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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:15/08/2022 09:12:46
 Total de Contribuições:1
 Página:1/1
CONSULTA PÚBLICA Nº 26
 Item:  Não exclusão do canal 15E para Manaus/AM
Manter o canal 15E no PBTV para a cidade de Manaus/AM. OU Substituir o canal 15E pelo canal xxE no mesmo Plano.
ID da Contribuição: 36166
Autor da Contribuição: lmesquita
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Manter o canal 15E no PBTV para a cidade de Manaus/AM. OU Substituir o canal 15E pelo canal xxE no mesmo Plano.
Justificativa: A UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL solicitou, através de processo protocolado sob número 53000091131/2006-58, autorização para execusão do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, utilizando o canal 15E para este fim, estando o mesmo tramitando,desde a data de 20/06/2007,no seguinte Órgão: SEDAP/CGLO/DEOC/SC - SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS Considerando que a UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL possui campus na cidade de Manaus e entende que um canal de geração agrega valor educativo e institucional, discordamos da exclusão pura e simples do referido canal, sem qualquer justificativa plausível para sua retirada e/ou comunicação formal a requetente. Deve ser considerado, ainda, o prejuízo para a comunidade advindo deste ato, uma vez que a cidade perderá um canal de geração.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 29/08/2008
Comentário: A proposta de exclusão do canal 15E foi submetida ao Ministério das Comunicações, e por ele autorizada pelo Ofício n.º 1119/2008/CGEO/DEOC/SC. Assim, a referida alteração será efetivada como parte da re-configuração do PBTVD de Manaus/AM e não será efetivada neste Ato. Não obstante, considerando o pedido de outorga formulado pela ULBRA, a contribuição em apreço está sendo também encaminhada à apreciação do Ministério das Comunicações para, se assim for decidido pelo Poder Concedente, a Agência proceder à análise técnica para inclusão de canal no PBTV, em substituição ao 15E.

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