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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 06:31:44
 Total de Contribuições:9
 Página:1/9
CONSULTA PÚBLICA Nº 52
 Item:  Alteração do Ploano Básico de FM - PBFM
Como Eng. Projetista do novo Enquadramento da Emissora de Imbituba/SC , informo que houve uma troca de coordenadas geográficas do local de instalação . Coordenadas da Descrição do Sistema : 28° 15' 07" S . 48° 41' 13" W . Não são as que constam na Consulta Pública . NESTAS CONDIÇÕES DA CONSULTA PÚBLICA EU NÃO CONSIGO ENQUADRAR A EMISSORA NA CLASSE A4 . As inviabilidades no Projeto de Viabilidade Técnica são bem simple de remanejar e retirar estas limitações . 1° - O Canal 207 C de Porto Belo/SC , já migrou de Canal há 02 anos - Canal 255 B1 - Plano Básico - Intervox Transmissões e Sistemas Ltda . 2° Bom Retiro/SC - Canal 207 C - Classe C - Canal Vago . Este Canal pode ser remanejado para o Canal 283 C - Classe C . É viável técnicamente e por se tratar de Canal Vago no Plano Básico pode ser feito este remanejamento .
ID da Contribuição: 43682
Autor da Contribuição: JORGE L .
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Como Eng. Projetista do novo Enquadramento da Emissora de Imbituba/SC , informo que houve uma troca de coordenadas geográficas do local de instalação . Coordenadas da Descrição do Sistema : 28° 15' 07" S . 48° 41' 13" W . Não são as que constam na Consulta Pública . NESTAS CONDIÇÕES DA CONSULTA PÚBLICA EU NÃO CONSIGO ENQUADRAR A EMISSORA NA CLASSE A4 . As inviabilidades no Projeto de Viabilidade Técnica são bem simple de remanejar e retirar estas limitações . 1° - O Canal 207 C de Porto Belo/SC , já migrou de Canal há 02 anos - Canal 255 B1 - Plano Básico - Intervox Transmissões e Sistemas Ltda . 2° Bom Retiro/SC - Canal 207 C - Classe C - Canal Vago . Este Canal pode ser remanejado para o Canal 283 C - Classe C . É viável técnicamente e por se tratar de Canal Vago no Plano Básico pode ser feito este remanejamento .
Justificativa: Nas condições publicadas na Consulta Públicda - 52 , não se consegue enquadrar a emissora na Classe A4 . As coordenadas diferem . Para poder facilitar o enquadramento seria apenas o remanejamanto do Canal de Bom Retiro/SC , para o Canal 283 C - Classe C . O Canal 207 de Porto Belo/SC , não existe mais . Hoje está no Canal 255 C - B1 . Não haveria nenhuma limitação . Se fosse possível atender nosso pedido , vai nos ajudar e muito no enquadramento A4 . Sem setor de Limitações . Abs , Eng. Jorge Luiz Reinert. Crea : 030663-8 . Blumenau/SC .
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 09/04/2010
Comentário: Contribuição pertinente:Apesar da alteração do canal 207/C, de Imbituba/SC, para 207/A4 não ter recebido contribuição contrária, essa não será efetivada, já que a entidade cogita introduzir alterações técnicas na situação anteriormente proposta. Assim, deverá ser apresentada complementação dos estudos de viabilidade técnica para a alteração do canal 207/C de Bom Retiro/SC, para a retirada da limitação na direção de Porto Belo/SC e ainda para a alteração de coordenadas de instalação da planta transmissora da Rádio Imbituba Ltda. Nessa condição, a entidade necessita obter autorização prévia do Ministério das Comunicações para que a Agência venha a submeter a nova proposta de alteração do PBFM à Consulta Pública.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 06:31:44
 Total de Contribuições:9
 Página:2/9
CONSULTA PÚBLICA Nº 52
 Item:  Alteração de PBFM
RADIO IGUATEMI LTDA. empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.603.056/0001-31, com sede em São Paulo/SP, na Avenida Paulista nº 2200, loja 02 - Cerqueira César – São Paulo/SP, executante do Serviço Público de Radiodifusão Sonora, no municipio de Sorocaba, no Estado de São Paulo, na frequencia de 100.5 MHz, canal 263, Classe A2 PBFM, vem à presença de V.Sa, expor e requerer o que segue: A referida Consulta Pública propõe diversas alterações do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. Dentre elas, uma em especial, fere totalmente a legislação e prejudica esta emissora, que é co-canal: a alteração de classe do canal 263 de Jacareí/SP, de B1 para A1. Tal preposição é totalmente inviável do ponto de vista técnico, uma vez que as coberturas da emissoras vão se sobrepor, devido à proximidade de suas estações em uma mesma frequência. Vale lembrar que o Regulamento Técnico para Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, anexo à Resolução nº 67 de 12 de novembro de 1998, em seu item 3.6.3 estabelece as Separações Mínimas Entre Estações , consideradas as condições máximas de cada classe. Para a condição proposta na consulta, esta separação para as emissoras de Jacareí e Sorocaba, classe A1 e A2 respectivamente, deveria ser de no mínimo 216 km. A distância entre as coordenadas das emissoras é de aproximadamente 152 km. Somente a condição acima, já demonstra a impossibilidade da alteração sugerida, que na prática irá gerar diversos pontos de interferência. Além disso, esta entidade já protocolou diversos projetos anteriores com pretensões similares de alteração de classe e melhorias em sua área de cobertura, que é uma localidade muito maior e mais abrangente que a localidade de Jacareí/SP. Para ser viável, propunha ainda limitações para Jacareí, fato que também não foi observado na alteração agora proposta. Dianto do exposto, REQUER a revisão da alteração de classe do canal 263, uma vez que irá gerar problemas técnicos e comerciais de convivência entre as emissoras, além de inviabilizar solicitações anteriores similares e com o mesmo objetivo.
ID da Contribuição: 43701
Autor da Contribuição: douglastp
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: RADIO IGUATEMI LTDA. empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.603.056/0001-31, com sede em São Paulo/SP, na Avenida Paulista nº 2200, loja 02 - Cerqueira César – São Paulo/SP, executante do Serviço Público de Radiodifusão Sonora, no municipio de Sorocaba, no Estado de São Paulo, na frequencia de 100.5 MHz, canal 263, Classe A2 PBFM, vem à presença de V.Sa, expor e requerer o que segue: A referida Consulta Pública propõe diversas alterações do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. Dentre elas, uma em especial, fere totalmente a legislação e prejudica esta emissora, que é co-canal: a alteração de classe do canal 263 de Jacareí/SP, de B1 para A1. Tal preposição é totalmente inviável do ponto de vista técnico, uma vez que as coberturas da emissoras vão se sobrepor, devido à proximidade de suas estações em uma mesma frequência. Vale lembrar que o Regulamento Técnico para Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, anexo à Resolução nº 67 de 12 de novembro de 1998, em seu item 3.6.3 estabelece as Separações Mínimas Entre Estações , consideradas as condições máximas de cada classe. Para a condição proposta na consulta, esta separação para as emissoras de Jacareí e Sorocaba, classe A1 e A2 respectivamente, deveria ser de no mínimo 216 km. A distância entre as coordenadas das emissoras é de aproximadamente 152 km. Somente a condição acima, já demonstra a impossibilidade da alteração sugerida, que na prática irá gerar diversos pontos de interferência. Além disso, esta entidade já protocolou diversos projetos anteriores com pretensões similares de alteração de classe e melhorias em sua área de cobertura, que é uma localidade muito maior e mais abrangente que a localidade de Jacareí/SP. Para ser viável, propunha ainda limitações para Jacareí, fato que também não foi observado na alteração agora proposta. Dianto do exposto, REQUER a revisão da alteração de classe do canal 263, uma vez que irá gerar problemas técnicos e comerciais de convivência entre as emissoras, além de inviabilizar solicitações anteriores similares e com o mesmo objetivo.
Justificativa: RADIO IGUATEMI LTDA. empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.603.056/0001-31, com sede em São Paulo/SP, na Avenida Paulista nº 2200, loja 02 - Cerqueira César – São Paulo/SP, executante do Serviço Público de Radiodifusão Sonora, no municipio de Sorocaba, no Estado de São Paulo, na frequencia de 100.5 MHz, canal 263, Classe A2 PBFM, vem à presença de V.Sa, expor e requerer o que segue: A referida Consulta Pública propõe diversas alterações do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. Dentre elas, uma em especial, fere totalmente a legislação e prejudica esta emissora, que é co-canal: a alteração de classe do canal 263 de Jacareí/SP, de B1 para A1. Tal preposição é totalmente inviável do ponto de vista técnico, uma vez que as coberturas da emissoras vão se sobrepor, devido à proximidade de suas estações em uma mesma frequência. Vale lembrar que o Regulamento Técnico para Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, anexo à Resolução nº 67 de 12 de novembro de 1998, em seu item 3.6.3 estabelece as Separações Mínimas Entre Estações , consideradas as condições máximas de cada classe. Para a condição proposta na consulta, esta separação para as emissoras de Jacareí e Sorocaba, classe A1 e A2 respectivamente, deveria ser de no mínimo 216 km. A distância entre as coordenadas das emissoras é de aproximadamente 152 km. Somente a condição acima, já demonstra a impossibilidade da alteração sugerida, que na prática irá gerar diversos pontos de interferência. Além disso, esta entidade já protocolou diversos projetos anteriores com pretensões similares de alteração de classe e melhorias em sua área de cobertura, que é uma localidade muito maior e mais abrangente que a localidade de Jacareí/SP. Para ser viável, propunha ainda limitações para Jacareí, fato que também não foi observado na alteração agora proposta. Dianto do exposto, REQUER a revisão da alteração de classe do canal 263, uma vez que irá gerar problemas técnicos e comerciais de convivência entre as emissoras, além de inviabilizar solicitações anteriores similares e com o mesmo objetivo.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 09/04/2010
Comentário: Contribuição não procedente:A proposta de alteração foi formulada com base em projeto técnico apresentado pela emissora interessada, elaborado em conformidade com a regulamentação técnica vigente, e cuja análise pela Agência comprovou a viabilidade de coexistência dos canais 263/A1 de Jacareí/SP e 263/A2 de Sorocaba/SP. A contribuição aponta para uma necessidade de separação mínima entre emissoras de 216 km, enquanto que a distância ortodrômica calculada é de 152 Km. Entretanto, a emissora de Jacareí/SP, em seu projeto de viabilidade, apresentou perfis do terreno levantados como disposto no item 8.1.6 do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução Anatel n.º 67 de 12/11/98, DOU do dia 13 subseqüente, comprovando a inexistência de interferências objetáveis no interior contorno protegido da emissora de Sorocaba/SP. Tal condição foi confirmada pela Anatel, utilizando perfis levantados a partir de dados de relevo digital da Agência, adotando-se uma resolução de 270m.Desta forma, existindo viabilidade técnica assegurada nos termos das disposições do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, não há como impedir que a alteração seja efetivada na condição proposta pela Consulta Pública.Entretanto, as ponderações apresentadas na contribuição que não dizem respeito aos aspectos técnicos, estão sendo submetidas à apreciação do Ministério das Comunicações.
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 Data:08/08/2022 06:31:44
 Total de Contribuições:9
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CONSULTA PÚBLICA Nº 52
 Item:  Alteração de PBFM
RADIO IGUATEMI LTDA. empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.603.056/0001-31, com sede em São Paulo/SP, na Avenida Paulista nº 2200, loja 02 - Cerqueira César – São Paulo/SP, executante do Serviço Público de Radiodifusão Sonora, no municipio de Sorocaba, no Estado de São Paulo, na frequencia de 100.5 MHz, canal 263, Classe A2 PBFM, vem à presença de V.Sa, expor e requerer o que segue: A referida Consulta Pública propõe diversas alterações do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. Dentre elas, uma em especial, fere totalmente a legislação e prejudica esta emissora, que é co-canal: a alteração de classe do canal 263 de Jacareí/SP, de B1 para A1. Tal preposição é totalmente inviável do ponto de vista técnico, uma vez que as coberturas da emissoras vão se sobrepor, devido à proximidade de suas estações em uma mesma frequência. Vale lembrar que o Regulamento Técnico para Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, anexo à Resolução nº 67 de 12 de novembro de 1998, em seu item 3.6.3 estabelece as Separações Mínimas Entre Estações , consideradas as condições máximas de cada classe. Para a condição proposta na consulta, esta separação para as emissoras de Jacareí e Sorocaba, classe A1 e A2 respectivamente, deveria ser de no mínimo 216 km. A distância entre as coordenadas das emissoras é de aproximadamente 152 km. Somente a condição acima, já demonstra a impossibilidade da alteração sugerida, que na prática irá gerar diversos pontos de interferência. Além disso, esta entidade já protocolou diversos projetos anteriores com pretensões similares de alteração de classe e melhorias em sua área de cobertura, que é uma localidade muito maior e mais abrangente que a localidade de Jacareí/SP. Para ser viável, propunha ainda limitações para Jacareí, fato que também não foi observado na alteração agora proposta. Dianto do exposto, REQUER a revisão da alteração de classe do canal 263, uma vez que irá gerar problemas técnicos e comerciais de convivência entre as emissoras, além de inviabilizar solicitações anteriores similares e com o mesmo objetivo.
ID da Contribuição: 43702
Autor da Contribuição: douglastp
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: RADIO IGUATEMI LTDA. empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.603.056/0001-31, com sede em São Paulo/SP, na Avenida Paulista nº 2200, loja 02 - Cerqueira César – São Paulo/SP, executante do Serviço Público de Radiodifusão Sonora, no municipio de Sorocaba, no Estado de São Paulo, na frequencia de 100.5 MHz, canal 263, Classe A2 PBFM, vem à presença de V.Sa, expor e requerer o que segue: A referida Consulta Pública propõe diversas alterações do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. Dentre elas, uma em especial, fere totalmente a legislação e prejudica esta emissora, que é co-canal: a alteração de classe do canal 263 de Jacareí/SP, de B1 para A1. Tal preposição é totalmente inviável do ponto de vista técnico, uma vez que as coberturas da emissoras vão se sobrepor, devido à proximidade de suas estações em uma mesma frequência. Vale lembrar que o Regulamento Técnico para Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, anexo à Resolução nº 67 de 12 de novembro de 1998, em seu item 3.6.3 estabelece as Separações Mínimas Entre Estações , consideradas as condições máximas de cada classe. Para a condição proposta na consulta, esta separação para as emissoras de Jacareí e Sorocaba, classe A1 e A2 respectivamente, deveria ser de no mínimo 216 km. A distância entre as coordenadas das emissoras é de aproximadamente 152 km. Somente a condição acima, já demonstra a impossibilidade da alteração sugerida, que na prática irá gerar diversos pontos de interferência. Além disso, esta entidade já protocolou diversos projetos anteriores com pretensões similares de alteração de classe e melhorias em sua área de cobertura, que é uma localidade muito maior e mais abrangente que a localidade de Jacareí/SP. Para ser viável, propunha ainda limitações para Jacareí, fato que também não foi observado na alteração agora proposta. Dianto do exposto, REQUER a revisão da alteração de classe do canal 263, uma vez que irá gerar problemas técnicos e comerciais de convivência entre as emissoras, além de inviabilizar solicitações anteriores similares e com o mesmo objetivo.
Justificativa: RADIO IGUATEMI LTDA. empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.603.056/0001-31, com sede em São Paulo/SP, na Avenida Paulista nº 2200, loja 02 - Cerqueira César – São Paulo/SP, executante do Serviço Público de Radiodifusão Sonora, no municipio de Sorocaba, no Estado de São Paulo, na frequencia de 100.5 MHz, canal 263, Classe A2 PBFM, vem à presença de V.Sa, expor e requerer o que segue: A referida Consulta Pública propõe diversas alterações do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM. Dentre elas, uma em especial, fere totalmente a legislação e prejudica esta emissora, que é co-canal: a alteração de classe do canal 263 de Jacareí/SP, de B1 para A1. Tal preposição é totalmente inviável do ponto de vista técnico, uma vez que as coberturas da emissoras vão se sobrepor, devido à proximidade de suas estações em uma mesma frequência. Vale lembrar que o Regulamento Técnico para Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, anexo à Resolução nº 67 de 12 de novembro de 1998, em seu item 3.6.3 estabelece as Separações Mínimas Entre Estações , consideradas as condições máximas de cada classe. Para a condição proposta na consulta, esta separação para as emissoras de Jacareí e Sorocaba, classe A1 e A2 respectivamente, deveria ser de no mínimo 216 km. A distância entre as coordenadas das emissoras é de aproximadamente 152 km. Somente a condição acima, já demonstra a impossibilidade da alteração sugerida, que na prática irá gerar diversos pontos de interferência. Além disso, esta entidade já protocolou diversos projetos anteriores com pretensões similares de alteração de classe e melhorias em sua área de cobertura, que é uma localidade muito maior e mais abrangente que a localidade de Jacareí/SP. Para ser viável, propunha ainda limitações para Jacareí, fato que também não foi observado na alteração agora proposta. Dianto do exposto, REQUER a revisão da alteração de classe do canal 263, uma vez que irá gerar problemas técnicos e comerciais de convivência entre as emissoras, além de inviabilizar solicitações anteriores similares e com o mesmo objetivo.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 09/04/2010
Comentário: Contribuição não procedente:A proposta de alteração foi formulada com base em projeto técnico apresentado pela emissora interessada, elaborado em conformidade com a regulamentação técnica vigente, e cuja análise pela Agência comprovou a viabilidade de coexistência dos canais 263/A1 de Jacareí/SP e 263/A2 de Sorocaba/SP. A contribuição aponta para uma necessidade de separação mínima entre emissoras de 216 km, enquanto que a distância ortodrômica calculada é de 152 Km. Entretanto, a emissora de Jacareí/SP, em seu projeto de viabilidade, apresentou perfis do terreno levantados como disposto no item 8.1.6 do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução Anatel n.º 67 de 12/11/98, DOU do dia 13 subseqüente, comprovando a inexistência de interferências objetáveis no interior contorno protegido da emissora de Sorocaba/SP. Tal condição foi confirmada pela Anatel, utilizando perfis levantados a partir de dados de relevo digital da Agência, adotando-se uma resolução de 270m.Desta forma, existindo viabilidade técnica assegurada nos termos das disposições do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, não há como impedir que a alteração seja efetivada na condição proposta pela Consulta Pública.Entretanto, as ponderações apresentadas na contribuição que não dizem respeito aos aspectos técnicos, estão sendo submetidas à apreciação do Ministério das Comunicações.
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 Data:08/08/2022 06:31:44
 Total de Contribuições:9
 Página:4/9
CONSULTA PÚBLICA Nº 52
 Item:  EMISSORA FM EM PONTA GROSSA - PR, CANAL 278
Alterar Coordenadas Pré-Fixadas passando de : Proposta na consulta......Latitude : 25S0542 e Longitude : 50W0943 Para ......Latitude 25S0545 e Longitude : 50W0939
ID da Contribuição: 43742
Autor da Contribuição: PEFERR
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar Coordenadas Pré-Fixadas passando de : Proposta na consulta......Latitude : 25S0542 e Longitude : 50W0943 Para ......Latitude 25S0545 e Longitude : 50W0939
Justificativa: - A estação está instalada nas Coordenadas Geográficas sugerida desde 2007, conforme atesta o Laudo de Vistoria realizado pela ANATEL em 19/07/2007, laudo de n° 0003PR20070166, - A diferença em metros das 2 coordenadas geográfica é de 170 metros - Essa diferença entre as coordenadas geográficas, não inviabiliza a solicitação de alteração de classe de B1 para A3 pois o pedido inicial foi para a classe A2 o que só não foi aprovado por um pedido do Ministério das Comunicações através de Oficio n° 1460/2009, onde concordamos de imediato.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 09/04/2010
Comentário: Contribuição pertinente:Após análise técnica do correspondente estudo com as novas coordenadas geográficas, verificou-se que a aprovação da pretensão supra citada não implica no surgimento de situações de interferência. Nesse sentido, foi acatada a contribuição e está sendo efetivada a alteração de classe com as novas coordenadas constantes do laudo de vistoria da Anatel.
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 Data:08/08/2022 06:31:44
 Total de Contribuições:9
 Página:5/9
CONSULTA PÚBLICA Nº 52
 Item:  EMISSORA FM EM PONTA GROSSA - PR, CANAL 278
Alterar Coordenadas Pré-Fixadas passando de : Proposta na consulta......Latitude : 25S0542 e Longitude : 50W0943 Para ......Latitude 25S0545 e Longitude : 50W0939
ID da Contribuição: 43743
Autor da Contribuição: PEFERR
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Alterar Coordenadas Pré-Fixadas passando de : Proposta na consulta......Latitude : 25S0542 e Longitude : 50W0943 Para ......Latitude 25S0545 e Longitude : 50W0939
Justificativa: - A estação está instalada nas Coordenadas Geográficas sugerida desde 2007, conforme atesta o Laudo de Vistoria realizado pela ANATEL em 19/07/2007, laudo de n° 0003PR20070166, - A diferença em metros das 2 coordenadas geográfica é de 170 metros - Essa diferença entre as coordenadas geográficas, não inviabiliza a solicitação de alteração de classe de B1 para A3 pois o pedido inicial foi para a classe A2 o que só não foi aprovado por um pedido do Ministério das Comunicações através de Oficio n° 1460/2009, onde concordamos de imediato.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 09/04/2010
Comentário: Contribuição pertinente:Após análise técnica do correspondente estudo com as novas coordenadas geográficas, verificou-se que a aprovação da pretensão supra citada não implica no surgimento de situações de interferência. Nesse sentido, foi acatada a contribuição e está sendo efetivada a alteração de classe com as novas coordenadas constantes do laudo de vistoria da Anatel.
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 Data:08/08/2022 06:31:44
 Total de Contribuições:9
 Página:6/9
CONSULTA PÚBLICA Nº 52
 Item:  Desvinculação de frequência comuns radiocom
Não se pode conceber, de maneira alguma,a forma como a Anatel procede ao distribuir os canais em cidades de porte médio, conferindo A MESMA FREQUENCIA à duas ou mais emissoras de radiocom. Ao que se sabe, não se inventou ainda ondas inteligentes, que se auto delimitam ao ponto de NÃO INVADIR um bairro, rua ou avenida, pertencente a cada uma. É uma verdadeira salada de sinais e isto, é uma constatação, faz com que as emissoras de radiocom se acabem por, algumas vezes, alterarem potência,frequência, etc..., caso queiram sobreviver. É preciso que a Anatel, competente e sempre sensível aos anseios do povo, resolva esta questão vez por todas, deixando de se preocupar em só punir, treinando seus fiscais para orientar melhor, ao invez de repreender e multar. Prof. Dr. Joaquim de Sousa Lima
ID da Contribuição: 43744
Autor da Contribuição: jota lima
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Não se pode conceber, de maneira alguma,a forma como a Anatel procede ao distribuir os canais em cidades de porte médio, conferindo A MESMA FREQUENCIA à duas ou mais emissoras de radiocom. Ao que se sabe, não se inventou ainda ondas inteligentes, que se auto delimitam ao ponto de NÃO INVADIR um bairro, rua ou avenida, pertencente a cada uma. É uma verdadeira salada de sinais e isto, é uma constatação, faz com que as emissoras de radiocom se acabem por, algumas vezes, alterarem potência,frequência, etc..., caso queiram sobreviver. É preciso que a Anatel, competente e sempre sensível aos anseios do povo, resolva esta questão vez por todas, deixando de se preocupar em só punir, treinando seus fiscais para orientar melhor, ao invez de repreender e multar. Prof. Dr. Joaquim de Sousa Lima
Justificativa: Em viagens pel Brasil, sintonizando meu rádio, constatei tal problema,o que acho um absurdo, que jamais deveria ocorrer em um pais com democracia implantada e com liberdade de expressão garantida; note-se, que na Argentina, além de uma Radiocom trabalhar com 250 watts,dao frequ6encia diversas quando houver mais de uma nas cidades.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 09/04/2010
Comentário: A Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária – RadCom, estabelece que será designado um único e específico canal em nível nacional para a sua utilização. Somente por impossibilidade técnica poderá ser utilizado um canal diverso do específico na região em que a inviabilidade vier a ocorrer. Pela Resolução Anatel n.º 60, de 24 de setembro de 1998, foi designado o canal 200 (duzentos) como específico para uso do RadCom em nível nacional.Visando evitar que estações comunitárias operando na mesma freqüência venham a se interferir mutuamente, a Norma Complementar do Ministério das Comunicações n.º 1/2004 – Serviço de Radiodifusão Comunitária – estabelece, em seu item 18.2.10., que a separação mínima entre duas estações do Serviço de Radiodifusão Comunitária seja de quatro quilômetros, considerada necessária e suficiente para assegurar que uma estação não causará perturbação sobre a outra no interior da sua área de serviço (área circular de 1 km de raio, definida no Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto n.º 2.615, de 3 de junho de 1998).Entretanto, como resultado da elevada ocupação do espectro radioelétrico na faixa de FM, não foi possível designar o canal 200 para uso do RadCom em todos os municípios brasileiros. Para minorar tal inconveniente, a Anatel, em 22 de março de 2004, fez publicar a Resolução n.º 355 ampliando a faixa de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, de 87,8MHz a 108,0MHz, para 87,4MHz a 108,0MHz, de forma a incluir os canais 198 e 199, que foram também destinados ao uso exclusivo das estações do RadCom.Para fins de planejamento, a Anatel tem considerado o Município como a menor unidade territorial que pode ser conceituada como uma região, sem ferir o disposto na Lei n.º 9.612/98, e sempre que possível, tem procurado alternar a distribuição das freqüências exclusivas para o uso do RadCom (canais 198, 199 e 200) ou de suas freqüências “taboos” (canais 251, 252, 253 e 254) utilizadas pelas emissoras comunitárias localizadas em municípios limítrofes.Em conformidade com essas diretrizes, a Agência elaborou e mantém atualizado o Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom pelo qual é distribuído um canal para cada município brasileiro para execução do RadCom. Qualquer outra solução diversa da adotada careceria de amparo legal, pois estaria em desacordo com a legislação vigente para o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Anatel

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 Data:08/08/2022 06:31:44
 Total de Contribuições:9
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CONSULTA PÚBLICA Nº 52
 Item:  Desvinculação de frequência comuns radiocom
Não se pode conceber, de maneira alguma,a forma como a Anatel procede ao distribuir os canais em cidades de porte médio, conferindo A MESMA FREQUENCIA à duas ou mais emissoras de radiocom. Ao que se sabe, não se inventou ainda ondas inteligentes, que se auto delimitam ao ponto de NÃO INVADIR um bairro, rua ou avenida, pertencente a cada uma. É uma verdadeira salada de sinais e isto, é uma constatação, faz com que as emissoras de radiocom se acabem por, algumas vezes, alterarem potência,frequência, etc..., caso queiram sobreviver. É preciso que a Anatel, competente e sempre sensível aos anseios do povo, resolva esta questão vez por todas, deixando de se preocupar em só punir, treinando seus fiscais para orientar melhor, ao invez de repreender e multar. Prof. Dr. Joaquim de Sousa Lima
ID da Contribuição: 43745
Autor da Contribuição: jota lima
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Não se pode conceber, de maneira alguma,a forma como a Anatel procede ao distribuir os canais em cidades de porte médio, conferindo A MESMA FREQUENCIA à duas ou mais emissoras de radiocom. Ao que se sabe, não se inventou ainda ondas inteligentes, que se auto delimitam ao ponto de NÃO INVADIR um bairro, rua ou avenida, pertencente a cada uma. É uma verdadeira salada de sinais e isto, é uma constatação, faz com que as emissoras de radiocom se acabem por, algumas vezes, alterarem potência,frequência, etc..., caso queiram sobreviver. É preciso que a Anatel, competente e sempre sensível aos anseios do povo, resolva esta questão vez por todas, deixando de se preocupar em só punir, treinando seus fiscais para orientar melhor, ao invez de repreender e multar. Prof. Dr. Joaquim de Sousa Lima
Justificativa: Em viagens pel Brasil, sintonizando meu rádio, constatei tal problema,o que acho um absurdo, que jamais deveria ocorrer em um pais com democracia implantada e com liberdade de expressão garantida; note-se, que na Argentina, além de uma Radiocom trabalhar com 250 watts,dao frequ6encia diversas quando houver mais de uma nas cidades.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 09/04/2010
Comentário: A Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária – RadCom, estabelece que será designado um único e específico canal em nível nacional para a sua utilização. Somente por impossibilidade técnica poderá ser utilizado um canal diverso do específico na região em que a inviabilidade vier a ocorrer. Pela Resolução Anatel n.º 60, de 24 de setembro de 1998, foi designado o canal 200 (duzentos) como específico para uso do RadCom em nível nacional.Visando evitar que estações comunitárias operando na mesma freqüência venham a se interferir mutuamente, a Norma Complementar do Ministério das Comunicações n.º 1/2004 – Serviço de Radiodifusão Comunitária – estabelece, em seu item 18.2.10., que a separação mínima entre duas estações do Serviço de Radiodifusão Comunitária seja de quatro quilômetros, considerada necessária e suficiente para assegurar que uma estação não causará perturbação sobre a outra no interior da sua área de serviço (área circular de 1 km de raio, definida no Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto n.º 2.615, de 3 de junho de 1998).Entretanto, como resultado da elevada ocupação do espectro radioelétrico na faixa de FM, não foi possível designar o canal 200 para uso do RadCom em todos os municípios brasileiros. Para minorar tal inconveniente, a Anatel, em 22 de março de 2004, fez publicar a Resolução n.º 355 ampliando a faixa de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, de 87,8MHz a 108,0MHz, para 87,4MHz a 108,0MHz, de forma a incluir os canais 198 e 199, que foram também destinados ao uso exclusivo das estações do RadCom.Para fins de planejamento, a Anatel tem considerado o Município como a menor unidade territorial que pode ser conceituada como uma região, sem ferir o disposto na Lei n.º 9.612/98, e sempre que possível, tem procurado alternar a distribuição das freqüências exclusivas para o uso do RadCom (canais 198, 199 e 200) ou de suas freqüências “taboos” (canais 251, 252, 253 e 254) utilizadas pelas emissoras comunitárias localizadas em municípios limítrofes.Em conformidade com essas diretrizes, a Agência elaborou e mantém atualizado o Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom pelo qual é distribuído um canal para cada município brasileiro para execução do RadCom. Qualquer outra solução diversa da adotada careceria de amparo legal, pois estaria em desacordo com a legislação vigente para o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 06:31:44
 Total de Contribuições:9
 Página:8/9
CONSULTA PÚBLICA Nº 52
 Item:  Alteração do canal 238E/C de Balneário Camboriú/SC para o canal 268E/C
Inviabilidade técnica em relação a 3 emissoras do PBFM em operação e uma reserva anterior.
ID da Contribuição: 43768
Autor da Contribuição: JulianoMag
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Inviabilidade técnica em relação a 3 emissoras do PBFM em operação e uma reserva anterior.
Justificativa: 1 – Rio do Sul/SC – canal 268/A2 - Interferência do canal existente sobre o canal proposto CPproposto + CIexistente = 183,8 km + 7,4 km = 191,2 km Distância existente = 104,0 km Sobreposição do CI existente sobre o CP proposto = 83,8% 2 – Curitiba/PR – canal 268/E3 - Interferência do canal existente sobre o canal proposto CPproposto + CIexistente = 226,3 km + 7,4 km = 233,7 km Distância existente = 188,4 km Sobreposição do CI existente sobre o CP proposto = 24,0% 3 – Florianópolis/SC – canal 269/E3 - Interferêncio do canal existente sobre o canal proposto CPproposta + CIexistente = 70,4 km + 7,4 km = 77,8 km Distância existente = 66,8 km Sobreposição do CI existente sobre o CP proposto = 16,5% 4 – Florianópolis/SC – canal 269/E2 (reserva de 10/06/2009 – processo número 53000024634/2009) - Interferêncio do canal existente sobre o canal proposto CPproposta + CIexistente = 86,8 km + 7,4 km = 94,2 km Distância existente = 66,8 km Sobreposição do CI existente sobre o CP proposto = 41,0% - Interferência do canal proposto sobre o canal existente CPexistente + CIproposto = 66,4 km + 10,8 km = 77,1 km Distância existente = 66,8 km Sobreposição do CI proposto sobre o CP existente = 15,4% Demais comentários: - A emissora 268/A2 de Rio do Sul/SC está situada no centro do estado de SC, em local de grande altitude (680 metros + 80 metros de altura da antena = 760 metros). Irradia potência considerável (classe A2) e não há relevo do terreno capaz de atenuar seus sinais de forma a evitar interferência sobre um co-canal em Balneário Camboriú/SC, distante apenas 104 km, quando 191,2 km seriam exigidos. Ainda mais, considerando que qualquer canal de FM deverá procurar local de instalação sobre os morros da cidade em que já existem condições físicas de instalação, como as proximidades dos locais de instalação das FMs (canais 259/A1 e 263/A1) e o Morro do Cristo (local de instalação das retransmissoras de TV da cidade). Analisando os perfis do terreno entre o local de instalação da emissora de Rio do Sul/SC e o local previsto na CP 52 para a emissora de Balneário Camboriú/SC, assim como, até os locais de instalação das FMs da cidade e também até o Morro do Cristo (local de instalação das retransmissoras de TV da cidade), percebe-se a presença de um único obstáculo do terreno com altitude máxima de 950 metros (o maior deles), obstáculo incapaz de proporcionar atenuação suficiente para os sinais provenientes do co-canal de Rio do Sul/SC. - A emissora 268/E3 de Curitiba/PR está situada no planalto da região metropolitana, local de grande altitude (980 metros + 52,5 metros de altura de antena = 1.032,5 metros). Irradia potência considerável (classe E3) e não há relevo do terreno capaz de atenuar seus sinais de forma a evitar interferência sobre um co-canal em Balneário Camboriú/SC, distante 188 km, quando 233,7 km seriam exigidos. Ainda mais, considerando que qualquer canal de FM deverá procurar local de instalação sobre os morros da cidade em que já existem condições físicas de instalação, como as proximidades dos locais de instalação das FMs (canais 259/A1 e 263/A1) e o Morro do Cristo (local de instalação das retransmissoras de TV da cidade). Analisando os perfis do terreno entre o local de instalação da emissora de Curitiba/PR e o local previsto na CP 52 para a emissora de Balneário Camboriú/SC, assim como, até os locais de instalação das FMs da cidade e também até o Morro do Cristo (local de instalação das retransmissoras de TV da cidade), percebe-se a presença de um único obstáculo do terreno com altitude máxima da ordem de 1.000 metros (o maior deles), obstáculo incapaz de proporcionar atenuação suficiente para os sinais provenientes do co-canal de Rio do Sul/SC. - A reserva para o canal 269/E2 de Florianópolis/SC foi feita antes da reserva para alteração do canal de Balneário Camboriú/SC para o canal 268E/C e inviabiliza a pretensão. Neste caso, além da interferência teórica do canal 269/E2 de Florianópolis/Sc sobre o canal 268E/C em Balneário Camboriú/SC, ocorre a interferência do canal pretendido no canal existente. O contorno protegido do canal reservado para Florianópolis extende-se até a área central da cidade de Balneário Camboriú/SC, inviabilizando a pretensão. Note-se que a distância envolvida é de apenas 66,8 km, quando a distância exigida seria de 94,2 km e que a maioria do percurso entre as emissoras estende-se sobre o oceano, sem qualquer atenuação envolvida. A análise dos perfis do terreno desde o local de instalação da emissora de Florianópolis/SC até o local previsto na CP 52 para a emissora de Balneário Camboriú/SC, assim como, até os locais de instalação das FMs da cidade e até o Morro do Cristo (local de instalação das retransmissoras de TV), permite verificar a presença de apenas um único obstáculo relevante no percurso, de pequena largura, cuja altitude é da ordem de 500 metros, incapaz de proporcionar atenuação suficiente para os sinais provenientes do canal adjacente de Florianópolis/SC. A situação é agravada pelo fato do canal 269/E2 já operar em classe E3, cuja situação atual já configura inviabilidade técnica e também pelo fato do mesmo estar situado em local de altitude considerável (261 metros + 40,5 metros = 291,5 metros). Face ao acima exposto e considerando: - a inviabilidade existente em relação a três emissoras do PBFM em operação, situadas em regiões diferentes, em locais de grande altitude e em classes elevadas; - a existência de 2 emissoras operando em classe A1 na cidade de Balneário Camboriú/SC, cujas características de instalação incluem transmissor de 10kW e antenas de 6 elementos e altitudes consideráveis dos locais de instalação; - a provável impossibilidade de elevação de potência do canal 268E/C proposto para Balneário Camboriú/SC, em função dos citados canais, acarretando desequilíbrio entre as emissoras; Sugere-se que, ao invés de aceitar uma pretensão que causará prejuízos à futura emissora, seja solicitado novo estudo de viabilidade técnica para outro canal que não conte com os problemas verificados, quem sabe um canal em classe superior que conte com menor desequilíbrio de potência, mesmo que o mesmo apresente limitação de potência em alguma direção, visto que há local de instalação com boa altitude ao norte da cidade (junto das estações retransmissoras da cidade) e ao sul da mesma (próximo de uma das FMs instaladas).
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 09/04/2010
Comentário: Contribuição em análise:A alteração de canal vago de Balneário Camboriú/SC tem por única finalidade permitir a pretensão relativa a Bombinhas/SC, e realmente não obedece às distâncias mínimas estipuladas pela norma em relação aos canais 268/A2 de Rio do Sul/SC, 268/E3 de Curitiba/PR e 269/E3 de Florianópolis/SC, bem como para a reserva para classe E2 deste último canal. A emissora de Bombinhas/SC, em seu projeto de viabilidade, apresentou perfis do terreno levantados como disposto no item 8.1.6 do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução Anatel n.º 67 de 12/11/98, DOU do dia 13 subseqüente. Entretanto, como se trata de um canal vago, este não poderia ter suas coordenadas fixadas em um local pré-determinado, situação que ocorre com entidades outorgadas que pretendam transferir sua planta transmissora e demonstram tal viabilidade pela apresentação de valores de intensidade de campo determinada pelo método ponto-a-ponto.Uma vez que as ponderações de maior significância apresentadas na contribuição necessitam de análise complementar, o comentário está sendo submetido à apreciação da entidade, e a alteração pleiteada não será incluída no Ato de efetivação da Consulta Pública nº 52/2009. Conseqüentemente, o assunto somente terá prosseguimento após a apresentação, pelo interessado, de estudos complementares, inclusive considerando os pontos de instalação provável apontados na contribuição. Contribuição não procedente: A proposta de alteração do canal vago de Balneário Camboriú/SC teve por finalidade viabilizar a pretensão relativa a Bombinhas/SC. O não atendimento das distâncias mínimas estipuladas pela norma em relação aos canais 268/A2 de Rio do Sul/SC, 268/E3 de Curitiba/PR e 269/E3 de Florianópolis/SC (e de sua reserva para a classe E2), motivou a emissora de Bombinhas/SC a elaborar o projeto de viabilidade conforme prevê o item 8.1.6 do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução Anatel n.º 67 de 12/11/98, DOU do dia 13 subseqüente, que possibilita o uso do método de calculo de propagação ponto-a-ponto. Entretanto, os perfis do terreno foram levantados a partir das coordenadas geográficas do centro de localidade de Balneário Camboriú/SC, o que foi considerado inadequado pelo autor da contribuição, uma vez que se trata de canal vago, não cabendo a pré-fixação do local de instalação da estação. As ponderações apresentadas na contribuição foram julgadas procedentes, e as alterações pleiteadas para viabilizar a pretensão de Bombinhas/SC não foram incluídas no Ato de efetivação da Consulta Pública n.º 52/2009. Pelo Ofício n.º 178/2010-CMPRR-Anatel, de 20 de abril de 2010, foi exigida à pretendente a complementação do estudo de viabilidade que considerasse todos os prováveis locais de instalação da futura emissora no município de Balneário Camboriú/SC, incluindo, necessariamente, aqueles apontados na contribuição como forma de eliminar a pré-fixação de suas coordenadas em Plano Básico. Em resposta, foi protocolada na Agência, sob o n.º 53500.016143/2010, no dia 2 de julho de 2010, a complementação solicitada, na qual foram apresentados 13 pontos de prova referentes à situação entre as emissoras de Rio do Sul/SC e de Balneário Camboriú/SC e 10 pontos de prova referentes à situação entre as emissoras de Florianópolis/SC e de Balneário Camboriú/SC. Adicionalmente, pelo documento protocolado na Agência, sob o n.º 53500.016847/2010, no dia 12 de julho de 2010, foram apresentados 14 pontos de prova referentes à situação entre as emissoras de Curituba/PR e de Balneário Camboriú/SC. Os pontos apresentados avaliaram o nível de sinal do contorno interferente das emissoras de Curitiba/PR, Rio do Sul/SC e de Florianópolis/SC sobre o contorno protegido teórico da emissora de Balneário Camboriú/SC, assim como consideraram os limites da área urbana desta. Após a reanálise do pleito, a Agência complementarmente analisou 9 pontos de prova escolhidos, especificamente, nos limites geográficos do município, de modo a contemplar os piores casos para cenários de interferência mútua entre todos os canais citados na contribuição, conforme pode ser observado no Relatório n.º 194/2010/CMPRR-Anatel, de 05 de julho de 2010 (cópia anexa). Salienta-se, ainda, que as manchas dos contornos interferentes das emissoras citadas na contribuição não atingem o município de Balneário Camboriú/SC. Os gráficos e tabelas da análise realizada encontram-se anexos ao referido Relatório. Desta forma, existindo viabilidade técnica assegurada nos termos das disposições do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, não há como impedir que a alteração seja efetivada na condição proposta pela Consulta Pública n.º 52/2009.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:08/08/2022 06:31:44
 Total de Contribuições:9
 Página:9/9
CONSULTA PÚBLICA Nº 52
 Item:  CP N° 52 - LOCALIDADE BOMBINHAS/SC
SOMOS CONTRA A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CANAL DE BOMBINHAS/SC, 203, CLASSE C PARA 238 CLASSE A4, POR NÃO LEVAR EM CONTA E COLIDIR COM RESERVA DO CANAL 237, EDUCATIVO, CLASSE A4, PROMOVIDO POR NOSSA ENTIDADE, PARA A LOCALIDADE DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, ATRAVÉS DO PROCESSO N° 53000.016669/2009, PROTOCOLADO NA DATA DE 23/04/2009, PORTANTO EM DATA ANTERIOR À RESERVA PROMOVIDA PARA O CANAL 238 CLASSE A4 DE BOMBINHAS (30/05/2009).
ID da Contribuição: 43774
Autor da Contribuição: pemarcio
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: SOMOS CONTRA A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CANAL DE BOMBINHAS/SC, 203, CLASSE C PARA 238 CLASSE A4, POR NÃO LEVAR EM CONTA E COLIDIR COM RESERVA DO CANAL 237, EDUCATIVO, CLASSE A4, PROMOVIDO POR NOSSA ENTIDADE, PARA A LOCALIDADE DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, ATRAVÉS DO PROCESSO N° 53000.016669/2009, PROTOCOLADO NA DATA DE 23/04/2009, PORTANTO EM DATA ANTERIOR À RESERVA PROMOVIDA PARA O CANAL 238 CLASSE A4 DE BOMBINHAS (30/05/2009).
Justificativa: A LOCALIDADE DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, DISTA APENAS 18,3 KM DE BOMBINHAS/SC E NÃO HÁ PERFIL DE TERRENO QUE BARRE O SINAL DE AMBAS LOCALIDADES, LOGO, HAVERÁ INTERFERÊNCIA PREJUDICIAL EM AMBOS OS CANAIS, CASO FOSSEM APROVADOS CANAIS ADJACENTES NESSAS LOCALIDADES. UM CANAL EM CLASSE A4, DETERMINA UM CONTORNO DE PROTEÇÃO DE 24 KM, LOGO, COMO A DISTÂNCIA EXISTENTE ENTRE OS LOCAIS DE INSTALAÇÃO PROPOSTOS SERIA DE 18,3 KM, SIGNIFICA TER UM CANAL DENTRO DO CONTORNO PROTEGIDO DO OUTRO. TENDO EM VISTA A ANTERIORIDADE DA RESERVA DE NOSSA ENTIDADE E O FATO DE QUE A LOCALIDADE DE GOVERNADOR CELSO RAMOS NÃO CONTA COM EMISSORA DE RÁDIO, SEJA DE FM, OM, OC ou OT, OUTORGADA, REFORÇAMOS NOSSA OBJEÇÃO À PROPOSTA DE ALTERAÇÃO PARA O CANAL DE BOMBINHAS/SC, PELA CP N° 52/2009, COMO UM DIREITO DESTA ENTIDADE E DA POPULAÇÃO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS DE TER UMA EMISSORA DE RÁDIO, PRINCIPALMENTE POR SER UMA EMISSORA EDUCATIVA, ANSEIO DA POPULAÇÃO DESSA LOCALIDADE.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 09/04/2010
Comentário: Contribuição em análise:O processo de Governador Celso Ramos/SC, n.º 53000.016669/2009, que ainda se encontra no Ministério das Comunicações, foi protocolado no MC em 23/04/2009, portanto em data superior ao prazo de 30 dias para o vencimento da respectiva reserva, incluída no Sistema de Reserva de Canais no dia 19/03/2009. Assim, como a reserva estava vencida e não havia registro de processo a ela relacionado, essa não foi considerada na análise realizada pela Gerência, nem tampouco no estudo técnico constante do processo n.º 53000.022495/2007, referente à alteração de Bombinhas/SC, conforme anotação contida na página 176 do mesmo. Salienta-se que o número do processo somente foi incluído na reserva do canal após a data de vencimento da mesma, razão pela qual torna-se fundamental apurar a precedência de registro das reservas. Assim, a proposta não será efetivada e será consultado o Departamento de Outorgas de Serviços do Ministério das Comunicações acerca da pertinência da contribuição da Fundação Virgem da Anunciação, a qual afirma que a irregularidade é devida a erro da Administração, e a avaliação dos referidos pleitos somente poderá ter continuidade após a manifestação daquele Departamento. Contribuição não procedente: O processo de Governador Celso Ramos/SC, n.º 53000.016669/2009, que ainda se encontra no Ministério das Comunicações, foi protocolado no MC em 23/04/2009, portanto em data posterior ao prazo de 30 dias para o vencimento da respectiva reserva, incluída no Sistema de Reserva de Canais no dia 19/03/2009. Assim, como a reserva estava vencida e não havia registro de processo a ela relacionado, essa não foi considerada na análise realizada pela Gerência, nem tampouco no estudo técnico constante do processo n.º 53000.022495/2007 referente à alteração de Bombinhas/SC, conforme anotação contida na página 176 do mesmo. Salienta-se que o número do processo somente foi incluído na reserva do canal após a data de vencimento da mesma, razão pela qual tornou-se fundamental apurar a precedência de registro das reservas. Assim, a proposta não foi incluída no Ato de efetivação da Consulta Pública n.º 52/2009 e, pelo Ofício n.º 177/2010-CMPRR-Anatel, de 20 de abril de 2010, o comentário foi submetido à apreciação do Departamento de Outorgas de Serviços do Ministério das Comunicações, para elucidar a precedência do registro das reservas envolvidas. Em resposta, aquele Ministério informou, pelo Ofício n.º 1853/2010/CGEO/DEOC/SCE-MC, de 30 de junho de 2010, que o processo de Governador Celso Ramos/SC fora indeferido e a respectiva reserva cancelada no SRC (Sistema de Reserva de Canais), não procedendo, portanto, a objeção formulada pela Fundação Virgem da Anunciação à efetivação da alteração de Bombinhas/SC.

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