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Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas com Comentários da Anatel

 Data:18/05/2021 14:55:34
 Total de Contribuições:1
 Página:1/1
CONSULTA PÚBLICA Nº 785
 Item:  Alteração PBRTV - Situação Proposta.

SITUAÇÃO PROPOSTA

UF

Localidade

Canal

Latitude

Longitude

ERP

Limitações

Observação

 

 

 

 

 

(kW)

Azimute (º)

ERP (kW)

 

SC

São José

50

27S3515

48W3201

160,000

-

-

27S3515; 48W3201

Co-localizado com os canais 36+, 42D, 43 e 57-

SC

Tijucas

58

27S1424

48W3757

0,160

-

-

-

SP

Araraquara

23+

21S4700

48W0935

5,000

306 a 330

0,800

21S4700; 48W0935

SBTVD

SP

Cássia dos Coqueiros

41

21S2042

47W1207

4,500

100 a 195

Nulo

21S2042; 47W1207

SP

Taquaritinga

23-

21S2153

48W3126

1,500

275 a 293

294 a 088

0,200

Nulo

21S2153; 48W3126

ID da Contribuição: 32769
Autor da Contribuição: Francisco Giacomini Soares
Entidade: --
Área de Atuação: --
Contribuição: 1. Necessidade de alteração do canal 50 (cinqüenta) de Tijucas/SC, o qual foi à Consulta Pública pela Portaria n°. 440, de 12 de setembro de 2006 (DOU do dia 15/09/2006) e que ainda não teve um parecer. Canal este que manifestamos nosso interesse apresentando Requerimento protocolado junto ao Ministério das Comunicações sob o n°. 53000.078.163/2006 em 26 de setembro de 2006. 2. A resolução n° 284, de 7 de dezembro de 2001 traz em seu item 7.1.1.2 a seguinte informação: “O local da estação transmissora deve ser escolhido de forma que o Contorno 1 inclua a maior parte da zona central da localidade e o Contorno 2 inclua a maior parte possível da sua zona urbana.” Conforme o item 7.1.1.2, não existe a necessidade de alteração de coordenada, nem tão pouco do aumento de potência, haja vista que com a situação atual é perfeitamente possível atender todo centro e área urbana de São José/SC com o Contorno 1. 3. Conforme Portaria n° 643, de 22 setembro de 2006 (DOU de 26/09/2006) que autorizou a Sul Brasil Rádio e Televisão Ltda. a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário, no município de São José, Estado de Santa Catarina a entidade irá retransmitir os sinais gerados pela Rádio e Televisão OM Ltda. de Curitiba, Estado do Paraná. Logo, tal alteração proposta em consulta pública, vem a contrariar e legislação vigente, pois a entidade passaria a ter sua instalação no Morro da Cruz em Florianópolis/SC, local onde já opera no canal 25-(vinte e cinco decalado para menos) uma estação da própria Rádio e Televisão OM Ltda., retransmitindo seus próprios sinais, conforme Portaria n° 530 de 10 de agosto de 1999 (DOU do dia 22/09/1999). 4. Com a mudança das coordenadas e o aumento de potência, o canal passaria a cobrir com seu Contorno 1 toda a localidade de Florianópolis/SC e municípios vizinhos, vindo possivelmente a criar uma concorrência desleal com as demais entidades que possuem suas outorgas para atender tal localidade.
Justificativa: Por ser desnecessário o aumento de potência e mudança do local de instalação para atender com cobertura suficiente sua área de prestação de serviço e por já existir no local de instalação proposto retransmissora com mesma programação básica, é que manifestamos nosso desacordo.
Comentário da Anatel
Classificação:
Data do Comentário: 28/06/2007
Comentário: Contribuição em Análise A contribuição apresentada requer uma análise mais detalhada por parte da CMPRR. Por isso, as alterações questionadas não foram efetivadas. ... 13/08/2007: Contribuição parcialmente procedente 1. Na Consulta Pública n.º 785, foi proposta a alteração do canal 52- de São José/SC para o canal para 50, que para sua viabilidade propôs a alteração do canal 50 para o canal 58 de Tijucas/SC. Em razão dos comentários apresentados, o canal proposto para São José/SC será o 50+, e a alteração proposta para o canal de Tijucas/SC não será efetivada. 2. A alteração proposta para São José/SC, com sua instalação no mesmo ponto dos canais de Florianópolis/SC, visa o uso eficiente do espectro, uma vez que permite a inclusão de canais adjacentes a ele, conforme proposta de revisão do PBTVD para a região metropolitana de Florianópolis/SC. Assim, as características propostas atendem melhor à localidade objeto de outorga, conforme item 7.1.1.5 da Resolução n.º 398, de 7 de abril de 2005, que altera o “Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão”, aprovado pela Resolução n.º 284, de 7 de dezembro de 2001. 3. Por meio de ofício protocolizado nesta Agência sob n.º 53500.015706/2007, a Sul Brasil Rádio e Televisão Ltda apresentou cópia da solicitação, feita ao Ministério das Comunicações, de alteração da geradora cedente de programação para a retransmissora de São José/SC, sendo os sinais gerados pela TVCI – Comunicações Interativas Ltda. 4. Idem item 2.

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