Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

Introdução


Consulta Pública nº 70, de 20 de outubro de 2020

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.050956/2020-30, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

Os canais que estão localizados em zona de fronteira, indicados com "(ZC)" no campo observações, somente serão efetivados após a necessária coordenação com as administrações do Mercosul.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo quinto dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.





Anexo _ I _ PBFM


Anexo I: Inclusão de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
1	BA	Salvador	P	141	12°58'16'' S	38°30'39'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
2	BA	Salvador	P	145	12°58'16'' S	38°30'39'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
3	BA	Salvador	P	149	12°58'16'' S	38°30'39'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
4	BA	Salvador	P	153	12°58'16'' S	38°30'39'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
5	BA	Salvador	P	157	12°58'16'' S	38°30'39'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
6	BA	Salvador	P	161	12°58'16'' S	38°30'39'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
7	BA	Salvador	P	165	12°58'16'' S	38°30'39'' W	E2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
8	BA	Salvador	P	169	12°58'16'' S	38°30'39'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
9	BA	Santa Cruz Cabrália	P	293	16°16'57'' S	39°1'46'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
10	BA	Valença	P	159	13°22'1'' S	39°4'23'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
11	CE	Caucaia	P	159	3°43'41'' S	38°39'43'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
12	CE	Fortaleza	P	145	3°43'14'' S	38°32'31'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
13	CE	Fortaleza	P	149	3°43'14'' S	38°32'31'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
14	CE	Fortaleza	P	153	3°43'14'' S	38°32'31'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
15	CE	Fortaleza	P	157	3°43'14'' S	38°32'31'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
16	CE	Fortaleza	P	161	3°43'14'' S	38°32'31'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
17	CE	Fortaleza	P	165	3°43'14'' S	38°32'31'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
18	CE	Fortaleza	P	169	3°43'14'' S	38°32'31'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
19	CE	Maracanaú	P	141	3°52'1'' S	38°37'33'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
20	CE	Maracanaú	P	163	3°52'1'' S	38°37'33'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
21	CE	Pacatuba	P	155	3°58'42'' S	38°37'6'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
22	DF	Brasília	P	141	15°47'56'' S	47°52'0'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
23	DF	Brasília	P	145	15°47'56'' S	47°52'0'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
24	DF	Brasília	P	149	15°47'56'' S	47°52'0'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
25	DF	Brasília	P	153	15°47'56'' S	47°52'0'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
26	DF	Brasília	P	157	15°47'56'' S	47°52'0'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
27	DF	Brasília	P	161	15°47'56'' S	47°52'0'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
28	ES	Cariacica	P	191	20°15'48'' S	40°24'59'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
29	ES	Cariacica	P	193	20°15'48'' S	40°24'59'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
30	GO	Aparecida de Goiânia	P	175	16°49'11'' S	49°14'49'' W	A2	160	180	20	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
31	GO	Goiânia	P	173	16°40'0'' S	49°15'0'' W	A3	160	180	10	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
32	GO	Goiânia	P	177	16°40'0'' S	49°15'0'' W	A4	160	180	10	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
33	GO	Goiânia	P	181	16°40'0'' S	49°15'0'' W	E3	160	180	20	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
34	GO	Goiânia	P	185	16°40'0'' S	49°15'0'' W	A1	160	180	20	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
35	GO	Goiânia	P	189	16°40'0'' S	49°15'0'' W	A1	160	180	20	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
36	GO	Goiânia	P	187	16°40'0'' S	49°15'0'' W	A1	160	180	20	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
37	GO	Goiânia	P	193	16°40'0'' S	49°15'0'' W	A2	160	180	12	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
38	GO	Santo Antônio do Descoberto	P	171	15°56'28'' S	48°15'28'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
39	GO	Santo Antônio do Descoberto	P	191	15°56'28'' S	48°15'28'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
40	MG	Andradas	P	186	22°4'10'' S	46°34'21'' W	A2	225	235	7	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
41	MG	Barbacena	P	142	21°13'17'' S	43°46'13'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
42	MG	Belo Horizonte	P	149	19°49'1'' S	43°57'21'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
43	MG	Belo Horizonte	P	153	19°49'1'' S	43°57'21'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
44	MG	Belo Horizonte	P	157	19°49'1'' S	43°57'21'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
45	MG	Belo Horizonte	P	161	19°49'1'' S	43°57'21'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
46	MG	Belo Horizonte	P	165	19°49'1'' S	43°57'21'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
47	MG	Belo Horizonte	P	169	19°49'1'' S	43°57'21'' W	E2	335	345	5	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
48	MG	Caratinga	P	193	19°47'12'' S	42°7'45'' W	A2	285	300	14,8	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
49	MG	Contagem	P	296	19°58'17'' S	43°55'48'' W	A2	220	260	3	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Colocalizado com o canal 298/E3 de Belo Horizonte/MG.
50	MG	Itabirito	P	143	20°15'0'' S	43°48'14'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
51	MG	Leopoldina	P	168	21°31'47'' S	42°38'32'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
52	MG	Machado	P	190	21°40'40'' S	45°55'19'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
53	MG	Manhuaçu	P	189	20°15'26'' S	42°1'41'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
54	MG	Mateus Leme	P	147	19°58'46'' S	44°25'54'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
55	MG	Muzambinho	P	251	21°22'9'' S	46°31'17'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
56	MG	Nova Lima	P	141	19°59'15'' S	43°51'1'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
57	MG	Nova Lima	P	145	19°59'15'' S	43°51'1'' W	E3	125	140	8	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
58	MG	Pedro Leopoldo	P	151	19°37'51'' S	44°2'18'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
59	MG	São João del Rei	P	167	21°7'52'' S	44°15'9'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
60	MG	Sete Lagoas	P	159	19°27'25'' S	44°14'29'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
61	MG	Sete Lagoas	P	163	19°27'25'' S	44°14'29'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
62	MG	Ubá	P	148	21°7'13'' S	42°56'9'' W	A1	0	25	10	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
63	MG	Uberlândia	P	268	18°53'15'' S	48°15'27'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Colocalizado com o 270/A3 de Uberlândia/MG
64	MG	Vespasiano	P	155	19°41'18'' S	43°55'26'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
65	MG	Visconde do Rio Branco	P	286	21°0'46'' S	42°50'10'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
66	PB	Araruna	P	283	6°31'51'' S	35°44'26'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
67	PE	Cabo de Santo Agostinho	P	175	8°16'56'' S	35°1'31'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
68	PE	Paulista	P	193	7°56'26'' S	34°52'23'' W	A3	140	175	5	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
69	PE	Recife	P	161	8°3'14'' S	34°52'51'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
70	PE	Recife	P	145	8°3'14'' S	34°52'51'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
71	PE	Recife	P	149	8°3'14'' S	34°52'51'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
72	PE	Recife	P	153	8°3'14'' S	34°52'51'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
73	PE	Recife	P	157	8°3'14'' S	34°52'51'' W	E2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
74	PE	Recife	P	141	8°3'14'' S	34°52'51'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
75	PE	Recife	P	165	8°3'14'' S	34°52'51'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
76	PE	São Lourenço da Mata	P	171	8°0'24'' S	35°0'45'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
77	PR	Almirante Tamandaré	P	169	25°19'8'' S	49°18'13'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
78	PR	Ampére	P	145	25°54'26'' S	53°26'22'' W	A4	110	120	20	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013 (ZC)
								230	255	6
79	PR	Araucária	P	175	25°35'9'' S	49°24'17'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
80	PR	Assaí	P	144	23°22'11'' S	50°50'45'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
81	PR	Balsa Nova	P	157	25°34'49'' S	49°37'45'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
82	PR	Cambé	P	185	23°16'36'' S	51°16'47'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013 (ZC)
83	PR	Campo Largo	P	173	25°27'9'' S	49°31'44'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
84	PR	Colombo	P	185	25°17'33'' S	49°13'34'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
85	PR	Cruzeiro do Oeste	P	201	23°46'48'' S	53°4'39'' W	E3	40	100	12	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
								200	210	1
								250	260	20
86	PR	Curitiba	P	161	25°25'47'' S	49°16'19'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
87	PR	Curitiba	P	163	25°25'47'' S	49°16'19'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
88	PR	Curitiba	P	165	25°25'47'' S	49°16'19'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
89	PR	Curitiba	P	167	25°25'47'' S	49°16'19'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
90	PR	Curitiba	P	181	25°25'47'' S	49°16'19'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
91	PR	Curitiba	P	179	25°25'47'' S	49°16'19'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
92	PR	Curitiba	P	183	25°25'47'' S	49°16'19'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
93	PR	Curitiba	P	189	25°25'47'' S	49°16'19'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
94	PR	Curitiba	P	187	25°25'47'' S	49°16'19'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
95	PR	Curitiba	P	191	25°25'45'' S	49°44'23'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Colocalizado com o 193/E3 de Curitiba/PR.
96	PR	Curitiba	P	193	25°25'45'' S	49°44'23'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Colocalizado com o 191/E3 de Curitiba/PR.
97	PR	Faxinal	P	193	24°0'4'' S	51°19'46'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
98	PR	Foz do Iguaçu	P	165	25°32'52'' S	54°35'17'' W	A4	170	25	20	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC).
99	PR	Foz do Iguaçu	P	163	25°32'52'' S	54°35'17'' W	A4	170	25	20	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC).
100	PR	Francisco Beltrão	P	222	26°4'54'' S	53°3'13'' W	A3	245	260	7	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
								320	335	8
101	PR	Francisco Beltrão	P	242	26°4'54'' S	53°3'13'' W	A4	210	230	7	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
								235	275	20
102	PR	Jandaia do Sul	P	141	23°36'4'' S	51°38'41'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
103	PR	Londrina	P	149	23°18'14'' S	51°10'9'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
104	PR	Mandaguari	P	201	23°31'17'' S	51°39'31'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
105	PR	Mandirituba	P	177	25°46'37'' S	49°19'42'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
106	PR	Marechal Cândido Rondon	P	185	24°34'4'' S	54°0'32'' W	A1	160	210	20	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8139/2013. (ZC)
								280	315	20
107	PR	Marechal Cândido Rondon	P	187	24°34'4'' S	54°0'32'' W	A2	160	210	17	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8139/2013. (ZC).
								280	315	17
108	PR	Marialva	P	145	23°29'3'' S	51°47'34'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
109	PR	Nova Esperança	P	147	23°10'55'' S	52°12'11'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
110	PR	Pato Branco	P	271	26°13'45'' S	52°40'14'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
111	PR	Pato Branco	P	260	26°13'45'' S	52°40'14'' W	A4	270	285	3	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
								330	355	1
112	PR	Pato Branco	P	246	26°13'45'' S	52°40'14'' W	A2	245	260	3	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
								265	285	1
113	PR	Roncador	P	149	24°35'45'' S	52°16'18'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
114	PR	Santa Helena	P	192	24°51'31'' S	54°20'10'' W	A2	145	215	20	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC).
								295	330	20
115	PR	Santo Antônio do Sudoeste	P	249	26°4'25'' S	53°43'30'' W	A4	285	25	6	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
116	PR	São João do Ivaí	P	251	23°58'60'' S	51°49'17'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
117	PR	São José dos Pinhais	P	171	25°31'53'' S	49°12'11'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
118	PR	São Miguel do Iguaçu	P	168	25°20'57'' S	54°14'26'' W	A4	190	15	20	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC).
119	PR	Sarandi	P	222	23°26'39'' S	51°52'34'' W	A3	275	290	5	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
120	PR	Toledo	P	212	24°43'29'' S	53°44'28'' W	A2	210	320	20	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
121	PR	Toledo	P	264	24°43'29'' S	53°44'28'' W	A1	205	275	20	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
122	PR	Toledo	P	283	24°43'29'' S	53°44'28'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
123	RJ	Duque de Caxias	P	173	22°47'9'' S	43°18'18'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
124	RJ	Niterói	P	143	22°52'60'' S	43°6'12'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Colocalizado com o canal 145/A1 de Niterói/RJ.
125	RJ	Niterói	P	145	22°52'60'' S	43°6'12'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Colocalizado com o canal 143/E3 de Niterói/RJ.
126	RJ	Nova Iguaçu	P	161	22°45'20'' S	43°27'37'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
127	RJ	Petrópolis	P	153	22°31'12'' S	43°11'33'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
128	RJ	Petrópolis	P	157	22°31'12'' S	43°11'33'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
129	RJ	Rio Bonito	P	177	22°43'5'' S	42°37'39'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
130	RJ	Rio de Janeiro	P	147	22°54'36'' S	43°10'32'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
131	RJ	Rio de Janeiro	P	151	22°54'36'' S	43°10'32'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
132	RJ	Rio de Janeiro	P	155	22°54'36'' S	43°10'32'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
133	RJ	Rio de Janeiro	P	163	22°54'36'' S	43°10'32'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
134	RJ	Rio de Janeiro	P	167	22°54'36'' S	43°10'32'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
135	RJ	Rio de Janeiro	P	171	22°54'36'' S	43°10'32'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
136	RJ	Rio de Janeiro	P	175	22°54'36'' S	43°10'32'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
137	RJ	Rio de Janeiro	P	179	22°54'36'' S	43°10'32'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
138	RJ	Rio de Janeiro	P	183	22°54'36'' S	43°10'32'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Colocalizado com o canal 185/E2 do Rio de Janeiro/RJ.
139	RJ	Rio de Janeiro	P	185	22°54'36'' S	43°10'32'' W	E2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Colocalizados com os canais 183/E3 e 187/E2 do Rio de Janeiro/RJ.
140	RJ	Rio de Janeiro	P	187	22°54'36'' S	43°10'32'' W	E2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Colocalizado com os canais 185/E2 e 189/E2 do Rio de Janeiro/RJ.
141	RJ	Rio de Janeiro	P	189	22°54'36'' S	43°10'32'' W	E2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Colocalizado com os canais 187/E2 e 191/E2 do Rio de Janeiro/RJ.
142	RJ	Rio de Janeiro	P	191	22°54'36'' S	43°10'32'' W	E2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Colocalizado com os canais 189/E2 e 193/E2 do Rio de Janeiro/RJ.
143	RJ	Rio de Janeiro	P	193	22°54'36'' S	43°10'32'' W	E2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Colocalizado com o canal 191/E2 do Rio de Janeiro/RJ.
144	RJ	São Gonçalo	P	169	22°49'36'' S	43°3'48'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
145	RJ	São João de Meriti	P	165	22°48'21'' S	43°22'22'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
146	RJ	Teresópolis	P	141	22°24'59'' S	42°58'31'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
147	RJ	Teresópolis	P	149	22°24'59'' S	42°58'31'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
148	RS	Arvorezinha	P	183	28°52'25'' S	52°10'41'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
149	RS	Bento Gonçalves	P	152	29°9'58'' S	51°30'59'' W	A3	20	50	20	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
								330	10	20
150	RS	Bento Gonçalves	P	187	29°9'58'' S	51°30'59'' W	A2	225	245	10	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
151	RS	Bom Jesus	P	144	28°40'11'' S	50°25'46'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
152	RS	Butiá	P	148	30°7'4'' S	51°57'36'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
153	RS	Campo Bom	P	183	29°40'29'' S	51°3'38'' W	A1	260	275	10	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
154	RS	Canela	P	144	29°21'22'' S	50°48'43'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
155	RS	Canoas	P	150	29°54'46'' S	51°11'9'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
156	RS	Canoas	P	154	29°54'46'' S	51°11'9'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
157	RS	Canoas	P	156	29°54'46'' S	51°11'9'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
158	RS	Caxias do Sul	P	148	29°9'46'' S	51°10'45'' W	A4	195	235	7	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
								305	325	18
								325	360	20
159	RS	Caxias do Sul	P	179	29°9'46'' S	51°10'45'' W	A2	235	250	10	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
160	RS	Caxias do Sul	P	175	29°9'46'' S	51°10'45'' W	A2	235	250	10	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
161	RS	Caxias do Sul	P	191	29°9'46'' S	51°10'45'' W	E3	235	250	20	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
162	RS	Crissiumal	P	189	27°29'60'' S	54°5'58'' W	B2	210	235	13	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
163	RS	Cruz Alta	P	185	28°38'42'' S	53°36'17'' W	A1	55	70	20	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
								175	200	20
								285	295	10
								295	330	20
164	RS	Cruz Alta	P	187	28°38'42'' S	53°36'17'' W	A3	55	70	20	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
								175	200	20
								285	295	10
								295	330	20
165	RS	Encantado	P	284	29°14'6'' S	51°52'13'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
166	RS	Esteio	P	168	29°51'7'' S	51°11'3'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
167	RS	Esteio	P	144	29°51'7'' S	51°11'3'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
168	RS	Estrela	P	206	29°30'8'' S	51°58'3'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
169	RS	Estrela	P	216	29°30'8'' S	51°58'3'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
170	RS	Farroupilha	P	160	29°13'22'' S	51°20'31'' W	A3	320	345	20	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
								350	25	20
171	RS	Flores da Cunha	P	172	29°1'34'' S	51°11'15'' W	A4	310	360	7	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
172	RS	Garibaldi	P	143	29°15'32'' S	51°32'7'' W	A4	15	45	20	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
								340	5	20
173	RS	Gramado	P	141	29°22'24'' S	50°52'34'' W	A4	315	335	12	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
174	RS	Gravataí	P	146	29°56'14'' S	51°1'55'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
175	RS	Gravataí	P	164	29°56'14'' S	51°1'55'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
176	RS	Guaíba	P	142	30°6'31'' S	51°19'24'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
177	RS	Ibirubá	P	291	28°37'49'' S	53°5'46'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
178	RS	Itaqui	P	193	29°7'52'' S	56°33'5'' W	A3	30	60	3	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
								230	250	6
179	RS	Jaguarão	P	168	32°33'37'' S	53°22'37'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
180	RS	Lajeado	P	231	29°27'33'' S	51°57'52'' W	A2	215	255	10	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
181	RS	Lajeado	P	293	29°27'33'' S	51°57'52'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
182	RS	Montenegro	P	219	29°40'57'' S	51°28'4'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
183	RS	Nova Prata	P	185	28°46'48'' S	51°36'41'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
184	RS	Portão	P	195	29°42'5'' S	51°14'34'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
185	RS	Porto Alegre	P	158	30°1'58'' S	51°13'48'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
186	RS	Porto Alegre	P	166	30°1'58'' S	51°13'48'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
187	RS	Porto Alegre	P	162	30°1'58'' S	51°13'48'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
188	RS	Porto Alegre	P	173	30°1'58'' S	51°13'48'' W	A2	275	295	8	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
189	RS	Porto Alegre	P	185	30°1'58'' S	51°13'48'' W	A1	275	295	10	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
190	RS	Porto Alegre	P	181	30°1'58'' S	51°13'48'' W	A1	275	295	10	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
191	RS	Porto Alegre	P	177	30°1'58'' S	51°13'48'' W	A1	275	295	10	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
192	RS	Porto Alegre	P	193	30°1'58'' S	51°13'48'' W	E2	275	295	20	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
193	RS	Porto Alegre	P	189	30°1'58'' S	51°13'48'' W	E2	275	295	20	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
194	RS	Santa Cruz do Sul	P	155	29°43'19'' S	52°26'3'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
195	RS	Santo Ângelo	P	279	28°16'54'' S	54°16'41'' W	A3	270	340	7	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
196	RS	Santo Antônio da Patrulha	P	143	29°49'36'' S	50°31'3'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
197	RS	São Jerônimo	P	145	29°58'18'' S	51°43'30'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
198	RS	São Leopoldo	P	170	29°45'16'' S	51°8'59'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
199	RS	Sarandi	P	287	27°56'31'' S	52°55'23'' W	A4	280	320	6	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
200	RS	Taquari	P	171	29°47'39'' S	51°51'55'' W	A4	265	290	17	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
201	RS	Tramandaí	P	172	29°59'3'' S	50°7'56'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
202	RS	Três Passos	P	205	27°27'20'' S	53°55'47'' W	A4	285	345	10	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
203	SC	Blumenau	P	174	26°54'56'' S	49°4'15'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
204	SC	Blumenau	P	171	26°54'56'' S	49°4'15'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
205	SC	Blumenau	P	176	26°54'56'' S	49°4'15'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
206	SC	Blumenau	P	180	26°54'56'' S	49°4'15'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
207	SC	Brusque	P	185	27°5'52'' S	48°54'39'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
208	SC	Brusque	P	190	27°5'52'' S	48°54'39'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
209	SC	Campo Erê	P	167	26°23'35'' S	53°5'8'' W	B2	50	80	14	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
								115	135	3
								215	240	11
210	SC	Criciúma	P	178	28°40'20'' S	49°22'22'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
211	SC	Criciúma	P	182	28°40'20'' S	49°22'22'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
212	SC	Dionísio Cerqueira	P	143	26°15'53'' S	53°38'6'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
213	SC	Florianópolis	P	163	27°35'49'' S	48°32'56'' W	C	180	195	10	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
214	SC	Florianópolis	P	167	27°35'49'' S	48°32'56'' W	B2	180	195	10	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
215	SC	Florianópolis	P	184	27°35'49'' S	48°32'56'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
216	SC	Florianópolis	P	188	27°35'49'' S	48°32'56'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
217	SC	Florianópolis	P	192	27°35'49'' S	48°32'56'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
218	SC	Gaspar	P	182	26°56'1'' S	48°57'12'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
219	SC	Itajaí	P	173	26°54'36'' S	48°40'14'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
220	SC	Itajaí	P	178	26°54'36'' S	48°40'14'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
221	SC	Joinville	P	147	26°18'16'' S	48°50'55'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
222	SC	Joinville	P	151	26°18'16'' S	48°50'55'' W	B2	155	170	3	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
223	SC	Joinville	P	159	26°18'16'' S	48°50'55'' W	A4	155	170	10	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
224	SC	Joinville	P	155	26°18'16'' S	48°50'55'' W	A4	155	170	10	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
225	SC	Rio do Sul	P	193	27°12'56'' S	49°38'35'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
226	SC	Rio do Sul	P	186	27°12'56'' S	49°38'35'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
227	SC	São Francisco do Sul	P	254	26°15'28'' S	48°38'4'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
228	SC	Videira	P	273	26°59'44'' S	51°11'14'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
229	SC	Xanxerê	P	253	26°52'29'' S	52°24'13'' W	A3	250	295	11,8	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
230	SC	Xanxerê	P	289	26°52'29'' S	52°24'13'' W	A3	230	250	11,8	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
231	SE	Aracaju	P	266	10°52'54'' S	37°3'10'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
232	SP	Americana	P	142	22°44'15'' S	47°19'59'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
233	SP	Americana	P	173	22°44'15'' S	47°19'59'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
234	SP	Amparo	P	143	22°42'32'' S	46°46'19'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
235	SP	Araras	P	168	22°21'26'' S	47°23'3'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
236	SP	Araras	P	170	22°21'26'' S	47°23'3'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
237	SP	Assis	P	148	22°39'36'' S	50°25'6'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
238	SP	Assis	P	150	22°39'36'' S	50°25'6'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
239	SP	Bariri	P	160	22°4'23'' S	48°44'38'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
240	SP	Bariri	P	164	22°4'23'' S	48°44'38'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
241	SP	Barra Bonita	P	143	22°29'27'' S	48°33'30'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
242	SP	Batatais	P	202	20°53'34'' S	47°35'32'' W	A3	260	275	12	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
243	SP	Boituva	P	191	23°17'8'' S	47°40'43'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
244	SP	Botucatu	P	213	22°53'1'' S	48°26'37'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
245	SP	Botucatu	P	265	22°53'1'' S	48°26'37'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
246	SP	Bragança Paulista	P	159	22°57'10'' S	46°32'31'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
247	SP	Cabreúva	P	179	23°18'19'' S	47°8'11'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
248	SP	Cajuru	P	279	21°16'30'' S	47°18'11'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
249	SP	Campinas	P	183	22°54'19'' S	47°3'58'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
250	SP	Campinas	P	187	22°54'19'' S	47°3'58'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
251	SP	Campinas	P	185	22°54'19'' S	47°3'58'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
252	SP	Campinas	P	189	22°54'19'' S	47°3'58'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
253	SP	Capão Bonito	P	184	24°0'41'' S	48°20'54'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
254	SP	Capivari	P	167	22°59'42'' S	47°30'26'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
255	SP	Casa Branca	P	192	21°46'15'' S	47°5'7'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
256	SP	Cotia	P	141	23°36'8'' S	46°55'8'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
257	SP	Cruzeiro	P	266	22°34'22'' S	44°58'8'' W	E3	70	105	3	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8139/2013. Colocalizado com o canal 264/B1 de Cruzeiro/SP
258	SP	Dois Córregos	P	193	22°22'2'' S	48°22'55'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
259	SP	Espírito Santo do Pinhal	P	156	22°11'27'' S	46°44'52'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
260	SP	Franca	P	180	20°32'7'' S	47°24'14'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
261	SP	Franca	P	184	20°32'7'' S	47°24'14'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
262	SP	Franca	P	188	20°32'7'' S	47°24'14'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
263	SP	Guarujá	P	147	23°59'20'' S	46°15'29'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
264	SP	Guarulhos	P	188	23°27'14'' S	46°31'60'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
265	SP	Guarulhos	P	184	23°27'14'' S	46°31'60'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
266	SP	Ibiúna	P	165	23°39'35'' S	47°13'23'' W	A4	320	355	2,2	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
267	SP	Itapevi	P	194	23°32'56'' S	46°55'58'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
268	SP	Itapira	P	158	22°26'9'' S	46°49'21'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
269	SP	Itatiba	P	153	23°0'13'' S	46°50'47'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
270	SP	Itu	P	181	23°15'16'' S	47°17'34'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
271	SP	Jacareí	P	185	23°17'54'' S	45°57'57'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
272	SP	Jardinópolis	P	182	21°1'3'' S	47°45'38'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
273	SP	Jaú	P	148	22°17'37'' S	48°33'33'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
274	SP	Jaú	P	152	22°17'37'' S	48°33'33'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
275	SP	Jundiaí	P	172	23°11'7'' S	46°53'51'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
276	SP	Jundiaí	P	176	23°11'7'' S	46°53'51'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
277	SP	Lençóis Paulista	P	187	22°36'10'' S	48°48'13'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
278	SP	Limeira	P	175	22°33'58'' S	47°23'49'' W	A1	125	160	2,5	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
279	SP	Limeira	P	177	22°33'58'' S	47°23'49'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
280	SP	Marília	P	144	22°13'2'' S	49°57'0'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
281	SP	Marília	P	146	22°13'2'' S	49°57'0'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
282	SP	Martinópolis	P	154	22°8'46'' S	51°10'15'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
283	SP	Mauá	P	168	23°40'4'' S	46°27'41'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
284	SP	Mogi das Cruzes	P	152	23°31'15'' S	46°11'7'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
285	SP	Mogi das Cruzes	P	180	23°31'15'' S	46°11'7'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
286	SP	Mogi Guaçu	P	184	22°22'3'' S	46°56'34'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
287	SP	Mogi Mirim	P	145	22°25'55'' S	46°57'2'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
288	SP	Mogi Mirim	P	147	22°25'55'' S	46°57'2'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
289	SP	Monte Alto	P	150	21°15'56'' S	48°29'50'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
290	SP	Nova Odessa	P	151	22°46'60'' S	47°17'39'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
291	SP	Olímpia	P	264	20°44'12'' S	48°54'38'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
292	SP	Olímpia	P	291	20°44'12'' S	48°54'38'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
293	SP	Orlândia	P	194	20°43'1'' S	47°53'7'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
294	SP	Osasco	P	156	23°31'57'' S	46°47'30'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
295	SP	Osasco	P	160	23°31'57'' S	46°47'30'' W	A4	315	355	7	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
296	SP	Paulínia	P	160	22°45'15'' S	47°8'56'' W	A3	140	175	5	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
297	SP	Piracicaba	P	162	22°44'2'' S	47°38'51'' W	A1	115	150	5	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
298	SP	Piracicaba	P	165	22°44'2'' S	47°38'51'' W	A2	145	170	5	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
299	SP	Porto Ferreira	P	154	21°50'59'' S	47°29'13'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
300	SP	Presidente Prudente	P	143	22°7'15'' S	51°23'33'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
301	SP	Presidente Prudente	P	145	22°7'15'' S	51°23'33'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
302	SP	Presidente Prudente	P	149	22°7'15'' S	51°23'33'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
303	SP	Presidente Prudente	P	151	22°7'15'' S	51°23'33'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
304	SP	Regente Feijó	P	294	22°13'5'' S	51°18'20'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
305	SP	Ribeirão Preto	P	161	21°10'12'' S	47°48'36'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
306	SP	Ribeirão Preto	P	176	21°10'12'' S	47°48'36'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
307	SP	Ribeirão Preto	P	174	21°10'12'' S	47°48'36'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
308	SP	Ribeirão Preto	P	187	21°10'12'' S	47°48'36'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
309	SP	Ribeirão Preto	P	185	21°10'12'' S	47°48'36'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
310	SP	Rio Claro	P	180	22°23'54'' S	47°33'17'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
311	SP	Rio Claro	P	191	22°23'54'' S	47°33'17'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
312	SP	Rio Claro	P	188	22°23'54'' S	47°33'17'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
313	SP	Salto	P	193	23°11'59'' S	47°17'35'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
314	SP	Santa Bárbara d Oeste	P	147	22°45'19'' S	47°24'51'' W	B1	45	60	5	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
315	SP	Santa Bárbara d Oeste	P	186	22°45'19'' S	47°24'51'' W	C	225	230	7	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
316	SP	Santa Cruz das Palmeiras	P	166	21°49'25'' S	47°14'53'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
317	SP	Santa Isabel	P	169	23°19'2'' S	46°13'25'' W	A1	180	250	20	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Colocalizado com o canal 171/E3 de Santa Isabel/SP
318	SP	Santa Isabel	P	171	23°19'2'' S	46°13'25'' W	E3	180	250	20	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Colocalizado com o canal 169/A1 de Santa Isabel/SP
319	SP	Santa Rita do Passa Quatro	P	178	21°42'30'' S	47°28'41'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
320	SP	Santo André	P	162	23°40'25'' S	46°32'36'' W	A1	295	330	5	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
321	SP	Santo André	P	170	23°40'25'' S	46°32'36'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
322	SP	Santos	P	141	23°57'13'' S	46°20'6'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
323	SP	Santos	P	145	23°57'13'' S	46°20'6'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
324	SP	Santos	P	149	23°57'13'' S	46°20'6'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
325	SP	Santos	P	153	23°57'13'' S	46°20'6'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
326	SP	Santos	P	157	23°57'13'' S	46°20'6'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
327	SP	São Bernardo do Campo	P	166	23°41'29'' S	46°33'53'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
328	SP	São Caetano do Sul	P	164	23°37'22'' S	46°33'17'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
329	SP	São João da Boa Vista	P	181	21°58'15'' S	46°47'40'' W	B2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
330	SP	São José do Rio Preto	P	171	20°48'41'' S	49°22'33'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
331	SP	São José do Rio Preto	P	173	20°48'41'' S	49°22'33'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
332	SP	São José do Rio Preto	P	177	20°48'41'' S	49°22'33'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
333	SP	São José do Rio Preto	P	180	20°48'41'' S	49°22'33'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
334	SP	São José dos Campos	P	143	23°11'23'' S	45°53'3'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
335	SP	São José dos Campos	P	155	23°11'23'' S	45°53'3'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
336	SP	São José dos Campos	P	163	23°11'23'' S	45°53'3'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
337	SP	São Manuel	P	147	22°43'56'' S	48°34'20'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
338	SP	São Paulo	P	144	23°33'1'' S	46°38'2'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Colocalizado com o 146/E2 de São Paulo/SP
339	SP	São Paulo	P	146	23°33'1'' S	46°38'2'' W	E2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Colocalizado com o 144/E3 e 148/E2 de São Paulo/SP
340	SP	São Paulo	P	148	23°33'1'' S	46°38'2'' W	E2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Colocalizado com o 146/E2 e 150/A1 de São Paulo/SP
341	SP	São Paulo	P	150	23°33'1'' S	46°38'2'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Colocalizado com o 148/E2 de São Paulo/SP
342	SP	São Paulo	P	154	23°33'1'' S	46°38'2'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
343	SP	São Paulo	P	158	23°33'1'' S	46°38'2'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
344	SP	São Paulo	P	174	23°33'1'' S	46°38'2'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
345	SP	São Paulo	P	178	23°33'1'' S	46°38'2'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
346	SP	São Paulo	P	182	23°33'1'' S	46°38'2'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
347	SP	São Paulo	P	186	23°33'1'' S	46°38'2'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
348	SP	São Paulo	P	190	23°33'1'' S	46°38'2'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
349	SP	São Paulo	P	192	23°33'1'' S	46°38'2'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
350	SP	São Roque	P	163	23°31'21'' S	47°8'9'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
351	SP	Serra Negra	P	149	22°36'50'' S	46°42'12'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
352	SP	Sertãozinho	P	190	21°7'54'' S	47°59'15'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
353	SP	Sertãozinho	P	193	21°7'54'' S	47°59'15'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
354	SP	Socorro	P	156	22°35'25'' S	46°31'30'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
355	SP	Sorocaba	P	161	23°29'49'' S	47°26'42'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
356	SP	Sorocaba	P	174	23°29'49'' S	47°26'42'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
357	SP	Sumaré	P	155	22°49'13'' S	47°16'22'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
358	SP	Taubaté	P	157	23°0'37'' S	45°33'33'' W	A1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
359	SP	Taubaté	P	161	23°0'37'' S	45°33'33'' W	E3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
360	SP	Taubaté	P	165	23°0'37'' S	45°33'33'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
361	SP	Valinhos	P	157	22°58'11'' S	46°59'51'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
362	SP	Vargem Grande do Sul	P	147	21°49'56'' S	46°53'29'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
363	SP	Vera Cruz	P	155	22°13'6'' S	49°49'15'' W	A2	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
364	SP	Votorantim	P	143	23°32'41'' S	47°26'20'' W	A3	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013
365	SP	Votorantim	P	152	23°32'41'' S	47°26'20'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013