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CONSULTA PÚBLICA Nº 63
    Introdução

    CONSULTA PÚBLICA Nº 63, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

    A SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.046299/2019-92, a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM.

    O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.





    Anexo_I_PBTVD

    Anexo I: Alteração de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    1 SP Taubaté A 13 23°0'37'' S 45°33'33'' W 0,016 - - -  
    P 13 23°2'11'' S 45°32'39'' W 0,016 - - - Coordenadas de sítio: 23S0211;45W3239
    2 PB João Pessoa A 14 7°6'54'' S 34°51'47'' W 0,8 - - -  
    P 14 7°7'7'' S 34°53'5'' W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 07S0707;34W5305. Co-localizado com o canal 15D..
    3 MG Centralina A 27 18°35'2'' S 49°11'58'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 18S3502 49W1158 Colocalizado com o canal 28D.
    P 27 18°35'34'' S 49°13'23'' W 0,05 - - - Coordenadas de sítio: 18S3534 49W1323. Colocalizado com o canal 28D.
    4 RJ Saquarema A 44 22°53'56'' S 42°28'12'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S5356 42W2812- Reuso do canal de Araruama/RJ
    P 28 22°53'56'' S 42°28'12'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S5356 42W2812- Reuso do canal de Araruama/RJ
    5 MG Araújos A 42 19°56'51'' S 45°10'2'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 19S5651 45W1002 - Reuso do canal de Perdigão/MG
    P 42 19°56'51'' S 45°10'2'' W 0,02 - - - Coordenadas de sítio: 19S5651 45W1002 - Reuso do canal de Perdigão/MG
    6 MG Crucilândia A 42 20°24'0'' S 44°21'0'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S2400 44W2100
    P 42 20°23'4'' S 44°19'60'' W 0,07 - - - Coordenadas de sítio: 20S2304 44W2000.
    7 MG Itacarambi A 42 15°6'8'' S 44°5'31'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 15S0608 44W0531
    P 42 15°6'8'' S 44°5'31'' W 0,003 - - - Coordenadas de sítio: 15S0608 44W0531
    8 ES Cachoeiro de Itapemirim A 41 20°50'56'' S 41°6'46'' W 8 - - - 20S505600; 41W064600 - Coordenadas do Sítio. 20S5056;41W0646.
    P 41 20°51'52'' S 41°8'23'' W 8 - - - 20S515232; 41W082313 - Coordenadas do Sítio. 20S5152;41W0823.
    9 MG Lagoa da Prata A 34 20°1'24'' S 45°32'31'' W 0,08 0 - 1 Coordenadas do Sítio. 20S0124;45W3231
    Utilização após o encerramento das transmissões analógicas do canal 34 do PBRTV
    P 34 20°1'39'' S 45°34'21'' W 0,08 0 - 1 Coordenadas do Sítio. 20S0139;45W3421
    Utilização após o encerramento das transmissões analógicas do canal 34 do PBRTV
    10 MG Poços de Caldas A 31 21°46'21'' S 46°24'29'' W 0,8 0 - 1 Coordenadas do Sítio. Coordenadas de sítio: 21S4621 ; 46W2429. RESERVADO PROCESSO MC Nº 53000.018178/2013-04.
    P 31 21°46'24'' S 46°34'55'' W 0,8 0 - 1 Coordenadas do Sítio. Coordenadas de sítio: 21S4624 ; 46W3455. RESERVADO PROCESSO MC Nº 53000.018178/2013-04.
    12 PI Teresina A 44 5°6'36'' S 42°47'49'' W 0,8 - - - 05S063600; 42W474900 - Coordenadas do Sítio. 05S0636;42W4749 - Co-localizado com o canal 45.
    P 44 5°4'55'' S 42°44'9'' W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio. 05S0455;42W4409 - Co-localizado com o canal 45.
    13 RO Rolim de Moura A 26 11°41'21'' S 61°46'33'' W 0,8 - - - 11S412100; 61W463300 - Coordenadas do Sítio. 11S4121;61W4633.
    P 28 11°42'53'' S 61°45'46'' W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 11S4253;61W4546.
    14 RR Boa Vista A 22 2°49'11'' N 60°40'24'' W 1 - - - Coordenadas do Sítio. 02N4911;60W4024 - Co-localizado com o canal 23.
    P 22 2°49'11'' N 60°40'10'' W 1,8 - - - Coordenadas do Sítio. 02N4911;60W4010 - Co-localizado com o canal 23.
    15 RS São Luiz Gonzaga A 24 28°24'55'' S 54°55'58'' W 0,8       Coordenadas do Sítio.
    28S2455;54W5558
    P 35 28°24'55'' S 54°55'58'' W 0,8       Coordenadas do Sítio.
    28S2455;54W5558
    16 SP Guaratinguetá A 42 22°47'36'' S 45°11'35'' W 8 - - - 22S473600; 45W113500 - Coordenadas do Sítio. 22S4736;45W1135.
    P 42 22°47'36'' S 45°11'35'' W 2 - - - 22S473600; 45W113500 - Coordenadas do Sítio. 22S4736;45W1135.


    Anexo_ I_PBRTV

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    17 MA Santa Rita A 9+ 3°8'37'' S 44°19'33'' W 0,1 - - - Coordenada pré-fixada 03S0837;44W1933
    P 9+ 3°8'27'' S 44°18'51'' W 3,16 - - - Coordenada pré-fixada 03S0827;44W1851
    18 PA Tomé-Açu A 29 2°24'0'' S 48°9'0'' W 1 - - -  
    P 29 2°23'52'' S 48°10'59'' W 1 - - -  


    Anexo_I_PBFM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    19 SP Garça A 243 22°13'0'' S 49°40'17'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas 22S1300; 49W4017.
    P 243 22°12'33'' S 49°43'40'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 22S1233; 49W4340.
    20 BA Camaçari A 282 12°48'20'' S 38°14'27'' W A3 210 230 0,6 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 12S4820;38W1427
    240 270 4,7
    P 282 12°48'20'' S 38°14'27'' W A3 210 230 0,6 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 12S4820;38W1427
    21 BA Itororó A 287 15°6'54'' S 40°4'5'' W B1 - - -  
    P 287 15°7'24'' S 40°7'44'' W B1 - - - O MUNICIPIO DE ITAPETINGA E O MUN DE ITAMBÉ TEM SEU LIMITE DENTRO DA SEDE DO MUN DE ITORORÓ
    22 BA Ruy Barbosa A 279 12°17'6'' S 40°29'25'' W B1 - - -  
    P 279 12°17'6'' S 40°29'25'' W A3 - - -  
    23 BA Serra do Ramalho A 238 13°32'28'' S 43°34'37'' W B1 - - -  
    P 238 13°29'3'' S 43°33'17'' W B1 - - -  
    24 GO Barro Alto A 243 14°58'3'' S 48°55'3'' W B1 - - -  
    P 243 15°3'46'' S 49°0'3'' W B1 - - -  
    25 GO Santo Antônio do Descoberto A 263 15°56'26'' S 48°16'7'' W B1 - - -  
    P 263 15°56'26'' S 48°16'7'' W A4 - - -  
    26 MA Timon A 260 4°59'31'' S 43°3'13'' W A3 - - - Segue informação das coordenadas geográficas do ponto para o qual a entidade pretende alteração do canal no PBFM
    P 260 5°6'40'' S 42°49'44'' W A3 - - -  
    27 MG Curvelo A 232 18°46'9'' S 44°25'51'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 18S4609;44W2551.
    P 232 18°44'47'' S 44°25'17'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 18S4447;44W2517.
    28 MG Diamantina A 281 18°12'18'' S 43°36'12'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 18S1218; 43W3612.
    P 281 18°12'18'' S 43°36'12'' W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 18S1218; 43W3612.
    29 MG Sete Lagoas A 278 19°26'45'' S 44°16'11'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 19S2645;44W1611.CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL.
    P 278 19°27'23'' S 44°16'35'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 19S2723;44W1635. CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL.
    30 MT Diamantino A 247 14°23'12'' S 56°24'2'' W B1 - - -  
    P 247 14°23'12'' S 56°24'2'' W A4 - - -  
    31 PB Pitimbu A 239 7°28'14'' S 34°48'31'' W C - - -  
    P 283 7°27'16'' S 34°50'23'' W B1 200 210 4,3 Coordenadas pré-fixadas: 07S271630;34W502310
    32 PB São João do Rio do Peixe A 249 6°48'18'' S 38°31'38'' W B1 - - -  
    P 249 6°43'26'' S 38°26'47'' W B1 - - -  
    33 PE Tabira A 204 7°35'29'' S 37°30'9'' W C - - -  
    P 249 7°35'29'' S 37°30'9'' W B1 - - -  
    34 RS Getúlio Vargas A 226 27°52'17'' S 52°13'60'' W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S5217; 52W1400. (ZC)
    P 226 27°52'17'' S 52°13'60'' W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S5217; 52W1400. (ZC)
    35 SE Aracaju A 285 10°53'6'' S 37°3'10'' W B1 - - -  
    P 291 10°53'6'' S 37°3'10'' W A3 - - -  
    36 SP Caçapava A 202 23°4'23'' S 45°44'19'' W A4 - - -  
    P 202 23°4'4'' S 45°43'51'' W A4 - - -  
    37 SP Descalvado A 254 21°54'0'' S 47°37'60'' W C - - -  
    P 254 21°55'44'' S 47°37'21'' W C - - -  
    38 SP Osasco A 269 23°31'57'' S 46°47'33'' W E3 0 - 1  
    P 269 23°33'27'' S 46°39'37'' W E3 0 - 1  
    39 SP Ribeirão Corrente A 228 20°27'30'' S 47°35'24'' W C - - -  
    P 228 20°27'30'' S 47°35'24'' W B1 - - -  
    40 SP São Carlos A 280 22°0'38'' S 47°52'10'' W A4 - - -  
    P 280 22°1'56'' S 47°52'52'' W A4 - - -  
    41 SP São Miguel Arcanjo A 205 23°49'7'' S 47°58'6'' W C - - -  
    P 264 23°49'7'' S 47°58'6'' W B1 - - - Coordenadas prefixadas: 23S4907; 47W5806
    42 PR Mandaguari A 263 23°33'50'' S 51°39'31'' W A4 70 90 2,2 Coordenadas pré-fixadas: 23S3350;51W3931 - (ZC).
    P 263 23°33'50'' S 51°39'31'' W A3 70 90 2,2 Coordenadas pré-fixadas: 23S3350;51W3931 - (ZC).
    43 PR Cantagalo A 205 25°22'16'' S 52°7'39'' W C - - - (ZC)
    P 205 25°22'16'' S 52°7'39'' W B1 - - - (ZC)
    44 MS Ladário A 203 19°0'25'' S 57°36'47'' W C - - - (ZC)(**)
    P 203 19°0'25'' S 57°36'47'' W B1 - - - (ZC)(**)


    Anexo_I_PBOM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)

    Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV/m)
    Latitude Longitude Dia Noite
    45 SP Santa Bárbara d Oeste A 690 22°44'48'' S 47°25'40'' W C 1 0,25 78 297
    P 690 22°44'21'' S 47°27'6'' W C 1 0,25 78 297


    Anexo_II_PBTVD

    Anexo II: Inclusão de Canais

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    46 PB João Pessoa P 15 7°7'7'' S 34°53'5'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 07S0707;34W5305. Co-localizado com os canais 14D e 16D.
    47 SC Pomerode P 20 26°44'30'' S 49°11'19'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 26S4430;49W1119
    48 MG Uberlândia P 26 18°52'5'' S 48°16'1'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 18S5204; 48W1600. Colocalizado com o canal 27D
    49 SP Bocaina P 26 22°8'18'' S 48°30'23'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 22S0818;48W3023
    50 SP Avaí P 26 22°9'31'' S 49°20'21'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S0931;49W2021
    51 PE Vitória de Santo Antão P 30 8°8'26'' S 35°17'1'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 08S0826; 35W1701.
    52 SP Franca P 36 20°30'20'' S 47°24'1'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S3020;47W2401
    53 SC Nova Trento P 40 27°15'56'' S 48°54'49'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 27S1556;48W5449
    54 PR Tijucas do Sul P 42 25°56'19'' S 49°11'19'' W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 25S5619;49W4419. Co-localizado com o canal 43D.
    55 RN Mossoró P 44 5°12'38'' S 37°18'19'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 05S1238; 37W1819.
    56 SC Luiz Alves P 49 26°46'42'' S 49°1'48'' W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 26S4642; 49W0148.
    57 SP Mogi das Cruzes P 45 23S2855 46W1205 0,8 300 110 20,6 Coordenadas de sítio: 23S2855; 46W1205. Co-localizado com os canais 44D e 46D. Reuso do canal de Cotia/SP.
    58 PR Matinhos EXC 34 25S4903 48W3234 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 25S490300 48W323400 Co-localizado com o canal 35D. - Reuso do canal de Guaratuba/PR


    Anexo_II_PBFM

    Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

    Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações
    Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)
    Inicial Final
    59 SC Chapecó P 255 27°6'25'' S 52°34'53'' W A4 260 320 3 Coordenadas Pré-fixadas: 27S0625; 52W3453. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    60 SC Chapecó P 261 27°7'13'' S 52°35'44'' W B1 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 27S0713; 52W3544. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    61 RS Itaqui P 209 29°7'52'' S 56°33'5'' W A4 210 40 10 Coordenadas Pré-fixadas: 29S0752; 56W3305. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    62 RS Novo Hamburgo P 277 29°49'35'' S 51°4'35'' W A2 60 120 3 Coordenadas Pré-fixadas: 29S4935; 51W0435. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.
    63 RS Novo Hamburgo EXC 277 29°49'35'' S 51°4'35'' W E3 60 120 14,8 Coordenadas pré-fixadas: 29S4935; 51W0435 – (ZC).
    130 150 7
    320 330 12,3
    340 0 4,8
    64 SC Jardinópolis EXC 255 26S4318 52W5135 C       (ZC)(**)
    65 SC Planalto Alegre EXC 261 27S0413 52W5156 C       (ZC)(**)
    66 RS Boa Vista das Missões EXC 261 27S3947 53W1851 C       (ZC)(**)