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CONSULTA PÚBLICA Nº 11
    Introdução

    A implementação de redes móveis de quinta geração (5G) com requisitos mínimos de qualidade, segurança e interoperabilidade é essencial para o desenvolvimento das telecomunicações, pois possuem capacidade para absorção de milhões de dispositivos operando com altas taxas de transmissão de dados (teoricamente dezenas de vezes superiores às redes 4G) e com baixa latência (teoricamente dezenas de vezes inferiores à rede 4G).
    Tais características das redes 5G as tornam em um importante vetor de transformação do nosso modo de vida, pois facilitam a acessibilidade, ampliam as áreas de cobertura e permitem a disseminação de serviços que, atualmente, não são viáveis nas redes de quarta geração (4G) ou inferiores, tais como: a indústria 4.0, os sistemas de transporte inteligentes (ITS) e as cidades inteligentes.
    Face à contextualização apresentada, a Gerência de Certificação e Numeração da Anatel organizou, em maio de 2019, a criação de dois grupos de trabalho: GT 5G ERB e GT 5G EM. Ambos contaram com a participação da indústria, operadoras de telecomunicações, laboratórios de ensaios, organismos de certificação designados e servidores da Anatel. O objetivo dos grupos era desenvolver um conjunto mínimo de requisitos técnicos para certificação de equipamentos com tecnologia 5G, sendo que o GT 5G ERB focou seus esforços na compilação de um conjunto de requisitos para avaliação de estações rádio base, enquanto que o GT 5G EM se dedicou às estações móveis para as redes de quinta geração.
    As propostas de requisitos são baseada em normas do 3GPP (3rd Generation Partnership Project), que são internacionalmente utilizadas na avaliação e certificação destes tipos de equipamentos.





    MINUTA DE ATO

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019, e

    CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

    CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

    CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

    CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

    RESOLVE:

    Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Telefone Móvel Celular na forma do Anexo a este Ato.

    Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.


    ANEXO AO ATO N° XXX, DE XX DE XXXXXXXXXX DE 2020

    REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE TELEFONE MÓVEL CELULAR


    1. OBJETIVO​

    1.1.Estabelecer requisitos técnicos mínimos para avaliação da conformidade junto à Agência Nacional de Telecomunicações de Telefone Móvel Celular.


    2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS

    2.1.Ato nº 1120, de 19 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.

    2.2.Ato nº 950, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos Técnicos de Segurança Elétrica para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.

    2.3.Resolução nº 700 de 28 de setembro de 2018, que aprova o Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação.

    2.4.TIA/EIA-98-C - Recommended Minimum Performance Standards for Dual-Mode Spread Spectrum Mobile Stations.

    2.5.3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11) - Technical Specification Group GSM/EDGE Radio Access Network Digital cellular telecommunications system (Phase 2+); Mobile Station (MS) conformance specification; Part 1: Conformance specification (Release 6).

    2.6.TIA/EIA/IS-137-A - TDMA Cellular/PCS - Radio Interface - Minimum Performance Standard for Mobile Stations.

    2.7.3GPP2 C.S0011-A: Recommended Minimum Performance Standards for CDMA 2000 Spread Spectrum Mobile Stations.

    2.8.ETSI TS 134 121-1 V9.1.0 (2010-07) - Universal MobileTelecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.0.0 Release 9).

    2.9.ETSI TS 134 121-1 V9.4.0 (2011-03) Universal Mobile Telecommunications System (UMTS); User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception (FDD); Part 1: Conformance specification (3GPP TS 34.121-1 version 9.4.0 Release 9).

    2.10.3GPP TS 36.521-1 V9.5.0 (2011-06) 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA); User Equipment (UE) conformance specification Radio transmission and reception Part 1: Conformance Testing; (Release 9).

    2.11.3GPP TS 38.521-1 V16.2.0 (2019-12) - 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; NR; User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception;Part 1: Range 1 Standalone; (Release 16).

    2.12.3GPP TS 38.521-3 V16.2.0 (2019-12) - 3rd Generation Partnership Project; Technical Specification Group Radio Access Network; NR; User Equipment (UE) conformance specification; Radio transmission and reception; Part 3: Range 1 and Range 2 Interworking operation with other radios (Release 16).


    3. DEFINIÇÕES

    3.1.Aplicam-se as definições contidas nas referências normativas listadas no item anterior.


    4. REQUISITOS GERAIS

    4.1.Os requisitos estabelecidos neste documento abrangem as características mínimas obrigatórias a serem observadas no processo de avaliação da conformidade do telefone móvel celular para efeito de homologação junto a Agência Nacional de Telecomunicações.

    4.2.Os interessados na homologação deverão observar, além dos requisitos mínimos estabelecidos pela Agência, padrões, normas e critérios para o correto funcionamento do produto nas redes das prestadoras de telecomunicações no Brasil, bem como os estabelecidos por outras instituições competentes.

    4.2.1.Os telefones celulares, carregadores e baterias para telefones celulares são identificados com códigos de homologação distintos.

    4.3.Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto.

    4.3.1.Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências.


    5. REQUISITOS APLICÁVEIS A TODAS AS TECNOLOGIAS

    5.1.Atender, no que for aplicável, os Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.

    5.1.1.Não aplicar o requisito de emissão de perturbações eletromagnéticas radiadas.

    5.2.Atender, no quer for aplicável, os Requisitos Técnicos de Segurança Elétrica para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.

    5.3.Atender aos seguintes itens do Regulamento sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação:

    a) Titulo II – Capítulo I - Art. 4º, § 1º, aplicando os procedimentos de ensaio definidos no Titulo II – Capítulo III (Dos Procedimentos de Avaliação de Estações Terminais Portáteis).


    6. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA CDMA

    6.1.Referência normativa:

    a) TIA/EIA-98-C.

    6.2.Requisitos:

    6.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma em referência:

    a) 3.5.2 - Emissão de espúrios radiados (receptor).

    b) 4.1.1 - Exatidão de frequência.

    c) 4.4.1 - Faixa de potência de saída em loop aberto.

    d) 4.4.5 - Potência de saída de RF máxima.

    e) 4.4.6 - Potência de saída mínima controlada.

    f) 4.5.1 - Emissão de espúrios conduzidos.

    g) 4.5.2 - Emissão de espúrios radiados (transmissor).

    6.3.Procedimentos de ensaio:

    a)  Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

    b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.


    7. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA GSM/GPRS/EDGE

    7.1.Referência normativa:

    a) GSM – 3GPP TS 51.010-1 V6.5.0 (2005-11).

    7.2.Requisitos:

    7.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma em referência:

    a) 12.1.1 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal em comunicação.

    b) 12.1.2 - Emissão de espúrios conduzidos - terminal inativo.

    c) 12.2- Emissão de espúrios radiados.

    d) 13.1 - Erro de frequência e fase.

    e) 13.3 - Potência de saída de transmissão, controle de potência e tempo de burst, com exceção de variações de temperatura e de tensão de alimentação.

    f) 13.16.1 - Erro de frequência e fase na configuração GPRS multiquadro.

    g) 13.16.2 - Potência de saída de transmissão na configuração GPRS multiquadro.

    h) 13.17.1- Erro de frequência e exatidão de modulação na configuração EGPRS (EDGE).

    i) 13.17. 3 - Potência de saída do transmissor EGPRS (EDGE).

    7.3.Procedimentos de ensaio:

    a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

    b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.


    8. TECNOLOGIA TDMA

    8.1.Referência normativa:

    a) TIA/EIA/IS-137-A.

    8.2.Requisitos:

    a) 2.5 - Emissão de espúrios radiados (receptor).

    b) 3.1.2.2 - Estabilidade de frequência.

    c) 3.2.1.2 - Potência de saída de RF digital.

    d) 3.4.1.2 - Supressão de ruído espectral - banda larga.

    e) 3.4.2.2 - Emissão de espúrios e harmônicos conduzidos.

    f) 4.4.3 - Emissão de espúrios radiados (transmissor).

    8.3.Procedimentos de ensaio:

    a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

    b) No ensaio de emissão de espúrios radiados utilizar também prescrições da ANSI C63. 4.

    c) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.


    9. TECNOLOGIA CDMA 2000

    9.1.Referência normativa:

    a) 3GPP2 C.S0011-A.

    9.2.Requisitos:

    a) 4.1 - Exatidão de frequência.

    b) 4.4.1 - Faixa de potência de saída em loop aberto.

    c) 4.4.5 - Potência de saída de RF máxima.

    d) 4.5.1 - Emissão de espúrios conduzidos.

    9.3.Procedimentos de ensaio:

    a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

    b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.


    10. TECNOLOGIA WCDMA/HSDPA/HSUPA

    10.1.Referência normativa:

    a) ETSI TS 134 121-1 V9.1.0 (2010-07).

    10.2.Requisitos:

    a) 5.2 - Potência Máxima de Saída.

    b) 5.2AA - Potência Máxima de Saída com HS-DPCCH.

    c) 5.2B - Potência Máxima de Saída com HS-DPCCH e E-DCH.

    d) 5.2C - Acurácia do código de domínio de potência relativo do EU.

    e) 5.2D - Acurácia do código de domínio de potência relativo para HS-DPCCH  e E-DCH.

    f) 5.3 - Erro de Frequência.

    g) 5.4.1 - Controle de potência em loop aberto no uplink.

    h) 5.4.2 - Controle de potência em loop interno no uplink.

    i) 5.4.3 - Potência Mínima de Saída.

    j) 5.5.1 - Potência emitida com o transmissor desligado.

    k) 5.5.2 - Máscara temporal do transmissor.

    l) 5.7 - Configuração de potência no modo comprimido – uplink.

    m) 5.7 A - Controle de potência HS-DPCCH.

    n) 5.9 - Máscara espectral de emissão.

    o) 5.9A - Máscara espectral de emissão HS-DPCCH.

    p) 5.9B - Máscara espectral de emissão E-DCH.

    q) 5.11 - Emissões de Espúrios Conduzidos.

    r) 5.13.1 - Erro do vetor de magnitude.

    s) 5.13.1 A - Erro do vetor de magnitude com HS-DPCCH.

    t) 5.13.1 AA - Erro do vetor de magnitude e descontinuidade de fase com HS-DPCCH.

    u) 5.13.2A - Erro de domínio de código relativo com HS-DPCCH.

    v) 5.13.2B - Erro de domínio de código relativo com HS-DPCCH e E-DCH.

    10.3.Procedimentos de ensaio:

    a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

    b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.


    11. TECNOLOGIA HSPA+

    11.1.Referência normativa:

    a) ETSI TS 134 121-1 V9.4.0 (2011-03).

    11.2.Requisitos:

    a) 5.2E  – Precisão relativa da potência no domínio do código para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM.

    b) 5.13.1AAA – EVM e deslocamento original do IQ para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM.

    c) 5.13.2C – Erro relativo no domínio do código para HS-DPCCH e E-DCH com 16QAM.

    11.3.Procedimentos de ensaio:

    a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

    b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.


    12. TECNOLOGIA LTE

    12.1.Referência normativa:

    a) 3GPP TS 36.521-1 V9.5.0 (2011-06).

    12.2.Requisitos:

    a) 6.2.2-  Potência de transmissão.

    b) 6.2.3 - Máxima redução de potência.

    c) 6.2.5 - Potência de transmissão configurada.

    d) 6.3.2 - Potência mínima de transmissão.

    e) 6.3.4.1 - Máscara do tempo de transmissão/recepção.

    f) 6.5.1 - Estabilidade de frequência.

    g) 6.5.2.1-  Magnitude do Vetor de Erro - EVM.

    h) 6.5.2.2 - Desvio da potência da portadora.

    i) 6.5.2.3 - Emissões indesejáveis na banda de operação.

    j) 6.6.1 - Largura de banda ocupada.

    k) 6.6.2.1 - Máscara espectral de emissão.

    l) 6.6.2.3 - Razão de interferência ao canal adjacente.

    m) 6.6.3.1-  Emissões de espúrios conduzidos.

    12.3.Procedimentos de ensaio:

    a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.

    b) Os ensaios não deverão levar em consideração variações de temperatura e tensão de alimentação.


    13. TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 1 STANDALONE

    13.1.Referência normativa:

    a) 3GPP TS 38.521-1 V16.2.0 (2019-12).

    13.2.Requisitos:

    a) 6.2.1 UE maximum output power.

    b) 6.3.1 Minimum output power.

    c) 6.3.2 Transmit OFF Power.

    d) 6.3.3 Transmit ON/OFF time mask.

    e) 6.4.1 Frequency Error.

    f) 6.4.2.1 Error Vector Magnitude.

    g) 6.4.2.2 Carrier leakage.

    h) 6.4.2.3 In-band emissions.

    i) 6.5.1 Occupied bandwidth.

    j) 6.5.2.2 Spectrum emission mask.

    k) 6.5.2.4.1 NR ACLR.

    l) 6.5.3.1 General spurious emissions.

    m) 7.3.2 Reference sensitivity power level.

    n) 7.4 Maximum input level.

    o) 7.9 Spurious emissions.

    13.2.1.Procedimentos de ensaio:

    a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.


    14. TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 1 NON-STANDALONE

    14.1.Referência normativa:

    a) 3GPP TS 38.521-3 V16.2.0 (2019-12).

    14.2.Requisitos:

    a) 6.2B.1.3 UE Maximum Output Power for Inter-Band EN-DC within FR1.

    b) 6.3B.1.3 Minimum output power for inter-band EN-DC within FR1.

    c) 6.4B.1.3 Frequency error for Inter-band EN-DC within FR1.

    d) 6.4B.2.3.2 Carrier Leakage for inter-band EN-DC within FR1.

    e) 6.4B.2.3.3 In-band Emissions for inter-band EN-DC within FR1.

    f) 6.5B.1.3 Occupied bandwidth for Inter-Band EN-DC within FR1.

    g) 6.5B.2.3.1 Spectrum emissions mask for Inter-band EN-DC within FR1.

    h) 6.5B.2.3.3 Adjacent channel leakage ratio for inter-band EN-DC within FR1.

    i) 6.5B.3.3.1 General spurious emissions for Inter-band EN-DC within FR1.

    j) 6.3B.2.3 Transmit OFF Power for inter-band EN-DC within FR1.

    k) 6.3B.3.3 Tx ON/OFF time mask for inter-band EN-DC within FR1.

    l) 6.4B.2.3.1 Error Vector Magnitude for inter-band EN-DC within FR1.

    m) 7.4B.3 Maximum Input Level for Inter-band EN-DC within FR1.

    n) 7.3B.2.3 Reference sensitivity for Inter-band EN-DC within FR1(2 CCs).

    o) 7.9B Spurious emissions for DC in FR1 (apenas itens exclusivos para FR1).

    14.3.Procedimentos de ensaio:

    a) Os procedimentos de ensaio encontram-se na própria referência normativa.