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Introdução


CONSULTA PÚBLICA Nº 40, DE 25 DE MAIO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.023405/2020-01, proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.





Anexo _ I _ PBTVD


Anexo I: Alteração de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
1	MG	Ouro Preto	A	18	20°17'15'' S	43°30'29'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 20S1715; 43W3029 - Reuso do canal de Ouro Preto/MG
			P	18	20°25'5'' S	43°30'21'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 20S2505; 43W3021 - Reuso do canal de Ouro Preto/MG
2	DF	Brasília	A	19	15°47'56'' S	47°52'0'' W	0,08	0	-	1	Coordenadas de sítio: 15S4745 47W5331
			P	19	15°47'46'' S	47°53'31'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 15S4745 47W5331. Colocalizado com o canal 18D.
3	SP	Bariri	A	22	22°4'28'' S	48°44'25'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S0428 48W4425 - Reuso do canal de Itapuí/SP
			P	22	22°1'59'' S	48°42'11'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S0159 48W4211 - Reuso do canal de Itapuí/SP
4	SC	Garopaba	A	23	28°1'24'' S	48°36'48'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 28S012400 48W364800
			P	23	28°1'13'' S	48°38'11'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 28S0113; 48W3811.
5	SP	Jacareí	A	26	23°20'12'' S	46°0'23'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 23S2012 46W0023 - Reuso do canal de São José dos Campos/SP.
			P	26	23°18'54'' S	45°57'37'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 23S185360 45W573700 - Reuso do canal de São José dos Campos/SP.
6	MS	Rio Brilhante	A	32	21°48'7'' S	54°32'47'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 21S4807 54W3247
			P	32	21°47'05'' S	54°31'44'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 21S4705; 54W3144
7	GO	Planaltina	A	34	15°27'10'' S	47°36'51'' W	0,08	0	-	1	Coordenadas de sítio: 15S2710 47W3651
			P	34	15°25'59'' S	47°36'55'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 15S2559; 47W3655
8	PE	Limoeiro	A	36	7°52'31'' S	35°27'2'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 07S5231 35W2702
			P	36	7°54'1'' S	35°27'31'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 07S5401 35W2731
9	SP	Riolândia	A	39	19°58'51'' S	49°40'55'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 19S585100 49W405500
			P	39	19°59'42'' S	49°42'11'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 19S5942 49W4211
10	MG	Resende Costa	A	39	20°56'51'' S	44°13'30'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 20S5651 44W1330
			P	39	20°55'21'' S	44°14'17'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 20S5521 44W1417
11	SP	Itanhaém	A	46	24°11'23'' S	46°48'8'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 24S112300 46W480800 Co-localizado com o canal 47D.
			P	46	24°11'23'' S	46°48'8'' W	0,06	-	-	-	Coordenadas de sítio: 24S112300 46W480800 Co-localizado com o canal 47D.
12	AC	Rio Branco	A	48	10°9'12'' S	67°44'45'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 10S0912 67W4445 Colocalizado com o canal 47.
			P	48	9°58'29'' S	67°48'36'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio: 09S5829 67W4836. Colocalizado com o canal 49D.
13	BA	Vitória da Conquista	A	33	14°52'16'' S	40°50'16'' W	8	-	-	-	14S521600; 40W501600 - Coordenadas do Sítio. 14S5216;40W5016.
			P	33	14°50'1'' S	40°50'47'' W	8	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 14S5001;40W5047.
14	MG	Cambuí	A	39	22°37'19'' S	46°3'43'' W	8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S3719; 46W0343.
			P	39	22°37'19'' S	46°3'43'' W	1	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S3719; 46W0343.
15	MG	Pouso Alegre	A	44	22°13'48'' S	45°56'11'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S1348; 45W5611. Colocalizado com o canal 43+.
			P	44	22°14'15'' S	45°53'57'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S1415; 45W5357. Colocalizado com o canal 43+.
16	MG	Ubá	A	42	21°7'36'' S	42°56'32'' W	0,4	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 21S0736; 42W5632
			P	42	21°6'25'' S	42°55'54'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 21S0625; 42W5554
17	RO	Costa Marques	A	16	12°26'23'' S	64°13'1'' W	0,8	-	-	-	12S262300; 64W130100 - Coordenadas do Sítio. 12S2623;64W1301.
			P	16	12°26'40'' S	64°13'53'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 12S2640;64W1353.
18	RS	Marau	A	33	28°25'31'' S	52°12'22'' W	0,8	-	-	-	28S253100; 52W122200 - Coordenadas do Sítio. 28S2531;52W1222.
			P	34	28°25'31'' S	52°12'22'' W	1,6	-	-	-	28S253100; 52W122200 - Coordenadas do Sítio. 28S2531;52W1222. Reuso do canal 34D de Passo Fundo/RS
19	RS	Panambi	A	23	28°17'40'' S	53°29'42'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 28S1740;53W2942.
			P	42	28°17'13'' S	53°29'25'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 28S1713;53W2925.
20	RS	Tapera	A	25	28°38'8'' S	52°51'56'' W	0,8	-	-	-	28S380800; 52W515600 - Coordenadas do Sítio. 28S3808;52W5156.
			P	25	28°38'8'' S	52°51'56'' W	0,1	-	-	-	28S380800; 52W515600 - Coordenadas do Sítio. 28S3808;52W5156.
21	TO	Palmas	A	25	10°10'45'' S	48°20'8'' W	0,8	-	-	-	10S104500; 48W200800 - Coordenadas do Sítio. 10S1045;48W2008 - Co-localizado com o canal 24.
			P	25	10°10'40'' S	48°21'28'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 10S1040;48W2128 - Co-localizado com o canal 24D.
22	SP	Piquete	A	41	22°34'53'' S	45°15'30'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S345300 45W153000
			P	41	22°36'48'' S	45°10'1'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S3648 45W1001
23	SP	São Bento do Sapucaí	A	47	22°40'50'' S	45°43'50'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S405000 45W435000 - Reuso do canal de Campos do Jordão (ABERNESIA)/SP
			P	47	22°44'2'' S	45°48'29'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S4402 45W4829 - Reuso do canal 47D de Campos do Jordão (ABERNESIA)/SP
24	MT	Rondonópolis	A	22	16°28'27'' S	54°36'16'' W	8	-	-	-	16S282700; 54W361600 - Coordenadas do Sítio. 16S2827;54W3616.
			P	22	16°28'6'' S	54°35'48'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 16S2806;54W3548.
25	RS	Carazinho	A	51	28°17'12'' S	52°47'23'' W	8	-	-	-	28S171200; 52W472300 - Coordenadas do Sítio. 28S1712;52W4723.
			P	26	28°17'12'' S	52°47'23'' W	8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 28S1712;52W4723.
26	SE	Aracaju	A	42	10°54'40'' S	37°4'18'' W	8	0	-	1	Coordenadas de sítio: 10S5440 37W0418
			P	42	10°53'26'' S	37°3'47'' W	8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 10S5326 37W0347
27	SP	Pindamonhangaba	A	34	22°45'46'' S	45°31'11'' W	8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S4546 45W3111
			P	34	22°45'46'' S	45°31'11'' W	0,36	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S4546 45W3111
28	TO	Araguaína	A	16	7°10'42'' S	48°13'42'' W	8	0	-	1	07S104200; 48W134200 - Coordenadas do Sítio. 07S1042; 48W1342 - Co-localizado com o canal 15.
			P	16	7°10'42'' S	48°13'42'' W	0,31	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 07S1042; 48W1342 - Co-localizado com o canal 15.
29	TO	Palmas	A	50	10°10'45'' S	48°20'8'' W	8	0	-	1	Coordenadas de sítio: 10S1045 48W2008 Colocalizado com o canal 51.
			P	50	10°13'32'' S	48°19'2'' W	8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 10S1332 48W1902 Colocalizado com o canal 51.


Anexo _ I _ PBRTV


Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
30	AC	Brasiléia	A	4	10°59'30'' S	68°45'23'' W	0,03	-	-	-	SBTVD.
			P	4	10°59'30'' S	68°45'23'' W	0,06	-	-	-	SBTVD.
31	AC	Cruzeiro do Sul	A	5	7°38'17'' S	72°40'16'' W	0,026	-	-	-	SBTVD
			P	5	7°38'17'' S	72°40'16'' W	0,053	-	-	-	SBTVD
32	AC	Plácido de Castro	A	12	10°19'53'' S	67°10'59'' W	0,316	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 10S2053;67W1159.
			P	12	10°19'53'' S	67°10'59'' W	0,029	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 10S1953;67W1059.
33	AM	Alvarães	A	7	3°13'2'' S	64°49'6'' W	3,16	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 03S1302;64W4906 - SBTVD.
			P	7	3°13'2'' S	64°49'6'' W	0,022	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 03S1302;64W4906 - SBTVD.
34	AM	Atalaia do Norte	A	7	4°22'54'' S	70°11'27'' W	3,16	-	-	-	Coordenada pré-fixada 04S2254;70W1127
			P	7	4°22'54'' S	70°11'27'' W	0,013	-	-	-	Coordenada pré-fixada 04S2254;70W1127
35	AM	Borba	A	3+	4°4'33'' S	59°25'8'' W	0,004	-	-	-
			P	3+	4°2'49'' S	59°22'14'' W	0,004	-	-	-
36	AM	Carauari	A	2	4°52'0'' S	66°54'0'' W	1	-	-	-
			P	2	4°52'0'' S	66°54'0'' W	0,028	-	-	-
37	AM	Careiro	A	11	3°49'18'' S	60°21'37'' W	3,16	130	-	20	Coordenadas pré-fixadas: 03S491830;60W213700.
			P	11	3°49'18'' S	60°21'37'' W	0,05	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 03S491830;60W213700.
38	AM	Manacapuru	A	12-	3°18'0'' S	60°36'50'' W	0,02	-	-	-
			P	12-	3°18'0'' S	60°36'50'' W	0,05	-	-	-
39	GO	Santa Helena de Goiás	A	42	17°49'0'' S	50°36'0'' W	3,16	0	-	1	Coordenadas pré-fixadas: 17S4900;50W3600 - Co-localizado com o canal 35 e 54D - SBTVD.
			P	42	17°48'48'' S	50°36'59'' W	0,09	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 17S4848;50W3659 - Co-localizado com o canal 35
40	RO	Ouro Preto do Oeste	A	12	10°43'60'' S	62°13'22'' W	0,4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 10S4400;62W1322.
			P	12	10°43'60'' S	62°13'22'' W	0,745	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 10S4400;62W1322.
41	RR	Caracaraí	A	12	1°49'1'' N	61°7'47'' W	0,316	-	-	-	01N4901;61W0747
			P	12	1°49'1'' N	61°7'47'' W	0,088	-	-	-	01N4901;61W0747
42	RR	São João da Baliza	A	12	0°56'34'' N	59°54'42'' W	0,316	-	-	-	00N5633;59W5442
			P	12	0°56'34'' N	59°54'42'' W	0,064	-	-	-	00N5634;59W5442
43	MT	Juara	A	10-	11°15'0'' S	57°31'0'' W	0,316	-	-	-	Coordenada pré-fixada 11S1500;57W3100 COLINEAR C/CANAL 245
			P	10-	11°15'42'' S	57°30'50'' W	0,25	-	-	-
44	PR	Marechal Cândido Rondon	A	29	24°34'0'' S	54°4'0'' W	2,54	-	-	-
			P	29	24°34'5'' S	54°0'32'' W	2	-	-	-


Anexo _ I _ PBFM


Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
45	PR	Maringá	A	218	23°25'14'' S	51°55'60'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 23S2514; 51W5600
			P	218	23°25'22'' S	51°56'14'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 23S2522; 51W5614
46	SP	Garça	A	232	22°13'0'' S	49°40'17'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 22S1300; 49W4017.
			P	232	22°12'41'' S	49°43'44'' W	B1	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 22S1241; 49W4344. Solicitada alteração das coordenadas conforme processo SEI 53500.020385/2020-17.
47	PB	Cajazeiras	A	288	6°52'48'' S	38°33'28'' W	A2	-	-	-	Coordenadas Pré-fixadas: 06S5248;38W3328. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	288	6°52'48'' S	38°33'28'' W	A4	-	-	-	Coordenadas Pré-fixadas: 06S5248;38W3328. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
48	BA	Santo Antônio de Jesus	A	253	12°58'0'' S	39°15'58'' W	B1	-	-	-
			P	253	13°0'56'' S	39°17'6'' W	B1	-	-	-
49	MG	Salto da Divisa	A	230	16°0'20'' S	39°56'50'' W	A4	340	-	2,22	Coordenada pré-fixada 16S0020;39W5650.
			P	230	16°1'44'' S	39°55'22'' W	A4	340	-	2,22	Coordenada pré-fixada 16S0144;39W5522.
50	MT	Confresa	A	203	10°37'43'' S	51°33'47'' W	C	-	-	-
			P	249	10°37'43'' S	51°33'47'' W	B1	-	-	-
51	PA	Belém	A	248	1°25'35'' S	48°30'0'' W	A3	-	-	-
			P	248	1°27'13'' S	48°29'22'' W	A3	-	-	-
52	RN	Mossoró	A	239	5°9'8'' S	37°22'34'' W	A4	-	-	-
			P	239	5°9'8'' S	37°22'34'' W	A2	-	-	-
53	SP	Fartura	A	217	23°19'42'' S	49°29'9'' W	B1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 23S1942;49W2909.
			P	217	23°19'42'' S	49°29'9'' W	A3	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 23S1942;49W2909. Em atendimento à Portaria nº 6.707, de 28/12/2018, DOU de 31/12/2018.
54	SP	São Paulo	A	213	23°33'55'' S	46°39'4'' W	E3	80	102	6,74	Coordenadas pré-fixadas: 23S3355;46W3904.
								153	240	8,09
			P	213	23°34'5'' S	46°39'1'' W	E3	80	102	6,74	Coordenadas pré-fixadas: 23S3405;46W3901.
								153	240	8,09
55	SC	Blumenau	A	204	26°54'10'' S	49°3'31'' W	A4	-	-	-	Coordenadas Pré-fixadas: 26S5410;49W0331. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
			P	204	26°54'16'' S	49°3'33'' W	A4	-	-	-	Coordenadas Pré-fixadas: 26S5416;49W0333. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
56	PR	Maringá	A	212	23°25'14'' S	51°55'60'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 23S2514; 51W5600
			P	212	23°24'18'' S	51°55'21'' W	A4	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas: 23S2418; 51W5521.
57	MG	Dionísio	A	262	19°46'33'' S	42°51'0'' W	A4	-	-	-
			P	262	19°51'36'' S	42°45'52'' W	A4	-	-	-
58	MG	Divinópolis	A	233	20°8'38'' S	44°53'48'' W	B1	-	-	-
			P	233	20°10'42'' S	44°55'16'' W	B1	-	-	-
59	MG	Juiz de Fora	A	205	21°46'18'' S	43°19'30'' W	A3	-	-	-
			P	205	21°45'50'' S	43°21'29'' W	A2	-	-	-
60	MG	Ouro Branco	A	273	20°29'37'' S	43°42'43'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 20S2937;43W4243.
			P	273	20°29'38'' S	43°42'46'' W	A2	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 20S2938;43W4246.
61	MG	Poços de Caldas	A	248	21°46'23'' S	46°34'41'' W	A4	200	-	3,01	Coordenadas prefixadas: 21S4623;46W3441.
			P	248	21°46'23'' S	46°34'41'' W	A2	200	-	3,01	Coordenadas prefixadas: 21S4623;46W3441. Aumento de classe, em atendimento à portaria 6.707 de 28/12/18, publicado no DOU de 31/12/18.
62	MG	Turmalina	A	246	17°17'8'' S	42°43'48'' W	C	-	-	-
			P	247	17°17'41'' S	42°42'60'' W	B1	-	-	-
63	PB	Pombal	A	242	6°46'44'' S	37°47'59'' W	B1	-	-	-
			P	242	6°45'16'' S	37°47'47'' W	B1	-	-	-
64	PE	Bezerros	A	267	8°9'55'' S	35°46'3'' W	A1	0	-	1
			P	267	8°9'55'' S	35°46'4'' W	E3	-	-	-
65	PR	Ubiratã	A	300	24°32'21'' S	52°59'11'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
			P	300	24°32'39'' S	52°59'31'' W	C	-	-	-	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. (ZC)
66	SC	Guaramirim	A	289	26°30'58'' S	49°3'15'' W	A1	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 26S3058;49W0315.
			P	289	26°30'58'' S	49°3'15'' W	E3	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas: 26S3058;49W0315. Aumento de classe, em atendimento à portaria 6.707 de 28/12/18, publicado no DOU de 31/12/18.
67	SP	Catanduva	A	235	21°6'26'' S	48°56'58'' W	A3	50	90	3,57	Coordenada pré-fixada 21S0626;48W5658
			P	235	21°6'23'' S	48°56'42'' W	A3	50	90	3,57	Coordenada pré-fixada 21S0623;48W5642


Anexo _ I _ PRRadCom


Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom)

Item	UF	Município	Situação	Canal
68	BA	Malhada	A	200
			P	254

 


Anexo _ I _ PBOM


Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)

Item	UF	Município	Situação	Frequência	Coordenadas		Classe	Potência (kW)		H (m)	Ec (mV/m)	Diretivo
					Latitude	Longitude		Dia	Noite			k	psi (°)	s (°)	az (°)	h (m)
69	MG	Nova Lima	A	610	19°58'14'' S	43°56'12'' W	B	100	25	123	305	Diurno
												1	0	0	0	123
												1	115	73	180	123
												Noturno
												1	0	0	0	123
												1	115	73	180	123
			P	610	20°2'22'' S	43°58'3'' W	B	100	25	123	305	Diurno
												1	0	0	0	123
												1	115	73	180	123
												Noturno
												1	0	0	0	123
												1	115	73	180	123
70	SP	Ribeirão Preto	A	750	21°12'48'' S	47°46'21'' W	B	12	0,5	92	305	Diurno
												1	0	0	0	92
												0,8	60	60	165	92
												Noturno
												1	0	0	0	92
												0,8	60	60	165	92
			P	750	21°12'46'' S	47°46'23'' W	B	4,9	0,5	94	295	Diurno
												1	0	0	0	92
												0,8	60	60	165	92
												Noturno
												1	0	0	0	92
												0,8	60	60	165	92
71	SP	Santo André	A	740	23°27'9'' S	46°39'5'' W	B	5	0,35	133	295	Diurno
												1	0	0	0	110
												0,94	205	36	175	110
												Noturno
												1	0	0	0	110
												0,94	205	36	175	110
			P	740	23°25'37'' S	46°35'43'' W	B	5	0,35	133	295	Diurno
												1	0	0	0	110
												0,94	205	36	175	110
												Noturno
												1	0	0	0	110
												0,94	205	36	175	110


Anexo _ II _ PBTVD


Anexo II: Inclusão de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
								Inicial	Final
72	PR	Curitiba	P	9	25°24'1'' S	49°17'14'' W	1,6	-	-	-	Coordenadas de sítio: 25S2401;49W1714
73	BA	Salvador	P	10	12°59'47'' S	38°30'29'' W	1,6	-	-	-	Coordenadas de sítio: 12S5947; 38W3029 Colocalizado com o canal 9
74	MG	Cachoeira da Prata	P	15	19°31'8'' S	44°26'59'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 19S3108;44W2659. Reuso do canal 15D de Sete Lagoas/MG.
75	MA	Porto Franco	P	19	6°20'45'' S	47°23'42'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 06S2045;47W2342
76	SC	Florianópolis	P	19	27°35'24'' S	48°31'59'' W	8	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 27S3524; 48W3159. Colocalizado com o canal 18D.
77	PB	Itaporanga	P	22	7°18'44'' S	38°8'36'' W	0,01	-	-	-	Coordenadas de sítio: 07S1844;38W0836
78	MT	Colniza	P	31	9°27'26'' S	59°13'6'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 09S2726;59W1306
79	MT	Nova Olímpia	P	31	14°46'48'' S	57°17'11'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 14S4648;57W1711
80	MA	Imperatriz	P	31	5°31'6'' S	47°28'11'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 053106;47W2811
81	MT	Nova Canaã do Norte	P	32	10°38'45'' S	55°42'25'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 10S3845;55W4225
82	SP	Mococa	P	32	21°27'53'' S	47°0'34'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 21S2753;47W0034
83	MT	Nova Bandeirantes	P	35	9°51'21'' S	57°48'45'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 09S5121;57W4845
84	MT	Campinápolis	P	35	14°32'30'' S	52°47'55'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 14S3230;52W4755
85	AM	Manaus	P	36	3°4'49'' S	59°58'56'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 03S0449;59W5856. Co-localizado com o canal 35.
86	MG	Dores de Campos	P	41	21°5'52'' S	44°1'33'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 21S0552;44W0133
87	MG	Tiradentes	P	41	21°7'8'' S	44°9'53'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 21S0708;44W0953
88	MG	Prados	P	41	21°3'15'' S	44°4'44'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 21S0315;44W0444
89	MG	Passos	P	43	20°43'52'' S	46°36'7'' W	0,08	-	-	-	Colocalizado com o canal 42D.
90	BA	Jacobina	P	43	11°11'28'' S	40°30'35'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 11S1128; 40W3035. Colocalizado com o canal 44D.
91	SP	Franca	P	46	20°30'17'' S	47°24'0'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 20S3017;47W2400
92	MA	Pindaré-Mirim	P	47	3°37'21'' S	45°21'23'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 03S3721;45W2123
93	MS	Dourados	P	47	22°13'38'' S	54°48'41'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S1338; 54W4841
94	RS	Bagé	P	48	31°19'50'' S	54°6'25'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 31S1950;54W0625
95	MT	Alta Floresta	P	49	9°52'18'' S	56°5'30'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio 09S5218;56W0530.
96	PI	Teresina	P	50	5°6'30'' S	42°47'16'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 05S0630;42W4716 Colocalizado com os canais 49 e 51
97	MG	Rio Pomba	P	50	21°16'29'' S	43°10'60'' W	0,01	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 21S1629; 43W1100.
98	SP	Ourinhos	P	51	22°59'8'' S	49°51'38'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S5908;49W5138
99	MG	Uberlândia	P	51	18°55'8'' S	48°16'41'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 18S5508; 48W1641
100	RS	Porto Alegre	P	9	30°4'51'' S	51°10'59'' W	1,6	-	-	-	Coordenadas de sítio: 18S5508:48W1641
101	PI	Teresina	P	16	5°6'32'' S	42°47'48'' W	8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 05S0632:42W4748
102	PB	Patos	P	17	7°1'28'' S	37°16'48'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 07S0128:37W1648
103	ES	Cachoeiro de Itapemirim	P	25	20°51'54'' S	41°8'18'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio 20S5154 ; 41W0818.
104	MS	Juti	P	32	22°51'30'' S	54°36'3'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S5130:54W3603
105	MG	Miraí	P	40	21°12'8'' S	42°36'44'' W	0,03	-	-	-	Coordenadas de sítio: 21S1208 ; 42W3644
106	AL	Maceió	P	48	9°38'53'' S	35°43'8'' W	8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 09S3853; 35W4308 Colocalizada com os canais 47 e 49