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Introdução


Este projeto atende à Ação 12 da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, aprovada pela Resolução Interna Anatel nº 1, de 04 de dezembro de 2020, para a Revisão das áreas de tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, além da revisão quinquenal das áreas locais do mesmo serviço, cujas metas estão descritas abaixo.

SEQ.	INICIATIVA REGULAMENTAR	PRIORIZAÇÃO	1º/2021	2º/2021	1º/2022	2º/2022
12	Revisão das áreas de tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, além da revisão quinquenal das áreas locais do mesmo serviço	Ordinário	Relatório de AIR e proposta	Consulta Pública	Aprovação final	-

 

Além das revisões supracitadas, a proposta em consulta propõe atualização e consolidação da regulamentação relacionada à tais revisões, em alinhamento às atuais diretivas estratégicas da Agência, de atualização, simplificação e melhoria regulatória, bem como da orientação de revisão e consolidação normativa instituídas pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.





Resolução - Considerandos


MINUTA DE RESOLUÇÃO

Aprova o Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a previsão regulamentar de revisão periódica de Áreas Tarifárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ou Uso do Público em Geral – STFC, que inclui a revisão de Áreas Locais resultante da criação ou da alteração da Região Metropolitana ou da Região Integrada de Desenvolvimento e a revisão de Áreas de Numeração;

CONSIDERANDO que a eficiência, a celeridade, o interesse público e a economicidade são princípios que regem as atividades da Agência, nos termos do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;

CONSIDERANDO que a simplificação e celeridade administrativas, a redução de custos para provimento dos serviços, a melhoria da qualidade regulatória, a consolidação e simplificação do arcabouço normativo são diretrizes que norteiam o processo de regulamentação da Anatel, conforme dispõe a Resolução Interna da Anatel nº 8, de 26 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

CONSIDERANDO os comentários decorrentes da Consulta Pública nº XX, de XX de XXXXXXXX de 202X, publicada no Diário Oficial da União do dia XX de XXXXXXXX de 202X;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº XXX, de XX de XXXXXXX de 202X;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.071900/2020-19,

RESOLVE:


Resolução - Art. 1º


Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo I a esta Resolução, o Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.


Resolução - Art. 2º


Art. 2º. Aprovar a revisão de Áreas Locais do STFC, resultante da criação ou da alteração da Região Metropolitana ou da Região Integrada de Desenvolvimento, conforme disposto no Anexo II a esta Resolução.


Resolução - Art. 3º


Art. 3º Revogar, na data de entrada em vigor da presente Resolução, as seguintes Resoluções:

I. Resolução nº 262, de 31 de maio de 2001, publicada no Diário Oficial da União em 4 de junho de 2001;

II. Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2005;

III. Resolução nº 500, de 31 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 3 de abril de 2008;

IV. Resolução nº 560, de 21 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2011;

V. Resolução nº 577, de 24 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2011, retificado em 4 de janeiro de 2012;

VI. Resolução nº 579, de 29 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 6 de março de 2012;

VII. Resolução nº 580, de 19 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 22 de março de 2012, retificado em 2 de abril de 2012;

VIII. Resolução nº 606, de 4 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro de 2013;

IX. Resolução nº 611, de 25 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 7 de maio de 2013;

X. Resolução nº 621, de 14 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 15 de agosto de 2013;

XI. Resolução nº 631, de 11 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 12 de fevereiro de 2014;

XII. Resolução nº 643, de 2 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 3 de dezembro de 2014;

XIII. Resolução nº 644, de 2 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 3 de dezembro de 2014, retificado em 5 de dezembro de 2014;

XIV. Resolução nº 653, de 13 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2015;

XV. Resolução nº 666, de 02 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 3 de maio de 2016;

XVI. Resolução nº 701, de 05 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 8 de outubro de 2018;

XVII. Resolução nº 728, de 1 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 3 de junho de 2020.


Resolução - Art. 4º


Art. 4º Determinar que a Superintendência responsável pelo processo de regulamentação atualize a lista de localidades que possuem Tratamento Local, incorporando os casos contemplados no Anexo II.


Resolução - Art. 5º


Art. 5º Determinar que a Superintendência responsável pelo processo de regulamentação mantenha a lista completa de Áreas Locais e de localidades com Tratamento Local, para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, bem como do Plano Geral de Códigos Nacionais, na página da Anatel na Internet.


Resolução - Art. 6º


Art. 6° Revogar, em 30 dias, o Parágrafo único do art. 22, o art. 46 e o Anexo do Regulamento de Numeração do STFC, aprovado pela Resolução nº 86, de 30 de dezembro de 1998.


Resolução - Art. 7º


Art. 7° Determinar que a Superintendência responsável pelo processo de regulamentação edite, no prazo de 30 (trinta) dias, Despacho Decisório contendo Plano Geral de Códigos Nacionais por município - PGCN.


Resolução - Art. 8º


Art. 8º As adequações nas redes de telecomunicações decorrentes da Revisão Quinquenal de Áreas Locais do STFC devem ser realizadas em até 120 (cento e vinte) dias da entrada em vigor desta Resolução.

Parágrafo único. As prestadoras do STFC devem comunicar e orientar os usuários sobre os benefícios resultantes da revisão prevista no caput.


Resolução - Art. 9º


Art. 9º Esta Resolução entra em vigor em XX  de XXXX de 202X. (preencher no momento da publicação da Resolução, conforme artigo 4º, incisos I e II, do Decreto nº 10.139/2019, respeitando-se o prazo mínimo, para este caso, de 30 dias entre a publicação da Resolução e sua entrada em vigor)


Regulamento - Art. 1º


ANEXO I À MINUTA DE RESOLUÇÃO

REGULAMENTO DE TARIFAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I

DO OBJETIVO E DA ABRANGÊNCIA

Art. 1º Este Regulamento define as áreas tarifárias e estabelece os critérios tarifários utilizados nos planos básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades local, longa distância nacional e longa distância internacional.


Regulamento - Art. 2º


CAPÍTULO II

DAS DEFINIÇÕES

Art. 2º Para os fins deste Regulamento, aplicam-se, além daquelas constantes da regulamentação, as seguintes definições:

I - Área com Continuidade Urbana: resultado da fusão de duas ou mais Localidades, que constitui um todo continuamente urbanizado, podendo, entretanto, ocorrer descontinuidades de até 1000 (mil) metros ou por motivo de acidente aquático, como rio, lago, baía ou braço oceânico;

II - Área de Numeração (AN): categoria de Área Tarifária, na qual os acessos telefônicos são identificados pelo código nacional composto por dois caracteres numéricos representados por séries [N10N9] do Plano de Numeração;

III - Área de Registro (AR): área geográfica contínua, definida pela Anatel, onde é prestado o Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou o Serviço Móvel Especializado (SME), tendo o mesmo limite geográfico de uma Área de Numeração onde a estação móvel do serviço é registrada;

IV - Área Local: categoria de Área Tarifária, definida pela Agência segundo critérios técnicos e econômicos, onde é prestado o STFC na modalidade local;

V - Área Rural: parte da Área Local que está fora da Área de Tarifação Básica – ATB, conforme regulamentação específica da Anatel;

VI - Área Tarifária: área geograficamente contínua, constituída por um ou mais municípios, agrupados com a finalidade de classificar e valorar chamadas em cada modalidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado; é subcategorizada segundo sua finalidade;

VII - Chamada Bilhetada: chamada cujos atributos – código de acesso e categoria do assinante chamador, código de acesso e sinal de fim de seleção do assinante chamado, data, hora de início, duração, entre outros – são registrados de forma individualizada;

VIII - Classe Residencial: classe de assinante de acesso individual destinado para uso estritamente doméstico;

IX - Classe Não Residencial: classe de assinante de acesso individual destinado para outro uso que não estritamente doméstico;

X - Classe Tronco: classe de assinante de acesso individual cujo terminal é constituído por uma central privativa de comutação telefônica (CPCT);

XI - Modulação Horária: segmentação das 24 (vinte e quatro) horas do dia, considerada a sua natureza de dia útil, sábado, domingo ou feriado nacional, em intervalos de uma ou mais horas, aos quais são atribuídos valores tarifários específicos;

XII - Região Metropolitana (RM): agrupamento de municípios limítrofes, instituída legalmente, que tem como finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum;

XIII - Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE): complexo geoeconômico e social, instituído legalmente, que tem o objetivo de articular a ação administrativa da União visando seu desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais.

XIV - Tarifa de Mudança de Endereço (TME): valor devido pelo assinante pela execução de remanejamento do ponto de terminação de rede do acesso para endereço distinto daquele anteriormente contratado, dentro da mesma localidade;

XV - Tarifação: processo de medição da utilização do STFC para atribuição de valor, em moeda nacional, a ser pago em contrapartida à prestação do serviço;

XVI - Tarifação por Chamada Atendida: processo de tarifação no qual somente o valor de chamada atendida (VCA) é aplicado a cada chamada atendida;

XVII - Tarifação por Tempo de Utilização: processo de tarifação no qual o valor da chamada é calculado em função de sua duração;

XVIII - Tempo de Tarifação Mínima: duração considerada para efeito de tarifação de uma chamada faturável cuja duração real esteja entre 4 (quatro) e 30 (trinta) segundos;

XIX - Tratamento Local: aplicação a um conjunto de Localidades pertencentes a Áreas Locais distintas das mesmas regras e condições de prestação de serviço aplicáveis a uma Área Local do STFC, inclusive quanto à interconexão de redes;

XX - Unidade de Tarifação para TUP (UTP): unidade de tarifação utilizada nas chamadas originadas nos terminais de acesso coletivo;

XXI - Unidade de Tempo de Tarifação: fração mínima de tempo aplicável na tarifação da chamada, observado o tempo de tarifação mínima;

XXII - Valor de Chamada Atendida (VCA): valor invariável da chamada local entre acessos do STFC, realizada no horário de tarifação reduzida, originada ou recebida a cobrar em acesso vinculado a plano básico da concessionária;

XXIII - Valor de Comunicação (VC): designação genérica do valor de uma chamada com 1 (um) minuto de duração;

XXIV - Valor do Minuto de Tarifação (MIN): valor da chamada local entre acessos do STFC, com 1 (um) minuto de duração, no horário de tarifação normal, originada ou recebida a cobrar em acesso vinculado a plano básico da concessionária;

XXV - Valor da Unidade de Tarifação para TUP (VTP): valor da UTP, utilizada nos terminais de acesso coletivo.


Regulamento - Art. 3º


CAPÍTULO III

DAS ÁREAS TARIFÁRIAS

Art. 3º São categorias de Áreas Tarifárias:

I – as Áreas Locais; e

II – as Áreas de Numeração.


Regulamento - Art. 4º


Seção I

Das Áreas Locais

Art. 4º Área Local é definida como a área geográfica:

I - de um Município; ou

II - de um conjunto de Municípios.

§ 1º Constitui uma Área Local o conjunto de municípios nos quais todas as localidades se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou que sejam relacionadas em solicitação fundamentada da concessionária do STFC na modalidade Local.

§ 2º Constitui uma Área Local o conjunto de municípios de uma Região Metropolitana ou de uma Região Integrada de Desenvolvimento, com continuidade geográfica, e, pertencentes a uma mesma Área de Numeração (AN), incluindo os municípios do colar metropolitano, da área de expansão, e do entorno metropolitano, previstos em legislação específica.

§ 3º A criação de Município não altera a configuração de Área Local, que permanece com a mesma área geográfica existente na data da sua criação e a mesma denominação de Área Local;

§ 4º A Área Local tem como denominação aquela referente à sede do Município ou aquela referente à sede do Município com o maior número de acessos individuais instalados pela Concessionária, quando abrange um conjunto de Municípios.

§ 5º As Áreas Locais existentes quando da publicação deste Regulamento não podem ser desmembradas ou reduzidas, salvo se em benefício da população local.


Regulamento - Art. 5º


Art. 5º Devem ter Tratamento Local as Localidades de Áreas Locais distintas que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou que sejam relacionadas em solicitação fundamentada pela concessionária do STFC na modalidade Local.

§ 1º Será concedido Tratamento Local às localidades que tenham pertencido a uma mesma Área Local, desmembrada por força de norma legal.

§ 2º Os Tratamentos Locais resultantes da aplicação do § 1º são concedidos para todas as localidades componentes da Área Local originária e dos municípios que dela tenham sido removidos.


Regulamento - Art. 6º


Art. 6º Considera-se Área com Continuidade Urbana a área geográfica contínua da Localidade que tenha se expandido em nova Localidade ao ocupar espaço geográfico de município limítrofe.

Parágrafo Único. A concessionária deve registrar no cadastro de localidades do Sistema Interativo da Anatel, específico para tal finalidade, o espaço geográfico a que se refere o caput com denominação provisória até a sua denominação definitiva.


Regulamento - Art. 7º


Art. 7º A ATB é constituída pelo conjunto de Localidades pertencentes à mesma Área Local e atendidas com acessos individuais do STFC na modalidade local.

§ 1º Para o efeito da prestação do STFC, consideram-se incluídos na ATB os imóveis da Área Local que, não guardando adjacência com o conjunto de domicílios da Localidade, se situam a até 500 (quinhentos) metros dos limites da ATB.

§ 2º Os limites geográficos da ATB variam conforme a evolução dos limites das Localidades que a definem, sendo o seu acompanhamento de responsabilidade da Concessionária do STFC na modalidade Local.


Regulamento - Art. 8º


Seção II

Das Áreas de Numeração

Art. 8º As Áreas de Numeração (AN) são compostas por uma ou mais Áreas Locais e servem à tarifação de chamadas de longa distância.

§ 1º A AN não pode extrapolar os limites geográficos de uma Unidade da Federação, ressalvados casos excepcionais de claro e inequívoco interesse econômico e de tráfego entre dois municípios, motivados por estudo técnico.

§ 2º Cada AN é identificada por um Código Nacional (CN), destinado em regulamentação específica e atribuído pela Superintendência competente pela administração dos Recursos de Numeração.

§ 3º O Superintendente responsável pelo processo de regulamentação deverá aprovar, por Despacho Decisório, o Plano Geral de Códigos Nacionais por município - PGCN, que correlaciona cada um dos municípios brasileiros a um código nacional.

§ 4º A criação de AN é prerrogativa do Conselho Diretor, sendo realizada por ato específico.


Regulamento - Art. 9º


Seção III

Dos Procedimentos para Revisão de Áreas Tarifárias e Tratamento Local

Art. 9º. A revisão das Áreas Tarifárias e de Tratamento Local, excetuados os casos decorrentes de criação ou alteração de Região Metropolitana ou Região Integrada de Desenvolvimento, deverá ser realizada pela Anatel a cada 12 (doze) meses, mediante a realização de Consulta Pública.

§ 1º O procedimento de revisão de que trata o caput   será iniciado a partir de solicitação encaminhada por entidade representativa da população local ou por prestadora de serviços de telecomunicações que atue na região.

§ 2º A solicitação a que se refere o § 1º deverá ser acompanhada de informações e documentos que fundamentem o pedido de revisão.

§ 3º O procedimento de revisão também poderá ser deflagrado, de ofício, pela Anatel.

§ 4º Na revisão de Áreas de Numeração prevalecerá o interesse da maioria e, em qualquer caso, a continuidade e a viabilidade dos serviços explorados sob o regime público.

§ 5º A revisão prevista no caput será aprovada por Despacho Decisório do Superintendente responsável pelo processo de regulamentação.

§ 6º O prazo para implementação das alterações será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de vigência do instrumento decisório, ressalvados os casos devidamente justificados, em que o Superintendente a que se refere o § 5º poderá estabelecer um prazo distinto.

§ 7º As listas atualizadas das Áreas Locais constituídas por conjunto de municípios e de localidades que possuem Tratamento Local, ambas decorrentes de continuidade urbana ou de solicitação fundamentada da concessionária do STFC na modalidade local, devem ser expedidas pelo Superintendente a que se refere o § 5º e mantidas na página da Anatel na Internet.


Regulamento - Art. 10


Art. 10. A revisão das Áreas Locais decorrentes de criação ou alteração de Região Metropolitana ou Região Integrada de Desenvolvimento ocorrerá em concomitância com as revisões quinquenais dos contratos de concessão, mediante a realização de Consulta Pública.

§ 1º A Resolução que proceder à revisão prevista no caput concederá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua vigência, para implementação das alterações previstas neste item.

§ 2º Em casos devidamente justificados, a Resolução poderá estabelecer um prazo distinto para a implementação das alterações previstas.

§ 3º A lista atualizada de áreas locais formadas por conjuntos de municípios, decorrentes da criação ou da alteração de Regiões Metropolitanas (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE), consta do Anexo II a esta Resolução e devem ser mantidas na página da Anatel na Internet.


Regulamento - Art. 11


CAPÍTULO IV

DA CLASSIFICAÇÃO DAS CHAMADAS

Art. 11. Estão compreendidas na modalidade local (STFC-Local) as chamadas:

I - realizadas entre acessos do STFC situados em uma mesma área local;

II - realizadas entre acessos do STFC situados em localidades com Tratamento Local;

III - originadas em acesso do STFC e destinadas a acesso de serviços móveis de interesse coletivo, cuja área de registro é idêntica à área de numeração do acesso de origem; e

IV - recebidas a cobrar em acesso do STFC e originadas em acesso de serviços móveis de interesse coletivo, cuja área de registro é idêntica à área de numeração do acesso de destino.


Regulamento - Art. 12


Art. 12. Estão compreendidas na modalidade longa distância nacional (STFC-LDN) as chamadas:

I - realizadas entre acessos do STFC situados em áreas locais distintas, exceto aquelas entre localidades com Tratamento Local;

II - originadas em acesso do STFC e destinadas a acesso de serviços móveis de interesse coletivo cuja área de registro é diferente da área de numeração do acesso de origem;

III - destinadas a acesso do STFC e originadas em acesso de serviços móveis de interesse coletivo localizados em área de registro distinta da área de numeração do acesso de destino; e

IV - destinadas a acesso de serviços móveis de interesse coletivo e originadas em acesso de serviços móveis de interesse coletivo localizados em área de registro distinta da área de registro do acesso de destino.


Regulamento - Art. 13


Art. 13. Estão compreendidas na modalidade longa distância internacional (STFC LDI) as chamadas:

I - originadas em acessos serviços fixos e móveis de interesse coletivo e destinadas a acessos localizados no exterior; e

II - recebidas a cobrar em serviços fixos e móveis de interesse coletivo e originadas em acessos localizados no exterior.


Regulamento - Art. 14


Art. 14. A tarifação das chamadas originadas em acesso individual da classe especial (AICE) ou de outras classes que vierem a ser criadas é definida em regulamentação específica.


Regulamento - Art. 15


Art. 15. A tarifação das chamadas destinadas aos códigos não geográficos 0300, 0500 e 0900, bem como as chamadas destinadas aos serviços de utilidade pública e de apoio ao STFC é definida em regulamentação específica.


Regulamento - Art. 16


Art. 16. A tarifação das chamadas destinadas ao código não geográfico 0800 obedece aos critérios estabelecidos neste regulamento, observando-se a área local e a área de numeração nas quais está localizado o acesso identificado pelo código 0800.


Regulamento - Art. 17


TÍTULO II

DOS CRITÉRIOS TARIFÁRIOS DO STFC PRESTADO EM REGIME PÚBLICO

Art. 17. Os critérios tarifários estabelecidos neste Título aplicam-se exclusivamente aos planos básicos do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades local, longa distância nacional e longa distância internacional, prestados em regime público.


Regulamento - Art. 18


CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA E CRITÉRIOS TARIFÁRIOS PARA O PLANO BÁSICO LOCAL DO STFC

Art. 18. O plano básico do STFC-Local prestado no regime público é constituído dos seguintes itens tarifários:

I - Tarifa de habilitação;

II - Tarifa de assinatura;

III - Tarifa de mudança de endereço; e

IV - Tarifas de utilização.

§ 1º As tarifas de habilitação e de assinatura classificam-se, conforme a classe do assinante, em residencial, não residencial, tronco e especial.

§ 2º O assinante da classe residencial do plano básico da concessionária do STFC local tem direito a uma franquia mensal de 200 (duzentos) minutos tarifados, que podem ser utilizados nas chamadas locais entre acessos do STFC, não cumulativos para outro período de apuração.

§ 3º O assinante da classe não residencial ou tronco do plano básico da concessionária do STFC-Local tem direito a uma franquia mensal de 150 (cento e cinquenta) minutos tarifados, que podem ser utilizados nas chamadas locais entre acessos do STFC, não cumulativos para outro período de apuração.

§ 4º A franquia concedida ao assinante da classe tronco, cujos acessos estão instalados em um mesmo endereço, é apurada observando-se a quantidade dos referidos acessos.


Regulamento - Art. 19


Art. 19. As tarifas de mudança de endereço (TME) têm seus valores limitados às tarifas de habilitação das respectivas classes.


Regulamento - Art. 20


Art. 20. A tarifação das chamadas do STFC-Local prestado no regime público deve obedecer aos seguintes tempos limites:

I - unidade de tempo de tarifação: 6 (seis) segundos;

II - tempo de tarifação mínima: 30 (trinta) segundos;

III - chamadas faturáveis: somente são faturáveis chamadas com duração superior a 3 (três) segundos, observado o disposto no inciso VI;

IV - no caso de chamadas a cobrar, exceto as chamadas destinadas ao código 0800, somente são faturadas as chamadas com duração superior a 6 (seis) segundos, contada a partir do término da mensagem informativa;

V - no caso de chamadas encaminhadas ao correio de voz somente são faturadas as chamadas com duração superior a 3 (três) segundos, contada a partir do sinal audível que acompanha a mensagem característica do correio de voz; e

VI - chamadas sucessivas com duração inferior a 30 (trinta) segundos, efetuadas entre os mesmos acessos de origem e de destino, e quando o intervalo entre o final de uma ligação e o início da seguinte for inferior a 120 (cento e vinte) segundos são tarifadas como uma única ligação, cuja duração é igual ao somatório das durações das chamadas sucessivas ou igual ao tempo de tarifação mínima.


Regulamento - Art. 21


Art. 21. A tarifação das chamadas do STFC-Local prestado no regime público é baseada na hora vigente na localidade de origem da chamada, exceto para as chamadas a cobrar, nas quais será considerada a hora vigente na localidade de destino.


Regulamento - Art. 22


Art. 22. As chamadas que se estendem além de um horário de tarifação devem ser tarifadas em função do tempo utilizado em cada um dos horários, observadas as respectivas tarifas e a duração total da chamada.

Parágrafo único. Somente serão segmentadas as chamadas cuja duração seja superior a 30 (trinta) segundos.


Regulamento - Art. 23


Art. 23. Para fins de tarifação, a duração da chamada é expressa em horas, minutos e segundos, no formato hh:mm:ss, e em valores múltiplos da unidade de tempo de tarifação, admitindo-se o arredondamento para cima da duração real da chamada.


Regulamento - Art. 24


Seção I

Chamadas Locais entre Acessos do STFC

Art. 24. A utilização do STFC-local prestado no regime público entre acessos do STFC é tarifada por tempo de utilização ou por chamada atendida.

§ 1º A tarifação por tempo de utilização é aplicada nas chamadas realizadas no horário de tarifa normal, que se estende de segunda a sexta feira no período de 6 h às 24 h, e aos sábados no período de 6 h às 14 h.

§ 2º A tarifação por chamada atendida é aplicada nas chamadas realizadas no horário de tarifa reduzida, que se estende de segunda-feira a sexta-feira no período de 0 h às 6 h, aos sábados nos períodos de 0 h às 6 h e de 14 h às 24 h e aos domingos e feriados nacionais no período de 0 h às 24 h.

§ 3º A realização de uma chamada no horário de tarifa reduzida implica o abatimento de 2 (dois) minutos da franquia concedida ou o pagamento de um VCA após consumida a franquia.


Regulamento - Art. 25


Seção II

Chamadas Locais envolvendo Acessos de Serviços Móveis

Art. 25. A utilização do STFC-Local prestado no regime público envolvendo acessos de serviços móveis de interesse coletivo é tarifada por tempo de utilização.


Regulamento - Art. 26


Art. 26. As chamadas são tarifadas como VC-1 quando originadas em acesso do STFC e destinadas a acesso de serviços móveis de interesse coletivo cuja área de registro é igual a área de numeração do acesso de origem ou quando originadas em acesso de serviços móveis de interesse coletivo e recebidas a cobrar em acesso do STFC cuja área de numeração é igual a área de registro onde está localizado o acesso móvel de origem.

§ 1º Em função do dia e hora de realização da chamada aplica-se a seguinte modulação horária:

I - Horário de tarifa normal, de segunda-feira a sábado, de 7 h às 21 h;

II - Horário de tarifa reduzida, de segunda-feira a sábado de 0 h às 7 h e das 21 h às 24 h, e aos domingos e feriados nacionais, de 0 h às 24 h.

§ 2º Os valores máximos de comunicação envolvendo acesso de serviços móveis de interesse coletivo no horário reduzido estão limitados a 70% (setenta por cento) das tarifas homologadas para o horário normal.


Regulamento - Art. 27


Art. 27. O valor de comunicação não pode ser inferior à soma da tarifa de uso da rede local com o valor de remuneração de uso da rede móvel e tributos incidentes.


Regulamento - Art. 28


Art. 28. Os valores de comunicação podem ser diferenciados em função dos diferentes valores de remuneração de uso das redes móveis de destino.


Regulamento - Art. 29


CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA E CRITÉRIOS TARIFÁRIOS DOS PLANOS BÁSICOS DE LONGA DISTÂNCIA DO STFC

Art. 29. Os Planos Básicos LDN e LDI do STFC prestado em regime público são definidos pela própria concessionária, nos termos do Art. 104 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, em regime de liberdade tarifária, conforme regulamentação específica.


Regulamento - Art. 30


CAPÍTULO III

DOS CRITÉRIOS GERAIS RELATIVOS ÀS CHAMADAS ORIGINADAS EM TERMINAIS DE ACESSO COLETIVO

Art. 30. Nas chamadas originadas em terminais de acesso coletivo que utilize o cartão indutivo como meio de pagamento, a primeira UTP incide no atendimento da chamada e as seguintes a cada período de:

I - 120 s nas chamadas locais entre acessos do STFC; e

II - T segundos para as demais chamadas, sendo T calculado pela fórmula:

T = 60 s . VTP/VC

Onde:

T é o período de incidência das UTP, em segundos, com uma casa decimal e arredondamento para o decimal imediatamente superior;

VC:

- Para chamadas de LDI: equivale ao valor por minuto do plano básico da concessionária de LDI na região IV.

- Para chamadas de LDN: equivale ao valor por minuto do plano básico da concessionária pertencente ao grupo da detentora do terminal de acesso coletivo utilizado.

- Para chamadas VC-1: equivale ao valor por minuto do plano básico da concessionária pertencente ao grupo da detentora do terminal de acesso coletivo utilizado.


Regulamento - Art. 31


Art. 31. Nas chamadas originadas em terminais de acesso coletivo que utilizem meio de pagamento diverso ao cartão indutivo os critérios de tarifação seguem o disposto em regulamentação específica.


Regulamento - Art. 32


Art. 32. As chamadas originadas ou destinadas a acesso coletivo pertencente à Concessionária do STFC de longa distância nacional e internacional, nos casos previstos no Plano Geral de Metas de Universalização, são tratadas como chamadas do STFC de longa distância nacional e internacional.


Regulamento - Art. 33


CAPÍTULO IV

DOS VALORES TARIFÁRIOS E REAJUSTES

Art. 33. Os valores máximos aplicáveis aos itens tarifários dos planos básicos do STFC prestado em regime público são estabelecidos por intermédio de atos da Anatel, em conformidade com o disposto nos contratos de concessão, ressalvadas as modalidades submetidas a regime de liberdade tarifária.


ANEXO II À MINUTA DE RESOLUÇÃO


ÁREAS LOCAIS FORMADAS POR CONJUNTO DE MUNICÍPIOS DECORRENTES DA CRIAÇÃO OU DA ALTERAÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS (RM) OU DE REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO (RIDE) 

UF	Area Local	Municipios	Codigo Nacional
AL	Arapiraca	Arapiraca	82
AL	Arapiraca	Belém	82
AL	Arapiraca	Campo Grande	82
AL	Arapiraca	Coité do Nóia	82
AL	Arapiraca	Craíbas	82
AL	Arapiraca	Estrela de Alagoas	82
AL	Arapiraca	Feira Grande	82
AL	Arapiraca	Girau do Ponciano	82
AL	Arapiraca	Igaci	82
AL	Arapiraca	Jaramataia	82
AL	Arapiraca	Junqueiro	82
AL	Arapiraca	Lagoa da Canoa	82
AL	Arapiraca	Limoeiro de Anadia	82
AL	Arapiraca	Olho d'Água Grande	82
AL	Arapiraca	Palmeira dos Índios	82
AL	Arapiraca	São Brás	82
AL	Arapiraca	São Sebastião	82
AL	Arapiraca	Tanque d'Arca	82
AL	Arapiraca	Taquarana	82
AL	Arapiraca	Traipu	82
AL	Delmiro Gouveia	Água Branca	82
AL	Delmiro Gouveia	Delmiro Gouveia	82
AL	Delmiro Gouveia	Inhapi	82
AL	Delmiro Gouveia	Mata Grande	82
AL	Delmiro Gouveia	Olho D' Água do Casado	82
AL	Delmiro Gouveia	Pariconha	82
AL	Delmiro Gouveia	Piranhas	82
AL	Igreja Nova	Feliz Deserto	82
AL	Igreja Nova	Igreja Nova	82
AL	Igreja Nova	Penedo	82
AL	Igreja Nova	Piaçabuçu	82
AL	Igreja Nova	Porto Real do Colégio	82
AL	Maceió	Barra de Santo Antônio	82
AL	Maceió	Barra de São Miguel	82
AL	Maceió	Coqueiro Seco	82
AL	Maceió	Maceió	82
AL	Maceió	Marechal Deodoro	82
AL	Maceió	Messias	82
AL	Maceió	Murici	82
AL	Maceió	Paripueira	82
AL	Maceió	Pilar	82
AL	Maceió	Rio Largo	82
AL	Maceió	Santa Luzia do Norte	82
AL	Maceió	Satuba	82
AL	Major Isidoro	Cacimbinhas	82
AL	Major Isidoro	Major Isidoro	82
AL	Major Isidoro	Minador do Negrão	82
AL	Santana do Ipanema	Carneiros	82
AL	Santana do Ipanema	Dois Riachos	82
AL	Santana do Ipanema	Maravilha	82
AL	Santana do Ipanema	Olho d'Água das Flores	82
AL	Santana do Ipanema	Olivença	82
AL	Santana do Ipanema	Ouro Branco	82
AL	Santana do Ipanema	Poço das Trincheiras	82
AL	Santana do Ipanema	Santana do Ipanema	82
AL	Santana do Ipanema	Senador Rui Palmeira	82
AL	São Miguel dos Campos	Campo Alegre	82
AL	São Miguel dos Campos	Coruripe	82
AL	São Miguel dos Campos	Roteiro	82
AL	São Miguel dos Campos	São Miguel dos Campos	82
AL	São Miguel dos Campos	Teotônio Vilela	82
AL	União dos Palmares	Branquinha	82
AL	União dos Palmares	Campestre	82
AL	União dos Palmares	Colônia Leopoldina	82
AL	União dos Palmares	Flexeiras	82
AL	União dos Palmares	Ibateguara	82
AL	União dos Palmares	Jacuípe	82
AL	União dos Palmares	Joaquim Gomes	82
AL	União dos Palmares	Jundiá	82
AL	União dos Palmares	Matriz de Camaragibe	82
AL	União dos Palmares	Novo Lino	82
AL	União dos Palmares	Porto Calvo	82
AL	União dos Palmares	Santana do Mundaú	82
AL	União dos Palmares	São José da Laje	82
AL	União dos Palmares	São Luiz do Quitunde	82
AL	União dos Palmares	União dos Palmares	82
AL	Viçosa	Anadia	82
AL	Viçosa	Atalaia	82
AL	Viçosa	Boca da Mata	82
AL	Viçosa	Cajueiro	82
AL	Viçosa	Capela	82
AL	Viçosa	Chã Preta	82
AL	Viçosa	Mar Vermelho	82
AL	Viçosa	Maribondo	82
AL	Viçosa	Paulo Jacinto	82
AL	Viçosa	Pindoba	82
AL	Viçosa	Quebrangulo	82
AL	Viçosa	Viçosa	82
AM	Manaus	Autazes	92
AM	Manaus	Careiro	92
AM	Manaus	Careiro da Várzea	92
AM	Manaus	Iranduba	92
AM	Manaus	Itacoatiara	92
AM	Manaus	Itapiranga	92
AM	Manaus	Manacapuru	92
AM	Manaus	Manaquiri	92
AM	Manaus	Manaus	92
AM	Manaus	Novo Airão	92
AM	Manaus	Presidente Figueiredo	92
AM	Manaus	Rio Preto da Eva	92
AM	Manaus	Silves	92
AP	Macapá	Macapá	96
AP	Macapá	Mazagão	96
AP	Macapá	Santana	96
BA	Feira de Santana	Amélia Rodrigues	75
BA	Feira de Santana	ANGUERA	75
BA	Feira de Santana	ANTÔNIO CARDOSO	75
BA	Feira de Santana	CANDEAL	75
BA	Feira de Santana	Conceição da Feira	75
BA	Feira de Santana	Conceição do Jacuípe	75
BA	Feira de Santana	CORAÇÃO DE MARIA	75
BA	Feira de Santana	Feira de Santana	75
BA	Feira de Santana	IPECAETÁ	75
BA	Feira de Santana	IRARÁ	75
BA	Feira de Santana	RIACHÃO DO JACUÍPE	75
BA	Feira de Santana	SANTA BÁRBARA	75
BA	Feira de Santana	SANTANÓPOLIS	75
BA	Feira de Santana	São Gonçalo dos Campos	75
BA	Feira de Santana	SERRA PRETA	75
BA	Feira de Santana	Tanquinho	75
BA	Juazeiro	Casa Nova	74
BA	Juazeiro	Curaçá	74
BA	Juazeiro	Juazeiro	74
BA	Juazeiro	Sobradinho	74
BA	Salvador	Camaçari	71
BA	Salvador	Candeias	71
BA	Salvador	Dias d'Ávila	71
BA	Salvador	Itaparica	71
BA	Salvador	Lauro de Freitas	71
BA	Salvador	Madre de Deus	71
BA	Salvador	Mata de São João	71
BA	Salvador	Pojuca	71
BA	Salvador	Salvador	71
BA	Salvador	São Francisco do Conde	71
BA	Salvador	São Sebastião do Passé	71
BA	Salvador	Simões Filho	71
BA	Salvador	Vera Cruz	71
CE	Fortaleza	Aquiraz	85
CE	Fortaleza	Cascavel	85
CE	Fortaleza	Caucaia	85
CE	Fortaleza	Chorozinho	85
CE	Fortaleza	Eusébio	85
CE	Fortaleza	Fortaleza	85
CE	Fortaleza	Guaiúba	85
CE	Fortaleza	Horizonte	85
CE	Fortaleza	Itaitinga	85
CE	Fortaleza	Maracanaú	85
CE	Fortaleza	Maranguape	85
CE	Fortaleza	Pacajus	85
CE	Fortaleza	Pacatuba	85
CE	Fortaleza	Paracuru	85
CE	Fortaleza	Paraipaba	85
CE	Fortaleza	Pindoretama	85
CE	Fortaleza	São Gonçalo do Amarante	85
CE	Fortaleza	São Luís do Curu	85
CE	Fortaleza	Trairi	85
CE	Juazeiro do Norte	Barbalha	88
CE	Juazeiro do Norte	Caririaçu	88
CE	Juazeiro do Norte	Crato	88
CE	Juazeiro do Norte	Farias Brito	88
CE	Juazeiro do Norte	Jardim	88
CE	Juazeiro do Norte	Juazeiro do Norte	88
CE	Juazeiro do Norte	Missão Velha	88
CE	Juazeiro do Norte	Nova Olinda	88
CE	Juazeiro do Norte	Santana do Cariri	88
CE	Sobral	ALCÂNTARAS	88
CE	Sobral	CARIRÉ	88
CE	Sobral	COREAÚ	88
CE	Sobral	FORQUILHA	88
CE	Sobral	FRECHEIRINHA	88
CE	Sobral	GRAÇA	88
CE	Sobral	GROAÍRAS	88
CE	Sobral	MASSAPÊ	88
CE	Sobral	MERUOCA	88
CE	Sobral	MORAÚJO	88
CE	Sobral	MUCAMBO	88
CE	Sobral	PACUJÁ	88
CE	Sobral	PIRES FERREIRA	88
CE	Sobral	RERIUTABA	88
CE	Sobral	SANTANA DO ACARAÚ	88
CE	Sobral	SENADOR SÁ	88
CE	Sobral	SOBRAL	88
CE	Sobral	VARJOTA	88
DF	Brasília	Águas Lindas de Goiás	61
DF	Brasília	Brasília	61
DF	Brasília	Cabeceiras	61
DF	Brasília	Cidade Ocidental	61
DF	Brasília	Cristalina	61
DF	Brasília	Formosa	61
DF	Brasília	Luziânia	61
DF	Brasília	Novo Gama	61
DF	Brasília	Padre Bernardo	61
DF	Brasília	Planaltina	61
DF	Brasília	Santo Antônio do Descoberto	61
DF	Brasília	Valparaíso de Goiás	61
DF	Brasília	Vila Boa	61
ES	Vitória	Cariacica	27
ES	Vitória	Fundão	27
ES	Vitória	Guarapari	27
ES	Vitória	Serra	27
ES	Vitória	Viana	27
ES	Vitória	Vila Velha	27
ES	Vitória	Vitória	27
GO	GOIANÉSIA	Abadiânia	62
GO	GOIANÉSIA	Água Fria de Goiás	62
GO	GOIANÉSIA	Alexânia	62
GO	GOIANÉSIA	ALTO PARAÍSO DE GOIÁS	62
GO	GOIANÉSIA	ALVORADA DO NORTE	62
GO	GOIANÉSIA	BARRO ALTO	62
GO	GOIANÉSIA	CAVALCANTE	62
GO	GOIANÉSIA	Cocalzinho de Goiás	62
GO	GOIANÉSIA	Corumbá de Goiás	62
GO	GOIANÉSIA	FLORES DE GOIÁS	62
GO	GOIANÉSIA	GOIANÉSIA	62
GO	GOIANÉSIA	Mimoso de Goiás	62
GO	GOIANÉSIA	NIQUELÂNDIA	62
GO	GOIANÉSIA	Pirenópolis	62
GO	GOIANÉSIA	SÃO JOÃO D'ALIANÇA	62
GO	GOIANÉSIA	SIMOLÂNDIA	62
GO	GOIANÉSIA	VILA PROPÍCIO	62
GO	Goiânia	Abadia de Goiás	62
GO	Goiânia	Aparecida de Goiânia	62
GO	Goiânia	Aragoiânia	62
GO	Goiânia	Bela Vista de Goiás	62
GO	Goiânia	Bonfinópolis	62
GO	Goiânia	Brazabrantes	62
GO	Goiânia	Caldazinha	62
GO	Goiânia	Caturaí	62
GO	Goiânia	Goianápolis	62
GO	Goiânia	Goiânia	62
GO	Goiânia	Goianira	62
GO	Goiânia	Guapó	62
GO	Goiânia	Hidrolândia	62
GO	Goiânia	Inhumas	62
GO	Goiânia	Nerópolis	62
GO	Goiânia	Nova Veneza	62
GO	Goiânia	SANTA BÁRBARA DE GOIÁS	62
GO	Goiânia	Santo Antônio de Goiás	62
GO	Goiânia	Senador Canedo	62
GO	Goiânia	Terezópolis de Goiás	62
GO	Goiânia	Trindade	62
MA	Imperatriz	AÇAILÂNDIA	99
MA	Imperatriz	AMARANTE DO MARANHÃO	99
MA	Imperatriz	Buritirana	99
MA	Imperatriz	CAMPESTRE DO MARANHÃO	99
MA	Imperatriz	CAROLINA	99
MA	Imperatriz	CIDELÂNDIA	99
MA	Imperatriz	Davinópolis	99
MA	Imperatriz	ESTREITO	99
MA	Imperatriz	Governador Edison Lobão	99
MA	Imperatriz	Imperatriz	99
MA	Imperatriz	ITINGA DO MARANHÃO	99
MA	Imperatriz	João Lisboa	99
MA	Imperatriz	LAJEADO NOVO	99
MA	Imperatriz	Montes Altos	99
MA	Imperatriz	PORTO FRANCO	99
MA	Imperatriz	Ribamar Fiquene	99
MA	Imperatriz	SÃO FRANCISCO DO BREJÃO	99
MA	Imperatriz	SÃO JOÃO DO PARAÍSO	99
MA	Imperatriz	SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA	99
MA	Imperatriz	Senador La Rocque	99
MA	Imperatriz	SÍTIO NOVO	99
MA	Imperatriz	VILA NOVA DOS MARTÍRIOS	99
MA	São Luís	Alcântara	98
MA	São Luís	Axixá	98
MA	São Luís	Bacabeira	98
MA	São Luís	Cachoeira Grande	98
MA	São Luís	Icatu	98
MA	São Luís	Morros	98
MA	São Luís	Paço do Lumiar	98
MA	São Luís	Presidente Juscelino	98
MA	São Luís	Raposa	98
MA	São Luís	Rosário	98
MA	São Luís	Santa Rita	98
MA	São Luís	São José de Ribamar	98
MA	São Luís	São Luís	98
MG	Belo Horizonte	Baldim	31
MG	Belo Horizonte	BARÃO DE COCAIS	31
MG	Belo Horizonte	Belo Horizonte	31
MG	Belo Horizonte	BELO VALE	31
MG	Belo Horizonte	Betim	31
MG	Belo Horizonte	BOM JESUS DO AMPARO	31
MG	Belo Horizonte	BONFIM	31
MG	Belo Horizonte	Brumadinho	31
MG	Belo Horizonte	Caeté	31
MG	Belo Horizonte	Capim Branco	31
MG	Belo Horizonte	Confins	31
MG	Belo Horizonte	Contagem	31
MG	Belo Horizonte	Esmeraldas	31
MG	Belo Horizonte	Florestal	31
MG	Belo Horizonte	FORTUNA DE MINAS	31
MG	Belo Horizonte	FUNILÂNDIA	31
MG	Belo Horizonte	Ibirité	31
MG	Belo Horizonte	Igarapé	31
MG	Belo Horizonte	INHAÚMA	31
MG	Belo Horizonte	ITABIRITO	31
MG	Belo Horizonte	Itaguara	31
MG	Belo Horizonte	Itatiaiuçu	31
MG	Belo Horizonte	Jaboticatubas	31
MG	Belo Horizonte	Juatuba	31
MG	Belo Horizonte	Lagoa Santa	31
MG	Belo Horizonte	Mário Campos	31
MG	Belo Horizonte	Mateus Leme	31
MG	Belo Horizonte	Matozinhos	31
MG	Belo Horizonte	MOEDA	31
MG	Belo Horizonte	Nova Lima	31
MG	Belo Horizonte	Nova União	31
MG	Belo Horizonte	Pedro Leopoldo	31
MG	Belo Horizonte	PRUDENTE DE MORAIS	31
MG	Belo Horizonte	Raposos	31
MG	Belo Horizonte	Ribeirão das Neves	31
MG	Belo Horizonte	Rio Acima	31
MG	Belo Horizonte	Rio Manso	31
MG	Belo Horizonte	Sabará	31
MG	Belo Horizonte	SANTA BÁRBARA	31
MG	Belo Horizonte	Santa Luzia	31
MG	Belo Horizonte	SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO	31
MG	Belo Horizonte	São Joaquim de Bicas	31
MG	Belo Horizonte	São José da Lapa	31
MG	Belo Horizonte	Sarzedo	31
MG	Belo Horizonte	SETE LAGOAS	31
MG	Belo Horizonte	Taquaraçu de Minas	31
MG	Belo Horizonte	Vespasiano	31
MG	CARATINGA	AÇUCENA	33
MG	CARATINGA	BOM JESUS DO GALHO	33
MG	CARATINGA	BRAÚNAS	33
MG	CARATINGA	BUGRE	33
MG	CARATINGA	CARATINGA	33
MG	CARATINGA	CÓRREGO NOVO	33
MG	CARATINGA	DOM CAVATI	33
MG	CARATINGA	ENTRE FOLHAS	33
MG	CARATINGA	IAPU	33
MG	CARATINGA	JOANÉSIA	33
MG	CARATINGA	MESQUITA	33
MG	CARATINGA	NAQUE	33
MG	CARATINGA	PERIQUITO	33
MG	CARATINGA	PINGO D'ÁGUA	33
MG	CARATINGA	SÃO JOÃO DO ORIENTE	33
MG	CARATINGA	SOBRÁLIA	33
MG	CARATINGA	VARGEM ALEGRE	33
MG	Ipatinga	ANTÔNIO DIAS	31
MG	Ipatinga	BELO ORIENTE	31
MG	Ipatinga	Coronel Fabriciano	31
MG	Ipatinga	DIONÍSIO	31
MG	Ipatinga	IPABA	31
MG	Ipatinga	Ipatinga	31
MG	Ipatinga	JAGUARAÇU	31
MG	Ipatinga	MARLIÉRIA	31
MG	Ipatinga	Santana do Paraíso	31
MG	Ipatinga	SÃO JOSÉ DO GOIABAL	31
MG	Ipatinga	Timóteo	31
MG	PARÁ DE MINAS	ITAÚNA	37
MG	PARÁ DE MINAS	PARÁ DE MINAS	37
MG	PARÁ DE MINAS	SÃO JOSÉ DA VARGINHA	37
MG	Unaí	ARINOS	38
MG	Unaí	Buritis	38
MG	Unaí	Cabeceira Grande	38
MG	Unaí	Unaí	38
MT	Cuiabá	Acorizal	65
MT	Cuiabá	BARÃO DE MELGAÇO	65
MT	Cuiabá	Chapada dos Guimarães	65
MT	Cuiabá	Cuiabá	65
MT	Cuiabá	JANGADA	65
MT	Cuiabá	NOBRES	65
MT	Cuiabá	Nossa Senhora do Livramento	65
MT	Cuiabá	POCONÉ	65
MT	Cuiabá	ROSÁRIO OESTE	65
MT	Cuiabá	Santo Antônio do Leverger	65
MT	Cuiabá	Várzea Grande	65
MT	NOVA BRASILÂNDIA	NOVA BRASILÂNDIA	66
MT	NOVA BRASILÂNDIA	PLANALTO DA SERRA	66
PA	Belém	Ananindeua	91
PA	Belém	Belém	91
PA	Belém	Benevides	91
PA	Belém	Castanhal	91
PA	Belém	Marituba	91
PA	Belém	Santa Bárbara do Pará	91
PA	Belém	Santa Isabel do Pará	91
PA	Santarém	Belterra	93
PA	Santarém	Mojuí dos Campos	93
PA	Santarém	Santarém	93
PB	Araruna	Araruna	83
PB	Araruna	Cacimba de Dentro	83
PB	Araruna	Damião	83
PB	Araruna	Dona Inês	83
PB	Araruna	Riachão	83
PB	Araruna	Tacima	83
PB	Barra de Santa Rosa	Baraúna	83
PB	Barra de Santa Rosa	Barra de Santa Rosa	83
PB	Barra de Santa Rosa	Cuité	83
PB	Barra de Santa Rosa	Frei Martinho	83
PB	Barra de Santa Rosa	Nova Floresta	83
PB	Barra de Santa Rosa	Nova Palmeira	83
PB	Barra de Santa Rosa	Picuí	83
PB	Barra de Santa Rosa	Sossêgo	83
PB	Cajazeiras	Bernardino Batista	83
PB	Cajazeiras	Bom Jesus	83
PB	Cajazeiras	Bonito de Santa Fé	83
PB	Cajazeiras	Cachoeira dos Índios	83
PB	Cajazeiras	Cajazeiras	83
PB	Cajazeiras	Carrapateira	83
PB	Cajazeiras	Joca Claudino	83
PB	Cajazeiras	Monte Horebe	83
PB	Cajazeiras	Poço Dantas	83
PB	Cajazeiras	Poço de José de Moura	83
PB	Cajazeiras	Santa Helena	83
PB	Cajazeiras	São João do Rio do Peixe	83
PB	Cajazeiras	São José de Piranhas	83
PB	Cajazeiras	Triunfo	83
PB	Cajazeiras	Uiraúna	83
PB	Campina Grande	ALCANTIL	83
PB	Campina Grande	Aroeiras	83
PB	Campina Grande	Barra de Santana	83
PB	Campina Grande	Boa Vista	83
PB	Campina Grande	Boqueirão	83
PB	Campina Grande	Campina Grande	83
PB	Campina Grande	Caturité	83
PB	Campina Grande	Fagundes	83
PB	Campina Grande	Gado Bravo	83
PB	Campina Grande	Itatuba	83
PB	Campina Grande	Lagoa Seca	83
PB	Campina Grande	Massaranduba	83
PB	Campina Grande	Matinhas	83
PB	Campina Grande	NATUBA	83
PB	Campina Grande	Puxinanã	83
PB	Campina Grande	Queimadas	83
PB	Campina Grande	SANTA CECÍLIA	83
PB	Campina Grande	Serra Redonda	83
PB	Campina Grande	UMBUZEIRO	83
PB	Esperança	Alagoa Nova	83
PB	Esperança	Algodão de Jandaíra	83
PB	Esperança	Areia	83
PB	Esperança	Areial	83
PB	Esperança	Esperança	83
PB	Esperança	Montadas	83
PB	Esperança	Pocinhos	83
PB	Esperança	Remígio	83
PB	Esperança	São Sebastião de Lagoa de Roça	83
PB	Guarabira	Alagoinha	83
PB	Guarabira	Araçagi	83
PB	Guarabira	ARARA	83
PB	Guarabira	BANANEIRAS	83
PB	Guarabira	Belém	83
PB	Guarabira	Borborema	83
PB	Guarabira	Caiçara	83
PB	Guarabira	Cuitegi	83
PB	Guarabira	Duas Estradas	83
PB	Guarabira	Guarabira	83
PB	Guarabira	Lagoa de Dentro	83
PB	Guarabira	Logradouro	83
PB	Guarabira	Mulungu	83
PB	Guarabira	Pilões	83
PB	Guarabira	Pilõezinhos	83
PB	Guarabira	Pirpirituba	83
PB	Guarabira	Serra da Raiz	83
PB	Guarabira	Serraria	83
PB	Guarabira	Sertãozinho	83
PB	Guarabira	SOLÂNEA	83
PB	Itabaiana	Caldas Brandão	83
PB	Itabaiana	Gurinhém	83
PB	Itabaiana	Ingá	83
PB	Itabaiana	Itabaiana	83
PB	Itabaiana	Juarez Távora	83
PB	Itabaiana	Juripiranga	83
PB	Itabaiana	Mogeiro	83
PB	Itabaiana	PILAR	83
PB	Itabaiana	Riachão do Bacamarte	83
PB	Itabaiana	Salgado de São Félix	83
PB	Itabaiana	São José dos Ramos	83
PB	Itabaiana	São Miguel de Taipu	83
PB	Itaporanga	Aguiar	83
PB	Itaporanga	Boa Ventura	83
PB	Itaporanga	Catingueira	83
PB	Itaporanga	Conceição	83
PB	Itaporanga	Coremas	83
PB	Itaporanga	Curral Velho	83
PB	Itaporanga	Diamante	83
PB	Itaporanga	Ibiara	83
PB	Itaporanga	Igaracy	83
PB	Itaporanga	Itaporanga	83
PB	Itaporanga	Nova Olinda	83
PB	Itaporanga	Piancó	83
PB	Itaporanga	Santa Inês	83
PB	Itaporanga	Santana de Mangueira	83
PB	Itaporanga	Santana dos Garrotes	83
PB	Itaporanga	São José de Caiana	83
PB	Itaporanga	Serra Grande	83
PB	João Pessoa	Alhandra	83
PB	João Pessoa	Bayeux	83
PB	João Pessoa	Caaporã	83
PB	João Pessoa	Cabedelo	83
PB	João Pessoa	Conde	83
PB	João Pessoa	Cruz do Espírito Santo	83
PB	João Pessoa	João Pessoa	83
PB	João Pessoa	Lucena	83
PB	João Pessoa	Pedras de Fogo	83
PB	João Pessoa	Pitimbu	83
PB	João Pessoa	Rio Tinto	83
PB	João Pessoa	Santa Rita	83
PB	Mamanguape	Baía da Traição	83
PB	Mamanguape	Cuité de Mamanguape	83
PB	Mamanguape	Curral de Cima	83
PB	Mamanguape	Itapororoca	83
PB	Mamanguape	Jacaraú	83
PB	Mamanguape	Mamanguape	83
PB	Mamanguape	Marcação	83
PB	Mamanguape	Mataraca	83
PB	Mamanguape	Pedro Régis	83
PB	Patos	Areia de Baraúnas	83
PB	Patos	Cacimba de Areia	83
PB	Patos	Cacimbas	83
PB	Patos	Condado	83
PB	Patos	Desterro	83
PB	Patos	Emas	83
PB	Patos	Junco do Seridó	83
PB	Patos	Mãe d'Água	83
PB	Patos	Malta	83
PB	Patos	Matureia	83
PB	Patos	Passagem	83
PB	Patos	Patos	83
PB	Patos	Quixabá	83
PB	Patos	Salgadinho	83
PB	Patos	Santa Luzia	83
PB	Patos	Santa Teresinha	83
PB	Patos	São José de Espinharas	83
PB	Patos	São José do Bonfim	83
PB	Patos	São José do Sabugi	83
PB	Patos	São Mamede	83
PB	Patos	Teixeira	83
PB	Patos	Várzea	83
PB	Patos	Vista Serrana	83
PB	Sousa	Aparecida	83
PB	Sousa	Lastro	83
PB	Sousa	Marizópolis	83
PB	Sousa	Nazarezinho	83
PB	Sousa	Santa Cruz	83
PB	Sousa	São Francisco	83
PB	Sousa	São José da Lagoa Tapada	83
PB	Sousa	Sousa	83
PB	Sousa	Vieirópolis	83
PE	Petrolina	Lagoa Grande	87
PE	Petrolina	Orocó	87
PE	Petrolina	Petrolina	87
PE	Petrolina	Santa Maria da Boa Vista	87
PE	Recife	Abreu e Lima	81
PE	Recife	Araçoiaba	81
PE	Recife	Cabo de Santo Agostinho	81
PE	Recife	Camaragibe	81
PE	Recife	Igarassu	81
PE	Recife	Ilha de Itamaracá	81
PE	Recife	Ipojuca	81
PE	Recife	Itapissuma	81
PE	Recife	Jaboatão dos Guararapes	81
PE	Recife	Moreno	81
PE	Recife	Olinda	81
PE	Recife	Paulista	81
PE	Recife	Recife	81
PE	Recife	São Lourenço da Mata	81
PI	Teresina	Altos	86
PI	Teresina	Beneditinos	86
PI	Teresina	Coivaras	86
PI	Teresina	Curralinhos	86
PI	Teresina	Demerval Lobão	86
PI	Teresina	José de Freitas	86
PI	Teresina	Lagoa Alegre	86
PI	Teresina	Lagoa do Piauí	86
PI	Teresina	Miguel Leão	86
PI	Teresina	Monsenhor Gil	86
PI	Teresina	Nazária	86
PI	Teresina	Teresina	86
PI	Teresina	União	86
PR	Apucarana	Apucarana	43
PR	Apucarana	Arapuã	43
PR	Apucarana	Ariranha do Ivaí	43
PR	Apucarana	Borrazópolis	43
PR	Apucarana	Califórnia	43
PR	Apucarana	Cruzmaltina	43
PR	Apucarana	Faxinal	43
PR	Apucarana	Godoy Moreira	43
PR	Apucarana	Grandes Rios	43
PR	Apucarana	Ivaiporã	43
PR	Apucarana	Jardim Alegre	43
PR	Apucarana	Kaloré	43
PR	Apucarana	Lidianópolis	43
PR	Apucarana	Lunardelli	43
PR	Apucarana	Marilândia do Sul	43
PR	Apucarana	Marumbi	43
PR	Apucarana	Mauá da Serra	43
PR	Apucarana	Novo Itacolomi	43
PR	Apucarana	Rio Bom	43
PR	Apucarana	Rio Branco do Ivaí	43
PR	Apucarana	Rosário do Ivaí	43
PR	Apucarana	São João do Ivaí	43
PR	Apucarana	São Pedro do Ivaí	43
PR	Assis Chateaubriand	Assis Chateaubriand	44
PR	Assis Chateaubriand	Guaíra	44
PR	Assis Chateaubriand	Maripá	44
PR	Assis Chateaubriand	Palotina	44
PR	Assis Chateaubriand	Terra Roxa	44
PR	Assis Chateaubriand	Tupãssi	44
PR	Campo Mourão	Altamira do Paraná	44
PR	Campo Mourão	Araruna	44
PR	Campo Mourão	Barbosa Ferraz	44
PR	Campo Mourão	Boa Esperança	44
PR	Campo Mourão	Campina da Lagoa	44
PR	Campo Mourão	Campo Mourão	44
PR	Campo Mourão	Corumbataí do Sul	44
PR	Campo Mourão	Engenheiro Beltrão	44
PR	Campo Mourão	Farol	44
PR	Campo Mourão	Fênix	44
PR	Campo Mourão	Goioerê	44
PR	Campo Mourão	Iretama	44
PR	Campo Mourão	Janiópolis	44
PR	Campo Mourão	Juranda	44
PR	Campo Mourão	Luiziana	44
PR	Campo Mourão	Mamborê	44
PR	Campo Mourão	Moreira Sales	44
PR	Campo Mourão	Nova Cantu	44
PR	Campo Mourão	Peabiru	44
PR	Campo Mourão	Quarto Centenário	44
PR	Campo Mourão	Quinta do Sol	44
PR	Campo Mourão	Rancho Alegre d’Oeste	44
PR	Campo Mourão	Roncador	44
PR	Campo Mourão	Terra Boa	44
PR	Campo Mourão	Ubiratã	44
PR	Cascavel	Anahy	45
PR	Cascavel	Boa Vista da Aparecida	45
PR	Cascavel	Braganey	45
PR	Cascavel	Cafelândia	45
PR	Cascavel	Campo Bonito	45
PR	Cascavel	Capitão Leônidas Marques	45
PR	Cascavel	Cascavel	45
PR	Cascavel	Catanduvas	45
PR	Cascavel	Céu Azul	45
PR	Cascavel	Corbélia	45
PR	Cascavel	Diamante do Sul	45
PR	Cascavel	Guaraniaçu	45
PR	Cascavel	Ibema	45
PR	Cascavel	Iguatu	45
PR	Cascavel	Lindoeste	45
PR	Cascavel	Matelândia	45
PR	Cascavel	Nova Aurora	45
PR	Cascavel	Santa Lúcia	45
PR	Cascavel	Santa Tereza do Oeste	45
PR	Cascavel	Três Barras do Paraná	45
PR	Cascavel	Vera Cruz do Oeste	45
PR	Curitiba	Adrianópolis	41
PR	Curitiba	Agudos do Sul	41
PR	Curitiba	Almirante Tamandaré	41
PR	Curitiba	Araucária	41
PR	Curitiba	Balsa Nova	41
PR	Curitiba	Bocaiúva do Sul	41
PR	Curitiba	Campina Grande do Sul	41
PR	Curitiba	Campo do Tenente	41
PR	Curitiba	Campo Largo	41
PR	Curitiba	Campo Magro	41
PR	Curitiba	Cerro Azul	41
PR	Curitiba	Colombo	41
PR	Curitiba	Contenda	41
PR	Curitiba	Curitiba	41
PR	Curitiba	Doutor Ulysses	41
PR	Curitiba	Fazenda Rio Grande	41
PR	Curitiba	Itaperuçu	41
PR	Curitiba	Lapa	41
PR	Curitiba	Mandirituba	41
PR	Curitiba	Piên	41
PR	Curitiba	Pinhais	41
PR	Curitiba	Piraquara	41
PR	Curitiba	Quatro Barras	41
PR	Curitiba	Quitandinha	41
PR	Curitiba	Rio Branco do Sul	41
PR	Curitiba	São José dos Pinhais	41
PR	Curitiba	Tijucas do Sul	41
PR	Curitiba	Tunas do Paraná	41
PR	FORMOSA DO OESTE	FORMOSA DO OESTE	44
PR	FORMOSA DO OESTE	Iracema do Oeste	44
PR	FORMOSA DO OESTE	Jesuítas	44
PR	Jandaia do Sul	Bom Sucesso	43
PR	Jandaia do Sul	Cambira	43
PR	Jandaia do Sul	Jandaia do Sul	43
PR	Londrina	Alvorada do Sul	43
PR	Londrina	Arapongas	43
PR	Londrina	Assaí	43
PR	Londrina	Bela Vista do Paraíso	43
PR	Londrina	Cambé	43
PR	Londrina	Centenário do Sul	43
PR	Londrina	Florestópolis	43
PR	Londrina	Guaraci	43
PR	Londrina	Ibiporã	43
PR	Londrina	Jaguapitã	43
PR	Londrina	Jataizinho	43
PR	Londrina	Londrina	43
PR	Londrina	Lupionópolis	43
PR	Londrina	Miraselva	43
PR	Londrina	Pitangueiras	43
PR	Londrina	Porecatu	43
PR	Londrina	Prado Ferreira	43
PR	Londrina	Primeiro de Maio	43
PR	Londrina	Rancho Alegre	43
PR	Londrina	Rolândia	43
PR	Londrina	Sabáudia	43
PR	Londrina	Sertaneja	43
PR	Londrina	Sertanópolis	43
PR	Londrina	Tamarana	43
PR	Londrina	Uraí	43
PR	Maringá	Ângulo	44
PR	Maringá	Astorga	44
PR	Maringá	Atalaia	44
PR	Maringá	Doutor Camargo	44
PR	Maringá	Floraí	44
PR	Maringá	Floresta	44
PR	Maringá	Flórida	44
PR	Maringá	Iguaraçu	44
PR	Maringá	Itambé	44
PR	Maringá	Ivatuba	44
PR	Maringá	Lobato	44
PR	Maringá	Mandaguaçu	44
PR	Maringá	Mandaguari	44
PR	Maringá	Marialva	44
PR	Maringá	Maringá	44
PR	Maringá	Munhoz de Melo	44
PR	Maringá	Nova Esperança	44
PR	Maringá	Ourizona	44
PR	Maringá	Paiçandu	44
PR	Maringá	Presidente castelo Branco	44
PR	Maringá	Santa Fé	44
PR	Maringá	São Jorge do Ivaí	44
PR	Maringá	Sarandi	44
PR	Toledo	Diamante do Oeste	45
PR	Toledo	Entre Rios do Oeste	45
PR	Toledo	Marechal Cândido Rondon	45
PR	Toledo	Mercedes	45
PR	Toledo	Nova Santa Rosa	45
PR	Toledo	Ouro Verde do Oeste	45
PR	Toledo	Pato Bragado	45
PR	Toledo	Quatro Pontes	45
PR	Toledo	Santa Helena	45
PR	Toledo	São José das Palmeiras	45
PR	Toledo	São Pedro do Iguaçu	45
PR	Toledo	Toledo	45
PR	Umuarama	Alto Paraíso	44
PR	Umuarama	Alto Piquiri	44
PR	Umuarama	Altônia	44
PR	Umuarama	Brasilândia do Sul	44
PR	Umuarama	Cafezal do Sul	44
PR	Umuarama	Cidade Gaúcha	44
PR	Umuarama	Cruzeiro do Oeste	44
PR	Umuarama	Douradina	44
PR	Umuarama	Esperança Nova	44
PR	Umuarama	Francisco Alves	44
PR	Umuarama	Icaraíma	44
PR	Umuarama	Iporã	44
PR	Umuarama	Ivaté	44
PR	Umuarama	Maria Helena	44
PR	Umuarama	Mariluz	44
PR	Umuarama	Nova Olímpia	44
PR	Umuarama	Perobal	44
PR	Umuarama	Pérola	44
PR	Umuarama	São Jorge do Patrocínio	44
PR	Umuarama	Tapejara	44
PR	Umuarama	Tapira	44
PR	Umuarama	Tuneiras do Oeste	44
PR	Umuarama	Umuarama	44
PR	Umuarama	Xambrê	44
RJ	Rio de Janeiro	Belford Roxo	21
RJ	Rio de Janeiro	Cachoeiras de Macacu	21
RJ	Rio de Janeiro	Duque de Caxias	21
RJ	Rio de Janeiro	Guapimirim	21
RJ	Rio de Janeiro	Itaboraí	21
RJ	Rio de Janeiro	Itaguaí	21
RJ	Rio de Janeiro	Japeri	21
RJ	Rio de Janeiro	Magé	21
RJ	Rio de Janeiro	Maricá	21
RJ	Rio de Janeiro	Mesquita	21
RJ	Rio de Janeiro	Nilópolis	21
RJ	Rio de Janeiro	Niterói	21
RJ	Rio de Janeiro	Nova Iguaçu	21
RJ	Rio de Janeiro	Paracambi	21
RJ	Rio de Janeiro	Queimados	21
RJ	Rio de Janeiro	Rio Bonito	21
RJ	Rio de Janeiro	Rio de Janeiro	21
RJ	Rio de Janeiro	São Gonçalo	21
RJ	Rio de Janeiro	São João de Meriti	21
RJ	Rio de Janeiro	Seropédica	21
RJ	Rio de Janeiro	Tanguá	21
RN	Natal	ARÊS	84
RN	Natal	BOM JESUS	84
RN	Natal	Ceará-Mirim	84
RN	Natal	Extremoz	84
RN	Natal	GOIANINHA	84
RN	Natal	IELMO MARINHO	84
RN	Natal	Macaíba	84
RN	Natal	MAXARANGUAPE	84
RN	Natal	Monte Alegre	84
RN	Natal	Natal	84
RN	Natal	Nísia Floresta	84
RN	Natal	Parnamirim	84
RN	Natal	São Gonçalo do Amarante	84
RN	Natal	São José de Mipibu	84
RN	Natal	Vera Cruz	84
RO	PORTO VELHO	CANDEIAS DO JAMARI	69
RO	PORTO VELHO	PORTO VELHO	69
RR	Boa Vista	ALTO ALEGRE	95
RR	Boa Vista	Boa Vista	95
RR	Boa Vista	BONFIM	95
RR	Boa Vista	Cantá	95
RR	Boa Vista	MUCAJAÍ	95
RR	Caracaraí	Caracaraí	95
RR	Caracaraí	Iracema	95
RR	RORAINÓPOLIS	Caroebe	95
RR	RORAINÓPOLIS	RORAINÓPOLIS	95
RR	RORAINÓPOLIS	São João da Baliza	95
RR	RORAINÓPOLIS	São Luiz	95
RS	Caxias do Sul	Antônio Prado	54
RS	Caxias do Sul	Bento Gonçalves	54
RS	Caxias do Sul	Carlos Barbosa	54
RS	Caxias do Sul	Caxias do Sul	54
RS	Caxias do Sul	Farroupilha	54
RS	Caxias do Sul	Flores da Cunha	54
RS	Caxias do Sul	Garibaldi	54
RS	Caxias do Sul	Ipê	54
RS	Caxias do Sul	Monte Belo do Sul	54
RS	Caxias do Sul	Nova Pádua	54
RS	Caxias do Sul	NOVA ROMA DO SUL	54
RS	Caxias do Sul	Pinto Bandeira	54
RS	Caxias do Sul	Santa Tereza	54
RS	Caxias do Sul	São Marcos	54
RS	Porto Alegre	Alvorada	51
RS	Porto Alegre	Araricá	51
RS	Porto Alegre	Arroio dos Ratos	51
RS	Porto Alegre	Barra do Ribeiro	51
RS	Porto Alegre	Cachoeirinha	51
RS	Porto Alegre	Campo Bom	51
RS	Porto Alegre	Canoas	51
RS	Porto Alegre	Capela de Santana	51
RS	Porto Alegre	Charqueadas	51
RS	Porto Alegre	Dois Irmãos	51
RS	Porto Alegre	Eldorado do Sul	51
RS	Porto Alegre	Estância Velha	51
RS	Porto Alegre	Esteio	51
RS	Porto Alegre	Glorinha	51
RS	Porto Alegre	Gravataí	51
RS	Porto Alegre	Guaíba	51
RS	Porto Alegre	Igrejinha	51
RS	Porto Alegre	Ivoti	51
RS	Porto Alegre	Montenegro	51
RS	Porto Alegre	Nova Hartz	51
RS	Porto Alegre	Nova Santa Rita	51
RS	Porto Alegre	Novo Hamburgo	51
RS	Porto Alegre	Parobé	51
RS	Porto Alegre	Portão	51
RS	Porto Alegre	Porto Alegre	51
RS	Porto Alegre	Rolante	51
RS	Porto Alegre	Santo Antônio da Patrulha	51
RS	Porto Alegre	São Jerônimo	51
RS	Porto Alegre	São Leopoldo	51
RS	Porto Alegre	São Sebastião do Caí	51
RS	Porto Alegre	Sapiranga	51
RS	Porto Alegre	Sapucaia do Sul	51
RS	Porto Alegre	Taquara	51
RS	Porto Alegre	Triunfo	51
RS	Porto Alegre	Viamão	51
SC	Blumenau	Apiúna	47
SC	Blumenau	Ascurra	47
SC	Blumenau	Benedito Novo	47
SC	Blumenau	Blumenau	47
SC	Blumenau	Botuverá	47
SC	Blumenau	Brusque	47
SC	Blumenau	Doutor Pedrinho	47
SC	Blumenau	Gaspar	47
SC	Blumenau	Guabiruba	47
SC	Blumenau	Ilhota	47
SC	Blumenau	Indaial	47
SC	Blumenau	Luiz Alves	47
SC	Blumenau	Pomerode	47
SC	Blumenau	Rio dos Cedros	47
SC	Blumenau	Rodeio	47
SC	Blumenau	Timbó	47
SC	Chapecó	Águas de Chapecó	49
SC	Chapecó	Águas Frias	49
SC	Chapecó	Arvoredo	49
SC	Chapecó	Caxambu do Sul	49
SC	Chapecó	Chapecó	49
SC	Chapecó	Cordilheira Alta	49
SC	Chapecó	Coronel Freitas	49
SC	Chapecó	Cunhataí	49
SC	Chapecó	Faxinal dos Guedes	49
SC	Chapecó	Guatambu	49
SC	Chapecó	Itá	49
SC	Chapecó	Lajeado Grande	49
SC	Chapecó	Marema	49
SC	Chapecó	Nova Erechim	49
SC	Chapecó	Nova Itaberaba	49
SC	Chapecó	Paial	49
SC	Chapecó	Palmitos	49
SC	Chapecó	Passos Maia	49
SC	Chapecó	Pinhalzinho	49
SC	Chapecó	Planalto Alegre	49
SC	Chapecó	Ponte Serrada	49
SC	Chapecó	Quilombo	49
SC	Chapecó	São Carlos	49
SC	Chapecó	Saudades	49
SC	Chapecó	Seara	49
SC	Chapecó	Serra Alta	49
SC	Chapecó	Sul Brasil	49
SC	Chapecó	União do Oeste	49
SC	Chapecó	Vargeão	49
SC	Chapecó	Xanxerê	49
SC	Chapecó	Xavantina	49
SC	Chapecó	Xaxim	49
SC	Criciúma	Araranguá	48
SC	Criciúma	Balneário Arroio do Silva	48
SC	Criciúma	Balneário Gaivota	48
SC	Criciúma	Balneário Rincão	48
SC	Criciúma	Cocal do Sul	48
SC	Criciúma	Criciúma	48
SC	Criciúma	Ermo	48
SC	Criciúma	Forquilhinha	48
SC	Criciúma	Içara	48
SC	Criciúma	Jacinto Machado	48
SC	Criciúma	Lauro Müller	48
SC	Criciúma	Maracajá	48
SC	Criciúma	Meleiro	48
SC	Criciúma	Morro da Fumaça	48
SC	Criciúma	Morro Grande	48
SC	Criciúma	Nova Veneza	48
SC	Criciúma	Passo de Torres	48
SC	Criciúma	Praia Grande	48
SC	Criciúma	Santa Rosa do Sul	48
SC	Criciúma	São João do Sul	48
SC	Criciúma	Siderópolis	48
SC	Criciúma	Sombrio	48
SC	Criciúma	Timbé do Sul	48
SC	Criciúma	Treviso	48
SC	Criciúma	Turvo	48
SC	Criciúma	Urussanga	48
SC	Florianópolis	Águas Mornas	48
SC	Florianópolis	Alfredo Wagner	48
SC	Florianópolis	Angelina	48
SC	Florianópolis	Anitápolis	48
SC	Florianópolis	Antônio Carlos	48
SC	Florianópolis	Biguaçu	48
SC	Florianópolis	Canelinha	48
SC	Florianópolis	Florianópolis	48
SC	Florianópolis	Garopaba	48
SC	Florianópolis	Governador Celso Ramos	48
SC	Florianópolis	Leoberto Leal	48
SC	Florianópolis	Major Gercino	48
SC	Florianópolis	Nova Trento	48
SC	Florianópolis	Palhoça	48
SC	Florianópolis	Paulo Lopes	48
SC	Florianópolis	Rancho Queimado	48
SC	Florianópolis	Santo Amaro da Imperatriz	48
SC	Florianópolis	São Bonifácio	48
SC	Florianópolis	São João Batista	48
SC	Florianópolis	São José	48
SC	Florianópolis	São Pedro de Alcântara	48
SC	Florianópolis	Tijucas	48
SC	Itajaí	Balneário Camboriú	47
SC	Itajaí	Balneário Piçarras	47
SC	Itajaí	Bombinhas	47
SC	Itajaí	Camboriú	47
SC	Itajaí	Itajaí	47
SC	Itajaí	Itapema	47
SC	Itajaí	Navegantes	47
SC	Itajaí	Penha	47
SC	Itajaí	Porto Belo	47
SC	Joaçaba	Abdon Batista	49
SC	Joaçaba	Água Doce	49
SC	Joaçaba	Alto Bela Vista	49
SC	Joaçaba	Arabutã	49
SC	Joaçaba	Arroio Trinta	49
SC	Joaçaba	Brunópolis	49
SC	Joaçaba	Caçador	49
SC	Joaçaba	Calmon	49
SC	Joaçaba	Campos Novos	49
SC	Joaçaba	Capinzal	49
SC	Joaçaba	Catanduvas	49
SC	Joaçaba	Celso Ramos	49
SC	Joaçaba	Concórdia	49
SC	Joaçaba	Erval Velho	49
SC	Joaçaba	Fraiburgo	49
SC	Joaçaba	Herval d'Oeste	49
SC	Joaçaba	Ibiam	49
SC	Joaçaba	Ibicaré	49
SC	Joaçaba	Iomerê	49
SC	Joaçaba	Ipira	49
SC	Joaçaba	Ipumirim	49
SC	Joaçaba	Irani	49
SC	Joaçaba	Jaborá	49
SC	Joaçaba	Joaçaba	49
SC	Joaçaba	Lacerdópolis	49
SC	Joaçaba	Lebon Régis	49
SC	Joaçaba	Lindóia do Sul	49
SC	Joaçaba	Luzerna	49
SC	Joaçaba	Macieira	49
SC	Joaçaba	Matos Costa	49
SC	Joaçaba	Monte Carlo	49
SC	Joaçaba	Ouro	49
SC	Joaçaba	Peritiba	49
SC	Joaçaba	Pinheiro Preto	49
SC	Joaçaba	Piratuba	49
SC	Joaçaba	Presidente Castello Branco	49
SC	Joaçaba	Rio das Antas	49
SC	Joaçaba	Salto Veloso	49
SC	Joaçaba	Tangará	49
SC	Joaçaba	Timbó Grande	49
SC	Joaçaba	Treze Tílias	49
SC	Joaçaba	Vargem	49
SC	Joaçaba	Vargem Bonita	49
SC	Joaçaba	Videira	49
SC	Joaçaba	Zortéa	49
SC	Joinville	Araquari	47
SC	Joinville	Balneário Barra do Sul	47
SC	Joinville	Barra Velha	47
SC	Joinville	Bela Vista do Toldo	47
SC	Joinville	Campo Alegre	47
SC	Joinville	CANOINHAS	47
SC	Joinville	Corupá	47
SC	Joinville	Garuva	47
SC	Joinville	Guaramirim	47
SC	Joinville	Irineópolis	47
SC	Joinville	Itaiópolis	47
SC	Joinville	Itapoá	47
SC	Joinville	Jaraguá do Sul	47
SC	Joinville	Joinville	47
SC	Joinville	Mafra	47
SC	Joinville	MAJOR VIEIRA	47
SC	Joinville	Massaranduba	47
SC	Joinville	Monte Castelo	47
SC	Joinville	Papanduva	47
SC	Joinville	Rio Negrinho	47
SC	Joinville	São Bento do Sul	47
SC	Joinville	São Francisco do Sul	47
SC	Joinville	São João do Itaperiú	47
SC	Joinville	Schroeder	47
SC	Joinville	Três Barras	47
SC	Lages	Anita Garibaldi	49
SC	Lages	Bocaina do Sul	49
SC	Lages	Bom Jardim da Serra	49
SC	Lages	Bom Retiro	49
SC	Lages	Campo Belo do Sul	49
SC	Lages	Capão Alto	49
SC	Lages	Cerro Negro	49
SC	Lages	Correia Pinto	49
SC	Lages	Curitibanos	49
SC	Lages	Frei Rogério	49
SC	Lages	Lages	49
SC	Lages	Otacílio Costa	49
SC	Lages	Painel	49
SC	Lages	Palmeira	49
SC	Lages	Ponte Alta	49
SC	Lages	Ponte Alta do Norte	49
SC	Lages	Rio Rufino	49
SC	Lages	Santa Cecília	49
SC	Lages	São Cristóvão do Sul	49
SC	Lages	São Joaquim	49
SC	Lages	São José do Cerrito	49
SC	Lages	Urubici	49
SC	Lages	Urupema	49
SC	Rio do Sul	Agrolândia	47
SC	Rio do Sul	Agronômica	47
SC	Rio do Sul	Atalanta	47
SC	Rio do Sul	Aurora	47
SC	Rio do Sul	Braço do Trombudo	47
SC	Rio do Sul	Chapadão do Lageado	47
SC	Rio do Sul	Dona Emma	47
SC	Rio do Sul	Ibirama	47
SC	Rio do Sul	Imbuia	47
SC	Rio do Sul	Ituporanga	47
SC	Rio do Sul	José Boiteux	47
SC	Rio do Sul	Laurentino	47
SC	Rio do Sul	Lontras	47
SC	Rio do Sul	Mirim Doce	47
SC	Rio do Sul	Petrolândia	47
SC	Rio do Sul	Pouso Redondo	47
SC	Rio do Sul	Presidente Getúlio	47
SC	Rio do Sul	Presidente Nereu	47
SC	Rio do Sul	Rio do Campo	47
SC	Rio do Sul	Rio do Oeste	47
SC	Rio do Sul	Rio do Sul	47
SC	Rio do Sul	Salete	47
SC	Rio do Sul	Santa Terezinha	47
SC	Rio do Sul	Taió	47
SC	Rio do Sul	Trombudo Central	47
SC	Rio do Sul	Vidal Ramos	47
SC	Rio do Sul	Vitor Meireles	47
SC	Rio do Sul	Witmarsum	47
SC	São Miguel d’Oeste	Abelardo Luz	49
SC	São Miguel d’Oeste	Anchieta	49
SC	São Miguel d’Oeste	Bandeirante	49
SC	São Miguel d’Oeste	Barra Bonita	49
SC	São Miguel d’Oeste	Belmonte	49
SC	São Miguel d’Oeste	Bom Jesus	49
SC	São Miguel d’Oeste	Bom Jesus do Oeste	49
SC	São Miguel d’Oeste	Caibi	49
SC	São Miguel d’Oeste	Campo Erê	49
SC	São Miguel d’Oeste	Coronel Martins	49
SC	São Miguel d’Oeste	Cunha Porã	49
SC	São Miguel d’Oeste	Descanso	49
SC	São Miguel d’Oeste	Dionísio Cerqueira	49
SC	São Miguel d’Oeste	Entre Rios	49
SC	São Miguel d’Oeste	Flor do Sertão	49
SC	São Miguel d’Oeste	Formosa do Sul	49
SC	São Miguel d’Oeste	Galvão	49
SC	São Miguel d’Oeste	Guaraciaba	49
SC	São Miguel d’Oeste	Guarujá do Sul	49
SC	São Miguel d’Oeste	Iporã do Oeste	49
SC	São Miguel d’Oeste	Ipuaçu	49
SC	São Miguel d’Oeste	Iraceminha	49
SC	São Miguel d’Oeste	Irati	49
SC	São Miguel d’Oeste	Itapiranga	49
SC	São Miguel d’Oeste	Jardinópolis	49
SC	São Miguel d’Oeste	Jupiá	49
SC	São Miguel d’Oeste	Maravilha	49
SC	São Miguel d’Oeste	Modelo	49
SC	São Miguel d’Oeste	Mondaí	49
SC	São Miguel d’Oeste	Novo Horizonte	49
SC	São Miguel d’Oeste	Ouro Verde	49
SC	São Miguel d’Oeste	Palma Sola	49
SC	São Miguel d’Oeste	Paraíso	49
SC	São Miguel d’Oeste	Princesa	49
SC	São Miguel d’Oeste	Riqueza	49
SC	São Miguel d’Oeste	Romelândia	49
SC	São Miguel d’Oeste	Saltinho	49
SC	São Miguel d’Oeste	Santa Helena	49
SC	São Miguel d’Oeste	Santa Terezinha do Progresso	49
SC	São Miguel d’Oeste	Santiago do Sul	49
SC	São Miguel d’Oeste	São Bernardino	49
SC	São Miguel d’Oeste	São Domingos	49
SC	São Miguel d’Oeste	São João do Oeste	49
SC	São Miguel d’Oeste	São José do Cedro	49
SC	São Miguel d’Oeste	São Lourenço do Oeste	49
SC	São Miguel d’Oeste	São Miguel da Boa Vista	49
SC	São Miguel d’Oeste	São Miguel d'Oeste	49
SC	São Miguel d’Oeste	Tigrinhos	49
SC	São Miguel d’Oeste	Tunápolis	49
SC	Tubarão	Armazém	48
SC	Tubarão	Braço do Norte	48
SC	Tubarão	Capivari de Baixo	48
SC	Tubarão	Grão-Pará	48
SC	Tubarão	Gravatal	48
SC	Tubarão	Imaruí	48
SC	Tubarão	Imbituba	48
SC	Tubarão	Jaguaruna	48
SC	Tubarão	Laguna	48
SC	Tubarão	Orleans	48
SC	Tubarão	Pedras Grandes	48
SC	Tubarão	Pescaria Brava	48
SC	Tubarão	Rio Fortuna	48
SC	Tubarão	Sangão	48
SC	Tubarão	Santa Rosa de Lima	48
SC	Tubarão	São Ludgero	48
SC	Tubarão	São Martinho	48
SC	Tubarão	Treze de Maio	48
SC	Tubarão	Tubarão	48
SE	Aracaju	Aracaju	79
SE	Aracaju	Barra dos Coqueiros	79
SE	Aracaju	Nossa Senhora do Socorro	79
SE	Aracaju	São Cristóvão	79
SP	Campinas	Americana	19
SP	Campinas	Artur Nogueira	19
SP	Campinas	Campinas	19
SP	Campinas	Cosmópolis	19
SP	Campinas	Engenheiro Coelho	19
SP	Campinas	Holambra	19
SP	Campinas	Hortolândia	19
SP	Campinas	Indaiatuba	19
SP	Campinas	Jaguariúna	19
SP	Campinas	Monte Mor	19
SP	Campinas	Nova Odessa	19
SP	Campinas	Paulínia	19
SP	Campinas	Pedreira	19
SP	Campinas	Santa Bárbara d'Oeste	19
SP	Campinas	Santo Antônio de Posse	19
SP	Campinas	Sumaré	19
SP	Campinas	Valinhos	19
SP	Campinas	Vinhedo	19
SP	Itatiba	Itatiba	11
SP	Itatiba	Morungaba	11
SP	Itu	Alumínio	11
SP	Itu	Araçariguama	11
SP	Itu	Itu	11
SP	Itu	Mairinque	11
SP	Itu	Salto	11
SP	Itu	São Roque	11
SP	MOCOCA	MOCOCA	19
SP	MOCOCA	SANTA RITA DO PASSA QUATRO	19
SP	MOCOCA	TAMBAÚ	19
SP	RIBEIRÃO PRETO	ALTINÓPOLIS	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	BARRINHA	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	BATATAIS	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	BRODOWSKI	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	CAJURU	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	CÁSSIA DOS COQUEIROS	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	CRAVINHOS	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	DUMONT	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	GUARIBA	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	GUATAPARÁ	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	JABOTICABAL	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	JARDINÓPOLIS	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	LUÍS ANTÔNIO	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	MONTE ALTO	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	MORRO AGUDO	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	NUPORANGA	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	ORLÂNDIA	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	PITANGUEIRAS	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	PONTAL	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	PRADÓPOLIS	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	RIBEIRÃO PRETO	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	SALES OLIVEIRA	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	SANTA CRUZ DA ESPERANÇA	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	SANTA ROSA DE VITERBO	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	SÃO SIMÃO	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	SERRA AZUL	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	SERRANA	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	SERTÃOZINHO	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	TAIÚVA	16
SP	RIBEIRÃO PRETO	TAQUARAL	16
SP	Santos	Bertioga	13
SP	Santos	Cubatão	13
SP	Santos	Guarujá	13
SP	Santos	Itanhaém	13
SP	Santos	Mongaguá	13
SP	Santos	Peruíbe	13
SP	Santos	Praia Grande	13
SP	Santos	Santos	13
SP	Santos	São Vicente	13
SP	São José dos Campos	Aparecida	12
SP	São José dos Campos	Arapeí	12
SP	São José dos Campos	Areias	12
SP	São José dos Campos	Bananal	12
SP	São José dos Campos	Caçapava	12
SP	São José dos Campos	Cachoeira Paulista	12
SP	São José dos Campos	Campos do Jordão	12
SP	São José dos Campos	Canas	12
SP	São José dos Campos	Caraguatatuba	12
SP	São José dos Campos	Cruzeiro	12
SP	São José dos Campos	Cunha	12
SP	São José dos Campos	Guaratinguetá	12
SP	São José dos Campos	Ilhabela	12
SP	São José dos Campos	Jacareí	12
SP	São José dos Campos	Jambeiro	12
SP	São José dos Campos	Lagoinha	12
SP	São José dos Campos	Lavrinhas	12
SP	São José dos Campos	Lorena	12
SP	São José dos Campos	Monteiro Lobato	12
SP	São José dos Campos	Natividade da Serra	12
SP	São José dos Campos	Paraibuna	12
SP	São José dos Campos	Pindamonhangaba	12
SP	São José dos Campos	Piquete	12
SP	São José dos Campos	Potim	12
SP	São José dos Campos	Queluz	12
SP	São José dos Campos	Redenção da Serra	12
SP	São José dos Campos	Roseira	12
SP	São José dos Campos	Santa Branca	12
SP	São José dos Campos	Santo Antônio do Pinhal	12
SP	São José dos Campos	São Bento do Sapucaí	12
SP	São José dos Campos	São José do Barreiro	12
SP	São José dos Campos	São José dos Campos	12
SP	São José dos Campos	São Luiz do Paraitinga	12
SP	São José dos Campos	São Sebastião	12
SP	São José dos Campos	Silveiras	12
SP	São José dos Campos	Taubaté	12
SP	São José dos Campos	Tremembé	12
SP	São José dos Campos	Ubatuba	12
SP	São Paulo	Arujá	11
SP	São Paulo	Barueri	11
SP	São Paulo	Biritiba Mirim	11
SP	São Paulo	Caieiras	11
SP	São Paulo	Cajamar	11
SP	São Paulo	Carapicuíba	11
SP	São Paulo	Cotia	11
SP	São Paulo	Diadema	11
SP	São Paulo	Embu	11
SP	São Paulo	Embu-Guaçu	11
SP	São Paulo	Ferraz de Vasconcelos	11
SP	São Paulo	Francisco Morato	11
SP	São Paulo	Franco da Rocha	11
SP	São Paulo	Guararema	11
SP	São Paulo	Guarulhos	11
SP	São Paulo	Itapecerica da Serra	11
SP	São Paulo	Itapevi	11
SP	São Paulo	Itaquaquecetuba	11
SP	São Paulo	Jandira	11
SP	São Paulo	Juquitiba	11
SP	São Paulo	Mairiporã	11
SP	São Paulo	Mauá	11
SP	São Paulo	Mogi das Cruzes	11
SP	São Paulo	Osasco	11
SP	São Paulo	Pirapora do Bom Jesus	11
SP	São Paulo	Poá	11
SP	São Paulo	Ribeirão Pires	11
SP	São Paulo	Rio Grande da Serra	11
SP	São Paulo	Salesópolis	11
SP	São Paulo	Santa Isabel	11
SP	São Paulo	Santana de Parnaíba	11
SP	São Paulo	Santo André	11
SP	São Paulo	São Bernardo do Campo	11
SP	São Paulo	São Caetano do Sul	11
SP	São Paulo	São Lourenço da Serra	11
SP	São Paulo	São Paulo	11
SP	São Paulo	Suzano	11
SP	São Paulo	Taboão da Serra	11
SP	São Paulo	Vargem Grande Paulista	11
SP	Sorocaba	Alambari	15
SP	Sorocaba	Araçoiaba da Serra	15
SP	Sorocaba	Boituva	15
SP	Sorocaba	Capela do Alto	15
SP	Sorocaba	Cerquilho	15
SP	Sorocaba	Cesário Lange	15
SP	Sorocaba	Ibiúna	15
SP	Sorocaba	Iperó	15
SP	Sorocaba	ITAPETININGA	15
SP	Sorocaba	Jumirim	15
SP	Sorocaba	Piedade	15
SP	Sorocaba	Pilar do Sul	15
SP	Sorocaba	Porto Feliz	15
SP	Sorocaba	Salto de Pirapora	15
SP	Sorocaba	São Miguel Arcanjo	15
SP	Sorocaba	Sarapuí	15
SP	Sorocaba	Sorocaba	15
SP	Sorocaba	Tapiraí	15
SP	Sorocaba	Tatuí	15
SP	Sorocaba	Tietê	15
SP	Sorocaba	Votorantim	15
TO	Gurupi	Aliança do Tocantins	63
TO	Gurupi	Alvorada	63
TO	Gurupi	Araguaçu	63
TO	Gurupi	Cariri do Tocantins	63
TO	Gurupi	Crixás do Tocantins	63
TO	Gurupi	Dueré	63
TO	Gurupi	Figueirópolis	63
TO	Gurupi	Formoso do Araguaia	63
TO	Gurupi	Gurupi	63
TO	Gurupi	Jaú do Tocantins	63
TO	Gurupi	Lagoa da Confusão	63
TO	Gurupi	Palmeirópolis	63
TO	Gurupi	Peixe	63
TO	Gurupi	Sandolândia	63
TO	Gurupi	São Salvador do Tocantins	63
TO	Gurupi	São Valério	63
TO	Gurupi	Sucupira	63
TO	Gurupi	Talismã	63
TO	Palmas	Aparecida do Rio Negro	63
TO	Palmas	Barrolândia	63
TO	Palmas	Brejinho de Nazaré	63
TO	Palmas	Fátima	63
TO	Palmas	Ipueiras	63
TO	Palmas	Lajeado	63
TO	Palmas	Miracema do Tocantins	63
TO	Palmas	Miranorte	63
TO	Palmas	Monte do Carmo	63
TO	Palmas	Oliveira de Fátima	63
TO	Palmas	Palmas	63
TO	Palmas	Paraíso do Tocantins	63
TO	Palmas	Porto Nacional	63
TO	Palmas	Pugmil	63
TO	Palmas	Silvanópolis	63
TO	Palmas	Tocantínia	63