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Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 00:34:49
 Total de Contribuições:43
 Página:1/43
CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Anexo a Consulta Pública nº7 de 9 de março de 2010
REGULAMENTO PARA DEFINIÇÃO DE FORMATOS E TOLERÂNCIAS PARA DADOS GEODÉSICOS FORNECIDOS A ANATEL
Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 44636
Autor da Contribuição: evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 12:26:48
Contribuição: NORMA PARA DEFINIÇÃO DE FORMATOS E TOLERÂNCIAS PARA DADOS GEODÉSICOS UTILIZADOS NO ÂMBITO DA ANATEL
Justificativa: Adequação ao objeto da Norma conforme descrito no Art. 1º
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 Data:08/08/2022 00:34:49
 Total de Contribuições:43
 Página:2/43
CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Artigo 1º
Este Regulamento tem por objetivo estabelecer os critérios para padronização do sistema geodésico de referência e a exatidão na determinação das coordenadas geodésicas, sempre que tal informação for requerida pela Anatel.
Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 44622
Autor da Contribuição: TLSpeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 10:08:26
Contribuição: Este Regulamento tem por objetivo estabelecer os critérios para padronização do sistema geodésico de referência, sempre que tal informação for requerida pela Anatel.
Justificativa: A exatidão na determinação das coordenadas geodésicas é pertinente ao processo de coleta, e este procedimento não se faz necessário apontar neste regulamento dado que a referência WGS84 está mencionada.
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 Total de Contribuições:43
 Página:3/43
CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Artigo 1º
Este Regulamento tem por objetivo estabelecer os critérios para padronização do sistema geodésico de referência e a exatidão na determinação das coordenadas geodésicas, sempre que tal informação for requerida pela Anatel.
Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 44637
Autor da Contribuição: evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 12:26:48
Contribuição: Esta Norma tem por objetivo estabelecer o padrão a ser utilizado para informações geodesicamente referenciadas e a exatidão na determinação das coordenadas geodésicas no âmbito da Anatel.
Justificativa: Atualmente o órgão competente por regular o sistemas geodésico de referência é o IBGE, cabendo a A Anatel a adoção do referido sistema nos caso que julgar pertinente. Este fato é reiterado no item 8) desta consulta pública conforme descrito a seguir: “8) O disposto no Decreto-Lei no 243, de 28 de fevereiro de 1967, que atribui à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a competência para definição, implantação e manutenção do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), assim como o estabelecimento das especificações e normas gerais para levantamentos geodésicos;” (grifos nossos) Portanto, entendemos que este documento deve se ater mais especificamente ao método de sua aplicação, caracterizando assim uma metodologia.
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 Página:4/43
CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Artigo 2º
As condições definidas neste Regulamento aplicam-se a todas as estações de radiocomunicação.
Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 44621
Autor da Contribuição: elrege
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 09:45:02
Contribuição: As condições definidas neste Regulamento aplicam-se a todas as estações de telecomunicações.
Justificativa: Para a harmonização com os incisos II e III do artigo 3º.
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 Total de Contribuições:43
 Página:5/43
CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Artigo 2º
As condições definidas neste Regulamento aplicam-se a todas as estações de radiocomunicação.
Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 44623
Autor da Contribuição: TLSpeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 10:10:02
Contribuição: As condições definidas neste Regulamento aplicam-se a todas as estações cadastradas no STEL.
Justificativa: Uma vez atribuída às condições definidas neste Regulamento a todas as estações cadastradas no STEL indica que todas tem um papel jurídico / regulatório definido e para a prestação algum serviço, daí atrelarmos as estações deste sistema. Esse sistema contempla as estações de STFC, SCM, SMP, SME etc.
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 Item:  Artigo 2º
As condições definidas neste Regulamento aplicam-se a todas as estações de radiocomunicação.
Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 44638
Autor da Contribuição: evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 12:26:48
Contribuição: As condições definidas nesta Norma aplicam-se a todas as estações de radiocomunicação.
Justificativa: Conforme descrito na justificativa anterior este documento trata do método de aplicação do SGB e, portanto, o nome de “Norma” está mais adequado ao documento por se tratar de uma explicação ao uso do já definido pelo IBGE.
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 Item:  Artigo 3º
É mandatório o fornecimento de coordenadas geodésicas para a caracterização dos seguintes locais:
Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 44624
Autor da Contribuição: TLSpeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 10:11:09
Contribuição: É relevante o fornecimento de coordenadas geodésicas para a caracterização dos seguintes locais:
Justificativa: O fornecimento das informações estão pré-estabelecidas no art. 2 º e são encaminhadas automaticamente através do STEL e de outras telas do órgão regulador.
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 Item:  Inciso I
de instalação das estações fixas emissoras de radiofreqüências que demandem autorização para operação e/ou uso do espectro;
Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 44625
Autor da Contribuição: TLSpeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 10:12:22
Contribuição: de instalação das estações fixas emissoras de radiofreqüências que demandem autorização para operação;
Justificativa: A instalação das estações fixas emissoras de radiofreqüências que demandem autorização para operação está incluída aquelas que utilizam faixas onde há a necessidade de licenciamento ao passo que aquelas onde há o uso do espectro estão incluídas também as faixas da Resolução 506/2008, estas isentas de licenciamento.
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 Item:  Inciso II
dos elementos de rede de telecomunicações que demandem licenciamento para sua operação, independente do meio físico de telecomunicação utilizado;
Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 44639
Autor da Contribuição: evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 12:26:48
Contribuição: Excluir
Justificativa: Entendemos que o descrito nos incisos 2 a 5 não são pertinentes a estações de radiocomunicação conforme disposto no art. 2º Adicionalmente, a informação que eventualmente esteja em desacordo, nos casos abrangidos entre os incisos 2 e 5, com a precisão requerida pela Norma, não acarreta prejuízo ao usuário ou aos demais atores setoriais.
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 Item:  Inciso III
das localidades de prestação de serviço;
Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 44640
Autor da Contribuição: evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 12:26:48
Contribuição: Excluir
Justificativa: Entendemos que o descrito nos incisos 2 a 5 não são pertinentes a estações de radiocomunicação conforme disposto no art. 2º Adicionalmente, a informação que eventualmente esteja em desacordo, nos casos abrangidos entre os incisos 2 e 5, com a precisão requerida pela Norma, não acarreta prejuízo ao usuário ou aos demais atores setoriais.
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 Item:  Inciso III
das localidades de prestação de serviço;
Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 44657
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 16:22:28
Contribuição: Exclusão do inciso III
Justificativa: O Artigo 2° deste Regulamento já determina que os critérios para padronização do sistema geodésico aplicam-se a todas as estações de radiocomunicação.
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 Item:  Inciso III
das localidades de prestação de serviço;
Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 44669
Autor da Contribuição: TIM Célula
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 18:29:46
Contribuição: A fim de conferir maior transparência ao conceito adotado para a noção de “localidade”, seria importante apresentar definição adequada ao presente Regulamento, em vista da possibilidade de divergência interpretativa, ante as diversas previsões normativas editadas pela Agência, atentando para a lógica de sistematização da regulamentação, em especial para a aplicabilidade do disposto no art. 3º, VII do Regulamento do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público – PGMU, aprovado pela Resolução nº 539/2010.
Justificativa: No corpo da própria contribuição.
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 Item:  Inciso IV
dos postos de atendimento aos usuários das operadoras dos serviços em regime público;
Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 44641
Autor da Contribuição: evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 12:30:20
Contribuição: Excluir
Justificativa: Entendemos que o descrito nos incisos 2 a 5 não são pertinentes a estações de radiocomunicação conforme disposto no art. 2º Adicionalmente, a informação que eventualmente esteja em desacordo, nos casos abrangidos entre os incisos 2 e 5, com a precisão requerida pela Norma, não acarreta prejuízo ao usuário ou aos demais atores setoriais.
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 Total de Contribuições:43
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CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Inciso IV
dos postos de atendimento aos usuários das operadoras dos serviços em regime público;
Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 44658
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 16:24:00
Contribuição: Exclusão do incisioIV
Justificativa: O Artigo 2° deste Regulamento já determina que os critérios para padronização do sistema geodésico aplicam-se a todas as estações de radiocomunicação.
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 Total de Contribuições:43
 Página:15/43
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 Item:  Inciso V
de todos os elementos de rede, incluindo terminais de acesso, vinculados ao atendimento de metas estabelecidas no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) e aos Planos de Metas para a Universalização (PMU).
Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 44626
Autor da Contribuição: TLSpeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 10:13:32
Contribuição: de acesso coletivo, vinculados ao atendimento de metas estabelecidas no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) e aos Planos de Metas para a Universalização (PMU) que são informados periodicamente através do SGMU.
Justificativa: O envio de coordenadas geográficas dos acessos coletivos já são enviados rotineiramente à Anatel, atendendo ao sistema geodésico WGS84.
Anatel

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 Total de Contribuições:43
 Página:16/43
CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Inciso V
de todos os elementos de rede, incluindo terminais de acesso, vinculados ao atendimento de metas estabelecidas no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) e aos Planos de Metas para a Universalização (PMU).
Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 44642
Autor da Contribuição: evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 12:30:20
Contribuição: Excluir
Justificativa: Entendemos que o descrito nos incisos 2 a 5 não são pertinentes a estações de radiocomunicação conforme disposto no art. 2º Adicionalmente, a informação que eventualmente esteja em desacordo, nos casos abrangidos entre os incisos 2 e 5, com a precisão requerida pela Norma, não acarreta prejuízo ao usuário ou aos demais atores setoriais.
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 Total de Contribuições:43
 Página:17/43
CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Artigo 4º
As informações de coordenadas geodésicas fornecidas a Anatel devem ser definidas utilizando como referência as estações do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB).
Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 44627
Autor da Contribuição: TLSpeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 10:14:30
Contribuição: Excluir o Artigo 4º
Justificativa: Excluir esse artigo, pois é redundante ao Art. 2º da Portaria No. 006, de 20/01/2003.
Anatel

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 Total de Contribuições:43
 Página:18/43
CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Artigo 4º
As informações de coordenadas geodésicas fornecidas a Anatel devem ser definidas utilizando como referência as estações do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB).
Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 44643
Autor da Contribuição: evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 12:30:20
Contribuição: As informações de coordenadas geodésicas fornecidas a Anatel devem ser definidas utilizando como referência as estações do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), conforme definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Justificativa: É importante definir a origem da referência das estações do SGB a ser utilizada de forma a evitar a adoção de outras definições diferentes da editada pelo IBGE
Anatel

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 Total de Contribuições:43
 Página:19/43
CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Artigo 5º
O valor numérico das coordenadas deve ser definido de modo que o desvio máximo deste àquelas estabelecidas para o mesmo local em acordo com os dispositivos e procedimentos de maior exatidão disponíveis, padrões de referência nacional, seja inferior a 1” (um segundo) para latitude e longitude geodésicas e de 100 (cem) metros para altitude elipsoidal, já considerados quaisquer erros sistemáticos ou aleatórios nos processos de medição e/ou conversão utilizados.
Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 44628
Autor da Contribuição: TLSpeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 10:15:36
Contribuição: O valor numérico das coordenadas deve ser definido de modo que o desvio máximo deste àquelas estabelecidas para o mesmo local em acordo com os dispositivos e procedimentos disponíveis, padrões de referência nacional, seja inferior a 1” (um segundo) para latitude e longitude geodésicas e de 100 (cem) metros para altitude elipsoidal, conforme o evento a ser avaliado, já considerados quaisquer erros sistemáticos ou aleatórios nos processos de medição e/ou conversão utilizados.
Justificativa: Quando definimos medições com dispositivos e procedimentos de maior exatidão disponíveis, ao longo do tempo tal situação torna-se injusta, pois sempre teremos tecnologias melhores que trarão maior exatidão à medição tornando as medições anteriores sujeitas a erros O índice de tolerância apontada deve estar atrelado ao tipo de levantamento que estamos avaliando, exemplo medição georreferenciada: de uma torre de transmissão, TUP, localidade, etc.. Para cada um desses eventos devemos ter tolerâncias diferenciadas, pois são medidas com características e procedimentos diferenciados. Medições rápidas e sem critério podem produzir Lat x Long incorretos. Os equipamentos/instrumentos de medição atualmente utilizados podem dependendo do dia em que a medição é realizada produzir medidas de até 4m de diferença, agora para 1" segundo está diretamente proporcional ao tempo dessa medição. Outro ponto que pode acarretar erros nas medições é devido ao procedimento utilizado para se executar a medição, exemplo: a determinação do ponto central para a medição de uma localidade; a definição de qual ponto de um terreno de grandes dimensões devemos utilizar para realizar a medição com o GPS, pois quando possuímos instalações e sistemas de transmissão espalhado pelo terreno, com certeza teremos varias medições diferentes em cada um destes pontos.
Anatel

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 Data:08/08/2022 00:34:49
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 Página:20/43
CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Artigo 5º
O valor numérico das coordenadas deve ser definido de modo que o desvio máximo deste àquelas estabelecidas para o mesmo local em acordo com os dispositivos e procedimentos de maior exatidão disponíveis, padrões de referência nacional, seja inferior a 1” (um segundo) para latitude e longitude geodésicas e de 100 (cem) metros para altitude elipsoidal, já considerados quaisquer erros sistemáticos ou aleatórios nos processos de medição e/ou conversão utilizados.
Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 44644
Autor da Contribuição: evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 12:30:20
Contribuição: O valor numérico das coordenadas deve ser definido de modo que o desvio máximo deste àquelas estabelecidas para o mesmo local em acordo com os procedimentos estabelecidos no Art. 7º, padrões de referência nacional, seja inferior a 1” (um segundo) para latitude e longitude geodésicas e de 100 (cem) metros para altitude elipsoidal, já considerados quaisquer erros sistemáticos ou aleatórios nos processos de medição e/ou conversão utilizados.
Justificativa: Para garantir a compatibilidade da informação, é importante que na coleta de informações as prestadoras utilizem os mesmos procedimentos efetivamente adotados pela Anatel.
Anatel

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 Data:08/08/2022 00:34:49
 Total de Contribuições:43
 Página:21/43
CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Artigo 5º
O valor numérico das coordenadas deve ser definido de modo que o desvio máximo deste àquelas estabelecidas para o mesmo local em acordo com os dispositivos e procedimentos de maior exatidão disponíveis, padrões de referência nacional, seja inferior a 1” (um segundo) para latitude e longitude geodésicas e de 100 (cem) metros para altitude elipsoidal, já considerados quaisquer erros sistemáticos ou aleatórios nos processos de medição e/ou conversão utilizados.
Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 44670
Autor da Contribuição: TIM Célula
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 18:29:46
Contribuição: Inserção de novo parágrafo: §2º Não será considerado desvio, para fins dispostos no caput do presente artigo, se os elementos de uma mesma estação não extrapolarem a zona limítrofe do próprio local de instalação.
Justificativa: Em vista da precisão de 1" (um segundo), equivalente a uma distância aproximada de 30 (trinta) metros, é de se considerar a impossibilidade de qualquer método de medição dentro da área do próprio local de instalação da estação apresentar distâncias superiores a 30 (trinta) metros entre as localizações dos centros e irradiações das antenas. Exemplificativamente, em determinadas estações localizadas em edifícios, há diversos casos nos quais os mastros, aos quais as antenas dos diferentes setores estão instalados, distarem mais de 30 (trinta) metros, o que implica a necessidade de tratamento diferenciado às presentes questões.
Anatel

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 Data:08/08/2022 00:34:49
 Total de Contribuições:43
 Página:22/43
CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Artigo 5º
O valor numérico das coordenadas deve ser definido de modo que o desvio máximo deste àquelas estabelecidas para o mesmo local em acordo com os dispositivos e procedimentos de maior exatidão disponíveis, padrões de referência nacional, seja inferior a 1” (um segundo) para latitude e longitude geodésicas e de 100 (cem) metros para altitude elipsoidal, já considerados quaisquer erros sistemáticos ou aleatórios nos processos de medição e/ou conversão utilizados.
Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 44672
Autor da Contribuição: canavitsas
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 23:05:28
Contribuição: O valor numérico das coordenadas deve ser definido de modo que o desvio máximo deste àquelas estabelecidas para o mesmo local em acordo com os dispositivos e procedimentos de maior exatidão disponíveis, padrões de referência nacional, seja de 100 (cem) metros para altitude elipsoidal, já considerados quaisquer erros sistemáticos ou aleatórios nos processos de medição e/ou conversão utilizados. Os erros aceitáveis para latitude e longitude geodésicas devem obedecer a Tabela a seguir: Faixa de Frequências Erros para Latitude e Longitude Geodésicas 3 kHz a 30 kHz Inferior a 5” (cinco segundos) 30 kHz a 300 kHz Inferior a 5” (cinco segundos) 300 kHz a 3 MHz Inferior a 5” (cinco segundos) 3 MHz a 30 MHz Inferior a 4” (quatro segundos) 30 MHz a 300 MHz Inferior a 4” (quatro segundos) 300 MHz a 800 MHz Inferior a 3” (três segundos) 800 MHz a 1 GHz Inferior a 2” (dois segundos) 1 GHz a 3 GHz Inferior a 1” (um segundo) 3 GHz a 30 GHz Inferior a 1” (um segundo) 30 GHz a 300 GHz Inferior a 1” (um segundo) 300 GHz a 3 THz Inferior a 0,5” (meio segundo) Estações isoladas (situadas em municípios com população inferior a 15.000 habitantes) poderão possuir erros inferiores a 5’’ (cinco segundos) para latitude e longitude geodésicas. ”
Justificativa: 1 INTRODUÇÃO Este estudo visa atender à Consulta Pública nº 7 de 9 de março de 2010, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, que versa sobre a Proposta de Regulamento que estabelece critérios para padronização do sistema geodésico de referência e a exatidão na determinação das coordenadas geodésicas, sempre que tal informação for requerida pela Anatel. A PETROBRAS possui em torno de 23.000 sistemas licenciados, os quais possuem informações relativas a posicionamento geodésico inseridas nas respectivas licenças existentes e também na documentação dos processos de regulamentação de novos sistemas que são encaminhados à ANATEL. 2 OBJETIVO Avaliar os impactos que a proposta da Consulta Pública em tela poderá ocasionar na planta instalada da PETROBRAS e buscar, por meio de contribuições, mitigar as alterações propostas pela ANATEL com as necessidades operacionais e de segurança dos sistemas de telecomunicações da PETROBRAS. Propor aprimoramentos na Proposta de Regulamento, de modo que os esforços necessários para adequação dos sistemas/documentos regulatórios seja o mínimo necessário, sem causar prejuízos a planta de telecomunicações instalada. 3 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA a) Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ; b) Decreto nº 2.338, de 07 de outubro de 1997; c) Portaria nº 6, de 20 de janeiro de 2003; d) Portaria nº 1, de 5 de janeiro de 2004; e e) Texto da Consulta Pública nº 7 de 9 de março de 2010. 4 AVALIAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 7 DE 9 DE MARÇO DE 2010 Nesta seção está descrito o item impactante na planta de telecomunicações instalada da PETROBRAS e nas ações de adequação necessárias. Da consulta Pública “O valor numérico das coordenadas deve ser definido de modo que o desvio máximo deste àquelas estabelecidas para o mesmo local em acordo com os dispositivos e procedimentos de maior exatidão disponíveis, padrões de referência nacional, seja inferior a 1” (um segundo) para latitude e longitude geodésicas e de 100 (cem) metros para altitude elipsoidal, já considerados quaisquer erros sistemáticos ou aleatórios nos processos de medição e/ou conversão utilizados.” Portanto, as alterações propostas pela Consulta Pública Consulta Pública nº 7 de 9 de março de 2010 poderão gerar trabalho de significativa magnitude, caso sejam verificadas todas as coordenadas dos sistemas existentes e enviadas as devidas correções. 5 COMENTÁRIOS Notoriamente, o banco de dados um sistema de telecomunicações que contenha coordenadas precisas possuirá alto valor agregado no cálculo de interferência eletromagnéticas e planejamento de redes. Entretanto, o esforço para garantir e manter alta precisão no posicionamento de sistemas de telecomunicações em algumas áreas específicas e em determinadas faixas de frequências é inócuo, pois ele não trará benefícios significativos em relação aos recursos a serem despendidos. Nas estações com faixas de frequências altas e situadas em áreas urbanas, a exigência de informações de coordenadas com erro máximo “inferior a 1” (um segundo) para latitude e longitude geodésicas” pode ser considerada relevante, pois sistemas operando acima de 800 MHz (apenas referência), possuem antenas bem diretivas. Existem ainda nestas faixas e nas mais altas, muitos tipos de serviços largamente utilizados em áreas densamente povoadas, com grande concentração de estações de telecomunicações. Desse modo, a maior precisão nas coordenadas auxiliará bastante nos estudos de utilização eficiente do espectro eletromagnético. Todavia, para sistemas abaixo de 300 MHz (também apenas como referência) as antenas são em geral estruturas filamentares que mesmo quando ditas diretivas, espalham bastante seus feixes de irradiação, sendo portanto, na grande maioria dos casos, irrelevante um erro de 5 segundos no posicionamento dos sistemas irradiantes. Esse fato se acentua ainda mais nas freqüências mais baixas quando os sistemas estão posicionados em áreas rurais ou de baixa densidade populacional, nas quais em geral o número de estações de telecomunicações é muito pequeno. Tendo como base as razões expostas, foi realizada uma avaliação racional de custo/benefício do esforço de adequação de coordenadas proposto pela ANATEL, na Consulta Pública em tela, e apresenta-se o Gráfico 1 - Precisão Necessária para Posicionamento Geodésico, que sugere variações de precisão do posicionamento, de acordo com as faixas de freqüências de operação. A aplicação do modelo proposto trará economia de recursos e adequará os esforços concentrando-os apenas nas faixas onde essa engenharia oferece benefícios tanto para a Agência quanto para os usuários dos sistemas de telecomunicações. Variações na projeção mostrada no Gráfico 1, em função das faixas de freqüências e aplicação em áreas com maior ou menor densidade de estações, são aceitáveis, mas de qualquer modo fica evidenciado o aprimoramento da Proposta de Regulamento com a inclusão de uma especificação de tolerâncias em função das bandas de operação. Outra situação vivenciada na PETROBRAS é a existência de estações isoladas, situadas em áreas remotas. Nestes casos, sugere-se que seja mantida a tolerância de 5 segundos para latitude e longitude geodésicas, pois não há necessidade de cálculos de interferências geradas por outros sistemas. 6 PLEITOS DA PETROBRAS Considerando o estudo apresentado, observa-se a larga utilização de diversas faixas de frequências pela PETROBRAS, distribuídas pelos Serviços indicados na tabela 1 e relacionados a seguir: • 019 - SERVIÇO LIMITADO PRIVADO; • 023 - SERVIÇO LIMITADO MOVEL PRIVADO; • 076 - SERVIÇO DE REDE PRIVADO; • 108 - SERVIÇO LIMITADO PRIVADO SUBMODALIDADE RADIODETERMINAÇÃO; e • 181 - LIMITADO PRIVADO POR SATELITE. Assim, o esforço para adequação da rede com verificação e/ou adequação de um universo de aproximadamente 23.000 sistemas pode ser otimizado, tanto para a PETROBRAS como para outras empresas, com a alteração do texto do Artigo 5º para a seguinte redação: “O valor numérico das coordenadas deve ser definido de modo que o desvio máximo deste àquelas estabelecidas para o mesmo local em acordo com os dispositivos e procedimentos de maior exatidão disponíveis, padrões de referência nacional, seja de 100 (cem) metros para altitude elipsoidal, já considerados quaisquer erros sistemáticos ou aleatórios nos processos de medição e/ou conversão utilizados. Os erros aceitáveis para latitude e longitude geodésicas devem obedecer a Tabela a seguir: Faixa de Frequências Erros para Latitude e Longitude Geodésicas 3 kHz a 30 kHz Inferior a 5” (cinco segundos) 30 kHz a 300 kHz Inferior a 5” (cinco segundos) 300 kHz a 3 MHz Inferior a 5” (cinco segundos) 3 MHz a 30 MHz Inferior a 4” (quatro segundos) 30 MHz a 300 MHz Inferior a 4” (quatro segundos) 300 MHz a 800 MHz Inferior a 3” (três segundos) 800 MHz a 1 GHz Inferior a 2” (dois segundos) 1 GHz a 3 GHz Inferior a 1” (um segundo) 3 GHz a 30 GHz Inferior a 1” (um segundo) 30 GHz a 300 GHz Inferior a 1” (um segundo) 300 GHz a 3 THz Inferior a 0,5” (meio segundo) Estações isoladas (situadas em municípios com população inferior a 15.000 habitantes) poderão possuir erros inferiores a 5’’ (cinco segundos) para latitude e longitude geodésicas. ” 7 CONCLUSÃO De acordo com o estudo apresentado, a PETROBRAS está contribuindo com a Consulta Pública nº 7 de 9 de março de 2010, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, que versa sobre a Proposta de Regulamento que estabelece critérios para padronização do sistema geodésico de referência e a exatidão na determinação das coordenadas geodésicas, sugerindo o atendimento das sugestões descritas no item “6. Pleitos da PETROBRAS”. A contribuição da PETROBRAS adéqua os esforços necessários para a correção de coordenadas das estações de telecomunicações proposto pela ANATEL, concentrando ações em pontos essenciais, que trarão efetivamente benefícios para manter atualizados os dados constantes do Banco de Dados Técnicos e Administrativos (BDTA) mantido pela referida Agência.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Parágrafo Único
Para controle da qualidade dos dados fornecidos, poderão ser adicionalmente requisitadas informações referentes ao procedimento, instrumentos e cartas utilizadas para determinação das coordenadas fornecidas, sendo o fornecimento destas informações obrigatório, sempre que requisitado pela Agência.
Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 44632
Autor da Contribuição: cadfs
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 11:22:50
Contribuição: Para controle da qualidade dos dados fornecidos, poderão ser adicionalmente requisitadas informações referentes ao procedimento, instrumentos e cartas utilizadas para determinação das coordenadas fornecidas, sendo o fornecimento destas informações obrigatório, no prazo de 5 dias úteis, sempre que requisitado pela Agência.
Justificativa: Definir prazo para a entrega das informações requisitadas pela Agência, eliminando conflitos no entendimento das partes.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Parágrafo Único
Para controle da qualidade dos dados fornecidos, poderão ser adicionalmente requisitadas informações referentes ao procedimento, instrumentos e cartas utilizadas para determinação das coordenadas fornecidas, sendo o fornecimento destas informações obrigatório, sempre que requisitado pela Agência.
Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 44645
Autor da Contribuição: evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 12:30:21
Contribuição: Para controle da qualidade dos dados fornecidos, poderão ser adicionalmente requisitadas informações referentes a metodologia utilizada para determinação das coordenadas fornecidas, sendo o fornecimento destas informações obrigatório, sempre que requisitado pela Agência.
Justificativa: A metodologia já abarca os itens apresentados que variam de caso a caso, não apenas sendo cartas ou instrumentos .
Anatel

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 Item:  Artigo 6º
Os sistemas e documentos utilizados ou produzidos pela Agência que apresentem menção ao sistema geodésico em uso devem indicar as informações de coordenadas geodésicas em conformidade com o estabelecido nos artigos anteriores.
Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 44629
Autor da Contribuição: TLSpeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 10:16:50
Contribuição: Excluir o Artigo 6º
Justificativa: As informações encaminhadas a Anatel devem seguir a formatação de coordenadas geodésicas em conformidade com o estabelecido nos artigos anteriores, independente dos sistemas adotados pelo órgão regulador, ex.: se o desvio máximo permitido é de 1" (um segundo) deve ser suprimido os campos de preenchimento de décimos de segundos no Cadastro STEL.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Parágrafo Único
A indicação e o cadastro de informações com resolução de até centésimos de arco de segundo serão aceitas pelos sistemas de cadastro da Anatel, de modo a viabilizar o registro de aplicações específicas, em que tal informação seja necessária em acordo com as condições de instalação, não sendo, todavia, alteradas as exigências de exatidão expressas no art. 3°.
Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 44646
Autor da Contribuição: evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 12:34:46
Contribuição: A indicação e o cadastro de informações com resolução de até centésimos de arco de segundo serão aceitas pelos sistemas de cadastro da Anatel, de modo a viabilizar o registro de aplicações específicas, em que tal informação seja necessária em acordo com as condições de instalação, não sendo, todavia, alteradas as exigências de exatidão expressas no art. 5°.
Justificativa: Adequação da referência.
Anatel

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 Item:  Artigo 7º
As informações de coordenadas geodésicas fornecidas a Anatel devem ser obtidas conforme procedimento adotado pela área de fiscalização da Agência, disponível em sua página na Internet.
Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 44630
Autor da Contribuição: TLSpeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 10:17:43
Contribuição: As informações de coordenadas geodésicas fornecidas a Anatel devem ser obtidas conforme procedimento adotado pela área de fiscalização da Agência, disponibilizadas através do link específico na sua página na Internet.
Justificativa: A Anatel não dispõe atualmente de link específico na sua página na Internet, tal procedimento também deve ser disponibilizado como anexo á resolução, quando de sua divulgação.
Anatel

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 Item:  Artigo 7º
As informações de coordenadas geodésicas fornecidas a Anatel devem ser obtidas conforme procedimento adotado pela área de fiscalização da Agência, disponível em sua página na Internet.
Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 44647
Autor da Contribuição: evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 12:34:46
Contribuição: As informações de coordenadas geodésicas fornecidas a Anatel devem ser obtidas conforme procedimento de coleta de dados adotado pela área de fiscalização da Agência, disponível em sua página na Internet.
Justificativa: Entendemos que apenas os procedimentos de coleta de informações de coordenadas geodésicas devem seguir os procedimentos adotados pela área de fiscalização, não sendo necessária a aderência a outros procedimentos, como por exemplo, a definição de modelos de equipamentos para aquisição entre outros.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Artigo 8º
Será considerada infração, a operação de estação de radiocomunicação cujas informações de coordenadas geodésicas não tenham sido fornecidas ou não estejam dentro da tolerância permitida, conforme este Regulamento, sujeitando o infrator, nos termos do art. 173 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, às penalidades definidas em regulamentação específica.
Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 44633
Autor da Contribuição: cadfs
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 11:39:41
Contribuição: Será considerada infração, a operação de estação de radiocomunicação, de terminais de acesso vinculados ao atendimento de metas estabelecidas no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) e aos Planos de Metas para a Universalização (PMU), cujas informações de coordenadas geodésicas não tenham sido fornecidas ou não estejam dentro da tolerância permitida, conforme este Regulamento, sujeitando o infrator, nos termos do art. 173 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, às penalidades definidas em regulamentação específica.
Justificativa: Incluir a sanção para o fornecimento incorreto de coordenadas dos telefones de uso público - TUP, obrigando as prestadoras a manter os dados corretos para facilitar a localização desses terminais pelos usuários e pela Anatel.
Anatel

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 Total de Contribuições:43
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CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Artigo 8º
Será considerada infração, a operação de estação de radiocomunicação cujas informações de coordenadas geodésicas não tenham sido fornecidas ou não estejam dentro da tolerância permitida, conforme este Regulamento, sujeitando o infrator, nos termos do art. 173 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, às penalidades definidas em regulamentação específica.
Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 44648
Autor da Contribuição: evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 12:34:46
Contribuição: Será considerada infração, a operação de estação de radiocomunicação cujas informações de coordenadas geodésicas não tenham sido fornecidas, conforme esta Norma, sujeitando o infrator, nos termos do art. 173 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, às penalidades definidas em regulamentação específica.
Justificativa: Atualmente o órgão competente por regular o sistemas geodésico de referência é o IBGE, cabendo a A Anatel a adoção do referido sistema nos caso que julgar pertinente. Este fato é reiterado no item 8) desta consulta pública conforme descrito a seguir: “8) O disposto no Decreto-Lei no 243, de 28 de fevereiro de 1967, que atribui à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a competência para definição, implantação e manutenção do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), assim como o estabelecimento das especificações e normas gerais para levantamentos geodésicos;” (grifos nossos) Portanto, entendemos que este documento deve se ater mais especificamente ao método de sua aplicação, caracterizando assim uma metodologia. Adicionalmente, a informação que eventualmente esteja em desacordo com a precisão requerida pela Norma não acarreta prejuízo ao usuário ou aos demais atores setoriais. Só pode ser considerado infração de coordenadas erros de informação que são essenciais à administração setorial para convívio harmonioso entre os atores. Informações de coordenadas que se prestam a avaliação de cumprimento de outras obrigações não devem ser passíveis de sanção, pois a infração não é informar a coordenada errada, mas o ato eventual de descumprir uma outra obrigação não coberta por esta Norma.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Artigo 8º
Será considerada infração, a operação de estação de radiocomunicação cujas informações de coordenadas geodésicas não tenham sido fornecidas ou não estejam dentro da tolerância permitida, conforme este Regulamento, sujeitando o infrator, nos termos do art. 173 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, às penalidades definidas em regulamentação específica.
Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 44671
Autor da Contribuição: TIM Célula
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 18:29:46
Contribuição: Para mais eficiente aplicação da norma apresentada pela Anatel, mostra-se relevante a designação de metodologia padronizada pelas áreas técnicas da Agência, para a coleta de coordenadas, ou mesmo a adoção de processo de homologação pela Anatel do método proposto pelas prestadoras, de forma a consagrar a metodologia utilizada em campo, primando por uma adequação prévia por parte dos processos internos formulados pelas prestadoras de serviços de telecomunicações à regulamentação da Agência.
Justificativa: No corpo da própria contribuição.
Anatel

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 Total de Contribuições:43
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CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Artigo 9º
Durante 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento, será permitido o recadastramento e atualização das informações de coordenadas geodésicas de estações já licenciadas, sem que incidam as taxas e preços públicos.
Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 44631
Autor da Contribuição: TLSpeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 10:18:41
Contribuição: Durante 12 (doze) meses corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento, será permitido o recadastramento e atualização das informações de coordenadas geodésicas de estações já licenciadas, sem que incidam as taxas e preços públicos.
Justificativa: Conforme texto inicial da consulta pública em seu item 6 se refere à importância da confiabilidade dos dados de coordenadas geodésicas providos à Anatel para a organização da exploração dos serviços de telecomunicações, na medida em que tais informações propiciam a utilização de ferramentas modernas de planejamento e de engenharia nas atividades regularmente desenvolvidas pela Agência, sendo assim é necessário um tempo maior para a devida atualização / correção das informações de coordenadas geodésicas já informadas à Anatel
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Artigo 9º
Durante 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento, será permitido o recadastramento e atualização das informações de coordenadas geodésicas de estações já licenciadas, sem que incidam as taxas e preços públicos.
Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 44659
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 16:25:44
Contribuição: Nova redação ao Art. 9º. Durante 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento, será permitido o recadastramento e atualização das informações de coordenadas geodésicas de estações já licenciadas, sem que incidam as taxas e preços públicos.
Justificativa: Devido ao elevado número de estações de radiocomunicação, faz-se necessário um prazo de 12 meses para adequar as coordenadas aos critérios estabelecidos neste regulamento.
Anatel

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 Total de Contribuições:43
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CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Artigo 9º
Durante 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento, será permitido o recadastramento e atualização das informações de coordenadas geodésicas de estações já licenciadas, sem que incidam as taxas e preços públicos.
Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 44649
Autor da Contribuição: evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 12:34:46
Contribuição: Durante 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação desta Norma, será permitido o recadastramento e atualização das informações de coordenadas geodésicas das estações de Radiocomunicação já licenciadas, sem que incidam as taxas e preços públicos.
Justificativa: Entendemos que existe a necessidade de tratamento isonômico para as prestadoras de serviços de telecomunicações independente de seu interesse ser coletivo ou não. A rede da Oi é de grande complexidade e, portanto, é de extrema necessidade obter prazo compatível de revisão para as informações das estações de radiocomunicação que se enquadrem nesta Norma.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Artigo 9º
Durante 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento, será permitido o recadastramento e atualização das informações de coordenadas geodésicas de estações já licenciadas, sem que incidam as taxas e preços públicos.
Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 44652
Autor da Contribuição: FABIO JOSE CAPOBIANCO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 12:43:04
Contribuição: Considero muito pertinente e importante definir neste artigo que a atualização das informações de coordenadas geodésicas de estações já licenciadas deverá ser feita via autocadastramento realizado por profissional habilitado, sob a responsabilidade do autorizatário.
Justificativa: Evitar o volume de papel, com suas respectivas movimentações na Agência, que esse recadastramento produzirá e o trabalho adicional que introduzirá em nossas rotinas de cadastramento já existentes, causando certamente aumento significativo da demanda e em decorrência atraso no atendimento dos pedidos regulares em tramitação.
Anatel

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 Item:  Artigo 9º
Durante 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento, será permitido o recadastramento e atualização das informações de coordenadas geodésicas de estações já licenciadas, sem que incidam as taxas e preços públicos.
Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 44653
Autor da Contribuição: UBIRAJARA COSTABILE ROMARO
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 13:00:38
Contribuição: Inserir o seguinte parágrafo: Parágrafo 3 - A alteração dos dados geodésicos das estações deverá ser feita por profissional habilitado utilizando a ferramenta de autocadastramento, seguindo as orientações disponíveis na página da Agência na Internet.
Justificativa: O autocadastramento é uma ferramenta gratuita, que satisfaz o usuário à medida que proporciona agilidade na prestação dos serviços públicos requeridos, além de contribuir consideravelmente para a redução de papel nas solicitações de outorga, licenciamento e arquivamento dos processos.
Anatel

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 Total de Contribuições:43
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 Item:  Artigo 9º
Durante 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento, será permitido o recadastramento e atualização das informações de coordenadas geodésicas de estações já licenciadas, sem que incidam as taxas e preços públicos.
Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 44635
Autor da Contribuição: ANTONIO CARLOS GASPARETTI
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 12:26:07
Contribuição: Durante 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento, a anatel fará a atualização automática das informações de coordenadas geodésicas de estações já licenciadas, sem que incidam as taxas e preços públicos.
Justificativa: Considerando que são sistemas geo-referenciados, a mudança de padrão poderá ser efetuada corringindo as coordenadas informadas no BDTA por execução de algoritmo computacional adequado, evitando assim erros em processo de recadastramento e ônus às entidades na contratação de serviços técnicos.
Anatel

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 Item:  Artigo 9º
Durante 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento, será permitido o recadastramento e atualização das informações de coordenadas geodésicas de estações já licenciadas, sem que incidam as taxas e preços públicos.
Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 44634
Autor da Contribuição: DANIEL HINDEMBURG DE MIRANDA MARQUES
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 12:23:41
Contribuição: Durante 180 dias corridos, contados a partir da publicação deste Regulamento, a Anatel deverá criar uma ferramenta que atualize automaticamente as coordenadas geográficas do banco de dados das estações de telecomunicações.
Justificativa: Atualmente as coordenadas geográficas estão no modo WGS84, disponível nos aparelhos de GPS. Como é simples alteração da referência, passando para o SGB, bastaria à Agência criar uma ferramenta no próprio BDTA que convertesse de um padrão para outro. Assim, também poderia ser criada uma facilidade no BDTA que permitisse ao usuário inserir os dados em futuras inclusões de estações tanto num padrão quanto no outro, com essa ferramenta fazendo a conversão para o SGB caso o usuário utilizasse a referência WGS84.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Parágrafo 1º
Para as estações mencionadas no caput será necessária a emissão de nova licença.
Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 44063
Autor da Contribuição: valnir
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/03/2010 10:01:20
Contribuição: Licencia de radioamador
Justificativa: a mesma foi extraviada
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Parágrafo 1º
Para as estações mencionadas no caput será necessária a emissão de nova licença.
Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 44650
Autor da Contribuição: evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 12:38:32
Contribuição: .
Justificativa: .
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Parágrafo 2º
Para os Prestadores de serviço de interesse restrito, o prazo previsto no caput será de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento.
Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 44607
Autor da Contribuição: laurelino
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/04/2010 15:25:51
Contribuição: Interessante confirmar logo os 365 dias
Justificativa: Alinhando ao calendario legal
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Parágrafo 2º
Para os Prestadores de serviço de interesse restrito, o prazo previsto no caput será de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento.
Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 44651
Autor da Contribuição: evllyn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 12:35:18
Contribuição: Excluir
Justificativa: Adequação do texto final
Anatel

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 Total de Contribuições:43
 Página:43/43
CONSULTA PÚBLICA Nº 7
 Item:  Distância Ortodrômica
Oportuno se faz, frente aos vários regulamentos já expedidas pela Anatel bem como as muitas ferramentas utilizadas para se tratar as coordenadas geográficas obtidas de uma certa estação, o desdobramento de se acrescentar normativamente nesta regulamentação a definição da distância entre dois pontos geográficos que é determinada pela expressão do comprimento do arco do círculo máximo que os une (distância ortodrômica): D=111,3195 x arc cos [sen(lat 1). sen(lat 2) + cos (lat 1). cos(lat2). cos(long 2- long 1)] onde: D = distância, em km; lat 1 = latitude do ponto 1; lat 2 = latitude do ponto 2; long 1 = longitude do ponto 1; long 2 = longitude do ponto 2. Assim, visando a maior acertividade, esta expressão passará, em todos os regulamentos e em todas as ferramentas que utilizam este cálculo, a substituir as atuais expressões hoje em uso.
Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 44656
Autor da Contribuição: NetSoho
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/04/2010 15:48:34
Contribuição: Oportuno se faz, frente aos vários regulamentos já expedidas pela Anatel bem como as muitas ferramentas utilizadas para se tratar as coordenadas geográficas obtidas de uma certa estação, o desdobramento de se acrescentar normativamente nesta regulamentação a definição da distância entre dois pontos geográficos que é determinada pela expressão do comprimento do arco do círculo máximo que os une (distância ortodrômica): D=111,3195 x arc cos [sen(lat 1). sen(lat 2) + cos (lat 1). cos(lat2). cos(long 2- long 1)] onde: D = distância, em km; lat 1 = latitude do ponto 1; lat 2 = latitude do ponto 2; long 1 = longitude do ponto 1; long 2 = longitude do ponto 2. Assim, visando a maior acertividade, esta expressão passará, em todos os regulamentos e em todas as ferramentas que utilizam este cálculo, a substituir as atuais expressões hoje em uso.
Justificativa: Visa unificar os procedimentos e a correção de eventuais normas que versam de forma diferente, notadamente as de radiodifusão. “Refere-se ao Projeto Mudança do Referencial Geodésico – PMRG e consequente adoção do SIRGAS2000. Pois k = 111,3195 é obtido a partir do comprimento em km de um grau na linha do equador [ obtido a partir de (2 x PI x 6378,137 / 360) ], sendo: 6378,137 km comprimento do semi-eixo maior da Terra para SIRGAS2000, baseado no diploma legal expedido pelo IBGE (R.PR – 1/2005 de 25/2/2005) e em concordância com as portarias da Anatel (PORTARIA N°. 006 , DE 20 DE JANEIRO DE 2003, complementada pela PORTARIA N° 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2004) que citam a importância de se utilizar as coordenadas geográficas somente oriundas de GPS e no datum WGS84 pré-selecionado (sistema nativo de obtenção de coordenadas via GPS). Ademais, na prática, os sistemas SIRGAS2000 e WGS84 fornecem os mesmos valores para coordenadas geográficas. Indico ainda que esta alteração se faz necessária também para as demais normas que instruem o cálculo da distância ortodrômica.” (Conforme contribuição desta empresa já apresentada à Consulta Pública n 11 de 10 de abril de 2008, publicado no DOU de 11 de abril de 2008, e já considerada como procedente pela Anatel).

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