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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data:11/08/2022 05:21:16
 Total de Contribuições:1
 Página:1/1
CONSULTA PÚBLICA Nº 826
 Item:  Consulta Pública nº 826

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

CONSULTA PÚBLICA No 826, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007

 

Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120m).

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 211 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua Reunião no 454, realizada em 9 de outubro de 2007, submeter a Consulta Pública, para comentários e contribuições do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Alteração do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120m), nos termos do Anexo à presente Consulta Pública, que visa atualizar, aprimorar e corrigir impropriedades.

O texto completo das propostas em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser formuladas no idioma português e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 26 de novembro de 2007, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 15 de novembro de 2007, para:

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

CONSULTA PÚBLICA No 826, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007

Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 m)

SAUS - Quadra 6 - Bloco F - Biblioteca

70070-940 - BRASÍLIA - DF

Fax: (61) 2312-2002

Endereço Eletrônico - biblioteca@anatel.gov.br

 

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão posteriormente à disposição do público na Biblioteca da Agência.

 

RONALDO MOTA SARDENBERG

Presidente do Conselho

 

 

ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 826, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007

 

 

Alteração do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 m), aprovado pela Resolução no 116, de 25 de março de 1999

 

 Alterar o Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média e em Onda Tropical (faixa de 120 m).

Contribuição N°: 1
ID da Contribuição: 33999
Autor da Contribuição: antonio pi
Entidade: --
Área de atuação: --
Data da Contribuição: 01/11/2007 10:54:07
Contribuição: Deveria haver um item em que o poder público (Ministério das Comunicações e Anatel) teriam um prazo para análise de estudos técnicos encaminhados, especialmente no que diz respeito a instalações de sistemas irradiantes e alterações de características técnicas
Justificativa: Hoje, demora-se muito tempo em obter um resultado de análise de instalações de sistemas irradiantes, aprovação de SARC, etc.... Existem estudos tramitando com mais de 4 anos sem que o usuário saiba os motivos da demora.

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