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Lista de Itens
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:15/08/2022 04:04:39
 Total de Contribuições:7
 Página:1/7
CONSULTA PÚBLICA Nº 37
 Item:  Manifestação da Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda.
Esta concessionária, através do Processo nº 53500.000161/1997, de 20/07/1999, solicitou aumento de potência de seu canal 34- alocado para a cidade de São Paulo, de 800,000 kW ERP para 1600,000 kW ERP, a fim de melhor atender o Município de São Paulo. Embora esta manifestação não seja contra a aprovação das alterações veiculadas nesta Consulta Pública, invocamos as seguintes razões para que, objetivando o deferimento do pedido de aumento de potência acima referido, seja feito nesta oportunidade: a) À luz dos critérios técnicos desta Consulta Pública, o aumento de potência para 1600,000 kW ERP para sua estação retransmissora é integralmente compatível com o uso racional e econômico do espectro de freqüências para a Grande São Paulo; b) O atendimento do pedido instrumentalizado no Processo nº 53500.000161/1997, de 20/07/1999, atenderá o interesse público, atendendo também a necessidade desta suplicante, que passará a prestar um serviço mais adequado, de melhor qualidade, e atendendo um contingente populacional maior (art. 175, V, da Constituição Federal). c) O deferimento deste pedido equacionará, tanto para a Administração Pública, quanto para a suplicante, o assunto relativo ao aumento de potência, pendente desde 1999.
ID da Contribuição: 43032
Autor da Contribuição: MAU
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Esta concessionária, através do Processo nº 53500.000161/1997, de 20/07/1999, solicitou aumento de potência de seu canal 34- alocado para a cidade de São Paulo, de 800,000 kW ERP para 1600,000 kW ERP, a fim de melhor atender o Município de São Paulo. Embora esta manifestação não seja contra a aprovação das alterações veiculadas nesta Consulta Pública, invocamos as seguintes razões para que, objetivando o deferimento do pedido de aumento de potência acima referido, seja feito nesta oportunidade: a) À luz dos critérios técnicos desta Consulta Pública, o aumento de potência para 1600,000 kW ERP para sua estação retransmissora é integralmente compatível com o uso racional e econômico do espectro de freqüências para a Grande São Paulo; b) O atendimento do pedido instrumentalizado no Processo nº 53500.000161/1997, de 20/07/1999, atenderá o interesse público, atendendo também a necessidade desta suplicante, que passará a prestar um serviço mais adequado, de melhor qualidade, e atendendo um contingente populacional maior (art. 175, V, da Constituição Federal). c) O deferimento deste pedido equacionará, tanto para a Administração Pública, quanto para a suplicante, o assunto relativo ao aumento de potência, pendente desde 1999.
Justificativa: As justificativas estão elencadas na própria proposta, através da qual será atendido seu pedido para aumentar a potência do canal 34-. Outrossim, julgando essa conceituada Agência Nacional de Telecomunicações que a inclusão de seu pedido, nesta oportunidade, causará pequenos entraves à rápida tramitação e efetivação das alterações veiculadas na presente Consulta Pública, esta suplicante solicita que seu pedido seja tratado em caráter prioritário na próxima Consulta Pública a ser aberta para esta região metropolitana. Esta concessionária pondera que o atendimento de seu pedido coloca-la-á em condições de igualdade com as demais retransmissoras, ora contempladas nesta Consulta.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/12/2009
Comentário: Contribuição em análise A Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispõe, em seu art. 211, que no tocante aos serviços de Radiodifusão compete à Anatel a elaboração e manutenção dos planos básicos de distribuição de canais e a fiscalização dos aspectos técnicos das respectivas estações, permanecendo no âmbito do Poder Executivo a outorga da execução dos referidos serviços. Como a área de serviço de uma emissora é função de sua cobertura, é da competência do Ministério das Comunicações - MC apreciar as solicitações de alteração de potência e de coordenadas de instalação, as quais influenciam diretamente a sua extensão e localização. Cabe à Agência, tão somente, assegurar que as modificações pleiteadas não implicarão no surgimento de situações de interferência com estações regularmente autorizadas. Assim, considerando o teor da contribuição, a Anatel encaminhou o referido Processo à apreciação da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MC - SCE/MC, ressaltando que a efetivação das alterações propostas não prejudica o pleito constante da contribuição.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:15/08/2022 04:04:39
 Total de Contribuições:7
 Página:2/7
CONSULTA PÚBLICA Nº 37
 Item:  Proposta de alteração do Plano Básico
I - Proposta de alteração de canal do PBTV, para comentários públicos Situação atual: UF LocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservação Azimute ERP (kW) SP Francisco Morato 52+E 23 17 39 46 44 50 0,030 Coordenada pré-fixada 23 S17 39;46W44 45SBTVD Situação proposta: UFLocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservação Azimute ERP (kW) SP Francisco Morato 57 23 33 27 46 39 37 1.600,000 355 a 110 0,100 Coordenada pré-fixada 23S33 27;46W39 37 II - Proposta de alteração de canal do PBTVD, para comentários públicos: Situação atual: UFLocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservação Azimute ERP (kW) SPGuarulhos 57 23 26 57 46 32 44 0,100 23S2657 46W3244 Co-localizado com o canal 58 Situação proposta UFLocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservaçãoAzimuteERP (kW) SPGuarulhos 51 23 26 57 46 32 44 0,100 23S2657 46W3244 Co-localizado com o canal 58 III - Proposta de alteração de canal do PBRTV, para comentários públicos: Situação atual: UFLocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservaçãoAzimuteERP (kW) SP Mairiporã 57 23 18 16 46 35 12 0,400 078 0,080 Situação proposta: UFLocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservaçãoAzimute ERP (kW) SP Mairiporã 52 23 18 16 46 35 12 0,400
ID da Contribuição: 43039
Autor da Contribuição: douglastp
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: I - Proposta de alteração de canal do PBTV, para comentários públicos Situação atual: UF LocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservação Azimute ERP (kW) SP Francisco Morato 52+E 23 17 39 46 44 50 0,030 Coordenada pré-fixada 23 S17 39;46W44 45SBTVD Situação proposta: UFLocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservação Azimute ERP (kW) SP Francisco Morato 57 23 33 27 46 39 37 1.600,000 355 a 110 0,100 Coordenada pré-fixada 23S33 27;46W39 37 II - Proposta de alteração de canal do PBTVD, para comentários públicos: Situação atual: UFLocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservação Azimute ERP (kW) SPGuarulhos 57 23 26 57 46 32 44 0,100 23S2657 46W3244 Co-localizado com o canal 58 Situação proposta UFLocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservaçãoAzimuteERP (kW) SPGuarulhos 51 23 26 57 46 32 44 0,100 23S2657 46W3244 Co-localizado com o canal 58 III - Proposta de alteração de canal do PBRTV, para comentários públicos: Situação atual: UFLocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservaçãoAzimuteERP (kW) SP Mairiporã 57 23 18 16 46 35 12 0,400 078 0,080 Situação proposta: UFLocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservaçãoAzimute ERP (kW) SP Mairiporã 52 23 18 16 46 35 12 0,400
Justificativa: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL AUDIO, entidade sem fins lucrativos, voltada para o desenvolvimento educacional e cultural da Grande São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.741.566/0001-37, com endereço à Rua Afonso Pena, nº. 36 – Jd. Nova Belém – Francisco Morato/SP, operando no Canal 52+E, vem à presença de V.Sas. para expor e, afinal, requerer o que segue: a) Em 28 de fevereiro de 2007, a Fundação que ora propõe Contribuições e Sugestões de alterações na pretensão contida na Consulta Pública supra referenciada, apresentou Projeto Técnico protocolado no Ministério das Comunicações, sob o no. 53000.013237/2007 (cópia do protocolo em anexo), visando obter autorização do Poder Público Concedente para que justificasse os investimentos necessários para a obtenção dos resultados de seus trabalhos na região de sua principal atuação. Na proposta apresentada, como pode ser perfeitamente comprovado no projeto acima citado, foram indicadas todas as alterações técnicas necessárias para o atendimento das proposições, bem como as justificativas de sua viabilidade. Entretanto, decorridos mais de dois anos, nenhuma resposta foi data à nossa Fundação; b) Acontece que, em 01 de outubro corrente, a Agencia Nacional de Telecomunicações, elaborou a Consulta Pública de no.37, propondo “Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD na Região Metropolitana de São Paulo”, incorporando diversos pontos apresentados em nossa Proposta de 28 de fevereiro de 2007, sem, contudo, contemplar o que reivindica a nossa Fundação. c) Desta forma, procurando encontrar alternativas para o atendimento do que pleiteia a nossa Fundação, apresentamos uma forma de atendimento ao pleito indispensável para a consecução dos projetos por nós elaborados. Tendo em vista a proposta de alteração do canal 56+ E para 55+ E na localidade Barueri/SP, constante da Consulta Pública nº 37, torna-se viável a proposição. d) O não atendimento à nossa proposta original datada de 28 de fevereiro de 2007, portanto com grande ANTERIORIDADE, ou o não acolhimento da presente CONTRIBUIÇÀO, representará flagrante PREJUÍZO aos objetivos da nossa Fundação, com conseqüência de perdas para o projeto que, agora, se confirma como tecnicamente viável. Diante do exposto, vimos à presença de V.Sas. propor o acolhimento do nosso projeto ou da alternativa ora apresentada em forma de Contribuição e Sugestão, visando reparar o impedido de que a nossa Fundação possa melhor desempenhar o seu papel junto a uma região que tanto necessita desses serviços.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/12/2009
Comentário: Contribuição em análise A Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispõe, em seu art. 211, que no tocante aos serviços de Radiodifusão compete à Anatel a elaboração e manutenção dos planos básicos de distribuição de canais e a fiscalização dos aspectos técnicos das respectivas estações, permanecendo no âmbito do Poder Executivo a outorga da execução dos referidos serviços. Como a área de serviço de uma emissora é função de sua cobertura, é da competência do Ministério das Comunicações - MC apreciar as solicitações de alteração de potência e de coordenadas de instalação, as quais influenciam diretamente a sua extensão e localização. Cabe à Agência, tão somente, assegurar que as modificações pleiteadas não implicarão no surgimento de situações de interferência com estações regularmente autorizadas. Assim, considerando o teor da contribuição e, ainda, que a Fundação Assistencial e Cultural Áudio está remetendo ao Ministério das Comunicações complementação técnica para compor o referido Processo nº 53000.013237/2007, a Anatel encaminhou a contribuição em pauta à apreciação da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MC - SCE/MC, ressaltando que a efetivação das alterações propostas não prejudica o pleito constante da contribuição.
Anatel

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 Data:15/08/2022 04:04:39
 Total de Contribuições:7
 Página:3/7
CONSULTA PÚBLICA Nº 37
 Item:  Proposta de alteração do Plano Básico
I - Proposta de alteração de canal do PBTV, para comentários públicos Situação atual: UF LocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservação Azimute ERP (kW) SP Francisco Morato 52+E 23 17 39 46 44 50 0,030 Coordenada pré-fixada 23 S17 39;46W44 45SBTVD Situação proposta: UFLocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservação Azimute ERP (kW) SP Francisco Morato 57 23 33 27 46 39 37 1.600,000 355 a 110 0,100 Coordenada pré-fixada 23S33 27;46W39 37 II - Proposta de alteração de canal do PBTVD, para comentários públicos: Situação atual: UFLocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservação Azimute ERP (kW) SPGuarulhos 57 23 26 57 46 32 44 0,100 23S2657 46W3244 Co-localizado com o canal 58 Situação proposta UFLocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservaçãoAzimuteERP (kW) SPGuarulhos 51 23 26 57 46 32 44 0,100 23S2657 46W3244 Co-localizado com o canal 58 III - Proposta de alteração de canal do PBRTV, para comentários públicos: Situação atual: UFLocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservaçãoAzimuteERP (kW) SP Mairiporã 57 23 18 16 46 35 12 0,400 078 0,080 Situação proposta: UFLocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservaçãoAzimute ERP (kW) SP Mairiporã 52 23 18 16 46 35 12 0,400
ID da Contribuição: 43040
Autor da Contribuição: douglastp
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: I - Proposta de alteração de canal do PBTV, para comentários públicos Situação atual: UF LocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservação Azimute ERP (kW) SP Francisco Morato 52+E 23 17 39 46 44 50 0,030 Coordenada pré-fixada 23 S17 39;46W44 45SBTVD Situação proposta: UFLocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservação Azimute ERP (kW) SP Francisco Morato 57 23 33 27 46 39 37 1.600,000 355 a 110 0,100 Coordenada pré-fixada 23S33 27;46W39 37 II - Proposta de alteração de canal do PBTVD, para comentários públicos: Situação atual: UFLocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservação Azimute ERP (kW) SPGuarulhos 57 23 26 57 46 32 44 0,100 23S2657 46W3244 Co-localizado com o canal 58 Situação proposta UFLocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservaçãoAzimuteERP (kW) SPGuarulhos 51 23 26 57 46 32 44 0,100 23S2657 46W3244 Co-localizado com o canal 58 III - Proposta de alteração de canal do PBRTV, para comentários públicos: Situação atual: UFLocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservaçãoAzimuteERP (kW) SP Mairiporã 57 23 18 16 46 35 12 0,400 078 0,080 Situação proposta: UFLocalidadeCanalLatitudeLongitudeERP(kW)LimitaçãoObservaçãoAzimute ERP (kW) SP Mairiporã 52 23 18 16 46 35 12 0,400
Justificativa: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL AUDIO, entidade sem fins lucrativos, voltada para o desenvolvimento educacional e cultural da Grande São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.741.566/0001-37, com endereço à Rua Afonso Pena, nº. 36 – Jd. Nova Belém – Francisco Morato/SP, operando no Canal 52+E, vem à presença de V.Sas. para expor e, afinal, requerer o que segue: a) Em 28 de fevereiro de 2007, a Fundação que ora propõe Contribuições e Sugestões de alterações na pretensão contida na Consulta Pública supra referenciada, apresentou Projeto Técnico protocolado no Ministério das Comunicações, sob o no. 53000.013237/2007 (cópia do protocolo em anexo), visando obter autorização do Poder Público Concedente para que justificasse os investimentos necessários para a obtenção dos resultados de seus trabalhos na região de sua principal atuação. Na proposta apresentada, como pode ser perfeitamente comprovado no projeto acima citado, foram indicadas todas as alterações técnicas necessárias para o atendimento das proposições, bem como as justificativas de sua viabilidade. Entretanto, decorridos mais de dois anos, nenhuma resposta foi data à nossa Fundação; b) Acontece que, em 01 de outubro corrente, a Agencia Nacional de Telecomunicações, elaborou a Consulta Pública de no.37, propondo “Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD na Região Metropolitana de São Paulo”, incorporando diversos pontos apresentados em nossa Proposta de 28 de fevereiro de 2007, sem, contudo, contemplar o que reivindica a nossa Fundação. c) Desta forma, procurando encontrar alternativas para o atendimento do que pleiteia a nossa Fundação, apresentamos uma forma de atendimento ao pleito indispensável para a consecução dos projetos por nós elaborados. Tendo em vista a proposta de alteração do canal 56+ E para 55+ E na localidade Barueri/SP, constante da Consulta Pública nº 37, torna-se viável a proposição. d) O não atendimento à nossa proposta original datada de 28 de fevereiro de 2007, portanto com grande ANTERIORIDADE, ou o não acolhimento da presente CONTRIBUIÇÀO, representará flagrante PREJUÍZO aos objetivos da nossa Fundação, com conseqüência de perdas para o projeto que, agora, se confirma como tecnicamente viável. Diante do exposto, vimos à presença de V.Sas. propor o acolhimento do nosso projeto ou da alternativa ora apresentada em forma de Contribuição e Sugestão, visando reparar o impedido de que a nossa Fundação possa melhor desempenhar o seu papel junto a uma região que tanto necessita desses serviços.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: --
Comentário: --
Anatel

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Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:15/08/2022 04:04:39
 Total de Contribuições:7
 Página:4/7
CONSULTA PÚBLICA Nº 37
 Item:  Proposta de alteração do Plano Básico
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL AUDIO, entidade sem fins lucrativos, voltada para o desenvolvimento educacional e cultural da Grande São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.741.566/0001-37, com endereço à Rua Afonso Pena, nº. 36 – Jd. Nova Belém – Francisco Morato/SP, operando no Canal 52+E, vem à presença de V.Sas. para expor e, afinal, requerer o que segue: a) Em 28 de fevereiro de 2007, a Fundação que ora propõe Contribuições e Sugestões de alterações na pretensão contida na Consulta Pública supra referenciada, apresentou Projeto Técnico protocolado no Ministério das Comunicações, sob o no. 53000.013237/2007 (cópia do protocolo em anexo), visando obter autorização do Poder Público Concedente para que justificasse os investimentos necessários para a obtenção dos resultados de seus trabalhos na região de sua principal atuação. Na proposta apresentada, como pode ser perfeitamente comprovado no projeto acima citado, foram indicadas todas as alterações técnicas necessárias para o atendimento das proposições, bem como as justificativas de sua viabilidade. Entretanto, decorridos mais de dois anos, nenhuma resposta foi data à nossa Fundação; b) Acontece que, em 01 de outubro corrente, a Agencia Nacional de Telecomunicações, elaborou a Consulta Pública de no.37, propondo “Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD na Região Metropolitana de São Paulo”, incorporando diversos pontos apresentados em nossa Proposta de 28 de fevereiro de 2007, sem, contudo, contemplar o que reivindica a nossa Fundação. c) Desta forma, procurando encontrar alternativas para o atendimento do que pleiteia a nossa Fundação, apresentamos uma forma de atendimento ao pleito indispensável para a consecução dos projetos por nós elaborados. Tendo em vista a proposta de alteração do canal 56+ E para 55+ E na localidade Barueri/SP, constante da Consulta Pública nº 37, torna-se viável a seguinte proposição: I - Proposta de alteração de canal do PBTV, para comentários públicos: Situação atual: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Francisco Morato 52+E 23 17 39 46 44 50 0,030 Coordenada pré-fixada 23 S17 39;46W44 45 SBTVD Situação proposta: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Francisco Morato 57 23 33 27 46 39 37 1.600,000 355 a 110 0,100 Coordenada pré-fixada 23S33 27;46W39 37 II - Proposta de alteração de canal do PBTVD, para comentários públicos: Situação atual: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Guarulhos 57 23 26 57 46 32 44 0,100 23S2657 46W3244 Co-localizado com o canal 58 Situação proposta UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Guarulhos 51 23 26 57 46 32 44 0,100 23S2657 46W3244 Co-localizado com o canal 58 III - Proposta de alteração de canal do PBRTV, para comentários públicos: Situação atual: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Mairiporã 57 23 18 16 46 35 12 0,400 078 0,080 Situação proposta: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Mairiporã 52 23 18 16 46 35 12 0,400 d) O não atendimento à nossa proposta original datada de 28 de fevereiro de 2007, portanto com grande ANTERIORIDADE, ou o não acolhimento da presente CONTRIBUIÇÀO, representará flagrante PREJUÍZO aos objetivos da nossa Fundação, com conseqüência de perdas para o projeto que, agora, se confirma como tecnicamente viável. Diante do exposto, vimos à presença de V.Sas. propor o acolhimento do nosso projeto ou da alternativa ora apresentada em forma de Contribuição e Sugestão, visando reparar o impedido de que a nossa Fundação possa melhor desempenhar o seu papel junto a uma região que tanto necessita desses serviços.
ID da Contribuição: 43041
Autor da Contribuição: douglastp
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL AUDIO, entidade sem fins lucrativos, voltada para o desenvolvimento educacional e cultural da Grande São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.741.566/0001-37, com endereço à Rua Afonso Pena, nº. 36 – Jd. Nova Belém – Francisco Morato/SP, operando no Canal 52+E, vem à presença de V.Sas. para expor e, afinal, requerer o que segue: a) Em 28 de fevereiro de 2007, a Fundação que ora propõe Contribuições e Sugestões de alterações na pretensão contida na Consulta Pública supra referenciada, apresentou Projeto Técnico protocolado no Ministério das Comunicações, sob o no. 53000.013237/2007 (cópia do protocolo em anexo), visando obter autorização do Poder Público Concedente para que justificasse os investimentos necessários para a obtenção dos resultados de seus trabalhos na região de sua principal atuação. Na proposta apresentada, como pode ser perfeitamente comprovado no projeto acima citado, foram indicadas todas as alterações técnicas necessárias para o atendimento das proposições, bem como as justificativas de sua viabilidade. Entretanto, decorridos mais de dois anos, nenhuma resposta foi data à nossa Fundação; b) Acontece que, em 01 de outubro corrente, a Agencia Nacional de Telecomunicações, elaborou a Consulta Pública de no.37, propondo “Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD na Região Metropolitana de São Paulo”, incorporando diversos pontos apresentados em nossa Proposta de 28 de fevereiro de 2007, sem, contudo, contemplar o que reivindica a nossa Fundação. c) Desta forma, procurando encontrar alternativas para o atendimento do que pleiteia a nossa Fundação, apresentamos uma forma de atendimento ao pleito indispensável para a consecução dos projetos por nós elaborados. Tendo em vista a proposta de alteração do canal 56+ E para 55+ E na localidade Barueri/SP, constante da Consulta Pública nº 37, torna-se viável a seguinte proposição: I - Proposta de alteração de canal do PBTV, para comentários públicos: Situação atual: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Francisco Morato 52+E 23 17 39 46 44 50 0,030 Coordenada pré-fixada 23 S17 39;46W44 45 SBTVD Situação proposta: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Francisco Morato 57 23 33 27 46 39 37 1.600,000 355 a 110 0,100 Coordenada pré-fixada 23S33 27;46W39 37 II - Proposta de alteração de canal do PBTVD, para comentários públicos: Situação atual: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Guarulhos 57 23 26 57 46 32 44 0,100 23S2657 46W3244 Co-localizado com o canal 58 Situação proposta UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Guarulhos 51 23 26 57 46 32 44 0,100 23S2657 46W3244 Co-localizado com o canal 58 III - Proposta de alteração de canal do PBRTV, para comentários públicos: Situação atual: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Mairiporã 57 23 18 16 46 35 12 0,400 078 0,080 Situação proposta: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Mairiporã 52 23 18 16 46 35 12 0,400 d) O não atendimento à nossa proposta original datada de 28 de fevereiro de 2007, portanto com grande ANTERIORIDADE, ou o não acolhimento da presente CONTRIBUIÇÀO, representará flagrante PREJUÍZO aos objetivos da nossa Fundação, com conseqüência de perdas para o projeto que, agora, se confirma como tecnicamente viável. Diante do exposto, vimos à presença de V.Sas. propor o acolhimento do nosso projeto ou da alternativa ora apresentada em forma de Contribuição e Sugestão, visando reparar o impedido de que a nossa Fundação possa melhor desempenhar o seu papel junto a uma região que tanto necessita desses serviços.
Justificativa: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL AUDIO, entidade sem fins lucrativos, voltada para o desenvolvimento educacional e cultural da Grande São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.741.566/0001-37, com endereço à Rua Afonso Pena, nº. 36 – Jd. Nova Belém – Francisco Morato/SP, operando no Canal 52+E, vem à presença de V.Sas. para expor e, afinal, requerer o que segue: a) Em 28 de fevereiro de 2007, a Fundação que ora propõe Contribuições e Sugestões de alterações na pretensão contida na Consulta Pública supra referenciada, apresentou Projeto Técnico protocolado no Ministério das Comunicações, sob o no. 53000.013237/2007 (cópia do protocolo em anexo), visando obter autorização do Poder Público Concedente para que justificasse os investimentos necessários para a obtenção dos resultados de seus trabalhos na região de sua principal atuação. Na proposta apresentada, como pode ser perfeitamente comprovado no projeto acima citado, foram indicadas todas as alterações técnicas necessárias para o atendimento das proposições, bem como as justificativas de sua viabilidade. Entretanto, decorridos mais de dois anos, nenhuma resposta foi data à nossa Fundação; b) Acontece que, em 01 de outubro corrente, a Agencia Nacional de Telecomunicações, elaborou a Consulta Pública de no.37, propondo “Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD na Região Metropolitana de São Paulo”, incorporando diversos pontos apresentados em nossa Proposta de 28 de fevereiro de 2007, sem, contudo, contemplar o que reivindica a nossa Fundação. c) Desta forma, procurando encontrar alternativas para o atendimento do que pleiteia a nossa Fundação, apresentamos uma forma de atendimento ao pleito indispensável para a consecução dos projetos por nós elaborados. Tendo em vista a proposta de alteração do canal 56+ E para 55+ E na localidade Barueri/SP, constante da Consulta Pública nº 37, torna-se viável a proposição d) O não atendimento à nossa proposta original datada de 28 de fevereiro de 2007, portanto com grande ANTERIORIDADE, ou o não acolhimento da presente CONTRIBUIÇÀO, representará flagrante PREJUÍZO aos objetivos da nossa Fundação, com conseqüência de perdas para o projeto que, agora, se confirma como tecnicamente viável. Diante do exposto, vimos à presença de V.Sas. propor o acolhimento do nosso projeto ou da alternativa ora apresentada em forma de Contribuição e Sugestão, visando reparar o impedido de que a nossa Fundação possa melhor desempenhar o seu papel junto a uma região que tanto necessita desses serviços. Observação: Este item deve vir após o item ""
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CONSULTA PÚBLICA Nº 37
 Item:  Proposta de alteração do Plano Básico
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL AUDIO, entidade sem fins lucrativos, voltada para o desenvolvimento educacional e cultural da Grande São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.741.566/0001-37, com endereço à Rua Afonso Pena, nº. 36 – Jd. Nova Belém – Francisco Morato/SP, operando no Canal 52+E, vem à presença de V.Sas. para expor e, afinal, requerer o que segue: a) Em 28 de fevereiro de 2007, a Fundação que ora propõe Contribuições e Sugestões de alterações na pretensão contida na Consulta Pública supra referenciada, apresentou Projeto Técnico protocolado no Ministério das Comunicações, sob o no. 53000.013237/2007 (cópia do protocolo em anexo), visando obter autorização do Poder Público Concedente para que justificasse os investimentos necessários para a obtenção dos resultados de seus trabalhos na região de sua principal atuação. Na proposta apresentada, como pode ser perfeitamente comprovado no projeto acima citado, foram indicadas todas as alterações técnicas necessárias para o atendimento das proposições, bem como as justificativas de sua viabilidade. Entretanto, decorridos mais de dois anos, nenhuma resposta foi data à nossa Fundação; b) Acontece que, em 01 de outubro corrente, a Agencia Nacional de Telecomunicações, elaborou a Consulta Pública de no.37, propondo “Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD na Região Metropolitana de São Paulo”, incorporando diversos pontos apresentados em nossa Proposta de 28 de fevereiro de 2007, sem, contudo, contemplar o que reivindica a nossa Fundação. c) Desta forma, procurando encontrar alternativas para o atendimento do que pleiteia a nossa Fundação, apresentamos uma forma de atendimento ao pleito indispensável para a consecução dos projetos por nós elaborados. Tendo em vista a proposta de alteração do canal 56+ E para 55+ E na localidade Barueri/SP, constante da Consulta Pública nº 37, torna-se viável a seguinte proposição: I - Proposta de alteração de canal do PBTV, para comentários públicos: Situação atual: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Francisco Morato 52+E 23 17 39 46 44 50 0,030 Coordenada pré-fixada 23 S17 39;46W44 45 SBTVD Situação proposta: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Francisco Morato 57 23 33 27 46 39 37 1.600,000 355 a 110 0,100 Coordenada pré-fixada 23S33 27;46W39 37 II - Proposta de alteração de canal do PBTVD, para comentários públicos: Situação atual: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Guarulhos 57 23 26 57 46 32 44 0,100 23S2657 46W3244 Co-localizado com o canal 58 Situação proposta UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Guarulhos 51 23 26 57 46 32 44 0,100 23S2657 46W3244 Co-localizado com o canal 58 III - Proposta de alteração de canal do PBRTV, para comentários públicos: Situação atual: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Mairiporã 57 23 18 16 46 35 12 0,400 078 0,080 Situação proposta: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Mairiporã 52 23 18 16 46 35 12 0,400 d) O não atendimento à nossa proposta original datada de 28 de fevereiro de 2007, portanto com grande ANTERIORIDADE, ou o não acolhimento da presente CONTRIBUIÇÀO, representará flagrante PREJUÍZO aos objetivos da nossa Fundação, com conseqüência de perdas para o projeto que, agora, se confirma como tecnicamente viável. Diante do exposto, vimos à presença de V.Sas. propor o acolhimento do nosso projeto ou da alternativa ora apresentada em forma de Contribuição e Sugestão, visando reparar o impedido de que a nossa Fundação possa melhor desempenhar o seu papel junto a uma região que tanto necessita desses serviços.
ID da Contribuição: 43042
Autor da Contribuição: douglastp
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL AUDIO, entidade sem fins lucrativos, voltada para o desenvolvimento educacional e cultural da Grande São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.741.566/0001-37, com endereço à Rua Afonso Pena, nº. 36 – Jd. Nova Belém – Francisco Morato/SP, operando no Canal 52+E, vem à presença de V.Sas. para expor e, afinal, requerer o que segue: a) Em 28 de fevereiro de 2007, a Fundação que ora propõe Contribuições e Sugestões de alterações na pretensão contida na Consulta Pública supra referenciada, apresentou Projeto Técnico protocolado no Ministério das Comunicações, sob o no. 53000.013237/2007 (cópia do protocolo em anexo), visando obter autorização do Poder Público Concedente para que justificasse os investimentos necessários para a obtenção dos resultados de seus trabalhos na região de sua principal atuação. Na proposta apresentada, como pode ser perfeitamente comprovado no projeto acima citado, foram indicadas todas as alterações técnicas necessárias para o atendimento das proposições, bem como as justificativas de sua viabilidade. Entretanto, decorridos mais de dois anos, nenhuma resposta foi data à nossa Fundação; b) Acontece que, em 01 de outubro corrente, a Agencia Nacional de Telecomunicações, elaborou a Consulta Pública de no.37, propondo “Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD na Região Metropolitana de São Paulo”, incorporando diversos pontos apresentados em nossa Proposta de 28 de fevereiro de 2007, sem, contudo, contemplar o que reivindica a nossa Fundação. c) Desta forma, procurando encontrar alternativas para o atendimento do que pleiteia a nossa Fundação, apresentamos uma forma de atendimento ao pleito indispensável para a consecução dos projetos por nós elaborados. Tendo em vista a proposta de alteração do canal 56+ E para 55+ E na localidade Barueri/SP, constante da Consulta Pública nº 37, torna-se viável a seguinte proposição: I - Proposta de alteração de canal do PBTV, para comentários públicos: Situação atual: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Francisco Morato 52+E 23 17 39 46 44 50 0,030 Coordenada pré-fixada 23 S17 39;46W44 45 SBTVD Situação proposta: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Francisco Morato 57 23 33 27 46 39 37 1.600,000 355 a 110 0,100 Coordenada pré-fixada 23S33 27;46W39 37 II - Proposta de alteração de canal do PBTVD, para comentários públicos: Situação atual: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Guarulhos 57 23 26 57 46 32 44 0,100 23S2657 46W3244 Co-localizado com o canal 58 Situação proposta UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Guarulhos 51 23 26 57 46 32 44 0,100 23S2657 46W3244 Co-localizado com o canal 58 III - Proposta de alteração de canal do PBRTV, para comentários públicos: Situação atual: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Mairiporã 57 23 18 16 46 35 12 0,400 078 0,080 Situação proposta: UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW) SP Mairiporã 52 23 18 16 46 35 12 0,400 d) O não atendimento à nossa proposta original datada de 28 de fevereiro de 2007, portanto com grande ANTERIORIDADE, ou o não acolhimento da presente CONTRIBUIÇÀO, representará flagrante PREJUÍZO aos objetivos da nossa Fundação, com conseqüência de perdas para o projeto que, agora, se confirma como tecnicamente viável. Diante do exposto, vimos à presença de V.Sas. propor o acolhimento do nosso projeto ou da alternativa ora apresentada em forma de Contribuição e Sugestão, visando reparar o impedido de que a nossa Fundação possa melhor desempenhar o seu papel junto a uma região que tanto necessita desses serviços.
Justificativa: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL AUDIO, entidade sem fins lucrativos, voltada para o desenvolvimento educacional e cultural da Grande São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.741.566/0001-37, com endereço à Rua Afonso Pena, nº. 36 – Jd. Nova Belém – Francisco Morato/SP, operando no Canal 52+E, vem à presença de V.Sas. para expor e, afinal, requerer o que segue: a) Em 28 de fevereiro de 2007, a Fundação que ora propõe Contribuições e Sugestões de alterações na pretensão contida na Consulta Pública supra referenciada, apresentou Projeto Técnico protocolado no Ministério das Comunicações, sob o no. 53000.013237/2007 (cópia do protocolo em anexo), visando obter autorização do Poder Público Concedente para que justificasse os investimentos necessários para a obtenção dos resultados de seus trabalhos na região de sua principal atuação. Na proposta apresentada, como pode ser perfeitamente comprovado no projeto acima citado, foram indicadas todas as alterações técnicas necessárias para o atendimento das proposições, bem como as justificativas de sua viabilidade. Entretanto, decorridos mais de dois anos, nenhuma resposta foi data à nossa Fundação; b) Acontece que, em 01 de outubro corrente, a Agencia Nacional de Telecomunicações, elaborou a Consulta Pública de no.37, propondo “Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD na Região Metropolitana de São Paulo”, incorporando diversos pontos apresentados em nossa Proposta de 28 de fevereiro de 2007, sem, contudo, contemplar o que reivindica a nossa Fundação. c) Desta forma, procurando encontrar alternativas para o atendimento do que pleiteia a nossa Fundação, apresentamos uma forma de atendimento ao pleito indispensável para a consecução dos projetos por nós elaborados. Tendo em vista a proposta de alteração do canal 56+ E para 55+ E na localidade Barueri/SP, constante da Consulta Pública nº 37, torna-se viável a proposição d) O não atendimento à nossa proposta original datada de 28 de fevereiro de 2007, portanto com grande ANTERIORIDADE, ou o não acolhimento da presente CONTRIBUIÇÀO, representará flagrante PREJUÍZO aos objetivos da nossa Fundação, com conseqüência de perdas para o projeto que, agora, se confirma como tecnicamente viável. Diante do exposto, vimos à presença de V.Sas. propor o acolhimento do nosso projeto ou da alternativa ora apresentada em forma de Contribuição e Sugestão, visando reparar o impedido de que a nossa Fundação possa melhor desempenhar o seu papel junto a uma região que tanto necessita desses serviços. Observação: Este item deve vir após o item ""
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 Data:15/08/2022 04:04:39
 Total de Contribuições:7
 Página:6/7
CONSULTA PÚBLICA Nº 37
 Item:  Proposta de Alteração do Anexo III - Inclusão no PBTVD
A Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas S.A., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV), canal 05 (cinco) da cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, vem, no presente momento, diante das propostas de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD na Região Metropolitana de São Paulo, requerer a alteração do campo: Localidade, no ítem 1)do Anexo III à Consulta Pública n.º 37,de 01 de outubro de 2009, DOU de 05.10.2009,que propõe a inclusão do canal 41(quarenta e um)no PBTVD, conforme se segue: Anexo III - Proposta de inclusão de canais no PBTVD Onde se lê: São Paulo Leia-se : Santo André Mantendo-se inalteradas as demais Especificações Técnicas e Coordenadas de Sítio apresentadas.
ID da Contribuição: 43045
Autor da Contribuição: BAND
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas S.A., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV), canal 05 (cinco) da cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, vem, no presente momento, diante das propostas de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD na Região Metropolitana de São Paulo, requerer a alteração do campo: Localidade, no ítem 1)do Anexo III à Consulta Pública n.º 37,de 01 de outubro de 2009, DOU de 05.10.2009,que propõe a inclusão do canal 41(quarenta e um)no PBTVD, conforme se segue: Anexo III - Proposta de inclusão de canais no PBTVD Onde se lê: São Paulo Leia-se : Santo André Mantendo-se inalteradas as demais Especificações Técnicas e Coordenadas de Sítio apresentadas.
Justificativa: A alteração ora requerida pela Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas S.A., relativamente à proposta de inclusão do canal 41 no PBTVD, nas condições apresentadas no Anexo III da referida Consulta Publica, justifica-se considerando que: 1. A requerente por meio da Portaria-MC n.º 722 de 09 de maio de 2002 - DOU de 13 de maio de 2002, obteve a outorga para executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, utilizando o canal 40+ (quarenta, decalado para mais), Analógico, constante do PBRTV/UHF/SP para a localidade de Santo André, Estado de São Paulo, estando instalada e operando devidamente licenciada desde 19 de dezembro de 2003; 2. A Resolução-ANATEL n.º 407, de 10 de junho de 2005, que aprovou o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD, estabeleceu no seu Art. 2.º que os canais analógicos relacionados no Anexo IV (Relação de Canais Analógicos com Previsão de Pares Digitais) fossem identificados com a anotação da expressão "SBTVD", no campo: Observação dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, significando estarem contemplados no PBTVD com a previsão de transmissão simultânea analógico/digital e destinava, então, no Anexo I o canal 39 (trinta e nove) para a localidade de Santo André-SP, com ERP = 80,00 kW no local de Coordenadas Geográficas: 23S3317 - 46W3952 - co-localizado com o canal 40; 3. Em 07 de novembro de 2006 o Ato n.º 61.774 publicado no DOU de 09.11.2006, que considerou o resultado da Consulta Publica n.º 730, de 14 de agosto de 2006, alterou no PBTVD o canal 39 de Santo André-SP supramencionado, para canal 39 em São Paulo-SP, conservando as demais especificações técnicas e local de instalação, deixando desta forma o canal 40+ de Santo André-SP sem o seu par digital correspondente; 4. O Canal 39 do PBTVD foi recentemente consignado conforme disposto na Portaria-MC n.º 398, de 19 de junho de 2009, publicada no DOU de 24.06.2009 e já se encontra instalado e em operação; 5. A requerente, em cumprimento ao prazo estabelecido na Portaria-MC n.º 652, de 10 de outubro de 2006, protocolou em 28 de abril de 2009 no Ministério das Comunicações, sob n.º 53000.017351/2009-62 o requerimento de consignação de canal de radiofrequência para transmissão digital, mesmo não tendo o correspondente par digital de seu canal analógico; Por todo o exposto, a requerente justifica sua proposta de alteração do campo: Localidade de: SÃO PAULO-SP para: SANTO ANDRÉ-SP, relativa à inclusão do canal 41 (quarenta e um) no PBTVD para a Região Metropolitana de São Paulo, mantendo-se inalteradas as demais especificações técnicas e coordenadas de sítio apresentadas, para que o canal 40+ de Santo André-SP tenha contemplado, no PBTVD, este canal de radiofrequência como seu par digital para transmissão simultânea analógico/digital, conforme estabelecido pela legislação vigente, similarmente às contemplações dos canais 56 (digital) para o canal 55+ (analógico) de Barueri-SP; do canal 26 (digital) para o canal 27+ (analógico) de Diadema-SP, entre outros, propostas na presente Consulta Pública.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/12/2009
Comentário: Contribuição em análise A Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispõe, em seu art. 211, que no tocante aos serviços de Radiodifusão compete à Anatel a elaboração e manutenção dos planos básicos de distribuição de canais e a fiscalização dos aspectos técnicos das respectivas estações, permanecendo no âmbito do Poder Executivo a outorga da execução dos referidos serviços. Como a consignação de canais do Plano Básico de Canais de Televisão Digital – PBTVD necessários à transmissão simultânea analógico/digital, é da jurisdição do MC, a Anatel a encaminhou a contribuição em pauta à consideração da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MC - SCE/MC, ressaltando que a efetivação das alterações propostas não prejudica o pleito constante da contribuição.
Anatel

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 Data:15/08/2022 04:04:39
 Total de Contribuições:7
 Página:7/7
CONSULTA PÚBLICA Nº 37
 Item:  Disposições Finais
A Anatel aceitará novas propostas de inclusão de canais de televisão, em UHF, para a transmissão digital, na região metropolitana da cidade de São Paulo até a consolidação do PBTVD, desde que seguidos os mesmos critérios adotados no Planejamento de Canais de Televisão Digital. Parágrafo Único. Todas as entidades que fizeram suas reservas, bem como aquelas que disponibilizaram seus projetos diretamente para análise do Ministério das Comunicações e possuem seus processos registrados e instruídos deverão, desde que, devidamente comprovados, ter seus pedidos incluídos nas propostas de Consultas Públicas desta Agência.
ID da Contribuição: 43090
Autor da Contribuição: HumbertoPJ
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Anatel aceitará novas propostas de inclusão de canais de televisão, em UHF, para a transmissão digital, na região metropolitana da cidade de São Paulo até a consolidação do PBTVD, desde que seguidos os mesmos critérios adotados no Planejamento de Canais de Televisão Digital. Parágrafo Único. Todas as entidades que fizeram suas reservas, bem como aquelas que disponibilizaram seus projetos diretamente para análise do Ministério das Comunicações e possuem seus processos registrados e instruídos deverão, desde que, devidamente comprovados, ter seus pedidos incluídos nas propostas de Consultas Públicas desta Agência.
Justificativa: Muitas entidades foram surpreendidas com a publicação de uma nova proposta de canalização para a Região Metropolitana da cidade de São Paulo, conhecida como a Grande São Paulo, e muito embora tenham sugestões que poderiam ajudar harmonizar ainda mais a distribuição de canais naquele município, não se vêem contempladas na referida proposta de inclusão de novos canais, bem como não se enquadram na situação simples de atual e proposta. A Fundação José Paiva Neto apresentou sua contribuição à consulta pública nº 37/2009, conforme processo protocolado sob o nº 53000.053634/2009-78 em 29 de outubro de 2009 e aguarda julgamento do mesmo. No processo há a sugestão de inclusão de novo canal de Televisão para a cidade de São Paulo sem ferir a harmonia proposta no planejamento da referida Consulta Pública.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 07/12/2009
Comentário: Contribuição em análise A Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispõe, em seu art. 211, que no tocante aos serviços de Radiodifusão, compete à Anatel a elaboração e manutenção dos planos básicos de distribuição de canais e a fiscalização dos aspectos técnicos das respectivas estações, permanecendo no âmbito do Poder Executivo a outorga da execução dos referidos serviços. Considerando que a inclusão de canal em plano básico requer uma avaliação prévia por parte do Ministério das Comunicações, conforme regulamentação em vigor, a Anatel encaminhou a presente contribuição à consideração da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MC - SCE/MC, ressaltando que a efetivação das alterações propostas não prejudica o pleito constante da contribuição.

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