: 46335
Autor da Contribuição: gislene
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Proposta de alteração de canal do PBTVA, para comentaários públicos: Situação Atual PIRA SOM & IMAGEM LTDA 23S331700 46W395200 50 16.0000 Coordenadas do Sítio:23S3317;46W3952 - Valor de ERP para Transmissão Digital - Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (316,00kW analóg.). Situação Proposta PIRA SOM & IMAGEM LTDA 23S331700 46W395200 50 50.0000 Coordenadas do Sítio:23S3317;46W3952 - Valor de ERP para Transmissão Digital - Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (1000,00kW analóg.).
Justificativa: A Consulta Pública n° 25, apresentou propostas de alterações nos Planos Básicos de TV, RTV e TVD, da Região Metropolitana de São Paulo, como a Pira Som & Imagem Ltda, concessionária do Serviço Especial de Televisão por Assinatura na cidade de São Paulo, solicitou alteração de características técnicas do canal 50, através do Processo n° 53500.001762/98 de 14.07.98, o que passaria a sua potência análogica para 1000,00 KW, com o valor de ERP de 50,0 KW para Transmissão Digital e para assegurar uma boa cobertura para a cidade de São Paulo, reinvidica o direito de serem consideradas e colocadas em Consulta Pública as novas condições de operação para digitalização do canal 50.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/09/2010
Comentário: Contribuição não procedente A contribuição em pauta se refere a uma solicitação de alteração de plano básico não inserida dentre as propostas levadas à consulta publica nº 25/2010, e, portanto, não apta para ser analisada no presente documento. Acrescenta-se que o pleito já foi analisado e considerado inviável por esta Agência.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:07/08/2022 12:47:21
 Total de Contribuições:3
 Página:2/3
CONSULTA PÚBLICA Nº 25
 Item:  Anexo III
2)INCLUIR nas propostas de alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos: Situação Atual UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(KW) Limitações OBS. Az ERP(KW) SP São Paulo 22 23S3317 46W3952 80,00 23S3317 46W3952 Co-localizado com os canais 21 e 23D Situação Proposta UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(KW) Limitações OBS. Az ERP(KW) SP São Paulo 22 23S3317 46W3952 0,00 23S3317 46W3952 Co-localizado com os canais 21 e 23D Potência ERP(KW) 1-Proteção:80,0 2- Interferência 100,0 a 275 m
ID da Contribuição: 46337
Autor da Contribuição: gislene
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: 2)INCLUIR nas propostas de alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos: Situação Atual UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(KW) Limitações OBS. Az ERP(KW) SP São Paulo 22 23S3317 46W3952 80,00 23S3317 46W3952 Co-localizado com os canais 21 e 23D Situação Proposta UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(KW) Limitações OBS. Az ERP(KW) SP São Paulo 22 23S3317 46W3952 0,00 23S3317 46W3952 Co-localizado com os canais 21 e 23D Potência ERP(KW) 1-Proteção:80,0 2- Interferência 100,0 a 275 m
Justificativa: A Rede 21 Comunicações Ltda, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na cidade de São Paulo, canal 21, solicitou através do Documento n° 53000 016032/2009, SEPRO/DILOG/COLOG/CGRL/SPO ,de 17/04/2009, o aumento de Classe do canal 22 Digital de São Paulo, visando melhorias na cobertura do sinal de sua estação transmissora de tecnologia digital, na região metropolitana de São Paulo e aguarda que seja colocada em Consulta Pública as novas características pretendidas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/09/2010
Comentário: Contribuição não procedente A contribuição em pauta se refere a uma solicitação de alteração de plano básico não inserida dentre as propostas levadas à consulta publica nº 25/2010, e, portanto, não apta para ser analisada no presente documento. Acrescenta-se que o art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispõe que, no tocante aos serviços de Radiodifusão, compete à Anatel a elaboração e manutenção dos planos básicos de distribuição de canais e a fiscalização dos aspectos técnicos das respectivas estações, permanecendo no âmbito do Poder Executivo a outorga da execução dos referidos serviços. Como a cobertura de uma emissora é parte relevante do respectivo instrumento de outorga, a sua expansão, por força de alteração do canal do plano básico que utiliza, requer avaliação prévia do Ministério das Comunicações - MC. Como o processo mencionado na contribuição se encontra tramitando no Ministério das Comunicações, não tendo sido ainda encaminhado à Agência, para análise técnica, a presente contribuição está sendo remetida à apreciação da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MC - SCE/MC.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:07/08/2022 12:47:21
 Total de Contribuições:3
 Página:3/3
CONSULTA PÚBLICA Nº 25
 Item:  Contribuição a consulta pública 25/2010
A Sociedade das Emissoras de Televisão, em atenção à Consulta Pública n° 25, de 12 de julho de 2010, relativa à Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD na Região Metropolitana de São Paulo vem nesta oportunidade, fazer o seguinte comentário: A Consulta Pública propõe o remanejamento de um canal analógico de São Caetano do Sul para a cidade de São Paulo. São Paulo-SP foi o berço das transmissões de televisão digital no Brasil, abrigando o lançamento da nova tecnologia em dezembro de 2007. O Governo Federal determinou que o apagamento das transmissões analógicas ocorra em 2016. Tendo em vista que existem 22 canais analógicos em operação da cidade de São Paulo, dos quais apenas 11 têm pares digitais previstos, não parece fazer sentido um movimento no sentido de aumentar esse passivo analógico. Pelo contrário, no entendimento da SET, a Agência deveria aproveitar eventuais oportunidades de remanejamentos de canais para aumentar o número de canais digitais nessa cidade, facilitando a migração completa para a TV Digital.
ID da Contribuição: 46556
Autor da Contribuição: munhoz
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Sociedade das Emissoras de Televisão, em atenção à Consulta Pública n° 25, de 12 de julho de 2010, relativa à Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD na Região Metropolitana de São Paulo vem nesta oportunidade, fazer o seguinte comentário: A Consulta Pública propõe o remanejamento de um canal analógico de São Caetano do Sul para a cidade de São Paulo. São Paulo-SP foi o berço das transmissões de televisão digital no Brasil, abrigando o lançamento da nova tecnologia em dezembro de 2007. O Governo Federal determinou que o apagamento das transmissões analógicas ocorra em 2016. Tendo em vista que existem 22 canais analógicos em operação da cidade de São Paulo, dos quais apenas 11 têm pares digitais previstos, não parece fazer sentido um movimento no sentido de aumentar esse passivo analógico. Pelo contrário, no entendimento da SET, a Agência deveria aproveitar eventuais oportunidades de remanejamentos de canais para aumentar o número de canais digitais nessa cidade, facilitando a migração completa para a TV Digital.
Justificativa: A Sociedade das Emissoras de Televisão, em atenção à Consulta Pública n° 25, de 12 de julho de 2010, relativa à Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD na Região Metropolitana de São Paulo vem nesta oportunidade, fazer o seguinte comentário: A Consulta Pública propõe o remanejamento de um canal analógico de São Caetano do Sul para a cidade de São Paulo. São Paulo-SP foi o berço das transmissões de televisão digital no Brasil, abrigando o lançamento da nova tecnologia em dezembro de 2007. O Governo Federal determinou que o apagamento das transmissões analógicas ocorra em 2016. Tendo em vista que existem 22 canais analógicos em operação da cidade de São Paulo, dos quais apenas 11 têm pares digitais previstos, não parece fazer sentido um movimento no sentido de aumentar esse passivo analógico. Pelo contrário, no entendimento da SET, a Agência deveria aproveitar eventuais oportunidades de remanejamentos de canais para aumentar o número de canais digitais nessa cidade, facilitando a migração completa para a TV Digital.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/09/2010
Comentário: Contribuição em análise A contribuição em pauta tece considerações sobre a política de implementação do SBTVD-T, assunto disciplinado pelo Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, cuja interpretação escapa à competência da Anatel. Assim, a presente contribuição está sendo remetida à apreciação da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MC - SCE/MC, e não serão efetivadas as alterações do PBTV referentes aos canais 46-E, de Mogi das Cruzes/SP e 45+E, de São Caetano do Sul/SP; do PBRTV referente ao canal 46+ de Osasco/SP; do PBTVD referentes aos canais 45D, de Mogi das Cruzes/SP, e 54D, de São Caetano do Sul/SP; a inclusão do canal 54D em São Paulo/SP; e, finalmente, a exclusão do canal 44D de Osasco/SP.

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