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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:18/05/2021 13:30:48
 Total de Contribuições:1
 Página:1/1
CONSULTA PÚBLICA Nº 786
 Item:  Exclusão PBRTV.

ANEXO II

 

 

1) Proposta de Exclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

 

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

Limitações

Observação

 

 

 

 

 

(kW)

Azimute (º)

ERP (kW)

 

MG

Juiz de Fora

4+

21S4542

43W2124

1,500

057 a 085

086 a 105

288 a 356

0,500

1,000

0,700

21S4542; 43W2124

SP

Cruzeiro

32-

22S3448

44W5801

0,200

-

-

-

 

 

ID da Contribuição: 32827
Autor da Contribuição: Lucia Helena Cellet Marques
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: São Paulo, 19 de junho de 2007 LM 233/2007 À Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL Gerência de Regulamentação Técnica e Administração de Planos – CMPRR Ref.: Consulta Pública n.º 786 de 17 de maio de 2007 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Televisão Digital –PBTVD. A REDE MULHER DE TELEVISÃO LTDA., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na localidade de Araraquara, Estado de São Paulo, operando através do canal 09 (nove), tendo em vista o disposto na Consulta Pública acima referenciada, vem contestar a proposta de inclusão do canal 4+E da localidade de Juiz de Fora/MG no PBTV e a proposta de exclusão do canal 4+ da mesma localidade do PBRTV . Atenciosamente, Rede Mulher de Televisão Ltda.
Justificativa: Tal solicitação se faz, tendo em vista que na localidade já existe canal de geração educativo em VHF e faltam canais retransmissores em VHF para as grandes redes de televisão.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 09/07/2007
Comentário: Contribuição Improcedente A transferência do canal 4+ do PBRTV para o PBTV é realizada em atendimento ao Ofício nº 842/2007/CGEO/DEOC/SC-MC de 19 de abril de 2007 do Ministério das Comunicações, que é o responsável pelos procedimentos relacionados à outorga, em consonância com o disposto no Art. 211 da Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações). A solicitação em tela está sendo encaminhada à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.

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