SACP - ACOMPANHAMENTO DE CONSULTA PÚBLICA

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CONSULTA PÚBLICA Nº 50

Introdução

Consulta Pública nº 50, de 12 de setembro de 2019

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.036578/2019-48, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM..

O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União..

Anexo - I - TVD

Anexo I: Alteração de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
					Latitude	Longitude		Inicial	Final	Redução (dB)
1	CE	Aquiraz	A	29	3°54'3'' S	38°23'8'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 03S5403 38W2308
1	CE	Aquiraz	P	29	3°54'13'' S	38°23'29'' W	0,016	-	-	-	Coordenadas de sítio: 03S5413; 38W2329.
2	BA	Alagoinhas	A	22	12°8'1'' S	38°25'10'' W	0,8	-	-	-	12S080100; 38W250900 - Coordenadas do Sítio. 12S0801;38W2509.
2	BA	Alagoinhas	P	22	12°7'34'' S	38°24'24'' W	0,3	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 12S0734;38W2424.
3	BA	Brejões	A	21	13°6'29'' S	39°47'15'' W	0,08	-	-	-	13S062900; 39W471500 - Coordenadas do Sítio. 13S0629;39W4715.
3	BA	Brejões	P	21	13°7'41'' S	39°48'9'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 13S0741;39W4809.
4	MG	Casa Grande	A	25	20°45'35'' S	43°56'10'' W	0,8	-	-	-	20S453500; 43W561000 - Coordenadas do Sítio. 20S4535;43W5610.
4	MG	Casa Grande	P	17	20°45'9'' S	43°56'53'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 20S4509;43W5653.
5	MG	Pouso Alegre	A	20	22°14'37'' S	45°54'30'' W	0,8				Coordenadas de sítio: 22S1437; 45W5430.
5	MG	Pouso Alegre	P	20	22°14'15'' S	45°53'57'' W	0,4				Coordenadas de sítio: 22S1415; 45W5357
6	MT	Cuiabá	A	27	15°35'7'' S	56°4'55'' W	8				Coordenadas de sítio: 15S3507 56W0455 Colocalizado com os canais 26D, 28D. - Utilização após o encerramento da transmissão analógica no canal 27 do PBTV.
6	MT	Cuiabá	P	27	15°35'8'' S	56°5'38'' W	8				Coordenadas de sítio: 15S3508 56W0538 Colocalizado com os canais 26D, 28D. - Utilização após o encerramento da transmissão analógica no canal 27 do PBTV.
7	PR	Foz do Iguaçu	A	29	25°31'16'' S	54°34'23'' W	0,8				Coordenadas do Sítio: 25S3116;54W3423 - Co-localizado com o canal 28D.
7	PR	Foz do Iguaçu	P	29	25°31'14'' S	54°34'29'' W	0,8				Coordenadas de Sítio: 25S3114;54W3429 - Co-localizado com o canal 28D.
8	RO	Cerejeiras	A	17	13°11'46'' S	60°48'34'' W	0,08				Coordenadas do Sítio. 13S1146;60W4834.
8	RO	Cerejeiras	P	17	13°11'21'' S	60°50'8'' W	0,08				Coordenadas do Sítio. 13S1121;60W5008.
9	RO	Machadinho D Oeste	A	16	9°30'2'' S	61°58'59'' W	0,08	-	-	-	09S300200; 61W585900 - Coordenadas do Sítio. 09S3002;61W5859.
9	RO	Machadinho D Oeste	P	16	9°25'30'' S	62°0'26'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 09S2530;62W0026.
10	RS	Alegrete	A	45	29°49'59'' S	55°47'31'' W	0,8	-	-	-	29S495900; 55W473100 - Coordenadas do Sítio. 29S4959;55W4731.
10	RS	Alegrete	P	45	29°48'41'' S	55°49'10'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 29S4841;55W4910.
11	RS	Espumoso	A	23	28°43'60'' S	52°51'0'' W	0,08	-	-	-	28S481500; 52W301500 - Coordenadas do Sítio. 28S4815;52W3015.
11	RS	Espumoso	P	23	28°43'60'' S	52°51'0'' W	0,007	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 28S4360;52W5100.
12	RS	Lajeado	A	44	29°25'60'' S	51°58'0'' W	0,08				29S260000; 51W580000 - Coordenadas do Sítio. 29S2600;51W5800 - Co-localizado com os canais 43D e 45.
12	RS	Lajeado	P	44	29°28'53'' S	51°59'4'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas do Sítio. 29S2853;51W5904 - Co-localizado com os canais 43D e 45.
13	SP	Tietê	A	33	23°6'7'' S	47°42'53'' W	0,08				Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253 Co-localizado com o canal 32D
13	SP	Tietê	P	33	23°4'17'' S	47°43'41'' W	0,08				Co-localizado com o canal 32D. Coordenadas de Sítio: 23S0417; 47W4341.

Anexo - I - RTV

Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
					Latitude	Longitude		Inicial	Final	Redução (dB)
14	AM	Coari	A	3	4°5'34'' S	63°8'25'' W	1	-	-	-
14	AM	Coari	P	3	4°5'34'' S	63°8'25'' W	0,05	-	-	-
15	AP	Ferreira Gomes	A	9-	0°51'7'' N	51°10'33'' W	0,015	-	-	-
15	AP	Ferreira Gomes	P	9-	0°51'7'' N	51°10'33'' W	0,008	-	-	-
16	PR	Marechal Cândido Rondon	A	29	24°34'0'' S	54°4'0'' W	50	70	150	7,21
16	PR	Marechal Cândido Rondon	P	29	24°34'0'' S	54°4'0'' W	2,54	-	-	-

Anexo - I - FM

Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações

Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB)

Inicial Final

17 RS Restinga Sêca A 253 29°49'8'' S 53°22'50'' W A4 - - - (ZC) Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

P 253 29°52'1'' S 53°24'26'' W A4 - - - (ZC) Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

18 BA Nazaré A 264 13°0'22'' S 38°48'44'' W A3 - - -

P 264 12°59'6'' S 38°54'44'' W A3 - - -

19 MG Alpercata A 244 18°58'28'' S 41°58'13'' W B1 - - - RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA 2016/2017.

P 266 18°58'28'' S 41°58'13'' W B1 - - - RESERVADO PARA O PNO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA 2016/2017.
alteração proposta do canal vago 244/B1 (01250.002885/2017-59)

20 MG Açucena A 213 19°5'29'' S 42°33'50'' W C - - -

P 244 19°5'29'' S 42°33'50'' W B1 - - -

21 MG Campina Verde A 218 19°32'8'' S 49°29'11'' W C - - -

P 218 19°30'48'' S 49°30'39'' W C - - -

22 PR Siqueira Campos A 210 23°39'46'' S 49°51'35'' W B2 - - - Coordenadas prefixadas: 23S3946; 49W5135

P 252 23°39'46'' S 49°51'35'' W A4 - - - Coordenadas prefixadas: 23S3946; 49W5135

23 SC Imbituba A 262 28°13'42'' S 48°39'57'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

P 262 28°15'4'' S 48°41'17'' W B2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

24 SC Massaranduba A 270 26°30'58'' S 49°3'15'' W A4 - - - Coordenada pré-fixada: 26S3058;49W0315.

P 270 26°30'58'' S 49°3'15'' W A2 - - - Coordenada pré-fixada: 26S3058;49W0315.

25 SE Aracaju A 217 10°54'36'' S 37°0'41'' W E3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

P 217 10°54'36'' S 37°4'41'' W E3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

26 SP Barão de Antonina A 273 23°37'27'' S 49°34'59'' W B1 - - -

P 273 23°39'5'' S 49°32'14'' W B1 - - -

27 SP Charqueada A 209 22°26'52'' S 47°47'30'' W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S2653;47W4730,

P 209 22°26'51'' S 47°47'30'' W A3 Coordenadas pré-fixadas: 22S2651;47W4730,

28 SP Jundiaí A 286 23°16'14'' S 46°57'40'' W E2 270 - 12,73 Coordenadas pré-fixadas: 23S1614;46W5740.

P 286 23°16'14'' S 46°57'40'' W E2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 23S1614;46W5740.

29 SP Rio das Pedras A 238 22°50'36'' S 47°36'22'' W C - - -

P 238 22°50'36'' S 47°36'22'' W B1 - - - Coordenadas prefixadas: 22S5036; 47W3622

30 SP Serra Negra A 291 22°37'15'' S 46°40'41'' W C - - -

P 291 22°37'7'' S 46°40'35'' W B1 - - - Coordenadas prefixadas: 22S3707; 46W4035

31 SP Tatuí A 252 23°21'0'' S 47°51'0'' W C Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

P 252 23°20'38'' S 47°52'28'' W C Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

32 PR Rio brano do Sul A 297 25°11'54'' S 49°20'15'' W B2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 25S1200; 49W1800. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

P 275 25°10'6'' S 49°18'27'' W B2 - - - Coordenadas pré-fixadas: 25S1006; 49W1827. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013.

Anexo - I - OM

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM)

Item	UF	Município	Situação	Frequência	Coordenadas		Classe	Potência (kW)		H (m)	Ec (mV/m)	Diretivo
Item	UF	Município	Situação	Frequência	Latitude	Longitude	Classe	Dia	Noite	H (m)	Ec (mV/m)	k	psi (°)	s (°)	az (°)	h (m)
33	CE	Fortaleza	A	810	3°50'29'' S	38°28'24'' W	B	50	5	99	313	-	-	-	-	-
33	CE	Fortaleza	P	810	3°47'7'' S	38°28'1'' W	B	50	5	99	313	-	-	-	-	-
34	RJ	Rio de Janeiro	A	1180	22°49'3'' S	43°5'8'' W	B	50	10	75	318	-	-	-	-	-
34	RJ	Rio de Janeiro	P	1180	22°50'18'' S	43°5'47'' W	B	10	5	75	318	-	-	-	-	-
35	SP	Avaré	A	1570	23°7'23'' S	48°56'18'' W	C	1	0,25	55	316	-	-	-	-	-
35	SP	Avaré	P	1570	23°7'5'' S	48°56'8'' W	C	1	0,25	55	316	-	-	-	-	-
36	SP	São Paulo	A	1410	23°35'17'' S	46°47'27'' W	B	50	10	60	315	Diurno
												1	0	0	0	60
												1,6	119	90	279	60
												0,56	246,4	180	279	60
												Noturno
												1	0	0	0	60
												1,6	119	90	279	60
												0,56	246,4	180	279	60
			P	780	23°42'29'' S	46°44'32'' W	B	50	10	94	315	-	-	-	-	-
37	SP	São Paulo	A	780	23°36'21'' S	46°32'20'' W	B	50	10	122	321	-	-	-	-	-
37	SP	São Paulo	P	1140	23°36'21'' S	46°32'20'' W	B	50	10	122	321	-	-	-	-	-

Anexo - II - TVD

Anexo II: Inclusão e Exclusão de Canais

Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
					Latitude	Longitude		Inicial	Final	Redução (dB)
38	SC	Joinville	P	14	26°17'31'' S	48°49'39'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 26S1731-48W4939 - Co-localizado com o canal 15D.
39	SP	Fartura	P	15	23°20'58'' S	49°29'51'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 23S2058; 49W2951
40	TO	Cariri do Tocantins	P	18	11°54'35'' S	49°10'32'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 11S5435-49W1032
41	SP	Ribeirão Preto	P	20	21°9'12'' S	47°49'46'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 21S0912-47W4946 - Co-localizado com os canais 19D e 21D.
42	SP	Paraguaçu Paulista	P	22	22°26'7'' S	50°35'6'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S2607; 50W3506
43	PB	João Pessoa	P	22	7°7'26'' S	34°52'34'' W	0,08	-	-	-
44	SP	Itararé	P	22	24°6'24'' S	49°19'51'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 24S0624; 49W1951
45	MG	Jeceaba	P	23	20°32'2'' S	43°59'22'' W	0,08	-	-	-	Canal Cidadania. Portaria 489/2012
46	MT	Primavera do Leste	P	24	15°33'43'' S	54°17'46'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 15S3343-54W1746
47	MG	Água Comprida	P	24	20°3'27'' S	48°6'25'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 20S0327; 48W0624
48	RR	Cantá	P	25	2°36'39'' N	60°36'3'' W	0	-	-	-	Coordenadas de sítio: 02N3639;60W3603. Reuso do canal 25D de Boa Vista/RR.
49	AM	Manaus	P	26	3°5'39'' S	59°59'27'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 03S0539;59W5927. Co-localizado com os canais 25D e 27D.
50	SP	Iguape	P	27	24°41'55'' S	47°33'48'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 24S4155-47W3348
51	PR	Cornélio Procópio	P	27	23°11'6'' S	50°39'3'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 23S1106-50W3903
52	RS	Porto Alegre	P	29	30°5'49'' S	51°11'18'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 30S0549-51W1118
53	PR	Rio Bom	P	29	23°45'38'' S	51°24'44'' W	0,08	-	-	-
54	PR	Lidianópolis	P	29	24°6'40'' S	51°39'26'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 24S0640;51W3926
55	ES	Vitória	P	30	20°18'32'' S	40°20'24'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 20S1832; 40W2024. Colocalizado com os canais 31D e 29D.
56	PE	Caruaru	P	30	8°17'4'' S	35°58'11'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 08S1704;35W5811. Co-localizado com o canal 29D.
57	SP	Divinolândia	P	32	21°39'49'' S	46°44'15'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 21S3949;46W4415. Reuso do canal 32D de São José do Rio Pardo/SP
58	DF	Brasília	P	34	15°38'51'' S	47°46'52'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio. 15S385139;47W465177 Reuso do canal 34D de Brasília/DF.
59	SP	Lavrinhas	P	36	22°33'46'' S	44°55'33'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S3346 - 44W5533
60	PR	Marilândia do Sul	P	36	23°45'6'' S	51°17'51'' W	0,08	-	-	-
61	PR	Bela Vista do Paraíso	P	41	22°59'32'' S	51°12'13'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S583230-51W121300
62	MG	Juiz de Fora	P	41	21°45'47'' S	43°21'29'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 21S4547;43W2129. Co-localizado com os canais 40D e 42D.
63	SP	Presidente Prudente	P	42	22°7'15'' S	51°23'33'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 22S0714; 51W2333
64	PR	Ivaí	P	42	24°59'41'' S	50°49'21'' W	0,8	-	-	-	Coordenadas de sítio: 24S5941;50W4921. Reuso do canal 42D de Ponta Grossa/PR
65	SP	Votuporanga	P	46	20°24'35'' S	49°58'19'' W	0,08	-	-	-
66	SP	Adamantina	P	46	21°42'36'' S	51°3'30'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 21S4236-51W0330
67	MT	Cuiabá	P	47	15°35'45'' S	56°5'49'' W	0,08	-	-	-
68	SP	Santo Antônio do Pinhal	P	47	22°49'5'' S	45°40'56'' W	0,08	-	-	-
69	SP	Avaré	P	50	23°5'10'' S	48°54'15'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de Sítio: 23S0624; 48W5530. Co-localizado com o canal 49D.
70	MS	Terenos	P	51	20°26'42'' S	54°46'6'' W	0,08	-	-	-	Coordenadas de sítio: 20S2842 - 54W4606
71	AC	Manuel Urbano	EXC	46	08S4854	69W1556	B				Coordenadas do Sítio: 08S4854;69W1556.
72	AC	Plácido de Castro	EXC	46	10S2000	67W1100	B				Coordenadas do Sítio. 10S2000;67W1100.
73	AM	Codajás	EXC	46	03S5025	62W0401	C				Coordenadas do Sítio: 03S5025;62W0401.
74	AM	Tapauá	EXC	46	05S3730	63W0939	B				Coordenadas do Sítio. 05S3730;63W0939.
75	AM	Novo Aripuanã	EXC	46	05S1045	60W2217.	B				Coordenadas do Sítio. 05S1045;60W2217.
76	AC	Mâncio Lima	EXC	46	07S3560	72W5553	B				Coordenadas do Sítio. 07S3600;72W5553.
77	AM	Carauari	EXC	46	04S5232	66W5356	C				Coordenadas do Sítio. 04S5232;66W5356.
78	AM	Barcelos	EXC	46	00S5812	62W5530	B				Coordenadas do Sítio: 00S5812;62W5530.

Anexo - II - FM

Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM)

Item	UF	Município	Situação	Canal	Coordenadas		Classe	Limitação			Observações
					Latitude	Longitude		Azimute ( º )		Redução (dB)
					Latitude	Longitude		Inicial	Final	Redução (dB)
79	AM	Careiro	P	206	3°49'9'' S	60°21'43'' W	B1	-	-	-
80	MA	Barra do Corda	P	206	5°29'48'' S	45°14'55'' W	B1	-	-	-
81	RN	Natal	P	237	5°47'23'' S	35°11'32'' W	A4	-	-	-	Coordenadas pré-fixadas 05S4723; 35W1132
82	SC	Xaxim	P	245	26°57'44'' S	52°32'59'' W	A4	275	335	14	Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139/2013. Coordenadas pré fixadas 26S5744; 52W3259.
83	RR	Boa Vista	P	248	2°49'12'' N	60°40'19'' W	A4	-	-	-