Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 68
    Introdução

    Consulta Pública para avaliação da proposta de instituição de coleta periódica de dados setoriais da infraestrutura de telecomunicações que suporta as redes de transporte no país.





    Despacho Decisório

    CONTRIBUIR

    Despacho Decisório nº XXX, de XX de XXXXXX de 20XX

    Institui a coleta de dados de infraestrutura de rede de transporte das prestadoras dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo (Serviço de Comunicação Multimídia, Serviço Telefônico Fixo Comutado, Serviço Móvel Pessoal e os diversos serviços de TV por Assinatura). A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173, II, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e o art. 4º do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXXX de 201X, publicada no Diário Oficial da União do dia XX de XXXX de 201X; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 53500.016983/2020- 83.

     


    RESOLVE

    CONTRIBUIR

    Art. 1º Instituir a coleta de dados relativa à infraestrutura de rede de transporte das prestadoras dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo, na forma do anexo.

    Art. 2º A coleta aplica-se às prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia, Serviço Telefônico Fixo Comutado, Serviço Móvel Pessoal e dos serviços de TV por Assinatura (TVA, TVC, MMDS, SeAC e Distribuição de Sinais de TV/Audio p/ Assinatura via Satélite).

    Art. 3º Os dados coletados terão nível de acesso público, ressalvadas as hipóteses de sigilo definidas pela Curadoria de Dados.

    Art. 4° O início de vigência da coleta será no prazo de 180 dias, contados da publicação do Despacho Decisório no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel e no D.O.U.

    SUPERINTENDENTE EXECUTIVA

     


    Coleta de Dados

    CONTRIBUIR

    A Coleta de Dados de Infraestrutura de rede de transporte das prestadoras dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

     


    Curadoria de Dados

    CONTRIBUIR

     i. Curadoria de Dados: Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso (PRUV/SPR).

     


    Periodicidade da Coleta

    CONTRIBUIR

    ii. Periodicidade da coleta: anual.

     


    Limite de entrega dos dados

    CONTRIBUIR

    iii. Limite de entrega: os arquivos deverão ser encaminhados à Agência até o dia 20 (vinte) de fevereiro de cada ano.

     


    Sistema de Coleta

    CONTRIBUIR

    iv. O sistema DICI (https://sistemas.anatel.gov.br/dici) será utilizado como ferramenta para a coleta dos dados.

     


    Estrutura da Coleta

    CONTRIBUIR

    v. Estrutura da Coleta: 4 (quatro) arquivos em formato CSV, utilizando a codificação de caracteres UTF-8 e separador de colunas “;” (ponto e vírgula).

     


    Estrutura da Coleta - Detalhes

    CONTRIBUIR

    ARQUIVO CAMPOS
    Estações

    cnpj

    ano

    mes

    id

    NumEstacao

    lat

    long

    cod_ibge

    endereco

    abertura

    Enlaces Próprios

    cnpj

    ano

    mes

    estacao_a_id

    estacao_b_id

    enlaces_proprios_terrestres_id

    enlaces_proprios_terrestres_meio

    enlaces_proprios_terrestres_c_nominal

    enlaces_proprios_terrestres_ c_emuso

    enlaces_proprios_terrestres_swap

    geometria_wkt srid

    Enlaces Contratados

    cnpj

    ano

    mes

    estacao_a_id

    estacao_b_id

    enlaces_contratados_id

    enlaces_contratados_meio

    enlaces_contratados_prestadora

    Enlaces Via Satélite

    cnpj

    ano

    mes

    estacao_a_id

    enlaces_satelites_id

    enlaces_satelites_cod_satelite

    enlaces_satelites_freq_central_canal_uplink_mhz

    enlaces_satelites_freq_central_canal_downlink_mhz

    enlaces_satelites_cap_uso_canal_uplink_mhz

    enlaces_satelites_cap_uso_canal_uplink_mbps

    enlaces_satelites_cap_uso_canal_downlink_mhz

    enlaces_satelites_cap_uso_canal_downlink_mbps

     


    CNPJ

    CONTRIBUIR

    cnpj: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa com 14 dígitos.

     


    Ano

    CONTRIBUIR

    ano: Ano ao qual se referem as informações.

     


    Mês

    CONTRIBUIR

    mes: Mês ao qual se referem as informações.

     


    Id

    CONTRIBUIR

    id: Identificação única da estação segundo o sistema da prestadora. Estação deve ser entendido como o local que contém equipamentos da prestadora, capazes de transmitir ou retransmitir seu tráfego para outra estação. É esperada apenas 1 (uma) informação de id para cada estação existente na rede da prestadora.

     


    NumEstacao

    CONTRIBUIR

    NumEstacao: Identificação da estação segundo o sistema Mosaico da Anatel.

     


    Lat

    CONTRIBUIR

    lat: Latitude da estação, expressa em graus decimais.

     


    Long

    CONTRIBUIR

    long: Longitude da estação, expressa em graus decimais.

     


    Cod_ibge

    CONTRIBUIR

    cod_ibge: Código IBGE com 7 (sete) dígitos, referente ao município onde se localiza a estação informada.

     


    Endereço

    CONTRIBUIR

    endereco: Endereço da estação.

     


    Abertura

    CONTRIBUIR

    abertura: Identificação se há abertura de tráfego (acesso aos tributários da rede de transporte) na estação (“centro de fios”).

     


    Enlaces

    CONTRIBUIR

    Os enlaces representam as comunicações entre as diversas estações da prestadora e foram divididos em 3 (três) categorias:

    1. Enlaces próprios terrestres: enlaces de propriedade ou de responsabilidade da prestadora;

    2. Enlaces contratados junto a terceiros: enlaces os quais a prestadora contratou junto a terceiros, fornecedores de serviços de telecomunicações, para interligar suas estações. É esperada uma entrada do elemento enlaces_contratados para cada contrato que ligue uma determinada estação para outra por intermédio de um terceiro, de modo que, no caso de uma determinada estação ser atendida mediante contratos com duas prestadoras, cada contrato será apresentado como um enlace separado;

    3. Enlaces via satélite: enlaces realizados por meio do uso de recursos de satélites.

     


    Estacao_a_id

    CONTRIBUIR

    estacao_a_id: Identificação da estação de origem segundo os sistemas da prestadora.

     


    Estacao_b_id

    CONTRIBUIR

    estacao_b_id: Identificação da estação de destino segundo os sistemas da prestadora.

     


    Enlaces_proprios_terrestres_id

    CONTRIBUIR

    enlaces_proprios_terrestres_id: Identificação única do enlace segundo o sistema da prestadora.

     


    Enlaces_proprios_terrestres_meio

    CONTRIBUIR

    enlaces_proprios_terrestres_meio: Tipo de meio de transporte utilizado no enlace, podendo ser fibra, radio e cabo_metalico. É esperada uma entrada do elemento enlaces_proprios_terrestres para cada enlace de comunicações entre estações da prestadora, que se enquadre na definição e que utilize o mesmo meio de comunicação. Ex: Se duas estações são ligadas entre si tanto por meio de fibras ópticas quanto por rádio terrestre, deverão apresentar duas entradas para seus enlaces.

     


    Enlaces_proprios_terrestres_c_nominal

    CONTRIBUIR

    enlaces_proprios_terrestres_c_nominal: Capacidade total do enlace, expressa em Gbps.

     


    Enlaces_proprios_terrestres_c_emuso

    CONTRIBUIR

    enlaces_proprios_terrestres_c_emuso: Capacidade em uso do enlace, expressa em Gbps.

     


    Enlaces_proprios_terrestres_swap

    CONTRIBUIR

    enlaces_proprios_terrestres_swap: Informa se o enlace é objeto de contrato de SWAP.

     


    Geometria_wkt

    CONTRIBUIR

    geometria_wkt: Apresenta a topologia completa do enlace.

     


    Srid

    CONTRIBUIR

    srid: Identificador do sistema de referências usado na topologia.

     


    Enlaces_contratados_id

    CONTRIBUIR

    enlaces_contratados_id: Identificação única do enlace segundo o sistema da prestadora.

     


    Enlaces_contratados_meio

    CONTRIBUIR

    enlaces_contratados_meio: Tipo de meio de transporte utilizado no enlace, podendo ser fibra, radio e cabo_metalico. É esperada uma entrada do elemento enlaces_proprios_terrestres para cada enlace de comunicações entre estações da prestadora, que se enquadre na definição e que utilize o mesmo meio de comunicação. Ex: Se duas estações são ligadas entre si tanto por meio de fibras ópticas quanto por rádio terrestre, deverão apresentar duas entradas para seus enlaces. No caso de enlaces contratados, essa informação é opcional.

     


    enlaces_contratados_prestadora

    CONTRIBUIR

    enlaces_contratados_prestadora: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa contratada com 14 dígitos.

     


    Enlaces_satelites_id

    CONTRIBUIR

    enlaces_satelites_id: Identificação única do enlace segundo os sistemas da prestadora.

     


    Enlaces_satelites_cod_satelite

    CONTRIBUIR

    enlaces_satelites_cod_satelite: Identificação do satélite segundo o sistema Mosaico da ANATEL.

     


    Enlaces_satelites_freq_central_canal_uplink_mhz

    CONTRIBUIR

    enlaces_satelites_freq_central_canal_uplink_mhz: Frequência central do canal de Uplink em MHz.

     


    Enlaces_satelites_freq_central_canal_downlink_mhz

    CONTRIBUIR

    enlaces_satelites_freq_central_canal_downlink_mhz: Frequência central do canal de Downlink em MHz.

     


    Enlaces_satelites_cap_uso_canal_uplink_mhz

    CONTRIBUIR

    enlaces_satelites_cap_uso_canal_uplink_mhz: Largura de banda do canal de Uplink em MHz.

     


    Enlaces_satelites_cap_uso_canal_uplink_mbps

    CONTRIBUIR

    enlaces_satelites_cap_uso_canal_uplink_mbps: Capacidade do canal de Uplink em Mbps.

     


    Enlaces_satelites_cap_uso_canal_downlink_mhz

    CONTRIBUIR

    enlaces_satelites_cap_uso_canal_downlink_mhz: Largura de banda do canal de Downlink em Mhz.

     


    Enlaces_satelites_cap_uso_canal_downlink_mbps

    CONTRIBUIR

    enlaces_satelites_cap_uso_canal_downlink_mbps: Capacidade do canal de Downlink em Mbps.

     


    Considerações Finais

    CONTRIBUIR

    vi. Considerações Finais:

    1. Uma prestadora que não possui enlaces via satélite não deve enviar um arquivo correspondente a esses enlaces.

    2. Uma prestadora que possui apenas enlaces contratados deverá enviar apenas o arquivo de estações e o arquivo relativo aos enlaces contratados.