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CONSULTA PÚBLICA Nº 12
    Introdução

    Consulta Pública nº 12, de 24 de março de 2021

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.019015/2021-18,  proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.





    Anexo _ I _ PBTVD

    Anexo I: Alteração de Canais

    Descrição Arquivo
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD 05042021_101217_anexo 1 pbtvd.pdf



    Anexo _ I _ PBRTV

    Descrição Arquivo
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) 05042021_104529_anexo 1 pbrtv.pdf



    Anexo _ I _ PBFM

    Descrição Arquivo
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) 05042021_105335_anexo 1 pbfm.pdf



    Anexo _ I _ PBOM

    Descrição Arquivo
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM) 05042021_105507_anexo 1 pbom.pdf



    Anexo _ I _ PRRadCom

    Descrição Arquivo
    Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom) 05042021_105643_anexo 1 prradcom.pdf



    Anexo _ II _ PBTVD

    Anexo II: Inclusão de Canais

    Descrição Arquivo
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) 05042021_105831_anexo 2 pbtvd.pdf



    Anexo _ II _ PBFM

    Descrição Arquivo
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) 05042021_110024_anexo 2 pbfm.pdf



    Anexo _ III _ PBFM

    Anexo III: Exclusão de Canais

    Descrição Arquivo
    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) 05042021_110235_anexo 3 pbfm.pdf