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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:20
 Total de Contribuições:445
 Página:1/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 37707
Autor da Contribuição: enetsat
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/08/2008 08:49:04
Contribuição: Eu nao concordo com este sistema de PLC
Justificativa: Devido aos grandes problemas de interferencia nas faixas de Radioamador , isso causara um problema de segurança nacional,segurança do voo , entre outros tipos de comunicacoes que ainda nao foram estudadas ou nao sao conhecidas ainda pelos implantadores desta tecnologia . Nao deixe que o interesse de poucos prejudiquem um interesse de muitos do povo BRASILEIRO , e da nossa segurança nacional Atenciosamente Eduardo Dourado
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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:20
 Total de Contribuições:445
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 37712
Autor da Contribuição: py5gr
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/08/2008 09:15:08
Contribuição: A regulamentação da BPL é um TREMENDO ABSURDO, um equivoco terrível, um temeridade para os sistemas de comunicação atuais. Devemos FREAR imediatamente esta regulamentação.
Justificativa: As transmissões dos radio amadores, faixa do cidadão, as rádios transcontinentais como a Voz da América, BBC, rádios comerciais transmitindo em AM como, Rádio Globo, Rádio América , Rádio Bandeirantes, Rádio Aparecida, e milhares de outras pelo Brasil e pelo mundo, sem falar nas comunicações comerciais, militar, aeronáutica e telecomando ESTARÃO SERIAMENTE PREJUDICADAS PELA BPL. O RÁDIO É MUITO IMPORTANTE NO BRASIL ! O rádio é meio de comunicação, de utilidade pública, de entretenimento ! MILHARES DE PESSOAS PRECISAM E GOSTAM DO RÁDIO. Essa interferência causada pelas BPLs será sentida na recepção, provocando um ruído intermitente interferindo completamente na recepção das fontes emissoras de radio. Eng. Marcelo Giroto Rebelato
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:20
 Total de Contribuições:445
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 37714
Autor da Contribuição: vmachioni
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/08/2008 09:38:14
Contribuição: Nenhuma
Justificativa: Tal utilização da rede elétrica, irá acabar com um importante segmento do radioamadorismo. Sou contrário a tal Regulamento.
Anatel

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 Data:08/08/2022 22:07:20
 Total de Contribuições:445
 Página:4/445
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Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 37719
Autor da Contribuição: py5pr
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/08/2008 10:16:31
Contribuição: VOTO DESFAVORÁVEL Devido à interferência gerada nas bandas de HF, e devido ao fato de existirem muitas tecnologias disponíveis que não afetam substancialmente a radiocomunicação, e suprem a contento a demanda.
Justificativa: Olá amigos da Anatel. Meu nome é Marcio, e sou radioamador classe "A", sob o prefixo PY5PR. Baseado em informações que temos, de testes efetuados em outros países do sistema BPL, que resultaram em substancial prejuizo à utilização das bandas de HF, gostaria de MANISFESTAR MINHA OPINIÃO CONTRÁRIA à implementação deste tipo de tecnologia, uma vez que existem várias outras opções atualmente utilizadas (DSL/2/Fibra ótica/Rádio/Cabo/Wireless/etc), que estão suprindo adequadamente a crescente demanda da utilização da rede mundial, sem contudo causar prejuizo considerável à utilização das bandas HAM. Sou membro da DEFESA CIVÍL, e vale ressaltar que o radioamadorismo não se trata apenas de um Hobby. Com o aquecimento global, percebemos que fenômenos naturais indesejados, que até a pouco eram acontecimentos raros no Brasil, estão se avolumando, o que reforça a necessidade de mantermos as bandas HAM o mais "limpo" possíveis, pois serão de EXTREMA utilidade em momentos de CATÁSTROFES como ferramentas de SALVAMENTO DE VIDAS. Como se trata de uma consulta pública, gostaria de deixar aqui manifestada minha OPINIÃO CONTRÁRIA. Att. Marcio - PY5PR Londrina - Pr.
Anatel

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 Data:08/08/2022 22:07:20
 Total de Contribuições:445
 Página:5/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
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Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 37730
Autor da Contribuição: PU1MSM
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/08/2008 13:56:07
Contribuição: Não utilização do Serviço de Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.
Justificativa: Após verificação técnica por parte da Agência ANATEL, com visão de mantenedora do bom uso do serviço de RADIOAMADORISMO, tenho certeza que os Ilmos. Srs. perceberão que esse sistema tende a comprometer a aplicabilidade do referido serviço (radioamadorismo). Este serviço supra, é mantido na ativa por muitos membros, que dedicam tempo e recursos próprios para os mais variados fins, tais como, resolver problemas de comunicação, desenvolvimento pessoal e emocional, entretenimento sadio para adultos e jovens. Há internet de boa qualidade nos serviços já disponíveis. Ainda mais com as novas tecnologias (celulares, wireless, etc).
Anatel

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 Total de Contribuições:445
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 37732
Autor da Contribuição: py1br
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/08/2008 14:57:35
Contribuição: Gostaria de salientar o prejuízo que as transmissões via rede elétrica pode causar aos usuários de rádio nas bandas de HF. O próprio Estados-Unidos da América desistiu do serviço BPL devido à existência de muitos meios de se prover acesso à redes de dados. Eu espero que, caso este serviço seja realmente implementado, a Anatel seja o mais exigente possível no que se refere às sabidas interfências nas bandas de HF.
Justificativa: Este serviço provoca intensa interferência nas bandas de HF o que prejudica substancialmente a sua utilização.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:20
 Total de Contribuições:445
 Página:7/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 37734
Autor da Contribuição: marcapasso
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/08/2008 15:09:06
Contribuição: O uso da linha elétrica baixaria o custo e atingiaria mais de 90% da população que tem energia elétrica instalada em casa em favor da inclusão digital.
Justificativa: No caso de calamidades, hobbystas e serviços como radiofusão e diversos serviços ficarão comprometidos com essa tecnologia a ser implantada. Fomas essas que em alguns lugares do mundo não forma aprovadas por motivos de interferências. Os níveis de radiação são baixos, mas com a teconologia em casos de recepção para melhor desempenho com estações e/ou serviços mais distantes, bem como, sinais débeis ficam comprometidos pois com o auxílio de uma antena ben ajustada fcaria mais forte o ruido proveniente do PLC do que o sinal principal, o de rádio. Vo a exclusão de faixas por fato de interferências geradas pelo PLC quais seriam as vantagens de inclusão digital e baixo custo com a exclusão de radios de radiofusão, servilos fixos e móveis, aeronáutica, exército, radioamadores entre outros do qual se benificiam do aspectro invisível do qual será tomado por um serviço inovador. Com a facilidade de aquisição de equipamentos de Wireless, fibra-ótica e outros meios de propagaçã de informação o custo de uma implantação do PLC será um custo da mesma forma que seria qualquer outro menos danoso a outros serviços diversos dos qual são usados ha muito e muito tempo que seria teoricamente extinto. Poderia ou não ser extinto partindo do princípio os níveis de radiação de um aparelho apenas, mas com a quantidade de casas atendidas e pontos que serão derivados, principalmente em lugares com uma maresia grande, que é o meu caso em Itanhaém, serão inúmeros os transtornos, já sofremos com o efeito Corona, agora o PLC. Atenciosamente PU2TIB Heitor Antonio de Oliveira Neto Itanhaém-SP
Anatel

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 Data:08/08/2022 22:07:20
 Total de Contribuições:445
 Página:8/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 37736
Autor da Contribuição: arthur_mt
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/08/2008 15:52:08
Contribuição: Priorizar e vincular a autorização da exploração do sistema à disponibilização e aplicação prioritária e imediata em regiões rurais, periféricas e ou de baixa renda, em especial regiões onde haja acesso a infra-estrutura de rede elétrica mas não tenha acesso a serviço telefônico, onde os meios de comunicação convencionais e explorados pelas operadoras de telecomunicações tem pouco ou nenhuma infra estrutura para serviços de internet e ou banda larga, salvaguardando para não inviabilizar economicamente a implantação, de o serviço ser implantado simultaneamente e proporcionalmente nas regiões já citadas, e nas grandes cidades regiões urbanas e ou de maior poder aquisitivo.
Justificativa: Concomitante com os objetivos do governo federal nos programas de inclusão digital e no programa luz para todos, seria um gigantesco avanço às populações rurais e de baixa renda que já são e que serão beneficiadas pelo programa luz para todos, também possam estar participando do programa nacional de inclusão digital. Ainda como especialista na área de comunicação de dados e sistemas de T.I., sei que os custos para estender este sistema de banda larga via rede elétrica a regiões remotas é ínfimo se comparado a se criar uma estrutura exclusivamente para telecomunicações, vez que, a maior parte da rede elétrica já está com estrutura pronta em grande parte do país em especial as regiões anteriormente mencionadas que seriam beneficiadas.
Anatel

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 Data:08/08/2022 22:07:20
 Total de Contribuições:445
 Página:9/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 37738
Autor da Contribuição: sturaro
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/08/2008 16:16:49
Contribuição: Ja esta mais do que provado no resto do mundo que a distribuicao de acesso a internet em banda larga pela rede eletrica nao e um servico viavel tecnicmente, devido as interferencias que provocam. A ARRL e FCC ja realizaram diversos estudos e testes nos estados unidos e la ficou definitivamente descartada a ideia de transmitir banda larga pela rede eletrica. E muito simples, basta verificar os inumeros artigos disponibilizados na pagina da ARRL. http://www.arrl.org/tis/info/HTML/plc/fcc-info.html http://www.arrl.org/tis/info/HTML/plc/
Justificativa: Se lá no primeiro mundo que eles tem tecnologia, redes de energia em melhores condições já aboliram porque as interferencias são muito maiores que os beneficios, porque aqui acham que vai dar certo? Tecnologia para a distribuição de banda larga não falta, wireless (wi-fi, wimax) parece a solução promissora para o futuro. Se até celular já disponibiliza acesso a internet porque inventar de utilizar uma solução que causa mais transtornos do que beneficios? Com o exposto acima sou totalmente contra a utilização do BPL no Brasil.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:20
 Total de Contribuições:445
 Página:10/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 37739
Autor da Contribuição: diogournau
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/08/2008 17:13:05
Contribuição: Sou contrário a BPL.
Justificativa: Devido ao eminente reflexo na faixa de HF para serviço radioamador. Apoiem minoração de custos nos planos SMP c/tráfego de dados.
Anatel

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 Data:08/08/2022 22:07:20
 Total de Contribuições:445
 Página:11/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 37740
Autor da Contribuição: Alysonlv
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/08/2008 20:14:02
Contribuição: Sou favorável a regulamentação de condições de uso da rede de energia elétrica para acesso a banda larga.
Justificativa: Para evitar o monopólio, aumentar a competitividade no setor, que conta hoje com poucas opções, poderá elevar o nível de qualidade dos serviços oferecidos e baratear o custo do serviço, possibilitando assim o acesso das classes mais baixas a internet.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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 Data:08/08/2022 22:07:20
 Total de Contribuições:445
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 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 37746
Autor da Contribuição: willianrsj
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/08/2008 17:27:58
Contribuição: Um próprio estudo da ANATEL em parceria com a ANEEL prevê, sobre o sistema BPL: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicação" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões do estudo "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicação que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Apresentação exibida em palestra: "Workshop sobre powerline communications" pelo então gerente-geral de Certificação, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Maximiliano Salvadori Martinhão, em maio de 2007. Em uma apresentação sobre o sistema BPL/PLC, realizada em 2007, pelo então gerente-geral de Certificação da ANATEL, Maximiliano Salvadori Martinhão, lê-se: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicação" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões : "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicação que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Nesta apresentação o sistema PLC/BPL foi condenado por não ser satisfatório do ponto de vista de interferência em outros serviços. Já foi provado pelo órgão americano similar à ANATEL, o FCC, que o sistema BPL é extremamente nocivo às comunicações de rádio no espectro de HF. Tanto que o FCC decidiu não liberar a implementação do sistema BPL em território norte americano. A implementação de tal sistema no Brasil afetará negativamente todos os serviços que fazem uso de sistemas de rádio em HF, como emissoras de radiodifusão, radiocomunicação comercial, radiocomunicação das forças armadas, radioamadores e faixa do cidadão. Sendo alguns desses serviços de reconhecida utilidade pública, como o de radioamador e faixa do cidadão Como Radio amador sou contra a implantação do Serviço denominado BPL contra este serviço, pois a mesma Foi proibida em outros países como Japão, Estados Unidos e em grande parte da Comunidade Européia. Já condenaram esta tecnologia por provocar interferência em outros serviços de comunicação como rádios comerciais, televisão, sistemas de comunicação privados e militares. A FCC (uma espécie de Anatel americana) também proibiu este tipo de internet Nos radio amadores não seremos o único prejudicado e sim toda a população Nacional e internacional que estabelece comunicação com nos Brasileiros pois Por se tratar de serviço de utilidade pública também lembramos que em ocasiões excepcionais, nos radioamadores e as freqüências podem ser solicitadas para ser utilizadas como reserva técnica para a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, etc. De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, A Rener “rede Nacional de emergência de radio amadores consolidada pela portaria Ministerial MI-302, de 24 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União n º 201, Seção I, de 26 de outubro de 2001, com o objetivo de suprir os meios de comunicações usuais, quando os Mesmos não puderem ser acionados, em razão de desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública. Também poderá ir por água a baixo Lembramos também que somos muito úteis como mostramos para o “Brasil e o MUNDO” no dia 11 de Setembro de 2001 nos EUA nas chuvas de fevereiro de 2008 em Petrópolis Rio de Janeiro no acidente com o Avião da Gol no qual Fomos a única fonte de comunicação Caso o BPL ou PLC( Power Line Communications) seja aprovado será o fim de tudo isto pois as interferências geradas pelo mesmo inviabilizam a comunicações via radio nas bandas relacionadas a cima e quando o Brasil e o Mundo mais precisar nos não poderemos Ajudar... Só no Rio de janeiro somos mais de 7.000 radio amadores Pronto para servir o Brasil e o Mundo Lembramos também que somos regulamentados na Agencia Nacional de telecomunicações sobre os serviços 400 Radio cidadão compreendido entre as freqüências de 26.965 mhz a 27.805 mhz relativo aos canais de 01 a 80 Serviço 302 radio amador freqüência de 1.850 MHz a 29.700 MHz logo exemplos 160 metros de 1.800 Mhz a 1.850 Mhz 80 metros 3.500 Mhz a 3.800 Mhz 40 metros 7.000Mhz a 7.300 Mhz 30 metros 10.138 Mhz a 10.150 Mhz 20 metros 14.000 Mhz a 14.350 Mhz 17 metros 18.068 Mhz a 18.168 Mhz 15 metros 21.000 Mhz a 21.450 Mhz 12 metros 24.890 Mhz a 24.990 Mhz 10 metros 28.000 Mhz a 29.700 Mhz Logo a pesquisa numero 38 diz Somente poderão Ocorrer na faixa de 1.705 Mhz a 50 mhz Toda a nossa faixa como citamos a cima ..... E nos radio amadores devidamente regulamentados na ANATEL como ficamos Como fica o serviço 302 e 400?
Justificativa: ler acima
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:20
 Total de Contribuições:445
 Página:13/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

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70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 37748
Autor da Contribuição: fmaielo
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 27/08/2008 21:23:43
Contribuição: Sou contra, totalmente contra.
Justificativa: Sou contra quanto a liberação da anatel a esta tecnologia, uma por que varios outros paises mais desenvolvidos que o brasil testaram e desaprovaram a mesma, devido a complexibilidade e a INTERFERENCIAS causadas em outro sistemas. Como por exemplo ao radioamadorismo. Espero que a Anatel Analise bem este meio que esta sendo discudido. Grato.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:14/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

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RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 37752
Autor da Contribuição: gil100
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/08/2008 00:11:38
Contribuição: Seria muito bom esta nova modalidade , mas precisa realmente ter efetuados testes principalmente com a segurança, ja que se trata de energia eletrica
Justificativa: a banda larga no brasil hoje continua muito cara, copm essa nova modalidade poderia abaixar os custos.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:15/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 37753
Autor da Contribuição: py1iw
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/08/2008 09:07:40
Contribuição: SOU CONTRA A APROVAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET QUE UTILIZA A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E NAS FREQUÊNCIAS SUGERIDAS.
Justificativa: PENSO QUE TRARÁ FORTES INTERFERÊNCIAS NO SERVIÇO DE RADIOAMADOR, PRIVANDO-NOS DE UM DIRETO GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:16/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 37756
Autor da Contribuição: ricberg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/08/2008 17:49:37
Contribuição: Como podemos notar, nos países em que se tentou adotar tal sistema, houve incompatibilidade eletromagnética entre usuários de outros serviços de comunicação. Levando em consideração que o nível de espalhamento será enorme devido à irradiação, indução e principalmente condução via cabos de distribuição das concessionárias de energia elétrica; Que as próprias redes já se encontram saturadas de energia “suja”, seja de harmônicos, sobrecarga, má conservação dos componentes e não serão adaptadas em momento algum para compartilhamento do novo sistema; Já não bastassem as enormes transmissões espúrias que poluem o espectro eletromagnético nas faixas de freqüências consideradas curtas e médias, como os aparelhos eletroeletrônicos de baixíssima qualidade técnica; Que é sabido nos países desenvolvidos que o PLC causa distúrbios imensuráveis nas faixas de amadores e afins, dificultando qualquer tipo de comunicação via rádio; Que, mesmo operando em caráter secundário, o PLC não conseguirá atender as normas referentes à compatibilidade e interferência eletromagnética; Que esse serviço de distribuição de dados via rede elétrica em compartilhamento irá gerar precedentes irremediáveis, sem solução. Que a comunidade de radiodifusores, radioamadores e radioescutas serão classes sem um meio de tráfego limpo, infelizmente irão abandonar seus serviços. Inevitável! Uma enorme perda no país, sem falar nas contribuições anuais que não serão levadas a efeito. Que em nosso país já existem outros meios de tecnologia de acesso e distribuição de dados; Que o PLC não é viável e urge desclassificá-lo via rede elétrica. Que nos países de grande porte não houve sucesso na implantação do referido sistema. Nosso país não pode permitir que um serviço secundário, de interesse puramente comercial, venha a prejudicar outros primários e de relevância para a sociedade. http://br.geocities.com/py2xz/extras.htm N Ã O ao PLC no Brasil!
Justificativa: Radioamadores e escutas não podem ser prejudicados por esse novo serviço.A interferência será inevitável,como já comprovado nos países de 1º mundo. Levando em consideração que o nível de espalhamento será enorme devido à irradiação, indução e principalmente condução via cabos de distribuição das concessionárias de energia elétrica; Que as próprias redes já se encontram saturadas de energia “suja”, seja de harmônicos, sobrecarga, má conservação dos componentes e não serão adaptadas em momento algum para compartilhamento do novo sistema; Já não bastassem as enormes transmissões espúrias que poluem o espectro eletromagnético nas faixas de freqüências consideradas curtas e médias, como os aparelhos eletroeletrônicos de baixíssima qualidade técnica; Que é sabido nos países desenvolvidos que o PLC causa distúrbios imensuráveis nas faixas de amadores e afins, dificultando qualquer tipo de comunicação via rádio; Que, mesmo operando em caráter secundário, o PLC não conseguirá atender as normas referentes à compatibilidade e interferência eletromagnética; Que esse serviço de distribuição de dados via rede elétrica em compartilhamento irá gerar precedentes irremediáveis, sem solução. Que a comunidade de radiodifusores, radioamadores e radioescutas serão classes sem um meio de tráfego limpo, infelizmente irão abandonar seus serviços. Inevitável! Uma enorme perda no país, sem falar nas contribuições anuais que não serão levadas a efeito. Que em nosso país já existem outros meios de tecnologia de acesso e distribuição de dados; Que o PLC não é viável e urge desclassificá-lo via rede elétrica. Que nos países de grande porte não houve sucesso na implantação do referido sistema. Nosso país não pode permitir que um serviço secundário, de interesse puramente comercial, venha a prejudicar outros primários e de relevância para a sociedade. http://br.geocities.com/py2xz/extras.htm N ÃO ao PLC no Brasil!
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 37758
Autor da Contribuição: pp5bk
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/08/2008 15:33:33
Contribuição: Prezados Sr.s Gostaria de manifestar-me contra a aprovaçao desta -Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica Considero Absurda esta Agencia aceitar a discussao sobre o mesmo,sabendo que existem dados tecnicos/aferiçoes e vastos trabalhos que ocasionaram nos Estados Unidos e em outros paises a nao regulamentaçao deste serviço, E claro em nossa constituiçao o fato CAUSAR INTERFERENCIA. Apelo para vosso bom senso, Declaro-me contrario a aprovaçao desta Consulta Publica de Nª 38. Marcelo Granville RG 6034055977 SSP/RS CPF 48669270030
Justificativa: Interferencias geradas pelo sistema,nao conhecimento do sistema.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 37768
Autor da Contribuição: faugusto
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/08/2008 20:30:41
Contribuição: Sou Engenheiro de Computação com expecialisação em TelecomunicaçoesBaseado em informações que temos, de testes efetuados em outros países do sistema BPL, que resultaram em substancial prejuizo à utilização das bandas de HF, gostaria de* MANISFESTAR MINHA OPINIÃO CONTRÁRIA* à implementação deste tipo de tecnologia, uma vez que existem várias outras opções atualmente utilizadas (DSL/2/Fibra ótica/Rádio/Cabo/Wireless/etc), que estão suprindo adequadamente a crescente demanda da utilização da rede mundial, sem contudo causar prejuizo considerável à utilização das bandas HAM. Também sou RADIO AMADOR e membro atuante da Rede Paulista de Emergencia, vale ressaltar que o radioamadorismo não se trata apenas de um Hobby. Basta que ionvestiguemos os fatos acontecidos em 11 de SETEMBRO, nos E.U.A, para que todos tenham uma idéia do que é ser RADIO AMADOR quem sabe on de um RADIO AMADOR poderá atuar ??? Desta forma o mais importante é a necessidade de mantermos as bandas HAM o mais "limpo" possíveis, pois serão de EXTREMA utilidade em momentos de CATÁSTROFES como ferramentas de SALVAMENTO DE VIDAS. Como se trata de uma consulta pública, gostaria de deixar aqui manifestada minha *OPINIÃO CONTRÁRIA*.
Justificativa: Totalmente contra conforme informaçoes acima descritas...
Anatel

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 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 37769
Autor da Contribuição: pu1bzz
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/08/2008 21:22:11
Contribuição: Eu discordo da proposicao. Nao me interessa ver o sistema PLC instalado no Brasil.
Justificativa: Ao que me consta, a instalacao do sistema PLC só interessa as grandes companhias eletricas, para a automatização dos seus sistemas. Em varios paises (EUA e varios paises da Europa, por exemplo) esse sistema foi expurgado pela enorme quantidade de interferencias geradas em serviços moveis/fixos de telecomunicações e nas faixas de amador, reconhecidos "herois" nacionais por estar a frente de varios movimentos de ajuda em casos de catastrofe natural e eventual. Discordo veementemente da instalação do sistema PLC no Brasil.
Anatel

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 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 37770
Autor da Contribuição: alelaham
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 28/08/2008 23:49:28
Contribuição: Por favor libere logo para as empresas poderem implementar rapidamente o BPL.
Justificativa: Estamos vários anos atrasados quando comparamos tecnologia de Internet com outros países (alguns até menos desenvolvidos que o Brasil). Uma nova tecnologia ampliaria o horizonte e as possibilidades de alcançar locais mais distantes que não podem usufruir de outras tecnologias.
Anatel

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 Total de Contribuições:445
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 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

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As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 37772
Autor da Contribuição: py3at
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/08/2008 10:42:32
Contribuição: este sistema é nocivo as comunicações de rádio , podendo por em risco as comunicações no país
Justificativa: em caso de uma catástrofe ambiental , o único meio de comunicação eficaz e funcional é o radioamadorismo em conjunto com a defesa civil que irá fazer realmente a diferença.a internet via rede eletrica acabará com o radioamadorismo e comunicações em ondas curtas pois nem as emissoras de rádio continuarão a transmitir se não tiver ninguém pra escutar. desta forma , quando precisar instaurar a rede de radioamadores , como aconteceu na reserva do tain no r.s. quando do incendio ocorrido , que foi eficaz e crucial o auxilio dos radioamadores , será impossível pois sem condiçoes de escuta os radioamadores desistirão do hobby e serviço de auxilio a defesa civil . sem falar nas emissoras de radiodifusão na faixa de ondas médias e curtas , que serão imensamente lesadas pelo sistema . esse sistema é nocivo ao meio ambiente e a sociedade invadida pela era digital. não queremos viver 100 anos atrazados , mas não podemos simplesmente passar por cima do que está em uso.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:22/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 37773
Autor da Contribuição: alcarareto
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/08/2008 15:37:27
Contribuição: Olá amigos da Anatel, Bom Dia! Meu nome é Tércio, e sou radioamador classe "C", sob o prefixo PU2TAC. Baseado em informações que temos, de testes efetuados em outros países do sistema BPL, que resultaram em substancial prejuizo à utilização das bandas de HF, gostaria de MANISFESTAR MINHA OPINIÃO CONTRÁRIA à implementação deste tipo de tecnologia, uma vez que existem várias outras opções atualmente utilizadas (DSL/2/Fibra ótica/Rádio/Cabo/Wireless/etc), que estão suprindo adequadamente a crescente demanda da utilização da rede mundial, sem contudo causar prejuizo considerável à utilização das bandas HAM. Sou membro da DEFESA CIVÍL de Lins, e vale ressaltar que o radioamadorismo não se trata apenas de um Hobby. Com o aquecimento global, percebemos que fenômenos naturais indesejados, que até a pouco eram acontecimentos raros no Brasil, estão se avolumando, o que reforça a necessidade de mantermos as bandas HAM o mais "limpo" possível, pois serão de EXTREMA utilidade em momentos de CATÁSTROFES como ferramentas de SALVAMENTO DE VIDAS. Como se trata de uma consulta pública, gostaria de deixar aqui manifestada minha OPINIÃO CONTRÁRIA, em beneficio da HUMANIDADE (salvaguarda da vida humana) Tércio Alexandre Carareto PU2TAC
Justificativa: Aconteceu em Petropolis - RJ - Com um amigo radioamador e um sistema de PLC. E acompanhando esses relatos do Plc resolvi escrever o que tem acontecido em Petrópolis com o uso desse tipo de conexão. Há cerca de uns 6 meses atrás comecei a escutar um ruido tão grande que não era possível escutar nada nas freqüências só ruido, e coincidentemente foi junto com os testes do Plc, em minha rua e em minha cidade, e principalmente em 80 que e onde mais uso o radio, e entrei em contato com o engenheiro da empresa e expliquei a situação a ele e ele falou que seria impossível que o sistema dele tinha aterramento hihihi. Ai depois disso convidei para vir ate minha casa (e em 2 semanas não dava nem para pensar em radio) ai ele veio e pedi para ele desligar o sistema e zuuuuup a interferência sumiu, fiquei todo bobo e ele muito triste, pois tinha feito o teste em minha frente e ele sabia que eu iria cobrar uma atitude da empresa. E mais e mais conversas descobri que o sinal e dividido em freqüência de entrada e saída e um dois sinais era gerada em 147.00 e o outro eu não sei, e isso principalmente em 80 metros gerava o ruido mais forte, e consegui fazer uns teste com ele e hoje uma das freqüências esta acima 147.000 e mais uma vez suspendi as antenas e tem 3 dias que não tenho ruido interferente do Plc, mais além do Plc era usado fonte chaveado feita por ele mesmo, ai surgiam idéias, de colocar uma gaiola de Faraday quem sabe seria mais uma tentativa??? mais ate agora não foi feito, pois por enquanto não teria necessidade uma vez que estamos em testes com essas mudança seria arriscado mecher nesse momento sem saber quais seriam os resultados das mudanças anteriores. E se continuar assim acredito que aqui em Petrópolis não teremos problemas, mais e muito trabalho ate se chegar a um pequeno resultado, bom hoje o que mais me incomoda e uma maquina de fliper que tem num bar aqui em frente minha casa, me da uma interferência danada, principalmente em 40 metros, parece brincadeira hihihih. Mais não quer dizer que o problema esta resolvido, e quase que sempre antes de se ligar o radio deve se fazer um pedido com muita fé, para se ver livre das interferências pois a coisa e feia.
Anatel

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 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 37774
Autor da Contribuição: lceglia
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/08/2008 15:54:30
Contribuição: Um próprio estudo da ANATEL em parceria com a ANEEL prevê, sobre o sistema BPL: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicação" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões do estudo "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicação que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Apresentação exibida em palestra: "Workshop sobre powerline communications" pelo então gerente-geral de Certificação, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Maximiliano Salvadori Martinhão, em maio de 2007. Em uma apresentação sobre o sistema BPL/PLC, realizada em 2007, pelo então gerente-geral de Certificação da ANATEL, Maximiliano Salvadori Martinhão, lê-se: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicação" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões : "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicação que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Nesta apresentação o sistema PLC/BPL foi condenado por não ser satisfatório do ponto de vista de interferência em outros serviços. Já foi provado pelo órgão americano similar à ANATEL, o FCC, que o sistema BPL é extremamente nocivo às comunicações de rádio no espectro de HF. Tanto que o FCC decidiu não liberar a implementação do sistema BPL em território norte americano. A implementação de tal sistema no Brasil afetará negativamente todos os serviços que fazem uso de sistemas de rádio em HF, como emissoras de radiodifusão, radiocomunicação comercial, radiocomunicação das forças armadas, radioamadores e faixa do cidadão. Sendo alguns desses serviços de reconhecida utilidade pública, como o de radioamador e faixa do cidadão.
Justificativa: vide acima
Anatel

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 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 37791
Autor da Contribuição: Maicon M
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/08/2008 17:53:00
Contribuição: Eu contribuirei com o Acesso pela Rede Elétrica.
Justificativa: Onde moro, não existe disponível o acesso convencional de Banda Larga, pois a Brasil Telecom ainda não disponibilizou totalmente suas redes de acesso.
Anatel

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O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 37793
Autor da Contribuição: Barcelos
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/08/2008 18:15:17
Contribuição: Este sistema, já implantado em outros países, tem prejudicado enormemente, causando interferências desastrosas, em outros meios de comunicação. As interferências causadas pelo BPL tem prejudicado a recepção na faixa do radioamadorismo uma vez que utiliza-se do mesmo espectro atribuido a este serviço. Prejudicando sobre maneira a execução do serviço de radioamadorismo. Não sou contra a inclusão digital mas, este sistema, como outros em teste tem prejudicado principalmente os amadores, entusistas das telecomunicações.
Justificativa: O radioamadorismo não é um hobby mas mais que isto é um serviço de auxilio principalmente em calamidades. Este auxilio humanitario prestado pelos radioamadores sera seriamente prejudicado com a implementação do BPL interferindo em seu espectro de frequencia. Somente sera possivel ao radioamador o auxilio em grandes catatrofes pois nestas, o sistema eletrico é totalmente comprometido eliminando-se assim as interferencias.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:26/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 37794
Autor da Contribuição: sumuniz
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/08/2008 22:59:25
Contribuição: Um próprio estudo da ANATEL em parceria com a ANEEL prevê, sobre o sistema BPL: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicação" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões do estudo "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicação que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Apresentação exibida em palestra: "Workshop sobre powerline communications" pelo então gerente-geral de Certificação, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Maximiliano Salvadori Martinhão, em maio de 2007. Em uma apresentação sobre o sistema BPL/PLC, realizada em 2007, pelo então gerente-geral de Certificação da ANATEL, Maximiliano Salvadori Martinhão, lê-se: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicação" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões : "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicação que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Nesta apresentação o sistema PLC/BPL foi condenado por não ser satisfatório do ponto de vista de interferência em outros serviços. Já foi provado pelo órgão americano similar à ANATEL, o FCC, que o sistema BPL é extremamente nocivo às comunicações de rádio no espectro de HF. Tanto que o FCC decidiu não liberar a implementação do sistema BPL em território norte americano. A implementação de tal sistema no Brasil afetará negativamente todos os serviços que fazem uso de sistemas de rádio em HF, como emissoras de radiodifusão, radiocomunicação comercial, radiocomunicação das forças armadas, radioamadores e faixa do cidadão. Sendo alguns desses serviços de reconhecida utilidade pública, como o de radioamador e faixa do cidadão.
Justificativa: ler acima
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 37799
Autor da Contribuição: renatonune
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/08/2008 23:07:23
Contribuição: Um próprio estudo da ANATEL em parceria com a ANEEL prevê, sobre o sistema BPL: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicação" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões do estudo "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicação que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Apresentação exibida em palestra: "Workshop sobre powerline communications" pelo então gerente-geral de Certificação, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Maximiliano Salvadori Martinhão, em maio de 2007. Em uma apresentação sobre o sistema BPL/PLC, realizada em 2007, pelo então gerente-geral de Certificação da ANATEL, Maximiliano Salvadori Martinhão, lê-se: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicação" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões : "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicação que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Nesta apresentação o sistema PLC/BPL foi condenado por não ser satisfatório do ponto de vista de interferência em outros serviços. Já foi provado pelo órgão americano similar à ANATEL, o FCC, que o sistema BPL é extremamente nocivo às comunicações de rádio no espectro de HF. Tanto que o FCC decidiu não liberar a implementação do sistema BPL em território norte americano. A implementação de tal sistema no Brasil afetará negativamente todos os serviços que fazem uso de sistemas de rádio em HF, como emissoras de radiodifusão, radiocomunicação comercial, radiocomunicação das forças armadas, radioamadores e faixa do cidadão. Sendo alguns desses serviços de reconhecida utilidade pública, como o de radioamador e faixa do cidadão.
Justificativa: ler acima
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 37804
Autor da Contribuição: achiles
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 29/08/2008 23:14:46
Contribuição: Um próprio estudo da ANATEL em parceria com a ANEEL prevê, sobre o sistema BPL: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicação" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões do estudo "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicação que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Apresentação exibida em palestra: "Workshop sobre powerline communications" pelo então gerente-geral de Certificação, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Maximiliano Salvadori Martinhão, em maio de 2007. Em uma apresentação sobre o sistema BPL/PLC, realizada em 2007, pelo então gerente-geral de Certificação da ANATEL, Maximiliano Salvadori Martinhão, lê-se: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicação" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões : "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicação que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Nesta apresentação o sistema PLC/BPL foi condenado por não ser satisfatório do ponto de vista de interferência em outros serviços. Já foi provado pelo órgão americano similar à ANATEL, o FCC, que o sistema BPL é extremamente nocivo às comunicações de rádio no espectro de HF. Tanto que o FCC decidiu não liberar a implementação do sistema BPL em território norte americano. A implementação de tal sistema no Brasil afetará negativamente todos os serviços que fazem uso de sistemas de rádio em HF, como emissoras de radiodifusão, radiocomunicação comercial, radiocomunicação das forças armadas, radioamadores e faixa do cidadão. Sendo alguns desses serviços de reconhecida utilidade pública, como o de radioamador e faixa do cidadão.
Justificativa: ler acima
Anatel

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 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
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CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 37811
Autor da Contribuição: marcosmore
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/08/2008 16:45:19
Contribuição: Um próprio estudo da ANATEL em parceria com a ANEEL prevê, sobre o sistema BPL: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicaçã o" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões do estudo "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicaçã o que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Apresentação exibida em palestra: "Workshop sobre powerline communications" pelo então gerente-geral de Certificação, da Agência Nacional de Telecomunicaçõ es (Anatel), Maximiliano Salvadori Martinhão, em maio de 2007. Em uma apresentação sobre o sistema BPL/PLC, realizada em 2007, pelo então gerente-geral de Certificação da ANATEL, Maximiliano Salvadori Martinhão, lê-se: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicaçã o" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões : "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicaçã o que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Nesta apresentação o sistema PLC/BPL foi condenado por não ser satisfatório do ponto de vista de interferência em outros serviços. Já foi provado pelo órgão americano similar à ANATEL, o FCC, que o sistema BPL é extremamente nocivo às comunicações de rádio no espectro de HF. Tanto que o FCC decidiu não liberar a implementação do sistema BPL em território norte americano. A implementação de tal sistema no Brasil afetará negativamente todos os serviços que fazem uso de sistemas de rádio em HF, como emissoras de radiodifusão, radiocomunicaçã o comercial, radiocomunicaçã o das forças armadas, radioamadores e faixa do cidadão. Sendo alguns desses serviços de reconhecida utilidade pública, como o de radioamador e faixa do cidadão.
Justificativa: ler acima
Anatel

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 Total de Contribuições:445
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Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 37816
Autor da Contribuição: belmiror
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/08/2008 16:59:18
Contribuição: Um próprio estudo da ANATEL em parceria com a ANEEL prevê, sobre o sistema BPL: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicaçã o" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões do estudo "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicaçã o que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Apresentação exibida em palestra: "Workshop sobre powerline communications" pelo então gerente-geral de Certificação, da Agência Nacional de Telecomunicaçõ es (Anatel), Maximiliano Salvadori Martinhão, em maio de 2007. Em uma apresentação sobre o sistema BPL/PLC, realizada em 2007, pelo então gerente-geral de Certificação da ANATEL, Maximiliano Salvadori Martinhão, lê-se: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicaçã o" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões : "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicaçã o que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Nesta apresentação o sistema PLC/BPL foi condenado por não ser satisfatório do ponto de vista de interferência em outros serviços. Já foi provado pelo órgão americano similar à ANATEL, o FCC, que o sistema BPL é extremamente nocivo às comunicações de rádio no espectro de HF. Tanto que o FCC decidiu não liberar a implementação do sistema BPL em território norte americano. A implementação de tal sistema no Brasil afetará negativamente todos os serviços que fazem uso de sistemas de rádio em HF, como emissoras de radiodifusão, radiocomunicaçã o comercial, radiocomunicaçã o das forças armadas, radioamadores e faixa do cidadão. Sendo alguns desses serviços de reconhecida utilidade pública, como o de radioamador e faixa do cidadão.
Justificativa: ler acima
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:31/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 37822
Autor da Contribuição: noely12
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/08/2008 17:16:41
Contribuição: Um próprio estudo da ANATEL em parceria com a ANEEL prevê, sobre o sistema BPL: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicaçã o" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões do estudo "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicaçã o que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Apresentação exibida em palestra: "Workshop sobre powerline communications" pelo então gerente-geral de Certificação, da Agência Nacional de Telecomunicaçõ es (Anatel), Maximiliano Salvadori Martinhão, em maio de 2007. Em uma apresentação sobre o sistema BPL/PLC, realizada em 2007, pelo então gerente-geral de Certificação da ANATEL, Maximiliano Salvadori Martinhão, lê-se: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicaçã o" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões : "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicaçã o que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Nesta apresentação o sistema PLC/BPL foi condenado por não ser satisfatório do ponto de vista de interferência em outros serviços. Já foi provado pelo órgão americano similar à ANATEL, o FCC, que o sistema BPL é extremamente nocivo às comunicações de rádio no espectro de HF. Tanto que o FCC decidiu não liberar a implementação do sistema BPL em território norte americano. A implementação de tal sistema no Brasil afetará negativamente todos os serviços que fazem uso de sistemas de rádio em HF, como emissoras de radiodifusão, radiocomunicaçã o comercial, radiocomunicaçã o das forças armadas, radioamadores e faixa do cidadão. Sendo alguns desses serviços de reconhecida utilidade pública, como o de radioamador e faixa do cidadão.
Justificativa: ler acima
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:32/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 37827
Autor da Contribuição: py1kt
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/08/2008 17:24:25
Contribuição: Um próprio estudo da ANATEL em parceria com a ANEEL prevê, sobre o sistema BPL: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicaçã o" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões do estudo "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicaçã o que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Apresentação exibida em palestra: "Workshop sobre powerline communications" pelo então gerente-geral de Certificação, da Agência Nacional de Telecomunicaçõ es (Anatel), Maximiliano Salvadori Martinhão, em maio de 2007. Em uma apresentação sobre o sistema BPL/PLC, realizada em 2007, pelo então gerente-geral de Certificação da ANATEL, Maximiliano Salvadori Martinhão, lê-se: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicaçã o" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões : "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicaçã o que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Nesta apresentação o sistema PLC/BPL foi condenado por não ser satisfatório do ponto de vista de interferência em outros serviços. Já foi provado pelo órgão americano similar à ANATEL, o FCC, que o sistema BPL é extremamente nocivo às comunicações de rádio no espectro de HF. Tanto que o FCC decidiu não liberar a implementação do sistema BPL em território norte americano. A implementação de tal sistema no Brasil afetará negativamente todos os serviços que fazem uso de sistemas de rádio em HF, como emissoras de radiodifusão, radiocomunicaçã o comercial, radiocomunicaçã o das forças armadas, radioamadores e faixa do cidadão. Sendo alguns desses serviços de reconhecida utilidade pública, como o de radioamador e faixa do cidadão.
Justificativa: ler acima
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:33/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 37832
Autor da Contribuição: py1st
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/08/2008 17:32:03
Contribuição: Um próprio estudo da ANATEL em parceria com a ANEEL prevê, sobre o sistema BPL: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicaçã o" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões do estudo "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicaçã o que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Apresentação exibida em palestra: "Workshop sobre powerline communications" pelo então gerente-geral de Certificação, da Agência Nacional de Telecomunicaçõ es (Anatel), Maximiliano Salvadori Martinhão, em maio de 2007. Em uma apresentação sobre o sistema BPL/PLC, realizada em 2007, pelo então gerente-geral de Certificação da ANATEL, Maximiliano Salvadori Martinhão, lê-se: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicaçã o" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões : "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicaçã o que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Nesta apresentação o sistema PLC/BPL foi condenado por não ser satisfatório do ponto de vista de interferência em outros serviços. Já foi provado pelo órgão americano similar à ANATEL, o FCC, que o sistema BPL é extremamente nocivo às comunicações de rádio no espectro de HF. Tanto que o FCC decidiu não liberar a implementação do sistema BPL em território norte americano. A implementação de tal sistema no Brasil afetará negativamente todos os serviços que fazem uso de sistemas de rádio em HF, como emissoras de radiodifusão, radiocomunicaçã o comercial, radiocomunicaçã o das forças armadas, radioamadores e faixa do cidadão. Sendo alguns desses serviços de reconhecida utilidade pública, como o de radioamador e faixa do cidadão.
Justificativa: ler acima
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:34/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 37837
Autor da Contribuição: py1cl
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/08/2008 17:41:32
Contribuição: Um próprio estudo da ANATEL em parceria com a ANEEL prevê, sobre o sistema BPL: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicaçã o" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões do estudo "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicaçã o que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Apresentação exibida em palestra: "Workshop sobre powerline communications" pelo então gerente-geral de Certificação, da Agência Nacional de Telecomunicaçõ es (Anatel), Maximiliano Salvadori Martinhão, em maio de 2007. Em uma apresentação sobre o sistema BPL/PLC, realizada em 2007, pelo então gerente-geral de Certificação da ANATEL, Maximiliano Salvadori Martinhão, lê-se: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicaçã o" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões : "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicaçã o que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Nesta apresentação o sistema PLC/BPL foi condenado por não ser satisfatório do ponto de vista de interferência em outros serviços. Já foi provado pelo órgão americano similar à ANATEL, o FCC, que o sistema BPL é extremamente nocivo às comunicações de rádio no espectro de HF. Tanto que o FCC decidiu não liberar a implementação do sistema BPL em território norte americano. A implementação de tal sistema no Brasil afetará negativamente todos os serviços que fazem uso de sistemas de rádio em HF, como emissoras de radiodifusão, radiocomunicaçã o comercial, radiocomunicaçã o das forças armadas, radioamadores e faixa do cidadão. Sendo alguns desses serviços de reconhecida utilidade pública, como o de radioamador e faixa do cidadão.
Justificativa: ler acima
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:35/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 37842
Autor da Contribuição: ricardorc
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/08/2008 17:49:10
Contribuição: Um próprio estudo da ANATEL em parceria com a ANEEL prevê, sobre o sistema BPL: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicaçã o" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões do estudo "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicaçã o que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Apresentação exibida em palestra: "Workshop sobre powerline communications" pelo então gerente-geral de Certificação, da Agência Nacional de Telecomunicaçõ es (Anatel), Maximiliano Salvadori Martinhão, em maio de 2007. Em uma apresentação sobre o sistema BPL/PLC, realizada em 2007, pelo então gerente-geral de Certificação da ANATEL, Maximiliano Salvadori Martinhão, lê-se: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicaçã o" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões : "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicaçã o que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Nesta apresentação o sistema PLC/BPL foi condenado por não ser satisfatório do ponto de vista de interferência em outros serviços. Já foi provado pelo órgão americano similar à ANATEL, o FCC, que o sistema BPL é extremamente nocivo às comunicações de rádio no espectro de HF. Tanto que o FCC decidiu não liberar a implementação do sistema BPL em território norte americano. A implementação de tal sistema no Brasil afetará negativamente todos os serviços que fazem uso de sistemas de rádio em HF, como emissoras de radiodifusão, radiocomunicaçã o comercial, radiocomunicaçã o das forças armadas, radioamadores e faixa do cidadão. Sendo alguns desses serviços de reconhecida utilidade pública, como o de radioamador e faixa do cidadão.
Justificativa: ler acima
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:36/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 37849
Autor da Contribuição: jerke1
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/08/2008 20:12:26
Contribuição: A banda de 1,800MHZ até os 50MHZ já são utilizadas por radioamadores. Essa tecnologia poderá a vir causar sérios nados, como fortes interferencias nas bandas de radioamador. Em caso de pane geral na rede elétrica e tefelofia, móvel e fixa, resta apenas a radiofrequencia, portanto não podemos aceitar esse tecnologia que poem em perigi real toda uma nação em caso de catastrofe natural ou atos semelhantes. Radioamador é essencial e não podemos deixar morrer por causa da internet.
Justificativa: Em caso de acidentes nas estradas, a faixa do cidadão (11 metros) é usada para mantér contato e informar outros motoristas sobre o evento e assim contribuir para o melhor fluxo de veiculos. Com a praga PLC em ação, não haverá condições de comunicação devido a forte interferencia causada por ela. Não a PLC.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:37/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 37850
Autor da Contribuição: pu3kng
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/08/2008 21:20:41
Contribuição: gostaria de fazer meu manifesto de contrariedade a instalação do sistema de banda larga via energia elétrca.
Justificativa: pelas interferências prejudiciais as bandas de HF, dificultando ou eliminando totalmente a possibilidade de escuta e transmissões de radioamadores e radioescutas,que, com suas licenças em dia, primam além dos seus deveres seus direitos.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:38/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 37851
Autor da Contribuição: willianreg
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 30/08/2008 20:49:39
Contribuição: Um próprio estudo da ANATEL em parceria com a ANEEL prevê, sobre o sistema BPL: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicaçã o" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões do estudo "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicaçã o que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Apresentação exibida em palestra: "Workshop sobre powerline communications" pelo então gerente-geral de Certificação, da Agência Nacional de Telecomunicaçõ es (Anatel), Maximiliano Salvadori Martinhão, em maio de 2007. Em uma apresentação sobre o sistema BPL/PLC, realizada em 2007, pelo então gerente-geral de Certificação da ANATEL, Maximiliano Salvadori Martinhão, lê-se: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicaçã o" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões : "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicaçã o que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Nesta apresentação o sistema PLC/BPL foi condenado por não ser satisfatório do ponto de vista de interferência em outros serviços. Já foi provado pelo órgão americano similar à ANATEL, o FCC, que o sistema BPL é extremamente nocivo às comunicações de rádio no espectro de HF. Tanto que o FCC decidiu não liberar a implementação do sistema BPL em território norte americano. A implementação de tal sistema no Brasil afetará negativamente todos os serviços que fazem uso de sistemas de rádio em HF, como emissoras de radiodifusão, radiocomunicaçã o comercial, radiocomunicaçã o das forças armadas, radioamadores e faixa do cidadão. Sendo alguns desses serviços de reconhecida utilidade pública, como o de radioamador e faixa do cidadão.
Justificativa: Um próprio estudo da ANATEL em parceria com a ANEEL prevê, sobre o sistema BPL: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicaçã o" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões do estudo "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicaçã o que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Apresentação exibida em palestra: "Workshop sobre powerline communications" pelo então gerente-geral de Certificação, da Agência Nacional de Telecomunicaçõ es (Anatel), Maximiliano Salvadori Martinhão, em maio de 2007. Em uma apresentação sobre o sistema BPL/PLC, realizada em 2007, pelo então gerente-geral de Certificação da ANATEL, Maximiliano Salvadori Martinhão, lê-se: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicaçã o" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões : "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicaçã o que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Nesta apresentação o sistema PLC/BPL foi condenado por não ser satisfatório do ponto de vista de interferência em outros serviços. Já foi provado pelo órgão americano similar à ANATEL, o FCC, que o sistema BPL é extremamente nocivo às comunicações de rádio no espectro de HF. Tanto que o FCC decidiu não liberar a implementação do sistema BPL em território norte americano. A implementação de tal sistema no Brasil afetará negativamente todos os serviços que fazem uso de sistemas de rádio em HF, como emissoras de radiodifusão, radiocomunicaçã o comercial, radiocomunicaçã o das forças armadas, radioamadores e faixa do cidadão. Sendo alguns desses serviços de reconhecida utilidade pública, como o de radioamador e faixa do cidadão.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:39/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 37856
Autor da Contribuição: ricsander
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/08/2008 10:33:28
Contribuição: Prezados Senhores Estou de acordo com a possibilidade de acesso à Internet via Rede Elétrica. Todo e qualquer MEIO para acesso ao sistema de comunicação é justo, certo e democrático... e para todos. Contudo, espero para que este acesso seja gratuito, fazendo o diferencial de todos os outros que são pagos. Acho injusto o brasileiro pagar pelo acesso e ainda pelo seu uso. Precisamos ter acesso livre e gratuito. Obrigado Atenciosamente, Ricardo Sander
Justificativa: Democracia e liberdade para acessar a Internet SEM onus para o contrubuinte.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:40/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 37857
Autor da Contribuição: py4jvc
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/08/2008 16:35:44
Contribuição: com que atributos a operadora deve operar en cima de par metalico com energia eletrica
Justificativa: acho que as operadoras devem ter conhecimento de redes eletricas de baixa e alta tensao para comutar o sistema de internet seja ele qual for.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:41/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 37858
Autor da Contribuição: pu3gbw
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/08/2008 19:29:01
Contribuição: CONTRA
Justificativa: SOU RADIOAMADOR E JÁ ESTÁ MAIS QUE PROVADO QUE A “PLC”( Power Line Comunications )CAUSA INTERFERENCIA NAS BANDAS DE RADIOAMADOR, SE APROVADA, VAI DESMANTELAR O NOSSO HOBIE E MUITOS TIPOS DE COMUNICAÇÃO VIA RÁDIO DENTRO DO PAÍS.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:42/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 37859
Autor da Contribuição: dudu455
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/08/2008 22:06:28
Contribuição: Aumento do desenvolvimento de regiões, acesso ao conteúdo multimídia, dentre outras funções educacionais
Justificativa: Ampliará em Cerca de 70% os acessos á internet, pois nem todas as residências são dotadas de linhas telefônicas e Gerando uma maior concorrência nos serviços de banda Larga
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:43/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 37860
Autor da Contribuição: py1wr
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 31/08/2008 22:49:41
Contribuição: Um próprio estudo da ANATEL em parceria com a ANEEL prevê, sobre o sistema BPL: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicação" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões do estudo "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicação que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Apresentação exibida em palestra: "Workshop sobre powerline communications" pelo então gerente-geral de Certificação, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Maximiliano Salvadori Martinhão, em maio de 2007. Em uma apresentação sobre o sistema BPL/PLC, realizada em 2007, pelo então gerente-geral de Certificação da ANATEL, Maximiliano Salvadori Martinhão, lê-se: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicação" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões : "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicação que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Nesta apresentação o sistema PLC/BPL foi condenado por não ser satisfatório do ponto de vista de interferência em outros serviços. Já foi provado pelo órgão americano similar à ANATEL, o FCC, que o sistema BPL é extremamente nocivo às comunicações de rádio no espectro de HF. Tanto que o FCC decidiu não liberar a implementação do sistema BPL em território norte americano. A implementação de tal sistema no Brasil afetará negativamente todos os serviços que fazem uso de sistemas de rádio em HF, como emissoras de radiodifusão, radiocomunicação comercial, radiocomunicação das forças armadas, radioamadores e faixa do cidadão. Sendo alguns desses serviços de reconhecida utilidade pública, como o de radioamador e faixa do cidadão.
Justificativa: Um próprio estudo da ANATEL em parceria com a ANEEL prevê, sobre o sistema BPL: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicação" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões do estudo "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicação que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Apresentação exibida em palestra: "Workshop sobre powerline communications" pelo então gerente-geral de Certificação, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Maximiliano Salvadori Martinhão, em maio de 2007. Em uma apresentação sobre o sistema BPL/PLC, realizada em 2007, pelo então gerente-geral de Certificação da ANATEL, Maximiliano Salvadori Martinhão, lê-se: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicação" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões : "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicação que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Nesta apresentação o sistema PLC/BPL foi condenado por não ser satisfatório do ponto de vista de interferência em outros serviços. Já foi provado pelo órgão americano similar à ANATEL, o FCC, que o sistema BPL é extremamente nocivo às comunicações de rádio no espectro de HF. Tanto que o FCC decidiu não liberar a implementação do sistema BPL em território norte americano. A implementação de tal sistema no Brasil afetará negativamente todos os serviços que fazem uso de sistemas de rádio em HF, como emissoras de radiodifusão, radiocomunicação comercial, radiocomunicação das forças armadas, radioamadores e faixa do cidadão. Sendo alguns desses serviços de reconhecida utilidade pública, como o de radioamador e faixa do cidadão.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:44/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 37866
Autor da Contribuição: ccampos
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/09/2008 09:31:45
Contribuição: Me parece muito interessante essa tecnologia e sou uma usuaria em potencial!
Justificativa: demonstrando meu apoio para o projeto
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:45/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 37867
Autor da Contribuição: PP7KV
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/09/2008 09:38:28
Contribuição: Senhores, me preocupa o fato da implantação desse novo sistema tecnológico, pois sendo eu radioamador detentor dos indicativos de chamada PP7KV e PY7KR, como tantos outros companheiros radioamadores espalhados Brasil a fora, e por usar-mos justamente as faixas de HF compreendidas entre 1,7 e 30MHZ, logicamente distribuidas em seguimentos destinados ao nosso serviço, preocupamo-nos em saber se essa tecnologia não irá gerar interferências em nossos serviços embora estejam esses seguimentos mesmo que mal distribuidos, dentro da chamada zona de exclusão, porem os senhores sabem dos problemas que si tem quando se trabalha com RF, não é fácil controlar harmônicas e espúrios de modo geral, principalmente em se tratando de tráfego de sinais digitais. E por último me preocupa o fato de países com USA e Japão não terem aceito essa tecnologia, estariam eles andando contra o desenvolvimento tecnológico? ou esse sistema uma vez submetido a testes nesses Países mostrou-se incompatível com outros sistemas de comunicação, como emissoras de OC, que em nosso Pais ainda são muitas, e outros serviços? Os senhores tem testes feitos com esse sistema, que comprovem que não interfere nas faixas de exclusão?
Justificativa: Sou radioamador, usuario das frequencias que esse sistema irá ocupar, embora seja para o "favorecimento de muitos", é necessário que outros serviços sejam respeitados.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:46/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 37871
Autor da Contribuição: py2ex
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/09/2008 11:05:05
Contribuição: Extinção do sistema PLC/BPL devido a interferência que este causa a outros serviços.
Justificativa: Um sistema de transmissão de dados que irradia sinais no referido espectro (1,7 - 50 MHz) irá impactar nas radiocomunicações que utilizam o referido espectro. Em países como os Estados Unidos da América, o FCC proibiu o uso desta tecnologia devido a interferência que ela causa em outros serviços. Nas zonas urbanas, por exemplo, será impossível a escuta de sinais em ondas médias e curtas, além de interferir na comunicação das forças armadas e de controle de vôo (canais de uso da banda lateral). O problema do ponto de visto do usuário de PLC/BPL será a baixa velocidade de transferência de dados devido a péssima qualidade dos isoladores e conexões de nossa rede elétrica (principalmente nas cidades litorâneas que sofrem com a maresia). A tecnologia de transmissão de dados em fibra-ótica, cabo coaxial, par de cobre das operadoras de telefonia e principalmente da tecnologia wireless (rádio), tem melhor qualidade e não interferem em outros serviços.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:47/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

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As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 47
ID da Contribuição: 37873
Autor da Contribuição: py2vs
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/09/2008 12:49:28
Contribuição: Não usar esse meio de banda larga.
Justificativa: Estamos sofrendo cada vez mais com novas normas e portarias para regularização do sietema de trasnmissão, agora com esse novo sistema de transmissão de dados em banda larga que vem interferir e acabar definitivamente com os radioamadores que se encontran regularizados e fazem dessa modalidade de comunicação sua perspectiva de vida e novos conhecimento e amizade entre os povos. Ja existem muitos outros neios de acesso a banda larga de eficiência boa e baixo custo. Por isso não vemos a nescessidade de um novo meio de banda larga que possa interferir de forma desastrosa nos meios de comunição, e claro que vale lembrar que não só os radioamadores sofrerão as consequências e sim serviços escenciais de ultilidade pública onde se encontram nessa mesma faixa de ultilização.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:48/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 48
ID da Contribuição: 37874
Autor da Contribuição: Marinoni
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/09/2008 13:37:42
Contribuição: Esse assunto está preocupando a classe radioamadoristica do país e também como cidadão preocupa-me que essa tecnologia não aprovada em outros países possa ser implantada em nosso como uma mera ferramenta geradora de riqueza para poucos. Vejam os artigos publicados sobre essa tecnologia em http://www.arrl.org/tis/info/HTML/plc/aud-vid.html, onde a procupação foi além, lá as experiência e o desenvolvimento tecnológica são reconhecidos e valorizados. Solicito aos sr´s tomadores de decisão uma avaliação mais profunda dando-nos condições e oportunidades de realização de nossos experimentos no futuro não criando uma condição contrária a tudo que já foi feito a serviço da sociedade brasileira pela classe radioamadoristica. SD´s. Jorge Luiz MArinoni 290736770-68 Video and Audio recordings of BPL Interference These links and files show the range of interference issues that have been and are being caused by BPL systems worldwide. Although some BPL manufacturers are avoiding these problems for Amateur Radio by taking the steps ARRL provided to the FCC during the BPL rulemaking proceeding, as can be seen in these videos, this is not being done by all BPL manufacturers in all systems. Even in systems that do notch Amateur Radio, interference on other spectrum is just as bad as what is seen here. This industry has a long way to go to achieve the relative compatibility that has been achieved by the cable and DSL industries. The main things that differentiate BPL from other interference are: 1. Across a given ham or shortwave band, the interference will be continuous with frequency. Main.net modems will not sound any different as one tunes across the band. DS2-chipset-based BPL modems generate carriers every 1.1 kHz or so, and as one tunes the band in these systems, one will hear these carriers completely fill the band. With a receiver in the AM mode, a continuous 1.1 kHz tone will be heard. At this time, Ambient, Amperion and Corinex modems use DS2 chipsets. 2. The onset of BPL interference vs frequency will be rather abrupt, going from essentially no BPL noise to full BPL noise over the span of a few 10s of kHz. As one tunes through the BPL signal, it will remain constant, perhaps varying some over frequency based on the gain of the antenna used with the receiver. At some point as the receiver is tuned, it will disappear just as suddently as it started. 3. Most BPL systems have notches as mandated by Part 15 rules. These notches may be only 20 dB, so by ear, with receiver AGC, they may not be readily apparent by ear, but if the receiver S meter shows the signal dropping in the notches that are mandated by Part 15, that is also characteristic of BPL. In the US, most BPL manufacturers are notching the ham bands, so in that case, BPL noise would be strong above and below the ham bands, but may not be very strong within them. The notching is usually less effective at the band edges. 4. Main.net and DS2-based BPL systems are found with strong noise on HF and possibly into VHF. They use HF and VHF mixed for both the in-premise and access BPL on overhead and underground lines. The system makes noise on its downstream direction even when not in use, with dead carriers every 1.1. kHz. The upstream direction makes noise whenever data is flowing. When data is flowing, the modulation is evident on the downstream carriers. Current Technologies systems use HomePlug modems in premises. These operate from 4-28 MHz, but with fixed notches in the ham bands. On overhead and underground distribution lines, Current systems use 31-49 MHz. General Videos Showing BPL/PLC Issues Amateur Radio Broadband over Power Line Video (19,068,932 bytes, MPG file) This video clearly and concisely explains and depicts the threat of Broadband over Power Line (BPL) to Amateur Radio. The video, BPL and HF: A Primer, runs approximately three and one-half minutes (including credits). It's suitable for Amateur Radio club presentations as well as for non-ham audiences, such as the news media, civic clubs, local governments and emergency response agencies. Audio interview with VK7HCK on BPL interference in Australia 8/22/2005, Wireless Institute of Australia -- VK7HCK offers an audio report on the initial deployment of the BPL trials in Australia. He reports and plays strong, continuous interference on HF. BPL - A Radio Amateur's Perspective - Nth Hobart A radio amateur's virtual tour of the North Hobart BPL trail in Hobart, Tasmania, Australia. The BPL system is manufactured by Mitsubishi, using DS2 chipsets. As can be seen, this BPL system is operating un-notched in the Amateur bands and is causing widespread interference in an entire neighborhood. Amateur Radio and listening to shortwave broadcasts is not possible in this area on spectrum the BPL system is using. Houston, TX: CenterPoint, Corinex system Recordings made in Houston, 11/11/2006, showing the effectiveness of the G2 DS2 notching in the BPL system manufactured by Corinex These videos were made at a fixed station, N5CJQ, that had previously had strong interference: 17 meters, fixed station, showing effective notching http://p1k.arrl.org/~ehare/bpl/video/Houston/Houston061111-1.mpg http://p1k.arrl.org/~ehare/bpl/video/Houston/Houston061111-1.avi 15 meters, fixed station, showing effective notching http://p1k.arrl.org/~ehare/bpl/video/Houston/Houston061111-2.mpg http://p1k.arrl.org/~ehare/bpl/video/Houston/Houston061111-2.avi 15 meters, fixed station, showing effective notching http://p1k.arrl.org/~ehare/bpl/video/Houston/Houston061111-3.mpg http://p1k.arrl.org/~ehare/bpl/video/Houston/Houston061111-3.avi These videos of 30-meter operation were made at a mobile station parked directly under a BPL coupler: 30 meters, mobile, AM mode, showing effective notching http://p1k.arrl.org/~ehare/bpl/video/Houston/Houston061111-4.mpg http://p1k.arrl.org/~ehare/bpl/video/Houston/Houston061111-4.avi 30 meters, CW mode, showing effective notching http://p1k.arrl.org/~ehare/bpl/video/Houston/Houston061111-5.mpg http://p1k.arrl.org/~ehare/bpl/video/Houston/Houston061111-5.avi This video of 30-meter operation was made at a location where the BPL system exceeded the emissions limits. In this case, the 35 dB notching was not adequate to protect Amateur Radio. Generation 2 BPL systems can operate compatibly near Amateur Radio operation, but they must be adjusted and operated carefully: 30 meters, CW mode, showing that notching is not effective if the system exceeds the FCC limits http://p1k.arrl.org/~ehare/bpl/video/Houston/Houston061111-6.mpg http://p1k.arrl.org/~ehare/bpl/video/Houston/Houston061111-6.avi BPL Industry and Other Balancing Amateur Radio and Broadband over Powerlines 5/20/2006 - Dick Illman, AH6EZ, Motorola This video presentation outlines how the Motorola Powerline LV system was designed to be compatible for Amateur Radio. Note: Large file - broadband connection strongly recommended. Video and audio recordings of BPL interference made in the USA NY PA TX VA Mutli-city Other countries Briarcliff Manor, NY MPG format: Hi Resolution (27 Mb) Low Resolution (6Mb) Real Player format (4 Mb) This shows the interference levels on the 14-14.35 MHz amateur band in Briarcliff Manor that prompted ARRL's most recent complaint. Despite repeated attempts to fix it, interference had been ongoing to one degree or another for almost two years in Briarcliff Manor. This video was taken on one of the more heavily traveled thoroughfares in the village. The drive starts outside the area where BPL is causing interference, goes through a long section of road where the interference ranges up to S9 in the allegedly "corrected" system, and starts to taper off at the other end. Amateur communications are easily heard before the BPL signal is encountered, but along the long section of road where BPL is very strong, all but the strongest of signals are completely obstructed. Unlike some "local! " noises, it is simply not possible to "drive away" from this type of interference. This generation-1 BPL system is actually "notched," and outside of the amateur bands, the BPL signals in the entire system are much stronger, including in Citizens Band and international shortwave broadcast spectrum. The events leading up to this video documentation were described in the ARRL web page story, "ARRL Repeats Demand for FCC to Shut Down New York BPL Field Trial". This systtem is in the process of being upgraded to generation-2, FCC-certificated BPL technology, with improved notching that does a better job of preventing interference. Rochester, MN The following audio files illustrate the generation-1 Main.net BPL interference/signals observed in Rochester, MN on 3.924 MHz and 15 MHz WWV with and without BPL transfers active. These recordings were made on September 7, 2004 with notching active on the ham bands including 3924KHz. WWV at 15MHz was not protected by notching. They reflect only a single active user/download. These files were provided by Niel Wiegand, W0VLZ. Additional information and observations are available at http://www.io.com/~nielw/BPL/index.htm. 3.924 MHz with no BPL transfers active (325KBytes) 3.924 MHz with BPL transfers active (352KBytes) 15 MHz WWV in BPL test area (345KBytes) 15 MHz WWV 2 blocks away from BPL test area (340KBytes) This BPL trial was shut down by Rochester Public Utilities. Emmaus, PA Video of BPL interference in Emmaus, PA (26,854 KB, MPG file) This video shows BPL interference caused by generation-1 Main.net equipment in Emmaus, PA. It shows that the receive capability is significantly degraded within the BPL area in Emmaus, compared to areas outside the trial area. (Courtesy of Carl Stevenson, WK3C, Emmaus, PA.) This BPL trial was shut down by PPL. Austin, TX Video and Audio from the BPL installation in Austin, TX (March 26, 2007) This page has links to audio and video documentation of recent interference to WWV and shortwave broadcasting from the Corinex BPL system being installed in Austin, TX. This BPL trial was shut down by Austin Energy. Irving, TX Recordings of BPL signals in Irving, TX This page is a video recording of interference caused by the generation-1 Amperion BPL system in Irving, TX. This BPL trial was shut down by TXU. Manassas, VA Video and Audio showing that "notching" in Manassas, VA has not been effective. The truth about Broadband over Power Lines - BPL This video shows the Main.net BPL system operating in Manassas, VA. Interference from the system is strong on the 40-meter (and other) Amateur bands. The video also shows the results that brief Amateur transmissions had on the system. BPL noise compared with the lack of noise outside the BPL area: Audio file showing clear reception outside of Manassas This recording shows a typical Amateur Radio communication as received by a station located outside the Manassas BPL trial. The recording was made on the 7-MHz Amateur Radio band on February 5, 2006. Audio file showing same communication heard in the BPL area This is a recording of the same conversation of a moderately strong station and a stronger station in communication with each other, made from within the Manassas Main.net BPL area. This is the spectrum that Main.net and COMTek claim does not have any "legitimate" interference. Video showing interference in the notched spectrum in Manassas Although this area has been "notched," the amount of notch filtering done by COMTek is inadequate to protect licensed radio users. This video shows the exact same communication as shown in the link above, but within the notched area of overhead wiring in Manassas. Video showing interference over a wide geographical area The above tests do not show a single "hot" area where emissions are particularly strong. This recording, made in the "underground" BPL area on February 5, 2006, shows that moderate to strong interference exists over the entire geographical area of the deployment. Notching has not changed much from earlier attempts to resolve interference -- This audio of interference made last year in Manassas by the video of BPL interference from the BPL system in Manassas, VA was made by the Old Virginia Hams. Their tests also show a spectral display of BPL interference obstructing communications on the 40 meter Amateur band. In response to claims by the BPL operator in Manassas, VA, Communications Technology, that they had corrected all interference problems in Manassas, local Amateurs in Manassas documented that this is not true with recent site testing in various parts of Manassas. This series of audio and video files show that the claim that all interference has been corrected in Manassas is not correct. These audio recordings of BPL interference in the BPL system in Manassas, VA were made by the Old Virginia Hams: WWV on 5 MHz WWV on 10 MHz WWV on 15 MHz Forty-meter conversations: Conversation 1 Conversation 2 Multi-city This shows the strong interference levels to a mobile amateur receiver seen by ARRL technical staff in four BPL-test areas. It shows that the BPL signal completely occupies entire amateur bands and beyond. The mobile station used was driven around a large geographical area, showing that BPL interference is not just a local "hot-spot" phenomenon. It is useful to hear how BPL signals sound when the radio is tuned across the band. Test area #1 is the Current Technologies "HomePlug" system in Potomac, MD. Test area #2 is the Main.net system in Manassas, VA. Test Area #3 is another Main.net system operating in Emmaus, PA. Test area #4 is from the Ambient Corporation installation in Briarcliff Manor, NY. o BPL and non BPL compared: Broadband (9 MB) Dialup (4.6 MB) o Current Technologies system (Potomac, MD): Broadband (3.8 MB) Dialup (3.4 MB) o Main.net system (Emmaus, PA): Broadband (22.2 MB) Dialup (2.6 MB) o Ambient system (Briarcliff Manor): Broadband (4.2 MB) Unspecified DS2-based system Sample of BPL interference – recorded by Gary Pearce, KN4AQ Video and audio recordings of BPL interference made in other countries Australia BPL - An Radio Amateur's Perspective - Nth Hobart A radio amateur's virtual tour of the North Hobart BPL trail in Hobart, Tasmania, Australia. The BPL system is manufactured by Mitsubishi, using DS2 chipsets. As can be seen, this BPL system is operating un-notched in the Amateur bands and is causing widespread interference in an entire neighborhood. Amateur Radio and listening to shortwave broadcasts is not possible in this area on spectrum the BPL system is using. Broadband over Powerlines - A Radio Amateur's Perspective A radio amateur's tour of the Mt Nelson BPL trail in Hobart, Tasmania. Audio and video presentation of the interference potential of this technology. Are You Ready for BPL in Your Neighborhood? This is a video of the base station operations of VK7TW near the South Hobart BPL trial that was shot in October, 2007. The BPL system was un-notched in all bands and made by Corinex with DS2 chipsets. First Aurora Trial (DS2 45Mbps OFDM) Kirksway Place. Courtesy of VK7TAS. (wav file) Second Aurora Trial (DS2 200Mbps OFDM) Mt Nelson 80m. Courtesy of VK7HCK. (MP3 file) Second Aurora Trial (DS2 200Mbps OFDM) Mt Nelson Normal Background Noise on 28.200MHz (10m band). Courtesy of VK7TW. (MP3 file) Second Aurora Trial (DS2 200Mbps OFDM) Mt Nelson 28.200MHz (10m band) in Trial area. Courtesy of VK7TW. (MP3 file) Second Aurora Trial (DS2 200Mbps OFDM) Mt Nelson Tuning across the 15m band. Courtesy of VK7TW. (MP3 file) Second Aurora Trial (DS2 200Mbps OFDM) Mt Nelson Tuning across the 20m band. Courtesy of VK7TW. (MP3 file) Second Aurora Trial (DS2 200Mbps OFDM) Tolmans Hill 21.100MHz (15m band). Courtesy of VK7TW. (MP3 file) Europe BPL interference to shortwave broadcast in the UK BBC video showing BPL/PLC interference This video shows strong interference to international shortwave broadcasts from a single in-premise BPL installation. Audio and Video Recordings of PLC/BPL interference in Austria: http://www.powerline-plc.info/downloads_en.html BPL Testing in Statzing, Austria BPL interference to digital shortwave broadcasting: Demos of PLT impact on the HF Broadcasting services can be seen and heard on: http://www.ebu.ch/en/technical/publications/userguides/index.php .The demo called "The digital Haze" is a presentation including an audiovisual demonstration of the interference. Download the zip file and keep all files in the same folder after unzip. Run the demo in slide show mode with Power point. BPL/PLC News Article on Swiss Television July 15, 2005, HB Time -- This newcast was broadcast in French on Swiss television. It states that PLC In Europe is losing momentum and showing its limitations. Leaks causing disruption to shortwave reception are most noticeable within a neighborhood of 10m from the PLC adapter. It also seems less of a priority than existing radio services. The regulators, OFCOM, still want to give it a chance since the field of telecommunication can evolve quickly. SIGE, an electric utility in Geneva, Switzerland claims a "lack of closure" after testing it. A hospital might have liked PLC due to its simplicity and low cost . The piece shows a brief clip of very strong interference to shortwave reception from BPL. Videos showing interference in the BPL system installed in Tuam in Ireland Muliple files .AVI format. The BPL vendor is ESB. The 1.1 kHz spacing almost certainly indicates a DS2 modem chipset is being used. The system may not be operational at this time, but during its brief use, the interference levels were typical of BPL. Video Showing Effect of PLC on Over-the-Air Reception In Fulmpes, Austria (2,632 KB .WMV file) This video with sound shows the strong levels of interference experienced to an HF receiver brought to Fulmpes, Tirol, Austria during PLC field trials (OeVSV, Austrian Amateur Radio Society) Video Showing Effect of PLC in Linz, Austria (4,823 KB .RM file) This video with sound shows the strong levels of interference experienced to an HF receiver brought to Linz, Austria during PLC field trials (OeVSV, Austrian Amateur Radio Society) Video Showing Effect of PLC in Tirol, Austria (1,168 KB .RM file) This video with sound shows the strong levels of interference experienced to an HF receiver brought to Tirol, Austria during PLC field trials.(OeVSV, Austrian Amateur Radio Society) DS2 in premise modem testing in Austria In these tests, a DS2 modem was tested in an apartment in Austria. These modems operate from 2-32 MHz, with programmable notches. They are multi-carrier OFDM systems operating at a power level of -56 dBm/Hz. The following files are provided courtesy of the Radio Society of Great Britain: PLT Test Information Including Sound Bites Internet: http://www.qsl.net/rsgb_emc/PLTREP.pdf Summary: This report summarizes field tests of PLC made by the Radio Society of Great Britain. As already reported elsewhere, it is difficult or almost impossible to capture and present the emissions from new broadband-communication systems using spread-spectrum-technologies at low or unknown data-rates (stand-by) by simple use of a spectrum analyser. Nevertheless even at these very low data rates, the harmful effect of these emissions on radio systems all over the spectrum used for radio communication is at once evident, as soon as emissions exceed the conventional limits. Author: RSGB The Mainnet system Internet: http://www.qsl.net/rsgb_emc/MN_1.wav Summary: Recorded about 3m from the house on the 7MHz amateur band. This is described as a spread spectrum system. Interference depends on the density of traffic. Recording starts with light traffic increasing as the recording proceeds. Author: RSGB The Ascom system #1 Internet: http://www.qsl.net/rsgb_emc/delivery.wav Summary: Recorded about 4m from the house in one of the "delivery" frequency bands. This system uses three discrete frequency bands, below 10MHz, to deliver signals to the house. The bands are about 1MHz wide. Author: RSGB The Ascom system #2 Internet: http://www.qsl.net/rsgb_emc/inhouse.wav Summary: Recorded about 4m from the house, in one of the "in-house frequency" bands. This system uses three discrete frequency bands above 10MHz to distribute signals in the house. Author: RSGB The following files are provided courtesy of DARC: A PLC Audio Signal Internet: http://www.darc.de/referate/emv/iaru/eurocom/plc.ra Summary: A PLC audio signal. Author: DARC More BPL/PLC Audio Examples From Germany These links were provided by Mike , OE3MZC, OeVSV http://www.oe3mzc.oevsv.at/powerline/ http://www.powerline-plc.info/index_en.html http://www.powerline-plc.info/downloads_en.html BPL modem testing in Belgium 7MHz SSB, PLC starting up over a QSO. (100 kB MP3 file) Sound of PLC in AM (on 21 MHz). (53 kB MP3 file) Sound of PLC in SSB (on 28 MHz). (27 kB MP3 file) Sound of PLC in SSB (on 7 MHz). (37 kB MP3 file) Sound of PLC in SSB (on 14 MHz). (27 kB MP3 file) More sound of PLC in SSB (on 28 MHz). (31 kB MP3 file) Japan The sounds found on this link are provided courtesy of the Japan Amateur Radio League (JARL): They are digests of official recorded data for The Power Line Communication Study Group, Ministry of Public Management, Home Affairs, Posts and Telecommunications. These files are located on JARL Web. For detail of JARL measurement configurations, see the above presentation materials. PLC in Japan This web page features a number of audio recordings of BPL interference from in-premise BPL modems in Japan. Most dramatic are some of the demonstrations of strong interference to international shortwave broadcasting. The site also includes an excellent tutorial on BPL/PLC in Japan, as well as some spectral meaurements. PLC Public Demonstration http://www.youtube.com/watch?v=Eu7Wptlx5U8 This video from Japan shows the strong noise generated by in-premise BPL systems. To quote the presenter: “Please listen to the terrible noise! “ Information in Japanese about how these files were prepared is found at http://www.jarl.or.jp/Japanese/2_Joho/2-7_plc/H1902-jikken.htm. PLC for HF BCL bands 1 http://www.youtube.com/watch?v=T6gieL7DpMk PLC noise heard on the HF (short wave) radio boadcast bands with a whip antenna inside of the house. Narrated in Japanese. PLC test for HF bands 1 http://www.youtube.com/watch?v=MmMBEM7zSxw In this Japanese-language narrated video, you can hear the noise on the broadcast bands, but nothing is heard on the ham radio bands, because the Matsushita PLC modem has a kind of filter systems for the ham radio bands. PLC for HF BCL bands 2 http://www.youtube.com/watch?v=6m82LjXRh0Q You can hear the noise of PLC on the short wave radio broadcast bands. PLC in Japan 1 http://www.youtube.com/watch?v=NuD92VYPSM4 This video shows more demonstration of interference from in-premise BPL in Japan. Narrated in Japanese. PLC in Japan 2 http://www.youtube.com/watch?v=VmbgCTVybSM This video shows more demonstration of interference from in-premise BPL in Japan. Narrated in Japanese. PLC in Japan 3 http://www.youtube.com/watch?v=PfupBSJ-9mc This video shows more demonstration of interference from in-premise BPL in Japan. Narrated in Japanese. PLC in Japan 4 http://www.youtube.com/watch?v=IAECT9nICaA This video shows more demonstration of interference from in-premise BPL in Japan. Narrated in Japanese. PLC in Japan 5 http://www.youtube.com/watch?v=Zla4dTruZow PLC in Japan 6 http://www.youtube.com/watch?v=7Nq8ykYA-2U PLC in Japan http://www.youtube.com/watch?v=Mxh9lIril70 CNC1000 PLC modem in Japan http://www.youtube.com/watch?v=xNViZzcysoE The noise of CNC1000 PLC Modem blocks Radio Nikkei. PLC Noise shortwave radio http://www.youtube.com/watch?v=MzHy8oFb5as This video, narrated in Japanese, shows interference to shortwave broadcast from in-premise BPL in Japan. Unknown location PLC Test No. 1 http://www.youtube.com/watch?v=VTeJhi8i1WI This shows the results of PLC on 14 MHz. PLC Test No. 3 http://www.youtube.com/watch?v=pb8RsZX7qzg 14 MHz, FT-401(s) PLC Test No. 2 http://www.youtube.com/watch?v=Zq8eVbY19_4 14 MHz, noise blanker off HTML test Testing one, two, three... The interference potential of this technology is very bad for Amateur Radio operators and HF communications all over the world.
Justificativa: A minha justificativa é que estaremos incorrendo em um erro difícil de ser reparado se esse projeto for levado em frente sem observar tudo que já foi dito em outros paises e, também estou defendo meus interesses e de uma classe brasileira chamada _ "RADIOAMADOR". sd´s Jorge Luiz Marinoni 290736770-68
Anatel

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 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 49
ID da Contribuição: 37876
Autor da Contribuição: goiran
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/09/2008 15:04:22
Contribuição: Em conformidade ao Ofício Labre n 09/2008, venho manifestar a mesma preocupação quanto da aplicabilidade da citada resolução em dertimento aos radioamadores operadores de HF e VHF. Att, Goiran Oliveira Rocha
Justificativa: Evitar interferências junto aos operadores de HF e VHF.
Anatel

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 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

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SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 50
ID da Contribuição: 37877
Autor da Contribuição: alexpolati
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/09/2008 17:42:24
Contribuição: Um próprio estudo da ANATEL em parceria com a ANEEL prevê, sobre o sistema BPL: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicação" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões do estudo "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas serviços de radiocomunicação que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Apresentação exibida em palestra: "Workshop sobre powerline communications" pelo então gerente-geral de Certificação, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Maximiliano Salvadori Martinhão, em maio de 2007. Em uma apresentação sobre o sistema BPL/PLC, realizada em 2007, pelo então gerente-geral de Certificação da ANATEL, Maximiliano Salvadori Martinhão, lê-se: "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicação" (prancha numero 4) e ainda, nas conclusões : "PLC tem potencial para interferir significativamente nos sistemas e serviços de radiocomunicação que se encontram nas proximidades da rede de energia elétrica, onde o PLC está em operação" (prancha numero 33). Nesta apresentação o sistema PLC/BPL foi condenado por não ser satisfatório do ponto de vista de interferência em outros serviços. Já foi provado pelo órgão americano similar à ANATEL, o FCC, que o sistema BPL é extremamente nocivo às comunicações de rádio no espectro de HF. Tanto que o FCC decidiu não liberar a implementação do sistema BPL em território norte americano. A implementação de tal sistema no Brasil afetará negativamente todos os serviços que fazem uso de sistemas de rádio em HF, como emissoras de radiodifusão, radiocomunicação comercial, radiocomunicação das forças armadas, radioamadores e faixa do cidadão. Sendo alguns desses serviços de reconhecida utilidade pública, como o de radioamador e faixa do cidadão.
Justificativa: acima
Anatel

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Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

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"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

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RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 51
ID da Contribuição: 37884
Autor da Contribuição: VRGOMES
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/09/2008 11:20:53
Contribuição: Através do endereço do e-mail acima eu estou encaminhando um arquivo contendo um estudo que já foi feito sobre o assunto, demonstrando os seus efeitos nefastos de interferencias altamente prejudiciais em varios espectros da radiofrequencia, prejudicando as comunicacoes civis, militares e radioamadoristicas.
Justificativa: Servir de subsídio para que esse sistema não tenha o seu uso aprovado no Brasil, assim como já não foi aprovado em vários outros paises.
Anatel

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Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

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SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

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70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

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As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 52
ID da Contribuição: 37886
Autor da Contribuição: py1bt
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/09/2008 11:48:08
Contribuição: O PLC e BPL são sistema que utilizam a atual malha de distribuição de eletricidade para o trafego de dados. O problema é que as frequências utilizadas são exatamente as frequências de ondas curtas utilizadas pelos Radioamadores e por outros serviços. A autorização deste sistema vai simplesmente ANIQUILAR por completo o uso destas frequências, devido a interferencia causada pelos sistema PLC e BPL. A utilização destas faixas do espectro pelos Radioamadores são de fundamental importância, pois elas já salvaram muitas vidas humanas, aliado ao fato de que on uso destass frequências já e de longa data autorizado pelos orgãos competentes e pela ANATEL para os Radio Amadores, logo temos esse direito até mesmo por antiquidade. Porque que eles não usam frequências maiores ou mais curtas, simplesmente porque elas irão interferir em outros sistemas como de telefonia móvel, satélites, etc... O sistema PLC e BPL foram PROIBIDOS nos USA e na UE, pelos fatos acima descritos, agora no Brasil, por questões de interesses de poderosos que não se limitam ao lucro fácil, desejam implementar esse tipo de tecnologia aqui no Brasil. Vou lutar com todas as minhas forças utilizando-me de todos os meios de comunicação possíveis para trazer ao publico em geral a atrocidade que será a implementação deste sistema no Brasil. Possuo vasto material técnico que poderá elucidar qualquer dúvida que ainda possa pairar sobre o NÃO,....NÃO ao PLC e ao BPL, NÃO a tecnologias truculentas com essa e SIM aos Radioamadores que sempre lutaram e sempre irão lutar em prol de seu próximo. Como disse possuo vasto material que posso dispobilizar para o grupo da ANATEL que esteja estudando este Monstruoso projeto, meu email é alouro@ambl.com.br Pergunto ainda como esses senhores podem estar fazendo TESTES no Maranhão e em outras localidades, mesmo antes da autorização pela ANATEL, vide matéria publicada no O GLOBO na data de ontem, já mandei material para o GLOBO detalhando a monstruosidade que é o PLC.
Justificativa: O sistema PLC e BPL por ser um sistema de trafego de dados por RF, utilizando-se da atual malha de distribuição de eletricidade, utilizando-se de frequências dentro da faixa atualmente permitida aos Radioamadores e a outros serviços. O PLC e o BPL simplemente irá IRRADIAR frequências e RF a longas distâncias, pois os cabos utilizados NÃO são os apropriados para a transmkissão de RF, ou seja, eles não são BLINDADOS, o que iria simplesmente onerar de tal forma o projeto que iria inviabiliza-lo. Essa IRRADIAÇÃO irá ANIQUILAR o uso desta frequências, veja quantas vidas humanas serão prejudicas pela parada de uso destas frequências. Outro fato importante é PORQUE nos USA e na UE este tipo de tecnologia está PROIBIDA ????? Creio que por si só esses comentários justificam a NÃO autorização do uso deste tipo de tecnologia.
Anatel

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 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 53
ID da Contribuição: 37887
Autor da Contribuição: Daniel Noé
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/09/2008 12:09:57
Contribuição: Sou absolutamente contra a tal proposta!!
Justificativa: Por se tratar de rede elétrica, onerando o hobby.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:54/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 54
ID da Contribuição: 37888
Autor da Contribuição: py1tr
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/09/2008 12:15:08
Contribuição: E acompanhando esse fórum da Anatel sobre o Plc, me pego em um momento muito triste, pois vejo que meu hobby e de muitos outros Radioamadores se vê prejudicado, pois acompanhando o inicio do Plc, e sabendo que isso ira por tudo a perder, pois nos nos esforçamos para seguir a nossa legislação, e hoje ate analiso o nosso momento principalmente no Rio de Janeiro onde conseguimos criar uma nova ou o renascimento de uma cultura antiga de radioamadorismo, e nos pegamos numa situação em que nossa técnica e nossa ética em que pesamos tanto já não serão mais necessárias, pois o uso de nosso espectro de freqüências será atropelado ou aniquilado pelo novo conceito de popularização da internet, onde para conseguir um novo meio ou método de comunicação se extinguira outro que por muitos e muitos anos foi usado por nossa sociedade. Nos não queremos que sejamos um único meio de comunicação, queremos sim quantos forem possíveis, mais queremos um crescimento organizado, aja visto que e para isso que somos radioamadores prefixados e pagantes de todas as taxas a que nos e agregado, quando assim somos radioamadores e aceitamos nossa legislação, assim como e nosso código civil que para um bom andamento de nossa sociedade se tem leis. E em um momento como esse que penso que ainda somos tupiniquins, pois se ainda são preciso leis e argumentos e sinal de o “homem" ainda passa por um estagio de formação assim como uma criança só poderá ser chamada de Homem quando tiver total formação de seu caráter e só assim será reconhecido como ser Humano. E acredito que não poderá ser descartado o uso de nosso espectro por um simples capricho ou ate mesmo um bonito meio de acabar com o nosso uso, esse mesmo que prestou e presta serviços para sociedade não poderá se acaba mais sim trabalhar juntos radioamadorismo e internet (Plc). Imagine o que seria de nossos homens Brasileiros nas guerras nos mares, sem o uso dos rádios ou ainda mais as constantes idas do Homem ao espaço a busca de não sei o que, se num momento como esse nos que nos chamamos seres civilizados temos um enorme problema de nos comunicarmos com nosso órgão regulador e fiscalizador, e será que ira ser preciso aclamarmos para que não acabe com o uso das freqüências amadoras no Brasil?. Petrópolis 02 de Setembro de 2008 Felipe Hartmann Dias Ribeiro
Justificativa: Bom Então será muito difícil escrever sobre esse assunto, Pois esse e um sistema que tem a falça impressão e ser um meio de globalizar a internet no Brasil, mais eu gostaria de entender como que se faz no caso de ter um outro serviço com essas freqüências estipuladas por lei? Por isso vejo uma grande importância nesse fórum e vejo nele uma situação de muito bom grado a nos radioamadores, e para a sociedade civil organizada que tanto já recebeu e recebe os serviços de um radioamador próximo, e sem falar que temos isso como um Hobby, em alguns países o radioamadorismo e considerado esporte olímpico, Por isso quando ouvirmos falar em Plc tenha a idéia (pois em minha rua já está havendo testes) de que esse sistema será o fim do radioamadorismo no Brasil. Por isso votem contra o Plc, não tentem tirar um sistema de radioamadorismo como se não fizesse falta alguma. Sejam contra o Plc Petrópolis, Rj 02 Setembro de 2008.
Anatel

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 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:55/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

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SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

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As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 55
ID da Contribuição: 37889
Autor da Contribuição: ghhhs
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/09/2008 13:50:33
Contribuição: Seria muito viavel a internet via rede eletrica, pois, alem de acessivel tornaria mais barata, rápida e conveniente.
Justificativa: Seria muito viavel a internet via rede eletrica, pois, alem de acessivel tornaria mais barata, rápida e conveniente.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:56/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

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RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 56
ID da Contribuição: 37895
Autor da Contribuição: davichaves
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 02/09/2008 23:13:28
Contribuição: NÃO permirtir esta tecnologia
Justificativa: Esta tecnologia se posta em prática, vai interferir em muito em serviços como radioamadorismo e radiodifusão
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:57/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
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Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

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As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 57
ID da Contribuição: 37896
Autor da Contribuição: htalves
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/09/2008 08:40:50
Contribuição: Baseado em informações que tenho, seja de testes efetuados em outros países bem como através de declarações de técnicos em eletrônica e radiodifusão, a implantação desse sistema resulta em substancial prejuízo à utilização das bandas de HF (impossibilitando comunicações de radioamadores nessas bandas em quase todo espectro radielétrico), prejuízo não somente ao radioamadorismo, mas também em relação a outros serviços se segurança humana dos mais diversos que sejam, e dessa forma gostaria de MANISFESTAR MINHA OPINIÃO TOTALMENTE CONTRÁRIA à implementação deste tipo de tecnologia, que trará efeitos danosos ao espectro radioelétrico brasileiro.
Justificativa: Sou radioamador devidamente habilitado (prefixo PY5HT), junto a muitos outros radioamadores em todo o País, e verificando os vídeos enviados por colegas de outros Países, podemos observar o trágico resultado gerado por interferências no espectro das ondas de rádio (como podem ser vistos nos links http://www.youtube.com/watch?v=1gsxpya3CnQ, http://www.youtube.com/watch?v=HDSQJ8zOnhQ e ainda outros). Os danos na utilização desse sistema são claros, óbvios e evidentes. Hoje temos outras alternativas excelentes para uso de banda larga que não trazem prejuízos, como o ADSL por exemplo.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:58/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 58
ID da Contribuição: 37897
Autor da Contribuição: rodrigoros
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/09/2008 12:26:04
Contribuição: http://www.podcast1.com.br/canais/canal2287/2287_20070709_180502.mp3 escotem este arquivo digital sobre o plc , é muito importante .
Justificativa: gostaria de primeiramente dizer sou totalmente contrario a esta nova maneira de espandi a internet via energia eletrica uma vez que as interferencias geradas irão também influenciar nas radios comerciais AM e nos radiamadores e nas proprias televisão , que utiliza cristais na faixa dos 27 mgh , portanto inutilizando estes serviços alem de semrem comprovados varios problemas em outros paises com este sistema , existe um audiio demostrando na faixa a interferencia causada por essa tecnologia em http://www.podcast1.com.br/canais/canal2287/2287_20070709_180502.mp3 é so clicar e escutar a esplanação de nosso amigo radiaamador Leo py2mok agadeço a atenção e nao acabem com o radiamadorismo e as radios comerciais de AM .
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:59/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 59
ID da Contribuição: 37900
Autor da Contribuição: py2ham
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/09/2008 20:06:27
Contribuição: NÃO AO PLC / BPL
Justificativa: Os senhores estão cientes do que estão em vias de fazer com o expectro de rádio no Brasil? Isso afeterá a radiodifusão em geral. Peço a fineza de darem uma olhada no anéxo que explica o que é PLC/BPL - a grande praga que inviabilizará as radiosfrequências no Brasil.Veja no anéxo palestra que deixa muito claro o que aconteceu na Europa e em Portugal, as ações tomadas e as explicações sobre os interesses do mercado que é a única justificativa para a liberação desta praga para os serviços alocados em HF. Vamos nos unir para combatermos essa praga. Sr.s tomei a liberdade de copiar o texto do meu grande amigo Roberto PY2ZJ, pois por todas as dicussões em forúns não podemos acresentar muita coisa apenas ser solidarios contra a extinção do nosso direito de utilizar o espectro de HF/VHFUHF, outrossim digo a todos que nós Radio Amadores ainda somos injustiçados no Brasil pois muitas pessoas não conhecem a verdadeira contribuição do Radio Amador perante a comunidade, vejam exemplos em outros Países, nas calamidades os Radio Amadores de lá atuam juntamente com os orgãos de defesa civil exercito e policia, tal fato já esta começando a acontecer aqui no Brasil. exemplos pag traduzidas. http://translate.google.com.br/translate?hl=pt-BR&sl=en&u=http://www.chicoer.com/news/ci_9791479&sa=X&oi=translate&resnum=1&ct=result&prev=/search%3Fq%3Dham%2Bradio%2Bhelp%2Bfire%26hl%3Dpt-BR%26sa%3DG http://translate.google.com.br/translate?hl=pt-BR&sl=en&u=http://www.arrl.org/news/stories/2008/06/18/10166/%3Fnc%3D1&sa=X&oi=translate&resnum=2&ct=result&prev=/search%3Fq%3Dham%2Bradio%2Bhelp%2Bfire%26hl%3Dpt-BR%26sa%3DG videos http://br.youtube.com/watch?v=97rTR_Eo48c&feature=related http://br.youtube.com/watch?v=sflHL2PLGes&feature=related desde já agradeço o empenho de V.S.ª. PY2HAM RENATO RADIOAMADOR AMIGO DO EXÉRCITO FILIADO A LABRE SP VOLUNTÁRIO DA RENER P.O.BOX. 72 C.E.P. 11.520-971 CUBATÃO - SP BRASIL Locator GG66tb
Anatel

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 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:60/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 60
ID da Contribuição: 37901
Autor da Contribuição: py2wr
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 03/09/2008 21:26:12
Contribuição: Sou totalmente contra a implantação do sistema "PLC" no Brasil.
Justificativa: Tenho informações que esse sistema provoca uma interferencia muito forte nas bandas de HF, inviabilizando as comunicações nesse espectro da radiofrequencia. Não poderiamos mais ouvir as emissoras de ondas medias e ondas curtas, as comunicações em HF das aeronaves, navios etc... ficariam seriamente comprometidas. Esse sistema já foi testado na Europa, Japão e Estados Unidos e não foi adotado pelo simples fato de causar mais problemas do que oferecer soluções. Alem disso a lei de telecomunicações é muito clara, um serviço não pode interferir em outro.
Anatel

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 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:61/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 61
ID da Contribuição: 37905
Autor da Contribuição: Lucas Nage
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 05/09/2008 08:36:10
Contribuição: Sou extremamente contra o PLC. Caso os Senhores não saibam, embora como AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÔES DEVERIAM, mas o PLC irá ACABAR com todas as bandas de Radioamadores, ou seja as bandas de HF. Para conhecimento dos senhores um estudo revela que na banda de 80m, que compreende a frequência de 3.500 MHz a 3.800 MHz, o ruído gerado pelo PLC será de S9 +20DB, agora lhes pergunto, como ficará os Radioamadores? E os Radioamadores praticantes de DX e Contest (COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS DE RADIOAMADORISMO)que muitas vezes fazem contatos com estações de diversas partes do mundo com sinais S1, S2? Vale rassaltar que nos Estados Unidos ouve a tentativa para implantar este sistema e a ARRL(Orgão responsável pelo Radioamadorismo no País) barrou. Na Europa e Japão aconteceu a mesma coisa. Creio que esta ´´brilhante`` tecnologia pode perfeitamente ser desenvolvido em outra faixa de frequência, onde não prejudique ninguém. Além de prejudicar as faixas de radioamadores, o PLC prejudicará as comunicações móvel marítimo, frequências de televisão, Radiodifusão, frequências de emergências utilizadas em caso de catástrofes, os serviços de meteorologia, Frequências para comunicações aéreas, e várias outras. Portanto senhores, quantos serviços e pessoas o PLC irá prejudicar? Na minha humilde opinião não vejo necessidade da implantação de mais esta modalidade de internet pois ja temos a internet banda larga (rede telefonica), internet via rádio, internet via satélite, internet via sinal de celular, e nem uma destas modalidades prejudica os outros serviços. Espero que pelo menos uma vez o Brasil possa ser uma país democrático. Obrigado. Lucas Nagel Costa. CIDADÃO E RADIOAMADOR
Justificativa: Sou RADIOAMADOR, Brasileiro e totalmente contra esta praga que se chama PLC.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

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 Total de Contribuições:445
 Página:62/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 62
ID da Contribuição: 37906
Autor da Contribuição: cmachado
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 04/09/2008 23:14:33
Contribuição: Toda concorencia é bem vinda e faço votos que este sistema seja logo implantadoO Pais necessita crescer e hoje que não consegue usar a intenet fica ocioso nas im=nformações.
Justificativa: Pois estou na zona oeste do Rio de Janeiro, a operadora de telefonia do Estado, não consegue disponibilizar o sistema de banda larga na minha rua, já fiz várias solicitações sem sucesso. Acredito e espero que não haja inconveniencia em instalar este sistema, pois sendo pela rede eletrica não eve ter dificuldades.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:63/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 63
ID da Contribuição: 38059
Autor da Contribuição: janio boec
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 06/09/2008 08:07:54
Contribuição: sou contra a utilização da rde eletrica para uso da internet banda larga.
Justificativa: porque será o fim do radioamadorismo no brasil.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:64/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 64
ID da Contribuição: 38061
Autor da Contribuição: pu1ags
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 07/09/2008 08:37:00
Contribuição: Gostaria de expressar minha insatisfação com relação à liberação do sistema de transmissão de dados com a utilização da rede elétrica. Desta forma, solicito a NÀO liberação deste serviço em território brasileiro.
Justificativa: Recentemente iniciei estudo a respeito da modalidade de transmissão de dados (internet, rede local, ...) através da rede elétrica. O sinal emitido pelos condutores elétricos, que de forma secundária funciona como antena, irradia este sinal para o meio, proporcionando um valor de ruído muito acima do que temos hoje. Por ser radioamador, tenho hoje grande dificuldade em comunicação em baixa freqüência pela alta incidência de ruído oriundo da grande diversidade de equipamentos eletrônicos. Esta modalidade trará um acréscimo significativo neste ruído, inviabilizando a comunicação radioamadorística em baixas freqüências.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:65/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 65
ID da Contribuição: 38062
Autor da Contribuição: reinaldoba
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 08/09/2008 08:49:07
Contribuição: O Sistema de transmissão de dados via cabo elétrico poderá ocorrer em áreas previamentes demarcadas, através de um poligono, onde atenderá a falta de investimento no local pelas operadoroas do sistema, num prazo máximo de cinco anos até a constatação da viabilidade econômica para sua implantação e operação de outra forma.
Justificativa: A demarcação em forma de poligono da área servirá para fácil localização de possiveis áres de conflito; O tempo sugerido é pra promover a concorrência e a iniciativa privada investir em novas tecnologias de distribuição;
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:66/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 66
ID da Contribuição: 38092
Autor da Contribuição: renerm
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 08/09/2008 18:02:44
Contribuição: Sou contra a legalizacao deste servico, visto que, tecnicamente podera estar dificultando as transmissoes dos radioamadores brasileiros, bem como dos usuarios de radios faixa do cidadao.
Justificativa: A frequencia sera absorvida pela fonte dos equipamentos de radio e nao teremos filtros, como e o caso dos filtros para a telefonia, por exemplo.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:67/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 67
ID da Contribuição: 38098
Autor da Contribuição: asfilho
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 09/09/2008 09:57:36
Contribuição: Sugerimos alterar a ementa para: "Proposta de Regulamento sobre as Restrições Relativas às Radiações Causadas pelo Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica".
Justificativa: "CONDIÇÕES DE USO" é demasiadamente genérico levando à idéia de que satisfeitas essas condições de uso, as reais "condições" para implantação da BPL em redes de energia elétrica estariam satisfeitas, o que não é verdade. As regras do setor elétrico para que as redes comportem a BPL, ou seja, as "condições de uso" para que essas redes permitam essa tecnologia estão por ser ainda regulamentadas. Em realidade o que a ANATEL está buscando regulamentar é, tão somente, quanto os aspectos do controle das radiofrequencias, muito diferente da total condição de uso da BPL nas redes de energia elétrica.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:68/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 68
ID da Contribuição: 38124
Autor da Contribuição: 1194065180
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 09/09/2008 13:46:56
Contribuição: Minha contribuição tem opinião contraria ao uso do sistema BPL no Brasil.
Justificativa: Baseado em artigos publicados em periódicos, de testes efetuados em outros países referente ao sistema BPL, resultaram em substancial prejuízo à utilização das bandas de HF. Gostaria de * MANISFESTAR MINHA OPINIÃO CONTRÁRIA* à implementação desta tecnologia. Sou totalmente favoravel a inclusão digital e gostaria de ver nosso país realizando com sucesso, para tanto existem várias outras opções atualmente utilizadas (DSL/2/Fibra ótica/Rádio/Cabo/Wireless/Wimax, etc), que estão suprindo as necessidades, particularmente a tecnologia Winmax que está sendo considerada a melhor alternativa pelos investidores, os grandes fabricantes parecem confirmar isso. A Intel está apostando todas as suas cartas no Wimax, tanto que o chipset do pacote centrino já está saindo de fábrica com suporte a esta tecnologia. Sinceramente falar em banda larga pela rede elétrica, sendo necessário a instalação e configuração de muito hardware, a adequação da nossa antiga e problemática rede elétrica para poder aceitar o BPL, o custo resultante da implantação bem como a manutenção dessa rede, seria certamente repassada ao consumidor de energia elétrica e, ainda a grande possibilidade de causar ruídos, prejudicando quem sabe até eliminando dos grandes centros uma inclusão social conquistada há vários anos e difundida em nosso país, a recepção de informações via radio, essa sim, utilizada massivamente pela população, me parece um retrocesso. Reitero minha manifestação contraria à implantação.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:69/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 69
ID da Contribuição: 38179
Autor da Contribuição: fernandosn
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/09/2008 19:25:56
Contribuição: Devido as precarias condiçoes de rede de distribuiçoes, e possiveis interferencia.
Justificativa: Prejudicaçao da faixa de radioamadores.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:70/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

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RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 70
ID da Contribuição: 38180
Autor da Contribuição: DanielSV
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/09/2008 20:02:24
Contribuição: Sou totalmente contra a implantação desse sistema!!
Justificativa: Sou contra pois este sistema é altamente nocivo às radiocomunicações, conforme é amplamente sabido no mundo todo.
Anatel

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Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

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Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

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RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 71
ID da Contribuição: 38181
Autor da Contribuição: CorreaJr
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 10/09/2008 23:25:57
Contribuição: Sem condições de de utilizar esse sistema aqui e em lugar nenhum do mundo.
Justificativa: Esse sistema foi barrado na Europa, já nos Estados Unidos após longos experimentos realizados também foi barrado. Uma interferência absurda em toda a faixa, prejudicando não só o radioamador, mas sim todos os tipos de sistemas(não são poucos)que utilizam essa faixa. Imagine você todo dia ouvindo a sua rádio predileta, após o PLC...pode esquecer !!!!! Ouvir aquela rádio de ondas curtas.....pode esquecer....a interferência é absurdamente grande.....os videos da Liga Americana de Radioamadorismo, mostram os efeitos, o cabo da rede elétrica funciona como uma antena, mandando sinais para todos os lados sem interrupção. Esse sistema deve ser mais desenvolvido, no momento atual não mostra eficiência, sim deficiência.
Anatel

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Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

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"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

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RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 72
ID da Contribuição: 38191
Autor da Contribuição: narrador
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/09/2008 11:21:59
Contribuição: APRESENTO MINHA OPINIÃO TOTALMENTE CONTRÁRIA À INSTALAÇÃO DESSE SISTEMA NO PAÍS, POIS O MESMO VAI INVIABILIZAR AS COMUNICAÇÕES DE RADIOAMADORES E OUTROS TIPOS DE COMUNICAÇÃO EM HF, POR CAUSA DAS INÚMERAS INTERFERÊNCIAS QUE ESSE SISTEMA EMITE.
Justificativa: ESSE SISTEMA JÁ ESTÁ INSTALADO EM ALGUNS PAÍSES E O RESULTADO DAS INTERFERÊNCIAS É CLARO. IMPOSSIBILITA COMUNICAÇÕES EM HF, TRAZ INTERFERÊNCIAS NO ESPECTRO RADIOELÉTRICO. JÁ EXISTEM INÚMEROS RELATOS DE RADIOAMADORES DE OUTROS PAÍSES QUE TEM SUA ATIVIDADE ANULADA POR CAUSA DAS INTERFERÊNCIAS E ESPÚRIOS CAUSADAS POR ESSE SISTEMA.
Anatel

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Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 73
ID da Contribuição: 38196
Autor da Contribuição: lleite
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/09/2008 13:55:39
Contribuição: Alguns pontos analisados: 1 - Art 3. “ As estações do sistema BPL serão tratadas como equipamentos de radiação restrita e operam em caráter secundário. Comentário: Operação em caráter secundário, segundo a ANETEL significa: “não têm direito a proteção contra interferências prejudiciais provenientes de qualquer outra estação de radiocomunicação nem podem causar interferência em qualquer sistema operando em caráter primário. Qual o motivo dessa classificação ? Definir a tecnologia PLC como secundária poderá inviabilizá-la comercialmente. 2 – Art. 9° “A operação do sistema BPL em MT não poderá provocar radiações indesejadas nas faixas de exclusão listadas na Tabela III, que abrangem faixas de radiofreqüências atribuídas ao Serviço Móvel Aeronáutico (R) e Radioamador”. Comentário: As faixas de exclusão (faixas de freqüências) apresentadas na Tabela III são bastante restritivas, comprometendo a taxa de transmissão de dados e alcance da tecnologia. Isso é um fator importante para o estabelecimento do PLC como tecnologia potencial no provimento de serviços de telecomunicações em banda larga. Recomenda-se uma reavaliação a partir de testes mais criteriosos sobre as faixas de freqüências realmente interferentes 3 – Art. 10. Determina as zonas de proteção, caracterizadas pelas áreas geográficas nas quais o uso do sistema BPL é restrito para determinadas faixas de rádio freqüências Art. 11. Determina as zonas de exclusão, caracterizada pela áreas geográficas nas quais o uso do sistema BPL é vedado. Comentário: A criação dessas zonas de proteção/exclusão impedem ou dificultam a universalização da tecnologia PLC , inviabilizando a sua oferta para potenciais usuários, e, de certa forma, contraria a LGT, no tocante a: Art. 2o O Poder Público tem o dever de: I - garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas; II - estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira; Contudo, entendemos que a regulamentação é um passo essencial para o fortalecimento e adoção da tecnologia PLC em larga escala no Brasil, dada a sua característica intrínseca de utilização da infra-estrutura existente (rede de energia elétrica) altamente capilar, podendo trazer grandes benefícios econômicos e sociais para a sociedade como um todo. Reiteramos o apoio da FITec Inovações Tecnológicas em todas as iniciativas de promoção dessa tecnologia, por entender de se tratar de mais uma alternativa ou complemento de infra-estrutura de comunicação para o suporte à serviços de transmissão de dados, frente as atuais demandas da sociedade.
Justificativa: Alguns pontos analisados: 1 - Art 3. “ As estações do sistema BPL serão tratadas como equipamentos de radiação restrita e operam em caráter secundário. Comentário: Operação em caráter secundário, segundo a ANETEL significa: “não têm direito a proteção contra interferências prejudiciais provenientes de qualquer outra estação de radiocomunicação nem podem causar interferência em qualquer sistema operando em caráter primário. Qual o motivo dessa classificação ? Definir a tecnologia PLC como secundária poderá inviabilizá-la comercialmente. 2 – Art. 9° “A operação do sistema BPL em MT não poderá provocar radiações indesejadas nas faixas de exclusão listadas na Tabela III, que abrangem faixas de radiofreqüências atribuídas ao Serviço Móvel Aeronáutico (R) e Radioamador”. Comentário: As faixas de exclusão (faixas de freqüências) apresentadas na Tabela III são bastante restritivas, comprometendo a taxa de transmissão de dados e alcance da tecnologia. Isso é um fator importante para o estabelecimento do PLC como tecnologia potencial no provimento de serviços de telecomunicações em banda larga. Recomenda-se uma reavaliação a partir de testes mais criteriosos sobre as faixas de freqüências realmente interferentes 3 – Art. 10. Determina as zonas de proteção, caracterizadas pelas áreas geográficas nas quais o uso do sistema BPL é restrito para determinadas faixas de rádio freqüências Art. 11. Determina as zonas de exclusão, caracterizada pela áreas geográficas nas quais o uso do sistema BPL é vedado. Comentário: A criação dessas zonas de proteção/exclusão impedem ou dificultam a universalização da tecnologia PLC , inviabilizando a sua oferta para potenciais usuários, e, de certa forma, contraria a LGT, no tocante a: Art. 2o O Poder Público tem o dever de: I - garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas; II - estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira; Contudo, entendemos que a regulamentação é um passo essencial para o fortalecimento e adoção da tecnologia PLC em larga escala no Brasil, dada a sua característica intrínseca de utilização da infra-estrutura existente (rede de energia elétrica) altamente capilar, podendo trazer grandes benefícios econômicos e sociais para a sociedade como um todo. Reiteramos o apoio da FITec Inovações Tecnológicas em todas as iniciativas de promoção dessa tecnologia, por entender de se tratar de mais uma alternativa ou complemento de infra-estrutura de comunicação para o suporte à serviços de transmissão de dados, frente as atuais demandas da sociedade.
Anatel

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Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 74
ID da Contribuição: 38198
Autor da Contribuição: anakatia22
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 11/09/2008 15:13:24
Contribuição: Acredito que a internet via rede elétrica aumentaria o número de pessoas que acessam a internet no Brasil, desde que os preços sejam acessíveis. Seria muito mais simples e a população mais pobre seria a mais beneficiada, pois hoje o acesso a internet está, na maioria das situações, vinculado sempre a algum provedo ou linha telefônica, um custo a mais e que as vezes é desnecessário e pesa no bolso do trabalhador. Sem contar também com o pagamento pelo uso da internet, como por exemplo, no nordeste uma velocidade de 1 Mbps custa ao trabalhador cerca de R$ 170,00 e ainda assim, não chegamos nessa velocidade na prática.
Justificativa: Medida beneficiaria todos os consumidores, caso ela venha para baixar o preço e concorrência que já existe hoje.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:75/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

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Fax: (61) 2312-2002

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As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 75
ID da Contribuição: 38278
Autor da Contribuição: edutagli
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 14/09/2008 07:58:52
Contribuição: CONTESTO A INSTALACAO DO PLC EM TERRITORIO BRASILEIRO,JA TEMOS VARIOS MODOS DE INTERNET, NET, TVA, TELEFONICA, TIM, CLARO, VIVO, ENTRE OUTRAS, SISTEMAS ESSES UTILIZADOS POR ESSAS OPERADORAS, OS QUAIS TEM TIDO BONS RESULTADOS E ATENDENDO A DEMANDA. O PLC FOI PROIBIDO EM MUITOS ESTADOS AMERICANOS, BEM COMO NO JAPAO POR NAO SER UM SISTEMA EFICIENTE, E GERAR INTERFERENCIAS INSUPORTAVEIS EM OUTROS MODOS DE COMUNICACAO.
Justificativa: O SISTEMA PLC GERA INTERFERENCIAS EM ONDAS CURTAS E MEDIAS, PREJUDICANDO A COMUNICACAO NESSAS FAIXAS, COM ISSO ACABARIA COM O EMPRESAS DE RADIOS NESSAS FAIXAS, BEM COMO COM O RADIOAMADORISMO NO BRASIL, LEMBRANDO QUE HA UM ACORDO INTERNACIONAL PARA TAL, HA RELATOS E TESTES NOS ESTADOS UNIDOS, JAPAO, INGLATERRA QUE PROVAM A INTERFERENCIA GERADA POR ESSE MEIO DE COMUNICACAO, INCLUSIVE EM RADIOS FAROIS AERONAUTICOS, VOR, ADS ETC... COLOCANDO EM RISCO A NAVEGACAO AEREA. SE VOCES QUEREM ALCANCAR UM PUBLICO MAIS HUMILDE, COLOQUEM REGRAS NOS VALORES COBRADOS,OS QUAIS SAO ABUSIVOS E TORNAM A INTERNET ACESSIVEL SOMENTE A CLASSE MEDIA E ALTA, INCENTIVEM AS OPERADORAS DE TELEFONIA A COLOCAR MAIS CENTRAIS, INCENTIVEM O 3G, SOU CONTRA O PLC E EU COMO MAIS DE 20.000 BRASILEIROS EM COMUNIDADES INCLUSIVES PROMOTORES E JUIZES FEDERAIS ESTAMOS DISPOSTOS A ENTRAR COM UMA ACAO CIVIL PUBLICA PARA BARRAR TAL EXPRIMENTO, NAO É PREJUDICANDO OUTRAS FORMAS DE COMUNICACAO, LESANDO MILHOES DE BRASILEIROS QUE SE EXPANDE A TECNOLOGIA NUM PAIS COMO O NOSSO. LEMBREM-SE, O PLC TAMBEM TERA CUSTO, SERA QUE O PUBLICO QUE DESEJAM ALCANCAR TERA CONDICOES DE TER COMPUTADOR, MODEM E UMA REDE ELETRICA BOA PARA TAL SISTEMA ?
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:76/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

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Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

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As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 76
ID da Contribuição: 38279
Autor da Contribuição: antonio857
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 14/09/2008 13:28:22
Contribuição: SOU FAVORAVEL A BPL,POIS MINHA CONTRIBUIÇÃO E SIM. ESTOU DE ACORDO
Justificativa: COM A PLC VAI PROPOCIONA INTERNET A QUASE TODO BRASILEIRO. TENDO EM VISTA QUE A INTERNET BANDA LARGA HOJE E LIMITADA.
Anatel

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 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:77/445
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O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

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RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 77
ID da Contribuição: 38281
Autor da Contribuição: PT7WY
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 14/09/2008 15:08:44
Contribuição: Sou farovável a BPL, pois minha contribuição é SIM. Estou de acordo.
Justificativa: Porque com a PLC vai proporcionar acesso a internet a quase a todo Brasileiro. Tendo em vista que intenet Banda Larga hoje no Brasil é limitada.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:78/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

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CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

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RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 78
ID da Contribuição: 38339
Autor da Contribuição: ayres1000
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 15/09/2008 17:12:08
Contribuição: 1) O interesse do Governo Federal na democratização da informática na educação; 2) As Escolas Públicas serem consideradas como beneficiários de importância superior, sendo, portanto, benecifiadas com acesso gratuito à internet durante os cinco primeiros anos da implantação do sistema; 3) Instituição de um fundo, a exemplo do FUNTEL, para financiar a expansão da internet via energia elétria nas escolas públicas.
Justificativa: Assim como é de interesse das empresas, também é de interesse do Governo Federal democratizar a informática e a internet em todas as escolas do país. Portanto, é elemento importante para constar dessa enumeração inicial.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:79/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

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SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 79
ID da Contribuição: 38348
Autor da Contribuição: drigotigra
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 15/09/2008 19:55:13
Contribuição: Antes de de se publicar um regulamento sobre a Banda Larga na Rede de Energia Elétrica, é necessário saber se o país necessita realmente deste serviço.
Justificativa: Já possuimos uma extensa rede de telefonia interligando todo o país que comporta a Banda larga com um custo relativamente baixo, possuimos as redes wireless e agora a nova tecnologia 3G. Não precisamos de uma tecnologia que foi banida dos Estados Unidos e alguns outros países por causarem interferência. Vamos investir nas tecnologias "limpas" já em uso no país e não aproveitar o lixo dos outros países.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:08/08/2022 22:07:21
 Total de Contribuições:445
 Página:80/445
CONSULTA PÚBLICA Nº 38
 Item:  CONSULTA PÚBLICA No , DE DE AGOSTO DE 2008

Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.017793/2008, deliberou em sua Reunião no 491, realizada em 21 de agosto de 2008, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, a Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

Na elaboração da proposta levou-se em consideração:

1) os termos do artigo 157 da Lei no 9.472, de 1997, segundo o qual fica estabelecido ser o espectro de radiofreqüências um recurso limitado, constituindo-se em bem público, administrado pela Agência;

2) a necessidade de se estabelecer regras que permitam a convivência harmônica entre sistemas que compartilham faixas de radiofreqüências;

3) os estudos realizados no âmbito da Anatel, referentes a radiações indesejadas causadas por Sistemas de Acesso em Banda Larga utilizando Redes de Energia Elétrica (BPL) na faixa de radiofreqüências de 1,705 MHz a 50 MHz;

4) a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica, permitindo que novas tecnologias sejam utilizadas em benefício da sociedade;

5) o dever do Poder Público de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações;

6) o interesse do setor elétrico em utilizar a infra-estrutura já instalada para prover serviços de telecomunicações.

7) o potencial dos sistemas BPL para promover a inclusão digital e o aumento da inteligência das redes de energia elétrica.

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

I – publicar o Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica.

II – estabelecer que atualizações quanto ao centro das zonas de proteção e exclusão de estações terrestres definidas no Anexo II e III deste Regulamento, quando solicitadas pelas Forças Armadas e/ou Órgãos de Segurança, serão realizadas por ato da Superintendência competente para tratar da administração do uso do espectro de radiofreqüências, e disponibilizadas na página da Anatel na Internet.

O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de setembro de 2008, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 25 de setembro de 2008, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA No 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

"Proposta de Regulamento sobre Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica".

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 80
ID da Contribuição: 38352
Autor da Contribuição: leofloppy
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 15/09/2008 22:47:36
Contribuição: Vai ser de grande valia esse sistema de acesso, uma vez que facilitará o acesso à rede mundial de computadores a muitas pessoas de baixa renda, proporcionando assim a inclusão digital.