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CONSULTA PÚBLICA Nº 22
    Introdução

    Em 16 de abril de 2021, o Conselho Diretor da Anatel emitiu o Acórdão nº 152/2021 (SEI nº 6815381) aprovando a lista de sedes de municípios que não possuem infraestrutura de backhaul de fibra ótica e a lista total de localidades que se enquadram nos requisitos de atendimento de acordo com levantamento realizado pela área técnica, em atendimento ao art. 24 do Decreto nº 10.610, de 27 de janeiro de 2021, ressaltando que o atendimento às sedes de municípios deve ser priorizado, tanto quanto possível, sem excluir o atendimento a localidades não sedes na mesma rota de implantação.

    Adicionalmente, determinou que a SPR notifique as demais prestadoras e/ou suas associações representativas quanto ao atendimento de localidades por meio de redes de fibra óptica e submeta ao Conselho Diretor, caso necessário, em até 90 (noventa) dias, lista atualizada de localidades a serem atendidas no âmbito do PGMU V.

    Em atendimento à determinação do Conselho Diretor da Anatel e de modo a melhorar o atual diagnóstico da Agência sobre a extensão das redes de backhaul, realiza-se Tomada de Subsídio, por meio de Consulta Pública no Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP, para que todas as empresas e associações de empresas de telecomunicações possam indicar em quais localidades brasileiras possuem backhaul de fibra ótica.

    As empresas de Telecomunicações devem informar a presença de rede de transporte de alta capacidade (backhaul) nas localidades elegíveis para a meta de Infraestrutura de Rede de Suporte do STFC para conexão em banda larga - BACKHAUL, estabelecida no Decreto n. 10.610/2021, que aprovou o Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU V.

    A informação prestada pela prestadora de serviço de telecomunicação deve conter a referência da localidade (cód. IBGE da localidade, nome da localidade, cód. IBGE do Município e nome do Município), de acordo com o estabelecido no arquivo anexo à esta CP, o CNPJ da empresa, o nome da empresa, a tecnologia do backhaul (Fibra, Rádio ou Satélite) e a capacidade instalada na localidade.





    Informar a existência de backhaul nas localidades.

    As empresas de Telecomunicações devem informar a presença de rede de transporte de alta capacidade (backhaul) nas localidades elegíveis para a meta de Infraestrutura de Rede de Suporte do STFC para conexão em banda larga - BACKHAUL, estabelecida no Decreto n. 10.610/2021, que aprovou o Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU V.

    A informação prestada pela operadora de serviço de telecomunicações deve conter a referência da localidade (cód. IBGE da localidade, nome da localidade, cód. IBGE do Município e nome do Município), de acordo com o estabelecido no arquivo anexo à esta CP, o CNPJ da empresa, o nome da empresa, a tecnologia do backhaul (Fibra, Rádio ou Satélite) e a capacidade instalada na localidade.

    Justificativa

    Mapear a existência de backhaul de fibra ótica nas localidades não sede, de forma a evitar a sobreposição de infraestrutura no atendimento à meta estabelecida no PGMU V.