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CONSULTA PÚBLICA Nº 776
    Introdução




    Consulta Pública

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º 776 – CONJUNTA ANATEL/ANEEL

    DE 04 DE ABRIL DE 2007.

     

     

    Proposta de Consulta Pública da Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

     

     

    O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua Reunião n.º 428, realizada em 21 de março de 2007, submeter a comentários do público em geral, nos termos do art. 42 da LGT e do art. 67 do Regulamento da Anatel, proposta de Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

     

    2. Esta Consulta Pública tem como base as seguintes considerações:

     

    2.1 O art. 73 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, concedeu o direito às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo de utilizar os postes das concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição ou transmissão de energia elétrica para transportar seus cabos, de forma não discriminatória, a preços e condições justos e razoáveis.

     

    2.2 Em 24 de novembro de 1999 as Agências Reguladoras dos setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo editaram a Resolução Conjunta nº 001, de 24 de novembro de 1999, que aprovou o Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infra-estrutura, fixando as diretrizes para o compartilhamento de infra-estrutura entre esses setores.

     

    2.3 O art. 21 do Anexo dessa Resolução estabelece que os preços podem ser livremente negociados pelas partes, desde que sejam respeitadas a isonomia e a livre competição. No entanto, o preço deve cobrir todos os custos associados à infra-estrutura compartilhada e demais obrigações constantes do contrato.

     

    3. As contribuições acerca desta proposta devem levar em consideração que o objetivo da consulta é obter subsídios e informações adicionais para o aperfeiçoamento da minuta de resolução normativa que estabelece metodologia para o cálculo do preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações tendo em vista especialmente:

     

    a)      os aspectos conceituais da metodologia;

    b)      a estrutura dos custos;

    c)      a justa remuneração pela utilização das estruturas compartilhadas;

    d)      a visibilidade e aplicabilidade da metodologia aos setores regulados; e

    e)      o incentivo ao compartilhamento da infra-estrutura existente.

     

    4. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço apresentado a seguir, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    5. As contribuições e sugestões devem ser formuladas no idioma português, fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 04 de maio de 2007.

     

    5.1 Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico recebidos até às 18h do dia 04 de maio de 2007, para:

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA – SCM

    CONSULTA PÚBLICA N.º 776, DE 04 DE ABRIL DE 2007

    PROPOSTA DE Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações.

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Pirâmide – Biblioteca

    70070-940 – Brasília – DF

    Fax n.º (0xx61) 2312-2002

    Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

     

    6. A proposta de Metodologia para o Cálculo do Preço de Referência para os Contratos de Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica e Telecomunicações, de que trata essa Consulta Pública encontra-se disponível, também, no endereço eletrônico Internet: http://www.aneel.gov.br, área “A ANEEL”, no menu Audiência Pública/Consulta Pública/Fórum, Audiências Públicas, Audiência Ano 2007, item Audiência 007/2007 (Conjunta ANEEL/ANATEL) - “Mais Detalhes”.

     

    As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e pela Aneel e permanecerão à disposição do público nas Bibliotecas das duas Agências.

     

     

     

     

     

    PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR

    Presidente do Conselho


    Resolução Conjunta

    AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL

      

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

      

    RESOLUÇÃO CONJUNTA No       , DE           DE                      DE 2007.

     

     

    Estabelece metodologia para o cálculo do preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações.

     

     

    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4°, inciso XX, Anexo I, do Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, nas Resoluções Conjuntas ANEEL/ANATEL/ANP no 1 de 24 de dezembro de 1999, e no 2, de 27 de março de 2001, o que consta do Processo no 48500.003196/2006-21; e

     

    O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelos arts. 17 e 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, de acordo com deliberação do Conselho Diretor tomada em Reunião nº ___ de __ ,  e considerando que:

     

                       o art. 73 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, concedeu o direito às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo de utilizar os postes das concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição ou transmissão de energia elétrica para transportar seus cabos, de forma não discriminatória, mediante preços e condições justas e razoáveis;

     

                       o art. 21 do Anexo da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP no 001, de 24 de dezembro de 1999, estabelece que os preços a serem cobrados podem ser livremente negociados pelas partes, observados os princípios da  isonomia e da livre competição, além de assegurar a remuneração dos custos associados à infra-estrutura compartilhada e demais obrigações previstas no contrato;

     

                       o Regulamento Conjunto de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP no 002, de 27 de março de 2001, dispõe que o processo de resolução administrativa de conflitos sobre compartilhamento de infra-estrutura será conduzido pelas Agências, objetivando assegurar a ampla, livre e justa competição e os benefícios aos usuários do serviço; e

     

    as contribuições recebidas na Consulta Pública Conjunta nº  776/2007, realizada no período de       04 de abril de 2007 a 04 de maio de 2007, foram objeto de análise dessas Agências e permitiram o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolvem:

     

    Art. 1o Aprovar a metodologia de cálculo do preço de referência para os contratos de compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações, na forma do Anexo a esta Resolução Conjunta, a ser utilizada nos processos de resolução de conflitos.

     

    Art. 2°  Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

     

     

     

      JERSON KELMAN                                                   PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR

       Diretor Geral da ANEEL                                Presidente do Conselho Diretor da ANATEL


    Anexo - Introdução

    ANEXO

     

    METODOLOGIA DE CÁLCULO DO PREÇO DE REFERÊNCIA PARA OS CONTRATOS DE COMPARTILHAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA ENTRE OS SETORES DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES

     

    I. Introdução

     

    1.                     A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT estabelece na NBR 5434/1982 e na NBR 15214/2005 as distâncias mínimas entre os condutores e o solo para os diversos locais de instalação do poste. A Figura 1 ilustra um poste típico esquemático, o qual é considerado instalado em uma rua ou avenida na área urbana, contendo iluminação pública, circuitos primários e secundários.


    Figura poste


    Descrição poste

    onde:

     

    - Heng  é a  faixa de engastamento do poste;

    - Hs é distância mínima de fixação do cabo de telecomunicações do solo;

    - Htel é a faixa de ocupação dos cabos de telecomunicações;

    - Hseg é a distância de segurança entre cabos de energia e de telecomunicações;

    - Hel é a faixa destinada aos cabos elétricos e à iluminação pública;

    - Hc é a faixa destinada à instalação de cruzetas, sem considerar a derivação de ramal;

    - Ha é a faixa de aplicação dos esforços no topo do poste; e

    - HT é o comprimento total do poste.


    Item 2

    2.                     Com base na Figura 1 e nas distâncias mínimas estabelecidas na NBR 5434/1982 e reproduzidas na Tabela 1, define-se o Fator de Utilização do poste pelas empresas de telecomunicações, que deve ser calculado de acordo com a Equação 1:


    Equação 1


    Item 3

    onde:

    - NP é o número médio de pontos de fixação utilizados por poste.

     

    3.                     A distância Heng (engastamento), expressa em milímetros (mm), deve ser calculada em função da altura total do poste (HT), de acordo com a Equação 2:


    Equação 2


    Itens 4 e 5

    4.                     O Fator de Utilização deve ser aplicado sobre os custos compartilhados entre as concessionárias de distribuição de energia elétrica e as empresas prestadoras dos serviços de telecomunicações.

     

     

    II. Premissas adotadas para o cálculo do preço do compartilhamento de infra-estrutura

     

    5.                     O percentual da Vida Útil Média (Vu) dos ativos da concessão deve ser estimado a partir da relação entre a Base de Remuneração Líquida da Concessão (BRLc) e a Base de Remuneração Bruta da concessão (BRBc), conforme descrito na Equação 3:


    Equação 3


    Item 6

    6.                     Para calcular  o valor unitário do poste típico instalado, considerando-se o percentual de sua Vu, deve-se utilizar a Equação 4:


    Equação 4


    Itens 7, 8 e 9

    onde:

     

    - BRBp é o valor unitário do poste típico novo, constante da Base de Remuneração;

    - BRLp é o valor unitário do poste típico depreciado com base na sua vida útil média.

     

    7.                     O poste típico a ser considerado nos cálculos seguintes deve ser obtido por meio da média ponderada das alturas dos postes de concretos, instalados na área urbana, constantes da Base de Remuneração, e o número médio de pontos de fixação por poste considerado (NP) é igual a 2.

     

    8.                     A remuneração do ativo (poste) deverá ser realizada por uma taxa igual ao WACC, ou seja, o custo médio ponderado de capital do setor de energia elétrica reconhecido pela ANEEL.

     

    III. Custos Compartilhados

     

    9.                     Para obter o valor da Remuneração Mensal do Ativo (Rem), deve-se aplicar o WACC, em base mensal, ao valor de BRLp, conforme estabelecido na Equação 5:


    Equação 5


    Itens 10 a 15

    A) Custo de instalação e remoção do poste (Cie)

     

    10.                   O valor de Cie contempla os custos de aquisição, mão de obra para instalação e remoção do poste.

     

    A.1) Custo de aquisição do poste (Caq)

     

    11.                   O valor de Caq corresponde ao custo unitário médio do poste típico novo, ou seja, o mesmo valor de BRBp, que é calculado pela média ponderada dos preços dos postes de concreto, instalados na área urbana, constantes na Base de Remuneração da distribuidora.

     

    A.2) Custo de mão-de-obra (Cmo)

     

    12.                   O valor do Cmo deve ser calculado com base nos custos da Empresa de Referência de cada distribuidora, descritos no Anexo 1 das respectivas Notas Técnicas do processo de revisão tarifária, considerando uma equipe típica de código C3.

     

    13.                   Os custos totais da equipe típica C3 para mão de obra (Cm) e veículos (Cv), incluídos os custos indiretos, encontram-se nas tabelas de “Custo horário das Equipes Típicas”, constante dos respectivos Anexos 1 das Notas Técnicas de revisão tarifária.

     

    14.                   Para as atividades de instalação e remoção do poste, consideradas integradas, devem-se utilizar os seguintes tempos para a execução dessas atividades, as quais são enquadradas nas tarefas de reparação em redes de distribuição de baixa tensão, com base na metodologia da Empresa de Referência:

     

    §                    Tempo médio para execução do serviço (TE): 120 minutos

    §                    Tempo médio para o deslocamento em área urbana (TT): 20 minutos

     

     

    (Fl. 6 da Resolução Conjunta nº          , de           de                          de 2007).

     

     

    15.                   Assim, o Cmo deve ser obtido por meio da Equação 6:


    Equação 6


    Item 16

    A.3) Cálculo de Cie

     

    16.                   Para o cálculo de Cie, aplica-se o método de Depreciação Linear, nos termos do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, instituído pela Resolução no 444, por meio das Equações 7 e 8:


    Equações 7 e 8


    Itens 17 e 18i

    onde:

     

    - DPm é a taxa de depreciação mensal do poste, ou seja, 0,41%; e

    - DPa é a taxa de depreciação anual do poste, ou seja, 5% aa;

     

    B) Custo de operação e manutenção mensal do poste (O&M/mês)

     

    17.                   Para o cálculo do custo unitário de operação e manutenção mensal do poste típico, devem-se utilizar os custos e tempos de execução reconhecidos na Empresa de Referência para as seguintes atividades:

    ·                   Troca de Poste: equipe típica código C3

    ·                   Aprumo de Poste: equipe típica código C3

    ·                   Poda de Arvores: equipe típica código C1

    ·                   Medição aterramento: equipe típica código C2

    ·                   Adequação aterramento: equipe típica código C2

     

    18.                   A quantidade do material utilizado para troca de poste deve ser aplicada sobre o custo do poste típico novo e a quantidade do material para o aprumo de poste deve ser aplicada sobre o item “materiais diversos para fundação do poste”, cujos custos encontram-se na Empresa de Referência. A seguir, descreve-se a forma de cálculo:

     

    i) Para a troca de poste em caso de sinistro, devem-se utilizar as Equações 9 a 12:


    Equações 9 a 12


    Item 18ii e iii

    onde:

     

    - Cmotroca é a mão de obra para a troca do poste;

    - TE é o tempo de execução da atividade;

    - TT é o tempo do deslocamento em área urbana;

    - $/hC3 é o custo de mão de obra da equipe típica C3 da Empresa de Referência;

    - QP é o número total de postes;

    - Freq é freqüência anual da atividade;

    - Cmattroca é o custo do material utilizado na troca do poste;

    - $material é o custo do material utilizado, obtido na Empresa de Referência;

    - Qmaterial é a quantidade do material utilizado na troca do poste;

    - Ctotaltroca é o custo total anual para a troca de postes; e

    - Ctroca é o custo unitário anual de troca de poste.

     

    ii) Para o aprumo de poste (Cap), devem ser utilizadas as mesmas equações definidas para a troca de poste, apenas adequando-se os tempos e percentuais.

     

    iii) Para a poda de árvores, devem-se utilizar as Equações 13 e 14:

     


    Equações 13 e 14


    Item 18iv

    onde:

     

    - Cmopoda é a mão de obra para executar a poda de árvores;

    - $/hC1 é o custo de mão de obra da equipe típica C1 da Empresa de Referência;

    - kmrede é o comprimento total da rede de baixa tensão, descrito na Empresa de Referência; e

    - Cpoda é o custo unitário anual para a execução da poda de árvore por poste.

     

    iv) Para a medição do aterramento, devem-se seguir as Equações 15 e 16:


    Equações 15 e 16


    Item 18v

    onde:

     

    - Qm é o número médio de postes com aterramento por km de rede;

    - $/hC2 é o custo de mão de obra da equipe típica C2 da Empresa de Referência; e

    - Cmed é o custo unitário de medição de aterramento de um poste.

     

    v) Para a adequação do aterramento, devem-se utilizar as Equações 17 a 19:


    Equações 17 a 19


    Item 18vi

    onde:

     

                - Cmad é a mão de obra para adequação do aterramento;

                - Cmat é o custo do material utilizado para adequação do aterramento;

                - Cad é o custo de adequação do aterramento por poste;

                - Qmat1 é a quantidade do material 1 utilizado para adequação, ou seja, 4, conforme Tabela 4;

                - $mat1 é o custo do material 1 (cabo de cobre), obtido da Empresa de Referência;

                - Qmat2 é a quantidade do material 2 utilizado para adequação, ou seja, 1, conforme Tabela 4;

                - $mat2 é o custo do material 2 (conectores), obtido da Empresa de Referência;

                - Qmat3 é a quantidade do material 3 utilizado para adequação, ou seja, 1, conforme Tabela 4; e

                - $mat3 é o custo do material 3 (haste de aterramento), obtido da Empresa de Referência.

     

    vi) Para o cálculo do custo de O&M mensal do poste, deve-se aplicar a Equação 20:


    Equação 20


    Item 19

    C) Cálculo dos custos compartilhados

     

    19.                   Para alocar a parcela dos custos compartilhados ao agente de telecomunicações, deve-se utilizar o Fator de Utilização para realizar a ponderação, conforme estabelecido na Equação 21:


    Equação 21


    Item 20

    D) Cálculo dos custos indiretos (Cind)

     

    20.                   Os custos indiretos englobam os gastos administrativos envolvidos na operação e manutenção do poste e na gestão dos contratos de compartilhamento, calculados segundo a Equação 22:


    Equação 22


    Item 21

    E) Cálculo do preço de referência por ponto de fixação (Cref)

     

    21.                   Para obter o valor de referência para o aluguel do ponto de fixação, deve-se utilizar a Equação 23:


    Equação 23