 |
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP
Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel
|
Data:09/08/2022 17:54:12 |
| Total de Contribuições:2 |
| Página:1/2 |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 836 |
| Item: Alteração - Situação Atual. |
A N E X O
I - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:
SITUAÇÃO ATUAL:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Classe
|
Limitação Para:
|
Observação
|
|
Azimute (Graus)
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AL
|
Santana do Ipanema
|
214
|
B1
|
|
|
|
|
BA
|
Mata de São João
|
275
|
B1
|
205º
|
1,000
|
12ºS31’49”;38ºW17’57”
|
|
GO
|
Rubiataba
|
250
|
B1
|
|
|
|
|
MG
|
Curvelo
|
232
|
B1
|
|
|
18ºS46’09”;44ºW25’51”
|
|
MG
|
Itaguara
|
229
|
C
|
|
|
|
|
MG
|
Nova Porteirinha
|
233
|
C
|
|
|
|
|
MS
|
Deodápolis
|
279
|
B1
|
|
|
(ZC)
|
|
PB
|
Santa Rita
|
225
|
A4
|
|
|
07ºS08’21”;34ºW58’56”
|
|
PR
|
Cafelândia
|
213
|
C
|
|
|
(ZC)
|
|
PR
|
Mandaguari
|
263
|
B1
|
|
|
23ºS33’50”;51ºW39’31”
|
|
RS
|
Sananduva
|
249
|
B1
|
|
|
(ZC)
|
|
SP
|
Amparo
|
207
|
A4
|
|
|
|
|
SP
|
Assis
|
221E
|
C
|
|
|
|
|
SP
|
Barra Bonita
|
249
|
B1
|
|
|
|
|
SP
|
Ribeirão Preto
|
222
|
E3
|
|
|
21ºS10’00”;47ºW50’00”
|
|
| ID da Contribuição: |
33998 |
| Autor da Contribuição: |
rsacheto |
| Entidade: |
-- |
| Área de Atuação: |
-- |
| Contribuição: |
teste |
| Justificativa: |
teste
|
| Comentário da Anatel |
| Classificação: |
|
| Data do Comentário: |
21/12/2007
|
| Comentário: |
Contribuição não pertinente
|
|
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP
Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel
|
Data:09/08/2022 17:54:12 |
| Total de Contribuições:2 |
| Página:2/2 |
| CONSULTA PÚBLICA Nº 836 |
| Item: Alteração - Situação Pretendida. |
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Classe
|
Limitação Para:
|
Observação
|
|
Azimute (Graus)
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AL
|
Santana do Ipanema
|
214
|
A4
|
|
|
09ºS22’50”;37ºW14’32”
|
|
BA
|
Mata de São João
|
275
|
B1
|
|
|
|
|
GO
|
Rubiataba
|
223
|
A3
|
|
|
|
|
MG
|
Curvelo
|
232
|
B1
|
|
|
18ºS41’38”;44ºW25’08”
|
|
MG
|
Itaguara
|
229
|
B1
|
|
|
20ºS24’22”;44ºW29’42”
|
|
MG
|
Nova Porteirinha
|
233
|
B1
|
|
|
|
|
MS
|
Deodápolis
|
267
|
A3
|
|
|
(ZC)
|
|
PB
|
Santa Rita
|
225
|
A4
|
|
|
|
|
PR
|
Cafelândia
|
261
|
B1
|
|
|
(ZC)
|
|
PR
|
Mandaguari
|
263
|
A4
|
65º a 93º
(Santo Antônio da Platina/PR)
|
3,000
|
23ºS33’50”;51ºW39’31”
(ZC)
|
|
RS
|
Sananduva
|
249
|
A4
|
|
|
(ZC)
|
|
SP
|
Amparo
|
207
|
A2
|
|
|
22ºS39’31”;46ºW45’06”
|
|
SP
|
Assis
|
221E
|
A4
|
192º a 202º
(Santa Cecília do Pavão/PR)
244º a 252º
(Prado Ferreira/PR)
329º a 332º
(Pracinha/SP)
|
0,830
1,130
1,530
|
22ºS41’14”;50ºW30’00”
|
|
SP
|
Barra Bonita
|
249
|
A4
|
|
|
22ºS25’37”;48ºW33’40”
|
|
SP
|
Ribeirão Preto
|
222
|
E3
|
|
|
21ºS09’23”;47ºW50’17”
|
|
| ID da Contribuição: |
34289 |
| Autor da Contribuição: |
lilia |
| Entidade: |
-- |
| Área de Atuação: |
-- |
| Contribuição: |
Ribeirão Preto, 13 de novembro de 2007
À
ANATEL
Ref.: Consulta Pública nº 836 de 26 de outubro de 2007.
O Diário Rádio e Televisão Ltda., CNPJ – 45.265.220/0001-85, sediada à Rua Altino Arantes, 932, Ribeirão Preto –SP, permissionária dos serviços de FM na cidade de Sertãozinho-SP – canal 249, prefixo 97,7 Mhz - com relação à Consulta Pública n.o 836, de 26 de outubro de 2007 (ANATEL), na qual, em um de seus itens, propõe a alteração de classe do canal 249 de Barra Bonita-SP, de B1 para A4, em função de direitos a serem preservados, tem a observar o que segue:-
1 – Pelas nossas informações, a solicitação inicial feita pela permissionária do canal 249 de Barra Bonita-SP, era de alteração da classe B1 para A3, conforme processo 53500.006417/2003;
2 – Na impossibilidade de ser procedida a alteração acima citada, a ANATEL decidiu autorizar, pela referida Consulta Pública, a alteração da classe B1 para A4, mesmo não sendo esta a alteração requerida inicialmente pela permissionária de Barra Bonita-SP – processo 53500.006417/2003 - ;
3 – Desta forma a decisão da ANATEL citada no item 2 poderá inviabilizar o pleito da O Diário Rádio e Televisão Ltda, ou seja, alteração de classe do canal 249 (Sertãozinho-SP) de A2 para A1 (processo 53000.038026/2006-91), uma vez que a da ANATEL alega anterioridade do processo de mudança de classe em favor de Barra Bonita e, por isso, está dando, a este, prioridade para análise;
4 – Entretanto, a anterioridade acima citada seria apenas para o pedido inicial, ou seja, a mudança de classe do canal 249 (Barra Bonita-SP) de B1 para A3 e não para A4;
5 – Assim sendo, ao desconsiderar o requerido pela permissionária do canal 249 de Barra Bonita-SP (mudança de classe B1 para A3) e ao analisar nova proposta de mudança (classe B1 para A4), a anterioridade, citada pela ANATEL, a favor de Barra Bonita deixou de existir, passando a ser, à partir de então, da permissionária de Sertãozinho (canal 249) a qual está requerendo mudança de classe A2 para A1 (processo 53000 038026/2006-91);
6 – A título de informação, o mesmo procedimento tido pela ANATEL com relação a Barra Bonita (canal 249) - em alterar o requerido, ou seja, mudança de classe B1 para A4, desprezando a A3 -, não foi observado por ocasião da análise do processo 53000.013656/94, no qual a permissionária do canal 249 de Sertãozinho, requeria a alteração de classe A2 para E3. Naquela ocasião, dentro do mesmo procedimento, deveria ter sido desprezado o pedido para classe E3 e transformado em mudança de A2 para A1, como foi feito no processo 53500.006417/2003;
Ficam, portanto, estas observações, de acordo com o objeto da referida Consulta Pública, para que a permissionária do canal 249 de Sertãozinho – SP, não venha a sofrer, no futuro, impacto econômico prejudicial em função da alteração proposta, bem como outros prejuízos de acordo com os objetos citados por esta consulta pública nº 836/07, a qual, em um de seus itens, propõe mudança de classe B1 para A4 do canal 249 de Barra Bonita – SP.
Finalizando, a interveniente esclarece que faz estas observações de forma preventiva, não sendo contrária à alteração proposta ao canal 249 (Barra Bonita-SP), desde que não seja prejudicada - técnica e jurìdicamente - na sua pretensão, já requerida, conforme o acima citado, de mudança do Canal 249 (Sertãozinho-SP), do qual é permissionária, que deverá ser alterado de classe A2 para A1.
Atenciosamente
O Diário Rádio e Televisão Ltda
Lilia Marcia Sanches Machado
|
| Justificativa: |
Para evitar possiveis prejuizos da autora da contribuição com relação ao impacto econômico futuro que poderão ser provocadas pelas alterações propostas.
|
| Comentário da Anatel |
| Classificação: |
|
| Data do Comentário: |
21/12/2007
|
| Comentário: |
Contribuição não pertinente:
A proposta de alteração de classe do canal 249 (duzentos e quarenta e nove), de B1 para A4, em Barra Bonita/SP está em concordância com a Regulamentação técnica vigente e não resultará em qualquer inviabilidade e prejuízo às demais emissoras relevantes na região e à qualidade de recepção dos usuários, como exigido pela Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, DOU de 17 de julho de 1997.
O pleito da Rádio Emissora da Barra Ltda. é a alteração para a classe A3, porém avaliado tecnicamente com auxilio de ferramenta computadorizada e base de relevo digitalizada, verificou-se que a classe A4 é suficiente para garantir o atendimento do disposto nos itens 5.1.1.1 e 5.1.1.2 do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução Anatel n.º 67 de 12/11/98, DOU do dia 13 subseqüente.
Diante do exposto, a Agência sugeriu ao interessado a alteração para a classe A4, dando cumprimento ao disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Sugestão que foi aceita pelo interessado. Esta alteração não provoca a mudança da data de reserva, não procedendo a informação de que o pleito de Sertãozinho passaria a ter precedência.
|
|
