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CONSULTA PÚBLICA Nº 6
    Introdução

    A implementação de redes móveis de quinta geração (5G) com requisitos mínimos de qualidade, segurança e interoperabilidade é essencial para o desenvolvimento das telecomunicações, pois possuem capacidade para absorção de milhões de dispositivos operando com altas taxas de transmissão de dados (teoricamente dezenas de vezes superiores às redes 4G) e com baixa latência (teoricamente dezenas de vezes inferiores à rede 4G).
    Tais características das redes 5G as tornam em um importante vetor de transformação do nosso modo de vida, pois facilitam a acessibilidade, ampliam as áreas de cobertura e permitem a disseminação de serviços que, atualmente, não são viáveis nas redes de quarta geração (4G) ou inferiores, tais como: a indústria 4.0, os sistemas de transporte inteligentes (ITS) e as cidades inteligentes.
    Face à contextualização apresentada, a Gerência de Certificação e Numeração da Anatel organizou, em maio de 2019, a criação de dois grupos de trabalho: GT 5G ERB e GT 5G EM. Ambos contaram com a participação da indústria, operadoras de telecomunicações, laboratórios de ensaios, organismos de certificação designados e servidores da Anatel. O objetivo dos grupos era desenvolver um conjunto mínimo de requisitos técnicos para certificação de equipamentos com tecnologia 5G, sendo que o GT 5G ERB focou seus esforços na compilação de um conjunto de requisitos para avaliação de estações rádio base, enquanto que o GT 5G EM se dedicou às estações móveis para as redes de quinta geração.
    As propostas de requisitos são baseada em normas do 3GPP (3rd Generation Partnership Project), que são internacionalmente utilizadas na avaliação e certificação destes tipos de equipamentos.





    MINUTA DE ATO

    O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n.° 715, de 23 de outubro de 2019, e

    CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei n.° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

    CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na Avaliação da Conformidade de um ou mais Tipos de produto para telecomunicações, nos termos do art. 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

    CONSIDERANDO a necessidade da publicação de requisitos mínimos de qualidade, segurança, interoperabilidade e proteção do espectro radioelétrico aplicados aos dispositivos a serem inseridos nas redes móveis de quinta geração do país (5G), considerados essenciais para o atendimento da crescente demanda pelo aumento da capacidade das redes móveis, com altas taxas de transmissão de dados e baixa latência, para aplicações emergentes como: indústria 4.0, sistemas de transporte inteligentes (ITS) e cidades inteligentes; e

    CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 53500.005609/2020-52.

    RESOLVE:

    Art. 1° Aprovar a atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Transceptor para Estação Rádio Base na forma do Anexo a este Ato.

    Art. 2° Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.


    ANEXO AO ATO N° XXX, DE XX DE XXXXXXXXXX DE 2020

    REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE TRANSCEPTOR PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE


    1. OBJETIVO

    1.1.Estabelecer requisitos técnicos mínimos para avaliação da conformidade junto à Agência Nacional de Telecomunicações de Transceptor para Estação Radio Base.


    2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS

    2.1.Ato nº 944, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores de estações rádio base e de estações repetidoras.

    2.2.Ato Ato nº 946, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências abaixo de 1 GHz.

    2.3.Ato nº 934, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências acima de 1 GHz.

    2.4.Ato nº 1120, de 19 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos Técnicos de Compatibilidade Eletromagnética para a Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.

    2.5.Ato nº 950, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos Técnicos de Segurança Elétrica para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações.

    2.6.Ato nº 14098, de 23 de novembro de 2017, que aprova os Requisitos técnicos referentes às condições e ensaios ambientais aplicáveis na avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações.

    2.7.ETSI EN 301 502 V9.2.1 (2010-10) - Global System for Mobile communications (GSM); Harmonized EN for Base Station Equipment covering the essential requirements of article 3.2 of the R&TTE Directive.

    2.8.ETSI TS 136 141 V15.3.0 (2018-07) - LTE; Evolved Universal Terrestrial Radio Access (E-UTRA); Base Station (BS) conformance testing (3GPP TS 36.141 version 15.3.0 Release 15).

    2.9.ETSI TS 137 145-1 V15.2.0 (2019-04) - Universal Mobile Telecommunications System (UMTS); LTE; Active Antenna System (AAS) Base Station (BS) conformance testing; Part 1: conducted conformance testing - 3GPP TS 37.145-1 version 15.2.0 (Release 15).

    2.10.ETSI TS 137 145-2 V15.2.0 (2019-04) - Universal Mobile Telecommunications System (UMTS); LTE; Active Antenna System (AAS) Base Station (BS) conformance testing; Part 2: radiated conformance testing - 3GPP TS 37.145-2 version 15.2.0 (Release 15).

    2.11.3GPP TS 38.141-1 V16.2.0 (2019-12) - Technical Specification Group Radio Access Network; NR; Base Station (BS) conformance testing - Part 1: Conducted conformance testing (Release 16).

    2.12.3GPP TS 37.141 V16.4.0 (2019-12) - Technical Specification Group Radio Access Network; NR, E-UTRA, UTRA and GSM/EDGE; Multi-Standard Radio (MSR) Base Station (BS) conformance testing (Release 16).


    3. DEFINIÇÕES

    3.1.Aplicam-se as definições contidas nas referências normativas listadas no item anterior.


    4. REQUISITOS GERAIS

    4.1.Os requisitos estabelecidos neste documento são complementares aos contidos na Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências e no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, nas faixas de frequências de operação do produto.

    4.1.1.Os equipamentos sob avaliação da conformidade devem atender aos limites de potência, de emissões de espúrio, de emissões fora da faixa e as faixas de frequências autorizadas nos respectivos Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Frequências.


    5. REQUISITOS PARA TRANSMISSORES E TRANSCEPTORES DIGITAIS PARA O SERVIÇO FIXO EM APLICAÇÕES PONTO-MULTIPONTO​

    5.1.Referências normativas:

    a) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências abaixo de 1 GHz; e

    b) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores digitais para o serviço fixo em aplicações ponto-multiponto nas faixas de frequências acima de 1 GHz.


    6. REQUISITOS PARA AS TECNOLOGIAS GSM/GPRS/EDGE

    6.1.Referência normativa:

    a) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores de estações rádio base e de estações repetidoras.

    6.2.Referência normativa para estações Multiportadoras:

    a) ETSI EN 301 502 V9.2.1 (2010-10).

    6.2.1.Atender aos seguintes itens dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores de estações rádio base e de estações repetidoras:

    a) 5. Características do Transmissor:

    - 5.1. Potência de saída de RF.

    - 5.4. Estabilidade de frequência.

    b) 6. Características do Receptor:

    - 6.1. Emissões espúrias conduzidas.

    6.2.2.Atender aos seguintes itens da norma ETSI EN 301 502 V9.2.1 (2010-10):

    a) 4.2.4.1 Spectrum due to modulation and wideband noise;

    b) 4.2.5.1 Conducted spurious emissions from the transmitter antenna connector, inside the BTS transmit band; e

    c) 4.2.5.2 Conducted spurious emissions from the transmitter antenna connector, outside the BTS transmit band.

    6.3.Procedimentos de ensaio:

    6.3.1.Para os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores de estações rádio base e de estações repetidoras, vide respectivo Ato.

    6.3.2.Para os requisitos da norma ETSI EN 301 502 V9.2.1 (2010-10), aplicar os seguintes itens:

    a) 5.3.4.1 Spectrum due to modulation and wideband noise (com exceção do item e);

    Configurações de ensaio:
     - Operação em single carrier.
     - Portadora configurada para operar em máxima potência com todos timeslots ativos.
     - Ensaios realizados nos canais inicial, central e final.
     - Modulações GMSK e 8PSK.
     - Temperatura ambiente.
     - Ensaios realizados em uma das portas de RF do equipamento sob teste.

    b) 5.3.5.1 Conducted spurious emissions from the transmitter antenna connector, inside the BTS transmit band; e

    Configurações de ensaio:
     - Operação em single carrier.
     - Portadora configurada para operar em máxima potência com todos timeslots ativos.
     - Ensaios realizados nos canais inicial, central e final.
     - Modulações GMSK e 8PSK.
     - Temperatura ambiente.
     - Ensaios realizados em uma das portas de RF do equipamento sob teste.

    c) 5.3.5.2 Conducted spurious emissions from the transmitter antenna connector, outside the BTS transmit band (sub item 5.3.5.2.2 Multicarrier BTS).

    Configurações de ensaio:
     - Operação em multicarrier com o máximo número de portadoras ativas operando em potência máxima e com espaçamento entre portadoras desigual incluindo o canal inicial.
     - Operação em multicarrier com o máximo número de portadoras ativas operando em potência máxima e com espaçamento entre portadoras desigual incluindo o canal final.
     - Operação em multicarrier com o máximo número de portadoras ativas operando em potência máxima e com espaçamento mínimo entre as portadoras (600 kHz) incluindo o canal inicial.
     - Operação em multicarrier com o máximo número de portadoras ativas operando em potência máxima e com espaçamento mínimo entre as portadoras (600 kHz) incluindo o canal final.
     - Modulação GMSK.
     - Temperatura ambiente.
     - Ensaios realizados em uma das portas de RF do equipamento sob teste.
     Configuração do Equipamento sob teste:
     - B.2.10 Multicarrier BTS.


    7. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA CDMA IS-95, WCDMA e CDMA2000

    7.1.Referência normativa:

    a) Requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores de estações rádio base e de estações repetidoras.


    8. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA LTE

    8.1.Referência normativa:

    a) ETSI TS 136 141 V15.3.0 (2018-07).

    8.2.Requisitos:

    8.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma em referência excetuando-se os ensaios relativos às tecnologias Multi-Carrier e Carrier-Aggregation:

    a) 6.2 Base station output power.

    b) 6.3.3 NB-IoT RB power dynamic range for in-band or guard band operation.

    c) 6.4 Transmit ON/OFF power (TDD).

    d) 6.5.1 Frequency error.

    e) 6.6.1 Occupied bandwidth.

    f) 6.6.2 Adjacent Channel Leakage power Ratio (ACLR).

    g) 6.6.3.5.2 Test requirements for Wide Area BS (Category B) e seus subitens no que for aplicável.

    h) 6.6.4.5.2 Transmitter spurious emissions.

    i) 7.7 Receiver spurious emissions.

    8.3.Procedimentos de ensaio:

    8.3.1.Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo.

    8.3.2.Para o ensaio de potência de transmissão, a tolerância da potência máxima de saída deve ser de ±2,7 dB para frequência de portadora f ≤ 3,0 GHz e de ±3,0 dB para frequência de portadora f > 3,0 GHz. A avaliação deve ser realizada nas condições de faixas de temperatura e umidade relativas definidas no ensaio de Ciclo Climático definido nos Requisitos técnicos referentes às condições e ensaios ambientais aplicáveis na avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. A classe de ambiente a ser utilizada deve ser aquela indicada pelo fabricante para operação do equipamento.


    9. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA ACTIVE ANTENNA SYSTEM (AAS) BASE STATION (BS) - ENSAIOS CONDUZIDOS

    9.1.Referência normativa:

    a) ETSI TS 137 145-1 V15.2.0 (2019-04).

    9.2.Requisitos:

    9.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma em referência excetuando-se os ensaios relativos às tecnologias Multi-Carrier e Carrier-Aggregation.

    a) 6.2 Base station output power.

    b) 6.4 Transmit ON/OFF power (TDD).

    c) 6.5.2 Frequency error.

    d) 6.6.2 Occupied bandwidth.

    e) 6.6.3 Adjacent channel leakage power ratio (ACLR).

    f) 6.6.5 Operating band unwanted emissions.

    g) 6.6.6 Spurious emissions.

    h) 6.7 Transmitter intermodulation.

    i) 7.6 Receiver spurious emission.

    9.3.Procedimentos de ensaio:

    a) Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo e devem ser realizados em conformidade com as orientações contidas no capítulo 4 (General test conditions and declarations) e no capítulo 5 (Applicability of Requirements).

    b) Para o ensaio de potência de transmissão, a tolerância da potência máxima de saída deve ser de ±2,7 dB para frequência de portadora f ≤ 3,0 GHz e de ±3,0 dB para frequência de portadora f > 3,0 GHz. A avaliação deve ser realizada nas condições de faixas de temperatura e umidade relativa definidas no ensaio de Ciclo Climático definido nos Requisitos técnicos referentes às condições e ensaios ambientais aplicáveis na avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. A classe de ambiente a ser utilizada deve ser aquela indicada pelo fabricante para operação do equipamento.


    10. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA ACTIVE ANTENNA SYSTEM (AAS) BASE STATION (BS) - ENSAIOS RADIADOS

    10.1.Referência normativa:

    a) ETSI TS 137 145-2 V15.2.0 (2019-04).

    10.2.Requisitos:

    10.2.1.Equipamentos que não permitem ensaios de maneira conduzida devem ser avaliados de forma radiada, conforme requisitos abaixo referenciados, excetuando-se os ensaios relativos às tecnologias Multi-Carrier e Carrier-Aggregation:

    a) 6.2 Radiated transmit power.

    b) 6.3 OTA Base station output power.

    c) 6.5 OTA Transmit ON/OFF power.

    d) 6.6.2 OTA Frequency error.

    e) 6.7.2 OTA Occupied bandwidth.

    f) 6.7.3 OTA Adjacent channel leakage power ratio.

    g) 6.7.5 OTA Operating band unwanted emissions.

    h) 6.7.6 OTA Spurious emission.

    i) 6.8 OTA Transmitter intermodulation.

    j) 7.7 OTA Receiver spurious emission.

    10.3.Procedimentos de ensaio:

    a) Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo e devem ser realizados em conformidade com as orientações contidas no capítulo 4 (General test conditions and declarations) e no capítulo 5 (Applicability of Requirements).

    b) Para o ensaio de potência de transmissão, a tolerância da potência máxima de saída deve ser de ±2,7 dB para frequência de portadora f ≤ 3,0 GHz e de ±3,0 dB para frequência de portadora f > 3,0 GHz. A avaliação deve ser realizada nas condições de faixas de temperatura e umidade relativa definidas no ensaio de Ciclo Climático definido nos Requisitos técnicos referentes às condições e ensaios ambientais aplicáveis na avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. A classe de ambiente a ser utilizada deve ser aquela indicada pelo fabricante para operação do equipamento.


    11. REQUISITOS PARA A TECNOLOGIA 5G NR (NEW RADIO) FREQUENCY RANGE 1

    11.1.Referência normativa:

    a) 3GPP TS 38.141-1 V16.2.0 (2019-12).

    11.2.Requisitos:

    11.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma em referência:

    a) 6.2 Base Station Output Power.

    b) 6.3.3 Total Power Dynamic Range.

    c) 6.4 Transmit ON/OFF power.

    d) 6.5.2 Frequency Error.

    e) 6.5.3 Modulation Quality.

    f) 6.5.4 Time Alignment Error.

    g) 6.6.2 Occupied Bandwidth.

    h) 6.6.3 Adjacent Channel Leakage Power Ratio (ACLR).

    i) 6.6.4 Operating Band Unwanted Emissions.

    j) 6.6.5 Transmitter Spurius Emissions.

    k) 6.7 Transmitter Intermodulation.

    l) 7.6 Receiver spurious emissions.

    11.3.Procedimento de ensaios:

    a) Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo e devem ser realizados em conformidade com as orientações contidas no capítulo 4 (General test conditions and declarations).

    b) Para o ensaio de potência de transmissão, a tolerância da potência máxima de saída deve ser de ±2,7 dB para frequência de portadora f ≤ 3,0 GHz e de ±3,0 dB para frequência de portadora f > 3,0 GHz. A avaliação deve ser realizada nas condições de faixas de temperatura e umidade relativa definidas no ensaio de Ciclo Climático definido nos Requisitos técnicos referentes às condições e ensaios ambientais aplicáveis na avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. A classe de ambiente a ser utilizada deve ser aquela indicada pelo fabricante para operação do equipamento.


    12. REQUISITOS PARA ESTAÇÕES RADIO BASE MULTI-TECNOLOGIA (NR, E-UTRA, UTRA, GSM/EDGE e NB-IoT MSR)

    12.1.Referência normativa:

    a) 3GPP TS 37.141 V16.4.0 (2019-12).

    12.2.Requisitos:

    12.2.1.Apresentar conformidade aos seguintes itens da norma em referência:

    a) 6.2.1 Base Station Maximum Output Power.

    b) 6.3 Output power dynamics.

    c) 6.4 Transmit ON/OFF Power.

    d) 6.5.1 Modulation Quality.

    e) 6.5.2 Frequency Error.

    f) 6.5.3 Time Alignment Error.

    g) 6.6.1 Transmitter Spurius Emissions.

    h) 6.6.2 Operating Band Unwanted Emissions.

    i) 6.6.3 Occupied Bandwidth.

    j) 6.6.4 Adjacent Channel Leakage Power Ratio (ACLR).

    k) 6.7 Transmitter Intermodulation.

    l) 7.6 Receiver spurious emissions.

    12.3.Procedimentos de ensaio:

    a) Os procedimentos de ensaio encontram-se no próprio documento normativo e devem ser realizados em conformidade com as orientações contidas no capítulo 4 (General test conditions and declarations) e no capítulo 5 (Applicability of Requirements).