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Lista de Itens
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:13/08/2022 09:02:00
 Total de Contribuições:3
 Página:1/3
CONSULTA PÚBLICA Nº 17
 Item:  Anexo 3
A TV ESPLANADA DO PARANÁ LTDA, CNPJ N° 80.242.720/0001-00, Concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Ponta Grossa/Pr, vem solicitar correção quanto a proposta apresentada pela consulta pública 17 de 25 de maio de 2010 alterando as características técnicas do PBTVD, em relação ao canal 42 que será pareado a esta entidade. A entidade solicita que seja retirada a informação no campo observações do canal 42, anexo III, a indicação de coordenada pré-fixada 25S0555 e 50W0928. Situação Atual: UF Localidade Latitude Longitude Canal ERP Max Observação PR Ponta Grossa 25S0555 50W0928 42 20KW Coordenadas do Sítio 25S0555; 50W0928 Situação Proposta: UF Localidade Latitude Longitude Canal ERP Max Observação R Ponta Grossa 25S0555 50W0928 42 25.000 Coordenadas do Sítio 25S0555; 50W0928
ID da Contribuição: 45584
Autor da Contribuição: deisi
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A TV ESPLANADA DO PARANÁ LTDA, CNPJ N° 80.242.720/0001-00, Concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Ponta Grossa/Pr, vem solicitar correção quanto a proposta apresentada pela consulta pública 17 de 25 de maio de 2010 alterando as características técnicas do PBTVD, em relação ao canal 42 que será pareado a esta entidade. A entidade solicita que seja retirada a informação no campo observações do canal 42, anexo III, a indicação de coordenada pré-fixada 25S0555 e 50W0928. Situação Atual: UF Localidade Latitude Longitude Canal ERP Max Observação PR Ponta Grossa 25S0555 50W0928 42 20KW Coordenadas do Sítio 25S0555; 50W0928 Situação Proposta: UF Localidade Latitude Longitude Canal ERP Max Observação R Ponta Grossa 25S0555 50W0928 42 25.000 Coordenadas do Sítio 25S0555; 50W0928
Justificativa: Atualmente, conforme indicado no site da Anatel no Plano Básico de TVD, para este canal não há a indicação e necessidade de coordenada pré-fixada, apenas coordenada de sitio 25S0555 e 50W0928. Nota-se que na elaboração da consulta pública, mesmo na situação atual, houve um equívoco e foi lançada a indicação de coordenada pré-fixada. Desde já agradeço a atenção.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/08/2010
Comentário: Contribuição Procedente A contribuição é considerada procedente e no Ato constará somente a expressão "coordenadas de sítio" (em ambas as situações - atual e proposta).
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 Data:13/08/2022 09:02:00
 Total de Contribuições:3
 Página:2/3
CONSULTA PÚBLICA Nº 17
 Item:  Proposta de Inclusão de Canal no PBTV, para comentários públicos
Não inclusão no Plano Básico de TV do Canal 55+E para a localidade de Araraquara,SP, prevista no ANEXO I( canal 55+E 21S4705 48W0936 1,300 - - Coordenadas pré-fixadas:21S4705; 48W0936, Co-localizado com o canal 40-.
ID da Contribuição: 45818
Autor da Contribuição: marischen
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Não inclusão no Plano Básico de TV do Canal 55+E para a localidade de Araraquara,SP, prevista no ANEXO I( canal 55+E 21S4705 48W0936 1,300 - - Coordenadas pré-fixadas:21S4705; 48W0936, Co-localizado com o canal 40-.
Justificativa: Em relação a Proposta de Inclusão do Canal 55+E no PBTV, para a localidade de Araraquara,SP, prevista no ANEXO I( canal 55+E 21S4705 48W0936 1,300 - - Coordenadas pré-fixadas:21S4705; 48W0936, Co-localizado com o canal 40-), somos da opinião que NÃO deva ser incluido tal canal no plano básico de Tv, uma vez que Araraquara já possui um canal educativo, o 31+E, outorgado a Fundação Educ. e Cultural Julius A. Marischen e a inclusão de mais um canal inviabilizará a manutenção do já existente, uma vez que se mantém / e se manterá através de apoios institucionais e doações bem como do segundo canal. Lembro que Araraquara (SP) é amplamente trabalhada pelas grandes redes nacionais, com cortes de sinal em suas programações regionais e entradas ao vivo, bem como é a cidade sede / cabeça de rede de uma emissora nacional ( Record News), que um dia foi Tv Mulher e depois Rede Mulher. Curiosamente nesta época tal emissora era de propriedade de um dos interessados neste segundo canal ( Roberto Montoro Filho), conforme pode-se verificar no Plano de Reserva de Canais. Posteriormente ele a vendeu ao grupo Record e agora pleiteia outro canal. A Fundação Marischen tem um trabalho voltado aos interesses culturais e sociais desde o ano 2000, conforme pode ser atestado pelas suas prestações anuais de contas ao Ministério Público Estadual. A Fundação Universitária de Radio e Tv, outra entidade que pleiteia um canal, já foi contemplada com um canal de Radio FM para a mesma localidade.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/08/2010
Comentário: Contribuição Improcedente. A inclusão de canal em Plano Básico não está vinculada à posterior concessão de uso deste canal pela entidade que propôs a referida inclusão. As questões relacionadas a outorga de canais são de competência do Ministério das Comunicações, que é o responsável por avaliar a conveniência e o interesse público da utilização dos canais de radiodifusão nas diversas localidades do país. Como a presente contribuição refere-se a outorga do canal e não à sua viabilidade técnica, e como a análise realizada pela Anatel considerou a inclusão tecnicamente viável, essa constará do Ato a ser emitido. Ressalte-se que a presente contribuição está sendo encaminhada à apreciação do Ministério das Comunicações, ao qual devem ser encaminhados possíveis comentários relacionados à futura utilização deste canal.
Anatel

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 Data:13/08/2022 09:02:00
 Total de Contribuições:3
 Página:3/3
CONSULTA PÚBLICA Nº 17
 Item:  Inclusão de um novo canal de carater educativo (55+E) no municipio de Araraquara
Sou contrario a inclusão de um novo canal de televisão educativo naquele municipio, uma vez que ele ja possui um canal que esta prestes a entrar em funcionamento. O municipio de Arraraquara não comporta mais de um canal educativo. Essa inclusão não beneficia a população local, tão somente contribui para a saturação do espectro. Se existe interessado em promover a cultura na localidade que entre em contato com o concessionário de tv educativa da localidade e contribua com o desenvolvimento de programação educativa de qualidade para aquela cidade.
ID da Contribuição: 45827
Autor da Contribuição: bignardi
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Sou contrario a inclusão de um novo canal de televisão educativo naquele municipio, uma vez que ele ja possui um canal que esta prestes a entrar em funcionamento. O municipio de Arraraquara não comporta mais de um canal educativo. Essa inclusão não beneficia a população local, tão somente contribui para a saturação do espectro. Se existe interessado em promover a cultura na localidade que entre em contato com o concessionário de tv educativa da localidade e contribua com o desenvolvimento de programação educativa de qualidade para aquela cidade.
Justificativa: Saturação do espectro e já existencia de tv rducativa na localidade
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 10/08/2010
Comentário: Contribuição Improcedente. A inclusão de canal em Plano Básico não está vinculada à posterior concessão de uso deste canal pela entidade que propôs a referida inclusão. As questões relacionadas a outorga de canais são de competência do Ministério das Comunicações, que é o responsável por avaliar a conveniência e o interesse público da utilização dos canais de radiodifusão nas diversas localidades do país. Como a presente contribuição refere-se a outorga do canal e não à sua viabilidade técnica, e como a análise realizada pela Anatel considerou a inclusão tecnicamente viável, essa constará do Ato a ser emitido. Ressalte-se que a presente contribuição está sendo encaminhada à apreciação do Ministério das Comunicações, ao qual devem ser encaminhados possíveis comentários relacionados à futura utilização deste canal.

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