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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:07/08/2022 21:22:56
 Total de Contribuições:46
 Página:1/46
CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Capa

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA No 839, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

 

 

Proposta de Alteração do Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz.

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no  9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no  2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.017794/2007, deliberou em sua reunião no 458, realizada em 31 de outubro de 2007, submeter à Consulta Pública, para comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no  9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Alteração do Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz, aprovado pela Resolução no 346, de 29 de julho de 2003.

 

Na elaboração da proposta, levou-se em consideração:

 

1) A atribuição da Anatel de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público, de acordo com o disposto no art. 19 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997;

 

2) A competência da Anatel de administrar o espectro de radiofreqüências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas, nos termos do inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997;

 

3) A competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante com o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997;

 

4) A necessidade de promover a atualização do arcabouço regulatório dos serviços de telecomunicações de acordo com a evolução tecnológica;

 

5) O interesse em otimizar o uso do espectro de radiofreqüências para viabilizar a implantação de sistemas ponto-a-ponto de alta capacidade de transmissão de dados (140 Mbit/s e 155 Mbit/s), considerando a demanda crescente por esses sistemas, para implementação de enlaces de entroncamento das redes de dados de serviços de telecomunicações; e

 

6) O interesse em ampliar as possibilidades de uso do espectro de radiofreqüências, viabilizando a implementação de rotas de entroncamento em distâncias superiores a 30 km, para interligação de localidades e pequenos municípios no interior do Brasil, considerando o interesse público de expansão de programas como provimento de banda larga - inclusão digital, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

 

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

 

I.  republicar, com as alterações pertinentes, o Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz e, conseqüentemente, revogar a Resolução n.º 346, de 29 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2003, e as eventuais disposições em contrário;  e

 

II.  manter a destinação da subfaixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz, em caráter primário, e sem exclusividade, para utilização por qualquer serviço de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto, operando de acordo com este Regulamento.

 

O texto completo da proposta, em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

 

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 26 de novembro de 2007, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

 

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 21 de novembro de 2007, para:

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA N  839, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

Proposta de Alteração do Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

  

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

 

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 34111
Autor da Contribuição: marbriele
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/11/2007 12:36:46
Contribuição: CAPÍTULO IV DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO Art. 9º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: é notório nos dias atuais diante da conjuntura funcional das pequenas empresas que existem inúmeras impeditivas para que as grandes empresas de telecomunicaçoes chegem aos pequenos e longinquos centros urbanos de nosso interior, vemos uma possibilidade demasiadamente superior daquelas pequenas empresas localizadas na propria região em atender os pequenos e longíquoes centros.
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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:07/08/2022 21:22:56
 Total de Contribuições:46
 Página:2/46
CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Capa

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA No 839, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

 

 

Proposta de Alteração do Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz.

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no  9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no  2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.017794/2007, deliberou em sua reunião no 458, realizada em 31 de outubro de 2007, submeter à Consulta Pública, para comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no  9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Alteração do Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz, aprovado pela Resolução no 346, de 29 de julho de 2003.

 

Na elaboração da proposta, levou-se em consideração:

 

1) A atribuição da Anatel de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público, de acordo com o disposto no art. 19 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997;

 

2) A competência da Anatel de administrar o espectro de radiofreqüências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas, nos termos do inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997;

 

3) A competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante com o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997;

 

4) A necessidade de promover a atualização do arcabouço regulatório dos serviços de telecomunicações de acordo com a evolução tecnológica;

 

5) O interesse em otimizar o uso do espectro de radiofreqüências para viabilizar a implantação de sistemas ponto-a-ponto de alta capacidade de transmissão de dados (140 Mbit/s e 155 Mbit/s), considerando a demanda crescente por esses sistemas, para implementação de enlaces de entroncamento das redes de dados de serviços de telecomunicações; e

 

6) O interesse em ampliar as possibilidades de uso do espectro de radiofreqüências, viabilizando a implementação de rotas de entroncamento em distâncias superiores a 30 km, para interligação de localidades e pequenos municípios no interior do Brasil, considerando o interesse público de expansão de programas como provimento de banda larga - inclusão digital, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

 

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

 

I.  republicar, com as alterações pertinentes, o Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz e, conseqüentemente, revogar a Resolução n.º 346, de 29 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2003, e as eventuais disposições em contrário;  e

 

II.  manter a destinação da subfaixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz, em caráter primário, e sem exclusividade, para utilização por qualquer serviço de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto, operando de acordo com este Regulamento.

 

O texto completo da proposta, em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

 

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 26 de novembro de 2007, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

 

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 21 de novembro de 2007, para:

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA N  839, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

Proposta de Alteração do Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

  

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

 

Contribuição N°: 2
ID da Contribuição: 34120
Autor da Contribuição: acpeixoto
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/11/2007 15:10:16
Contribuição: Art. 9º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:07/08/2022 21:22:56
 Total de Contribuições:46
 Página:3/46
CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Capa

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA No 839, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

 

 

Proposta de Alteração do Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz.

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no  9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no  2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.017794/2007, deliberou em sua reunião no 458, realizada em 31 de outubro de 2007, submeter à Consulta Pública, para comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no  9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Alteração do Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz, aprovado pela Resolução no 346, de 29 de julho de 2003.

 

Na elaboração da proposta, levou-se em consideração:

 

1) A atribuição da Anatel de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público, de acordo com o disposto no art. 19 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997;

 

2) A competência da Anatel de administrar o espectro de radiofreqüências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas, nos termos do inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997;

 

3) A competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante com o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997;

 

4) A necessidade de promover a atualização do arcabouço regulatório dos serviços de telecomunicações de acordo com a evolução tecnológica;

 

5) O interesse em otimizar o uso do espectro de radiofreqüências para viabilizar a implantação de sistemas ponto-a-ponto de alta capacidade de transmissão de dados (140 Mbit/s e 155 Mbit/s), considerando a demanda crescente por esses sistemas, para implementação de enlaces de entroncamento das redes de dados de serviços de telecomunicações; e

 

6) O interesse em ampliar as possibilidades de uso do espectro de radiofreqüências, viabilizando a implementação de rotas de entroncamento em distâncias superiores a 30 km, para interligação de localidades e pequenos municípios no interior do Brasil, considerando o interesse público de expansão de programas como provimento de banda larga - inclusão digital, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

 

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

 

I.  republicar, com as alterações pertinentes, o Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz e, conseqüentemente, revogar a Resolução n.º 346, de 29 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2003, e as eventuais disposições em contrário;  e

 

II.  manter a destinação da subfaixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz, em caráter primário, e sem exclusividade, para utilização por qualquer serviço de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto, operando de acordo com este Regulamento.

 

O texto completo da proposta, em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

 

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 26 de novembro de 2007, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

 

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 21 de novembro de 2007, para:

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA N  839, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

Proposta de Alteração do Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

  

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

 

Contribuição N°: 3
ID da Contribuição: 34158
Autor da Contribuição: ticokamide
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/11/2007 08:50:42
Contribuição: Incluir no Artigo 9 o seguinte parágrafo: § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Se o interesse é chegar nas pequenas localidades, nada mais justo que se dê preferência às pequenas empresas com SCM.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:07/08/2022 21:22:56
 Total de Contribuições:46
 Página:4/46
CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Capa

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA No 839, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

 

 

Proposta de Alteração do Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz.

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no  9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no  2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.017794/2007, deliberou em sua reunião no 458, realizada em 31 de outubro de 2007, submeter à Consulta Pública, para comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no  9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Alteração do Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz, aprovado pela Resolução no 346, de 29 de julho de 2003.

 

Na elaboração da proposta, levou-se em consideração:

 

1) A atribuição da Anatel de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público, de acordo com o disposto no art. 19 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997;

 

2) A competência da Anatel de administrar o espectro de radiofreqüências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas, nos termos do inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997;

 

3) A competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante com o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997;

 

4) A necessidade de promover a atualização do arcabouço regulatório dos serviços de telecomunicações de acordo com a evolução tecnológica;

 

5) O interesse em otimizar o uso do espectro de radiofreqüências para viabilizar a implantação de sistemas ponto-a-ponto de alta capacidade de transmissão de dados (140 Mbit/s e 155 Mbit/s), considerando a demanda crescente por esses sistemas, para implementação de enlaces de entroncamento das redes de dados de serviços de telecomunicações; e

 

6) O interesse em ampliar as possibilidades de uso do espectro de radiofreqüências, viabilizando a implementação de rotas de entroncamento em distâncias superiores a 30 km, para interligação de localidades e pequenos municípios no interior do Brasil, considerando o interesse público de expansão de programas como provimento de banda larga - inclusão digital, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

 

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

 

I.  republicar, com as alterações pertinentes, o Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz e, conseqüentemente, revogar a Resolução n.º 346, de 29 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2003, e as eventuais disposições em contrário;  e

 

II.  manter a destinação da subfaixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz, em caráter primário, e sem exclusividade, para utilização por qualquer serviço de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto, operando de acordo com este Regulamento.

 

O texto completo da proposta, em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

 

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 26 de novembro de 2007, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

 

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 21 de novembro de 2007, para:

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA N  839, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

Proposta de Alteração do Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

  

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

 

Contribuição N°: 4
ID da Contribuição: 34164
Autor da Contribuição: nataniel
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/11/2007 10:14:40
Contribuição: CAPÍTULO IV DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO Art. 9º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Deve ser dada vez para os pequenos provedores que são reais investidores no país e também geradores de renda e empregos.
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:07/08/2022 21:22:56
 Total de Contribuições:46
 Página:5/46
CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Capa

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA No 839, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

 

 

Proposta de Alteração do Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz.

 

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no  9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no  2.338, de 7 de outubro de 1997, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.017794/2007, deliberou em sua reunião no 458, realizada em 31 de outubro de 2007, submeter à Consulta Pública, para comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no  9.472, de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Alteração do Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz, aprovado pela Resolução no 346, de 29 de julho de 2003.

 

Na elaboração da proposta, levou-se em consideração:

 

1) A atribuição da Anatel de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público, de acordo com o disposto no art. 19 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997;

 

2) A competência da Anatel de administrar o espectro de radiofreqüências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas, nos termos do inciso VIII do art. 19 da Lei no 9.472, de 1997;

 

3) A competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante com o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997;

 

4) A necessidade de promover a atualização do arcabouço regulatório dos serviços de telecomunicações de acordo com a evolução tecnológica;

 

5) O interesse em otimizar o uso do espectro de radiofreqüências para viabilizar a implantação de sistemas ponto-a-ponto de alta capacidade de transmissão de dados (140 Mbit/s e 155 Mbit/s), considerando a demanda crescente por esses sistemas, para implementação de enlaces de entroncamento das redes de dados de serviços de telecomunicações; e

 

6) O interesse em ampliar as possibilidades de uso do espectro de radiofreqüências, viabilizando a implementação de rotas de entroncamento em distâncias superiores a 30 km, para interligação de localidades e pequenos municípios no interior do Brasil, considerando o interesse público de expansão de programas como provimento de banda larga - inclusão digital, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

 

Como resultado da presente Consulta Pública, a Anatel pretende:

 

I.  republicar, com as alterações pertinentes, o Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz e, conseqüentemente, revogar a Resolução n.º 346, de 29 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2003, e as eventuais disposições em contrário;  e

 

II.  manter a destinação da subfaixa de 6.430 MHz a 7.110 MHz, em caráter primário, e sem exclusividade, para utilização por qualquer serviço de telecomunicações, em aplicações ponto-a-ponto, operando de acordo com este Regulamento.

 

O texto completo da proposta, em epígrafe, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

 

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 26 de novembro de 2007, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

 

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 21 de novembro de 2007, para:

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA N  839, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

Proposta de Alteração do Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz

Setor de Autarquias Sul - SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 – Brasília – DF

Fax: (61) 2312-2002

e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

 

  

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

 

Contribuição N°: 5
ID da Contribuição: 34336
Autor da Contribuição: eneder
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/11/2007 14:44:42
Contribuição: A Alcatel-Lucent Brasil S.A. gostaria de expressar sua concordância com as alterações propostas por esta Consulta Pública, e vem parabenizar a Anatel pela promoção do bom uso do espectro, de forma eficiente e otimizada, o que vem de encontro aos anseios do povo Brasileiro. Uma vez publicado, este novo regulamento possibilitará a implantação de sistemas digitais de alta capacidade na faixa de frequência aqui discutida, até então sub-utilizada, permitindo assim o atendimento às necessidades de telecomunicações do país como um todo, inclusive facilitando o atendimento à localidades remotas. Em suma, consideramos não somente oportuna, mas necessária e de grande importância, esta revisão, e depositamos nossos votos de que este novo Regulamento seja rapidamente aprovado, considerando integralmente as propostas externadas nesta Consulta Pública.
Justificativa: não aplicável
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 1º

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 839, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

 

REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DA SUBFAIXA DE RADIOFREQÜÊNCIAS DE 6.430 MHz A 7.110 MHz.

 

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso da subfaixa de radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (1.20), para aplicações ponto-a-ponto, com capacidade de transmissão de 4, 2x2, 8, 4x2, 17, 2x8, 16x2, 21x2, 34, 51, 2x34, 140 e 155 Mbit/s.

 

Contribuição N°: 6
ID da Contribuição: 34130
Autor da Contribuição: tuxnet
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/11/2007 20:41:02
Contribuição: § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: serviço de valor adicionado
Anatel

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 Página:7/46
CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 1º

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 839, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

 

REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DA SUBFAIXA DE RADIOFREQÜÊNCIAS DE 6.430 MHz A 7.110 MHz.

 

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso da subfaixa de radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (1.20), para aplicações ponto-a-ponto, com capacidade de transmissão de 4, 2x2, 8, 4x2, 17, 2x8, 16x2, 21x2, 34, 51, 2x34, 140 e 155 Mbit/s.

 

Contribuição N°: 7
ID da Contribuição: 34148
Autor da Contribuição: adginforpb
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/11/2007 17:58:21
Contribuição: CAPÍTULO IV DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO Art. 9º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Com tal mudança torna-se viavél a competição entre empresas do segmento para assim continuar a promover a inclusão digital.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 6º

             Art. 6º A canalização estabelecida por este Regulamento está de acordo com a Recomendação F.384-10 do ITU-R.

Contribuição N°: 8
ID da Contribuição: 34357
Autor da Contribuição: fpenna
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/11/2007 18:34:42
Contribuição: A EMBRATEL sugere a supressão do artigo 6° ou, alternativamente, a adoção de nova redação, conforme proposta abaixo: Art. 6º A canalização estabelecida no inciso III do Art 2º está de acordo com a Recomendação F.384-10 do ITU-R.
Justificativa: A redação proposta na Consulta Pública nº 839 para o art. 6º do “Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Subfaixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz”, quando comparada às canalizações definidas no art. 2º do mesmo Regulamento, não mostra alinhamento com a Recomendação F.384-10 do ITU-R, exceto para o caso da canalização com espaçamento de 20 MHz entre portadoras. A fim de eliminar o fato ressaltado no parágrafo anterior, a Embratel sugere que o art. 6º do “Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Subfaixa de Radiofreqüências de 6.430 MHz a 7.110 MHz” seja suprimido ou que seja feita uma ressalva mencionando que o alinhamento com a Recomendação F. 384-10 do ITU-R só é válido para a canalização descrita no inciso III do art. 2º do mesmo regulamento (canalização com espaçamento de 20 MHz entre portadoras).
Anatel

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 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 9
ID da Contribuição: 34087
Autor da Contribuição: abrapi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 16/11/2007 14:24:39
Contribuição: Art. 9º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: As Pequenas empresas precisam de mais opções para sobreviverem. lembrando, que elas estão por todo o País prestando serviços de Telecomunicaçõs.
Anatel

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 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 10
ID da Contribuição: 34096
Autor da Contribuição: cortat
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 16/11/2007 17:03:27
Contribuição: § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Por ser uma empresa de pequeno por e desejar ter esse subfaixa para atuar.
Anatel

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 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 11
ID da Contribuição: 34097
Autor da Contribuição: ANDREY
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 16/11/2007 17:37:13
Contribuição: Art. 9º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: NOSSAS EMPRESAS DE SCM ESTÃO CORRENDO O RISCO DE SAIR DO MERCADO. SE ISSO OCORRER ESTA AGÊNCIA TEM SUA PARCELA DE CULPA. NÃO DEIXEM ISSO ACONTECER.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 12
ID da Contribuição: 34099
Autor da Contribuição: kally
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 16/11/2007 18:03:19
Contribuição: CAPÍTULO IV DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO Art. 9º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: melhorar qualidade
Anatel

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 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 13
ID da Contribuição: 34105
Autor da Contribuição: avelino
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/11/2007 10:44:30
Contribuição: As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento sedestinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia,preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Criar uma maior isonomia entre as empresas prestadoras de serviços de pequeno porte espalhadas pelo país em maiores condições de prestar o serviço de disseminação de uso do espectro e internet.
Anatel

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 Página:14/46
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 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 14
ID da Contribuição: 34109
Autor da Contribuição: cmagno
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/11/2007 11:34:11
Contribuição: § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Como os provedores têm internet na grande maioria dos municípios, graças a investimentos próprios, que levaram esta banda dos centros maiores para os menores, a desagregação dos pares metálicos de telefonia permitiria ainda a oferta de banda via ADSL, sem dúvida a mais barata e eficiente tecnologia atual (visto que a rede de telefonia já é existente). Por isso, defendemos o uso dos serviços dos provedores nesta tarefa, menores custos, maior agilidade e a indispensável presença local.
Anatel

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 Total de Contribuições:46
 Página:15/46
CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 15
ID da Contribuição: 34113
Autor da Contribuição: roneyedu
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/11/2007 12:44:42
Contribuição: Art. 9º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Propiciar isonomia e oportunidade para as empresas detentoras de outorga SCM
Anatel

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 Total de Contribuições:46
 Página:16/46
CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 16
ID da Contribuição: 34114
Autor da Contribuição: abusar
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/11/2007 12:52:49
Contribuição: CAPÍTULO IV DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO Art. 9º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Contribuirá para a universalização do acesso, possibilitando a empresas regionais e de pequeno porte atenderem com qualidade seus clientes, e proporcionando capilaridade e competividade.
Anatel

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 Total de Contribuições:46
 Página:17/46
CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 17
ID da Contribuição: 34115
Autor da Contribuição: alaelson
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/11/2007 13:00:06
Contribuição: Art. 9º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Garantir isonomia.
Anatel

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 Total de Contribuições:46
 Página:18/46
CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 18
ID da Contribuição: 34116
Autor da Contribuição: flaviorair
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/11/2007 13:08:32
Contribuição: Art. 9º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Beneficiar o SCM.
Anatel

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 Data:07/08/2022 21:22:56
 Total de Contribuições:46
 Página:19/46
CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 19
ID da Contribuição: 34118
Autor da Contribuição: tatianafrt
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/11/2007 13:27:14
Contribuição: Art. 9º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Isonomia.
Anatel

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 Total de Contribuições:46
 Página:20/46
CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 20
ID da Contribuição: 34121
Autor da Contribuição: acpeixoto
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/11/2007 15:12:16
Contribuição: § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Anatel

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 Total de Contribuições:46
 Página:21/46
CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 21
ID da Contribuição: 34123
Autor da Contribuição: ajcorrea
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/11/2007 16:31:18
Contribuição: CAPÍTULO IV DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO Art. 9º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Destinar as faixas para as pequenas empresas devidamente autorizadas pela anatel (SCM).
Anatel

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 Data:07/08/2022 21:22:56
 Total de Contribuições:46
 Página:22/46
CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 22
ID da Contribuição: 34125
Autor da Contribuição: gamamarcos
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/11/2007 19:21:49
Contribuição: As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: defender a livre iniciativa dos pequenos provedores e garantir as prerrogativas das empresas de possuem SCM.
Anatel

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 Data:07/08/2022 21:22:56
 Total de Contribuições:46
 Página:23/46
CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 23
ID da Contribuição: 34128
Autor da Contribuição: tuxnet
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/11/2007 20:39:38
Contribuição: Art. 9º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.
Justificativa: melhor forma
Anatel

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 Data:07/08/2022 21:22:56
 Total de Contribuições:46
 Página:24/46
CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 24
ID da Contribuição: 34129
Autor da Contribuição: smace
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/11/2007 20:40:51
Contribuição: Adicionar o item: § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Esta alteração visa a contribuir para o desenvolvimento das novas e pequenas empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, de forma a garantir competitividade frente as grandes operadoras de telecomunicações que hoje detém a maior parte do mercado e sem permitir condições isonomicas de concorrência.
Anatel

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 Total de Contribuições:46
 Página:25/46
CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 25
ID da Contribuição: 34132
Autor da Contribuição: rdfnet
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 17/11/2007 22:09:14
Contribuição: Art. 9º As radiofreqências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. § 1º As radiofreqências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicaão Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Permitir que os pequenos provedores sobrevivam.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 26
ID da Contribuição: 34136
Autor da Contribuição: andrelm
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/11/2007 00:03:12
Contribuição: Art. 9º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Permitirá aos pequenos provedores, detentores de licença SCM continuar prestando serviços de telecomunicações às pequenas localidades no interior do Brasil.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 27
ID da Contribuição: 34141
Autor da Contribuição: heronmb
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/11/2007 09:01:54
Contribuição: § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Este tipo de serviços deve ser feito por empresas SCM e não concessionárias.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 28
ID da Contribuição: 34147
Autor da Contribuição: tarcisiojr
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 18/11/2007 16:07:22
Contribuição: § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Anatel

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 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 29
ID da Contribuição: 34159
Autor da Contribuição: luizprm
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/11/2007 09:25:45
Contribuição: § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: As pequenas empresas já estão em mais de 80 % dos municípios brasileiros
Anatel

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 Total de Contribuições:46
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CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 30
ID da Contribuição: 34180
Autor da Contribuição: danielvc
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/11/2007 11:49:46
Contribuição: § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Dar condições de utilização as pequenas empresas.
Anatel

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 Item:  Art. 9º

 

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

 

Art. 9º  As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.

 

Contribuição N°: 31
ID da Contribuição: 34276
Autor da Contribuição: mvls
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/11/2007 21:34:20
Contribuição: Art. 9º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as radiofreqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal. § 1º As radiofreqüências da subfaixa objeto deste Regulamento se destinam a empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia, preferencialmente para pequenas empresas.
Justificativa: Inclusão do Parágrafo Primeiro ao Artigo Nono de forma a permitir a pequenas empresas regularmente licenciadas perante esta Agência competir em igualdade de condições, ante a concorrência predatória que se estabelece no mercado nacional.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 10

 

Art. 10. Os sistemas com capacidade de transmissão para 4, 2x2, 8, 4x2, 17 e 2x8 Mbit/s, só serão autorizados com distâncias superiores a 30 Km.

 

Contribuição N°: 32
ID da Contribuição: 34350
Autor da Contribuição: TLSPEG
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/11/2007 17:16:25
Contribuição: Os sistemas com capacidade de transmissão para 4, 2x2, 8, 4x2, 17, 2x8 e 8x2 Mbps, só serão autorizados com distâncias superiores a 20 Km
Justificativa: A proposta da Anatel visa ampliar o uso do espectro de frequências de forma a fomentar a universalização dos serviços de banda larga, por est motivo, entendemos necessário proceder adequações nas capacidades de transmissão e distâncias mínimas de alcance da transmissão nos seguintes termos: 1. Os sistemas de radiofrequências, utilizados para atendimento ao STFC, operam em hieraquia de múltiplos de 2 Mbps (n x E1), desta forma, é necessário complementar as capacidades de transmissão propostas pela Consulta, com a inclusão da capacidade de 8x2 Mbps. 2. Prevemos que a utilização dos sistemas de rádios para implementação da banda larga será viabilizada em pequenas localidades e municípios distantes a menos de 30 Km, que nos termos da Consulta Pública seriam excluídas deste meio de atendimento, portanto, sugerimos a redução da distância mínima da transmissão para 20 Km, o que alavancará um maior uso do espectro nesta faixa.
Anatel

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 Página:33/46
CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 13

 

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

 

            Art. 13. Os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, poderão continuar a operar em caráter secundário até 31 de dezembro de 2014, após o que deverão cessar sua operação.

 

Contribuição N°: 33
ID da Contribuição: 34305
Autor da Contribuição: FURNAS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/11/2007 16:04:28
Contribuição: Solicito incluir o paragrafo abaixo : Art. 13 § 4º § 4º Os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, poderão migrar para as condições de operar na canalização estabelecida nos incisos I, II, III, IV e V do Art. 2, em caráter secundário, a partir de 01 de janeiro de 2008 e até 31 de dezembro de 2010, após o que deverão passar para a condição de primário.
Justificativa: A justificativa para a inclusão do § 4º é motivada pela necessidade de possibilitar a migração segura, dos sistemas analógicos existentes para sistemas digitais, operando na mesma faixa de freqüências de interesse.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 13

 

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

 

            Art. 13. Os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, poderão continuar a operar em caráter secundário até 31 de dezembro de 2014, após o que deverão cessar sua operação.

 

Contribuição N°: 34
ID da Contribuição: 34311
Autor da Contribuição: FPPeixoto
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/11/2007 18:07:41
Contribuição: Art. 13 § 4º § 4º Os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, poderão migrar para as condições de operar na canalização estabelecida nos incisos I, II, III, IV e V do Art. 2, em caráter secundário, a partir de 01 de janeiro de 2008 e até 31 de dezembro de 2010, após o que deverão passar para a condição de primário
Justificativa: Motivo: A justificativa para a inclusão do § 4º é motivada pela necessidade de possibilitar a migração segura, dos sistemas analógicos existentes para sistemas digitais, operando na mesma faixa de frequências de interesse.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 13

 

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

 

            Art. 13. Os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, poderão continuar a operar em caráter secundário até 31 de dezembro de 2014, após o que deverão cessar sua operação.

 

Contribuição N°: 35
ID da Contribuição: 34316
Autor da Contribuição: janchieta
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/11/2007 15:32:41
Contribuição: Incluir novo parágrafo, como segue: Art. 13 § 4º Os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, poderão migrar para as condições de operar na canalização estabelecida nos incisos I, II, III, IV e V do Art. 2, em caráter secundário, a partir de 01 de janeiro de 2008 e até 31 de dezembro de 2010, após o que deverão passar para a condição de primário.
Justificativa: A inclusão do § 4º é motivada pela necessidade de possibilitar a migração segura, dos sistemas analógicos existentes para sistemas digitais, operando na mesma faixa de frequências de interesse.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 13 § 1º

 

           § 1º Nos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.III do Anexo A, na mesma canalização estabelecida no inciso III do Art. 2º, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2010, após o que passarão a operar em caráter secundário.

 

Contribuição N°: 36
ID da Contribuição: 34288
Autor da Contribuição: FURNAS
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 21/11/2007 08:35:36
Contribuição: Solicito inclusão do Estado do PARANÁ conforme abaixo: § 1º Nos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.III do Anexo A, na mesma canalização estabelecida no inciso III do Art. 2º, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2010, após o que passarão a operar em caráter secundário.
Justificativa: A justificativa para a inclusão do estado do PARANÁ é que FURNAS possui neste estado uma rota com 18 enlaces analógicos que interligam as subestações do sistema de energia da usina de ITAIPU (Foz do Iguaçu,Itaberá,Ivaiporã,Ibiuna e Tijuco Preto). A usina de Itaipu é a maior usina em produção de energia do mundo e gera aproximadamente 26 % da energia consumida no país. Toda essa energia é transmitida para a região sudeste através de linhas de transmissão do sistema de FURNAS, sendo 3 circuitos em corrente alternada, 2.698 km, compostos por 9 linhas operando em 750 kV e 2 circuitos em corrente contínua, 1.612 km, operando em 600kV. Todos esses circuitos são únicos no país: - os 9 primeiros são os de maior tensão em corrente alternada e os dois últimos são os únicos em corrente contínua. Todo controle da geração da usina de Itaipu e o controle e proteção das linhas de transmissão desses circuitos trafegam através do sistema rádio analógico que atravessa o estado do Paraná e São Paulo. Com objetivo de substituir este sistema FURNAS instalou um sistema óptico em um desses circuitos utilizando cabo OPGW. No entanto, este sistema mostrou-se vulnerável em função da ocorrência de ventos fortes no estado do Paraná, que derrubaram, mais de uma vez, as linhas do tronco de Itaipu inclusive a que tem o cabo OPGW. FURNAS tomou a decisão de modernizar a rota de rádio analógica, apesar dos investimentos já realizados em sistemas ópticos, em função da importância deste tronco de energia para o país. Para garantir a confiabilidade do sistema de energia, FURNAS manteve os circuitos de proteção e controle das linhas de transmissão no sistema rádio analógico, cuja substituição por rádios digitais, encontra-se ora em aquisição e cuja conclusão está prevista para final de 2010.
Anatel

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 Total de Contribuições:46
 Página:37/46
CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 13 § 1º

 

           § 1º Nos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.III do Anexo A, na mesma canalização estabelecida no inciso III do Art. 2º, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2010, após o que passarão a operar em caráter secundário.

 

Contribuição N°: 37
ID da Contribuição: 34303
Autor da Contribuição: rrego
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/11/2007 15:20:10
Contribuição: § 1º Nos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.III do Anexo A, na mesma canalização estabelecida no inciso III do Art. 2º, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2010, após o que passarão a operar em caráter secundário. "Incluir o Estado do Paraná"
Justificativa: A justificativa para a inclusão do estado do PARANÁ é que o Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica, que utiliza os recursos de telecomunicações de FURNAS, necessita dispor da rota com 18 enlaces analógicos que interligam as subestações do sistema de energia que atende à usina de ITAIPU. É sabido que a usina de Itaipu é a maior usina em produção de energia do país (embora seja binacional) e gera aproximadamente 26 % da energia consumida no país. Todo controle da geração da usina de Itaipu e o controle e proteção das linhas de transmissão desses circuitos trafegam através do sistema rádio analógico que atravessa o estado do Paraná e São Paulo.
Anatel

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CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 13 § 1º

 

           § 1º Nos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.III do Anexo A, na mesma canalização estabelecida no inciso III do Art. 2º, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2010, após o que passarão a operar em caráter secundário.

 

Contribuição N°: 38
ID da Contribuição: 34310
Autor da Contribuição: FPPeixoto
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/11/2007 18:03:09
Contribuição: 1º ..., Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, ...
Justificativa: Motivo: A justificativa para a inclusão do estado do PARANÁ é que o Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica, que utiliza os recursos de telecomunicações de FURNAS, necessita dispor da rota com 18 enlaces analógicos que interligam as subestações do sistema de energia que atende à usina de ITAIPU. É sabido que a usina de Itaipu é a maior usina em produção de energia do país (embora seja binacional) e gera aproximadamente 26 % da energia consumida no país. Todo controle da geração da usina de Itaipu e o controle e proteção das linhas de transmissão desses circuitos trafegam através do sistema rádio analógico que atravessa o estado do Paraná e São Paulo.
Anatel

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 Data:07/08/2022 21:22:56
 Total de Contribuições:46
 Página:39/46
CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 13 § 1º

 

           § 1º Nos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.III do Anexo A, na mesma canalização estabelecida no inciso III do Art. 2º, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2010, após o que passarão a operar em caráter secundário.

 

Contribuição N°: 39
ID da Contribuição: 34313
Autor da Contribuição: FMCoelho
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/11/2007 19:56:54
Contribuição: Incluir o estado do PARANÁ na relação
Justificativa: A inclusão do estado do PARANÁ se jsutifica pelo fato de que o Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica utiliza os recursos de telecomunicações de FURNAS, necessitando ainda dispor da rota com 18 enlaces analógicos que interligam as subestações do sistema elétrico que atende à usina de ITAIPU. Vale observar que a usina de Itaipu é a maior usina em produção de energia do país (embora seja binacional) e gera aproximadamente 26 % da energia consumida no país. Ainda mais, todo controle da geração da usina de Itaipu e o controle e proteção das linhas de transmissão desses circuitos trafegam através do sistema rádio analógico existente que atravessa os estados do Paraná e São Paulo, razão pela qual a operacionalidade dos mesmos necessita ficar assegurada.
Anatel

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 Data:07/08/2022 21:22:56
 Total de Contribuições:46
 Página:40/46
CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 13 § 1º

 

           § 1º Nos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.III do Anexo A, na mesma canalização estabelecida no inciso III do Art. 2º, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2010, após o que passarão a operar em caráter secundário.

 

Contribuição N°: 40
ID da Contribuição: 34315
Autor da Contribuição: janchieta
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 25/11/2007 14:57:10
Contribuição: Incluir o Estado do Paraná no Art.13§1º.
Justificativa: O Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica utiliza os recursos de telecomunicações de FURNAS, necessitando dispor da rota com 18 enlaces analógicos que interligam as subestações do sistema de energia que atende à usina de ITAIPU. Todo controle da geração da usina de Itaipu e o controle e proteção das linhas de transmissão desses circuitos trafegam através do sistema rádio analógico que atravessa o estado do Paraná e São Paulo.
Anatel

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 Data:07/08/2022 21:22:56
 Total de Contribuições:46
 Página:41/46
CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 13 § 1º

 

           § 1º Nos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.III do Anexo A, na mesma canalização estabelecida no inciso III do Art. 2º, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2010, após o que passarão a operar em caráter secundário.

 

Contribuição N°: 41
ID da Contribuição: 34346
Autor da Contribuição: verak
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/11/2007 16:32:30
Contribuição: § 1º Nos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, operando nos canais de 1 a 11 da Tabela A.III do Anexo A, na mesma canalização estabelecida no inciso III do Art. 2º, poderão continuar em operação em caráter primário até 31 de dezembro de 2008, após o que passarão a operar em caráter secundário.
Justificativa: Considerando o alto grau de uso da faixa de espectro, a Claro entende que não mais é admitido o uso de sistemas analógicos. A entrada das redes 3G móveis no Brasil, com um consumo de capacidade de transmissão bastante alto, bem como os projetos de banda larga poderão utilizar este espectro como base para criação backbone.
Anatel

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 Data:07/08/2022 21:22:56
 Total de Contribuições:46
 Página:42/46
CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 13 § 3º

 

§ 3º  Nos Estados citados no § 1º, as condições de canalização estabelecidas nos incisos I, II, IV e V do Art. 2º só passarão a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011, permanecendo vigentes até essa data apenas as condições de canalização estabelecidas no inciso III do Art 2º.

 

Contribuição N°: 42
ID da Contribuição: 34304
Autor da Contribuição: rrego
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/11/2007 15:24:25
Contribuição: "INCLUIR" Art. 13 § 4º § 4º Os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, poderão migrar para as condições de operar na canalização estabelecida nos incisos I, II, III, IV e V do Art. 2, em caráter secundário, a partir de 01 de janeiro de 2008 e até 31 de dezembro de 2010, após o que deverão passar para a condição de primário.
Justificativa: A justificativa para a inclusão do § 4º é motivada pela necessidade de possibilitar a migração segura, dos sistemas analógicos existentes para sistemas digitais, operando na mesma faixa de frequências de interesse.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 13 § 3º

 

§ 3º  Nos Estados citados no § 1º, as condições de canalização estabelecidas nos incisos I, II, IV e V do Art. 2º só passarão a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011, permanecendo vigentes até essa data apenas as condições de canalização estabelecidas no inciso III do Art 2º.

 

Contribuição N°: 43
ID da Contribuição: 34312
Autor da Contribuição: FMCoelho
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 23/11/2007 19:51:53
Contribuição: Art. 13 § 4º § 4º Os sistemas analógicos existentes, regularmente autorizados até a data de publicação deste Regulamento, poderão migrar para as condições de operar na canalização estabelecida nos incisos I, II, III, IV e V do Art. 2, em caráter secundário, a partir de 01 de janeiro de 2008 e até 31 de dezembro de 2010, após o que deverão passar para a condição de primário.
Justificativa: A justificativa para a inclusão do § 4º é motivada pela necessidade de possibilitar para as empresas que estão utilizando a faixa de frequências com sistemas analógicos, a migração segura, dos sistemas existentes para sistemas digitais, operando na mesma faixa de interesse.
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CONSULTA PÚBLICA Nº 839
 Item:  Art. 13 § 3º

 

§ 3º  Nos Estados citados no § 1º, as condições de canalização estabelecidas nos incisos I, II, IV e V do Art. 2º só passarão a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011, permanecendo vigentes até essa data apenas as condições de canalização estabelecidas no inciso III do Art 2º.

 

Contribuição N°: 44
ID da Contribuição: 34347
Autor da Contribuição: verak
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/11/2007 16:34:07
Contribuição: § 3º Nos Estados citados no § 1º, as condições de canalização estabelecidas nos incisos I, II, IV e V do Art. 2º só passarão a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009, permanecendo vigentes até essa data apenas as condições de canalização estabelecidas no inciso III do Art 2º.
Justificativa: Considerando o alto grau de uso da faixa de espectro, a Claro entende que não mais é admitido o uso de sistemas analógicos. A entrada das redes 3G móveis no Brasil, com um consumo de capacidade de transmissão bastante alto, bem como os projetos de banda larga poderão utilizar este espectro como base para criação backbone.
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 Item:  Art. 16

 

Art. 16. As estações deverão atender à Resolução nº 303, de 2 de julho de 2002, sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz, ou quaisquer resoluções editadas posteriormente pela Agência a respeito do assunto em epígrafe.

 

Contribuição N°: 45
ID da Contribuição: 34151
Autor da Contribuição: lazaro
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 19/11/2007 01:19:02
Contribuição: Cláusula Segunda - A cláusula 16.14 fica acrescida dos § 4º e § 5º, quepassam a ter as seguintes redações: “§ 4º. Inclui-se na obrigatoriedade de fornecimento descrita no caput ainfra-estrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga pormeio de protocolo IP em alta velocidade , nos locais e quantidades e prazosindicados no anexo ao presente Termo Aditivo.” “§ 5º A infra-estrutura de rede de suporte do STFC para conexão em bandalarga em cada um dos locais indicados no anexo ao presente termo aditivodeve ser revendida preferencialmente a pequenas empresas provedoras deserviços de conexão à Internet (Serviço de Valor Adicionado) a preços justose razoáveis de forma isonômica independentemente do volume contratado.
Justificativa: isonomia
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 Item:  Art. 9º
Art. 9º Os sistemas irradiantes devem utilizar antenas com relação Frente/Costa superior a 60dB.
Contribuição N°: 46
ID da Contribuição: 34345
Autor da Contribuição: verak
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 26/11/2007 16:30:12
Contribuição: Art. 9º Os sistemas irradiantes devem utilizar antenas com relação Frente/Costa superior a 60dB.
Justificativa: Devem ser utilizas antenas de alto desempenho para reduzir os lóbulos secundários, minimizando a poluição do espectro. Observação: Este item deve vir após o item "Art. 8º"

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