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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:16/08/2022 08:09:50
 Total de Contribuições:13
 Página:1/13
CONSULTA PÚBLICA Nº 17
 Item:  Consulta Pública

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

 

CONSULTA PÚBLICA No 17, DE 5 DE MAIO DE 2009.

 

 

Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores de Estações Rádio Base e de Estações Repetidoras.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião no 520, realizada em 30 de abril de 2009, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, e do constante dos autos do processo no 53500.005147/2009, Proposta de Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores de Estações Rádio Base e de Estações Repetidoras, na forma do Anexo à presente Consulta Pública.

A presente proposta de norma tem por objetivo uniformizar procedimentos de certificação e homologação de produtos para telecomunicações relativos à Categoria II, definidos de acordo com o Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução no 242, de 30 de novembro de 2000, bem como atualizar tecnologicamente os requisitos técnicos a serem observados nesses procedimentos.

Adicionalmente, a proposta prevê data limite para a aceitação de pedidos de certificação e homologação de produtos associados a determinados padrões tecnológicos, e destinados à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende publicar a Norma anexa e, conseqüentemente, revogar as Resoluções no 413, de 30 de agosto de 2005, e no 433, de 15 de março de 2006.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 8 de junho de 2009, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até às 18h do dia 4 de junho de 2009, para:

 

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 17, DE 5 DE MAIO DE 2009

Proposta de Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores de Estações Rádio Base e de Estações Repetidoras.

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF – Fax: (061) 2312-2002

biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 40080
Autor da Contribuição: TLSpeg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/05/2009 14:09:44
Contribuição:
Justificativa:
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CONSULTA PÚBLICA Nº 17
 Item:  1. Objetivo

Esta Norma estabelece, para efeito de certificação e homologação junto à Agência Nacional de Telecomunicações, os requisitos técnicos gerais e específicos mínimos a serem demonstrados na avaliação de conformidade de transmissores e transceptores de Estações Rádio Base e de Estações Repetidoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço Móvel Especializado (SME), ou de outro serviço em que se apliquem os requisitos técnicos descrito nesta Norma.

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 40260
Autor da Contribuição: TIM Célula
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 08/06/2009 19:13:31
Contribuição: Esta Norma estabelece, para efeito de certificação e homologação junto à Agência Nacional de Telecomunicações, os requisitos técnicos gerais e específicos mínimos a serem demonstrados na avaliação de conformidade de transmissores e transceptores de Estações Rádio Base e de Estações Repetidoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço Móvel Especializado (SME), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) ou de outro serviço em que se apliquem os requisitos técnicos descrito nesta Norma.
Justificativa: O Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) tem-se revelado de grande relevância no cenário nacional. Desta forma, mister que a Norma submetida à presente Consulta Pública preveja sua plena aplicabilidade à operação do SCM, lastreada por infraestrutura de rede móvel, agregando os avanços tecnológicos que garantem a utilização de tais redes em sistemas de comunicação fixa, sem prejuízo da regulamentação, nos termos do conceito regulamentar de “mobilidade restrita” em vigor, como mecanismo de diversificação da plataforma tecnológica e fomento à competição.
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 Item:  1. Objetivo

Esta Norma estabelece, para efeito de certificação e homologação junto à Agência Nacional de Telecomunicações, os requisitos técnicos gerais e específicos mínimos a serem demonstrados na avaliação de conformidade de transmissores e transceptores de Estações Rádio Base e de Estações Repetidoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço Móvel Especializado (SME), ou de outro serviço em que se apliquem os requisitos técnicos descrito nesta Norma.

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 40261
Autor da Contribuição: Embratel_
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 08/06/2009 20:19:08
Contribuição: Esta Norma estabelece, para efeito de certificação e homologação junto à Agência Nacional de Telecomunicações, os requisitos técnicos gerais e específicos mínimos a serem demonstrados na avaliação de conformidade de transmissores e transceptores de Estações Rádio Base e de Estações Repetidoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e do Serviço Móvel Especializado (SME).
Justificativa: Embora o objetivo da Agência seja nobre em dissociar o Serviço prestado da tecnologia que o suporta, a Embratel entende que normas técnicas devem ser muito claras quanto aos seus escopos. Deixar uma norma técnica aplicável a qualquer outro serviço é um risco muito grande quanto se tem em mente a perenidade de tal documento. Em 20 anos, futuras tecnologias, até o momento nem pensadas, poderiam ter seu emprego dificultado, ou até mesmo impedido, por detalhes não previstos no presente documento, ou seja, por mero “acidente de percurso”, o que resultaria em um trabalho dobrado: elaborar uma nova norma pra essa suposta nova tecnologia e elaborar uma outra versão da presente norma (com escopo bem delineado) que englobe somente a tecnologia antiga. Por que não começar o trabalho já com este escopo bem definido?
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 Item:  2. Referências

Para fins desta norma, são adotadas as seguintes referências:

I- Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações, aprovado pela Resolução Anatel no 242, de 30 de novembro de 2000.

II- Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil - Anatel.

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 40253
Autor da Contribuição: luizye
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 08/06/2009 15:13:27
Contribuição: Incluir: III – Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução Anatel no 454, de 11 de dezembro de 2006.
Justificativa: Regulamentação direcionada para faixa de frequências para celulares
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 Item:  3. Definições e Abreviaturas

3. Definições e Abreviaturas

3.1. Para fins de aplicação desta norma, são adotadas as seguintes definições:

I- Ambiente: meio que cerca ou envolve os produtos para telecomunicações em operação.

II- Ambiente Totalmente Aberto: ambiente no qual os produtos para telecomunicações ficam totalmente expostos a radiação solar direta, vento e chuva.

III- Ambiente Aberto Protegido: ambiente no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos a radiação solar direta e chuva, ficando, contudo, expostos ao vento e a radiação solar indireta.

IV- Ambiente Protegido com Ventilação: ambiente no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos a radiação solar direta, radiação solar indireta e chuva, possuindo proteção (parede, telhado, janela ou outras) que permite troca de ar com o ambiente externo, de forma natural ou mecânica.

V- Ambiente Climatizado: ambiente no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos a radiação solar direta, radiação solar indireta, vento e chuva, possuindo proteção (parede, telhado, porta, janela ou outras) e controle de temperatura, contudo, sem controle da umidade relativa.

VI- Ambiente Climatizado com Umidade Controlada: ambiente no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos a radiação solar direta, radiação solar indireta, vento e chuva, possuindo proteção (parede, telhado, porta, janela e outras), com controle de temperatura e da umidade relativa.

VII- Ambiente Fechado: ambiente no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos a radiação solar direta, radiação solar indireta, vento e chuva, sem controle da temperatura, sem controle da umidade relativa e sem troca constante de ar com o ambiente externo.

VIII- Circuito de combinação: circuito multipolo que permite adicionar dois ou mais sinais de teste produzidos por diferentes fontes para conexão de uma saída de transmissão ou uma saída de recepção.

IX- Compatibilidade Eletromagnética: capacidade de um dispositivo, equipamento ou sistema, de funcionar de acordo com suas características operacionais, no seu ambiente eletromagnético, sem impor perturbação intolerável àquilo que compartilha o mesmo ambiente.

X- Emissão Espúria: emissão em uma ou várias freqüências que se encontram fora da faixa necessária e cujo nível pode ser reduzido sem afetar a transmissão de informação correspondente. As emissões espúrias incluem emissões harmônicas, emissões parasitas e produtos de intermodulação, mas excluem emissões na vizinhança imediata da faixa necessária, que são resultantes do processo de modulação para a emissão da informação.

XI- Emissão Espúria Conduzida: emissão espúria gerada ou amplificada em um transmissor ou receptor e medida nos terminais da antena.

XII- Emissão Espúria Radiada: emissão espúria radiada pelo gabinete e estrutura, incluindo a gerada ou amplificada pelo transmissor e receptor.

XIII- Equipamento a Ser Certificado (ESC): equipamento de telecomunicação a ser submetido aos ensaios prescritos nesta Norma, visando sua certificação.

XIV- Medidor: instrumento de medida, pertencente ou não ao equipamento, que permite a medição de parâmetro do equipamento.

XV- Estabilidade de freqüência: desvio máximo da freqüência de RF em torno do seu valor nominal no transmissor e receptor.

XVI- Estação Rádio Base (ERB): estação fixa que transmite e recebe sinais para/de estações móveis do sistema.

XVII – Estação Repetidora: conjunto de equipamentos, incluindo as instalações acessórias, capaz de captar sinais recebidos de um sentido e repeti-los na mesma frequência portadora ou em outra.

XVIII- Estação Móvel: estação caracterizada por terminais portáteis, transportáveis ou veiculares, de uso individual, que pode operar em movimento ou não.

XXIV- Estação Terminal de Acesso (ETA): estação rádio conectada ao equipamento de usuários para seu acesso a uma rede pública ou privada.

XX- Função de Mobilidade: facilidade de sistema ponto-multiponto que permite a transferência de sessão, chamada ou outra espécie de estabelecimento de comunicação contínua quando da passagem da ETA por entre células, ou entre setores de uma mesma célula, na comunicação entre as Estações Rádio Base (ERB) e a ETA.

XXI- Função de Mobilidade Restrita: facilidade do sistema ponto-multiponto do serviço fixo que permite à ETA o estabelecimento de sessão, chamada ou outra espécie de comunicação em células ou setores distintos daquele em que foi inicialmente instalada.

XXII- Máscara do espectro de transmissão: contorno de máxima densidade espectral de potência relativa à central do canal permitida na transmissão.

XXIII- Nível de transmissão: potência de uma determinada portadora na saída do transmissor.

XXIV- Terminais de Telecomunicações: terminais de equipamentos de telecomunicações por meio dos quais trafega a informação e, no caso de equipamentos tele-alimentados, também a energia elétrica destinada ao seu funcionamento.

3.2. Para fins de aplicação desta norma, são adotadas as seguintes abreviaturas:

I- TDMA - Múltiplo Acesso por Divisão em Tempo.

II- FDMA - Múltiplo Acesso por Divisão em Freqüência.

III- CDMA - Múltiplo Acesso por Divisão em Código.

IV- PSP - Potência de Saída da Portadora.

IV- GSM - Global System for Mobile Communications.

V- D-AMPS - Digital Advanced Mobile Phone System.

VI- TMN – Telecommunications Management Network.

VII – DCS – Digital Cellular Network.

VIII – PCS -Personal Communication System.

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 40254
Autor da Contribuição: luizye
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 08/06/2009 15:23:45
Contribuição: Incluir: IX – WCDMA – Wideband Code Division Multiple Access
Justificativa: O termo "WCDMA" está sendo utilizado nos textos da Norma.
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 Item:  3. Definições e Abreviaturas

3. Definições e Abreviaturas

3.1. Para fins de aplicação desta norma, são adotadas as seguintes definições:

I- Ambiente: meio que cerca ou envolve os produtos para telecomunicações em operação.

II- Ambiente Totalmente Aberto: ambiente no qual os produtos para telecomunicações ficam totalmente expostos a radiação solar direta, vento e chuva.

III- Ambiente Aberto Protegido: ambiente no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos a radiação solar direta e chuva, ficando, contudo, expostos ao vento e a radiação solar indireta.

IV- Ambiente Protegido com Ventilação: ambiente no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos a radiação solar direta, radiação solar indireta e chuva, possuindo proteção (parede, telhado, janela ou outras) que permite troca de ar com o ambiente externo, de forma natural ou mecânica.

V- Ambiente Climatizado: ambiente no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos a radiação solar direta, radiação solar indireta, vento e chuva, possuindo proteção (parede, telhado, porta, janela ou outras) e controle de temperatura, contudo, sem controle da umidade relativa.

VI- Ambiente Climatizado com Umidade Controlada: ambiente no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos a radiação solar direta, radiação solar indireta, vento e chuva, possuindo proteção (parede, telhado, porta, janela e outras), com controle de temperatura e da umidade relativa.

VII- Ambiente Fechado: ambiente no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos a radiação solar direta, radiação solar indireta, vento e chuva, sem controle da temperatura, sem controle da umidade relativa e sem troca constante de ar com o ambiente externo.

VIII- Circuito de combinação: circuito multipolo que permite adicionar dois ou mais sinais de teste produzidos por diferentes fontes para conexão de uma saída de transmissão ou uma saída de recepção.

IX- Compatibilidade Eletromagnética: capacidade de um dispositivo, equipamento ou sistema, de funcionar de acordo com suas características operacionais, no seu ambiente eletromagnético, sem impor perturbação intolerável àquilo que compartilha o mesmo ambiente.

X- Emissão Espúria: emissão em uma ou várias freqüências que se encontram fora da faixa necessária e cujo nível pode ser reduzido sem afetar a transmissão de informação correspondente. As emissões espúrias incluem emissões harmônicas, emissões parasitas e produtos de intermodulação, mas excluem emissões na vizinhança imediata da faixa necessária, que são resultantes do processo de modulação para a emissão da informação.

XI- Emissão Espúria Conduzida: emissão espúria gerada ou amplificada em um transmissor ou receptor e medida nos terminais da antena.

XII- Emissão Espúria Radiada: emissão espúria radiada pelo gabinete e estrutura, incluindo a gerada ou amplificada pelo transmissor e receptor.

XIII- Equipamento a Ser Certificado (ESC): equipamento de telecomunicação a ser submetido aos ensaios prescritos nesta Norma, visando sua certificação.

XIV- Medidor: instrumento de medida, pertencente ou não ao equipamento, que permite a medição de parâmetro do equipamento.

XV- Estabilidade de freqüência: desvio máximo da freqüência de RF em torno do seu valor nominal no transmissor e receptor.

XVI- Estação Rádio Base (ERB): estação fixa que transmite e recebe sinais para/de estações móveis do sistema.

XVII – Estação Repetidora: conjunto de equipamentos, incluindo as instalações acessórias, capaz de captar sinais recebidos de um sentido e repeti-los na mesma frequência portadora ou em outra.

XVIII- Estação Móvel: estação caracterizada por terminais portáteis, transportáveis ou veiculares, de uso individual, que pode operar em movimento ou não.

XXIV- Estação Terminal de Acesso (ETA): estação rádio conectada ao equipamento de usuários para seu acesso a uma rede pública ou privada.

XX- Função de Mobilidade: facilidade de sistema ponto-multiponto que permite a transferência de sessão, chamada ou outra espécie de estabelecimento de comunicação contínua quando da passagem da ETA por entre células, ou entre setores de uma mesma célula, na comunicação entre as Estações Rádio Base (ERB) e a ETA.

XXI- Função de Mobilidade Restrita: facilidade do sistema ponto-multiponto do serviço fixo que permite à ETA o estabelecimento de sessão, chamada ou outra espécie de comunicação em células ou setores distintos daquele em que foi inicialmente instalada.

XXII- Máscara do espectro de transmissão: contorno de máxima densidade espectral de potência relativa à central do canal permitida na transmissão.

XXIII- Nível de transmissão: potência de uma determinada portadora na saída do transmissor.

XXIV- Terminais de Telecomunicações: terminais de equipamentos de telecomunicações por meio dos quais trafega a informação e, no caso de equipamentos tele-alimentados, também a energia elétrica destinada ao seu funcionamento.

3.2. Para fins de aplicação desta norma, são adotadas as seguintes abreviaturas:

I- TDMA - Múltiplo Acesso por Divisão em Tempo.

II- FDMA - Múltiplo Acesso por Divisão em Freqüência.

III- CDMA - Múltiplo Acesso por Divisão em Código.

IV- PSP - Potência de Saída da Portadora.

IV- GSM - Global System for Mobile Communications.

V- D-AMPS - Digital Advanced Mobile Phone System.

VI- TMN – Telecommunications Management Network.

VII – DCS – Digital Cellular Network.

VIII – PCS -Personal Communication System.

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 40262
Autor da Contribuição: Embratel_
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 08/06/2009 20:19:08
Contribuição: XXI- Função de Mobilidade Restrita: facilidade do sistema ponto-multiponto do serviço fixo que permite à ETA o estabelecimento de sessão, chamada ou outra espécie de comunicação em células ou setores distintos daquele em que foi inicialmente instalada, ou de forma contínua por um número restrito de células ou setores.
Justificativa: De acordo com a União Internacional de Telecomunicações – UIT, o conceito de nomadismo é estabelecido por meio da Recomendação ITU-R F. 1399-1, na qual o item 4.1.4, define “Nomadic Wireless Access (NWA)” como “Wireless access application in which the location of the end-user termination may be in different places but it must be stationary while in use”, isto é, em sistemas nomádicos, a estação terminal pode se conectar por diferentes setores, como um terminal fixo, de forma estacionária, durante a sua utilização. Embora a definição de Função de Mobilidade Restrita encontrada no texto do documento em Consulta esteja em linha com a Resolução 492 e com a definição de Nomadismo extraída da UIT, a Embratel entende que a Mobilidade Restrita é um conceito ligeiramente mais abrangente do que o ora proposto, que entendemos contemplar apenas o Nomadismo, fazendo-se, portanto, necessário complementar a definição na forma como está sendo sugerida.
Anatel

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 Data:16/08/2022 08:09:50
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CONSULTA PÚBLICA Nº 17
 Item:  4. Características Gerais

4. Características Gerais

4.1 Os equipamentos devem operar conforme regulamentação específica de canalização e condições de uso para a faixa de freqüência utilizada, para transmissores e transceptores de estações rádio base (ERB) e de estações repetidoras, em particular no que se refere às freqüências nominais das portadoras dos canais de radiofreqüências (RF) e seus espaçamentos, aos arranjos dos canais de radiofreqüência, às capacidades de transmissão, e às larguras máximas das faixas ocupadas.

4.2 Os equipamentos para prestação de serviço fixo, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.20), devem atender às condições estabelecidas para este serviço.

4.3 Os requisitos técnicos estabelecidos nas seções 5 e 6 devem ser harmonizados com as especificações constantes da regulamentação específica de canalização e condições de uso para a faixa de freqüência utilizada, com preponderância desta caso haja conflito.

4.4 Para efeitos de avaliação da conformidade, o ESC deve possibilitar a medição dos itens relacionados abaixo ou fornecer informações dos mesmos:

I- Potência de transmissão;

II- Freqüência do oscilador local (OL) de transmissão ou freqüência de transmissão;

III- Nível do sinal recebido (NSR);

IV- Freqüência do oscilador local de recepção ou freqüência de recepção.

4.5 Caso o ESC faça referência a equipamentos auxiliares, como filtros passa-faixa e multiplexadores, utilizados durante os testes, estes deverão ser adequadamente identificados e deverão constar do certificado de homologação emitido pela Anatel.

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 40263
Autor da Contribuição: Embratel_
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 08/06/2009 20:19:08
Contribuição: Retirar o item 4.2 e renumerar os demais.
Justificativa: O Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.20) define serviço fixo como o serviço de radiocomunicação entre pontos fixo específicos. O texto, da forma como está escrito no documento em Consulta, poderia dificultar a certificação de equipamentos para prestação de serviço fixo que tivessem alinhados com o Art. 25 da Resolução 453, de 11 de dezembro de 2006, Regulamento sobre Condições de Uso das Subfaixas de Radiofrequências de 1.880 MHz a 1.885 MHz, 1.895 MHz a 1.920 MHz e de 1.975 MHz a 1.990 MHz.
Anatel

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 Data:16/08/2022 08:09:50
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 Item:  5.3. Emissões espúrias

5.3. Emissões espúrias

5.3.1 Para sistemas CDMA IS-95, WCDMA e CDMA2000, o nível das emissões espúrias conduzidas deve estar abaixo dos limites especificados na Tabela 5.

 

Tabela 5 – Emissões espúrias na faixa de transmissão para sistemas CDMA IS-95

Faixas de freqüências

DF

Limite de emissão

Faixa de resolução

-

750 kHz – 1,98 MHz (*)

- 45 dBc

30 kHz

-

1,98 MHz – 4 MHz (*)

-60 dBc; Pout ≥ 33 dBm

-27dBm; 28dBm ≤ Pout<33dBm

-55 dBc; Pout < 28 dBm

30 kHz

9 kHz < f < 150 kHz

> 4 MHz

- 36 dBm

1 kHz

150 kHz < f < 30 MHz

- 36 dBm

10 kHz

30 MHz < f < 1 GHz

- 36 dBm

100 kHz

1 GHz < f < Flow – 10 MHz

- 30 dBm

1 MHz

Flow -10 MHz < f < Fhigh +10 MHz

- 15 dBm

1 MHz

Fhigh +10 MHz < f < 12,75 MHz

- 30 dBm

1 MHz

(*) não se aplica a multiportadoras

(Flow) menor freqüência definida para o downlink

(Fhigh) maior freqüência definida para o uplink

5.3.2 Para sistemas GSM, o nível de emissões espúrias conduzidas deve estar abaixo dos limites especificados abaixo:

5.3.2.1 Na faixa de transmissão, o nível de emissões espúrias deve estar abaixo de -36 dBm, medido conforme condições especificadas na Tabela 6.

 Tabela 6 – Condições para medida das emissões espúrias conduzidas na faixa de transmissão

DF(da portadora)

Largura de faixa de resolução

≥1,8 MHz

30 kHz

≥6 MHz

100 kHz

5.3.2.2 Fora da faixa de transmissão, o nível de emissões espúrias deve estar abaixo de:

a) -36 dBm para emissões espúrias em freqüências até 1 GHz, medido conforme condições especificadas na Tabela 7;

b) -30 dBm para emissões espúrias em freqüências acima de 1 GHz, medido conforme condições especificadas na Tabela 7;

c) -47 dBm, medidos com faixa de resolução de 100 kHz, para emissões espúrias conduzidas do sistema GSM850 nas faixas de freqüências do sistema PCS1900;

d) -47 dBm, medidos com faixa de resolução de 100 kHz, para emissões espúrias conduzidas do sistema GSM900 nas faixas de freqüências do sistema DCS1800;

e) -57 dBm, medidos com faixa de resolução de 100 kHz, para emissões espúrias conduzidas do sistema DCS1800 nas faixas de freqüências do sistema GSM900;

f) -57 dBm, medidos com faixa de resolução de 100 kHz, para emissões espúrias conduzidas do sistema PCS1900 nas faixas de freqüências do sistema GSM850.

g) Na faixa de recepção, o nível de emissões espúrias conduzidas deve estar abaixo de -98 dBm, medido em uma faixa de resolução de 100 kHz.

 Tabela 7 – Emissões espúrias conduzidas fora da faixa de transmissão

Faixas de freqüências

DF (da extremidade da faixa de transmissão)

Largura de faixa de resolução

100 kHz – 50 MHz

-

10 kHz

50 MHz – 500 MHz

-

100 kHz

500 MHz – 12,75 GHz (fora da faixa de transmissão)

≥2 MHz

30 kHz

≥5 MHz

100 kHz

≥10 MHz

300 kHz

≥20 MHz

1 MHz

≥30 MHz

3 MHz

 5.3.3 Para demais sistemas, o nível de emissões no domínio dos espúrios, medido na saída para a antena, não deve exceder aos limites estabelecidos para Categoria B da Recomendação ITU-R SM 329-10, ou outra que venha a substituí-la.

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 40255
Autor da Contribuição: luizye
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 08/06/2009 15:34:21
Contribuição: Incluir: No texto da Tabela 5, está faltando sistemas: WCDMA e CDMA2000. Com correção, o texto será da seguinte forma: Tabela 5 – Emissões espúrias na faixa de transmissão para sistemas CDMA IS-95, WCDMA e CDMA2000 Alteração: Na nota da Tabela 5, em (Fhigh) deveria se referir somente downlink para estações Rádio Base. Conforme a referência da Tabela 6.36 da Norma 3GPP TS 25.141 v5.15.0. Com correção, o texto será da seguinte forma: Estações Rádio Base: (Flow) menor frequência definida para downlink (Fhigh) maior frequência definida para downlink E no caso do Repetidor, na nota da Tabela 5, os textos para (Flow) e (Fhigh) deveriam se referir em ambos sentidos, uplink e downlink. Pois, nas estações repetidoras, a transmissão são em ambos sentidos. Conforme a referência da Tabela 9.10 da Norma 3GPP TS 25.143 v8.0.0. Com correção, o texto será da seguinte forma: Estações Repetidoras: (Flow) menor frequência definida para downlink ou uplink (Fhigh) maior frequência definida para downlink ou uplink
Justificativa: Padronização das informações do texto do parágrafo do item 5.3.1 Conforme os textos da Norma 3GPP TS 25.141 v5.15.0 e 3GPP TS 25.143 v8.0.0.
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 Item:  5.4. Estabilidade de freqüência

 

5.4. Estabilidade de freqüência

5.4.1 Para sistemas D-AMPS, a estabilidade de freqüência deve estar dentro dos limites de ± 0,25 ppm (partes por milhão) da freqüência nominal do canal, exceto quando a ERB operar como parte de um sistema "indoor" de baixa potência, caso em que a estabilidade de freqüência deve ser de ± 1,0 ppm.

5.4.2 Para sistemas CDMA IS-95, WCDMA e CDMA2000, a estabilidade de freqüência deve estar dentro dos limites de ± 0,05 ppm (partes por milhão) da freqüência nominal do canal.

5.4.3 Para sistemas GSM, a estabilidade de freqüência de transmissão deve estar dentro dos limites de ± 0,05 ppm (partes por milhão) da freqüência nominal do canal.

5.4.4 Para sistemas utilizados no Serviço Móvel Especializado (SME), a estabilidade de freqüência deve atender aos seguintes requisitos:

a) 1,5 ppm para sistemas com espaçamento de canal de 12,5 kHz, na faixa de 400 MHz;

b) 5,0 ppm para sistemas com espaçamento de canal de 25 kHz, na faixa de 400 MHz;

c) 1,0 ppm para sistemas com espaçamento de canal de 12,5 kHz, na faixa de 800 MHz;

d) 1,5 ppm para sistemas com espaçamento de canal de 25 kHz, na faixa de 800 MHz;

e) 0,1 ppm para sistemas com espaçamento de canal de 12,5 kHz, na faixa de 900 MHz.

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 40256
Autor da Contribuição: luizye
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 08/06/2009 15:37:27
Contribuição: Incluir: Não se aplica para repetidores de transmissão de mesma faixa de frequência. (On Frequency Repeater). Aplica-se somente para repetidores com deslocamento de frequência (Frequency Shifting Repeater).
Justificativa: Distinção entre repetidores "On Frequency" e "Frequency Shifting Repeater".
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 Item:  7. Características do Repetidor

7. Características do Repetidor

7.1. O equipamento repetidor deve atender às especificações definidas nos itens 5 e 6.

7.1.1 As especificações do Item 5.2 não se aplicam a repetidor banda larga.

7.2. No caso das medidas de emissões espúrias conduzidas, as medidas nas faixas de transmissão da ERB e do terminal móvel devem ser realizadas com largura de faixa de resolução de 3 KHz.

Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 40257
Autor da Contribuição: luizye
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 08/06/2009 15:45:53
Contribuição: Incluir: 7.1.2 As especificações do item 6.1 não se aplica aos repetidores. Os repetidores são constituidos de amplificadores bi-direcional e de duplexador para compartilhar a porta da antena entre transmissor e receptor.
Justificativa: Nos repetidores, o receptor e transmissor estão compartilhados em uma porta para antena. O nível de espúrias do transmissor irá mascarar o nível de espúrias do receptor.
Anatel

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 Item:  11. Disposições Transitórias e Finais

11. Disposições Transitórias e Finais

11.1 Passará a não ser mais aceito pela Anatel, a partir de 3 (três) anos da data de publicação desta norma, o pedido de certificação ou homologação de produto destinado à prestação do SMP ou do STFC, que implemente os padrões definidos pelas plataformas D-AMPS, TDMA ou CDMA IS-95.

Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 40258
Autor da Contribuição: battistel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 08/06/2009 17:36:05
Contribuição: Alteração de redação do item 11.1 O pedido de certificação ou homologação de produtos destinados à prestação do SMP ou do STFC não poderá ser negado tendo como motivador a tecnologia ou padrão definido pelas plataformas.
Justificativa: A responsabilidade acerca da definição do tipo de tecnologia a ser utilizada na prestação do serviço cabe às operadoras, que possuem os elementos técnicos e estratégicos mais adequados a esse tipo de decisão, cujo caráter é meramente operacional. De outra forma, estar-se-ia limitando as operadoras de utilizarem a tecnologia mais adequada à prestação dos serviços ofertados por esta, correndo-se até o risco de afetar a qualidade destes.
Anatel

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 Item:  I.2.1.2 Potência de saída de RF

I.2.1.3 Espectro de saída de RF

a) Objetivo:

O objetivo deste ensaio é verificar se o espectro de saída de RF está de acordo com os requisitos desta norma.

b) Instrumentos de teste:

Analisador de espectro e plotadora.

c) Configuração de ensaio:

Figura 3 - Configuração de ensaio do espectro de saída de RF

d) Procedimento:

d.1) A porta de saída do transmissor deve ser conectada a um analisador de espectro com tela de persistência variável ou facilidade de armazenamento digital. Os parâmetros do analisador de espectro devem ser ajustados de acordo com o requisito relevante.

d.2) Com o transmissor modulado, a densidade de potência de transmissão deve ser medida com o analisador de espectro e plotada. A medida de espectro de saída de RF deve ser realizada nos canais inferior, central e superior da unidade submetida ao ensaio.

Nota 1: Para sistemas CDMA IS-95, a medida de espectro deve ser realizada com o sinal modulado por uma combinação de canal piloto, de sincronismo, de paging e de tráfego, conforme especificado na Tabela 9. A faixa de resolução da medida é de 30 kHz e a potência de saída é a especificada no item 5.1.

 Tabela 9 - Modulação do sinal de teste para a ERB do sistema CDMA IS-95

Tipo de canal

Número de canais

Fração de potência (linear)

Fração de potência (dB)

Comentários

Piloto

1

0,2000

-7,0

Código de canal W0128

Sincronismo

1

0,0471

-13,3

Código de canal W3264;

taxa máx. de 1,2 kbits/s

Paging

1

0,1882

-7,3

Código de canal W164;

taxa máx. de 9,6 kbits/s

Tráfego

6

0,09412

-10,3

Designação de códigos de canal distintos; taxa máx. de 9,6 kbits/s

Nota 2: Para sistemas WCDMA:

- O espectro do sinal transmitido deve ser medido numa faixa de 10 MHz. A faixa de resolução da medida é de 30 kHz, utilizando-se 400 ou mais pontos.

- Para a faixa de medida, a potência total, P0 (em unidade de potência), deve ser computada.

- A potência fora da largura de banda ocupada deve ser medida. P1 é a metade da potência total medida fora da largura de banda ocupada (100 % - (porcentagem de ocupação)) de P0. Para o percentual de ocupação de 99%, P1 deve ser 0,5 % de P0.

- Determinar a menor freqüência, f1, que representa ao valor de P1 inferior.

- Determinar a maior freqüência, f2, que representa o valor de P1 superior.

- Determinar a largura de faixa ocupada como f2 – f1.

 

e) Condições de ensaio:

e.1) O ensaio deve ser realizado com a tensão de operação nominal e nas faixas de condições ambientais de referências, dadas no item I.1.6. Os valores de temperatura, umidade relativa e pressão, observados durante os ensaios, respeitadas essas faixas, devem ser indicados no relatório de ensaios.

e.2) Este ensaio deve ser repetido para as seguintes combinações de condições extremas de temperatura e umidade relativa, de acordo com a classe de ambiente especificado pelo fabricante para a operação do equipamento segundo o item 8.2. desta norma:

- temperatura mínima e umidade relativa mínima;

- temperatura máxima e umidade relativa máxima.

Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 40264
Autor da Contribuição: Embratel_
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 08/06/2009 20:19:08
Contribuição: Nota 1: Para sistemas CDMA IS-95 e CDMA 2000, a medida de espectro deve ser realizada com o sinal modulado por uma combinação de canal piloto, de sincronismo, de paging e de tráfego, conforme especificado na Tabela 9. A faixa de resolução da medida é de 30 kHz e a potência de saída é a especificada no item 5.1.
Justificativa: Não há nota explicativa para o CDMA 2000. Entendemos que, como o espectro de saída de RF é o mesmo para o CDMA IS-95 e o CDMA 2000, a nota explicativa em questão deveria ser aplicável aos dois.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 17
 Item:  I.2.1.5 Estabilidade de freqüência

I.2.1.5 Estabilidade de freqüência

a) Objetivo:

O objetivo deste ensaio é verificar se a estabilidade de freqüência de transmissão está dentro dos limites estabelecidos nesta norma.

b) Instrumentos de teste:

Carga de teste e contador de freqüências.

c) Configuração de ensaio:

Figura 5 - Configuração de ensaio de estabilidade de freqüência de transmissão.

d) Procedimento:

d.1) O transmissor deve ser conectado à carga de teste.

d.2) A freqüência da portadora deve ser medida na ausência de modulação.

e) Condições de ensaio:

e.1) O ensaio deve ser realizado com a tensão de operação nominal e nas faixas de condições ambientais de referências, dadas no item I.1.6. Os valores de temperatura, umidade relativa e pressão, observados durante os ensaios, respeitadas essas faixas, devem ser indicados no relatório de ensaios.

e.2) Este ensaio deve ser repetido para as seguintes combinações de condições extremas de temperatura e umidade relativa, de acordo com a classe de ambiente especificado pelo fabricante para a operação do equipamento, segundo o item 8.2. desta norma:

- temperatura mínima e umidade relativa mínima;

- temperatura máxima e umidade relativa máxima.

Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 40259
Autor da Contribuição: motoind
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 08/06/2009 17:43:31
Contribuição: Inserir o item abaixo: d.3)Se o transmissor não for capaz de produzir uma portadora ausente de modulação, é permitido o uso de um sinal de teste para o ensaio de estabilidade de frequência.
Justificativa: Alguns equipamentos digitais atualmente em operação no mercado não permitem a transmissão da portadora sem modulação.

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