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Introdução


AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59 do Regimento Interno da Anatel – aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, deliberou submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta de Ato estabelecendo os requisitos técnicos e operacionais de faixas de radiofrequências para o serviço fixo acima de 2GHz, processo nº 53500.026313/2020-75.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Esta Consulta Pública permanecerá disponível por 45 (quarenta e cinco) dias, contados de sua publicação.

As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.





Considerandos


                                                                                                                                                                                                               Minuta de Ato

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 e incisos, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e;

CONSIDERANDO a competência dada pelo Inciso VIII do art. 19 da Lei n.º 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o interesse e a oportunidade em otimizar o uso do espectro de radiofrequência, pela utilização de faixas de radiofrequências associados ao serviço fixo em aplicações de enlaces ponto a ponto de sistemas digitais, considerando a demanda crescente por estes sistemas, para implementação de enlaces de conexão das redes de dados de serviços de telecomunicações;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e avaliar o uso do espectro de radiofrequências de forma a garantir que sua utilização seja feita de forma eficiente, racional e adequada;

CONSIDERANDO a necessidade de orientações técnicas para racionalizar o uso do espectro por rádio enlaces ponto a ponto e ainda o disposto no artigo 4º da Resolução nº 723, de 10 de março de 2020, que prevê que os requisitos técnicos e operacionais, incluindo canalização, limites de potência, distância mínima de enlace, quando aplicável, e demais especificações técnicas complementares das faixas de radiofrequências objeto da Resolução, serão estabelecidos por Ato da Superintendência responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências;

CONSIDERANDO as recomendações dos órgãos internacionais, em especial os artigos 21.2, 21.3 e 21.4  do Regulamento de Rádio (RR) da União Internacional de telecomunicações (UIT);

CONSIDERANDO que diferentes sistemas ou aplicações podem demandar parâmetros diferentes de disponibilidade e confiabilidade, e que o uso ineficiente do espectro, além de contribuir para o congestionamento precoce do uso espectro, nega o acesso para outros sistemas ou aplicações mais eficientes;

CONSIDERANDO que Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) e o Serviço de Repetição de Televisão (RpTV) operam dentro do serviço fixo, e que devem ser observadas as condições de uso definidas na regulamentação específica, quando aplicável;

CONSIDERANDO os modernos sistemas utilizados em enlaces ponto-a-ponto que possuem modulação e codificação adaptativa, com técnicas de MIMO (multiple input multiple output), que pode fazer uso das diferentes polarizações para aumentar a vazão de dados;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.026313/2020-75.

RESOLVE:


Art. 1º


Art. 1º Aprovar os requisitos técnicos e operacionais de condições de uso das faixas acima de 2 GHz para aplicações do serviço fixo, na forma do Anexo deste Ato.


Art. 2º


Art. 2º Determinar que a partir de 1º de julho de 2021 não seja expedida ou prorrogada autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência a estações já licenciadas, em desacordo com os requisitos de distância mínima de enlace e ganho mínimo das antenas objeto do Anexo deste Ato.


Art. 3º


Art. 3º Os sistemas do serviço fixo existentes, regularmente autorizados até 30 de junho de 2021, operando em desacordo com os requisitos objeto do Anexo deste Ato, poderão continuar em operação até 7 de setembro de 2028 ou até o fim de sua autorização de uso de radiofrequências, o que ocorrer primeiro.


Art. 4º


Art. 4º Revogar em 1º de julho de 2021 a Portaria Anatel nº 600/SRF, de 2 de julho de 2012, e o Ato nº 4.492/SOR, de 10 de julho de 2015.


Art. 5º


Art. 5º Este Ato entra em vigor em 7 de setembro de 2020.


Item 1


1. OBJETIVO
1.1. Estabelecer os requisitos técnicos e operacionais de condições de uso do espectro para aplicações do serviço fixo operando nas faixas acima de 2 GHz em conformidade com a Resolução nº 723, de 10 de março de 2020.


Item 2


2. REFERÊNCIAS
2.1. Resolução nº 723, de 10 de março de 2020, que aprova as destinações e as condições de uso das faixas de radiofrequências associadas ao Serviço Fixo;
2.2. Report ITU-R F.2323-1: Fixed service use and future trends;
2.3. Recomendação ITU-R F.758: System parameters and considerations in the development of criteria for sharing or compatibility between digital fixed wireless systems in the fixed service and systems in other services and other sources of interference;
2.4. Recomendação ITU-R F.2086: Deployment scenarios for point-to-point systems in the fixed service;
2.5. Recomendação ITU-R F.1098: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems in the 1 900-2 300 MHz band;
2.6. Recomendação ITU-R F.382: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 2 and 4 GHz bands;
2.7. Recomendação ITU-R F.1099: Radio-frequency channel arrangements for high- and medium-capacity digital fixed wireless systems in the upper 4 GHz (4 400-5 000 MHz) band;
2.8. Recomendação ITU-R F.383: Radio-frequency channel arrangements for high-capacity fixed wireless systems operating in the lower 6 GHz (5 925 to 6 425 MHz) band;
2.9. Recomendação ITU-R F.384: Radio-frequency channel arrangements for medium- and high- capacity digital fixed wireless systems operating in the the 6 425-7 125 MHz band;
2.10. Recomendação ITU-R F.385: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 7 110-7 900 MHz band;
2.11. Recomendação ITU-R F.386: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 8 GHz (7 725 to 8 500 MHz) band;
2.12. Recomendação ITU-R F.747: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless system operating in the 10.0-10.68 GHz band; 
2.13. Recomendação ITU-R F.387: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 10.7-11.7 GHz band;
2.14. Recomendação ITU-R F.497: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 13 GHz (12.75-13.25 GHz) frequency band;
2.15. Recomendação ITU-R F.636: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 14.4-15.35 GHz band;
2.16. Recomendação ITU-R F.595: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 17.7-19.7 GHz frequency band;
2.17. Recomendação ITU-R F.637: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the 21.2-23.6 GHz band;
2.18. Recomendação ITU-R F.748: Radio-frequency arrangements for systems of the fixed service operating in the 25, 26 and 28 GHz bands;
2.19. Recomendação ITU-R F.1520: Radio-frequency arrangements for systems in the fixed service operating in the band 31.8-33.4 GHz;
2.20. Recomendação ITU-R F.749: Radio-frequency arrangements for systems of the fixed service operating in sub-bands in the 36-40.5 GHz band;
2.21. Recomendação ITU-R F.1497: Radio-frequency channel arrangements for fixed wireless systems operating in the band 55.78-66 GHz;
2.22. Recomendação ITU-R F.2006: Radio-frequency channel and block arrangements for fixed wireless systems operating in the 71-76 and 81-86 GHz bands;
2.23. Recomendação ITU-R F.2004: Radio-frequency channel arrangements for fixed service systems operating in the 92-95 GHz range;
2.24. Recomendação ITU-R P.525: Calculation of free-space attenuation;
2.25. Recomendação ITU-R P.526: Propagation by diffraction;
2.26. Recomendação ITU-R P.1546: Method for point-to-area predictions for terrestrial services in the frequency range 30 MHz to 4 000 MHz;
2.27. Recomendação ITU-R P.530: Propagation data and prediction methods required for the design of terrestrial line-of-sight systems;
2.28. Recomendação ITU-R P.838: Specific attenuation model for rain for use in prediction methods;
2.29. Recomendação ITU-R PN.837: Characteristics of precipitation for propagation modelling;
2.30. ETSI EN 302 217-2 V3.2.0 (2019-03): Fixed Radio Systems; Characteristics and requirements for point-to-point equipment and antennas; Part 2: Digital systems operating in frequency bands from 1 GHz to 86 GHz; Harmonised Standard for access to radio spectrum;
2.31. Recomendação ITU-R SF.765: Intersection of radio-relay antenna beams with orbits used by space stations in the fixed-satellite service.
2.32. Recomendação ITU-R SM.1540: Unwanted emissions in the out-of-band domain falling into adjacent allocated bands 
2.33. Recomendação ITU-R SM.1541: Unwanted emissions in the out-of-band domain 
2.34. Recomendação ITU-R SM.329: Unwanted emissions in the spurious domain 


Item 3


3. DEFINIÇÕES
3.1. Canal de radiofrequências: segmento de uma faixa de radiofrequências voltado à transmissão de sinais de radiocomunicação, caracterizado por uma ou mais radiofrequências portadoras.
3.2. Bloco de radiofrequências: segmento de uma faixa de radiofrequências voltado à transmissão de sinais de radiocomunicação, caracterizado por uma radiofrequência inicial do bloco e uma radiofrequência final do bloco.
 


Item 4.1


4. CANALIZAÇÃO, LIMITES DE POTÊNCIA, DISTÂNCIAS MÍNIMAS DE ENLACES E GANHOS MÍNIMOS DE ANTENAS
4.1. A canalização, potência máxima na saída do transmissor, distâncias mínimas de enlaces e ganhos mínimos de antenas para sistemas ponto a ponto são definidas na Tabela I.


                                                                                                                 Tabela I – Requisitos para sistemas ponto a  ponto.

Faixa (GHz)	Intervalo de Frequências	F0	Canal/ Bloco	N	ED (MHz)	BW (MHz)	Máxima potência na saída do transmissor (dBm)	Distância Mínima de enlace (Km)	Ganho Mínimo da antena (dBi)	Requisito complementar aplicável
2	2 025–2 110 MHz, 2 200–2 300 MHz	2032,5 MHz	Canal	6	175	14	30	20	23	Vide item 6
4	3 800–4 200 MHz	3824,5 MHz	Canal	6	213	29	33	20	29	-
5	4 400–4 910 MHz	4430 MHz	Canal	5	300	40	37	20	32	-
6L	5 925–6 425 MHz	5945,2 MHz	Canal	8	252,04	29,65	33	20	34	-
6U	6 430–7 110 MHz	6440 MHz	Canal	32	340	10	35	20	34	-
		6440 MHz	Canal	16	340	20	35	20		-
		6460 MHz	Canal	10	340	30	35	20		-
		6460 MHz	Canal	8	340	40	35	20		-
7,5	7 425–7 725 MHz	7431,5 MHz	Canal	20	154	7	33	15	34	-
		7435 MHz	Canal	10	154	14	33	15		-
		7442 MHz	Canal	5	154	28	33	15		-
8	7 725–7 975 MHz, 8 025–8 275MHz	7747,7 MHz	Canal	8	311,32	29,65	33	15	35	-
8,5	8 275–8 500 MHz	8286 MHz	Canal	12	126	7	30	15	35	-
10,5	10,15–10,30 GHz, 10,50–10,65 GHz	10,15225 GHz	Canal	42	350	3,5	Vide item 7	12	35	Vide item 7
11	10,70–11,70 GHz	10,715 GHz	Canal	12	530	40	33	12	40	Vide item 8
13	12,70–13,25 GHz	12,751 GHz	Bloco	8	266	28	32	12	35	-
15	14,50–15,35 GHz	14,508 GHz	Canal	59	420	7	30	-	37	-
		14,515 GHz	Canal	29	420	14	30	-		-
		14,515 GHz	Canal	15	420	28	30	-		-
		14,529 GHz	Canal	7	420	56	30	-		-
18	17,70–18,14 GHz, 19,26–19,70 GHz	17,71375 GHz	Canal	31	1560	13,75	30	-	38	-
		17,7275 GHz	Canal	15	1560	27,5	30	-		-
		17,7275 GHz	Canal	8	1560	55	30	-		-
18	18,58 –18,82 GHz, 18,92 –19,16 GHz	18,5825 GHz	Canal	12	340	5	27	-	38	-
		18,6425 GHz	Canal	12	340	5	27	-		-
		18,7025 GHz	Canal	12	340	5	27	-		-
		18,7625 GHz	Canal	12	340	5	27	-		-
23	21,2–21,8 GHz, 22,4–23 GHz	21,205 GHz	Canal	60	200	10	30	-	38	-
23	21,8–22,4 GHz, 23–23,6 GHz	21,8085 GHz	Canal	20	1232	7	30	-	38	-
		21,952 GHz	Canal	20	1232	7	30	-		-
		22,0955 GHz	Canal	19	1232	7	30	-		-
		22,2355 GHz	Canal	19	1232	7	30	-		-
		21,8087 GHz	Canal	13	1231,8	10,5	30	-		-
		21,952 GHz	Canal	13	1232	10,5	30	-		-
		22,099 GHz	Canal	12	1232	10,5	30	-		-
		22,2355 GHz	Canal	12	1232	10,5	30	-		-
23	21,2–21,55 GHz, 22,4–22,75 GHz	21,225 GHz	Canal	7	1200	50	30	-	38	-
33	31,8–33,4 GHz	31,829 GHz	Canal	12	812	28	30	-	38	-
38	37–38,248 GHz, 38,248–39,5GHz	37,016 GHz	Canal	44	1260	28	30	-	38	-
80	71–76 GHz, 81–86 GHz	71,1250 GHz	Bloco	76	10.000	62,5	30	-	38	Vide item 9
90	92,05–92,5GHz, 93,55–94GHz	92,075 GHz	Canal	9	1500	50	30	-	38	-
90	92,6–93,45GHz, 94,1–94,95GHz	92,625 GHz	Canal	17	1500	50	30	-	38	-
As frequências das portadoras dos canais são calculadas pelas fórmulas: Fn=F0 + BW × (n-1) F'n=F0 + ED + BW × (n-1) onde, F0: frequência central do primeiro canal; BW : espaçamento entre portadoras; ED: espaçamento duplex; n: número do canal, começando em um e indo até o número máximo de canais (N) conforme a faixa; Fn: frequência central do n-ésimo canal da metade inferior da faixa; e, F'n: frequência central do n-ésimo canal da metade superior da faixa.   As frequências dos blocos são calculadas pelas fórmulas: Fn_i= F0 + BW × (n-1) F'n_i= F0 + ED + BW × (n-1) Fn_f= F0 + BW × n F'n_f= F0 + ED + BW ×n onde, F0: frequência inicial do primeiro bloco; BW: largura de faixa do bloco; ED: espaçamento duplex; n: número do canal, começando em um e indo até o número máximo de canais (N) conforme a faixa; Fn_i: frequência inicial do n-ésimo bloco da metade inferior da faixa; F'n_i: frequência inicial do n-ésimo bloco da metade superior da faixa; Fn_f: frequência final do n-ésimo bloco da metade inferior da faixa; e, F'n_f: frequência final do n-ésimo bloco da metade superior da faixa.


Item 4.2


4.2. A canalização e  potência máxima na saída do transmissor para sistemas ponto multiponto são definidas na Tabela II.

                                                                                                                                                                                                       Tabela II – Requisitos para sistemas ponto multiponto.

Faixa (GHz)	Intervalo de Frequências	F0	Canal/ Bloco	N	ED (MHz)	BW (MHz)	Máxima potência na saída do transmissor (dBm)	Requisito complementar aplicável
10,5	10,15–10,30 GHz 10,50–10,65 GHz	10,182 GHz	Bloco	16	350	7	Vide item 7	Vide item 7
31	31–31,30 GHz	31 GHz	Bloco	2	75	75	20dBm	-
As frequências dos blocos são calculadas pelas fórmulas: Fn_i=F0 + BW × (n-1) F'n_i=F0 + ED + BW × (n-1) Fn_f=F0 + BW × n F'n_f=F0 + ED + BW × n onde, F0: frequência inicial do primeiro bloco; BW: largura de faixa do bloco; ED: espaçamento duplex; n: número do canal, começando em um e indo até o número máximo de canais (N) conforme a faixa; Fn_i: frequência inicial do n-ésimo bloco da metade inferior da faixa; F'n_i: frequência inicial do n-ésimo bloco da metade superior da faixa; Fn_f: frequência final do n-ésimo bloco da metade inferior da faixa; e, F'n_f: frequência final do n-ésimo bloco da metade superior da faixa.


Item 4.3


4.3. A canalização pode ser utilizada de forma agregada. Nesse caso a portadora deve estar centralizada na canalização agregada resultante.


Item 4.4


4.4. Podem ser autorizados sistemas que utilizem técnicas de duplexação por divisão na frequência (FDD) ou duplexação por divisão no tempo (TDD), esta última somente para sistemas ponto multiponto. No caso do emprego de TDD por sistemas ponto multiponto, quando for solicitado mais de um sentido de transmissão, serão consignados ambos os sentidos de transmissão do mesmo canal ou bloco, sucessivamente, até completar o número total de canais ou blocos a serem consignados.


Item 4.5


4.5. A potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade.


Item 4.6


4.6. As estações de sistemas ponto a ponto que não fizerem uso do controle automático da potência de transmissão (ATPC), não deverão causar interferência prejudicial nem solicitar proteção de outras estações de radiocomunicação.


Item 4.7


4.7. A potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma estação do serviço fixo não deve exceder +85 dBm.


Item 4.8


4.8. Na medida do possível, as estações transmissoras do  serviço fixo¹, empregando valores máximos de e.i.r.p. superiores ao da Tabela III, nas faixas de frequências indicadas, devem ser configuradas para que a direção da radiação máxima de qualquer antena seja separada da órbita geoestacionária de satélites de pelo menos os valores de ângulos em graus mostrados na Tabela III, levando em consideração o efeito da refração atmosférica²:

                                                                                                                                                                                          Tabela III – Requisitos de e.i.r.p. e angulo de separação para estações do serviço fixo 

Faixa (GHz)	e.i.r.p. (dBm) (veja também item 4.8)	Ângulos mínimos de separação em relação à órbita geoestacionária de satélites (graus)
2-10	+65	2
10-15	+75	1,5

 

¹. Para própria proteção, estações receptoras do serviço fixo operando em faixas de frequências compartilhadas com os serviços de radiocomunicação espacial (espaço-Terra) também devem evitar direcionar suas antenas para a órbita geoestacionária de satélite.
². Informações sobre este assunto são fornecidas na versão mais recente da Recomendação ITU R SF.765.


Item 4.9


4.9. Quando o item 4.8, para faixas de frequências entre 2 GHz e 10 GHz, for impraticável, a potência equivalente isotropicamente radiada (e.i.r.p.) de uma estação do serviço fixo não deve exceder:
4.9.1. +77 dBm em qualquer direção com separação igual ou inferior a 0,5° da órbita geoestacionária de satélite; ou
4.9.2. +77 dBm a +85 dBm, em uma escala linear de decibéis (8 dB por grau), em qualquer direção entre 0,5° e 1,5° da órbita geoestacionária de satélite, levando em consideração o efeito da refração atmosférica3.
 


Item 5.1


5. REQUISITOS ESPECÍFICOS DO SERVIÇO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS (SARC) E SERVIÇO DE REPETIÇÃO DE TELEVISÃO (RpTV)
5.1. As condições de uso do espectro por estações do SARC e RpTV são definidas na regulamentação específica.
5.1.1. Os requisitos de distância mínima previstos nos itens 4.1 e 4.2 não se aplicam às estações fixas do SARC e RpTV.
5.1.2. A canalização e limites de potência previstos nos itens 4.1 e 4.2 se aplicam alternativamente às estações fixas do SARC e RpTV apenas quando não forem definidas de forma explícita em regulamentação específica.


Item 5.2


5.2. A canalização definida na Tabela I é aplicável às estações fixas ponto a ponto do SARC e RpTV operando nas faixas de 6.430 MHz a 7.110 MHz (faixa 6U).


Item 5.3


5.3. A canalização definida na Tabela I é aplicável às estações fixas ponto a ponto do SARC e RpTV operando nas faixas de 10.150 MHz a 10.300 MHz e de 10.500 MHz a 10.650 MHz, observando-se os seguintes requisitos adicionais:
5.3.1. Nos municípios com população igual ou superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes devem utilizar somente os canais de 1 a 5.
5.3.2. Podem ser utilizados os canais de 6 a 9, na impossibilidade técnica de se consignar os canais de acordo com o item 5.3.1.
5.3.3. A potência na saída do transmissor deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada disponibilidade, não devendo ser superior a 27 dBm (0,5 watt), exceto na faixa de 10.600 MHz a 10.650 MHz, em que a potência máxima na saída do transmissor é 40 dBm (10 watts) e a potência e.i.r.p. máxima é de 70 dBm.
 


Item 6.1


6. REQUISITOS COMPLEMENTARES DA FAIXA DE 2 GHz
6.1. As estações dos sistemas fixos ponto a ponto operando na faixa de 2 GHz, de acordo com a Tabela I, em municípios, regiões integradas de desenvolvimento econômico ou regiões metropolitanas com população entre 200.000 (duzentos mil) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes devem utilizar somente os canais 1 e 2.


Item 7.1


7. REQUISITOS COMPLEMENTARES DA FAIXA DE 10,5 GHz
7.1. Os interessados no uso da faixa de 10,5 GHz devem efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas existentes, que estejam autorizados e em situação regular, qualquer que seja a aplicação.
 


Item 7.2


7.2. Exceto quando explicitamente definido de forma diversa, a potência máxima na saída do transmissor é de 27 dBm (0,5 watt).
7.2.1. Para as estações nodais localizadas em municípios com população inferior a 200.000 (duzentos mil) habitantes, a potência máxima na saída do transmissor é de 30 dBm (1 watt).
7.2.2. Na faixa de 10.600 MHz a 10.650 MHz a potência e.i.r.p. máxima é de 70 dBm.


Item 7.3


7.3. Às estações dos sistemas ponto a ponto operando na faixa de 10,5 GHz, de acordo com a Tabela I, com largura de faixa de 3,5 MHz, se aplicam os seguintes requisitos complementares:
7.3.1. Nos municípios com população inferior a 200.000 (duzentos mil) habitantes:
7.3.1.1. Deve-se utilizar em primeiro lugar os canais de 1 a 9, nesta ordem. Em não havendo disponibilidade destes canais, os canais de 17 a 10, nesta ordem.
7.3.1.2. Na impossibilidade técnica da consignação dos canais de acordo com os itens 7.3.1.1 e 7.5.2.1, os sistemas ponto-a-ponto poderão fazer uso dos canais 26 a 42 de forma compartilhada com os sistemas ponto multiponto, observado a ordem do item 7.5.2.1.
7.3.1.3. Somente na hipótese de não existir canal disponível entre os mencionados nos dois itens anteriores será admitida a utilização dos canais 18 a 25, de forma compartilhada com os sistemas ponto multiponto.
7.3.1.4. Nenhuma estação utilizando os canais de 10 a 42 deve estar localizada em municípios com população igual ou superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes.
 


Item 7.4


7.4. Nos sistemas ponto multiponto a faixa de 10.150 MHz a 10.300 MHz é utilizada para a transmissão das estações nodais e a faixa de 10.500 MHz a 10.650 MHz para a transmissão das estações terminais.


Item 7.5


7.5. Às estações dos sistemas ponto multiponto operando na faixa de 10,5 GHz, de acordo com a Tabela II, com largura de faixa de 3,5 MHz, se aplicam os seguintes requisitos complementares:
7.5.1. Nos municípios com população igual ou superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes deve-se utilizar somente os canais de 6 a 9.
7.5.2. Nos municípios com população inferior a 200.000 (duzentos mil) habitantes:
7.5.2.1. Deve-se utilizar em primeiro lugar os canais 42 a 34, nesta ordem. Em não havendo disponibilidade destes canais serão consignados os canais de 26 a 33, nesta ordem.
7.5.2.2. Na impossibilidade técnica da consignação dos canais de acordo com os itens 7.3.1.1 e 7.5.2.1, os sistemas ponto-multiponto poderão fazer uso dos canais 1 a 17 de forma compartilhada com os sistemas ponto a ponto, obedecida a ordem do item 7.3.1.1.
7.5.2.3. Somente na hipótese de não existir canal disponível entre os mencionados nos dois itens anteriores será admitida a utilização dos canais 18 a 25, de forma compartilhada com os sistemas ponto a ponto.
7.5.2.4. Nenhuma estação nodal, assim como nenhuma estação terminal, utilizando os canais de 10 a 42 deve estar localizada em municípios com população igual ou superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes.
7.5.3. Às estações dos sistemas ponto multiponto operando na faixa de 10,5 GHz, de acordo com a Tabela II, com largura de faixa de 7 MHz, se aplicam os seguintes requisitos complementares:
7.5.3.1. É necessário comprovar a realização de coordenação prévia com as prestadoras existentes que operem: em um mesmo bloco ou em blocos adjacentes em áreas geográficas limítrofes; e, em blocos adjacentes em uma mesma área geográfica.
7.5.3.2. Caso a coordenação prévia prevista no item anterior não seja possível em função de alguns desses blocos não terem sido ainda objeto de autorização pela Anatel, a prestadora do serviço deverá apresentar termo garantindo que a operação de seu sistema não causará interferência prejudicial aos sistemas que vierem a operar conforme o item 7.5.3.
7.5.3.3. A estação nodal utilize antena setorial com ângulo de meia potência de até 90º (noventa graus), a densidade de fluxo de potência máxima deve ser de -118 dB(W/m2) em 1 MHz, quando medida a uma distância de 15 km a partir da divisa da área na qual a prestadora de serviço está autorizada a operar.
7.5.3.4. O uso da faixa de 10.182 MHz a 10.294 MHz e de 10.532 MHz a 10.644 MHz, em municípios com população igual ou superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes, está restrito a sistemas ponto-multiponto em que a estação nodal apresente, por setor de até 90°, uma relação entre a capacidade de transmissão e a largura de faixa ocupada de, no mínimo, 1,21
7.5.3.5. Excepcionalmente, o uso da faixa de 10.182 MHz a 10.294 MHz e de 10.532 MHz a 10.644 MHz, em municípios com menos de 200.000 (duzentos mil) habitantes, quando verificado o interesse socioeconômico na implantação de sistemas ponto-multiponto em que a estação nodal apresente, por setor de até 90°, uma relação entre a capacidade de transmissão e a largura de faixa ocupada de, no mínimo, 1,21, a Anatel poderá autorizar o uso de um ou mais pares de blocos de 7 MHz, conforme definido na Tabela II.
 


Item 8.1


8. REQUISITOS COMPLEMENTARES DA FAIXA DE 11 GHz
8.1. As estações dos sistemas fixos ponto a ponto operando na faixa de 11 GHz, de acordo com a Tabela I, em municípios, regiões integradas de desenvolvimento econômico ou regiões metropolitanas acima de 200.000 (duzentos mil) habitantes devem utilizar somente os canais 4 e 6.


Item 8.2


8.2. Os canais 1 e 12 só poderão ser utilizados por equipamentos cuja largura de faixa do canal seja, no máximo, igual a 30 MHz.


Item 9.1


9. REQUISITOS COMPLEMENTARES PARA A FAIXA DE 80 GHz
9.1. Os interessados em licenciar estações que operem na faixa de radiofrequências objeto deste Regulamento devem garantir que a densidade espectral de fluxo de potência no Radiobservatório de Itapetinga, situado em Atibaia-SP, na coordenada 23º11’5,077’’ Latitude Sul e 46º33’28,429’’ Longitude Oeste, não ultrapasse o limiar de -228 dB(W/(m2 Hz)), na faixa em que desejam operar.


Item 9.2


9.2. Os lóbulos principais das antenas dos sistemas objeto deste Regulamento não podem estar direcionados para o Radiobservatório de Itapetinga quando a distância entre as antenas e o Radiobservatório de Itapetinga for menor do que 60 km.
9.2.1. As estações cujos lóbulos principais das antenas não estejam direcionados para o Radiobservatório de Itapetinga podem ser instaladas a uma distância menor do que a definida no caput, desde que o interessado apresente estudo de viabilidade técnica comprovando convivência harmônica entre os sistemas.
 


Item 9.3


9.3. Mesmo respeitadas as disposições acima, caso seja identificada interferência prejudicial na estação de radioastronomia do Radiobservatório de Itapetinga, os sistemas interferentes devem ser desligados imediatamente.