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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:10/08/2022 15:14:51
 Total de Contribuições:17
 Página:1/17
CONSULTA PÚBLICA Nº 835
 Item:  Texto

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

 

CONSULTA PÚBLICA No 835, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007

 

 

Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão.

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 211 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, do art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.019125/2007, deliberou em sua Reunião no 457, realizada em 23 de outubro de 2007, submeter a Consulta Pública, para comentários e contribuições do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Alteração do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, nos termos do Anexo à presente Consulta Pública.

Os objetivos da presente proposta são a incorporação dos canais 60 a 69, correspondentes à faixa de 746,00 MHz a 806,00 MHz, para uso nos serviços de televisão e de retransmissão de televisão, e a especificação das máscaras de espectro radioelétrico para as transmissões digitais, bem como os critérios para emprego das mesmas.

Para viabilizar o uso dos canais 60 a 69 pelos serviços de televisão e retransmissão de televisão, a Agência está providenciando a alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, Especial de Repetição de Televisão – RpTV, e Especial de Circuito Fechado de Televisão com Utilização de Radioenlace – CFTV, pela qual o Serviço Especial de Repetição de Televisão – RpTV passará a operar em caráter secundário, na faixa de 746,00 MHz a 806,00 MHz.

O texto completo da presente Consulta Pública estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser formuladas no idioma português e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 19 de novembro de 2007, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 14 de novembro de 2007, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

CONSULTA PÚBLICA No 835, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007

Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão

SAUS - Quadra 6 - Bloco F - Biblioteca

70070-940 - BRASÍLIA - DF

Fax: (61) 2312-2002

Endereço Eletrônico - biblioteca@anatel.gov.br

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão posteriormente à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 34047
Autor da Contribuição: abra
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 14/11/2007 14:29:04
Contribuição: Contribuição: A Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão objeto da Consulta Pública n° 835 está diretamente relacionada com a Consulta Pública n° 833 no que tange à destinação da subfaixa de radiofreqüências de 746 MHz a 806 MHz (canais 60 a 69) para os serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV) e de Retransmissão de Televisão (RTV). Tendo em vista nossa posição contrária à aprovação da Consulta Pública n° 833 nos termos propostos, solicitamos a suspensão desta consulta, bem como da Consulta Pública n° 833, até haja discussão sobre os pontos polêmicos referentes à destinação dos canais 60 a 69 para os serviços de TV e RTV, e da destinação dos canais 61, 62, 66 e 67 para os serviços de SCM, STFC e TVA.
Justificativa: Contribuição: A Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão objeto da Consulta Pública n° 835 está diretamente relacionada com a Consulta Pública n° 833 no que tange à destinação da subfaixa de radiofreqüências de 746 MHz a 806 MHz (canais 60 a 69) para os serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV) e de Retransmissão de Televisão (RTV). Tendo em vista nossa posição contrária à aprovação da Consulta Pública n° 833 nos termos propostos, solicitamos a suspensão desta consulta, bem como da Consulta Pública n° 833, até haja discussão sobre os pontos polêmicos referentes à destinação dos canais 60 a 69 para os serviços de TV e RTV, e da destinação dos canais 61, 62, 66 e 67 para os serviços de SCM, STFC e TVA.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 835
 Item:  Texto

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

 

CONSULTA PÚBLICA No 835, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007

 

 

Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão.

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 211 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, do art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo no 53500.019125/2007, deliberou em sua Reunião no 457, realizada em 23 de outubro de 2007, submeter a Consulta Pública, para comentários e contribuições do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Alteração do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, nos termos do Anexo à presente Consulta Pública.

Os objetivos da presente proposta são a incorporação dos canais 60 a 69, correspondentes à faixa de 746,00 MHz a 806,00 MHz, para uso nos serviços de televisão e de retransmissão de televisão, e a especificação das máscaras de espectro radioelétrico para as transmissões digitais, bem como os critérios para emprego das mesmas.

Para viabilizar o uso dos canais 60 a 69 pelos serviços de televisão e retransmissão de televisão, a Agência está providenciando a alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, Especial de Repetição de Televisão – RpTV, e Especial de Circuito Fechado de Televisão com Utilização de Radioenlace – CFTV, pela qual o Serviço Especial de Repetição de Televisão – RpTV passará a operar em caráter secundário, na faixa de 746,00 MHz a 806,00 MHz.

O texto completo da presente Consulta Pública estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser formuladas no idioma português e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 19 de novembro de 2007, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 14 de novembro de 2007, para:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

CONSULTA PÚBLICA No 835, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007

Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão

SAUS - Quadra 6 - Bloco F - Biblioteca

70070-940 - BRASÍLIA - DF

Fax: (61) 2312-2002

Endereço Eletrônico - biblioteca@anatel.gov.br

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão posteriormente à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 34189
Autor da Contribuição: agf-tvba
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/11/2007 15:30:45
Contribuição: O Serviço Especial de Repetição de Televisão (RpTV) deve continuar operando em caráter primário na faixa de 746MHz a 806MHz.
Justificativa: Historicamente, a faixa destinada para Radiodifusão vem sendo reduzida sistematicamente. Haja vista que tanto os canais VHF (02 a 13), quanto os de UHF (14 a 83), eram exclusivamente dedicados para a Radiodifusão e seus serviços ancilares. Desde o fim da década de 90, os canais de 70 a 83 não mais são destinados para a Radiodifusão; no futuro, há previsões de que toda a faixa de VHF seja tambem retirada. Por esta razão, faz-se necessário que esta faixa continue dedicada exclusivamente para a Radiodifusão garantindo a plenitude da prestação de serviço com a diversidade de programação, conforme premissas do SBTVD, visto que 90% da população brasileira tem acesso somente a TV Aberta. Ou seja, a audiência de televisão predominante no Brasil é através da livre recepção e não através de serviços de telecomunicações. Cabe aqui ainda uma questão: o serviço de RpTV em caráter primário que atualmente opera nesta faixa será migrada para que faixa dentro do espectro de UHF? Esta proposta causa sérios prejuízos para Radiodifusão, visto que exige elevado investimento para adequação da planta. Em particular, no que tange o atendimento do estado da Bahia, a Rede Bahia mantém planta instalada que consta de 37 repetidoras operando na faixa de UHF. Estas estações distribuem sinal para que outras 114 estações, através da execução do serviço de RTV, levem televisão para 6milhões pessoas. O conjunto de todos equipamentos dedicados para execução de RpTV somam investimentos de R$7milhões. Investimento este que já foi forçosamente feito para atendimento da Resolução Nº 82/1998 que retirou os canais UHF de 70 a 83, destinando-os para o serviço móvel pessoal (celular). Além disto, este artigo gera uma inconsistência, visto que a continuidade dos serviços de RTV em caráter primário seriam sustentada pela operação de RpTV em caráter secundário Outro aspecto é que a multiplicidade de prestação de serviços com características técnicas tão díspares nesta faixa, traz questionamentos sobre a convivência pacífica entre estes serviços. Questões como as que seguem precisam ser respondidas: quais serão as relações de proteção entre estes serviços já que operam de forma completamente diferentes do ponto de vista técnico? Como serão feitos os estudos de viabilidade técnica para a convivência pacífica entre estes serviços? Quais os critérios para obtenção de outorga destes serviços nestas faixas? Qual serviço terá prioridade? Os serviços de TVA, STFC e SCM operarão nesta faixa em caráter secundário?
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 835
 Item:  Anexo

ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 835, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007

 

 

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO TÉCNICO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS E DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO No 284, DE 7 DE  DEZEMBRO DE 2001, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO No 398, DE 7 DE ABRIL DE 2005

 

 

Alterar o Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução Anatel no 284, de 07/12/2001, alterado pela Resolução no 398, de 07/04/2005, conforme segue:

 

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 34048
Autor da Contribuição: abra
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 14/11/2007 14:29:05
Contribuição: Somos contrários a todas as alterações técnicas relacionadas à adição dos canais 60 a 69 para uso pelos serviços de TV e RTV, tanto para tecnologia digital e, principalmente, quanto para tecnologia analógica, sem que sejam realizados os debates necessários.
Justificativa: Somos contrários a todas as alterações técnicas relacionadas à adição dos canais 60 a 69 para uso pelos serviços de TV e RTV, tanto para tecnologia digital e, principalmente, quanto para tecnologia analógica, sem que sejam realizados os debates necessários.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 835
 Item:  Item I

1)                 Dar nova redação ao item 3.1.2:

 

3.1.2 - Canalização em freqüências Ultra-altas  (UHF):

 

Aos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de TV em UHF são destinados 55 canais de 6 MHz de largura de faixa, relacionados na Tabela 2.

 

TABELA  2

Canalização de TV em UHF

 

 

CANAL

FAIXA

(MHz)

FREQÜÊNCIA DA PORTADORA (MHz)

VÍDEO

SOM

14

470 – 476

471,25

475,75

15

476 – 482

477,25

481,75

16

482 – 488

483,25

487,75

17

488 – 494

489,25

493,75

18

494 – 500

495,25

499,75

19

500 – 506

501,25

505,75

20

506 – 512

507,25

511,75

21

512 – 518

513,25

517,75

22

518 – 524

519,25

523,75

23

524 – 530

525,25

529,75

24

530 – 536

531,25

535,75

25

536 – 542

537,25

541,75

26

542 – 548

543,25

547,75

27

548 – 554

549,25

553,75

28

554 – 560

555,25

559,75

29

560 – 566

561,25

565,75

30

566 – 572

567,25

571,75

31

572 – 578

573,25

577,75

32

578 – 584

579,25

583,75

33

584 – 590

585,25

589,75

34

590 – 596

591,25

595,75

35

596 – 602

597,25

601,75

36

602 – 608

603,25

607,75

38

614 – 620

615,25

619,75

39

620 – 626

621,25

625,75

40

626 – 632

627,25

631,75

41

632 – 638

633,25

637,75

42

638 – 644

639,25

643,75

43

644 – 650

645,25

649,75

44

650 – 656

651,25

655,75

45

656 – 662

657,25

661,75

46

662 – 668

663,25

667,75

47

668 – 674

669,25

673,75

48

674 – 680

675,25

679,75

49

680 – 686

681,25

685,75

50

686 – 692

687,25

691,75

51

692 – 698

693,25

697,75

52

698 – 704

699,25

703,75

53

704 – 710

705,25

709,75

54

710 – 716

711,25

715,75

55

716 – 722

717,25

721,75

56

722 – 728

723,25

727,75

57

728 – 734

729,25

733,75

58

734 – 740

735,25

739,75

59

740 – 746

741,25

745,75

60

746 – 752

747,25

751,75

61

752 – 758

753,25

757,75

62

758 – 764

759,25

763,75

63

764 – 770

765,25

769,75

64

770 – 776

771,25

775,75

65

776 – 782

777,25

781,75

66

782 – 788

783,25

787,75

67

788 – 794

789,25

793,75

68

794 – 800

795,25

799,75

69

800 – 806

801,25

805,75

 

Observação: A faixa de freqüências de 608 a 614 MHz, que corresponderia ao canal 37, é atribuída, internacionalmente, ao Serviço de Radioastronomia, em caráter primário.

 

              3.1.2.1 – O uso dos canais de 60 a 69 está restrito às condições fixadas no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Freqüências no Brasil.”

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 34028
Autor da Contribuição: crisweb
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 12/11/2007 16:48:32
Contribuição: Destinar a faixa 763 a 775 MHz e 793 a 805 MHz para órgãos de segurança conforme adequação internacional.
Justificativa: Exemplo a alteração nos Estados Unidos http://www.fcc.gov/pshs/pshsdev/spectrum/docs/pdf/revised700ps.pdf e RESOLUÇÃO DA ITU http://www.itu.int/ITU-R/information/docs/emergency-res646.pdf
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:10/08/2022 15:14:51
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 Item:  Item I

1)                 Dar nova redação ao item 3.1.2:

 

3.1.2 - Canalização em freqüências Ultra-altas  (UHF):

 

Aos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de TV em UHF são destinados 55 canais de 6 MHz de largura de faixa, relacionados na Tabela 2.

 

TABELA  2

Canalização de TV em UHF

 

 

CANAL

FAIXA

(MHz)

FREQÜÊNCIA DA PORTADORA (MHz)

VÍDEO

SOM

14

470 – 476

471,25

475,75

15

476 – 482

477,25

481,75

16

482 – 488

483,25

487,75

17

488 – 494

489,25

493,75

18

494 – 500

495,25

499,75

19

500 – 506

501,25

505,75

20

506 – 512

507,25

511,75

21

512 – 518

513,25

517,75

22

518 – 524

519,25

523,75

23

524 – 530

525,25

529,75

24

530 – 536

531,25

535,75

25

536 – 542

537,25

541,75

26

542 – 548

543,25

547,75

27

548 – 554

549,25

553,75

28

554 – 560

555,25

559,75

29

560 – 566

561,25

565,75

30

566 – 572

567,25

571,75

31

572 – 578

573,25

577,75

32

578 – 584

579,25

583,75

33

584 – 590

585,25

589,75

34

590 – 596

591,25

595,75

35

596 – 602

597,25

601,75

36

602 – 608

603,25

607,75

38

614 – 620

615,25

619,75

39

620 – 626

621,25

625,75

40

626 – 632

627,25

631,75

41

632 – 638

633,25

637,75

42

638 – 644

639,25

643,75

43

644 – 650

645,25

649,75

44

650 – 656

651,25

655,75

45

656 – 662

657,25

661,75

46

662 – 668

663,25

667,75

47

668 – 674

669,25

673,75

48

674 – 680

675,25

679,75

49

680 – 686

681,25

685,75

50

686 – 692

687,25

691,75

51

692 – 698

693,25

697,75

52

698 – 704

699,25

703,75

53

704 – 710

705,25

709,75

54

710 – 716

711,25

715,75

55

716 – 722

717,25

721,75

56

722 – 728

723,25

727,75

57

728 – 734

729,25

733,75

58

734 – 740

735,25

739,75

59

740 – 746

741,25

745,75

60

746 – 752

747,25

751,75

61

752 – 758

753,25

757,75

62

758 – 764

759,25

763,75

63

764 – 770

765,25

769,75

64

770 – 776

771,25

775,75

65

776 – 782

777,25

781,75

66

782 – 788

783,25

787,75

67

788 – 794

789,25

793,75

68

794 – 800

795,25

799,75

69

800 – 806

801,25

805,75

 

Observação: A faixa de freqüências de 608 a 614 MHz, que corresponderia ao canal 37, é atribuída, internacionalmente, ao Serviço de Radioastronomia, em caráter primário.

 

              3.1.2.1 – O uso dos canais de 60 a 69 está restrito às condições fixadas no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Freqüências no Brasil.”

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 34076
Autor da Contribuição: pfreire
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 16/11/2007 12:06:37
Contribuição: Aos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de TV em UHF são destinados 47 canais de 6 MHz de largura de faixa, relacionados na Tabela 2. TABELA 2 Canalização de TV em UHF CANAL FAIXA (MHz) FREQÜÊNCIA DA PORTADORA (MHz) VÍDEO SOM 14 470 – 476 471,25 475,75 15 476 – 482 477,25 481,75 16 482 – 488 483,25 487,75 17 488 – 494 489,25 493,75 18 494 – 500 495,25 499,75 19 500 – 506 501,25 505,75 20 506 – 512 507,25 511,75 21 512 – 518 513,25 517,75 22 518 – 524 519,25 523,75 23 524 – 530 525,25 529,75 24 530 – 536 531,25 535,75 25 536 – 542 537,25 541,75 26 542 – 548 543,25 547,75 27 548 – 554 549,25 553,75 28 554 – 560 555,25 559,75 29 560 – 566 561,25 565,75 30 566 – 572 567,25 571,75 31 572 – 578 573,25 577,75 32 578 – 584 579,25 583,75 33 584 – 590 585,25 589,75 34 590 – 596 591,25 595,75 35 596 – 602 597,25 601,75 36 602 – 608 603,25 607,75 38 614 – 620 615,25 619,75 39 620 – 626 621,25 625,75 40 626 – 632 627,25 631,75 41 632 – 638 633,25 637,75 42 638 – 644 639,25 643,75 43 644 – 650 645,25 649,75 44 650 – 656 651,25 655,75 45 656 – 662 657,25 661,75 46 662 – 668 663,25 667,75 47 668 – 674 669,25 673,75 48 674 – 680 675,25 679,75 49 680 – 686 681,25 685,75 50 686 – 692 687,25 691,75 51 692 – 698 693,25 697,75 52 698 – 704 699,25 703,75 53 704 – 710 705,25 709,75 54 710 – 716 711,25 715,75 55 716 – 722 717,25 721,75 56 722 – 728 723,25 727,75 57 728 – 734 729,25 733,75 58 734 – 740 735,25 739,75 59 740 – 746 741,25 745,75 67 788 – 794 789,25 793,75 69 800 – 806 801,25 805,75 Observação: A faixa de freqüências de 608 a 614 MHz, que corresponderia ao canal 37, é atribuída, internacionalmente, ao Serviço de Radioastronomia, em caráter primário.
Justificativa: a) Quanto ao PBTVD: Dos mais de 12 mil canais existentes no PBTV e PBRTV, o PBTVD publicado em 2003 pareou apenas 1.893 canais, para as cidades em que havia canais analógicos de geração e todas as maiores cidades do país. Mas falta ainda fazer a viabilização de mais de 10 mil canais digitais, que servirão para possibilitar a interiorização da TV digital para todo o país. b) Quanto às novas demandas de canais para geração e retransmissão: O Decreto 5.820 prevê a consignação para a União de mais quatro canais digitais, nos municípios do PBTVD. Adicionalmente, a criação da TV Pública demandará mais dois canais, um analógico e outro digital, em cada município de sua área de cobertura. Em muitas das cidades constantes do PBTVD atual, essas novas demandas só poderão ser atendidas com a dedicação exclusiva dos canais 60 a 69 à geração e retransmissão de televisão. Mesmo assim, haverá que limitar seu uso ao pareamento digital dos canais já existentes e a essas novas demandas. Para tanto, ideal será restringir o uso de tecnologia analógica a apenas dois deles, o 67 e 69, para uso pela TV Pública. Dessa forma, a única nova demanda analógica que é para o canal analógico da TV pública, fica equacionada em cidades próximas. Quanto às cidades não incluídas no PBTVD, a situação de viabilidade de canais para essas novas demandas ainda está completamente indefinida.
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 Item:  Item I

1)                 Dar nova redação ao item 3.1.2:

 

3.1.2 - Canalização em freqüências Ultra-altas  (UHF):

 

Aos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de TV em UHF são destinados 55 canais de 6 MHz de largura de faixa, relacionados na Tabela 2.

 

TABELA  2

Canalização de TV em UHF

 

 

CANAL

FAIXA

(MHz)

FREQÜÊNCIA DA PORTADORA (MHz)

VÍDEO

SOM

14

470 – 476

471,25

475,75

15

476 – 482

477,25

481,75

16

482 – 488

483,25

487,75

17

488 – 494

489,25

493,75

18

494 – 500

495,25

499,75

19

500 – 506

501,25

505,75

20

506 – 512

507,25

511,75

21

512 – 518

513,25

517,75

22

518 – 524

519,25

523,75

23

524 – 530

525,25

529,75

24

530 – 536

531,25

535,75

25

536 – 542

537,25

541,75

26

542 – 548

543,25

547,75

27

548 – 554

549,25

553,75

28

554 – 560

555,25

559,75

29

560 – 566

561,25

565,75

30

566 – 572

567,25

571,75

31

572 – 578

573,25

577,75

32

578 – 584

579,25

583,75

33

584 – 590

585,25

589,75

34

590 – 596

591,25

595,75

35

596 – 602

597,25

601,75

36

602 – 608

603,25

607,75

38

614 – 620

615,25

619,75

39

620 – 626

621,25

625,75

40

626 – 632

627,25

631,75

41

632 – 638

633,25

637,75

42

638 – 644

639,25

643,75

43

644 – 650

645,25

649,75

44

650 – 656

651,25

655,75

45

656 – 662

657,25

661,75

46

662 – 668

663,25

667,75

47

668 – 674

669,25

673,75

48

674 – 680

675,25

679,75

49

680 – 686

681,25

685,75

50

686 – 692

687,25

691,75

51

692 – 698

693,25

697,75

52

698 – 704

699,25

703,75

53

704 – 710

705,25

709,75

54

710 – 716

711,25

715,75

55

716 – 722

717,25

721,75

56

722 – 728

723,25

727,75

57

728 – 734

729,25

733,75

58

734 – 740

735,25

739,75

59

740 – 746

741,25

745,75

60

746 – 752

747,25

751,75

61

752 – 758

753,25

757,75

62

758 – 764

759,25

763,75

63

764 – 770

765,25

769,75

64

770 – 776

771,25

775,75

65

776 – 782

777,25

781,75

66

782 – 788

783,25

787,75

67

788 – 794

789,25

793,75

68

794 – 800

795,25

799,75

69

800 – 806

801,25

805,75

 

Observação: A faixa de freqüências de 608 a 614 MHz, que corresponderia ao canal 37, é atribuída, internacionalmente, ao Serviço de Radioastronomia, em caráter primário.

 

              3.1.2.1 – O uso dos canais de 60 a 69 está restrito às condições fixadas no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Freqüências no Brasil.”

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 34232
Autor da Contribuição: lbalieiro
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/11/2007 18:34:05
Contribuição: 1) Dar nova redação ao item 3.1.2: “3.1.2 - Canalização em freqüências Ultra-altas (UHF): Aos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens, de Retransmissão de TV em UHF e ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura – TVA, são destinados 55 canais de 6 MHz de largura de faixa, relacionados na Tabela 2.”
Justificativa: A ANATEL vinculou a esta a Consulta Pública 833, a CP 835 que apresenta “Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão”, ao dispor: “Para viabilizar o uso dos canais 60 a 69 pelos serviços de televisão e retransmissão de televisão, a Agência está providenciando a alteração do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofreqüências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, Especial de Repetição de Televisão – RpTV, e Especial de Circuito Fechado de Televisão com Utilização de Radioenlace – CFTV, pela qual o Serviço Especial de Repetição de Televisão – RpTV passará a operar em caráter secundário, na faixa de 746,00 MHz a 806,00 MHz.” Assim, considerando que: Por outro lado, esta CP 833, ao destinar as subfaixas de radiofrequências de 752 MHz a 764 MHz e 782 MHz a 794 MHz excetua as Capitais dos Estados, do Distrito Federal e outras cidades listadas no anexo III. Ocorre que a CP 835, item 1, dando nova redação ao item 3.1.2 do Regulamento Técnico da Radiodifusão, destina 55 canais de 6 MHz de largura de faixa – do 14 ao 69 – compreendendo todas as faixas de frequências – de 470 MHz a 806 MHz, sem mencionar as frequências destinadas ao Serviço TVA. Considerando que todas as atuais concessões do Serviço Especial de Televisão por Assinatura – TVA estão localizadas nas capitais dos Estados, a ABRIL entende pleitear, que se torna necessário especificar que os canais constantes do item “3.1.2. – Canalização em frequências Ultra-altas”, relacionados na Tabela 2, [da CP 835] são também destinados ao Serviço Especial de TV por Assinatura – TVA.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 835
 Item:  Item I

1)                 Dar nova redação ao item 3.1.2:

 

3.1.2 - Canalização em freqüências Ultra-altas  (UHF):

 

Aos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de TV em UHF são destinados 55 canais de 6 MHz de largura de faixa, relacionados na Tabela 2.

 

TABELA  2

Canalização de TV em UHF

 

 

CANAL

FAIXA

(MHz)

FREQÜÊNCIA DA PORTADORA (MHz)

VÍDEO

SOM

14

470 – 476

471,25

475,75

15

476 – 482

477,25

481,75

16

482 – 488

483,25

487,75

17

488 – 494

489,25

493,75

18

494 – 500

495,25

499,75

19

500 – 506

501,25

505,75

20

506 – 512

507,25

511,75

21

512 – 518

513,25

517,75

22

518 – 524

519,25

523,75

23

524 – 530

525,25

529,75

24

530 – 536

531,25

535,75

25

536 – 542

537,25

541,75

26

542 – 548

543,25

547,75

27

548 – 554

549,25

553,75

28

554 – 560

555,25

559,75

29

560 – 566

561,25

565,75

30

566 – 572

567,25

571,75

31

572 – 578

573,25

577,75

32

578 – 584

579,25

583,75

33

584 – 590

585,25

589,75

34

590 – 596

591,25

595,75

35

596 – 602

597,25

601,75

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602 – 608

603,25

607,75

38

614 – 620

615,25

619,75

39

620 – 626

621,25

625,75

40

626 – 632

627,25

631,75

41

632 – 638

633,25

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639,25

643,75

43

644 – 650

645,25

649,75

44

650 – 656

651,25

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656 – 662

657,25

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663,25

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47

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669,25

673,75

48

674 – 680

675,25

679,75

49

680 – 686

681,25

685,75

50

686 – 692

687,25

691,75

51

692 – 698

693,25

697,75

52

698 – 704

699,25

703,75

53

704 – 710

705,25

709,75

54

710 – 716

711,25

715,75

55

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717,25

721,75

56

722 – 728

723,25

727,75

57

728 – 734

729,25

733,75

58

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735,25

739,75

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747,25

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61

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753,25

757,75

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777,25

781,75

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782 – 788

783,25

787,75

67

788 – 794

789,25

793,75

68

794 – 800

795,25

799,75

69

800 – 806

801,25

805,75

 

Observação: A faixa de freqüências de 608 a 614 MHz, que corresponderia ao canal 37, é atribuída, internacionalmente, ao Serviço de Radioastronomia, em caráter primário.

 

              3.1.2.1 – O uso dos canais de 60 a 69 está restrito às condições fixadas no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Freqüências no Brasil.”

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 34233
Autor da Contribuição: TV Senado
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/11/2007 18:47:44
Contribuição: Item I: "dar nova redação ao item 3.1.2 que passa a vigorar com a seguinte redação:" 3.1.2.1 - O uso dos canais de 60 a 69 está restrito às condições fixadas no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Frequências no Brasil e aos casos em que houver manifesto desinteresse, no seu uso, pelas emissoras do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
Justificativa: O Senado Federal, assim como a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal, já manifestaram em correspondência ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, a intenção de fazer uso de consignação de canal único, em todo o país, para cada uma de suas emissoras de divulgação institucional, cuja finalidade é de reconhecido interesse público. O Senado Federal, de sua parte, formalizou o presente pleito em duas oportunidades, tendo sido a última encaminhada pelo Exmo. Presidente Interino, Senador Tião Viana, em 18 de outubro passado.
Anatel

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:10/08/2022 15:14:51
 Total de Contribuições:17
 Página:8/17
CONSULTA PÚBLICA Nº 835
 Item:  Item I

1)                 Dar nova redação ao item 3.1.2:

 

3.1.2 - Canalização em freqüências Ultra-altas  (UHF):

 

Aos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de TV em UHF são destinados 55 canais de 6 MHz de largura de faixa, relacionados na Tabela 2.

 

TABELA  2

Canalização de TV em UHF

 

 

CANAL

FAIXA

(MHz)

FREQÜÊNCIA DA PORTADORA (MHz)

VÍDEO

SOM

14

470 – 476

471,25

475,75

15

476 – 482

477,25

481,75

16

482 – 488

483,25

487,75

17

488 – 494

489,25

493,75

18

494 – 500

495,25

499,75

19

500 – 506

501,25

505,75

20

506 – 512

507,25

511,75

21

512 – 518

513,25

517,75

22

518 – 524

519,25

523,75

23

524 – 530

525,25

529,75

24

530 – 536

531,25

535,75

25

536 – 542

537,25

541,75

26

542 – 548

543,25

547,75

27

548 – 554

549,25

553,75

28

554 – 560

555,25

559,75

29

560 – 566

561,25

565,75

30

566 – 572

567,25

571,75

31

572 – 578

573,25

577,75

32

578 – 584

579,25

583,75

33

584 – 590

585,25

589,75

34

590 – 596

591,25

595,75

35

596 – 602

597,25

601,75

36

602 – 608

603,25

607,75

38

614 – 620

615,25

619,75

39

620 – 626

621,25

625,75

40

626 – 632

627,25

631,75

41

632 – 638

633,25

637,75

42

638 – 644

639,25

643,75

43

644 – 650

645,25

649,75

44

650 – 656

651,25

655,75

45

656 – 662

657,25

661,75

46

662 – 668

663,25

667,75

47

668 – 674

669,25

673,75

48

674 – 680

675,25

679,75

49

680 – 686

681,25

685,75

50

686 – 692

687,25

691,75

51

692 – 698

693,25

697,75

52

698 – 704

699,25

703,75

53

704 – 710

705,25

709,75

54

710 – 716

711,25

715,75

55

716 – 722

717,25

721,75

56

722 – 728

723,25

727,75

57

728 – 734

729,25

733,75

58

734 – 740

735,25

739,75

59

740 – 746

741,25

745,75

60

746 – 752

747,25

751,75

61

752 – 758

753,25

757,75

62

758 – 764

759,25

763,75

63

764 – 770

765,25

769,75

64

770 – 776

771,25

775,75

65

776 – 782

777,25

781,75

66

782 – 788

783,25

787,75

67

788 – 794

789,25

793,75

68

794 – 800

795,25

799,75

69

800 – 806

801,25

805,75

 

Observação: A faixa de freqüências de 608 a 614 MHz, que corresponderia ao canal 37, é atribuída, internacionalmente, ao Serviço de Radioastronomia, em caráter primário.

 

              3.1.2.1 – O uso dos canais de 60 a 69 está restrito às condições fixadas no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Freqüências no Brasil.”

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 34243
Autor da Contribuição: Sérgio Sam
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/11/2007 19:38:09
Contribuição: A Câmara dos Deputados sugere a seguinte alteração: Item I: "dar nova redação ao item 3.1.2.1 que passa a vigorar com a seguinte redação: " 3.1.2.1 – O uso dos canais de 60 a 69 está restrito às condições fixadas no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Freqüências no Brasil e aos casos onde houver manifesto desinteresse no seu uso pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal e Poder Executivo Federal.” (NR)"
Justificativa: A Câmara dos Deputados já tornou pública, em correspondência do Presidente Arlindo Chinaglia ao Ministro das Comunicações, ofício 3060/07, de 16 de outubro de 2007, a intenção de fazer uso de consignação de canal único, em todo o país, para transmissão do sinal da sua emissora de televisão.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 835
 Item:  Item I

1)                 Dar nova redação ao item 3.1.2:

 

3.1.2 - Canalização em freqüências Ultra-altas  (UHF):

 

Aos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de TV em UHF são destinados 55 canais de 6 MHz de largura de faixa, relacionados na Tabela 2.

 

TABELA  2

Canalização de TV em UHF

 

 

CANAL

FAIXA

(MHz)

FREQÜÊNCIA DA PORTADORA (MHz)

VÍDEO

SOM

14

470 – 476

471,25

475,75

15

476 – 482

477,25

481,75

16

482 – 488

483,25

487,75

17

488 – 494

489,25

493,75

18

494 – 500

495,25

499,75

19

500 – 506

501,25

505,75

20

506 – 512

507,25

511,75

21

512 – 518

513,25

517,75

22

518 – 524

519,25

523,75

23

524 – 530

525,25

529,75

24

530 – 536

531,25

535,75

25

536 – 542

537,25

541,75

26

542 – 548

543,25

547,75

27

548 – 554

549,25

553,75

28

554 – 560

555,25

559,75

29

560 – 566

561,25

565,75

30

566 – 572

567,25

571,75

31

572 – 578

573,25

577,75

32

578 – 584

579,25

583,75

33

584 – 590

585,25

589,75

34

590 – 596

591,25

595,75

35

596 – 602

597,25

601,75

36

602 – 608

603,25

607,75

38

614 – 620

615,25

619,75

39

620 – 626

621,25

625,75

40

626 – 632

627,25

631,75

41

632 – 638

633,25

637,75

42

638 – 644

639,25

643,75

43

644 – 650

645,25

649,75

44

650 – 656

651,25

655,75

45

656 – 662

657,25

661,75

46

662 – 668

663,25

667,75

47

668 – 674

669,25

673,75

48

674 – 680

675,25

679,75

49

680 – 686

681,25

685,75

50

686 – 692

687,25

691,75

51

692 – 698

693,25

697,75

52

698 – 704

699,25

703,75

53

704 – 710

705,25

709,75

54

710 – 716

711,25

715,75

55

716 – 722

717,25

721,75

56

722 – 728

723,25

727,75

57

728 – 734

729,25

733,75

58

734 – 740

735,25

739,75

59

740 – 746

741,25

745,75

60

746 – 752

747,25

751,75

61

752 – 758

753,25

757,75

62

758 – 764

759,25

763,75

63

764 – 770

765,25

769,75

64

770 – 776

771,25

775,75

65

776 – 782

777,25

781,75

66

782 – 788

783,25

787,75

67

788 – 794

789,25

793,75

68

794 – 800

795,25

799,75

69

800 – 806

801,25

805,75

 

Observação: A faixa de freqüências de 608 a 614 MHz, que corresponderia ao canal 37, é atribuída, internacionalmente, ao Serviço de Radioastronomia, em caráter primário.

 

              3.1.2.1 – O uso dos canais de 60 a 69 está restrito às condições fixadas no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Freqüências no Brasil.”

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 34258
Autor da Contribuição: RSB
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/11/2007 20:27:06
Contribuição: 3.1.2.1 - O uso dos canais de 60 a 69 segue a canalização de frequências ultra-altas (UHF) sem restrições para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de TV em UHF, com prioridade para o planejamento da TV Digital.
Justificativa: Preocupa-me e essa preocupação atinge ao setor da radiodifusão, principalmente a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, caso haja restrições para o uso dos canais 60 a 69 a serem fixadas em um Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Freqüências no Brasil, diferentes das atribuições atuais, haja vista a necessidade de canais para o planejamento da TV Digital.
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 Item:  Item II

2)                 Dar nova redação ao item 3.3.4.1:

 

            “3.3.4.1 - A ERP máxima a ser autorizada para estação de RTV em caráter secundário, referida a uma altura de antena de 150 metros sobre o nível médio do terreno, não poderá ser superior à ERP da estação de TV ou de RTV em caráter primário de menor cobertura entre as já instaladas  na localidade. Em nenhum caso, porém, poderá ultrapassar os limites abaixo estabelecidos:

canal 2 - 6    :   80 W

canal 7 - 13  : 160 W

canal 14 - 69:  360 W”

Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 34015
Autor da Contribuição: CelsoGodoy
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 09/11/2007 14:20:33
Contribuição: Inclusão do sub-item 3.3.4.1.1 - Não devem ser consideradas, na análise da cobertura dos canais secundários, as limitações que por ventura possam existir, referentes aos canais de TV e/ou RTV em caráter primário, de menor cobertura entre as já instaladas na localidade.
Justificativa: Por experiência própria com um Escritório Regional desta Agência, esta sugestão tem por finalidade esclarecer, em definitivo, que as limitações referentes aos canais de TV e/ou de RTV em caráter primário, de menor ERP em seus respectivos PB, não têm contribuição na análise comparativa de menor cobertura para canais de RTV em caráter secundário.
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 Item:  Item II

2)                 Dar nova redação ao item 3.3.4.1:

 

            “3.3.4.1 - A ERP máxima a ser autorizada para estação de RTV em caráter secundário, referida a uma altura de antena de 150 metros sobre o nível médio do terreno, não poderá ser superior à ERP da estação de TV ou de RTV em caráter primário de menor cobertura entre as já instaladas  na localidade. Em nenhum caso, porém, poderá ultrapassar os limites abaixo estabelecidos:

canal 2 - 6    :   80 W

canal 7 - 13  : 160 W

canal 14 - 69:  360 W”

Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 34077
Autor da Contribuição: pfreire
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 16/11/2007 12:12:49
Contribuição: Canal 2 - 6 : 80 W Canal 7 - 13: 160 W Canal 14 - 59; 67 e 69: 360 W
Justificativa: A proposta é decorrente da apresentada no item 1 deste documento.
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 Item:  Item III

3)                 Substituir a TABELA 8, item 3.4.1, pela seguinte:

 

TABELA 8

Valores de intensidade de campo E (50,50) nos contornos de serviço, em dBm

 

CANAIS

 

CONTORNO 1

(dBm)

CONTORNO 2

(dBm)

CONTORNO 3

(dBm)

     VHF - 2 a 6

74

68

54

     VHF - 7 a 13

77

71

60

     UHF - 14 a 69

80

74

70

 

Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 34078
Autor da Contribuição: pfreire
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 16/11/2007 12:14:05
Contribuição: Canal VHF – 2 a 6 Canal VHF – 7 a 13 Canal UHF – 14 a 59; 67 e 69
Justificativa: A proposta é decorrente da apresentada no item 1 deste documento.
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 Item:  Item IV

4)                 Substituir a Tabela 9, item 5.1, pela seguinte:

 

TABELA 9

Contornos protegidos em VHF e UHF

 

CANAL

2  a  6

7  a  13

14 a 69

CONTORNO    PROTEGIDO

E (50,50)  em dBm

 

58

 

64

 

70

 

Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 34079
Autor da Contribuição: pfreire
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 16/11/2007 12:15:33
Contribuição: Canal VHF – 2 a 6 Canal VHF – 7 a 13 Canal UHF – 14 a 59; 67 e 69
Justificativa: A proposta é decorrente da apresentada no item 1 deste documento.
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 Item:  Item V

5)                 Substituir as Tabelas 12 e 13, item 5.3, pelas seguintes:

 

TABELA 12

 

Valores de intensidade de campo interferente para VHF e UHF

 

CANAL

2  a  6

7  a  13

14 a 69

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Contorno

Interferente

Co-canal

Canal

Adjacente

Co-canal

Canal

Adjacente

Co-canal

Canal

Adjacente

Osc.

Local

Freq.

Imagem

de Áudio

Freq.

Imagem

de Vídeo

Bat.

de FI

 

 

 

Decalagem

Decalagem

 

Decalagem

com

sem

sup.

inf.

com

sem

sup.

inf.

com

sem

sup.

inf.

 

 

 

 

 

E (50, 10)

 em dBm

 

 

30

13

70

64

36

19

76

70

42

25

82

76

76

76

67

82

 

 

 

TABELA 13

 

 

CANAL A SER PROTEGIDO

 

n

CANAIS       INTERFERENTES

OSCILADOR

LOCAL

FREQÜÊNCIA

IMAGEM ÁUDIO

FREQÜÊNCIA

IMAGEM VÍDEO

BATIMENTO DE  FI

n  -  7

n + 7

n + 14

n + 15

n - 8

n + 8

14

 

21

28

29

 

22

15

 

22

29

30

 

23

16

 

23

30

31

 

24

17

 

24

31

32

 

25

18

 

25

32

33

 

26

19

 

26

33

34

 

27

20

 

27

34

35

 

28

21

14

28

35

36

 

29

22

15

29

36

 

14

30

23

16

30

 

38

15

31

24

17

31

38

39

16

32

25

18

32

39

40

17

33

26

19

33

40

41

18

34

27

20

34

41

42

19

35

28

21

35

42

43

20

36

29

22

36

43

44

21

 

30

23

 

44

45

22

38

31

24

38

45

46

23

39

32

25

39

46

47

24

40

33

26

40

47

48

25

41

34

27

41

48

49

26

42

35

28

42

49

50

27

43

36

29

43

50

51

28

44

38

31

45

52

53

30

46

39

32

46

53

54

31

47

40

33

47

54

55

32

48

41

34

48

55

56

33

49

42

35

49

56

57

34

50

43

36

50

57

58

35

51