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CONSULTA PÚBLICA Nº 71
    Introdução

    Consulta Pública nº 71, de 22 de outubro de 2020

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.051626/2020-61, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.





    Anexo _ I _ PBTVD

    Anexo I: Alteração de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 AC Senador Guiomard A 12 10°9'12'' S 67°44'45'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio: 10S0912 67W4445
    P 12 10°8'59'' S 67°43'53'' W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 10S0859; 67W4353.
    2 RJ São Francisco de Itabapoana A 24 21°28'38'' S 41°6'37'' W 0,08 - - - Reúso do canal de Campos dos Goytacazes / RJ
    P 24 21°34'32'' S 41°3'52'' W 0,032 - - - Coordenadas de Sítio: 21S3432; 41W0352. Reúso do canal de Campos dos Goytacazes / RJ
    3 MG Belo Horizonte A 44 19°58'16'' S 43°55'47'' W 8 - - - Coordenadas de sítio: 19S5816 43W5547. Co-localizado com o canal 45. Reuso do canal de Ibirité/MG
    P 44 19°58'16'' S 43°55'47'' W 80 - - - Coordenadas de sítio: 19S5816 43W5547. Co-localizado com o canal 45. Reuso do canal de Ibirité/MG. Em atendimento ao art. 23 da Portaria nº 925, de 22/08/2014.
    4 MG Poços de Caldas A 17 21°46'21'' S 46°34'29'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 21S4621;46W3429
    Utilização após o encerramento da transmissão analógica no canal 17 do PBRTV
    P 17 21°46'21'' S 46°34'29'' W 1,6 - - - Coordenadas do Sítio. 21S4621;46W3429. Em atendimento ao art.23 Portaria 925/2014. Utilização após o encerramento da transmissão analógica no canal 17 do PBRTV.
    5 RS Pelotas A 29 31°45'55'' S 52°20'17'' W 0,8 - - - 31S455500; 52W201700 - Coordenadas do Sítio. 31S4555;52W2017 - Co-localizado com o canal 30.
    P 29 31°46'2'' S 52°20'26'' W 0,4 - - - Coordenadas do Sítio. 31S4602;52W2026 - Co-localizado com o canal 30.
    6 RS Três Coroas A 16 29°31'24'' S 50°45'55'' W 0,08 - - - 29S312400; 50W455500 - Coordenadas do Sítio. 29S3124;50W4555. Reuso do canal de Taquara/RS.
    P 16 29°30'39'' S 50°47'00'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 29S3039;50W4700. Reuso do canal de Taquara/RS.
    7 SP São João da Boa Vista A 32 21°52'22'' S 46°44'1'' W 0,08 - - - 21S522200; 46W440100 - Coordenadas do Sítio. 21S5222;46W4401.
    P 32 21°52'22'' S 46°44'1'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 21S5222;46W4401. Em atendimento ao art. 23 da Portaria nº 925, de 22/08/2014.
    8 SP Urupês A 34 21°12'6'' S 49°17'24'' W 0,08 - - - 21S120600; 49W172400 - Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724.
    P 34 21°11'17'' S 49°18'21'' W 0,028 - - - Coordenadas do Sítio. 21S1117;49W1821.
    9 RJ Rio de Janeiro A 15 22°49'26'' S 43°31'23'' W 8 - - - Reuso do canal do sitio 22S5700;43W1347
    P 15 22°49'26'' S 43°31'23'' W 16 - - - Coordenadas do Sítio. 22S4926;43W3123 .Reuso do canal do sitio
    10 PB Monteiro A 22 7°53'20'' S 37°7'15'' W 0,08 - - - 07S532000; 37W071500 - Coordenadas do Sítio. 07S5320;37W0715.
    P 22 7°51'57'' S 37°7'6'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 07S5157;37W0706.
    11 PR Clevelândia A 20 26°24'23'' S 52°22'13'' W 0,08 - - - 26S242300; 52W221300 - Coordenadas do Sítio. 26S2423;52W2213.
    P 20 26°24'23'' S 52°22'13'' W 0,06 - - - Coordenadas do Sítio. 26S2423;52W2213.
    12 RJ Santo Antônio de Pádua A 24 21°32'22'' S 42°10'49'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S3222; 42W1049. Co-localizado com o canal 25D. - Reuso do canal de Santo Antônio de Pádua/RJ
    P 24 21°32'10'' S 42°11'40'' W 0,059 - - - Coordenadas de sítio: 21S3210; 42W1140. Co-localizado com o canal 25D. - Reuso do canal de Santo Antônio de Pádua/RJ
    13 RS Caxias do Sul A 15 29°10'4'' S 51°10'45'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 29S1004;51W1045.
    P 15 29°9'49'' S 51°9'6'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 29S0949;51W0906.
    14 SP Fernandópolis A 34 20°18'12'' S 50°14'38'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S1812; 50W1438.
    P 33 20°18'13'' S 50°14'40'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S1813; 50W1440.
    15 SP Mococa A 23 21°28'4'' S 47°0'17'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 21S2804 47W0017
    P 23 21°27'52'' S 47°0'34'' W 0,048 - - - Coordenadas de sítio: 21S2752 47W0034.


    Anexo _ I _ PBRTV

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    16 RO Jaru A 10 10°26'4'' S 62°27'54'' W 0,316 130 - 5 −
    P 10 10°26'4'' S 62°27'54'' W 0,081 130 - 5 Coordenadas pré-fixadas: 10°26'4'' S ; 62°27'54'' W
    17 RR São João da Baliza A 12 0°56'34'' N 59°54'42'' W 0,047 - - - 00N5634;59W5442
    P 12 0°56'34'' N 59°54'42'' W 0,036 - - - Coordenadas pré-fixadas: 00N5634;59W5442
    18 AM Lábrea A 7 7°15'59'' S 64°47'45'' W 0,024 - - - −
    P 7 7°15'59'' S 64°47'45'' W 0,046 - - - −


    Anexo _ I _ PBFM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    19 SP Indaiatuba A 291 23°4'15'' S 47°12'11'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 23S0415;47W1211.
    P 296 23°4'15'' S 47°12'11'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 23S0415;47W1211.
    20 SP Jaboticabal A 297 21°15'7'' S 48°19'31'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 297 21°16'31'' S 48°21'12'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    21 PB Cajazeiras A 298 6°52'48'' S 38°33'28'' W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 298 6°52'48'' S 38°33'28'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    22 CE Sobral A 250 3°41'21'' S 40°20'54'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 250 3°41'57'' S 40°19'7'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    23 ES Vila Velha A 220 20°20'30'' S 40°17'15'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 220 20°20'30'' S 40°17'15'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    24 MA Balsas A 216 7°31'45'' S 46°1'46'' W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    Coordenadas pré-fixadas 07S3145; 46W0146.
    P 216 7°31'45'' S 46°1'46'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    Coordenadas pré-fixadas 07S3145; 46W0146.
    25 MG João Monlevade A 295 19°49'60'' S 43°7'60'' W C - - - −
    P 295 19°49'33'' S 43°10'26'' W B1 - - - −
    26 PA Belém A 276 1°27'21'' S 48°30'16'' W B1 - - - −
    P 246 1°27'21'' S 48°30'16'' W B1 - - - −
    27 PI Teresina A 267 5°6'43'' S 42°47'16'' W B1 - - - −
    P 267 5°4'38'' S 42°47'47'' W B1 - - - −
    28 PR Ortigueira A 279 24°17'3'' S 50°50'20'' W B1 - - - −
    P 279 24°4'55'' S 50°53'57'' W A3 75 85 10,97 (ZC). Coordenadas pré-fixadas: 24S0455;50W5357
    29 RN Nova Cruz A 278 6°28'30'' S 35°25'43'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    P 277 6°28'30'' S 35°25'43'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
    30 RR Boa Vista A 262 2°49'12'' N 60°40'19'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 262 2°43'14'' N 60°49'44'' W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    31 RS São Domingos do Sul A 204 28°31'51'' S 51°53'16'' W C - - - (ZC)
    P 203 28°30'47'' S 51°51'53'' W B1 - - - (ZC). Coordenadas pré-fixadas 28S3047; 51W5153.
    32 SC Nova Trento A 272 27°15'57'' S 48°54'49'' W A1 0 10 10 Coordenadas pré-fixadas: 27S1557;48W5449.
    P 272 27°13'54'' S 48°58'19'' W A1 0 10 10 Coordenadas pré-fixadas: 27S1354; 48W5819.
    33 SP Avaré A 296 23°6'24'' S 48°55'30'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 296 23°5'5'' S 48°54'1'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    34 SP Novais A 270 20°59'32'' S 48°55'7'' W C - - - −
    P 270 21°1'2'' S 48°55'22'' W C - - - −
    35 SP Garça A 232 22°12'41'' S 49°43'44'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 22S1241; 49W4344.
    P 232 22°12'55'' S 49°43'51'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 22S1255; 49W4351.
    36 MA São Luís A 253 2°31'48'' S 44°18'10'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 253 2°33'16'' S 44°12'45'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    37 MG Caratinga A 231 19°45'18'' S 42°11'00'' W A2 - - - −
    P 231 19°47'39'' S 42°7'26'' W A2 - - - −
    38 MT Cuiabá A 266 15°36'23'' S 56°3'31'' W A2 - - - −
    P 266 15°35'11'' S 56°5'35'' W A2 - - - −
    39 SE Porto da Folha A 206 9°55'2'' S 37°19'39'' W C - - - −
    P 206 9°55'2'' S 37°19'39'' W B1 - - - −
    40 SP Arujá A 295 23°28'55'' S 46°12'4'' W E3 260 - 7,78 Coordenada pré-fixada 23S2855;46W1204.
    P 295 23°28'55'' S 46°12'4'' W E3 - - - Coordenada pré-fixada 23S2855;46W1204.
    41 SC Jaraguá do Sul A 232 26°29'6'' S 49°4'16'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 26S2906; 49W0416. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    P 232 26°30'57'' S 49°3'13'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 26S3057; 49W0313. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.


    Anexo _ I _ PRRadCom

    Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)

    Item UF Município Situação Canal
    42 PR Jandaia do Sul A 290
    P 198


    Anexo _ I _ PBOM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)

    Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m) Diretivo
    Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m)
    43 MG Montes Claros A 550 16°46'60'' S 43°52'0'' W B 5 5 70 300 - - - - -
    P 550 16°46'5'' S 43°52'29'' W B 5 5 106 300 - - - - -
    44 RS Nova Prata A 1230 28°46'51'' S 51°37'10'' W B 2,3 0,35 80 307 - - - - -
    P 1230 28°46'51'' S 51°37'11'' W B 2,3 0,35 80 307 - - - - -
    45 CE Fortaleza A 690 3°48'57'' S 38°33'53'' W B 25 10 110 310 - - - - -
    P 690 3°48'57'' S 38°33'53'' W B 10 5 110 310 - - - - -


    Anexo _ II _ PBTVD

    Anexo II: Inclusão de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    46 SP São Carlos P 20 22°1'34'' S 47°52'33'' W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 22S0134;47W5233.


    Anexo_ II _ PBFM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    47 SC Descanso P 208 26°48'21'' S 53°30'42'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013. (ZC)
    48 RS Porto Lucena P 232 27°52'58'' S 54°57'27'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S5258;54W5727. (ZC)
    49 RS Tapera P 259 28°38'33'' S 52°52'5'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013. (ZC)
    50 MA São Luís P 202 2°31'48'' S 44°18'10'' W E3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8139/2013.
    51 TO Arraias P 214 12°55'43'' S 46°56'9'' W B2 - - - −
    52 TO Gurupi P 219 11°43'40'' S 49°4'5'' W B1 - - - −
    53 TO Tocantinópolis P 269 6°19'28'' S 47°25'21'' W C - - - −
    54 PR Palotina P 211 24°16'51'' S 53°51'19'' W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8139/2013. Coordenadas: 24°16'51"S; 53°51'19"W. (ZC)
    55 PR Francisco Beltrão P 257 26°5'27'' S 53°3'37'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139/2013. (ZC)
    56 PR Palotina P 264 24°19'1'' S 53°49'57'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 24S1901; 53W4957. (ZC)