Exportar:
Word Excel PDF
Lista de Itens
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:17/08/2022 05:02:55
 Total de Contribuições:2
 Página:1/2
CONSULTA PÚBLICA Nº 817
 Item:  Alteração PBFM.

II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

 

 

 

 

 

 

 

BA

Brumado

250E

B1

 

 

14ºS12’13”;41ºW39’55”                

CE

Massapê

219

C

 

 

 

DF

Brasília

254E

A4

 

 

15ºS42’11”;47ºW49’01”                

GO

Goianápolis

214

C

 

 

 

GO

Itaguari

214

C

 

 

 

GO

Rio Quente

214

B1

 

 

 

GO

Santa Bárbara de Goiás

214

C

 

 

 

MG

Monte Belo

240E

C

 

 

 

MG

Ubá

233

B1

75º

1,500

 

MG

Ubá

293E

C

 

 

 

MG

Rio Paranaíba

267

C

 

 

 

PR

São João do Ivaí

212

C

 

 

(ZC)

RJ

Resende

213

C

 

 

 

RR

Rorainópolis

203

C

 

 

 

RS

Bom Retiro do Sul

209

C

 

 

 

RS

Campo Bom

204

A4

230º a 282º

(Montenegro/RS)

345º a 104º

(Canela/RS)

0,950

 

0,220

29ºS38’18”;51ºW05’33”

(ZC)

RS

Chuvisca

204

C

 

 

 

RS

Montenegro

205E

C

 

 

29ºS41’19”;51ºW27’40”

(ZC)

SC

Guaramirim

289

C

 

 

 

SC

Major Gercino

237

C

 

 

 

SC

Rio do Sul

235

B1

 

 

 

SP

Franca

269E

A4

223º a 240º

(Jaboticabal/SP)

2,000

20ºS34’09”;47ºW24’15”

SP

Guará

267E

C

 

 

 

SP

Itaí

238

C

 

 

 

SP

Piquete

294

C

 

 

 

SP

Pirapozinho

279

C

 

 

 

SP

Ribeirão Preto

231

A4

 

 

21ºS10’00”;47ºW51’00”

SP

São Pedro

287

A1

 

 

22ºS30’27”;47ºW54’24”

 

 

 

 

 

 

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

 

 

 

 

 

 

 

BA

Brumado

250E

B1

 

 

14ºS11’01”;41ºW43’27”                

CE

Massapê

237

B1

 

 

 

DF

Brasília

254E

A2

 

 

15ºS42’11”;47ºW49’01”                

GO

Goianápolis

214

A3

160º a 178º

(Rio Quente/GO)

3,500

16ºS30’38”;49ºW01’26”                

GO

Itaguari

226

C

 

 

 

GO

Rio Quente

265

A3

 

 

 

GO

Santa Bárbara de Goiás

293

C

 

 

 

MG

Monte Belo

261E

B2

 

 

21ºS19’49”;46ºW23’27”

MG

Ubá

233

A4

 

 

21ºS07’29”;42ºW56’29”

MG

Ubá

278E

A4

188º a 198º

(Pequeri/MG)

1,000

21ºS07’12”;42ºW56’34”

MG

Rio Paranaíba

268

B2

 

 

 

PR

São João do Ivaí

266

B1

 

 

(ZC)

RJ

Resende

213

A4

 

 

22ºS28’41”;44ºW26’38”

RR

Rorainópolis

220

B1

 

 

 

RS

Bom Retiro do Sul

205

C

 

 

 

RS

Campo Bom

204

E3

8º a 80º

(Canela/RS)

273º a 281º

(Mato Leitão/RS)

0,300

 

0,800

29ºS38’18”;51ºW05’33”

(ZC)

RS

Chuvisca

211

C

 

 

(ZC)

RS

Montenegro

209E

C

 

 

29ºS41’19”;51ºW27’40”

SC

Guaramirim

289

A1

 

 

26ºS30’00”;49ºW00’47”

SC

Major Gercino

291

C

 

 

 

SC

Rio do Sul

268

A2

358º a 24º

(Curitiba/PR)

12,750

27ºS11’05”;49ºW39’37”

SP

Franca

267E

A4

 

 

 

SP

Guará

270E

C

 

 

 

SP

Itaí

236

B1

 

 

 

SP

Piquete

294

B1

285º a 320º

(Itajubá/MG)

2,000

22ºS34’08”;45ºW13’31”

SP

Pirapozinho

279

A4

90º a 135º

(Itajubá/MG)

0,500

22ºSº16’20”;51ºW27’24”

SP

Ribeirão Preto

231

A1

 

 

21ºS09’40”;47ºW51’02”

SP

São Pedro

287

A1

 

 

22ºS30’20”;47ºW54’01”

 

ID da Contribuição: 33994
Autor da Contribuição: Portalicio
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: A Radio Clube de Canela, manifesta-se contraria a promoção de classe da emissora de Campo Bom nas condições propostas
Justificativa: Em atenção a solicitação da emissora de Canela: Venho pelo presente apresentar comentários com relação à Consulta Pública acima, no que se refere à proposta de alteração das características técnicas da emissora de Campo Bom/RS – Canal 204 – Classe A4, na seguinte condição: Localidade Canal Classe Limitação Azimute (Graus) ERP (kW) Campo Bom/RS 204 E3 8° a 80° (Canela/RS) 273° a 281º (Mato Leitão/RS) 0,300 0,800 COMENTÁRIOS: 1 – A limitação proposta na direção da localidade de Canela/RS é superior a relação de 20 dB considerando a potência de máxima irradiação de Campo Bom/RS. Potência Classe E3: 60 kW / 300 m ou 240 kW / 150 m Potência direção na de Canela/RS: 0,3 kW / 300 m ou 1,2 kW / 150 m A Regulamentação Técnica dos Serviços de Televisão e Retransmissão através da Resolução n°. 284, de 07 de dezembro de 2001, alterada pela Resolução n°. 398, de 07 de abril de 2005, referente ao sistema irradiante e seu diagrama de irradiação no item 7.3.2.1 trás a seguinte redação: 7.3.2.1 – Não serão admitidos sistemas irradiantes diretivos que apresentem nulos teóricos para inclusão ou alteração de canais, nos planos básicos, de Classes Especial e A, a menos que os cálculos de proteção e interferência sejam feitos considerando a máxima atenuação indicada na alínea “b” acima (não superior a 20 dB com relação ao ganho máximo do diagrama de irradiação) A limitação proposta não atende a relação de 20dB exigida nas normas. Como será possível atingir um sistema irradiante com estas limitações? Logo, a potência não deverá ultrapassar a relação mencionada. 2 – As limitação propostas nas direções de Canela/RS e Mato Leitão/RS não são respeitadas quando calculadas pelo método de soma dos contornos. . 2.1 – Canela/ RS 2.1.1 – Estação existente (classe A4 – canal 203) não terá seu contorno protegido respeitado, visto que a consulta para a estação de Campo Bom/RS propõe aumento de potência na direção de Canela/RS dos anteriores 220W (150m) para 1200W (150m), ficando a emissora existente com parte de seu contorno protegido interferido pela alteração proposta. Localidade Canal Classe Ci (km) Cp (km) Ci + Cp (km) D (km) Parecer Rp (dB) Existente Canela 203 A4 - 24 49 40,7 Comprovar 6 Proposta Campo Bom 204 E3 25 - D - Distância existente entre as duas estações Ci – Contorno interferente Cp – Contorno protegido Rp – Relação de proteção 2.2 – Mato Leitão 2.2.1 - Estação existente (classe C – canal 204) não terá seu contorno protegido respeitado, visto que a consulta para a estação de Campo Bom/RS propõe aumento de potência na direção de Mato Leitão/RS dos anteriores 950W (150m) para 3200W (150m), tendo assim todo seu contorno protegido interferido pela alteração proposta. Localidade Canal Classe Ci (km) Cp (km) Ci + Cp (km) D (km) Parecer Rp (dB) Existente Mato Leitão 204 C - 7 115 100 Comprovar 34 Proposta Campo Bom 204 E3 108 - D - Distância existente entre as duas estações Ci – Contorno interferente Cp – Contorno protegido Rp – Relação de proteção Nas condições propostas deverá ser verificado se o cálculo pelo método ponto a ponto é viável, já que na soma de contornos verifica-se a inviabilidade técnica. 3 – O Regulamento Técnico de Emissoras de Freqüência Modulada através da Resolução n°. 67, de 12 de novembro de 1998, alterada pela Resolução n°. 398, de 07 de abril de 2005, em seu item 3.3.3.2, consta que: “Somente será aceita proposta para adoção de sistema irradiante diretivo em estudo de viabilidade para alteração de características técnicas de canais do PBFM, quando, juntamente com esse estudo, forem apresentados: a) a alteração do projeto de instalação correspondente ao estudo de viabilidade técnica submetido; b) o diagrama de irradiação efetivamente medido pelo fabricante da antena a ser instalada ou de seu modelo em escala, o qual comprove a obtenção do diagrama.” Consultamos se a entidade apresentou as exigências mencionadas com as potências propostas ? CONCLUSÃO: Pelos motivos acima expostos, nos manifestamos contrários a proposta de alteração da estação (canal 204) na localidade de Campo Bom/RS, com as características técnicas referidas. Atenciosamente, Engº Portalício Bier Filho CREA 38.744-D
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/11/2007
Comentário: Contribuição parcialmente pertinente: Procedidos os estudos de viabilidade técnica com relação à pretensão, verificou-se que realmente, no caso da limitação na direção de Canela/RS, não está sendo respeitado o limite de 20 dB de atenuação com relação ao ganho máximo do diagrama de irradiação. Apesar desta restrição não constar no Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em FM, esta Agência tem aplicado o procedimento constante do item 7.3.2.1 do Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens do Serviço de Retransmissão de Televisão, pro tratar-se de Regulamento mais recente. Com relação a suposta inviabilidade com o canal 204/C de Mato Leitão/RS, a proposta de alteração foi formulada com fundamento em projeto técnico apresentado pela emissora interessada, elaborado em conformidade com a regulamentação técnica vigente, e cuja análise pela Agência comprovou a viabilidade de coexistência dos canais envolvidos. A proposta de alteração do PBFM contém a limitação (0,8 kW/300m no setor de 273º a 281º), naquela direção, o que restringe o contorno interferente a 110 Km para um cocanal. O contorno protegido de uma emissora classe C é de 7,5 Km, o que perfaz uma distância de separação mínima entre as emissoras de 117,5 km, enquanto que a distância ortodrômica calculada é de 101 Km. Entretanto, a emissora de Campo Bom/RS, em seu projeto de viabilidade, apresentou levantamentos de perfis do terreno levantados com base na Norma 002/91 – Norma para Determinação da Intensidade de Campo em Canais de VHF e UHF, aprovada pela Portaria nº 53 de 7 de junho de 1991 e publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2001, que comprovam a condição de não interferência. Ainda sobre o assunto, esclarecemos que esses perfis tiveram sua exatidão comprovada pelo uso da base de dados de relevos digital da Agência utilizando-se uma resolução de 270m. Finalmente, a aplicação do software, utilizando o relevo digitalizado da região, bem como fotos de satélite que ilustram o panorama demográfico da região, confirmou a inexistência de interferências objetáveis no interior dos contornos protegidos das emissoras de Campo Bom/RS e de Mato Leitão/RS.Adicionalmente, a limitação na direção de Mato Leitão/RS, não está desrespeitando o limite de 20 dB de atenuação com relação ao ganho máximo do diagrama de irradiação. Em decorrêcia,e visto que a alteração está condicionada à anuência da Administração Uruguaia, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n.º 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente, não será efetivada a alteração do PBFM na localidade de Campo Bom/RS
Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:17/08/2022 05:02:55
 Total de Contribuições:2
 Página:2/2
CONSULTA PÚBLICA Nº 817
 Item:  Alteração PBFM.

II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

 

 

 

 

 

 

 

BA

Brumado

250E

B1

 

 

14ºS12’13”;41ºW39’55”                

CE

Massapê

219

C

 

 

 

DF

Brasília

254E

A4

 

 

15ºS42’11”;47ºW49’01”                

GO

Goianápolis

214

C

 

 

 

GO

Itaguari

214

C

 

 

 

GO

Rio Quente

214

B1

 

 

 

GO

Santa Bárbara de Goiás

214

C

 

 

 

MG

Monte Belo

240E

C

 

 

 

MG

Ubá

233

B1

75º

1,500

 

MG

Ubá

293E

C

 

 

 

MG

Rio Paranaíba

267

C

 

 

 

PR

São João do Ivaí

212

C

 

 

(ZC)

RJ

Resende

213

C

 

 

 

RR

Rorainópolis

203

C

 

 

 

RS

Bom Retiro do Sul

209

C

 

 

 

RS

Campo Bom

204

A4

230º a 282º

(Montenegro/RS)

345º a 104º

(Canela/RS)

0,950

 

0,220

29ºS38’18”;51ºW05’33”

(ZC)

RS

Chuvisca

204

C

 

 

 

RS

Montenegro

205E

C

 

 

29ºS41’19”;51ºW27’40”

(ZC)

SC

Guaramirim

289

C

 

 

 

SC

Major Gercino

237

C

 

 

 

SC

Rio do Sul

235

B1

 

 

 

SP

Franca

269E

A4

223º a 240º

(Jaboticabal/SP)

2,000

20ºS34’09”;47ºW24’15”

SP

Guará

267E

C

 

 

 

SP

Itaí

238

C

 

 

 

SP

Piquete

294

C

 

 

 

SP

Pirapozinho

279

C

 

 

 

SP

Ribeirão Preto

231

A4

 

 

21ºS10’00”;47ºW51’00”

SP

São Pedro

287

A1

 

 

22ºS30’27”;47ºW54’24”

 

 

 

 

 

 

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

UF

Localidade

Canal

Classe

Limitação Para:

Observação

Azimute (Graus)

ERP (kW)

 

 

 

 

 

 

 

BA

Brumado

250E

B1

 

 

14ºS11’01”;41ºW43’27”                

CE

Massapê

237

B1

 

 

 

DF

Brasília

254E

A2

 

 

15ºS42’11”;47ºW49’01”                

GO

Goianápolis

214

A3

160º a 178º

(Rio Quente/GO)

3,500

16ºS30’38”;49ºW01’26”                

GO

Itaguari

226

C

 

 

 

GO

Rio Quente

265

A3

 

 

 

GO

Santa Bárbara de Goiás

293

C

 

 

 

MG

Monte Belo

261E

B2

 

 

21ºS19’49”;46ºW23’27”

MG

Ubá

233

A4

 

 

21ºS07’29”;42ºW56’29”

MG

Ubá

278E

A4

188º a 198º

(Pequeri/MG)

1,000

21ºS07’12”;42ºW56’34”

MG

Rio Paranaíba

268

B2

 

 

 

PR

São João do Ivaí

266

B1

 

 

(ZC)

RJ

Resende

213

A4

 

 

22ºS28’41”;44ºW26’38”

RR

Rorainópolis

220

B1

 

 

 

RS

Bom Retiro do Sul

205

C

 

 

 

RS

Campo Bom

204

E3

8º a 80º

(Canela/RS)

273º a 281º

(Mato Leitão/RS)

0,300

 

0,800

29ºS38’18”;51ºW05’33”

(ZC)

RS

Chuvisca

211

C

 

 

(ZC)

RS

Montenegro

209E

C

 

 

29ºS41’19”;51ºW27’40”

SC

Guaramirim

289

A1

 

 

26ºS30’00”;49ºW00’47”

SC

Major Gercino

291

C

 

 

 

SC

Rio do Sul

268

A2

358º a 24º

(Curitiba/PR)

12,750

27ºS11’05”;49ºW39’37”

SP

Franca

267E

A4

 

 

 

SP

Guará

270E

C

 

 

 

SP

Itaí

236

B1

 

 

 

SP

Piquete

294

B1

285º a 320º

(Itajubá/MG)

2,000

22ºS34’08”;45ºW13’31”

SP

Pirapozinho

279

A4

90º a 135º

(Itajubá/MG)

0,500

22ºSº16’20”;51ºW27’24”

SP

Ribeirão Preto

231

A1

 

 

21ºS09’40”;47ºW51’02”

SP

São Pedro

287

A1

 

 

22ºS30’20”;47ºW54’01”

 

ID da Contribuição: 33995
Autor da Contribuição: Zucarini
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: Não existe razão para a mudança do canal 237 de Major Gercino/SC para 291.
Justificativa: Consultando o PBFM, constatamos que o canal 237 de Major Gercino encontra-se vago. Por outro lado, observamos que a reserva foi feita pela mesma entidade que solicitou alteração a mudança de classe do canal 289 de Guaramirim, fazendo parte do mesmo processo (53000.020531/2005). A diferença entre o canal 289 e 237 é igual a 52, portanto não existe qualquer relação de dependência entre os canais que justifique a mudança do canal de Major Gercino. Assim sendo, somos contrários à alteração do canal de Major Gercino por não ser necessária e pode prejudicar outras emissoras de efetuar alguma alteração.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 08/11/2007
Comentário: Contribuição não pertinente: Pela Consulta Pública n.º 661, de 26 de dezembro de 2005, DOU de 28 de dezembro de 2005, foram propostas várias alterações do PBFM, dentre as quais a alteração do canal 237/C (duzentos e trinta e sete, classe C) para o canal 289/C (duzentos e oitenta e nove, classe C), em Major Gercino/SC. Essa alteração fazia parte da “Proposta Consolidada de Reconfiguração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM na Região Metropolitana de Florianópolis/SC e adjacências”, elaborada pela Fundação CPqD, e tinha o objetivo de resolver situação de interferência teórica com o canal 237/C de Joinville/SC.Naquela oportunidade, a DJ Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda. manifestou-se contrária à proposta de alteração em Major Gercino, em virtude desta inviabilizar o aumento de potência do canal 289 de Guaramirim/SC. Adicionalmente, por meio do Processo n.º 53000.090674/2006, a mesma entidade solicitou a alteração do canal 237 de Major Gercino para o canal 291/C, como alternativa ao canal 289/C razão pela qual a proposta constante da CP n.º 661 não constou do Ato nº 64.140, de 20 de março de 2007 , que a efetivou. Assim, não procede a afirmação de que a alteração de Major Gercino não mantem relação de dependência com a alteração de Guaramirim, visto que a primeira resulta de uma tentativa de alteração da proposta formulada pela Fundação CPqD, e que inviabiliza o aumento de potência pleiteado pela emissora de Guaramirim. Ressalta-se ainda que a proposta de alteração em Major Gercino foi formulada com fundamento em projeto técnico apresentado pela DJ Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda., elaborado em conformidade com a regulamentação técnica vigente, e cuja análise pela Agência comprovou a viabilidade de coexistência dos canais envolvidos. Tendo em vista o acima exposto e considerando que não foram apresentados motivos de ordem técnica que justifiquem o não acolhimento da alteração, as argumentações apresentadas para a impugnação da aprovação e publicação da proposta não prosperam.

Página Atual: Word Excel PDF