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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:11/08/2022 09:42:09
 Total de Contribuições:1
 Página:1/1
CONSULTA PÚBLICA Nº 10
 Item:  MONTENEGRO/RS
Referente: Consulta Pública n° 10 de 31 de março de 2010 Prezados Senhores: A Rádio Felicidade FM Ltda., permissionária de FM no canal 212 em Ivoti, na Região Metropolitana de Porto Alegre/RS, através de seu representante legal abaixo firmado, vem fazer as seguintes ponderações e posicionamentos a respeito da promoção de classe da emissora de Montenegro, canal 214 de B1 para A4, proposta nesta Consulta: 01 - Inicialmente salientamos que não somos contra a proposta desta Consulta, achando-a justa por se tratar de município pertencente à Região Metropolitana de Porto Alegre e por estar competindo em Montenegro com outra emissora local classe A2; 02 - No entanto, essa emissora – Rádio Cultura FM, de Montenegro, mesmo em B1, já se encontra dentro do contorno protegido de nossa emissora: a) temos um contorno de 40 Km na direção de Montenegro; b) a distância entre as Plantas Transmissoras é de 37 Km e c) isso causa uma área de pequena interferência em nosso contorno protegido. Certamente a promoção de classe da emissora de Montenegro aumentará a área de interferência já existente. 03 – Por outro lado, tramita no Ministério das Comunicações o processo nº 53000.021515/2007 com o pleito de nossa emissora de promoção de classe de E3 para E2, que permitirá aumentar o nosso campo em Montenegro e compensar com sobras o acréscimo de interferência oriundo da emissora local em A4. 04 - Dessa forma, a promoção simultânea de classe de Montenegro e Ivoti (ambas na Região Metropolitana de Porto Alegre) permite que as duas emissoras melhorem a sua condição de cobertura sem causar problema mútuo e/ou a nenhuma outra emissora, melhorando a condição de competitividade de ambas as emissoras, num ambiente de grande concorrência como o é da Região Metropolitana de Porto Alegre. 05 - Dada a necessidade de alterar canal, em processo de licitação, atualmente com vencedor já definido (Fator Radiodifusão Ltda) e com processo tramitando no Congresso Nacional, houve a necessidade de uma análise mais aprofundada do caso pelo Ministério das Comunicações, o que fez com que o processo nº 53000.021515/2007, não tenha sido enviado ainda para a Anatel, o que certamente deverá ocorrer durante este mês de maio. 06 – É importante salientar que os processos de Montenegro e de Ivoti foram examinados em junho de 2009 pela Anatel, a qual concluiu pela viabilidade de ambos os pleitos, tendo sido encaminhado para o Ministério das Comunicações para cumprimento de formalidades necessárias em ambos os casos. O processo de Montenegro retornou para a Anatel e o processo de Ivoti ainda se encontra no Ministério devido aos fatos relatados acima. 07 - De todo o exposto e por uma questão de isonomia, solicitamos que, quando da efetivação das alterações no PBFM propostas na Consulta Pública n° 10 de 31 de março de 2010, seja temporariamente suspensa a alteração proposta para Montenegro, a fim de aguardar o resultado da Consulta Pública de promoção de classe de Ivoti. Finalmente, solicitamos que a alteração do PBFM aconteça ao mesmo tempo para as duas emissoras, de Montenegro e de Ivoti,, com o objetivo exclusivo de evitar o aumento e piora unilateral da situação de interferência ora já existente em detrimento da emissora de Ivoti. Atenciosamente. Hilmar Kannenberg Diretor
ID da Contribuição: 45041
Autor da Contribuição: HILMAR
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Referente: Consulta Pública n° 10 de 31 de março de 2010 Prezados Senhores: A Rádio Felicidade FM Ltda., permissionária de FM no canal 212 em Ivoti, na Região Metropolitana de Porto Alegre/RS, através de seu representante legal abaixo firmado, vem fazer as seguintes ponderações e posicionamentos a respeito da promoção de classe da emissora de Montenegro, canal 214 de B1 para A4, proposta nesta Consulta: 01 - Inicialmente salientamos que não somos contra a proposta desta Consulta, achando-a justa por se tratar de município pertencente à Região Metropolitana de Porto Alegre e por estar competindo em Montenegro com outra emissora local classe A2; 02 - No entanto, essa emissora – Rádio Cultura FM, de Montenegro, mesmo em B1, já se encontra dentro do contorno protegido de nossa emissora: a) temos um contorno de 40 Km na direção de Montenegro; b) a distância entre as Plantas Transmissoras é de 37 Km e c) isso causa uma área de pequena interferência em nosso contorno protegido. Certamente a promoção de classe da emissora de Montenegro aumentará a área de interferência já existente. 03 – Por outro lado, tramita no Ministério das Comunicações o processo nº 53000.021515/2007 com o pleito de nossa emissora de promoção de classe de E3 para E2, que permitirá aumentar o nosso campo em Montenegro e compensar com sobras o acréscimo de interferência oriundo da emissora local em A4. 04 - Dessa forma, a promoção simultânea de classe de Montenegro e Ivoti (ambas na Região Metropolitana de Porto Alegre) permite que as duas emissoras melhorem a sua condição de cobertura sem causar problema mútuo e/ou a nenhuma outra emissora, melhorando a condição de competitividade de ambas as emissoras, num ambiente de grande concorrência como o é da Região Metropolitana de Porto Alegre. 05 - Dada a necessidade de alterar canal, em processo de licitação, atualmente com vencedor já definido (Fator Radiodifusão Ltda) e com processo tramitando no Congresso Nacional, houve a necessidade de uma análise mais aprofundada do caso pelo Ministério das Comunicações, o que fez com que o processo nº 53000.021515/2007, não tenha sido enviado ainda para a Anatel, o que certamente deverá ocorrer durante este mês de maio. 06 – É importante salientar que os processos de Montenegro e de Ivoti foram examinados em junho de 2009 pela Anatel, a qual concluiu pela viabilidade de ambos os pleitos, tendo sido encaminhado para o Ministério das Comunicações para cumprimento de formalidades necessárias em ambos os casos. O processo de Montenegro retornou para a Anatel e o processo de Ivoti ainda se encontra no Ministério devido aos fatos relatados acima. 07 - De todo o exposto e por uma questão de isonomia, solicitamos que, quando da efetivação das alterações no PBFM propostas na Consulta Pública n° 10 de 31 de março de 2010, seja temporariamente suspensa a alteração proposta para Montenegro, a fim de aguardar o resultado da Consulta Pública de promoção de classe de Ivoti. Finalmente, solicitamos que a alteração do PBFM aconteça ao mesmo tempo para as duas emissoras, de Montenegro e de Ivoti,, com o objetivo exclusivo de evitar o aumento e piora unilateral da situação de interferência ora já existente em detrimento da emissora de Ivoti. Atenciosamente. Hilmar Kannenberg Diretor
Justificativa: Tratamento isonômico para as duas emissoras, Rádio Cultura FM Ltda e Rádio Felicidade FM Ltda, ambas na Região Metropolitana de Porto Alegre, as quais, ao aumentar o seu sinal simultaneamente, evitam que a interferência de Rádio de Montenegro passe de pequena a significativa.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 25/05/2010
Comentário: Contribuição não procedente:A proposta de alteração foi formulada com base em projeto técnico apresentado pela emissora interessada, elaborado em conformidade com a regulamentação técnica vigente, e cuja análise pela Agência comprovou a viabilidade, conforme Relatório Técnico n.º 129/2009/CMPRR-ANATEL, de 30 de junho de 2009. Após esta análise, o processo foi encaminhado ao Ministério das Comunicações – MC por meio do Ofício n.º 358/2009-CMPRR-Anatel, de 30 de junho de 2009, para apreciação do aumento de potência requerido. Neste mesmo Ofício, foi encaminhado o processo n.º 53000.021.515/2007, referente ao pleito do canal de Ivoti/RS, analisado por meio do Relatório Técnico n.º 130/2009/CMPRR-ANATEL, de 30 de junho de 2009. Em resposta, o MC pelo Ofício n.º 3109/2009/CGEO/DEOC/SC-MC, de 14 de outubro de 2009, devolveu apenas o processo referente a Montenegro/RS para que fosse submetido a Consulta Pública, sendo que aquele referente ao aumento de potencia de Ivoti/RS permaneceu em estudo na SSCE/MC.A análise realizada pela Agência considerando apenas o aumento de potência do canal de Montenegro/RS constatou que o percentual da área interferida no interior do contorno protegido da estação de Ivoti/RS se eleva de 0,09 % para 0,14 %, e se localiza em sua maioria nas imediações da planta transmissora da Rádio Cultura FM Ltda. ou ainda em regiões de baixa densidade populacional. Desta forma, existindo viabilidade técnica assegurada nos termos das disposições do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, não há como impedir que a alteração seja efetivada na condição proposta pela Consulta Pública.Entretanto, as ponderações apresentadas na contribuição para a elevação, para classe E2, do canal da Rádio Felicidade FM estão sendo submetidas à apreciação do Ministério das Comunicações, para que julgue quanto à conveniência de seu atendimento.

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