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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:10/08/2022 08:50:39
 Total de Contribuições:1
 Página:1/1
CONSULTA PÚBLICA Nº 30
 Item:  Ajuste no valor da limitação do canal 213 Sao Paulo-SP
Novo valor de potência
ID da Contribuição: 42223
Autor da Contribuição: marcotulio
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Novo valor de potência
Justificativa: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa CONSULTA PÚBLICA N.º 30, DE 24 DE JULHO DE 2009. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70070-940 - Brasília – DF COMENTÁRIOS DA RÁDIO EXCELSIOR S.A. A proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM, submetida a comentários públicos através desta Consulta Pública, possui uma inconsistência que só agora foi notada. A situação pretendida, informada para a emissora do canal 213 de São Paulo-SP, apresenta uma limitação de potência de 9,319 kW ERP para os seguintes azimutes: • 80º a 102º (Salesópolis/SP) • 153º a 240º (Itanhaém/SP) Entretanto, este nível de potência é inferior ao da situação atual da emissora no PBFM, um canal sem restrições na Classe A1. É, portanto, uma limitação excessiva, possivelmente decorrente de algum equívoco na organização dos dados do projeto. O princípio adotado no projeto foi o de que não haveria alteração das condições atuais nas direções de Salesópolis/SP e de Itanhaém/SP, ou seja, seriam mantidas as condições da classe A1 e, consequentemente, as atuais relações de proteção para as emissoras envolvidas. Assim, calculando a potência que reproduziria as mesmas condições da classe atual na nova altura de referência sobre o nível médio do terreno da classe pretendida (300 m), pode-se determinar o valor que deveria ser tomado como limitação na nova situação. Este valor é de 12,7 kW ERP. Vale registrar que este ajuste não altera o escopo da consulta pública uma vez que, por reproduzir a situação atual, dispensa análises adicionais. Assim, propõe-se estabelecer como restrição o valor de potência de 12,7 kW ERP em ambas as direções. Atenciosamente, Eng° Marco Túlio Nascimento Gerente Geral de Tecnologia RÁDIO EXCELSIOR S.A.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 06/10/2009
Comentário: Contribuição parcialmente procedente: A contribuição apresentada se refere aos valores propostos para limitação de potência, e merece as seguintes considerações:a) Para que sejam mantidas as condições atuais na direção do canal 214 de Salesópolis/SP, o valor de potência na respectiva direção realmente pode ser elevado para 12,7 kW a 300m de altura sobre o nível médio do terreno, o que manterá o raio do contorno interferente da emissora de São Paulo em 53,1 km para um canal 1º adjacente. b) Já na direção do canal 215 de Itanhaém/SP, por tratar-se de um canal segundo adjacente, a emissora de São Paulo é que deve ser protegida contra interferências; para tanto torna-se necessário manter o raio de seu Contorno Protegido em 38,38 km no correspondente setor, o que resulta numa potência de 9,319 kW a 300m de altura sobre o nível médio do terreno. Com fundamento nessas considerações, foi parcialmente acatada a contribuição, e quando a alteração de classe vier a ser efetivada o será com o valor de 12,7 kW de potência (proposta na contribuição) no setor compreendido entre os azimutes (graus) 80º a 102º na direção de Salesópolis/SP. No setor voltado para Itanhaém/SP será mantido o valor proposto em Consulta Pública (9,319 kW).Observa-se, entretanto, que a emissora Diário de Suzano Radiodifusão Ltda. apresentou objeções quanto à alteração pretendida pela Rádio Excelsior S.A. que escapam às competências atribuídas à anatel pela Lei Geral de Telecomunicações - LGT. Assim, a mencionada proposta não constará do Ato de efetivação da CP nº 30/2009, e permanecerá aguardando o pronunciamento do Ministério das Comunicações acerca da pertinência da contribuição apresentada.

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