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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:17/08/2022 14:13:05
 Total de Contribuições:6
 Página:1/6
CONSULTA PÚBLICA Nº 11
 Item:  6) Incluir o item 3.6.2.2 e re-numerar os subseqüentes
ID da Contribuição: 35362
Autor da Contribuição: RSB
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: 3.6.2.2 - INTERFERÊNCIA ENTRE SINAIS DE FM PARA INCLUSÃO OU ALTERAÇÃO DO PBFM O planejamento de novas emissoras de FM e a alteração das características técnicas das já existentes deverão observar as exigências de prevenção de interferências mútuas apenas para emissoras constantes do Plano Básico de Distribiuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada.
Justificativa: No Regulamento Técnico para emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovada pela Resolução nº. 67/98, no seu campo de aplicação, subitem 1.2, alíneas a) e b) os estudos de viabilidade técnica de canais não previstos pelo Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada e os estudos de viabilidade técnica de alteração das características básicas estabelecidas pelo Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada tem o seu âmbito referenciado apenas ao PBFM e não PRRadCom. Não há amparo legal que equipare o PRRadCom ao PBFM. Como conseqüência, a Anatel deve suprimir também o novo subitem 3.6.3.2 e a sua Tabela V que pretendem estabelecer condições de proteção as estações do RadCom constantes no PRRadCom, em detrimento às novas emissoras de FM que pleiteiam inclusão no PBFM e aquelas que queiram promover alteração de características técnicas já constantes no PBFM.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/09/2008
Comentário: Contribuição não procedente.Alguns responsáveis por estudos de viabilidade técnica de alteração ou inclusão de canais no PBFM vêm ignorando a existência de estações de RadCom regularmente autorizadas, e adotam em seus projetos características técnicas que irão provocar ou sofrer interferências daquelas estações. O item 3.6.2.2 visa estabelecer uma compatibilidade técnica que assegure aos serviços de FM e RadCom a continuidade da prestação de ambos, e sua incorporação à regulamentação técnica é proposta pela Agência por força de sua responsabilidade como administradora do espectro radioelétrico, inclusive no que se refere à prevenção de interferências. Na análise dos projetos técnicos que não envolvem estações comunitárias outorgadas, e havendo possibilidade de substituição do canal distribuído pelo PRRadCom, a Anatel tem submetido a proposta de alteração a Consulta Pública. Porém, quando são constatadas interferências objetáveis em canais de uso exclusivo do RadCom, ou na impossibilidade técnica de alteração do canal RadCom, cabe ao engenheiro responsável alterar o projeto apresentado. Caso não seja possível a convivência desses dois serviços, e na omissão da regulamentação técnica, caberá ao Ministério das Comunicações, mentor da política de radiodifusão e Poder Concedente das respectivas outorgas, decidir qual a prevalência das mesmas.Com a inclusão do item 3.6.2.2, a Anatel visa permitir que a viabilidade da prestação simultânea dos serviços de FM e RadCom permaneça restrita aos aspectos técnicos, campo em que os possíveis conflitos de interesses encontram soluções isonômicas. Anatel deu ciência ao Ministério das Comunicações, por meio do Ofício n.º140/2008-CMPRR/SCM – Anatel, de 28 de maio de 2008, o inteiro teor das contribuições recebidas, enfatizando as referentes às RadCom.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:17/08/2022 14:13:05
 Total de Contribuições:6
 Página:2/6
CONSULTA PÚBLICA Nº 11
 Item:  6) Incluir o item 3.6.2.2 e re-numerar os subseqüentes
ID da Contribuição: 35365
Autor da Contribuição: franciscam
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A ABRA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSORES, suge as seguintes alterações: onde se lê: “O planejamento de novas emissoras de FM e a alteração das características técnicas das já existentes deverão observar as exigências de prevenção de interferências mútuas, de acordo com as condições estabelecidas na TABELA V e nos itens a seguir:” deve ser alterado para: “O planejamento de novas emissoras de FM e a alteração das características técnicas das já existentes deverão observar as exigências de prevenção de interferência das emissoras de Radcom sobre as emissoras de FM, de acordo com as condições estabelecidas na TABELA V e nos itens a seguir:”
Justificativa: A redação do item 3.6.2.2 (ora comentado), determina que “o planejamento de novas emissoras de FM e a alteração das características técnicas das já existentes deverão observar as exigências de prevenção de interferências mútuas”. Não obstante, o art. 22 da Lei nº 9.612, de 19/02/1998, que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária, é bem claro ao afirmar que “as emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária operarão sem direito a proteção contra eventuais interferências causadas por emissoras de quaisquer Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão regularmente instaladas, condições estas que constarão do seu certificado de licença de funcionamento”. Ora, o item 3.6.2.2, ao determinar que no planejamento de novas emissoras de FM e nas alterações técnicas das existentes deverá haver a prevenção de interferências mútuas, estabelece uma proteção das emissoras de Radcom que está em desacordo com a lei que instituiu o serviço, o que tornaria o dispositivo ilegal (artigo 59 da Constituição Federal).
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/09/2008
Comentário: Contribuição não procedente.Alguns responsáveis por estudos de viabilidade técnica de alteração ou inclusão de canais no PBFM vêm ignorando a existência de estações de RadCom regularmente autorizadas, e adotam em seus projetos características técnicas que irão provocar ou sofrer interferências daquelas estações. O item 3.6.2.2 visa estabelecer uma compatibilidade técnica que assegure aos serviços de FM e RadCom a continuidade da prestação de ambos, e sua incorporação à regulamentação técnica é proposta pela Agência por força de sua responsabilidade como administradora do espectro radioelétrico, inclusive no que se refere à prevenção de interferências. Na análise dos projetos técnicos que não envolvem estações comunitárias outorgadas, e havendo possibilidade de substituição do canal distribuído pelo PRRadCom, a Anatel tem submetido a proposta de alteração a Consulta Pública. Porém, quando são constatadas interferências objetáveis em canais de uso exclusivo do RadCom, ou na impossibilidade técnica de alteração do canal RadCom, cabe ao engenheiro responsável alterar o projeto apresentado. Caso não seja possível a convivência desses dois serviços, e na omissão da regulamentação técnica, caberá ao Ministério das Comunicações, mentor da política de radiodifusão e Poder Concedente das respectivas outorgas, decidir qual a prevalência das mesmas.Com a inclusão do item 3.6.2.2, a Anatel visa permitir que a viabilidade da prestação simultânea dos serviços de FM e RadCom permaneça restrita aos aspectos técnicos, campo em que os possíveis conflitos de interesses encontram soluções isonômicas. Anatel deu ciência ao Ministério das Comunicações, por meio do Ofício n.º140/2008-CMPRR/SCM – Anatel, de 28 de maio de 2008, o inteiro teor das contribuições recebidas, enfatizando as referentes às RadCom.
Anatel

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 Data:17/08/2022 14:13:05
 Total de Contribuições:6
 Página:3/6
CONSULTA PÚBLICA Nº 11
 Item:  6) Incluir o item 3.6.2.2 e re-numerar os subseqüentes
ID da Contribuição: 35367
Autor da Contribuição: mtil
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N°. 11, DE 10 DE ABRIL DE 2008. Ref.: Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, para adapta-lo à Recomendação UIT-R P.1546, e ampliar os dispositivos referentes a prevenção de radiointerferências. Venho pelo presente apresentar comentários com relação à Consulta Pública acima, em especial ao que se refere aos itens 3.6.2.2 e 3.6.3.2. O item 3.6.2.2 “Interferência entre sinais de FM e RADCOM” exige que no planejamento de novas emissoras de FM e em futuras alterações técnicas das emissoras já existentes sejam consideradas proteções para as emissoras do serviço de RADCOM de acordo com as condições estabelecidas na “TABELA V” do item 3.6.3.2. Os referidos itens sugerem a prevenção de interferência mútua entre sinais de FM e RADCOM. Tal proposta vem em desacordo ao previsto no Art.22 da LEI N° 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária e que é clara em sua redação: “As emissoras de Serviço de Radiodifusão Comunitária operarão sem direito a proteção contra eventuais interferências causadas por emissoras de quaisquer Serviços de Telecomunicações e Radiodifusão regularmente instaladas, condições estas que constarão de seu certificado de licença de funcionamento.” Como é possível regulamentar o serviço de RADCOM em desacordo com a própria lei vigente que o instituiu? Face ao acima exposto e haja vista que a ANATEL preza sempre pelo cumprimento da legislação vigente é que sou desfavorável as propostas apresentadas nos itens 3.6.2.2 e 3.6.3.2. da referida consulta pública. Atenciosamente, Porto Alegre, 12 de maio de 2008. Eng.Maycon Pierre Til CREA-SC 080275-5
Justificativa: À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N°. 11, DE 10 DE ABRIL DE 2008. Ref.: Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, para adapta-lo à Recomendação UIT-R P.1546, e ampliar os dispositivos referentes a prevenção de radiointerferências. Venho pelo presente apresentar comentários com relação à Consulta Pública acima, em especial ao que se refere aos itens 3.6.2.2 e 3.6.3.2. O item 3.6.2.2 “Interferência entre sinais de FM e RADCOM” exige que no planejamento de novas emissoras de FM e em futuras alterações técnicas das emissoras já existentes sejam consideradas proteções para as emissoras do serviço de RADCOM de acordo com as condições estabelecidas na “TABELA V” do item 3.6.3.2. Os referidos itens sugerem a prevenção de interferência mútua entre sinais de FM e RADCOM. Tal proposta vem em desacordo ao previsto no Art.22 da LEI N° 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária e que é clara em sua redação: “As emissoras de Serviço de Radiodifusão Comunitária operarão sem direito a proteção contra eventuais interferências causadas por emissoras de quaisquer Serviços de Telecomunicações e Radiodifusão regularmente instaladas, condições estas que constarão de seu certificado de licença de funcionamento.” Como é possível regulamentar o serviço de RADCOM em desacordo com a própria lei vigente que o instituiu? Face ao acima exposto e haja vista que a ANATEL preza sempre pelo cumprimento da legislação vigente é que sou desfavorável as propostas apresentadas nos itens 3.6.2.2 e 3.6.3.2. da referida consulta pública. Atenciosamente, Porto Alegre, 12 de maio de 2008. Eng. Maycon Pierre Til CREA-SC 080275-5
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/09/2008
Comentário: Contribuição não procedente.Alguns responsáveis por estudos de viabilidade técnica de alteração ou inclusão de canais no PBFM vêm ignorando a existência de estações de RadCom regularmente autorizadas, e adotam em seus projetos características técnicas que irão provocar ou sofrer interferências daquelas estações. O item 3.6.2.2 visa estabelecer uma compatibilidade técnica que assegure aos serviços de FM e RadCom a continuidade da prestação de ambos, e sua incorporação à regulamentação técnica é proposta pela Agência por força de sua responsabilidade como administradora do espectro radioelétrico, inclusive no que se refere à prevenção de interferências. Na análise dos projetos técnicos que não envolvem estações comunitárias outorgadas, e havendo possibilidade de substituição do canal distribuído pelo PRRadCom, a Anatel tem submetido a proposta de alteração a Consulta Pública. Porém, quando são constatadas interferências objetáveis em canais de uso exclusivo do RadCom, ou na impossibilidade técnica de alteração do canal RadCom, cabe ao engenheiro responsável alterar o projeto apresentado. Caso não seja possível a convivência desses dois serviços, e na omissão da regulamentação técnica, caberá ao Ministério das Comunicações, mentor da política de radiodifusão e Poder Concedente das respectivas outorgas, decidir qual a prevalência das mesmas.Com a inclusão do item 3.6.2.2, a Anatel visa permitir que a viabilidade da prestação simultânea dos serviços de FM e RadCom permaneça restrita aos aspectos técnicos, campo em que os possíveis conflitos de interesses encontram soluções isonômicas. Anatel deu ciência ao Ministério das Comunicações, por meio do Ofício n.º140/2008-CMPRR/SCM – Anatel, de 28 de maio de 2008, o inteiro teor das contribuições recebidas, enfatizando as referentes às RadCom.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:17/08/2022 14:13:05
 Total de Contribuições:6
 Página:4/6
CONSULTA PÚBLICA Nº 11
 Item:  8) Dar nova redação ao item 3.6.3
ID da Contribuição: 35363
Autor da Contribuição: RSB
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Suprimir o novo subitem 3.6.3.2 e a correspondente TABELA V que tratam da Separação Mínima entre emissoras de FM e estações do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Justificativa: A separação mínima entre estações do RadCom e as emissoras de FM que pleiteiam inclusão no PBFM, bem como aquelas que pleiteiam alteração das suas características técnicas básicas também no respectivo PBFM devem ser objeto de consideração pela Anatel apenas na inclusão de novos canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Não o contrário. O PRRadCom apesar de estabelecer um único canal de FM em cada município, não tem o mesmo status que um Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada. Portanto, se uma emissora pleiteia inclusão ou alteração no PBFM não deve levar em consideração o PRRadCom, pois o mesmo não tem amparo legal e a Resolução nº 67/98 estabelece os dispositivos do seu Regulamento Anexo, apenas ao PBFM. Veja o texto a seguir: "1.2 - CAMPO DE APLICAÇÃO Aplicam-se os dispositivos deste Regulamento ao Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada executados com tecnologia de transmissão analógica, na faixa acima definida, compreendendo: a) os estudos de viabilidade técnica de canais não previstos pelo Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada; b) os estudos de viabilidade técnica de alteração das características básicas estabelecidas pelo Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada;"
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/09/2008
Comentário: Contribuição não procedente.A alteração proposta visa a prevenção de interferências mútuas entre as estações comunitárias e as emissoras de FM. Para tanto, são levadas em consideração as características técnicas específicas das estações de cada um dos serviços. Na determinação das distâncias mínimas utilizadas na Tabela V, foram calculados os raios do contorno protegido e interferente de cada emissora, e aplicada a situação de pior caso. A contribuição sugerida restringe a proposta apenas à situação em que a estação RadCom interfere na emissora de FM, fugindo portanto ao propósito da proposta.
Anatel

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 Data:17/08/2022 14:13:05
 Total de Contribuições:6
 Página:5/6
CONSULTA PÚBLICA Nº 11
 Item:  8) Dar nova redação ao item 3.6.3
ID da Contribuição: 35366
Autor da Contribuição: franciscam
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Tabela V Separação Mínima Exigida - FM x RadCom - Na linha horizontal, onde consta os indicadores E, A, B e C, : E1 E2 E3 A1 A2 A3 A4 B1 B2 C 118 102 84 63 57 52 45 38 34 29 Os números devem ser alterados para: E1 E2 E3 A1 A2 A3 A4 B1 B2 C 100 89 76 60 56 51 45 38 34 29 Note que as alterações se dão nos itens "E1" a "A3".
Justificativa: Tendo em vista que (i) a redação do item 3.6.2.2 (já comentado), que propõe que:“o planejamento de novas emissoras de FM e a alteração das características técnicas das já existentes deverão observar as exigências de prevenção de interferências mútuas”, estabelece uma proteção das emissoras de Radcom e que (ii) tal dispositivo está em desacordo com a lei que instituiu o serviço (art. 22 da Lei nº 9.612, de 19/02/1998: “as emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária operarão sem direito a proteção contra eventuais interferências causadas por emissoras de quaisquer Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão regularmente instaladas, condições estas que constarão do seu certificado de licença de funcionamento”), (iii) a Tabela V - Separação Mínima Exigida (item 3.6.3.2) deve ser alterada para refletir a alteração no caput do item que com ela se relaciona (item 3.6.2.2), já que, em algumas situações ambas estariam operando no mesmo canal.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/09/2008
Comentário: Contribuição não procedente.A alteração proposta visa a prevenção de interferências mútuas entre as estações comunitárias e as emissoras de FM. Para tanto, são levadas em consideração as características técnicas específicas das estações de cada um dos serviços. Na determinação das distâncias mínimas utilizadas na Tabela V, foram calculados os raios do contorno protegido e interferente de cada emissora, e aplicada a situação de pior caso. A contribuição sugerida restringe a proposta apenas à situação em que a estação RadCom interfere na emissora de FM, fugindo portanto ao propósito da proposta.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:17/08/2022 14:13:05
 Total de Contribuições:6
 Página:6/6
CONSULTA PÚBLICA Nº 11
 Item:  12) Dar nova redação aos itens 9.1.1.1, 9.1.1.2 e 9.1.1.3
ID da Contribuição: 35364
Autor da Contribuição: NetSoho
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Onde se lê: OBS: A distância entre dois pontos será o comprimento do arco do círculo máximo que os une (distância ortodrômica), determinada pela expressão: D=111,1775 x arc cos [sen(lat 1). sen(lat 2) + cos (lat 1). cos(lat2). cos(long 2- long 1)] onde: D = distância, em km; lat 1 = latitude do ponto 1; lat 2 = latitude do ponto 2; long 1 = longitude do ponto 1; long 2 = longitude do ponto 2. Leia-se: OBS: A distância entre dois pontos será o comprimento do arco do círculo máximo que os une (distância ortodrômica), determinada pela expressão: D=111,3195 x arc cos [sen(lat 1). sen(lat 2) + cos (lat 1). cos(lat2). cos(long 2- long 1)] onde: D = distância, em km; lat 1 = latitude do ponto 1; lat 2 = latitude do ponto 2; long 1 = longitude do ponto 1; long 2 = longitude do ponto 2.
Justificativa: Justificativa: Refere-se ao Projeto Mudança do Referencial Geodésico – PMRG e consequente adoção do SIRGAS2000. Pois k = 111,3195 é obtido a partir do comprimento em km de um grau na linha do equador [ obtido a partir de (2 x PI x 6378,137 / 360) ], sendo: 6378,137 km comprimento do semi-eixo maior da Terra para SIRGAS2000, baseado no diploma legal expedido pelo IBGE (R.PR – 1/2005 de 25/2/2005) e em concordância com as portarias da Anatel (PORTARIA N°. 006 , DE 20 DE JANEIRO DE 2003, complementada pela PORTARIA N° 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2004) que citam a importância de se utilizar as coordenadas geográficas somente oriundas de GPS e no datum WGS84 pré-selecionado (sistema nativo de obtenção de coordenadas via GPS). Ademais, na prática, os sistemas SIRGAS2000 e WGS84 fornecem os mesmos valores para coordenadas geográficas. Indico ainda que esta alteração se faz necessária também para as demais normas que instruem o cálculo da distância ortodrômica
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 26/09/2008
Comentário: Contribuição procedente.Face ao exposto na contribuição e nas Portarias Anatel n.º 06, de 20 de janeiro de 2003 e n.º 01, de 05 de janeiro de 2004, o texto do Regulamento será alterado conforme o proposto.A partir da contribuição recebida, será destacado no texto do Regulamento Técnico, que as variáveis lat1, lat2, long1 e long2 são expressas em graus.

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