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Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:10/08/2022 08:01:21
 Total de Contribuições:193
 Página:1/193
CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Alteração do Art. 15 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 15 O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N10N9] nos procedimentos de marcação.

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 46076
Autor da Contribuição: ABRAFIX
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 17:49:00
Contribuição: INTRODUÇÃO Inicialmente, antes de entrar em suas contribuições propriamente ditas, a ABRAFIX vem reconhecer o esforço da Anatel para estabelecer condições para aumento da capacidade de numeração disponível ao SMP. A ABRAFIX está certo de que, atuando dessa forma, a Anatel reforça o seu compromisso de prezar pelo uso eficiente dos recursos de numeração, possibilitando às operadoras do SMP continuarem a contribuir com o crescimento sustentável do setor. Além disso, conforme constatado no escopo geral da Consulta Pública em tela, ao tornar disponíveis tais insumos necessários às prestadoras do SMP, essa Agência cria condições para que operadoras móveis possam ofertar seus serviços à população em geral. No entanto, considerando a escassez desses recursos para as prestadoras de SMP na Região 11 do PGCN, conforme dados fornecidos pela Anatel nas Audiências Públicas para esta Consulta, torna-se necessário alertar a Anatel para a situação critica que poderá acontecer na atribuição de recursos de numeração insuficientes para manutenção do nível de comercialização crescente dos acessos do Serviço Móvel Pessoal. Desta forma é necessário requerer uma solução adicional na gestão e operacionalização dos recursos de numeração para esta região, durante a implementação das alterações proposta nesta consulta, para evitar a falta de acessos móveis disponíveis para comercialização no mercado, caracterizados pela venda de SIMCARD (chips). Visando mitigar os impactos das alterações propostas para todo o mercado e principalmente para o usuário dos serviços, a ABRAFIX vem adicionalmente propor a formação imediata de um grupo permanente de trabalho com a coordenação da Anatel para além de implementar as alterações impostas pelos novos itens dos Regulamentos modificados também definir o tempo e a forma das futuras soluções necessárias para ampliar os recursos de numeração para os serviços de telecomunicações.
Justificativa: Cfe texto acima
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 Item:  Alteração do Art. 15 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 15 O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N10N9] nos procedimentos de marcação.

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 46080
Autor da Contribuição: ANA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 17:55:35
Contribuição: INTRODUÇÃO Inicialmente, antes de entrar em suas contribuições propriamente ditas, a ACEL vem reconhecer o esforço da Anatel para estabelecer condições para aumento da capacidade de numeração disponível ao SMP. A ACEL está certo de que, atuando dessa forma, a Anatel reforça o seu compromisso de prezar pelo uso eficiente dos recursos de numeração, possibilitando às operadoras do SMP continuarem a contribuir com o crescimento sustentável do setor. Além disso, conforme constatado no escopo geral da Consulta Pública em tela, ao tornar disponíveis tais insumos necessários às prestadoras do SMP, essa Agência cria condições para que operadoras móveis possam ofertar seus serviços à população em geral. No entanto, considerando a escassez desses recursos para as prestadoras de SMP na Região 11 do PGCN, conforme dados fornecidos pela Anatel nas Audiências Públicas para esta Consulta, torna-se necessário alertar a Anatel para a situação critica que poderá acontecer na atribuição de recursos de numeração insuficientes para manutenção do nível de comercialização crescente dos acessos do Serviço Móvel Pessoal. Desta forma é necessário requerer uma solução adicional na gestão e operacionalização dos recursos de numeração para esta região, durante a implementação das alterações proposta nesta consulta, para evitar a falta de acessos móveis disponíveis para comercialização no mercado, caracterizados pela venda de SIMCARD (chips). Visando mitigar os impactos das alterações propostas para todo o mercado e principalmente para o usuário dos serviços, a ACEL vem adicionalmente propor a formação imediata de um grupo permanente de trabalho com a coordenação da Anatel para além de implementar as alterações impostas pelos novos itens dos Regulamentos modificados também definir o tempo e a forma das futuras soluções necessárias para ampliar os recursos de numeração para os serviços de telecomunicações. Adicionalmente, salientamos que as contribuições constantes desta proposta refletem a posição da maioria das Associadas da ACEL, exceto da operadora Claro..
Justificativa: .
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 Item:  Alteração do Art. 15 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 15 O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N10N9] nos procedimentos de marcação.

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 46097
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 18:37:47
Contribuição: Sem contribuição.
Justificativa: Sem contribuição.
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 Item:  Alteração do Art. 15 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 15 O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N10N9] nos procedimentos de marcação.

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 45153
Autor da Contribuição: bjosems
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/05/2010 13:45:28
Contribuição: Determinar um numero de linhas por usuario (CPF, CNPJ), pois tem pessoas com diversos chips e que não utilizam. Além disso fazer com que as operadoras reduza o valor das tarifas, pois essa é a causa de tantos chips por usuarios.
Justificativa: Acredito que 20% ou mais da linhas habilitadas não são utilizadas.
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Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 45875
Autor da Contribuição: bomfim
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 14:56:27
Contribuição: a
Justificativa: a
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Art. 15 O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N10N9] nos procedimentos de marcação.

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 45111
Autor da Contribuição: cleber rib
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/05/2010 21:43:43
Contribuição: Fica difícil abrir uma consulta pública envolvendo tantos dados técnicos. Más se entendi corretamente o que foi veiculado na televisão sou favorável a inclusão de mais um dígito nos números de telefone. obs. temos em SP muitos números que já poderiam ser desativados e reaproveitados por motivo de não utilização destes números por parte do usuário.
Justificativa: É mais prático tem um número telefônico com mais um dígito do que ter dois códigos de área para uma mesma região (imaginem a confusão).
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Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 45782
Autor da Contribuição: Cejasp
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/06/2010 14:30:10
Contribuição: Manter o mesmo formato padronizado...
Justificativa: Não existem motivos fortes o suficiente para a alteração...
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 Item:  Alteração do Art. 15 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 15 O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N10N9] nos procedimentos de marcação.

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 45097
Autor da Contribuição: dpolesel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/05/2010 21:11:01
Contribuição: favoravel
Justificativa: apesar de acreditar que o uso de celulares promova problemas a longo prazo, as telecomunicações não podem ficar restritas.
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Art. 15 O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N10N9] nos procedimentos de marcação.

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 45886
Autor da Contribuição: Embratel_
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 17:15:38
Contribuição: Art. 15 O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N11N10] nos procedimentos de marcação estabelecidos para as chamadas nas modalidades longa distância.
Justificativa: A numeração é um recurso escasso precioso e que, além disso, guarda uma forma de relacionamento importante com o usuário. O seu número é praticamente a sua identidade, a sua marca, seu negócio, a sua conexão com a sociedade. O sistema brasileiro de numeração sempre foi considerado um dos melhores do mundo por ter o foco, justamente, no usuário. Sua extensão constante em cada serviço, sua forma de marcação uniforme em todo o território nacional e a identificação do serviço pelo número permitindo que o usuário tenha a dimensão do custo da ligação, são características que comprovam este foco. A Embratel chama a atenção para os graves efeitos que o nosso setor irá impor a população da cidade de São Paulo pela introdução de uma forma de marcação não isonômica com a eventual criação do CN 10, que impactará todos os usuários. Os usuários iniciarão a marcação das suas chamadas locais ora com “011”, ora com “010”, ora com nenhum destes para fazer chamadas que, atualmente, são facilmente marcadas com a extensão constante de 8 dígitos. Seleções incorretas poderão resultar em cobranças indesejáveis. Outro impacto ainda será sobre os visitantes temporários à cidade de São Paulo, sendo essa cidade o destino brasileiro por excelência devido sua importância sócio-econômica. Assim, na visão da Embratel a solução a ser implementada deve ter caráter definitivo, sem a criação do CN 10 e duplicidade de gastos, bem como preservar, sobretudo, os direitos do consumidor, evitando ônus e alterações que tragam dificuldades na sua forma habitual de marcação e ao mesmo tempo evitem a quebra de isonomia entre usuários de uma mesma área geográfica. Cabe ainda ressaltar, reforçando a necessidade de uma solução em caráter definitivo, que a solução de criação de um novo CN sobreposto ao existente permitirá uma ampliação de capacidade limitada ao dobro da atual, enquanto a introdução do nono dígito permitirá multiplicar em até 7 (sete) vezes os recursos de numeração do SMP. Neste sentido, a proposta da Embratel prevê duas etapas: 1. dar uma sobrevida a oferta de Recursos de Numeração do SMP no CN 11, adotando-se medidas de ajuste nos processos de administração destes, tais como: (i) supressão total do período de quarentena para os recursos de numeração do SMP utilizados por máquinas/modems (números que não recebem e só geram chamadas intra-rede – M2M); (ii) migração de todos os recursos de numeração do SMP utilizados por máquinas/modems para numeração diferenciada, como por exemplo utilizando N8 = 1. (iii) a adoção da alocação dinâmica dos recursos (somente no momento da venda efetiva da linha), o que poderia liberar parte significativa dos 4,4 milhões de códigos na cadeia logística das prestadoras, (iv) a redução do tempo de quarentena para recursos atribuídos a voz, o que corresponde uma liberação de cerca de 1 milhão de terminais para cada mês reduzido (reduzir de 180 para 90 dias significa aproximadamente, 3 milhões de recursos); (v) identificação de série numérica do STFC a ser liberada para o SMP; 2. introduzir solução definitiva com a inclusão do nono dígito (N9) no SMP, de forma escalonada, iniciando-se pelo CN 11 e posteriormente estendendo a solução para os demais CNs seguindo cronograma a ser traçado pela Anatel em conjunto com as operadoras, conforme proposto no texto de nossa contribuição para o artigo 29 do Regulamento de Numeração do SMP. Logo, a sugestão de alteração do artigo 15, visa a atender a 2ª etapa da proposta da Embratel (introdução do nono dígito), dentro das premissas de sua visão e conforme ajustes sugeridos para alteração do artigo 13 do Regulamento de Numeração do SMP.
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 Data:10/08/2022 08:01:21
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 Item:  Alteração do Art. 15 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 15 O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N10N9] nos procedimentos de marcação.

Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 46121
Autor da Contribuição: FLEFEVRE
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 22:27:45
Contribuição: A PROTESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, pelas justificativas expostas abaixo e para evitar a adoção de medidas sem lastro nos estudos regulatórios imprescindíveis, que demonstrem a necessidade e urgência da implantação das medidas propostas, bem como transtornos injustificados para a sociedade como um todo, entende que esta Consulta Pública está prejudicada, uma vez que está em desacordo com os princípios da eficiência e transparência, garantidos pelo art. 37, da Constituição Federal, bem como violando o inc. VII, do art. 4º, do Código de Defesa do Consumidor, em razão do que propõe: Seja suspensa a decisão de implantar a medida de alteração da numeração, até que os devidos e imprescindíveis estudos de impacto regulatório sejam realizados, viabilizando a adoção de medidas definitivas e de caráter nacional. Sejam respondidas as questões descritas no item 11 da justificativa que seguem abaixo, para respaldar a urgência alegada pela ANATEL assim como a viabilidade de outras soluções, sugeridas acima.
Justificativa: A PRO TESTE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, vem apresentar as seguintes contribuições à Consulta Pública nº 13, que tem como objeto “alterações propostas ao Regulamento de Numeração do Serviço Móvel Pessoal (SMP), aprovado pela Resolução n.º 301, de 20 de junho de 2002, ao Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), aprovado pela Resolução n.º 86, de 30 de dezembro de 1998, em razão da solução a ser adotada para garantir a oferta de Recursos de Numeração para o Serviço Móvel Pessoal - SMP na Área 11 do Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN”. I - INTRODUÇÃO 1. Trata-se de proposta de norma que tem como objeto a regulação de bem de natureza pública, qual seja, os recursos de numeração utilizados para a prestação e utilização dos serviços de telecomunicações, nos termos do art. 151, da Lei Geral de Telecomunicações e art. 9º, do Regulamento de Numeração, recursos esses essenciais para a continuidade do serviço público de telefonia móvel. 2. De acordo com a proposta submetida à consulta pública, as mudanças propostas deverão ser implementadas a partir de 31 de outubro deste ano, o que autoriza a conclusão de que há intensa urgência. 3. Importante destacar que, de acordo com os arts. 2º, incs. I, II, III e IV e 3º, inc. I, da LGT, a ANATEL deve atuar no sentido de garantir o desenvolvimento seguro do setor, fortalecendo o papel regulador do Estado e garantindo condições adequadas de serviços. 4. A despeito do importante papel atribuído a ANATEL pelo legislador, o certo é que esta Consulta Pública, feita de forma incontestavelmente açodada, revela, junto com outros graves atrasos na atuação regulatória – até hoje não há modelo de custos e regras para o compartilhamento das redes – que a omissão tem marcado a existência da agência, comprometendo a segurança do setor e a prestação de serviços adequados para a sociedade brasileira. 5. Corrobora a afirmação acima, a seguinte ponderação inserta na Exposição de Motivos correspondente à Consulta Pùblica nº 13: “Com o aumento na demanda pelos serviços de telefonia móvel e pelos diversos serviços de dados sobre a plataforma do SMP – como acesso à internet em banda larga, por exemplo –, a cidade de São Paulo presenciou, nos últimos anos, forte aumento na utilização de Recursos de Numeração”. 6. Ora, se a demanda de serviços sobre a plataforma do SMP vem crescendo nos últimos anos, como, aliás, já vem ocorrendo há muito mais tempo em diversos outros países do planeta, por que a ANATEL conferiu apenas dois meses para debater o tema com a sociedade brasileira e, mais, três meses antes do prazo limite para a implantação das medidas propostas para evitar o alegado – mas não provado – risco de descontinuidade do SMP? 7. Aduzimos, ainda, que o desenvolvimento dos serviços prestados no protocolo de internet, como consta da mesma Exposição de motivos, já se anuncia há muitos anos, mas mesmo assim a ANATEL vem assistindo inerte este fato, deixando de atribuir planos de numeração específicos para a comunicação entre máquinas. 8. Tanto é assim, que os acessos no 3G vêm sendo feitos com base no mesmo plano de numeração do SMP, há anos – a Resolução 272, que regulamenta o Serviço de Comunicação Multimídia é de 2001 – assim como a comunicação entre máquinas de cartão de crédito e as respectivas administradoras, sem que a agência tenha planejado uma numeração própria. Também o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV, baseado em tecnologia de identificação por rádio-freqüência, que brevemente estará implantado, utilizará o plano de numeração do SMP, mas a ANATEL nada fez para evitar o problema que se anuncia. 9. Apesar do quadro acima, ao invés da adoção de medidas definitivas e adequadas à evolução dos serviços, especialmente os prestados sob o protocolo IP, a agência está apresentando duas alternativas que, segundo especialistas, não significam solução ao problema e submeterão os consumidores a transtornos e prejuízos injustificados, pelas razões a seguir expostas. II – A CONTRIBUIÇÃO 10. A participação da sociedade nesta Consulta Pública estará comprometida pois, entre a documentação disponibilizada à sociedade para que sejam feitas as contribuições não se encontram estudos com o levantamento de outras alternativas de solução para o problema, e nem dos impactos regulatórios econômico e social relativos aos possíveis efeitos da implantação das alternativas apresentadas pela agência. 11. Vale ressaltar, ainda, que há questões fundamentais ligadas ao objeto da Consulta Pública 13 até agora não respondidas pela ANATEL e que funcionam como pressupostos para respaldar a significativa mudança proposta, quais sejam: a) Qual o número de linhas dos serviços pós e pré-pago, por operadora, habilitadas e sem uso pelo consumidor por mais de 120 dias? b) Qual o número de chips distribuídos, por operadora, que ficam inativos? c) Qual a quantidade de números utilizados para a comercialização do serviço de 3G, de máquinas de cartões de crédito, sistemas de rastreamento de veículos e outras operações de M2M, por operadora? d) Hoje, de um potencial de 80 milhões de números na área de numeração 011, somente 25 milhões estão em uso. Sendo assim, é imprescindível a identificação de ações que possam maximizar o potencial de utilização da numeração hoje disponível. Sendo assim, antes de adoção de qualquer medida, fundamental dar-se início à discussões sobre a viabilidade de serem implantadas as seguintes propostas, apresentadas por especialistas em telecomunicações, parceiros da PRO TESTE: • Supressão total do período de quarentena para os recursos de numeração do SMP utilizados por máquinas/modems (números que não recebem e só geram chamada intra-rede – M2M); • Migração de todos os recursos de numeração do SMP utilizados por máquinas/modems para numeração diferenciada, como, por exemplo, utilizando algo como “#” ou “*” seguido por DDD NNNN NNNN”; • Adotar alocação dinâmica dos recursos (somente no momento da venda efetiva da linha), o que poderia liberar parte significativa dos 4,4 milhões de códigos na cadeia logística das prestadoras; • Reduzir o tempo de quarentena para recursos atribuídos a voz, o que corresponde a uma liberação de cerca de um (1) milhão de terminais para cada mês reduzido (reduzir de 180 para 90 dias significa aproximadamente, três (3) milhões de recursos) 12. Tais questões são fundamentais na medida em que, a depender das respostas, é plausível a conclusão de que a alteração proposta está sendo realizada de forma açodada e sem os devidos elementos decisórios. 13. Forçoso reconhecer que a solução apresentada pela ANATEL, além de ter a implantação prevista para curtíssimo prazo, também está prevista para ter duração de curto prazo – outubro de 2015, quando novas adequações deverão ser implantadas, sujeitando os agentes do setor – operadoras e consumidores a transtornos injustificados. 14. Destacamos, por fim, que se trata de mudança limitada ao Estado de São Paulo, para o qual convergem negócios realizados por empresas de todos os demais estados, com um volume grande de consumidores de outros estados do país e que, consequentemente causará impactos às outras unidades da federação, fato este indicativo de que a melhor solução seria promover a mudança a nível nacional, o que demandaria mais discussão sobre outras alternativas além das que estão sendo apresentadas pela agência e, consequentemente, mais tempo. 15. Pelo exposto e para evitar a adoção de medidas sem lastro nos estudos regulatórios imprescindíveis, que demonstrem a necessidade e urgência da implantação das medidas propostas, bem como transtornos injustificados para a sociedade como um todo é que a PROTESTE entende que esta Consulta Pública está prejudicada, uma vez que está em desacordo com os princípios da eficiência e transparência, garantidos pelo art. 37, da Constituição Federal, bem como violando o inc. VII, do art. 4º, do Código de Defesa do Consumidor, em razão do que propõe: Seja suspensa a decisão de implantar a medida de alteração da numeração, até que os devidos e imprescindíveis estudos de impacto regulatório sejam realizados, viabilizando a adoção de medidas definitivas e de caráter nacional. Sejam respondidas as questões descritas no item 11, para respaldar a urgência alegada pela ANATEL assim como a viabilidade de outras soluções, sugeridas acima. Esperando estar contribuindo para o aperfeiçoamento do setor de telecomunicações com vistas à garantir o direito dos consumidores, aguarda a PROTESTE resposta da ANATEL sobre as propostas apresentadas. FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES OAB∕SP 124.443
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Art. 15 O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N10N9] nos procedimentos de marcação.

Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 45935
Autor da Contribuição: festevanat
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 22:03:02
Contribuição: O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor em Telecomunicações - INDEC Telecom que atua na proteção e defesa dos consumidores, no âmbito nacional, no segmento de comunicação e telecomunicações, analisou conjuntamente a outras entidades e associações contribuições para esta consulta pública, desta forma, estamos sintetizando estas contribuições tratando em único parecer para todos os itens abaixo: Alteração do Art. 15 do Regulamento de Numeração do SMP Inclusão dos §§3º e 4º do Art. 22 do Regulamento de Numeração do SMP Inclusão do Titulo VI e do Art. 29 ao Regulamento de Numeração do SMP Inclusão do Art. 30 ao Regulamento de Numeração do SMP Alteração do Art. 22 do Regulamento de Numeração do STFC Alteração do Art. 46 do Regulamento de Numeração do STFC Inclusão do Art. 48 do Regulamento de Numeração do STFC Alteração do Plano Geral de Códigos Nacionais - PGCN, Anexo ao Regulamento de Numeração do STFC PROPOSTA ÚNICA : - Manter o padrão atual de 8 dígitos no número do telefone, - Não criar o código 10 sobreposto e - e subdividir a área 11 com a Criação de Códigos Nacionais com 3 dígitos, Exemplos: 00XX 111 9999-9999 – cidade de S. Paulo e Guarulhos 00XX 116 9999-9999 – Região do ABC - Para a região 11 de S. Paulo, a proposta de códigos são as seguintes: 111 – Cidade de S. Paulo + Guarulhos 112 a 115 – Reserva Estratégica 116 – Região do ABC 117 – Região de Mogi das Cruzes 118 – Região de Cotia/Osasco 119 – Região de Jundiaí 110 – Reserva Estratégica Este exemplo pode ser realizado com outras áreas geográficas de alta densidade telefônica como Região de Campinas e Baixada Santista, e até mesmo outras regiões metropolitanas do País. VANTAGENS: - Maior facilidade para entendimento e memorização por parte dos usuários através de avisos institucionais e propagandas simplificadas, diminuindo o custo de comunicação - Maior facilidade de entendimento para o usuário, e desta forma evitando todas as desvantagens citadas na justificativa itens 1 e 2. - Soluciona no curto prazo o problema de esgotamento de códigos de acesso - É solução técnica-operacional estável para ambas as redes (STFC e SMP) - Atende os requisitos Técnicos Internacionais - Facilidade de identificação de áreas geográficas através de códigos nacionais de 3 dígitos. - Investimento relativamente mais baixo, pois exigirá somente reprogramação das centrais de encaminhamento de chamadas - Permite implantação Gradual, iniciando pelos grandes centros de alta densidade telefônica. - Modelo já foi utilizado com sucesso no país e ainda é utilizado em outros, como nos Estados Unidos.
Justificativa: Para todos os itens de uma forma sintetizada seguem as justificativas em 2 tópicos: 1 - Proposta da Anatel para Criação do Código Nacional 10 , ex.: 0XX 10 9999-9999 Não conseguimos detectar vantagens, somente as seguintes desvantagens: - Investimento alto em comunicação para educar o usuário a se adaptar com dois códigos dentro da mesma área geográfica, podendo gerar um volume muito alto de chamadas erradas e com isto o usuário pode ser lesado com o custo destas chamadas incorretas. -Abre exceção para numeração diferenciada apenas para a área de S. Paulo, dando margem para abandonar a padronização do sistema de numeração que levou décadas para ser constituído. - Continua mantendo uma área geográfica de alta densidade telefônica dentro de um único código nacional (10) para vários municípios e com camada sobreposta ao código 11 já existente. - Continua não sendo claro o modo de tarifação para o SMP e pode confundir o consumidor quanto à tarifação até mesmo para o STFC - Dificuldade de identificação do usuário chamador, uma vez que os códigos de acesso estarão sobrepostos dentro da mesma área geográfica. 2 – Proposta da Anatel para Código de Acesso do Usuário com 9 dígitos – Ex.: 0 xx 11 99999-9999 a) Vantagem: Solução de curto prazo. b) Desvantagens: - Dificuldade de memorização por parte dos usuários - Transferir o problema atual para o usuário, inclusive nos sistemas aplicativos das empresas, cadastros de clientes, softwares CRM, Banco de Dados, Folders de Campanha e material de divulgação que deverão se alterados. - Convivência de duas redes na mesma região geográfica Posição INDEC Telecom: Propostas da Anatel não recomendáveis, em função das várias desvantagens acima descritas. Abre precedente para descaracterizar o modelo brasileiro de numeração que levou décadas para ser constituído e não traz nenhuma vantagem ao consumidor e sim desvantagens como citado acima.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Alteração do Art. 15 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 15 O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N10N9] nos procedimentos de marcação.

Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 45114
Autor da Contribuição: giorni01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/05/2010 07:50:03
Contribuição: Art. 15 O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres alfanuméricos, representado por séries que ocupam as posições [A10A9] nos procedimentos de marcação.
Justificativa: Alterar o formato padronizado para que seja composto por 2 caracteres alfanuméricos em aparelhos celulares dará maior flexibilidade e aumentará o número de possibilidades de linhas, sendo possível reduzir o tamanho do código para duas posições para código nacional + seis posições par ao código de usuário. Considerando 26 letras do alfabeto + 10 números, podemos ter 1296 códigos de área diferentes e 2.176.782.372 números com seis dígitos.
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 Item:  Alteração do Art. 15 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 15 O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N10N9] nos procedimentos de marcação.

Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 45832
Autor da Contribuição: jcnicolai
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/06/2010 11:32:59
Contribuição: Alterar o código de área de 2 digitos para 3 digitos na região metropolitana (de 11 para 11x)
Justificativa: Com o aumento de um digito no código de área pode-se manter a atual numeração sem ter de se acrescer um digito na numeração dos telefones, que passaria a ser uma reserva estratégica para um futuro gargalo na falta de numeração.
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Art. 15 O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N10N9] nos procedimentos de marcação.

Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 45125
Autor da Contribuição: job marcos
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/05/2010 16:03:45
Contribuição: Minha sugestão, apesar de não ser expert na área, é a seguinte: Se todas as novas linhas fossem acrescentadas um nr a mais, sem mudar as já existentes, o novo usuário já sairia da empresa ciente do nr, assim não precisa mudar nada nas linhas existentes. Poderia criar um nr de controle diferente para cada operadora, assim o sistema reutilizaria nrs ja existentes.
Justificativa: Com isso dobraria as vagas para novos nrs.
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 Item:  Alteração do Art. 15 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 15 O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N10N9] nos procedimentos de marcação.

Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 45148
Autor da Contribuição: lc.lopes
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/05/2010 07:31:58
Contribuição: Utilizar um novo código de área para a cidade de São Paulo ao invés de utilizar dígitos adicionais para os aparelhos.
Justificativa: Maior facilidade de decorar números com um código de área adicional do que com um dígito a mais nos números, cuja marcação se tornará mais complexa e mais difícil de memorizar.
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Art. 15 O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N10N9] nos procedimentos de marcação.

Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 45810
Autor da Contribuição: mrector
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/06/2010 15:13:38
Contribuição: Art. 15 O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 3 (três) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N11N10N9] nos procedimentos de marcação.
Justificativa: A simples criação de novos códigos vem a suprir a demanda por curto espaço de tempo, haja vista a utilização dos números de telefone para outras atividades, como bem mencionado na justificativa de alteração proposta (i.e. rastreamento de automóveis e conexões à internet) Da maior valia seria a criação de códigos compostos por três dígitos e correspondentes à uma área menor de atuação, tal qual ocorre em cidades norte-americanas. Assim, por exemplo, uma cidade grande como São Paulo poderia contemplar códigos 110-Zonas central e oeste, 111 - Zona Sul e 112 - Zona norte e leste. Cidades menores, por óbvio, seriam agrupadas paraa adoção de um mesmo código. Com esta solução a adoção de uma numeração de nove dígitos para todos os telefones poderia ser adiada por mais tempo. Outrossim, códigos de três dígitos poderiam ser específicos para aparelhos como modens e retreadores.
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Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 45123
Autor da Contribuição: natyext
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/05/2010 15:05:36
Contribuição: aprovo que sejam atribuidos 9 digitos para a nova numeração de telefonia celular em são paulo
Justificativa: acredito que complicará menos do que criar um noo código de area
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Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 45915
Autor da Contribuição: Nextel Tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 17:42:13
Contribuição: Manter a redação proposta
Justificativa: A presente Consulta Pública tem por objetivo permitir a criação de um novo CN sobreposto ao atual CN11, em São Paulo, haja vista a escassez e o esgotamento dos recursos de numeração na localidade em um futuro próximo. Este cenário atinge principalmente as faixas de numeração destinadas aos serviços móveis, notadamente o SMP, em razão do crescimento exponencial da base de assinantes nos últimos anos. As alterações propostas pela Agência aplicam-se aos regulamentos de numeração do SMP e STFC, sem considerar, todavia, menção ao Serviço Móvel Especializado, que compartilha com as operadoras de SMP o uso dos recursos de numeração destinados aos serviços móveis de interesse coletivo. A escassez de recursos de numeração no CN11 atinge a Nextel de forma preocupante, uma vez que as projeções indicam o esgotamento dos recursos disponíveis na faixa atual no início do próximo ano (2011). Neste sentido, as alterações ora propostas irão impactar também aos demais Serviços Móveis de Interesse Coletivo, em especial o Serviço Móvel Especializado. A inexistência de um Regulamento de Numeração específico para o SME, ao contrário do que ocorre com o SMP e STFC, torna desnecessária a proposta de alteração específica na regulamentação para o SME, o que não significa que os novos procedimentos de marcação e programação de redes, plataformas e sistemas não se aplicam ao SME. Ao contrário, as novas regras devem se aplicar igualmente a todos os serviços móveis de interesse coletivo que façam uso de recursos de numeração e trafegam chamadas na região afetada (CN11). Da mesma forma, a destinação de recursos de numeração no CN10, a ser criado, também deve considerar as operadoras de SME, cujos recursos atuais estão próximos do esgotamento.
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Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 46070
Autor da Contribuição: picolo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 17:31:18
Contribuição: INTRODUÇÃO A PROPOSTA DE CONTRIBUIÇÃO DA TNL PCS (Oi) A Oi reconhece que, após longas e exaustivas discussões conduzidas pela Anatel junto às prestadoras de serviços de telecomunicação, ao propor nesta Consulta Pública a adoção e implementação até 31 de outubro de 2010 do novo CN10 a Agência optou pela solução mais adequada para viabilizar, em tempo hábil e com menor impacto sobre os usuários, o necessário aumento da capacidade de numeração disponível às operadoras do o SMP, em face do iminente esgotamento da numeração no CN11. A Oi considera que, com essa opção, a Anatel reafirma seu compromisso com a gestão eficiente dos recursos de numeração e com a criação de condições adequadas de competição, possibilitando que as operadoras do SMP continuem a contribuir com o crescimento sustentável do setor, em benefício dos usuários de serviços móveis e da população em geral. É necessário, no entanto, alertar a Anatel sobre as implicações negativas de um eventual não cumprimento do prazo inicialmente proposto para a implementação do CN10, considerando-se a situação crítica de escassez dos recursos de numeração disponíveis na Região 11 do PGCN. A esse respeito, destaque-se, em particular, a informação fornecida pela Agência nas Audiências Públicas desta Consulta segundo a qual existiriam, em julho de 2010, apenas 860.000 números ainda não atribuídos às Prestadoras Móveis - quantidade reconhecidamente insuficiente para a manutenção, após outubro de 2010, do nível de comercialização hoje observado na região (cerca de 300.000 novos acessos móveis mensais). É preciso salientar que pela sua condição de 4° entrante e mais recente player (out/2008) com reais intenções de competição no mercado móvel no estado de São Paulo, a Oi é a operadora que mais sofreria os impactos negativos de um eventual esgotamento do CN11 entre todas as prestadoras móveis, uma vez que dispõe de uma base de assinantes relativamente menor e, por conseqüência, também de um menor churn. Não menos importante, porém, é que, na ausência de outras alternativas, um eventual adiamento do prazo previsto pela CP, inviabilizaria o cumprimento das metas de comercialização no Estado da OI, frustrando as expectativas e necessidades da população e debilitando gravemente a dinâmica competitiva nesta região. Desta forma é necessária uma atuação determinada da Anatel no sentido de fazer cumprir o prazo estabelecido de 31/10/2010 para a conclusão dos trabalhos relativos às alterações propostas nos regulamentos de numeração, bem como a formulação prévia , no âmbito da gestão e operacionalização dos recursos de numeração nesta região, de soluções adicionais que possam assegurar, durante a implementação das alterações proposta nesta consulta, a disponibilidade de acessos móveis para comercialização no mercado, caracterizados pela venda de SIMCARD (chips).Finalmente, cabe também sugerir, já pensando em futuras propostas sobre o tema e visando mitigar os impactos das alterações propostas para todo o mercado e principalmente aos usuários dos serviços, a formação imediata de um grupo permanente de trabalho com a coordenação da Anatel para, além de implementar as alterações impostas pelos novos itens dos Regulamentos modificados, também definir o tempo e a forma das futuras soluções necessárias para ampliar os recursos de numeração dos serviços de telecomunicações.
Justificativa: .
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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Alteração do Art. 15 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 15 O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N10N9] nos procedimentos de marcação.

Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 45876
Autor da Contribuição: rbottesi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 14:43:08
Contribuição: Art. 15 - Nova redação: O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 3 (três) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N11N10N9] nos procedimentos de marcação.
Justificativa: Para o usuário a proposta da Anatel é inoportuna e prejudicial a criação do Código Nacional 10 para a Região Metropolitana de São Paulo. É oportuna e necessária a criação de códigos nacionais com 3 dígitos (N11N10N9), a exemplo do que já ocorre em outros países (exemplo Estados Unidos), ampliando significativamente o número de telefones (código de acesso de usuários) dentro de um código de área, afastando definitivamente a ameaça de esgotamento de numeração no longo prazo. (Exemplo: São Paulo/Guarulhos – 111; Região de Jundiaí – 119, etc...). Com essa medida poderá ser afastado o esgotamento da numeração do SMP no curto prazo. Mantém a coerência do Plano de Numeração criado no passado pela Telebrás, que funcionou perfeitamente ao longo de muitos danos. A proposta da AET (Associação dos Engenheiros de Telecomunicações) basicamente consiste em: 1. Criação de Códigos Nacionais com 3 dígitos: áreas terciárias: N11N10N9 Exemplo: 00 XX 111 9999 9999 – São Paulo e Guarulhos 00 XX 116 9999 9999 – Região do ABC Em São Paulo -> extinguir código 11 e criar as seguintes áreas terciárias: 111 – São Paulo + Guarulhos. 112 – Reserva estratégica. 113 – Reserva estratégica. 114 – Reserva estratégica. 115 – Reserva estratégica. 116 – Região do ABC. 117 – Região de Mogi das Cruzes. 118 – Região de Cotia/Osasco. 119 – Região de Jundiaí. 110 – Reserva Estratégica. O mesmo procedimento seria adotado para as demais áreas de numeração fechada do Brasil. Outro exemplo dentro do Estado de São Paulo: - Região de Campinas 191 – Reserva estratégica. 192 – Região de Campinas. 193 – Reserva estratégica. 194 – Região de Piracicaba. 195 – Região de Rio Claro. 196 – Região de São João da Boa Vista. 197 – Reserva estratégica. 198 – Reserva estratégica. 199 – Reserva estratégica. 190 – Reserva estratégica. 1.1 - Vantagens: - Soluciona definitivamente do problema de esgotamento de códigos de acesso de usuários no curto prazo (1 ano). - É solução técnica-operacional estável para ambas as redes (STFC e SMP). - Atende os requisitos técnicos internacionais (CCITT). - Facilidade de identificação das áreas geográficas através dos códigos nacionais de 3 dígitos. - Investimento relativamente baixo. Exige reprogramação apenas das centrais de encaminhamento de chamadas (Tandem/Trânsito/PTS e NGN). - Permite a implantação gradual iniciando pelos grandes centros metropolitanos mais críticos (SP, RJ, BH, etc...). - Modelo está em uso nos Estados Unidos. - Facilidade de entendimento e memorização por parte do usuário através de avisos institucionais e propagandas simplificadas. - Permite estender a solução para outras áreas com elevada densidade de telefones. - Dá robustez ao modelo brasileiro de telecomunicações. 1.2 - Desvantagens: - Praticamente não existem. - Efeitos colaterais de pouca relevância. 1.3 - Benefícios: - Estimula a competição com entrada de novos players (espelhinhos). - Facilita a introdução de outros serviços que beneficiam o usuário (fidelização de clientes por empresas carriers). - Facilidade para o usuário compreender o sistema de tarifação intra e inter-áreas.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Alteração do Art. 15 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 15 O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N10N9] nos procedimentos de marcação.

Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 45130
Autor da Contribuição: rmeira
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/05/2010 23:10:35
Contribuição: Concordo com a criação do Codigo de area 10 mas não de aumentar o numero do telefone.
Justificativa: Isso se não for diferenciar a tarifa por conta dessas alterações. As empresas que estao ampliando, porem elas terao o lucro com novos clientes, portanto elas que deverao arcar com essas mudancas. Pelo contrario as tarifas tem que diminuir igual vem diminuindo para popularizar ainda mais e aumentar o uso das redes.
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 Data:10/08/2022 08:01:21
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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Alteração do Art. 15 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 15 O Código Nacional tem formato padronizado, composto por 2 (dois) caracteres numéricos, representado por séries que ocupam as posições [N10N9] nos procedimentos de marcação.

Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 45135
Autor da Contribuição: zfaa
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 20/05/2010 21:11:24
Contribuição: Proponho que o código nacional passe a ter 3 dígitos, aproveitando-se o primeiro dígito do prefixo do número telefônico e eliminado-se o número "0", como por exemplo - situação atual - (021) 1234-5678. Situação proposta - (211) 234-5678.
Justificativa: Esta solução preserva todos os número já conhecidos, não exige que o cidadão necessite decorar mais um dígito e elimina um número ("0") dos códigos DDD. Com isto teremos milhões de novas combinações e baixissimo impacto para os usuários do serviço, permitindo a sobreposição de códigos de área sempre que a combinação dos 7 dígitos que compõe o número do assinante vier a esgotar a sua combinação.
Anatel

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 Data:10/08/2022 08:01:21
 Total de Contribuições:193
 Página:23/193
CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Inclusão dos §§3º e 4º do Art. 22 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 22 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP são:

(...)

§ 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1].

§ 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 45670
Autor da Contribuição: zeleo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/06/2010 18:05:37
Contribuição: Retirar este artigo. Mantendo apenas a inclusão de mais um dígito para o serviço SMP. Esta inclusão deve ser nacional e não se restringira apenas SPO.
Justificativa: Creio que é extremamente inviável e prejudicial aos usuários do sistema de telecomunicações o uso do CN em chamadas locais pois isto altera a experiência do usuário, despadronizando o formato de discagem.Trazendo mais prejuízos ao usuários que benefícios . Isto não afeta somente as chamadas locais pois hoje quando quero falar com meu irmão em SPO eu sei que o CN é o 11, será que amanhã terei que me perguntar se o CN é 10 é 11 é 20 o u o que ? É muita falta de respeito ao usuário do sistema. Esta solução não atende aos usuários nem como ´provisória. Porque não expande em um dígito o formato de numeração Brasileiro? Porque que não se cobrar o cadastro de assinantes pré-pago e se bloqueia usuários pré-pago sem tráfego a mais de seis meses? É uma grande falácia o grau de penetração de terminais móveis no Brasil pois a grande maioria são assinantes pré-pagos que tem alto índice terminais que não recebem nem geram chamadas estando inativos por meses .. As operadoras móveis não tem controle sobre estes e tão pouco posuem cadastro de seus usuários pré-pago o que favorece ao crime organizado. A Anatel precisa começar a resolver problemas e não criar novos. Hoje trata-se de um orgão retrógrado, sem força, que não faz prevalecer nenhuma multa, que não aciona as operadoras, que não defende os interesses dos usuários e do país. Isto tudo ocorre porque se omite de participar da evolução tecnológica do setor (alguém da Anatel participa de foruns de padronização tecnológica do exterior?) transferindo esta função apenas para operadoras (que também não o fazem) agora finalmente pasa a ter brilhantes ideias como a apresentada nesta consuilta pública. Lamentável. Ps. Que saudade do sistema Telebrás que apesar de ter fila para telefone fixo e móvel entendia de telecomunicações e garantia um nível de qualdiade de serviços. Resumindo as justificativas Expandir o plano de numeráção móvel em um dígito a nível nacional e não apenas em SP de forma a manter a experinecia do usuário e a padronização de rede. Exigir que as operadoras móveis tenham controle sobre os celulares pré-pago sem uso establecendo e cobrando regras que devem efetivamente ser cumpridas. Exigir o cadastramento de usuários pré-pago não só para para ajudar o item anterior como para dificultar o trabalho do crime organizado, de pedófilos, corruptos e toda gama de infratores da lei que s utilizam de terminais pré-pago .
Anatel

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 Data:10/08/2022 08:01:21
 Total de Contribuições:193
 Página:24/193
CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Inclusão dos §§3º e 4º do Art. 22 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 22 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP são:

(...)

§ 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1].

§ 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 45089
Autor da Contribuição: thiagooliv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/05/2010 14:49:23
Contribuição: Art. 22 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP são: (...) § 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1]. § 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar duas vezes seguidas, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“9090”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].
Justificativa: O prefio zero (0) é associado pela sociedade às chamadas de longa distância. Para tornar mais prático o dia-a-dia bem como para tornar clara a noção de proximidade entre os dois códigos nacionais de mesma área de registro, sugiro apenas acrescentar, no início, o código nacional diferente para ligações locais. Exemplo: número de A = 11-82345678, número de B = 10-92345678 e número de C = 10-98765438. Para B ligar para A, disca 1182345678. Para B ligar para C, pode fazer de duas maneiras: discando 98765438 ou 1098765438. Isto é, dentro de um mesmo código nacional, sugere-se manter, no início, a flexibilidade de ter ou nao que colocar o codigo. A integração com o STFC não é problema, já que mesmo começando a discar a partir do 1, a central espera completar o número inteiro antes de selecionar o destino. (Se a pessoa quer ligar para o 1098765438, a central aguardará para conectar ao número desejado antes de entender, por exemplo, que se trata do destino 109). Com relação à chamada a cobrar, mantem-se a estrutura acima, acrescentando o código 9090 (que já é habitualmente utilizado para ligação a cobrar local). Nesse caso, o Código Nacional seria sempre obrigatório. Formato 9090n10n9+numero.
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 Item:  Inclusão dos §§3º e 4º do Art. 22 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 22 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP são:

(...)

§ 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1].

§ 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 46122
Autor da Contribuição: TIM Célula
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 23:43:40
Contribuição: Alteração da redação dos dispositivos propostos, conforme a seguir: "Art. 22 ... (...) § 3º As chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associadas aos Códigos Nacionais 10 e 11 devem ser marcadas, em sequência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1]." § 4º As chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associadas aos Códigos Nacionais 10 e 11 devem ser marcadas, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1]."
Justificativa: Preliminarmente, a TIM gostaria de manifestar sua satisfação com a iniciativa da Anatel em propor a presente Consulta Publica. O esgotamento da numeração associada ao SMP no âmbito do CN 11 (Região da Grande São Paulo) é um tema que merece especial atenção do setor de telecomunicações no Brasil. Como é sabido, a base de usuários do SMP continua registrando uma forte expansão, merecendo destaque o avanço da penetração do serviço no CN 11. Portanto, deve-se afastar por completo qualquer hipótese desta expansão ser de alguma forma prejudicada em função da escassez (ou ate inexistência) de insumo básico para a operação das prestadoras do SMP. Neste sentido, a TIM entende que precisam ser buscadas e idealizadas alternativas que garantam no curto, médio e longo prazos a efetiva disponibilidade de recursos de numeração. Isto significa dizer que neste momento, pode ser necessária adoção de mais de uma medida emergencial para que esta premissa de disponibilidade seja respeitada. Ademais, em adição aos comentários específicos que serão feitos pela TIM, faz-se mister indicar que será de extrema importância implementar um processo de comunicação à sociedade acerca das particularidades dos diferentes cenários de marcação de chamadas, de forma a minimizar os eventos de confusão na ótica do usuário, tanto do STFC, quanto do SMP. Outrossim, é válido ressaltar que a mudança ora proposta pela Anatel precisa ser objeto de reflexão de seus corpos técnico e deliberativo sobre algumas questões de ordem prática, tais como: prováveis impactos no processo de licenciamento das ERBs, hoje realizada apenas no CN 11, e indicação obrigatória (ou não) no display do terminal do usuário do SMP do CN onde ele se localiza. Por fim, considerando que a proposta de um novo código nacional (CN 10) sobreposto a outro já existente (CN 11), em uma determinada área geográfica, trata-se de situação inédita no Plano Nacional de Códigos Nacionais e, sem dúvida, constitui-se em operação complexa, pelo que se sugere, desde já, a criação de Grupo de Trabalho, liderado pela Anatel, com o objetivo de um perfeito acompanhamento das ações necessárias ao sucesso no processo de implementação do novo CN sobreposto ao CN 11, em alusão ao sucesso dos Grupos de Trabalho que foram criados no advento das mudanças relativas à introdução do STFC – Longa Distância (utilização de CSP chamada a chamada) no âmbito do SMP. Uma vez feita as considerações preliminares, a TIM gostaria de contribuir no seguinte sentido: Conforme esclarecido na Audiência Pública realizada em São Paulo em 23/06/2010, os seguintes tipos de chamadas não sofrerão alteração no procedimento de marcação, que continuarão sendo feitos com 08 dígitos para as chamadas locais e com “9090” para as chamadas a cobrar (a rigor, chamadas entre terminais de mesmo CN continuarão com o mesmo procedimento de marcação atualmente adotado para as chamadas de âmbito local): - Terminal Fixo (11)  Terminal Fixo (11) - Terminal Fixo (11)  Terminal Móvel (11) - Terminal Móvel (11)  Terminal Móvel (11) - Terminal Móvel (11)  Terminal Fixo (11) - Terminal Móvel (10)  Terminal Fixo (11) - Terminal Móvel (10)  Terminal Móvel (10) Em função disso, somente os seguintes tipos de chamadas sofrerão alteração no procedimento de marcação, sendo “0 + CN + código de acesso com 8 dígitos” para chamadas locais e “90 + CN + código de acesso com 8 dígitos” para chamadas a cobrar: - Terminal Fixo (11)  Terminal Móvel (10) - Terminal Móvel (11)  Terminal Móvel (10) - Terminal Móvel (10)  Terminal Móvel (11) Deve ser ressaltado que a forma diferenciada de marcação das chamadas no âmbito de chamadas locais, impõe a necessidade de (significativos) investimentos para desenvolvimentos e configurações de caráter complexo, que demandarão prazos elevados para a conclusão das atividades relativas. Neste sentido, o mapeamento dos principais impeditivos técnicos relacionados à implementação da proposta de marcação de chamadas da Anatel, inserta na Consulta Pública ora comentada, aponta um alerta para os seguintes pontos: (i) como as Estações Radio Base - ERBs se destinam ao serviço prestado em duas Áreas de Registro distintas (11 e 10), os seus usuários compartilharão as mesmas árvores de análise das centrais das prestadoras do SMP, o que significa dizer que, considerando a ERB de origem, não será possível diferenciar um usuário associado ao código da série (11) N8-N1 de outro usuário associado ao código da série (10) N8-N1; (ii) seria necessário proceder à análise do número de A (usuário originador da chamada) para todas as chamadas nas Áreas associadas aos CNs “11” e “10”, o que aumentaria consideravelmente o esforço de processamento da rede; (iii) a implementação da proposta formulada pela Anatel na presente Consulta demandaria a contratação de um grande número de elementos de rede nas diversas prestadoras de serviços de telecomunicações; e (iv) prosperando a citada proposta da Anatel, quanto à marcação de chamadas, para identificar o acesso e garantir sua correta precificação, novos desenvolvimentos técnicos, envolvendo fornecedores de rede e sistemas, deverão ser realizados. Em suma, com a manutenção da estrutura de encaminhamento indicada na Consulta Pública, a operação das prestadoras será impactada, em especial, no âmbito dos canais de atendimento, haja vista as constantes dúvidas, principalmente dos usuários do resto do Brasil que se encontrarão na condição de visitantes (cenário de roaming), quanto ao modelo de marcação para chamadas locais destinadas ao SMP. Com a marcação única proposta pela TIM, adota-se um modelo de fácil divulgação e assimilação pelo usuário: chamadas locais no âmbito dos CNs “11” e “10” e entre estes CNs devem ser sempre precedidas da marcação de “0”+CN, ou seja, adotando-se os seguintes formatos: 0+CN+N8...N1 e 90+CN+N8...N1, no caso de chamadas a cobrar. Como forma de diminuir os impactos para os usuários acerca da nova forma única de marcação ora proposta (“0”+CN+N8...N1) para todas as chamadas locais, foram realizadas algumas avaliações de cunho técnico a partir das quais se pode afirmar ser possível implementar a interceptação de chamadas de forma a orientar os usuários sobre a forma correta de marcação. Poder-se-ia vislumbrar um período de dupla convivência nas modalidades de discagem durante o qual, caso o cliente marcasse tão somente 08 dígitos, a chamada seria completada para acessos do CN11, haja vista, no início, o reduzido quantitativo de acessos no CN10. Assim, entende-se que um período de duplo convívio de 06 (seis) meses pode se mostrar mais adequado para minimizar impactos aos usuários, com evolução gradual de uma sistemática a outra, conforme cronograma a ser definido em conjunto com a Anatel. Dessa forma, sob a ótica do usuário e considerando as limitações técnicas acima apresentadas, a TIM entende que marcação única para chamadas locais nas áreas geográficas coincidentes é a alternativa mais adequada e vantajosa, pois minimiza os impactos para os usuários, garante o fácil entendimento e utilização dos serviços de telecomunicações e, principalmente, estabelece um procedimento de marcação simplificado. Desta forma, a TIM propõe a alteração da redação dos §3º e §4º, nos termos apresentados em sua contribuição.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Inclusão dos §§3º e 4º do Art. 22 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 22 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP são:

(...)

§ 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1].

§ 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 46116
Autor da Contribuição: TLSpeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 20:54:24
Contribuição: Alteração dos §§3º e 4º propostos ao Art. 22 do Regulamento de Numeração do SMP § 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado ao mesmo Código Nacional e para as chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1]. § 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado ao mesmo código Nacional e para as chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].
Justificativa: Caso prevaleça a solução apresentada por essa Agência, de criação do CN10 a ser utilizado na mesma área geográfica do CN 11, a TELESP entende ser de suma importância para a redução no impacto aos usuários, a aplicação do formato único de marcação para as chamadas locais destinadas aos usuários do SMP entre CN distintos (CN 10 e CN 11) e dentro do mesmo CN. Consideramos que a implementação dessa solução com o formato de marcação proposto nesta Consulta poderá acarretar em elevado número de dúvidas e reclamações, que consequentemente impactará no atendimento das Centrais de Atendimento das Prestadoras. Com a marcação única, proposta pela TELESP, adota-se um modelo que poderá ter melhor assimilação pelo usuário, em suma, chamadas locais intra CN 11 ou CN 10 e inter CN 11 e CN 10, com destino a terminais do SMP, devem sempre ser precedidas do prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1] e respectivamente para chamadas a cobrar o formato [“90”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1]. Cumpre ressaltar ainda que se for implantada a sistemática de marcação de forma única (0+CN+N8...N1) proposta, para todas as chamadas locais destinadas a terminais do SMP nas áreas 11 ou 10, de forma a orientar o cliente, sugere-se um período de dupla convivência nas modalidades de discagem, durante o qual, caso o cliente ligue a 8 dígitos, a chamada seja completada para acessos do CN11, haja vista, no início, o pequeno quantitativo de acessos no CN10. Dessa forma, sob a ótica do usuário e considerando a possibilidade de duplo convívio citada acima, a marcação única para chamadas locais destinadas a terminais do SMP nas áreas geográficas coincidentes é a mais adequada e vantajosa, pois minimiza os impactos para os usuários facilitando o entendimento e utilização dos serviços de telecomunicações.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Inclusão dos §§3º e 4º do Art. 22 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 22 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP são:

(...)

§ 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1].

§ 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 45877
Autor da Contribuição: rbottesi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 14:44:16
Contribuição: Nova redação: § 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N11N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1]. § 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N11N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1]. Para ficar coerente com a proposta da AET: 1. Criação de Códigos Nacionais com 3 dígitos: áreas terciárias: N11N10N9 Exemplo: 00 XX 111 9999 9999 – São Paulo e Guarulhos 00 XX 116 9999 9999 – Região do ABC Em São Paulo -> extinguir código 11 e criar as seguintes áreas terciárias: 111 – São Paulo + Guarulhos. 112 – Reserva estratégica. 113 – Reserva estratégica. 114 – Reserva estratégica. 115 – Reserva estratégica. 116 – Região do ABC. 117 – Região de Mogi das Cruzes. 118 – Região de Cotia/Osasco. 119 – Região de Jundiaí. 110 – Reserva Estratégica. O mesmo procedimento seria adotado para as demais áreas de numeração fechada do Brasil. Outro exemplo dentro do Estado de São Paulo: - Região de Campinas 191 – Reserva estratégica. 192 – Região de Campinas. 193 – Reserva estratégica. 194 – Região de Piracicaba. 195 – Região de Rio Claro. 196 – Região de São João da Boa Vista. 197 – Reserva estratégica. 198 – Reserva estratégica. 199 – Reserva estratégica. 190 – Reserva estratégica. 1.1 - Vantagens: - Soluciona definitivamente do problema de esgotamento de códigos de acesso de usuários no curto prazo (1 ano). - É solução técnica-operacional estável para ambas as redes (STFC e SMP). - Atende os requisitos técnicos internacionais (CCITT). - Facilidade de identificação das áreas geográficas através dos códigos nacionais de 3 dígitos. - Investimento relativamente baixo. Exige reprogramação apenas das centrais de encaminhamento de chamadas (Tandem/Trânsito/PTS e NGN). - Permite a implantação gradual iniciando pelos grandes centros metropolitanos mais críticos (SP, RJ, BH, etc...). - Modelo está em uso nos Estados Unidos. - Facilidade de entendimento e memorização por parte do usuário através de avisos institucionais e propagandas simplificadas. - Permite estender a solução para outras áreas com elevada densidade de telefones. - Dá robustez ao modelo brasileiro de telecomunicações. 1.2 - Desvantagens: - Praticamente não existem. - Efeitos colaterais de pouca relevância. 1.3 - Benefícios: - Estimula a competição com entrada de novos players (espelhinhos). - Facilita a introdução de outros serviços que beneficiam o usuário (fidelização de clientes por empresas carriers). - Facilidade para o usuário compreender o sistema de tarifação intra e inter-áreas.
Justificativa: Para ficar coerente com a proposta da AET: 1. Criação de Códigos Nacionais com 3 dígitos: áreas terciárias: N11N10N9 Exemplo: 00 XX 111 9999 9999 – São Paulo e Guarulhos 00 XX 116 9999 9999 – Região do ABC Em São Paulo -> extinguir código 11 e criar as seguintes áreas terciárias: 111 – São Paulo + Guarulhos. 112 – Reserva estratégica. 113 – Reserva estratégica. 114 – Reserva estratégica. 115 – Reserva estratégica. 116 – Região do ABC. 117 – Região de Mogi das Cruzes. 118 – Região de Cotia/Osasco. 119 – Região de Jundiaí. 110 – Reserva Estratégica. O mesmo procedimento seria adotado para as demais áreas de numeração fechada do Brasil. Outro exemplo dentro do Estado de São Paulo: - Região de Campinas 191 – Reserva estratégica. 192 – Região de Campinas. 193 – Reserva estratégica. 194 – Região de Piracicaba. 195 – Região de Rio Claro. 196 – Região de São João da Boa Vista. 197 – Reserva estratégica. 198 – Reserva estratégica. 199 – Reserva estratégica. 190 – Reserva estratégica. 1.1 - Vantagens: - Soluciona definitivamente do problema de esgotamento de códigos de acesso de usuários no curto prazo (1 ano). - É solução técnica-operacional estável para ambas as redes (STFC e SMP). - Atende os requisitos técnicos internacionais (CCITT). - Facilidade de identificação das áreas geográficas através dos códigos nacionais de 3 dígitos. - Investimento relativamente baixo. Exige reprogramação apenas das centrais de encaminhamento de chamadas (Tandem/Trânsito/PTS e NGN). - Permite a implantação gradual iniciando pelos grandes centros metropolitanos mais críticos (SP, RJ, BH, etc...). - Modelo está em uso nos Estados Unidos. - Facilidade de entendimento e memorização por parte do usuário através de avisos institucionais e propagandas simplificadas. - Permite estender a solução para outras áreas com elevada densidade de telefones. - Dá robustez ao modelo brasileiro de telecomunicações. 1.2 - Desvantagens: - Praticamente não existem. - Efeitos colaterais de pouca relevância. 1.3 - Benefícios: - Estimula a competição com entrada de novos players (espelhinhos). - Facilita a introdução de outros serviços que beneficiam o usuário (fidelização de clientes por empresas carriers). - Facilidade para o usuário compreender o sistema de tarifação intra e inter-áreas.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Inclusão dos §§3º e 4º do Art. 22 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 22 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP são:

(...)

§ 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1].

§ 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 45931
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 21:09:00
Contribuição: Alterar a redação do §3 e do §4, conforme segue: § 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado ao mesmo Código Nacional e para as chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1]. § 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado ao mesmo Código Nacional e para as chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].
Justificativa: Antes de entrar em suas contribuições propriamente ditas, a VIVO gostaria de reconhecer o esforço da Anatel para estabelecer condições para aumento da capacidade de numeração disponível ao SMP, que, indubitavelmente, é o serviço que mais contribui para o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil. Esta prestadora está certa de que, atuando dessa forma, a Anatel reforça o seu compromisso de prezar pelo uso eficiente dos recursos de numeração, possibilitando às operadoras do SMP continuarem a contribuir com o crescimento sustentável do setor. Além disso, conforme constatado no escopo geral da Consulta Pública em tela, ao tornar disponíveis tais insumos necessários às prestadoras do SMP, essa Agência cria condições para que operadoras móveis possam ofertar com maior qualidade seus serviços à população em geral. Dessa maneira, esta prestadora coaduna com o entendimento dessa Agência da necessidade da consolidação célere do processo de implementação do CN 10 de forma sobreposta ao CN 11, o qual foi iniciado por intermédio da presente Consulta Pública, que propõe a alteração dos regulamentos de numeração existentes. Essa necessidade será plenamente justificada por esta prestadora ao longo de suas contribuições à presente Consulta Pública. Inicialmente, vale ressaltar que o Brasil terminou o mês de maio de 2010 com 183,7 milhões de celulares e uma densidade de 95,26 celulares por 100 habitantes. Ademais, conforme informado por essa Agência, especificamente para a região de São Paulo, área 11, percebe-se que a quantidade de recursos de numeração para o Serviço Móvel Pessoal – SMP alcançará a capacidade de recursos existentes no final de 2010, haja vista a significativa expansão deste serviço. De acordo com o Informe n° 45/2010 PBQIO/PVCPR/PBQI/PVCP da Anatel, de 02/02/2010, há uma sinalização de demanda projetada do SMP para o estado de São Paulo, ao final de 2025, da ordem de 108 milhões de acessos móveis, distribuídos de forma similar à anual, em decorrência da procura por novas facilidades e funcionalidades que o serviço móvel permite. Ou seja, entre 50% e 60% desta demanda originará dos acessos dentro da região metropolitana de São Paulo, compreendendo o atual CN 11. Dessa forma, a Vivo entende ser necessária a implementação da proposta dessa Agência feita no âmbito da presente Consulta Pública, tendo em vista a iminente escassez de números na área 11. Nesse sentido a VIVO apresenta suas contribuições de forma a compartilhar sua experiência operacional com essa Agência, principalmente, no que tange ao procedimento de marcação para chamadas locais destinadas a códigos de acessos de usuários do SMP associado à área de registro cujos limites coincidam com dois ou mais códigos nacionais. Primeiramente, vale destacar que, desde 2009, quando a Anatel iniciou os debates no que tange o plano de numeração para a área 11, a Vivo vem participando, intensamente, das discussões sobre a escassez de numeração no CN11. Na oportunidade, esta prestadora, em resposta ao Ofício Circular n°58/2009-PBQIO, de 25/02/2009, encaminhou estudo detalhado com sua análise quanto às soluções elencadas pela Agência que apresentou como alternativas que solucionariam a escassez de números na área 11 a criação de CN sobreposto ao CN 11 ou a inclusão do nono dígito no código de acesso dos usuários do SMP pertencentes ao CN 11. Com relação ao estudo desta prestadora, em especial para a proposta do novo CN sobreposto ao CN 11, importante mencionar trechos do documento preparado pela VIVO e encaminhado a essa Agencia em 06/04/2009, protocolizado sob o número SICAP 53508.0045022009, o qual descrevia o procedimento de marcação que deveria ser aplicado para chamadas destinadas aos CN 11 e CN 10 ou, principalmente, chamadas realizadas com origem e destino no mesmo CN. “Caso esta solução seja aplicada, será preciso que os cenários de prestação de serviço (ex: cobrar ou não adicional de deslocamento; não utilizar CSP, etc.) sejam transparentes para o usuário, sendo, obrigatoriamente, respeitados os instrumentos normativos, os quais estabelecem as regras para os serviços de telecomunicações, a fim de zelar pelos direitos do usuário. Vale salientar ainda que, os clientes de uma mesma microregião terão números coincidentes, distintos apenas pelo CN, o que poderá induzi-los ao erro caso não disquem o CN (terá necessidade de diferenciar CN 10 do CN 11).” Destaque-se que, à época, a VIVO já havia se manifestado à Gerência de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Interconexão – PBQIO quanto ao formato de marcação aplicável às chamadas destinadas ao SMP, considerando os CN11 e CN10, ou seja, informando sobre a necessidade de sempre se marcar o CN anteposto ao código de acesso do usuário para as chamadas destinadas a ambos os CNs, ou mesmo dentro deles. Ao analisar o documento apresentado por essa Agência na presente Consulta Pública, percebe-se que o texto proposto considera que todas as chamadas locais destinadas ao SMP da área 11 e 10, onde se incluem as chamadas realizadas com origem e destino no mesmo CN, terão um único formato de marcação, qual seja: 0+CN+N8...N1 ou 90+CN+N8...N1, no caso de chamadas a cobrar. Contudo, conforme esclarecimentos apresentados pela Agência durante a Audiência Pública realizada no dia 23/06/2010 em São Paulo, surpreendentemente, a VIVO deparou-se com outro entendimento da Anatel referente à forma de marcação de chamadas locais. Neste caso, chamadas locais no mesmo CN, segundo manifestado pela Agência, poderão ser marcadas a 8 dígitos e 9090N8...N1 para os casos de chamadas a cobrar. Apenas, para chamadas entre os CNs 10 e 11 seriam utilizados os formatos 0+CN+N8...N1 e 90+CN+N8...N1. Dessa forma, a seguir, a VIVO, a fim de contribuir com essa Agência, vem apresentar as devidas justificativas quanto à modificação do texto proposto, de forma a torná-lo mais condizente à aplicação do formato único de marcação para as chamadas locais destinadas aos usuários do SMP entre CNs distintos (10 e 11) e dentro do mesmo CN. Nesse sentido, vale citar, inicialmente, o item 5.53 do Informe Técnico 45/2010-PBQIO/PVCPR/PBQI/PVCP, de 02/02/2010: “Não obstante as vantagens acima descritas, essa solução teria um efeito negativo: as chamadas locais destinas a usuários do SMP do CN10 deveriam ser marcadas com 11 dígitos, quais sejam, com o prefixo “0” acrescido do Número Nacional (0+CN+N8...N1), a fim de diferenciar usuários do CN10 e do CN11 que eventualmente tivessem o mesmo Código de Acesso.” Neste contexto, observa-se que a própria Agência já considera como uma desvantagem a marcação 0+CN+N8...N1 para chamadas do CN11 para CN10. Considerando o modelo descrito no item 5.77 do citado informe, transcrito abaixo, constata-se que a Agência sugere duas formas distintas para a marcação de chamadas locais, as quais dificultarão sobremaneira o entendimento dos usuários, principalmente aqueles que porventura estejam em situação de roaming. Nesse contexto, é imperioso ressaltar que a área 11, principalmente o município de São Paulo, é uma das mais visitadas do Brasil por concentrar grande parte dos negócios do país. “Item 5.77 A segunda por sua vez, modificaria o procedimento de marcação de chamadas locais diretas [0+CN+N8...N1] e a cobrar [“90”+N10N9+N8N7N6N5N4N3N2N1} STFC-SMP e SMP-SMP destinadas a usuários do CN10, sendo que a marcação de chamadas destinadas a usuários do SMP do CN11 seria mantida nos formatos [N8..N1] e [“9090”+N8N7N6N5N4N3N2N1] atuais.” Contrariamente ao que foi descrito no item 5.80 do informe, esta prestadora avalia um significativo impacto junto aos clientes quanto ao procedimento de marcação proposto pela Anatel. Consequentemente, a operação das prestadoras será impactada, em especial os canais de atendimento, haja vista as constantes dúvidas, principalmente dos usuários visitantes, quanto ao modelo de marcação para chamadas locais destinadas ao SMP. Noutro giro, imperioso ressaltar os principais impeditivos técnicos relacionados à implementação da proposta de marcação de chamadas da Anatel, a qual contempla o duplo convívio nas formas de marcação, quais sejam: 8 dígitos e 0+CN+N8...N1, que comprometem sobremaneira o prazo de 31/OUT/2010 e tornam inviável a implantação do CN10. São eles: 1 - Como as estações radiobase pertencem às duas áreas de registro (11 e 10), assinantes destas áreas compartilharão as mesmas árvores de análise das centrais. Ou seja, considerando a ERB de origem não se consegue diferenciar um assinante de número 11N8-N1 de outro 10N8-N1; 2 - Seria necessário fazer a análise do número de A para todas as chamadas originadas nas áreas 11 e 10, o que aumentaria consideravelmente o processamento da rede. Ademais, a proposta demandaria a contratação de um grande número de elementos de rede. Além disso, atualmente, parte da rede da VIVO não consegue fazer essa análise pela característica de uma das tecnologias utilizadas por esta prestadora, qual seja CDMA, que representa 14% de sua planta no CN11; 3 - As chamadas do serviço pré-pago são encaminhadas ao sistema de tarifação que atualmente devolve todas as chamadas recebidas na mesma rota. Prosperando a citada proposta de marcação de chamadas da Anatel, para identificar o acesso para a correta tarifação, novos desenvolvimentos técnicos, envolvendo fornecedores de rede e sistemas, deverão ser realizados, sendo o prazo mínimo para tal implantação de 18 meses. Dessa forma, com a marcação única, proposta pela VIVO, adota-se um modelo de fácil divulgação e assimilação pelo usuário, em suma, chamadas locais nos CN11 e 10 e entre estes CNs, devem ser sempre precedidas do 0+CN, ou seja, adotando-se os seguintes formatos: 0+CN+N8...N1 e 90+CN+N8...N1, no caso de chamadas a cobrar. Procedendo dessa maneira, haveria uma única exceção para aqueles CNs pertencentes a uma mesma área geográfica, diferentemente da sugestão da Anatel na qual configuram-se duas exceções em uma mesma área geográfica. Em complemento a todo exposto acima, a VIVO entende que, conforme apresentado no item 5.81 do informe em referência, a numeração oriunda do CN10 será utilizada prioritariamente por aplicações M2M. Contudo, em virtude do consistente crescimento da base celular no país, e notadamente no CN 11, haverá, ainda, uma grande demanda de novos números que decorrerá de aplicações para voz, pois cabe destacar que tais tipos de habilitação representam, atualmente, mais de 90% das habilitações no CN11. Cumpre ressaltar ainda que se for implantada a sistemática de marcação de forma única (0+CN+N8...N1) proposta pela Vivo, para todas as chamadas locais nas áreas 11 ou 10, de forma a orientar o cliente, esta prestadora sugere um período de dupla convivência nas modalidades de discagem, durante o qual, caso o cliente ligue a 8 dígitos, a chamada seja completada para acessos do CN11, haja vista, no início, o pequeno quantitativo de acessos no CN10. Assim, a VIVO entende que um período de duplo convívio de 6 (seis) meses será mais adequado para minimizar impactos, com evolução gradual de uma sistemática a outra, conforme cronograma a ser definido. Proposta: Cronograma com taxa de evolução de 20% a cada mês: - 1º mês completa 100% das chamadas incorretas com discagem a 8 dígitos, interceptando 20% das chamadas com o posterior completamento, 2º mês completa 80% das chamadas incorretas e intercepta 20% sem completamento de chamada, 3º mês completa 60% e intercepta 40% sem completamento de chamada, e assim por diante até o sexto mês em que não seriam mais completadas chamadas com marcação incorreta. Nesse sentido, sob a ótica do usuário e considerando as limitações técnicas acima apresentadas, a marcação única para chamadas locais nas áreas geográficas coincidentes é a mais adequada e vantajosa, pois minimiza os impactos para os usuários, garante o fácil entendimento e utilização dos serviços de telecomunicações e, principalmente, estabelece um procedimento de marcação simplificado. Dessa forma, esta prestadora solicita que essa Agência acolha as contribuições propostas de maneira a permitir que a aplicação do formato único de marcação para as chamadas locais destinadas aos usuários do SMP entre CNs distintos (10 e 11) e dentro do mesmo CN, quais sejam: 0+CN+N8...N1 e 90+CN+N8...N1, no caso das chamadas a cobrar.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Inclusão dos §§3º e 4º do Art. 22 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 22 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP são:

(...)

§ 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1].

§ 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 46071
Autor da Contribuição: picolo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 17:31:18
Contribuição: Art. 22 ... ... § 3° Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1]. ou, alternativamente, em seqüência, o prefixo “0”, , o Código de Seleção de Prestadora, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário, no formato [0+N12N11+N10N9+N8+N7N6N5+N4N3N2N1]; § 4º ...
Justificativa: A contribuição referente ao § 3º tem como objetivos: i) manter o entendimento contido neste parágrafo para marcação pelos usuários fixo e móvel quando originando chamadas para códigos de acesso do SMP, entre áreas numéricas com CN coincidentes; e ii) permitir a mesma alternativa de marcação, com o uso do CSP, que existe hoje nas outras áreas de numeração do PGCN, de forma a se evitar o não completamento de chamadas para eventuais assinantes que já possuem o hábito de padronizar a forma de registro de seus contatos telefônicos em suas agendas de celulares. A leitura do § 3° permite o seguinte entendimento da forma de marcação nas chamadas originadas na Região 11 do PGCN: Vide Tabela 1 O conteúdo da Tabela 1 significa que a marcação dos usuários fixos e móveis nas chamadas locais originadas dentro do CN 11, em conformidade com o texto divulgado pela Consulta Pública nº 13, estabelecia como regra geral, que as chamadas locais destinadas a telefones fixos continuariam a 8 dígitos, enquanto que qualquer chamada destinada a acessos móveis seriam a 11 dígitos independentemente da origem e do CN de destino. Nas audiências públicas, a Anatel, considerando o descrito no Informe n°45/2010 PBQIO/PVCPR/PBOI/PVCP, de 02/02/2010, apresentou o seguinte entendimento para o mesmo tema: Vide Tabela 2 O conteúdo da Tabela 2 nos mostra uma forma diferente de marcação, em conformidade do que foi apresentado pela Anatel durante as Audiências Públicas considerando o Informe n°45/2010 PBQIO/PVCPR/PBOI/PVCP, de 02/02/2010, onde poderia haver a marcação de 8 ou 11 dígitos nas chamadas destinadas a acessos fixos ou móveis, em função dos CN de origem e destino da chamada. Consideramos inicialmente que a forma apresentada nas audiências públicas (Tabela 2) pela Anatel é de maior dificuldade de entendimento pelo usuário pois considera que ele vai identificar a marcação dos dígitos necessários conhecendo o CN do número de destino, fato que não é corriqueiro para ele na forma de marcação atual. A princípio parece ser uma regra de maior complexidade na visão do usuário, que poderá optar por diferentes formas de marcação. Uma única nova forma de marcação, ou seja, sempre usando o CN, parece ser de mais fácil explicação. Além disso, esta forma de marcação de dígitos não admite interceptação de chamadas para correção de marcação ou um duplo convívio temporário com a forma de marcação que hoje o usuário utiliza, pois qualquer que seja a marcação, sempre haverá uma decisão de encaminhamento existente e correta. Este fato provocará muitos erros de discagem e consequentemente maior número de reclamações e situações desconfortáveis para os clientes. Desta maneira consideramos que deve ser mantido o entendimento inicial do § 3° (Tabela 1) porque neste caso existirão marcações inexistentes e incorretas passiveis de serem interceptadas e orientadamente corrigidas, sendo menos impactante para os usuários no que diz respeito a forma de marcação do número desejado. Entende-se ainda para este caso que apenas na situação de transição pode-se permitir a marcação dupla, ou seja, com 8 ou 11 cifras na forma de um duplo convívio. Vale ainda ressaltar que para chamadas originadas por usuários do SMP é recomendável que seja prevista, para qualquer situação, a marcação 0+CSP+CN+Código de Acesso para preservar as marcações armazenadas nas memórias dos aparelhos móveis e facilitar a marcação dos usuários em situação de Roaming.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Inclusão dos §§3º e 4º do Art. 22 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 22 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP são:

(...)

§ 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1].

§ 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 46059
Autor da Contribuição: hercilio
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 11:06:05
Contribuição: Números que são usados para outros fins a não ser comunicação por voz como modems 3G e rastreadores de veículos terem os números em uma faixa especial.
Justificativa: Com a entrada do rastreador obrigatório e o crescimento da internet móvel, a demanda por números com estas finalidades vai crescer muito. Logo, isola-los em uma faixa seria o ideal.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Inclusão dos §§3º e 4º do Art. 22 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 22 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP são:

(...)

§ 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1].

§ 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 45811
Autor da Contribuição: mrector
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/06/2010 15:13:38
Contribuição: Art. 22 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP são: (...) § 3 suprimido § 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“9”+ N11N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].
Justificativa: A simples criação de novos códigos vem a suprir a demanda por curto espaço de tempo, haja vista a utilização dos números de telefone para outras atividades, como bem mencionado na justificativa de alteração proposta (i.e. rastreamento de automóveis e conexões à internet) Da maior valia seria a criação de códigos compostos por três dígitos e correspondentes à uma área menor de atuação, tal qual ocorre em cidades norte-americanas. Assim, por exemplo, uma cidade grande como São Paulo poderia contemplar códigos 110-Zonas central e oeste, 111 - Zona Sul e 112 - Zona norte e leste. Cidades menores, por óbvio, seriam agrupadas paraa adoção de um mesmo código. Com esta solução a adoção de uma numeração de nove dígitos para todos os telefones poderia ser adiada por mais tempo. Outrossim, códigos de três dígitos poderiam ser específicos para aparelhos como modens e retreadores.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Inclusão dos §§3º e 4º do Art. 22 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 22 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP são:

(...)

§ 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1].

§ 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 45115
Autor da Contribuição: giorni01
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/05/2010 07:54:09
Contribuição: Art. 22 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP são: (...) § 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ A8A7 + A6A5A4A3A2A1]. § 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ A8A7 + A6A5A4A3A2A1].
Justificativa: Alterar o formato padronizado para que seja composto por 2 caracteres alfanuméricos em aparelhos celulares dará maior flexibilidade e aumentará o número de possibilidades de linhas, sendo possível reduzir o tamanho do código para duas posições para código nacional + seis posições par ao código de usuário. Considerando 26 letras do alfabeto + 10 números, podemos ter 1296 códigos de área diferentes e 2.176.782.372 números com seis dígitos.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Inclusão dos §§3º e 4º do Art. 22 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 22 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP são:

(...)

§ 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1].

§ 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 45891
Autor da Contribuição: Embratel_
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 17:16:41
Contribuição: Proposta de Alteração do Art. 22 e exclusão dos §§3º e 4º do Art. 22 do Regulamento de Numeração do SMP proposto na CP 13, conforme novo texto sugerido abaixo: Art. 22 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP são: I - para chamadas destinadas a Código de Acesso de Usuário associado à área geográfica interna à Área de Registro de origem da chamada deve ser marcado o respectivo Código de Acesso de Usuário, no formato [N9+N8N7N6N5+N4N3N2N1] ou, alternativamente, em seqüência, o Prefixo Nacional, o Código de Seleção de Prestadora, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário, no formato [0+N13N12+N11N10+N9+N8N7N6N5+N4N3N2N1]; II - para chamadas a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário associado à área geográfica interna à Área de Registro de origem da chamada deve ser marcado, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o código destinado a identificar chamada a cobrar e o Código de Acesso de Usuário, no formato [“90”+”90”+N9+N8N7N6N5+N4N3N2N1]; III - para chamadas destinadas a Código de Acesso de Usuário associado à área geográfica externa à Área de Registro de origem da chamada deve ser marcado em seqüência, o Prefixo Nacional, o Código de Seleção de Prestadora, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário, no formato [0+N13N12+N11N10+N9+N8N7N6N5+N4N3N2N1]; IV - para chamadas a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário associado à área geográfica externa à Área de Registro de origem da chamada deve ser marcado, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código de Seleção de Prestadora, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário, no formato [“90”+N13N12+N11N10N9+N8N7N6N5+N4N3N2N1]
Justificativa: A numeração é um recurso escasso precioso e que, além disso, guarda uma forma de relacionamento importante com o usuário. O seu número é praticamente a sua identidade, a sua marca, seu negócio, a sua conexão com a sociedade. O sistema brasileiro de numeração sempre foi considerado um dos melhores do mundo por ter o foco, justamente, no usuário. Sua extensão constante em cada serviço, sua forma de marcação uniforme em todo o território nacional e a identificação do serviço pelo número permitindo que o usuário tenha a dimensão do custo da ligação, são características que comprovam este foco. A Embratel chama a atenção para os graves efeitos que o nosso setor irá impor a população da cidade de São Paulo pela introdução de uma forma de marcação não isonômica com a eventual criação do CN 10, que impactará todos os usuários. Os usuários iniciarão a marcação das suas chamadas locais ora com “011”, ora com “010”, ora com nenhum destes para fazer chamadas que, atualmente, são facilmente marcadas com a extensão constante de 8 dígitos. Seleções incorretas poderão resultar em cobranças indesejáveis. Outro impacto ainda será sobre os visitantes temporários à cidade de São Paulo, sendo essa cidade o destino brasileiro por excelência devido sua importância sócio-econômica. Assim, na visão da Embratel a solução a ser implementada deve ter caráter definitivo, sem a criação do CN 10 e duplicidade de gastos, bem como preservar, sobretudo, os direitos do consumidor, evitando ônus e alterações que tragam dificuldades na sua forma habitual de marcação e ao mesmo tempo evitem a quebra de isonomia entre usuários de uma mesma área geográfica. Cabe ainda ressaltar, reforçando a necessidade de uma solução em caráter definitivo, que a solução de criação de um novo CN sobreposto ao existente permitirá uma ampliação de capacidade limitada ao dobro da atual, enquanto a introdução do nono dígito permitirá multiplicar em até 7 (sete) vezes os recursos de numeração do SMP. Neste sentido, a proposta da Embratel prevê duas etapas: 1. dar uma sobrevida a oferta de Recursos de Numeração do SMP no CN 11, adotando-se medidas de ajuste nos processos de administração destes, tais como: (i) supressão total do período de quarentena para os recursos de numeração do SMP utilizados por máquinas/modems (números que não recebem e só geram chamadas intra-rede – M2M); (ii) migração de todos os recursos de numeração do SMP utilizados por máquinas/modems para numeração diferenciada, como por exemplo utilizando N8 = 1. (iii) a adoção da alocação dinâmica dos recursos (somente no momento da venda efetiva da linha), o que poderia liberar parte significativa dos 4,4 milhões de códigos na cadeia logística das prestadoras, (iv) a redução do tempo de quarentena para recursos atribuídos a voz, o que corresponde uma liberação de cerca de 1 milhão de terminais para cada mês reduzido (reduzir de 180 para 90 dias significa aproximadamente, 3 milhões de recursos); (v) identificação de série numérica do STFC a ser liberada para o SMP; 2. introduzir solução definitiva com a inclusão do nono dígito (N9) no SMP, de forma escalonada, iniciando-se pelo CN 11 e posteriormente estendendo a solução para os demais CNs seguindo cronograma a ser traçado pela Anatel em conjunto com as operadoras, conforme proposto no texto de nossa contribuição para o artigo 29 do Regulamento de Numeração do SMP. Logo, as sugestões de exclusão dos §§ 3º e 4º e de inclusão da alteração do artigo 22, visa atender a 2ª etapa da proposta da Embratel (introdução do nono dígito), dentro das premissas de sua visão e conforme ajustes sugeridos para alteração do artigo 13 do Regulamento de Numeração do SMP.
Anatel

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 Data:10/08/2022 08:01:21
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 Página:34/193
CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Inclusão dos §§3º e 4º do Art. 22 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 22 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP são:

(...)

§ 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1].

§ 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 46038
Autor da Contribuição: dtcnet
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/07/2010 00:02:50
Contribuição: Deve-se incluir o formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1] não havendo a necessidade de novo codigo nacional.
Justificativa: O uso de um nono numero desde já vai evitar a confusao geral do povo de Sao Paulo e regiao que com certeza sofrerá para apreender a realizar ligacoes para uma mesma regiao com 2 códigos nacionais na mesma região. Tendo em vista que a populacão em sua grande maioria usa celulares pré pagos e tem até mesmo baixa renda e baixo nivel de estudo a simplicidade de adicao de apenas mais 1 numero para discagem seria mais facil para o apreendizado desta população e evitaria erros na discagem para as chamadas.
Anatel

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 Data:10/08/2022 08:01:21
 Total de Contribuições:193
 Página:35/193
CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Inclusão dos §§3º e 4º do Art. 22 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 22 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP são:

(...)

§ 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1].

§ 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 45783
Autor da Contribuição: Cejasp
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/06/2010 14:30:10
Contribuição: Manter os procedimentos atuais...
Justificativa: Não existem motivos fortes o suficiente para a alteração...
Anatel

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 Data:10/08/2022 08:01:21
 Total de Contribuições:193
 Página:36/193
CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Inclusão dos §§3º e 4º do Art. 22 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 22 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP são:

(...)

§ 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1].

§ 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 45871
Autor da Contribuição: ctbc tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 09:59:41
Contribuição: Inclusão de Novo Artigo “Art. Xy As atribuições do recurso de numeração para o CN 10 se darão exclusivamente para o Serviço Móvel Pessoal – SMP, por um período de 02 anos. As prestadoras deverão utilizar os recursos de numeração, preferencialmente, para aplicações que não são de voz”.
Justificativa: Atualmente e nos próximos anos, existirá grande demanda por recursos de numeração oriundos do Serviço Móvel Pessoal – SMP. Atualmente, existem milhões de SIM cards dentro do CN 11 que são utilizados para aplicações de dados, que não são utilizados para fazer ou receber "chamadas". Se o CN 10 for atribuído preferencialmente para a finalidade de aplicações de dados, não será necessário alterar o formato atualmente utilizado pelos usuários para discar, e ainda, as operadoras não necessitariam mudar o encaminhamento das chamadas. Isto facilitaria a implementação do CN 10, reduzindo o prazo e sem a necessidade de alterar a forma de discar atualmente utilizado pelos usuários.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Inclusão dos §§3º e 4º do Art. 22 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 22 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP são:

(...)

§ 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1].

§ 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 46081
Autor da Contribuição: ANA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 17:57:02
Contribuição: Alterar a redação do §3 e §4, conforme segue: § 3 As chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associadas aos Códigos Nacionais 10 e 11 devem ser marcadas, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1]. § 4 As chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associadas aos Códigos Nacionais 10 e 11 devem ser marcadas, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].
Justificativa: A ACEL, com o intuito de contribuir com essa Agência, vem apresentar as justificativas quanto à modificação do texto proposto, de forma a torná-lo mais condizente à aplicação do formato único de marcação para as chamadas locais destinadas aos usuários do SMP entre CNs distintos (10 e 11) e dentro do mesmo CN., caso a solução de CN sobreposto prevalecer. Caso essa Agência não acate as alterações propostas no texto, ou seja, a marcação única a ACEL avalia um significativo impacto junto aos clientes quanto ao procedimento de marcação proposto pela Anatel. Consequentemente, a operação das prestadoras será impactada, em especial os canais de atendimento, haja vista as constantes dúvidas, principalmente dos usuários visitantes, quanto ao modelo de marcação para chamadas locais destinadas ao SMP. Noutro giro, imperioso ressaltar os principais impeditivos técnicos relacionados à implementação da proposta de marcação de chamadas da Anatel, quais sejam: 1 - Como as estações radio base pertencem às duas áreas de registro (11 e 10), assinantes destas áreas compartilharão as mesmas árvores de análise das centrais. Ou seja, considerando a ERB de origem não se consegue diferenciar um assinante de número 11N8-N1 de outro 10N8-N1; 2 - Seria necessário fazer a análise do número de A para todas as chamadas originadas nas áreas 11 e 10, o que aumentaria consideravelmente o processamento da rede. Ademais, a proposta demandaria a contratação de um grande número de elementos de rede; 3 - Prosperando a citada proposta de marcação de chamadas da Anatel, para identificar o acesso para a correta tarifação, novos desenvolvimentos técnicos, envolvendo fornecedores de rede e sistemas, deverão ser realizados. Com a marcação única, proposta, adota-se um modelo de fácil divulgação e assimilação pelo usuário, em suma, chamadas locais nos CN11 e 10 e entre estes CNs, devem ser sempre precedidas do 0+CN, ou seja, adotando-se os seguintes formatos: 0+CN+N8...N1 e 90+CN+N8...N1, no caso de chamadas a cobrar. Cumpre ressaltar ainda que se for implantada a sistemática de marcação de forma única (0+CN+N8...N1) proposta, para todas as chamadas locais nas áreas 11 ou 10, , torna-se possível implementar a interceptação de chamadas de forma a orientar o cliente com inclusive um período de dupla convivência nas modalidades de discagem, durante o qual, caso o cliente ligue a 8 dígitos, a chamada seja completada para acessos do CN11, haja vista, no início, o pequeno quantitativo de acessos no CN10. Assim, entende-se que um período de duplo convívio de 6 (seis) meses será mais adequado para minimizar impactos, com evolução gradual de uma sistemática a outra, conforme cronograma a ser definido. Dessa forma, sob a ótica do usuário e considerando as limitações técnicas acima apresentadas, a marcação única para chamadas locais nas áreas geográficas coincidentes é a mais adequada e vantajosa, pois minimiza os impactos para os usuários, garante o fácil entendimento e utilização dos serviços de telecomunicações e, principalmente, estabelece um procedimento de marcação simplificado. Por fim, como a introdução de um novo código nacional (CN 10) sobreposto a outro já existente (CN 11), em uma determinada área geográfica, trata-se de situação inédita no plano nacional de numeração e se constitui em operação complexa, segure-se a criação de grupo de trabalho, liderado pela a Anatel, a fim de que se tenha sincronismo no processo de implementação do novo CN sobreposto. Sendo assim, a ACEL solicita que essa Agência acolha as contribuições propostas de maneira a permitir que a aplicação do formato único de marcação para as chamadas locais destinadas aos usuários do SMP entre CNs distintos (10 e 11) e dentro do mesmo CN, quais sejam: 0+CN+N8...N1 e 90+CN+N8...N1, no caso das chamadas a cobrar.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Inclusão dos §§3º e 4º do Art. 22 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 22 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP são:

(...)

§ 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1].

§ 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 45910
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 20:22:21
Contribuição: .
Justificativa:
Anatel

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 Item:  Inclusão dos §§3º e 4º do Art. 22 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 22 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP são:

(...)

§ 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1].

§ 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 45923
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 18:36:51
Contribuição: Sem contribuição.
Justificativa: Sem contribuição.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Inclusão dos §§3º e 4º do Art. 22 do Regulamento de Numeração do SMP

Art. 22 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP são:

(...)

§ 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1].

§ 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 46077
Autor da Contribuição: ABRAFIX
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 17:41:34
Contribuição: Alterar a redação do §3 e §4, conforme segue: § 3 As chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associadas aos Códigos Nacionais 10 e 11 devem ser marcadas, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0”+ N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1]. § 4 As chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associadas aos Códigos Nacionais 10 e 11 devem ser marcadas, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].
Justificativa: A ABRAFIX, com o intuito de contribuir com essa Agência, vem apresentar as justificativas quanto à modificação do texto proposto, de forma a torná-lo mais condizente à aplicação do formato único de marcação para as chamadas locais destinadas aos usuários do SMP entre CNs distintos (10 e 11) e dentro do mesmo CN., caso a solução de CN sobreposto prevalecer. Caso essa Agência não acate as alterações propostas no texto, ou seja, a marcação única a ABRAFIX avalia um significativo impacto junto aos clientes quanto ao procedimento de marcação proposto pela Anatel. Consequentemente, a operação das prestadoras será impactada, em especial os canais de atendimento, haja vista as constantes dúvidas, principalmente dos usuários visitantes, quanto ao modelo de marcação para chamadas locais destinadas ao SMP. Noutro giro, imperioso ressaltar os principais impeditivos técnicos relacionados à implementação da proposta de marcação de chamadas da Anatel, quais sejam: 1 - Como as estações radio base pertencem às duas áreas de registro (11 e 10), assinantes destas áreas compartilharão as mesmas árvores de análise das centrais. Ou seja, considerando a ERB de origem não se consegue diferenciar um assinante de número 11N8-N1 de outro 10N8-N1; 2 - Seria necessário fazer a análise do número de A para todas as chamadas originadas nas áreas 11 e 10, o que aumentaria consideravelmente o processamento da rede. Ademais, a proposta demandaria a contratação de um grande número de elementos de rede; 3 - Prosperando a citada proposta de marcação de chamadas da Anatel, para identificar o acesso para a correta tarifação, novos desenvolvimentos técnicos, envolvendo fornecedores de rede e sistemas, deverão ser realizados. Com a marcação única, proposta, adota-se um modelo de fácil divulgação e assimilação pelo usuário, em suma, chamadas locais nos CN11 e 10 e entre estes CNs, devem ser sempre precedidas do 0+CN, ou seja, adotando-se os seguintes formatos: 0+CN+N8...N1 e 90+CN+N8...N1, no caso de chamadas a cobrar. Cumpre ressaltar ainda que se for implantada a sistemática de marcação de forma única (0+CN+N8...N1) proposta, para todas as chamadas locais nas áreas 11 ou 10, , torna-se possível implementar a interceptação de chamadas de forma a orientar o cliente com inclusive um período de dupla convivência nas modalidades de discagem, durante o qual, caso o cliente ligue a 8 dígitos, a chamada seja completada para acessos do CN11, haja vista, no início, o pequeno quantitativo de acessos no CN10. Assim, entende-se que um período de duplo convívio de 6 (seis) meses será mais adequado para minimizar impactos, com evolução gradual de uma sistemática a outra, conforme cronograma a ser definido. Dessa forma, sob a ótica do usuário e considerando as limitações técnicas acima apresentadas, a marcação única para chamadas locais nas áreas geográficas coincidentes é a mais adequada e vantajosa, pois minimiza os impactos para os usuários, garante o fácil entendimento e utilização dos serviços de telecomunicações e, principalmente, estabelece um procedimento de marcação simplificado. Por fim, como a introdução de um novo código nacional (CN 10) sobreposto a outro já existente (CN 11), em uma determinada área geográfica, trata-se de situação inédita no plano nacional de numeração e se constitui em operação complexa, segure-se a criação de grupo de trabalho, liderado pela a Anatel, a fim de que se tenha sincronismo no processo de implementação do novo CN sobreposto. Sendo assim, a ABRAFIX solicita que essa Agência acolha as contribuições propostas de maneira a permitir que a aplicação do formato único de marcação para as chamadas locais destinadas aos usuários do SMP entre CNs distintos (10 e 11) e dentro do mesmo CN, quais sejam: 0+CN+N8...N1 e 90+CN+N8...N1, no caso das chamadas a cobrar.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Inclusão do Titulo VI e do Art. 29 ao Regulamento de Numeração do SMP

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 29 As prestadoras de serviços de telecomunicações que estejam em operação nas Áreas de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais deverão adequar suas Redes, Plataformas e Sistemas de maneira a operar conforme disposto neste Regulamento, até 31 de outubro de 2010.

Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 45924
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 18:39:30
Contribuição: Reescrever o artigo 29: As prestadoras de serviços de telecomunicações que estejam em operação nas Áreas de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais deverão adequar suas Redes, Plataformas e Sistemas de maneira a operar conforme disposto neste Regulamento, em até 180 dias da publicação do mesmo.
Justificativa: A Claro sugere que até 31 de outubro de 2010 seja implementada uma solução que não traga impactos, primeiramente, aos usuários e, em seguida, que não exija grandes modificações nos sistemas de tecnologia de informação e de engenharia. Essa solução, em ordem de preferência, sem necessidade de exclusão de outra, seria: a) Reduzir prazo de quarentena para reutilização do código de acesso, utilizar códigos em quarentena para portabilidade ou reduzir a quarentena para os recursos usados em acesso de dados exclusivamente; b) Uso do dígito N8 igual a zero, um e/ou cinco (para os não utilizados pelas prestadoras do STFC) para terminais de uso específico para dados (modem 3G, telemetria, etc); c) Destinar o dígito N8 igual a cinco também para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), ou seja, haveria duplo convívio nessa faixa com o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Se for o caso, as séries N8N7 iguais a “50”, “51”, “52”, “53”, “54” e “55” poderiam ser destinadas para o STFC e as séries “56”, “57”, “58” e “59” para o SMP, a fim de possibilitar ainda ao usuário a identificação do tipo de serviço e o custo envolvido nas chamadas. Tal ou tais alternativas podem, ainda que de maneira paliativa, prolongar o prazo para o fim dos recursos de numeração previstos, a princípio, para até o final do ano. Sendo assim, a proposta de criação de um novo CN poderia ser postergada para o primeiro trimestre de 2011 (prazo mínimo de seis meses para implantação de um novo CN), ampliando o prazo para as prestadoras implantarem as modificações necessárias com margem de segurança, possibilitaria também um prazo maior de testes e não recairia sobre a melhor época do ano para o varejo com as vendas de Natal.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Inclusão do Titulo VI e do Art. 29 ao Regulamento de Numeração do SMP

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 29 As prestadoras de serviços de telecomunicações que estejam em operação nas Áreas de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais deverão adequar suas Redes, Plataformas e Sistemas de maneira a operar conforme disposto neste Regulamento, até 31 de outubro de 2010.

Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 45911
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 20:22:21
Contribuição: .
Justificativa: .
Anatel

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 Item:  Inclusão do Titulo VI e do Art. 29 ao Regulamento de Numeração do SMP

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 29 As prestadoras de serviços de telecomunicações que estejam em operação nas Áreas de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais deverão adequar suas Redes, Plataformas e Sistemas de maneira a operar conforme disposto neste Regulamento, até 31 de outubro de 2010.

Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 45784
Autor da Contribuição: Cejasp
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/06/2010 14:30:10
Contribuição: A adequação deve existir...
Justificativa: Melhoria e qualidade nos serviços prestados à população...
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 Item:  Inclusão do Titulo VI e do Art. 29 ao Regulamento de Numeração do SMP

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 29 As prestadoras de serviços de telecomunicações que estejam em operação nas Áreas de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais deverão adequar suas Redes, Plataformas e Sistemas de maneira a operar conforme disposto neste Regulamento, até 31 de outubro de 2010.

Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 45154
Autor da Contribuição: CKOENIGKAM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 24/05/2010 10:52:26
Contribuição: Todas as cias telefonicas devem implantar simultaneamente ( mesma data) o acrescimo de digito na numeração do serviço telefonico.
Justificativa: Em praticamente todas as empresas do Brasil, o numero telefonico possue 8 digitos no cadastro. Esta area esta fixa dentro de arquivos. Se uma das cias telefonicas alterar sua numeração antes que as empresas estejam preparadas para receber este numero maior, não haverá maneiras de arquivar este numero. O registro estará perdido ou gravado erroneamente. Vejo nesta alteração o mesmo que houve no bug do milenio com as datas. Teremos ligaçoes erradas para todo lado. Contatos serão perdidos. Compras não serão entregues. Etc. As empresas deverão estar todas preparadas para receber este numero maior. Somente apos esta preparação, é que as cias telefonicas deverão implantar esta nova numeração. Não importar se a data é 31 de outubro de 2015. As empresas devem começar imediatamente a alterar seus arquivos para receber este novo numero. Veja o caso dos bancos. Imagine eles não poderem telefonar para os clientes, pois os novos numeros nao estão corretamente armazenados em seus computadores. E vice-versa. As empresas não poderão falar com os bancos porque seustelefones não estão com o numero correto do banco. A mudança tem que ser vista em nível mundial; e não só em nível de cias telefonicas.
Anatel

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 Item:  Inclusão do Titulo VI e do Art. 29 ao Regulamento de Numeração do SMP

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 29 As prestadoras de serviços de telecomunicações que estejam em operação nas Áreas de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais deverão adequar suas Redes, Plataformas e Sistemas de maneira a operar conforme disposto neste Regulamento, até 31 de outubro de 2010.

Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 45869
Autor da Contribuição: ctbc tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 09:57:31
Contribuição: Nova redação do art. 29 “As prestadoras de serviços de telecomunicações que estejam em operação nas Áreas de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais deverão adequar suas Redes, Plataformas e Sistemas de maneira a operar conforme disposto neste Regulamento, até 31 de outubro de 2011”.
Justificativa: A CTBC Celular sugere a alteração do prazo de implantação da fase “1” de 31/10/2010 para 31/10/2011. A implementação do novo CN demanda uma reconfiguração total dos elementos de Rede que atendem ao CN 11 e o novo CN 10, no aspecto relativo à tratativa do encaminhamento de chamadas. Esta reconfiguração é realizada mediante um "Plano de Encaminhamento". Além da reconfiguração da rede, os sistemas de mediação e faturamento precisam ser adequados para tratar o novo formato de marcação, identificando chamadas locais e LDN. Diante de todas as alterações necessárias, não é possível implementar todas as mudanças no prazo sugerido pela Anatel. A introdução de um novo código nacional (CN 10) sobreposto a um outro já existente (CN 11) em uma determinada área geográfica trata-se de situação inédita no plano nacional de numeração e se constitui em operação complexa que deve ser realizada com sincronismo por todas as operadoras envolvidas de todos os serviços de telecomunicações. Desta forma, considerando o sucesso na implementação das modificações necessárias para a portabilidade numérica, onde se constituíram grupos de trabalho específicos e coordenados pela Anatel é recomendável também para este caso atuar da mesma maneira e por este motivo justifica-se a alteração do artigo 29.
Anatel

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 Item:  Inclusão do Titulo VI e do Art. 29 ao Regulamento de Numeração do SMP

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 29 As prestadoras de serviços de telecomunicações que estejam em operação nas Áreas de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais deverão adequar suas Redes, Plataformas e Sistemas de maneira a operar conforme disposto neste Regulamento, até 31 de outubro de 2010.

Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 45892
Autor da Contribuição: Embratel_
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 17:43:46
Contribuição: Manter inclusão do Titulo VI e alterar redação do Art. 29 do Regulamento de Numeração do SMP proposto, conforme novo texto abaixo: TÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 29 As prestadoras de SMP devem implementar o Código de Acesso de Usuário para o SMP no formato [N9+N8N7N6N5+N4N3N2N1], estabelecido no presente Regulamento. § 1° Caberá a Anatel, até 31 de dezembro de 2011, em conjunto com as prestadoras de serviços de telecomunicações, definir o cronograma de implementação do formato [N9+N8N7N6N5+N4N3N2N1], previsto no caput, para todos os CNs. § 2º As prestadoras de STFC devem adotar, tempestivamente, as providências que possibilitem a Autorização pela Agência das modificações para atendimento do disposto no caput e nos §§ 1° e 2°, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias da data de implementação das referidas modificações. § 3° Para a implementação da adequação prevista no caput e nos parágrafos acima, a Anatel constituirá em até 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste Regulamento um Grupo temporário de trabalho, sob sua coordenação, constituído por representantes de todas as prestadoras do SMP e STFC.
Justificativa: Na visão da Embratel a solução a ser implementada deve ter caráter definitivo, sem a criação do CN 10 e duplicidade de gastos, bem como preservar, sobretudo, os direitos do consumidor, evitando ônus e alterações que tragam dificuldades na sua forma habitual de marcação e ao mesmo tempo evitem a quebra de isonomia entre usuários de uma mesma área geográfica. Neste sentido, a proposta da Embratel prevê duas etapas: 1. dar uma sobrevida a oferta de Recursos de Numeração do SMP no CN 11, adotando-se medidas de ajuste nos processos de administração destes, tais como: (i) supressão total do período de quarentena para os recursos de numeração do SMP utilizados por máquinas/modems (números que não recebem e só geram chamadas intra-rede – M2M); (ii) migração de todos os recursos de numeração do SMP utilizados por máquinas/modems para numeração diferenciada, como por exemplo utilizando N8 = 1. (iii) a adoção da alocação dinâmica dos recursos (somente no momento da venda efetiva da linha), o que poderia liberar parte significativa dos 4,4 milhões de códigos na cadeia logística das prestadoras, (iv) a redução do tempo de quarentena para recursos atribuídos a voz, o que corresponde uma liberação de cerca de 1 milhão de terminais para cada mês reduzido (reduzir de 180 para 90 dias significa aproximadamente, 3 milhões de recursos); (v) identificação de série numérica do STFC a ser liberada para o SMP; 2. introduzir solução definitiva com a inclusão do nono dígito (N9) no SMP, de forma escalonada, iniciando-se pelo CN 11 e posteriormente estendendo a solução para os demais CNs seguindo cronograma a ser traçado pela Anatel em conjunto com as operadoras, conforme proposto no texto de nossa contribuição para o artigo 29 do Regulamento de Numeração do SMP. Logo, considerando a proposta da Embratel, que não passa pela criação do CN 10 e antecipa a introdução do nono dígito, o texto original proposto na CP 13 perde o sentido. Por outro lado, a nova proposta da Embratel para o artigo 29 busca estabelecer um cronograma, inicando-se pelo CN 11, planejado e coordenado pela Anatel com participação das prestadoras do SMP e do STFC, através de um grupo multidisciplinar. Caberá a este grupo a coordenação e o planejamento dos ajustes nos processos de administração dos recursos de numeração para prover a sobrevida no CN11, bem como, planejar, em função da demanda e dos resultados alcançados nestes processos de sobrevida, estabelecer o cronograma e a forma de introdução do N9 nos diversos CNs. Não obstante a aceitação da proposta da Embratel, o prazo proposto pela redação do artigo 29 da CP 13, 31 de outubro de 2010, demonstra-se extremamente curto e não considera, entre outros fatores, a necessidade de um planejamento integrado entre as prestadoras para realização da introdução do CN 10. Assim, caso prevaleça a proposta de introdução do CN 10, a Embratel entende ser necessário um prazo mínimo de 9 (nove) meses a partir da publicação do regulamento, bem como a necessidade de uma coordenação conjunta para esta implantação.
Anatel

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DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 29 As prestadoras de serviços de telecomunicações que estejam em operação nas Áreas de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais deverão adequar suas Redes, Plataformas e Sistemas de maneira a operar conforme disposto neste Regulamento, até 31 de outubro de 2010.

Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 46100
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 18:40:23
Contribuição: A GVT propõe a substituição da expressão “até 31 de outubro de 2010” pela expressão “até o prazo de 6 meses a partir da publicação desta resolução”.
Justificativa: Desvincular a data do início de operação, na modalidade prevista, do prazo de tramitação das resoluções pertinentes até a sua publicação pela ANATEL. Por outro lado, a Agência realizou consulta às prestadoras, no decorrer dos fóruns de numeração realizados em 2009, quanto ao prazo factível para a implementação das atividades pertinentes. A GVT, em resposta à demanda de informações informou, por meio da carta CT.AR/110/09-WM, de 25 de maio de 2009, que o prazo necessário para a implementação das propostas 5 e 6, então consideradas, não seria inferior a 6 meses.
Anatel

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Art. 29 As prestadoras de serviços de telecomunicações que estejam em operação nas Áreas de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais deverão adequar suas Redes, Plataformas e Sistemas de maneira a operar conforme disposto neste Regulamento, até 31 de outubro de 2010.

Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 45878
Autor da Contribuição: rbottesi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 14:45:44
Contribuição: Cancelar na íntegra o Art. 29.
Justificativa: Não é pertinente o referido artigo visto que a Proposta da AET (Associação dos Engenheiros de Telecomunicações) é: 1. Criação de Códigos Nacionais com 3 dígitos: áreas terciárias: N11N10N9 Exemplo: 00 XX 111 9999 9999 – São Paulo e Guarulhos 00 XX 116 9999 9999 – Região do ABC Em São Paulo -> extinguir código 11 e criar as seguintes áreas terciárias: 111 – São Paulo + Guarulhos. 112 – Reserva estratégica. 113 – Reserva estratégica. 114 – Reserva estratégica. 115 – Reserva estratégica. 116 – Região do ABC. 117 – Região de Mogi das Cruzes. 118 – Região de Cotia/Osasco. 119 – Região de Jundiaí. 110 – Reserva Estratégica. O mesmo procedimento seria adotado para as demais áreas de numeração fechada do Brasil. Outro exemplo dentro do Estado de São Paulo: - Região de Campinas 191 – Reserva estratégica. 192 – Região de Campinas. 193 – Reserva estratégica. 194 – Região de Piracicaba. 195 – Região de Rio Claro. 196 – Região de São João da Boa Vista. 197 – Reserva estratégica. 198 – Reserva estratégica. 199 – Reserva estratégica. 190 – Reserva estratégica. 1.1 - Vantagens: - Soluciona definitivamente do problema de esgotamento de códigos de acesso de usuários no curto prazo (1 ano). - É solução técnica-operacional estável para ambas as redes (STFC e SMP). - Atende os requisitos técnicos internacionais (CCITT). - Facilidade de identificação das áreas geográficas através dos códigos nacionais de 3 dígitos. - Investimento relativamente baixo. Exige reprogramação apenas das centrais de encaminhamento de chamadas (Tandem/Trânsito/PTS e NGN). - Permite a implantação gradual iniciando pelos grandes centros metropolitanos mais críticos (SP, RJ, BH, etc...). - Modelo está em uso nos Estados Unidos. - Facilidade de entendimento e memorização por parte do usuário através de avisos institucionais e propagandas simplificadas. - Permite estender a solução para outras áreas com elevada densidade de telefones. - Dá robustez ao modelo brasileiro de telecomunicações. 1.2 - Desvantagens: - Praticamente não existem. - Efeitos colaterais de pouca relevância. 1.3 - Benefícios: - Estimula a competição com entrada de novos players (espelhinhos). - Facilita a introdução de outros serviços que beneficiam o usuário (fidelização de clientes por empresas carriers). - Facilidade para o usuário compreender o sistema de tarifação intra e inter-áreas.
Anatel

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Art. 29 As prestadoras de serviços de telecomunicações que estejam em operação nas Áreas de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais deverão adequar suas Redes, Plataformas e Sistemas de maneira a operar conforme disposto neste Regulamento, até 31 de outubro de 2010.

Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 46072
Autor da Contribuição: picolo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 17:31:18
Contribuição: Incluir o parágrafo único para o Artigo 29: Art. 29 ... § Único. Para a implementação das modificações necessárias, visando atender o caput deste artigo será constituído um Grupo de Trabalho de caráter temporário, sob a coordenação da Anatel, imediatamente a partir da publicação deste Regulamento. Os membros deste Grupo de Trabalho são representantes da Anatel e das Prestadoras que estejam em operação nas Áreas de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais.
Justificativa: Justificativa pela inclusão do § Único ao Art 29: A introdução de um novo código nacional (CN 10) sobreposto a outro já existente (CN 11) em uma determinada área geográfica trata-se de situação inédita no plano nacional de numeração e se constitui em operação que deve ser realizada com sincronismo por todas as operadoras de todos os serviços de telecomunicações envolvidos. Desta forma, considerando, por exemplo, o sucesso na implementação das modificações necessárias para a portabilidade numérica, onde se constituíram grupos de trabalho específicos e coordenados pela Anatel é recomendável também para este caso atuar da mesma maneira e por este motivo justifica-se a introdução do novo parágrafo no artigo 29.
Anatel

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Art. 29 As prestadoras de serviços de telecomunicações que estejam em operação nas Áreas de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais deverão adequar suas Redes, Plataformas e Sistemas de maneira a operar conforme disposto neste Regulamento, até 31 de outubro de 2010.

Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 45916
Autor da Contribuição: Nextel Tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 17:45:17
Contribuição: Inclusão do Titulo VI e do Art. 29 ao Regulamento de Numeração do SMP TÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 29 As prestadoras de serviços de telecomunicações que estejam em operação nas Áreas de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais deverão adequar suas Redes, Plataformas e Sistemas de maneira a operar conforme disposto neste Regulamento, até 150 dias após a publicação da presente Resolução.
Justificativa: Para a configuração de Código Nacional sobreposto (CN10 sobreposto ao CN11) são necessários ajustes e adequações de redes, plataformas e sistemas que demandam, no mínimo, 150 dias para serem concretizados. Este período contempla, ainda, a realização de testes, tais como os referentes a acertos de contas entre operadoras, faturamento de usuários, rotas de interconexão, portabilidade, etc. Para não comprometer a implementação dos ajustes e adequações para implementação do novo CN, recomenda-se a contagem do prazo a partir da publicação das alterações ora propostas, e não a imposição de uma data limite, que pode se tornar inviável em virtude de uma tardia publicação do Regulamento
Anatel

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Art. 29 As prestadoras de serviços de telecomunicações que estejam em operação nas Áreas de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais deverão adequar suas Redes, Plataformas e Sistemas de maneira a operar conforme disposto neste Regulamento, até 31 de outubro de 2010.

Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 45932
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 21:09:00
Contribuição: Manter a redação do Art. 29 proposta pela Anatel.
Justificativa: Diante da necessidade de tornar disponíveis recursos de numeração nas áreas estipuladas na presente Consulta Pública de forma célere, esta prestadora se posiciona favorável à proposta da Agência de implantar a solução de sobreposição do CN 10 ao CN 11. Contudo, vale ressaltar que para se cumprir o prazo de 31/OUT/2010, será importante que os Regulamentos devidamente alterados, conforme proposta apresentada pela VIVO, sejam publicados até início do mês de agosto do corrente ano.
Anatel

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Art. 29 As prestadoras de serviços de telecomunicações que estejam em operação nas Áreas de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais deverão adequar suas Redes, Plataformas e Sistemas de maneira a operar conforme disposto neste Regulamento, até 31 de outubro de 2010.

Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 46123
Autor da Contribuição: TIM Célula
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 23:43:40
Contribuição: Preliminarmente, a TIM gostaria de ressaltar a qualidade da análise feita pela Anatel a propor a alteração regulamentar objeto desta Consulta Pública. A leitura do Informe produzido pelas Superintendências competentes indica que a Agência exercitou de maneira extremamente estruturada variados cenários de solução para o iminente esgotamento dos recursos de numeração no CN11. Entretanto, a TIM, considerando as suas análises técnicas produzidas internamente, gostaria de manifestar sua proposta de postergação da data proposta pela Anatel para a implementação da mudança. O prazo de 31.10.2010 se mostra extremamente exíguo para a implementação de todas as mudanças (de âmbitos técnico e sistêmico) necessárias para a plena disponibilização desses recursos na rede da TIM. Ademais, deve ser ressaltada uma questão associada à sazonalidade do mercado do segmento móvel: a partir do mês de Outubro, as prestadoras do SMP iniciam um esforço de grande mobilização para o período de maiores vendas do ano, com foco nos festejos de Natal. Considerando o tempo demandado para a completa estruturação de tais ofertas, a TIM entende que se implementar uma mudança de caráter tão complexo em um período que naturalmente é mais sensível para a alocação de suas redes e a acomodação de novos usuários, não se mostra recomendável. Vale ratificar que a proposta estruturada pela Anatel não merece críticas. Ao contrário, da forma como apresentada pela área técnica, e submetida à Consulta Pública pelo Conselho Diretor dessa Agência,.a criação do CN 10 se mostra uma medida de grande valia, que deve ser exultada, porém, os impactos decorrentes fazem com que a TIM lhe identifique como uma solução mais adequada como de médio prazo. Segundo tais considerações, a TIM entende que a introdução do CN 10 tão somente a partir do inicio do 1° semestre de 2011 se mostra uma decisão mais acertada, visto que poderá ser observado um maior prazo para as adaptações necessárias às suas redes, com possibilidade de maior racionalização e alocação dos investimentos necessários. Além disso, trata-se de um período de poucas intervenções sistêmicas, o que garante não haver concorrência de esforços que possam prejudicar a implementação das mudanças necessárias a tal procedimento. Como decorrência lógica das assertivas ora formuladas e considerando que a escassez de recursos é um fato já enfrentado, a TIM gostaria de apresentar outra solução aplicável ao curto prazo. Dada a necessidade de se buscar alternativa de recursos de numeração ainda em 2010, a TIM sugere a utilização pelas prestadoras do SMP de recursos da série N8= 5 no CN 11 (ou seja, 11- 5N7N6N5N4N3N2N1), por meio de séries ainda não designadas ao STFC. Segundo os levantamentos realizados pela TIM quanto à utilização das séries atribuídas historicamente ao STFC, foi possível concluir o seguinte, o que lhe permite indicar a adequação e a razoabilidade desta proposta, mais apropriada ao presente momento: - a baixa utilização do prefixo (11) 5N7N6N5N4N3N2N1 é fato; - os sistemas da Anatel indicam que a quantidade de recursos livres da série (11) 5 N7N6N5N4N3N2N1 são elevados (aproximadamente 700 prefixos); - o compartilhamento deste prefixo entre prestadoras do STFC e do SMP requer uma adequação sistêmica mais simples e mais rápida, lembrando que o SME e o SMP já compartilham o prefixo (N8=7), com conseqüente possibilidade de respeito ao prazo de 31/10/2010 para as prestadoras de serviços de telecomunicações adequarem suas redes e sistemas. Mais uma vez, considerando que a proposta indica um compartilhamento de prefixos entre o SMP e o STFC, deve ser ressaltado que o setor deve buscar formas de minimizar os impactos aos usuários com relação à solução apresentada (N8=5 associado ao SMP, com compartilhamento com o STFC). Neste sentido, considerando a pesquisa nas faixas em uso, a TIM entende que, inicialmente, as faixas N8N7=52 e N8N7=53 deveriam ser dedicadas ao SMP. Isto permitiria uma comunicação mais fácil aos usuários, visto que se mostra uma tarefa teoricamente simples alertar aos usuários que os números começados com "52" ou "53" estão associados ao SMP e não ao STFC. Além disso, pode-se buscar outras soluções de rede (sinalização diferenciada, tal determinado para a identificação do tráfego on-net a partir da implementação da portabilidade, ou mensagem de interceptação com completamento por um prazo inicial após a implementação da solução) que permitam a correta identificação do serviço a ser acessado por meio de uma chamada intra-redes.
Justificativa: Apresentada no âmbito da própria contribuição, a fim de assegurar maior assertividade na exposição.
Anatel

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Art. 29 As prestadoras de serviços de telecomunicações que estejam em operação nas Áreas de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais deverão adequar suas Redes, Plataformas e Sistemas de maneira a operar conforme disposto neste Regulamento, até 31 de outubro de 2010.

Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 46117
Autor da Contribuição: TLSpeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 20:59:55
Contribuição: Alteração do Art. 29 proposto ao Regulamento de Numeração do SMP Art. 29 As prestadoras de serviços de telecomunicações que estejam em operação nas Áreas de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais deverão adequar suas Redes, Plataformas e Sistemas de maneira a operar conforme disposto neste Regulamento, em 12 meses após a publicação do mesmo.
Justificativa: Inicialmente, ressaltamos que essa Agência foi informada, em todas as suas consultas sobre o tema, que devido ao porte e complexidade da Rede e Sistemas utilizados pela TELESP na prestação do STFC, seriam necessários por parte desta no mínimo 24 meses para implementação de modificações referentes aos códigos de acessos de usuários. Cabe observar, que as alterações sistêmicas foram identificadas como um ponto crítico para implementação da proposta de criação do CN 10 sobreposto ao CN 11. O que se observa, assim, é que não obstante o fato de a TELESP estar sensível ao cenário colocado pela Consulta Pública, as alterações propostas implicam adequações sistêmicas profundas e com impactos diretos nos processos de faturamento, medição, aprovisionamento e tramitação. Dado o tamanho da operação e a relevância do serviço, prestado em regime público, é fundamental que qualquer implementação seja feita dentro de um cronograma que envolva desenvolvimento, testes, migrações parciais e monitoramento – o que é evidentemente incompatível com o prazo estabelecido na minuta de regulamento em Consulta Pública. Dada a sensibilidade do assunto, a TELESP também estudou formas alternativas de implementar as mudanças necessárias para resolver o problema de escassez de recursos de numeração. Nesse sentido, se a opção pela implementação do CN 10 sobreposto ao CN 11 prevalecer, é possível minimizar os riscos e diminuir a quantidade de processos e sistemas envolvidos nas alterações se houver a criação de ao menos um novo Código Nacional de Localidade (CNL) para as localidades envolvidas. Nesse cenário, a TELESP estima que necessitará de 12 meses, a serem contados após a publicação dos Regulamentos com as referidas alterações, para a implementação com segurança das modificações e adequações previstas. Importante mencionar que mesmo com essa medida, há alterações importantes de Sistemas como também adequações de Rede, as quais, em qualquer cenário, deverão ter impacto mínimo sobre os usuários e a qualidade dos serviços de telecomunicações. Com efeito, para se ter uma idéia da dimensão da proposta que se discute, na área coberta por esta proposta, a TELESP concentra cerca de 6 milhões de terminais instalados em 64 municípios, sendo, portanto imprescindível para o controle da qualidade do serviço, que as adequações sejam gradativas, envolvendo as etapas de planejamento, execução e adequações, para as quais, citamos abaixo as principais ações envolvidas: - Etapa de planejamento de alterações de dados da Planta de STFC - Avaliação das alterações em todas as centrais e plataformas de sinalização; - Interação com as demais operadoras interconectadas; - Definição das alterações na matriz tarifária de telefonia pública; - Emissão de documentos para execução de comandos na Rede, conforme tecnologia de cada central; - Contratação de serviços de fornecedores de equipamentos e mão de obra. - Etapa de execução na Rede TDM - Programação de mais de 800 centrais de forma cronogramada devido à existência de centrais com alta concentração de áreas locais e assinantes; - Realização de testes sincronizados entre a rede Fixa e Móvel, em atenção a Portabilidade. - Adequação das Plataformas PTS-SAS - Desenvolvimento de software; - Teste em laboratório do software; - Inserção na planta viva, com aplicação em uma Central Telefônica; - Período de análise de reflexos; - Implementação escalonada nos demais elementos de Rede. Do ponto de vista da execução propriamente dita, destacamos a necessidade de um processo gradativo de modificações controladas, com atuação em blocos de centrais e usuários. Além disso, serão necessárias medidas de prevenção a riscos de impactos nos serviços tais como intervenção das equipes de programação e centrais somente durante algumas horas das madrugadas, o que forçosamente estende o período de implementação. Outro aspecto altamente relevante é o cuidado especial com as centrais que atendem Serviços de Utilidade Pública, justificando diversas exceções com evidente impacto nos prazos de adaptação. Mesmo com o planejamento minucioso e detalhado, a boa engenharia recomenda a avaliação de situações imprevisíveis, inclusive advindas dos próprios usuários, que serão os principais afetados com as modificações. Todas estas situações foram consideradas na elaboração de cronogramas e estimativas, os quais deverão prever as diversas etapas de comunicação, programação, testes, duplo encaminhamento, interceptação, entre outras atividades, que deverão ser acompanhadas pontualmente e coordenadas com as demais Prestadoras, visando afetar o mínimo possível os usuários dos serviços de telecomunicações e manter a qualidade na prestação do Serviço de Telefônico Fixo Comutado desta Concessionária. Ainda assim, diante da possibilidade de elevado número de dúvidas e reclamações dos usuários em nossas centrais de atendimento, durante a implementação de cada etapa, ou ainda, de cada bloco de adequações, poderão ser necessários eventuais ajustes nos processos e/ou etapas programadas. O que ressalta a importância da realização da toda a implementação de forma gradativa. Tendo em vista o impacto que essas alterações na forma de marcação das chamadas locais poderá ter nos usuários, torna-se previsto um aumento significativo nas quantidades de dúvidas e reclamações direcionadas aos Centros de Atendimento das Prestadoras. Portanto, é imprescindível que essa Agência durante o período mínimo de 6 meses após a implementação da referida solução, desconsidere as variações refletidas nos resultados dos Indicadores do Plano Geral de Metas de Qualidade aplicado aos serviços de STFC e SMP que possam ser afetados por essa modificação. Além do resultado de análises e estudos realizados, nossa proposta de prazo de 12 meses após a publicação dos Regulamentos com as referidas alterações, se baseia em experiências práticas de operações de porte semelhante, realizadas por esta Concessionária, tal como a implementação da portabilidade e migração da série 6 nesta mesma área, as quais demandaram prazo de 24 meses, entre planejamento e execução. Dessa forma, a manutenção do prazo do dia 31/10/2010 para a implementação das adequações, dada sua dimensão, não é factível, sendo fundamental, para segurança e continuidade do serviço, a revisão do prazo apontado nesta proposta. Nesse sentido, de forma propositiva, sugerimos a avaliação das seguintes medidas que poderão ser implementadas no sentido de permitir a liberação de recursos de numeração no CN 11, em curto prazo:  Migração dos terminais do SMP utilizados somente para comunicação de dados entre máquinas (M2M) e modens de acesso à internet, cujo tráfego se restrinja à rede do SMP, para uma série livre (série 1) ou para o próprio CN 10.  Redução do período de quarentena dos códigos de acesso do SMP, hoje de 180 dias, com 4,9 MM de recursos para 60 dias.  Liberação dos 4,4 MM de recursos do SMP que se encontram em logística com a ativação dinâmica dos números dos telefones móveis. Dessa forma, em conclusão, sujeita à disponibilização de um novo CNL nas áreas sobrepostas, como exposto, propomos que o prazo para implementação das alterações propostas nesta Consulta Pública seja de 12 meses após a publicação dos Regulamentos com as referidas alterações. Essa sugestão reflete firmemente o comprometimento e preocupação da TELESP com o cenário de escassez de recursos de numeração que se observa atualmente, não obstante o fato de que já se posicionou anteriormente sobre a necessidade de haver pelo menos 24 meses para a implementação das profundas alterações decorrentes do novo CN 10 de forma segura e sustentável.
Anatel

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TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 46124
Autor da Contribuição: TIM Célula
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 23:43:40
Contribuição: Alteração da redação dos dispositivos propostos, conforme a seguir: "Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações, individualmente ou por meio de associações, devem, até 31 de dezembro de 2013, apresentar à Anatel estudos acerca de soluções para a preparação de suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1], considerando seus impactos estimados. Parágrafo Único. Os estudos acima indicados devem contemplar a implementação da eventual mudança a partir de 01.01.2016."
Justificativa: A TIM entende ser precipitado que a regulamentação passe, no presente momento, a prever a alteração da mudança de todos os códigos de acesso no Brasil. A contribuição ora apresentada objetiva permitir que o setor de telecomunicações reflita sobre o tema dentro de um horizonte de tempo mais razoável, considerando que a realidade do 2º semestre do ano de 2013 poderá indicar a real necessidade e uma dimensão mais adequada do escopo de mudanças estruturais na prestação dos serviços de telecomunicações. Neste sentido, há de se ressaltar os seguintes registros constantes da Análise da Cons. Relatora da matéria da proposta de Consulta Pública: "5.40. E se, para manter a uniformidade e padronização de comprimento do Recurso de Numeração, fosse incluído o nono dígito nos demais CNs, todos os clientes do SMP teriam a extensão dos seus Códigos de Acesso alterados, mesmo diante da dispensabilidade de maior oferta de Recursos de Numeração nessas Áreas. Ou seja, estar-se-ia administrando a todo o território nacional um remédio que somente seria necessário no âmbito do CN 11. (...) Da mesma forma, as referidas Superintendências sugeriram que, conjuntamente com a imediata criação do CN 10 na Região 11 do PGCN, seja prevista também a implementação da primeira solução, qual seja a inclusão do nono dígito ao comprimento do código de acesso dos usuários em todo o território, a ser realizada, sob juízo de oportunidade, a partir de 2015." Em síntese, a TIM entende que seria prematura qualquer conclusão de existência de conveniência e oportunidade de implementação da solução proposta de 9º dígito. De tal forma, a TIM propõe que o debate acerca do tema volte a ser feito, de forma setorial, a partir de 2013, quando o horizonte de 2015 estará mais próximo e todas as alterações eventuais poderão ser avaliadas de maneira mais assertiva e realista à efetividade de implementação em momento ainda distante.
Anatel

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 Item:  Inclusão do Art. 30 ao Regulamento de Numeração do SMP

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 46118
Autor da Contribuição: TLSpeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 21:03:50
Contribuição: Alteração do Art. 30 proposto ao Regulamento de Numeração do SMP Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP de acordo com a solução de ampliação de recursos de numeração a ser aprovada pela Anatel em no mínimo 24 meses de antecedência ao esgotamento dos mesmos, precedida de Consulta Pública específica.
Justificativa: Tendo em vista a evolução tecnológica na área de telecomunicações e a possível variação da demanda de recursos em médio e longo prazo, a TELESP entende que não é prudente, neste momento, a prévia determinação da próxima solução a ser adotada quando do esgotamento dos novos recursos de numeração, assim, como a determinação de data específica para essa nova implementação. Cabe ressaltar que o item 5.47 do Informe Técnico 45/2010-PBQIO/PVCPR/PBQI/PVCP, de 02/02/2010, sinalizou que com a criação do CN sobreposto haveria um incremento de 74 milhões de códigos de acessos sendo suficientemente para atendimento da demanda prevista para 2025. É importante considerar que não existem elementos suficientes para precisar exatamente quando e qual a melhor solução a ser adotada quando do futuro esgotamento dos recursos de numeração, tendo em vista a evolução tecnológica na área de telecomunicações e a possível variação da demanda de recursos em médio e longo prazo, e, também, que a proposta de ampliação do código de acesso de 8 para 9 dígitos impactará de forma mais aguda todas as prestadoras e novamente os usuários. Diante desse cenário, a TELESP entende que essa solução deverá ser precedida de análise consolidada sobre a evolução do mercado de telecomunicações, assim como, da publicação de uma Consulta Pública específica para a contribuição da sociedade, e, principalmente, das entidades que compõem o setor de telecomunicações. Sendo assim, a TELESP recomenda que a própria definição da solução, bem como, a data de implementação desta, ocorra com antecedência mínima de 24 meses da data projetada de esgotamento dos recursos de numeração.
Anatel

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Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 45102
Autor da Contribuição: vascosp
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/05/2010 21:15:18
Contribuição: É a melhor saída com nove digitos.
Justificativa: O novo DDD 010 só irá confundir
Anatel

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TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 45104
Autor da Contribuição: wilson0207
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/05/2010 21:18:18
Contribuição: Inclusão de mais um dígito no número do telefone
Justificativa: A inclusão de mais um dígito é mais prático para o usuário do que a criação de novo código de DDD, além do fato que a criação de novo DDD ampliaria a rede em apenas 40.000.000 novas linhas enquanto que a adicão de 1 (um) dígito no número do telefone ampliará a rede em 400.000.000 novas linhas.
Anatel

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Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 45933
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 21:09:00
Contribuição: Incluir Parágrafo único no Art. 30, conforme segue: Parágrafo único: A Anatel, 18 meses antes da data prevista no caput, deverá analisar o plano de recurso de numeração, submetendo tal avaliação a processo de Consulta Pública.
Justificativa: Primeiramente, vale destacar que, desde 2009, quando a Anatel iniciou os debates no que tange o plano de numeração para a área 11, a VIVO vem participando, intensamente, das discussões sobre a escassez de numeração no CN11. Na oportunidade, esta prestadora, em resposta ao Ofício Circular n°58/2009-PBQIO, de 25/02/2009, encaminhou estudo detalhado com sua análise quanto às soluções elencadas pela Agência que apresentou como alternativas que solucionariam a escassez de números na área 11 a criação de CN sobreposto ao CN 11 ou a inclusão do nono dígito no código de acesso dos usuários do SMP pertencentes ao CN 11. Com relação ao estudo desta prestadora, em especial para a proposta de inclusão do nono dígito, importante mencionar trechos do documento preparado pela VIVO e encaminhado a essa Agencia em 06/04/2009 protocolizado sob o número SICAP 53508.0045022009. “Caso esta solução seja implementada apenas nos CN onde a numeração já esteja escassa, corre-se o risco de gerar despadronização do Plano Nacional de Numeração. Importante salientar ainda que, além de memorizar o novo número, o usuário terá que lembrar as áreas que possuem os 9 dígitos. Também será necessária a adequação de todos os elementos de rede e dos sistemas de billing/interconexão, para reconhecimento dos 9 dígitos. Vale ressaltar que as faixas coincidentes que tenham somente a diferenciação do último dígito podem induzir o cliente a erro quando este digitar o código de acesso.” Percebe-se que, á época, esta prestadora já havia informado a essa Agência os impactos operacionais e junto ao usuário em adotar a inclusão do nono dígito. Dessa forma, o parágrafo único proposto pela VIVO se faz necessário, tendo em vista que a Anatel no item 5.47 do Informe Técnico 45/2010-PBQIO/PVCPR/PBQI/PVCP, de 02/02/2010, sinalizou que com a criação do CN sobreposto haveria um incremento de 74 milhões de códigos de acessos sendo suficientemente para atendimento da demanda prevista para 2025. Ademais, o texto apresentado visa assegurar que os recursos das operadoras de telecomunicações sejam aplicados de forma eficiente e, principalmente, para garantir a qualidade da prestação dos serviços ofertados, bem como para assegurar a evolução tecnológica, haja vista que se trata de uma solução – nono dígito – bastante onerosa. Nesse sentido, considerando as significativas alterações e as complexas adequações de rede e de sistemas no que tange a adoção do nono dígito, antes da implantação desta proposta, uma análise consolidada do desempenho do setor de telecomunicações deve ser realizada antecipadamente a sua implementação, de forma a provocar uma reflexão sobre as tendências de mercado e suas conseqüências. Dessa maneira, esta prestadora solicita o acolhimento de sua proposta no âmbito do novo regulamento de instaurar antecipadamente a implementação do “nono dígito” no código de acesso do usuário um processo de discussão com a sociedade e, principalmente, com as entidades que compõem o setor de telecomunicações, por meio de Consulta Pública.
Anatel

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DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 45103
Autor da Contribuição: SilasP
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/05/2010 21:15:53
Contribuição: 9 dígitos é solução muito mais indicada por vários motivos.
Justificativa: Dois códigos de área gerariam muita confusão, sendo que o usuário na maioria das vezes, para uso local, não se atenta a esta questão. Se o Código DDD for um só, mas aumentar a quantidade de dígitos, é um processo muito mais normal e natural em que os usuários já estão acostumados. Muitos países já utilizam de 9 dígitos ou quando não, tem 3 dígitos de DDD. Como é inevitável o crescimento, uma solução que pode ser colocada para todo o país mais tarde sem problemas de adaptação de costume ou técnicas, seria a adição de mais um dígito. Números teriam o formato (11) 123-456-789. Algo mais fácil até. Se fosse necessário mexer nos DDDs, que fossem adicionados mais um dígito, como é em Portugal e EUA por exemplo, gerando um padrão internacional, já que o Brasil é cada vez mais ativo globalmente. Até seria interessante o tal código 10, se o final 0 fosse usado pra apenas e tão somente linhas dentro da cidade capital do estado, como Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Etc. Mas mesmo assim, DDD de 3 Dígitos e Número de 9 dígitos é a solução definitiva para crescimento das telecomunicações.
Anatel

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Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 45879
Autor da Contribuição: rbottesi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 14:47:32
Contribuição: Cancelar o art. 30.
Justificativa: 1. CÓDIGO DE ACESSO DO USUÁRIO COM 9 DÍGITOS (exemplo: 0 XX 11 99999 9999) 1.1 - Vantagens: - Solução do problema de esgotamento de códigos de acesso de usuários no curtíssimo prazo. 1.2 - Desvantagens: - Dificuldade de memorização por parte dos usuários (tanto chamador, como para o chamado). - Transferência do problema atual para o usuário, inclusive nos sistemas aplicativos das empresas (cadastro de clientes). - Convivência de duas redes (com 8 e 9 dígitos), podendo provocar confusão para o usuário em função do abandono da padronização no Plano de Numeração. 1.3 - Posição AET: - Proposta Anatel não recomendável, em função das várias desvantagens acima descritas. - Abre precedente para descaracterizar o modelo brasileiro de telecomunicações criado por militares e profissionais de engenharia. A Proposta definitiva AET é: 1. Criação de Códigos Nacionais com 3 dígitos: áreas terciárias: N11N10N9 Exemplo: 00 XX 111 9999 9999 – São Paulo e Guarulhos 00 XX 116 9999 9999 – Região do ABC Em São Paulo -> extinguir código 11 e criar as seguintes áreas terciárias: 111 – São Paulo + Guarulhos. 112 – Reserva estratégica. 113 – Reserva estratégica. 114 – Reserva estratégica. 115 – Reserva estratégica. 116 – Região do ABC. 117 – Região de Mogi das Cruzes. 118 – Região de Cotia/Osasco. 119 – Região de Jundiaí. 110 – Reserva Estratégica. O mesmo procedimento seria adotado para as demais áreas de numeração fechada do Brasil. Outro exemplo dentro do Estado de São Paulo: - Região de Campinas 191 – Reserva estratégica. 192 – Região de Campinas. 193 – Reserva estratégica. 194 – Região de Piracicaba. 195 – Região de Rio Claro. 196 – Região de São João da Boa Vista. 197 – Reserva estratégica. 198 – Reserva estratégica. 199 – Reserva estratégica. 190 – Reserva estratégica. 1.1 - Vantagens: - Soluciona definitivamente do problema de esgotamento de códigos de acesso de usuários no curto prazo (1 ano). - É solução técnica-operacional estável para ambas as redes (STFC e SMP). - Atende os requisitos técnicos internacionais (CCITT). - Facilidade de identificação das áreas geográficas através dos códigos nacionais de 3 dígitos. - Investimento relativamente baixo. Exige reprogramação apenas das centrais de encaminhamento de chamadas (Tandem/Trânsito/PTS e NGN). - Permite a implantação gradual iniciando pelos grandes centros metropolitanos mais críticos (SP, RJ, BH, etc...). - Modelo está em uso nos Estados Unidos. - Facilidade de entendimento e memorização por parte do usuário através de avisos institucionais e propagandas simplificadas. - Permite estender a solução para outras áreas com elevada densidade de telefones. - Dá robustez ao modelo brasileiro de telecomunicações. 1.2 - Desvantagens: - Praticamente não existem. - Efeitos colaterais de pouca relevância. 1.3 - Benefícios: - Estimula a competição com entrada de novos players (espelhinhos). - Facilita a introdução de outros serviços que beneficiam o usuário (fidelização de clientes por empresas carriers). - Facilidade para o usuário compreender o sistema de tarifação intra e inter-áreas.
Anatel

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Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 45107
Autor da Contribuição: rui_junior
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/05/2010 21:20:40
Contribuição: Essa seria a solução mais viável, uma vez que até o Paraguai já possui nove dígitos o sistema SMP.
Justificativa: Isso também é a prova que o Brasil é um país de faz de conta, e que isso já devia ter sido previsto desde o início das operações desse sistema. Nunca houve quem acreditasse no potencial de crescimento desse país a ponto de termos aprox. 0,7 aparelhos per capta. Espero que dessa vez seja feito uma projeção mais apurada para não disperdiçar dinheiro com isso novamente no futuro.
Anatel

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Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 45109
Autor da Contribuição: RenanSP
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/05/2010 21:33:03
Contribuição: Sou totalmente favorável à adição de 1 dígito aos 8 atuais dos números telefônicos dos celulares paulistas com código de área 11.
Justificativa: Esta solução à saturação das combinações de número possíveis a melhor (em detrimento da que propunha a adição de um código de área 10) pois é a que menos traumatizará os usuários. Isso porque se trata de apenas 1 dígito (e não dois) e não permite aos usuários se confundirem com localidades de outras cidades senão São Paulo e proximidades, e nem com decorrências de confusões com tarifas interurbanas intermitentes. Sou estudante e discuti a questão com outros 13 amigos, dos quais apenas 2 divergiram da proposta que defendo. Agradeço desde já a atenção.
Anatel

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Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 63
ID da Contribuição: 45098
Autor da Contribuição: neimarinho
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/05/2010 21:11:58
Contribuição: Utilização de nove dígitos no numero do celular
Justificativa: A utilização do prefixo DDD poderá gerar muitos enganos pois em uma mesma área exixtirão dois celulares com o mesmo número (oito dígitos) diferenciados somente pelo prefixo. A utilização de nove digitos em todo território nacional solucionará problemas futuros que certamente ocorrerão em todos grandes centros.
Anatel

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Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 64
ID da Contribuição: 46073
Autor da Contribuição: picolo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 17:31:18
Contribuição: Art. 30 A Anatel deve, até 31 de outubro de 2015, submeter para contribuições, Consulta Pública sobre a eventual necessidade de alteração do Plano de Numeração Nacional.
Justificativa: Considerando as análises contidas no Informe n°45/2010 PBQIO/PVCPR/PBOI/PVCP, de 02/02/2010, na Análise n° 218/2010 GCER, de 07/05/2010 verifica-se que após exaustivas discussões concluiu-se que a melhor opção a ser adotada para ampliar a oferta de recursos de Numeração para o Serviço Móvel Pessoal – SMP é a criação do CN 10 na Região 11 do PGCN. A Anatel chegou a esta conclusão comparando os prós e contras da solução proposta na Consulta Pública com a implementação do 9° dígito no Código de Acesso (número do telefone móvel) dos usuários do SMP, considerando que: - Com a implantação do 9º dígito seriam afetados todos os 25,47 milhões de usuários hoje existentes na área 11, enquanto a introdução do CN 10 afetaria somente os novos assinantes; - A introdução do 9º dígito seria de fácil assimilação e já é uma situação vivenciada pela população quando da entrada do 8° digito, enquanto que a introdução do CN 10, apesar de fácil, hoje é desconhecida da população; - A implementação do 9º dígito deverá ser simultânea em todo o País, enquanto a introdução do CN 10 será gradativa e restrita a um único CN; - Quanto à capacidade de numeração, a introdução do 9º dígito, apenas para N9 = 9, possibilitaria 100.000.000 (cem milhões) de códigos de acesso, enquanto a introdução do CN 10 permitiria dobrar a disponibilidade atual chegando a 74.000.000 (setenta e quatro milhões) de códigos; - Os custos preliminares da introdução do 9º dígito são da ordem de R$ 304 milhões, enquanto que a introdução do CN 10 requereria R$ 151 milhões; - Sob a ótica do PGR, a introdução do 9º dígito não é restritiva enquanto que a introdução do CN 10 está aderente; - As campanhas publicitárias necessárias para divulgar a introdução do 9º dígito necessitariam ser de amplitude nacional enquanto que para a introdução do CN 10 o foco é apenas o Estado de São Paulo; - Finalmente, considerando-se as avaliações das práticas internacionais, tanto a introdução do 9º dígito como do CN 10 são perfeitamente compatíveis. Fazendo-se um balanço a respeito de qual o melhor alternativa, observamos que a introdução do CN 10 apresenta mostra-se superior em cinco dos aspectos acima: procedimento de marcação, implementação da solução, menores custos, solução mais aderente ao PGR, campanhas publicitárias restritas ao Estado de São Paulo. Além disso, trata-se de solução também compatível com as melhores práticas internacionais. Por outro lado, a introdução do 9º dígito apresenta apenas dois pontos favoráveis: facilidade de compreensão por parte da população, vantagem que pode ser facilmente equiparada no cenário de introdução do CN10 com boas campanhas de esclarecimento ao público; e maior capacidade de numeração, que não é necessária no momento. Desta forma a introdução de um novo CN sobreposto a um já existente para mesma Região do PGCN quando se aproximar a escassez de recursos de numeração de uma determinada região parece ser daqui pra frente a solução definitiva nos casos similares ao que acontece hoje na região 11. Considerando também acumulativamente o grande esforço que será despendido pelas Operadoras para realizarem as modificações necessárias visando implementar o CN 10 nas suas Redes e Sistemas, configura-se um desperdício de recursos se exigir a preparação de encaminhamento correto nas redes das Prestadoras envolvidas para códigos de acessos a 9 dígitos já em 2015. Vale ressaltar ainda, de acordo com os documentos da Anatel anteriormente citados, que com a implementação do CN 10 a Região 11 terá disponibilidade desses recursos até 2025 e que ainda existem 23 CN vagos para o caso de necessidade em outras regiões onde acontecer novos problemas de escassez de recursos. Além disso, as evoluções tecnológicas das redes que acontecerão durante este tempo podem mostrar outros caminhos e soluções mais práticas e economicamente viáveis para resolver a limitada disponibilidade de recursos de numeração. Dentre outras poderíamos citar a possibilidade de não utilização da numeração convencional para terminais móveis que utilizam apenas aplicações de dados e que tem uma tendência de crescimento acentuada para os próximos anos e que merecem estudo mais apurado. Desta forma consideramos mais prudente, no sentido de preservar uma decisão que tem grandes chances de vir a ser alterada proximamente, a previsão de uma nova consulta pública em 2015, quando oportunamente seriam discutidas e definidas as novas soluções para permitir a expansão dos recursos de numeração do SMP.
Anatel

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Contribuição N°: 65
ID da Contribuição: 45812
Autor da Contribuição: mrector
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/06/2010 15:13:38
Contribuição: sem comentários
Justificativa: sem comentários
Anatel

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TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 66
ID da Contribuição: 45095
Autor da Contribuição: marianabc
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/05/2010 21:06:49
Contribuição: alterar o número de dígitos para 9
Justificativa: causaria menos transtornos do que criar um novo DDD para a mesma região
Anatel

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Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 67
ID da Contribuição: 45099
Autor da Contribuição: gberla
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/05/2010 21:12:36
Contribuição: 9 digitos
Justificativa: Fica mais fácil dos usuário se adaptarem ao novo sistema.
Anatel

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Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 68
ID da Contribuição: 45108
Autor da Contribuição: hauryn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/05/2010 21:21:56
Contribuição: Proponho aumentar de 8 dígitos para 10 dígitos em vez de 9 como proposto.
Justificativa: Acredito que implementando essa metodologia, pode seguir de modelo para outras cidades ou estados... Como já estão pensando em aumentar a quantidade de dígitos, pode aumentar 2 dígitos em vez de um.... dessa forma haverá um espaço de tempo maior para uma eventual mudança e compatibiliza com a criação de um novo código de área ( que são 2 dígitos a mais ). Hoje é sabido pelo Brasil todo, que o código de área de São Paulo é 11, RJ é 21... acho que o impacto de criar um novo código de área para uma cidade que ja é amplamente conhecida pelo seu código, pode causar muita confusão perante a sociedade, principalmente aos menos esclarecidos. Temos que levar em consideração que seria muito estranho digitar código de área pra ligar para um celular de um amigo de trabalho, sendo que somos da mesma cidade... Obrigado,
Anatel

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Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 69
ID da Contribuição: 46104
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 18:44:23
Contribuição: Exclusão do artigo 30, por falta de fundamentação da real necessidade da mudança do formato do código de acesso de usuário para 9 cifras, até 31 de outubro de 2015.
Justificativa: A busca por soluções para a escassez de recursos de numeração, em particular na Região Metropolitana de São Paulo, foi abordada no Informe nº 45/2010-PBQIO/PVCPR/PBQI/PVCP, datado de 02/02/2010, elaborado conjuntamente pela Superintendência de Serviços Públicos (SPB) e pela Superintendência de Serviços Privados (SPV) da ANATEL, no qual foram consideradas as alternativas de (i) ampliação do código de acesso de usuário para o formato de 9 cifras, e, (ii) criação de CN 10 sobreposta ao CN 11, com a devida análise comparativa de suas vantagens e desvantagens, ao longo do tempo. Segundo o item 5.46 do citado informe, com a criação do CN 10 “seria possível o incremento de 37 para 74 milhões de Códigos de Acesso na região compreendida pelo atual CN 11, o que resultaria em uma teledensidade de 3,5 números por habitante, sendo suficiente para atendimento da demanda prevista até 2025.”. Segundo o item 5.45 do mesmo informe, o Brasil ainda conta com 23 CNs de reserva, que “possuem um potencial de aumentar a capacidade de numeração no Brasil para mais 851 milhões de códigos de acesso, apenas para o SMP, além dos 2,5 bilhões já disponíveis”. Dado que a ANATEL já optou pela solução de CN 10 sobreposto ao CN 11, para a Região Metropolitana de São Paulo, e considerando que esta solução pode ainda ser ampliada pela utilização dos demais CNs de reserva, tanto em São Paulo como em outras áreas geográficas, é no mínimo desnecessário que a Agência estipule de imediato e em regulamento a ampliação do código de acesso de usuário para o formato de 9 cifras, para vigência a partir de 31 de outubro de 2015. Considerando que o conhecimento sobre a eventual futura insuficiência de recursos de numeração é ainda muito incerto, conforme se pode depreender do texto dos itens 5.104 e 5.105 do citado Informe, abaixo transcrito, é imperioso que a ANATEL reveja sua posição quanto à data de 31 de outubro de 2015, para a adoção do formato de nove (9) cifras para o código de acesso de usuário, e determine a revisão dos regulamentos pertinentes no prazo de 24 meses, sob pena de impor às prestadoras um custo desnecessário, com base em premissas meramente especulativas. Dada que a adoção do modelo de sobreposição de CN, para a Região Metropolitana de São Paulo, constitui a premissa inicial das ações da Agência e o seu modelo preferencial, para o enfrentamento da escassez de recursos de numeração, a GVT entende que referido modelo deve ser utilizado, à medida das necessidades, até o esgotamento da sua capacidade, para somente a partir desta condição adotar-se o padrão de 9 cifras, originalmente apenas uma das alternativas consideradas nos fóruns de numeração de 2009. Transcrição de itens citados: “5.104 Não obstante, é indispensável assentar que não há como se prever com exatidão a demanda vindoura por Recursos de Numeração em nível nacional no longo prazo. As novas tecnologias e aplicações podem vir a requerer uma disponibilidade ainda maior desses recursos em todo o país, de maneira que compete à Anatel atuar no sentido de garantir que as redes estejam preparadas para as eventuais adequações necessárias. 5.105 E é por essa razão que se sugere que, conjuntamente com a imediata criação do CN 10 na Região 11 do PGCN, seja prevista a implementação da primeira solução – qual seja, inclusão do nono dígito ao comprimento do código de acesso dos usuários em todo o território -, a ser realizada, sob juízo de oportunidade, a partir de 2015.”
Anatel

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Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 70
ID da Contribuição: 45100
Autor da Contribuição: FPôrto
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/05/2010 21:13:41
Contribuição: Passar a numeração para 9 (nove) dígitos
Justificativa: A mudança sendo nacional, para todos, causa um determinado transtorno, logo é superado e passa a ser cotidiano
Anatel

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Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 71
ID da Contribuição: 45105
Autor da Contribuição: danifrans
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/05/2010 21:19:08
Contribuição: Facilidade
Justificativa: Facilidade
Anatel

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Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 72
ID da Contribuição: 45893
Autor da Contribuição: Embratel_
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 17:20:40
Contribuição: Proposta da EMBRATEL Exclusão do Art. 30
Justificativa: Na visão da Embratel a solução a ser implementada deve ter caráter definitivo, sem a criação do CN 10 e duplicidade de gastos, bem como preservar, sobretudo, os direitos do consumidor, evitando ônus e alterações que tragam dificuldades na sua forma habitual de marcação e ao mesmo tempo evitem a quebra de isonomia entre usuários de uma mesma área geográfica. Neste sentido, a proposta da Embratel prevê duas etapas: 1. dar uma sobrevida a oferta de Recursos de Numeração do SMP no CN 11, adotando-se medidas de ajuste nos processos de administração destes, tais como: (i) supressão total do período de quarentena para os recursos de numeração do SMP utilizados por máquinas/modems (números que não recebem e só geram chamadas intra-rede – M2M); (ii) migração de todos os recursos de numeração do SMP utilizados por máquinas/modems para numeração diferenciada, como por exemplo utilizando N8 = 1. (iii) a adoção da alocação dinâmica dos recursos (somente no momento da venda efetiva da linha), o que poderia liberar parte significativa dos 4,4 milhões de códigos na cadeia logística das prestadoras, (iv) a redução do tempo de quarentena para recursos atribuídos a voz, o que corresponde uma liberação de cerca de 1 milhão de terminais para cada mês reduzido (reduzir de 180 para 90 dias significa aproximadamente, 3 milhões de recursos); (v) identificação de série numérica do STFC a ser liberada para o SMP; 2. introduzir solução definitiva com a inclusão do nono dígito (N9) no SMP, de forma escalonada, iniciando-se pelo CN 11 e posteriormente estendendo a solução para os demais CNs seguindo cronograma a ser traçado pela Anatel em conjunto com as operadoras, conforme proposto no texto de nossa contribuição para o artigo 29 do Regulamento de Numeração do SMP. Logo, considerando a proposta da Embratel, que não passa pela criação do CN 10 e antecipa a introdução do nono dígito, o texto original proposto na CP 13 para este artigo perde o sentido, devido a nova proposta da Embratel para o artigo 29, que busca estabelecer um cronograma, inicando-se pelo CN 11, planejado e coordenado pela Anatel com participação das prestadoras do SMP e do STFC.
Anatel

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Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 73
ID da Contribuição: 45151
Autor da Contribuição: danaraujo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 22/05/2010 00:13:58
Contribuição: Escolho a opção de 9 digitos para o telefone celuar.
Justificativa: Para evitar 2 números de telefone iguais, mas com códigos de área (os tais 010 e 011) diferentes.
Anatel

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Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 74
ID da Contribuição: 45873
Autor da Contribuição: ctbc tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 10:00:52
Contribuição: Exclusão do art. 30 “As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1]”.
Justificativa: Atualmente o Brasil conta com 67 CNs definidos em todo o território nacional, o que representa uma capacidade da ordem de 2,5 bilhões de códigos de acesso “Independentemente disso, o Brasil ainda conta com 23 CNs em reserva. Tendo em vista que nenhum CN pode ser iniciado com “0”, para evitar erros de encaminhamento e interpretação na rede, os demais CNs iniciados de 1 a 9 podem ser utilizados. Assim, os demais 23 CNs possuem um potencial de aumentar a capacidade de numeração no Brasil para mais 851 milhões de códigos de acesso, apenas para o SMP, além dos 2,5 bilhões já disponíveis.” “Sabe-se que a disponibilidade efetiva de Códigos de Acesso de usuário para o SMP na Área 11 é de 37 (trinta e sete) milhões. Daí a necessidade de compatibilizar a oferta de Recursos de Numeração com o elevado potencial de crescimento de demanda por parte das prestadoras de SMP. Essa necessidade ocorre porque, apesar de o serviço dispor dos códigos de identificação [N8] 6, 7, 8 e 9, os quais totalizam 40 (quarenta) milhões de Códigos de Acesso de Usuário, há as seguintes restrições de uso a serem consideradas: (a) 2 (dois) milhões de Códigos estão destinados ao Serviço Móvel Especializado - SME (séries [N8N7]: “77” e “78”); (b) 1 (um) milhão de Códigos se refere à série [N8N7]: “90”, cujo prefixo se confunde com aquele de chamadas a cobrar. Ademais, há 4,5 (quatro vírgula cinco) milhões de códigos em quarentena e existem 4,1 (quatro vírgula um) milhões de códigos na cadeia logística das prestadoras. Por fim, os códigos atribuídos até dezembro de 2009 totalizaram 33,9 milhões. No que concerne ao Estado de São Paulo, ao final de 2025, a demanda projetada do SMP será da ordem de 108 milhões de acessos móveis, distribuídos de forma similar à atual, em decorrência da procura por novas facilidade e funcionalidades que o serviço móvel permite. Ou seja, entre 50% e 60% desta demanda originará dos acessos dentro da região metropolitana de São Paulo, compreendendo o atual CN 11, o que leva a uma demanda de 62 milhões de acessos apenas para a referida área. Quanto ao aumento da oferta de Recursos de Numeração (advento do novo CN), seria possível o incremento de 37 para 74 milhões de Códigos de Acesso na região compreendida pelo atual CN 11, o que resultaria em uma teledensidade de 3,5 números por habitante, sendo suficiente para atendimento da demanda prevista até 2025. Ou seja, não existe a necessidade da solução de 9º dígito, já que com o CN 10 a demanda de 62 milhões seria atendida sem problema, até 2025.
Anatel

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Contribuição N°: 75
ID da Contribuição: 45785
Autor da Contribuição: Cejasp
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/06/2010 14:30:10
Contribuição: Verificar se a inclusão de mais um código nacional seria suficiente, não necessitando a adição de mais um dígito nas linhas SMP...
Justificativa: A inclusão de mais um dígito pode não ser necessário com a inclusão de mais um código nacional, além de ser muito mais impactante para os sistemas de telefonia, que a inclusão de mais um código nacional...
Anatel

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Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 76
ID da Contribuição: 45912
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 20:22:21
Contribuição: .
Justificativa: .
Anatel

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Contribuição N°: 77
ID da Contribuição: 45127
Autor da Contribuição: allansc
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/05/2010 17:32:22
Contribuição: trtt ttttt
Justificativa: tttttt tttt
Anatel

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Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 78
ID da Contribuição: 45925
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 18:40:48
Contribuição: Reescrever o artigo 30: A Anatel deverá quatro anos antes da expectativa do término dos recursos de numeração, publicar nova consulta pública para avaliar a implementação do Código de Acesso no formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].
Justificativa: A Claro entende que é desnecessária a fixação da data de 31 de outubro de 2015 para que as prestadoras de serviços de telecomunicações preparem suas respectivas redes para a marcação na configuração [N9N8N7N6N5N4N3N2N1], pelo fato de que não necessariamente essa configuração seja ativada, representando um investimento sem utilização naquele instante. A Claro deixa seu voto para que quatro anos antes da expectativa do término dos recursos de numeração, após serem adotadas as soluções anteriormente citadas, a Anatel publique uma nova consulta pública a fim de receber contribuições das prestadoras e da sociedade e coordene um grupo de trabalho para a implantação da ampliação de 8 para 9 dígitos do número dos telefones similarmente ao que foi realizado quando da implantação da portabilidade.
Anatel

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Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 79
ID da Contribuição: 46082
Autor da Contribuição: ANA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 17:58:33
Contribuição: Alterar a redação do Art. 30, conforme segue: Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP, de acordo com a solução de ampliação de recursos de numeração resultado de processo de consulta pública concluído com pelo menos 24 meses de antecedência.
Justificativa: O texto proposto se faz necessário, tendo em vista que a Anatel no item 5.47 do Informe Técnico 45/2010-PBQIO/PVCPR/PBQI/PVCP, de 02/02/2010, sinalizou que com a criação do CN sobreposto haveria um incremento de 74 milhões de códigos de acessos sendo suficientemente para atendimento da demanda prevista para 2025. Ademais, o texto apresentado visa assegurar que os recursos das operadoras de telecomunicações sejam aplicados de forma eficiente e, principalmente, para garantir a qualidade da prestação dos serviços ofertados, bem como para assegurar a evolução tecnológica, haja vista que se trata de uma solução – nono dígito – bastante onerosa. Nesse sentido, considerando as significativas alterações e as complexas adequações de rede e de sistemas no que tange a adoção do nono dígito, antes da implantação desta proposta, uma análise consolidada do desempenho do setor de telecomunicações deve ser realizada antecipadamente a sua implementação, de forma a provocar uma reflexão sobre as tendências de mercado e suas conseqüências. Dessa maneira, a ACEL solicita o acolhimento de sua proposta no âmbito do novo regulamento de instaurar antecipadamente a implementação do “nono dígito” no código de acesso do usuário um processo de discussão com a sociedade e, principalmente, com as entidades que compõem o setor de telecomunicações, por meio de Consulta Pública.
Anatel

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Contribuição N°: 80
ID da Contribuição: 46078
Autor da Contribuição: ABRAFIX
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 17:43:27
Contribuição: Alterar a redação do Art. 30, conforme segue: Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP, de acordo com a solução de ampliação de recursos de numeração resultado de processo de consulta pública concluído com pelo menos 24 meses de antecedência.
Justificativa: O texto proposto se faz necessário, tendo em vista que a Anatel no item 5.47 do Informe Técnico 45/2010-PBQIO/PVCPR/PBQI/PVCP, de 02/02/2010, sinalizou que com a criação do CN sobreposto haveria um incremento de 74 milhões de códigos de acessos sendo suficientemente para atendimento da demanda prevista para 2025. Ademais, o texto apresentado visa assegurar que os recursos das operadoras de telecomunicações sejam aplicados de forma eficiente e, principalmente, para garantir a qualidade da prestação dos serviços ofertados, bem como para assegurar a evolução tecnológica, haja vista que se trata de uma solução – nono dígito – bastante onerosa. Nesse sentido, considerando as significativas alterações e as complexas adequações de rede e de sistemas no que tange a adoção do nono dígito, antes da implantação desta proposta, uma análise consolidada do desempenho do setor de telecomunicações deve ser realizada antecipadamente a sua implementação, de forma a provocar uma reflexão sobre as tendências de mercado e suas conseqüências. Dessa maneira, a ABRAFIX solicita o acolhimento de sua proposta no âmbito do novo regulamento de instaurar antecipadamente a implementação do “nono dígito” no código de acesso do usuário um processo de discussão com a sociedade e, principalmente, com as entidades que compõem o setor de telecomunicações, por meio de Consulta Pública.
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 Item:  Inclusão do Art. 30 ao Regulamento de Numeração do SMP

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 81
ID da Contribuição: 45118
Autor da Contribuição: acarino
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/05/2010 10:35:52
Contribuição: A facilidade de de inserir mais um digito aos celulares é infinitamente menos problematica aos usuarios. Criar uma nova área é um complicador a todos os usuários.
Justificativa: É muito mais facil se adequar a novos numeros com mais um digito do que se adequar a nova area que conterá dois digitos. E mudaria todo plano de discagem ao qual o Brasileiro ja esta completamente abituado.
Anatel

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 Item:  Inclusão do Art. 30 ao Regulamento de Numeração do SMP

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 30 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do SMP cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].

Contribuição N°: 82
ID da Contribuição: 45920
Autor da Contribuição: ABR Teleco
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 18:33:39
Contribuição: a. As regras de migração devem ser objeto de consulta pública específica, de modo a possibilitar a discussão prévia do tema; b. O detalhamento da implantação das mudanças deve ser tratada em fórum específico, similar ao Grupo de Implantação da Portabilidade Numérica - GIP, de forma a assegurar uma implementação síncrona e coordenada de todo o processo.
Justificativa: a. O sistema de portabilidade numérica foi concebido e implementado com base no atual sistema de numeração a 8 dígitos; b. A CP número 13 não estabelece as regras que serão utilizadas para a migração de 08 para 09 dígitos; c. Embora haja impactos no ambiente de portabilidade numérica, a indefinição de prazos específicos e de um agente responsável pela coordenação da mudança nos códigos de acesso, impossibilita uma análise mais apurada quanto aos impactos provocados pela referida alteração.
Anatel

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 Item:  Alteração do Art. 22 do Regulamento de Numeração do STFC

Art. 22. Os Códigos Nacionais, no formato [N10N9], têm sua Destinação descrita no documento Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, que complementa o Regulamento de Numeração do STFC.

Parágrafo único. Os demais Códigos Nacionais que não estejam contemplados no PGCN encontram-se na condição de reserva.

Contribuição N°: 83
ID da Contribuição: 45919
Autor da Contribuição: ABR Teleco
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 18:30:50
Contribuição: Alteração no texto do Regulamento Geral de Portabilidade CAPÍTULO III – DAS CARACTERÍSTICAS DA PORTABILIDADE Art. 8º - Para o SMP, a Portabilidade se aplica: I - ao Código de Acesso de Usuário quando o usuário troca de prestadora dentro de uma mesma Área de Registro e mesmo Código Nacional;
Justificativa: A ABR Telecom, na qualidade de Entidade Administradora da Portabilidade Numérica no Brasil, entende que caso seja introduzido o Código Nacional 10 em sobreposição ao Código Nacional 11, é fundamental a alteração do artigo 8º do Regulamento Geral da Portabilidade, visando impedir a possibilidade de portabilidade entre Áreas de Códigos Nacionais distintos, quando estes tiverem Áreas de Registro coincidentes.
Anatel

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 Item:  Alteração do Art. 22 do Regulamento de Numeração do STFC

Art. 22. Os Códigos Nacionais, no formato [N10N9], têm sua Destinação descrita no documento Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, que complementa o Regulamento de Numeração do STFC.

Parágrafo único. Os demais Códigos Nacionais que não estejam contemplados no PGCN encontram-se na condição de reserva.

Contribuição N°: 84
ID da Contribuição: 46102
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 18:41:43
Contribuição: Sem contribuição.
Justificativa: Sem contribuição.
Anatel

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 Item:  Alteração do Art. 22 do Regulamento de Numeração do STFC

Art. 22. Os Códigos Nacionais, no formato [N10N9], têm sua Destinação descrita no documento Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, que complementa o Regulamento de Numeração do STFC.

Parágrafo único. Os demais Códigos Nacionais que não estejam contemplados no PGCN encontram-se na condição de reserva.

Contribuição N°: 85
ID da Contribuição: 45929
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 20:22:21
Contribuição: .
Justificativa: .
Anatel

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 Item:  Alteração do Art. 22 do Regulamento de Numeração do STFC

Art. 22. Os Códigos Nacionais, no formato [N10N9], têm sua Destinação descrita no documento Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, que complementa o Regulamento de Numeração do STFC.

Parágrafo único. Os demais Códigos Nacionais que não estejam contemplados no PGCN encontram-se na condição de reserva.

Contribuição N°: 86
ID da Contribuição: 45786
Autor da Contribuição: Cejasp
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/06/2010 14:30:10
Contribuição: Manter o formato dos Códigos Nacionais...
Justificativa: Os Códigos Nacionais nesse formato atendem a demanda e existem Códigos Nacionais de reserva...
Anatel

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 Item:  Alteração do Art. 22 do Regulamento de Numeração do STFC

Art. 22. Os Códigos Nacionais, no formato [N10N9], têm sua Destinação descrita no documento Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, que complementa o Regulamento de Numeração do STFC.

Parágrafo único. Os demais Códigos Nacionais que não estejam contemplados no PGCN encontram-se na condição de reserva.

Contribuição N°: 87
ID da Contribuição: 45872
Autor da Contribuição: ctbc tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 10:00:18
Contribuição: Manutenção da redação do art. 22 Os procedimentos de marcação na prestação do SMP são: (...) § 3 Para chamadas locais destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o prefixo “0”, o Código Nacional e o Código de Acesso do Usuário de destino, no formato [“0” + N10N9 + N8N7N6N5N4N3N2N1]. § 4 Para chamadas locais a cobrar destinadas a Código de Acesso de Usuário do SMP associado à Área de Registro cujos limites coincidam com dois ou mais Códigos Nacionais, devem ser marcados, em seqüência, o Prefixo de Chamada a Cobrar, o Código Nacional e o Código de Acesso de Usuário de destino, no formato [“90”+ N10N9+ N8N7N6N5N4N3N2N1].
Justificativa: A CTBC sugere que não haja convivência de dupla marcação, ou seja, após a data de 31/10/2011 os assinantes terão que marcar sempre o novo padrão 0+CN+N8...N1, independentemente se a chamada será originada e terminada dentro do mesmo CN ou em outro CN. A CTBC acredita que o cliente teria uma assimilação mais facilitada da nova forma de marcação se a discagem fosse sempre uniforme, ou seja, sempre 0 + CN + N8...N1, independentemente se o destino da chamada está no mesmo CN do chamador , ou em outro CN (análise feita considerando apenas os CN´s 10 e 11 ). A mesma sugestão vale para chamadas locais à cobrar, que não haja distinção se a chamada é dentro de um mesmo CN ou CN diferente. Neste caso o cliente marcaria sempre 90 + CN + N8...N1.
Anatel

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 Item:  Alteração do Art. 22 do Regulamento de Numeração do STFC

Art. 22. Os Códigos Nacionais, no formato [N10N9], têm sua Destinação descrita no documento Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, que complementa o Regulamento de Numeração do STFC.

Parágrafo único. Os demais Códigos Nacionais que não estejam contemplados no PGCN encontram-se na condição de reserva.

Contribuição N°: 88
ID da Contribuição: 45936
Autor da Contribuição: festevanat
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 22:03:02
Contribuição: vide texto artigo 15
Justificativa: vide texto artigo 15
Anatel

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 Item:  Alteração do Art. 22 do Regulamento de Numeração do STFC

Art. 22. Os Códigos Nacionais, no formato [N10N9], têm sua Destinação descrita no documento Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, que complementa o Regulamento de Numeração do STFC.

Parágrafo único. Os demais Códigos Nacionais que não estejam contemplados no PGCN encontram-se na condição de reserva.

Contribuição N°: 89
ID da Contribuição: 46107
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 18:47:26
Contribuição: Alteração do texto do parágrafo único – Os demais Códigos Nacionais, que não estejam contemplados no PGCN, econtram-se na condição de reserva e poderão ser utilizados para fins de ampliação da capacidade de recursos de numeração, à medida das necessidades.
Justificativa: Consoante a sistemática do uso do CN 10 sobreposto ao CN 11, criar previsão regulamentar para o uso dos Códigos Nacionais na condição de reserva, para a ampliação da capacidade de numeração, sem necessidade de novas consultas públicas.
Anatel

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 Item:  Alteração do Art. 22 do Regulamento de Numeração do STFC

Art. 22. Os Códigos Nacionais, no formato [N10N9], têm sua Destinação descrita no documento Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, que complementa o Regulamento de Numeração do STFC.

Parágrafo único. Os demais Códigos Nacionais que não estejam contemplados no PGCN encontram-se na condição de reserva.

Contribuição N°: 90
ID da Contribuição: 45900
Autor da Contribuição: Embratel_
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 18:08:15
Contribuição: Proposta da EBT para alteração do item original da CP 13 Art. 22. O Código Nacional, no formato [N11N10], tem a seguinte Destinação: I – séries “0N10” e “N110”: reserva; II - códigos 23, 25, 26, 29, 36, 39, 52, 56, 57, 58, 59, 72, 76 e 78: reserva; e III – códigos 11 a 19 , 21, 22, 24, 27, 28, 31 a 35, 37, 38, 41 a 49, 51, 53 a 55, 61 a 69, 71, 73 a 75, 77, 79, 81 a 89, 91 a 99: destinados.
Justificativa: A numeração é um recurso escasso precioso e que, além disso, guarda uma forma de relacionamento importante com o usuário. O seu número é praticamente a sua identidade, a sua marca, seu negócio, a sua conexão com a sociedade. O sistema brasileiro de numeração sempre foi considerado um dos melhores do mundo por ter o foco, justamente, no usuário. Sua extensão constante em cada serviço, sua forma de marcação uniforme em todo o território nacional e a identificação do serviço pelo número permitindo que o usuário tenha a dimensão do custo da ligação, são características que comprovam este foco. A Embratel chama a atenção para os graves efeitos que o nosso setor irá impor a população da cidade de São Paulo pela introdução de uma forma de marcação não isonômica com a eventual criação do CN 10, que impactará todos os usuários. Os usuários iniciarão a marcação das suas chamadas locais ora com “011”, ora com “010”, ora com nenhum destes para fazer chamadas que, atualmente, são facilmente marcadas com a extensão constante de 8 dígitos. Seleções incorretas poderão resultar em cobranças indesejáveis. Outro impacto ainda será sobre os visitantes temporários à cidade de São Paulo, sendo essa cidade o destino brasileiro por excelência devido sua importância sócio-econômica. Assim, na visão da Embratel a solução a ser implementada deve ter caráter definitivo, sem a criação do CN 10 e duplicidade de gastos, bem como preservar, sobretudo, os direitos do consumidor, evitando ônus e alterações que tragam dificuldades na sua forma habitual de marcação e ao mesmo tempo evitem a quebra de isonomia entre usuários de uma mesma área geográfica. Neste sentido a proposta da Embratel para adequação da numeração do STFC visa a padronização do formato da numeração sugerida, de forma definitiva, com nove dígitos para o SMP. Logo, a sugestão de alteração do artigo 22, visa a atender esta padronização (introdução do nono dígito no SMP e STFC), bem como a não criação do CN 10, dentro das premissas de sua visão e conforme ajustes sugeridos para alteração do artigo 13 do Regulamento de Numeração do STFC.
Anatel

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 Item:  Alteração do Art. 22 do Regulamento de Numeração do STFC

Art. 22. Os Códigos Nacionais, no formato [N10N9], têm sua Destinação descrita no documento Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, que complementa o Regulamento de Numeração do STFC.

Parágrafo único. Os demais Códigos Nacionais que não estejam contemplados no PGCN encontram-se na condição de reserva.

Contribuição N°: 91
ID da Contribuição: 45813
Autor da Contribuição: mrector
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/06/2010 15:13:38
Contribuição: Art. 22. Os Códigos Nacionais, no formato [N11N10N9], têm sua Destinação descrita no documento Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, que complementa o Regulamento de Numeração do STFC. Parágrafo único. Os demais Códigos Nacionais que não estejam contemplados no PGCN encontram-se na condição de reserva.
Justificativa: A simples criação de novos códigos vem a suprir a demanda por curto espaço de tempo, haja vista a utilização dos números de telefone para outras atividades, como bem mencionado na justificativa de alteração proposta (i.e. rastreamento de automóveis e conexões à internet) Da maior valia seria a criação de códigos compostos por três dígitos e correspondentes à uma área menor de atuação, tal qual ocorre em cidades norte-americanas. Assim, por exemplo, uma cidade grande como São Paulo poderia contemplar códigos 110-Zonas central e oeste, 111 - Zona Sul e 112 - Zona norte e leste. Cidades menores, por óbvio, seriam agrupadas paraa adoção de um mesmo código. Com esta solução a adoção de uma numeração de nove dígitos para todos os telefones poderia ser adiada por mais tempo. Outrossim, códigos de três dígitos poderiam ser específicos para aparelhos como modens e retreadores.
Anatel

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 Item:  Alteração do Art. 22 do Regulamento de Numeração do STFC

Art. 22. Os Códigos Nacionais, no formato [N10N9], têm sua Destinação descrita no documento Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, que complementa o Regulamento de Numeração do STFC.

Parágrafo único. Os demais Códigos Nacionais que não estejam contemplados no PGCN encontram-se na condição de reserva.

Contribuição N°: 92
ID da Contribuição: 45880
Autor da Contribuição: rbottesi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 14:48:15
Contribuição: Propor nova redação: Art. 22. Os Códigos Nacionais, no formato [N11N10N9], têm sua Destinação descrita no documento Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, que complementa o Regulamento de Numeração do STFC. Parágrafo único. Os demais Códigos Nacionais que não estejam contemplados no PGCN encontram-se na condição de reserva.
Justificativa: Para ficar compatível com a Proposta da AET: 1. Criação de Códigos Nacionais com 3 dígitos: áreas terciárias: N11N10N9 Exemplo: 00 XX 111 9999 9999 – São Paulo e Guarulhos 00 XX 116 9999 9999 – Região do ABC Em São Paulo -> extinguir código 11 e criar as seguintes áreas terciárias: 111 – São Paulo + Guarulhos. 112 – Reserva estratégica. 113 – Reserva estratégica. 114 – Reserva estratégica. 115 – Reserva estratégica. 116 – Região do ABC. 117 – Região de Mogi das Cruzes. 118 – Região de Cotia/Osasco. 119 – Região de Jundiaí. 110 – Reserva Estratégica. O mesmo procedimento seria adotado para as demais áreas de numeração fechada do Brasil. Outro exemplo dentro do Estado de São Paulo: - Região de Campinas 191 – Reserva estratégica. 192 – Região de Campinas. 193 – Reserva estratégica. 194 – Região de Piracicaba. 195 – Região de Rio Claro. 196 – Região de São João da Boa Vista. 197 – Reserva estratégica. 198 – Reserva estratégica. 199 – Reserva estratégica. 190 – Reserva estratégica. 1.1 - Vantagens: - Soluciona definitivamente do problema de esgotamento de códigos de acesso de usuários no curto prazo (1 ano). - É solução técnica-operacional estável para ambas as redes (STFC e SMP). - Atende os requisitos técnicos internacionais (CCITT). - Facilidade de identificação das áreas geográficas através dos códigos nacionais de 3 dígitos. - Investimento relativamente baixo. Exige reprogramação apenas das centrais de encaminhamento de chamadas (Tandem/Trânsito/PTS e NGN). - Permite a implantação gradual iniciando pelos grandes centros metropolitanos mais críticos (SP, RJ, BH, etc...). - Modelo está em uso nos Estados Unidos. - Facilidade de entendimento e memorização por parte do usuário através de avisos institucionais e propagandas simplificadas. - Permite estender a solução para outras áreas com elevada densidade de telefones. - Dá robustez ao modelo brasileiro de telecomunicações. 1.2 - Desvantagens: - Praticamente não existem. - Efeitos colaterais de pouca relevância. 1.3 - Benefícios: - Estimula a competição com entrada de novos players (espelhinhos). - Facilita a introdução de outros serviços que beneficiam o usuário (fidelização de clientes por empresas carriers). - Facilidade para o usuário compreender o sistema de tarifação intra e inter-áreas.
Anatel

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 Item:  Alteração do Art. 46 do Regulamento de Numeração do STFC

Art. 46. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem realizar as ações necessárias para assegurar a implementação gradual e coordenada, até 31 de outubro de 2010, dos Códigos Nacionais destinados pelo presente regulamento, observado o disposto no Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, anexo do Regulamento de Numeração do STFC.

Contribuição N°: 93
ID da Contribuição: 45917
Autor da Contribuição: Nextel Tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 17:46:48
Contribuição: Alteração do Art. 46 do Regulamento de Numeração do STFC Art. 46. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem realizar as ações necessárias para assegurar a implementação gradual e coordenada, em até 150 dias da publicação da presente Resolução, dos Códigos Nacionais destinados pelo presente regulamento, observado o disposto no Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, anexo do Regulamento de Numeração do STFC.
Justificativa: Para a configuração de Código Nacional sobreposto (CN10 sobreposto ao CN11) são necessários ajustes e adequações de redes, plataformas e sistemas que demandam, no mínimo, 150 dias para serem concretizados. Este período contempla, ainda, a realização de testes, tais como os referentes a acertos de contas entre operadoras, faturamento de usuários, rotas de interconexão, portabilidade, etc. Para não comprometer a implementação dos ajustes e adequações, recomenda-se a contagem do prazo a partir da publicação das alterações ora propostas, e não a imposição de uma data limite, que pode se tornar inviável em virtude de eventual demora na publicação do Regulamento definitivo pela Agência.
Anatel

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 Item:  Alteração do Art. 46 do Regulamento de Numeração do STFC

Art. 46. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem realizar as ações necessárias para assegurar a implementação gradual e coordenada, até 31 de outubro de 2010, dos Códigos Nacionais destinados pelo presente regulamento, observado o disposto no Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, anexo do Regulamento de Numeração do STFC.

Contribuição N°: 94
ID da Contribuição: 45907
Autor da Contribuição: Embratel_
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 18:10:42
Contribuição: Proposta da EBT para alteração do item original da CP 13 Art. 46 As prestadoras de STFC devem implementar o Código de Acesso de Usuário para o STFC no formato [N9+N8N7N6N5+N4N3N2N1], estabelecido no presente Regulamento. § 1° Caberá a Anatel, até 31 de dezembro de 2011, em conjunto com as prestadoras de serviços de telecomunicações, definir o cronograma de implementação do formato [N9+N8N7N6N5+N4N3N2N1], previsto no caput, para todos os CN. § 2º As prestadoras de SMP devem adotar, tempestivamente, as providências que possibilitem a Autorização pela Agência das modificações para atendimento do disposto no caput e no § 1°, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias da data de implementação das referidas modificações. § 3° Para a implementação da adequação prevista no caput e nos parágrafos acima, a Anatel constituirá em até 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste Regulamento um Grupo temporário de trabalho, sob sua coordenação, constituído por representantes de todas as prestadoras do SMP e STFC.
Justificativa: Na visão da Embratel a solução a ser implementada deve ter caráter definitivo, sem a criação do CN 10 e duplicidade de gastos, bem como preservar, sobretudo, os direitos do consumidor, evitando ônus e alterações que tragam dificuldades na sua forma habitual de marcação e ao mesmo tempo evitem a quebra de isonomia entre usuários de uma mesma área geográfica. Neste sentido a proposta da Embratel para adequação da numeração do STFC visa a padronização do formato da numeração sugerida, de forma definitiva, com nove dígitos para o SMP. Logo, considerando a proposta da Embratel, que não passa pela criação do CN 10 e antecipa a introdução do nono dígito, o texto original proposto na CP 13 perde o sentido. Por outro lado, a nova proposta da Embratel para o artigo 46 busca estabelecer um cronograma planejado e coordenado pela Anatel com participação das prestadoras do SMP e do STFC, através de um grupo multidisciplinar. Caberá a este grupo a coordenação e o planejamento dos ajustes nos processos de administração dos recursos de numeração para prover a sobrevida no CN11, tais como: (i) supressão total do período de quarentena para os recursos de numeração do SMP utilizados por máquinas/modems (números que não recebem e só geram chamadas intra-rede – M2M); (ii) migração de todos os recursos de numeração do SMP utilizados por máquinas/modems para numeração diferenciada, como por exemplo utilizando N8 = 1. (iii) a adoção da alocação dinâmica dos recursos (somente no momento da venda efetiva da linha), o que poderia liberar parte significativa dos 4,4 milhões de códigos na cadeia logística das prestadoras, (iv) a redução do tempo de quarentena para recursos atribuídos a voz, o que corresponde uma liberação de cerca de 1 milhão de terminais para cada mês reduzido (reduzir de 180 para 90 dias significa aproximadamente, 3 milhões de recursos); (v) identificação de série numérica do STFC a ser liberada para o SMP; bem como, planejar, em função da demanda e dos resultados alcançados nestes processos de sobrevida, estabelecer o cronograma e a forma de introdução do N9 nos diversos CNs. Não obstante a aceitação da proposta da Embratel, o prazo proposto pela redação do artigo 46 da CP 13, 31 de outubro de 2010, demonstra-se extremamente curto e não considera, entre outros fatores, a necessidade de um planejamento integrado entre as prestadoras para realização da introdução do CN 10. Assim, caso prevaleça a proposta de introdução do CN 10, a Embratel entende ser necessário um prazo mínimo de 9 (nove) meses a partir da publicação do regulamento, bem como a necessidade de uma coordenação conjunta para esta implantação.
Anatel

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 Item:  Alteração do Art. 46 do Regulamento de Numeração do STFC

Art. 46. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem realizar as ações necessárias para assegurar a implementação gradual e coordenada, até 31 de outubro de 2010, dos Códigos Nacionais destinados pelo presente regulamento, observado o disposto no Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, anexo do Regulamento de Numeração do STFC.

Contribuição N°: 95
ID da Contribuição: 46109
Autor da Contribuição: farhad
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 18:57:02
Contribuição: A GVT propõe a substituição da expressão “até 31 de outubro de 2010” pela expressão “até o prazo de 6 meses a partir da publicação desta resolução”.
Justificativa: Desvincular a data do início de operação, na modalidade prevista, do prazo de tramitação na Agência das resoluções pertinentes até a sua publicação. Por outro lado, a Agência realizou consulta às prestadoras, no decorrer dos fóruns de numeração realizados em 2009, quanto ao prazo factível para a implementação das atividades pertinentes. A GVT, em resposta à demanda de informações informou, por meio da carta CT.AR/110/09-WM, de 25 de maio de 2009, que o prazo necessário para a implementação das propostas 5 e 6, então consideradas, não seria inferior a 6 meses.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Alteração do Art. 46 do Regulamento de Numeração do STFC

Art. 46. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem realizar as ações necessárias para assegurar a implementação gradual e coordenada, até 31 de outubro de 2010, dos Códigos Nacionais destinados pelo presente regulamento, observado o disposto no Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, anexo do Regulamento de Numeração do STFC.

Contribuição N°: 96
ID da Contribuição: 45937
Autor da Contribuição: festevanat
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 22:03:02
Contribuição: vide texto artigo 15
Justificativa: vide texto artigo 15
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Alteração do Art. 46 do Regulamento de Numeração do STFC

Art. 46. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem realizar as ações necessárias para assegurar a implementação gradual e coordenada, até 31 de outubro de 2010, dos Códigos Nacionais destinados pelo presente regulamento, observado o disposto no Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, anexo do Regulamento de Numeração do STFC.

Contribuição N°: 97
ID da Contribuição: 45870
Autor da Contribuição: ctbc tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 09:58:13
Contribuição: Nova redação do art. 46. “As prestadoras de serviços de telecomunicações devem realizar as ações necessárias para assegurar a implementação gradual e coordenada, até 31 de outubro de 2011, dos Códigos Nacionais destinados pelo presente regulamento, observado o disposto no Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, anexo do Regulamento de Numeração do STFC”.
Justificativa: A CTBC Celular sugere a alteração do prazo de implantação da fase “1” de 31/10/2010 para 31/10/2011. A implementação do novo CN demanda uma reconfiguração total dos elementos de Rede que atendem ao CN 11 e o novo CN 10, no aspecto relativo à tratativa do encaminhamento de chamadas. Esta reconfiguração é realizada mediante um "Plano de Encaminhamento". Além da reconfiguração da rede, os sistemas de mediação e faturamento precisam ser adequados para tratar o novo formato de marcação, identificando chamadas locais e LDN. Diante de todas as alterações necessárias, não é possível implementar todas as mudanças no prazo sugerido pela Anatel. A introdução de um novo código nacional (CN 10) sobreposto a um outro já existente (CN 11) em uma determinada área geográfica trata-se de situação inédita no plano nacional de numeração e se constitui em operação complexa que deve ser realizada com sincronismo por todas as operadoras envolvidas de todos os serviços de telecomunicações. Desta forma, considerando o sucesso na implementação das modificações necessárias para a portabilidade numérica, onde se constituíram grupos de trabalho específicos e coordenados pela Anatel é recomendável também para este caso atuar da mesma maneira e por este motivo justifica-se a alteração do artigo 29.
Anatel

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 Item:  Alteração do Art. 46 do Regulamento de Numeração do STFC

Art. 46. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem realizar as ações necessárias para assegurar a implementação gradual e coordenada, até 31 de outubro de 2010, dos Códigos Nacionais destinados pelo presente regulamento, observado o disposto no Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, anexo do Regulamento de Numeração do STFC.

Contribuição N°: 98
ID da Contribuição: 45787
Autor da Contribuição: Cejasp
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/06/2010 14:40:30
Contribuição: A implementação deve ocorrer para acompanhar a demanda e as ações necessárias devem ocorrer...
Justificativa: Com a crescente demanda, deve existir a criação do Código Nacional 10 na mesma área do Código Nacional 11... As ações para a implementação deve correr o mais rápido possível para garantir o funcionamento correto do sistema telefônico com essa mudança...
Anatel

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 Item:  Alteração do Art. 46 do Regulamento de Numeração do STFC

Art. 46. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem realizar as ações necessárias para assegurar a implementação gradual e coordenada, até 31 de outubro de 2010, dos Códigos Nacionais destinados pelo presente regulamento, observado o disposto no Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, anexo do Regulamento de Numeração do STFC.

Contribuição N°: 99
ID da Contribuição: 45930
Autor da Contribuição: BrTelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 20:22:21
Contribuição: .
Justificativa: .
Anatel

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 Item:  Alteração do Art. 46 do Regulamento de Numeração do STFC

Art. 46. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem realizar as ações necessárias para assegurar a implementação gradual e coordenada, até 31 de outubro de 2010, dos Códigos Nacionais destinados pelo presente regulamento, observado o disposto no Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, anexo do Regulamento de Numeração do STFC.

Contribuição N°: 100
ID da Contribuição: 45926
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 18:42:48
Contribuição: Reescrever o artigo 46: As prestadoras de serviços de telecomunicações devem realizar as ações necessárias para assegurar a implementação gradual e coordenada, até 180 dias da data da publicação do regulamento de numeração, dos Códigos Nacionais destinados pelo presente regulamento, observado o disposto no Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, anexo do Regulamento de Numeração do STFC.
Justificativa: A Claro contribuiu para a alteração na redação do artigo 29 com a ampliação do prazo para adequar as redes, plataformas e sistemas das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP para até 180 dias da data da publicação do regulamento de numeração. Portanto, não haveria a necessidade das prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC realizarem as ações necessárias para assegurar a implementação gradual e coordenada dos Códigos Nacionais destinados pelo presente regulamento antes desta data.
Anatel

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 Item:  Alteração do Art. 46 do Regulamento de Numeração do STFC

Art. 46. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem realizar as ações necessárias para assegurar a implementação gradual e coordenada, até 31 de outubro de 2010, dos Códigos Nacionais destinados pelo presente regulamento, observado o disposto no Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, anexo do Regulamento de Numeração do STFC.

Contribuição N°: 101
ID da Contribuição: 45882
Autor da Contribuição: rbottesi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 13:59:56
Contribuição: Cancelar o Art. 46
Justificativa: Para ficar compatível com a Proposta da AET, abaixo: 1. Criação de Códigos Nacionais com 3 dígitos: áreas terciárias: N11N10N9 Exemplo: 00 XX 111 9999 9999 – São Paulo e Guarulhos 00 XX 116 9999 9999 – Região do ABC Em São Paulo -> extinguir código 11 e criar as seguintes áreas terciárias: 111 – São Paulo + Guarulhos. 112 – Reserva estratégica. 113 – Reserva estratégica. 114 – Reserva estratégica. 115 – Reserva estratégica. 116 – Região do ABC. 117 – Região de Mogi das Cruzes. 118 – Região de Cotia/Osasco. 119 – Região de Jundiaí. 110 – Reserva Estratégica. O mesmo procedimento seria adotado para as demais áreas de numeração fechada do Brasil. Outro exemplo dentro do Estado de São Paulo: - Região de Campinas 191 – Reserva estratégica. 192 – Região de Campinas. 193 – Reserva estratégica. 194 – Região de Piracicaba. 195 – Região de Rio Claro. 196 – Região de São João da Boa Vista. 197 – Reserva estratégica. 198 – Reserva estratégica. 199 – Reserva estratégica. 190 – Reserva estratégica. 1.1 - Vantagens: - Soluciona definitivamente do problema de esgotamento de códigos de acesso de usuários no curto prazo (1 ano). - É solução técnica-operacional estável para ambas as redes (STFC e SMP). - Atende os requisitos técnicos internacionais (CCITT). - Facilidade de identificação das áreas geográficas através dos códigos nacionais de 3 dígitos. - Investimento relativamente baixo. Exige reprogramação apenas das centrais de encaminhamento de chamadas (Tandem/Trânsito/PTS e NGN). - Permite a implantação gradual iniciando pelos grandes centros metropolitanos mais críticos (SP, RJ, BH, etc...). - Modelo está em uso nos Estados Unidos. - Facilidade de entendimento e memorização por parte do usuário através de avisos institucionais e propagandas simplificadas. - Permite estender a solução para outras áreas com elevada densidade de telefones. - Dá robustez ao modelo brasileiro de telecomunicações. 1.2 - Desvantagens: - Praticamente não existem. - Efeitos colaterais de pouca relevância. 1.3 - Benefícios: - Estimula a competição com entrada de novos players (espelhinhos). - Facilita a introdução de outros serviços que beneficiam o usuário (fidelização de clientes por empresas carriers). - Facilidade para o usuário compreender o sistema de tarifação intra e inter-áreas.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Alteração do Art. 46 do Regulamento de Numeração do STFC

Art. 46. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem realizar as ações necessárias para assegurar a implementação gradual e coordenada, até 31 de outubro de 2010, dos Códigos Nacionais destinados pelo presente regulamento, observado o disposto no Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, anexo do Regulamento de Numeração do STFC.

Contribuição N°: 102
ID da Contribuição: 46119
Autor da Contribuição: TLSpeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 21:11:02
Contribuição: Alteração do Art. 46 do Regulamento de Numeração do STFC Art. 46. As prestadoras de serviços de telecomunicações devem realizar, em 12 meses após a publicação deste regulamento, as ações necessárias para assegurar a implementação gradual e coordenada dos Códigos Nacionais destinados pelo presente regulamento, observado o disposto no Plano Geral de Códigos Nacionais – PGCN, anexo do Regulamento de Numeração do STFC.
Justificativa: Inicialmente, ressaltamos que essa Agência foi informada, em todas as suas consultas sobre o tema, que devido ao porte e complexidade da Rede e Sistemas utilizados pela TELESP na prestação do STFC, seriam necessários por parte desta no mínimo 24 meses para implementação de modificações referentes aos códigos de acessos de usuários. Cabe observar, que as alterações sistêmicas foram identificadas como um ponto crítico para implementação da proposta de criação do CN 10 sobreposto ao CN 11. O que se observa, assim, é que não obstante o fato de a TELESP estar sensível ao cenário colocado pela Consulta Pública, as alterações propostas implicam adequações sistêmicas profundas e com impactos diretos nos processos de faturamento, medição, aprovisionamento e tramitação. Dado o tamanho da operação e a relevância do serviço, prestado em regime público, é fundamental que qualquer implementação seja feita dentro de um cronograma que envolva desenvolvimento, testes, migrações parciais e monitoramento – o que é evidentemente incompatível com o prazo estabelecido na minuta de regulamento em Consulta Pública. Dada a sensibilidade do assunto, a TELESP também estudou formas alternativas de implementar as mudanças necessárias para resolver o problema de escassez de recursos de numeração. Nesse sentido, se a opção pela implementação do CN 10 sobreposto ao CN 11 prevalecer, é possível minimizar os riscos e diminuir a quantidade de processos e sistemas envolvidos nas alterações se houver a criação de ao menos um novo Código Nacional de Localidade (CNL) para as localidades envolvidas. Nesse cenário, a TELESP estima que necessitará de 12 meses, a serem contados após a publicação dos Regulamentos com as referidas alterações, para a implementação com segurança das modificações e adequações previstas. Importante mencionar que mesmo com essa medida, há alterações importantes de Sistemas como também adequações de Rede, as quais, em qualquer cenário, deverão ter impacto mínimo sobre os usuários e a qualidade dos serviços de telecomunicações. Com efeito, para se ter uma idéia da dimensão da proposta que se discute, na área coberta por esta proposta, a TELESP concentra cerca de 6 milhões de terminais instalados em 64 municípios, sendo, portanto imprescindível para o controle da qualidade do serviço, que as adequações sejam gradativas, envolvendo as etapas de planejamento, execução e adequações, para as quais, citamos abaixo as principais ações envolvidas: - Etapa de planejamento de alterações de dados da Planta de STFC - Avaliação das alterações em todas as centrais e plataformas de sinalização; - Interação com as demais operadoras interconectadas; - Definição das alterações na matriz tarifária de telefonia pública; - Emissão de documentos para execução de comandos na Rede, conforme tecnologia de cada central; - Contratação de serviços de fornecedores de equipamentos e mão de obra. - Etapa de execução na Rede TDM - Programação de mais de 800 centrais de forma cronogramada devido à existência de centrais com alta concentração de áreas locais e assinantes; - Realização de testes sincronizados entre a rede Fixa e Móvel, em atenção a Portabilidade. - Adequação das Plataformas PTS-SAS - Desenvolvimento de software; - Teste em laboratório do software; - Inserção na planta viva, com aplicação em uma Central Telefônica; - Período de análise de reflexos; - Implementação escalonada nos demais elementos de Rede. Do ponto de vista da execução propriamente dita, destacamos a necessidade de um processo gradativo de modificações controladas, com atuação em blocos de centrais e usuários. Além disso, serão necessárias medidas de prevenção a riscos de impactos nos serviços tais como intervenção das equipes de programação e centrais somente durante algumas horas das madrugadas, o que forçosamente estende o período de implementação. Outro aspecto altamente relevante é o cuidado especial com as centrais que atendem Serviços de Utilidade Pública, justificando diversas exceções com evidente impacto nos prazos de adaptação. Mesmo com o planejamento minucioso e detalhado, a boa engenharia recomenda a avaliação de situações imprevisíveis, inclusive advindas dos próprios usuários, que serão os principais afetados com as modificações. Todas estas situações foram consideradas na elaboração de cronogramas e estimativas, os quais deverão prever as diversas etapas de comunicação, programação, testes, duplo encaminhamento, interceptação, entre outras atividades, que deverão ser acompanhadas pontualmente e coordenadas com as demais Prestadoras, visando afetar o mínimo possível os usuários dos serviços de telecomunicações e manter a qualidade na prestação do Serviço de Telefônico Fixo Comutado desta Concessionária. Ainda assim, diante da possibilidade de elevado número de dúvidas e reclamações dos usuários em nossas centrais de atendimento, durante a implementação de cada etapa, ou ainda, de cada bloco de adequações, poderão ser necessários eventuais ajustes nos processos e/ou etapas programadas. O que ressalta a importância da realização da toda a implementação de forma gradativa. Tendo em vista o impacto que essas alterações na forma de marcação das chamadas locais poderá ter nos usuários, torna-se previsto um aumento significativo nas quantidades de dúvidas e reclamações direcionadas aos Centros de Atendimento das Prestadoras. Portanto, é imprescindível que essa Agência durante o período mínimo de 6 meses após a implementação da referida solução, desconsidere as variações refletidas nos resultados dos Indicadores do Plano Geral de Metas de Qualidade aplicado aos serviços de STFC e SMP que possam ser afetados por essa modificação. Além do resultado de análises e estudos realizados, nossa proposta de prazo de 12 meses após a publicação dos Regulamentos com as referidas alterações, se baseia em experiências práticas de operações de porte semelhante, realizadas por esta Concessionária, tal como a implementação da portabilidade e migração da série 6 nesta mesma área, as quais demandaram prazo de 24 meses, entre planejamento e execução. Dessa forma, a manutenção do prazo do dia 31/10/2010 para a implementação das adequações, dada sua dimensão, não é factível, sendo fundamental, para segurança e continuidade do serviço, a revisão do prazo apontado nesta proposta. Nesse sentido, de forma propositiva, sugerimos a avaliação das seguintes medidas que poderão ser implementadas no sentido de permitir a liberação de recursos de numeração no CN 11, em curto prazo:  Migração dos terminais do SMP utilizados somente para comunicação de dados entre máquinas (M2M) e modens de acesso à internet, cujo tráfego se restrinja à rede do SMP, para uma série livre (série 1) ou para o próprio CN 10.  Redução do período de quarentena dos códigos de acesso do SMP, hoje de 180 dias, com 4,9 MM de recursos para 60 dias.  Liberação dos 4,4 MM de recursos do SMP que se encontram em logística com a ativação dinâmica dos números dos telefones móveis. Dessa forma, em conclusão, sujeita à disponibilização de um novo CNL nas áreas sobrepostas, como exposto, propomos que o prazo para implementação das alterações propostas nesta Consulta Pública seja de 12 meses após a publicação dos Regulamentos com as referidas alterações. Essa sugestão reflete firmemente o comprometimento e preocupação da TELESP com o cenário de escassez de recursos de numeração que se observa atualmente, não obstante o fato de que já se posicionou anteriormente sobre a necessidade de haver pelo menos 24 meses para a implementação das profundas alterações decorrentes do novo CN 10 de forma segura e sustentável.
Anatel

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 Item:  Inclusão do Art. 48 do Regulamento de Numeração do STFC
Art. 48 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do STFC cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].
Contribuição N°: 103
ID da Contribuição: 46120
Autor da Contribuição: TLSpeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 21:15:23
Contribuição: Alteração do Art. 48 do Regulamento de Numeração do STFC Art. 48 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do STFC de acordo com a solução de ampliação de recursos de numeração a ser aprovada pela Anatel em no mínimo 24 meses de antecedência ao esgotamento dos mesmos, precedida de Consulta Pública específica.
Justificativa: Tendo em vista a evolução tecnológica na área de telecomunicações e a possível variação da demanda de recursos em médio e longo prazo, a TELESP entende que não é prudente, neste momento, a prévia determinação da próxima solução a ser adotada quando do esgotamento dos novos recursos de numeração, assim, como a determinação de data específica para essa nova implementação. Cabe ressaltar que o item 5.47 do Informe Técnico 45/2010-PBQIO/PVCPR/PBQI/PVCP, de 02/02/2010, sinalizou que com a criação do CN sobreposto haveria um incremento de 74 milhões de códigos de acessos sendo suficientemente para atendimento da demanda prevista para 2025. É importante considerar que não existem elementos suficientes para precisar exatamente quando e qual a melhor solução a ser adotada quando do futuro esgotamento dos recursos de numeração, tendo em vista a evolução tecnológica na área de telecomunicações e a possível variação da demanda de recursos em médio e longo prazo, e, também, que a proposta de ampliação do código de acesso de 8 para 9 dígitos impactará de forma mais aguda todas as prestadoras e novamente os usuários. Diante desse cenário, a TELESP entende que essa solução deverá ser precedida de análise consolidada sobre a evolução do mercado de telecomunicações, assim como, da publicação de uma Consulta Pública específica para a contribuição da sociedade, e, principalmente, das entidades que compõem o setor de telecomunicações. Sendo assim, a TELESP recomenda que a própria definição da solução, bem como, a data de implementação desta, ocorra com antecedência mínima de 24 meses da data projetada de esgotamento dos recursos de numeração.
Anatel

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 Data:10/08/2022 08:01:22
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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Inclusão do Art. 48 do Regulamento de Numeração do STFC
Art. 48 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do STFC cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].
Contribuição N°: 104
ID da Contribuição: 45091
Autor da Contribuição: rgutierrez
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/05/2010 17:57:35
Contribuição: ELIMINAR O ART 48. Melhor seria a utilização dos códigos de área que ainda não foram utilizados e distribuí-los nas regiões onde há grande demanda. Códigos de área não-utilizados no Brasil: 10 20, 23, 25, 26, 29 30, 36, 39 40 50, 52, 56, 57, 58, 59 60 70, 72, 76, 78 80 90
Justificativa: Mitiga-se os transtornos em decorrência da alteração dos números dos assinantes. Evita-se a readequação das redes pelas operadoras, que é onerosa. Os custos da reforma na rede certamente seriam repassados aos assinantes, através da conta telefônica ou aos contribuintes, caso o governo subsidiasse tal intervenção. De todo jeito o contribuinte é que pagaria a conta.
Anatel

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 Data:10/08/2022 08:01:22
 Total de Contribuições:193
 Página:105/193
CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Inclusão do Art. 48 do Regulamento de Numeração do STFC
Art. 48 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do STFC cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].
Contribuição N°: 105
ID da Contribuição: 45883
Autor da Contribuição: rbottesi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 14:02:21
Contribuição: Cancelar o artigo 48, considerando: - Inoportuna e prejudicial a criação do Código Nacional 10 para a Região Metropolitana de São Paulo. - Inoportuna e prejudicial a incorporação de mais um dígito no número de telefone (código de acesso) do usuário, passando de 8 para 9 dígitos. - Oportuna e necessária a criação de códigos nacionais com 3 dígitos (N11N10N9), a exemplo do que já ocorre nos Estados Unidos, ampliando significativamente o número de telefones (código de acesso de usuários) dentro de um código de área, afastando definitivamente a ameaça de esgotamento de numeração no longo prazo. (Exemplo: São Paulo/Guarulhos – 111; Região de Jundiaí – 119, etc...).
Justificativa: Para ficar compatível com a proposta da AET, abaixo: 1. Criação de Códigos Nacionais com 3 dígitos: áreas terciárias: N11N10N9 Exemplo: 00 XX 111 9999 9999 – São Paulo e Guarulhos 00 XX 116 9999 9999 – Região do ABC Em São Paulo -> extinguir código 11 e criar as seguintes áreas terciárias: 111 – São Paulo + Guarulhos. 112 – Reserva estratégica. 113 – Reserva estratégica. 114 – Reserva estratégica. 115 – Reserva estratégica. 116 – Região do ABC. 117 – Região de Mogi das Cruzes. 118 – Região de Cotia/Osasco. 119 – Região de Jundiaí. 110 – Reserva Estratégica. O mesmo procedimento seria adotado para as demais áreas de numeração fechada do Brasil. Outro exemplo dentro do Estado de São Paulo: - Região de Campinas 191 – Reserva estratégica. 192 – Região de Campinas. 193 – Reserva estratégica. 194 – Região de Piracicaba. 195 – Região de Rio Claro. 196 – Região de São João da Boa Vista. 197 – Reserva estratégica. 198 – Reserva estratégica. 199 – Reserva estratégica. 190 – Reserva estratégica. 1.1 - Vantagens: - Soluciona definitivamente do problema de esgotamento de códigos de acesso de usuários no curto prazo (1 ano). - É solução técnica-operacional estável para ambas as redes (STFC e SMP). - Atende os requisitos técnicos internacionais (CCITT). - Facilidade de identificação das áreas geográficas através dos códigos nacionais de 3 dígitos. - Investimento relativamente baixo. Exige reprogramação apenas das centrais de encaminhamento de chamadas (Tandem/Trânsito/PTS e NGN). - Permite a implantação gradual iniciando pelos grandes centros metropolitanos mais críticos (SP, RJ, BH, etc...). - Modelo está em uso nos Estados Unidos. - Facilidade de entendimento e memorização por parte do usuário através de avisos institucionais e propagandas simplificadas. - Permite estender a solução para outras áreas com elevada densidade de telefones. - Dá robustez ao modelo brasileiro de telecomunicações. 1.2 - Desvantagens: - Praticamente não existem. - Efeitos colaterais de pouca relevância. 1.3 - Benefícios: - Estimula a competição com entrada de novos players (espelhinhos). - Facilita a introdução de outros serviços que beneficiam o usuário (fidelização de clientes por empresas carriers). - Facilidade para o usuário compreender o sistema de tarifação intra e inter-áreas.
Anatel

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 Data:10/08/2022 08:01:22
 Total de Contribuições:193
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 Item:  Inclusão do Art. 48 do Regulamento de Numeração do STFC
Art. 48 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do STFC cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].
Contribuição N°: 106
ID da Contribuição: 45113
Autor da Contribuição: tatimsilva
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/05/2010 02:37:17
Contribuição: Poderiam manter juntamente com esses 9 dígitos, um padrão para cada região da capital e da região metropolitana de São Paulo.
Justificativa: Não seria a primeira vez que isso aconteceria. Os números de telefone com DDD 11 já tiveram 6 e 7 números no passado. Creio que seria bem mais coerente do que mudar o DDD para 10.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Inclusão do Art. 48 do Regulamento de Numeração do STFC
Art. 48 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do STFC cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].
Contribuição N°: 107
ID da Contribuição: 45934
Autor da Contribuição: TELERJC
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 21:09:00
Contribuição: Incluir Parágrafo único no Art. 48, conforme segue: Parágrafo único: A Anatel, 18 meses antes da data prevista no caput, deverá analisar o plano de recurso de numeração, submetendo tal avaliação a processo de Consulta Pública.
Justificativa: Primeiramente, vale destacar que, desde 2009, quando a Anatel iniciou os debates no que tange o plano de numeração para a área 11, a VIVO vem participando, intensamente, das discussões sobre a escassez de numeração no CN11. Na oportunidade, esta prestadora, em resposta ao Ofício Circular n°58/2009-PBQIO, de 25/02/2009, encaminhou estudo detalhado com sua análise quanto às soluções elencadas pela Agência que apresentou como alternativas que solucionariam a escassez de números na área 11 a criação de CN sobreposto ao CN 11 ou a inclusão do nono dígito no código de acesso dos usuários do SMP pertencentes ao CN 11. Com relação ao estudo desta prestadora, em especial para a proposta de inclusão do nono dígito, importante mencionar trechos do documento preparado pela VIVO e encaminhado a essa Agencia em 06/04/2009 protocolizado sob o número SICAP 53508.0045022009. “Caso esta solução seja implementada apenas nos CN onde a numeração já esteja escassa, corre-se o risco de gerar despadronização do Plano Nacional de Numeração. Importante salientar ainda que, além de memorizar o novo número, o usuário terá que lembrar as áreas que possuem os 9 dígitos. Também será necessária a adequação de todos os elementos de rede e dos sistemas de billing/interconexão, para reconhecimento dos 9 dígitos. Vale ressaltar que as faixas coincidentes que tenham somente a diferenciação do último dígito podem induzir o cliente a erro quando este digitar o código de acesso.” Percebe-se que, á época, esta prestadora já havia informado a essa Agência os impactos operacionais e junto ao usuário em adotar a inclusão do nono dígito. Dessa forma, o parágrafo único proposto pela VIVO se faz necessário, tendo em vista que a Anatel no item 5.47 do Informe Técnico 45/2010-PBQIO/PVCPR/PBQI/PVCP, de 02/02/2010, sinalizou que com a criação do CN sobreposto haveria um incremento de 74 milhões de códigos de acessos sendo suficientemente para atendimento da demanda prevista para 2025. Ademais, o texto apresentado visa assegurar que os recursos das operadoras de telecomunicações sejam aplicados de forma eficiente e, principalmente, para garantir a qualidade da prestação dos serviços ofertados, bem como para assegurar a evolução tecnológica, haja vista que se trata de uma solução – nono dígito – bastante onerosa. Nesse sentido, considerando as significativas alterações e as complexas adequações de rede e de sistemas no que tange a adoção do nono dígito, antes da implantação desta proposta, uma análise consolidada do desempenho do setor de telecomunicações deve ser realizada antecipadamente a sua implementação, de forma a provocar uma reflexão sobre as tendências de mercado e suas conseqüências. Dessa maneira, esta prestadora solicita o acolhimento de sua proposta no âmbito do novo regulamento de instaurar antecipadamente a implementação do “nono dígito” no código de acesso do usuário um processo de discussão com a sociedade e, principalmente, com as entidades que compõem o setor de telecomunicações, por meio de Consulta Pública.
Anatel

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 Item:  Inclusão do Art. 48 do Regulamento de Numeração do STFC
Art. 48 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do STFC cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].
Contribuição N°: 108
ID da Contribuição: 45927
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 18:44:01
Contribuição: Reescrever o artigo 48: A Anatel deverá quatro anos antes da expectativa do término dos recursos de numeração, publicar nova consulta pública para avaliar a implementação do Código de Acesso no formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].
Justificativa: A Claro entende que é desnecessária a fixação da data de 31 de outubro de 2015 para que as prestadoras de serviços de telecomunicações preparem suas respectivas redes para a marcação na configuração [N9N8N7N6N5N4N3N2N1], pelo fato de que não necessariamente essa configuração seja ativada, representando um investimento sem utilização naquele instante. A Claro deixa seu voto para que quatro anos antes da expectativa do término dos recursos de numeração, após serem adotadas as soluções anteriormente citadas, a Anatel publique uma nova consulta pública a fim de receber contribuições das prestadoras e da sociedade e coordene um grupo de trabalho para a implantação da ampliação de 8 para 9 dígitos do número dos telefones similarmente ao que foi realizado quando da implantação da portabilidade.
Anatel

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 Item:  Inclusão do Art. 48 do Regulamento de Numeração do STFC
Art. 48 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do STFC cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].
Contribuição N°: 109
ID da Contribuição: 45128
Autor da Contribuição: allansc
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/05/2010 17:32:22
Contribuição: tttt ttttt
Justificativa: ttttt ttttt
Anatel

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 Item:  Inclusão do Art. 48 do Regulamento de Numeração do STFC
Art. 48 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do STFC cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].
Contribuição N°: 110
ID da Contribuição: 46083
Autor da Contribuição: ANA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 17:59:44
Contribuição: Alterar a redação do Art. 48, conforme segue: Art. 48 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do STFC, de acordo com a solução de ampliação de recursos de numeração resultado de processo de consulta pública concluído com pelo menos 24 meses de antecedência.
Justificativa: O texto proposto se faz necessário, tendo em vista que a Anatel no item 5.47 do Informe Técnico 45/2010-PBQIO/PVCPR/PBQI/PVCP, de 02/02/2010, sinalizou que com a criação do CN sobreposto haveria um incremento de 74 milhões de códigos de acessos sendo suficientemente para atendimento da demanda prevista para 2025. Ademais, o texto apresentado visa assegurar que os recursos das operadoras de telecomunicações sejam aplicados de forma eficiente e, principalmente, para garantir a qualidade da prestação dos serviços ofertados, bem como para assegurar a evolução tecnológica, haja vista que se trata de uma solução – nono dígito – bastante onerosa. Nesse sentido, considerando as significativas alterações e as complexas adequações de rede e de sistemas no que tange a adoção do nono dígito, antes da implantação desta proposta, uma análise consolidada do desempenho do setor de telecomunicações deve ser realizada antecipadamente a sua implementação, de forma a provocar uma reflexão sobre as tendências de mercado e suas conseqüências. Dessa maneira, a ACEL solicita o acolhimento de sua proposta no âmbito do novo regulamento de instaurar antecipadamente a implementação do “nono dígito” no código de acesso do usuário um processo de discussão com a sociedade e, principalmente, com as entidades que compõem o setor de telecomunicações, por meio de Consulta Pública.
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 Item:  Inclusão do Art. 48 do Regulamento de Numeração do STFC
Art. 48 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do STFC cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].
Contribuição N°: 111
ID da Contribuição: 45913
Autor da Contribuição: brtelecom
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 20:22:41
Contribuição: .
Justificativa: .
Anatel

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 Item:  Inclusão do Art. 48 do Regulamento de Numeração do STFC
Art. 48 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do STFC cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].
Contribuição N°: 112
ID da Contribuição: 45921
Autor da Contribuição: ABR Teleco
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 18:34:30
Contribuição: a. As regras de migração devem ser objeto de consulta pública específica, de modo a possibilitar a discussão prévia do tema; b. O detalhamento da implantação das mudanças deve ser tratada em fórum específico, similar ao Grupo de Implantação da Portabilidade Numérica - GIP, de forma a assegurar uma implementação síncrona e coordenada de todo o processo.
Justificativa: a. O sistema de portabilidade numérica foi concebido e implementado com base no atual sistema de numeração a 8 dígitos; b. A CP número 13 não estabelece as regras que serão utilizadas para a migração de 08 para 09 dígitos; c. Embora haja impactos no ambiente de portabilidade numérica, a indefinição de prazos específicos e de um agente responsável pela coordenação da mudança nos códigos de acesso, impossibilita uma análise mais apurada quanto aos impactos provocados pela referida alteração.
Anatel

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Art. 48 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do STFC cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].
Contribuição N°: 113
ID da Contribuição: 46079
Autor da Contribuição: ABRAFIX
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/07/2010 17:45:05
Contribuição: Alterar a redação do Art. 48, conforme segue: Art. 48 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do STFC, de acordo com a solução de ampliação de recursos de numeração resultado de processo de consulta pública concluído com pelo menos 24 meses de antecedência.
Justificativa: O texto proposto se faz necessário, tendo em vista que a Anatel no item 5.47 do Informe Técnico 45/2010-PBQIO/PVCPR/PBQI/PVCP, de 02/02/2010, sinalizou que com a criação do CN sobreposto haveria um incremento de 74 milhões de códigos de acessos sendo suficientemente para atendimento da demanda prevista para 2025. Ademais, o texto apresentado visa assegurar que os recursos das operadoras de telecomunicações sejam aplicados de forma eficiente e, principalmente, para garantir a qualidade da prestação dos serviços ofertados, bem como para assegurar a evolução tecnológica, haja vista que se trata de uma solução – nono dígito – bastante onerosa. Nesse sentido, considerando as significativas alterações e as complexas adequações de rede e de sistemas no que tange a adoção do nono dígito, antes da implantação desta proposta, uma análise consolidada do desempenho do setor de telecomunicações deve ser realizada antecipadamente a sua implementação, de forma a provocar uma reflexão sobre as tendências de mercado e suas conseqüências. Dessa maneira, a ABRAFIX solicita o acolhimento de sua proposta no âmbito do novo regulamento de instaurar antecipadamente a implementação do “nono dígito” no código de acesso do usuário um processo de discussão com a sociedade e, principalmente, com as entidades que compõem o setor de telecomunicações, por meio de Consulta Pública.
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 Item:  Inclusão do Art. 48 do Regulamento de Numeração do STFC
Art. 48 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do STFC cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].
Contribuição N°: 114
ID da Contribuição: 45874
Autor da Contribuição: ctbc tel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/07/2010 10:01:30
Contribuição: Exclusão do art. 48 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do STFC cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].
Justificativa: Atualmente o Brasil conta com 67 CNs definidos em todo o território nacional, o que representa uma capacidade da ordem de 2,5 bilhões de códigos de acesso “Independentemente disso, o Brasil ainda conta com 23 CNs em reserva. Tendo em vista que nenhum CN pode ser iniciado com “0”, para evitar erros de encaminhamento e interpretação na rede, os demais CNs iniciados de 1 a 9 podem ser utilizados. Assim, os demais 23 CNs possuem um potencial de aumentar a capacidade de numeração no Brasil para mais 851 milhões de códigos de acesso, apenas para o SMP, além dos 2,5 bilhões já disponíveis.” “Sabe-se que a disponibilidade efetiva de Códigos de Acesso de usuário para o SMP na Área 11 é de 37 (trinta e sete) milhões. Daí a necessidade de compatibilizar a oferta de Recursos de Numeração com o elevado potencial de crescimento de demanda por parte das prestadoras de SMP. Essa necessidade ocorre porque, apesar de o serviço dispor dos códigos de identificação [N8] 6, 7, 8 e 9, os quais totalizam 40 (quarenta) milhões de Códigos de Acesso de Usuário, há as seguintes restrições de uso a serem consideradas: (a) 2 (dois) milhões de Códigos estão destinados ao Serviço Móvel Especializado - SME (séries [N8N7]: “77” e “78”); (b) 1 (um) milhão de Códigos se refere à série [N8N7]: “90”, cujo prefixo se confunde com aquele de chamadas a cobrar. Ademais, há 4,5 (quatro vírgula cinco) milhões de códigos em quarentena e existem 4,1 (quatro vírgula um) milhões de códigos na cadeia logística das prestadoras. Por fim, os códigos atribuídos até dezembro de 2009 totalizaram 33,9 milhões. No que concerne ao Estado de São Paulo, ao final de 2025, a demanda projetada do SMP será da ordem de 108 milhões de acessos móveis, distribuídos de forma similar à atual, em decorrência da procura por novas facilidade e funcionalidades que o serviço móvel permite. Ou seja, entre 50% e 60% desta demanda originará dos acessos dentro da região metropolitana de São Paulo, compreendendo o atual CN 11, o que leva a uma demanda de 62 milhões de acessos apenas para a referida área. Quanto ao aumento da oferta de Recursos de Numeração (advento do novo CN), seria possível o incremento de 37 para 74 milhões de Códigos de Acesso na região compreendida pelo atual CN 11, o que resultaria em uma teledensidade de 3,5 números por habitante, sendo suficiente para atendimento da demanda prevista até 2025. Ou seja, não existe a necessidade da solução de 9º dígito, já que com o CN 10 a demanda de 62 milhões seria atendida sem problema, até 2025.
Anatel

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 Data:10/08/2022 08:01:22
 Total de Contribuições:193
 Página:115/193
CONSULTA PÚBLICA Nº 13
 Item:  Inclusão do Art. 48 do Regulamento de Numeração do STFC
Art. 48 As prestadoras de serviços de telecomunicações devem, até 31 de outubro de 2015, preparar suas respectivas redes para o correto encaminhamento de chamadas destinadas a usuário do STFC cujo comprimento de Código de Acesso tenha formato [N9N8N7N6N5N4N3N2N1].
Contribuição N°: 115
ID da Contribuição: 45788
Autor da Contribuição: Cejasp
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/06/2010 14:40:31
Contribuição: Verificar a real necessidade da inclusão do nono dígito, se a inclusão de mais um Código Nacional não seria suficiente...