RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS EM ATENÇÃO À CONSULTA PÚBLICA N.º 374/02

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV



Localidade/UF Canal Entidades / Contribuições Comentário da CMPRR - Anatel
 Campos dos Goytacazes/RJ  50+  Radio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.

  • A entidade manifesta seu apoio a alteração proposta para este canal, e que seja efetivada sua inclusão no PBTV.
  •  Contribuição Pertinente:

  • Este canal será efetivado no PBTV.
  •  Saquarema/RJ  49-  Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda. - TV ALTO LITORAL

  • A entidade manifesta seu interesse em obter a outorga deste canal no PBRTV, e para isso solicita que o referido canal não seja transferido para o PBTV.
  •  Contribuição Impertinente:

  • A transferência deste canal do PBRTV para o PBTV foi solicitada pelo Ministério das Comunicações;
  • Verificou-se que a entidade solicitou a outorga do referido canal em 19/04/2002, portanto, em data posterior a da Consulta Pública n.º 374/02, datada de 10/04/2002, publicada no DOU em 11/04/2002;
  • Ressalte-se que a transferência deste canal para o PBTV não impede que a entidade venha a obter licença para operar neste canal como Retransmissora de Televisão.