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Introdução


O Decreto que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal definiu o Plano de Dados Abertos (PDA), que tem a vigência de dois anos, como o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados. Essa abertura visa ampliar a disseminação de dados e informações para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar maior suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e ao controle social.

Dados abertos são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto (não proprietário), processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.

O Plano de Dados Abertos da Anatel encontra-se em sintonia com o Planejamento Estratégico da Agência que estabelece entre os seus objetivos a promoção da disseminação de dados e informações setoriais. Além disso, a elaboração do PDA vem ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação e no Decreto nº 8.777/2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.

A informação é insumo estratégico e essencial à formação de uma sociedade crítica e conectada. A atividade de coleta, consolidação, análise e divulgação de dados setoriais viabiliza o acompanhamento do comportamento do mercado, inibindo a existência de abuso nas relações de consumo e a ocorrência de infrações normativas, e o exercício de escolha pela população, municiando-a de subsídio para o controle social. Nesse sentido, a Anatel já tem promovido diversas ações voltadas para a disponibilização de dados setoriais, tanto para outros órgãos públicos ou empresas como para os usuários em geral. Contudo, esse objetivo de promover a disseminação de dados e informações setoriais visa elevar os esforços a outro nível, de modo a permitir a verdadeira integração informacional entre instituições cuja atividade está intimamente relacionada ao setor e dar a devida publicidade aos resultados regulatórios da Agência, angariando insumos de retroalimentação para a melhoria dos seus processos.





1) Quantitativo de Acessos das empresas autorizadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (telefonia fixa)


Plano de Dados Abertos da Anatel – 2016/2018

O primeiro Plano de Dados Abertos da Anatel foi aprovado pela Portaria n° 801, de 11 de julho de 2016, com a vigência de dois anos. Nesse período, a Agência disponibilizou no Portal Brasileiro de Dados Abertos as 29 bases de dados listadas a seguir:

Quantitativo de Acessos das empresas autorizadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (telefonia fixa)


2) Quantitativo de Acessos das empresas concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (telefonia fixa)


Quantitativo de Acessos das empresas concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (telefonia fixa)


3) Quantitativo de Acessos em operação das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP (telefonia e banda larga móvel)


Quantitativo de Acessos em operação das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP (telefonia e banda larga móvel)


4) Quantitativo de Acessos em serviço das prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM (banda larga fixa)


Quantitativo de Acessos em serviço das prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM (banda larga fixa)


5) Quantitativo de Acessos dos serviços de TV por Assinatura


Quantitativo de Acessos dos serviços de TV por Assinatura


6) Indicadores de Qualidade da Banda Larga Fixa (SCM)


Indicadores de Qualidade da Banda Larga Fixa (SCM)


7) Indicadores de Qualidade do Serviço de Telefonia Móvel (SMP)


Indicadores de Qualidade do Serviço de Telefonia Móvel (SMP)


8) Indicadores de Qualidade do Serviço de Telefonia Fixa (STFC)


Indicadores de Qualidade do Serviço de Telefonia Fixa (STFC)


9) Indicadores de Qualidade dos Serviços de TV por Assinatura


Indicadores de Qualidade dos Serviços de TV por Assinatura


10) Estações terrenas


Estações terrenas


11) Códigos Nacionais


Códigos Nacionais


12) Números históricos de acessos/assinantes (telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga fixa, TV por Assinatura)


Números históricos de acessos/assinantes (telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga fixa, TV por Assinatura)


13) Arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel


Arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel


14) Arrecadação das contribuições para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust


Arrecadação das contribuições para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust


15) Arrecadação das Contribuições para o Fomento da Radiodifusão Público – CFRP


Arrecadação das Contribuições para o Fomento da Radiodifusão Público – CFRP


16) Empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM


Empresas autorizadas do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM


17) Empresas autorizadas do Serviço Móvel Pessoal – SMP


Empresas autorizadas do Serviço Móvel Pessoal – SMP


18) Empresas outorgadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC


Empresas outorgadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC


19) Empresas autorizadas do Serviço de Acesso Condicionado - SEAC (TV por Assinatura)


Empresas autorizadas do Serviço de Acesso Condicionado - SEAC (TV por Assinatura)


20) Programa Banda Larga nas Escolas – PBLE


Programa Banda Larga nas Escolas – PBLE


21) Pesquisas de satisfação e qualidade percebida


Pesquisas de satisfação e qualidade percebida


22) Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações


Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações


23) Satélites autorizados a operar no Brasil


Satélites autorizados a operar no Brasil


24) Grupos econômicos


Grupos econômicos


25) Reclamações registradas na Anatel


Reclamações registradas na Anatel


26) Índice de Serviços de Telecomunicações – IST


Índice de Serviços de Telecomunicações – IST


27) Sistema de Gestão de Metas de Universalização


Sistema de Gestão de Metas de Universalização


28) Índice de Desempenho no Atendimento – IDA


Índice de Desempenho no Atendimento – IDA

O Relatório de Atividades acerca da execução do PDA 2016-2018 está disponível no processo 53500.013692/2016-57 e pode ser consultado por meio da Consulta Pública (SEI), documento 2682439.


29) Indicador: Ampliar a parcela da população coberta com rede de transporte (backhaul) óptica (PPA 2016-2019)


Plano de Dados Abertos da Anatel – 2019/2020

O segundo Plano de Dados Abertos da Anatel foi aprovado pela Portaria n° 1838, de 1° de novembro de 2018, com a vigência de dois anos. Nesse período, a Agência pretende disponibilizar no Portal Brasileiro de Dados Abertos 52 bases de dados novas.

As bases listadas a seguir já foram disponibilizadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos, conforme previsto no PDA.

Indicador: Ampliar a parcela da população coberta com rede de transporte (backhaul) óptica (PPA 2016-2019)


30) Indicador: Aumentar a velocidade média da banda larga fixa (PPA 2016-2019)


Indicador: Aumentar a velocidade média da banda larga fixa (PPA 2016-2019)


31) Indicador: Aumentar a proporção de acessos da banda larga móvel (3G/4G) para 90% dos acessos móveis pessoais (PPA 2016-2019)


Indicador: Aumentar a proporção de acessos da banda larga móvel (3G/4G) para 90% dos acessos móveis pessoais (PPA 2016-2019)


32) Indicador: Disponibilizar o serviço de banda larga móvel em todos os municípios do país (PPA 2016-2019)


Indicador: Disponibilizar o serviço de banda larga móvel em todos os municípios do país (PPA 2016-2019)


33) Acessos por velocidade contratada (banda larga fixa)


Acessos por velocidade contratada (banda larga fixa)


34) Proporção da população coberta por rede móvel, por tipo de tecnologia


Proporção da população coberta por rede móvel, por tipo de tecnologia


35) Acessos em Serviço na banda larga fixa, por 100 habitantes, por velocidade de conexão


Acessos em Serviço na banda larga fixa, por 100 habitantes, por velocidade de conexão


36) Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2017


Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2017


37) Relação de Municípios com Prestadoras e Tecnologias – SMP


Relação de Municípios com Prestadoras e Tecnologias – SMP


38) Escolas Rurais Conectadas


Escolas Rurais Conectadas


39) Municípios com Área Rural Atendida


Municípios com Área Rural Atendida


40) Códigos de Seleção de Prestadora (CSP)


Códigos de Seleção de Prestadora (CSP)


41) Serviços de Utilidade Pública e de Emergência (SUP)


Serviços de Utilidade Pública e de Emergência (SUP)


42) Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2018


Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2018


Outras Publicações


Além disso, estão previstas para serem publicadas, até o final outubro de 2020, 38 bases de dados, totalizado as 52 bases previstas. São elas:

1. Empresas prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia isentas de autorização da Anatel

2. Autorizadas do Serviço Limitado Privado – SLP

3. Autorizadas do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico – SLMA

4. Autorizadas do Serviço Limitado Móvel Marítimo – SLMM

5. Autorizadas do Serviço de Radioamador

6. Autorizadas do Serviço Rádio do Cidadão

7. Autorizadas do Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS

8. Autorizadas dos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos – SARC

9. Autorizadas do Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais

10. Autorizadas do Serviço Limitado Especializado – SLE

11. Autorizadas do Serviço Móvel Especializado – SME

12. Autorizadas do Serviço Especial de Radiochamada – SER

13. Laboratórios de Ensaio Acreditados

14. Organismo de Certificação Designados (OCD)

15. Aplicação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST

16. Estações licenciadas no Serviço Limitado Privado - SLP

17. Estações licenciadas no Serviço Limitado Móvel Aeronáutico - SLMA

18. Estações licenciadas no Serviço Limitado Móvel Marítimo - SLMM

19. Estações licenciadas no Serviço de Radioamador

20. Estações licenciadas no Serviço Rádio do Cidadão

21. Estações licenciadas no Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS

22. Estações licenciadas no Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos - SARC

23. Estações licenciadas no Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais

24. Estações licenciadas no Serviço Limitado Especializado - SLE

25. Estações licenciadas no Serviço Móvel Especializado - SME

26. Estações licenciadas no Serviço Especial de Radiochamada - SER

27. Estações de telecomunicações, isentas de licenciamento, registradas no banco de dados da Anatel

28. Questionários da União Internacional de Telecomunicações

29. Densidade dos acessos em serviço na banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia - SCM), por 100 domicílios

30. Densidade dos acessos em serviço na telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC), por 100 domicílios

31. Densidade dos acessos em operação na telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP), por 100 habitantes

32. Densidade dos assinantes dos serviços de TV por Assinatura, por 100 domicílios

33. Medições de Campo Eletromagnético

34. Radiodifusão

35. Contratos de Interconexão

36. Contratos de exploração de serviço móvel pessoal por meio de rede virtual

37. Contratos de exploração industrial que envolvam cessão de radiofrequências

38. Contratos de compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo

Conclusão

O objetivo da presente Consulta Pública é coletar, junto a sociedade, impressões acerca dos dados publicados pela Agência em conformidade com a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Ou seja, se as bases de dados disponibilizadas, no formato, nas dimensões e nas granularidades divulgadas, atendem o anseio da população.