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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:07/08/2022 15:38:44
 Total de Contribuições:20
 Página:1/20
CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  radiaeducativaatitudefm
redcom
ID da Contribuição: 45836
Autor da Contribuição: fabriciofe
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: redcom
Justificativa: redcom
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: --
Comentário: --
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 Data:07/08/2022 15:38:44
 Total de Contribuições:20
 Página:2/20
CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  Ítem 2 do Anexo III: Proposta de alteração de canais do PBTVD
A TELEVISÃO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS S.A., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV), canal 05 (cinco) Analógico, da cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, vem, no presente momento, diante das propostas de alteração dos canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD, no Estado da Bahia, requerer a alteração das Coordenadas Geográficas do Sítio propostas para o Canal 40(quarenta)Digital da localidade de Teixeira de Freitas-BA, constantes do campo: Observação no ítem 2) - Situação Proposta, do Anexo III à Consulta Pública n.º 18, de 27 de maio de 2010 - publicada no DOU de 01 de junho de 2010, conforme se segue: Onde se lê: 17S3115 e 39W4344 Leia-se: 17S3149 e 39W4528
ID da Contribuição: 45848
Autor da Contribuição: BAND
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A TELEVISÃO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS S.A., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV), canal 05 (cinco) Analógico, da cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, vem, no presente momento, diante das propostas de alteração dos canais do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD, no Estado da Bahia, requerer a alteração das Coordenadas Geográficas do Sítio propostas para o Canal 40(quarenta)Digital da localidade de Teixeira de Freitas-BA, constantes do campo: Observação no ítem 2) - Situação Proposta, do Anexo III à Consulta Pública n.º 18, de 27 de maio de 2010 - publicada no DOU de 01 de junho de 2010, conforme se segue: Onde se lê: 17S3115 e 39W4344 Leia-se: 17S3149 e 39W4528
Justificativa: Justifica-se a alteração solicitada visto que no ponto de coordenadas geográficas: 17S3149 e 39W4528 encontram-se os estúdios da requerente, local este situado na área urbana do município de Teixeira de Freitas-BA. Tendo em vista a infraestrutura já existente e considerando que a ERP determinada para o canal 40(quarenta) Digital é omnidirecional, julgamos mais adequada a implementação de seu sistema transmissor com tecnologia digital neste local visto que permitirá melhor cobertura do município e regiões adjacentes, como também dispensará a necessidade do transporte do sinal através de um enlace Estúdio/Transmissor.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 04/08/2010
Comentário: Contribuição procedente. Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio do canal serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição.
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 Data:07/08/2022 15:38:44
 Total de Contribuições:20
 Página:3/20
CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  Atualização de Coordenadas Geograficas
FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II Situação descrita na Consulta Publica n.18 Feira de Santana-BA CANAL 58DIGITAL COORDENADAS GEOGRAFICAS 12S1600/38W5800 PONTO DE INSTALAÇÃO DO CANAL ANALOGICO APROVADO FEIRA DE SANTANA-BA CANAL38 COORDENADAS GEOGRAFICAS 12S1530 / 38W5830 DISTANCIA = 1,3Km ----------------------------- Situação descrita na Consulta Publica n.18 EUNAPOLIS-BA CANAL 58DIGITAL COORDENADAS GEOGRAFICAS 16S2221/39W3420 PONTO DE INSTALAÇÃO DO CANAL ANALOGICO APROVADO EUNAPOLIS-BA CANAL 28 COORDENADAS GEOGRAFICAS 16S2200/39W3400 DISTANCIA = 877mts ----------------------------- Situação descrita na Consulta Publica n.18 VITORIA DA CONQUISTA-BA CANAL 58DIGITAL COORDENADAS GEOGRAFICAS 14S4957/40W5103 PONTO DE INSTALAÇÃO DO CANAL ANALOGICO APROVADO VITORIA DA CONQUISTA-BA CANAL 23 COORDENADAS GEOGRAFICAS 14S5104/40W5049 DISTANCIA = 2,1Km
ID da Contribuição: 45918
Autor da Contribuição: totigilda
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II Situação descrita na Consulta Publica n.18 Feira de Santana-BA CANAL 58DIGITAL COORDENADAS GEOGRAFICAS 12S1600/38W5800 PONTO DE INSTALAÇÃO DO CANAL ANALOGICO APROVADO FEIRA DE SANTANA-BA CANAL38 COORDENADAS GEOGRAFICAS 12S1530 / 38W5830 DISTANCIA = 1,3Km ----------------------------- Situação descrita na Consulta Publica n.18 EUNAPOLIS-BA CANAL 58DIGITAL COORDENADAS GEOGRAFICAS 16S2221/39W3420 PONTO DE INSTALAÇÃO DO CANAL ANALOGICO APROVADO EUNAPOLIS-BA CANAL 28 COORDENADAS GEOGRAFICAS 16S2200/39W3400 DISTANCIA = 877mts ----------------------------- Situação descrita na Consulta Publica n.18 VITORIA DA CONQUISTA-BA CANAL 58DIGITAL COORDENADAS GEOGRAFICAS 14S4957/40W5103 PONTO DE INSTALAÇÃO DO CANAL ANALOGICO APROVADO VITORIA DA CONQUISTA-BA CANAL 23 COORDENADAS GEOGRAFICAS 14S5104/40W5049 DISTANCIA = 2,1Km
Justificativa: O CANAL DIGITAL VAI FICAR NO MESMO PONTO DE INSTALAÇÃO DO CANAL ANALOGICO, SOLICITO QUE SEJA FEITA A CORREÇÃO DAS COORDENADAS GEOGRAFICAS DO DIGITAL LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A MESMA COORDENADA DO ANALOGICO. ENG.GILDA ANTONIA TOTI FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 04/08/2010
Comentário: Contribuição improcedente. As coordenadas que constam do PBTVD são as coordenadas do sítio (centro de um círculo de 1 km de raio máximo) no interior do qual a planta transmissora deve obrigatoriamente ser instalada, e não corresponde necessariamente ao local exato de instalação das atuais emissoras analógicas do município. As coordenadas exatas do local da estação serão propostas no projeto de instalação a ser apresentado pela entidade, e somente passarão a constar do PBTVD após a publicação da Portaria MC de aprovação de locais e utilização de equipamentos referente ao canal digital. Por esta razão, as coordenadas de sítio do canal incluído no PBTVD no município de Eunápolis/BA não serão atualizadas. No que diz respeito aos canais 58 do PBTVD em Feira de Santana/BA e Vitória da Conquista/BA, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição não correspondem às coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD nos municípios de Feira de Santana/BA e Vitória da Conquista/BA também não serão atualizadas.
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 Data:07/08/2022 15:38:44
 Total de Contribuições:20
 Página:4/20
CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  BA JEQUE CANAL 28 (PÁGINA 9/11)
BA JEQUIÉ CANAL 28 COORD. GEOGRAFICA LATITUDE: 13S52'43" LONGITUDE: 40W05'13" OBSERVAÇÕES COORDENADAS DO SITIO:13S52'43" 40W05'13" Proposta de Redação: BA JEQUIÉ CANAL 28 COORD. GEOGRAFICA LATITUDE: 13S53'25" LONGITUDE: 40W07'20" OBSERVAÇÕES COORDENADAS DO SITIO:13S53'25" 40W07'20"
ID da Contribuição: 45941
Autor da Contribuição: cleriston
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: BA JEQUIÉ CANAL 28 COORD. GEOGRAFICA LATITUDE: 13S52'43" LONGITUDE: 40W05'13" OBSERVAÇÕES COORDENADAS DO SITIO:13S52'43" 40W05'13" Proposta de Redação: BA JEQUIÉ CANAL 28 COORD. GEOGRAFICA LATITUDE: 13S53'25" LONGITUDE: 40W07'20" OBSERVAÇÕES COORDENADAS DO SITIO:13S53'25" 40W07'20"
Justificativa: CONFORME PORTARIA Nº21 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1992. NÚMERO DO PROCESSO: 29107 001162/84
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 04/08/2010
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente. As coordenadas que constam do PBTVD são as coordenadas do sítio (centro de um círculo de 1 km de raio máximo) no interior do qual a planta transmissora deve obrigatoriamente ser instalada, e não corresponde necessariamente ao local exato de instalação das atuais emissoras analógicas do município. As coordenadas exatas do local da estação serão propostas no projeto de instalação a ser apresentado pela entidade, e somente passarão a constar do PBTVD após a publicação da Portaria MC de aprovação de locais e utilização de equipamentos referente ao canal digital. Por esta razão, as coordenadas de sítio do canal alterado no PBTVD no município de Teixeira de Freitas/BA não serão atualizadas. Já para os municípios de Eunápolis/BA, Jequié/BA, Juazeiro/BA e Paulo Afonso/BA as coordenadas de sítio dos canais serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. Contribuição improcedente. A Resolução n.º 134, de 30/06/1999 (DOU de 02/07/1999), que incluiu o canal 9- (nove decalado para menos) no PBRTV em Porto Seguro/BA, estabeleceu que a potência ERP máxima do canal é de 0,200 kW/150 m, correspondendo desta forma à Classe C. Em conseqüência, a potência ERP do canal 30 do PBTVD em Porto Seguro/BA, previsto como par digital do citado canal analógico, deve ser de 0,080 kW (Classe C), de modo a garantir a equivalência das áreas de cobertura. A potência que consta do Ato n.º 18.096/2001 citado na contribuição é a potência de transmissor, que aliada às demais características de instalação deve, necessariamente, manter seus contornos restritos à potência ERP fixada no PBRTV. Contribuição improcedente. O Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), como definido no Regulamento Técnico para Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução Anatel n.º 284 de 07/12/01, alterado pela Resolução Anatel n.º 398 de 07/04/05, não faz qualquer distinção entre os canais digitais utilizados para o pareamento dos canais analógicos constantes do PBTV ou do PBRTV. Esta distinção é feita na consignação dos canais digitais pelo Ministério das Comunicações, órgão responsável pela outorga dos serviços de Radiodifusão.
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 Data:07/08/2022 15:38:44
 Total de Contribuições:20
 Página:5/20
CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  BA JUAZEIRO CANAL 28 (PAGINA 10/11)
SITUAÇÃO PROPOSTA NA CONSULTA PUBLICA N°18, DE 27 MAIO DE 2010 BA JUAZEIRO CANAL 28 COORDENADAS GEOGRAFICAS LATITUDE:09S 28'35" LANGITUDE:40W29'17" ERP: 0,800kW COORDENADAS DO SÍTIO: 09S23'48" 40W30'59" ------ SITUAÇÃO PROPOSTA - ATO Nº45.005 DE 29/06/2004 (DOU 01/07/2004) BA JUAZEIRO CANAL 28 COORDENADAS GEOGRAFICAS LATITUDE:09S 23'48" LANGITUDE:40W30'59" ERP: 0,800kW COORDENADAS DO SÍTIO: 09S23'48" 40W30'59"
ID da Contribuição: 45942
Autor da Contribuição: cleriston
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: SITUAÇÃO PROPOSTA NA CONSULTA PUBLICA N°18, DE 27 MAIO DE 2010 BA JUAZEIRO CANAL 28 COORDENADAS GEOGRAFICAS LATITUDE:09S 28'35" LANGITUDE:40W29'17" ERP: 0,800kW COORDENADAS DO SÍTIO: 09S23'48" 40W30'59" ------ SITUAÇÃO PROPOSTA - ATO Nº45.005 DE 29/06/2004 (DOU 01/07/2004) BA JUAZEIRO CANAL 28 COORDENADAS GEOGRAFICAS LATITUDE:09S 23'48" LANGITUDE:40W30'59" ERP: 0,800kW COORDENADAS DO SÍTIO: 09S23'48" 40W30'59"
Justificativa: SOLICITAMOS CORREÇÃO DAS COORDENADAS DA ESTAÇÃO, CONFORME PUBLICADO NO ATO Nº45.005 DE 29/06/2004 (DOU 01/07/2004), PROCESSO Nº29107.000276/1988, QUE ALTEROU AS CARACTERISTICAS TÉCNICAS DE SUA ESTAÇÃO TRANSMISSORA, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES CONSTANTE DO RELATÓRIO DESCRIÇÃO DE SISTEMA, ANEXO A ESTE ATO.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 04/08/2010
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente. As coordenadas que constam do PBTVD são as coordenadas do sítio (centro de um círculo de 1 km de raio máximo) no interior do qual a planta transmissora deve obrigatoriamente ser instalada, e não corresponde necessariamente ao local exato de instalação das atuais emissoras analógicas do município. As coordenadas exatas do local da estação serão propostas no projeto de instalação a ser apresentado pela entidade, e somente passarão a constar do PBTVD após a publicação da Portaria MC de aprovação de locais e utilização de equipamentos referente ao canal digital. Por esta razão, as coordenadas de sítio do canal alterado no PBTVD no município de Teixeira de Freitas/BA não serão atualizadas. Já para os municípios de Eunápolis/BA, Jequié/BA, Juazeiro/BA e Paulo Afonso/BA as coordenadas de sítio dos canais serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. Contribuição improcedente. A Resolução n.º 134, de 30/06/1999 (DOU de 02/07/1999), que incluiu o canal 9- (nove decalado para menos) no PBRTV em Porto Seguro/BA, estabeleceu que a potência ERP máxima do canal é de 0,200 kW/150 m, correspondendo desta forma à Classe C. Em conseqüência, a potência ERP do canal 30 do PBTVD em Porto Seguro/BA, previsto como par digital do citado canal analógico, deve ser de 0,080 kW (Classe C), de modo a garantir a equivalência das áreas de cobertura. A potência que consta do Ato n.º 18.096/2001 citado na contribuição é a potência de transmissor, que aliada às demais características de instalação deve, necessariamente, manter seus contornos restritos à potência ERP fixada no PBRTV. Contribuição improcedente. O Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), como definido no Regulamento Técnico para Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução Anatel n.º 284 de 07/12/01, alterado pela Resolução Anatel n.º 398 de 07/04/05, não faz qualquer distinção entre os canais digitais utilizados para o pareamento dos canais analógicos constantes do PBTV ou do PBRTV. Esta distinção é feita na consignação dos canais digitais pelo Ministério das Comunicações, órgão responsável pela outorga dos serviços de Radiodifusão.
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 Data:07/08/2022 15:38:44
 Total de Contribuições:20
 Página:6/20
CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  BA JUAZEIRO CANAL 28 (PAGINA 10/11)
SITUAÇÃO PROPOSTA NA CONSULTA PUBLICA N°18, DE 27 MAIO DE 2010 BA JUAZEIRO CANAL 28 COORDENADAS GEOGRAFICAS LATITUDE:09S 28'35" LANGITUDE:40W29'17" ERP: 0,800kW COORDENADAS DO SÍTIO: 09S23'48" 40W30'59" ------ SITUAÇÃO PROPOSTA - ATO Nº45.005 DE 29/06/2004 (DOU 01/07/2004) BA JUAZEIRO CANAL 28 COORDENADAS GEOGRAFICAS LATITUDE:09S 23'48" LANGITUDE:40W30'59" ERP: 0,800kW COORDENADAS DO SÍTIO: 09S23'48" 40W30'59"
ID da Contribuição: 45943
Autor da Contribuição: cleriston
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: SITUAÇÃO PROPOSTA NA CONSULTA PUBLICA N°18, DE 27 MAIO DE 2010 BA JUAZEIRO CANAL 28 COORDENADAS GEOGRAFICAS LATITUDE:09S 28'35" LANGITUDE:40W29'17" ERP: 0,800kW COORDENADAS DO SÍTIO: 09S23'48" 40W30'59" ------ SITUAÇÃO PROPOSTA - ATO Nº45.005 DE 29/06/2004 (DOU 01/07/2004) BA JUAZEIRO CANAL 28 COORDENADAS GEOGRAFICAS LATITUDE:09S 23'48" LANGITUDE:40W30'59" ERP: 0,800kW COORDENADAS DO SÍTIO: 09S23'48" 40W30'59"
Justificativa: SOLICITAMOS CORREÇÃO DAS COORDENADAS DA ESTAÇÃO, CONFORME PUBLICADO NO ATO Nº45.005 DE 29/06/2004 (DOU 01/07/2004), PROCESSO Nº29107.000276/1988, QUE ALTEROU AS CARACTERISTICAS TÉCNICAS DE SUA ESTAÇÃO TRANSMISSORA, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES CONSTANTE DO RELATÓRIO DESCRIÇÃO DE SISTEMA, ANEXO A ESTE ATO.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 04/08/2010
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente. As coordenadas que constam do PBTVD são as coordenadas do sítio (centro de um círculo de 1 km de raio máximo) no interior do qual a planta transmissora deve obrigatoriamente ser instalada, e não corresponde necessariamente ao local exato de instalação das atuais emissoras analógicas do município. As coordenadas exatas do local da estação serão propostas no projeto de instalação a ser apresentado pela entidade, e somente passarão a constar do PBTVD após a publicação da Portaria MC de aprovação de locais e utilização de equipamentos referente ao canal digital. Por esta razão, as coordenadas de sítio do canal alterado no PBTVD no município de Teixeira de Freitas/BA não serão atualizadas. Já para os municípios de Eunápolis/BA, Jequié/BA, Juazeiro/BA e Paulo Afonso/BA as coordenadas de sítio dos canais serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. Contribuição improcedente. A Resolução n.º 134, de 30/06/1999 (DOU de 02/07/1999), que incluiu o canal 9- (nove decalado para menos) no PBRTV em Porto Seguro/BA, estabeleceu que a potência ERP máxima do canal é de 0,200 kW/150 m, correspondendo desta forma à Classe C. Em conseqüência, a potência ERP do canal 30 do PBTVD em Porto Seguro/BA, previsto como par digital do citado canal analógico, deve ser de 0,080 kW (Classe C), de modo a garantir a equivalência das áreas de cobertura. A potência que consta do Ato n.º 18.096/2001 citado na contribuição é a potência de transmissor, que aliada às demais características de instalação deve, necessariamente, manter seus contornos restritos à potência ERP fixada no PBRTV. Contribuição improcedente. O Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), como definido no Regulamento Técnico para Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução Anatel n.º 284 de 07/12/01, alterado pela Resolução Anatel n.º 398 de 07/04/05, não faz qualquer distinção entre os canais digitais utilizados para o pareamento dos canais analógicos constantes do PBTV ou do PBRTV. Esta distinção é feita na consignação dos canais digitais pelo Ministério das Comunicações, órgão responsável pela outorga dos serviços de Radiodifusão.
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 Data:07/08/2022 15:38:44
 Total de Contribuições:20
 Página:7/20
CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  BA JUAZEIRO CANAL 28 (PAGINA 10/11)
SITUAÇÃO PROPOSTA CONFORME ATO Nº45.005 DE 29/06/2004 (DOU 01/07/2004) BA JUAZEIRO CANAL 28 COORDENADAS GEOGRAFICAS LATITUDE:09S 23'48" LANGITUDE: 40W30'59" ERP: 0,800kW COORDENADAS DO SÍTIO: 09S23'48" 40W30'59"
ID da Contribuição: 45944
Autor da Contribuição: cleriston
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: SITUAÇÃO PROPOSTA CONFORME ATO Nº45.005 DE 29/06/2004 (DOU 01/07/2004) BA JUAZEIRO CANAL 28 COORDENADAS GEOGRAFICAS LATITUDE:09S 23'48" LANGITUDE: 40W30'59" ERP: 0,800kW COORDENADAS DO SÍTIO: 09S23'48" 40W30'59"
Justificativa: SOLICITAMOS CORREÇÃO DAS COORDENADAS DA ESTAÇÃO, CONFORME PUBLICADO NO ATO Nº45.005 DE 29/06/2004 (DOU 01/07/2004), PROCESSO Nº29107.000276/1988, QUE ALTEROU AS CARACTERISTICAS TÉCNICAS DE SUA ESTAÇÃO TRANSMISSORA, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES CONSTANTE DO RELATÓRIO DESCRIÇÃO DE SISTEMA, ANEXO A ESTE ATO.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 04/08/2010
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente. As coordenadas que constam do PBTVD são as coordenadas do sítio (centro de um círculo de 1 km de raio máximo) no interior do qual a planta transmissora deve obrigatoriamente ser instalada, e não corresponde necessariamente ao local exato de instalação das atuais emissoras analógicas do município. As coordenadas exatas do local da estação serão propostas no projeto de instalação a ser apresentado pela entidade, e somente passarão a constar do PBTVD após a publicação da Portaria MC de aprovação de locais e utilização de equipamentos referente ao canal digital. Por esta razão, as coordenadas de sítio do canal alterado no PBTVD no município de Teixeira de Freitas/BA não serão atualizadas. Já para os municípios de Eunápolis/BA, Jequié/BA, Juazeiro/BA e Paulo Afonso/BA as coordenadas de sítio dos canais serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. Contribuição improcedente. A Resolução n.º 134, de 30/06/1999 (DOU de 02/07/1999), que incluiu o canal 9- (nove decalado para menos) no PBRTV em Porto Seguro/BA, estabeleceu que a potência ERP máxima do canal é de 0,200 kW/150 m, correspondendo desta forma à Classe C. Em conseqüência, a potência ERP do canal 30 do PBTVD em Porto Seguro/BA, previsto como par digital do citado canal analógico, deve ser de 0,080 kW (Classe C), de modo a garantir a equivalência das áreas de cobertura. A potência que consta do Ato n.º 18.096/2001 citado na contribuição é a potência de transmissor, que aliada às demais características de instalação deve, necessariamente, manter seus contornos restritos à potência ERP fixada no PBRTV. Contribuição improcedente. O Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), como definido no Regulamento Técnico para Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução Anatel n.º 284 de 07/12/01, alterado pela Resolução Anatel n.º 398 de 07/04/05, não faz qualquer distinção entre os canais digitais utilizados para o pareamento dos canais analógicos constantes do PBTV ou do PBRTV. Esta distinção é feita na consignação dos canais digitais pelo Ministério das Comunicações, órgão responsável pela outorga dos serviços de Radiodifusão.
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 Data:07/08/2022 15:38:44
 Total de Contribuições:20
 Página:8/20
CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  BA JUAZEIRO CANAL 28 (PAGINA 10/11)
SITUAÇÃO PROPOSTA CONFORME ATO Nº45.005 DE 29/06/2004 (DOU 01/07/2004) BA JUAZEIRO CANAL 28 COORDENADAS GEOGRAFICAS LATITUDE:09S 23'48" LANGITUDE: 40W30'59" ERP: 0,800kW COORDENADAS DO SÍTIO: 09S23'48" 40W30'59"
ID da Contribuição: 45945
Autor da Contribuição: cleriston
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: SITUAÇÃO PROPOSTA CONFORME ATO Nº45.005 DE 29/06/2004 (DOU 01/07/2004) BA JUAZEIRO CANAL 28 COORDENADAS GEOGRAFICAS LATITUDE:09S 23'48" LANGITUDE: 40W30'59" ERP: 0,800kW COORDENADAS DO SÍTIO: 09S23'48" 40W30'59"
Justificativa: SOLICITAMOS CORREÇÃO DAS COORDENADAS DA ESTAÇÃO, CONFORME PUBLICADO NO ATO Nº45.005 DE 29/06/2004 (DOU 01/07/2004), PROCESSO Nº29107.000276/1988, QUE ALTEROU AS CARACTERISTICAS TÉCNICAS DE SUA ESTAÇÃO TRANSMISSORA, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES CONSTANTE DO RELATÓRIO DESCRIÇÃO DE SISTEMA, ANEXO A ESTE ATO.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 04/08/2010
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente. As coordenadas que constam do PBTVD são as coordenadas do sítio (centro de um círculo de 1 km de raio máximo) no interior do qual a planta transmissora deve obrigatoriamente ser instalada, e não corresponde necessariamente ao local exato de instalação das atuais emissoras analógicas do município. As coordenadas exatas do local da estação serão propostas no projeto de instalação a ser apresentado pela entidade, e somente passarão a constar do PBTVD após a publicação da Portaria MC de aprovação de locais e utilização de equipamentos referente ao canal digital. Por esta razão, as coordenadas de sítio do canal alterado no PBTVD no município de Teixeira de Freitas/BA não serão atualizadas. Já para os municípios de Eunápolis/BA, Jequié/BA, Juazeiro/BA e Paulo Afonso/BA as coordenadas de sítio dos canais serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. Contribuição improcedente. A Resolução n.º 134, de 30/06/1999 (DOU de 02/07/1999), que incluiu o canal 9- (nove decalado para menos) no PBRTV em Porto Seguro/BA, estabeleceu que a potência ERP máxima do canal é de 0,200 kW/150 m, correspondendo desta forma à Classe C. Em conseqüência, a potência ERP do canal 30 do PBTVD em Porto Seguro/BA, previsto como par digital do citado canal analógico, deve ser de 0,080 kW (Classe C), de modo a garantir a equivalência das áreas de cobertura. A potência que consta do Ato n.º 18.096/2001 citado na contribuição é a potência de transmissor, que aliada às demais características de instalação deve, necessariamente, manter seus contornos restritos à potência ERP fixada no PBRTV. Contribuição improcedente. O Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), como definido no Regulamento Técnico para Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução Anatel n.º 284 de 07/12/01, alterado pela Resolução Anatel n.º 398 de 07/04/05, não faz qualquer distinção entre os canais digitais utilizados para o pareamento dos canais analógicos constantes do PBTV ou do PBRTV. Esta distinção é feita na consignação dos canais digitais pelo Ministério das Comunicações, órgão responsável pela outorga dos serviços de Radiodifusão.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  BA PORTO SEGURO CANAL 30 (PAGINA 10/11)
PROPOSTO: LOCALIDADE: PORTO SEGURO/BA CANAL: 30 COORDENADAS GEOGRAFICAS LATITUDE:16S26'20" LONGITUDE:39W04'03" ERP: 0,80kW
ID da Contribuição: 45946
Autor da Contribuição: cleriston
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: PROPOSTO: LOCALIDADE: PORTO SEGURO/BA CANAL: 30 COORDENADAS GEOGRAFICAS LATITUDE:16S26'20" LONGITUDE:39W04'03" ERP: 0,80kW
Justificativa: SOLICITAMOS CORREÇÃO DA ERP, CONFORME CLASSE DA ESTAÇÃO, PUBLICADO PELO ATO Nº18.096 DE 14/08/2001(DOU 16/08/2001), PROCESSO Nº29107.001060/1987, QUE ALTEROU AS CARACTERISTICAS TÉCNICAS DE SUA ESTAÇÃO TRANSMISSORA, ANEXO A ESTE ATO.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 04/08/2010
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente. As coordenadas que constam do PBTVD são as coordenadas do sítio (centro de um círculo de 1 km de raio máximo) no interior do qual a planta transmissora deve obrigatoriamente ser instalada, e não corresponde necessariamente ao local exato de instalação das atuais emissoras analógicas do município. As coordenadas exatas do local da estação serão propostas no projeto de instalação a ser apresentado pela entidade, e somente passarão a constar do PBTVD após a publicação da Portaria MC de aprovação de locais e utilização de equipamentos referente ao canal digital. Por esta razão, as coordenadas de sítio do canal alterado no PBTVD no município de Teixeira de Freitas/BA não serão atualizadas. Já para os municípios de Eunápolis/BA, Jequié/BA, Juazeiro/BA e Paulo Afonso/BA as coordenadas de sítio dos canais serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. Contribuição improcedente. A Resolução n.º 134, de 30/06/1999 (DOU de 02/07/1999), que incluiu o canal 9- (nove decalado para menos) no PBRTV em Porto Seguro/BA, estabeleceu que a potência ERP máxima do canal é de 0,200 kW/150 m, correspondendo desta forma à Classe C. Em conseqüência, a potência ERP do canal 30 do PBTVD em Porto Seguro/BA, previsto como par digital do citado canal analógico, deve ser de 0,080 kW (Classe C), de modo a garantir a equivalência das áreas de cobertura. A potência que consta do Ato n.º 18.096/2001 citado na contribuição é a potência de transmissor, que aliada às demais características de instalação deve, necessariamente, manter seus contornos restritos à potência ERP fixada no PBRTV. Contribuição improcedente. O Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), como definido no Regulamento Técnico para Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução Anatel n.º 284 de 07/12/01, alterado pela Resolução Anatel n.º 398 de 07/04/05, não faz qualquer distinção entre os canais digitais utilizados para o pareamento dos canais analógicos constantes do PBTV ou do PBRTV. Esta distinção é feita na consignação dos canais digitais pelo Ministério das Comunicações, órgão responsável pela outorga dos serviços de Radiodifusão.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  BA PORTO SEGURO CANAL 30 (PAGINA 10/11)
PROPOSTO: LOCALIDADE: PORTO SEGURO/BA CANAL: 30 COORDENADAS GEOGRAFICAS LATITUDE:16S26'20" LONGITUDE:39W04'03" ERP: 0,80kW
ID da Contribuição: 45947
Autor da Contribuição: cleriston
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: PROPOSTO: LOCALIDADE: PORTO SEGURO/BA CANAL: 30 COORDENADAS GEOGRAFICAS LATITUDE:16S26'20" LONGITUDE:39W04'03" ERP: 0,80kW
Justificativa: SOLICITAMOS CORREÇÃO DA ERP, CONFORME CLASSE DA ESTAÇÃO, PUBLICADO PELO ATO Nº18.096 DE 14/08/2001(DOU 16/08/2001), PROCESSO Nº29107.001060/1987, QUE ALTEROU AS CARACTERISTICAS TÉCNICAS DE SUA ESTAÇÃO TRANSMISSORA, ANEXO A ESTE ATO.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 04/08/2010
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente. As coordenadas que constam do PBTVD são as coordenadas do sítio (centro de um círculo de 1 km de raio máximo) no interior do qual a planta transmissora deve obrigatoriamente ser instalada, e não corresponde necessariamente ao local exato de instalação das atuais emissoras analógicas do município. As coordenadas exatas do local da estação serão propostas no projeto de instalação a ser apresentado pela entidade, e somente passarão a constar do PBTVD após a publicação da Portaria MC de aprovação de locais e utilização de equipamentos referente ao canal digital. Por esta razão, as coordenadas de sítio do canal alterado no PBTVD no município de Teixeira de Freitas/BA não serão atualizadas. Já para os municípios de Eunápolis/BA, Jequié/BA, Juazeiro/BA e Paulo Afonso/BA as coordenadas de sítio dos canais serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. Contribuição improcedente. A Resolução n.º 134, de 30/06/1999 (DOU de 02/07/1999), que incluiu o canal 9- (nove decalado para menos) no PBRTV em Porto Seguro/BA, estabeleceu que a potência ERP máxima do canal é de 0,200 kW/150 m, correspondendo desta forma à Classe C. Em conseqüência, a potência ERP do canal 30 do PBTVD em Porto Seguro/BA, previsto como par digital do citado canal analógico, deve ser de 0,080 kW (Classe C), de modo a garantir a equivalência das áreas de cobertura. A potência que consta do Ato n.º 18.096/2001 citado na contribuição é a potência de transmissor, que aliada às demais características de instalação deve, necessariamente, manter seus contornos restritos à potência ERP fixada no PBRTV. Contribuição improcedente. O Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), como definido no Regulamento Técnico para Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução Anatel n.º 284 de 07/12/01, alterado pela Resolução Anatel n.º 398 de 07/04/05, não faz qualquer distinção entre os canais digitais utilizados para o pareamento dos canais analógicos constantes do PBTV ou do PBRTV. Esta distinção é feita na consignação dos canais digitais pelo Ministério das Comunicações, órgão responsável pela outorga dos serviços de Radiodifusão.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  
ID da Contribuição: 45948
Autor da Contribuição: MAU
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição:
Justificativa:
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 04/08/2010
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente. As coordenadas que constam do PBTVD são as coordenadas do sítio (centro de um círculo de 1 km de raio máximo) no interior do qual a planta transmissora deve obrigatoriamente ser instalada, e não corresponde necessariamente ao local exato de instalação das atuais emissoras analógicas do município. As coordenadas exatas do local da estação serão propostas no projeto de instalação a ser apresentado pela entidade, e somente passarão a constar do PBTVD após a publicação da Portaria MC de aprovação de locais e utilização de equipamentos referente ao canal digital. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD nos municípios de Barreiras/BA e Teixeira de Freitas/BA não serão atualizadas. Já para os municípios de Alagoinhas/BA, Feira de Santana/BA, Ilhéus/BA, Itabuna/BA, Jequié/BA, Juazeiro/BA, Paulo Afonso/BA e Vitória da Conquista/BA. as coordenadas de sítio dos canais serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição.
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 Total de Contribuições:20
 Página:12/20
CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  Replanejamento AL, BA, PE, SE
Consulta Pública nº 18 / 2010 Tendo em vista as alterações proposta para os planos básicos analógico e digital (PBRTV e PBTVD) referentes aos Estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe visando o melhor aproveitamento do espectro e consequente redução de probabilidade de interferências prejudiciais, solicitamos que sejam efetuadas, no Anexo III, itens 1 e 2, as alterações conforme indicadas, no intuito também de melhor adequar as situações propostas às estações já efetivamente instaladas e às futuras instalações, principalmente no sistema brasileiro de TV Digital. Anexo III 1) Proposta de inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: Situação proposta na Consulta Pública 18 / 2010: UF Localidade Canal Observação BA Ilhéus 14 Coordenadas do sítio: 14º 48’ 11” S 39º 02’ 22” W BA Paulo Afonso 43 Coordenadas do sítio: 09º 24’ 27” S 38º 13’ 20” W Alterar proposta da Consulta Pública 18 / 2010 para: UF Localidade Canal Observação BA Ilhéus 14 Coordenadas do sítio: 14º 47’ 36” S 39º 02’ 01” W BA Paulo Afonso 43 Coordenadas do sítio: 09º 23’ 55” S 38º 13’ 41” W 2) Proposta de alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos: Situação proposta na Consulta Pública 18 / 2010: UF Localidade Canal Observação BA Alagoinhas 16 Coordenadas do sítio: 12º 08’ 01” S 38º 25’ 09” W BA Barreiras 16 Coordenadas do sítio: 12º 06’ 05” S 44º 59’ 37” W BA Feira de Santana 14 Coordenadas do sítio: 12º 16’ 00” S 38º 58’ 00” W BA Itabuna 15 Coordenadas do sítio: 14º 46’ 46” S 39º 15’ 44” W BA Jequié 15 Coordenadas do sítio: 13º 52’ 43” S 40º 05’ 13” W BA Juazeiro 43 Coordenadas do sítio: 09º 25’ 12” S 40º 30’ 36” W BA Teixeira de Freitas 15 Coordenadas do sítio: 17º 31’ 15” S 39º 43’ 44” W BA Vitória da Conquista 43 Coordenadas do sítio: 14º 51’ 58” S 40º 50’ 22” W Alterar situação proposta na Consulta Pública 18 / 2010 para: UF Localidade Canal Observação BA Alagoinhas 16 Coordenadas do sítio: 12º 07’ 20” S 38º 24’ 14” W BA Barreiras 16 Coordenadas do sítio: 12º 06’ 04” S 44º 59’ 45” W BA Feira de Santana 14 Coordenadas do sítio: 12º 15’ 26” S 38º 57’ 22” W BA Itabuna 15 Coordenadas do sítio: 14º 48’ 38” S 39º 15’ 54” W BA Jequié 15 Coordenadas do sítio: 13º 53’ 27” S 40º 07’ 15” W BA Juazeiro 43 Coordenadas do sítio: 09º 24’ 40” S 40º 30’ 19” W BA Teixeira de Freitas 15 Coordenadas do sítio: 17º 31’ 16” S 39º 43’ 49” W BA Vitória da Conquista 43 Coordenadas do sítio: 14º 50’ 01” S 40º 50’ 46” W
ID da Contribuição: 45949
Autor da Contribuição: MAU
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Consulta Pública nº 18 / 2010 Tendo em vista as alterações proposta para os planos básicos analógico e digital (PBRTV e PBTVD) referentes aos Estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe visando o melhor aproveitamento do espectro e consequente redução de probabilidade de interferências prejudiciais, solicitamos que sejam efetuadas, no Anexo III, itens 1 e 2, as alterações conforme indicadas, no intuito também de melhor adequar as situações propostas às estações já efetivamente instaladas e às futuras instalações, principalmente no sistema brasileiro de TV Digital. Anexo III 1) Proposta de inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos: Situação proposta na Consulta Pública 18 / 2010: UF Localidade Canal Observação BA Ilhéus 14 Coordenadas do sítio: 14º 48’ 11” S 39º 02’ 22” W BA Paulo Afonso 43 Coordenadas do sítio: 09º 24’ 27” S 38º 13’ 20” W Alterar proposta da Consulta Pública 18 / 2010 para: UF Localidade Canal Observação BA Ilhéus 14 Coordenadas do sítio: 14º 47’ 36” S 39º 02’ 01” W BA Paulo Afonso 43 Coordenadas do sítio: 09º 23’ 55” S 38º 13’ 41” W 2) Proposta de alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos: Situação proposta na Consulta Pública 18 / 2010: UF Localidade Canal Observação BA Alagoinhas 16 Coordenadas do sítio: 12º 08’ 01” S 38º 25’ 09” W BA Barreiras 16 Coordenadas do sítio: 12º 06’ 05” S 44º 59’ 37” W BA Feira de Santana 14 Coordenadas do sítio: 12º 16’ 00” S 38º 58’ 00” W BA Itabuna 15 Coordenadas do sítio: 14º 46’ 46” S 39º 15’ 44” W BA Jequié 15 Coordenadas do sítio: 13º 52’ 43” S 40º 05’ 13” W BA Juazeiro 43 Coordenadas do sítio: 09º 25’ 12” S 40º 30’ 36” W BA Teixeira de Freitas 15 Coordenadas do sítio: 17º 31’ 15” S 39º 43’ 44” W BA Vitória da Conquista 43 Coordenadas do sítio: 14º 51’ 58” S 40º 50’ 22” W Alterar situação proposta na Consulta Pública 18 / 2010 para: UF Localidade Canal Observação BA Alagoinhas 16 Coordenadas do sítio: 12º 07’ 20” S 38º 24’ 14” W BA Barreiras 16 Coordenadas do sítio: 12º 06’ 04” S 44º 59’ 45” W BA Feira de Santana 14 Coordenadas do sítio: 12º 15’ 26” S 38º 57’ 22” W BA Itabuna 15 Coordenadas do sítio: 14º 48’ 38” S 39º 15’ 54” W BA Jequié 15 Coordenadas do sítio: 13º 53’ 27” S 40º 07’ 15” W BA Juazeiro 43 Coordenadas do sítio: 09º 24’ 40” S 40º 30’ 19” W BA Teixeira de Freitas 15 Coordenadas do sítio: 17º 31’ 16” S 39º 43’ 49” W BA Vitória da Conquista 43 Coordenadas do sítio: 14º 50’ 01” S 40º 50’ 46” W
Justificativa: As alterações solicitadas têm o objetivo de melhor adequar as proposições feitas através da Consulta Pública nº 18/2010, minimizando ao máximo a ocorrência de possíveis interferências prejudiciais e já adequando as coordenadas geográficas dos sítios das localidades, no que se refere às futuras instalações de canais digitais, às estações analógicas já efetivamente instaladas.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 04/08/2010
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente. As coordenadas que constam do PBTVD são as coordenadas do sítio (centro de um círculo de 1 km de raio máximo) no interior do qual a planta transmissora deve obrigatoriamente ser instalada, e não corresponde necessariamente ao local exato de instalação das atuais emissoras analógicas do município. As coordenadas exatas do local da estação serão propostas no projeto de instalação a ser apresentado pela entidade, e somente passarão a constar do PBTVD após a publicação da Portaria MC de aprovação de locais e utilização de equipamentos referente ao canal digital. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD nos municípios de Barreiras/BA e Teixeira de Freitas/BA não serão atualizadas. Já para os municípios de Alagoinhas/BA, Feira de Santana/BA, Ilhéus/BA, Itabuna/BA, Jequié/BA, Juazeiro/BA, Paulo Afonso/BA e Vitória da Conquista/BA. as coordenadas de sítio dos canais serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição.
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 Total de Contribuições:20
 Página:13/20
CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  BA TEIXEIRA DE FREITAS CANAL 30 (PAGINA 10/11)
BA TEIXEIRA DE FREITAS CANAL 30 COORDENADA LATITUDE:17S31'05" LONGITUDE:39w43'38" ERP:0,800kW COORDENADA DO SÍTIO:17S31'05" 39W43'38"
ID da Contribuição: 45950
Autor da Contribuição: cleriston
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: BA TEIXEIRA DE FREITAS CANAL 30 COORDENADA LATITUDE:17S31'05" LONGITUDE:39w43'38" ERP:0,800kW COORDENADA DO SÍTIO:17S31'05" 39W43'38"
Justificativa: SOLICITAMOS CORREÇÃO DA COORDENADA CONFORME PORTARIA N.º 163/1990 (15/03/1990) COORDENADA LATITUDE:17S31''05" LONGITUDE:39w43''38" DIFERENCIA DE 400 METROS DA COORDENADA PUBLICADA(LATITUDE:17S31''15" / LONGITUDE:39w43''44")
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 04/08/2010
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente. As coordenadas que constam do PBTVD são as coordenadas do sítio (centro de um círculo de 1 km de raio máximo) no interior do qual a planta transmissora deve obrigatoriamente ser instalada, e não corresponde necessariamente ao local exato de instalação das atuais emissoras analógicas do município. As coordenadas exatas do local da estação serão propostas no projeto de instalação a ser apresentado pela entidade, e somente passarão a constar do PBTVD após a publicação da Portaria MC de aprovação de locais e utilização de equipamentos referente ao canal digital. Por esta razão, as coordenadas de sítio do canal alterado no PBTVD no município de Teixeira de Freitas/BA não serão atualizadas. Já para os municípios de Eunápolis/BA, Jequié/BA, Juazeiro/BA e Paulo Afonso/BA as coordenadas de sítio dos canais serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. Contribuição improcedente. A Resolução n.º 134, de 30/06/1999 (DOU de 02/07/1999), que incluiu o canal 9- (nove decalado para menos) no PBRTV em Porto Seguro/BA, estabeleceu que a potência ERP máxima do canal é de 0,200 kW/150 m, correspondendo desta forma à Classe C. Em conseqüência, a potência ERP do canal 30 do PBTVD em Porto Seguro/BA, previsto como par digital do citado canal analógico, deve ser de 0,080 kW (Classe C), de modo a garantir a equivalência das áreas de cobertura. A potência que consta do Ato n.º 18.096/2001 citado na contribuição é a potência de transmissor, que aliada às demais características de instalação deve, necessariamente, manter seus contornos restritos à potência ERP fixada no PBRTV. Contribuição improcedente. O Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), como definido no Regulamento Técnico para Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução Anatel n.º 284 de 07/12/01, alterado pela Resolução Anatel n.º 398 de 07/04/05, não faz qualquer distinção entre os canais digitais utilizados para o pareamento dos canais analógicos constantes do PBTV ou do PBRTV. Esta distinção é feita na consignação dos canais digitais pelo Ministério das Comunicações, órgão responsável pela outorga dos serviços de Radiodifusão.
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 Data:07/08/2022 15:38:44
 Total de Contribuições:20
 Página:14/20
CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  BA EUNAPOLIS CANAL 30 (PAGINA 5/11)
PROPOSTA BA EUNAPOLIS CANAL 30 COORDENADAS GEOGRAFICAS LATITUDE:16S23'20" LANGITUDE:39W34'18" ERP: 0,800kW COORDENADAS DO SÍTIO: 09S23'48" 40W30'59"
ID da Contribuição: 45951
Autor da Contribuição: cleriston
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: PROPOSTA BA EUNAPOLIS CANAL 30 COORDENADAS GEOGRAFICAS LATITUDE:16S23'20" LANGITUDE:39W34'18" ERP: 0,800kW COORDENADAS DO SÍTIO: 09S23'48" 40W30'59"
Justificativa: SOLICITAMOS CORREÇÃO DAS COORDENADAS DA ESTAÇÃO, CONFORME PUBLICADO NO ATO Nº30.256 DE 21/10/2005 (DOU 23/10/2002), PROCESSO Nº29107.000670/1987.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 04/08/2010
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente. As coordenadas que constam do PBTVD são as coordenadas do sítio (centro de um círculo de 1 km de raio máximo) no interior do qual a planta transmissora deve obrigatoriamente ser instalada, e não corresponde necessariamente ao local exato de instalação das atuais emissoras analógicas do município. As coordenadas exatas do local da estação serão propostas no projeto de instalação a ser apresentado pela entidade, e somente passarão a constar do PBTVD após a publicação da Portaria MC de aprovação de locais e utilização de equipamentos referente ao canal digital. Por esta razão, as coordenadas de sítio do canal alterado no PBTVD no município de Teixeira de Freitas/BA não serão atualizadas. Já para os municípios de Eunápolis/BA, Jequié/BA, Juazeiro/BA e Paulo Afonso/BA as coordenadas de sítio dos canais serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. Contribuição improcedente. A Resolução n.º 134, de 30/06/1999 (DOU de 02/07/1999), que incluiu o canal 9- (nove decalado para menos) no PBRTV em Porto Seguro/BA, estabeleceu que a potência ERP máxima do canal é de 0,200 kW/150 m, correspondendo desta forma à Classe C. Em conseqüência, a potência ERP do canal 30 do PBTVD em Porto Seguro/BA, previsto como par digital do citado canal analógico, deve ser de 0,080 kW (Classe C), de modo a garantir a equivalência das áreas de cobertura. A potência que consta do Ato n.º 18.096/2001 citado na contribuição é a potência de transmissor, que aliada às demais características de instalação deve, necessariamente, manter seus contornos restritos à potência ERP fixada no PBRTV. Contribuição improcedente. O Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), como definido no Regulamento Técnico para Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução Anatel n.º 284 de 07/12/01, alterado pela Resolução Anatel n.º 398 de 07/04/05, não faz qualquer distinção entre os canais digitais utilizados para o pareamento dos canais analógicos constantes do PBTV ou do PBRTV. Esta distinção é feita na consignação dos canais digitais pelo Ministério das Comunicações, órgão responsável pela outorga dos serviços de Radiodifusão.
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 Total de Contribuições:20
 Página:15/20
CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  BA EUNAPOLIS CANAL 30 (PAGINA 5/11)
PROPOSTA BA EUNAPOLIS CANAL 30 COORDENADAS GEOGRAFICAS LATITUDE:16S23'20" LANGITUDE:39W34'18" ERP: 0,800kW COORDENADAS DO SÍTIO: 09S23'48" 40W30'59"
ID da Contribuição: 45952
Autor da Contribuição: cleriston
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: PROPOSTA BA EUNAPOLIS CANAL 30 COORDENADAS GEOGRAFICAS LATITUDE:16S23'20" LANGITUDE:39W34'18" ERP: 0,800kW COORDENADAS DO SÍTIO: 09S23'48" 40W30'59"
Justificativa: SOLICITAMOS CORREÇÃO DAS COORDENADAS DA ESTAÇÃO, CONFORME PUBLICADO NO ATO Nº30.256 DE 21/10/2005 (DOU 23/10/2002), PROCESSO Nº29107.000670/1987.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 04/08/2010
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente. As coordenadas que constam do PBTVD são as coordenadas do sítio (centro de um círculo de 1 km de raio máximo) no interior do qual a planta transmissora deve obrigatoriamente ser instalada, e não corresponde necessariamente ao local exato de instalação das atuais emissoras analógicas do município. As coordenadas exatas do local da estação serão propostas no projeto de instalação a ser apresentado pela entidade, e somente passarão a constar do PBTVD após a publicação da Portaria MC de aprovação de locais e utilização de equipamentos referente ao canal digital. Por esta razão, as coordenadas de sítio do canal alterado no PBTVD no município de Teixeira de Freitas/BA não serão atualizadas. Já para os municípios de Eunápolis/BA, Jequié/BA, Juazeiro/BA e Paulo Afonso/BA as coordenadas de sítio dos canais serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. Contribuição improcedente. A Resolução n.º 134, de 30/06/1999 (DOU de 02/07/1999), que incluiu o canal 9- (nove decalado para menos) no PBRTV em Porto Seguro/BA, estabeleceu que a potência ERP máxima do canal é de 0,200 kW/150 m, correspondendo desta forma à Classe C. Em conseqüência, a potência ERP do canal 30 do PBTVD em Porto Seguro/BA, previsto como par digital do citado canal analógico, deve ser de 0,080 kW (Classe C), de modo a garantir a equivalência das áreas de cobertura. A potência que consta do Ato n.º 18.096/2001 citado na contribuição é a potência de transmissor, que aliada às demais características de instalação deve, necessariamente, manter seus contornos restritos à potência ERP fixada no PBRTV. Contribuição improcedente. O Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), como definido no Regulamento Técnico para Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução Anatel n.º 284 de 07/12/01, alterado pela Resolução Anatel n.º 398 de 07/04/05, não faz qualquer distinção entre os canais digitais utilizados para o pareamento dos canais analógicos constantes do PBTV ou do PBRTV. Esta distinção é feita na consignação dos canais digitais pelo Ministério das Comunicações, órgão responsável pela outorga dos serviços de Radiodifusão.
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 Total de Contribuições:20
 Página:16/20
CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  Contribuir para o Anexo III.
Contribuidor: LÚCIA HELENA CELLET MARQUES Empresa: TELEVISÃO ITAPOAN S/A Data da Contribuição: 05/07/2010 Contribuição: Solicitamos a retificação das coordenadas das seguintes localidades constantes da proposta de inclusão/alteração de canais no PBTVD, ANEXO III da Consulta Pública nº 18. Localidade: Eunápolis/BA – canal 22D Coordenadas geográficas: 16º 23’ 21” S / 39º 34’ 18” W Localidade: Feira de Santana/BA – canal 22D Coordenadas geográficas: 12º 13’ 51” S / 38º 54’ 34” W Localidade: Ilhéus/BA – canal 22D Coordenadas geográficas: 14º 47’ 40” S / 39º 02’ 06” W Localidade: Jequié/BA – canal 21D Coordenadas geográficas: 13º 53’ 25” S / 40º 07’ 17” W Localidade: Juazeiro/BA – canal 21D Coordenadas geográficas: 09º 29’ 01” S / 40º 30’ 31” W
ID da Contribuição: 45953
Autor da Contribuição: Lucia C M
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: LÚCIA HELENA CELLET MARQUES Empresa: TELEVISÃO ITAPOAN S/A Data da Contribuição: 05/07/2010 Contribuição: Solicitamos a retificação das coordenadas das seguintes localidades constantes da proposta de inclusão/alteração de canais no PBTVD, ANEXO III da Consulta Pública nº 18. Localidade: Eunápolis/BA – canal 22D Coordenadas geográficas: 16º 23’ 21” S / 39º 34’ 18” W Localidade: Feira de Santana/BA – canal 22D Coordenadas geográficas: 12º 13’ 51” S / 38º 54’ 34” W Localidade: Ilhéus/BA – canal 22D Coordenadas geográficas: 14º 47’ 40” S / 39º 02’ 06” W Localidade: Jequié/BA – canal 21D Coordenadas geográficas: 13º 53’ 25” S / 40º 07’ 17” W Localidade: Juazeiro/BA – canal 21D Coordenadas geográficas: 09º 29’ 01” S / 40º 30’ 31” W
Justificativa: Justificativa: As alterações solicitadas tem o objetivo de adequar as informações constantes do Plano Básico às futuras instalações reais de RTV, tendo em vista que as distância entre as coordenadas geográficas do sítio, indicadas na consulta pública, e as coordenadas geográficas da localização das estações nestas localidades são maiores que 1,00 km.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 04/08/2010
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente. Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais de Ilhéus/BA e Jequié/BA serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 22 do PBTVD em Eunápolis, 20 e 22 do PBTVD em Feira de Santana/BA e 21 do PBTVD em Juazeiro/BA, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição não correspondem às coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. No caso especifico de Feira de Santana/BA, tais coordenadas não garantem ainda a necessária co-localização como o canal 21 do PBRTV neste município. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD nos municípios de Eunápolis/BA, Feira de Santana/BA e Juareiro/BA não serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição.
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 Total de Contribuições:20
 Página:17/20
CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  Contribuir para o Anexo III.
Contribuidor: LÚCIA HELENA CELLET MARQUES Empresa: TV CABRÁLIA LTDA. Data da Contribuição: 05/07/2010 Contribuição: Solicitamos a retificação das coordenadas das seguintes localidades constantes da proposta de inclusão/alteração de canais no PBTVD, ANEXO III da Consulta Pública nº 18. Localidade: Eunápolis/BA – canal 17D Coordenadas geográficas: 16º 23’ 21” S / 39º 34’ 18” W Localidade: Feira de Santana/BA – canal 17D Coordenadas geográficas: 12º 13’ 51” S / 38º 54’ 34” W Localidade: Ilhéus/BA – canal 17D Coordenadas geográficas: 14º 47’ 40” S / 39º 02’ 06” W Localidade: Jequié/BA – canal 17D Coordenadas geográficas: 13º 52’ 21” S / 40º 06’ 15” W
ID da Contribuição: 45954
Autor da Contribuição: Lucia C M
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: LÚCIA HELENA CELLET MARQUES Empresa: TV CABRÁLIA LTDA. Data da Contribuição: 05/07/2010 Contribuição: Solicitamos a retificação das coordenadas das seguintes localidades constantes da proposta de inclusão/alteração de canais no PBTVD, ANEXO III da Consulta Pública nº 18. Localidade: Eunápolis/BA – canal 17D Coordenadas geográficas: 16º 23’ 21” S / 39º 34’ 18” W Localidade: Feira de Santana/BA – canal 17D Coordenadas geográficas: 12º 13’ 51” S / 38º 54’ 34” W Localidade: Ilhéus/BA – canal 17D Coordenadas geográficas: 14º 47’ 40” S / 39º 02’ 06” W Localidade: Jequié/BA – canal 17D Coordenadas geográficas: 13º 52’ 21” S / 40º 06’ 15” W
Justificativa: Justificativa: As alterações solicitadas tem o objetivo de adequar as informações constantes do Plano Básico às futuras instalações reais de RTV, tendo em vista que as distância entre as coordenadas geográficas do sítio, indicadas na consulta pública, e as coordenadas geográficas da localização das estações nestas localidades são maiores que 1,00 km.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 04/08/2010
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente. Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais de Ilhéus/BA e Jequié/BA serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 22 do PBTVD em Eunápolis, 20 e 22 do PBTVD em Feira de Santana/BA e 21 do PBTVD em Juazeiro/BA, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição não correspondem às coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. No caso especifico de Feira de Santana/BA, tais coordenadas não garantem ainda a necessária co-localização como o canal 21 do PBRTV neste município. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD nos municípios de Eunápolis/BA, Feira de Santana/BA e Juareiro/BA não serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição.
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 Total de Contribuições:20
 Página:18/20
CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  BA PAULO AFONSO CANAL 28 (PAGINA 5/11)
PROPOSTO BA PAULO AFONSO CANAL 28 COORDENADAS GEOGRAFICAS LATITUDE:09S 23'48" LONGITUDE:38W13'45" ERP: 0,800kW COORDENADAS DO SÍTIO: 09S 23'48" 38W13'45"
ID da Contribuição: 45955
Autor da Contribuição: cleriston
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: PROPOSTO BA PAULO AFONSO CANAL 28 COORDENADAS GEOGRAFICAS LATITUDE:09S 23'48" LONGITUDE:38W13'45" ERP: 0,800kW COORDENADAS DO SÍTIO: 09S 23'48" 38W13'45"
Justificativa: SOLICITAMOS CORREÇÃO, CONFORME PORTARIA N.° 0011/1989 DE 08/03/89 DA COORDENADAS DA ESTAÇÃO. A COORDENADA EXISTENTE NO PBRTV DISTA DE 1,4km DA COORDENADA EXISTENTE NA LICENÇA DA ESTAÇÃO.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 04/08/2010
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente. As coordenadas que constam do PBTVD são as coordenadas do sítio (centro de um círculo de 1 km de raio máximo) no interior do qual a planta transmissora deve obrigatoriamente ser instalada, e não corresponde necessariamente ao local exato de instalação das atuais emissoras analógicas do município. As coordenadas exatas do local da estação serão propostas no projeto de instalação a ser apresentado pela entidade, e somente passarão a constar do PBTVD após a publicação da Portaria MC de aprovação de locais e utilização de equipamentos referente ao canal digital. Por esta razão, as coordenadas de sítio do canal alterado no PBTVD no município de Teixeira de Freitas/BA não serão atualizadas. Já para os municípios de Eunápolis/BA, Jequié/BA, Juazeiro/BA e Paulo Afonso/BA as coordenadas de sítio dos canais serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. Contribuição improcedente. A Resolução n.º 134, de 30/06/1999 (DOU de 02/07/1999), que incluiu o canal 9- (nove decalado para menos) no PBRTV em Porto Seguro/BA, estabeleceu que a potência ERP máxima do canal é de 0,200 kW/150 m, correspondendo desta forma à Classe C. Em conseqüência, a potência ERP do canal 30 do PBTVD em Porto Seguro/BA, previsto como par digital do citado canal analógico, deve ser de 0,080 kW (Classe C), de modo a garantir a equivalência das áreas de cobertura. A potência que consta do Ato n.º 18.096/2001 citado na contribuição é a potência de transmissor, que aliada às demais características de instalação deve, necessariamente, manter seus contornos restritos à potência ERP fixada no PBRTV. Contribuição improcedente. O Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), como definido no Regulamento Técnico para Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução Anatel n.º 284 de 07/12/01, alterado pela Resolução Anatel n.º 398 de 07/04/05, não faz qualquer distinção entre os canais digitais utilizados para o pareamento dos canais analógicos constantes do PBTV ou do PBRTV. Esta distinção é feita na consignação dos canais digitais pelo Ministério das Comunicações, órgão responsável pela outorga dos serviços de Radiodifusão.
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 Total de Contribuições:20
 Página:19/20
CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  Contribuir para o Anexo III
Contribuidor: LÚCIA HELENA CELLET MARQUES Empresa: REDE MULHER DE TELEVISÃO LTDA. Data da Contribuição: 05/07/2010 Contribuição: Solicitamos a retificação das coordenadas da seguinte localidade constantes da proposta de inclusão/alteração de canais no PBTVD, ANEXO III da Consulta Pública nº 18. Localidade: Feira de Santana/BA – canal 20D Coordenadas geográficas: 12º 13’ 51” S / 38º 54’ 34” W
ID da Contribuição: 45956
Autor da Contribuição: Lucia C M
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Contribuidor: LÚCIA HELENA CELLET MARQUES Empresa: REDE MULHER DE TELEVISÃO LTDA. Data da Contribuição: 05/07/2010 Contribuição: Solicitamos a retificação das coordenadas da seguinte localidade constantes da proposta de inclusão/alteração de canais no PBTVD, ANEXO III da Consulta Pública nº 18. Localidade: Feira de Santana/BA – canal 20D Coordenadas geográficas: 12º 13’ 51” S / 38º 54’ 34” W
Justificativa: Justificativa: A alteração solicitada tem o objetivo de adequar as informações constantes do Plano Básico às futuras instalações reais de RTV, tendo em vista que as distância entre as coordenadas geográficas do sítio, indicadas na consulta pública, e as coordenadas geográficas da localização das estações nestas localidades são maiores que 1,00 km.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 04/08/2010
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente. Considerando a argumentação apresentada, as coordenadas de sítio dos canais de Ilhéus/BA e Jequié/BA serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. No que diz respeito aos canais 22 do PBTVD em Eunápolis, 20 e 22 do PBTVD em Feira de Santana/BA e 21 do PBTVD em Juazeiro/BA, as coordenadas de instalação indicadas na contribuição não correspondem às coordenadas pré-fixadas destes mesmos canais no PBRTV. No caso especifico de Feira de Santana/BA, tais coordenadas não garantem ainda a necessária co-localização como o canal 21 do PBRTV neste município. Por esta razão, as coordenadas de sítio dos canais alterados no PBTVD nos municípios de Eunápolis/BA, Feira de Santana/BA e Juareiro/BA não serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição.
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 Data:07/08/2022 15:38:44
 Total de Contribuições:20
 Página:20/20
CONSULTA PÚBLICA Nº 18
 Item:  RESPECTIVO PLANO PBTVD E PBRTVD
SOLICITO ESCLARECIMENTO PARA OS CANAIS DESCRITOS ABAIXO; “ANEXO III – 1) PROPOSTA DE INCLUSÃO DE CANAIS NO PBTVD, PARA COMENTÁRIOS PÚBLICOS E 2) PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE CANAIS DO PBTVD, PARA COMENTÁRIOS PÚBLICOS”. MOTIVOS: OS CANAIS INCLUSO ”ANEXO III – 1)” DEVERIAM CONSTRAR NO PBRTVD; OS ALTERADOS ”ANEXO III – 2)” DEVERIAM PERTENCER AO PBTVD OU PBRTVD, CONFORME OS SERVIÇO OUTORGADO PARA CADA ENTIDADE EM DETERMINADA LOCALIDADE. TEMOS OUTORGA PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS E DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, ANALOGICO, PARA AS LOCALIDADES DESCRITAS PUBLICADAS NA CONSULTA Nº18. SEGUE CONTRIBUIÇÃO PARA A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DOS CANAIS CONFORME O SERVIÇO OUTORGADO E O RESPECTIVO PLANO. PROPOSTO: ANEXO III 1) Proposta de Inclusão de canais no PBRTVD, para comentários públicos: BA EUNÁPOLIS - CANAL 30 BA PAULO AFONSO – CANAL 28 BA PORTO SEGURO (MONTE PASCOAL) - CANAL 30 2) Proposta de Alteração de Canais do PBTVD, para comentários públicos: BA BARREIRAS – CANAL 29 BA FEIRA DE SANTANA – CANAL 27 BA ITABUNA – CANAL 30 BA JUAZEIRO – CANAL 28 BA VITÓRIA DA CONQUISTA – CANAL 28 3) Proposta de Alteração de Canais do PBRTVD, para comentários públicos: SITUAÇÃO ATUAL BA ALAGOINHAS - CANAL 27 BA ILHÉUS - CANAL 30 BA JEQUIÉ - CANAL 28 BA PORTO SEGURO – CANAL 30 BA TEXEIRA DE FREITAS – CANAL 30 OUTROSSIM, AS DEMAIS CONTRIBUIÇÕES REALIZADAS, REFERENTE AS CORREÇÕES DE COORDENADAS E POTENCIA ERP PARA OS CANAIS, NA CONSULTA Nº18, PERMANECEM INALTERADAS.
ID da Contribuição: 45961
Autor da Contribuição: cleriston
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: SOLICITO ESCLARECIMENTO PARA OS CANAIS DESCRITOS ABAIXO; “ANEXO III – 1) PROPOSTA DE INCLUSÃO DE CANAIS NO PBTVD, PARA COMENTÁRIOS PÚBLICOS E 2) PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE CANAIS DO PBTVD, PARA COMENTÁRIOS PÚBLICOS”. MOTIVOS: OS CANAIS INCLUSO ”ANEXO III – 1)” DEVERIAM CONSTRAR NO PBRTVD; OS ALTERADOS ”ANEXO III – 2)” DEVERIAM PERTENCER AO PBTVD OU PBRTVD, CONFORME OS SERVIÇO OUTORGADO PARA CADA ENTIDADE EM DETERMINADA LOCALIDADE. TEMOS OUTORGA PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS E DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, ANALOGICO, PARA AS LOCALIDADES DESCRITAS PUBLICADAS NA CONSULTA Nº18. SEGUE CONTRIBUIÇÃO PARA A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DOS CANAIS CONFORME O SERVIÇO OUTORGADO E O RESPECTIVO PLANO. PROPOSTO: ANEXO III 1) Proposta de Inclusão de canais no PBRTVD, para comentários públicos: BA EUNÁPOLIS - CANAL 30 BA PAULO AFONSO – CANAL 28 BA PORTO SEGURO (MONTE PASCOAL) - CANAL 30 2) Proposta de Alteração de Canais do PBTVD, para comentários públicos: BA BARREIRAS – CANAL 29 BA FEIRA DE SANTANA – CANAL 27 BA ITABUNA – CANAL 30 BA JUAZEIRO – CANAL 28 BA VITÓRIA DA CONQUISTA – CANAL 28 3) Proposta de Alteração de Canais do PBRTVD, para comentários públicos: SITUAÇÃO ATUAL BA ALAGOINHAS - CANAL 27 BA ILHÉUS - CANAL 30 BA JEQUIÉ - CANAL 28 BA PORTO SEGURO – CANAL 30 BA TEXEIRA DE FREITAS – CANAL 30 OUTROSSIM, AS DEMAIS CONTRIBUIÇÕES REALIZADAS, REFERENTE AS CORREÇÕES DE COORDENADAS E POTENCIA ERP PARA OS CANAIS, NA CONSULTA Nº18, PERMANECEM INALTERADAS.
Justificativa: ADEQUAÇÃO DO PLANO BÁSICO DE DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS CONFORME SERVIÇO OUTORGADO.(PORTARIA N.º 652 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006)
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 04/08/2010
Comentário: Contribuição parcialmente improcedente. As coordenadas que constam do PBTVD são as coordenadas do sítio (centro de um círculo de 1 km de raio máximo) no interior do qual a planta transmissora deve obrigatoriamente ser instalada, e não corresponde necessariamente ao local exato de instalação das atuais emissoras analógicas do município. As coordenadas exatas do local da estação serão propostas no projeto de instalação a ser apresentado pela entidade, e somente passarão a constar do PBTVD após a publicação da Portaria MC de aprovação de locais e utilização de equipamentos referente ao canal digital. Por esta razão, as coordenadas de sítio do canal alterado no PBTVD no município de Teixeira de Freitas/BA não serão atualizadas. Já para os municípios de Eunápolis/BA, Jequié/BA, Juazeiro/BA e Paulo Afonso/BA as coordenadas de sítio dos canais serão atualizadas para as indicadas nesta contribuição. Contribuição improcedente. A Resolução n.º 134, de 30/06/1999 (DOU de 02/07/1999), que incluiu o canal 9- (nove decalado para menos) no PBRTV em Porto Seguro/BA, estabeleceu que a potência ERP máxima do canal é de 0,200 kW/150 m, correspondendo desta forma à Classe C. Em conseqüência, a potência ERP do canal 30 do PBTVD em Porto Seguro/BA, previsto como par digital do citado canal analógico, deve ser de 0,080 kW (Classe C), de modo a garantir a equivalência das áreas de cobertura. A potência que consta do Ato n.º 18.096/2001 citado na contribuição é a potência de transmissor, que aliada às demais características de instalação deve, necessariamente, manter seus contornos restritos à potência ERP fixada no PBRTV. Contribuição improcedente. O Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), como definido no Regulamento Técnico para Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução Anatel n.º 284 de 07/12/01, alterado pela Resolução Anatel n.º 398 de 07/04/05, não faz qualquer distinção entre os canais digitais utilizados para o pareamento dos canais analógicos constantes do PBTV ou do PBRTV. Esta distinção é feita na consignação dos canais digitais pelo Ministério das Comunicações, órgão responsável pela outorga dos serviços de Radiodifusão.

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