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Introdução


Consulta Pública para avaliação da proposta de instituição de coleta periódica de dados setoriais da infraestrutura de telecomunicações que suporta as redes de transporte no país.





Despacho Decisório


Despacho Decisório nº XXX, de XX de XXXXXX de 20XX

Institui a coleta de dados de infraestrutura de rede de transporte das prestadoras dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo (Serviço de Comunicação Multimídia, Serviço Telefônico Fixo Comutado, Serviço Móvel Pessoal e os diversos serviços de TV por Assinatura). A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173, II, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e o art. 4º do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº XX, de XX de XXXX de 201X, publicada no Diário Oficial da União do dia XX de XXXX de 201X; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 53500.016983/2020- 83.

 


RESOLVE


Art. 1º Instituir a coleta de dados relativa à infraestrutura de rede de transporte das prestadoras dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo, na forma do anexo.

Art. 2º A coleta aplica-se às prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia, Serviço Telefônico Fixo Comutado, Serviço Móvel Pessoal e dos serviços de TV por Assinatura (TVA, TVC, MMDS, SeAC e Distribuição de Sinais de TV/Audio p/ Assinatura via Satélite).

Art. 3º Os dados coletados terão nível de acesso público, ressalvadas as hipóteses de sigilo definidas pela Curadoria de Dados.

Art. 4° O início de vigência da coleta será no prazo de 180 dias, contados da publicação do Despacho Decisório no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel e no D.O.U.

SUPERINTENDENTE EXECUTIVA

 


Coleta de Dados


A Coleta de Dados de Infraestrutura de rede de transporte das prestadoras dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

 


Curadoria de Dados


 i. Curadoria de Dados: Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso (PRUV/SPR).

 


Periodicidade da Coleta


ii. Periodicidade da coleta: anual.

 


Limite de entrega dos dados


iii. Limite de entrega: os arquivos deverão ser encaminhados à Agência até o dia 20 (vinte) de fevereiro de cada ano.

 


Sistema de Coleta


iv. O sistema DICI (https://sistemas.anatel.gov.br/dici) será utilizado como ferramenta para a coleta dos dados.

 


Estrutura da Coleta


v. Estrutura da Coleta: 4 (quatro) arquivos em formato CSV, utilizando a codificação de caracteres UTF-8 e separador de colunas “;” (ponto e vírgula).

 


Estrutura da Coleta - Detalhes


ARQUIVO	CAMPOS
Estações	cnpj ano mes id NumEstacao lat long cod_ibge endereco abertura
Enlaces Próprios	cnpj ano mes estacao_a_id estacao_b_id enlaces_proprios_terrestres_id enlaces_proprios_terrestres_meio enlaces_proprios_terrestres_c_nominal enlaces_proprios_terrestres_ c_emuso enlaces_proprios_terrestres_swap geometria_wkt srid
Enlaces Contratados	cnpj ano mes estacao_a_id estacao_b_id enlaces_contratados_id enlaces_contratados_meio enlaces_contratados_prestadora
Enlaces Via Satélite	cnpj ano mes estacao_a_id enlaces_satelites_id enlaces_satelites_cod_satelite enlaces_satelites_freq_central_canal_uplink_mhz enlaces_satelites_freq_central_canal_downlink_mhz enlaces_satelites_cap_uso_canal_uplink_mhz enlaces_satelites_cap_uso_canal_uplink_mbps enlaces_satelites_cap_uso_canal_downlink_mhz enlaces_satelites_cap_uso_canal_downlink_mbps

 


CNPJ


cnpj: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa com 14 dígitos.

 


Ano


ano: Ano ao qual se referem as informações.

 


Mês


mes: Mês ao qual se referem as informações.

 


Id


id: Identificação única da estação segundo o sistema da prestadora. Estação deve ser entendido como o local que contém equipamentos da prestadora, capazes de transmitir ou retransmitir seu tráfego para outra estação. É esperada apenas 1 (uma) informação de id para cada estação existente na rede da prestadora.

 


NumEstacao


NumEstacao: Identificação da estação segundo o sistema Mosaico da Anatel.

 


Lat


lat: Latitude da estação, expressa em graus decimais.

 


Long


long: Longitude da estação, expressa em graus decimais.

 


Cod_ibge


cod_ibge: Código IBGE com 7 (sete) dígitos, referente ao município onde se localiza a estação informada.

 


Endereço


endereco: Endereço da estação.

 


Abertura


abertura: Identificação se há abertura de tráfego (acesso aos tributários da rede de transporte) na estação (“centro de fios”).

 


Enlaces


Os enlaces representam as comunicações entre as diversas estações da prestadora e foram divididos em 3 (três) categorias:

1. Enlaces próprios terrestres: enlaces de propriedade ou de responsabilidade da prestadora;

2. Enlaces contratados junto a terceiros: enlaces os quais a prestadora contratou junto a terceiros, fornecedores de serviços de telecomunicações, para interligar suas estações. É esperada uma entrada do elemento enlaces_contratados para cada contrato que ligue uma determinada estação para outra por intermédio de um terceiro, de modo que, no caso de uma determinada estação ser atendida mediante contratos com duas prestadoras, cada contrato será apresentado como um enlace separado;

3. Enlaces via satélite: enlaces realizados por meio do uso de recursos de satélites.

 


Estacao_a_id


estacao_a_id: Identificação da estação de origem segundo os sistemas da prestadora.

 


Estacao_b_id


estacao_b_id: Identificação da estação de destino segundo os sistemas da prestadora.

 


Enlaces_proprios_terrestres_id


enlaces_proprios_terrestres_id: Identificação única do enlace segundo o sistema da prestadora.

 


Enlaces_proprios_terrestres_meio


enlaces_proprios_terrestres_meio: Tipo de meio de transporte utilizado no enlace, podendo ser fibra, radio e cabo_metalico. É esperada uma entrada do elemento enlaces_proprios_terrestres para cada enlace de comunicações entre estações da prestadora, que se enquadre na definição e que utilize o mesmo meio de comunicação. Ex: Se duas estações são ligadas entre si tanto por meio de fibras ópticas quanto por rádio terrestre, deverão apresentar duas entradas para seus enlaces.

 


Enlaces_proprios_terrestres_c_nominal


enlaces_proprios_terrestres_c_nominal: Capacidade total do enlace, expressa em Gbps.

 


Enlaces_proprios_terrestres_c_emuso


enlaces_proprios_terrestres_c_emuso: Capacidade em uso do enlace, expressa em Gbps.

 


Enlaces_proprios_terrestres_swap


enlaces_proprios_terrestres_swap: Informa se o enlace é objeto de contrato de SWAP.

 


Geometria_wkt


geometria_wkt: Apresenta a topologia completa do enlace.

 


Srid


srid: Identificador do sistema de referências usado na topologia.

 


Enlaces_contratados_id


enlaces_contratados_id: Identificação única do enlace segundo o sistema da prestadora.

 


Enlaces_contratados_meio


enlaces_contratados_meio: Tipo de meio de transporte utilizado no enlace, podendo ser fibra, radio e cabo_metalico. É esperada uma entrada do elemento enlaces_proprios_terrestres para cada enlace de comunicações entre estações da prestadora, que se enquadre na definição e que utilize o mesmo meio de comunicação. Ex: Se duas estações são ligadas entre si tanto por meio de fibras ópticas quanto por rádio terrestre, deverão apresentar duas entradas para seus enlaces. No caso de enlaces contratados, essa informação é opcional.

 


enlaces_contratados_prestadora


enlaces_contratados_prestadora: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa contratada com 14 dígitos.

 


Enlaces_satelites_id


enlaces_satelites_id: Identificação única do enlace segundo os sistemas da prestadora.

 


Enlaces_satelites_cod_satelite


enlaces_satelites_cod_satelite: Identificação do satélite segundo o sistema Mosaico da ANATEL.

 


Enlaces_satelites_freq_central_canal_uplink_mhz


enlaces_satelites_freq_central_canal_uplink_mhz: Frequência central do canal de Uplink em MHz.

 


Enlaces_satelites_freq_central_canal_downlink_mhz


enlaces_satelites_freq_central_canal_downlink_mhz: Frequência central do canal de Downlink em MHz.

 


Enlaces_satelites_cap_uso_canal_uplink_mhz


enlaces_satelites_cap_uso_canal_uplink_mhz: Largura de banda do canal de Uplink em MHz.

 


Enlaces_satelites_cap_uso_canal_uplink_mbps


enlaces_satelites_cap_uso_canal_uplink_mbps: Capacidade do canal de Uplink em Mbps.

 


Enlaces_satelites_cap_uso_canal_downlink_mhz


enlaces_satelites_cap_uso_canal_downlink_mhz: Largura de banda do canal de Downlink em Mhz.

 


Enlaces_satelites_cap_uso_canal_downlink_mbps


enlaces_satelites_cap_uso_canal_downlink_mbps: Capacidade do canal de Downlink em Mbps.

 


Considerações Finais


vi. Considerações Finais:

1. Uma prestadora que não possui enlaces via satélite não deve enviar um arquivo correspondente a esses enlaces.

2. Uma prestadora que possui apenas enlaces contratados deverá enviar apenas o arquivo de estações e o arquivo relativo aos enlaces contratados.